{
    "2019-05-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2181291": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/05/2019:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221552-7/2017\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4381/2019\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n232836-6/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n11879/2019\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n231510-3/2018\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n11264/2019\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n237749-8/2018\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n11266/2019\r\n\r\n844.767.107-00\r\n\r\n818148-3/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n11492/2019\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n222519-4/2018\r\n\r\nAYRON PINTO FREIXO\r\n\r\n11367/2019\r\n\r\n110.201.537-76\r\n\r\n222323-7/2015\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO F. THEODORO\r\n\r\n9058/2019\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n237245-2/2018\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n11364/2019\r\n\r\n079.336.807-39\r\n\r\n204133-8/2019\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11396/2019\r\n\r\n074.758.337-47\r\n\r\n234009-5/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA S. BARBOSA LEMOS\r\n\r\n11232/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n234008-1/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA S. BARBOSA LEMOS\r\n\r\n11827/2019\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n237920-4/2013\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n7464/2019\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n203783-2/2019\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n11338/2019\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n117649-5/2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n12054/2019\r\n\r\n045.518.937-49\r\n\r\n101193-4/2019\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n12055/2019\r\n\r\n045.518.937-49\r\n\r\n231342-4/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n11379/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n238560-7/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n11380/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n222868-3/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n12182/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n231340-6/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n12184/2019\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n103146-7/2015\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\n\r\n11317/2019\r\n\r\n112.776.547-78\r\n\r\n236773-2/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n12153/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n236774-6/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n12158/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n236897-4/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n12161/2019\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n108858-9/2016\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n11484/2019\r\n\r\n013.904.397-71\r\n\r\n233684-4/2018\r\n\r\nRILDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n12171/2019\r\n\r\n041.458.847-95\r\n\r\n214335-8/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12194/2019\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n234107-3/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12661/2019\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n234211-0/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12666/2019\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n234332-0/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12669/2019\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n235008-8/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12670/2019\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n237920-4/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n7461/2019\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n222743-7/2018\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n11383/2019\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n227618-5/2015\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES\r\n\r\n10035/2019\r\n\r\n074.058.417-08\r\n\r\n226475-8/2017\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n11732/2019\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n227618-5/2015\r\n\r\nVIVIAN MARINS DE AZEVEDO\r\n\r\n10032/2019\r\n\r\n083.103.177-86\r\n\r\n116420-0/2018\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n12413/2019\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2181291"
                    ],
                    "2181309": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 120/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2019, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806.748-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nProcurador: Andre dos Santos Lobo.\r\n\r\nId: 2181309"
                    ],
                    "2181316": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 123/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO:SORAIA FURTADO DA GRAÇA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 808.501-9/2016\r\n\r\nId: 2181316"
                    ],
                    "2181311": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 121/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMUNICÍPIO:MARICÁ \r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 240.520-1/2012.\r\n\r\nId: 2181311"
                    ],
                    "2181354": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 122/2019 \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/05/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.962-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Procuradora: Rita de Cássia Zaniboni de Salles (OAB/RJ 93605).\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.674-7/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por ASSOCIAÇÃO CICLÍSTICA DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 814.339-8/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2181354"
                    ],
                    "2181307": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2019\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/05/2019\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO:JOSÉ RECHUAN JÚNIOR \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.062-6/2013\r\n\r\nId: 2181307"
                    ],
                    "2181303": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO DSI Nº 001, DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nEstabelece protocolo para a elaboração do planejamento logístico semanal das demandas institucionais, referentes ao apoio da Coordenadoria Setorial de Transportes - COT às viagens e inspeções, assim como rotinas de expediente, com utilização de veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar o preenchimento de protocolo para a elaboração do planejamento logístico semanal das demandas institucionais, relativos às viagens e inspeções, assim como rotinas de expediente, com utilização de veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE-RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º O planejamento logístico de controle semanal das demandas institucio nais, relativamente às viagens e inspeções, assim como às rotinas de expediente, será obrigatório e realizado pela Coordenadoria Setorial de Transportes - COT, com utilização dos veículos que integram a frota do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ e terá seu encerramento no último dia útil da semana que anteceder às solicitações.\r\n\r\nArt 2º As solicitações de veículos serão recebidas diretamente pela Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI por intermédio do e-mail cot@tce.rj.gov.br.\r\n\r\nArt 3º Em caso de urgência, o servidor da COT responsável pelo planejamento logístico poderá receber a solicitação de veículo por meio do telefone 3916-9509, devendo o pedido ser imediatamente transmitido por e-mail e registrado na planilha de controle logístico, sob pena de ser desconsiderado por ausência de formalidade.\r\n\r\nArt 4º O servidor lotado na COT, responsável pelo preenchimento da planilha, necessariamente, registrará a identificação do usuário e as informações pertinentes ao deslocamento, quais sejam: nome e matrícula, data e horário de partida e de retorno, assim como o órgão demandante, de acordo com o ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nArt 5º Na hipótese de cancelamento da solicitação de veículos, o não atendimento deverá ser registrado na planilha para fins estatísticos, e caso a demanda resilida tenha gerado processo também deverá ser registrado, além das comunicações rotineiras à Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA.\r\n\r\nArt 6º Os casos omissos serão decididos pelo Coordenador da COT.\r\n\r\nArt. 7º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019.\r\n\r\nFERNANDO VILA POUCA DE SOUSA\r\n\r\nDiretor-Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2181303"
                    ],
                    "2181247": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA comunica que a Sessão Especial de Julgamento das Contas de Governo de Estado ocorrerá em 27.05.2019, segunda-feira, às 10h.\r\n\r\nId: 2181247"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2181122": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114314-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216172-6/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100338-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117666-7/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-5/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222502-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-5/2017 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/05/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216135-8/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-0/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-9/2019 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2181122"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2181355": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.676 - Aposenta LUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2973/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.677 - Aposenta SAMUEL VIEIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2691/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.678 - Aposenta INDIO DO BRASIL ROLIM, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2835/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.679 - Em virtude da publicação do Ato de Aposentadoria nº 22.678, de 13.05.2019, exonera INDIO DO BRASIL ROLIM, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2835/0-1, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CAF, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.680 - Aposenta JOAQUIM JOSE COELHO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2713/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.681 - Aposenta RAQUEL GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2017/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.682 - Aposenta MARIA TEREZA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2348/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.686 - Tendo em vista a solicitação do Auditor-Chefe da AUD, exonera FLAVIO ALBERTO NEVES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002029/0-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Auditoria Interna.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.687 - Designa a Exma. Sra. Conselheira-Substituta ANDREA SIQUEIRA MARTINS como Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo mandato de 01 (um) ano, a contar de 15 de maio de 2019, nos termos do disposto pelo artigo 2º da Resolução TCE-RJ nº 276, de 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2181355"
                    ],
                    "2181356": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.110-1/2019 - Fixados na importância de R$ 35.797,57 (trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), com validade a contar de 07.02.2019, os proventos da servidora VALÉRIA PEREIRA DE AGUIAR, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula 02/1628/3-1, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.338, de 30.01.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.400-0/2017 - Refixados na importância de R$ 24.263,52 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), com validade a contar de 27.11.018, os proventos do servidor DELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1852/3-6, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.756, de 08.03.2017, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.402-2/2019 - Fixados na importância de R$ 30.915,04 (trinta mil, novecentos e quinze reais e quatro centavos) , com validade a contar de 26.02.2019, os proventos da servidora ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1823/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 22.450, de 19.02.2019, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2181356"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2181267": [
                        "IB - Despacho",
                        "EXTRATO DE DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 22/01/2019\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.455-1/2018\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art: 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA FORUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ratifico, nos termos da autorização do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da EDITORA FORUM LTDA, no preço total de R$ 95.309,00 (noventa e cinco mil, trezentos e nove reais), para renovação da assinatura anual da Biblioteca Digital Fórum de Direito Público, composta de 44 (quarenta e quatro) periódicos, sendo 17 (dezessete) coleções com mais de 3.000 (três mil) volumes inciais, conforme Proposta Detalhe nº 94/2018 (fls: 73/74). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.963 e da N.D. 3390.39.47\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ilvana Sousa do Amaral - Matr. 02/4592 (Biblioteca - BBL - ECG)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 28/01/2019\r\n\r\n*Republicado por incorreções no DOERJ de 06/02/2019\r\n\r\nId: 2181267"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2181265": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 24/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 303.459-4/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SEGUROS SURA S/A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de cobertura de seguros de 63 (sessenta e três) viaturas que compõe a frota do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 24/2016, com redução da frota de 91 (noventa e uma) para 63 (sessenta e três) viaturas. O novo prazo compreenderá o período das 24:00h do dia 09/05/2019 às 24:00h do dia 09/05/2020.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 46.745,54.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alexandre Carvalho Costa - Matr. 02/4352 (Coordenadoria Setorial de Transportes - COT).\r\n\r\nId: 2181265"
                        ],
                        "2181266": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 35/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.628-3/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa P&P TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo e internacional.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do Contrato nº 35/2018, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPREÇO DO TERMO ADITIVO: R$ 42.474,40.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 07/05/2019.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fabio Barbosa Garcez - Matr. 02/3799 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA).\r\n\r\nId: 2181266"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2181263": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, a Pregoeira do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 32/2019 a nº 40/2019 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 51/2018, Processo nº 301.794-6/17 - registro de preços para aquisição de materiais de consumo utilizados na manutenção dos prédios do TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2181263"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2181407": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 31 da Portaria “N”/DG/10/08, os abaixo relacionados deverão entregar ao Departamento de Administração de Pessoal, até o dia 15 de maio do corrente ano, cópia da declaração de bens e rendimentos e do recibo de entrega, referente ao ano base 2018, apresentada à Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda:\r\n\r\n- Senhores Deputados;\r\n\r\n- Servidores que exerçam, ou tenham exercido em 2018, cargo em comissão e/ou função gratificada (DG, A1, A2, A3, AE1, AE2, AE3, CCDAL e CAI).\r\n\r\nA cópia deverá estar assinada, conter o número de matrícula ALERJ, bem como a seguinte expressão: “cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal”.\r\n\r\nOs servidores que estão dispensados da apresentação deverão preencher formulário próprio a ser impresso da intranet (http://intranet/Rh/formularios.asp).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2181407"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2181408": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019, do Projeto de Resolução nº 53 de 2019 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 30,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA. PATRICIA NEVES GOMES, MAJOR MÉDICA PEDIATRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Dra. PATRÍCIA NEVES GOMES, Major Médica Pediatra do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019, do Projeto de Resolução nº 29 de 2019 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 31,\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À REVISTA BREJEIRAS.\r\n\r\nArt. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE à REVISTA BREJEIRAS, movimento cooperativo feminista e antirracista que procura ampliar os espaços de fala das mulheres lésbicas, trazendo-as para o centro do debate.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2181408"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2181409": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 523/2019\r\n\r\nASSEGURA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM BAIXA VISÃO, O DIREITO DE RECEBER OS CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILLE OU CARCATERES AMPLIADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado GIL VIANNA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam assegurados aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, pessoas com deficiência visual, ou com baixa visão o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos confeccionados no Sistema Braille ou caracteres ampliados, conforme necessidade de cada funcionário.\r\n\r\n§ 1º - Para recebimento dos contracheques e comprovantes de rendimentos, o portador de deficiência visual ou baixa visão deverá solicitar junto ao empregador, onde será feito o seu cadastramento.\r\n\r\n§ 2º - Ficam sujeitos à tutela desta Lei, a administração pública direta e indireta e as empresas privadas.\r\n\r\nArt. 2° - Em se tratando de empresas privadas, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei, acarretará multa no valor de 10.000 (dez mil) UFERJ´s.\r\n\r\nArt. 3º - Os sujeitos citados no parágrafo 2º do artigo 1º desta Lei terão prazo de 90 dias (noventa dias) para se adequarem a presente norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado GIL VIANNA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa facilitar aqueles que necessitam de uma atenção especial, considerando consubstanciado em uma relação empregatícia.\r\n\r\nObjetiva-se proporcionar a devida atenção as pessoas com deficiência visual ou baixa visão, que, às vezes, são esquecidos ou ignorados pelo Estado e por algumas empresas privadas.\r\n\r\nEquivalente a letras comuns impressas, o Braille é um sistema de leitura e escrita eficaz para as pessoas com deficiência visual, e os caracteres ampliados as pessoas com baixa visão, garantindo-lhe liberdade intelectual, segurança pessoal e igualdade de oportunidades.\r\n\r\nNesse sentido, com a aprovação do projeto lei ora apresentado, estar-se-á estendendo mais um direito a esta parcela da população fluminense, que tanto luta por uma maior inclusão social e por uma sobrevivência com mais dignidade e respeito, contamos com a imprescindível atenção por parte dos meus pares, uma vez que o presente projeto de lei é de grande importância.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 524/2019\r\n\r\nINCLUI NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO, O PROGRAMA EDUCACIONAL NOÇÕES BÁSICAS EM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Obriga a inclusão na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio das redes de ensino público, do Programa Educacional Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Educacional Noções Básicas em Proteção e Defesa Civil deverá abordar os seguintes temas:\r\n\r\nI - redução do risco de desastre;\r\n\r\nII - redução de acidentes domésticos;\r\n\r\nIII - resiliência em desastres;\r\n\r\nIV - primeiros socorros;\r\n\r\nV - exercícios simulados de desocupação das instalações.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser realizadas palestras como uma forma de interação com as escolas e a comunidade escolar, objetivando a conscientização sobre como se prevenir em casos de emergências, como chuvas fortes, deslizamentos, alagamentos, incêndios e outros acidentes.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias Estaduais de Educação e de Defesa Civil poderão agir em conjunto para o cumprimento do previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes do implemento desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo município de Duque de Caxias o Projeto Escolas Resilientes, possibilita a comunidade escolar, a discussão e a reflexão sobre as causas dos desastres em que ela está exposta.\r\n\r\nÉ um projeto realizado pela Subsecretaria de Defesa Civil em conjunto com a Secretaria de Educação. Agentes de Defesa Civil realizam palestras em que abordam temas relacionados à questão de gestão de risco no dia a dia dos alunos e professores das escolas.\r\n\r\nCom o sucesso desse projeto e pensando no desenvolvimento de atividades e programas dentro das escolas estaduais, que preparem a comunidade escolar para a redução de índices de acidentes nas escolas, levando informações preventivas para toda a comunidade, apresentamos essa proposta legislativa.\r\n\r\nO objetivo desse Programa é a redução de vulnerabilidades aos desastres.\r\n\r\nDessa forma, a proposta aproxima através do programa educacional os estudantes de nosso Estado, a comunidade escolar e a defesa civil, com o objetivo de prevenir a todos em casos de emergência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2019\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular.\r\n\r\n§1º Entende-se como cultura popular o conjunto de criações do povo, que se manifestam através das artes, do folclore e de outras formas, com participação ativa do povo, transmitido de geração para geração, seja tradicional ou inovador, resultado de interações contínuas e complexas de indivíduos sociais, com seus valores, tradições, costumes, hábitos, moral, linguagem, crenças e ideias.\r\n\r\n§2º Para fins de aplicação desta Lei, entende-se como eventos de pequeno porte os eventos com expectativa de público ou lotação de até 2.000 (duas mil) pessoas.\r\n\r\nArt. 2º O Programa tem como princípios e diretrizes\r\n\r\nI. O respeito, a salvaguarda e o fomento a todas as culturas populares;\r\n\r\nII. A liberdade de criação e de manifestação artística do povo;\r\n\r\nIII. A universalização e democratização da produção e do acesso às manifestações culturais e artísticas populares;\r\n\r\nIV. A valorização da diversidade e das identidades culturais do povo;\r\n\r\nV. A salvaguarda e o resgate da memória popular como forma de desenvolvimento da sociedade;\r\n\r\nArt. 3º O Programa terá como ações prioritárias:\r\n\r\nI. O fomento aos eventos de pequeno porte de cultura popular através de editais e incentivos diretos;\r\n\r\nII. A simplificação de procedimentos administrativos para a realização de eventos de pequeno porte de cultura populares;\r\n\r\nIII. Promoção de formação e capacitação dos grupos, coletivos, produtores e produtoras de cultura popular, para que tenham condições de acessar os meios de fomento e incentivo público à cultura e de obtenção de alvarás de autorização transitória;\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual deve estimular a produção, a fruição, o acesso e a valorização da cultura popular, através de programas, editais, prêmios e incentivos, garantindo os meios materiais para que os coletivos, grupos e produtores possam acessar os recursos de incentivo.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo Estadual fica obrigado a ceder espaços públicos, nos dias disponíveis, para a realização de eventos culturais populares de pequeno porte, abertos ao público em geral, que não possuam cobrança de ingresso.\r\n\r\nParágrafo único. Os eventos poderão ser:\r\n\r\nI. Shows e apresentações musicais;\r\n\r\nII. Apresentações teatrais, circenses e congêneres;\r\n\r\nIII. Apresentações de dança;\r\n\r\nIV. Mostras e exibições audiovisuais;\r\n\r\nV. Exposições e instalações de artes visuais;\r\n\r\nVI. Saraus e recitais literários;\r\n\r\nVII. Palestras, debates, simpósios e encontros artísticos;\r\n\r\nVIII. Outros que promovam as artes e a cultura;\r\n\r\nArt. 6º Os espaços públicos de que trata o artigo 4º compreendem:\r\n\r\nI. Escolas;\r\n\r\nII. Ginásios poliesportivos;\r\n\r\nIII. Terrenos de propriedade ou de posse do Estado;\r\n\r\nIV. Auditórios e anfiteatros;\r\n\r\nV. Outros espaços de uso comum;\r\n\r\nVI. Imóveis dominiais que não estejam ocupados ou afetados.\r\n\r\nArt. 7º Caberá à Secretaria de Estado da Cultura - SEC elaborar uma agenda anual para reserva dos espaços de que trata o artigo 2º desta Lei.\r\n\r\n§1º A entidade interessada deverá formular um requerimento solicitando a reserva do espaço, contendo a data, o horário, a finalidade do evento e a assinatura de um “Termo de Responsabilidade” da entidade requerente.\r\n\r\n§2º O “Termo de Responsabilidade” é preestabelecido pela Secretaria de Estado de Cultura, visando a resguardar a integridade do patrimônio público.\r\n\r\n§3º A reserva deverá ser requerida no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da realização do evento.\r\n\r\n§4º Fica vedada qualquer cobrança, por parte do Poder Executivo, para cessão dos espaços.\r\n\r\nArt. 8º Os eventos ficam dispensados de prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nArt. 9º Quando não houver montagem de palcos, arquibancadas e camarotes, os eventos ficam dispensados de prévia autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nArt. 10. Em caso de utilização de bens públicos de uso comum para os eventos previsto no artigo 1º desta Lei, poderá o Poder Executivo dos Municípios criar trâmite próprio e simplificado para autorização de uso, com intuito de facilitar a obtenção de alvarás de autorização transitória.\r\n\r\nArt. 11. Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs culturas populares reúnem um conjunto de inteligências e memórias da sociedade, com a pluralidade própria de um Estado com tantas diferenças sociais, e dão sentido à vida dos cidadãos em comunidade. Estas manifestações costumam se realizar em eventos de pequeno porte, alheios à indústria cultural e aos mega eventos, em geral, sem incentivos financeiros para a sua promoção. As dificuldades para a realização destes importantes eventos são inúmeras e, em muitos casos, se tornam inviáveis pela falta de condições materiais necessárias. A permissão para utilização dos espaços públicos é essencial para o fomento da cultura popular, garantindo a realização de seus eventos em todo o território do Estado.\r\n\r\nEste programa tem por objetivo incentivar realização de eventos de pequeno porte de cultura popular, através da liberação dos espaços públicos, criando uma agenda de eventos fundamental para a produção cultural e para a economia do Estado. A desobrigação de emissão de alvarás e a disponibilização de espaços públicos darão condições materiais para que esses eventos ocorram, diminuindo os custos para sua execução.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO ENTRE OS CARTÓRIOS, ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PODER JUDICIÁRIO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PRATICADOS POR CIDADÃOS PROCURADOS POR MANDADOS DE PRISÃO OU OUTRAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PERMITINDO A LOCALIZAÇÃO DOS MESMOS E AINDA POSSIBILITANDO ACESSO DOS CARTÓRIOS AOS BANCOS DE DADOS DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E DE IDENTIDADE PARA CONFIRMAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES NAS ESCRITURAS PÚBLICAS E PROCURAÇÕES ENVOLVENDO BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, BEM COMO NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS POR AUTENTICIDADE.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SERGINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os cartórios obrigados a informar os órgãos de Segurança Pública e Poder Judiciário os atos notariais e registrais praticados por cidadãos com mandados de prisão ou qualquer outra restrição por determinação judicial, para fins de localização e eventual prisão ou cumprimento de determinação judicial em face dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único: Até o início da vigência desta lei, a ANOREG-RJ (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro) deverá providenciar sistema de informática integrável aos demais entes, para a centralização do banco dos dados a serem encaminhados pelo sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), bem, como a recepção das ordens dos Órgãos Judiciais e de Segurança, e ainda passar a prestar as informações de forma eletrônica.\r\n\r\nArt. 2º - Aos cartórios será permitido acesso ao banco de digitais, identificações e dados do DETRAN-RJ, Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, TRE-RJ, somente para casos da autenticidade dos documentos de identificação civil das partes nas escrituras públicas e procurações envolvendo bens móveis e imóveis, bem como no ato do reconhecimento das firmas por autenticidade.\r\n\r\nParágrafo único: A Consulta das identificações civis junto aos bancos de dados dos órgãos públicos deste Estado deverá ser realizada por meio eletrônico e sem qualquer ônus aos usuários ou ao serviço notarial ou registral, como contrapartida à obrigação entabulada no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a AnoregRJ e os setores de informática dos órgãos públicos requisitantes deverão promover a integração dos sistemas, garantindo que o acesso seja restrito à base de dados dos usuários que efetivamente comparecerem aos serviços notariais para a prática dos atos notariais.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de maio de 2019\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o escopo focado em auxiliar a segurança pública e o Poder Judiciário de nosso Estado com medidas simples, porém efetivas de parceria entre os entes públicos e os agentes públicos delegados de serviço notariais e registrais.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que temos milhares de mandados de prisão expedidos contra cidadãos, bem como outras ordens de penhora, restrições ou determinações judiciais diversas estes mesmos cidadãos encontram-se impunemente comprando e vendendo imóveis, lanchas, automóveis e outros bens, alugando etc. Ademais, existem quadrilhas de estelionatários já com ordem de prisão, todavia continuam a delinquir e transacionar livremente pelas repartições públicas e pelos serviços notariais e registrais (cartórios).\r\n\r\nNeste sentido que o projeto objetiva duplamente que os cartórios possam identificar perfeitamente a autenticidade dos documentos apresentados em cartórios, como também informar acerca de pessoas sendo procuradas pelos poderes regularmente constituídos, mas que encontram-se já desacreditados de tamanha a ineficiência de suas ferramenta de busca.\r\n\r\nAdemais, a enorme capilaridade dos serviços notariais e registrais e a multiplicidade de atos lá executados permitirá ainda redução na falsificação de documentos públicos, inclusive por reutilização de identidades, espelhos de identidade ou carteiras de habilitação furtados, bem como muitas fraudes em transação imobiliárias ou mobiliárias através de estelionatários ou laranjas.\r\n\r\nIsto posto, ainda é latente o interesse público em coibir estes crimes, na proteção de toda a sociedade fluminense vitimada diariamente por muitas fraudes e ainda nefastamente se utilizando da chancela da fé publica dos cartórios, que nada podem fazer para evitar justamente porque não possuem acesso a esta base de dados.\r\n\r\nOutrossim, asseveramos a inexistência de gastos para os cidadãos e órgãos públicos, sendo que para os cartórios há ônus, mas este compensado pela reciprocidade em poder ter este acesso eletrônico para consulta da autenticidade dos documentos apresentados pelas partes.\r\n\r\nSendo assim, a presente proposição encontra-se revestida de todo o interesse público, não se configurando em nenhum constrangimento ou ilegalidade na exposição de quaisquer dados dos cidadãos, até porque o acesso pretendido está limitado à conferência dos dados apenas das partes envolvidas nos atos.\r\n\r\nDesta forma, a hipótese se enquadra nitidamente em mínimo acesso ao dado de um cidadão, mas sob justa motivação do interesse privado do próprio e também público, estando assim juridicamente protegidos, ao mesmo tempo, aos próprios consultados, bem como a toda a sociedade fluminense.\r\n\r\nDe todo o exposto, tal procedimento irá conferir muito mais segurança para os cidadãos envolvidos nas transações cartorárias e ainda assegurará ao próprio Estado maior efetividade no cumprimento de suas relevantes determinações.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio de todos meus pares nesta Casa Legislativa para aprovação do Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 527/2019\r\n\r\nCRIA A LEI ESTADUAL DA REDUÇÃO DA BUROCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Essa lei estabelece, com base no art. 24, I e parágrafo segundo, da Constituição Federal, e em consonância com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, a Lei Estadual da Redução da Burocracia.\r\n\r\n§1º Para os fins desta lei consideram-se de direito econômico todas as normas relativas a competências públicas de ordenação direta ou indireta sobre atividades econômicas privadas, excetuadas as de natureza penal e tributária.\r\n\r\n§2º O disposto nesta lei também se aplica à ordenação pública sobre o exercício das profissões e sobre as atividades privadas de objetivos não econômicos, observada a legislação federal.\r\n\r\n§3º A superveniência de lei federal que disponha em sentido contrário algum dos artigos previstos nesta lei estadual suspende a eficácia, tão somente no que lhe for contrário, sem implicar a revogação integral da presente lei.\r\n\r\nArt. 2º A Lei Estadual da Redução da Burocracia não altera as competências públicas de fomento, planejamento e exploração direta de atividades econômicas, na forma dos arts. 173 e 174, da Constituição Federal, e dos arts. 214 e 215, da Constituição Estadual, tampouco as contratações estatais, que continuam regidas por sua legislação específica.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, a presente lei se aplica ao regime jurídico dos serviços públicos, independente se explorado por pessoa jurídica de direito privado ou se prestado diretamente pelo Estado.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA PROTEÇÃO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS PRIVADAS E ÀS FINALIDADES PÚBLICAS\r\n\r\nArt. 3º A liberdade econômica abrange as liberdades de iniciativa, de concorrência, de organização da atividade econômica e de inovação, e, ainda, as liberdades de empresa, profissional e contratual.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deve ser exercida com responsabilidade, lealdade e boa-fé, e com respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, aos direitos do consumidor, à livre concorrência e às medidas e normas do comércio exterior.\r\n\r\nArt. 4º O exercício da liberdade econômica sujeita-se apenas aos deveres e condicionamentos públicos que tenham sido previstos em lei ou em regulamento expressamente autorizado em lei.\r\n\r\n§1º A imposição de deveres e condicionamento públicos, em especial quando envolver ônus financeiro, respeitará a proporcionalidade, observando:\r\n\r\nI - a adequação aos fins a que se destina;\r\n\r\nII - a mínima intervenção na vida privada;\r\n\r\nIII - a viabilidade da atividade econômica e o equilíbrio entre direitos e deveres;\r\n\r\nIV - a simplicidade e eficácia.\r\n\r\n§2º As medidas de ordenação pública poderão exigir do agente a mitigação ou compensação proporcional do impacto de sua atividade e, em casos especiais definidos em lei, a comprovação de regularidade fiscal, mas não vincularão a atuação privada a deveres ou condicionamentos que não sejam imprescindíveis à segurança e licitude dessa atuação.\r\n\r\n§3º A fixação e a contratação de preços nas atividades econômicas privadas não terão interferência pública, ressalvados apenas os limites, regras e competências previstos em lei federal ou estadual.\r\n\r\n§4º Não serão instituídos ou mantidos deveres e condicionamentos públicos para proteger agentes econômicos determinados.\r\n\r\n§5º A ordenação pública respeitará também:\r\n\r\nI - o direito de, independentemente de norma legal ou regulamentar autorizativa, o agente desenvolver e comercializar produtos e serviços decorrentes de novos processos ou tecnologias; e\r\n\r\nII - a liberdade de, observadas as leis trabalhistas, o agente realizar em qualquer dia e horário as atividades que não causem perturbação à paz e à segurança públicas.\r\n\r\nArt. 5º As normas e as autoridades públicas estaduais estimularão e privilegiarão o cumprimento dos contratos e coibirão os abusos de qualquer das partes ou de terceiros no questionamento dos direitos e obrigações contratuais.\r\n\r\nParágrafo único. Lei ou regulamento que estabeleça restrições ou condicionamentos sobre atividades econômicas privadas deverá trazer justificativa que demonstre os requisitos previstos no art. 4º, §1º, sob pena de inaplicabilidade.\r\n\r\nArt. 6º O exercício de competência pública de ordenação sobre atividades econômicas privadas não poderá levar, de modo direto ou indireto, à expropriação administrativa unilateral de direitos.\r\n\r\n§1º Dependerá de desapropriação, com prévia de declaração de utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação federal, a eficácia individual da medida de ordenação que, por suas características e abrangência, inviabilize o exercício de direito patrimonial constituído ou retire parcela substancial de seu valor.\r\n\r\n§2º Excetua-se do disposto no §1º deste artigo a medida de ordenação cujos efeitos restritivos possam ser compensados, de modo imediato e suficiente, por formas alternativas de exercício do direito atingido, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\n§3º O disposto no caput deste artigo não prejudica o exercício das competências dos incisos XXIV e XXV do art. 5º, da Constituição Federal, tampouco nas hipóteses e limites constitucionais, legais e regulamentares, as medidas de caráter interventivo e a suspensão cautelar ou a extinção de direitos a título sancionatório, observando-se, em todo caso, o devido processo legal.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDO REGIME DE GOVERNANÇA DA ORDENAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nArt. 7º Os órgãos, entidades e autoridades administrativas, inclusive as autônomas ou independentes, dos Estados com competência de ordenação sobre atividades econômicas privadas, bem como os conselhos estaduais de fiscalização de profissões regulamentadas, têm os deveres de velar pelo respeito à liberdade econômica e à segurança jurídica e de harmonizar sua ação com estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável previsto na Constituição Federal e na Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.\r\n\r\nArt. 8º Para evitar insegurança, omissões ou conflitos, será organizado, divulgado e atualizado a cada ano, no âmbito da chefia do Poder Executivo do Estado, um atlas digital unificado com a indicação de cada uma das competências envolvidas na ordenação sobre as atividades econômicas privadas, com as especificações necessárias, bem como a indicação da entidade, órgão e autoridade por elas responsáveis.\r\n\r\nArt. 9º Para assegurar o cumprimento do disposto nesta lei os órgãos, entidades e autoridades a que se refere o art. 7º desta lei deverão:\r\n\r\nI - adotar processos decisórios orientados por evidências, pela conformidade legal, pela desburocratização e, quando da edição e revisão de regulamentos, pela realização de consultas públicas;\r\n\r\nII - manter compilação por temas do estoque acumulado de regulamentos, atos e práticas de nível infralegal, com a indicação expressa dos vigentes para cada tema;\r\n\r\nIII - articular e integrar seus regulamentos, processos e atos com os de outros órgãos, entidades e autoridades com competências sobre as mesmas atividades ou outras a elas relacionadas;\r\n\r\nIV - impedir a instituição ou manutenção de restrições, exigências ou práticas burocráticas ineficazes, ineficientes, que impeçam a inovação ou induzam à clandestinidade ou à corrupção, bem como que possam prejudicar a livre concorrência, criar privilégio ou reserva de mercado, favorecer grupo econômico em detrimento dos concorrentes ou impedir a entrada de competidores no mercado;\r\n\r\nV - fazer a revisão constante das normas de ordenação pública para reduzir sua quantidade e os custos para os agentes econômicos e para a sociedade, sem prejuízo às finalidades públicas;\r\n\r\nVI - fazer avaliações periódicas da eficácia e do impacto de todas as medidas de ordenação pública, no mínimo a cada cinco anos, e, quando for o caso, sua revisão; e\r\n\r\nVII - estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar o cumprimento de sua missão institucional e a observância desta lei.\r\n\r\n§1º O Estado poderá editar decreto para:\r\n\r\nI - definir metas para a redução da quantidade e dos custos da ordenação pública;\r\n\r\nII - uniformizar critérios para a compilação por temas do estoque acumulado de regulamentos, atos e práticas de nível infralegal;\r\n\r\nIII - orientar os processos de consulta pública, de definição da agenda de revisão e de avaliação da eficácia e do impacto; e\r\n\r\nIV - assegurar o funcionamento do sistema de gestão de riscos e controles internos.\r\n\r\n§2º Conforme previsto no decreto acima, poderá ser designado órgão por lei ou decreto que acompanhará de modo permanente a observância deste artigo e realizará consultas públicas anuais a respeito, submetendo ao Chefe do Executivo seu relatório de avaliação, com propostas de correção ou melhoria.\r\n\r\nArt. 10 No exercício das competências a que se refere o art. 7º desta lei, o Estado deverá observar os prazos e disposições previstos na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. Com forma de dar concretude à presente lei, aplicam-se, também, as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso à Informação), Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei da Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos) e Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018 (Lei da Racionalização dos Atos e Procedimentos Administrativos).\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS DE ORDENAÇÃO SOBRE ATIVIDADES ECONÔMICAS PRIVADAS\r\n\r\nArt. 11 A atuação do Estado na fiscalização e sanção quanto aos deveres e condicionamentos públicos sobre atividades econômicas privadas se dará nos limites e condições estabelecidos em lei federal ou lei estadual.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não impede o exercício pelo Estado de função delegada pela União ou a aplicação das normas legais próprias de natureza urbanística, ambiental, sanitária, tributária, de uso dos bens públicos e de proteção do patrimônio cultural ou dos direitos básicos do consumidor, quando compatíveis com a liberdade econômica, as competências privativas da União e dos Municípios, as normas gerais federais e a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social sustentável.\r\n\r\nArt. 12 Não haverá barreiras burocráticas nem oneração do livre exercício, no âmbito do Estado, das atividades econômicas privadas, ainda que envolvidos profissional, empresa, estabelecimento, produto ou veículo de outro ente da Federação.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDOS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 As ações da vida privada não dependerão de ato público de liberação, ressalvado o disposto no art. 14 desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se atos públicos de liberação, nos termos do art. 1º, §5º, da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, a licença, a autorização, a inscrição, o registro, o alvará e quaisquer outros atos exigidos, com qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação da legislação, como condição prévia para o exercício da atividade econômica, inclusive o início, a instalação, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros.\r\n\r\nArt. 14 Lei estadual poderá, nos limites de sua competência, exigir ato público de liberação para ações da vida privada, e sua renovação periódica, observado o disposto neta lei e também o seguinte:\r\n\r\nI - o projeto de lei, de iniciativa parlamentar ou do Poder Executivo que propuser a criação de exigência de ato de liberação deverá ser acompanhado de justificativa técnica quanto a sua possível eficácia e de estimativa de seu impacto para os agentes econômicos e para a administração pública;\r\n\r\nII - a lei especificará de modo completo os casos e agentes submetidos à exigência de ato de liberação, bem como os limites de sua regulamentação na esfera administrativa, vedada a delegação de competência legislativa às autoridades administrativas para novas especificações;\r\n\r\nIII - a lei não poderá exigir ato de liberação:\r\n\r\na) cujo objeto e requisitos se assemelhem aos atos de liberação já existente, no Estado ou na União;\r\n\r\nb) de atividade privada de baixo risco, em especial quando exercida sem empregados e em local privado; e\r\n\r\nc) em relação ao fornecimento, a pessoas capazes e mediante consentimento prévio e expresso, de produto ou serviço inovador ou experimental que não envolva risco à saúde de terceiros ou à segurança da coletividade;\r\n\r\nIV - os requisitos para obtenção do ato de liberação devem ser previstos com objetividade nas normas, impedindo na sua expedição, observando-se em especial o art. 4º desta lei; e\r\n\r\nV - a renovação periódica do ato de liberação não será exigida em prazos desproporcionais ou que se configurem como insuficientes, exíguos, artificiais ou onerosos para os agentes.\r\n\r\nArt. 15 Os dirigentes do órgão com competência para a liberação deverão publicar, até o dia 31 de janeiro de cada ano, no veículo oficial de divulgação, declaração motivada quanto à capacidade técnica, financeira e operacional do órgão para processar os pedidos, encaminhando os estudos pertinentes ao Chefe do Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 16 O acesso público aos processos e atos de liberação será amplo, significado e gratuito.\r\n\r\nArt. 17 Nos processos relativos aos atos públicos de liberação, o prazo para decisão final do pedido observará o previsto em lei ou regulamento, não podendo, salvo nos casos autorizados em norma geral federal, exceder o prazo total de cento e vinte dias, prorrogáveis uma única vez por até sessenta dias.\r\n\r\n§1º Havendo risco de prejuízo irreparável à saúde ou à segurança da coletividade, o prazo de prorrogação de que trata o caput poderá ser de até cento e vinte dias.\r\n\r\n§2º Os órgãos e entidades com competências de liberação sobre a mesma ação da vida privada terão o dever de integrar ou compatibilizar seus processos para viabilizar a fluência concomitante do prazo a que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\n§3º A autoridade examinará o pedido de liberação em sua integralidade e, se constatada insuficiência sanável, intimará uma única vez o agente, com indicação exaustiva e expressa do que deve ser retificado, substituído ou complementado, suspendendo-se o prazo previsto no caput deste artigo, o qual voltará a correr, pelos dias remanescentes, após o completo atendimento da intimação.\r\n\r\n§4º Em caso de inadequação grave do pedido de liberação, a autoridade intimará o agente, com indicação exaustiva e expressa das providências necessárias, voltando ao início a contagem do prazo após a sua realização.\r\n\r\n§5º Ultrapassado o prazo sem decisão administrativa final, o pedido de liberação estará automaticamente deferido para todos os fins, salvo se, antes do vencimento, a administração pública, demonstrando risco de prejuízo irreparável, iniciar procedimento de jurisdição voluntária, para o qual o agente será notificado, e requerer autorização judicial para extensão do prazo, que poderá ser deferida no despacho inicial.\r\n\r\n§6º O agente que, após a obtenção da liberação automática, cometer violação grave, em sua ação, dos demais deveres e condicionamentos públicos, ficará sujeito à cassação desta liberação, observado o devido processo legal, e responderá pelos danos que causar.\r\n\r\nArt. 18 A exigência legal de ato público de liberação terá vigência máxima de dez anos e não será estendida por lei sem que a autoridade administrativa elabore, submeta a consulta pública e aprove, com um ano de antecedência, avaliação quanto à eficácia, efeitos, custos, redundâncias e possíveis alternativas.\r\n\r\n§1º Deixando a exigência de vigorar em virtude do caput deste artigo, o ato público de liberação será substituído por comunicação prévia do agente quanto ao respeito dos demais deveres e condicionamentos públicos e à existência de estudo de impacto, quando aplicável.\r\n\r\n§2º O agente que, atuando sem ato público de liberação no regime do parágrafo primeiro deste artigo, cometer violação grave da ordenação pública, ficará sujeito à sanção de suspensão, observado o devido processo legal, e responderá pelos danos que causar.\r\n\r\nArt. 19 O agente cuja atuação, em função do disposto neste capítulo, não depender da existência de ato formal de liberação, terá direito à certidão que o declare, a qual será expedida em até dez dias.\r\n\r\nParágrafo único. A recusa, omissão ou retardo na expedição da certidão a que se refere o caput caracteriza infração disciplinar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 A administração pública responderá pelos danos causados pelo deferimento ou indeferimento irregular de ato de liberação ou de sua renovação, bem como por exigência indevida ou excessiva que o postergue ou onere.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 Em todas as etapas e providências de quaisquer processos ou procedimentos administrativos de ordenação, os órgãos e entidades dos Estados poderão contar com apoio externo, operacional, ou técnico, de entidades, empresas ou profissionais, por eles contratados segundo os critérios da especialização, integridade, independência e confiança, devendo os atos decisórios finais dos processos e procedimentos ser examinados e editados internamente.\r\n\r\nArt. 23 Para as exigências de atos públicos de liberação que, com qualquer denominação, tenham sido criados anteriormente a esta lei, os prazos de vigência a que se refere o art. 18, contados da edição desta lei, serão de cinco anos.\r\n\r\nArt. 24 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual da Redução da Burocracia é fruto das audiências públicas desenvolvidas pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio - “Desburocratização do Ambiente de Negócios”, ocorrida em 02 de maio de 2019, e “Empreendedorismo em Favelas e Periferias”, ocorrida em 09 de maio de 2019. Nas duas ocasiões, ficou evidenciada a necessidade de que se reduzissem entraves burocráticas como forma de trazer mais dinamismo para a economia fluminense. Em outras palavras, o Estado do Rio de Janeiro não poderia se revelar como o principal impeditivo para o ambiente de negócios.\r\n\r\nEsse é o contexto em que a presente lei é apresentada. Para tanto, nós nos baseamos, com brevíssimos e pontuais ajustes, na proposta acadêmica denominada “Para uma Reforma Nacional em Favor da Liberdade Econômica e das Finalidades Públicas da Regulação”, idealizada pelos Professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Eduardo Jordão (FGV-RJ), Egon Bockamnn Moreira (UFPR), Floriano Azevedo Marques Neto (USP), Gustavo Binenbojm (UERJ), Jacintho Arruda Câmara (PUC-SP), José Vicente Santos de Mendonça (UERJ) e Marçal Justen Filho (UFPR). Na proposta, sugeriu-se a Lei Nacional da Liberdade Econômica. Ajustando para nossa realidade, apresentamos a Lei Estadual da Redução da Burocracia.\r\n\r\nAlém disso, a presente proposição está alinhada com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. A Lei Estadual, nesse sentido, poderá representar uma mudança estrutural e capaz de tornar o Estado do Rio de Janeiro novamente competitivo, traduzindo mais receita e minimizando os deletérios efeitos da crise fiscal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2019\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam instituídas normas para promover a segurança e a proteção dos Profissionais da Educação no Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades laborais.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, são considerados profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro os docentes, os servidores de suporte pedagógico, os inspetores de alunos, os orientadores educacionais, os coordenadores pedagógicos, os diretores regionais de ensino e demais servidores que desenvolvam suas atividades no ambiente escolar.\r\n\r\nArt. 2º As instituições de ensino da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão:\r\n\r\nI - Estimular professores e alunos, famílias e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise da violência contra os profissionais da educação;\r\n\r\nII - Adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os profissionais da educação, em decorrência de suas funções, sejam vítimas de violência ou corram riscos quanto à sua integridade física ou moral;\r\n\r\nIII - Estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seus educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica;\r\n\r\nIV - Realizar o levantamento de dados através da coleta direta e periódica dos casos identificados de evasão escolar para elaboração de diagnóstico;\r\n\r\nV - Propor a articulação, através de comitês intersetoriais nos territórios onde se localizam as unidades escolares, com as áreas de saúde mental e assistência social do estado para acompanhamento e resgate dos alunos evadidos, em parceria com as famílias e a comunidade;\r\n\r\nVI - Incentivar os alunos a participarem das decisões disciplinares da instituição pública de ensino sobre segurança e proteção dos profissionais da educação;\r\n\r\nVII - Promover e demonstrar o respeito aos profissionais da educação como medida indispensável ao pleno desenvolvimento da comunidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º As medidas de prevenção, proteção e segurança de atos de violência e constrangimento aos educadores deverão incluir:\r\n\r\nI - Campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade em geral sobre questões de gênero, etnia e raça;\r\n\r\nII - Qualificação dos profissionais da comunidade escolar para atuar em casos de mediação de conflitos;\r\n\r\nIII - A realização, com a participação obrigatória do ofensor/agressor, em de atividades extracurriculares voltadas ao combate à violência, com a lavratura de termo de compromisso do aluno ou responsável legal, em caso de menor de idade;\r\n\r\nIV - Afastamento temporário do ofensor/agressor, conforme a gravidade do caso;\r\n\r\nV - Transferência do ofensor/agressor para outra unidade escolar à juízo das autoridades educacionais;\r\n\r\nVI - Comunicação/notificação do fato, pela autoridade escolar inicialmente à:\r\n\r\na- aos pais e responsáveis;\r\n\r\nb- à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para apuração do ato infracional cometido, se menor de idade o ofensor/agressor;\r\n\r\nc- à Promotoria de Justiça para apuração do crime cometido, se maior de idade o ofensor/agressor;\r\n\r\nd- ao Conselho Tutelar para que se façam os devidos encaminhamentos diante das especificações do caso, se menor de idade o ofensor/agressor.\r\n\r\nVIII - Licença temporária ao profissional de ensino que esteja em situação de risco no cumprimento de suas atividades, enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda financeira em virtude deste fato;\r\n\r\nIX - Transferência do profissional da educação agredido para outra escola, caso seja avaliado que não há mais condições da sua permanência naquela unidade de ensino onde sofreu a agressão ou ameaça, sem prejuízos de ordem financeira.\r\n\r\nArt. 4º O profissional de ensino ofendido ou em risco de ofensa poderá procurar a direção da unidade escolar e postular providências corretivas, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Caso comprovado ato de violência contra profissional de ensino que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor/agressor, se menor, o ofensor e a unidade escolar.\r\n\r\nArt. 6º O ofensor/agressor terá assegurado o direito de defesa e será garantida sua permanência no Sistema Estadual de Ensino, com vistas ao pleno\r\n\r\ndesenvolvimento como pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, se menor de idade.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de maio de 2019\r\n\r\nDeputado SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO tema da violência nas escolas ganhou, nos últimos anos, destaque na sociedade em geral, na imprensa, por conta dos eventos graves ocorridos em escolas dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do aumento significativo de situações de agressões e assédios contra os profissionais da educação em instituições de ensino em todo o Brasil.\r\n\r\nA Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma pesquisa em 34 países, com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, contemplando alunos de 11 a 16 anos. O levantamento, que considerou dados de 2013 e é o mais importante do tipo, destacou o Brasil no topo do ranking de violência nas escolas.\r\n\r\nOutro levantamento, realizado pela QEdu, uma das principais plataformas de dados educacionais do país, mostra que dois terços dos professores da rede pública já viram aluno agredir aluno, e metade já viu aluno voltar-se contra professor.\r\n\r\nEm 2015, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pesquisou acerca do convívio entre educadores e alunos. De acordo com os resultados da pesquisa, 50% dos professores presenciaram algum tipo de agressão verbal ou física por parte de alunos contra profissionais da escola. Quase 30 mil declararam terem sofrido ameaças de estudantes.\r\n\r\nOutro relatório foi apresentado em 2017 pela UNESCO no Simpósio Internacional sobre Violência escolar e Bullying.\r\n\r\nO relatório destaca que a violência escolar é impulsionada por dinâmicas de poder desiguais, que muitas vezes são reforçadas por normas e estereótipos de gênero, orientação sexual e demais fatores que contribuem para a marginalização - como pobreza, identidade étnica ou idioma. Em uma pesquisa de opinião sobre experiência com bullying [3] - realizada em 2016, respondida por 100 mil jovens de 18 países - 25% relataram que sofreram bullying em decorrência de sua aparência física, 25% em decorrência de seu gênero ou orientação sexual e 25% em decorrência de sua origem étnica ou nacionalidade.\r\n\r\nEsses dados confirmam a urgência de pensarmos a elaboração de políticas públicas e instrumentos pedagógicos que atenuem a toxicidade do ambiente escolar, cada vez mais conturbado e vulnerável, à luz das boas práticas já existentes. Ações prioritárias devem ser tomadas para promover a conscientização, o estabelecimento de parcerias, a promoção de engajamento de crianças de adolescentes, a capacitação de funcionários de educação, o estabelecimento de relatórios e o fomento da coleta de dados e evidências.\r\n\r\nIsso tudo sem perder as características e funções essenciais da educação: socialização, promoção da cidadania e do desenvolvimento pessoal.\r\n\r\nO cenário de violência engendrado em todo o tecido da sociedade, se reproduz também nas escolas. Questões como o racismo, machismo, homofobia, intolerância religiosa, desrespeito à identidade de gênero, em maior ou menor grau, são reproduzidos nas unidades de ensino e, à medida que vamos negligenciando e naturalizando essas práticas, põem-se em risco a motivação, a satisfação e as expectativas dos alunos e do corpo docente, contribuindo para o insucesso dos propósitos e os objetivos da educação, do ensino e do aprendizado. Nesse viés não podemos desconsiderar dados importantes, como a defasagem no aprendizado e a evasão escolar, informações que devem estar acessíveis e atualizadas.\r\n\r\nO nosso objetivo é educativo e pedagógico e visa proteger os docentes, através da redução da violência escolar, imputando responsabilidades quando um profissional da educação for vítima dessa violência.\r\n\r\nPor todo o exposto espero que meus pares abracem o referido projeto e o aprovem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, CHICÃO BULHÕES, BRUNO DAUAIRE, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda qualquer coisa, revender, reciclar, trocar, usar a matéria prima ou compactar fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas, produto de crime, estará sujeito às penalidades desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. Considera-se material metálico, para fins desta Lei, os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados telefônicos.\r\n\r\nArt. 4º. Os estabelecimentos, denominados Ferro-Velho, deverão emitir Nota Fiscal nos termos da legislação em vigor, conforme previsto na Lei nº 2416, de 13 de julho de 1995.\r\n\r\nArt. 5º. Os Ferros-Velho deverão proceder ao cadastro e ao registro de suas atividades perante a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na Lei nº 5042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 6º. Os Ferros-Velho deverão manter Livro próprio para o registro de todas as operações que envolvam a comercialização de cabos, fios metálicos, geradores, bateria, transformadores e placas metálicas.\r\n\r\nArt. 7º. São penalidades aplicáveis:\r\n\r\nI - multa;\r\n\r\nII - cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico, com aplicação de multa ou não aos seus sócios.\r\n\r\nIII - suspensão da prerrogativa dos sócios do conglomerado econômico envolvido por constituírem empresa para os fins vedados por esta Lei, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. A pena de multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, sendo aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo o valor ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, instituído pela Lei Complementar nº 178/2017.\r\n\r\n§2º. A multa será fixada em montante não inferior a dez mil e não superior a dez milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ).\r\n\r\n§3º. A pessoa física, a pessoa jurídica, os sócios, os administradores e o conglomerado econômico poderão ser punidos com a penalidade prevista no Inciso I deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º. Aos órgãos responsáveis pelas áreas fazendárias e de segurança pública competem a fiscalização do cumprimento desta Lei, de acordo com as respectivas atribuições e de forma coordenada, podendo estes, em conjunto ou separadamente, celebrarem convênio e termos de cooperação com outros órgãos e entidades.\r\n\r\nParágrafo único. O órgão que receber a denúncia deverá, imediatamente, comunicá-la ao outro, com vistas a que sejam adotadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 9º. As sanções previstas nesta Lei serão impostas por meio de processo administrativo competente, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório, nos termos da Lei n° 5.427, de 1° de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo único. As sanções previstas nesta Lei serão aplicadas pela autoridade administrativa, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar.\r\n\r\nArt. 10. A aplicação das sanções previstas nesta Lei não prejudicará a aplicação das demais sanções previstas na legislação, inclusive as de natureza penal e tributária.\r\n\r\nArt. 11. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 12. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, CHICÃO BULHÕES, BRUNO DAUAIRE, SUBTENENTE BERNARDO, WALDECK CARNEIRO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade e o prazo para publicação de Deliberação de órgão colegiado, deliberativo e permanente dos Sistemas de Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. As Deliberações de órgão colegiado, deliberativo e permanente dos Sistemas de Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro deverão ser publicadas no Diário Oficial (DOERJ) e disponibilizadas na página institucional na rede mundial de computadores (Internet) dos órgãos responsáveis pelos Conselhos.\r\n\r\nArt. 3º. Os órgãos responsáveis pelos Conselhos deverão publicar as respectivas Deliberações no prazo de 10 (dez) dias, contado do recebimento de tais atos.\r\n\r\nArt. 4º. Ao gestor dos órgãos responsáveis pelos Conselhos que não cumprir o disposto no caput dos Arts. 2º e 3º serão aplicadas as penas disciplinares cabíveis previstas no Estatuto do Funcionário Público, instituído pelo Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nArt. 5º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E O PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO'.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Poder Legislativo Estadual tem competência constitucional para legislar, de forma concorrente, sobre a publicidade dos atos administrativos, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”\r\n\r\nPortanto, sob o enfoque da constitucionalidade, o presente projeto de lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei determina que as Deliberações de órgão colegiado, deliberativo e permanente dos Sistemas de Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro deverão ser publicadas no Diário Oficial (DOERJ) e disponibilizadas na página institucional na rede mundial de computadores (Internet) dos órgãos responsáveis pelos Conselhos.\r\n\r\nRegistre-se que os órgãos responsáveis pelos Conselhos deverão publicar as Deliberações destes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor se tratar de tema de grande relevância, que, sob a nossa ótica, merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei, a fim de tratar da obrigatoriedade e do prazo de publicação das Deliberações dos órgãos colegiados dos Sistemas de Saúde e de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor estas razões, solicitamos aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 531/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A DIVULGAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PACIENTE NÃO IDENTIFICADO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o gerenciamento e a divulgação da condição de paciente não identificado na Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O órgão gestor das ações e serviços públicos em saúde deverá publicar em seu sítio eletrônico na internet, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, foto de paciente não identificado, que esteja internado ou não em Unidades de saúde pública.\r\n\r\nArt. 3º. As dotações orçamentárias contemplarão as despesas do órgão gestor das ações e serviços públicos em saúde previstos nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º. As Unidades de saúde privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conveniadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), deverão publicar em seu sítio eletrônico na internet, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, foto de paciente não identificado, que esteja internado ou não em suas Unidades.\r\n\r\nArt. 5º. A divulgação a que se referem os Arts. 2º e 4º deverá conter a foto e as informações existentes sobre o paciente.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A DIVULGAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PACIENTE NÃO IDENTIFICADO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Constituição Federal, no art. 23, VI e no art. 196, prevê que cuidar da saúde é competência e dever de todos os entes da Federação. Os dispositivos seguem transcritos in verbis:\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nDesta forma, esta proposição tem preenchidos os requisitos de constitucionalidade e de mérito necessários à sua tramitação, sem qualquer óbice jurídico.\r\n\r\nA presente iniciativa tem inspiração nos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, principalmente nos fundamentos da dignidade da pessoa humana e cidadania.\r\n\r\nRegistre-se que existe elevada quantidade de pacientes sem a devida identificação nas Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em geral nas emergências, ao passo que parcela das pessoas desaparecidas já foi objeto de preocupação nossa, formalizada pela Lei nº 8214, de 10 de dezembro de 2018.\r\n\r\nA presente iniciativa legislativa tem por pretensão dispor sobre o gerenciamento e a divulgação da condição de paciente não identificado na Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se que as Unidades de saúde públicas e privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, conveniadas ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), deverão publicar em seu sítio eletrônico na internet, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, foto de paciente não identificado, que esteja internado ou não em suas Unidades.\r\n\r\nPor tais razões, com o objetivo de contribuir para mudar o quadro atual no Estado do Rio de Janeiro, é que apresento a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro terão sua inscrição estadual cassada, quando ficar comprovado, após o devido trâmite judicial, que as mesmas foram responsáveis por atos configurados como maus-tratos a animais, incluindo o consentimento, o estímulo, ou a omissão diante de agressões cometidas por seus funcionários, estagiários e/ou prestadores de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, são considerados maus-tratos os atos previstos no artigo 32 da Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, tais como abusar, ferir, mutilar, causar dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência dolorosa ou cruel, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.\r\n\r\nArt. 2º - A cassação da inscrição estadual dar-se-á depois do trânsito em julgado da sentença condenatória do processo judicial relativo ao delito de maus-tratos a animais, do qual a empresa é responsável.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a concessão de nova inscrição estadual à empresa responsável por atos comprovados que configurem maus-tratos a animais, conforme disposto no disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A proibição a que se refere o §1º deste Art. perdurará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão judicial da sentença condenatória.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em tela tem por finalidade garantir a punição das empresas que venham a impor maus tratos contra os animais, sejam eles silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, fortalecendo assim a defesa dos direitos dos animais e a sua efetiva proteção. Ao estimular, consentir ou se omitir diante de atos de crueldade contra animais cometidos por seus funcionários ou prestadores de serviço, as empresas são igualmente responsáveis.\r\n\r\nA Lei Federal 9605/98, em seu artigo 32, considera crime: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. §1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. §2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”\r\n\r\nEm 2018, o envenenamento e o espancamento brutal a que foi submetida a cadela Manchinha, por seguranças do Carrefour da cidade de Osasco, em São Paulo, resultou na sua morte. Neste mesmo ano, foram registradas mais de 3.600 denúncias de maus tratos contra animais no Rio de Janeiro. Ou seja, um aumento de 24% em comparação aos 2.900 casos relatados do ano anterior.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 1978, que considera os animais seres sencientes e, portanto, sujeitos de direitos. Dessa forma, é imperioso que haja a punição não só para as agressões cometidas por donos de animais ou criadores, mas também para as empresas envolvidas em tais crimes.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus pares para a aprovação desta relevante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2019\r\n\r\nALTERA A LEI 6486 DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARINA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O artigo 1º da Lei 6486 de 09 de julho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica criado o programa “Casa da Feliz Idade” que concederá atenção especial ao idoso na forma desta lei, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.\r\n\r\n§ 1º O idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo o período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade.\r\n\r\n§ 2º A atenção especial de que trata o caput compreenderá isoladamente ou em conjunto os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - …..................................................................\r\n\r\nII - ….................................................................\r\n\r\nIII - fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas, inserindo a “Casa da Feliz Idade” como um componente da atenção integral à população idosa.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 2º da Lei 6486 de 09 de julho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - …..................................................................\r\n\r\nI - a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos que correspondam as hipóteses do inciso I, II ou III do Art. 1º, onde deverão receber abrigo, alimentação, cuidados específicos e realizar atividades diversas, serviços fisioterapêutico, nutricional, psicológico e social.\r\n\r\nII - a celebração de convênios entre o Estado e os Municípios, e/ou entre o Estado e Organizações não Governamentais sem fins lucrativos previamente cadastradas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização de obras em imóveis próprios, bem como a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, ou recurso humano, visando à implantação da “Casa da Feliz Idade” de que trata esta Lei.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputada MARINA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem por objetivo instrumentalizar a Lei nº 6486, de 09 de julho de 2013 para torná-la mais eficaz, no sentido de garantir aos idosos pleno acesso a abrigo diurno que poderá ser feito através de convênio entre Estado e municípios, bem como entre Estado e Organizações não Governamentais sem fins lucrativos, previamente cadastradas.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é o Estado com maior parcela da população idosa do Brasil, com 18,7% do total dos moradores em 2016. Em todo o país, a taxa é de 14,4%. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE mostram que essa parcela vem aumentando desde 2012, confirmando as expectativas de envelhecimento da população. Naquele ano, 15,5% dos fluminenses tinham 60 anos ou mais, enquanto no país a média era de 12,8%, sugerindo um envelhecimento mais acelerado no Estado do Rio de Janeiro que na média nacional. Com o diagnóstico crescente que aponta para a longevidade do Estado, é natural, portanto, que novos serviços surjam na esteira desse processo.\r\n\r\nPela primeira vez esse grupo passou da marca de três milhões no Estado do Rio de Janeiro: eram 3,112 milhões em 2016, an te 2,950 milhões em 2015. Em todo o país, são quase 30 milhões (29,556 milhões) de pessoas com mais de 60 anos.\r\n\r\nOs números mostram o envelhecimento da população. Houve aumento dessa parcela da população em todas as regiões, mas o Rio de Janeiro foi o Estado que esse crescimento foi mais expressivo. É a unidade da federação com maior parcela de idosos.\r\n\r\nCom o crescimento acentuado do número de idosos no Estado do Rio de Janeiro, deve também ser elevado o quantitativo de serviços públicos para essa faixa etária, levando-se em consideração que poucos são os serviços prestados exclusivamente para a terceira idade.\r\n\r\nQuestão que nos causa preocupação é o crescimento do abandono a idosos, sendo esta uma das formas de violência que mais comum nessa faixa etária, se manifestando pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro e assistência múltipla a uma pessoa idosa que necessite de proteção e cuidados.\r\n\r\nPortanto, a busca pela efetivação de uma Lei que garante a instalação de “Casa da Feliz Idade” apropriadas para a convivência diurna de idosos, nos moldes em que se apresenta, é de extrema importância para a população, o que me faz solicitar apoio aos nobres Deputados para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 534/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS FABIO SILVA, LUIZ PAULO, SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 5°, da Lei 8269, de 27 de dezembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Constatada a infração de trânsito que não seja possível sanar no local durante a fiscalização do veículo, o agente do DETRAN/RJ, responsável pela operação, procederá a notificação, que dar-se-á através da contra apresentação de recibo ao condutor, que terá prazo de até 07 (sete) dias úteis para comprovar o cumprimento das irregularidades junto ao DETRAN/RJ.\r\n\r\n§ 1º Caso o condutor não compareça no prazo estipulado no caput deste artigo, será processada a infração de trânsito, com a devida averbação no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da seguinte expressão - 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO'.\r\n\r\n§ 2º A retirada da averbação se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do titular do veículo ao órgão do DETRAN/RJ, com as irregularidades sanadas, sem prejuízo da multa aplicada, respeitando-se o devido processo legal.\r\n\r\n§ 3º Não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo adicional, seja para averbar ou retirar a expressão 'PROIBIDA CIRCULAÇÃO' do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.005.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, LUIZ PAULO, SUBTENENTE BERNARDO, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rosane Felix, Sérgio Fernandes, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretendemos com o presente projeto de lei impedir que os motoristas tenham seus veículos rebocados em razão de atenderem momentaneamente as condições de trafegabilidadde exigidas pelo CTB. Um farol pode queimar a qualquer momento por exemplo e, tal fato, não pode ensejar que o motorista seja punido sem ter uma chance de sanar a falha. Conto com o apoio dos nossos pares!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2019\r\n\r\nREGULAMENTA A COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO TEMPORÁRIO DE TRANSPORTES INDIVIDUAIS ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a cobrança de aluguel pelo uso temporário de transportes individuais elétricos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Consideram-se transportes individuais elétricos veículos motorizados abastecidos por energia elétrica e cuja cilindrada não seja superior a 50cm³.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa operadora do serviço de locação deverá manter cadastro de todos os condutores que utilizarem seus veículos.\r\n\r\nArt. 3º - A empresa operadora deverá manter canal de reclamação de terceiros e serviço de atendimento ao cliente.\r\n\r\nArt. 4º - A empresa operadora poderá ser responsabilizada pelo Poder Público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso dos mesmos e estacionamento de seus veículos em locais irregulares.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a empresa operadora cobrar depósito antecipado de 500 (quinhentos) UFIR-RJ ao condutor que não possuir seguro pessoal.\r\n\r\nArt. 6º - A empresa operadora deverá estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada do veículo junto ao Poder Público quando ocupar espaço público para tal, dando prévia publicidade a estes determinados locais.\r\n\r\nArt. 7º - A empresa operadora poderá celebrar convênios com o Poder Público para uso de espaço público, melhor utilização de seus veículos e integração com os modais de transportes de público já existentes.\r\n\r\nArt. 8º - Todos os veículos deverão possuir identificação unitária de modo que se possa reconhecer o referido veículo e seu respectivo condutor.\r\n\r\nArt. 9º - Fica vedada a utilização de transportes individuais elétricos em vias expressas, estradas e rodovias.\r\n\r\nArt. 10 - Fica vedada a condução de transportes individuais elétricos em calçadas, excetuando-se os veículos de duas rodas aos quais os condutores permaneçam em pé enquanto se deslocam.\r\n\r\nArt. 11 - A empresa operadora deverá vincular no perfil do condutor a autorização do mesmo, expedida pelo DETRAN-RJ, a ser apresentada sempre que solicitada pelas autoridades de trânsito e de segurança.\r\n\r\nParágrafo único: O condutor que possuir Carteira Nacional de Habilitação - CNH estará isento de realizar exame específico do DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs transportes individuais elétricos são um fenômeno que veio para ficar. O benefício da micromobilidade - uma categoria de veículos leves, elétricos e utilizados para pequenos deslocamentos são inegáveis para percorrer distâncias que seriam muito longas para se fazer a pé e muito curtas para tirar o carro da garagem. Até mesmo a Guarda Municipal do Rio de Janeiro estuda a sua utilização para a realização do patrulhamento em ciclovias na cidade. Hoje as regras que regulam a utilização dos transportes individuais elétricos são provisórias. Os acidentes no Rio de Janeiro têm sido constantes. Em recente matéria, o Jornal O Globo do dia 2 de maio do corrente ano, diz que que a \"preocupação do poder público e das empresas é o número de acidentes envolvendo o novo meio de transporte. Somente no hospital São Lucas, localizada em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foram registrados mais de cinquenta acidentes envolvendo os veículos elétricos, de janeiro até abril\". A Prefeitura de San Francisco, na Califórnia, mandou recolher todos os veículos elétricos individuais e chamou as empresas para negociar. Foram exigidos planos para manter as calçadas livres e aumentar a segurança dos pedestres. A nossa proposta é similar a de San Francisco. O projeto visa regulamentar a cobrança de aluguel pelo uso dos veículos. A empresa operadora deverá cadastrar todos os usuários e deverá prestar serviço de atendimento ao cliente, bem como se responsabilizar pelos prováveis acidentais nos quais os seus veículos venham a se envolver. A empresa poderá conveniar-se ao poder público para uso do espaço público e aprimorar assim, a experiência com o uso desses veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 536/2019\r\n\r\nCRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em sítio específico na rede mundial de computadores, o Portal de Transparência dos Royalties do Petróleo, destinado a acompanhar a execução das receitas provenientes do repasse da União ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° No sítio do Portal da Transparência dos Royalties deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI) histórico de todas as receitas proveniente de transferência da União a partir da divisão dos royalties de petróleo;\r\n\r\nII) previsão de receita;\r\n\r\nIII) receita arrecadada;\r\n\r\nIV) destino do dinheiro arrecadado com a transferência de royalties, discriminando por projeto, ação, programa e/ou iniciativa contemplados;\r\n\r\nV) cópia da prestação de contas de cada iniciativa custeada total ou em parte por recursos provenientes de transferência de royalties do petróleo;\r\n\r\nParágrafo único. A divulgação dos dados dos incisos II e III será acompanhada de análise comparativa da arrecadação, considerando estatísticas de desempenho no último mês, no acumulado no ano e nos últimos doze meses, e de perspectivas de comportamento para os meses seguintes, no mesmo exercício financeiro e para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt 3° Todas as informações inseridas no Portal da Transparência dos Royalties do Petróleo deverão ser discriminadas por mês e por ano.\r\n\r\nArt. 4° As informações deverão ser atualizadas mensalmente, em formato “machine readable”, permitindo o processamento dos dados por um computador.\r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO CARLO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa criar o Portal da Transparência dos Royalties do Petróleo. Anualmente, o Estado do Rio de Janeiro recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense.\r\n\r\nCom a criação do Portal da Transparência, informações como o destino do dinheiro arrecadado com a transferência de royalties para cada projeto, ação, programa e/ou iniciativa contemplados ficarão à disposição da população, bem como as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nA proposta também prevê que os dados estejam em formato “machine readable”, permitindo o processamento dos dados por um computador. Entre os formatos possíveis estão os arquivos de excel. Ou seja, a medida não traz uma complicação para o Executivo, mas é fundamental para que estudantes, pesquisadores, técnicos e outras categorias tenham facilidade no acesso e manejo dos dados, permitindo-se fazer tabelas e planilhas comparativas, por exemplo.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito aos nobres parlamentares apoio ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 97/2019\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DETERMINAR QUE AS EMENDAS MERAMENTE DE REDAÇÃO NÃO VENHAM A ENSEJAR A APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVOS PELAS COMISSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o Parágrafo único do artigo 112 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º -Sempre que apresentado substitutivo por outras comissões que não a de Constituição e Justiça, o projeto voltará a esta comissão, que se pronunciará quanto à constitucionalidade ou não do substitutivo.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o § 2º ao artigo 112 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da ALERJ, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - As emendas de redação que não alterarem o teor do artigo ou da proposição não ensejarão a apresentação de substitutivo pelas Comissões, ainda que corrijam substancialmente a proposição, e não poderão ser computadas para este fim junto a outras tipos de emendas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa por fim a uma questão de ordem, no tocante ao aperfeiçoamento redacional que ás vezes se faz necessário a algumas proposições, que acaba sofrendo emendas nas Comissões que, embora substanciais, não alteram o teor ou o mérito da proposição, não se justificando, nestes casos, a análise de um substitutivo pelo Plenário, uma vez que as emendas foram apenas para aprimorar a redação da proposição. Desta forma, para trazer maior celeridade nas votações em Plenário, apresento o presente Projeto de Resolução para que este tipo de emenda não venha a ensejar, por si só, a apresentação de substitutivos pelas Comissões, pelo que conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98/2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CARÁTER INDENIZATÓRIO DOS AUXÍLIOS PAGOS A SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E ALIMENTAÇÃO E VEDA A EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS TRIBUTÁRIOS NA FONTE DE VERBAS COM CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As verbas referentes aos auxílios para educação e alimentação pagos aos servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro possuem caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos vencimentos do servidor, nem tão pouco serem alvos de descontos tributários na fonte, inclusive descontos de caráter previdenciário, devendo tais valores serem pagos na íntegra ao servidor.\r\n\r\n§ 1º - Os valores de caráter indenizatório deverão ser lançados no Informe Anual de Rendimentos do servidor como valores isentos e não tributáveis.\r\n\r\n§ 2º - O Departamento de Recursos Humanos da ALERJ deverá retificar os Informes de Rendimentos dos últimos cinco anos dos servidores que assim o solicitarem, computando os valores das verbas especificadas no campo de valores isentos e não tributáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Os valores indevidamente descontados e retidos em contas judiciais ou específicas, deverão ser devolvidos aos servidores devidamente corrigidos. Se os valores indevidamente descontados já tiverem sido repassados ao órgão responsável pelo tributo, caberá ao servidor promover o pedido de devolução corrigida junto ao respectivo órgão público, pela via administrativa ou judicial, respeitado o prazo prescricional.\r\n\r\nArt. 3º - As disposições da presente Resolução se aplicam a todas as verbas de caráter indenizatório, inclusive ao adicional de férias e férias indenizadas.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Resolução tem por objetivo corrigir um equívoco que vem sendo perpetrado nesta Casa quanto ao desconto na fonte de tributos sobre verbas que se revestem de caráter indenizatórios e não salarial. A não incidência da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, já se encontra pacificada junto aos Tribunais Superiores, no que se refere às seguintes verbas: A ajuda de custo; Vale Alimentação; Vale Transporte; Auxilio Creche; Auxílio Educação; Terço constitucional de Férias; Aviso prévio indenizado; Férias Indenizadas; Auxílio doença pago pelo empregador; 13º salário sobre o aviso prévio indenizado. Quanto à incidência do Imposto de Renda na fonte, a jurisprudência tem seguido a mesma linha, uma vez que verbas indenizatórias são consideradas reposição de prejuízos, e não rendimentos, sendo que o o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos que importem em acréscimos patrimoniais. Neste prisma. As indenizações, além não constituírem renda, também não importam em acréscimo patrimonial, uma vez que elas buscam justamente recompor uma situação anterior, compensando prejuízos suportados pela parte. Assim, o recebimento de valores a título de indenização não constituem fatos geradores para a cobrança de Imposto de Renda.\r\n\r\nComo visto, o desconto efetivado de Imposto de Renda e INSS sobre os Auxílios Educação e Alimentação são ilegais, constituindo um desconto indevido do servidor, que deve, inclusive, ser ressarcido dos descontos indevidos, respeitado o prazo prescricional. Em razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a reparação deste erro que ininterruptamente vem sendo cometido em detrimento dos direitos do servidor desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2019\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA SRA. DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutores: Deputados ROSANE FÉLIX, RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à EXMA. SRA. DAMARES ALVES, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: ROSANE FELIX, RODRIGO AMORIM, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Bruno Dauaire, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Fábio Silva, Filipe Soares, Franciane Motta, Gil Vianna, Jair Bittencourt, João Peixoto, Léo Vieira, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canela, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Brazão, Renan Ferreirinha, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDamares Alves é uma mulher tipicamente nordestina. Nascida no ano de 1964 no estado do Paraná, mudou-se aos seis anos de idade para o Nordeste, onde morou na Bahia e em Alagoas. Aprendeu que a vida no Brasil pode ser muito dura para quem não nasceu em berço de ouro.\r\n\r\nFormada em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos, e em Pedagogia, pela Faculdade Pio Décimo, a educadora, advogada, assessora parlamentar e defensora dos direitos humanos tornou-se, em meados da década de 80, uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional Meninas e Meninos em Sergipe, que tem como principal função social a proteção de crianças em situação de rua. Atuou ainda no final da década de 80 fortemente na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo.\r\n\r\nNo Congresso Nacional, por mais de 20 anos, foi considerada uma referência no combate à pedofilia e a proteção da infância. Trouxe ao protagonismo a voz de milhares de crianças com deficiência vítimas do infanticídio indígena. Advoga voluntariamente há muitos anos para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica.\r\n\r\nEm dezembro de 2018, o então presidente-eleito Jair Bolsonaro convidou Damares Alves para ser a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cargo que ocupa desde 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nPelos relevantes serviços prestados em defesa da vida e da família, no combate à pedofilia e a violência contra a mulher, Damares Alves é merecedora desta homenagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 32/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO CANELLA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAIXADA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a indicar a criação do Consórcio Integrado de Gestão e Monitoramento da Segurança Pública da Baixada, com Sede no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO CANELLA, ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a intenção de combater a violência na Baixada, a indicação solicita a criação do Consórcio Integrado de Gestão e Monitoramento da Segurança Pública da Baixada, com Sede no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo é de que através de uma central de monitoramento de segurança da Baixada, diminua a taxa de criminalidade na região, a qual liderou o ranking de crimes no mês de janeiro deste ano.\r\n\r\nSegundo noticiado no site do G1, a 59ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias registrou o maior número de roubos, com 908 casos no mês de janeiro. Houve um crescimento de 5% nesses casos. Em segundo, ficou a 34 ª DP (Bangu), com 820 registros e alta de 6%. Logo depois, a 64ª DP (São João de Meriti), com 663 ocorrências, mas com queda de 28%. \r\n\r\nAssim, propomos que a Baixada possua um sistema de monitoramento da segurança pública, na intenção de que o índice de criminalidade nesta região, que é alto, diminua, oferecendo maior segurança para todos os moradores.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 33/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON JOSÉ WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DO PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do artigo 98, parágrafo único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO BAIRRO CNETRO, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Pólo do Programa Academia da Saúde, no bairro Centro, no Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, fica autorizada a firmar Convênio com o Ministério da Saúde e Prefeitura para implantação do Programa.\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, bem como as advindas do Convênio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2019\r\n\r\nDeputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o objetivo de trazer melhora na qualidade de vida e na saúde da população maricaense, a presente indicação legislativa autoriza ao Poder Executivo implementar, no bairro Centro, do Município de Maricá, o Programa Academia da Saúde.\r\n\r\nO programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.\r\n\r\nAtualmente, a população Maricaense sofre com a falta de um atendimento eficiente na área da saúde. Os postos de saúde são impraticáveis e o único hospital municipal é de uma precariedade ímpar. Desta feita, a importância da presente indicação\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 34/2019\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON WITZEL, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS HORÁCIO GUIMARÃES, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA DE “BUEIRO INTELIGENTE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEIO DE PREVENIR ENCHENTES E EVITAR A OBSTRUÇÃO DE BUEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento a Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de ANTEPROJETO DE LEI:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE “BUEIRO INTELIGENTE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEIO DE PREVENIR ENCHENTES E EVITAR A OBSTRUÇÃO DE BUEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa Bueiro Inteligente como meio de prevenir enchentes e evitar a obstrução de bueiros e das galerias de águas pluviais.\r\n\r\n§ 1º O Programa Bueiro Inteligente consiste na instalação de um filtro ou caixa coletora que retém o material sólido.\r\n\r\n§ 2º O filtro será conectado a um software que avisa à central de eletrônica de monitoramento quando os resíduos sólidos chegarem a oitenta por cento de sua capacidade de armazenamento.\r\n\r\n§ 3º Após aviso de utilização de capacidade máxima do filtro ou caixa coletora, deverá ser procedida a retirada dos resíduos e feito o devido descarte e encaminhamento para o local onde será feito a reciclagem dos resíduos.\r\n\r\nArt. 2º O Executivo Estadual regulamentará a presente Lei para garantir a sua efetiva execução.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Executivo Estadual poderá capitalizar recursos financeiros através de convênios.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima 10 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado MARCELO DO SEU DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido aos recentes desastres ocorridos no Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos alagamentos de vias e bairros inteiros por conta das fortes chuvas, é imperioso que seja instalado um programa que vise evitar tais calamidades.\r\n\r\nÉ sabido que o motivo de tais alagamentos é decorrente, em grande parte, pelo acúmulo de lixo em locais indevidos, por isso o programa do bueiro inteligente torna-se um meio bastante eficaz na prevenção de enchentes.\r\n\r\nO programa será executado por meio da instalação das caixas coletoras nos bueiros e bocas-de-lobo, fazendo assim que os resíduos sólidos (lixo) fiquem retidos dentro da caixa coletora e posteriormente retirados e descartados em locais próprios e enviados para reciclagem.\r\n\r\nA caixa coletora é composta por duas partes, o Ecco Filtro, instalado no interior dos bueiros, é confeccionado com material termoplástico e tem uma capacidade de trezentos litros e o filtro que age como uma peneira, permitindo a água passar, mas retendo o material sólido.\r\n\r\nO sistema permite que seja retirado o lixo de duzentos e cinquenta bueiros por dia, ao contrário do sistema anterior que somente permite a limpeza de quarenta bueiros por dia, desta forma o novo sistema agiliza o trabalho das empresas responsáveis pela limpeza da cidade.\r\n\r\nAlém disso, com a instalação dos sensores, a execução dos serviços de limpeza passa a ser realizados somente quando for efetivamente necessário, o que otimiza o trabalho das empresas.\r\n\r\nVale frisar que o programa já foi implantado em outros estados, como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, e em todos os lugares os resultados foram bastante positivos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 346/2019, QUE DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedida urgência do Projeto de Lei nº 346/2019 de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Anderson Moraes, Capitão Nelson, Carlos Minc, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dr. Serginho, Fábio Silva, Giovani Ratinho, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Max Lemos, Brazão, Renan Ferreirinha, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Zeidan Lula.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2019\r\n\r\nREQUER VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 515/2019 EM REGIME DE URGÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno, a votação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 515/2019, de minha autoria, que “Garante às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a inclusão da sua condição nos documentos de identificação expedidos pelo Detran, e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados TIA JU, Anderson Moraes, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Mônica Francisco, Brazão, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2019\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento dos Projetos de Resolução nº 869/2018 e 870/2018, de autoria do Deputados Silas Bento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 028/2019\r\n\r\nEm 08 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 971/2015, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan e Zeidan Lula, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da Lei nº 7923, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 029/2019\r\n\r\nEm 08 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3837/2018, de autoria do Deputado Marcos Muller, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2283/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 030/2019\r\n\r\nEm 08 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4464/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 8ª RO desta CCJ, em virtude da Lei nº 7856, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 031/2019\r\n\r\nEm 08 de abril de 2019.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Deputado Brazão, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3557/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, por tratarem de matéria correlata e o presente projeto ter sido criado posteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 04/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRef.: ind. CPI\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exª, na qualidade de Líder do Partido Social Cristão - PSC, nesta Casa Legislativa, para indicar meu próprio nome para fazer parte da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e apresento saudações cordiais.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 28/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho através deste justificar minha ausência, para o comparecimento à Audiência no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Juízo da 149ª Zona Eleitoral de Guapimirim.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada MARINA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CME Nº 30/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, encaminho a V.Exª, as Emendas de Plenário nºs 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 1182/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, sob minha relatoria, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, para que se manifeste sobre o impacto potencial das mudanças tributárias tanto na arrecadação do estado do Rio de Janeiro, como, especialmente, no desenvolvimento da cadeia do óleo, gás, mineração e portos do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CME Nº 31/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, encaminho a V.Exª, as Emendas de Plenário nºs 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 1182/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, sob minha relatoria, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Fazenda, para que se manifeste sobre o impacto potencial das mudanças tributárias tanto na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, como, especialmente, no desenvolvimento da cadeia do óleo, gás, mineração e portos do Estado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CSPAP Nº 34/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRef.: Baixa em diligência - proposição\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me, cordialmente a V.Exª, na qualidade de presidente da comissão em epígrafe, para solicitar as necessárias providências a fim de BAIXAR EM DILIGÊNCIA o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que ASSEGURA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, LOTADOS NOS ÓRGÃOS INTERNOS DE CORREIÇÃO, O DIREITO DE ESCOLHER SUA PRÓXIMA LOTAÇÃO, para que as Secretarias de Estado de Policia Militar possam manifestar-se quanto à viabilidade de aplicação da medida proposta.\r\n\r\nAntecipadamente agradeço a atenção de V.Exª e, na oportunidade, renovo manifestação de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GBSL Nº 53/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida à Licença com fulcro no Artigo 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAssunto: Justificativa de Falta do Sr. Deputado na Sessão de 16.05.2019.\r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência de forma a justificar minha ausência na Sessão Legislativa de 16.05.2019, pelo fato de estar representando esta Casa Legislativa nas comemorações de 201 anos de fundação da Cidade de Nova Friburgo, o que de certo impossibilitaria minha presença nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 56/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3182, de 2017 de autoria do Deputado Rosenverg Reis que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8390, de 03 de maio de 2019, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 58/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 255, de 2019 de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8391, de 07 de maio de 2019, que “ALTERA OS ARTIGOS 3º E 7º-B DA LEI Nº 7.483, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI Nº 7.627, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DECLARADO PELO DECRETO Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 59/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 319, de 2019 de autoria do Deputado Max Lemos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8392, de 07 de maio de 2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 60/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 14.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 283, de 2019 de autoria dos Deputados Gustavo Schmidt e André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8393, de 07 de maio de 2019, que “PROCLAMA SÃO JORGE E SÃO SEBASTIÃO PADROEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GP S/Nº/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, III do R.I.\r\n\r\nEm 02.05.2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nSenhores Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de comunicar que, devido a compromissos inadiáveis de caráter particular, não estarei presente na Sessão Ordinária a se realizar no próximo dia 02 de maio de 2019. Desta forma, solicito o devido desconto em folha na referida data.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores \r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n0379 - INDICO que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para adoção das medidas cabíveis a fim de que se promova a convocação dos candidatos aprovados excedentes dos concursos 001/2012 e 001/2014 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2181409"
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                        "ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nÀs 15h10m, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (67) assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Chico Machado, 4º Secretário; Franciane Motta, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência pede autorização do Plenário para darmos prosseguimento à Sessão Extraordinária no horário da Ordinária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela ordem sobre a matéria da pauta? Sobre os vetos, na verdade?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Sr. Presidente, não é sobre a pauta, mas eu gostaria, por favor, que V.Exa. preservasse a minha fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH (Pela ordem) - Primeiro, peço aos Deputados que tiverem projetos com relação às scooters ou aos patinetes que estão agora na Cidade que venham conversar. Acabei de voltar do exterior, estou trazendo uma proposta bem ampla sobre este tema e podemos criar algo em conjunto. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, me causou estranheza quando, numa reunião na Prefeitura de São Francisco, me perguntaram se o Rio de Janeiro era o Estado cujo Governador atirava de helicóptero. Tiveram acesso a essa informação e eu disse que não, que nosso Estado estava em recuperação não só financeira mas também de credibilidade no que tange à segurança pública e que o Governador, como autoridade maior da polícia, teria que dar o exemplo, assim como diversos americanos deram exemplo, como líderes das suas tropas, indo para combate. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de saber qual vai ser a posição desta Casa porque a imagem do Estado do Rio de Janeiro foi difamada, foi manchada no mundo inteiro. Eu vi isso ao vivo ali, como prova, e gostaria de saber de V.Exa. como a Casa vai tratar do assunto. Até comparam essa situação com a minha, de utilizar um colete e usar a minha atribuição, como parlamentar, de fiscalizar, mas em nenhum momento eu peguei um documento e assinei por uma Comissão. \r\n\r\nPor favor, Sr. Presidente, eu gostaria de saber qual vai ser o rito porque já se falou em perda de mandato, que acho justíssima. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - No mínimo, a Deputada que fez isso não tem a menor condição de presidir uma Comissão tão importante, fazendo as coisas à revelia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Luiz Paulo, nós vamos tratar da pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu vou responder e não vamos mais entrar nessa questão. \r\n\r\nA Presidência tem que garantir a autonomia de todos os mandatos parlamentares, independentemente de serem do partido A ou B. Fizemos uma reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, todos os titulares e os suplentes estavam presentes. Fizemos a reunião lá na Alfândega e abrimos para todos os presentes a possibilidade de usarem da palavra, que foi usada. A Deputada agiu como parlamentar do seu mandato, tem autonomia. Não vamos cercear o direito de nenhum parlamentar, quer seja de oposição, quer seja de situação. O ofício encaminhado foi do gabinete da parlamentar, não foi da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, ficou claro. \r\n\r\nNão vamos mais entrar nessa questão, vamos para a pauta. Aqui garantimos a convivência no plenário; discutimos ideias e ideo logias, mas garantimos o trabalho de cada parlamentar, seja de qualquer partido. Respeitamos o que foi feito pelo PSC, uma notificação que vai correr normalmente, tranquilamente. Precisamos primeiro garantir o exercício do mandato do parlamentar, seja de oposição ou situação, o que é fundamental para a democracia.\r\n\r\nRespondendo a questão de V.Exa., a notificação foi do gabinete da parlamentar. Isso ficou bem claro para os presentes na última reunião. Ficou claro também que o parlamentar pode, mas não pode tudo. Toda vez que for se manifestar como Comissão, em nome dela, tem que ter a autorização dos demais membros. Deve haver autonomia dos mandatos, mas com responsabilidade. \r\n\r\nEspero ter respondido a V.Exa., Deputado Alexandre. Está claro que foi uma manifestação individual da parlamentar e temos que garantir a liberdade de expressão, garantir que o mandato possa ser cumprido com a maior autonomia possível, com responsabilidade. Esta é uma questão que está superada, a meu ver. Fizemos uma reunião de quase uma hora e meia muito proveitosa. Indiquei a possibilidade de reunir, de eles fazerem uma reunião administrativa da Comissão para que, se possível, inclusive, construir um regimento interno da Comissão, que vai servir para as demais comissões.\r\n\r\nEntão, sobre este tema, nós não vamos mais conceder pela ordem. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Antes de mais nada, quero parabenizá-lo pelo bom senso. Existe, em tramitação nesta Casa, um projeto de autoria do Deputado Salema, do qual eu sou coautor. Foi feito um requerimento de urgência, só que até agora esse projeto não foi pautado. Eu posso fazer o requerimento oral, ao final da Sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não é porque se faz um pedido de urgência que ele vem automaticamente para a pauta. Existem algumas questões, guardada a autonomia dos mandatos, que os deputados estão apresentando e que, seguramente, eu não vou trazer à pauta. Isso é um poder discricionária da Presidência. V. Exa. trata comigo aqui e vamos seguir, tentar um entendimento.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro é importante dizer que eu acato as decisões de V. Exa., sempre, como presidente da Casa, e a que V. Exa. expressou ainda há pouco guarda absoluto bom senso. Eu só queria dizer a V. Exa. que foram aqui abordados diversos assuntos. Eu não vou responder, mas se V. Exa. der a palavra pela ordem a um, para comentar esses assuntos, eu me dou o direito também de falar. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É sobre a pauta, Deputada?\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Mas é algo que V. Exa. falou, de respeito, algo que aconteceu comigo aqui dentro e eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Sr. Presidente, como V. Exa. mesmo disse, todos os parlamentares têm que um respeitar o outro. O que aconteceu na semana passada, na quarta-feira, foi que eu faltei ao plenário porque estava no médico, fazendo exames, um procedimento invasivo. Eu até já levei à Presidência o meu atestado médico. Um parlamentar aqui desta Casa, ou o seu grupo político, tirou uma foto da minha falta e expôs na rede social que eu faltei, que eu não tenho compromisso com a Casa. Até hoje, eu só tive duas faltas, e por justificáveis motivos médicos. \r\n\r\nNão adianta falar não fui eu o parlamentar, mas quem trabalha comigo. Eu aprendi que a tropa é espelho do guia e, se sua equipe de trabalho é ruim, é porque seu líder é ruim. Eu não vou aceitar esse tipo de baixaria aqui dentro do Parlamento, porque, se for assim, Sr. Presidente, eu vou começar a encaminhar requerimentos de informação a V. Exa., nominalmente, porque existem cargos administrativos, e vou virar ponto de frequência: eu vou ficar na porta em que cada um exerce sua função, vou ver a hora que entrou, a hora que saiu para almoçar, a hora que foi embora, nominalmente. E outra coisa: eu não preciso usar fake para nada. Eu, Alana Passos, falo na cara. Se continuar essa baixaria que está acontecendo nessa política, vai se ver comigo. Ou será que eu, no meu primeiro mandato - estou indo para quatro meses -, vou ter que ensinar como se faz política? Isso é inadmissível. Quer fazer política? Faz uma política decente.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4454/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama a atenção do líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco. Deputado Luiz Paulo! Primeiro, o entendimento que nós fizemos dos vetos. Estou entendendo que nós vamos derrubar dois vetos - 4454 e o 4466 - e vamos manter o 1506.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Esse foi o acordo feito no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem problema se nós votarmos os dois vetos que vamos derrubar em bloco? Sim ou não?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nenhum problema.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não há nenhum problema.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEntão, eu vou cantar os dois. Vou colher os pareceres e nós vamos votar uma vez só no painel.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 4466/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 4.799/2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos colher os pareceres aos dois Vetos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucio nais e Vetos ao Projeto de Lei 4454/2018, tem a palavra o Deputado Marcelo do Seu Dino. \r\n\r\nO SR. MARCELO DO SEU DINO (Para emitir parecer) - Presidente, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra o Deputado Marcelo do Seu Dino para emitir parecer também ao Veto total aposto ao Projeto de Lei 4466/2018.\r\n\r\nO SR. MARCELO DO SEU DINO (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, em votação no plenário. \r\n\r\nVotando “sim”, derruba o Veto; votando “não”, mantém o Veto. \r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Presidente. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim ao Veto.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PRTB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PRTB, o Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA (Para encaminhar a votação) - Pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. \r\n\r\n“Sim” ao Projeto?\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA (Para encaminhar a votação) - “Sim” ao Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, pela bancada do PSDB, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Deputada Lucinha e o Deputado Luiz Paulo, honrando o compromisso, o acordo no Colégio de Líderes e a reunião que tivemos com os Presidentes do Detran, da Loterj e os servidores do Detran, organizados nos seus sindicatos, na sala do Deputado Márcio Pacheco, acordamos a derrubada do Veto. \r\n\r\nEste Veto está caindo hoje em função de diálogo, de compreensão e da luta continuada dos servidores da Loterj e, principalmente, do Detran. \r\n\r\nO PSDB vota pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama o Deputado Carlo Caiado, por favor. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSB, o Sr. Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSB encaminha o voto “sim” tanto ao Projeto de Lei 4454, do Deputado Luiz Paulo, quanto ao Projeto de Lei 4466, também do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO primeiro faz justiça aos servidores do quadro permanente do Detran, e o segundo dispõe sobre a reestruturação do quadro da Loteria do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAmbos discutidos, acordados também com o líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nPortanto, o nosso voto é “sim” no consenso da derrubada de ambos os Vetos pela justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, a Deputada Dra. Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para encaminhar a votação) - Saúdo os servidores da Loterj e do Detran e renovo o compromisso do PDT com os trabalhadores, com os servidores públicos. \r\n\r\nPor isso, o nosso encaminhamento é pela derrubada do Veto, votando “sim.”\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Para encaminhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero saudar os servidores da Loterj e do Detran.\r\n\r\nAproveito para saudar também o Presidente do Detran, o Dr. Luiz, bem como a Presidente da Loterj, a Sra. Kelly. \r\n\r\nQuero dizer que nesses dois Vetos, nós fizemos um amplo debate com o Deputado Luiz Paulo, que, na liderança de Governo, junto com os Presidentes e os servidores, fizemos um alinhamento não só técnico, mas um reparo importante da dignidade dos servidores e reconhecemos a importância de que em nada feria o Regime de Recuperação Fiscal, em nada trazia problemas, pelo contrário, recupera a dignidade dos servidores. \r\n\r\nEntão, este é o encaminhamento do Governo: pelo “sim”, pela derrubada dos dois Vetos. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero registrar a presença e cumprimentar os servidores do Detran e os servidores da Loterj. (Palmas) \r\n\r\nParabenizá-los e também o Deputado Luiz Paulo por esse período de luta, que já atravessa Governos e que, enfim, vai chegar a uma vitória.\r\n\r\nTemos visto, no Estado do Rio de Janeiro, um período muito longo de mau trato aos servidores e aos serviços públicos. Por isso cada vez que vemos uma vitória como essa, o PSOL se soma, faz parte. Por isso, é “sim” ao PL, “não” ao Veto. Vamos derrubar esse Veto e garantir os direitos dos servidores. (Palmas) \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Waldeck Carneiro, pelo Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, em nome do Partido dos Trabalhadores, também quero saudar os servidores públicos da Loterj e do Detran. (Palmas) \r\n\r\nSão importantes essas iniciativas tomadas pelo Deputado Luiz Paulo. Cumprimentar o líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco, que conseguiu ao lado ao autor produzir um entendimento sobre a importância desses projetos. \r\n\r\nDiante dos graves ataques sofridos pelo serviço público estadual no quadriênio passado é muito importante avançar em processo de valorização da carreira do serviço público estadual em todos os órgãos.\r\n\r\nParabéns pela vitória dos servidores da Loterj, dos servidores do Detran por sua mobilização e ao Deputado Luiz Paulo. Não há serviço público qualificado sem servidor público valorizado. \r\n\r\nContra os Vetos e a favor dos Projetos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Srª Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA (Para encaminhar a votação) - Boa tarde, Presidente, boa tarde funcionários da Loterj e do Detran. O MDB vota “sim”. (palmas) \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Subtenente Bernardo.\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE BERNARDO - Pelo Pros, “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Imperador de Madureira com coletinho a lá Minc, Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - S.Exª o Ministro Minc é um verde nato. O Dionísio Lins recorda o tempo em que era do IPEM, do Inmetro; o tempo do Dornelles, Ministro da Indústria, Comércio e Turismo. Voltamos àquela característica, como Presidente da Comissão de Transportes, para carimbar aqui a instituição.\r\n\r\nO Progressista vota “sim” à Loterj e ao Detran. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Fabio Silva, pelo DEM.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Democratas vota “sim” pela derrubada do Veto, reforçando o nosso compromisso para com os servidores deste Estado.\r\n\r\nQue Deus abençoe a todos. (`Palmas)\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Chicão Bulhões, pelo Novo.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido Novo vota “sim”, porque entende que essa é uma medida muito boa de avaliação e que pode contribuir, inclusive, não só para o serviço público, mas para o desenvolvimento dos servidores. Então, o nosso voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Presidente, sou servidor público. Acompanhei durante muitos anos a desvalorização dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero homenagear os servidores da Loterj e do Detran. (Palmas)\r\n\r\nO PSD vota “sim” pela derrubada dos dois Vetos. Mas vota “sim” de coração, Sr. Presidente, sabendo que o servidor valorizado é o Estado prestando um bom serviço público.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência chama a atenção do Deputado Subtenente Bernardo que encaminhou a votação e dos Deputados presentes, que possam digitar o voto no painel.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 51; votos “não”, 0, votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nVotaram 51 Srs. Deputados: 51 'sim'. \r\n\r\nOs dois vetos foram derrubados. (Palmas)\r\n\r\nA Presidência parabeniza todos os presentes da Loterj e do Detran e o autor dos dois Projetos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1506-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO - QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. MARCELO DO SEU DINO - O parecer é pela manutenção, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, para fins de encaminhamento, essa matéria chegou à pauta nesta Casa aproximadamente 30 dias atrás. Deputado Márcio Pacheco, fizemos um acordo. Não deixamos votar o veto. Eu iria apresentar um novo Projeto de Lei tratando da redução das alíquotas do ICMS da conta de energia elétrica, retirando o período de vigência do regime de recuperação fiscal: en quanto perdurar o regime de recuperação fiscal, a lei não poderá entrar em vigor. Então, foi feito esse acordo.\r\n\r\nEntão, o veto pode ser mantido, porque eu já apresentei novo PL com essa alteração que foi feita, em relação à espera do término do regime de recuperação fiscal, para que possamos colocar em prática alíquota de ICMS mais justa para o povo. É claro, com a redução dessa alíquota.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Primeiramente, deixa eu anunciar a votação, para que seja aberto o procedimento.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO voto 'sim' derruba o veto; o voto 'não' mantém o veto.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pelo PSDB, tem palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a imensa bancada do PSDB de dois Deputados, eu e a Deputada Lucinha, honrando aquilo que acordamos, vota pela manutenção do veto, visto que a Deputada Lucinha já apresentou o outro projeto de lei, conforme acordado, com redução das alíquotas de energia elétrica em contas extorsivas, mas que só vai viger após o encerramento do regime de recuperação fiscal - tudo conforme foi combinado.\r\n\r\nCaberá ao Deputado Márcio Pacheco, que já acordou, colocar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, para os procedimentos de tramitação do PL terem início.\r\n\r\nEntão, o PSDB está votando 'não', pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Chicão Bulhões.\r\n\r\nO SR. CHICÃO BULHÕES (Para encaminhar a votação) - Pelo Partido Novo, encaminho o voto pela manutenção do veto. Entendemos que é um projeto meritório, de diminuição de impostos. Nós, da bancada do Novo, sempre seremos a favor da diminuição de impostos com responsabilidade e com constitucionalidade. Parabenizo a bancada do PSDB pelo acordo e pela sensibilidade. Encaminho o voto do nosso partido pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o voto é “não”, pela manutenção do veto. É importante dizer que o acordo feito, os Deputados Luiz Paulo e Lucinha citam bem, era para a manutenção do veto e a Deputada Lucinha apresentaria um novo projeto. Ela já o fez e, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebo o pedido do Deputado Luiz Paulo - vamos encaminhá-lo à pauta da CCJ. \r\n\r\nÉ importante dizer também que tanto a CCJ quanto o Plenário terão oportunidade de debater o mérito do projeto - não há acordo sobre o seu mérito. Pelo acordo, manteríamos o veto e a Deputada Lucinha apresentaria para discussão um novo projeto, o que foi feito. Por essa razão, cumprindo esse acordo, o voto é “não”, pela manutenção do veto. Na próxima semana será pautado na CCJ o projeto da Deputada Lucinha e abriremos uma nova fase de discussões, como acontece no Parlamento. O voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Delegado Carlos Augusto, nosso ator da novela das 21 horas.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, V.Exa. começou com pequenos gestos, agora são comentários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio Pacheco, melhor ser ator de novela do que ser lobinho.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Fazendo isso V.Exa. ameniza a minha dor com essa brincadeira. Isso é um grande lobo! Na noite é perigosíssimo!\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, na minha infância eu prezei pela disciplina...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não parece, porque V.Exa. não está respeitando a fala do Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, eu fui escoteiro. Antes do escotismo, começa-se como lobinho. Eu recebo a homenagem do Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nO DR. SERGINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela bancada do PSL, encaminho o voto “não”, pela manutenção do veto, em cumprimento ao acordo do Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Max Lemos.\r\n\r\nO SR. MAX LEMOS (Para encaminhar a votação) - Pela bancada do MDB, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, não dá para votar aqui, esse sistema está muito precário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Qual é o voto de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O voto é “não”, pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Re nan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Félix, Rosenverg Reis, Sergio Fernandes, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende.\r\n\r\nTotais de votos “sim”, 0; votos “não”, 58, votos “abstenção”, 0. Total de votos: 58.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária, a presidência designa para Sessão Ordinária de hoje, com a seguinte pauta já publicada no D.O.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15:40 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula\r\n\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nÀs 15h40m, com a presença dos Senhores Deputados: Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knopoloch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula (67) assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Chico Machado, 4º Secretário; Franciane Motta, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4187/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS DE DESEMPENHO E SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DOS PROGRAMAS QUE ENVOLVAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, RENAN FERREIRINHA, ALEXANDRE FREITAS E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Retirado a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2019), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela CCJ, convido o Sr. Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em relação ao Projeto de Lei anterior, é só para justificar por que o retiramos de pauta. \r\n\r\nNós fizemos, Sr. Presidente, uma grande audiência pública na sexta-feira, na qual estiveram presentes o líder do Governo, Deputado Márcio Pacheco, a Deputada Martha Rocha mandou representante, o Deputado Alexandre Knoploch, toda a representação da Fa zenda, a representação do Ministério Público, a representação da Associação Comercial, a representação da Firjan, a representação do setor de joias... Foi um debate amplo, extenso, onde tentou se chegar a um consenso de um substitutivo. \r\n\r\nClaro que eu fiz uma proposta, mas a Fazenda já mandou uma, que também está bem-feita. Estamos aguardando as sugestões que poderão ainda advir do Ministério Público. Nós demos o prazo até hoje. E na semana que vem, Sr. Presidente, V. Exa. poderá colocá-lo em pauta, pois o substitutivo terá sido acordado pelo menos com quase todos aqueles que estiveram na audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO- Sr. Presidente, eu apenas quero fazer o registro da presença de uma pessoa muito importante antes de dar o parecer, V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Claro. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Está conosco aqui o presidente do Conad, Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, Sr. Marco Castilho. O Conad é um importante órgão e talvez um dos Conselhos mais atuantes do Brasil, garantidor dos direitos da pessoa com deficiência e que tem trabalho há muitos anos, por exemplo, para a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a integração nas Nações Unidas no que diz respeito aos direitos da pessoa com deficiência.\r\n\r\nQuero me referir especialmente ao meu querido amigo Marco Castilho, que é do Rio de Janeiro, e vem desempenhando um papel importante nos quadros técnicos que lutam pela causa da pessoa com deficiência. Ele preside hoje a Federação das Pestalozzi no Estado do Rio de Janeiro e tem uma estrada longeva na luta de quase - posso falar a idade, Marco? - 30 anos na causa mais ou menos. Mas eu estendo aqui a minha preocupação, Sr. Presidente. Há pouco tempo, o Governo Federal emitiu uma decisão de que muitos Conselhos seriam extintos, entre eles, o Conade. \r\n\r\nUma interlocução importante feita pelo presidente do Conade Marco Castilho e outras entidades, inclusive de âmbito nacional, vêm demonstrando a importância da permanência do Conade, num fórum real de luta e de deliberação dos direitos da pessoa com deficiência. \r\n\r\nMuito já se avançou, mas eu quero aqui deixar o registro de que esta Casa estará junto com o presidente do Conade Marco Castilho para quaisquer ações que venham defender a permanência e a significativa atuação do Conade em todo o Brasil. \r\n\r\nEntão, este era o registro que eu gostaria de fazer. Obrigado ao Marco Castilho, presidente do Conade. Estenda o nosso abraço, desta Casa, a todos que lutam pela importante causa da pessoa com deficiência em todo o Brasil.\r\n\r\nE o parecer da CCJ em relação ao Projeto 03/2019, Mensagem do Poder Executivo, é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não houve Emenda a este Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Só 58 até o momento. Somente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o seu presidente Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, mas com Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Por favor, V.Exa. pode...\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Já apresentei ao Deputado Márcio Pacheco as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, vai valer a Emenda que V.Exa. protocolou como Emenda da Comissão?\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k. Atenção assessoria da Mesa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Relator da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nA presente proposta recebeu até agora 58 Emendas.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha vai encaminhar, pelo microfone de aparte, como discussão.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Rapidamente, Sr. Presidente, quero dizer que este Projeto é importantíssimo não só para a Segurança Pública, mas também para a questão do desenvolvimento social -leia-se aí assistência social.\r\n\r\nO seu fundamento são 5% dos recursos provenientes do royalty do pré-sal. Quando nós examinamos o Orçamento de 2018 podemos verificar que 48% foi aplicado na Segurança Pública e 51% foi aplicado na assistência social.\r\n\r\nForam liberados, em 2018, 319 milhões, que podem ser utilizados nas atividades da Polícia Civil, da Polícia Militar e, também, da assistência social. Agora, na apresentação do Fised de 2019, vemos o alcance também desse Projeto aos denominados Programa Governo Presente.\r\n\r\nE neste sentido se tem a luta antiga da Tijuca, que recebeu recentemente Tijuca Presente, Botafogo, Humaitá, Laranjeiras, Cosme Velho e, numa fala do Governador do Estado, a respeito da Baixada Fluminense.\r\n\r\nEu pedi para fazer essa intervenção, Sr. Presidente, para dizer o seguinte: nós fizemos uma Emenda, que foi também uma Emenda da lavra do Deputado Delegado Carlos Augusto, que preside a Comissão de Constituição e Justiça. No momento atual, o Conselho Diretor está sendo conduzido pelo Secretário da Polícia Militar e não há uma possibilidade de alternância. Então, o que nós desejamos, e este foi o entendimento do Deputado Delegado Carlos Augusto e meu, para que haja efetivamente uma alteração nessa composição, que ora fique a Secretaria da Polícia Civil no cargo do Conselho Diretor e ora fique a Secretaria da Polícia Militar, na concordância como o cargo de Secretário.\r\n\r\nEu também apresentei outras Emendas. Lembro o pagamento do Regime Adicional de Serviço, a possibilidade da implantação da Delegacia Itinerante da Mulher, uma implantação definitiva do Sistema de Identificação Balística, que é uma Lei desta Casa, de 2016 e, por último, também estendendo a análise para a Secretaria de Assuntos Penitenciários.\r\n\r\nEssas eram as nossas considerações. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A presente proposta recebeu 58 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 376-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três Emendas.\r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. e Sras. Deputados! Na próxima terça-feira faremos uma reunião de líderes para tratar do PL 4187 e aproveitamos para convidar todos os Presidentes de Comissões. Precisamos acelerar os pareceres, porque estamos buscando Projetos distantes de 2010, 2011 e 2012 que, muitas vezes, já perderam o objetivo. \r\n\r\nPor favor, Srs. Presidentes de Comissões, às 13 horas, na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1650-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS BILÍNGUE INFORMATIVAS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, TERMINAIS METROVIÁRIOS, NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, NOS MONUMENTOS HISTÓRICOS, EM ATRAÇÕES TURÍSTICAS, NOS INDICATIVOS DE ACESSO ÀS PRAIAS, NA SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 772-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS INTERNOS NOS SISTEMAS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, já que V.Exa. falou em Projetos, na semana passada, Deputada Tia Ju, na semana passada, V.Exa. aprovou a urgência para colocar em 2ª e última discussão, talvez um dos projetos mais relevantes que tramita nesta Casa, que é o Poder Executivo licitar a compensação dos sistema da bilhetagem eletrônica. \r\n\r\nO Projeto já foi aprovado em 1ª; em 2ª recebeu quatro Emendas que estão sendo absorvidas. Então, peço a V.Exa. para não esquecer de trazê-lo à pauta na próxima semana.\r\n\r\nSr. Presidente, é o projeto da Câmara de Compensação do Bilhete Único. V.Exa. já deferiu a urgência... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - ...para trazer à pauta, semana que vem, por favor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4290/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ELIOMAR COELHO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO LIVRO \"ENCICLOPÉDIA DO FUNK - MOVIMENTO BLACK\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4476/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - PROJETO PIABANHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente, rapidamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc, rapidamente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, conheço há muito tempo os pescadores e amigos do Rio Paraíba do Sul, Projeto Piabanha.\r\n\r\nEles fazem a reintrodução de espécies. \r\n\r\nEu quero aproveitar, muito rapidamente, Sr. Presidente, para mencionar algo que eu já mencionei hoje de manhã a V.Exa., em consideração aos Deputados Martha Rocha e Luiz Paulo, que fizeram um Projeto de Lei, que virou lei, corrigindo uma lei de minha coautoria com V.Exa. \r\n\r\nOntem, fizemos uma grande audiência contra a intolerância religiosa. Nós temos uma lei de nossa coautoria, que obriga o registro, a estatística, a prevenção dos crimes de intolerância. Alguns pontos da nossa lei eram inconstitucionais, mas a Deputada Martha Rocha e o Deputado Luiz Paulo fizeram uma lei dando nova redação a esses pontos. Salvaram a nossa lei; ela está em vigor. \r\n\r\nNessa nossa audiência estavam os delegados, a Polícia Militar, quatro promotoras. Realmente vamos intensificar o combate à intolerância. \r\n\r\nObrigado a todos que votaram a favor da Associação de Pescadores e Amigos, Projeto Piabanha. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 175/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1566/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2838/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DO FIM DO PRAZO DE DESCONTOS OU VANTAGENS TEMPORÁRIAS OFERECIDOS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WANDERSON NOGUEIRA E WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 53/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. PATRÍCIA NEVES GOMES, MAJOR MÉDICA PEDIATRA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 29/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE À REVISTA BREJEIRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Sr. Presidente, voto contrário da bancada do PSL. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sobre?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Projeto de Resolução 29/2019. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixa eu acabar de anunciar. V.Exa. poderá externar o voto. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nRegistre-se o voto contrário da bancada do PSL, do Deputado Rosenverg Reis e da bancada do Novo. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 39/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A matéria está retirada de pauta a pedido da autora. \r\n\r\nO SR. CARLO CAIADO - Abstenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Abstenção do Deputado Carlo Caiado no Projeto de Lei 29/2019. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Se fizer a conta, perdeu, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não. Não perdeu, não. O painel está 24. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 48/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A ENTREGA DO PRÊMIO DIPLOMA HELONEIDA STUDART DE CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É o Requeri mento 48. Já passamos. No 29, consignei voto contrário da bancada do PSL. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - No 48 também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Registre-se o voto contrário da bancada do PSL ao Requerimento 48. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 50/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS - CORE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4329/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 24 DE MAIO COMO O DIA ESTADUAL DE SANTA SARA KALI E DO POVO CIGANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela juridicidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nRegistre-se o voto contrário da bancada do Novo e dos Deputados Márcio Gualberto e Rosenverg Reis.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 72/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICAM OS VEÍCULOS DESTINADOS PARA USO EXCLUSIVO DOS PARLAMENTARES AUTORIZADOS A UTILIZAREM PLACAS ESPECÍFICAS DA ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Renato Cozzolino.\r\n\r\nO Deputado Jair Bittencourt está chegando.\r\n\r\nO SR. JAIR BITTENCOURT (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, têm a palavra o Deputado Renan Ferreirinha e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o Projeto de Resolução 72/2019 tenta reestabelecer as placas chapa branca na Alerj. Em 2016 a Casa extinguiu a frota oficial, de modo correto, sob o argumento da austeridade. Ocorre que, além do custo, a frota oficial também possuía placas diferentes das de veículos comuns. É exatamente aí que entra o projeto de resolução, fazendo com que o veículo utilizado pelo Deputado possa trazer placa oficial. \r\n\r\nSou completamente contra esse projeto. A medida representa um verdadeiro privilégio para a classe política e gera uma espécie de distinção entre a população comum e os Deputados, como se houvesse uma distinção a ser defendida: é o clássico e velho privilégio de classe. Em tempos em que se luta por mais igualdade e transparência, acredito, com todo o respeito a quem vem protegendo o projeto, que a iniciativa vai na contramão ao tentar restaurar as placas oficiais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deixe-me tentar ajudar. O Deputado Luiz Paulo vai encaminhar a matéria. Acho que é o contrário, Deputado Luiz, Deputado Renan. As placas são para identificar o carro que está a serviço da Assembleia, são para dar transparência. É o contrário, no meu entendimento. Renan, sem problema, é só para...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com a possibilidade de aluguel do automóvel, o parlamentar que alugar um carro pode usar carro particular. Se há uma forma de identificar a placa, acho que é positiva. Só estou querendo contribuir. O Deputado Luiz Paulo está inscrito para discutir a matéria. Talvez ele possa conceder um aparte a V.Exa., imperador de Madureira.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o imperador de Madureira desta vez só usou no texto os olhos para o seu próprio império, não conseguiu ver o entorno. Veja bem, Sr. Presidente, o aspecto da transparência. Se o carro está alugado, como está escrito, vai ter placa de bronze. Isso demonstra o quê? Que o carro está a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, especificamente para aquele Deputado. Mas aí, Sr. Presidente, vem a primeira questão: se for multado, a multa vem para a Alerj, para ser paga pelo Deputado, ou não? Primeira questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vem para o carro que está alugado. Vem para o Deputado, na locadora. Não vem para a Alerj. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, virá para a Alerj? Porque quem multa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, não. A placa de bronze, pelo contrário, o Detran não consegue multar. Então, se o carro for parado e com a apresentação do documento, a multa vai para a placa original. E aí vai para a locadora e para o parlamentar que o alugou. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esta é a primeira questão. Agora pega o caso deste vil mortal. Ouviu, Sr. Presidente? Escuta só esse. Esse caso deste vil mortal. Eu não aderi - não aderi - nem vou aderir a esse regime. Aí o meu carro - é meu, está no meu nome - pelo Projeto de Resolução, não pode ter placa de bronze. Carro alugado pode, carro do Deputado não pode? Dois pesos, duas medidas? Que isonomia é essa? Ou pode para todos, ou não pode para ninguém. Porque está aqui escrito, minha nobre colega de bancada, Deputada Lucinha: “Art. 1° - Ficam os veículos destinados ao uso exclusivo dos parlamentares autorizados a utilizarem placas específicas com identificação da ALERJ.”\r\n\r\n“Parágrafo único - Entendem-se como placas específicas da ALERJ aquelas confeccionadas pelo departamento do Poder Legislativo, com o aval devido do DETRAN-RJ e com numeração destinada a cada deputado.”\r\n\r\n“Art. 2º - Em sendo utilizado veículos alugados” - que é a única hipótese, porque a Alerj não tem mais veículos - “para o uso exclusivo do Poder Legislativo, eles conterão estas placas cuja identificação será concedida a cada parlamentar conforme determinação da Mesa Diretora.”\r\n\r\nAí vem - volto a dizer - esse vil mortal com o seu carro. Aí eu boto uma placa de bronze no meu carro. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Vai ser multado e a multa vai para V. Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Espere aí, minha nobre Deputada. Venho trabalhar todos os dias. Aí domingo, porventura, o Deputado Alexandre Freitas... \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Mas ele é playboy, ele não anda de carro...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Me convida para andar... \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - O carro de V. Exa. ele não vai querer. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para andar de patinete no Leblon. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Patinete. Patinete está bom. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Para deixar claro que eu não tenho um Sportage igual ao que a Deputada Lucinha tem. Eu não tenho um carro de 90 mil reais. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Patinete, patinete. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não acabei. Ele me convida para ir de patinete no Leblon. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - É a cara dele. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou com o meu carro. Eu não vou tirar a placa de bronze para deixar a placa que está debaixo da de bronze. Eu não estou a serviço e estou com placa de bronze. Isso, no meu entendimento, não vai dar certo. Isso não vai dar certo. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Primeiro, trata a mesma condição com dois pesos diferentes. Aliás, sobre esse Projeto de Resolução, lá na frente, muitos me darão razão. Vai ter tanto problema, que tem gente que vai coçar a careca... \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. não tem cabelo mais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E dizer assim: “Eu não deveria ter aderido”. Concedo o aparte a V. Exa., Deputada. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Deputado Luiz Paulo, meu grande amigo. Nós dois somos do mesmo Partido, mas a gente tem as divergências às vezes, pontuais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que bom, que bom. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Que bom, porque mostra que às vezes as coisas não funcionam com mesma lógica. Mas eu queria dizer ao Deputado Luiz Paulo que, se V. Exa. quiser utilizar uma placa no seu carro particular, faz uma emenda nesse Projeto de Resolução, garantindo também o direito ao Deputado de ter a placa de bronze no seu próprio carro, porque ele não tem o carro alugado, porque ele assim não quis. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo não quis o carro alugado, portanto ele pode utilizar, quando desejar, a placa de bronze em determinados movimentos que ele possa fazer. Essa é a primeira indagação. \r\n\r\nA segunda, Deputado Luiz Paulo: eu ando de trem e metrô, mas cada Deputado desta Casa, que é Presidente de Comissão, que faz parte deste Parlamento, tem o direito, sim, de fazer uma vistoria, de fazer um acompanhamento, uma fiscalização, uma visita a uma comunidade, a qualquer lugar que seja, com uma placa oficial da Assembleia Legislativa, porque, já se tem placas de carros oficiais em Câmaras de Vereadores do interior. \r\n\r\nEntão, nada mais do que legítimo que cada Deputado que assim o deseje, se o senhor não deseja, concordo com sua visão, tudo bem, mas é uma questão correta, Deputado Dionísio. Ter a placa é a identificação de que o Deputado está trabalhando, é a transparência, sim, porque se pegar o carro com a placa de bronze parado, tomando um chopinho no Leblon, em Copacabana, onde for, vai sair na imprensa, vai ser rebocado pela Guarda Municipal da mesma forma que o carro comum. É só para dar oportunidade, Deputado Luiz Paulo, de os Deputados terem um carro com a placa de bronze da Assembleia Legislativa para que eles possam exercer as suas funções de Deputado na sua plenitude, porque às vezes é necessário. Vai visitar o lixão de Gramacho, vê se o senhor consegue entrar com uma placa comum. Eu, quando entrei lá com o Deputado Julianelli, com a placa de carro oficial já foi difícil, imagina se fosse entrar com o carro comum. \r\n\r\nEntão, é por esse aspecto. Acho que vai dar transparência, sim, a placa vai identificar o carro do parlamentar no exercício da função dele como Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, Deputada Lucinha, eu respeito profundamente o seu ponto de vista, mas continuo a discordar. São dois pesos e duas medidas e isso vai dar problemas. Estou avisando antes que eles venham a ocorrer. Não mudo o meu posicionamento e concedo um aparte ao Deputado Flávio Serafini e depois eu encerro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Não, Deputado, estou inscrito, acho que vou falar depois, porque já acendeu a luzinha verde para V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sra. Presidente, eu quero encerrar dizendo que a chapa branca e a chapa de bronze, no meu humilde entendimento, são para uso de viaturas oficiais. Carro locado e carro próprio não são viaturas oficiais. Este é o meu entendimento histórico sobre este assunto. Mas, como o tempo faz com que tudo mude e se transforme, e o Deputado Dionísio Lins deve ter se aconselhado com os seus superiores hierárquicos, sejam eles quais forem, até podem ser entidades já desencarnadas, mas eu ainda mantenho minha visão histórica de que carro oficial só aquele adquirido pelo Estado, este tem direito a chapa branca ou chapa de bronze.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Patinete não vai ter não, pode ficar tranquilo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Também quero dizer que a competência de legislar sobre patinete, como me ensinou a Vereadora Vera - conhece a vereadora Vera? -, é competência exclusiva do poder municipal, mas, como tudo também está em mutação, vamos em frente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Está inscrito o Deputado Dionísio Lins. Vai fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Cedi para o nosso líder do PSL.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Mas já tem outros Deputados inscritos e aí se eu abrir mão para ele...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero dizer a V.Exa. que, na verdade, este Projeto de Lei nosso é simplesmente para dar legitimidade à atuação parlamentar. Esta casa mudou no Regimento e acabou com os carros oficiais. Carros novinhos, eu fui contra! Mas, acabou, e não temos que chorar o que já aconteceu. Hoje, nós temos um Regimento diferenciado, pelo qual o parlamentar da área estadual, da Alerj, passa a ter um Regimento igual ao do Deputado Federal, que dá direito a uma verba de representação, e nesta verba locar um automóvel para se locomover. \r\n\r\nNa verdade, o que eu quis fazer como Presidente da Comissão de Transportes? Dar legitimidade à nossa atuação. \r\n\r\nO que o Professor Luiz Paulo no momento não lembrou é que existem placas sim, que são placas oficiais, que não têm anotação no Detran, chamadas de placas do serviço reservado. \r\n\r\nO Parlamento tem diversas comissões. O Parlamento tem diversos policiais, militares e civis. Hoje, o Parlamento tem uma representação grandiosa no segmento institucional diverso. Então, nessa nova legislatura é de direito também cedermos para que o parlamentar tenha sua representação. Ora, se ele aluga um automóvel, passa a ser de direito dele - como líder de partido, como Presidente de Comissão - uma placa de bronze. \r\n\r\nOuvi atentamente o Deputado Luiz Paulo e a multa vai para quem? Para aquele parlamentar que alugou o automóvel. Mas, em tempo, devo dizer que placa de bronze não é anotada nem em pardal nem em lombada eletrônica. Agora, nenhum parlamentar, eu duvido, tem interesse em usar o automóvel sábado e domingo, nem ir à praia. O que é preciso, até que seja num sábado, é que se tiver uma audiência pública, e essa audiência pública for fora do Parlamento, o parlamentar poder chegar com o carro oficial sim, com o carro de placa de bronze sim, porque isso é legítimo. Eu não vejo nenhum constrangimento.\r\n\r\nAliás, faço um apelo ao nobre Deputado, ou ao deputado que fez Emenda a este PL que, se possível for, por maioria contemplar, que retirasse a Emenda para que possamos aprovar até hoje, porque os parlamentares que receberão carros locados já poderão fazer o requerimento ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora e colocar a placa de bronze de líder de partido, de Presidente de Comissão, de Vice-Presidente de Comissão e, efetivamente, dar transparência. \r\n\r\nNenhum parlamentar, tenho certeza, quer andar escondido. Graças a Deus, não devemos nada. Temos hoje um Parlamento, com muito orgulho, de pessoas de bem, sempre assim agimos. É uma Casa de Leis que deve ter o representante do povo, vendo o parlamentar trabalhar. \r\n\r\nO que custa eu chegar à minha região de Madureira e estar com minha placa de bronze? Presidente de Comissão! E daí? A população vai sentir orgulho disso. O povo do interior, o povo da Região Metropolitana, o parlamentar precisa sim, ter representação. De modo que defendo esse Projeto. \r\n\r\nPeço ao meu querido amigo e irmão Luiz Paulo que, se fez Emenda e puder, por gentileza, a retire. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Pois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Rodrigo Amorim há de lembrar, porque anda muito na cidade. A Prefeitura contrata carros terceirizados, caminhões também para fazer transporte - ou contratava - porque esse Prefeito só falta enterrar, mas já está deitado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu protesto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Protesto acatado. \r\n\r\nQuero dizer que, nesses veículos, está lá: “A serviço da Prefeitura”. Bota lá no carro: “A serviço da Alerj”. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Nobre Deputado, me desculpe. A comparação é equivocada, porque aqui é um Poder diferenciado. O carro locado, aliás, eu fiz um PL que deveriam todas as prefeituras que locassem carro ao Estado substituísse a placa, porque o sujeito é empresário, aluga um carro e depois deixa o automóvel com 200, 300, 400 mil de multas e o sujeito não tem como fazer a vistoria. \r\n\r\nFaço um apelo que quem fez Emenda que retire, para que aprovemos a matéria ainda hoje - por maioria - e que sejam ouvidas as lideranças, para que isso se resolva. O parlamento precisa de transparência, sim. E transparência é andar sem medo e não precisar se esconder; é poder dizer: “Eu sou deputado, com muito orgulho”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo inscrito é o Sr. Deputado Flávio Serafini; depois, os Deputados Renan Ferreirinha e Alexandre Knoploch.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sra. Presidenta, demais Deputadas, demais Deputados, o Projeto de Resolução do Deputado Dionísio Lins trata de uma questão relevante sobre a qual devemos nos debruçar nesta Casa.\r\n\r\nMudamos a forma de organização da Casa no que diz respeito a uma série dos seus custos, dos seus gastos, das suas despesas, que se reflete no exercício dos mandatos parlamentares.\r\n\r\nEu sou um Deputado que faz diligências, que visita instituições, que adentra prédios públicos, prédios privados financiados pelo poder público. Para fazer isso, para exercer o meu papel de fiscalizador, do qual não abro mão, já que fui eleito para isso, já entrei em construções financiadas pelo poder público; já entrei em hospitais psiquiátricos que desrespeitavam gravemente os direitos humanos; já entrei em escolas, já entrei em uma série de equipamentos e dispositivos públicos, ou financiados pelo poder público, onde a minha prerrogativa de parlamentar me dá a possibilidade de fiscalizá-los. \r\n\r\nMuitas vezes, para fazer esses ingressos, precisamos de automóvel. Por isso, quando vamos fazer um uma diligência desse tipo, utilizávamos o carro oficial. Agora, não temos mais carro oficial. Como resolvemos essa situação? \r\n\r\nAlém disso, ao optar pelo não uso de uma frota de carros oficiais, a Mesa Diretora dessa Casa decidiu por fazer a descentralização de uma verba que permite, até, o aluguel de veículos. Esses veículos não são oficiais. São financiados com dinheiro da Assembleia Legislativa; portanto, devem ter uso semelhante ao que seria dado aos veículos oficiais.\r\n\r\nTemos, pois, duas questões a enfrentar. Uma, relacionada às prerrogativas do exercício parlamentar, que o carro oficial pode ser necessário, por exemplo, para uma diligência; outra, que diz respeito a carros que não são oficiais, mas são similares aos carros oficiais porque serão alugados pelo dinheiro público.\r\n\r\nComo resolvemos essa questão? Um Projeto de Resolução talvez não nos dê os elementos suficientes para fazermos um disciplinamento desse processo. Talvez, o melhor fosse uma decisão da Mesa Diretora que detalhasse o disciplinamento desse conjunto de situações.\r\n\r\nEu, particularmente, em uma primeira discussão, me inclinei a defender qual posição? 1 - Os carros alugados pela Assembleia Legislativa devem ser identificados como carros alugados pela Assembleia Legislativa. Tem que constar no sítio eletrônico da Alerj a relação de todos os carros que são alugados permanentemente pela Assembleia, para que o uso possa ser controlado pela sociedade. Isso é uma forma de zelarmos pelo dinheiro público, que os Deputados vão estar usando ao alugarem os carros. \r\n\r\n2 - Temos um problema trazido aqui pelo Deputado Luiz Paulo. Se esses carros tiverem uma identificação e se alguns Deputados optarem por não alugar carros - até esse momento, essa é a minha opção -, como vai ser para eu fazer uma diligência se vamos ter uma parte dos carros da Alerj identificados e outra, não?\r\n\r\nA discussão que fizemos inicialmente na bancada do PSOL - e por isso apresentamos emendas nesse sentido -, é de que haja uma identificação, mas temos que pensar melhor a regulamentação dessa identificação. Ela precisa ser móvel, seguindo o exemplo dado aqui: “A serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”. Isso deve ser disciplinado e organizado pela Mesa Diretora da Alerj. Para quê? Para que o parlamentar que realiza diligências - se o parlamentar entra num imóvel onde é sua competência fazer uma diligência, numa área de preservação ambiental ou num prédio público, por exemplo - possa ser identificado como estando a serviço da Assembleia Legislativa. Esta é uma prerrogativa que temos e da qual não podemos abrir mão. Não posso chegar a uma instituição e ser barrado porque o meu carro não está identificado como estando a serviço da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe não me engano, a nossa bancada fez emendas. Vamos mantê-las porque achamos que este é um tema sensível. Talvez o ideal, dado o nível de detalhamento da regulamentação, não fosse nem de ser feita por projeto de resolução. Talvez uma decisão da Mesa Diretora pudesse disciplinar isso, inclusive como decorrência da verba que vem sendo agora disponibilizada para os parlamentares que aderiram às verbas de gabinete. \r\n\r\nEsta é a nossa posição: somos contra a produção de qualquer tipo de privilégio para os parlamentares, mas entendemos que existem prerrogativas no exercício do mandato que devem ser respeitadas para que possamos cumpri-lo plenamente. Cito alguns exemplos: fui ao conjunto habitacional Zilda Arns, em Niterói, onde tive que entrar com o meu automóvel; fui ao hospital psiquiátrico - felizmente, conseguimos que fosse fechado, porque desrespeitava os pacientes de forma gravíssima - Alfredo Neves, financiado pelo SUS, gerenciado pela Coordenação de Saúde Mental, com o carro oficial. \r\n\r\nTemos que ter um instrumento que nos garanta a prerrogativa de parlamentares e tem que haver também um controle sobre os automóveis que passarão a ser alugados pela Assembleia Legislativa para uso dos Deputados. Então, me parece que um disciplinamento vai nesses dois sentidos, da identificação dos carros alugados, por um lado, para que se saiba que estão a serviço da Assembleia, e, por outro, da identificação dos carros que estejam a serviço da Assembleia, mesmo não sendo carros alugados. Isso nos permite responder essas duas questões sem abrir qualquer tipo de margem para que se compreenda que ao se estabelecer a identificação de um veículo se esteja buscando qualquer tipo de privilégio. Essa não é a intenção do Deputado Dionísio Lins, essa não é a intenção da maior parte dos Deputados, que quer, de fato, poder exercer seu mandato e estabelecer seu papel fiscalizador. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Deputado Renan Ferreirinha é o próximo inscrito.\r\n\r\nO SR. RENAN FERREIRINHA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, esta é uma oportunidade muito pertinente para discutirmos na Casa o típico projeto que acho que tem um certo conflito de interesses - natural, porque é uma coisa de que vamos, de certa forma, poder usufruir -, pensando, num sentido hipotético, o que deveria ser o certo a se fazer. \r\n\r\nSempre que estou diante de um projeto que tem uma eventual dificuldade, uma eventual polêmica, tento imaginar, Sra. Presidente, qual deveria ser a posição correta se fossem afastadas todas as variáveis personalísticas. Com todo o respeito ao que já foi dito aqui em defesa do projeto, com explicações sobre ele - particularmente, eu não estava aqui na legislatura passada, quando foi decidido o fim da frota -, há alguns pontos que quero trazer para o debate. \r\n\r\nAcredito, sim, que esse projeto vai na linha de privilégio de classe. Quando pensamos na sociedade, quando pensamos hoje em transparência, em inclusão, fazer uma diferenciação em algo tão simbólico como uma placa é muito concreto. Como foi bem dito antes, não é porque um certo carro tem uma placa ou o que for que vai abrir as portas ou vai oficializar a presença de um parlamentar. A simples presença do parlamentar explicando, se apresentando já deveria justificar a sua entrada, a sua fiscalização, o seu trabalho constitucional.\r\n\r\nSim, eu me preocupo com possíveis excessos que podem acontecer, sem aqui querer, de forma alguma, apontar dedo, e eu tenho certeza que os Deputados que vêm pedindo é por uma questão de acerto de algo que ainda está indefinido. Porém, ainda não temos as condições necessárias para se definir por algo que vá diferenciar a sociedade de maneira geral. Acaba-se criando um privilégio entre parlamentares e a sociedade comum.\r\n\r\nA segunda questão, que vem muito em choque, já foi colocada aqui anteriormente: a responsabilidade. Sempre que pensamos em algo que pode dar errado, que tem um pró e um contra, caso dê errado, é preciso entender quem deve ser responsável por isso, e isso não está muito claro quando aquela propriedade - no caso, o carro - não é propriedade da própria instituição, que é Alerj. Fica muito vago e pouco acertável e até pouco transparente, segundo o meu entendimento.\r\n\r\nPor fim, acredito que, se temos necessidade de um símbolo, como foi dito aqui há pouco no plenário, nós não somos polícia, nós não estamos na necessidade de garantir a ordem da sociedade, porque, por exemplo, precisa se ligar uma sirene. Esse não é um papel de Deputado Estadual, de ser reconhecido na rua pelo seu carro. Isso tende muito mais a beneficiar de maneira direta ou indireta quem está utilizando, seja por coerção - coerção não proposital, quero acreditar eu, aqui que ninguém teria essa capacidade -, seja por um simples mal entendimento, é muito diferente a mensagem que se passa de se chegar numa repartição pública, num órgão público e ter um peso de uma placa diferenciada.\r\n\r\nSou muito contrário, seguindo esses três princípios de coerção, de responsabilidade, que eu ainda não entendi qual é a responsabilidade direta e, por último, de diferenciação. Acredito, sim, que seria considerado um privilégio, mas, reconhecendo o debate, a importância das divergências, a importância de se ter esta Casa como um grande centro de debates do que realmente é importante no nosso Estado, como atitudes como essa.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alexandre Knoploch\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Obrigado, Sra. Presidente. Quero, primeiro, parabenizar o Deputado Dionísio Lins pelo projeto e dizer que existem vários tipos de deputado. Existe o Deputado frouxo, que não quer se vincular com a Polícia, com nada disso, meio “amamãezado”, e existe Deputado homem que vai, sim, com a Polícia para rua, que, se precisar trocar tiro, vai trocar tiro na rua com vagabundo, porque eu tenho porte de arma para isso. Então, tem todos os tipos de Deputados. Eu, graças a Deus, eu estou do lado ali dos que são homens.\r\n\r\nO projeto é importante, tendo em vista que muitas vezes nós chegamos a algumas missões oficiais, Deputado Filippe Poubel, e não se consegue de alguma forma se identificar. O Deputado João Peixoto também já passou várias vezes por isso. Não se consegue se identificar. Às vezes se é barrado com o próprio carro numa solenidade para a qual se foi convidado e aí tem que ficar mostrando sua identificação... Enfim, é uma situação constrangedora.\r\n\r\nÉ óbvio que o Deputado, no final de semana, no feriado, à noite, enfim, que não estiver no exercício do mandato, ele pode tirar a placa perfeitamente. Tira a placa, deixa a placa original e por aí vai. E se esse Deputado cometer alguma infração de trânsito, ele vai ser notificado pela placa.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Deputado, não só em solenidade, lá no Palácio Guanabara, antes eu entrava só com a placa. Hoje eu tenho que parar, dar o nome do motorista, o meu nome para poder entrar, senão, não entro.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Deputado, virou regra, porque a classe parlamentar, por culpa de outros que aqui estiveram, denegriram muito a imagem e, hoje, nesta discussão do que é privilégio ou não, vão querer que V. Exa. venha trabalhar só de cueca. \r\n\r\nVão tirar a roupa de V.Exa., porque também não pode, porque é um descalabro.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar claro que concordo com o Projeto do Deputado Dionísio Lins. O que eu não concordo, quando falam de atribuição, é usar esta Casa aqui, através de Comissões, e fazer o que fizeram na semana passada, relatar algo que não aconteceu, algo que eu presenciei no exterior, a forma como foi tachado o Rio de Janeiro, de forma negativa, quando o Governador foi citado como quase líder de uma milícia, enquanto ele estava, simplesmente, exercendo o seu papel de líder máximo das forças policiais. \r\n\r\nEntão, é isso o que tem que ficar claro, porque o que aconteceu aqui foi o seguinte: botaram-se panos quentes, fingiu que o assunto acabou, fim de papo e segue a vida. Só que não temos que seguir a vida, não. O que aconteceu foi um absurdo e, no mínimo, a Deputada que fez isso tinha que perder o cargo de presidente de uma Comissão tão importante como essa. Que vá visitar presídio, que vá passar a mão na cabeça de vagabundo, vá fazer tudo o que quer, mas não pode usar a Comissão, assinando pela Comissão, porque botar o logo do gabinete é mole, mas botar embaixo que é presidente da Comissão é óbvio que dá a entender que está usando a Comissão.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Um aparte.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Primeiro, quero parabenizar o Deputado Dionísio Lins pelo Projeto. Como V.Exa. falou, todo agente público tem uma identificação. Por que estão satanizando ser Deputado? Então, já que os Deputados são contra o uso da identificação da placa no seu veículo, devem estar querendo usar o carro para outros fins, outros meios. Então, vou sugerir também que retire o botton. Para que existe o botton? Existe o botton para identificar que é Deputado. Retira o botton, então. Não use o botton, já que não quer placa. Eu sou favorável à placa, sim. É uma forma de a população estar fiscalizando para ver se está usando o carro para uma noitada, para motel, para outras coisas. Usa a placa. Qual o problema? Eu tenho meu carro particular. Eu vou usar o carro com a identificação da Alerj para serviço, para trabalho. Mas, que eu saiba também, Sr. Presidente, é opcional. Não é opcional? Usa a placa preta quem quiser e não usa a placa preta quem não quiser. Mas sugiro também que retirem o botton. Retirem o botton para não serem identificados porque têm medo. Nós somos Deputados que defendemos uma população de bem. Deve estar com medo quem anda em favela, quem defende bandido, vagabundo, que chega com o carro com a placa preta e vai tomar tiro desses marginais, que vão achar que é polícia, porque os marginais são tão ignorantes que vão confundir a placa preta com carro de policial. É isso que vai acontecer. Por isso, esse medo, Deputado Alexandre Knoploch. Mas, como nós temos aquele porte, trocamos. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE KNOPLOCH - Perfeito, Deputado, perfeito. E é por aí. Nós, que defendemos um conceito de governança do Estado, que defende um conceito de vida em que se privilegiam a vida, os homens de bem, as polícias, é óbvio que nós temos que ter um aparato maior. Aqueles que usam o Parlamento para defender as causas cools, aquelas causas legaizinhas, teens, que vão aparecer nos programas, aos sábados, na TV Globo, aquelas coisinhas bonitinhas para as quais todo mundo bate palma e depois volta à vida real, aí não precisa fazer isso.\r\n\r\nQuer um aparte, Deputado Rodrigo Amorim? Está se mexendo aí é porque quer falar. Não quer falar não? Então, está bom. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador é o Deputado Jair Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nNão? Vai falar no final.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. O Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Sra. Presidente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes de anunciar o primeiro orador inscrito, tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Obrigado, eu tinha conversado com nosso Presidente André Ceciliano, desde já destacando que é sempre muito alvissareiro observar V.Exa. presidindo a Sessão, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ... mas tinha combinado com o Presidente que não causaria qualquer tipo de tumulto durante a Ordem do Dia e que deixaria para falar ao final, até porque é uma questão - e aqui agradeço à nossa bancada unida do PSL, zelosa, que fica até o final de todas as Sessões, diferente de uns e outros aí que fazem só o circo pegar fogo e depois vão embora brincar o carnaval, pular fogueira, enfim. \r\n\r\nSra. Presidente, o assunto é muito sério. O assunto é absolutamente sério e eu sinto um cheirinho de pizza no ar. Na realidade, mais uma vez, este Parlamento, que deveria estar preocupado em reestabelecer a sua confiança perante à opinião pública, em reestabelecer a sua autoestima, nos dá uma demonstração de que transgredir compensa, de que o crime compensa. \r\n\r\nEu quero deixar muito claro, Sra. Presidente, que a atitude protagonizada pela Deputada, na semana passada - muito embora quero também deixar registrada a certa soberba, petulância e empáfia da Deputada aqui presente - foi um gesto de transgressão.\r\n\r\nAqui não tem bobo. Colocar uma logomarca dizendo que é do gabinete, depois, durante todo o documento, se portar como Presidente da Comissão, sem deliberar, isso é transgressão. \r\n\r\nSe houve um acordinho, hoje, no encontro com a Comissão de Direitos Humanos, essa é uma outra questão. Mas esta Casa deveria enfrentar essa temática e não, simplesmente, colocar panos quentes no que aconteceu.\r\n\r\nO que mais me causa perplexidade, Deputado Flávio Serafini, é que não foi com a forma acordada, sensata, que V.Exa. manteve o diálogo na semana passada, não. Foi com soberba, com acracia, com empáfia, com videozinho na Internet, como se nós fôssemos os bobos, como se a população do Rio de Janeiro fosse a boba.\r\n\r\nE, aí, vem aqui a Deputada do PSOL, faz o que quer, coloca o nome do Rio de Janeiro na lama, transgride, frauda, porque falou em nome de uma Comissão que não havia deliberado, comete toda a sorte de transgressão. Isso vaza para imprensa.\r\n\r\nParece que essa Assembleia Legislativa, que o Poder Legis lativo está em contramão, está antagônico ao que o Governador está fazendo, o que não é verdade, haja vista eu protocolei nesta Casa uma Moção de Repúdio a essa temeridade apresentada aos organismos internacionais, ilegítima - assinada pela maioria da Casa - o que deixa claro que a maioria desta Casa está de braços dados com o Governador no tocante à política de Segurança Pública. \r\n\r\nEntão, induz todo mundo a erro, faz o que bem entende e, depois, numa empáfia, como se diz no popular “cheia de marra”, vai para a internet, fala o que bem quer, fica desfilando aqui de narizinho para o alto. \r\n\r\nEnquanto o Deputado Bruno Dauaire dava entrevista para um canal de televisão, passa de forma jocosa, desrespeitosa, Deputado Flávio Serafini, e fala assim: “Olha, ele já está falando o que vocês orientaram, pode ficar feliz.” E continua desfilando de narizinho em pé. \r\n\r\nIsso é um absurdo, Sra. Presidente! \r\n\r\nPrecisa haver algo que se chama decoro, precisa haver respeito. \r\n\r\nDivergimos na ideia. Eu não faço a menor questão de ficar amigo de quem pensa diferente de mim, com essa turma aí, que só pensa em aberrações e em pautas malignas que tanto eles trazem para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nVocê manter uma relação cordial, sensata com pensa diferente, com quem promove o debate democrático não há problema algum, muito pelo contrário, é muito bem-vindo, e acho que esta Casa precisava disso. Agora, eu não faço questão nenhuma de ser amiguinho de ninguém do PSOL, não. \r\n\r\nO mínimo que precisa haver nesta Casa é respeito. Passar com deboche, empáfia, prepotência, arrogância, não vamos permitir mais, Sra. Presidente. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Nós não vamos permitir mais. \r\n\r\nÉ um absurdo isso, é um absurdo! \r\n\r\nEntão, quero dizer que esta Casa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Plenário está reivindicando a inscrição no Expediente Final. \r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O Plenário, não. Quem está reivindicando é o Deputado Eliomar em nome próprio. \r\n\r\nO que fizeram hoje...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Deputado Luiz Paulo também.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ... nesta Casa foi ceifar que falássemos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nós chegamos cedo para inscrever no Expediente Final...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado Eliomar Coelho, eu estou falando.\r\n\r\nDeputado Eliomar, eu estou falando.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Então, tem que...\r\n\r\nE não aproveitar...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Deputado Eliomar Coelho, eu estou falando porque fomos...\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, fomos ceifados. \r\n\r\nV.Exas. falam tanto de intolerância...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Eliomar Coelho, a palavra está com...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...mas são os mais intolerantes.\r\n\r\nV.Exa. fala tanto de intolerância, mas é intolerante. \r\n\r\nEu falei que teriam dias difíceis, e terão. \r\n\r\nNão vão ganhar no grito, Deputado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Não vão ganhar no grito!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado!\r\n\r\nDeputado, garanti a palavra do Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - O que aconteceu nesta Sessão foi calar a boca do PSL e dos Deputados de bem desta Casa. \r\n\r\nNós não vamos ficar calados.\r\n\r\nO que houve foi pizza, um acordão, e mais do que isso: a Deputada desfilando com toda a marra possível, de nariz em pé e soberba...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu estou tentando colocar ordem, Deputado...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...e arrogância. \r\n\r\nDeputado, o que está acontecendo é um absurdo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidenta!\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - E o que me chama mais a atenção são os Deputados impedirem o PSL de falar. Isso é um absurdo! Eles falam o que querem. Eles passam, mais uma vez, a narrativa de colocar o cidadão de bem, o parlamentar de bem, contra a imprensa, jogando isso contra a imprensa...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidenta...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...e dizendo que nada fizeram.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidenta...\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Estou mais uma vez sendo cerceado de me manifestar no plenário da Assembleia Legislativa...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Lembro que eu ainda não anunciei o Expediente Final.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - ...não tem mais nada na Ordem do Dia. Respeitei a Ordem do Dia. Agora, não vou permitir esse tipo de comportamento, Sra. Presidente: se vem do nosso lado, é pancada para todo lado; mas eles podem transgredir e fazer o que bem entendem. Isso é um absurdo, Sra. Presidente. Não podemos mais permitir esse tipo de comportamento. Temos que dar a demonstração para o Rio de Janeiro de que o crime não compensa, de que transgressão não compensa, Sra. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Presidenta. Fui citado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já vou dar a palavra. \r\n\r\nLembro aos senhores parlamentares e às senhoras parlamentares que eu não havia anunciado o Expediente Final. Eu disse: “Antes de anunciar o Expediente Final, concedo a palavra ao Deputado...”. Foi o que eu fiz: concedi a palavra e, agora, vou conceder também para o Deputado Serafini, dando três minutos para cada um, o Deputado Serafini, que foi citado, e o Deputado Luiz Paulo, que já tinha levantado a mão.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Presidente, eu respeitei o Presidente Ceciliano - até o Secretário sabe disso...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidenta...\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - ...que falou que iria liberar a palavra pela ordem depois da Ordem do Dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, eu vou aguardar para me pronunciar, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Estamos no horário da Ordem do Dia. Eu não anunciei o Expediente Final. Eu dei a palavra ao Deputado Alexandre; ele fez uso da palavra e citou um Deputado, que vai falar, em três minutos. O Deputado Luiz Paulo já tinha me sinalizado lá trás. Estou errada, Deputado Luiz Paulo? Eu estou dando a palavra a ele, ao Deputado Poubel e, depois, à Deputada Renata, que também foi citada, correto? \r\n\r\nVai haver Expediente Final. Estou sendo orientada pelo Secretário da Mesa. Eu não anunciei o Expediente Final. A Sessão ainda está no horário da Ordem do Dia. Eu não posso, Deputado, tirar o direito de fala dos Deputados que estão no plenário, até este momento, porque eu não anunciei o Expediente Final. Quando eu anunciar o Expediente Final, só falará quem se inscreveu.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sra. Presidenta, estamos diante da tentativa de se construir uma narrativa que não tem respaldo com a realidade.\r\n\r\nO primeiro trimestre no Estado do Rio de Janeiro assistimos a um crescimento da letalidade policial. O que significa isso? Significa que a nossa polícia está matando mais quando está em serviço do que matava antes. Isso é um problema, reconhecido por todos os organismos internacionais, por todos e todas que discutem política de segurança pública com seriedade.\r\n\r\nA política de segurança mais efetiva é aquela que consegue diminuir a violência, é aquela que consegue diminuir índices de criminalidade sem matar mais pessoas, sem criar mais situações de violência. Isso é um consenso internacional entre todos os organismos que discutem segurança pública.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem sido historicamente questionado por ter uma política de segurança violenta. O Governador Wilson Witzel, desde que se elegeu, tem estimulado a prática da letalidade policial. Mais recentemente, ele gravou um vídeo, dentro de um helicóptero, estimulando o uso de helicópteros e a prática de tiros em comunidades pobres, o que, inclusive, leva à morte de pessoas que não têm nenhuma relação com o crime, com a venda de entorpecentes, com nada disso.\r\n\r\nHá vários casos de estudantes, de pessoas uniformizadas que já morreram em decorrência de operações policiais. Isso é grave e atinge toda a sociedade. Criticamos essa lógica da política de segurança pública, que, inclusive, leva também à morte, cada vez mais, de agentes da segurança pública.\r\n\r\nPor isso, um conjunto de oito Deputados, entre eles eu, fez uma Representação ao Ministério Público questionando esse estímulo à letalidade policial e questionando também o uso pessoal que o Governador fez de uma operação da polícia para se promover.\r\n\r\nA Deputada Renata Souza, além de assinar representação ao Ministério Público, encaminhou uma denúncia a organismos internacionais de direitos humanos. Isso faz parte das prerrogativas dos parlamentares, qualquer parlamentar tem direito de fazer isso. O que os Deputados estão querendo fazer é não enfrentar o mérito da gravidade dessas ações do Governador e dizer que a Deputada falou em nome da Comissão. Não é verdade! Todos os exemplares que circularam aqui de rascunhos e, principalmente, as versões finais protocoladas junto a esses organismos internacionais mostram que ela se qualifica como Deputada Estadual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Ela é Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e qualificar-se como tal não significa falar em nome da Comissão. Se ela falasse em nome da Comissão - os Deputados que estão em primeiro mandato talvez ainda não tenham clareza sobre isso -, não estaria “a Deputada Renata Souza encaminha”, estaria “a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, por intermédio da sua Presidente, Renata Souza, encaminha...” Isso é muito diferente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Conclua, Deputado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Não há dúvida sobre isso na prática da Assembleia Legislativa, de todas as Comissões. Por isso, o que houve hoje não foi um acordinho ou uma tentativa de fazer o caso resultar em pizza - considero essa acusação um desrespeito a todos os Deputados que participamos da reunião -, foi uma tentativa de construir procedimentos em comum para o funcionamento das diferentes Comissões, especialmente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, onde as divergências apareceram de forma mais crua, mais inicial, até por que é uma das Comissões onde divergências ideológicas aparecem de forma mais polarizada. O que houve foi um esforço para tentar estabelecer procedimentos em comum para que haja menos conflitos.\r\n\r\nPor fim, não podemos admitir uma tentativa de calar parlamentares. A Deputada Renata Souza atuou dentro das suas prerrogativas de Deputada e não vamos aceitar que nem contra ela nem contra nenhum outro Deputado desta Casa se estabeleça uma lógica de censura, de perseguição, de ameaça de perda de mandato, de tentativa de destituição da Presidência da Comissão porque utilizou das suas prerrogativas. \r\n\r\nDeputados têm o direito de discordar, mas transformar o exercício parlamentar numa ação ilegal, numa ação criminosa, como alguns parlamentares vêm fazendo, significa fazer coro à escalada autoritária e tentar inibir a atuação parlamentar. Não vão nos inibir, não vão nos intimidar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - A Deputada Renata, eu e todos os membros da bancada do PSOL continuaremos andando de cabeça erguida - de nariz empinado não, porque respeitamos todos e todas, não só parlamentares, que fazem parte da nossa sociedade. Não vamos abaixar a cabeça nem nos intimidar diante de ameaças, diante de gritos autoritários. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo e, depois, Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, gosto profundamente de respeitar o Regimento, de respeitar as instituições. A regra regimental determina que quando termina a Ordem do Dia anuncia-se o Expediente Final. Temos quase uma sistemática, a de 12h45 estarmos aqui nos inscrevendo para o Expediente Final. Hoje sou o terceiro inscrito. Quando V.Exa. dá a palavra pela ordem de maneira generalizada, perdoe-me, Sra. Presidente, está desrespeitando quem se inscreveu. Isso é fácil: chego aqui todos os dias, não me inscrevo e, quando acaba a pauta, peço a palavra pela ordem, provoco alguém e são dez minutos de discussão. E os que estão inscritos? Ah, mas ainda há tempo! Como V.Exa. vai dizer o tempo de que dispomos se queremos falar e cumprir outros compromissos? Está sendo descumprido o Regimento Interno, e não só hoje, não, isso tem acontecido sucessivamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Então V. Exa. há de concordar que eu não estou descumprindo. Não anunciei o Expediente Final. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sei que V. Exa. não anunciou. Mas não se pode dar 'pela ordem' seguidamente. Isso não é regimental.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É o combinado, com o Presidente, para o deputado se pronunciar no final. Eu sentei na cadeira ... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A combinação com o Presidente, Sra. Presidente, também não vale!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O Presidente André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Houve um 'pela ordem' feito pelo Deputado Knoplock, quando abriu os trabalhos. Eu me inscrevi. Ele deu as explicações. Então eu disse: “Eu não vou falar, mas, se alguém fizer uso da palavra, eu também vou falar”. Cortei a minha voz. Levantei o braço, porque não é hora dessa discussão. Até porque, estou aguardando para falar porque também eu me senti ofendido. Eu ouço com ouvidos de ouvir. Não uso arma! Não sei atirar! Não quero aprender! E honro as calças que visto! E já vi muita gente armada que sabe atirar e não honra as calças que veste.\r\n\r\nV. Exa. é uma estudiosa e pode procurar na internet: um bravo, valente, malandro, chamado Madame Satã, imbatível na Lapa, quer seja na mão, quer seja na navalha! E o nome dele era Madame Satã!\r\n\r\nQuero também dizer, Sra. Presidente, que andar de helicóptero e dar tiro, ou presenciar os tiros, não é função de Governador. E isso não faz ninguém mais homem que ninguém! \r\n\r\nE queria também dizer a V. Exa., para terminar, que, por acaso, no sábado, eu acordei às 6h30 da manhã, fui a pé ao laboratório, para tirar sangue. Não dou tiro, não sei atirar, não ando armado! Tirei sangue e voltei para casa. Machos, muitas vezes vão tirar sangue e desmaiam, Sra. Presidente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo Deputado é o Sr. Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É sempre bom ouvir o Deputado Luiz Paulo. Mas V. Exa. concorda comigo que eu não infringi o Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nOntem teve início o Simpósio de Vitimização dos Agentes de Segurança Especial da Polícia Militar. A convite da Major Fabiana, tivemos a presença do Ministro Sérgio Moro, do nosso Governador, denominado “Heróis do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNão vi ninguém da bancada da esquerda, do PSOL, participando do Simpósio, Deputado Gil Vianna. Mas tenho certeza de que se fosse “Vagabundos do Rio de Janeiro”, teriam lá os defensores dos Direitos Humanos participando do tal simpósio!\r\n\r\nVimos no Simpósio, Presidente, policiais mutilados, que tiveram que se reformar, obrigados, e ficar sem levar o seu provento completo para sustentar sua família! E que hoje a lei impede de nomearmos um deles para trabalhar, para ser um assessor! \r\n\r\nE tenho certeza de que, junto com a bancada do PSL, vamos adentrar com um projeto de lei para que permita que aqueles policiais, os agentes de Segurança, que estão parcialmente, não podendo exercer sua função, possa trabalhar, possa prover novamente. \r\n\r\nMas eu queria aqui dar continuidade ao que foi falado ontem. E vemos um Governador sendo atacado porque está brigando por segurança, o Governador ser atacado porque incentiva, e diminuiu a violência no Rio de Janeiro! Aí a bancada vem para cá dizer “Ah, o policial está matando muito!” Que mate milhares! Que mate os vagabundos!\r\n\r\nEu sou taxado, assim como o Rodrigo Amorim, de homem branco por eles! Vai para a internet xingar, como xingou o Deputado Rodrigo Amorim de homem branco! Que coisa é essa? Que intolerância é essa? \r\n\r\nPresidente, nós temos que bater palmas para o Governador, porque os governadores passados - Sr. Pezão, Cabral -, ao contrário do Governador Wilson, em vez de enfrentar a bandidagem, faziam parte dela! Faziam parte da bandidagem, e hoje estão presos. \r\n\r\nBato palmas para o Governador Wilson. Se quiser me denunciar também à ONU, me denuncie, porque eu sou a favor de abater esses vagabundos, que matem esses vagabundos, que chore a mãe deles, e não chore a nossa, porque nós somos cidadãos de bem. Nós vamos à rua trabalhar, sustentar a nossa família. \r\n\r\nAgora, fazer assistencialismo, defendendo marginal, que só toca o terror na sociedade, que tira o sono da população, e vir para cá defender, deve ter algum interesse. Não é normal você defender vagabundo, sem interesse, Presidente. Não é normal. Defendemos a população de bem, Deputado Rodrigo Amorim, Gil Vianna, Coronel Salema, Alana Passos, Anderson Alexandre, Márcio Gualberto; a nossa bancada defende a população de bem. Nós não defendemos vagabundos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para concluir, por favor.\r\n\r\nO SR. FILIPPE POUBEL - Então, Sra. Presidente, para concluir, ficam aqui os meus parabéns aos realizadores do Simpósio. Ficam aqui os meus parabéns aos guerreiros que defendem a população e fica o meu repúdio, fica meu repúdio a uma falácia, uma denúncia descabida contra o Governador Wilson.\r\n\r\nGovernador, você tem o apoio da bancada do PSL, de nós, Deputados, que somos favoráveis ao cancelamento do CPF desses marginais apoiados por esse pessoal que está aqui do meu lado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra a Deputada Renata Souza, que dispõe de três minutos. \r\n\r\nEstou concedendo três minutos para cada um se pronunciar.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sra. Presidenta, agradeço muito a oportunidade de poder falar neste plenário. Afinal de contas, para falar contra mim, e contra a minha articulação, o meu trabalho, nesta Casa, de fiscalização do Poder Executivo, tem gritaria. E é impressionante o quanto que uma mulher negra se colocando em questionamento a uma ação concreta do Poder Executivo recebe uma saraivada de palavras, falácias, enfim, palavras de baixo calão, que sequer podemos considerar dentro de uma Casa Legislativa como essa, como palavras deferidas pela boca de Deputados eleitos, sim, democraticamente, porque esta Casa, Sra. Presidente, precisa das duas partes, das diferenças de opinião. E eu só cumpri com as minhas atribuições de Deputada Estadual, que é fiscalizar o Poder Executivo. Eu não abro mão. Eu fui eleita para isso. Eu fui eleita para investigar, para fiscalizar a saúde, a educação, o saneamento básico, todas as políticas públicas que o Governo do Estado está fazendo. \r\n\r\nAgora, pessoalizam completamente uma ação de uma Deputada Estadual, porque querem pessoalizar e não querem entregar para a sociedade as políticas públicas, hoje, implementadas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nUm informe feito à OEA e à ONU foi sim um informe que sai do meu gabinete com ofício datado e assinado por mim. Esse é um documento que vai, um documento que é, sem dúvida alguma, as minhas prerrogativas e obrigação. Obrigação que cada Deputada e cada Deputado deveria ter, que é fiscalizar o Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, me estranha muito, eu entendo, claro, a base do Governo, todo mundo ganhando cargo, a família toda ganhando cargo, enfim, eu entendo a postura, sim, de determinados Deputados, nesta Casa. Entendo e nem vou criticar, por conta disso. O que eu tenho que falar e que é muito importante que esta Casa Legislativa que tem autonomia para fazer o que tem que fazer, que é a fiscalização do Poder Executivo, estou aqui fazendo. Então, estou dentro das minhas atribuições e, portanto, seja o Governador ou qualquer Deputado e Deputada que enseja questionar, pode questionar. Agora, o que não pode é deixar que a autonomia do Poder Legislativo seja colocada em risco. Abrimos uma prerrogativa sem tamanho, que qualquer presidente de Comissão ou não, qualquer Depu tado que venha aqui questionar ou fazer um informe, que está dentro das suas atribuições ao poder público, seja perseguido politicamente. Perseguido, intimidado, censurado, é isso o que estou sofrendo,...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Peço que conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - ...uma perseguição política do Sr. Governador e desse Senhor que agora faz um ao vivo, porque ele precisa de palco, temos que falar que isso aqui não é um palco, isso aqui é um lugar para fiscalizar políticas públicas no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou cumprindo com minha obrigação, para a qual fui eleita, e espero que todos os Deputados e Deputadas também cumpram. Afinal de contas, este é o papel do Poder Legislativo, de autonomia entre os Poderes. \r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Deputada, e boa tarde! Muito obrigada por presidir esta Sessão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Encerrado o tempo da presente Sessão, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE -Sra. Presidente, fui citado como perseguidor e ficou claro para todos aqui que foi, por intermédio do meu mandato, ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não foi citado nome algum. Nome, não.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Eu fui o autor da representação, Sra. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Só citou quem tem cargo no Governo. Não sei se é o caso.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE -A Deputada Renata Souza se pronunciou e acho que tenho todo o direito de me pronunciar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vou só anunciar o encerramento da Sessão. Vou encerrar...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Todos falaram aqui, menos o autor da representação e eu tenho muita coisa para esclarecer. Não vou tomar o tempo de V.Exa. nem dos outros Parlamentares. Sabemos que tem o Expediente Final. Foi acordado que não iríamos ...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Bruno! Bruno!\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - ... tratar desse tema no Plenário, mas já que está sendo tratado, tenho a obrigação...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bruno, deixa eu só encerrar a Sessão, cumprindo o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Mas deixa eu me pronunciar, porque na hora em que terminar a Sessão, entrará o Expediente Final e aí não haverá o registro da explicação do Parlamentar que fez a representação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O Plenário está de acordo?\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO -Não, não, não!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O Plenário é soberano.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - É só inscrever no Expediente Final.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -O Plenário é soberano. Por favor, Deputado Bruno.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO -Então, verificação de quórum! Verificação de quórum!\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sra. Presidente, já passou o tempo de se pedir verificação.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO -Verificação de quórum!\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sra. Presidente, não vamos tumultuar o final...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - É verificação de votação, não estamos em processo de votação. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Então, acabou. Então, também o que está acontecendo aqui não pode acontecer. Não pode acontecer! O que está acontecendo aqui, infelizmente, nobre Deputada Tia Ju, não pode acontecer! V.Exa. é quem conduz o processo legislativo! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Sessão está encerrada.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sra. Presidente, eu não posso ser prejudicado...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pelo tempo regimental a Sessão está encerrada. Passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Eu queria que constasse da Ata essa censura em relação à nossa palavra.\r\n\r\nQuero dizer, Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Bruno, V.Exa. pode se inscrever...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Então, não deveria ter dado o pela ordem para nenhum Parlamentar desta Casa. Eu, como representante... Eu, como autor da representação...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu cumpri o Regimento Interno ...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - A Parlamentar pôde fazer a manifestação dela...\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - É impressionante, Sra. Presidente! Sra. Presidente, V.Exa. está sendo questionada!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -Vou pedir à administração para cortar os microfones! Vou pedir à administração para cortar os microfones!\r\n\r\nFoi anunciada, pelo tempo regimental, encerrada a Sessão. Passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nO Deputado pode se inscrever. Ou, assim que abrir a Sessão de amanhã, o Deputado já se pronuncia para ser registrado na Casa. Mas foi cobrado da minha pessoa presidindo, o cumprimento do Regimento Interno. Eu estou cumprindo. Encerrou o tempo regimental, estou anunciando o Expediente Final.\r\n\r\nO Deputado Bruno Dauaire ainda tinha alguns minutos, não conseguiu falar. Passa-se ao Expediente Final, com o primeiro orador inscrito, que é o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nOs Deputados que quiserem continuar debatendo e discutindo essa temática, na Sessão Ordinária de amanhã, assim que abrir a Sessão pede pela ordem ou se inscreve. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Serafini) - Não havendo mais oradores inscritos, a presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS REVENDEDORES DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO A DIVULGAREM O PREÇO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL Nº 01,03 E 04, E CONTRÁRIO À Nº 02; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01,03 E 04, E CONTRÁRIO À Nº 02; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01,02, 03 E 04.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 721-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS ASSOCIADOS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2348/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REFORMA E A RECUPERAÇÃO DO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1791/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS E NA ESCOLA, O PRECADE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ CECILIANO, CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2271/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, ENFERMEIRA REJANE, DANIELE GUERREIRO, COMTE BITTENCOURT E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANA PAULA RECHUAN, LUCINHA, TIA JU E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3275/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA INCENTIVO A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2262/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DETERMINA ESPECIFICAÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TROCADORES DE BEBÊS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, TIO CARLOS E RENAN FERREIRINHA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAMS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3521/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 3.459 DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE FIXA, SEM AUMENTO DE DESPESA, VANTAGEM REMUNERATÓRIA AOS DESTINATÁRIOS DO ARTIGO 14-A DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:25 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3ª VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE; FLÁVIO SERAFINI, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nAlana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Capitão Nelson, Carlo Caiado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chicão Bulhões, Chico Machado, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gil Vianna, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Cozzolino, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Sergio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Família, Waldeck Carneiro, Welberth Rezende, Zeidan Lula.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 03/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2019)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 4º, o inciso XI:\r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescido o art. 5º - A na Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\nXI - ao pagamento de bolsa auxílio para candidatos regularmente matriculados nos cursos de formação profissional para ingresso na carreira policial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Marcelo do Seu Dino, Alana Passos \r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo 7º ao artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§7º - A alternância mencionada no parágrafo segundo ocorrerá a cada 2 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Marcelo do Seu Dino, Alana Passos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, cabendo à Secretaria de Estado de Polícia Civil as funções de Secretaria Executiva, cabendo a alternância da presidência dessas funções entre tais membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Marcelo do Seu Dino, Alana Passos \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 2°, do Art. 3°, alterado pelo Art. 1º, do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° (...)\r\n\r\n§ 2° O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, pelo período de 2 (dois) anos, cabendo à Secretaria de Estado da Polícia Civil as funções de Secretaria-Executiva. No biênio seguinte, a presidência do Conselho Diretor será exercida pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, cabendo à Secretaria de Estado da Policia Militar as funções de Secretaria-Executiva, seguindo, alternadamente o exercício da presidência e da secretaria executiva por cada uma das corporações.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Freitas\r\n\r\nADITIVA N° 05\r\n\r\nAdicionem-se os incisos X, XI, XII, XIII e XIV ao Art. 5°, Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3°, do presente Projeto de Lei Complementar, com as seguintes redações: \r\n\r\n\"Art. 5° - (...)\r\n\r\nX - ao pagamento de bolsa auxílio para candidatos regularmente matriculados nos curses de formação profissional para ingresso na carreira policial; \r\n\r\nXI - a implantação do sistema de identificação balística, instituído pela Lei n° 7369/2016; \r\n\r\nXII - a contratação de seguro de vida para os policiais civis e militares;\r\n\r\nXIII - ao pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS); \r\n\r\nXIV - a implantação da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) Itinerante.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Freitas\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o Inciso I, do Art. 4°, da Lei Complementar, alterado pelo Art. 2°, do presente Projeto de Lei Complementar, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nI - ao custeio, ao reaparelhamento e à modernização dos órgãos da Secretaria de Estado de Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\" (NR).\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Brazão, Alexandre Freitas\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Art. 5º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3º, do presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º ................................................................\r\n\r\nX- a implantação do sistema de identificação balística, instituído pela Lei nº 7369/2016;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Brazão, Alexandre Freitas.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Art. 5º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3º, do presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ................................................................\r\n\r\nX- a contratação de seguro de vida para os policiais civis e militares; ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Brazão, Alexandre Freitas.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Art. 5º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3º, do presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ................................................................\r\n\r\nX- ao pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS);”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Alexandre Freitas, Marcelo do Seu Dino.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Artigo 5º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3º, do presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ..............................................................................................\r\n\r\nX - ao pagamento de bolsa auxílio para candidatos regularmente matriculados nos cursos de formação profissional para ingresso na carreira policial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Brazão, Alexandre Freitas.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se o Inciso X, ao Artigo 5º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo Art. 3º, do presente Projeto de Lei Complementar, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...............................................................................................\r\n\r\nX - a implantação da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) Itinerante”;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Brazão, Marcelo do Seu Dino.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Adicione-se inciso ao Artigo 4º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O FISED poderá apoiar programas e projetos na área de segurança pública, destinados, entre outros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nINCISO - investimentos e ações de Segurança Pública na área de inteligência e investigação policial;\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dani Monteiro, Martha Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAdicione-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Modifique-se o inciso VIII do artigo 4º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O FISED poderá apoiar programas e projetos na área de segurança pública, destinados, entre outros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - à estruturação, modernização e inovação da polícia técnica e científica;\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dani Monteiro, Martha Rocha. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos:\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - Em caso de empate nas decisões do Conselho Diretor caberá ao Presidente do Conselho o voto de qualidade.\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dani Monteiro, Martha Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se Artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Modifique-se o inciso X do artigo 4º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O FISED poderá apoiar programas e projetos na área de segurança pública, destinados, entre outros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX - aos programas de educação sócio-ambiental e científica em comunidades;\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Dani Monteiro, Martha Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo 4º à Lei Complementar nº 178/2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Do montante apurado com Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social dos municípios da Baixada Fluminense.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o §3º do art. 3º, da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§3º - As deliberações do conselho serão tomadas na forma do seu regimento interno.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o inciso XI, ao artigo 4º da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nXI - aos programas habitacionais destinados à aos policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes penitenciários;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se o inciso XII, ao artigo 4º da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nXII - pagamento de premiação ao policial militar ou civil, que contribuir com estudos e/ou projetos de relevante interesse em Segurança Pública;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se o inciso XIII, ao artigo 4º da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nXIII - programas e projetos de Segurança Pública na área de inteligência e investigação policial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se o inciso XIV, ao artigo 4º da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nXIV - aos programas destinados à saúde e qualidade de vida dos policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e seus familiares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se o inciso X, ao artigo 5º da Lei Complementar nº 178/2017, alterado pelo artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - Habitação;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - o Conselho Diretor do FISED encaminhará a Assembleia Legislativa, em até 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, proposta de regimento interno, que será objeto de lei específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Do montante apurado com o Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social dos municípios do Norte e Noroeste do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Dionísio Lins, Bruno Dauaire\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se um inciso, onde couber, ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dionísio Lins, Léo Vieira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nAltere-se o artigo 2º, para que passe a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - ao custeio, ao reaparelhamento e à modernização dos Órgãos da Secretaria de Estado da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, Dionísio Lins, Léo Vieira\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Acrescente-se inciso ao art. 4º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\n“... - construção, custeio, reforma, aparelhamento e modernização das unidades do sistema socioeducativo do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSANE FELIX, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... Acrescente-se inciso ao Art. 5º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\" ... - projetos e programas para atendimento ao adolescente em conflito com a lei e capacitação para o mercado de trabalho e geração de renda. \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ROSANE FELIX, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt\r\n\r\nADITIVA N° 29\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... Acrescente-se inciso ao Art. 4º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\" ... - aos programas destinados a prevenção de violência contra a mulher, a criança, ao adolescente e ao idoso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ROSANE FELIX, Rodrigo Amorim, Gustavo Schmidt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação, renumerando os demais: \r\n\r\n\"Art. 1° O art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIV - 6 (seis) representantes da sociedade civil; sendo 2 (dois) representantes de entidades de representação empresarial; 2 (dois) representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social; 1 (um) representante do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - LAV-UERJ e 1 (um) representante das Centrais Sindicais, entre as integrantes do Ceterj - Conselho Estadual de Trabalho e Renda; indicados pelo Governador do Estado\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, com a seguinte redação, renumerando os demais: \r\n\r\n\"Art. 1° O art. 3° da Lei Complementar n° 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3° As deliberações do Conselho Diretor do FISED serão tomadas por maioria absoluta de seus membros, podendo ser por via eletrônica, assegurada a participação da totalidade de seus membros, condicionada a execução à prévia publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...). \"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA N° 32\r\n\r\nAdicione-se artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. Fica acrescido o inciso XI ao Art. 4° da Lei Complementar n° 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - (...)\r\n\r\nXI - ao pagamento de bolsa auxilio para candidatos regularmente matriculados nos cursos de formação profissional para ingresso na carreira policial.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: ALEXANDRE KNOPLOCH, BRUNO DAUAIRE, FÁBIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art. 1º O Art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2° O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário de Estado de Policia Militar, cabendo à Secretária de Estado da Polícia Civil as funções de Secretaria-Executiva, cabendo a alternância da presidência dessas funções entre tais membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: ALEXANDRE KNOPLOCH, BRUNO DAUAIRE, FÁBIO SILVA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° O art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§7° A alternância mencionada no parágrafo segundo ocorrerá a cada 2 (dois) anos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE KNOPLOCH, BRUNO DAUAIRE, FÁBIO SILVA\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... Deverá ser apresentado à ALERJ, pelo Conselho Diretor do FISED, relatório semestral evidenciando as ações e demonstrativos financeiros do respectivo Fundo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados MARCELO CABELEIREIRO, Brazão, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica o art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n§3° As deliberações do conselho serão tomadas por maioria absoluta de seus membros, podendo ser por via eletrônica, e deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias, na forma do seu regimento interno. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados MÔNICA FRANCISCO, Renata Souza, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifica o Art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° O Art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\nXIV - 4 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo 2 (dois) representantes de entidades de representação empresarial, indicados pelo Governador do Estado, e 2 (dois) representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Renata Souza, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifica o Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º O Art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n§ 7° Os 2 (dois) representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social serão eleitos em reunião ordinária, aberta ao público, especialmente convocada para tal fim, mediante edital, pelo Presidente do FISED.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Renata Souza, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifica o Art. 4°, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° Fica acrescido o Art. 5°A na Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5°-A O Conselho Diretor estabelecerá normas e critérios gerais que devam ser atendidos pelos projetos passíveis de serem custeados com recursos do Fundo e deverão ser publicadas em edital próprio no Diário Oficial\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Renata Souza, Flávio Serafini\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 40\r\n\r\nSuprima-se o inciso IX do artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Giovanni Ratinho, Renan Ferreirinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o inciso X do artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Giovanni Ratinho, Renan Ferreirinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprima-se o inciso XI do artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Giovanni Ratinho, Renan Ferreirinha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 43\r\n\r\nSuprima-se o inciso XII do artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Giovanni Ratinho, Renan Ferreirinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 12. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Carlos Minc, Eliomar Coelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifica-se o Art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - A base de cálculo das receitas previstas nos arts. 183, § 6º e 7º e 263, I e VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, será o valor total devido do Estado do Rio de Janeiro como compensação financeira, na forma do art. 20, § 1º, da Constituição Federal, sendo a transferência feita aos respectivos fundos somente após o pagamento das dívidas com a União Federal e seus respectivos entes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Carlos Minc, Eliomar Coelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° ... - Fica acrescentado um Inciso X ao Art. 5° da Lei Complementar nº 178/2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 5° - (...) \"\r\n\r\nX - Ações de combate ao feminicídio e de apoio à mulher vítima de violência doméstica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. ... - Fica acrescentado um Parágrafo Único ao Art. 5° da Lei Complementar nº 178/2017, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art 5° - (...) \" \r\n\r\nParágrafo Único - As ações previstas neste artigo terão dotação orçamentária mínima de 45% do total destinado ao FISED.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.° ... - Fica alterado o caput do Art. 5° da Lei Complementar 178/2017 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5° - O FISED apoiará projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública destinados à:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 49\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° ... - Fica alterado o caput do art. 4° da Lei Complementar 178/2017 que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O FISED apoiará programas e projetos na área de segurança pública destinados: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, WALDECK CARNEIRO, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 50\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt° ... - Inclua-se um parágrafo único ao art. 4° da Lei Complementar nº 178/2017 com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - ... \r\n\r\nParágrafo único - Fica limitado a 30% do valor total depositado no FISED à ação prevista no inciso VII deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDeputados: ZEIDAN LULA, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\n\"Art. 1º O art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXI - 1 (um) representante Membro da Assembleia Legislativa do Estado, indicado pelo seu respectivo Presidente e aprovado pela Mesa Diretora; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDeputados: RENAN FERREIRINHA, Carlos Minc, Chicão Bulhões\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\nArt. 2º - O art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“I- ao custeio, ao reaparelhamento e à modernização dos órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública; “(NR):\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Chico Machado, Marcio Canella.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 53\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Chico Machado, Marcio Canella.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 54\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Chico Machado, Marcio Canella.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3° da Lei Complementar n° 178, de 20 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - O FISED será gerido por um Conselho Diretor, tendo como membros efetivos: \r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Segurança Pública; \r\n\r\nII - o Secretário de Estado da Casa Civil e Governança; \r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Administração Penitenciária; \r\n\r\nIV - o Secretário de Estado de Defesa Civil; \r\n\r\nV - o Secretário de Estado de Saúde; \r\n\r\nVI - o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; \r\n\r\nVII - o Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - ISP; \r\n\r\nVIII - 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo seu respectivo Presidente; \r\n\r\nIX - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado, indicado pelo seu respectivo Procurador-Geral de Justiça; \r\n\r\nX - (um) representante da Assembleia Legislativa do Estado, indicado pelo seu respectivo Presidente; \r\n\r\nXI - 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado, indicado pelo seu respectivo Defensor Público-Geral do Estado;\r\n\r\nXII - 1 (um) representante da Procuradoria-Geral do Estado, indicado pelo seu respectivo Procurador Geral do Estado; \r\n\r\nXIII - 4 (quatro) representantes da sociedade civil, sendo 2 (dois) representantes de entidades de representação empresarial e 2 (dois) representantes de comunidades em posição de vulnerabilidade social, indicados pelo Governador do Estado. \r\n\r\n§ 1° É facultada a indicação de substituto eventual pelas autoridades indicadas nos incisos I a VIII. \r\n\r\n§ 2° O Conselho Diretor do FISED será presidido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, que obrigatoriamente será Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ou Delegado da Polícia Civil. \r\n\r\n§ 3° Caso o Secretário de Estado de Segurança Pública seja Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subsecretário de Segurança Pública do Estado será Delegado da Polícia Civil. \r\n\r\n§ 4° Caso o Secretário de Estado de Segurança Pública seja Delegado da Polícia Civil, o Subsecretário será Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 5° As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de sem membros, podendo ser por via eletrônica, e deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em até 30 dias. \r\n\r\n§ 6° Em caso de empate nas decisões do Conselho Diretor caberá ao Secretário de Estado da Casa Civil e Governança o voto de qualidade. \r\n\r\n§ 7° Os representantes da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, respeitada a vigência dos atuais mandatos. \r\n\r\n§ 8° As funções de membro do Conselho Diretor não serão remuneradas, a qualquer título, sendo, porém, consideradas serviço público relevante, para todos os fins\". (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: ROSENVERG REIS, Chico Machado, Márcio Canella\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, para alterar o § 2° do Art. 3° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n§ 2°. O Conselho Diretor do FISED será presidido, de forma alternada, no período de 2 (dois) anos, pelo Secretário de Estado da Polícia Militar e pelo Secretário de Estado da Polícia Civil, cabendo as funções da Secretaria Executiva ao outro Secretário mencionado acima, quando o mesmo não estiver na Presidência do Conselho. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Knoploch\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAdicione-se o Artigo, onde couber no Projeto de Lei nº 03/2019 para incluir o inciso XI ao Art. 4° da Lei Complementar n° 178 de 20 de dezembro de 201, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° (...)\r\n\r\nInciso XI - Ao Pagamento de bolsa auxílio para candidatos regularmente matriculados nos cursos de formação profissional para ingresso na carreira policial.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Knoploch\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nAdicione-se o Artigo, onde couber no Projeto de Lei n° 03/2019 para incluir § 7° ao Art. 3° da Lei Complementar n° 178 de 20 de dezembro de 201, com a seguinte redação: \r\n\r\n“At. 3º - (...)\r\n\r\n§ 7° ... A alternância mencionada no parágrafo segundo ocorrerá a cada 2 (dois) anos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDEPUTADOS: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Marcelo do Seu Dino, Alexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DEISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENVIDO - ASSIM EMENDADA AO PL Nº 376-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- Os estabelecimentos que não cumprirem as normas descritas nesta Lei ficarão sujeitos a multa de 1.000 UFIR (mil Unidades Fiscais de Referência).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- Os estabelecimentos mencionados no Art. 1º terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem a esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as casas de festa localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigado a obter da participação de seus funcionários ou prestadores de serviços, certinho de realização do Curso de Bombeiro Civil, ministrado por empresa especializada e credenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1650-A/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAM RIOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual poderá instituir a inscrita em português e inglês as placas indicativas dos seguintes locais sob administração estadual:\r\n\r\nTerminais rodoviários;\r\n\r\na) Terminais ferroviários;\r\n\r\nb) Estações metroviárias;\r\n\r\nc) Pontos de parada de ônibus;\r\n\r\nd) Monumentos históricos;\r\n\r\ne) Aeroportos;\r\n\r\nf) Portos;\r\n\r\ng) Parques, e;\r\n\r\nh) Praias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1566/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso III.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no disposto nesta Resolução os veículos alugados para o uso exclusivo do Poder Legislativo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os veículos destinados ao uso exclusivo dos parlamentares autorizados a utilizarem cartões de identificação específicos com identificação da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nFICAM OS VEÍCULOS DESTINADOS PARA USO EXCLUSIVO DOS PARLAMENTARES AUTORIZADOS A UTILIZAREM CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO ESPECÍFICOS DA ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInclua-se o seguinte Artigo, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A placa deverá ser apenas disponibilizada para o único veículo correspondente ao contrato de locação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nId: 2181410"
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Neste sentido, a presente proposição certamente possibilitará um melhor controle de qualidade da comercialização de gelo no território fluminense. Outrossim, a Comissão de Constituição e Justiça propõe emendas altamente necessárias a fim de que o texto seja aperfeiçoado. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3169/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2019\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2019, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3169/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de maio de 2019\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA, Presidente; MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente; CARLOS MACEDO e GIOVANI RATINHO, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas e cinco minutos realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Márcio Pacheco, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Max Lemos, membros efetivos; Waldeck Carneiro, membro suplente. Estavam presentes, também, o Professor Cleverson Rufino de Araújo, Coordenador de Educação da Região Noroeste; Deputado Carlo Caiado; Vereador Washington de Assis; e o Reitor da Uerj Senhor Ruy Garcia Marques. O Deputado Márcio Pacheco declarou aberta a reunião e solicitou ao Deputado Jorge Felippe Neto para assumir, temporariamente, a presidência da reunião, a fim de relatar seus próprios pareceres. O Deputado Jorge Felippe Neto, já no exercício da presidência, devolveu a palavra ao Deputado Márcio Pacheco, que relatou: Projeto de Lei nº 1609/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha. Parecer pela Constitucionalidade, com Emenda. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1625/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares. Parecer Favorável à Emenda nº 07 e contrário às emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro sugeriu uma outra emenda. O Deputado Márcio Pacheco solicitou, então, a retirada de pauta da proposição, com o intuito de refazer o parecer. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 2520/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha. parecer pela Constitucionalidade. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para Constitucionalidade, com Emenda, a fim de modificar, na ementa, a expressão \"pessoas com necessidades especiais\" para \"pessoas com deficiência\". Após apuração da votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 3537/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo emitiu voto divergente, pela Inconstitucionalidade. A discussão perdurou, até que a proposição sofreu pedido de vista conjunta dos Deputados Luiz Paulo e Max Lemos. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 3837/2018, de autoria do Deputado Marcos Muller. Parecer pela Anexação ao Projeto de Lei nº 2283/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 4464/2018, de autoria do Deputado André Ceciliano. Parecer pela Prejudicabilidade; Projeto de Lei nº 4533/2018, de autoria da Deputada Zeidan Lula. Parecer pela Constitucionalidade. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o Deputado Márcio Pacheco solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella e do Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Deputado Gil Vianna. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 294/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Deputado Márcio Pacheco reassumiu a presidência da reunião e passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, que relatou seus pareceres: Projeto de Lei nº 4505/2018, de autoria do Deputado Calos Minc. Parecer pela Injuridicidade. Durante a discussão e após o surgimento de algumas dúvidas com relação ao imóvel, objeto da matéria, o relator optou por retirar de pauta a proposição, para Baixar em Diligência ao INEPAC (Instituto Estadual de Patrimônio Cultural), a fim de obter maiores informações, antes de, definitivamente, redigir seu parecer. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Parecer pela Contitucionalidade; Projeto de Lei nº56, de autoria da Deputada Martha Rocha. Parecer pela Constitucionalidade; Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Deputado Brazão. Parecer pela Constitucionalidade; Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Deputado Brazão. Parecer pela Anexação ao Projeto de Lei nº 3557/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 86/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella. Durante a discussão, o Deputado Márcio Pacheco solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 98/2019, de autoria do Deputado Brazão. Parecer pela Constitucionalidade, com Emenda. Durante a discussão, o relator modificou seu voto para Prejudicabilidade. Após apuração da votação, este último parecer foi aprovado. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Deputado Gil Vianna. Parecer pela Constitucionalidade. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 153/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Presidente, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 446/2011, de autoria do Deputado Rafael do Gordo. parecer Contrário às Emendas. Durante a discussão, o relator alterou seu voto para Favorável à Emenda nº 01 e contrário às demais emendas. Este último parecer, após votação, foi aprovado. Continuando a relatar: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 743/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. Parecer Favorável à emenda; Projeto de Lei nº 971/2015, de autoria das Deputadas Ana Paula Rechuan e Zeidan. Parecer pela Prejudicabilidade; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1910/2016, de autoria do Deputado Flávio Serafini. Parecer Contrário à Emenda; Projeto de Lei nº 2048/2016, de autoria da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015. Parecer pela Legalidade; Projeto de Lei nº 2555/2017, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro e Zeidan. Parecer pela Legalidade; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2665/2017, de autoria da Deputada Zeidan. Parecer Contrário às Emendas. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº3326/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Parecer pela Inconstitucionalidade. Durante a discussão, o Deputado Max Lemos solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº3557/2017, de autoria do Deputado Samuel Malafaia e do Projeto de Lei nº 3631/2017, de autoria da Deputada Zeidan. O pedido foi aceito pelo Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Max Lemos, para relatar seus pareceres. O Deputado Max Lemos comunicou que, do item 48 da pauta do edital até o item 52, todos as proposições tratam de matéria semelhante, todos de autoria do Deputado Luiz Paulo: Projeto de Lei nº 1423/2016, Projeto de Lei nº 1473/2016, Projeto de Lei nº 1474/2016, Projeto de Lei nº 1475/2016 e Projeto de Lei nº 1476/2016. Portanto, para todos eles, ele elaborou parecer pela Constitucionalidade. O Presidente colocou todos, simultaneamente em discussão. Após votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade dos presente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 157/2019, de autoria do Deputado Gil Vianna. Parecer pela Constitucionalidade. Durante a discussão, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: projeto de Lei nº 193/2019, de autoria do Deputado Dionísio Lins. Parecer pela Constitucionalidade. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: Projeto de Lei nº 207/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. Parecer pela Constitucionalidade. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino. O pedido foi aceito pelo Presidente. Tendo em vista o término do tempo regimental, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos. Sala das Comissões, oito de maio de dois mil e dezenove. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7; Deputado Márcio Pacheco, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta minutos, na Biblioteca Dona Maria Portugal sala 210 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Freitas - Presidente; e Bruno Dauaire e Gil Vianna - membros efetivos deste Órgão Técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Deputados e declarou aberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 07.05.2019. A seguir, sua Excelência comunicou a distribuição do Projeto de Lei nº.1242/2015, da Deputada Martha Rocha em 24.04.2019 ao Deputado Bruno Dauaire. O Deputado Alexandre Freitas, concedeu a palavra ao Deputado Bruno Dauaire para o mesmo emitir seu parecer: a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1242/2015, da Deputada Martha Rocha: parecer CONTRÁRIO, posto em discussão, o parecer foi aprovado. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização da Audiência Pública, com o tema: “LEGISLAÇÃO CODIFICADA, CONDENSADA E SIMPLIFICADA.'' Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada, por unanimidade, a realização da referida audiência pública. O Deputado Alexandre Freitas agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Anderson Pereira Abboud, Secretário, matrícula 201.674-9 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de maio de dois mil e dezenove. (a) Anderson Pereira Abboud -Secretário - (a)Deputado Alexandre Freitas - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e dezenove, às doze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados Martha Rocha, Presidente; Jair Bittencourt, Dr. Deodalto, Valdecy da Saúde, Márcio Gualberto e Rosane Félix, membros efetivos deste órgão técnico, bem como os Senhores Deputados Flávio Serafini e Waldeck Carneiro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de março de dois mil e dezenove, para debater sobre o Fechamento do Hospital Santa Maria. Abrindo os trabalhos, a Senhora Presidente agradeceu a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde, Edmar Santos, do Senhor Marco Henrique; Biólogo; Senhora Ana Alice Beviláqua, Gerente de Tuberculose da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS e da Secretaria Estadual de Saúde - SES; Senhor Roberto Pereira, Psicólogo; Senhor André Ferraz, Diretor da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária; Senhora Vânia Rosa, Liderança de População em Situação de Rua; Senhora Lúcia Lutz, Médica do SEAP e a Senhora Solange Belchior, Conselheira Estadual de Saúde. Continuando, a Senhora Presidente fez suas considerações iniciais e uma breve exposição sobre o tema, e ainda, registrou sua preocupação no enfrentamento da tuberculose no sistema penitenciário, entendendo que é preciso pensar na questão como de Saúde Pública. Em seguida, a Senhora Presidente convidou o Senhor Secretário de Saúde para fazer sua explanação sobre a questão em foco. Assumindo a palavra, o Senhor Secretário expôs que a gravidade da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro é multifatorial e precisa ser combatida com várias ações, incluindo-se o envolvimento com a questão da assistência à saúde; o sistema prisional; o diagnóstico precoce e acompanhamento do tratamento. Ponderou, que os Hospitais Santa Maria e Ary Parreiras são mantidos pelo Estado, que no momento passa por uma crise financeira. Esta foi uma das razões que desencadeou um estudo técnico sobre o possível fechamento de um dos hospitais, acreditando que com recursos tão escassos seria melhor ficar com apenas uma unidade, com adequações necessárias para atender com segurança à população. Continuando, a Senhora Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados e aos demais convidados inscritos, estes fizeram suas considerações sobre o tema e deu-se amplo debate, com a importante contribuição da Senhora Ana Alice Beviláqua que fez uma apresentação detalhada sobre a situação da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro, pontuando as causas do fechamento de leitos no Hospital Santa Maria, que foram ocasionados pela falta de profissionais e recursos humanos. Em sequência, a Senhora Presidente acrescentou que é de grande valia o estudo ter a participação dos servidores do Hospital Santa Maria e de outros funcionários da área da saúde. Por fim, registrou sua satisfação em saber pelo Senhor Secretário, que o Governo do Estado tem o compromisso com a questão técnica, e o diálogo e transparência sempre vão estar presentes em qualquer processo de decisão da pasta. Acrescentou, que a Comissão vai aguardar o término do estudo para ouvir as propostas do Senhor Secretário, e que em breve será marcada uma nova audiência. A seguir, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária, lavrasse a presente ata. Informamos, ainda, que as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, vinte e seis de março de dois mil e dezenove. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, matrícula: 201770-5; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença das Senhoras Deputadas Lucinha, Presidente; Mônica Francisco, Vice-Presidente; e dos Senhores Deputados Carlos Macedo e Giovani Ratinho, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de maio de dois mil e dezenove. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Carlos Macedo, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer. A Deputada Lucinha comunicou haver avocado, em onze de abril de dois mil e dezenove, o projeto de lei nº 3169/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller. Parecer Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida a Deputada Lucinha reassumiu a Presidência e pôs em votação a proposta de audiência pública apresentada pela Deputada Mônica Francisco, sobre a realidade agrícola do Estado - desafios para a agricultura familiar em um contexto de crise. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. A seguir, a Senhora Presidente apresentou dois ofícios a serem enviados: um com o pedido de informações à EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro) sobre assistência técnica oferecida aos pequenos agricultores, e outro ao ITERJ (Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro) sobre tratores distribuídos aos municípios do Estado. Todos os Senhores Deputados concordaram e assinaram os ofícios. Prosseguindo, a Deputada Lucinha concedeu a palavra ao Deputado Carlos Macedo, que solicitou a inclusão em pauta de uma deliberação para a realização de audiência pública sobre a EMATER e a assistência técnica e extensão rural prestadas aos pequenos agricultores do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, tendo em vista a segurança alimentar da população fluminense. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Em seguida a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Giovani Ratinho, que solicitou a in clusão em pauta da deliberação de audiência pública sobre as condições sanitárias e de segurança alimentar do município de São João de Meriti e adjacências, e também de uma ação conjunta fiscalizatória da Comissão no mesmo município. Postas em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, nove de maio de dois mil e dezenove. (a) Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada Lucinha, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n*ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 05.04.2019. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou haver recebido e distribuído, em 14.03.2019: ao Deputado CARLOS MINC, o Projeto de Lei nº 4121/2018, do Deputado Luiz Paulo; ao Deputado CARLOS MACEDO, o Projeto de Lei nº 4167/2018, do Deputado Rosenverg Reis; e, à Deputada DANI MONTEIRO, o Projeto de Lei nº 4183/2018, da Deputada Zeidan Lula. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar seu parecer: 1- FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 4121/2018, do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC para relatar o parecer exarado pelo Deputado CARLOS MACEDO: 2 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 4167/2018, do Deputado Rosenverg Reis. Posto em discussão e votação, aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada DANI MONTEIRO para relatar seu parecer: 3 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei 4183/2018, da Deputada Zeidan Lula. Posto em discussão e votação, aprovado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Excelência propôs a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Comissão de Combate à Discriminações de Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com o tema: “Reparação histórica e a situação do Acervo Sacro Afro-brasileiro no Museu da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, aprovada. Continuando, Sua Excelência informou a inversão da pauta para Apresentação do Relatório do Encontro com o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa e com os encaminhamentos de realização de Audiências Públicas decorrentes do Encontro com o Secretário. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a assessoria da Comissão de Cultura a distribuição, aos Deputados presente, de cópias do Relatório, conforme segue transcrito: “Relatório da Reunião de Trabalho da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC em 01 de abril de 2019. Deputados/as estaduais presentes: Eliomar Coelho - Presidente da Comissão, Alexandre Knoploch - Vice-Presidente da Comissão, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro e Carlos Minc - membros titulares e Renan Ferreirinha - membro suplente. Equipe da SECEC: Ruan Fernandes de Lira - Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Valdinéia Balthazar - Subsecretária de Projetos e Inovação, Roberto Anderson Magalhães - Diretor-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural - INEPAC e Márcia Fernandes - Assessora da Subsecretaria de Projetos e Inovação. Estiveram presentes ainda representantes da sociedade civil, como Romário Régis, Liderança de São Gonçalo e os membros da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro - Sebastiana e outros. Conforme a explanação inicial do Presidente a reunião objetiva a Apresentação do Plano de Trabalho da SECEC e pontos principais da mesma, entre os quais: - A importância do Sistema Estadual de Cultura, criado pela Lei nº 7035/2015, priorizando a recomposição do Conselho Estadual de Políticas Culturais - CEPC; - A regulamentação do Fundo Estadual de Cultura, tendo o seu comitê gestor estruturado a partir do CEPC; - A gestão, a execução e o monitoramento do Plano Estadual de Cultura, cumprindo as suas diretrizes e metas; - A criação de programas específicos de Formação e Qualificação Cultural para gestores e agentes culturais de todas as regiões; de Indicadores Culturais e do Sistema Estadual de Patrimônio Cultural capitaneado pelo INEPAC. 1 - Assuntos abordados pelos Deputados/as da Comissão de Cultura - além dos acima pontuados: - A ausência de transversalidade, uma vez que as diversas áreas da administração pública (ou “caixinhas”) não dialogam ou atuam em parceria, o que deveria ser feito visando a integração e a otimização de serviços e ofertas ao público. - O Conselho Estadual de Política Cultural, na bancada do Poder Público, pode ser um estimulador da transversalidade acima citada, incorporando áreas como o Turismo (uma área bastante importante, que embora seja constantemente dito que é economicamente relevante, é pequena a participação no PIB, possivelmente pela desvinculação com a cultura e o patrimônio cultural material e imaterial), a Segurança Pública (na qual existem problemas como as autorizações de desfiles de blocos, rodas de rima, bailes Funk, eventos em áreas públicas entre outros), Esportes e Lazer e a de Desenvolvimento Social. - Ao planejar investimentos culturais nos municípios é importante observar as diferenças orçamentárias entre os mesmos, uma vez que boa parte destes têm pequenos orçamentos para o setor cultural e no geral. - Discutir ações comuns entre o Conselho Estadual de Economia Solidária ligado à Subsecretaria de Trabalho e Renda e a área cultural. - A situação atual de instituições da sociedade civil e/ou espaços culturais que funcionam em propriedades estaduais tais como o Mercado São José das Artes, em Laranjeiras, o Afoxé Filhos de Gandhi, na Região Portuária, o Instituto Palmares de Direitos Humanos, na Lapa, entre outros. - A situação das bibliotecas públicas estaduais e a relação das mesmas com as bibliotecas comunitárias, escolares e municipais. - As notícias que estão sendo veiculadas quanto a extinção da Casa França Brasil. - O Projeto de Lei 8076/2018 que visa a Salvaguarda do Samba e dos seus fazedores especialmente compositores e membros das velhas-guardas das agremiações. - O Projeto de Lei 4187/2018 que trata dos incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro. - A necessidade de balancear a tradição e a inovação nos investimentos culturais. - A necessidade de investir e apoiar projetos culturais autonomamente feitos pela juventude periférica como as rodas de rima que muitas vezes, como acima descrito são tratadas como questão de polícia. - A situação atual da Aldeia Maracanã destinada conforme compromisso público estadual a ser um Centro de Referência das Culturas Indígenas. - Quais as dificuldades que estão atrasando a liberação dos recursos captados através da Lei do ICMS para os blocos de carnaval? 2. Assuntos abordados e/ou respondidos pelo Secretário de Estado da Cultura Ruan Lira: - Sobre o Conselho Estadual de Política Cultural: a atual gestão logo que assumiu procurou ouvir as diferentes partes envolvidas no assunto, uma vez que tinham informações dicotômicas quanto à legitimidade do processo ocorrido no final do ano de 2018. No momento estão aguardando um parecer do Setor Jurídico. Espera que ainda neste mês de abril seja possível um posicionamento final sobre o assunto e o prosseguimento. - A reestruturação da SECEC será publicada em breve e os deputados receberão o organograma detalhado. Em resumo a estrutura terá: 02 Subsecretarias, 01 - Projetos e Inovação (reunindo todas as áreas finalísticas); 02 - Área Administrativa (reunindo todos as áreas meio); Setor de Ouvidoria - ligado direto ao gabinete; Setor de Indicadores Socioeconômicos em parceria com entidades como a FIRJAN e a ESPM possibilitando a avaliação do impacto dos projetos culturais para o desenvolvimento; criação de 03 assessorias especiais e de um Plano de Inclusão e Acessibilidade - resultando internamente na contratação de pessoas com deficiência e o treinamento dos servidores. - Sobre a Formação dos agentes e ges tores culturais: estão iniciando uma política de Itinerância indo aos municípios discutindo os mecanismos de fomento ao setor, a infraestrutura cultural disponível e a modernização das legislações locais e criação de sistema municipais de cultura. Leis municipais. - E por outro lado, planejando ações voltadas para a reeducação do empresariado quanto as leis de incentivo à cultura. - Criação de uma plataforma de projetos do ICMS a ser disponibilizada para os agentes culturais e os empresários. - Criação do Setor de Educação Cultural com a vinda de 10 servidores da área cedidos à SECEC para o planejamento e execução de políticas afins. - Informações sobre o esforço realizado logo no início da gestão para a viabilização dos desfiles das escolas de samba do grupo especial, incluindo os ensaios técnicos e pela primeira vez as escolas de samba mirins. - O Fundo Estadual de Cultura, que conta, no momento com cerca de R$ 14 milhões será regulamentado, esperam apresentar os primeiros editais ainda no primeiro semestre. - Sobre as bibliotecas estaduais estão em funcionamento, à exceção da Biblioteca-Parque do Complexo do Alemão (que necessita do retorno do teleférico). - Sobre a Casa França-Brasil é necessário que o equipamento seja formalizado na estrutura da SECEC para que tenha dotação orçamentária. - Sobre a liberação dos recursos captados através da Lei do ICMS para os blocos de carnaval: está em análise jurídica interna e depois Procuradoria e TCE. A questão é que não é possível incentivar projetos já executados. Firmou o compromisso de buscar celeridade e de acompanhar pessoalmente o assunto. - Equipamentos culturais que funcionam em propriedades estaduais: estão em análise jurídica todos os casos e especificamente sobre a Aldeia Maracanã, existe uma ação que está em segunda instância que impede a realização de obras, e envolve diferentes etnias indígenas, mas a SECEC reconhece o compromisso com a criação do centro de referência no local. 3. Encaminhamentos: - Estreitamento de relações com o INEPAC visando o estabelecimento de agenda comum referente à proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural Material e Imaterial. - Estreitamento e estabelecimento de agenda comum entre as áreas de Economia Criativa e Economia Solidária. - Convocação de Audiência Pública específica sobre o Fundo Estadual de Cultura em conjunto com a Comissão do Cumpra-se. - Convocação de Audiência Pública específica sobre Apresentações Artísticas e Culturais em Transportes, Praças, Parques e Logradouros Públicos. Assessoria Técnica da Comissão de Cultura. Comissão de Cultura. Presidente Deputado Eliomar Coelho“. Após a distribuição do relatório, Sua Excelência colocou em pauta as duas propostas de realização de Audiências Públicas, apresentadas no Encontro com o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa Ruan Lira: 1ª “Arte Pública no Transporte, Espaços e Logradouros Públicos”. Posta em discussão e votação, foi aprovada Audiência Conjunta com a Comissão de Transportes; 2ª “Fundo Estadual de Cultura”, conjunta com a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj. Posta em discussão e votação foi aprovada. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado WALDECK CARNEIRO, que propôs a realização de Audiência Pública com o tema: “Economia Solidária e Economia Criativa”, conjunta com a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular solidária no Estado do Rio de Janeiro. Continuando, o Senhor Presidente informou a inclusão da proposta em pauta. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a solicitação do Deputado Jorge Felippe Neto de 'Vistoria na “Aldeia Maracanã”, localizada na Av. Marechal Rondon-RJ, no termos do Ofício GDJFN nº 046/2019. Após ampla explanação sobre o tema, Sua Excelência propôs realização de Audiência Pública com o tema: “A Situação da Aldeia Maracanã”. Posta em discussão e votação, foi aprovada, com convite à Comissão de Defesa Civil. A seguir, o Senhor Presidente informou a retirada de pauta da discutição da mudança do nome da Comissão de Cultura para Comissão de Cultura e Economia Criativa, por motivo de horário de reunião de outra Comissão Permanente na sala 316. Concluindo, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e dezenove. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS MEDIÇÕES DOS HIDRÔMETROS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROPOR SOLUÇÕES.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2019)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 06/2019, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Soares, Giovani Ratinho, Gil Viana e Thiago Pampolha membros efetivos e o Senhor Deputado Carlos Caiado membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e o Relator desta Comissão. Em continuidade, o Senhor Presidente agradeceu a todos os Deputados pela presença. Em prosseguimento, o Senhor Presidente sugeriu o Senhor Deputado Gustavo Schimidt como Vice-Presidente desta CPI, colocando em seguida à aprovação dos Senhores Deputados, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente indicou o Senhor Deputado Filipe Soares como Relator desta CPI, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados, para quem quisesse fazer uso dela. Seguindo, o Senhor Presidente indicou a possibilidade de relatoria mista, e solicitou sugestões para Oitivas e Audiências Públicas. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que a próxima reunião desta Comissão será no dia dezesseis de maio de dois mil e dezenove, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Após, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados, para quem quisesse fazer uso dela e não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Reunião de Instalação, da qual, para constar, eu, André Luiz Coutinho Merlo, matrícula 201.762-2, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de maio de 2019. (a) André Luiz Coutinho Merlo - Secretário “ad hoc”. (a) Deputado Jorge Felippe Neto - Presidente. \r\n\r\nId: 2181411"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4755/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14311/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ANDRADE DA PENHA, matrícula nº 425.858-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social-Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Mariza Caetano dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4756/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14539/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CRISTINA BESERRA FRANÇA, matrícula nº 424.100-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4757/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14541/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA DORNELLAS MEDEIROS, matrícula nº 423.438-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4758/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14538/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 423.638-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Rosa Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4759/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14535/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARLA LAURINDO DOS SANTOS CLARE, matrícula nº 423.437-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Miranda da Silva Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4760/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14608/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDWARD ROBERT ORR, matrícula nº 414.046-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4761/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13522/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO, matrícula nº 404.101-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4762/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14417/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA JABUR, matrícula nº 307.794-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do MDB-Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Jessica Ohana Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4763/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14416/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JÉSSICA OHANA TAVARES, matrícula nº 424.787-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do MDB-Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4764/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14604/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 408.011-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4765/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14665/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALBER COELHO DE SOUZA, matrícula nº 424.359-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4766/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14732/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL ISQUIERDO MOREIRA, matrícula nº 416.060-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4767/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14658/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIDA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 424.715-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4768/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14657/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER VINICIUS PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 424.492-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4769/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14656/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHIRLENE GUERRA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 424.820-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4770/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14655/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA FERNANDES VENTURA, matrícula nº 424.758-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4771/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14654/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTUR MARINHO COELHO, matrícula nº 424.411-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4772/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14673/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO MACEDO PEIXOTO, matrícula nº 424.599-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4773/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14664/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIA DAS FLORES QUARESMA, matrícula nº 424.357-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4774/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14671/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MARQUES SANTIAGO CONCEIÇÃO, matrícula nº 424.637-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4775/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14759/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EDUARDA CRAVO MASTRANGELO, matrícula nº 425.863-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4776/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14740/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 422.143-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Fátima Taeta dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4777/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14368/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS COELHO DOS SANTOS, matrícula nº 425.862-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Millene Marques Leonardo Bouças Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4778/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14672/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIO GUERSON DEULEFEU, matrícula nº 424.471-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4779/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14160/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORRANNY DA SILVA BITTENCOURT, matrícula nº 425.860-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Diane Vieira Borges.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4780/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14670/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 424.470-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4781/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14572/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA, matrícula nº 415.427-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4782/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14666/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WÊNIA MORAIS SILVA, matrícula nº 424.409-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4783/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14668/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 424.597-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4784/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14663/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE FROMENT, matrícula nº 424.635-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4785/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14669/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO EDUARDO LOPES MAIA, matrícula nº 424.473-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4786/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14690/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILLENI MARQUES LEONARDO BOUÇAS AZEVEDO, matrícula nº 412.989-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4787/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14691/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILLENE MARQUES LEONARDO BOUÇAS AZEVEDO, matrícula nº 412.989-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4788/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14659/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBANIZA BESERRA PAZ, matrícula nº 424.489-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4789/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14733/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CORREA SANTOS, matrícula nº 418.592-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4790/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14734/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.260-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4791/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14646/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Mauro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4792/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14647/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA MARTINS DOS SANTOS NEVES, matrícula nº 421.991-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4793/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14648/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZABETH MAURO, matrícula nº 307.321-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4794/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11801/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM LIMA DA COSTA, matrícula nº 423.288-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Adelaine de Oliveira Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4795/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14596/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DELGADO PINHEIRO LACERDA, matrícula nº 419.692-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4796/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DELGADO PINHEIRO LACERDA, matrícula nº 419.692-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4797/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14662/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA MEDALHA LEAL TEIXEIRA, matrícula nº 424.408-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4798/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14597/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGÃO, matrícula nº 303.440-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4799/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14661/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYNA PESSOA BOTELHO, matrícula nº 424.491-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4800/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14667/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 424.717-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4801/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14660/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YAGO CORREA CATANHO DA SILVA, matrícula nº 424.499-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4802/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14161/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELTON ALVES DA SILVA, matrícula nº 425.869-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Wesley Litaiff de Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4803/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14702/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MARINHO COELHO, matrícula nº 424.411-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4804/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14689/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERNANDES VENTURA, matrícula nº 424.758-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4805/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14688/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MACEDO PEIXOTO, matrícula nº 424.599-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4806/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14686/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO MARQUES SANTIAGO CONCEIÇÃO, matrícula nº 424.637-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4807/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14687/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GUERSON DELEFEU, matrícula nº 424.471-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4808/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14684/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO EDUARDO LOPES MAIA, matrícula nº 424.473-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4809/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14737/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.260-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em vaga decorrente da exoneração de Fábio Loureiro de Castro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4810/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14735/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CORREA SANTOS, matrícula nº 418.592-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Isquierdo Moreira concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4811/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14736/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 408.011-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4812/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14718/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DA SILVA SIMÕES, matrícula nº 425.870-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4813/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14778/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE ANDRÉ ANGELIM SARMENTO, matrícula nº 423.334-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4814/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14779/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA CATARINA LOUREIRO ARAGAO, matrícula nº 303.404-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Jorge André Angelim Sarmento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4815/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14680/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 424.717-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4816/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14685/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 424.470-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4817/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14692/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLENE GUERRA TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 424.820-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4818/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14696/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YAGO CORREA CATANHO DA SILVA, matrícula nº 424.499-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4819/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14679/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WÊNIA MORAIS SILVA, matrícula nº 424.409-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4820/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14694/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIDA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 424.715-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4821/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14741/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO BUSTAMANTE TRE, matrícula nº 425.873-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de João Ricardo de Almeida Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4822/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14769/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO CUNHA VELASCO, matrícula nº 308.290-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4823/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14698/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MEDALHA LEAL TEIXEIRA, matrícula nº 424.408-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4824/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14681/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINICIUS DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 424.597-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4825/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14709/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DE SOUZA SOARES, matrícula nº 424.472-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4826/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14488/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ PINTO MOREIRA, matrícula nº 425.865-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde-Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Izabel Cristina Lage de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4827/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14697/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYNÁ PESSOA BOTELHO, matrícula nº 424.491-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4828/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14564/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº 424.822-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4829/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14695/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBANIZA BESERRA PAZ, matrícula nº 424.489-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4830/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14701/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALBER COELHO DE SOUZA, matrícula nº 424.359-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4831/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14770/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, matrícula nº 423.076-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Renato da Silva Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4832/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14700/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA FLORES QUARESMA, matrícula nº 424.357-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4833/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14651/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA VANESSA DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 423.757-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Transportes-Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lins Izidoro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4834/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13978/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLENIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 425.815-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio Rodrigues Henrique.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4835/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13977/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO RODRIGUES HENRIQUE, matrícula nº 425.051-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4836/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14542/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CHRISTIANY LIMA ARMAROLI, matrícula nº 422.310-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4837/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14739/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº 410.029-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4838/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13980/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VITA FERNANDES, matrícula nº 425.867-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Valdenir Anjos do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4839/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14487/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ARTHUR MARTINS LANDIM PORTO, matrícula nº 425.866-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Saúde -Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Elena Barbosa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4840/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14199/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO JOSÉ GUEDES ARANHA, matrícula nº 404.198-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Franco Conti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4841/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14753/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HEVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS, matrícula nº 425.445-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria-Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Valmi Ribeiro Prado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4842/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14693/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER VINICIUS PEREIRA DA FONSECA, matrícula nº 424.492-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4843/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 4747/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4844/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 4737/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4845/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 4736/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4846/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 4651/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4847/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 423.182-5 , do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4848/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DE SOUZA LIMA VENUTO DE SIQUEIRA, matrícula nº 422.620-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Simone do Nascimento Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4849/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEAN PAULO DA SILVA, matrícula nº 425.362-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4850/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DOS ANJOS LOPES, matrícula nº 423.654-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Jean Paulo da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4851/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA CLEMENTE MAGALHÃES, matrícula nº 422.234-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4852/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUAREZ VENANCIO FERREIRA, matrícula nº 425.872-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Clemente Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4853/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATÁLIA CASTRO DA COSTA, matrícula nº 425.319-1 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4854/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDENIL COTRIM DE MORAES, matrícula nº 414.865-6 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4855/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDENIL COTRIM DE MORAES, matrícula nº 414.865-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Castro da Costa, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4856/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARICE MANHÃ DOS SANTOS, matrícula nº 425.874-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Alves Pereira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4857/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA NAZARETH LULO DE MELO, matrícula nº 425.861-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Márcia Gomes de Oliveira Falcão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4858/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO REAL SECCO, matrícula nº 425.871-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Edenil Cotrim de Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4859/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA BEATRIZ GABRIEL SILVA, matrícula nº 408.209-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Laisa Cristina Vieira da Costa Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4860/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAGDA DE MELLO SILVA, matrícula nº 416.546-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4861/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO LUGÃO DA SILVA, matrícula nº 425.868-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de Magda de Mello Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4862/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL SODRÉ SOUZA, matrícula nº 421.356-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4863/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ OLIVEIRA JERONIMO, matrícula nº 417.296-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Sodré Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4864/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, matrícula nº 416.193-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Jasiel Lima da Silva Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4865/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERT WAGNER SOUZA, matrícula nº 425.322-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4866/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERT WAGNER SOUZA, matrícula nº 425.322-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Sandra Maria Lopes da Silva, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4867/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 424.963-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4868/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 424.963-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Robert Wagner Souza, concomitante com sua exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4869/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DIAS DE MELLO, matrícula nº 406.476-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4870/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIS DE MELO OSAWA, matrícula nº 425.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Yussef Abdu Neme Makhluf.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4871/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIS DE MELO OSAWA, matrícula nº 425.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Yussef Abdu Neme Makhluf.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4872/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX BATISTA BRAGA, matrícula nº 423.853-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de Amanda Coelho dos Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4873/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARISA DO CARMO SILVA NUNES, matrícula nº 423.658-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4874/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA MULTA PINHEIRO, matrícula nº 425.859-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Marisa do Carmo Silva Nune. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4875/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELLE DE OLIVEIRA CLEMENTE, matrícula nº 425.565-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4876/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE SOARES MOTTA, matrícula nº 424.258-2 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de Giselle de Oliveira Clemente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4877/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula nº 423.311-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4878/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 421.939-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4879/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FALCÃO, matrícula nº 423.311-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Daniel de Oliveira Machado, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4880/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO CABRAL VIEIRA, matrícula nº 418.756-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4881/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO CASADO, matrícula nº 423.981-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo Cabral Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4882/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4883/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARISTIDES DOS SANTOS BOYD, matrícula nº 410.194-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Renata Neves Coelho de Mattos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4884/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES, matrícula nº 417.026-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4885/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA NEVES COELHO DE MATTOS, matrícula nº 416.155-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Augusto Barros Nunes, concomitante com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4886/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE LOURENÇO DE SOUZA TEIXEIRA, matrícula nº 425.881-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4887/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CID MARIANO DE LIMA, matrícula nº 418.998-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio Ramos de Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4888/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEILA BASTOS CARVALHO, matrícula nº 421.121-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4889/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA BASTOS CARVALHO, matrícula nº 421.121-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Diego Souza da Silva, concomitante com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4890/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 425.875-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Pacheco Rangel Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4891/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO DIAS DE BRITO, matrícula nº 425.876-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Correa Pires. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4892/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA LOUREIRO CAETANO, matrícula nº 425.878-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Pires da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4893/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELL LINARES FAGUNDES, matrícula nº 425.880-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Iara Di Iulio Andrade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4894/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SILVA DE MORAES, matrícula nº 425.877-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4029/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1587/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, a servidora SUZI SILVA BARBOSA MATERA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.609-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) 5/8 (cinco oito avos) do Vencimento atribuído ao símbolo CCDAL-5 referente ao cargo em comissão de Assistente da Comissão de Constituição e Justiça, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução nº 943/2013, art. 1º da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, conforme o processo nº 8273/2005 em R$ 4.056,46 (quatro mil; cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos); TOTAL: R$ 22.247,96 (vinte e dois mil; duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2019.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; RENATO COZZOLINO, 2Wº VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 3º VICE-PRESIDENTE; FILIPE SOARES, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; MARINA ROCHA, 3º SECRETÁRIO; CHICO MACHADO, 4º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 1º VOGAL; DR.DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.04.2019.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2725/2017 - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 09/2017.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7903/2017 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1184/2019 - CEPERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação de um veículo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13329/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13848/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13932/2019 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14019/2019 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14653/2019 - DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14678/2019 - DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 399/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14650/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELIZABETH MAURO, matrícula nº 307.321-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do Governo - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Túlio Scudino Borges.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 400/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada CHRISTIANE GERARDO NEVES, matrícula nº 307.698-1, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 401/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, matrícula nº 305.580-3, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 402/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NILTON CÉSAR PEREIRA, matrícula nº 307.943-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de Felipe Carvalho Rebelo da Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 403/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SORAES, matrícula nº 307.089-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de Roberto Melo Moreira.\r\n\r\nEm 13.05.2019.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 398/2019\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14475/2019,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.939-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 047/2019 - Deputada Alana Passos, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.05.2019.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n14294/2018 - SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n16020/2018 - JOICE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1915/2019 - VENICIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7231/2019 - JULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n7596/2019 - ELAINE PETTERSEN GUERRA\r\n\r\n7947/2019 - REGINA DA SILVA FARIAS PIMENTEL\r\n\r\n8653/2019 - IVANA MENDONÇA DA MOTTA\r\n\r\n8975/2019 - FLANK FLOIBER RAIMUNDO\r\n\r\n9834/2019 - MARILEIA CORTES DEVANIR SILVA\r\n\r\n10986/2019 - ROBERTO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n11068/2019 - LUANA MARIA LEAL VIEIRA\r\n\r\n11803/2019 - HERICA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n11936/2019 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12088/2019 - RODRIGO CORREA LIMA FURTADO\r\n\r\n12140/2019 - ANTONIO CARLOS DE PAULA SOUZA\r\n\r\n12259/2019 - ROSILENE PAES DE SOUZA\r\n\r\n12262/2019 - FABIANE GOMES CARNEIRO\r\n\r\n12270/2019 - JULIANA NAGEL\r\n\r\n12346/2019 - FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n12448/2019 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12480/2019 - LEONARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n12494/2019 - ANDRE LUIZ SILVA DE MORAIS\r\n\r\n12496/2019 - GILSON BARBOSA\r\n\r\n12497/2019 - CRISTOVAO DA SILVA LOPES\r\n\r\n12499/2019 - MARIA PATRICIA DA ROSA FERREIRA\r\n\r\n12501/2019 - BARBARA PAULA DA SILVA\r\n\r\n12566/2019 - ANA CAROLINA FIGUEIRA DE PAULA GANDUR\r\n\r\n12631/2019 - HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES\r\n\r\n12701/2019 - NILEMBERG CABRAL DE LUCENA\r\n\r\n12713/2019 - MARIANA GOUVEA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n12737/2019 - RODRIGO GOMES CICERO\r\n\r\n12740/2019 - CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n12751/2019 - CARLA FELLOWS\r\n\r\n12755/2019 - ANA CLAUDIA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n12779/2019 - JOSE LUIZ LIMA ABREU\r\n\r\n12831/2019 - MICHELE DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n12941/2019 - CATIA BRUNO CARDOSO\r\n\r\n12950/2019 - PRISCILA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n13011/2019 - RAFAEL BERTHOLDO DA SILVA\r\n\r\n13029/2019 - GISELE SOARES REIS DE BITTENCOURT\r\n\r\n13065/2019 - UBIRATAN DA COSTA ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n13086/2019 - CLEBER DE OLIVEIRA LOPES DE FARIAS\r\n\r\n13130/2019 - SUELEN SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n13149/2019 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13153/2019 - MILSON SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n13181/2019 - THIAGO PINTO GARCIA NIDECKER\r\n\r\n13248/2019 - LEONARDO DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n13305/2019 - DULCE BARBOZA DE ALMEIDA\r\n\r\n13408/2019 - LUCIMAR LIMA GONÇALVES\r\n\r\n13425/2019 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n13453/2019 - WALLACE MARTINS ROQUE\r\n\r\n13473/2019 - THIAGO SARAIVA FELICIO\r\n\r\n13513/2019 - ELMA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n13545/2019 - SARA APARECIDA PIRES LACERDA\r\n\r\n13734/2019 - REGINALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13735/2019 - VANDERSON GOULART LUZ\r\n\r\n13744/2019 - FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA\r\n\r\n13745/2019 - VANIA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n13763/2019 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n13805/2019 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n13911/2019 - VITOR JOSE SAMPAIO VIEIRA \r\n\r\n13925/2019 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n14026/2019 - RODRIGO PEREIRA PRAÇA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n2051/2019 - ALINE BERRIEL VERONEZE DA COSTA LEITE\r\n\r\n2433/2019 - REALDA DE MOURA SILVA\r\n\r\n2608/2019 - CAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n3233/2019 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n3332/2019 - BRUNO COSTA RAMPINI\r\n\r\n4508/2019 - ADMILSON NUNES DA COSTA\r\n\r\n4831/2019 - THAIZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n11445/2019 - DIRCE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.05.2019\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 774/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Luciana Alves Serra, matrícula nº 417.791-1, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 775/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Luiz Carlos da Silva dos Santos, matrícula nº 403.133-2, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 776/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Luiz Carlos de Miranda Junior, matrícula nº 422.193-3, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 777/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Marcelo do Nascimento, matrícula nº 420.215-6, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 778/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marcia Crestani de Andrada, matrícula nº 420.209-9, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 779/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Marcia Vania Moura Zacharias, matrícula nº 425.540-2, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 780/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Maria Luisa Leandro Alves, matrícula nº 421.307-0, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 781/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Mariana Barreto Calheiro Capett, matrícula nº 424.009-9, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 782/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Marília Alves dos Santos, matrícula nº 424.732-6, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 783/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Marisa do Carmo Silva Nunes, matrícula nº 423.658-4, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 784/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Natalia Castro da Costa, matrícula nº 425.319-1, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 785/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pelo servidor Paulo Sergio Ribeiro Costa, matrícula nº 308.215-3, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 786/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Robert Wagner Souza, matrícula nº 425.322-5, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 787/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente exercida pela servidora Simone Maria Mendonça Silva, matrícula nº 305.580-3, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 788/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Talita Galhardo Martins Borges Sousa, matrícula nº 422.805-2, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 789/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Thatiane Moraes de Oliveira, matrícula nº 424.291-3, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 790/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Wallace Wilpert de Pontes, matrícula nº 424.329-1, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 791/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Renata da Silva Barbosa, matrícula nº 422.571-0, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 792/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Adelaide Rodrigues de Moraes, matrícula nº 425.701-0, com efeito a partir de 13/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 793/2019\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Legislação de Pessoal para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Camila Silveira dos Santos, matrícula nº 421.484-7, com efeito a partir de 01/05/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.05.2019.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 14.05.2019.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13092/2019 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO \r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n6714/2019 - ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n11627/2019 - FERNANDO JOSE ASSUMPÇÃO COZZOLINO\r\n\r\n9720/2019 - FERNANDO JOSE ASSUMPÇÃO COZZOLINO \r\n\r\n11628/2019 - UBIRATAN PEREIRA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nANOTAÇÃO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14271/2019 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nINCLUSÃO DE DEPENDENTE \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10784/2019 - ANTONIO CORREIA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2181412"
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                },
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 13.05.2019, Parte II, fls. 07\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\" EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 49/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - ÀS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM LENTES INTRAOCULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.'\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\" EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2019, do Deputado Renato Zaca, que 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nId: 2181413"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO e DANI MONTEIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, e RENAN FERREIRINHA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de maio de 2019, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuições de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3459/2017, do Deputado Figueiredo “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Festival do Quibe do Município de Italva”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 4195/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que “Declara a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 4203/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Declara como Bem Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento do Charme”.\r\n\r\nIII - Apresentação do Relatório da Reunião de Trabalho com Trabalhadores, Ativistas e Movimentos Culturais/Metropolitana II/Baixada Fluminense, realizada no dia 10 de maio de 2019, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nIV - Apresentação dos nomes escolhidos pela Comissão de Seleção para receber o Diploma Heloneida Studart de Cultura/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, - Vice-Presidente, MÁRCIO CANELLA, RODRIGO AMORIM e TIA JU membros efetivos e os Senhores Deputados DANNIEL LIBRELON, RENATO ZACA, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 01ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2019, às 13:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Discussão e Votação do Parecer à Proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1914-A/2013, de autoria do Deputado Alexandre Correa que “ESTABELECE NOVOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n02 - PROJETO DE LEI Nº 1923/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS OU FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nII. Deliberação de convocação de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Saúde com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 59/2018, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituida pela Resolução nº 470/2017 que “QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente; ALEXANDRE KNOPLOCH, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos e FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, TIA JU, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN LULA, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 6ª Audiência Pública, no dia 17 de maio de 2019, às 13 horas, na Câmara Municipal de Niterói, conjunta com a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Niterói, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Problemas estruturais do Colégio Estadual Liceu Nilo Peçanha, no município de Niterói.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2019\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, ALEXANDRE FREITAS, BRUNO DAUAIRE e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DR. SERGINHO, GIL VIANNA, ANDERSON MORAES e ROSENVERG REIS, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de maio de 2019, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos seguintes projetos de lei:\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Gualberto\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2131/2016, da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MANTER NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA MENINAS EXCLUSIVAMENTE AGENTES FEMININAS”;\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2575/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nRelator: Deputado Coronel Salema\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3445/2017, do Deputado André Ceciliano, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS OU PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4171/2018, da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM MOVIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIVEM/RJ”.\r\n\r\nRelatora: Deputada Martha Rocha\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - COM, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado Alexandre Freitas\r\n\r\nProjeto de Lei nº 46/2019, da Deputada Alana Passos, que CRIA O PROGRAMA DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIII - Deliberação de realização de audiências públicas com os seguintes temas:\r\n\r\n- Debater o Projeto de Lei nº 3528/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, que “INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. - Audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\n- Os constantes assaltos que vem ocorrendo na BR-101 - Ofício GDBD nº/2019, do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\n- Medidas de enfrentamento da violência nas estradas no estado, para melhorar a segurança da população e dos turistas - BR 101, trecho Niteroi-Manilha. - Audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo.\r\n\r\n- Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS”. - Porte de arma para Guardas Civis Municipais.\r\n\r\n- Projeto de Resolução nº 1168/2014, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA”.\r\n\r\n- Nova previdência dos policiais civis, por solicitação da União dos Policiais do Brasil.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2019.\r\n\r\nDeputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 30/2019)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GIOVANI RATINHO - Vice-Presidente, ALANA PASSOS - Relatora, MONICA FRANCISCO e VAL CEASA, como membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR AS DEVIDAS CONDIÇÕES DOS TRENS, ESTAÇÕES E SINALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ESPECIAL OS RAMAIS QUE INTERLIGAM GRAMACHO, SANTA CRUZ E OUTROS LOCAIS, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 16 de maio de 2019, quinta-feira, às 13 horas, na Biblioteca Dona Maria Portugal Duque Costa, 2º andar do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, para as seguintes deliberações:\r\n\r\n1- O envio de inteiro teor, do processo administrativo nº e-12 / 001.101176 /2018, que autoriza a transferência do controle acionário indireto da SUPERVIA, nos termos do pleito formulado pela MITSUI & CO. Ltda, em atendimento ao que dispõe o artigo 32 da Lei Estadual nº 2.831 / 1997 e o artigo 27, da Lei nº 8.987/1995, e desde que, atendidos os requisitos traçados pela Procuradoria-Geral do Estado, nos autos do processo administrativo nº e-12 / 001.101176 / 2018, publicado no dia 24 de abril de 2019, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2- O envio de inteiro teor, pela AGETRANSP, das devidas providências cabíveis e sua ciência sobre o processo administrativo nº e-12/ 001.101176/2018, que autoriza a transferência do controle acionário indireto da SUPERVIA, nos termos do pleito formulado pela MITSUI & CO. Ltda. \r\n\r\n3- O envio de inteiro teor, da manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, sobre o processo administrativo nº e-12 / 001.101176 / 2018, que autoriza a transferência do controle acionário indireto da SUPERVIA, nos termos do pleito formulado pela MITSUI & CO. Ltda.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 33/2019\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator, MAX LEMOS, RODRIGO BACELLAR, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO COZZOLINO e BRUNO DAUAIRE, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS PREJUÍZOS ORÇAMENTÁRIOS E DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO E OLÍMPICAS, MORMENTE O FUTEBOL para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de maio de 2019, sexta-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2019.\r\n\r\n(a) DEPUTADO RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO “SUPORTE BÁSICO DE VIDA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Departamento de Assistência Médica e a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, realizará o Curso \"SUPORTE BÁSICO DE VIDA\", com o objetivo de criar uma oportunidade para que os participantes possam adquirir mais segurança e habilidades na abordagem durante a primeira assistência em Suporte Básico de Vida.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj; Servidores das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 22 de maio de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMA: \r\n\r\nIntrodução e Análise Global do Curso\r\n\r\n· Legislações Específicas das Urgências e Emergências\r\n\r\n· Biossegurança e Precauções Universais\r\n\r\n· Avaliação Aplicada ao Paciente Emergencial\r\n\r\n· Conceito e Objetivos do Suporte Básico de Vida\r\n\r\nCorrente da Sobrevivência no Adulto e na Pediatria\r\n\r\n· Parada Cardiopulmonar - PCR\r\n\r\n· Obstrução de Vias Aéreas por Corpo Estranho - OVACE\r\n\r\nParada Respiratória - PR\r\n\r\n· Desfibrilação Externa Automática - DEA\r\n\r\n· Oficinas Práticas Orientadas com simulações realísticas de RCP, Ventilação Artificial e uso do DEA.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nALERJ:\r\n\r\nDra. Mônica Antun Maia - Médica - Departamento de Assistência Médica\r\n\r\nLeonardo Loyola - Tenente Coronel Bombeiro Militar - Superintendente da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico \r\n\r\nCBMERJ:\r\n\r\nDr. Edgard do Carmo Neto - Médico Cardiologista - Major Bombeiro Militar\r\n\r\nAry Spacoski - Enfermeiro - 2º Sargento Bombeiro Militar\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2IKNt2o ou https://tinyurl.com/y4bmekqg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 3 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPalestra “Meio Ambiente e Sociedade: como mitigar os impactos ambientais?”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a Palestra “Meio Ambiente e Sociedade: como mitigar os impactos ambientais?”, cujo objetivo é trazer uma reflexão sobre as demandas da sociedade e os consequentes impactos no meio ambiente.\r\n\r\nA palestra, destinada a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será proferida pelo Professor Universitário Diego Mureb Quesada, Engenheiro Agrônomo e Doutor em Solos e Nutrição de Plantas.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 5 de junho de 2019 (quarta-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nA Humanidade e seu Histórico de Consumo de recursos naturais/energia\r\n\r\n- Histórico do Desenvolvimento da Humanidade;\r\n\r\n- Histórico do Crescimento Populacional e onde esse crescimento é mais intenso\r\n\r\n- Histórico do Crescimento x Consumo Energético;\r\n\r\nA Energia, seu consumo e os impactos causados ao Meio Ambiente\r\n\r\n- Energia na Humanidade;\r\n\r\n- Combustíveis Fósseis;\r\n\r\n- Fontes Alternativas de Energia;\r\n\r\n- Eficiência Energética\r\n\r\nImpactos Ambientais gerados pelo consumo de energia/recursos naturais\r\n\r\n- O impacto ambiental, suas causas e consequências;\r\n\r\n- Poluição Ambiental: Ação Antrópica\r\n\r\n- Formas de Evitar os Impactos Ambientais;\r\n\r\n- Medidas Mitigadoras\r\n\r\n- Medidas Compensatórias.\r\n\r\n- Impactos Ambientais e o Licenciamento Ambiental\r\n\r\nDesenvolvimento Social x Desenvolvimento Sustentável: É possível?\r\n\r\n- O que é Desenvolvimento Sustentável?\r\n\r\n- História do Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\n- É possível desenvolver sem agredir o meio ambiente?\r\n\r\n- Uso e Ocupação das Cidades e suas influências na questão ambiental;\r\n\r\n- Uso do Solo x Qualidade da Água;\r\n\r\n- Cidade x Campo;\r\n\r\n- Políticas Governamentais.\r\n\r\nPerspectivas Futuras\r\n\r\n- Desenvolvimento socio cultural como viés de responsabilidade ambiental;\r\n\r\n- Políticas Públicas\r\n\r\n- Legislações Restritivas;\r\n\r\n- Práticas Ambientais Corretas\r\n\r\n- Investimento em Fontes de Energia Limpa/ Renováveis\r\n\r\n6- Conclusões e Reflexões\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de junho de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VriC1B ou https://tinyurl.com/y3puxngg\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na Palestra.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 10 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSeminário “Educação e Inclusão: desafios para o mundo do trabalho”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “Educação e Inclusão: desafios para o mundo do trabalho”, que tem por objetivo oferecer aos participantes subsídios para o entendimento da exclusão étnico-racial no campo educacional, sendo a inclusão um dos principais desafios para o mundo do trabalho.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Clarissa Lima, Especialista em Relações Étnico-Raciais e Educação.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 27 de maio de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 10h às 12h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nUm breve histórico das relações raciais na Educação no Brasil.\r\n\r\nMulheres no mercado de trabalho no Brasil.\r\n\r\nApresentação de dados que apontam o cenário do trabalho e as perspectivas com a inclusão étnico-racial.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2VPGZVU ou https://tinyurl.com/yy9c2mpa\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 8 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nffff010000370000ffff010000370000ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR\r\n\r\nCapacitação para futuros e atuais integrantes dos Conselhos Tutelares\r\n\r\ndos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará Capacitação para futuros e atuais integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que participarão das novas eleições unificadas em 2019. A atividade tem como objetivo capacitar os participantes dentro das pautas relativas à criança, ao adolescente e ao papel dos Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 5horas e 30 minutos.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 20 de maio de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 10h às 15h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO: \r\n\r\n· 10h às 11h30: A função dos Conselhos Tutelares na garantia dos direitos amplos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPalestrante: Sandro Santos - Assistente Social\r\n\r\n· 11h30 às 13h: Estatuto da Criança e Adolescente e sua aplicabilidade nos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Priscila Sena - Advogada\r\n\r\n· 13h às 14h: Intervalo \r\n\r\n· 14h às 15h30: Os novos conflitos e o papel dos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Gerbase - Advogada\r\n\r\n· Mediação: Adriano Dias - Jornalista\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 16 de maio de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2PfRE6u ou https://tinyurl.com/y5clcsle\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a capacitação, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada na capacitação.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2181414"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2181278": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária em 27 de abril de 2018, às 10.00 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando 90,91% do Capital Social; Deliberações: a) proposta dos Acionistas para alienação de bem do Ativo Imobilizado/Palácio Grão Pará; b) o momento ainda é propício para transações imobiliárias deste porte; c) o resultado da venda, deduzidos os impostos, será distribuído na sua totalidade aos Srs. Acionistas; d) esta assembleia decidiu não deliberar sobre este item, porque a documentação relativa à proposta de compra não foi apresentada em tempo hábil, de forma que, sem os detalhes minuciosos e necessários à análise da tal proposta, fica inviável levar este assunto à deliberação, tirando-se portanto da pauta. (Registro na JUCERJA - Certidão nº 00003558693 em 26/03/2019) Petrópolis, 07 de maio de 2019 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Diretora Administrativa e Christiane Ladvocat Cintra - Presidente da Assembleia.\r\n\r\nId: 2181278"
                ],
                "2181239": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Ao 29/03/2019, às 16h, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, salas 501 e 701, Botafogo, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para o pagamento de juros sobre o capital próprio (3ª parcela do ano de 2019). Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova por unanimidade de votos submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta de distribuição de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 80 milhões, a ser registado nas Demonstrações Financeiras (DFs) da Cia. em março de 2019 e a ser pago em ou antes de 31/12/2019. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Manuel Tomás Garcia Blanco, Hu Xinmiao, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hou Jianguo, Guillermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 29/03/2019. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3594358 em 29/04/2019.\r\n\r\nId: 2181239"
                ],
                "2181292": [
                    "V - Ata",
                    "JJ JALLAD PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.255.414/0001-10 - NIRE nº 33.2.1072772-9\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios realizada em 26 de abril de 2019. Data, Hora e Local: Em 26 de abril de 2019, às 10h00, na sede da JJ Jallad Participações Ltda. (\"Sociedade\"), localizada na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 749, sala 907-parte, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.050-002. Convocação e Presença: Dispensada a convocação face à presença de todos os quotistas, nos termos dos parágrafos segundo e terceiro do art. 1072 do Código Civil. Composição da Mesa: Sr. João José Jallad, Presidente da Mesa e Sr. Bruno Boschini Jallad, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil. Deliberação: A totalidade dos quotistas, por unanimidade de votos, decidiram pela redução do capital social, tendo em vista que o mesmo foi considerado excessivo, levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações, nos termos do art. 1.082, inciso II do Código Civil. Considerando que o capital atual da sociedade é de R$ 5.773.470,00 (cinco milhões setecentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta reais), dividido em quotas, totalmente subscritas e integralizadas, de valor nominal de R$ 1,00 cada, os sócios resolvem por reduzir o capital integralizado no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a devida redução das quotas do Sr. João José Jallad. A redução de capital social será realizada com desincorporação de 100% (cem por cento) do Apartamento 307 do Bloco IV do edifício nº 3.300 da Av. Sernambetiba, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.630-000, melhor descrito e caracterizado na matrícula 52678 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o nº 1.443.841-0, que corresponde exatamente ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ressalta-se ainda, que após essa desincorporação do imóvel, o Sr. José João Jallad resolveu por integralizar R$ 4,00 (quatro reais) em moeda corrente nacional. Dessa forma, o novo capital social passará a ser de R$ 5.373.474,00 (cinco milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais), dividido em 5.373.474 (cinco milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Para os efeitos do parágrafo primeiro, do art. 1.084 do Código Civil, o arquivamento da Alteração Contratual contemplando a deliberação acima se dará no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata. Por fim, cumpre salientar, que a referida redução não acarretará nenhum prejuízo para os credores que se relacionaram com a sociedade até então, ressaltando-se que o montante integralizado no capital social satisfaz todas as obrigações assumidas por esta empresa. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Membros da Mesa: João José Jallad - Presidente da Mesa; Bruno Boschini Jallad - Secretário - CPF/MF nº124.079.017-11.\r\n\r\nARS - 26-04-2019\r\n\r\nOS: 387585\r\n\r\nId: 2181292"
                ],
                "2181358": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2181358"
                ],
                "2181302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 35.948.363/0001-38\r\n\r\nRetificação: No Balanço Patrimonial de 2017 e 2018 publicado no DOERJ em 30/04/19, na página 23, no Passivo Patrimônio Líquido, coluna de 31/12/2018, onde se lê: Reserva de Lucros - 2.113.974,17. Reserva Legal - 3.982.963,32. Reserva Estatutária - 12.599.873,62. Leia-se: Reserva de Lucros - -. Reserva Legal - 4.297.662,02. Reserva Estatutária - 14.399.149,09. Nas Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido onde se lê:\r\n\r\nEventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCapital Integralizado\r\n\r\nReserva Corr. Monet. Cap.\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nReserva Estatutaria\r\n\r\nLucros Acumulados\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.113.974,17\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.113.974,17)\r\n\r\nSaldo em 31/12/2018\r\n\r\n55.763.900,53\r\n\r\n37.067.088,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n2.113.974,79\r\n\r\n3.982.963,32\r\n\r\n12.599.873,62\r\n\r\n-\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nReservas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n314.698,70\r\n\r\n1.799.275,47\r\n\r\n(2.113.974,17)\r\n\r\nSaldo em 31/12/2018\r\n\r\n55.763.899,91\r\n\r\n37.067.088,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\n-\r\n\r\n4.297.662,02\r\n\r\n14.399.149,09\r\n\r\n-\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE BALANÇOS\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2181302"
                ],
                "2181224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2181224"
                ],
                "2181330": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2181330"
                ],
                "2181279": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária em 27 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando 90,91% do Capital Social; Deliberações da AGO: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) aprovada a verba para pagamento dos honorários da Diretoria no exercício de 2018; c) reeleitos José Aloisio Karl, Drs. Paulo Roberto Souza e Marcos Oscar Tisser como membros do Conselho Fiscal, com fixação de seus honorários; d) eleitos para suplentes Andréa Rosa Diego, José Enílcio Rocha Colares e Dr. Arthur Prado Silva; e) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções, conforme documentos que ficaram arquivados. (Registro JUCERJA - Certidão nº 00003558710 em 26/03/2019). Petrópolis, 07 de maio de 2019 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Diretora Administrativa e Christiane Ladvocat Cintra - Presidente da Assembleia.\r\n\r\nId: 2181279"
                ],
                "2181285": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01985-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA TERMOPERNAMBUCO S.A. REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2019. 1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos quinze dias do mês de abril de 2019, às 12 horas, na sede social da Sociedade, situada na Praia do Flamengo, nº 78, 7º andar, Flamengo/RJ. 2 - CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3 - PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foram registradas as presenças dos administradores da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4 - MESA: Foi indicado pelos acionistas presentes, para presidente da mesa, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro que indicou como secretária, a Sra. Leila Tatiana Prazeres Costa. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2018 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2018 e III) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6 - DELIBERAÇÕES: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes, documento esse que foi colocado à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido pu blicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 15 de fevereiro de 2019 e no Jornal Valor Econômico nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2019; II) a proposta do Conselho de Administração da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 no valor de R$ 72.517.529,99 (setenta e dois milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) da seguinte forma: II.a) Constituir reserva legal no montante de R$ 3.625.876,50 (três milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); II.b) Constituição de reserva de incentivo fiscal Sudene no montante de R$ 14.410.709,33 (quatorze milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e nove reais e trinta e três centavos); II.c) Ratificar Juros sobre capital próprio, deliberados na Reunião do Conselho de Administração ocorrida em 19 de dezembro de 2018, no montante de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) sem atualização monetária para os acionistas detentores de ações ordinárias no valor bruto de R$ 0,0429010327 por ação, pagos a partir de 27 de fevereiro de 2019; II.d) Deliberar dividendos adicionais propostos no montante de R$ 36.480.944,16 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) correspondente a R$ 0,0676738132 por ação ordinária da Companhia, a serem pagos até o fim do exercício de 2019; III) uma remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 1.178.154,00 (hum milhão, cento e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício, cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. Observado o regime de caixa, a AGE realizada em 11 de abril de 2018 aprovou o montante de até R$ 103.175,00 (cento e três mil, cento e setenta e cinco reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2018. Observado também o critério de caixa, o valor realizado até dezembro de 2018 foi de R$ 77.010,56 (setenta e sete mil, dez reais e cinquenta e seis centavos). 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos acionistas que representam o quórum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2019. Presidente: Solange Maria Pinto Ribeiro; Secretária: Leila Tatiana Prazeres Costa e Acionista: Neoenergia S.A.. Solange Maria Pinto Ribeiro - Presidente da Assembleia, Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária da Assembleia. Neoenergia S.A - Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 10/05/2019 sob o nº 00003607518. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2181285"
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                "2181344": [
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                    "V - Ata",
                    "ITAGUAY IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.019.654/0001-16 - NIRE 33.300.161.201\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 24/04/2019. Local, Dia e Hora: No dia 24/04/2019, às 10h, na sede da Cia., na Cidade e Estado do RJ, na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro. Convocação e Presença: A AGO/E da Cia. foi instalada com a presença de acionistas representando mais de 97% das ações com direito de voto. Mesa: Presidente: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário: Rafael de Moura Rangel Ney. Ordem do Dia: 1) Em AGO: (i) exame das contas dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, disponibilizadas pelo aviso publicado no Diário Oficial nos dias 25/03/2019, 26/03/2019, 27/03/2019 e no Diário Comercial de 25/03/2019, 26/03/2019, 27/03/2019; (ii) deliberação sobre a proposta de destinação do resultado apurado no referido exercício social; (iii) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2) Em AGE: modificação dos artigos 8, 12 e parágrafos, 13 e 16 do Estatuto Social de modo a refletir a extinção do cargo de Diretor Adjunto. Deliberações: Os acionistas presentes à assembleia deliberaram, por unanimidade: (1) Em AGO: (i) Aprovar, observados os impedimentos legais, mediante voto favorável de todos os acionistas, as contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, e, bem assim, igualmente por voto favorável de todos os acionistas, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo 1; (ii) Mediante voto de todos os acionistas, determinou-se a distribuição de lucros referentes ao exercício encerrado em 31/12/2018, a título de dividendos, no valor de R$ 1.732.000,00; e (iii) Mediante voto de todos os acionistas, reeleger o Sr. Demetrio Fontes Tourinho, brasileiro, divorciado, empresário, identidade nº 03.484.327-6, IFP/RJ, CPF/MF 606.581.187-49, residente na Cidade e Estado do RJ, na Rua Domingos Ferreira, 171, apto. 606, Copacabana; como Diretor, e o Sr. Octavio Augusto Fontes Tourinho, brasileiro, casado, engenheiro, identidade profissional nº 27.769-D, CREA/RJ, CPF/MF nº 335.861.017-91, residente na Cidade e Estado do RJ, na Av. Malibu, 45, apto. 1.602, bloco 2, Barra da Tijuca, ambos com mandato de 3 anos a contar desta data, os quais farão jus à remuneração anual global e conjunta de R$ 580.000,00; (1) Em AGE: (i) em vista da notória redução nas atividades da Cia. e da consequente necessidade de contenção de custos, aprovar a alteração da estrutura da administração da Cia., para a extinção dos cargos de Diretores Adjuntos, passando o Capítulo III do Estatuto Social da Cia a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo III - Administração: Art. 8º - A Cia será administrada por uma Diretoria composta de dois Diretores sem designação especial, eleitos em Assembleia Geral, pelo prazo de 3 anos, podendo ser reeleitos e permanecendo, todavia, em exercício até a eleição dos substitutos. Art. 9º- A investidura no cargo far-se-á mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Art. 10º - A remuneração da Diretoria será fixada em Assembleia Geral. Art. 11º - A Diretoria tem as atribuições e poderes que a lei lhe confere, para que seja assegurado o regular funcionamento da Cia., com a faculdade de contratar, adquirir, vender, hipotecar e dar em penhor bens moveis e imóveis, de adquirir, vincular, subscrever, vender ou ceder ações e cotas de outras Cias, bem como constituir mandatários ou procuradores, em nome da Cia., “ad juditia” ou “ad negoticia”, representar a Cia em juízo ou fora dele, ativa e passivamente. Art. 12º - Compete aos Diretores, em conjunto ou separadamente, praticar os atos atribuídos à Diretoria, observando-se os §§ 1º, 2º e 3º. §1º - Compete aos Diretores, em conjunto, constituir em nome da Cia um ou mais mandatários ou procuradores com os poderes que julgar conveniente. §2º - Todos os documentos que impliquem na alienação de bens imóveis, pertencentes ao Patrimônio Social, necessitam da assinatura dos Diretores, em conjunto. §3º- As atribuições indicadas no §2º poderão ser cumpridas pelos Diretores, em conjunto, ou por um Diretor acompanhado de procurador, com poderes específicos, constituído na forma do § 1º. Art. 13º - No caso de vaga do cargo de Diretor a Assembleia Geral, será convocada, imediatamente, por qualquer Diretor ou Acionista, para a escolha do substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao substituído. Art. 14º - O Conselho fiscal não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que o instalar, a qual fixará a remuneração dos mesmos. Art. 15º - Os membros do Conselho Fiscal terão funções e atribuições previstas em lei e serão substituídos nos seus impedimentos e faltas ou no caso de vacância do cargo, pelos respectivos suplentes. Art. 16º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os cargos a partir da instalação do Conselho Fiscal até a primeira AGO após a eleição.”. Encerramento: Às 10h15min horas, depois de lida e achada conforme, foi a respectiva ata transcrita no livro próprio e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente de Mesa: Renata Maria Novotny Vallarelli; Secretário de Mesa: Rafael de Moura Rangel Ney; e totalidade dos acionistas, a saber: Caioaba Agro Pastoril Ltda., Mucuri Agro Pastoril Ltda., Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda., Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda., Ciapam Cia Agro Pastoril Mucuri, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Maria Elisa Fontes Tourinho, Demétrio Fontes Tourinho, Alzira Maria Tourinho Padilha, Maria Letícia Fontes Tourinho, Julia Eloy Tourinho, Marina Eloy Tourinho Hanszmann, Letícia Eloy Tourinho e Valéria Eloy Tourinho. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2019. Renata Maria Novotny Vallarelli - Presidente da Mesa; Rafael de Moura Rangel Ney - Secretário da Mesa. Jucerja nº 3601230 em 06/05/2019.\r\n\r\nAGO-E - 24-05-2019\r\n\r\nOS: 387447\r\n\r\nId: 2181121"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.137.557/0001-00 - NIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária em 21 de março de 2019, às 08:30 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando 88,24% do Capital Social. Deliberações da AGO: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) aprovada a verba para pagamento dos honorários da Diretoria no exercício de 2019; c) eleitos José Aloisio Karl, Drs. Paulo Roberto de Souza e Marcos Oscar Tisser como membros do Conselho Fiscal, com fixação de seus honorários; d) eleitos para suplentes Andréa Rosa Diego, José Enílcio Rocha Colares e Dr. André Abelha Dutra; e) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções, conforme documentos que ficaram arquivados. (Registro JUCERJA - Certidão nº 00003598382 em 03/05/2019). Petrópolis, 07 de maio de 2019 - Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Diretora Administrativa e Christiane Ladvocat Cintra - Presidente da Assembleia.\r\n\r\nId: 2181281"
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                "2181174": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. 1. LOCAL, DATA E HORA: Às 10:00h do dia 31 de dezembro de 2018, na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A., na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), em face da presença da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Telemar\") e da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Oi\", em conjunto com a Telemar, \"Acionistas\"), acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Alexandre Abdala Miranda e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. MESA: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do Artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Alexandre Abdala Miranda e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (1) Novo aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 353.325.303,75 (trezentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e três reais e setenta e cinco centavos), subscrito pelas acionistas Oi S.A- Em Recuperação Judicial (\"Oi\") e Telemar Norte Leste S.A - Em Recuperação Judicial (\"Telemar\") e, ainda, pela Oi Móvel S.A - Em Recuperação Judicial (\"Oi Móvel\"); e (2) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Pelas Acionistas presentes à Assembleia, representando a totalidade do capital social da Companhia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. Em seguida, as acionistas decidiram aprovar, por unanimidade, o que se segue: 6.1. Novo aumento do capital social da Companhia, no valor total de R$ 353.325.303,75 (trezentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e três reais e setenta e cinco centavos), com a emissão de 24.794.758 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 14,25 (quatorze reais e vinte e cinco centavos) cada, fixado nos termos do Artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. A fração de ação resultante - 0,16 ação, equivalente a R$ R$ 2,25 - será cancelada (e, portanto, desconsiderada). O aumento de capital ora aprovado tem por intuito a liquidação de adiantamentos estratégicos concedidos à Companhia entre 2016 e 2018, pela Oi - no montante total de R$ 74.000.679,03 (setenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e nove reais e três centavos)-, pela Telemar - no montante total de R$ 261.898.287,63 (duzentos e sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos)- e pela Oi Móvel - no montante total de R$ 17.426.337,09 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e nove centavos)-, e será totalmente subscrito e integralizado nesta data com os referidos créditos, passando a Oi Móvel a compor o quadro de Acionistas da Companhia, tendo as Acionistas Telemar e Oi renunciado aos seus respectivos diretos de Preferência. 6.1.1. Com o aumento de capital, o capital social da Companhia passa dos atuais 1.634.562.523,20 (um bilhão, seiscentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos) para R$ 1.987.887.826,95 (um bilhão, novecentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). 6.2. Em decorrência da aprovação do item acima, fica aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir o novo capital social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O capital social é de R$ 1.987.887.826,95 (um bilhão, novecentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), dividido em 139.502.929 (cento e trinta e nove milhões, quinhentas e dois mil e novecentos e vinte e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. (...)\" 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei das Sociedades por Ações. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2018. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3501741 e data de 01/02/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 31-12-18\r\n\r\nOS: 384729\r\n\r\nId: 2181174"
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                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 20-3-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação da Conselheira Clarissa de Araújo Lins e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, Jerônimo Antunes, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani, Roberto da Cunha Castello Branco e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.589, item 7), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “Eleição dA Diretora Executiva de Refino e Gás Natural DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, submeteu ao Colegiado a matéria da referência, por proposição do Presidente da Petrobras Roberto da Cunha Castello Branco. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com o voto contrário do Conselheiro Danilo Ferreira da Silva e voto favorável de todos os demais participantes desta deliberação, elegeu, com prazo de gestão até 20 de março de 2021, a Sra. ANELISE QUINTÃO LARA, brasileira, natural da cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, casada, Engenheira Química, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portadora da carteira de identidade nº 08.048.202-9, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 471.911.476-87, para o cargo de Diretora Executiva de Refino e Gás Natural da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.” - Rio de Janeiro, 29 de março 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003581349 em 15/04/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2181319"
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                    "V - Ata",
                    "PRS XXII INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.334.666/0001-28 - NIRE nº 33.2.0890813-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 01.04.2019. Data e Local: 01.04.2019, às 10:00 (dez horas), na sede da empresa na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Urquiza nº 132 (parte). Composição da Mesa: Presidente: Sr. José Conde Caldas. Secretário: Sr. Mario Augusto Nogueira de Paula. Presença: Presentes todos os sócios representantes da totalidade do capital social, conforme assinaturas ao final. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, na forma do inciso II do artigo 1.082 e seguintes do Código Civil. (2) Deliberar sobre a alteração do Contrato Social da Sociedade. Deliberações Tomadas à Unanimidade: (1) Aprovar na forma do inciso II do artigo 1.082 do Código Civil, a redução do capital social em R$ 526.000,00 (quinhentos e vinte e seis mil reais), passando o mesmo de R$ 20.132.818,00 (vinte milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e dezoito reais) para R$ 19.606.818,00 (dezenove milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e dezoito reais), com cancelamento de 526.000 (quinhentas e vinte e seis mil) quotas subscritas e não integralizadas, e portanto sem restituição de valores aos Sócios. (2) Aprovar a alteração da cláusula quarta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quarta. O capital social da Sociedade é de R$ 19.606.818,00 (dezenove milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e dezoito reais), dividido em 19.606.818 (dezenove milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e dezoito) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, distribuída entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - Valor Integralizado R$ - %: PRS XXIV Incorporadora S.A. - 9.803.409 - 9.803.409,00 - 50%; Minas Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda - 9.803.409 - 9.803.409,00 - 50%; Total - 19.606.818 - 19.606.818,00 - 100%. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios quotistas presentes, para que produzam os devidos efeitos legais. Mesa: José Conde Caldas - Presidente. Mario Augusto Nogueira de Paula - Secretário. Minas Rio Desenvolvimento Imobiliário - Marco Antônio Gomes Teixeira. PRS XXIV Incorporadora S.A. - Mario Augusto Nogueira de Paula - Patrícia Conde Caldas Kohn.\r\n\r\nId: 2181151"
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                "2181165": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.- Em Recuperação Judicial \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76) 1. Data, hora e local: No dia 19 do mês de março de 2019, às 10:00h, na sede da Oi S.A.- Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), à Rua do Lavradio nº 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (i) ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Valore Consultoria e Avaliações Ltda. (\"Meden\"), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da Copart 5 Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Copart 5\"), uma subsidiária integral da Companhia, a ser utilizado na incorporação da Copart 5 pela Companhia (\"Laudo de Avaliação\"); (ii) avaliação e aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela Meden; (iii) exame, discussão e deliberação sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Copart 5 pela Companhia, incluindo todos os seus anexos, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Copart 5 pela Companhia; (iv) aprovação da proposta de incorporação da Copart 5 pela Companhia, sem alteração no capital social ou emissão de novas ações da Companhia; (v) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social, para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado, nos termos do Plano de Recuperação Judicial e no Contrato de Backstop; e (vi) ratificar a eleição para o Conselho de Administração, em complementação de mandato, de membro ocupante de cargo no Conselho de Administração, nomeado na forma prevista no artigo 150 da Lei nº 6.404/76 e nos termos das Cláusulas 9.3 e 9.6 do Plano de Recuperação Judicial, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 04.10.2018, conforme Comunicado ao Mercado divulgado em tal data. 3. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas edições dos dias 15/02/2019, página 48; 18/02/2019, página 7; e 19/02/2019, página 3; e no Jornal Valor Econômico - Edição Nacional, nas edições dos dias 15/02/2019, página B9; 16, 17 e 18/02/2019, página B11; 19/02/2019, página C3, em conformidade com o artigo 124, caput e §1º, da Lei n.º 6.404/76. 3.1. Todos os documentos e informações relativos à Ordem do Dia foram disponibilizados aos acionistas, em 15/02/2019, em conformidade com a Instrução CVM nº 481/09 (\"Instrução CVM 481\"). 4. Presença: Participaram da Assembleia, comparecendo à sede da Companhia ou exercendo o seu direito de participação à distância, na forma do artigo 121, parágrafo único da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM 481, acionistas representando 79,69% das ações ordinárias e 78,33% do capital social da Companhia, conforme se verifica (i) pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\" e (ii) pelos boletins de voto à distância válidos, recebidos por meio da Central Depositária da B3, pelo banco escriturador ou diretamente pela Companhia, na forma da Instrução CVM 481, conforme mapa sintético consolidado divulgado pela Companhia em 18 de março de 2019. Presentes, ainda, os Srs. Eleazar de Carvalho Filho, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; Eurico de Jesus Teles Neto, Diretor Presidente e Jurídico; Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; José Cláudio Moreira Gonçalves, Diretor sem designação específica na função de Diretor de Operações; Bernardo Kos Winik, Diretor sem designação específica na função de Diretor Comercial; bem como a Sra. Daniela Maluf Pfeiffer, membro do Conselho Fiscal. Também participaram da Assembleia o Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, representante da Meden, que se prontificou a esclarecer as dúvidas dos acionistas presentes com relação ao Laudo de Avaliação; o Sr. Alex Silva Assunção e a Sra. Monika Marielle du Mont Collyer, representantes da BDO Auditores Independentes; e o Sr. Marcelo Lucena e o Sr. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 5. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia pelo Sr. Eleazar de Carvalho Filho, que assumiu a presidência e indicou como secretários dos trabalhos os Srs. Luiz Antonio de Sampaio Campos (como primeiro secretário) e o Sr. Rafael Padilha Calabria (como segundo secretário). 6. Deliberações: Após a leitura do mapa de votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto à distância, considerando as posições acionárias mais recentes constantes dos livros da Companhia, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes, consoante o parágrafo 4º do art. 21-W da Instrução CVM 481, o Presidente esclareceu que as ações preferenciais terão direito a voto nas matérias que serão deliberadas na Assembleia, conforme parágrafo 3º do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia e parágrafo 1º do artigo 111 da Lei nº 6.404/76. O Presidente registrou ainda que, observado o Parágrafo 1º do Art. 19 do Estatuto Social, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidências e protestos, e conterá apenas a transcrição das deliberações tomadas, observando-se para tanto as condições indicadas nas alíneas \"a\" e \"b\" do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76. Por unanimidade, foi dispensada a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia da presente Assembleia e documentos correlatos. 6.1. Com relação ao item i da Ordem do Dia, depois de discutido, foi ratificada, por maioria, com 3.124.180.348 votos favoráveis, representando 99,96% dos votos válidos, tendo sido registrados 1.213.284 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.430.829 ações, a nomeação e contratação da Meden como empresa responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação. 6.2. Em relação ao item ii da Ordem do Dia, depois de discutido, foi aprovado, por maioria, com 3.124.178.544 votos favoráveis, representando 99,96% dos votos válidos, tendo sido registrados 1.212.620 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.433.297 ações, o Laudo de Avaliação previamente elaborado pela Meden com base no balancete patrimonial analítico da Copart 5 elaborado na data-base de 30 de novembro de 2018 (\"Data-Base\"), que apurou que o valor contábil do acervo líquido da Copart 5, na Data-Base, é negativo em R$ 56.361.728,42 (cinquenta e seis milhões, trezentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos); o qual foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo I). 6.3. Quanto ao item iii da Ordem do Dia, depois de discutido, foram aprovados, por maioria, com 3.125.317.265 votos favoráveis, representando 99,99% dos votos válidos, tendo sido registrados 75.903 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.431.293 ações, os termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Copart 5 pela Companhia, bem como seus anexos e documentos pertinentes. Foi registrado que a incorporação da Copart 5 pela Companhia está em linha com o que prevê o Plano de Recuperação Judicial e não resultará na emissão de novas ações nem tampouco causará diluição da participação acionária dos acionistas da Companhia. O Protocolo de Incorporação foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e a cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente Ata (Anexo II). 6.4. Em relação ao item iv da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 3.124.198.369 votos favoráveis, representando 99,96% dos votos válidos, tendo sido registrados 1.207.660 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.418.432 ações, a incorporação da Copart 5 pela Companhia, que sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a Copart 5 será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação aprovado no item 6.3 anterior (\"Incorporação\"). Em decorrência da Incorporação, o acervo líquido da Copart 5, que é negativo em R$ 56.361.728,42 (cinquenta e seis milhões, trezentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), será incorporado ao patrimônio da Companhia, sem alteração no número de ações emitidas pela Companhia e sem diluição da participação acionária dos acionistas da Companhia. 6.5. Com relação ao item v da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 3.125.143.765 votos favoráveis, representando 99,99% dos votos válidos, tendo sido registrados 268.190 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.412.506 ações, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, nos termos indicados na Proposta da Administração para a Assembleia, para refletir (i) a emissão de 116.189.340 (cento e dezesseis milhões, cento e oitenta e nove mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em decorrência do exercício dos bônus de subscrição emitidos pela Companhia no âmbito do aumento de capital realizado mediante a Capitalização de Créditos Quirografários dos Bondholders Qualificados e aprovado e homologado pelo Conselho de Administração em reuniões de 05 de março e 20 de julho de 2018, respectivamente, na forma das cláusulas 4.3.3.5 e 4.3.3.6 do Plano de Recuperação Judicial, (ii) a conclusão do Aumento de Capital - Novos Recursos, nos termos da Cláusula 6.1 do Plano de Recuperação Judicial da Companhia, com a emissão de 3.225.806.451 (três bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentas e seis mil, quatrocentas e cinquenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, bem como (iii) a emissão de 272.148.705 (duzentos e setenta e dois milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentas e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, relativas ao prêmio de compromisso previsto na cláusula 6.1.1.3 do Plano de Recuperação Judicial e no Contrato de Backstop. Em decorrência das alterações do capital social aprovadas pelo Conselho de Administração, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social, subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 32.538.937.370,00 (trinta e dois bilhões, quinhentos e trinta e oito milhões, novecentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta reais), representado por 5.954.205.001 (cinco bilhões, novecentos e cinquenta e quatro milhões, duzentos e cinco mil e um) ações, sendo 5.796.477.760 (cinco bilhões, setecentos e noventa e seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta) ações ordinárias e 157.727.241 (cento e cinquenta e sete milhões, setecentas e vinte e sete mil, duzentas e quarenta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 7. Já com relação ao item vi da Ordem do Dia, depois de discutida, foi aprovada, por maioria, com 3.124.099.505 votos favoráveis, representando 99,96% dos votos válidos, tendo sido registrados 1.285.212 votos contrários, e a abstenção por detentores de 1.510.439.744 ações, a eleição do Sr. Roger Solé Rafols, espanhol, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº XDB236914, emitido pelo Consulado Geral da Espanha em São Paulo - Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.977.907-69, com endereço comercial no Estado de Kansas, Estados Unidos da América, em 6550 Sprint Parkway, Overland Park, KS 66251, como membro efetivo do Conselho de Administração, em complementação de mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2020, nomeado na forma prevista no art. 30, § único, do Estatuto Social e no artigo 150 da Lei nº 6.404/76, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 04.10.2018. 8. Votos Contrários e Abstenções: Foram registrados os votos contrários e abstenções recebidos pela Mesa, que ficarão arquivados na Companhia. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelos acionistas que constituíram o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Assinaturas: Eleazar de Carvalho Filho - Presidente da Mesa; Luiz Antônio de Sampaio Campos - Secretário da Mesa; Rafael Padilha Calábria - Segundo Secretário; Acionistas: The Bank Of New York Adr Department (representado por Livia Beatriz Silva do Prado); Bratel S.A.R.L (representado por Victor Guita Campinho e Fernanda Cirne Montorfano); Fundação Atlântico (representado por Paulo Oscar Iglesias Chermont de Miranda); Bureau Of Labor Funds-Labor Pension Fund, Multimix Wholesale International Shares Trust, Ministry Of Economy And Finance (representados por Livia Beatriz Silva do Prado); Luiz Antônio de Sampaio Campos; Rafael Padilha Calabria; Felipe Guimarães Rosa Bon; Clarisse Mello Machado Schlieckmann; Ana Tereza Basílio; Paulo Penalva Santos. Acionistas que exerceram o voto à distância: Gerdau Previdência Fundo de Investimento em Ações 04; Grumari Fundo de Investimento em Ações; Jgp Equity Explorer Master Fundo de Investimento em Ações; Jgp Equity Explorer Master Fundo de Investimento Multimercado; Jgp Long Only Institucional 60 Fundo de Investimento em Ações; Jgp Long Only Institucional Fundo de Investimento em Ações; Jgp Long Only Master Fundo de Investimento Em Ações; Jgp Max Master Fundo de Investimento Multimercado; Jgp Strategy Master Fundo de Investimento Multimercado; Jgp Hedge Master Fundo de Investimento Multimercado; Fcopel Fundo de Investimento em Ações I; Jgp Sulamerica Fundo de Invetimento Multimercado Crédito Privado; Fundo de Investimento em Ações Sabesprev Jgp Institucional - Bdr Nivel I; Jgp Wm Opt Master Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior Crédito Privado; Ouro Branco Multimercado Crédito Privado Fundo de Investimento; Itca Multimercado Crédito Privado Fundo de Investimento; Hamburgo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado; Fundo de Investimento Multimercado Santa Cristina Investimento no Exterior Crédito Privado; Fiona Ie Fi Multimercado Cp.; Mutã Fundo de Investimento Multimercado Investimento no Exterior Crédito Privado; Fundo de Investimento Multimercado Pgh Investimento no Exterior Crédito Privado; Fundo de Investimento Multimercado Gama Master Investimento no Exterior Crédito Privado; Cox Master Fundo de Investimento de Ações; Clari Fundo de Investimento em Ações; Usaa Emerging Markets Fund; Gothic Corporation ; Legal And General Assurance Pensions Mng Ltd; Employees Ret System Of The State Of Hawaii ; Russell Tr Company Commingled E. B. F. T. R. L. D.; Blackrock Global Funds ; The Harborwalk Private Trust; Finacap Maurutsstad Fia; Russell Investment Company Emerging Markets Fund ; Cibc Latin American Fund ; Blackrock Advantage Global Fund Inc; Blackrock Latin America Fund Inc ; In Bk For Rec And Dev,As Tr Ft St Ret Plan And Tr/; California State Teachers Retirement System; Russell Investment Company Public Limited Company ; Ford Motor Co Defined Benef Master Trust ; Ford Motor Company Of Canada, L Pension Trust ; Lockheed Martin Corp Master Retirement Trust; Hospital Authrority Provident Fund Scheme; Alaska Permanent Fund; Dreyfus Int F,Inc-Dreyfus Em Mkt Fund ; The Duke Endowment; Dreyfus Investment Funds - Diversified Emerging Ma; Sunsuper Superannuation Fund ; Bsf - Blackrock Latin American Opportunities; Citi Retirement Savings Plan ; Spdr Sp Emerging Markets Small Cap Etf; Charitable International Equity Fund; Advanced Series Trust - Ast Parametric Eme Portfol; Vanderbilt University; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap Etf; Blackrock Latin American Investment Trust Plc ; Hong Kong Housing Society; Gothic Hsp Corporation ; Tt Em M Eq F (The Fund), A Sub-Fund Of Tt I Fd Plc; Advanced Series Tr - Ast Blackrock Gl Strategies P; Gothic Erp, Llc ; Jana Emerging Markets Share Trust ; First Trust Emerging Markets Small Cap Alphadex Fu; Emerging Markets Alpha Tilts Fund; Emerging Markets Opportunities Lr Fund; Kieger Fund I - Kieger Global Equity Fund; Blackrock Life Limited ; Lvs Ii Llc; Aquila Emerging Markets Fund ; Pimco Tactical Opportunities Master Fund Ltd.; Axa Im Global Emerging Markets Small Cap Fund, Llc; Tt Emerging Markets Opportunities Fund Limited; Wisdomtree Emerging Markets Ex-State-Owned Enterpr; Symmetry Eafe Equity Fund; Tt Horizon E Fund A Sub Fund Of Tt International F; Blackrock Strategic Funds - Blackrock Systematic G; Tt Em Unconstrained Opportunities Fund Limited; Tt Emerging Markets Opportunities Fund Ii Limited ; Ccl Q Global Equity Market Neutral Master Fund Ltd; Lvs Iii Lp ; Blackrock Emerging Markets Long/Short Equity Fund; Mercer Emerging Markets Shares Fund ; Commonfund Strategic Direct Series Llc - Cf Tt In; Variable Insurance Products Fund Ii: International; Fidelity Salem Street Trust: Fidelity Zero Interna; Invesco Strategic Emerging Markets Etf. Certifico que a presente é cópia fiel do original extraído em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2019. Rafael Padilha Calábria - Segundo Secretário da Mesa. Jucerja nº 3570172 em 04/042019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-03-2019\r\n\r\nOS: 386290\r\n\r\nId: 2181165"
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Registrando-se, ainda, a presença dos administradores da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2o do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Mario José Ruiz-Tagle Larrain; Secretário: Ivandro Maciel Sanchez Junior, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, nos dias 15 de fevereiro de 2019 e 18 de fevereiro de 2019, respectivamente. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018 e distribuição de dividendos; d) Definição da quantidade de membros que irá compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; e e) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovadas sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido disponibilizadas na CVM no dia 14 de fevereiro de 2019 e publicadas nos dias 15 de fevereiro de 2019 e 18 de fevereiro de 2019, respectivamente, nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Valor Econômico”; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, propõe destinar o valor de R$ 807.741.057,37 (oitocentos e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) para a Reserva de retenção de lucros referente ao exercício de 2018, com finalidade de dar continuidade aos investimentos em curso; c) a proposta do Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal, de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018 no valor de R$ 1.536.846.428,45 (um bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 81.968.836,69 (oitenta e um milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). c.2) constituição de Reserva de Lucros no valor total de R$ 969.045.897,01 (novecentos e sessenta e nove milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e um centavo), dos quais: (i) o valor de R$ 807.741.057,37 (oitocentos e sete milhões, setecentos e quarenta e um mil, cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) refere-se a constituição de Reserva de Retenção de Lucros para Investimentos, tendo como base o Orçamento de Capital proposto à deliberação desta Assembleia. (ii) O valor de R$ 161.304.839,64 (cento e sessenta e um milhões, trezentos e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) refere-se à constituição de Reserva de Lucros a Realizar. c.3) declaração de juros sobre o capital próprio e dividendos no valor total de R$ 588.362.000,00 (quinhentos e oitenta e oito milhões e trezentos e sessenta e dois mil reais), dos quais: (i) o valor de R$ 159.216.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões, duzentos e dezesseis mil reais) refere-se à juros sobre o capital próprio, correspondente a R$ 0,1311718248 por ação ordinária da Companhia, pago em 01 de agosto de 2018. (ii) o valor de R$ 363.146.000,00 (trezentos e sessenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil reais) refere-se à juros sobre capital próprio, correspondente a R$ 0,2991817625 por ação ordinária da Companhia, pago em 27 de fevereiro de 2019. (iii) o valor de R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais), refere-se à declaração de dividendos intermediários, correspondente a R$ 0,0543748143 por ação ordinária da Companhia, pago em 14 de novembro de 2018. d) Nos termos do artigo 28, parágrafo único do Estatuto Social da Companhia, o Conselho Fiscal a ser instalado para o exercício social de 2019 será composto por 05 (cinco) membros. Ato contínuo, foram eleitos os 05 (cinco) membros titulares e 03 (três) suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2019: como membros titulares, o Sr. Francesco Gaudio, brasileiro, casado, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 2041880, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 128.804.777-00, com endereço na Rua Sá Vianna, 909/201 - Grajaú - Rio de Janeiro/RJ; Sr. Eduardo Valdés Sanchez, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V284913W - RNE, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.017.167-39, com endereço no Largo da Vitória 36, Salvador/BA; Sr. João Guilherme Lamenza, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 062643309, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 835.606.707-30, com endereço na Av. Presidente Vargas, 463/6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Sra. Vera Lucia de Almeida Pereira Elias, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 041067505, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 492.846.497/49, com endereço na Rua Uruguai nº 481, apto. 602, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; e Sr. Camilo Buzzi, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 18.205.939, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.569.178-01, com endereço na Av. Paulista 1230 - 16º andar, São Paulo/SP e como membros suplentes, Sr. José Antonio Lamenza, brasileiro, casado, graduado em ciências contábeis, portador da Carteira de Identidade nº 054037-0 - CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 708.961.787-49, com endereço na Rua Itacuruça, 19/405, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; a Sra. Glaucia Janice Nitsche, brasileira, casada, graduada em ciências contábeis, portadora da Carteira de Identidade nº 29.976.677-4, expedida pelo Detran/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 629.348.210-72, com endereço na Rua Ary Antenor de Souza, 321, andar Térreo, sala C, Jd. Nova América, Campinas/SP, e o Sr. Marcus Vinícius Codeceira Lopes Pedreira, brasileiro, casado, bancário, portador de Carteira de Identidade nº 05749981-6 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 994.312.037-15, com endereço na Av. Paulista, 1230, 8º andar, Bela Vista, São Paulo/SP. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nFrancesco Gaudio (recondução)\r\n\r\nJosé Antonio Lamenza (recondução)\r\n\r\nEduardo Valdés Sanchez\r\n\r\nGlaucia Janice Nitsche (recondução)\r\n\r\nJoão Guilherme Lamenza \r\n\r\n(recondução)\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nVera Lucia de A.P. Elias\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nCamilo Buzzi\r\n\r\nMarcus Vinícius C. L. Pedreira\r\n\r\ne) propõe-se uma remuneração global anual aos administradores de R$ 44.888.346,00 (quarenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais), considerando a expectativa de desembolso no exercício. Observado o regime de caixa, a AGO realizada em 22 de março de 2018 aprovou o montante de até R$ 38.739.791,00 (trinta e oito milhões, setecentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais) de remuneração global anual aos administradores para o exercício de 2018. Observado também o critério de caixa, o valor realizado até dezembro de 2018 foi de R$ 29.806.777,40 (vinte e nove milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). 9. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mario José Ruiz-Tagle Larrain - Presidente da Assembleia; Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário; Iberdrola Energía S.A.; Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; BB - Banco de Investimento S.A.. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 10/05/2019 sob o nº 00003607308. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2181284"
                ],
                "2181180": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05 - NIRE 3330016289.5\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S.A. realizada em 29 de janeiro de 2019. ATA Nº 003/2019 - Local, Data e Hora: reunião realizada, virtualmente, por e-mail, no dia 29 de janeiro de 2019, às 19h, conforme prerrogativa do inciso II, art. 13 e do art. 15 do Estatuto Social e também em conformidade com o § único, art. 24, do Regimento Interno do Conselho de Administração. Presenças: presentes os membros titulares do Conselho de Administração, os Srs. Marcio Hamilton Ferreira - Presidente, Bernardo de Azevedo Silva Rothe, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Silvano Gianni e o membro suplente, o Sr. Alexandre Petrone Vilardi. Pauta: Destituição de Administrador - com base nas disposições do parágrafo único do art. 16 do Estatuto Social da Brasilcap, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade, destituir o Sr. Marcio Lobão do cargo de Presidente da companhia, para o qual foi eleito, na reunião Extraordinária deste Conselho de 31/03/2017. Em decorrência da decisão supra têm-se os seguintes atos consecutivos: (1) Composição da Diretoria - fica a Diretoria da Brasilcap Capitalização S.A. assim constituída: Nome/Cargo: Vago - Presidente; Euzivaldo Vivi Oliveira Reis - Diretor Comercial; Marcelo Gonçalves Farinha - Diretor; Frederico Guilherme Fernandes de Queiroz Filho - Diretor. (2) Circular SUSEP Nº 234/2003 - Funções dos Diretores Estatutários - Atribuição - considerando a vacância do cargo anteriormente ocupado pelo Sr. Marcio Lobão, o Conselho de Administração, com base na delegação de competência conferida pelas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias Cumulativas, de 28/03/2018, e em atendimento à Carta Circular nº 9/2014/SUSEP/CGRAT, de 28/03/2014, e a Carta Circular nº 1/2016/SUSEP/CGRAT, de 29/02/2016, decidiu atribuir aos membros da Diretoria as funções específicas de diretores estatutários conforme abaixo: a) Funções de caráter executivo ou operacional: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Frederico Guilherme F. de Queiroz Filho - Diretor - Diretor responsável pelas relações com a Susep (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso I). Frederico Guilherme F. de Queiroz Filho - Diretor - Diretor responsável técnico (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso II e Resolução CNSP 321/15, art. 2º-A, inciso II). Marcelo Gonçalves Farinha - Diretor - Diretor responsável administrativo-financeiro (Circular SUSEP 234/03, art. 1º, inciso III). Marcelo Gonçalves Farinha - Diretor - Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP 321/15, art. 2º-A, inciso III). b) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Membro da Diretoria/Cargo/Função Específica: Euzivaldo Vivi Oliveira Reis - Diretor Comercial - Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 1998 (Circulares SUSEP 234/03, art. 1º, inciso IV e 445/12, art. 2º, §2º). Euzivaldo Vivi Oliveira Reis - Diretor Comercial - Diretor responsável pelos controles internos (Circular SUSEP 249/04, art. 9º). Euzivaldo Vivi Oliveira Reis - Diretor Comercial - Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes (Circular SUSEP 344/07, art. 2º, P.U.). (3) Presidente em exercício - com base no artigo 26, inciso II, do Estatuto Social da Companhia, o Sr. Euzivaldo Vivi Oliveira Reis, Diretor Comercial, passa a exercer, a partir desta data, cumulativamente, a Presidência e a Diretoria Comercial da Brasilcap Capitalização S.A. (4) Emissão e Distribuição - fica o Presidente do Conselho de Administração autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. Encerramento - nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. Presidente: Marcio Hamilton Ferreira. Conselheiros: Bernardo de Azevedo Silva Rothe, Marcelo Pacheco dos Guaranys, Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Silvano Gianni. Conselheiro Suplente: Alexandre Petrone Vilardi. Homologada pela Portaria nº 7.338, de 15 de abril de 2019 e o que consta do Processo Susep nº 15414.603707/2019-04. CERTIDÃO: Jucerja nº 00003604296 em 08/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2181180"
                ],
                "2181318": [
                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 20-3-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli e Clarissa de Araújo Lins e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, Jerônimo Antunes, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani, Roberto da Cunha Castello Branco e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.589, item 6), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “RECONDUÇÃO DE DIRETORES EXECUTIVOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em face da recomendação de aprovação feita pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, submeteu ao Colegiado os nomes indicados pelo Presidente da Petrobras Roberto da Cunha Castello Branco para recondução aos cargos de Diretores Executivos da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração, por unanimidade dos presentes, elegeu, com prazo de gestão até 20 de março de 2021, o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Engenheiro Mecânico e Administrador, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador do documento de identidade nº 43608D, expedido pelo CREA/RJ, e do CPF nº 539.638.907-97, para o cargo de Diretor Executivo de Exploração e Produção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; o Sr. EBERALDO DE ALMEIDA NETO, brasileiro, natural da cidade de Natividade, estado do Rio de Janeiro, Engenheiro, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 05.190.992-7, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 737.109.897-87, para o cargo de Diretor Executivo de Assuntos Corporativos da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; o Sr. RAFAEL MENDES GOMES, brasileiro, natural da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, Advogado, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 16.154.309-1, expedida pela SSP/SP, e do CPF nº 136.813.078-06, como Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e o Sr. RUDIMAR ANDREIS LORENZATTO, brasileiro, natural da cidade de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul, Engenheiro Civil, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 871111528, expedida pelo CREA/RJ, e do CPF nº 405.086.250-68, como Diretor Executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. Nos termos do §4º do artigo 150 da Lei nº 6.404/76 (Lei de Sociedades por Ações), o Sr. RAFAEL SALVADOR GRISOLIA, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Engenheiro de Produção, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 0671.7082-9, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 868.641.737-04, permanecerá, até a investidura de seu respectivo sucessor, no exercício do cargo de Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, cumulativamente com o cargo de Diretor Executivo de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão da Petrobras e, ainda, no exercício da função de relações com investidores para os fins do disposto no artigo 44 da Instrução CVM nº 480.” - Rio de Janeiro, 29 de março 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003581337 em 15/04/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2181318"
                ],
                "2181170": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. CNPJ/ME Nº 07.816.890/0001-53 - NIRE Nº 33.3.0027840-1. Companhia Aberta. Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente realizadas em 26 de abril de 2019. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3610726 e data de 13/05/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS: 387580\r\n\r\nId: 2181170"
                ],
                "2181374": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2181374"
                ],
                "2181276": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44 - NIRE Nº 33.3.0014621-1\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária em 21 de março de 2019, às 15:00 horas, na sede social à Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ. Acionistas presentes: representando mais de 1/4 do Capital Social; Deliberações da AGO: a) aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018; b) aprovada a verba para honorários da Diretoria no exercício de 2019. (Registro JUCERJA - Certidão nº 00003598488 em 03/05/2019). Petrópolis, 07 de maio de 2019 - Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança - Presidente e Guilene Christiane Ladvocat Cintra - Secretária.\r\n\r\nId: 2181276"
                ],
                "2181351": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.458.020/0001-71 - NIRE: 3330000065-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30 ABRIL DE 2019. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2019, às 10h00min, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo nº 200 - 19º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., representando a maioria das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária. Consoante disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor-Presidente da Sociedade Wilson Lemos de Moraes Junior, que convidou para Secretário o Sr. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti. A seguir, o Senhor Presidente procedeu a leitura do Edital de Convocação para Assembleia publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil dos dias 11, 12 e 15 de abril de 2019. Passando à Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Relatório Anual da Administração, assim como Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil no dia 17 de abril último, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, conforme Avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil dos dias 29 de março e 01 e 02 de abril, todos de 2019, tendo sido dispensada a leitura por ser do conhecimento geral. Ato seguinte, foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, as Demonstrações Contábeis da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração no decurso do exercício social encerrado, inclusive o pagamento de dividendos, no montante de R$ 5.220.000,00 (Cinco milhões e duzentos e vinte mil reais), já distribuídos no curso do ano de 2018, e imputados à conta de Reserva de Lucros - Garantia para Pagamento de Dividendos. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à deliberação a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, tendo sido aprovada por votação unânime dos presentes a seguinte destinação: R$ 750.158,11 (setecentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e oito reais e onze centavos) para constituição de Reserva Legal, R$ 712.660,00 (setecentos e doze mil e seiscentos e sessenta reais) para pagamento de dividendos obrigatórios, calculado sobre o resultado do exercício (R$ 0,3563 por lote de 1.000 ações) e R$ 13.540.344,14 (treze milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) para Reserva de Garantia Para Pagamento de Dividendos. Em seguida, a Assembleia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos, por unanimidade dos presentes: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 03.259.364-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 096.779.256-87, residente e domiciliado na Avenida Francisco Bhering, nº 17 - apto. 801, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor-Presidente; DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo Detran/RJ sob o nº 21.521.151-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.336.817-47, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 29 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Administrativo; MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, empresária, portadora da identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 02.732.290-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 624.466.307-15, residente e domiciliada na Rua Barão de Jaguaripe, nº 29 - Apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação especial, e WILSON LEMOS DE MORAES NETO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 08.014.928-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.177.687-60, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, 811 - Apto. 703, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, para Diretor sem designação especial. Decidiram ainda os acionistas, por unanimidade dos presentes, que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para remuneração de seus membros. Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 11h:00min, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) Wilson Lemos de Moraes Junior; p/Espólio de Wilson Lemos de Moraes - Wilson Lemos de Moraes Junior; p/Espólio de Maria de Lourdes Teixeira de Moraes - Wilson Lemos de Moraes Junior; p/Maria Isbela Lemos de Moraes - Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti. Certifico que a presente é transcrição fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti - Secretário da Assembleia. JUCERJA em 13/05/2019 sob o nº 3610754. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2181351"
                ],
                "2181334": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03 - NIRE 33.3.0028176-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (Lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 11h do dia 29/04/2019, na sede social da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal DOERJ, em suas edições dos dias 29 de março, 01 de abril e 02/04/2019, nas páginas 285, 28 e 15, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 29 de março, 01 de abril e 02/04/2019, nas páginas B11, C4 e C5, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018 foram publicados em 28/02/2019, no jornal Valor Econômico, nas páginas C17 a C21 e no jornal DOERJ, nas páginas 93 a 50, e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do Art. 133 da Lei das S.A., tendo em vista o disposto no §5º do referido Art. 133 da Lei das S.A.; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados no dia 28/03/2019 aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri, no site da CVM - www.cvm.gov.br, e no site da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - www.b3.com.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 69,49% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presente o representante da Ernest & Young, Roberto Martorelli, e Administradores da Cia., em atendimento ao disposto no §1º do Art. 134 da Lei das S.A.. 6. Mesa: A Sra. Paula Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Cristina Martins para secretariar a Assembleia. 7. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2018; (c) Definir o número de membros do conselho de administração da Cia.; (d) Eleger os membros do conselho de administração da Cia.; e (e) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. para o exercício de 2019. 8. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: (a) Aprovar, sem ressalvas, por maioria dos votos proferidos, tendo sido computados 116.340.683 votos a favor e 24.498.254 de abstenções, brancos e nulos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018, tendo sido aprovadas, então, as contas dos Administradores; (b) Tendo em vista que a Cia. apurou lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2018 no valor de R$ 113.962.167,55 e que dele se faz necessário deduzir a parcela destinada à reserva legal no valor de R$ 5.698.108,38, aprovar, por unanimidade, com 140.838.937 votos a favor: i) o pagamento de dividendos no valor de R$ 54.132.029,59, ou seja, R$ 0,2670975448 por ação, considerando as 202.667.642 ações ordinárias em circulação existente em 31/12/2018 (excluindo as 68.279 ações em tesouraria), correspondente a 50% do lucro líquido ajustado deduzido da reserva legal, a serem pagos com depósito em conta corrente do beneficiário a partir de 09/05/2019. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data desta Assembleia e a data do seu pagamento. Somente terão direito a dividendos os acionistas inscritos nos livros da Cia. ao final do dia 29/04/2019 e a partir do dia 30/04/2019 a ação se tornará ex-dividendos; e ii) a destinação de R$ 54.132.029,59 à reserva para investimentos nos termos do Estatuto Social da Cia., o que corresponde a 47,5% do lucro líquido do exercício. (c) Aprovar, por unanimidade, com 140.838.937 votos a favor, que o Conselho de Administração será composto por 6 membros com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício social de 2019; (d) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, tendo sido computados 88.066.074 votos a favor, 13.806.402 contra e 38.966.461 de abstenções, brancos e nulos, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, com mandato unificado de 1 ano: (1) Peter Ballon, canadense, casado, administrador, portador do passaporte nº QD690014, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canadá, M5C 2W5; (2) Thomas Joseph McDonald, americano, casado, graduado em Relações Internacionais, portador do passaporte nº 530482238, residente e domiciliado na 138 E. 92nd Street, Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos da América, que se qualifica como conselheiro independente; (3) Renata Rique, brasileira, solteira, economista e graduada em Relações Internacionais, CPF/MF nº 130.071.917-69, RG nº 28114563-1, DETRAN, residente e domiciliada na Rua Leopoldo de Couto Magalhães Junior, 1098, Itaim Bibi, SP; (4) Renato Rique, brasileiro, divorciado, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, RG nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, Leblon, RJ; (5) Alexandre Bagnoli, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 315.235.768-04, RG nº 33.765.557-1, residente e domiciliado na Rua Olimpíadas, nº 100, conj. 51, Vila Olímpia, SP, que se qualifica como conselheiro independente; e (6) Marcela Drigo, brasileira, casada, engenheira, RG nº 17450792-6, CPF/MF o nº 143.017.838-81, residente e domiciliada na Rua Fidalga, nº 800, apto 62, Vila Madalena, SP. Com base nas informações recebidas pela administração da Cia., nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os membros do Conselho de Administração ora eleitos estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no Art. 147, §4º, da Lei das S.A., e no Art. 2º da Instrução CVM nº 367, de 29/05/2002. (e) Aprovar, por maioria dos votos proferidos, tendo sido computados 91.839.680 votos a favor, 10.032.796 contra e 38.966.461 de abstenções, brancos e nulos a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. para o exercício social de 2019 no valor de R$ 31.650.510,00. (f) Foi registrado o recebimento de pedido de instalação do Conselho Fiscal, nos termos do Art. 161, §2º, da Lei das S.A., por parte de acionistas detentores de mais do que 2% do capital social da Cia.. No entanto, não foram indicados candidatos aos assentos do Conselho Fiscal, restando o pedido prejudicado. 9. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei das S.A. e assinada pelos que presidiram a AGO. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei das S.A.. RJ, 29/04/2019. Mesa: Paula Guimarães Fonseca - Presidente; Érica Cristina da Fonseca Martins - Secretária. Jucerja em 13/05/2019 sob o nº 3610436. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2181334"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 20-3-2019, sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli e Clarissa de Araújo Lins e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, Jerônimo Antunes, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani, Roberto da Cunha Castello Branco e Segen Farid Estefen, deliberou (Ata nº 1.589, item 5), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito: “ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: - O Presidente do Conselho de Administração Eduardo Bacellar Leal Ferreira, considerando a indicação do Sr. Roberto da Cunha Castello Branco pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o cargo de Presidente da Petrobras (Ofício nº 881/2018/GM-MME, de 13-12-2018), propôs e submeteu ao Colegiado a matéria da referência, com recomendação de aprovação do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com abstenção do Conselheiro Roberto da Cunha Castello Branco, voto contrário do Conselheiro Danilo Ferreira da Silva e voto favorável de todos os demais presentes, elegeu o Sr. ROBERTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO, brasileiro, natural da cidade São Luís, estado do Maranhão, Economista, casado, com domicílio na Avenida República do Chile nº 65, 24º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-912, portador da carteira de identidade nº 01.895.832-2, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº 031.389.097-87, para um novo mandato como Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, com prazo de gestão até 20 de março de 2021.” - Rio de Janeiro, 29 de março 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003581937 em 15/04/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2181313"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\n1. Hora, Data e Local: Às 13:00 horas do dia 29 de abril de 2019, na sede social da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”), nesta Cidade, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2.651, Pavuna. 2. Presença: Presentes acionistas representando mais de 56% (cinquenta e seis por cento) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Diretor Jurídico da Companhia, Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, o controller da Companhia, Sr. George Abi-Rihan Cordeiro, o representante da empresa de auditoria independente, Mazars Auditores Independentes - Sociedade Simples, Sr. Gustavo Adolfo Guimarães Rosseto da Silva e o Presidente do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Adolpho Luiz Laydner Junior. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2019, conforme artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. Demonstrações Financeiras: O aviso previsto no Artigo 133 da Lei 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 29 de março, 01 e 02 de abril de 2019 e as Demonstrações Financeiras consolidadas foram publicadas no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2019. 5. Mesa: Presidente: Sr. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. George Abi-Rihan Cordeiro. 6. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a proposta da verba global anual da remuneração da administração para o exercício de 2019; e (ii) Deliberar e votar a alteração da redação do caput do artigo 3o, do Estatuto Social da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 7. Deliberações: Após discutidas as matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. Em Assembleia Geral Ordinária: 7.1. Aprovado, sem ressalvas, por unanimidade dos presentes, Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, não haverá distribuição de dividendos e tal prejuízo será alocado à conta de prejuízos acumulados. 7.2. Por unanimidade dos presentes, é instalado o Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019, com 3 (três) membros efetivos e 1 (um) membro suplente. 7.2.1. Por unanimidade dos presentes, foram eleitos os seguintes membros para o Conselho Fiscal da Companhia: (i) Adolpho Luiz Laydner Junior, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Guimarães, nº 115, apto. 1008, bloco 1, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 14.600, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20, como Presidente do Conselho Fiscal; (ii) José Joaquim Geraldo Neto, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Timbó, 534, apto. 1402, Salvador, Bahia, portador da carteira de identidade nº 5334-D, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 044.084.177-87, como membro efetivo; (iii) Antonio João Jardin, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.), apartamento 429, Petrópolis, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade expedida pela SSP/SP nº 13.256.867, como membro efetivo; e (iv) Cid Gabriel Ferreira de Sampaio, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.833.816 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 094.484.707-20, residente e domiciliado na estrada da Gávea, n° 30, Bloco 01 apto. 502, Gávea/RJ, CEP 01239-901, como membro suplente. 7.2.2. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019 (devendo revisar e analisar as contas e demonstrações financeiras do exercício social do ano de 2019) e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecido na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. 7.2.3. Por unanimidade dos presentes, é aprovada a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal, no montante de 10% (dez por cento) da média da remuneração atribuída à diretoria da Companhia, de acordo com o Artigo 162, §3° da Lei nº 6.404/76. Em Assembleia Geral Extraordinária: 8. Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, nos termos da proposta da Administração da Companhia, a fixação da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2019, no montante de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais). A remuneração aprovada será partilhada pela administração da Companhia conforme determinação do Conselho de Administração. 9. Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a alteração da redação caput do artigo 3o, do Estatuto Social da Companhia, corrigindo-se o valor do capital social conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28.12.2012, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3o - O Capital Social é de R$ 27.973.939,28 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), dividido em 38.394.364 (trinta e oito milhões, trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 10. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi esta ata lida e aprovada, assinada pelos presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2019. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembleia. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO - (AGOE de 29 de abril de 2019). CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO SOCIAL - ARTIGO 1o - APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, 2651, Pavuna, CEP 21650-001 na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e prazo de duração indeterminado. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: a) a exploração da indústria do aço em todas as suas modalidades; b) o comércio de tubos e seus acessórios; c) o comércio, distribuição, importação e exportação de produtos, próprios ou de terceiros, incluindo mas não se limitando a produtos de aço e ferro, produtos de plástico, produtos químicos e petroquímicos, produtos agrícolas em geral, em seus estados in natura, brutos, beneficiados ou industrializados; d) fazer aplicações financeiras, de seus recursos, em qualquer modalidade admitida pelo sistema financeiro nacional; e e) participar de outras sociedades, como sócia ou acionista. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 3o - O Capital Social é de R$ 27.973.939,28 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e três mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos), dividido em 38.394.364 (trinta e oito milhões, trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e sessenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais elevando até o limite legal a proporção entre o número de ações preferenciais e o total de ações emitidas. § 2o - As ações preferenciais, sem direito a voto, caso venham a ser criadas, terão direito de prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidação da sociedade, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias, sobre quaisquer distribuições realizadas pela Companhia. ARTIGO 4o - A Companhia poderá emitir certificados de ações, certificados de múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem, assinados por dois Diretores ou autenticados por agente emissor de certificados. PARÁGRAFO ÚNICO - A Companhia poderá cobrar o custo de substituição dos certificados ou cautelas de ações nos casos de conversão, transferência, desdobramento ou consolidação. ARTIGO 5o - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações da Assembleia Geral, salvo na hipótese do artigo 141, “caput”, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ARTIGO 6o - Os Acordos de Acionistas se houver só serão observados pela Companhia quando entregues em sua sede 02 (dois) dias úteis antes da data da Assembleia Geral. PARAGRAFO ÚNICO - A Companhia deverá averbar os Acordos de Acionistas nos livros de registro e nos certificados de ações, se emitidos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da hora da entrega e arquivar em sua sede pelo menos uma cópia de cada Acordo. ARTIGO 7o - Aos Acionistas é assegurada a distribuição de um dividendo anual mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, apurado na forma da legislação em vigor. ARTIGO 8o - A Companhia colocará à disposição dos Acionistas, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os dividendos distribuídos em Assembleia Geral e as bonificações de ações correspondentes ao aumento do capital decorrente de incorporação de reservas. CAPÍTULO III - DOS ÓRGÀOS DA COMPANHIA: ARTIGO 9o - São órgãos da companhia: I - a Assembleia Geral; ll - o Conselho de Administração; III - a Diretoria Executiva; e IV - o Conselho Fiscal. Seção I - Da Assembleia Geral - ARTIGO 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) meses subsequentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. ARTIGO 11 - A Assembleia Geral será convocada de acordo com a lei e será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, ou por seu substituto, conforme o disposto no § 1o abaixo, que escolherá o secretário dentre os acionistas presentes. § 1o - Na falta, ausência ou impedimento do Presidente do Conselho de Administração, será este substituído, para os fins deste artigo, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, por qualquer Conselheiro. § 2o - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por procuradores nomeados na forma do § 1o do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral. § 3o - A redução ou supressão do prazo fixado neste artigo é de exclusivo critério do Conselho de Administração, desde que como medida de caráter geral, devendo a decisão constar do edital de convocação da Assembleia Geral. Seção II - Do Conselho de Administração - ARTIGO 12 - O Conselho de Administração será composto por até 6 (seis) membros, acionistas ou não e residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, que nomeará o Presidente e o Vice-Presidente, podendo ser eleitos conselheiros suplentes (exceto para o cargo de Presidente). PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho de Administração poderá ser assessorado por órgãos técnicos e consultivos, denominados Comitês, conforme o disposto na Seção IV deste Capítulo. ARTIGO 13 - No mínimo 02 (dois) dos membros do Conselho de Administração deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tal na Assembleia Geral que os eleger. § 1o - Entende-se por Conselheiro Independente a pessoa que não (a) tenha vínculo com a Companhia, (b) tenha sido empregado da Companhia ou de suas subsidiárias, (c) esteja prestando serviço à Companhia ou às controladas, (d) seja cônjuge ou parente até segundo grau de executivo da Companhia, (e) seja empregado de sociedade que esteja prestando serviços à Companhia ou às controladas, e (f) receba outra remuneração da Companhia além dos honorários de Conselheiro. § 2o - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração é de 02 (dois) anos, admitida à reeleição. ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação por carta-convite com aviso de recebimento, com no mínimo 03 (três) dias de antecedência, salvo manifesta urgência, devendo a convocação em qualquer caso indicar, além do local, data e hora da reunião, a matéria que será objeto de deliberação. § 1o - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria dos membros do colegiado. § 2o - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas e presididas pelo Presidente do Conselho ou, em sua falta, pelo seu substituto, conforme o § 4o a seguir. § 3o - Observado o disposto no Artigo 15 abaixo, as deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos membros do colegiado, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, além do voto pessoal, o de desempate. Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, arquivadas no órgão competente e publicadas as que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. § 4o - Em caso de ausência ou impedimento eventual do Presidente do Conselho de Administração, será este substituído pelo Vice-Presidente do Conselho ou, na falta ou impedimento eventual deste, pelo suplente do Vice-Presidente, se houver, ou, na falta deste, por Conselheiro titular indicado ou pelo Presidente ou, se este não o houver feito, pela maioria dos membros do colegiado. § 5o - Quando o Vice-Presidente participar de reunião do Conselho de Administração como substituto do Presidente, o suplente do Vice-Presidente, se houver, participará da reunião, substituindo-o como se ausente, com direito a voto. § 6o - Em caso de vacância de qualquer cargo no Conselho de Administração que não o de Presidente, adotar-se-á o procedimento previsto no Artigo 150 da Lei das Sociedades Anônimas. § 7o - Em caso de vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração assumirá o cargo o Vice-Presidente. ARTIGO 15 - Além de outras atribuições indicadas neste Estatuto Social, compete ao Conselho de Administração: a) eleger os Diretores da Companhia, podendo destituí-los a qualquer tempo; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando previamente suas políticas empresariais, projetos, orçamentos anuais e plurianuais, bem como suas revisões anuais; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, as atas, livros e papéis de Companhia e controladas, solicitando, através do Presidente, informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; d) convocar a Assembleia Geral, quando julgar conveniente, ou nos casos em que a convocação é determinada pela lei ou por este Estatuto; e) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras, definir a política de dividendos e propor à Assembleia Geral a destinação do lucro líquido de cada exercício; f) deliberar sobre a seleção e/ou destituição dos auditores externos da Companhia; g) deliberar sobre a contratação de empréstimo ou assunção de dívida de valor superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); h) deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de qualquer ativo permanente da Companhia e das controladas de valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); i) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria; j) deliberar sobre a celebração de contratos pela Companhia com acionistas ou com pessoas por eles controladas ou a eles coligadas ou relacionadas, direta ou indiretamente, de valor global superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (k) deliberar sobre a celebração de contratos de qualquer natureza de valor global superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) ainda que se refiram a despesas previstas no orçamento anual, excetuando-se as contratações referidas na alínea “g”, as quais se submetem exclusivamente às regras nela estabelecidas; e 1) pronunciar-se sobre os assuntos que a Diretoria lhe apresente para sua deliberação ou para serem submetidos à Assembleia Geral; m) deliberar sobre a constituição e extinção de controladas e a aquisição ou alienação de participações em outras sociedades; n) avocar, a qualquer tempo, o exame de qualquer assunto referente aos negócios da Companhia e das controladas, ainda que não compreendido na enumeração deste artigo, e sobre ele proferir decisão a ser obrigatoriamente executada pela Diretoria; o) deliberar sobre a constituição de qualquer espécie de garantia pela Companhia ou por controladas, em negócios que digam respeito a seus interesses e atividades. de valor igual ou superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), ou a constituição de garantia pela Companhia ou por controladas em benefício ou em favor de terceiros, de qualquer valor; p) deliberar sobre a criação de Comitês para assessorá-lo nas deliberações de assuntos específicos de sua competência, observado o disposto na Seção IV deste Capítulo; q) deliberar sobre o regimento interno do Conselho de Administração e dos Comitês que sejam criados, observado o disposto na Seção IV deste Capítulo; r) deliberar e submeter à Assembleia Geral proposta de plano para a outorga de opção de compra de ações aos administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; s) exercer os demais poderes que lhe sejam atribuídos por lei e pelo presente Estatuto; t) resolver os casos omissos neste Estatuto e exercer outras atribuições que a lei, ou este Estatuto, não confiram a outro órgão da Companhia. PARÁGRAFO ÚNICO - A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. ARTIGO 16 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria simples dos membros do colegiado, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, além do voto pessoal, o de desempate. Seção III - Diretoria - ARTIGO 17 - A Diretoria será composta por até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, com prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor Industrial, um Diretor Comercial e um Diretor Jurídico. PARÁGRAFO ÚNICO - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, devendo, vencido o prazo do mandato, permanecer no exercício de suas funções até a investidura dos seus substitutos. ARTIGO 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, instalando-se em primeira convocação com a presença da maioria de seus membros e, em segunda, com qualquer número, devendo as reuniões ser convocadas mediante aviso prévio dado com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo nos casos de manifesta urgência, quando poderá ser convocada em prazo menor. § 1o - Compete ao Diretor Presidente convocar e presidir as reuniões da Diretoria; na sua ausência competirá ao Diretor que for indicado pelo Diretor Presidente. § 2o - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes, cabendo a quem presidir a reunião, além do voto pessoal, o de desempate. § 3o - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”, devendo, as que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, ser arquivadas no Registro Público das Empresas Mercantis e publicadas. ARTIGO 19 - A Diretoria é órgão executivo e de representação da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular dos negócios sociais e executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. § 1o - A direção geral dos serviços executivos da Companhia caberá ao Diretor Presidente. Compete ao Diretor Presidente: I - Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; II - Zelar pela execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; e III - Atribuir, a qualquer dos Diretores, atividades e tarefas diversas daquelas que lhes couberem ordinariamente e IV) contratar, nomear ou despedir técnicos, representantes, prepostos e empregados fixando seus respectivos vencimentos; § 2o - Compete ao Diretor Financeiro: a) dirigir as áreas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Presidente relativas aos assuntos que digam respeito à gestão administrativa/financeira dos negócios; b) remeter, para o exame do Diretor Presidente, qualquer matéria que repute relevante ou com relação à qual entenda necessária ou conveniente a prévia deliberação da Administração; e c) gerir administrativa e financeiramente a companhia, observado o que dispõe este Estatuto. § 3o - Compete a cada Diretor a direção das áreas de sua competência e das tarefas que, na forma deste Estatuto, lhes forem atribuídas. ARTIGO 20 - A Companhia será representada, ativa ou passivamente: I - por dois Diretores em conjunto; II - por um Diretor em conjunto com um procurador, observadas as regras dispostas neste artigo; ou III - por dois procuradores em conjunto, nos limites dos poderes outorgados no respectivo mandato. § 1o - A nomeação de Procurador da Companhia caberá à Diretoria e será assinado por dois de seus Diretores sendo um obrigatoriamente o Presidente, ou seu substituto, devendo o instrumento de mandato especificar o prazo de duração e os atos, operações, contratos ou negócios jurídicos que poderá praticar, exceto nas outorgadas para a representação da companhia em processos administrativos e/ou judiciais, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2o - Para a prática de atos envolvendo a assinatura de papéis de rotina administrativa, conforme adiante exemplificativamente descrito, a Companhia será representada por qualquer membro da Diretoria, isoladamente, ou por dois procuradores em conjunto, estes com poderes específicos. Os atos de rotina compreendem a emissão de correspondência, borderôs de cobrança, de caução e de descontos de efeitos comerciais, emissão e endosso de cheques, emissão e endosso de duplicatas e outros títulos de crédito, para pagamento, recebimento, cobrança, débito ou crédito em conta bancária da Companhia. § 3o - A Companhia será representada por qualquer membro da Diretoria, isoladamente, ou por um único procurador, perante repartições públicas, autarquias, sociedade de economia mista, empresas públicas e concessionárias de serviços públicos, em assuntos de rotina e que não envolvam a criação de obrigações para a companhia, nem desobriguem terceiros das que tinham com ela, bem como na prática dos seguintes atos: (a) receber, dando a correspondente quitação, valores que sejam devidos à Companhia; e (b) emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, para depósito em conta da Companhia, duplicatas ou cambiais relativas às suas vendas § 4o - A Companhia será representada processualmente, em juízo ou fora dele, pelo Diretor Presidente, que receberá, inclusive, citação inicial e nas suas faltas e impedimentos por qualquer dos diretores. ARTIGO 21 - Serão nulos e, em hipótese alguma, gerarão responsabilidades para Companhia os atos praticados em desconformidade com as regras deste Estatuto Social. Seção IV - Comitês - ARTIGO 22 - O Conselho de Administração, sempre que julgar necessário, poderá criar, para seu assessoramento, comitês, que poderão funcionar em caráter permanente ou temporário. § 1o - Os comitês terão por objetivo assessorar o Conselho de Administração, inclusive no acompanhamento das atividades da Companhia e de suas controladas, a fim de proporcionar a análise aprofundada de matérias relevantes e estratégicas, garantindo informações adequadas e maior qualidade e eficiência ao processo decisório do Conselho de Administração, bem como atender às regras de governança corporativa. § 2o - Compete ao Conselho de Administração definir as funções técnicas ou consultivas dos comitês. § 3o - Os membros dos comitês poderão participar de mais de um comitê, a critério do Conselho de Administração, e deverão ter notória experiência e capacidade técnica em relação às matérias objeto de responsabilidade do comitê de que participem e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores. § 4o - Os membros dos comitês serão nomeados pelo Conselho de Administração. Caberá ainda ao Conselho de Administração nomear um Coordenador para cada comitê. § 5o - O início do prazo de gestão dos membros dos comitês se dará a partir da sua nomeação pelo Conselho de Administração e o término coincidirá sempre com o término do prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. § 6o - Os membros dos comitês poderão ser destituídos de seus cargos, a qualquer tempo, durante o prazo de gestão, por decisão do Conselho de Administração. § 7o - Os membros dos comitês serão remunerados conforme estabelecido pelo Conselho de Administração. ARTIGO 23 - Os comitês deliberarão por maioria simples de seus membros, cabendo ao respectivo Coordenador, além do seu, o voto de qualidade. ARTIGO 24 - Os comitês não terão funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres, propostas e recomendações de voto serão encaminhados ao Conselho de Administração para deliberação. PARÁGRAFO ÚNICO - Os pareceres dos comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração. ARTIGO 25 - Sem prejuízo do disposto neste Estatuto Social, o Conselho de Administração poderá elaborar um Regimento Interno contendo, além de outras matérias de interesse da Companhia, as regras específicas relativas aos trabalhos, competência, remuneração e procedimentos de cada um dos comités. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 26 - O Conselho Fiscal compõe-se de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração. PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho Fiscal funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que o possam requerer. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 27 - O exercício social coincidirá com o ano civil. ARTIGO 28 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar demonstrações financeiras, devidamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários. ARTIGO 29 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda. ARTIGO 30 - Com base nos lucros que remanescerem, após realizadas as deduções discriminadas no artigo anterior, será calculada a gratificação dos Administradores, com observância do disposto no parágrafo 1o do Artigo 152 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. § 1º - A Assembleia Geral Ordinária deliberará a respeito da atribuição da gratificação da Diretoria. § 2o - A Diretoria só fará jus à participação de que trata este artigo, se aos Acionistas for distribuído o dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício fixado no Artigo 7o supra. § 3o - Mediante deliberação de sua administração, a obrigação de distribuir o dividendo obrigatório do artigo 7o deste estatuto social ou os dividendos intermediários poderá ser cumprida mediante o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95. ARTIGO 31 - Do lucro líquido do exercício (artigo 191, da Lei nº 6.404/76), 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, até a soma de 20% (vinte por cento) do capital social, e o saldo colocado à disposição da Assembleia Geral, que deliberará sobre a sua destinação. ARTIGO 32 - A sociedade poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e distribuir dividendos ou pagar juros sobre o capital próprio por conta do lucro apurado, observado o disposto nos parágrafos I e II do Artigo 204, da Lei nº 6.404/76. PARÁGRAFO ÚNICO - Por deliberação de sua administração, a obrigação de distribuir o dividendo obrigatório do artigo 7o deste estatuto social ou os dividendos intermediários poderá ser cumprida mediante o pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma do artigo 9o da Lei nº 9.249, de 26.12.95. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 33 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por decisão da Assembleia Geral, a qual designará o Liquidante e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar durante esse período. Jucerja em 10/05/2019 sob o nº 3607441. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2181136"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS. A NEOENERGIA S/A. (“Emissora”) comunica aos Senhores Debenturistas da Quarta Emissão Pública de Debêntures Quirografárias e não Conversíveis em Ações (“Debenturistas”), nos termos do disposto na Cláusula 6.2.1 da Escritura Particular de 4ª (Quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Série Única (“Debêntures”), que promoverá em 29 de maio de 2019 o Resgate Antecipado da totalidade das Debêntures em circulação, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do Valor Nominal das Debêntures, acrescido da Remuneração aplicável e pagamento de prêmio, calculados com base nos termos da referida Escritura. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019. Leonardo Pimenta Gadelha - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2181241"
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                        "2180774": [
                            "V - Convocação",
                            "PADARIA E MERCEARIA MARCHI LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 31.502.388/0001-52\r\n\r\nEdital de Convocação para Reunião de Sócios. Na qualidade de administradora da sociedade empresária limitada PADARIA E MERCEARIA MARCHI LTDA - ME, CNPJ nº 31.502.388/0001-52 (“Sociedade”), convoco todos os seus respectivos sócios para a Reunião de Sócios, a ocorrer em primeira convocação às 15:00 horas e em segunda convocação às 15:30 horas do dia 23/05/2019, na sede da Sociedade, na Rua Francisco Procópio, nº 52, Centro - Miracema/RJ, versando sobre os seguintes pontos: ORDEM DO DIA: 1. Deliberação quanto a continuidade de pagamento de plano de saúde pela Sociedade para sócios e dependentes; 2. Deliberação quanto à alteração da periodicidade de distribuição dos lucros da Sociedade; 3. Eleição de novo administrador(a) da Sociedade; 4. Deliberação quanto à permanência do espólio ou dos herdeiros de Idival Marchi na Sociedade; e 5. Outros assuntos de interesse da Sociedade ou dos sócios. Em obediência ao Art. 1.074 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a Reunião será instalada, em primeira chamada, com 3/4 (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. Os Sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Reunião de Sócios. Contando com a presença e a participação de V. Sas., subscrevo-me. Miracema, 13 de maio de 2019. Maria Aparecida Leite Marques - Administradora.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2180774"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "GUARACY RIBEIRO BOTELHO\r\n\r\nCPF: 804.610.347-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE OUTORGA\r\n\r\nGUARACY RIBEIRO BOTELHO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT Nº IN047188, com validade até 21 de março de 2021, para a captação de água bruta superficial por meio de um ponto, em canal sem denominação oficial, com a finalidade de uso agrícola (irrigação), na Região Hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, no Sítio Imbiú, Antiga Estrada de Carapebus/Quissamã - Imbiú, município Carapebus.\r\n\r\nCNARH: 33.0.0274501/80; CAPTAÇÃO: Ponto 1 Corpo Hídrico: Canal sem denominação oficial; Vazão máxima: 72,00 m³/h; Vazão média: 72,00 m³/h; Volume máximo diário: 432,00 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 09' 47,6'' S e Long. 41º 34' 31,1'' O; DATUM: SIRGAS 2000; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 432,00m³ em solo. Processo nº E-07/002.5012/2015.\r\n\r\nId: 2179293"
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                        "2180700": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.349.677/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO AGE. Convoca os seus acionistas para AGE, a se realizar no dia 28 de maio, às 10h, na sede da Sociedade, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 711, Centro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do Estatuto Social, especificamente o Art. 23, para permitir emissão de CRI com valor nominal unitário inferior a R$ 300.000,00. RJ, 13/05/2019.\r\n\r\nId: 2180700"
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                        "2181007": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 22 de Maio de 2019, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os Seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras Demonstrações referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Fixação dos Honorários dos Administradores. 4. Outros assuntos de Interesse Geral. Nova Iguaçu, 14 de Maio de 2019. Renata Baroni Coelho - Presidente.\r\n\r\nId: 2181007"
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                        "2179860": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 49.032.964/0002-91\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nCONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 46. 213/2018.\r\n\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Rodovia BR 232, km 9,3, sala A, Curado, Jaboatão do Guararapes/PE, inscrita no CNPJ n° 49.032.964/0001-00 e com filial estabelecida na Av. do Acesso Oeste, 31, KM 321, Galpão 01, parte do Módulo 03, sala 02, Penedo, Município de Itatiaia/RJ, inscrita no CNPJ nº 49.032.964/0002-91 e perante o CADERJ sob o nº 79.020.036, em atenção ao disposto no art. 6º, §4.º, inciso I, do Decreto Estadual nº 42.649/2010, publicar os laudos técnicos emitidos pela empresa de engenharia “L.F. NOSE ME”, inscrita no CNPJ nº 21.872.245/0001-89, sob responsabilidade técnica do Engenheiro Luiz Fernando Nosé, inscrito no CREA nº 5061609670, que DECLARA atender os requisitos de capacidade técnica previstos pelo Dec. nº 46.213/18, sujeitando-se à Lei Federal nº 8.137/90, que analisaram os produtos descritos na tabela abaixo e seu enquadramento nas classificações fiscais respectivas, concluindo que todos estão enquadrados como produtos eletroeletrônicos, relacionados no Capítulo 85 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, mencionada no caput do art. 1.º, do Decreto Estadual nº 42.649/10: \r\n\r\nNº LAUDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO ITEM\r\n\r\nNCM\r\n\r\nSB209/2019\r\n\r\nLÂMPADA LED A55 4,9W 100-240V 6500K - LED560LMB-BRA\r\n\r\n8539.50.00\r\n\r\nSB208/2019\r\n\r\nLÂMPADA LED A55 4,5W 100-240V 6500K - LED480LMB-BRA\r\n\r\n8539.50.00\r\n\r\nOs laudos têm validade de 180 dias, contados da data desta publicação no DOE/RJ\r\n\r\nId: 2179860"
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                        "2178968": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E \r\n\r\nESTALEIRO NAVAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.056.030/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004049; Esta averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 895ª reunião plenária e com base na Deliberação CECA nº 6.249, de 12.2.2019, publicada no DOERJ de 15.2.2019; que altera os termos da LO n° IN043576; I-Alteração do objeto para: para operação de base de apoio offshore, com dársenas (slips) de 1 a 9, com oito tan ques para armazenamento de óleo diesel marítimo com capacidade para 5.000m3, cada, área para armazenamento de produtos químicos e para transferência de metanol e de etanol de caminhão tanque para embarcação, II-Exclusão da Condição de Validade 24, III-Alteração da Condição de Validade 32, que passa a vigorar com a seguinte redação: É vedada a operação de lastreamento de navios na área da atividade, IV-Alteração da Condição de Validade 33, que passa a vigorar com a seguinte redação: Comunicar imediatamente à Gerência de Operações em Emergências Ambientais [plantão 24 horas (21) 2334-7910, 2334-7911 e 98596-8770] qualquer acidente ambiental, na VIA 5 PROJETADA - PARTE - DISTRITO INDUSTRIAL, município SÃO JOÃO DA BARRA. Processo n° E-07/002.10975/2015.\r\n\r\nId: 2178968"
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                        "2178503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILVA E ABRANTES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.892.868/0001-08\r\n\r\nSILVA E ABRANTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN048118, com validade até 28 de janeiro de 2024, para a comercialização de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de troca de óleo e lavagem de veículos, na RUA OSCARINO PEREIRA DE ANDRADE, 10 - SÃO VICENTE DE PAULO, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/501123/2010)\r\n\r\nId: 2178503"
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                        "2173990": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 03.422.088/0001-28\r\n\r\nPOSTO SOL MAXI COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN048941, com validade até 08 de abril de 2024, para operar posto revendedor de combustíveis líquidos com prestação de serviços de troca de óleo e lavagem de veículos e realizar o programa de remediação da área contaminada, na AV NILTON PENNA BOTELHO, 1151, VALE DO SOL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/201936/2007) \r\n\r\nId: 2173990"
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                        "2178656": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nAEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0065-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.04.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente às a operar as instalações de infra-estrutura e serviços de apoio à movimentação, manutenção e abastecimento de aeronaves e ao embarque e desembarque de passageiros, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Ayrton Senna, 2541 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro, no período de 14/05/2019 a 14/06/2019, das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2178656"
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                        "2174654": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.635.291/0012-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.04.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do período de outubro de 2017 a novembro de 2018 para a fabricação, limpeza e manutenção de tubos flexíveis umbelicais termoplásticos e atividade portuária de carregamento e descarregamento de tubos flexíveis, acessórios e materiais afins para o mercado offshore e informa que este estará à disposição para consulta na Praça Alcides Pereira, parte 01 - Ilha da Conceição no Município de Niterói no período de 25.04.2019 a 25.05.2019, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-007/002.13546/2013).\r\n\r\nId: 2174654"
                        ],
                        "2181288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nEMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu em 24 de abril de 2019 do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Autorização Ambiental AA Nº IN003296 com validade até 24 de abril de 2021 que autoriza o manejo de fauna visando a captura, coleta e transporte de fauna silvestre a ser realizado durante a fase de cabeamento da Linha de Transmissão (LT) 345 kV Açu - Campos, com extensão de aproximadamente 51 km, entre o Porto do Açu, em São João da Barra, e a Subestação Campos, em Campos dos Goytacazes. Processo administrativo nº PD-07/014.279/2019.\r\n\r\nId: 2181288"
                        ],
                        "2180830": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 04/06/2019 às 11:00h, na Avenida das Américas, 5.300, Cidade das Artes, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. CEP 22.793-080 - Consultoria Jurídica, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nI - AGO\r\n\r\nAprovação do relatório da diretoria, balanço e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2018 e;\r\n\r\nAprovação da proposta orçamentaria para o exercício de 2019;\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\nSubstituição de Membro do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nAssuntos de interesse geral.\r\n\r\nSe acham à disposição dos acionistas, na sede da RIOTUR, na Diretoria Administrativa e Financeira o relatório da Diretoria, balanço e demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2018 bem como a proposta orçamentária para o exercício de 2019. \r\n\r\nId: 2180830"
                        ],
                        "2181273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.804.664/0001-79\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO 020/2019\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, a MERCORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 18.804.664/0001-79 DECLARA, através do laudo técnico, sob o Código de Autenticidade nº 020/2019 , emitido pela empresa MOUREN PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.545.140/0001-04, referente ao produto COOLER modelos GT-180, GT-190, GT120A-D, GT120A-V, GT120C, GX120-A, GX120-V, SU-COOL170-B, SU-COOL170-G, CL-170B e CL-170G, da marca HOOPSON, classificação tarifária NCM 8414.59.10, está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico. Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2019.\r\n\r\nId: 2181273"
                        ],
                        "2181296": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.449.511/0001-90\r\n\r\nEMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO: UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu em 18 de abril de 2019 do Instituto Estadual do Ambiente - INEA a Autorização de Supressão de Vegetação nº 20339201906674 para supressão de 0,7802 ha de vegetação de restinga em estágio médio de regeneração, 0,1808 ha de vegetação em estágio inicial (aroeiras), 1,0880 ha de pastagens e 0,1949 ha de eucaliptos para implantação de estação de medição de gás e acessos referentes ao empreendimento Terminal de Regaseificação de GNL, localizado no setor especial do Porto do Açu - Distrito Industrial, município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 2181296"
                        ],
                        "2181023": [
                            "V - Convocação",
                            "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Tangara Energia S.A. a participarem da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 12, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 11:00, segunda convocação às 11:05 e terceira, e última, convocação às 11:10, do dia 28 de maio de 2019, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018; (ii) Deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018 (iii) reeleger os diretores da Sociedade; (iv) fixar o valor da remuneração global anual dos Diretores. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2019. Carlos Randolpho Gros - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2181023"
                        ],
                        "2181275": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33-2-0159276-0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 14/05/2019 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, convoco novamente, Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, desta feita no dia 23/05/2019 às 11:00 hrs., na sede da empresa nesta cidade, com o fim de discutir e deliberar sobre: i) Exame das contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017, 31/12/2018, disponibilizadas aos sócios através de telegrama de 25/03/2019, em atendimento ao disposto no art. 1.078, §1º, da Lei nº 10.406/2002; ii) Deliberação sobre a destinação dos resultados dos referidos exercícios sociais. Rio de Janeiro, 14/05/2019. Sócio Administrador - Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 387583\r\n\r\nId: 2181275"
                        ],
                        "2180769": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E. A Diretora Executiva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e em cumprimento ao art. 124 da Lei 6.404/76 convoca os acionistas para a AGO/E que fará realizar no dia 24/05/2019, às 10h30 e 11h00, em primeira e segunda convocação, respectivamente, em nossa sede localizada na Av. Brasil, nº 661, São Cristóvão, CEP 20940-070 para deliberarem sobre as seguintes matérias de ordem do dia: Em AGO: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018; 2) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2018; 3) deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da Cia.; 4) deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria da Cia.. Em AGE: 1) alteração do art. 3º do Estatuto Social para incluir ao objeto social da Cia. as atividades de Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; Instalação de Outros Equipamentos Não Especificados Anteriormente; e Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração. 2) consolidação do Estatuto Social da Cia.; 3) alterar o código de atividade econômica secundária no Ministério da Fazenda para incluir os seguintes: CNAE nº 7739-0/99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador; CNAE nº 3329-5/99 - Instalação de Outros Equipamentos Não Especificados Anteriormente, e CNAE nº 4322-3/02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, na matriz localizada no Rio de Janeiro/RJ e nas filiais da Cia. localizadas em Brasília/DF, Campinas/SP, Fortaleza/CE, Santos/SP, Natal/RN, Jaboatão dos Guararapes/PE, Lauro de Freitas/BA, Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP; 4) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Prudente de Morais, nº 4567, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59063-200 para o endereço constituído pelo prédio comercial nº 2331 à Rua Virgílio Trindade, esquina com a Rua Interventor Mário Câmara, Bairro de Dix-Sept Rosado, Natal/RN, CEP 59062-550. 5) transferir o endereço da filial da Cia. localizada na Av. Pedro Lessa, 2552, Embaré, Santos/SP, CEP 11025-002 para o endereço da Av. Senador Dantas, nº 305, Bairro Estuário, Santos/SP, CEP 11015-211. RJ, 10/05/2019. Cristina Carneiro Marques - Diretora Executiva.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 387493\r\n\r\nId: 2180769"
                        ],
                        "2181340": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os titulares das debêntures (“Debenturistas”) da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014 entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterado (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 23 de maio de 2019, às 11:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar, salão 2703, Centro, CEP 20030-905, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Anuência prévia (waiver) dos Debenturistas para que, após eventual utilização dos recursos depositados na Conta Reserva, nos termos da Cláusula 9.8 do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e outras Avenças nº 13.2.0768-2 (“Contrato de Cessão Fiduciária”), o Saldo Mínimo de Reserva possa ser recomposto até 15 de junho de 2019. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário, situado na Avenida das Américas, nº 4200, bl. 08, Ala B, salas 302/303/304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou ainda por e-mail para contencioso@pentagonotrustee.com.br, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2181340"
                        ],
                        "2180745": [
                            "V - Convocação",
                            "MLOG S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6 - Cia. Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. O Presidente do C.A. da MLog S.A., com sede na R. Lauro Müller, 116, sls 2601 e 2608 (pte), Botafogo/RJ, nos termos do Art. 123, § único, \"c\", da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), convoca todos os acionistas da Cia. a se reunirem, em 1ª convocação, em AGE (\"Assembleia\") a ser realizada às 16h, no dia 07/06/19, na sede da Cia., p/ deliberarem sobre: O início de processo judicial ou arbitral p/ responsabilização de todos os membros do C.A. da MLog S.A. que participaram da reunião que aprovou a decisão para consumar a aquisição da Mineração Marsil Eireli (\"Marsil\"), independentemente de terem proposto ou aprovado a mesma, a saber: Luiz Cláudio Alves, Patricia Coelho, Alvaro Piquet, Otavio Paiva, Samir Zraick e Charles Putz; bem como responsabilização de todos os membros da Diretoria que participaram de reunião que aprovou a decisão para consumar a aquisição da Marsil, independentemente de terem proposto ou aprovado a mesma, a saber: Julia Paiva, Dir Financeira, Gustavo Barbeito, Dir de RI e Sabrina Juhàsz, Dir Jurídica. Nos termos do art. 126 da Lei das S.A., p/ comprovar a qualidade de acionista e participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de depósito das ações de emissão da Cia. emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações, e poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, nesse caso, ser apresentado também o respectivo instrumento de mandato. A Cia. recomenda que os acionistas enviem, com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, os documentos de comprovação da qualidade de acionista e de representação, incluindo procurações, se for o caso, bem como cópia do comprovante de depósito das ações de emissão da Cia. emitido pela instituição financeira depositária ou pela entidade de custódia das ações com antecedência máxima de 2 dias úteis da data de realização da Assembleia, remetendo-os via fac-símile para +55 (21) 2538-4900, em atenção à Diretoria de RI, e-mail para ri@mlog.com.br. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos mencionados acima até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia poderão participar e votar na Assembleia, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Cia., no seu site de RI (), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. (www.bmfbovespa.com.br), proposta da administração contendo a descrição dos assuntos a serem discutidos na Assembleia, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481, de 17.12.2009. RJ, 13/05/19. Luiz Claudio Alves, Presidente do C.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 387482 \r\n\r\nId: 2180745"
                        ],
                        "2181221": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 14 de junho de 2019, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Guerenguê, 1.381, Taquara, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as matérias contidas na ordem do dia abaixo. Ordem do Dia: 1. Aumentar em 1 (um) o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger seu novo membro de acordo com as premissas estabelecidas no novo acordo de acionistas da Companhia, celebrado em 10 de maio de 2019, para exercer o mandato atualmente em curso até a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2019, em conjunto com os atuais membros do Conselho de Administração da Companhia. Observações Gerais: Observado o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Companhia de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, dentro do prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. 2. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das ações da Companhia emitido nos 5 (cinco) dias anteriores à data de realização da Assembleia pela instituição depositária. 3. Recomendamos aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. 4. Observando o procedimento previsto na Instrução CVM nº 481/09, “Capítulo III-A”, introduzido pela Instrução CVM nº 561/15, os acionistas poderão exercer o voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2019.\r\n\r\nRoberto Pedote - Co-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2181221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2180672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUCAS\r\n\r\nCNPJ 05.946.289/0001-50\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SÃO LUCAS, mantido pelo Centro Educacional São Lucas Ltda, CNPJ 05.946.289/0001-50, sito na Rua Bominal nº 196, Santa Cruz, Munícipio do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33152659, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. Nº 246, de 03 de agosto de 2005, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1301: Adriano Irineu Rodrigues, Matrícula 5700, Turma 1301: Debora Corrêa Gonçalves, Matrícula 5870; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1301: Brenda Brum Caravalho, Matrícula 5877; Turma 1301: Gustavo Constantino Nicacio da Silva, Matrícula 5912.CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma NEF 3: Fernanda Pessanha da Silva, Matrícula 5049; Turma NEF 3: Marcelo Rosa, Matrícula 5086.Secretária Escolar: Flávia dos Santos Nunes da Cruz, designada Ofício/E/COIE.E/064/2008, Diretora: Simone do Carmo Marinho Silva, designada no Ofício/CDIN/724/2010. Servidor que autoriza a publicação: Goethe Coutinho Madruga, ID.3265723-4. \r\n\r\nId: 2180672"
                    ],
                    "2181090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um LTDA, CNPJ n° 07.641.146/0001-65, sito a Avenida Feliciano Sodré n° 791, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar 33160406, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos seguintes CURSOS, autorizado pelo parecer CEE/RJ n° 260/2014, ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1° semestre 2018: Abraão Lucas Rosa Ferreira Klen, Mat. 11675; Alcimar Cunha Macedo, Mat. 11516; Alonso Serafim de Souza, Mat. 3446; Brenda de Carvalho Jesus, Mat. 10389; Felipe da Silva Pinheiro, Mat. 11615; Guilherme Sousa Siqueira, Mat. 10068; Guilherme Vieira Deberg, Mat. 9584; Gustavo Dias Ferreira de Andrade, Mat. 9597; Igor Alves de Souza, Mat. 9260; Igor Araujo de Souza, Mat. 11764; Isis Matos da Silva, Mat. 11701; Jair do Amaral Lúcio Júnior, Mat. 11603; Josiane Vitória Teixeira do Nascimento Camargo, Mat. 9624; Karina Dias de Medeiros Faria, Mat. 10358; Karine de Paulo Oliveira, Mat. 11583; Loiane Ribeiro Furtado, Mat. 11536; Lucas de Souza Serino, Mat. 11712; Luccas David Eler Sampaio, Mat. 11704; Luiz Carlos Nazareth da Silva Junior, Mat. 11762; Maicon Soares de Barros, Mat. 10232; Marcos Vinicius Neves da Silveira, Mat. 11513; Nícolas Gabriel Chaves da Silva, Mat. 11784; Patricia Vieira de Assis, Mat. 11779; Rafael Correa da Conceição, Mat. 9756; Renata Ramos Lopes, Mat. 11058; Rhaniele Menezes Pereira, Mat. 11713; Sablyna Gadelha Correa Costa Melo, Mat. 11767; Stephane de Lima Pacheco, Mat. 9803; Tiago dos Santos Lima, Mat. 4200; Vanessa Gomes Duda, Mat. 11786; Vanessa Maria dos Santos, Mat. 11768; Vassilis Sinopoulos, Mat. 11693; Victor Gonçalves de Carvalho, Mat. 10010; Viviane Rocha Pfister, Mat. 9822; Wanderson de Souza, Mat. 9833; Wendel Correa da Silva Lima, Mat. 11613; Yan Rocha de Oliveira, Mat. 9835. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA do 1º semestre 2018 - TURMA: EADEM2018 - Abraão Lucas Rosa Ferreira Klen, Mat. 11675; Adalberto Machado da Silva, Mat. 3862; Admilson Oliveira Rodrigues de Lima, Mat. 10067; Alane Santana Cardoso, Mat. 11587; Alcimar Cunha Macedo, Mat. 11516; Alessandro de Andrade Martins, Mat. 3865; Alexandre Rocha da Costa Machado, Mat. 11682; Aléxia Xavier da Rocha, Mat. 11790; Alice Delgado de Barros, Mat. 10048; Alonso Serafim de Souza, Mat. 3446; Ana Carolina dos Santos de Carvalho, Mat. 10356; Ana Carolina Manhães Lemos, Mat. 11781; Ana Caroline da Silva Azevedo, Mat. 11710; Ana Lucia Pacheco Rapozo, Mat. 9508; Anderson Cordeiro Pereira, Mat. 10256; Anderson José Ribeiro de Souza, Mat. 11599; André Luiz Camara Guedes, Mat. 11570; André Matheus da Conceição, Mat. 11507; Andréa Aurelmet Barreto, Mat. 11718; Andreia Azevedo Barroso, Mat. 10289; Andreia Julio Monte Riter, Mat. 12025; Angela Maria da Costa. Mat. 10083; Angelica Paes Leme Teixeira, Mat. 10074; Aparecida Fatima Miranda de Barros, Mat. 11777; Aparecida Ferreira dos Santos, Mat. 11708; Ariel Rodrigues da Silva, Mat. 11775; Arthur da Rocha Ramalho, Mat. 11706; Augusto Cesar Lopes Jaconiasni, Mat. 10105; Brenda de Carvalho Jesus, Mat. 10389; Breno Lacorte dos Santos, Mat. 11691; Bruna Teodoro da Silva Ferreira, Mat. 11605; Bruno Bartholazzi Soares, Mat. 10315; Bruno Brandão Cardoso, Mat. 11601; Bruno da Silva Saturnino, Mat. 11647; Camila da Conceição, Mat. 10642; Camila Nogueira Pilotto Domingues, Mat. 10219; Caroline Miranda de Oliveira Porto, Mat. 11595; Cinthya da Silva Monteiro, Mat. 11596; Cláudia Tainá Borges Lustosa. Mat. 10353; Claudio Marcio Gonçalves, Mat. 9650; Cleyton de Jesus Teixeira, Mat. 10290; Cristiane Inácio da Silva, Mat. 9546, Daiane da Rocha de Andrade Barcellos, Mat. 9556; Daniel de Almeida Sangi, Mat. 11714; Daniel Pereira dos Santos Costa, Mat. 9555; Daniele da Silva dos Santos, Mat. 9560; David Pinto dos Santos, Mat. 11785; Dayane Montenegro Soares, Mat. 11771; Dayeny Santos Teixeira da Silva, Mat. 11716; Denise de Andrade Carvalho, Mat. 10397; Deusimar Nunes Alvarenga, Mat. 11778; Diego Alves Pereira, Mat. 11609; Diogo da Rocha Dias, Mat. 9561; Djalma Queiroz da Matta. Mat. 11648; Éberson Silva Patueli, Mat. 11680; Edmilson da Costa Silva, Mat. 10055; Edson Fernandes da Silva, Mat. 11537; Eduardo Antunes dos Santos, Mat. 11761; Elaine Cristina de Morais, Mat. 11678; Emanuel de Souza Pinho, Mat. 11772; Emerson Tiago da Silva Evaristo, Mat. 11612; Ennio da Costa Ramos, Mat. 9564; Erick de Oliveira Martins, Mat. 9568; Evandro de Souza, Mat. 11673; Fabiane Mattos da Rosa, Mat. 10071; Fabiano Camilo dos Santos, Mat. 3947; Fabiano Siqueira Romão, Mat. 11692; Felipe Batista Ferreira, Mat. 11711; Felipe da Silva Pinheiro, Mat. 11615; Felipe de Azevedo Braga, Mat. 10045; Fernanda Aparecida Silva Campos, Mat. 11509; Fernanda da Silva Medas Soares, Mat. 3945; Fernanda dos Santos Vianna, Mat. 11715; Fernanda Oliveira Moreira, Mat. 10219; Fernando da Silva Gomes de França, Mat. 11535; Francisco de Oliveira Silva, Mat. 9673; Gabriel Mendes da Motta Gonçalves, Mat. 11117; Geisa da Hora Silva, Mat. 9601; Gissele da Silva Miranda, Mat. 11607; Glaice da Silva Medas Soares, Mat. 9596; Guilherme Alves Perales, Mat. 11697; Guilherme Santos da Torre, Mat. 11685; Guilherme Sousa Siqueira, Mat. 10068; Guilherme Vieira Deberg, Mat. 9584; Gustavo de Oliveira Lemos, Mat. 10445; Gustavo Dias Ferreira de Andrade, Mat. 9597; Helena Regina de Oliveira, Mat. 9605; Hercules Ferreira Pimentel Rosa da Silva, Mat. 9607; Hiago Peçanha Camara, Mat. 11908; Hudson Saraiva Cunha, Mat. 10401; Igor Alves de Souza, Mat. 9260; Igor Araujo de Souza, Mat. 11764; Ingryd da Silva Amaral, Mat. 9617; Irivaldo Branco Barreto, Mat. 9612; Isabelly de Jesus Santos, Mat. 11511; Isadore Silva Martins, Mat. 9619; Isis Matos da Silva, Mat. 11701; Jair do Amaral Lúcio Júnior, Mat. 11603; Jairo Raimundo Cota, Mat. 10268; James Clayton da Costa Siqueira, Mat. 4001; Janaina Teixeira da Silva Ramos, Mat. 11677; Jandiara Rosa da Conceição Gaspar, Mat. 11698; Jansen Bruno de Oliveira Alves, Mat. 11515; Jaqueline Aparecida de Lima Resende, Mat. 9698; Jean Pierre Francisco da Graça, Mat. 9655; Jeferson Correia dos Santos, Mat. 11608; Jenifer Neves Barbosa, Mat. 9658; Jéssica Dalis Gomes, Mat. 9626; Jessica Fernandes Chapeta Peixoto, Mat. 9623; Jéssica Selma Martins de Souza, Mat. 11794; João Ezequiel Ferreira de Castro, Mat. 11676; João Marcelo Machado Lima, Mat. 9648; João Marcelo Pires de Carvalho, Mat. 10073; João Marcos da Gama Silva, Mat. 11773; Joelma de Sousa da Silva, Mat. 10333; Jonathan de Barros Oliveira, Mat. 10065; Jorge Vagner Augusto do Nascimento, Mat. 11519; Jose Geraldo Euzebio, Mat. 11791; José Ricardo dos Anjos Junior, Mat. 3999; José Sebastião Ferreira Peixoto, Mat. 4024; Josiane Oliveira de Souza, Mat. 4003; Josiane Vitória Teixeira do Nascimento Camargo, Mat. 9624; Josué Carlos Peixoto, Mat. 9643; Julia Redine Campos Gomes, Mat. 9653; Juliana dos Santos Souza, Mat. 11837; Karina Dias de Medeiros Faria, Mat. 10358; Karine de Paulo Oliveira, Mat. 11583; Kariny dos Santos Costa, Mat. 11508; Keli da Silva Alexandre, Mat. 11702; Larissa de Melo Gonçalves, Mat. 9695; Larissa Gomes da Silva, Mat. 10456; Lavínia de Oliveira Sathler Fidelis, Mat. 3754; Leonardo da Silva Medeiros, Mat. 11606; Leonardo de Brito Sant'Anna, Mat. 11769; Leonardo Ferreira da Silva, Mat. 9677; Leticya do Amaral Monteiro Pereira, Mat. 11703; Lilia de Souza Santos, Mat. 11776; Loiane Ribeiro Furtado, Mat. 11536; Lorrana Silveira Gonzales, Mat. 9666; Lucas Cairo Soares da Cruz, Mat. 4081; Lucas da Silva Fidelis, Mat. 9682; Lucas de Souza Serino, Mat. 11712; Lucas Medeiros da Costa, Mat. 9672; Luccas David Eler Sampaio, Mat. 11704; Luciano da Silva Faleiro, Mat. 11717; Luciano Pedrosa Finster, Mat. 11709; Lucimar Almeida de Oliveira Freitas, Mat. 4079; Luiz Carlos Nazareth da Silva Junior, Mat. 11762; Luiz Carlos Pereira dos Santos, Mat. 9738; Luiz Fabricio Fortunato Schuenck, Mat. 11684; Luiz Filipe Martins Gomes, Mat. 11998; Luiz Phelipe Machado Prado, Mat. 11705; Maicon Soares de Barros, Mat. 10239; Marcelo da Silva Pires, Mat. 9716; Marcia Cristina Camara Carvalho, Mat. 4087; Marcos Antonio Lopes Quintanilha, Mat. 9718; Marcos Eduardo Oliveira Schuindt, Mat. 11598; Marcos Rodrigo Peres, Mat. 11512; Marcos Vinicius Neves da Silveira, Mat. 11513; Marcus Vinícius Machado do Rego, Mat. 11688; Maria Eduarda Afonso de Carvalho Donô, Mat. 11527; Maria Jose Neves Damasco, Mat. 11565; Maria Laura Teixeira Ribeiro Alonso de Faria, Mat. 9730; Maria Vitória da Silva Charles, Mat. 9710; Matheus de Carvalho da Silva Cordeiro, Mat. 10017; Matheus do Nascimento Cunha Teles, Mat. 9822; Matheus Rocha da Conceição, Mat. 9729; Mauro Carneiro Brives, Mat. 11538; Michel Alexander de Souza Tanzi, Mat. 9700; Michele Corrêa de Oliveira, Mat. 10503; Milena Silva Santos, Mat. 9701; Miriam Medeiros da Rocha, Mat. 10474; Moises dos Santos Almeida, Mat. 9717; Mônica Silva de Brito, Mat. 11611; Nadia Cristina Alves Barrias Rocha, Mat. 11681; Nathalia Coelho Siqueira, Mat. 10036; Nathalia Esteves Oliveira, Mat. 3399; Nayara Domingos Gonçalves, Mat. 4141; Nícolas Gabriel Chaves da Silva, Mat. 11784; Ocimar do Valle Xavier, Mat. 9739; Orlenildo Mello de Mattos, Mat. 11765; Oseias de Jesus Coelho, Mat. 10140; Oseli Santos, Mat. 11695; Otavio Lima Pacheco, Mat. 4149; Patricia Couto Cunha, Mat. 11780; Patricia Siqueira Martins, Mat. 11787; Patricia Vieira de Assis, Mat. 11779; Paula Monique Oliveira Bandeira, Mat. 11116; Paulo Henrique Cordeiro Ferreira, Mat. 11751; Pedro Lopes de Moura, Mat. 9752; Pedro Matias Jardim Lima, Mat. 10666; Rafael Coelho Milagres, Mat. 10450; Rafael Correa da Conceição, Mat. 9756; Rafael de Lima Rosa de Mello, Mat. 10288; Rafael Domingues de Oliveira Nunis, Mat. 9761; Rafael Viana, Mat. 9760; Rafaela Monnerat Rodrigues, Mat. 9773; Raissa Vieira Dantas, Mat. 10304; Raphael Monteiro Alves, Mat. 10235; Rayane dos Santos Moraes Martins, Mat. 11514; Rejane Alves da Silva, Mat. 11617; Renata Ramos Lopes, Mat. 11058; Rhaniele Menezes Pereira, Mat. 11713; Rickson Felipe Medas Medeiros Escaleira, Mat. 10236; Roberta Regina de Oliveira Silva, Mat. 3417; Robson Fernandes da Silva, Mat. 11566; Rodrigo Simões de Oliveira, Mat. 11942; Romildo de Souza Calcanho, Mat. 11649; Rosângela Maria Lopes de Lima, Mat. 4168; Sablyna Gadelha Correa Costa Melo, Mat. 11767; Sabrina Balbino Correa, Mat. 3796; Sabrina da Silva Alves, Mat. 11789; Samuel Araujo da Silva, Mat. 11567; Sandro Costa Nunes, Mat. 11943; Sergio Santos, Mat. 9807; Simone Monteiro da Silva, Mat. 9799; Sione Renovato de Jesus, Mat. 11602; Sonia Maria Ramos Leite, Mat. 4192; Stephane de Lima Pacheco, Mat. 9803; Suelen de Moura Barbosa, Mat. 11700; Tamires Farias Ferreira, Mat. 11783; Tatiana Pereira de Melo Dantas, Mat. 10267; Tatiane Coelho da Silva, Mat. 11526; Thamela da Hora Chaves, Mat. 11770; Thaynara Gabriela Freitas Cunha, Mat. 11687; Thiago Benedito de Oliveira, Mat. 11610; Thiago Marques Cardoso, Mat. 10008; Thomaz Carvalho Siqueira de Souza, Mat. 9819; Tiago dos Santos Lima, Mat. 4200; Tony da Silva Cruz, Mat. 11534; Valéria Cristina Ferreira da Silva Serra, Mat. 9824; Valtervan Santos Santana, Mat. 11766; Vanderlei Souza Conceição Junior, Mat. 11597; Vanessa Cravo Miranda, Mat. 11964; Vanessa Cristina Silva dos Santos, Mat. 9830; Vanessa Gomes Duda, Mat. 11786; Vanessa Maria dos Santos, Mat. 11768; Vanessa Oliveira de Souza, Mat. 10246; Vánison Nunes Batista da Silva, Mat. 11763; Vassilis Sinopoulos, Mat. 11693; Vera Lucia da Conceição Ailva, Mat. 11699; Victor Gonçalves de Carvalho, Mat. 10010; Vinicius da Cruz Mattos Silva, Mat. 11874; Vinícius de Abreu Pereira, Mat. 7228; Vitor Gomes Moraes, Mat. 11683; Viviane Rocha da Silva, Mat. 10201; Viviane Rocha Pfister, Mat. 9822; Waldenyr Nunes Monteiro, Mat. 11604; Wan Lucas Pereira de Araújo, Mat. 11686; Wanderson de Souza, Mat. 9833; Wanessa Duarte da Silva, Mat. 11788; Weiller dos Santos Coelho, Mat. 11696; Wemerson Pires do Canto, Mat. 4233; Wendel Correa da Silva Lima, Mat. 11613; Yan Rocha de Oliveira, Mat. 9835. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, designada no Ofício CDIN n° 1086/2010, Secretárias: Elaine Garcia Alves, designada no Ofício E/COIE.E n° 1127/2006 e Sandra Aparecida da Silva, designada no Ofício DICA n° 416/2015, servidores que autorizaram esta publicação: Luciana da Costa Duarte, Matrícula 0956569-8, ID. 418844-2; Margaret Pereira Reguengo, Matrícula 0942638-8, ID. 4330619-5.\r\n\r\nId: 2181090"
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                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, CNPJ 60.943.974/0006-45, sito na Rua Haddock Lobo, n° 219, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro - RJ, Censo Escolar 33175268, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Letícia Freire Lucindo, Matrícula 217.082; Lunéia Aparecida de Oliveira Grando, Matrícula 179.349; Márcia Eduarda da Costa Melo, Matrícula 212.602; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Adriana da Silva Anselmo, Matrícula 206.615; Adriene de Sousa Batista, Matrícula 224.738; Thaís Galvão Borges, Matrícula 224.533; CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Arthur Carlos Cunha Alves, Matrícula 217.726; Bruno Matteus de Souza Oliveira, Matrícula 210.560; Wagner Carlos Morêto Loyola Filho, Matrícula 210.634; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Arthur Carlos Cunha Alves, Matrícula 217.698; Fabrício Cotia de Oliveira, Matrícula 219.568; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMINICAÇÃO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 089/2012, no ANO LETIVO DE 2019: Leonardo Antunes Santana, Matrícula 145.551; Rafael dos Anjos Avelar, Matrícula 184.267; CURSO TÉCNICO LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Donato Cézar Gomes da Rocha, Matrícula 188.447; Rafael dos Santos Cardoso, Matrícula 212.368; Thiago de Souza Azeredo, Matrícula 217.670; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO APOIO EDUCACIONAL, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Flávia da Silva Sobral, Matrícula 144.235; Priscila Costa Gomes, Matrícula 200.407; CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Natália Borges dos Santos, Matrícula 195.316; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Antonio Luciano da Silva, Matrícula 185.144; Bruna Hachbart, Matrícula 207.768; Lidyanne Mariano Morais, Matrícula 213.471; Paulo Roberto Gravina Júnior, Matrícula 227.968; CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pelo Parecer CEE n° 045/2017, no ANO LETIVO DE 2019: Adriana Domingos da Silva, Matrícula 218.848; Adriana Viana Ramos, Matrícula 209.704; Alcire Antunes Thurler Junior, Matrícula 210.921; Alice Reis de Vries Nobre Costa, Matrícula 219.202; Amadeu Gomes do Nascimento, Matrícula 196.069; Ana Claudia da Silva Lima, Matrícula 213.919; Ana Lucia Alves de Souza, Matrícula 225.423; Ana Lucia Carrarine Calabria, Matrícula 218.646; Ana Paula Gonçalves Aroeira Neves, Matrícula 219.735; Andréa Lourenço da Silva de Vasconcellos, Matrícula 219.399; Antonio José Paixão Duarte Neto, Matrícula 213.580; Aston Eudson dos Santos Lima, Matrícula 208.772; Bianca Marques Navares Gomes, Matrícula 218.856; Caio Felipe Gonçalves da Silva, Matrícula 212.176; Camila Maria Zambe Caires de Lima, Matrícula 213.871; Carlos de Souza Fernandes, Matrícula 213.684; Carmem Comino Bonilla Domingues, Matrícula 219.136; Cláudio Aires da Silva, Matrícula 221.958; Cristiane de Souza Viega, Matrícula 219.243; Cristiane Torres Baena, Matrícula 219.219; Damares de Andrade Alho, Matrícula 218.502; Daniel Abramant Guerbatin, Matrícula 183.426; Daniel Marques Bastos, Matrícula 206.017; Déa Cristina da Graça Ribeiro, Matrícula 219.621; Edleuza Bernardo de Paiva Barboza, Matrícula 211.050; Edson da Silva Pereira, Matrícula 225.679; Fabiane Pessanha, Matrícula 218.362; Fernando Antonio da Costa Oliveira, Matrícula 222.063; Fernando Primo Rosa, Matrícula 219.569; Fernando Saramago Hess, Matrícula 219.544; Francesca Carta, Matricula 188.848; Gefferson Plinio José Tavares da Silva, Matrícula 212.656; Guilherme Nunes Asta de Almeida, Matrícula 226.538; Iracema da Rocha Silva, Matrícula 210.899; Jacques Khalili Boukai, Matrícula 218.644; Juan Thales Campos de Aguiar Buriche, Matrícula 220.375; Kamylla Lalesk Santos de Souza, Matrícula 229.060; Leonardo de Morais Ferreira, Matrícula 209.190; Leonor Marques de Queiroz, Matrícula 219.345; Leticia de Melo Lima, Matrícula 223.307; Leticia Gomes de Pontes, Matrícula 220.203; Lucas Vicente Fernandes da Silva, Matrícula 211.333; Marcelo Chaves Navega, Matrícula 229.460; Marco Antonio Caballero de Oliveira, Matrícula 212.069; Marco Túlio Salles da Rocha, Matrícula 223.807; Maria Luiza Pimentel dos Santos, Matrícula 228.808; Maryse Hanan Melul, Matrícula 212.268; Maurício de Oliveira Lessa, Matrícula 211.301; Michell Cardoso Serafim, Matrícula 210.908; Nathalia Pinho Nagel, Matrícula 228.532; Nathalia Sampaio de Olivei ra, Matrícula 211.509; Orli Nilo Batista, Matrícula 219.918; Paulo Damião de Oliveira Thiesen, Matrícula 223.008; Pedro Whitaker Novelino, Matrícula 219.782; Rafael Moysés Casa Nova, Matrícula 229.167; Rogério da Costa Muniz, Matrícula 196.920; Rondinele de Souza Leite, Matrícula 179.521; Ryan Rubens dos Santos Chagas, Matrícula 212.583; Sabrina Barbosa Alves dos Santos, Matrícula 211.367; Sérgio Zacharias Horbylon, Matrícula 219.703; Sonia Matilde Curi, Matrícula 226.007; Suzana Rosa de Almeida Dias, Matrícula 229.459; Thiago Estevez dos Santos, Matrícula 224.968; Walterson Fontoura Caravajal Junior, Matrícula 221.704; Wilson Gonçalves dos Santos, Matrícula 143.820. Secretária Escolar: Marina Alves da Silva, designada P.A. E-03/015/502/2017, Diretora: Livia da Silva Cruz, designada P.A. E-03/015/3209/2014, Servidores que autorizam a Publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID 4210798-9 e Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID 4196306-7.\r\n\r\nId: 2180997"
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                    "2180707": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Jardim de Infância Brincando e Aprendendo \r\n\r\nColégio Interativo\r\n\r\nCNPJ.15.489.094/0001-81\r\n\r\nA Diretora do Jardim de Infância Brincando e Aprendendo Colégio Interativo, mantido por Rachel Marinho Torres Bandeira Mendes dos Santos M.E., situado na Rua Mário das Graças Toledo nº 328, Angra dos Reis, RJ, Censo Escolar 33181152, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação dos alunos concluintes CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL II NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Parecer CEE nº6/2018. 1º semestre de 2016: Amanda Rocha Batista de Almeida, Matrícula 0309, Arthur Pires de Mello, Matrícula 0084, Karla Karoline da Cruz Ramos, Matrícula 0067 2º semestre de 2016: Cristoffer Rodrigo Almeida Ferreira da Silva, Matrícula 0214, Lucas de Aguiar Lima Canedo , Matrícula 0335, Maria Leide de Alencar Silva, Matrícula 0351, 1º semestre de 2017: Samara Jesus Mouca, Matrícula 0215, 2º semestre de 2018: Gustavo Procópio da Silveira, Matrícula 0403. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no 1º semestre de 2015: Luana Maciel da Silva Rufino, Matrícula 060, Nathalia Celestino Silva, Matrícula 042, Pedro Fillipe Serra Marinho, Matrícula 061, Rhomulo de Avila da Silva, Matrícula 108. 2º semestre de 2015: Alex Júnior Rodrigues, Matrícula 183, Bruna da Silva Aguiar, Matrícula 210, Cristiano Candido da Silva, Matrícula 207, Daiana de Souza Silva, Matrícula 253, Gabriel Vitor da Silva Oliveira, Matrícula 115, Gustavo Henrique Araujo da Silva, Matrícula 211, Janiele Vitor da Silva, Matrícula 109, Jean Vinicius da Silva, Matrícula 250, João Marcos do Nascimento Lourenço, Matrícula 097, Kaian Franklin de Oliveira Bulhões Reis, Matrícula 126, Luciana Sena da Silva, Matrícula 174, Luiz Carlos do Nascimento Júnior, Matrícula 0168, Matheus da Silva Felipe, Matrícula 151, Rafael Nascimento da Silva, Matrícula 158, Raiane da Silva Pinto, Matrícula 177, Thais Lucena da Silva, Matrícula 186, Tiago Ribeiro Pinto, Matrícula 140, Vinícius Elias Silveira, Matrícula 209, Weslley Henryque Barbosa da Silva, Matrícula 164. 1º semestre de 2016: Alberto Santos Souza, Matrícula 0219, Francisco Rufino da Silva, Matrícula 66, Kaio Fellipe da Costa e Silva, Matrícula 343, Leila Raquel Silva de Oliveira, Matrícula 221, Priscila da Silva Dantas, Matrícula 116, Pedro Henrique Silva Jurema, Matrícula 104. 1º semestre de 2017: Gil Célio Junio do Carmo Rocha, Matrícula 57, Iago Pereira Alves Dias, Matrícula 390, Paulo Henrique Seixas Viana, Matrícula 145, Yasmim Galvão de Oliveira, Matrícula 296. 2º semestre de 2017: Jaqueline Silva de Freitas, Matrícula 0404, Thalles Miguel Rosendo da Silva, Matrícula 0412. 1º semestre de 2018: Anderson dos Santos Silva, Matrícula 0374, Antonio Alves Pereira, Matrícula 0436, Maria Leide de Alencar Silva, Matrícula 0351. 2º semestre de 2018: Anita Barbosa dos Santos Gums, Matrícula 0183, Ismael Araújo Rodrigues Matrícula 0434,Matheus Vitor de Sena Ribeiro, Matrícula 0318 Samara Jesus Mouca, Matrícula 0215, Victor Hugo Camelo Matos Almeida, Matrícula 0430.Diretora: Marcia Regina Marinho Torres Bandeira Mendes dos Santos Designada DOERJ 15/02/2018, página 19, 1ª coluna. Secretária: Patrícia Anselma Gonçalves Costa E-010-1936-2016. Servidores que autorizam a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID 4325089-0 e Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nId: 2180707"
                    ],
                    "2177967": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS,ASSESSORIA,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.534.326.0001-34\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do PROCREO - Centro de Estudos, Assessoria, Empreendimentos, Eventos e Comercio Ltda - ME, situado na Rua José Antonio Alves, 150, Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33102961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5325/95, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma: 302: Bruna Emmerick Martins; Matrícula 18302039; Moisés Rosa Carriello Matrícula 18302075 Rômulo Vasconcellos Portugal Matrícula 18302117; Victor Canto Ribeiro Borges Matrícula 18302115 ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre ,Turma: 302: Larissa Schott Carriello; Matricula: 18302032; Lorrainy Batista Venturino; Matrícula 18302099; Rayuri da Costa Berriel; Matrícula 18302010; Vitor Hugo Fully Sanches, Matrícula 18302100. Secretária Escolar: Simone de Souza Nascimento, Processo E-03/012/2744/14, Diretora: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, designada no Oficio E.COIE.E N° 593/99. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID 4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID 4369402-0.\r\n\r\nId: 2177967"
                    ],
                    "2180989": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/0006-03, sito na Rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33064717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE Nº 1425 /2001, no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, Turma 4234: Alexandre Leal de Meirelles de Almeida, Matricula 004-465740; Álvaro Carrascosa Duarte Nunes, Matricula 004-465673; Ana Beatriz de Oliveira Rodrigues, Matricula 004-465725; Ana Luíza Santos de Macedo, Matricula 004-465670; Daniel Tiburtino Barbosa, Matricula 004-465492; Deise Leal, Matricula 004-465565; Felipe Silver Duarte, Matricula 004-465726; Jonathan James Macedo de Souza, Matricula 004-402914; Juliana Ávila Pereira da Silva, Matricula 004-465378; Laisa Frutuoso do Nascimento, Matrícula 004-465531; Marcos Matheus Baldomero dos Santos, Matrícula 004-464805; Nuno Fernandes de Frias Lopes, Matricula 004-465495; Rafaela Lima Abdenur, Matricula: 002-207137; Raphael da Silva Corrêa, Matricula 005-528291; Thalyana da Silva Rodrigues, Matricula 005-528291. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE. Turma 4192: Ana Cristina Duarte Barroso, Matricula 004-461991; Anderson Rolim do Carmo, Matricula 004-461971; Luiz Matheus Angelo da Silva, Matricula 004-465589; Thamires Rocha da Silva, Matricula 004-465644. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado Portaria nº 7794/DAT/1987, no ANO LETIVO DE 1996, Turma 4236: Maria Guilhermina Buxbaum, Matrícula 004-40752. RETIFICA: D.O de 21/11/2018, pagina 4, 3º coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE nº 1425/2001, ONDE SE LÊ: Matricula 004-465617; Petra da Conceição de Azevedo Albino, LEIA-SE: Petra da Conceição de Azevedo Albino Pedro, Matricula 004-465617. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, designada no Ofício E/COIE. E nº 07/2000 Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no Reg. Nº 14/99 UNESA. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0.\r\n\r\nId: 2180989"
                    ],
                    "2174077": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio Valenciano São José de Aplicação, mantido pela Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Centro de Ensino Superior de Valença, situado a Rua Sargento Vitor Hugo, 161, Bairro de Fátima, no município de Valença/RJ, Censo Escolar 33035482, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pelo Parecer nº 001.CS.01001018/SEEDUC/DICA/2018, publicado no D.O. de 06/04/2018, no ANO LETIVO DE 2015: Ana Luiza de Paiva Fonseca Oliveira, Matrícula 2015XV09. Secretária Escolar: Josecleia de Carvalho Coutinho designada no Of. CDIN n°1469/2013. Diretora: Juliana Arbex Montenegro designada no Of. CDIN n° 1633/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra,ID 3753643-5 e Gisele Arieira da Silva, ID 3751013-4.\r\n\r\nId: 2174077"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2181077": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Ariobal\r\n\r\nCNPJ 28.180.685/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício ARIOBAL, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 16 de maio de 2019, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no próprio Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas ; 2) Eleição de Síndico e Conselho; 3) Previsão Orçamentária com rateio mensal das férias e do 13º dos funcionários; 4) Aprovação da isenção da cota condomínio para o Síndico eleito. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Raphael de Almeida Festa. Síndico do Cond. ED. Ariobal. Rio de janeiro, 15 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2181077"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2179897": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58 e regida pela Lei nº 9.649 e Lei nº 11.000 e pelo Decreto n° 6.821, consoante a decisão exarada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendada pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.848-384/09, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea “e” do artigo 22 do aludido diploma legal, do médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM/SP nº 73.605 e CRM/RJ nº 52 86365-3, por infração aos artigos 29, 34, 135 e 142 do Código de Ética Médica aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2179897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181271": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES\r\n\r\nFINANCEIRAS\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 002/2019 \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de impostos, taxas, contribuições de melhorias, dívida ativa não ajuizada, preços públicos e demais receitas públicas devidas a Municipalidade através de DAM e demais elementos constantes dos Anexos I, II deste edital.\r\n\r\nCREDENCIADOS:\r\n\r\n*ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\n*BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n*COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA-SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ\r\n\r\nLeonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 007/2018\r\n\r\nRESULTADO DA PONTUAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nPLANILHA GERAL INVÓLUCRO 01 e 03\r\n\r\nSOMA DAS PONTUAÇÕES\r\n\r\nLICITANTE \r\n\r\nINVOLUCRO 1\r\n\r\nINVÓLUCRO 3\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nNOVA DUELO\r\n\r\n598,67\r\n\r\n330,67\r\n\r\n929,34\r\n\r\nB\r\n\r\nLUME\r\n\r\n360,50\r\n\r\n337,67\r\n\r\n698,17\r\n\r\nC\r\n\r\nAPICE\r\n\r\n210,50\r\n\r\n222,67\r\n\r\n433,17\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nAS PLANILHAS DE PONTUAÇÃO ORIGINAIS INTEGRAM O PROCESSO LICITATÓRIO COM VISTAS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS.\r\n\r\nFANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA - PRESIDENTE\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES DO LAGO - MEMBRO\r\n\r\nHEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA - MEMBRO\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA - MEMBRO\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES LEITE - MEMBRO\r\n\r\nId: 2181271"
                        ],
                        "2181272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 042/2019\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL, DIESEL S10).\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 21/05/2019 às 17:00h\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 30/05/2019 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/05/2019 às 14:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 30/05/2019 às 14:30 horas\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 018/2018/A\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE CONCLUSÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: 31 de maio de 2019, às 10h.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br/ coordenadoria.compras@gmail.com ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2181272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181333": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 22/2019\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para atendimento das seguintes secretarias: obras e serviços públicos;Desenvolvimento agropecuário; Cultura, indústria, comércio, turismo, esporte, certâme e lazer, Defesa civil e trânsito e Fundo Municipal de de saúde - Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 94.999,30 - DATA: 28 de maio de 2019 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 15/05/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 09 de Maio de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2181333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181067": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará as Tomadas de Preços abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço Por Global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 02 resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10:00 hs às 16:00 hs, ou através do site www.conceicaodemacabu.rj.gov.br. Tel. Contato (22) 2779-2324 no ramal 248.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 003/2019. Processo n.º 1031/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PADRÃO, REFORÇO ESTRUTURAL DO MURO E COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA DA CRECHE ESCOLA VOVÓ HAIFA, LOCALIZADA NO BAIRRO CALÇADINHA. Dia: 05/06/2019. Hora: 09:00.\r\n\r\nTomada de Preços n.º 004/2019. Processo n.º 4455/2019. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PAU D' ÁLHO. Dia: 06/06/2019. Hora: 09:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 13/05/2019.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves\r\n\r\nChefe do Departamento de Licitação\r\n\r\nPortaria nº. 003/2017\r\n\r\nId: 2181067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181268": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nREABERTURA DO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2019 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1807/18\r\n\r\nOBJETO: “Contratação De Empresa Prestadora De Serviços De Tecnologia Da Informação Para O Fornecimento, Em Regime De Locação, De Sistemas Integrados De Gestão Pública, Com Conversão De Dados, Implantados Dos Sistemas, Treinamento, Manutenção E Suporte Técnico Nos Termos E Condições Definidas No Termo De Referência”\r\n\r\nPelas razões fundamentadas no relatório técnico anexado no P.A., decido pela NÃO homologação da empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, vencedora do certame em tela. Assim, fica convocada a empresa TECNIOLOGIA GLOBAL LTDA, segunda colocada no certame, para reabertura da licitação, no próximo dia 20 de maio na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, Rua Nelson Silva, 132 - Centro, às 10 horas, para análise da sua documentação. Edson Neira Brandão - Secretário Municipal\r\n\r\nId: 2181268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181317": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2019 - Licitação nº 766282 (PA nº 14.302/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em aquisição e de proteção em tubos de ferro, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme descrito no edital e seus anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaquai.ri.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 25 de maio de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 052/2019 - Licitação nº 766433 (PA 4.029/2019) - Objeto resumido: Aquisição de Luminárias Públicas de Led (Light EmitingDiode) de 150W, 240/250W e 348/360W, braços para fixação, postes, cabos, conectores, etc., para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, por um período de 12 (doze) meses. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 29 de maio de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019 R1 (PA 8.917/2018) - OBJETO RESUMIDO: credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços de exames complementares, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no período de 16 de maio de 2019 a 31 de maio de 2019, na Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Cep: 23.815-310, Itaguaí - RJ. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 09 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA (AGRICULTURA FAMILIAR) Nº 005/2019 (PA 6621/2019) - OBJETO RESUMIDO: contratação para fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através de dispensa de licitação amparada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015. Os Grupos Formais, Informais e Fornecedores Individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda no período de 16 de maio de 2019 a 05 de junho de 2019, na Prefeitura Municipal de Itaguaí, com sede à Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, CEP 23.815-310, Itaguaí - RJ. Condições e local para a retirada do edital: Duas resmas de papel A4. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2181317"
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                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181299": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 19/CPL/SEMUS/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019/014.980\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E HANSENÍASE. O Pregão Presencial - SRP se realizará no dia 27 de MAIO de 2019 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 14 de Maio de 2019.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2181299"
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                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2019\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna-se público que será realizado no dia 18 de Junho de 2019 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, a Concorrência Pública que tem como objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de pavimentação e drenagem do bairro Jardim Riviera - Paraty/RJ. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 14 de Maio de 2019.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2181255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181322": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTomada de Preços 010/2019\r\n\r\nObjeto: O Município de Porto Real /RJ, através da Secretaria Municipal de Licitações Compras e Contratos torna público que realizará às 10 horas de 31 de maio de 2019 na Sala de Licitações do Centro Administrativo Municipal no Palácio 5 de Novembro à Rua Hilário Ettore, 442, Centro Porto Real, RJ, licitação nº. 010/2019 na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA E SEGREGAÇÃO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, conforme especificações contidas no edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 2067/2019. O Edital poderá ser retirado no portal oficial do município no endereço eletrônico https://www.portoreal.rj.gov.br. Para retirada do edital na Secretaria de Licitações Compras e Contratos os interessados deverão trazer: 1 (uma) resma (500 folhas) de papel sulfite tamanho A4 branco e documentos de identificação civil. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 271.897,60 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPorto Real, 14 de Maio de 2019\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nA FATURAR\r\n\r\nId: 2181322"
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                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181236": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°01.2019\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma e construção de equipamentos esportivos, recreativos e de lazer - Lote A, no Município de Queimados: construção de piscina semiolímpica, situada na Av. Maracanã, s/nº, Bairro Pacaembu; reforma da Praça Novo Eldorado, situada na Rua Adib Saad com esquina Chicki Kifuri, loteamento Novo Eldorado e reforma da Praça Carlos Sampaio, situada na Estrada Carlos Sampaio esquina com as Ruas Catanduva e Boituva.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1657 / 2019 / 04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 31/05/2019 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2181236"
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                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPregão Presencial 010/2019\r\n\r\nProcesso: 5584/2018\r\n\r\nPor motivo de conveniência e oportunidade, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, torna-se público que fica adiada “SINE DIE” a realização da sessão pública referente ao pregão 010/2019, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa para serviços de planejamento, organização e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimen to de diversos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nAssim que for marcada nova data para realização da sessão do mencionado pregão, será publicado novo aviso.\r\n\r\nSão João da Barra, 09 de maio de 2019.\r\n\r\nCarlos Roberto Maia Nunes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2181140"
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                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181324": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.061/2019\r\n\r\nPREGÃO Nº.035/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço na área de informática, para locação de softwares específicos à gestão pública, bem como os serviços de instalação, migração, implantação, treinamento, fornecimento de atualizações e suporte técnico operacional.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 30.597/2018.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: sala do Departamento de Suprimentos e Licitações das 09 às 10 horas, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 3º. Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e 2742-3352 ramal: 2051 ou pela internet no endereço: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 28/05/2019 às 10:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2181324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2181293": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Torna público a Republicação com errata do pregão eletrônico 050/18- SRP- Proc. 19798/17/SMI - Tipo: Menor preço por item - Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para execução de serviços de manutenção e recomposição de pavimentação flexível com piso intertravado e paralelepípedo em logradouros e área pública na cidade de Volta Redonda - Realização: 30/05/2019 às 09h - UASG: 450068 - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br - Info: (24) 3339-9037- Paloma do Nascimento Amorim - Pregoeiro(a).\r\n\r\nId: 2181293"
                        ],
                        "2181289": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 037/2019/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de \"formulário de requisição de exames para atendimento” e \"requisição de exames pré-natal\", para atender às necessidades das Unidades Básicas, Unidades de Urgência, Clínicas Especializadas da Rede SUS e Usuários do SUS/VR\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 29/05/2019 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9623\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2181289"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2181402": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.658 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEELJE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e artigo 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão e não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE de que trata os Decretos nº 46.544/19, 42.777/10, 45.116/15, 45.248/15, 46.011/17, 46.373/18, com suas alterações posteriores, passa a ser a constante deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, os cargos da estrutura da Secretaria, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam mantidos, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, os cargos constantes no Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A relação e quantitativo dos cargos da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude é a constante do Anexo III deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - As unidades gestoras integrantes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e suas respectivas competências são as constantes no Anexo IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS DA ESTRUTURA ANTIGA\r\n\r\nCARGOS DA NOVA ESTRUTURA\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nAntiga Denominação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nNova Denominação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\n2\r\n\r\nTransformado em\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n1\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Programas Sócio-Esportivos)\r\n\r\n1\r\n\r\nTransformado em\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Monitoramento e Execução\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Políticas para Juventude)\r\n\r\n1\r\n\r\nTransformados em\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretor\r\n\r\n3\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n3\r\n\r\nCoordenador-Geral (Unidade de Gestão do Programa de Inclusão Social e Oportunidade para Jovens)\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendente de Promoção Institucional\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\n2\r\n\r\nTransformados em\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Esporte, Lazer e Eventos\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\n6\r\n\r\nSuperintendente de Inclusão e Ações Socioesportivas\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n4\r\n\r\nSuperintendente de Articulação e Promoção da Juventude\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n5\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n26\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n8\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\n7\r\n\r\nTransformados em\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n17\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n16\r\n\r\nAssessor Técnico Senior\r\n\r\n6\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n11\r\n\r\nTransformado em\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n11\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n6\r\n\r\nTransformados em\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\n1\r\n\r\nAssistente Senior\r\n\r\n14\r\n\r\nAssistente III\r\n\r\n13\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n4\r\n\r\nTransformado em\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n26\r\n\r\nCoordenador de Projetos\r\n\r\n1\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n125\r\n\r\nTotal\r\n\r\n91\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS MANTIDOS NA NOVA ESTRUTURA \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE CARGOS - SEELJE NOVA ESTRUTURA \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nDenominação\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nSE\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n1\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1\r\n\r\nSA \r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Monitoramento e Execução\r\n\r\n1\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\n4\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Promoção Institucional\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Esporte, Lazer e Eventos\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Inclusão e Ações Socioesportivas\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Articulação e Promoção da Juventude\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\n17\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Técnico Senior\r\n\r\n6\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n11\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n6\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente Senior\r\n\r\n14\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n13\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nAssistente \r\n\r\n26\r\n\r\nTotal\r\n\r\n109\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\nEm conformidade com artigo 217 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, e incentivar o lazer, como forma de promoção social.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude tem como finalidade formular, coordenar, executar e promover atividades no estado do Rio de Janeiro, por intermédio do esporte, do lazer e da juventude, mecanismos fundamentais para o crescimento do indivíduo, principalmente, na formação da cidadania e inclusão social.\r\n\r\nII - A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\n1.1. Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.2. Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.3. Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n1.4. Assessoria Jurídica\r\n\r\n2. ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\n2.1. Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n2.1.1. Superintendência de Articulação e Promoção da Juventude\r\n\r\n2.1.1.1. Coordenadoria de Atenção à Juventude\r\n\r\n2.1.1.2. Coordenadoria de Gestão dos CRJ's\r\n\r\n2.1.2. Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos\r\n\r\n2.1.2.1. Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas\r\n\r\n2.1.2.2. Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados\r\n\r\n2.1.2.3. Coordenadoria de Jogos Escolares e Universitários\r\n\r\n2.1.3. Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas\r\n\r\n2.1.3.1. Coordenadoria de Programas de Atenção às Comunidades\r\n\r\n2.1.3.2. Coordenadoria de Programas para Pessoas com Deficiência e Melhor Idade\r\n\r\n2.1.3.3. Coordenadoria de Políticas Esportivas e Fomento a Inovação no Esporte\r\n\r\n2.2. Subsecretaria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n2.2.1. Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.1.1. Coordenadoria de Convênios\r\n\r\n2.2.1.2. Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio\r\n\r\n2.2.1.3. Coordenadoria de Contabilidade\r\n\r\n2.2.1.4. Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças\r\n\r\n2.2.1.5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2.2.1.6. Coordenadoria de Licitações, Contratos e Pregão\r\n\r\n2.2.2. Superintendência de Promoção Institucional\r\n\r\n2.2.2.1. Coordenadoria de Comunicação e Marketing\r\n\r\n2.2.2.2. Coordenadoria de Tecnologia e Modernização\r\n\r\n2.2.2.3. Coordenadoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nIII - COMISSÕES\r\n\r\nComissão de Projetos Esportivos Incentivados\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nIV - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n\r\nSUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCED - Conselho Estadual de Desportos\r\n\r\nCOJUERJ - Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nFUGAP - Fundação Garantia do Atleta Profissional\r\n\r\nCONEFUT - Conselho Estadual do Futebol Masculino e Feminino\r\n\r\nV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nId: 2181402"
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                        "DECRETO Nº46.659 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 01 de janeiro de 2019 foi exarado pelo Governador do Estado o Decreto nº 46.544/2019, estabelecendo a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e criando nessa estrutura a Secretaria de Estado das Cidades - SECID. Nesse mesmo Decreto foi estabelecido o prazo para que as Secretarias de Estado organizassem sua estrutura interna, de acordo com as orientações do Grupo de Trabalho de Reestruturação do Estado. Esta a razão da elaboração do presente decreto.\r\n\r\nEXPOSIÇÃO DE MOTIVOS\r\n\r\nConsiderando a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o artigo 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\nConsiderando que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\nConsiderando que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\nConsiderando que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA\r\n\r\nFundamental na estrutura proposta é dizer que a Secretaria é o órgão integrante da administração direta estadual que atua na função de habitação e, como tal, integra o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, conforme previsto no art. 5º, VI, da Lei Federal nº 11.124/2005;\r\n\r\nE ainda importante é que sucede, no que concerne à direção da política habitacional do Estado, a antiga Secretaria de Estado de Habitação, assumindo as funções por ela exercidas e, através do Secretário de Estado das Cidades, presidir o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidas da estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades a Subsecretaria de Habitação e a Subsecretaria de Saneamento, com a absorção de pessoas, orçamento e acervo patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transferidos da estrutura para a estrutura da Secretaria de Estado das Cidades:\r\n\r\nI - Os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, bem como seus ocupantes, quando houver, na forma do Anexo I, “A” do presente Decreto;\r\n\r\nII - Os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Segurança, bem como seus ocupantes, quando houver, na forma do Anexo I, “B” do presente Decreto;\r\n\r\nIII - Os cargos em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, bem como seus ocupantes, quando houver, na forma do Anexo I, “C” do presente Decreto;\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes da transferência de que trata o caput serão ajustadas por ato da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades, os cargos em comissão na forma que segue no Anexo III do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam alteradas as denominações e mantidos os atuais ocupantes dos cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, sem aumento de despesa, na forma do Anexo IV do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 5° - Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado das Cidades fica consolidada na forma do Anexo V do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nA) RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNome \r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAline Campelo Bandeira Lopes\r\n\r\n5088523-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRenato Gavinho Kastrup Carneiro Alves\r\n\r\n5098507-8\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGabrielly Damasceno da Silva\r\n\r\n5098480-2\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGrazielle Barreto Marins\r\n\r\n5098656-2\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRenata Valério Cardoso do Nascimento\r\n\r\n5015959-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMarco Aurélio Duarte Soares Júnior\r\n\r\n5098585-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAlexandre Andrade Peixoto\r\n\r\n5098510-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVictor Gabriel Fernandes Silva\r\n\r\n5098508-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAntonio Cesarini S. da Silva Parreira\r\n\r\n5098483-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJennifer de Almeida Ferreira\r\n\r\n5098474-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nRafael de Oliveira Silva\r\n\r\n5098544-2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nFelipe da Silva Lima\r\n\r\n5098659-7\r\n\r\nAssistente II*\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSimone Souza Mesquita\r\n\r\n4414221-8\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRafaella Abed El Ahad Andrade de Azeredo\r\n\r\n5098504-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho\r\n\r\n5024411-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n5081388-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nBruno Raimondi Cavalcante\r\n\r\n5098590-6\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nAlex Ribeiro Gomes\r\n\r\n5099842-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nBernardo de Almeida Rodrigues Cardozo\r\n\r\n5098509-4\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAline dos Santos Machado de Jesus\r\n\r\n5093141-5\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNathália Alves Rocha da Fonseca\r\n\r\n5034701-2\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPatricia Batista Lopes\r\n\r\n5093241-1\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nThais Alves dos Santos\r\n\r\n4416756-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGlicia Gonçalves Ferreira\r\n\r\n4426350-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJair Rodrigues de Araújo\r\n\r\n5080996-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nReinaldo Pires Manhães\r\n\r\n4360730-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVanessa Dias da Cruz de Oliveira\r\n\r\n5075796-2\r\n\r\nAssistente*\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFlávio Augusto da Costa Christino\r\n\r\n5010632-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGuido Gonçalves Doro\r\n\r\n439558-2\r\n\r\nAssistente*\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJoão de Paula Vitor\r\n\r\n5092831-7\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMaria das Graças Lopes Sabbas\r\n\r\n2016974-4\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIngrid Costa de Lima\r\n\r\n5093344-2\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBruna Stephem da Motta\r\n\r\n5010404-7\r\n\r\nAssistente II*\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nKleiton Pedro da Silva\r\n\r\n5010770-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEdson de Lima Nogueira\r\n\r\n5086043-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJosé Roberto da Silva\r\n\r\n5093174-1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEdinele Garcia Marque Vieira\r\n\r\n5015892-9\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nAlvim Bellis de Souza Netto\r\n\r\n4273267-0\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAndré Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\n5098551-4\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHamilton Machado Valeriote Junior\r\n\r\n5098523-0\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMaurício Fidelis da Silva Moreira\r\n\r\n4421008-6\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDébora Ferreira de Almeida\r\n\r\n5088504-9\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nPaulo Ricardo Boquimpani Souza\r\n\r\n5098465-9\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMatheus Daher de Oliveira Souza\r\n\r\n5098617-1\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nWagner Luiz Rodrigues Turques\r\n\r\n5098472-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCarolina Souza Amaral\r\n\r\n5098616-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRoberto Almeida de Souza\r\n\r\n5098470-5\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nManolo Domingues de Oliveira Salazar\r\n\r\n5098774-7\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJorge da Silva dos Santos\r\n\r\n571615-2\r\n\r\nAssistente*\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMariana Barbosa Coelho\r\n\r\n50985469-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos\r\n\r\n5090243-1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLincoln Rodrigues Castelo Branco\r\n\r\n5098535-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCamila Ramiro de Souza\r\n\r\n5015918-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda\r\n\r\n4271168-9\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEdsel Rafael da Silva Lima\r\n\r\n5098659-7\r\n\r\nAssessor*\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCamila Ferreira Mota - (ùltima ocupação)\r\n\r\nAssistente*\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAthos Vitorini Cavalcante de A. Ramos (última ocupação)\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\nAssistente*\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLeonardo Duque Estrada M. Neves de Oliveira (última ocupação)\r\n\r\n4558206-7\r\n\r\n*Cargos a serem transformados - ANEXO III\r\n\r\nB) RELAÇÃO DE CARGOS E OCUPANTES ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNome \r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nMarcelo de Paiva Macedo\r\n\r\n3408536\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nCarlos Alberto da Cunha Junior\r\n\r\n5076772-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nCarlos Henrique do Nascimento\r\n\r\n558592-9\r\n\r\nPresidente Comissão de Licitação\r\n\r\nDG\r\n\r\nLuiz Alberto Marques Kede\r\n\r\n5098521-3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nWellington Jose da Silva\r\n\r\n4262542-4\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nBernardo de Almeida Rodrigues Cardoso\r\n\r\n5098509-4\r\n\r\nAssessor Especial do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDG\r\n\r\nMarcos Paulo Silveira da Silva\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nLucas Lazzarotti Fernandes\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJuliana Bivaqua de Araújo Brossa Nascimento\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nClaudio Luiz Dantas Pereira\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHudson Gustavo de Souza\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nFrederico Luiz Alves Martins\r\n\r\nC) RELAÇÃO DE CARGOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNome \r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nANELISE ALVES TUPINAMBÁ\r\n\r\n2044096-0\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nFABIANA ROSADO TRISTÃO DIAS\r\n\r\n0569565-1\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n0419545-3\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJOANA MENNA BARRETO VIANA MOOG\r\n\r\n4265221-9\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nD) QUADRO CONSOLIDADO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n3\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nDG\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nPRESIDENTE COMISSÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n12\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n17\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO\r\n\r\n7\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n16\r\n\r\nDG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n4\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\n3\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n76\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES REQUISITADOS TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nNOME_\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMarcelo de Paiva Macedo\r\n\r\n3408536-0\r\n\r\nSecretaria de Estado da Educação\r\n\r\nMaurício Fidelis da Silva Moreira\r\n\r\n442100-8\r\n\r\nSecretaria de Estado da Educação\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO TRANSFORMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nNovo cargo criado com a transformação\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQtde.\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n2\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Relações Federativas\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO COM DENOMINAÇÕES ALTERADAS E OCUPANTES MANTIDOS\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nID Func.\r\n\r\nCargos em comissão com denominação a serem alterados\r\n\r\nCargos em comissão com as denominações alterações mantidas as mesmas simbologias e ocupantes\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nAline Campelo Bandeira Lopes\r\n\r\n5088523-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Técnico de Comunicação\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nRenato Gavinho Kastrup Carneiro Alves\r\n\r\n5098507-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos\r\n\r\n5090243-1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Controle Interno\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nNathália Alves Rocha da Fonseca\r\n\r\n5034701-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDas-7\r\n\r\nChefe da Corregedoria Setorial\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nRenata Valério Cardoso do Nascimento\r\n\r\n5015959-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nChefe da Ouvidoria Setorial\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nCarlos Alberto da Cunha Junior\r\n\r\n5076772-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nMarcos Paulo Silveira da Silva\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho\r\n\r\n5024411-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Administração e Finanças\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nMarcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\n5081388-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Informática\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nJuliana Vivaqua de Araújo Brossa Nascimento\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Patrimônio e Suprimentos\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nClaudio Luiz Dantas Pereira\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Apoio Operacional\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nBruno Raimondi Cavalcante\r\n\r\n5098590-6\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Patrimônio e Suprimentos\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nLuiz Alberto Marques Kede\r\n\r\n5098521-3\r\n\r\nPresidente de Comissão de Licitação\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Licitações, Contratos e Convênios\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nIngrid Costa de Lima\r\n\r\n5093344-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador de Contratos\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nCamila Ferreira Mota\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador de Convênios\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nRafaella Abed El Ahad Andrade de Azeredo\r\n\r\n5098504-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n\r\nAlex Ribeiro Gomes\r\n\r\n5099842-0\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Capitação de Recursos e Novos Contratos\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nGlicia Gonçalves Ferreira\r\n\r\n4426350-3\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenador de Captação de Recursos\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nBruna Stephem da Motta\r\n\r\n5010404-7\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenador de Demandas Habitacionais\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nAlvim Bellis de Souza Netto\r\n\r\n4273267-0\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Contratos e Demandas Habitacionais\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nJosé Roberto da Silva\r\n\r\n5093174-1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Gestão de Contratos\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nEdinele Garcia Marque Vieira\r\n\r\n5015892-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Novos Contratos\r\n\r\nSubsecretaria de Habitação\r\n\r\nAndré Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\n5098551-4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Serviços Públicos\r\n\r\nSubsecretaria de Integração\r\n\r\nManolo Domingues de Oliveira Salazar\r\n\r\n5098774-7\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendente de Desenvolvimento de Projetos\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nLincoln Rodrigues Castelo Branco\r\n\r\n5098535-3\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Estudos Técnicos\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nEdsel Rafael da Silva Lima\r\n\r\n5098659-7\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Análise de Risco\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nHudson Gustavo de Souza\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Urbanismo\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nBianca Teresa D'Adda\r\n\r\n4271168-9\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Captação de Recursos\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nLucas Lazzarotti Fernandes\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenador de Capacitação de Gestores\r\n\r\nSubsecretaria de Projetos Estratégicos\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\n1 - FINALIDADE \r\n\r\nA Secretaria de Estado das Cidades - SECID é o órgão central do Estado, que atua, na integração regional, na função habitação e, como tal, integra o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, tendo as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Participar do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, conforme previsto no art.5º, VI, da lei federal nº. 11,124/2005;\r\n\r\nII - Suceder, no que concerne à direção da política habitacional do Estado, a Secretaria de Estado da Habitação, assumindo as funções por ela exercidas e, através do Secretário de Estado das Cidades, presidir o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nIII - promover o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões do Estado do Rio de Janeiro por meio de ações de projetos e gestão integrada que permitam a estruturação ordenada nas áreas urbanas, de habitação, de saneamento básico, de mobilidade, de trânsito e fortalecimento institucional dos municípios baseados nas Políticas Públicas de Estado;\r\n\r\nIV - atuar para a consecução de políticas públicas estruturantes e de desenvolvimento para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, através da Câmara Metropolitana, ou instituição que vier a sucedê-la;\r\n\r\nV - apoiar na elaboração das Políticas Públicas do Governo, interagindo com as Secretarias, Agências e demais empresas Estaduais, que atuem nas áreas de ordenamento urbano, saneamento, mobilidade e trânsito para todos os Municípios; \r\n\r\nVI - Apoiar na coordenação de programas e projetos de desenvolvimento urbano e desenvolvimento regional integrado e local, definindo mecanismos de acompanhamento e avaliação das ações;\r\n\r\nVII - definir políticas de ordenamento e ocupação do território, e sugerir legislação disciplinando a matéria, através de estudos e projetos; \r\n\r\nVIII - promover estudos e projetos de Políticas Públicas, que promovam o desenvolvimento econômico e social sustentáveis para o Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - prestar assistência técnica aos Municípios nas questões relacionadas às políticas urbana, habitação, saneamento básico, mobilidade, trânsito, e estimular a criação de consórcios públicos;\r\n\r\nX - apoiar os Municípios na integração às políticas públicas de Segurança, Saúde e Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - reduzir do déficit habitacional, com desenvolvimento organizacional dos Municípios, buscando capacitá-los para o desenvolvimento de políticas proativas voltadas para o setor habitacional;\r\n\r\nXII - atuar em parceria com a União, os poderes públicos municipais e a sociedade civil organizada, para garantir a implantação dos arranjos e instrumentos de governança compartilhada inter federativa no planejamento e execução de políticas públicas que combinem desenvolvimento econômico e reestruturação urbana no Estado;\r\n\r\nXIII - elaborar políticas articuladas com os entes federados que promovam o desempenho regional, urbano e local, integrando ordenamento territorial e desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\nXIV - conduzir e coordenar ações e projetos que contribuam para a integração inter-regional e fortalecimento da rede de cidades;\r\n\r\nXV - promover a integração das ações programadas para a área de habitação e saneamento, pelos governos Federal, Estadual e Municipal, e pelas comunidades;\r\n\r\nXVI - patrocinar estudos e monitorar as questões relacionadas ao déficit habitacional, que permitam a definição correta de prioridades, critérios e integração setorial;\r\n\r\nXVII - promover a produção de moradias e melhorias urbanas e habitacionais, incentivando a regularização fundiária, a inovação na produção em parceria com a iniciativa privada, além de outras esferas de governo, e direcionando a aplicação de recursos para a redução das necessidades habitacionais;\r\n\r\nXVIII - promover o mapeamento das cidades, identificando as necessidades da regularização fundiária urbana, em parceria com os municípios;\r\n\r\nXIX - promover a atividade de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas e de empreendimentos construídos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e seus órgãos ou entidades vinculadas;\r\n\r\nXX - apoiar parcerias de universidades com municípios e entidades associativas;\r\n\r\nXXI - articular, em parceria com as demais Secretarias de Estado, a execução de planos, programas e projetos regionais e setoriais dirigidos ao desenvolvimento geoeconômico e social dos municípios do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXII - buscar recursos, parcerias e integração de programas junto aos demais entes da Federação, além de entidades privadas e/ou internacionais, para a execução dos Planos de Desenvolvimento Regional;\r\n\r\nXXIII - promover a capacitação dos servidores estaduais e municipais em temas relativos ao desenvolvimento e integração regionais, habitação e questões fundiárias;\r\n\r\nXXIV - garantir suporte técnico, logístico e administrativo para o funcionamento dos Conselhos Estaduais relacionados com a Secretaria;\r\n\r\nXXV - desempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\n2 - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado das Cidades será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário de Gestão.\r\n\r\n3 - A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. Gabinete do Secretário:\r\n\r\n1.1. Chefia de Gabinete;\r\n\r\n1.2. Assessoria Jurídica;\r\n\r\n1.3. Assessoria de Comunicação;\r\n\r\n1.4. Coordenadoria de Controle Interno;\r\n\r\n1.5. Ouvidoria Setorial;\r\n\r\n1.6. Corregedoria Setorial.\r\n\r\n2. Subsecretaria de Gestão:\r\n\r\n2.1. Departamento Geral de Administração e Finanças;\r\n\r\n2.1.1. Coordenadoria de Administração Financeira;\r\n\r\n2.1.2. Coordenadoria de Informática;\r\n\r\n2.1.3. Coordenadoria de Patrimônio e Suprimentos;\r\n\r\n2.1.4. Coordenadoria de Apoio Operacional;\r\n\r\n2.1.5. Coordenadoria de Recursos Humanos;\r\n\r\n2.1.6. Coordenadoria de Contabilidade.\r\n\r\n2.2. Superintendência de Licitações, Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2.1. Coordenadoria de Contratos;\r\n\r\n2.2.2. Coordenadoria de Convênios.\r\n\r\n3. Subsecretaria de Habitação:\r\n\r\n3.1. Superintendência de Captação de Recursos e Novos Contratos;\r\n\r\n3.1.1. Coordenadoria de Captação de Recursos;\r\n\r\n3.1.2. Coordenadoria de Novos Contratos.\r\n\r\n3.2. Superintendência de Gestão de Contratos e Demandas Habitacionais;\r\n\r\n3.2.1. Coordenadoria de Gestão de Contratos;\r\n\r\n3.2.2. Coordenadoria de Demandas Habitacionais.\r\n\r\n4. Subsecretaria de Integração Regional:\r\n\r\n4.1. Superintendência Regional da Metropolitana I;\r\n\r\n4.1.1. Coordenadoria de Serviços Públicos;\r\n\r\n5. Subsecretaria de Projetos Estratégicos;\r\n\r\n5.1. Superintendência de Desenvolvimento de Projetos;\r\n\r\n5.1.1. Coordenação de Estudos Técnicos;\r\n\r\n5.1.2. Coordenação de Análise de Risco;\r\n\r\n5.1.3. Coordenadoria de Urbanismo;\r\n\r\n5.2. Superintendência de Relações Federativas:\r\n\r\n5.2.1. Coordenação de Captação de Recursos;\r\n\r\n5.2.2. Coordenadoria de Capacitação de Gestores.\r\n\r\n6. Subsecretaria de Relações Institucionais.\r\n\r\n7. Comissões:\r\n\r\n7.1. Comissão Permanente de Licitação - CPL.;\r\n\r\n7.2. Comissão de Pregão.\r\n\r\n8. Órgão Colegiado:\r\n\r\n8.1. Conselho de Habitação e de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS.\r\n\r\n9. Ente Vinculado:\r\n\r\n9.1. Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\n10. Fundo Vinculado:\r\n\r\n10.1. Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS\r\n\r\n§1º - A Comissão Permanente de Licitação - CPL, a Comissão de Pregão, o Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS e o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - CEHAS, têm suas atividades e competências definidas por legislação específica e Regimentos próprios.\r\n\r\n§2º- A Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB e demais entidades que venham a estar vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, têm suas atividades estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica.\r\n\r\n4- COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou de terminadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nId: 2181331"
                    ],
                    "2181404": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.660 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/011/17/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- a necessidade de se observar o artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e o art. 1º do Decreto nº 46.564/2019;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma não acarretará em aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesas, na estrutura da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, o cargo em comissão relacionado no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o disposto no Decreto nº 42.299, de 12/02/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.660\r\n\r\nDE 15/05 /2019\r\n\r\nCargo a ser transformado\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSimb.\r\n\r\n01\r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nVP-3\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n06\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimo ocupante:\r\n\r\nLéa Maria Braga\r\n\r\nId: 2181404"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2181405": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL N° 43187552, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniel Candeli, ID Funcional nº 5018252-8. Processo nº E-04/161.00001409/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2019, DANIEL CANDELI, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5018252-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/161/1383/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO anteriormente Wagner Ilco Farias Cardoso, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID Funcional nº 4372050-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-9, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/35/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI, ID FUNCIONAL Nº 5099605-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/47/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5098095-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/47/2019. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, ALEXANDRE SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 5098657-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/47/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BLANK DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1967704-9, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo José de Almeida, ID Funcional nº 4196079-3. Processo nº E-21/009/44/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019, RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196079-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/44/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELTON FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5101231-6, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-12/207/1752/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4205410-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-12/207/1752/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIRO OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5097785-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-12/207/1752/2019.\r\n\r\nNOMEAR JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 2224807-2, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Franklin Jorge Santos, ID Funcional nº 5097778-4. Processo nº E-18/007/649/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019 nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente JOYCE CAPISTRANO AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5089702-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº E-18/007/644/2019.\r\n\r\n*DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2019, ROBSON SHEENY PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5017958-6, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº E-07/026/256/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2019\r\n\r\nId: 2181405"
                    ],
                    "2181403": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-35/075/41/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Promover no Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM, a contar de 21 de abril de 2019, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA BARBOZA\r\n\r\n(RG 50.913)\r\n\r\nID FUNC 24432059\r\n\r\nWILLIAM OLINDA SODRÉ (Ag)\r\n\r\n(RG 52.835)\r\n\r\nID FUNC 20198051\r\n\r\nVALDECI SANTOS DE LIMA\r\n\r\n(RG 53.580)\r\n\r\nID FUNC 24148822\r\n\r\nII. Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Médico, a contar de 21 de abril de 2019, o Tenente-Coronel PM Médico:\r\n\r\nMARIA PILAR COUTO ARGIBAY\r\n\r\n(RG 56.510)\r\n\r\nID FUNC 24688118\r\n\r\nIII. Promover no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) do Quadro I (Permanente-Q-I) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 5.919, de 18 de março de 2011, ao posto de Coronel PM Dentista, a contar de 21 de abril de 2019, o Tenente-Coronel PM Dentista:\r\n\r\nNATAN MECLER\r\n\r\n(RG 53.754)\r\n\r\nID FUNC 24635588\r\n\r\nIV. Promover nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei n° 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto n° 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2019, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR \r\n\r\n(RG 53.557)\r\n\r\nID FUNC 24439444 \r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR \r\n\r\n(RG 56.476)\r\n\r\nID FUNC 24204030 \r\n\r\nMAXIMIANO BOAVENTURA BRESCIANI \r\n\r\n(RG 54.617)\r\n\r\nID FUNC 24449148 \r\n\r\nWAGNER MELLO DA SILVA \r\n\r\n(RG 54.627)\r\n\r\nID FUNC 24450863 \r\n\r\nWAGNER GUERCI NUNES \r\n\r\n(RG 52.791)\r\n\r\nID FUNC 24744387 \r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO LOPES DA ROCHA LIMA \r\n\r\n(RG 53.600)\r\n\r\nID FUNC 21828113 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GUARANÁ \r\n\r\n(RG 53.610)\r\n\r\nID FUNC 24740330 \r\n\r\nMÁRCIO CESAR MONTEIRO \r\n\r\n(RG 55.572)\r\n\r\nID FUNC 24152960 \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\n(RG 53.582)\r\n\r\nID FUNC 24998656 \r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n(RG 56.475)\r\n\r\nID FUNC 23939451 \r\n\r\nRANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO \r\n\r\n(RG 53.576)\r\n\r\nID FUNC 23131640 \r\n\r\nANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES\r\n\r\n(RG 55.561)\r\n\r\nID FUNC 23971460 \r\n\r\nFABIO DE SÁ ROMEU \r\n\r\n(RG 56.092)\r\n\r\nID FUNC 24153656 \r\n\r\nMAX WILLIAM COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 55.529)\r\n\r\nID FUNC 05901685 \r\n\r\nSERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO \r\n\r\n(RG 53.528)\r\n\r\nID FUNC 23102438 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ MOREIRA PINTO \r\n\r\n(RG 53.575)\r\n\r\nID FUNC 24194476 \r\n\r\nALEX SILVEIRA DA SILVA \r\n\r\n(RG 56.113)\r\n\r\nID FUNC 23931442 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA \r\n\r\n(RG 55.545)\r\n\r\nID FUNC 23975610 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n(RG 55.579)\r\n\r\nID FUNC 24441554 \r\n\r\nMILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 53.597)\r\n\r\nID FUNC 22744908 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS \r\n\r\n(RG 56.097)\r\n\r\nID FUNC 39999130 \r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA \r\n\r\n(RG 54.589)\r\n\r\nID FUNC 24196711 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA \r\n\r\n(RG 55.557)\r\n\r\nID FUNC 22682449 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES \r\n\r\n(RG 54.575)\r\n\r\nID FUNC 21745676 \r\n\r\nMARCELO BERNARDO\r\n\r\n(RG 56.094)\r\n\r\nID FUNC 24438332\r\n\r\nFABIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS (Ag)\r\n\r\n(RG 54.609)\r\n\r\nID FUNC 32201435\r\n\r\nCLAUDIO DE BESSA HALICKI (Ag)\r\n\r\n(RG 54.608)\r\n\r\nID FUNC 23233753\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM:\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n(RG 63.429)\r\n\r\nID FUNC 23453869 \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DA SILVA MOÇA \r\n\r\n(RG 60.875)\r\n\r\nID FUNC 32210035 \r\n\r\nMARCILENE SILVA BRAGA \r\n\r\n(RG 65.094)\r\n\r\nID FUNC 24485047 \r\n\r\nCARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS \r\n\r\n(RG 67.794)\r\n\r\nID FUNC 24477060 \r\n\r\nDANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA \r\n\r\n(RG 63.411)\r\n\r\nID FUNC 25014250 \r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 60.914)\r\n\r\nID FUNC 24871583 \r\n\r\nEMERSON DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n(RG 63.362)\r\n\r\nID FUNC 32209819 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO \r\n\r\n(RG 67.813)\r\n\r\nID FUNC 24486159 \r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n(RG 63.373)\r\n\r\nID FUNC 23370548 \r\n\r\nLUÍS ALBERTO GRISOLIA GONÇALVES \r\n\r\n(RG 63.432)\r\n\r\nID FUNC 21699755 \r\n\r\nLEILSON GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\n(RG 61.943)\r\n\r\nID FUNC 23682949 \r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO FERREIRA BALDANZA (Ag)\r\n\r\n(RG 63.396)\r\n\r\nID FUNC 21869421 \r\n\r\nUIRÁ DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n(RG 60.897)\r\n\r\nID FUNC 21542856 \r\n\r\nCELSON BARROS COUTINHO MENDES \r\n\r\n(RG 57.355)\r\n\r\nID FUNC 24336688 \r\n\r\nCHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE \r\n\r\n(RG 65.114)\r\n\r\nID FUNC 23673567 \r\n\r\nGILMAR TRAMONTINI DA SILVA\r\n\r\n(RG 60.922)\r\n\r\nID FUNC 22950982\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n(RG 58.807)\r\n\r\nID FUNC 23384972\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM: \r\n\r\nMARCELO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n(RG 57.353)\r\n\r\nID FUNC 23222530\r\n\r\nCRISTIANE ALEXANDRA DE OLIVEIRA GUTERRES ANDRADE\r\n\r\n(RG 57.362)\r\n\r\nID FUNC 24926639\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA\r\n\r\n(RG 57.378)\r\n\r\nID FUNC 22517855\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n(RG 58.835)\r\n\r\nID FUNC 23378743\r\n\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 58.821)\r\n\r\nID FUNC 24742171\r\n\r\nHILTON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n(RG 60.872)\r\n\r\nID FUNC 22486585\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA SOARES\r\n\r\n(RG 60.883)\r\n\r\nID FUNC 23181672\r\n\r\nADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES\r\n\r\n(RG 60.920)\r\n\r\nID FUNC 24790478\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ALVES\r\n\r\n(RG 80.479)\r\n\r\nID FUNC 05956854\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\n(RG 60.436)\r\n\r\nID FUNC 21930350\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM: \r\n\r\nANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR\r\n\r\n(RG 55.573)\r\n\r\nID FUNC 24075078\r\n\r\nANGELA NOEME MALHEIROS RALLO\r\n\r\n(RG 77.302)\r\n\r\nID FUNC 24451444\r\n\r\n1.6 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM: \r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n(RG 104.625)\r\n\r\nID FUNC 43416144\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM Médicos: \r\n\r\nALBERTO FALABELLA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n(RG 52.453)\r\n\r\nID FUNC 24631469\r\n\r\nGERSON SCHLOBACH DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n(RG 53.758)\r\n\r\nID FUNC 24634476\r\n\r\nLEONARDO DE GOUVEA CERQUEIRA\r\n\r\n(RG 54.683)\r\n\r\nID FUNC 24690643\r\n\r\nMARCIO DE PINHO MARTINS\r\n\r\n(RG 54.661) \r\n\r\nID FUNC 24544760\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de merecimento, os Majores PM Médicos: \r\n\r\nETHEL LEAL\r\n\r\n(RG 64.814)\r\n\r\nID FUNC 24692131\r\n\r\nMARIA CELIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n(RG 64.825)\r\n\r\nID FUNC 32292350\r\n\r\nCARMEN TEREZA RODRIGUES LIANDRO\r\n\r\n(RG 64.816)\r\n\r\nID FUNC 24691267\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Médico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Médico: \r\n\r\nVERA LUCIA SANTOS ZONTA\r\n\r\n(RG 60.688)\r\n\r\nID FUNC 24655368\r\n\r\n2.4 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nANIELA RODRIGUES GOMES DE BARROS\r\n\r\n(RG 76.758)\r\n\r\nID FUNC 32287836\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK\r\n\r\n(RG 76.700)\r\n\r\nID FUNC 24473170\r\n\r\nLARA CRUZ JOTTA\r\n\r\n(RG 76.720)\r\n\r\nID FUNC 24455148\r\n\r\n2.5 - Ao posto de Major PM Médico, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM Médicos: \r\n\r\nNAYARA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n(RG 76.697)\r\n\r\nID FUNC 32288751\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO GIORDANO\r\n\r\n(RG 76.698)\r\n\r\nID FUNC 24484911\r\n\r\n2.6 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de merecimento, o Major PM Dentista: \r\n\r\nMARCELO TRAITEL\r\n\r\n(RG 76.785)\r\n\r\nID FUNC 24518417\r\n\r\n2.7 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Major PM Dentista: \r\n\r\nTANIA TEDESCHI DE FARIA\r\n\r\n(RG 60.729)\r\n\r\nID FUNC 24638323\r\n\r\n2.8 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de merecimento, os Capitães PM Dentistas: \r\n\r\nCHRISTIANE PINTO DO CARMO\r\n\r\n(RG 76.822)\r\n\r\nID FUNC 24477184\r\n\r\nCARLOS CESAR RODRIGUES\r\n\r\n(RG 76.865)\r\n\r\nID FUNC 24471984\r\n\r\n2.9 - Ao posto de Major PM Dentista, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Dentista: \r\n\r\nPATRICIA MACHADO BATISTA\r\n\r\n(RG 76.834)\r\n\r\nID FUNC 24449210\r\n\r\n2.10 - Ao posto de Capitão PM Dentista, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Dentistas: \r\n\r\nRODRIGO LEITÃO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n(RG 89.679)\r\n\r\nID FUNC 42026210\r\n\r\nTATIANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA DI SPIRITO\r\n\r\n(RG 89.677)\r\n\r\nID FUNC 43986382\r\n\r\nCARLA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG 90.262)\r\n\r\nID FUNC 44016018\r\n\r\n2.11 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Farmacêutico, pelo critério de merecimento, o Major PM Farmacêutico: \r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n(RG 76.905)\r\n\r\nID FUNC 32290560\r\n\r\n2.12 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o Major PM Farmacêutico: \r\n\r\nGLADYS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n(RG 61.883)\r\n\r\nID FUNC 24543969\r\n\r\n2.13 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Farmacêutico: \r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO\r\n\r\n(RG 89.485)\r\n\r\nID FUNC 43983464\r\n\r\n2.14 - Ao posto de Major PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Farmacêutico: \r\n\r\nMICHELE MARTINS FERNANDES REIS\r\n\r\n(RG 89.497)\r\n\r\nID FUNC 43987516\r\n\r\n2.15 - Ao posto de Capitão PM Farmacêutico, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM Farmacêuticos: \r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG 89.493)\r\n\r\nID FUNC 43571239\r\n\r\nDANIELE DANTAS BASTILHO\r\n\r\n(RG 89.491)\r\n\r\nID FUNC 43989152\r\n\r\n2.16 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Enfermeiro: \r\n\r\nVANESSA DE FREITAS MARÇOLLA\r\n\r\n(RG 77.044)\r\n\r\nID FUNC 24480762\r\n\r\n2.17 - Ao posto de Capitão PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Enfermeiro: \r\n\r\nSHANNA SILVA MELLO \r\n\r\n(RG 89.442)\r\n\r\nID FUNC 43548830\r\n\r\n2.18 - Ao posto de Major PM Psicólogo, pelo critério de merecimento, o Capitão PM Psicólogo: \r\n\r\nMARIA CELINA PINHEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n(RG 76.962)\r\n\r\nID FUNC 24452777\r\n\r\n2.19 - Ao posto de Capitão PM Psicólogo, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Psicólogo: \r\n\r\nANA PAULA SANTOS MEZA\r\n\r\n(RG 89.644)\r\n\r\nID FUNC 43983502\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n- Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM: \r\n\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHÃES\r\n\r\n(RG 49.791)\r\n\r\nID FUNC 22805567\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n(RG 47.722)\r\n\r\nID FUNC 24327077\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n(RG 41.889)\r\n\r\nID FUNC 21818754\r\n\r\nDAVID VIEIRA DINIZ\r\n\r\n(RG 52.676)\r\n\r\nID FUNC 23961767\r\n\r\nJADIEL LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(RG 48.396)\r\n\r\nID FUNC 32207050\r\n\r\nELIANE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n(RG 45.836)\r\n\r\nID FUNC 23147563\r\n\r\nJORGE TAVARES MALTA\r\n\r\n(RG 43.790)\r\n\r\nID FUNC 24163350\r\n\r\nCRISTOVÃO TARDIN DO COUTO\r\n\r\n(RG 52.673)\r\n\r\nID FUNC 22304770\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS (Ag)\r\n\r\n(RG 41.693)\r\n\r\nID FUNC 23145056\r\n\r\nId: 2181403"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2181286": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/100695/2018 - INDEFIRO o pedido formulado por MARCO ANTÔNIO FEIJÓ ABREU, na qualidade de Diretor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, para custeio de sua defesa nos autos de ação penal por crime ambiental, com fundamento na Lei Estadual n° 6.450/2013, louvado nas razões expostas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2181286"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181135": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 414 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, o que consta no Processo Administrativo n° E-04/004/417/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-16/004/417/2019, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA, ID 5094499-1.\r\n\r\nMONICA SOTTO TENUTA, ID 2132435-2.\r\n\r\nAUDREY FISCHER, ID 5004433-8.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 415 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, o que consta no Processo Administrativo n° E-04/004/411/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-16/004/411/2019, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n\r\nArt. 2º - Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA, ID 5094499-1.\r\n\r\nMONICA SOTTO TENUTA, ID 2132435-2.\r\n\r\nAUDREY FISCHER, ID 5004433-8.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nALLAN BORGES\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2181135"
                        ],
                        "2181200": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO,\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4997/2017 - DETERMINO a reconsideração, ex officio, das penalidades ora aplicadas à empresa SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, descritas na Notificação, publicada no D.O. de 04.02.2019, suspendendo a aplicação das mesmas.\r\n\r\nId: 2181200"
                        ],
                        "2181199": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/060/811/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Sra. Lindalva Ferreira Santos, no valor de R$ 2.187,15 (dois mil cento e oitenta e sete reais e quinze centavos), referente ao Auxílio Funeral do ex-servidor Eledoan da Silva, Id. Funcional: 20651341, na forma do inciso VI, do artigo 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/151/9/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Telemar Norte S/A - Oi, no valor total de R$ 2.623,64 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), referente ao serviço telefônico Voice Net, relativo ao mês de dezembro de 2018, na forma do inciso VI do artigo 14 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2181199"
                        ],
                        "2181198": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ROBSON C S MARINHO E CIA LTDA, registro DH/AB 844, no endereço funcional Rua Doutor Idemar da S. Rocha, nº 58 - Loja 1, Centro, Araruama/RJ - CEP: 28.970-000. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC ROBSON C S MARINHO E CIA LTDA, registro DH/AB 844, no endereço funcional Avenida Getúlio Vargas, nº 155, Loja 103 e 104, Centro, Araruama/RJ - CEP: 28.970-000. Proc. nº E-16/018/41/2019.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VALENTE LTDA, registro DH/AB 834, no endereço funcional Estrada do Engenho Velho, s/nº - Lote 5, Pal. 22206, Qd. 5, Taquara, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.723-395. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC VALENTE LTDA, registro DH/AB 834, no endereço funcional Rua Salustiano Silva, nº 404, Lote 2, Pal. 16841, Loja B, Magalhães Bastos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.745-590. Proc. nº E-16/065/3527/2019.\r\n\r\nCANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA DE FRAGOSO LTDA, registro DH/AB 154, no endereço funcional Avenida Automóvel Clube, nº 3.046, Loja , Vila Serrana, Magé/RJ - CEP: 25.935-442. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTO ESCOLA DE FRAGOSO LTDA, registro DH/AB 154, no endereço funcional Rua Guarany, nº 1001, Loja 2, Piabetá (Vila Inhomirim), Magé/RJ - CEP: 25.931-782. Proc. nº E-12/066/116195/2019.\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC 4 AMIGOS LTDA, registro DH/AB 913, fundamentada no art. 10, IV, art. 31, I e art. 36, I c/c o 36, §1º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-16/060/496/2019.\r\n\r\nId: 2181198"
                        ],
                        "2181201": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/362/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de SANDRO MATTOS SANDES, Registro Nacional nº 03486402845; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/391/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de TIAGO ARMANDO RIBEIRO VIEIRA DIAS, Registro Nacional nº 4257383000; a RETIRADA da restrição/bloqueio, em decorrência de determinação judicial, do cadastro do condutor; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/393/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de SEBASTIÃO DANTAS DOS SANTOS FILHO, Registro Nacional nº 434483809; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/394/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, Registro Nacional nº 920490081; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/395/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 62508822; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/396/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de WENDEO DA SILVA DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 4416122110; a RETIRADA da restrição/bloqueio, em decorrência de determinação judicial, do cadastro do condutor; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/150/397/2019 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de VALDEMIR MOURA DE ALBUQUERQUE, Registro Nacional nº 1121384001; a RETIRADA da restrição/bloqueio, em decorrência de determinação judicial, do cadastro do condutor; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/158/275/2019 - CARLA VILHENA MACHADO DE OLIVEIRA, CPF nº 711.457.617-04, PGU 31.852.633-6. Atribuição de PGU - Processo DEFERIDO pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011.\r\n\r\nId: 2181201"
                        ],
                        "2181222": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JORGE FRANCISCO FACCE, ID Funcional 3224286-7, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Auditoria Interna da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de abril de 2019. Processo n° E-16/002/003045/2019.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO GUEDES, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional 2838762-7, para exercer com validade a contar de 30 de abril de 2019, o cargo em comissão de Chefe Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da Auditoria Interna da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por, JORGE FRANCISCO FACCE, ID Funcional 3224286-7. Processo n° E-16/002/003045/2019.\r\n\r\nId: 2181222"
                        ],
                        "2181223": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/002/000844/2019 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2019, realizada em 30/04/2019, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma F PEREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Lote ÚNICO - aquisição de café e açúcar, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 27.266,05 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos), pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 2181223"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2181034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/186/19 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2181034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2181406": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL CAFESEIRO DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gilcimar Silva de Souza, ID Funcional n° 5097834-9. Processo nº E-16/001/62/2019.\r\n\r\nEXONERAR WALTER JOBE, ID FUNCIONAL Nº 3216202-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/62/2019.\r\n\r\nNOMEAR DARCLE BERSOT LEAL, ID FUNCIONAL Nº 3216971-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rubjone de Souza Viana, ID Funcional nº 4454832-0. Processo nº E-16/004/749/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DE MOURA E SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 2066546-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 1ª Circunscrição Regional deTrânsito - Niterói, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/170/2019.\r\n\r\nNOMEAR TICIANA MEDINA COELI DE MATOS, ID FUNCIONAL N° 4348113-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 1ª Circunscrição Regional deTrânsito - Niterói, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo de Moura e Silva Gonçalves, ID Funcional nº 2066546-6. Processo nº E-16/005/170/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 2066505-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 1ª Circunscrição Regional deTrânsito - Niterói, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/170/2019.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN MACARIO CRISTOVÃO para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Diego Campos Assad das Neves, ID Funcional nº 5093465-1. Processo nº E-16/005/170/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 5075149-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/718/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SOLANGE BRIZOLA, ID FUNCIONAL Nº 5075149-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Samuel de Faria Assis Correa, ID Funcional nº 5094103-8. Processo nº E-16/004/718/2019.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE FREITAS FONSECA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Fonseca, do Pólo de Articulação Regional IV, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Victor de Almeida Freitas, ID Funcional nº 5064569-6. Processo nº E-16/004/753/2019.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO BATISTA BARREIROS VENUTO DE SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5088600-2, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Cent. Social de Sao João de Meriti, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/750/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MORAES GOUDARD PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Cent. Social de Sao João de Meriti, do Pólo de Articulação Regional V, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por João Batista Barreiros Venuto de Siqueira, ID Funcional n° 5088600-2. Processo nº E-16/004/750/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de maio de 2019, CARLOS HENRIQUE DORIA, ID FUNCIONAL N° 5075533-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cozinha e Refeitório, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/722/2019.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO RODRIGUES do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Quissamã, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/004/716/2019.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN GUEDES LEAL para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Quissamã, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marcelo Rodrigues. Processo nº E-16/004/716/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 1959204-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-16/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR EMÍLIA SERPA ROSINA, ID FUNCIONAL Nº 2032625-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-16/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO, ID Funcional nº 0088605-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº E-16/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR PAULA ROBERTA FERREIRA DO COUTO, ID FUNCIONAL Nº 520074-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E--16/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR BÁRBARA HELIODORA RIBEIRO DE MACHADO E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005088-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-16/001/63/2019.\r\n\r\nNOMEAR ERICSON BAPTISTA COSTA MACHADO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Debora Sader, ID Funcional nº 5007702-3. Processo nº SEI-12/001/003984/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de maio de 2019, ALANE CRISTINE ARAÚJO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4377586-1, do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI 12/001/003668/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2019, CAROLINNE LANDEIRA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 5075089-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI 12/001/003668/2019.\r\n\r\nEXONERAR JANE MARA ARCÊNIO DA ROSA, ID Funcional nº 4271301-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais. Processo nº SEI- 15/001/003763/2019.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO GABRIEL CECÍLIO DE ALMEIDA MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, anteriormente ocupado por Jane Mara Arcênio da Rosa, ID Funcional nº 4271301-3. Processo nº SEI-15/001/003763/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2019, ANISIO JOSE DA SILVA, Sargento BM, ID Funcional nº 2623974-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-13/002/451/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5000379-8, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ibsen Melo dos Santos Rego, ID Funcional nº 4427769-5. Processo nº E-04/202/35/2019.\r\n\r\nNOMEAR WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4372050-1, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.628, de 03/04/2019. Processo nº E-04/202/35/2019. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2019, WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4372050-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/35/2019. \r\n\r\nNOMEAR MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006833-4, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Wangney Ilco Farias Cardoso, ID Funcional nº 4372050-1. Processo nº E-04/202/35/2019. \r\n\r\nNOMEAR ROSANE DOS SANTOS FREITAS para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Silvia Jardim Lopes Nascimento, ID Funcional nº 1907055-1. Processo nº E-04/204/839/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2019, JEFFERSON DE FIGUEIREDO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5094779-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logístico, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-22/012/46/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de abril de 2019, ANTONIO KROPF CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 2029215-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº E-17/004/78/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2019, BRUNO PRAZERES DE LEMOS, ID FUNCIONAL N° 4389901-3/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/4417/2019.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5036342-5/1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge José Martins Morgado, ID Funcional nº 4318903-2/1. Processo nº SEI-03/001/0004429/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de abril de 2019, publicado no D.O. de 26/04/2019, que exonerou, com validade a contar de 01 de abril de 2019, MARCOS ANTONIO ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 3214883-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/003/149/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de maio de 2019, LESLYE POLLYANNA MACHADO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5084497-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/8568/2019.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DA SILVA DUARTE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leslye Pollyanna Machado da Silva, ID Funcional nº 5084497-0. Processo nº E-10/005/8569/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2019, CESAR CARDOSO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5087155-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-30/001/003913/2019.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE BRITO SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Jose Henrique Alves da Silva, ID Funcional nº 5094483-5. Processo nº SEI 30/001/004945/2019. \r\n\r\nDE 9 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO, ID FUNCIONAL N° 5013566-0/1, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria de Ensino, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandra Maletezki Ramasine, ID Funcional nº 4377697-3. Processo nº SEI-03/0011/004211/2019.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/05/2019.\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL DAS CHAGAS, ID FUNCIONAL N° 5027295-0/1, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5. Processo nº SEI-03/001/003746/2019.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT, ID FUNCIONAL N° 5027247-0/1, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruno da Silva Ernani, ID Funcional nº 4207049-0/1. Processo nº SEI-03/001/003746/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MARINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5035768-9/1, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Luisa Medeiros Moraes, ID Funcional nº 5020707-5/1. Processo nº SEI-03/001/003746/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MIRANDA FIUZA, ID FUNCIONAL Nº 5014035-3/1, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 3284965-6/1. Processo nº SEI-03/001/003746/2019.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 13/05/2019.\r\n\r\nId: 2181406"
                    ],
                    "2181400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/318/2019 - RETIFICO o autorizo publicado no Diário Oficial de 14 de maio de 2019, página 4, 2ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: AUTORIZO...consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nLeia-se: AUTORIZO... consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019 e com validade a contar de 08 de abril de 2019.\r\n\r\nId: 2181400"
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                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982 - PAULO CÉZAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 293.103-8, no cargo de Auxiliar de Controle - Fica retificado, no Ato de Investidura do anverso, o nome incorreto do servidor Paulo Cézar Pereira da Silva para PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 2180994"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROC. N° E-12/078/2118/2014 - CÁSSIO DIAS DOS SANTOS - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.735-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre a 01/04/2014 a 30/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1577/2014 - ROSANA ALVES DE ANDRADE - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.729-0 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre a 01/03/2014 a 27/02/2019.\r\n\r\nId: 2181125"
                        ],
                        "2181123": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.708/2017 - ANULO a Licitação através do Pregão Eletrônico n° 378/2018 - ASL-DP, referente ao “SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA DE GALPÃO LOCALIZADO NA AV. BRASIL 51.100”. \r\n\r\nId: 2181123"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2181103": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 30 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 6º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira, e\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer, na forma dos Anexos I e II da presente Resolução, a Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, do mês de maio e a previsão para os meses subsequentes.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\n§ 1º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado nos Anexos, considera o total das dotações orçamentárias alocadas nos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 2º - O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME; \r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, as quais deverão ser preservadas a cada mês para esta finalidade;\r\n\r\n§ 3º - Os valores poderão ser revistos sempre que houver alteração na expectativa de receita e na capacidade de pagamento do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 4º - Valores constantes do Anexo I só serão liberados em sua integralidade caso haja respaldo orçamentário. Se liberados parcialmente, serão alterados no decorrer do mês conforme liberação do orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido às alterações orçamentárias registradas no SIAFE-Rio até o mês imediatamente anterior e ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que o valor liberado da cota financeira não comportar a programação financeira da unidade orçamentária, e, quando se tratar de despesas de caráter impostergável, o órgão deverá solicitar a alteração do valor, somente por meio do envio do Relatório de Programação Financeira, conforme modelo apresentado no Anexo III o qual deverá ser atualizado e encaminhado à Subsecretaria de Política Fiscal, apenas por meio eletrônico para o endereço supof@fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o orçamento liberado e com o fluxo de caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 3º - O valor da Cota Financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFE até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2018. \r\n\r\nArt. 4º O saldo de cota financeira não utilizado a cada mês será cancelado em 75% (setenta e cinco por cento) e redistribuído para os meses subsequentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor proporcional às despesas de custeio da folha de pessoal serão preservados para permitir a execução das respectivas programações de desembolso.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-ABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n5.624.258\r\n\r\n444.713\r\n\r\n255.417\r\n\r\n248.954\r\n\r\n225.405\r\n\r\n243.339\r\n\r\n217.184\r\n\r\n252.185\r\n\r\n243.437\r\n\r\n3.493.623\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n146.848\r\n\r\n30.195\r\n\r\n12.852\r\n\r\n12.348\r\n\r\n11.509\r\n\r\n11.472\r\n\r\n10.635\r\n\r\n10.756\r\n\r\n10.167\r\n\r\n36.913\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n8.810.971\r\n\r\n2.207.256\r\n\r\n612.647\r\n\r\n589.896\r\n\r\n547.408\r\n\r\n552.432\r\n\r\n509.084\r\n\r\n526.731\r\n\r\n499.720\r\n\r\n2.765.796\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n8.258\r\n\r\n2.088\r\n\r\n304\r\n\r\n297\r\n\r\n268\r\n\r\n290\r\n\r\n259\r\n\r\n300\r\n\r\n290\r\n\r\n4.161\r\n\r\n08320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n154.450\r\n\r\n40.385\r\n\r\n14.720\r\n\r\n14.118\r\n\r\n13.205\r\n\r\n13.034\r\n\r\n12.141\r\n\r\n12.057\r\n\r\n11.362\r\n\r\n23.428\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n32.715.868\r\n\r\n4.952.704\r\n\r\n1.624.579\r\n\r\n1.577.017\r\n\r\n1.439.696\r\n\r\n1.519.939\r\n\r\n1.370.843\r\n\r\n1.534.435\r\n\r\n1.473.425\r\n\r\n17.223.230\r\n\r\n08411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n26.162.347\r\n\r\n1.838.315\r\n\r\n1.274.662\r\n\r\n1.240.508\r\n\r\n1.126.655\r\n\r\n1.206.200\r\n\r\n1.080.754\r\n\r\n1.238.056\r\n\r\n1.192.819\r\n\r\n15.964.378\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n71.217\r\n\r\n45.801\r\n\r\n44.642\r\n\r\n40.419\r\n\r\n43.635\r\n\r\n38.945\r\n\r\n45.221\r\n\r\n43.652\r\n\r\n626.468\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.882.959\r\n\r\n223.890\r\n\r\n131.126\r\n\r\n127.808\r\n\r\n115.718\r\n\r\n124.925\r\n\r\n111.498\r\n\r\n129.466\r\n\r\n124.975\r\n\r\n1.793.552\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n764.837\r\n\r\n208.954\r\n\r\n77.123\r\n\r\n73.916\r\n\r\n69.230\r\n\r\n68.064\r\n\r\n63.525\r\n\r\n62.608\r\n\r\n58.923\r\n\r\n82.494\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n4.058.775\r\n\r\n1.169.169\r\n\r\n300.194\r\n\r\n288.616\r\n\r\n268.629\r\n\r\n268.831\r\n\r\n248.744\r\n\r\n253.447\r\n\r\n239.853\r\n\r\n1.021.294\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.721.767\r\n\r\n784.146\r\n\r\n134.537\r\n\r\n128.902\r\n\r\n120.805\r\n\r\n118.562\r\n\r\n110.750\r\n\r\n108.786\r\n\r\n102.324\r\n\r\n112.956\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.278\r\n\r\n946\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12.332\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n5.060.000\r\n\r\n606.502\r\n\r\n157.001\r\n\r\n157.600\r\n\r\n158.200\r\n\r\n159.800\r\n\r\n160.300\r\n\r\n160.900\r\n\r\n161.600\r\n\r\n3.338.097\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n7.722.414\r\n\r\n3.520.402\r\n\r\n680.000\r\n\r\n680.000\r\n\r\n680.000\r\n\r\n680.000\r\n\r\n680.000\r\n\r\n680.000\r\n\r\n122.011\r\n\r\n-\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.172.774\r\n\r\n103.969\r\n\r\n52.706\r\n\r\n51.372\r\n\r\n46.513\r\n\r\n50.213\r\n\r\n44.816\r\n\r\n52.039\r\n\r\n50.233\r\n\r\n720.913\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n9.375.076\r\n\r\n772.316\r\n\r\n2.126.497\r\n\r\n729.698\r\n\r\n679.332\r\n\r\n679.377\r\n\r\n628.823\r\n\r\n639.903\r\n\r\n605.455\r\n\r\n2.513.673\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.452.316\r\n\r\n718.606\r\n\r\n179.511\r\n\r\n173.840\r\n\r\n159.470\r\n\r\n166.156\r\n\r\n150.794\r\n\r\n165.064\r\n\r\n157.977\r\n\r\n1.580.898\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10.557.852\r\n\r\n1.159.203\r\n\r\n588.705\r\n\r\n570.645\r\n\r\n522.475\r\n\r\n547.232\r\n\r\n495.409\r\n\r\n547.148\r\n\r\n524.354\r\n\r\n5.602.681\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n277.722\r\n\r\n45.304\r\n\r\n21.461\r\n\r\n20.666\r\n\r\n19.175\r\n\r\n19.358\r\n\r\n17.836\r\n\r\n18.466\r\n\r\n17.521\r\n\r\n97.936\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n15.940\r\n\r\n1.135\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n14.805\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n16.386.342\r\n\r\n4.779.428\r\n\r\n1.639.507\r\n\r\n1.571.071\r\n\r\n1.471.954\r\n\r\n1.445.804\r\n\r\n1.350.006\r\n\r\n1.328.131\r\n\r\n1.249.563\r\n\r\n1.550.878\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.742.606\r\n\r\n124.102\r\n\r\n79.813\r\n\r\n77.793\r\n\r\n70.435\r\n\r\n76.039\r\n\r\n67.866\r\n\r\n78.803\r\n\r\n76.069\r\n\r\n1.091.687\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n6.948.357\r\n\r\n370.593\r\n\r\n324.367\r\n\r\n316.159\r\n\r\n286.254\r\n\r\n309.028\r\n\r\n275.813\r\n\r\n320.262\r\n\r\n309.152\r\n\r\n4.436.727\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.370.586\r\n\r\n727.517\r\n\r\n42.503\r\n\r\n41.155\r\n\r\n37.763\r\n\r\n39.318\r\n\r\n35.695\r\n\r\n39.026\r\n\r\n37.344\r\n\r\n370.264\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n713.098.688\r\n\r\n60.930.995\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n47.000.000\r\n\r\n52.000.000\r\n\r\n52.000.000\r\n\r\n73.000.000\r\n\r\n85.000.000\r\n\r\n273.167.693\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n96.088.689\r\n\r\n17.629.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n29.459.689\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n113.783\r\n\r\n8.103\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n105.680\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n68.116.199\r\n\r\n7.021.945\r\n\r\n3.024.606\r\n\r\n2.947.768\r\n\r\n2.669.488\r\n\r\n2.880.280\r\n\r\n2.571.366\r\n\r\n2.983.090\r\n\r\n2.879.246\r\n\r\n41.138.410\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n164.099.848\r\n\r\n23.595.323\r\n\r\n9.532.091\r\n\r\n9.225.136\r\n\r\n8.473.267\r\n\r\n8.797.905\r\n\r\n7.997.693\r\n\r\n8.702.430\r\n\r\n8.321.267\r\n\r\n79.454.737\r\n\r\n21010\r\n\r\nSECCG\r\n\r\n7.363.691\r\n\r\n553.696\r\n\r\n335.819\r\n\r\n327.321\r\n\r\n296.360\r\n\r\n319.939\r\n\r\n285.551\r\n\r\n331.569\r\n\r\n320.067\r\n\r\n4.593.368\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n780.098\r\n\r\n55.556\r\n\r\n35.729\r\n\r\n34.825\r\n\r\n31.531\r\n\r\n34.040\r\n\r\n30.381\r\n\r\n35.277\r\n\r\n34.053\r\n\r\n488.706\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n7.220.979\r\n\r\n954.132\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n2.066.847\r\n\r\n21350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n5.010.371\r\n\r\n478.269\r\n\r\n249.389\r\n\r\n242.424\r\n\r\n220.694\r\n\r\n234.776\r\n\r\n210.988\r\n\r\n239.179\r\n\r\n230.094\r\n\r\n2.904.558\r\n\r\n21410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n902.284\r\n\r\n124.597\r\n\r\n63.166\r\n\r\n60.941\r\n\r\n56.327\r\n\r\n57.477\r\n\r\n52.685\r\n\r\n55.608\r\n\r\n52.923\r\n\r\n378.559\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n9.978\r\n\r\n711\r\n\r\n457\r\n\r\n445\r\n\r\n403\r\n\r\n435\r\n\r\n389\r\n\r\n451\r\n\r\n436\r\n\r\n6.251\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n682.849\r\n\r\n43.343\r\n\r\n31.536\r\n\r\n30.738\r\n\r\n27.830\r\n\r\n30.044\r\n\r\n26.815\r\n\r\n31.137\r\n\r\n30.057\r\n\r\n431.349\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n11.090\r\n\r\n1.999\r\n\r\n1.348\r\n\r\n1.291\r\n\r\n1.211\r\n\r\n1.187\r\n\r\n1.109\r\n\r\n1.086\r\n\r\n1.021\r\n\r\n837\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.573.819\r\n\r\n881.005\r\n\r\n224.451\r\n\r\n225.891\r\n\r\n226.896\r\n\r\n227.901\r\n\r\n228.991\r\n\r\n229.996\r\n\r\n230.999\r\n\r\n2.097.690\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n245.772\r\n\r\n26.927\r\n\r\n10.792\r\n\r\n10.519\r\n\r\n9.524\r\n\r\n10.281\r\n\r\n9.176\r\n\r\n10.655\r\n\r\n10.286\r\n\r\n147.611\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n5.000\r\n\r\n356\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4.644\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n666.289.478\r\n\r\n56.738.646\r\n\r\n30.058.610\r\n\r\n29.297.972\r\n\r\n26.526.668\r\n\r\n28.637.151\r\n\r\n25.559.180\r\n\r\n29.678.186\r\n\r\n28.648.657\r\n\r\n411.144.407\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.466.958\r\n\r\n461.969\r\n\r\n265.538\r\n\r\n254.610\r\n\r\n238.256\r\n\r\n234.837\r\n\r\n218.905\r\n\r\n216.787\r\n\r\n204.192\r\n\r\n371.863\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n791.361\r\n\r\n71.075\r\n\r\n35.519\r\n\r\n34.620\r\n\r\n31.346\r\n\r\n33.840\r\n\r\n30.202\r\n\r\n35.070\r\n\r\n33.853\r\n\r\n485.835\r\n\r\n24370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n185.866\r\n\r\n44.342\r\n\r\n15.071\r\n\r\n14.485\r\n\r\n13.490\r\n\r\n13.477\r\n\r\n12.481\r\n\r\n12.676\r\n\r\n11.990\r\n\r\n47.852\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n410.269.182\r\n\r\n53.590.115\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n174.679.068\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.631.529\r\n\r\n174.518\r\n\r\n98.393\r\n\r\n95.233\r\n\r\n87.456\r\n\r\n90.851\r\n\r\n82.568\r\n\r\n89.919\r\n\r\n85.991\r\n\r\n826.600\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n45.830\r\n\r\n3.264\r\n\r\n2.099\r\n\r\n2.046\r\n\r\n1.852\r\n\r\n2.000\r\n\r\n1.785\r\n\r\n2.072\r\n\r\n2.001\r\n\r\n28.711\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n9.563.801\r\n\r\n1.524.223\r\n\r\n495.467\r\n\r\n480.428\r\n\r\n439.577\r\n\r\n461.257\r\n\r\n417.211\r\n\r\n462.231\r\n\r\n443.181\r\n\r\n4.840.227\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n53.000\r\n\r\n3.716\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49.284\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n88.477\r\n\r\n6.301\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.176\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n4.135.657\r\n\r\n302.700\r\n\r\n189.013\r\n\r\n184.230\r\n\r\n166.804\r\n\r\n180.075\r\n\r\n160.720\r\n\r\n186.621\r\n\r\n180.147\r\n\r\n2.585.344\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n155.000\r\n\r\n11.039\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n143.961\r\n\r\n30750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n7.845.408\r\n\r\n659.191\r\n\r\n354.372\r\n\r\n345.404\r\n\r\n312.733\r\n\r\n337.614\r\n\r\n301.326\r\n\r\n349.887\r\n\r\n337.749\r\n\r\n4.847.131\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n29.705.809\r\n\r\n2.117.976\r\n\r\n1.360.431\r\n\r\n1.326.005\r\n\r\n1.200.578\r\n\r\n1.296.097\r\n\r\n1.156.790\r\n\r\n1.343.213\r\n\r\n1.296.618\r\n\r\n18.608.101\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n223.659.500\r\n\r\n97.688.749\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n32.500.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n15.470.751\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n26.802.113\r\n\r\n3.090.123\r\n\r\n1.254.468\r\n\r\n1.220.573\r\n\r\n1.109.069\r\n\r\n1.185.874\r\n\r\n1.063.170\r\n\r\n1.215.398\r\n\r\n1.170.642\r\n\r\n15.492.795\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n67.758.719\r\n\r\n5.456.202\r\n\r\n3.074.494\r\n\r\n2.996.638\r\n\r\n2.713.286\r\n\r\n2.928.864\r\n\r\n2.614.187\r\n\r\n3.034.987\r\n\r\n2.929.638\r\n\r\n42.010.423\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n1.510.649\r\n\r\n133.434\r\n\r\n67.914\r\n\r\n66.196\r\n\r\n59.934\r\n\r\n64.703\r\n\r\n57.748\r\n\r\n67.055\r\n\r\n64.729\r\n\r\n928.937\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n645.551.831\r\n\r\n84.284.381\r\n\r\n35.374.457\r\n\r\n34.284.934\r\n\r\n31.398.867\r\n\r\n32.863.713\r\n\r\n29.761.334\r\n\r\n32.830.589\r\n\r\n31.457.324\r\n\r\n333.296.230\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n436.242.369\r\n\r\n70.568.812\r\n\r\n25.430.747\r\n\r\n24.600.388\r\n\r\n22.616.544\r\n\r\n23.422.727\r\n\r\n21.318.413\r\n\r\n23.094.005\r\n\r\n22.067.588\r\n\r\n203.123.144\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n178.185.173\r\n\r\n15.729.488\r\n\r\n8.966.860\r\n\r\n8.715.817\r\n\r\n7.935.709\r\n\r\n8.438.777\r\n\r\n7.585.140\r\n\r\n8.593.090\r\n\r\n8.265.895\r\n\r\n103.954.396\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n108.129.902\r\n\r\n14.102.494\r\n\r\n5.776.100\r\n\r\n5.601.163\r\n\r\n5.124.187\r\n\r\n5.378.917\r\n\r\n4.864.415\r\n\r\n5.392.704\r\n\r\n5.170.938\r\n\r\n56.718.984\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n53.864.018\r\n\r\n4.336.007\r\n\r\n2.942.361\r\n\r\n2.855.278\r\n\r\n2.608.385\r\n\r\n2.748.786\r\n\r\n2.481.267\r\n\r\n2.768.952\r\n\r\n2.657.672\r\n\r\n30.465.311\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n15.432.061\r\n\r\n2.252.655\r\n\r\n894.221\r\n\r\n865.423\r\n\r\n794.892\r\n\r\n825.337\r\n\r\n750.273\r\n\r\n816.368\r\n\r\n780.609\r\n\r\n7.452.283\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n19.673.012\r\n\r\n671.151\r\n\r\n937.033\r\n\r\n913.322\r\n\r\n826.930\r\n\r\n892.722\r\n\r\n796.770\r\n\r\n925.174\r\n\r\n893.080\r\n\r\n12.816.829\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n867.503\r\n\r\n283.533\r\n\r\n86.286\r\n\r\n82.651\r\n\r\n77.499\r\n\r\n75.947\r\n\r\n70.995\r\n\r\n69.537\r\n\r\n65.375\r\n\r\n55.679\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n68.598.227\r\n\r\n4.907.617\r\n\r\n3.140.757\r\n\r\n3.061.280\r\n\r\n2.771.712\r\n\r\n2.992.232\r\n\r\n2.670.622\r\n\r\n3.101.008\r\n\r\n2.993.434\r\n\r\n42.959.564\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n644.195\r\n\r\n150.550\r\n\r\n50.525\r\n\r\n48.585\r\n\r\n45.204\r\n\r\n45.285\r\n\r\n41.880\r\n\r\n42.755\r\n\r\n40.475\r\n\r\n178.936\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n7.435\r\n\r\n529\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.905\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n2.500\r\n\r\n178\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.322\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n59.441.081\r\n\r\n4.235.044\r\n\r\n2.722.360\r\n\r\n2.653.470\r\n\r\n2.402.478\r\n\r\n2.593.621\r\n\r\n2.314.854\r\n\r\n2.687.906\r\n\r\n2.594.663\r\n\r\n37.236.687\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.603.626\r\n\r\n130.295\r\n\r\n72.654\r\n\r\n70.815\r\n\r\n64.117\r\n\r\n69.218\r\n\r\n61.778\r\n\r\n71.734\r\n\r\n69.246\r\n\r\n993.767\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n5.000\r\n\r\n356\r\n\r\n229\r\n\r\n223\r\n\r\n202\r\n\r\n218\r\n\r\n195\r\n\r\n226\r\n\r\n218\r\n\r\n3.132\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n314.816.051\r\n\r\n70.117.746\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n20.000.000\r\n\r\n104.698.306\r\n\r\n51640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n2.500\r\n\r\n178\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.322\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n62.920.500\r\n\r\n6.300.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n39.120.500\r\n\r\n53610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n229.661.733\r\n\r\n13.600.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n3.800.000\r\n\r\n189.461.733\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n5.525.090\r\n\r\n1.206.858\r\n\r\n529.923\r\n\r\n508.508\r\n\r\n475.109\r\n\r\n470.356\r\n\r\n437.504\r\n\r\n436.889\r\n\r\n412.081\r\n\r\n1.047.862\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.870.601.874\r\n\r\n652.164.466\r\n\r\n263.981.323\r\n\r\n268.324.620\r\n\r\n269.566.931\r\n\r\n275.121.807\r\n\r\n251.299.333\r\n\r\n271.249.312\r\n\r\n277.200.660\r\n\r\n2.341.693.421\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-ABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n101.909.341\r\n\r\n988.733\r\n\r\n509.695\r\n\r\n08330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.453.843\r\n\r\n613.461\r\n\r\n62.314\r\n\r\n08410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n36.752.572\r\n\r\n7.937.797\r\n\r\n4.311.836\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11.220.792\r\n\r\n691.925\r\n\r\n-\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n267.800\r\n\r\n33.822\r\n\r\n33.128\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n731.774\r\n\r\n176.453\r\n\r\n-\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n10.751.152\r\n\r\n340.445\r\n\r\n258.069\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n13.588.754\r\n\r\n4.049.159\r\n\r\n5.721\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n814.134.197\r\n\r\n124.900.558\r\n\r\n84.192.056\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n49.501.683\r\n\r\n883\r\n\r\n851\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n295.381.516\r\n\r\n21.469.064\r\n\r\n13.071.873\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n4.757.938\r\n\r\n49.114\r\n\r\n29.510\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n696.000\r\n\r\n7.202\r\n\r\n50.798\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n450.190\r\n\r\n112.547\r\n\r\n37.516\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n618.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n29420\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n380.837.470\r\n\r\n57.144.701\r\n\r\n11.620.332\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n781.342.277\r\n\r\n166.679.085\r\n\r\n57.389.213\r\n\r\n30010\r\n\r\nSEDEGER\r\n\r\n7.398.277\r\n\r\n43.039\r\n\r\n21.300\r\n\r\n30380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n26.320.000\r\n\r\n2.193.333\r\n\r\n-\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n35.856.709\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10.680.824\r\n\r\n66.979\r\n\r\n83.069\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n57.513.393\r\n\r\n24.116.336\r\n\r\n5.673\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n4.412.990\r\n\r\n4.001\r\n\r\n2.383\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n5.607.742\r\n\r\n12.617\r\n\r\n11.984\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n7.864.477\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n7.807.529\r\n\r\n907.505\r\n\r\n404.322\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n1.840.418\r\n\r\n-\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n11.560.000\r\n\r\n1.650.000\r\n\r\n318.018\r\n\r\n51660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n327.394.543\r\n\r\n79.620.662\r\n\r\n26.510.852\r\n\r\n53720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n964.228\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.029.176.011,23\r\n\r\n496.149.839,11\r\n\r\n198.930.513,47\r\n\r\nRELATÓRIO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nENVIAR PARA O E-MAIL: supof@fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nEm caso de necessidade, inclua ou exclua linhas adequação às despesas do órgão\r\n\r\nDEPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO TESOURO (FRs 100; 101; 102; 104; 107; 108; 109; 120; 122; 132 e 133)- EXCLUI GRUPO DE PESPESA 1 (Pessoal)\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nPDS EMITIDAS (JAN-ABR)\r\n\r\nPDS PENDENTES DE EMISSÃO SEM COBERTURA DE COTA FINANCEIRA (JAN - ABR)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.1 - Despesas de Custeio Relacionadas a Pessoal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVale Refeição/Alimentação\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\nAuxílios\r\n\r\nEtapas Alimentação\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.2 - Material de Consumo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos\r\n\r\nCombustíveis\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1.3 - Serviços\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.3.1 - Concessionárias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCorreio\r\n\r\nTelefonia Fixa e Móvel\r\n\r\nLuz\r\n\r\nGás\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nTransmissão de Dados\r\n\r\n1.3.2 - Publicidade e Propaganda\r\n\r\n1.3.3 - Serviços de Terceiros\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nServiço de Preparo e Distrib. Alimentação\r\n\r\nServiço de Asseio e Higiene \r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nManutenção de Veículos\r\n\r\nLocação de Bens Móveis\r\n\r\nLocação de Bens Imóveis\r\n\r\nServiço de Vigilância\r\n\r\nCooperativas de Saúde\r\n\r\nPessoal de Apoio Adm. à Ativ. Educ.\r\n\r\nDescentralização - Merenda Escolar\r\n\r\nDescentralização - Manutenção Escolar\r\n\r\nDescentralização - REDE/FES\r\n\r\nConvênios (1)\r\n\r\nOutros\r\n\r\nTOTAL CUSTEIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.1 - Equipamentos\r\n\r\n2.2 - Obras e Instalações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTítulo do Projeto I\r\n\r\nTítulo do Projeto II\r\n\r\nTítulo do Projeto III\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.3 - Outros Investimentos\r\n\r\n2.4 - Inversões Financeiras\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS / INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nTOTAL JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL GERAL (A)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 2181103"
                    ],
                    "2181072": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de abril de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2181072"
                    ],
                    "2181073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de abril de 2019.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2181073"
                    ],
                    "2181081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/957.046/1974 - ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1938334-7. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2181081"
                    ],
                    "2181009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/022/000912/2019 - RAFAELLE DE ABREU ORLANDO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5028984-5. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 24/04/2014 a 22/04/2019.\r\n\r\nId: 2181009"
                    ],
                    "2180928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE09/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/28/2017\r\n\r\nOnde se lê: DESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nLeia- se: DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nId: 2180928"
                    ],
                    "2181192": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 613 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/007/796/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: CONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.616.332/0001-70\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.538.465\r\n\r\nEndereço: Estrada. dos Bandeirantes, nº 3936 Frente - Curicica \r\n\r\nNúmero do Processo nº E-04/007/796/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2181192"
                    ],
                    "2181193": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 614 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/091/139/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SOUSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.383.361/0001-98\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.232.655\r\n\r\nEndereço: RUA LUIZ DE BRITO, 54\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20785-360;\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/091/139/2019\r\n\r\nArt. 2º- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2181193"
                    ],
                    "2181158": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2019, às 11h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.548/RO - Processo nº E-04/037/151/2017 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 72.601 e 72.602/RV's - Processos nºs E-04/101/380/2017 e E-04/101/224/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 72.137/RV - Processo nº E-04/036/13/2018 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representantes da Fazenda: Dras. Cláudia Freze da Silva e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 69.280 e 69.281/RV's - Processo nºs E-04/034/7770/2016 e E-04/034/7537/2016 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 73.758/RO - Processo nº E-04/038/335/2017 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2181158"
                    ],
                    "2181159": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de maio de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 73.805/RO-ITD - Processo nº E-04/041/100660/2018 - Interessada: MIGUEL LUIZ MOREIRA DA FONSECA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 73.535/RO - Processo nº E-04/044/372/2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 73.544 e 73.547/RO's - Processos nºs E-04/034/100385/2018 e E-04/034/2339/2016 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrentes: SEXTA E DÉCIMA PRIMEIRA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 73.802, 73.803 e 73.804/RO's - Processos nºs E-04/041/1264/2018, E-04/041/1262/2018 e E-04/041/1263/2018 - Interessada: JORGINA OLIVEIRA FURTADO - Recorrente: SEXTATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2181159"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/1424/2019 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos a progressão funcional do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n50207334\r\n\r\nJOSUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/11/2017\r\n\r\nProgressão da classe A padrão I para classe A padrão II\r\n\r\n01/05/2019\r\n\r\nId: 2181127"
                        ],
                        "2181188": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14, da Lei nº 5.260/08, a NEWTON NUNES DE OLIVEIRA FILHO e ANDRESSA FREIRE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/05/2014, tornando sem efeito o ato de 16/06/2016, publicado nos D.O. de 08/07/2016, conforme Processo n° E-01/027/94/2014.\r\n\r\nId: 2181188"
                        ],
                        "2181184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDENCIÁRIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE \r\n\r\nDE 06/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/313/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2019, referente a VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/350/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 468/2017, referente a ROGER CORREA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3231/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2017, referente a RITA DE CASSIA SALAROLI OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/334/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 169/2018, referente a SUELI BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/42/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 227/2016, referente a EDUARDO FELIPE DE ABREU DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/305/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 295/2015, referente a ISRAEL RAMALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/33/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 64/2017, referente a MARCO ANTONIO FERREIRA COSTA.\r\n\r\nDE 07/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2246/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 49/2018, referente a MARCELO SIMON WASEM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/172/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 218/2017, referente a MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3297/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 436/2017, referente a MARCELO DE SOUZA SEILER.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4170/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 60/2019, referente a STELLA REGINA CARLETTI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/786/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 429/2018, referente a SUELI GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/11/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2017, referente a JOÃO ALVES DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100155/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 245/2018, referente a REGINALDO MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1703/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 209/2018, referente a MARCIO COSTA MIRANDA.\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/3228/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 160/2019, referente a ERNANE TAVARES MILAGRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/283/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 359/2017, referente a MARCOS NOBRE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/227/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2017, referente a EDSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/41/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 540/2018, referente a ISAIAS SOUZA DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/771/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2019, referente a FRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO.\r\n\r\nDE 09/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3718/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2016, referente a CARLOS COELHO MACEDO, tornando sem efeito o despacho de 06/04/2011 que homologou a Certidão nº 030/2011 publicada no D.O. número 087 de 12/05/2011 pelo processo número E-09/10998/1702/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2558/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 348/2017, referente a PEDRO DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/3385/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 27/2019, referente a NADIA DOS SANTOS GALVÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2399/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 326/2018, referente a MARIA DA PENHA FLORA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/83/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 563/2018, referente a MARTINHO VILELLA OUVERNEY.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/125/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 212/2014, referente a CARLOS AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/900/544/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 009/2019, referente a MARCELO GUILHERME PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4255/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2019, referente a CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/2306/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2018, referente a FABIO GARCIA DE FARIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/408/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 312/2016, referente a FERNANDO DE OLIVEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/306/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 231/2016, referente a ORLANDO QUINTILIANO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1328/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2019, referente a FABIANE VALDOZENDE ALHEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/161/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 206/2017, referente a JÚLIO CÉSAR FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/1992/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2019, referente a ANDREA FURTADO MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/104934/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2019, referente a GEIZE TIEMI KITAOKA DE MORAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/101731/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 196/2019, referente a MARLI VELOSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/103858/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2018, referente a JOSE ANTONIO BAPTISTA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/101258/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2019, referente a RAFAEL FIGUEIRA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-35/075/56/2019 - HOMOLOGO a Certidão nº 56/2019, referente a JOSE SANDOVAL DA SILVA LUCENA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/3478/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 128/2019, referente a CECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/144/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2019, referente a CAROLINA HORTA DE ARAUJO JUDICE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/102359/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 188/2019, referente a MARLON CESAR MERLY DE PAZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/1179/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2019, referente a ANGELA PEREZ FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/4491/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 332/2018, referente a MARIA DAS GRAÇAS MAIA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/100737/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 178/2019, referente a PEDRO PAULO GUIMARAES HORTA.\r\n\r\nId: 2181184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2181376": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/77/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, no valor de R$ 3.418,62 (três mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), referente ao faturamento da segunda quinzena do mês de dezembro/2018, em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, referente ao abastecimento de combustível - exercício 2018.\r\n\r\nId: 2181376"
                    ],
                    "2181377": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/372/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da antiga Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, no valor de R$ 3.184,15 (três mil cento e oitenta e quatro reais e quinze centavos), referente aos encargos e despesas incidentes sobre o objeto do Contrato de Comodato, referente aos meses de julho a novembro/2018, em favor do VIA BRASIL SHOPPING RIO - Posto SINE, Contrato nº 001/2017, referente ao exercício 2018.\r\n\r\nId: 2181377"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181155": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/011/102/2019 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Veent Empreendimentos Empresariais LTDA, respectivamente no valor de R$ 1.010.863,98 (um milhão, dez mil oitocentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.12, com base no art. 24, inciso IV, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2181155"
                        ],
                        "2181160": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100286/2018 - Programa de Trabalho: 3.639, Código de Despesa: 3390.39.42, com base na Ata de Julgamento dos Envelopes “B” - Proposta Técnica e Abertura e Julgamento dos Envelopes “C” - Proposta de Preços da Concorrência Pública 001/2019, ADJUDICO a prestação do serviço objeto da presente Concorrência Pública à empresa Atsnet Informática e Desenvolvimento de Sistemas Ltda - Me, no valor total de R$ 2.852.500,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) e HOMOLOGO o resultado da licitação.\r\n\r\nId: 2181160"
                        ],
                        "2181161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 426 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... como Gestor do Contrato nº 012/2017,...\r\n\r\nLeia-se: ... como Gestor do Contrato nº 011/2017,...\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê: ... como Gestora Suplente do Contrato nº 012/2017 ...\r\n\r\nLeia-se: ...como Gestora Suplente do Contrato nº 011/2017...\r\n\r\nId: 2181161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2181393": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SECCG Nº 001\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE\r\n\r\nCREDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA\r\n\r\nA SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO RIO DE JANEIRO, Horácio Guimarães Delgado Júnior, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luis Cardoso Zamith, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010 e o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no processo administrativo n.º E-17/026/321/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender às despesas com a publicação legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir de 1º de fevereiro de 2019 até 31 de dezembro de 2019.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\n\r\nUO: 0701 -Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100 -Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras/SEINFRA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. - 0701.15.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA - 3390\r\n\r\nFONTE - 100\r\n\r\nVALOR - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE - RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos contar de 1º de fevereiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nHORACIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 13.05.2019. \r\n\r\nId: 2181393"
                    ],
                    "2181134": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO/Nº 008 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPROG Nº 008 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO Nº 009 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPROG Nº 009 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 2181134"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181120": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 68 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o requerido na CI 2ª COBRA/DOB/EMOP nº 08/2019, de 10/04/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 90, de 23/07/2018 - C.E. Conselheiro Macedo Soares (Processo nº E-17/002/000.407/2018).\r\n\r\nRetirar: Projeto de Estrutura - Romeu Braune Guedes, Engenheiro, ID 4316327-0 e Antonio Ricardo Ribeiro Outão, Engenheiro, ID 4430628-7.\r\n\r\nDesignar: Projeto de Estrutura - Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro, ID 2851983-3.\r\n\r\nDesignar: Gestor da Obra - Luiz Eugênio Arena Soares, Engenheiro, ID 2853763-7.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 133, de 22/11/2018 - C.E. Santos Dias (Processo nº E-17/002/100.039/2018).\r\n\r\nRetirar: Fiscal - Leila Baião Feder, Arquiteta, ID 2853843-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 69 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerido na CI 1ª COBRA/DOB/EMOP nº 01/2019, de 08/04/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 23/07/2018 - C.E. Pedro Alvares Cabral (Processo nº E-17/002/000.408/2018).\r\n\r\nDesignar: Gestor da Obra - Marco Aurélio Marques Correia, Engenheiro, ID 2850469-0.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 106, de 18/09/2018 - C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva (Processo nº E-17/002/000.409/2018).\r\n\r\nDesignar: Fiscal - Ronaldo da Silva Braga, Arquiteto, ID 4436863. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 2181120"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2181080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/447/2018 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW ME, CNPJ: 03.333.999/0001-89, no valor de R$ 244.492,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nId: 2181080"
                    ],
                    "2181129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/10/2019 - TEN CEL PM RG 54.545 FLAVIO LUIZ DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/41/2019 - SUBTEN PM RG 49.510 AROLDO FREITAS MACHADO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/38/2019- 2ºSGT PM RG 65.777 CELSO CARDOSO DE SOUZA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/19/2019 - 2º SGT PM RG 61.151 JOSE RICARDO DE MELO ALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2018.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2181129"
                    ],
                    "2180885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-35/079/105/2019 - AUTORIZO a despesa, a favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS, no valor total de R$ 4.610.573,82 (quatro milhões, seiscentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), sendo o valor de R$ 2.176.749,24 (dois milhões, cento e setenta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente ao Contrato Emergencial nº 012/2019, e o valor de R$ 2.433.824,58 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Contrato Emergencial nº 013/2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2019.\r\n\r\nId: 2180885"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2181035": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 021 03 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002 c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo Administrativo nº E-09/223/100046/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador Policial à 2ª Classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2016; utilizam as vagas da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001; e se referem ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 204, de 05/11/2018, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4 - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50099752\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araújo Filho\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\nId: 2181035"
                    ],
                    "2181048": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VI, do art. 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c o artigo 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0053311-83.2009.8.19.0001, e tendo em vista o que consta no Ofício PGE/PG04MLT nº 34/2019, de 21 de março de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MARCELO DE SOUZA BELLATO para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nId: 2181048"
                    ],
                    "2180998": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nAPOSENTA LYDIO D´ALMEIDA FLORES, Identidade Funcional nº 2.991.795-6, matrícula nº 263.996-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/228/58/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO BARBOSA DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.960.493-1, matrícula nº 268.585-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/297/64/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRÉA MARIA GRIVOT MAIA, Identidade Funcional nº 564.717-7, matrícula nº 870.835-6, Perito Legista de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/011/65/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SELMA MARIA DE SOUZA FERREIRA, Identidade Funcional nº 2.935.458-7, matrícula nº 257.432-5, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/287/42/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2.931.056-3, matrícula nº 289.916-9, Inspetor de Polícia de 2º classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/021/1397/2019.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO VARELLA DA SILVA, Identidade Funcional nº 2.936.583-0, matrícula nº 263.941-7, Inspetor de Polícia de 2º classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/387/33/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CESAR ULISSES CURVELLO MACHADO, Identidade Funcional nº 2.916.955-0, matrícula nº 263.553-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/188/100267/2018.\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO ANTONIO FREIRE DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.921.367-3, matrícula nº 810.814-4, Perito Legista de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/011/61/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCELO EMILIO FRANÇA MAIA CORDEIRO, Identidade Funcional nº 2.961.631-0, matrícula nº 257.692-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-36/022/238/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DINIZ RODRIGUES DA COSTA, Identidade Funcional nº 2.931.507-7, matrícula nº 178.721-7, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/5448/1212/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ELDER DE OLIVEIRA SARMENTO, Identidade Funcional nº 2.994.016-8, matrícula nº 260.449-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º , e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/177/100115/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR GONÇALVES LIMA, Identidade Funcional nº 2.986.614-6, matrícula nº 267.705-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 20.02.2019, referente ao Processo nº E-08/014/209/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MAURICIO HAROUCHE RODRIGUES, Identidade Funcional nº 570.946-6, matrícula nº 3.054.177-5, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 21.02.2019, referente ao Processo nº E-08/014/223/2019.\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR STIEF, Identidade Funcional nº 2.948.125-2, matrícula nº 849.080-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 28.03.2019, referente ao Processo nº E-08/014/214/2019.\r\n\r\nAPOSENTA WELLINGTON OLIVEIRA ANDRÉ, Identidade Funcional nº 2.950.116-4, matrícula nº 819.547-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 28.03.2019, referente ao Processo nº E-08/014/215/2019.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA, Identidade Funcional nº 4.398.160-7, matrícula nº 969.949-7, Inspetor de Polícia de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 20.03.2019, referente ao Processo nº E-08/014/225/2019.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DINIZ COELHO, Identidade Funcional nº 4.392.572-3, matrícula nº 968.958-9, Investigador Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 21.03.2019, referente ao Processo nº E-08/014/222/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDER MAIA, Identidade Funcional nº 571.266-1, matrícula nº 889.001-4, Inspetor de Polícia de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso II do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 21.02.2019, referente ao Processo nº E-08/014/210/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES, Identidade Funcional nº 2.986.766-5, matrícula nº 177.543-6, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 05.09.2018, referente ao Processo nº E-08/014/206/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Identidade Funcional nº 4.178.845-1, matrícula nº 888.536-0, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, com validade a contar de 04.02.2019, referente ao Processo nº E-08/014/159/2019.\r\n\r\nId: 2180998"
                    ],
                    "2181041": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nATO DE 27/02/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/588/2018, às fls. 22, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 29/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 267.908-2, ID Funcional nº 2.949.034-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 01/08/1983 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1175/2018, às fls. 14, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 09/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MAGNO ALVES RANGEL, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 60283-9, ID Funcional nº 911465-3, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 20/06/2013 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o Ato de aposentadoria do servidor inativo EDWARD ROBINSON BRUN DA SILVEIRA, Identidade Funcional nº 2.997.694-4, matrícula nº 123.065-5, Inspetor de Polícia de 3ª classe, para constar a validade do ato a partir de 18/01/2013, por ter sido publicado com incorreção.\r\n\r\nATO DE 15/01/1999 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1422/2018, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 13/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOÃO RODRIGUES PIMENTA, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, matrícula nº 115.999-5, ID Funcional nº 355.756-1, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 01/07/1988 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1454/2018, às fls. 15, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 13/12/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MILTON GONÇALVES BASTOS, Oficial de Cartório Policial de 6ª classe, matrícula nº 94.572-5, ID Funcional nº 55.855-9, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nATO DE 28/01/2016 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/100768/2018, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 29/11/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor MARIA PERPÉTUA FREITAS ALMADA, Inspetor de Polícia de 2ª classe, matrícula nº 263.635-5, ID Funcional nº 2.983.573-9, para nos termos dos artigos 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do De creto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2181041"
                    ],
                    "2181014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/316/8/2019 - LUIS SARTI NETO, identidade funcional nº 3.000.726-7, matrícula nº 815.880-0, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 22/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/127/5/2019 - HERCULES LOUREIRO DA ROCHA, identidade funcional nº 2.989.171-0, matrícula nº 288.739-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0020/2013 - GERSON BOANERGES RIBEIRO DE FREITAS, identidade funcional nº 2.947.742-5, matrícula nº 257.281-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 10/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/149/21/2019 - OSCAR LOPES SOARES, identidade funcional nº 2.943.256-1, matrícula nº 266.060-3, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/182/5/2019 - FÁBIO PACÍFICO MARQUES, iden tidade funcional nº 565.393-2, matrícula nº 871.575-7, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 14/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/320/356/2019 - JOSÉ LUIZ BALTER, identidade funcional nº 2.960.463-0, matrícula nº 819.193-4, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/11/2018.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2181014"
                    ],
                    "2181119": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/135/12/2019 - BRUNO DE MELO SANTOS, ID Funcional n° 5.098.274-5 - 1.662 dias à Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1165/2019 - GERALDO CESAR VAGO AMIGO, ID Funcional n° 3.003.415-9 - 186 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1164/2019 - JOÃO LUIZ TORRES, ID Funcional n° 1.959.775-4 - 238 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/265/2019 - MARCIO TIBURCIO DA SILVA, ID Funcional n° 593.849-0 - 6.075 dias à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/011/42/2019 - MARIO TEIXEIRA PINTO RODRIGUES, ID Funcional n° 2.920.885-8 - 1.461 dias à Secretaria Municipal da Casa Civil.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/11211/2019 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA, ID Funcional n° 5.083.497-5 - 1.310 dias à Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/273/100009/2018 - ROMUALDO JOSE LUIS NETO, ID Funcional n° 2.950.825-8 - 1.114 dias como aluno aprendiz na CEFET.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2181119"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2181003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.91/2016- ARQUIVA-SE.\r\n\r\nId: 2181003"
                    ],
                    "2181004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/115/2/2019 - RECONHEÇO DÍVIDA, no valor de R$ 51.906,92 (cinquenta e um mil novecentos e seis reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 26.308.513/0001-58, referente à aquisição de peças para manutenção de scanners corporais que atendem as unidades prisionais, conforme notas fiscais 1570 e 1569. \r\n\r\nId: 2181004"
                    ],
                    "2181049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371456-0, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4336958-8, Subdiretor;\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371547-8, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5009818-7, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321098-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMARCELO MARQUES FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5010154-4, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4269762-0, Chefe da Seção de Guarda de Manutenção;\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5000162-0, Chefe de Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nZENO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5082750-2, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores; \r\n\r\nICARO ROSSI PEREIRA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5075384-3, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores; \r\n\r\nLUIZ BARBOSA CABRITA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID nº 44072627, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores; \r\n\r\nVERA LUCIA ROCHA M. BUCHMANN, Assistente Social, ID nº 41377486-2; CRESS/ nº 10.203.\r\n\r\nDeixa de designar médico Psiquiatra e Psicóloga por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2181049"
                    ],
                    "2181238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.565/2008 - DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20040539 Matrícula nº 257.484-6 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do § 1°, do art. 40, da Constituição Federal, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2181238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2181057": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100020/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100023/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS REBOCÁVEIS E REBOQUE RODOVIÁRIO, com fulcro no art.11, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.857, de 27.06.2014, c/c o art 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181057"
                    ],
                    "2181060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100048/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE MACACÃO DE VOO, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100054/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS ELÉTRICAS, com fulcro no art.1º, da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2181060"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2181204": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.01.2019\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.629 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nPACTUA A REALIZAÇÃO ANUAL DE DOIS FÓRUNS PERMANENTES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPACTUA OS CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO DE NOVAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATENÇÃO BÁSICA, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CONSULTÓRIO NA RUA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 2181204"
                    ],
                    "2180980": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3125/2015 - MARILDA ALVES, matr. nº 802.126-3, ID. n° 3187610-2, Agente de Saúde Pública, Classe “A” - a partir de 02/04/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3298/2016 - UBIRAJARA ANTONIO D'ALMEIDA CARVALHAES, matr. nº 2.826-6, ID. n° 3071556-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 26/03/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nDE 15/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3251/2016 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA GARCIA, matr. nº 264.773-3, ID. n° 3119023-5, Técnico de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 05/06/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/625/2017 - TITO EFRAIN ZAMBRANA OMONTE, matr. nº 193.227-6, ID. n° 3140034-5, Médico, Classe “A” - a partir de 06/08/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4511/2016 - IRACEMA DA SILVA MONTEIRO, matr. nº 987-8, ID. n° 3135714-8, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 02/05/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4283/2016 - JOSE DOMINGUES DE ALMEIDA FILHO, matr. nº 1.004.406-3, ID. n° 3057247-9, Médico, Classe “A” - a partir de 02/05/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3303/2016 - PAULO ROBERTO NUNES SIQUEIRA, matr. nº 193.477-7, ID. n° 3176056-2, Médico, Classe “A” - a partir de 12/04/2018. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3866/2016 - JORGE MANHÃES DE CASTRO, matr. nº 183.997-6, ID. n° 3229265-1, Médico, Classe “A” - a partir de 04/12/2017. FIXADOS, integralmente, ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nDE 18/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1815/2017 - MARIA DE FATIMA SILVA DA COSTA ROSA CUNHA, matr. nº 295.637-3, ID. n° 3178607-3, Médico, Classe “A” - a partir de 23/11/2017. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2958/2016 - MARIA DE LOURDES FREITAS, matr. nº 802.127-1, ID. n° 3188017-7, Agente de Saúde Pública, Classe “A” - a partir de 02/04/2018. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3563/2016 - MARCIA SAMPAIO DE ALMEIDA, matr. nº 802.196-6, ID. n° 3187633-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 02/04/2018. FIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/791/2016 - MARLENE DE AGUIAR NASCIMENTO, matr. nº 193.006-4, ID. n° 3190224-3, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 01/09/2017. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nDE 30/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1684/2018 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PORTUGAL, matr. nº 207.714-7, ID. n° 3004427-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art.3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 21/08/2018.\r\n\r\nId: 2180980"
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                    "2181210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/473/2017 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a Jorgecy Guedes Leal, Técnico em Enfermagem, ID nº 30931851, matrícula nº 183.384-7. Justificadas as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 14/01/2017, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º, do art. 298, do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2181210"
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                    "2180981": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nEDNA DIAS AMOEDO, Professor Docente I, matr. nº 941.511-8, ID Funcional nº 3949364-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFABIO LOPES BASTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr. nº 931.259-6, ID Funcional nº 4269748-4, em função sem contato habitual com presos ou detentos, retirar porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DE PINHO, Professor Docente I, matr. nº 974.339-4 e nº 921.092-3, ID Funcional nº 4276657-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.004.432-0, ID Funcional nº 3576428-7, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO, Inspetor de Polícia, matr. nº 3.069.157-0, ID Funcional nº 5033260-0, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 896.616-0, ID Funcional nº 2875495-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFERNANDO FAGUNDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 927.240-2, ID Funcional nº 4252877-1, em local diferente da lotação atual e no período noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELCIO GURGEL DE AMORIM, Professor Docente I, matr. nº 846.505-6 e nº 945.257-4, ID Funcional nº 3657086-9, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOAO MARIA DA CRUZ FERREIRA, Médico, matr. nº 890.938-4, ID Funcional nº 4198929-5, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCELO GETULIO LISBOA LIMA SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 964.628-2 e nº 945.953-8, ID Funcional nº 4335228-6, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA ANDREA DE MIRANDA CEYLAO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 840.432-9 e nº 911.498-4, ID Funcional nº 3322005-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIA BOTELHO MAC CORMICK, Professor Docente I, matr. nº 911.389-5, ID Funcional nº 3617591-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 974.374-1 e nº 915.170-5, ID Funcional nº 4214751-4, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDRA VITEZI RAMIRO, Professor Docente I, matr. nº 919.845-8 e nº 829.994-3, ID Funcional nº 3797925-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, LUCIANA DE CASTRO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 931.049-1, ID Funcional nº 4269766-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, o servidor \r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA DUARTE, Professor Docente I, matr. nº 971.156-5, ID Funcional nº 4409965-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.883-6, ID Funcional nº 2946875-2, fora das diligências policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo 1 ano, os servidores:\r\n\r\nNELIAN GOMES LIMA, Professor Docente I, matr. nº 975.332-8, ID Funcional nº 4425191-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/104.852/2018.\r\n\r\nTATIANA MELLO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 3.082.728-1 e nº 952.636-9, ID Funcional nº 4358450-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/104.857/2018.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nANA CLAUDIA SANTIAGO GABRIEL, Professor Docente I, matr. nº 3.074.638-2 e nº 971.347-0, ID Funcional nº 4413874-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/1184/2018.\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES MACHADO, Professor Docente I, matr. nº 3.080.463-7, ID Funcional nº 5014512-6, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/100159/2018.\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTIAGO DE LIMA, Professor Docente l, matr. nº 933.280-0 e nº 3.030.772-2, ID Funcional nº 4278540-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/014/450/2016.\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 3.088.572-7, ID Funcional nº 5079375-6, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/263/1/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCAMILA MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 920.615-2 e nº 974.913-6, ID Funcional nº 4212007-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/103575/2018.\r\n\r\nKELIDA FIRMO DE SOUZA LIMA SOARES, Professor Docente I, matr. nº 938.354-8, ID Funcional nº 3528617-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/3024/2017.\r\n\r\nSANDRA BASTOS LOPES DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 914.449-4, ID Funcional nº 3721943-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1582/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 829.581-8, ID Funcional nº 3563077-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221507/2012.\r\n\r\nELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI, Professor Docente I, matr. nº 841.908-7 e nº 833.771-9, ID Funcional nº 4019246-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/102522/2018.\r\n\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.563-7, ID Funcional nº 4179347-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/947/2016.\r\n\r\nJORGE MONTEIRO DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 266.350-8, ID Funcional nº 2959595-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/294/100027/2018.\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 967.814-5, ID Funcional nº 4392992-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/007/103542/2018.\r\n\r\nMARIA DAS DORES MONTEIRO REIS, Auxiliar de serviços Gerais, matr. nº 224.292-3, ID Funcional nº 4147478-3, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.981/2010.\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 840.567-2, ID Funcional nº 3340525-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/2459/16.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDANIELA CAMPOS DE PASSOS, Professor Docente I, matr. nº 3.037.677-6, ID Funcional nº 5011080-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/101158/2018.\r\n\r\nSOLANGE PESSANHA DA MATA FERREIRA, Servente, matr. nº 5.021.193-7, ID Funcional nº 3521266-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1115/2016.\r\n\r\nAcrescentar o termo “fora de plantão noturno”, na readaptação anterior do servidor, ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO, Investigador Policial, na matr. nº 956.039-2, ID Funcional nº 4364912-2, concedido através do Ato datado de 21.01.2019, e publicado no Diário Oficial de 18.02.2019. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-36/091/03/2019.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/246/3/2019 - MARCIA HELENA PEREIRA ALVES, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 3.053.339-2, ID Funcional nº 5021552-3.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 2180981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA LUCIA LOPES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/105.361-3, Id Funcional nº 21243069/1, do Quadro I, tendo por legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/973/2016.\r\n\r\nId: 2180982"
                        ],
                        "2180983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/973/2016 - MARIA LUCIA LOPES DE BARROS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. nº 08/105.361-3, Id. Funcional nº 21243069/1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/184/2019 - ALUÍZIO DA SILVA MOURA, Id, Funcional nº 21295484 - DEFIRO o Abono Permanência a partir de 02.05.2019, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2180983"
                        ],
                        "2180915": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/235/2019 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor de R$ 2.187,08, referente ao óbito do ex-servidor José Bacchi Naveira, em benefício da Sra. ANA LILIAM BAUER VENTURA, consoante parecer da Assessoria Jurídica, e RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.187,08, em favor da Sra. ANA LILIAM BAUER VENTURA, referente ao auxílio funeral do ex-servidor José Bacchi Naveira, matr.08/100.404-6, ocorrido em 10.11.2018, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2180915"
                        ],
                        "2181166": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2019\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2019\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000061/2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no valor de R$ 54.471,42 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) ... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... no valor de R$ 55.471,42 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) ... \r\n\r\nId: 2181166"
                        ],
                        "2181213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-01/203.082/1998 - ANA MARIA SABROSA GOMES DA COSTA NOGUEIRA, Id Funcional nº 32126050 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 18.07.2013 a 16.07.2018.\r\n\r\nId: 2181213"
                        ],
                        "2180916": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/302.561/1986 - LEIA MARIANA DE SOUZA, Id Funcional nº 21103852 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 03.02.2008 a 01.02.2013 e de 02.02.2013 a 31.01.2018, revogando o despacho de 04.04.2019, publicado no D.O. de 10.04.2019.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.05.2019.\r\n\r\nId: 2180916"
                        ],
                        "2181131": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1453/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 95/2018, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (Voriconazol, Tioguanina, Mercaptopurina e outros), em favor das seguintes Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 36.325.157/0001-34, para fornecimento do item 01, no valor total de R$ 63.440,00 (sessenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 64.171.697/0001-46, para fornecimento do item 04, no valor total de R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) e a CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 44.734.671/0001-51, para fornecimento do item 06, no valor total de R$ 39.760,00 (trinta e nove mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2181131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2181234": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/03/2019, MARIZE PEREIRA DA SILVA, ID nº 3246504-1/1, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/615/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FÁBIO MARIANO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID nº 4187618-0/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Profª Alda Lins Freire, U.A. 18-6930, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Catiane Alves de Azevedo, ID 1261771-7/1. Processo nº E-03/001/904/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL MARQUES, Prof. Doc. I, ID nº 4400428-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 055 João Gregório Galindo, U.A. 18-1919, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Monica Barbalho de Menezes, ID nº 4377642-6/1. Processo nº E-03/010/805/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, RENATA GERHARDT GOMES ROZA, Prof. Doc. I, ID nº 4400140-1/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 486 Prof. Luiz Vallejo, U.A. 18-0098, Tipo E, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/229/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BERNADETE PAES PESSANHA ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID nº 3390572-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1.424/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 4394362-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Inocêncio de Andrade, U.A. 18-0055, Tipo D, Município de Cordeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andreia Cristina Clér Sodré Silva, ID nº 3576743-0/1. Processo nº E-03/012/808/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FÁTIMA APARECIDA DE JESUS BERTANHA MEDEIROS, Prof. Doc. II, ID nº 3950076-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Tipo C, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cristiane Gomes Nunes, ID 4252623-0/1. Processo nº E-03/004/1.481/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA CHAGAS GIMENES VIANA, Prof. Doc. II, ID nº 556247-3/2, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Benta Pereira, U.A. 18-2735, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/978/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FABÍOLA DE PAULA MAURÍCIO, Prof. Doc. I, ID nº 4323739-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 171 José Américo Pessanha, U.A. 18-0514, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Alves Marques, ID nº 3455197-2/1. Processo nº E-03/016/1.679/2019.\r\n\r\nDESIGNA JOSEFA ALVES DE MELO, Servente, ID nº 3700882-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 218 Ministro Hermes Lima - Brasil-Turquia, U.A. 18-0985, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mario Gomes Ribeiro, ID nº 3448915-0/1. Processo nº E-03/016/1.844/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEIDE ARAGÃO HENRIQUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID nº 4335917-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Prof.ª Cordelia Paiva, U.A. 18-2106, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lúbia Lilian da Silva Toledo, ID nº 3959361-4/1. Processo nº E-03/016/956/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AUDREY NAVÉGA BRAGA, Prof. Doc. II, ID nº 3264303-9/1, da função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 329 Juan Martinho Carrasco, U.A. 18-1024, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2.076/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IVANA GOYANA SOUZA, Prof. Doc. II, ID nº 3489694-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, U.A. 18-1213, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1.482/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDREIA MIRANDA COSTA, Prof. Doc. II, ID nº 3319063-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 18-3304, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Carvalho de Oliveira, ID nº 4381590-1/1. Processo nº E-03/004/706/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANGELA LUBÉIA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 3847058-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Salustiano José Ribeiro Serafim, U.A. 18-3077, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/811/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/02/2019, ALZIRA SANT'ANNA PINTO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID nº 3424404-2/1, da função de Diretor do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1.018/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 4192309-0/4, para exercer, com validade a contar de 11/02/2019, a função de Diretor do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Alzira Sant'Anna Pinto dos Santos, ID nº 3424404-2/1. Processo nº E-03/005/1.018/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES, Prof. Doc. II, ID nº 3622065-5/1, da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/09/2018, publicado no D.O.ERJ de 19/09/2018. Processo nº E-03/011/625/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SIMONE PEREIRA GALDINO DOMINGUES, Prof. Doc. II, ID nº 3622065-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Tipo C, Município de Paracambi, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Sergio de Mello Ferreira, ID nº 570630-0/1. Processo nº E-03/011/625/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID nº 570630-0/4, da função de Diretor do C.E. Presidente Rodrigues Alves, U.A. 18-2919, Município de Paracambi, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/625/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EDUARDO NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID nº 4384300-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 18-1927, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Perla Rodrigues Valle, ID nº 5024445-0/1. Processo nº E-03/011/585/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JULIANA LEAL VELOSO, Prof. Doc. I, ID nº 4348438-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 278 Joaquim Osório Duque Estrada, U.A. 18-1927, Tipo B, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Caroline Suemy Esteves Watanabe, ID nº 4379170-0/1. Processo nº E-03/011/582/2019.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZANGELA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID nº 3304003-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Wilson Amaral Pinheiro, ID nº 4283885-1/1. Processo nº E-03/013/1.481/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA LANDIM REIS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID nº 5073418-0/1, para exercer, a função de Diretor Adjunto do CIEP 335 Prof. Joaquim de Freitas, U.A. 18-1246, Tipo C, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Selma Mirian da Silva Paulo, ID nº 3409795-3/1. Processo nº E-03/005/1.370/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA LOPES ROSA, Assistente Executivo, ID nº 5013534-1/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2.654/2019.\r\n\r\nDESIGNA JÉSSICA LOPES ROSA, Assistente Executivo, ID nº 5013534-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Deputado Pedro Fernandes, U.A. 18-7002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vinícius Silva de Carvalho, ID nº 5014021-3/1. Processo nº E-03/007/2.654/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIO MARCELO HUNGRIA, Prof. Doc. I, ID nº 4253094-6/1, da função de Diretor do C.E. Ministro Marcos Freire, U.A. 18-6912, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1.860/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARTUR AUGUSTO LIMA E SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 3653936-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1.860/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ARTUR AUGUSTO LIMA E SILVA, Prof. Doc. I, ID nº 3653936-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Ministro Marcos Freire, U.A. 18-6912, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávio Marcelo Hungria, ID nº 4253094-6/1. Processo nº E-03/008/1.860/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDREI MATTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID nº 4393465-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 18-6978, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Artur Augusto Lima e Silva, ID 3653936-8/1. Processo nº E-03/008/1.860/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCOS AURÉLIO GOMES ESCOBAR, Datilógrafo, ID nº 3676271-7/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Joel de Oliveira, U.A. 18-1952, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1.007/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/04/2019, MARTA APARECIDA CAMPOS CARVALHO, Prof. Doc. I, ID nº 3635457-0/1, da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Pedro Álvares Cabral, U.A. 18-0196, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/08/2018, publicado no D.O.ERJ de 29/08/2018. Processo nº E-03/015/365/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GIZELE BRITO DOS ANJOS, Prof. Doc. I, ID nº 4316960-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dôrval Ferreira da Cunha, U.A. 18-2951, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana de Alcantara Britto, ID nº 3618723-2/1. Processo nº E-03/006/1.670/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIO LUIZ GUERREIRO BOGADO, Prof. Doc. I, ID nº 3833561-1/1, da função de Secretário do CIEP 306 Deputado David Quinderê, U.A. 18-1580, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/226/2019.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID nº 3578843-7/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 306 Deputado David Quinderê, U.A. 18-1580, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mario Luiz Guerreiro Bogado, ID nº 3833561-1/1. Processo nº E-03/006/226/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JULIANA PINHEIRO FREITAS, Prof. Doc. I, ID nº 4323441-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/006/389/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELLE DA SILVA CORRÊA, Prof. Doc. I, ID nº 4323798-3/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 421 Deputada Cristina Tavares, U.A. 18-1585, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por João Paulo Ferreira da Silva, ID nº 4379058-5/2. Processo nº E-03/006/1.672/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, AMARILZA MORETTE AZEREDO, Prof. Doc. I, ID nº 4200265-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Roberto Lyra, U.A. 18-0028, Tipo D, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrea Camilo Ramos, ID nº 4275507-7/2. Processo nº E-03/008/1.961/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA DOMINGOS RODRIGUES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID nº 5023998-8/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Piauí, U.A. 18-0675, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/362/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36, da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAFAELA DA SILVA PAULA, Prof. Doc. I, ID nº 651462-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hérica Lana Rodrigues, ID nº 4280912-6/1. Processo nº E-03/010/712/2019.\r\n\r\nId: 2181234"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 204 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/587/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nNOTA RECURSO\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50278630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n\r\n50271296\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n50092235\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n\r\n50271580\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n50360957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n\r\n50138685\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n\r\n50357670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n\r\n50357816\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n\r\n43604331\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n50280236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n50142020\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n\r\n50280287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n\r\n50273361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n50272403\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43224504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n\r\n50141708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n50146254\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n\r\n50141929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50155504\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n\r\n50210009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50192116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n\r\n50139568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n\r\n50137980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n\r\n50274775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272365\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n\r\n50141090\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n50193198\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n50140027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n50139037\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50141937\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n50187511\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n\r\n50139797\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n\r\n43157319\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n50140043\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n50145940\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n\r\n50142925\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n\r\n50191012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n\r\n50142178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n\r\n50133845\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50141295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n\r\n50273671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n50271377\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50189301\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n\r\n19019220\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALINE REGINA COSTA\r\n\r\n50205285\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n50138405\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n\r\n50137948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50142160\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n50272330\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\n50145975\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n\r\n50360990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50136542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n\r\n50272080\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n\r\n50140329\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n\r\n50272608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n\r\n50274910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\n50141309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n50141155\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50273558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n50139096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n50139843\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50189719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n50136046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n50211048\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n50136976\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n\r\n50357573\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n\r\n50140892\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50135236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n50272900\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n50357522\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n50191608\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50139428\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n\r\n50135996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n50185934\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n\r\n50151665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n\r\n50273108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n50138910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n\r\n50273205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\n50135465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50270460\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n\r\n50139061\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50280490\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n\r\n50137026\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n50138707\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n50272500\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n\r\n50149091\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n43595910\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n44002777\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n50139169\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n50357468\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n\r\n50272209\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n50360914\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n\r\n50140973\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n\r\n43754562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n\r\n50138790\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n\r\n50209930\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50139401\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n50272438\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n50139860\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n\r\n50135139\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n\r\n50135040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n\r\n50188623\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n50272705\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50135783\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n\r\n50137131\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n\r\n50135902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO REZENDE\r\n\r\n50139100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n\r\n50273248\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50273485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n\r\n50270591\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n\r\n50318314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n\r\n50134582\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n\r\n50135023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n\r\n50273299\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n\r\n50139363\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n\r\n44108982\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n\r\n50139584\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n\r\n50139770\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n\r\n50137115\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n\r\n50274457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n50271962\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n\r\n50142240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n\r\n50193244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n\r\n50141961\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n\r\n50277170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n\r\n50138570\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n50185586\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n50139495\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50190407\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n44250606\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n\r\n50148702\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n50134884\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n50135430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50191853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n42767075\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n\r\n50273850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n50146432\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n\r\n50185977\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n\r\n50149229\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n50135775\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n\r\n50142127\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n\r\n50135562\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50138413\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n\r\n50140400\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n50142763\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n\r\n50361040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50274759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n50121316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n\r\n50137972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n\r\n50194372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n\r\n50272470\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n50272667\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n\r\n50135961\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n\r\n50139207\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\n43434533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n50188674\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50134728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50137921\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n\r\n50140957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141899\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50134329\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n50191144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n50275100\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n\r\n50273035\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n\r\n50140256\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n50141635\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n44244991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n\r\n50192272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n\r\n50135287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42590477\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n\r\n50357786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n50148222\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n50192558\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n50134957\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n\r\n50271865\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n50149105\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n\r\n50146467\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44315880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50357859\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n50188453\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n\r\n44078480\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n50273469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50138472\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n\r\n50141236\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n\r\n43761372\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n\r\n50141465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n\r\n50144219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIANE LOPES\r\n\r\n50138952\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n\r\n50141554\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n\r\n50140361\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n50141449\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n\r\n50140671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n50272624\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n\r\n50135325\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n50273736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n50141724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n\r\n50144197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n50133802\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n\r\n50141414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n50357492\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n\r\n50134280\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n\r\n50144510\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n\r\n44223498\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n50274350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n\r\n50192868\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n\r\n50202375\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n50198912\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n50273370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n\r\n50271423\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n50139002\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n\r\n50134140\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n\r\n50138758\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n\r\n50140000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n\r\n50137034\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n50140604\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50135210\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50139452\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n\r\n50139274\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n\r\n50274465\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n50274791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n\r\n50141422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n\r\n50139738\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n\r\n50138871\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50275178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n\r\n50280350\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n\r\n50139541\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n\r\n50136380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n50140175\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50140078\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n50134876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n50146610\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n\r\n50139673\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n\r\n50271938\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n\r\n50280457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50144979\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50189417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50357751\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n50357875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50140205\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n\r\n50161644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50133837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50274406\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44285094\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n\r\n50132725\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n\r\n50134698\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n\r\n50197711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n50139819\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140566\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n\r\n50139088\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n\r\n50190857\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n\r\n50135252\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50274430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n50191810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n50139894\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n50325213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n\r\n50357727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n43974201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n\r\n50360370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\n50274520\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n\r\n50273337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n50093290\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n50141627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50139550\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n\r\n50279009\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n\r\n50357972\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n\r\n50136666\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n\r\n50357905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n\r\n50271806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n50138839\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n\r\n50187830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n50280201\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n\r\n50135872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n\r\n50149040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n\r\n50135309\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n\r\n50142356\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n\r\n50192418\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n\r\n50135848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n50135163\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n50357549\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n\r\n50134825\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50138219\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n50138316\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n\r\n50138197\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n\r\n50272853\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n\r\n50275038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nIACIARA NEVES HART\r\n\r\n50139282\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n\r\n50192124\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n\r\n42524059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n50143875\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n\r\n50357700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n\r\n50272950\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n\r\n50206370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n\r\n50134671\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n50132717\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50272217\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n\r\n50194321\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n\r\n50272462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n50272594\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n\r\n50136828\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n50135589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n\r\n50357743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n42092167\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n50272896\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n\r\n50132806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n\r\n50135341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n50135473\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n\r\n50141163\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n50138693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n\r\n50135791\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n\r\n50137603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n\r\n50141872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n\r\n50270648\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n\r\n50272837\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50142682\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n50187430\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n50143018\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n50136054\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n\r\n50299778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n50135376\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n50135457\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n50357840\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n\r\n50271474\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n\r\n42163161\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n\r\n50135058\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n\r\n50135856\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n\r\n50274996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n\r\n50141759\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n\r\n43277632\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n\r\n50141040\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n\r\n50272519\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n\r\n50140272\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n\r\n50275062\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n\r\n50272420\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n\r\n50272446\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n\r\n50137662\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n\r\n31557546\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n\r\n50137638\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n\r\n50146408\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n\r\n50272489\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n\r\n50138022\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n\r\n50148958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50140337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50134809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n\r\n50357999\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n\r\n50278959\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n\r\n50143913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n\r\n50140019\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n42623693\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n\r\n50360388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n\r\n50138669\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n\r\n50142038\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n\r\n50142151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n\r\n50143000\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n\r\n50139215\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\n50139509\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n50137689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n\r\n50132776\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n50138456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO MARINHO\r\n\r\n50139746\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n\r\n50134795\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n50137590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n\r\n50135104\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n\r\n50138103\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n\r\n50138090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n50138391\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n\r\n50135171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n50142542\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135244\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n50138286\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n50138464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n\r\n50138340\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n50137727\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50138235\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n\r\n50211056\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138359\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n\r\n50195204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n50192337\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n50191462\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n\r\n50133829\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n50136151\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n\r\n50135074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n\r\n50033247\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n\r\n50138880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n\r\n17061024\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n50138065\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n\r\n50139878\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n\r\n50137700\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n\r\n50135600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n43776701\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n50141503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n50273612\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n\r\n50140450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n\r\n50357530\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n50318110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n50139355\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n\r\n50134744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50273396\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n50362011\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n\r\n50273787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n\r\n50274864\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n\r\n50138537\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n\r\n50138073\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n50307568\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n50135929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n50135279\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138030\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n\r\n50139690\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n50146025\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n50139533\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n50137786\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n\r\n50048112\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n\r\n50272144\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50138260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n\r\n50133810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n50273663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n\r\n50138499\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n50140370\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n50138928\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n\r\n50142186\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n\r\n50141228\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n50138863\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50357565\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n\r\n50149164\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n50132750\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n\r\n44101830\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50141619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n\r\n50193368\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n\r\n50357476\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n\r\n21857440\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n50274902\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n23\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n50358014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n50193341\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n50274929\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50136097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n50155148\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n\r\n50134779\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n\r\n50140680\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n50357956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n\r\n50140876\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n\r\n50193295\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n\r\n50139665\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n50152386\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n\r\n50274627\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5671027\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50360809\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n\r\n50140663\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n\r\n50140353\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n\r\n50137506\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n50138553\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n\r\n50206842\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n50357603\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n\r\n50357646\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n\r\n50139029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n\r\n50141260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n\r\n50366823\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n50140728\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n\r\n50134736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n\r\n17218055\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n\r\n50139118\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n\r\n50272918\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n\r\n50140523\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n\r\n50273710\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\n50136836\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50138804\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n\r\n50275194\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n\r\n50140736\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138642\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50272381\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n\r\n50137310\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n\r\n50140590\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50191942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n\r\n50191985\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n50144456\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n50189204\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n\r\n50137913\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140108\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n\r\n50270559\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n\r\n50280317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n\r\n50138014\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n41403851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n50142046\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n\r\n50144847\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50139851\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138138\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nPABLO DE SOUZA\r\n\r\n50274872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n50141023\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n\r\n50143883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50140302\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n50136445\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n\r\n50142828\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n50143905\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n\r\n50146670\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n50274848\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50138006\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n\r\n50275097\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n\r\n50143948\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50272527\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n\r\n50138162\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n50206907\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n50185942\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n\r\n50357557\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n50113178\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n\r\n50138170\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n\r\n50138154\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n\r\n50137883\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n50272411\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n\r\n50272314\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n\r\n50273965\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n\r\n50357417\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n50139410\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50139231\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n\r\n50136739\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n\r\n50195344\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n\r\n50137956\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n50140833\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n50134981\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n50271784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n50135414\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n\r\n50360973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n\r\n50139711\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n\r\n50235923\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n50134183\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n50140906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n50144766\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n50191179\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n\r\n50271288\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50146394\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n\r\n50270672\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n\r\n50272284\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n\r\n50139703\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n\r\n50274767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n\r\n50143077\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n\r\n50136810\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n\r\n50280074\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n\r\n50134485\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n50139630\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n\r\n44201320\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n50141481\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43638872\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\n50141171\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n\r\n43252818\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n50357964\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50279556\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n50272187\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n50279564\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50357719\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n\r\n50143603\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\n50139380\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n\r\n50280090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n50148133\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n50357689\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n50137239\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n50139371\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n\r\n50270990\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n50140868\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n\r\n50149458\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n50357450\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n50357484\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n\r\n50136518\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n\r\n50141716\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n50190784\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n\r\n50139991\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n50277596\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n\r\n50135422\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n\r\n50139258\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n\r\n50366238\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n\r\n50134221\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50139657\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO ALVES\r\n\r\n6429327\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50274619\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n50272110\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n50357735\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n50139045\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n50140388\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n\r\n50112600\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n\r\n50194402\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n50134752\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n50134973\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n50146629\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n\r\n50135090\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n\r\n50274880\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n50134116\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50176617\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n50360906\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n\r\n50274589\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50271849\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n\r\n50236806\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n\r\n50132644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50138421\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n\r\n50271970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n\r\n50273744\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n\r\n50274651\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n50272292\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n\r\n34486747\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n50280708\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50146041\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTAINA CHELES\r\n\r\n50146572\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n\r\n50270850\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n\r\n50137565\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n50138111\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50132636\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n50135643\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n\r\n50138081\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n50138308\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50146246\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n50141945\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n\r\n50136658\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n50155644\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n\r\n50140612\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n\r\n50134418\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n\r\n50138251\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50141996\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n\r\n50270931\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n\r\n50270958\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n\r\n50271059\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n17\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n50137743\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n50271156\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n\r\n50140817\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n\r\n50135317\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n\r\n50142135\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n\r\n44324464\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n\r\n50357980\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n50274970\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n\r\n50149679\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n\r\n50142070\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n22\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n50318012\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n\r\n50357433\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n\r\n50139240\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n\r\n50271431\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n50139010\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n26\r\n\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n\r\n50271415\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n\r\n43782345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n50140191\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n50148249\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n\r\n50273132\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n\r\n50146548\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n50363425\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n50140469\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n50141988\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n50140213\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n50140345\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n\r\n50146351\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n\r\n50209965\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n\r\n50151029\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n50156616\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n\r\n50138448\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n50138049\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n50138901\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n\r\n50136933\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50279017\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n\r\n50271393\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\n50135660\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50135724\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n50271342\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n\r\n6052096\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50192027\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n27\r\n\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n50149016\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n\r\n50196260\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n\r\n50273574\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n\r\n50140647\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWILLIAN DEZZE\r\n\r\n50274503\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n\r\n50145908\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n\r\n50357778\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n50135767\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n29\r\n\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n\r\n50141287\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n\r\n50271660\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n30\r\n\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n50192787\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 2181190"
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                    "2180880": [
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 276 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1567/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 14, de 25 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 277 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1568/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 15, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 278 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1569/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 16, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 279 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1571/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 17, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 280 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1572/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 06):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 18, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 281 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1570/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 13/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2018, celebrado entre a empresa AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 19, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 282 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1748/A/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 14/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CUL TURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados da rede publica estadual de ensino, na forma do Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis do contrato:\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 36, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 283 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101642/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 18/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 01), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 284 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101641/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 19/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 02), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 285 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101640/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n-a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n-o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 20/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 03), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 286 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/101639/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 21/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 04), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 287 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/101638/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 22/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 05), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 288 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/101637/2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 23/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 06), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 289 de 09 de MAIO de 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/24/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 23, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 290 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/25/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 24, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 291 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/26/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 25, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 292 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/27/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 26, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 293 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/28/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj.SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 27, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 294 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/29/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regula menta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 28, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 295 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/30/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 29, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 296 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/31/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 30, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 297 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/32/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 31, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 298 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/33/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 32, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 299 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/34/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11):\r\n\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 33, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 300 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/35/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12):\r\n\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\n\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\n\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 20134363;\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 34, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 2180880"
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                    "2181195": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nMARIA AMELIA RIBEIRO CRUZEIRO, mat. n° 3.058.066-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 50258044/1. Proc. n° E-08/014/239/2019.\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL, mat. n° 911.374-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42006139/1. Proc. n° E-08/014/194/2019.\r\n\r\nROSANA DE JESUS GONÇALVES PIOVESAN, mat. n° 933.902-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41923138/3. Proc. n° E-08/014/242/2019.\r\n\r\nROSANA DE JESUS GONÇALVES PIOVESAN, mat. n° 913.164-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41923138/2. Proc. n° E-08/014/243/2019.\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL, mat. n° 926.139-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 42006139/2. Proc. n° E-08/014/196/2019.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nLELIA COSTA DA SILVA, mat. nº 3.060.629-7, Prof. Doc. I, nível C. ref. 3, ID. Funcional nº 38061856/2. Proc. n° E-08/014/201/2019.\r\n\r\nFABIO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM, mat. nº 912.532-9, Prof. Doc. I, nível C. ref. 5, ID. Funcional nº 41955889/2. Proc. n° E-08/014/200/2019.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RIBEIRO FILGUEIRAS TEIXEIRA, mat. nº 919.872-2, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 42012988/1. Proc. n° E-08/014/199/2019.\r\n\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE, mat. nº 912.337-3, Prof. Doc. I, nível D. ref. 6, ID. Funcional nº 5622107/4. Proc. n° E-08/014/205/2019.\r\n\r\nVALDECIR DOS ANJOS ANDRADE, mat. nº 962.344-8, Prof. Doc. I, nível D. ref. 5, ID. Funcional nº 5622107/5. Proc. n° E-08/014/204/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nLELIA COSTA DA SILVA, mat. nº 870.195-5, Prof. Doc. II, nível A. ref. 3, ID. Funcional nº 38061856/1. Proc. n° E-08/014/207/2019.\r\n\r\nCRISTINA DE PAULA RANGEL BICOCK, mat. n° 5.020.786-0, Servente-CIEP, nível I, ID. Funcional nº 37644424/1. Proc. n° E-08/014/240/2019.\r\n\r\nADRIANA SANTORO, mat. n° 5.008.909-3, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35702273/1. Proc. n° E-08/014/198/2019.\r\n\r\nAPOSENTA, integralmente, os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMARIA ALICE MEDEIROS MENZ, mat. nº 5.001.767-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36260746/1. Proc. n° E-08/014/220/2019.\r\n\r\nMARIA LINDINALVA DA SILVA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.014.203-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 32584261/1. Proc. n° E-08/014/158 /2019.\r\n\r\nELIANA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS, mat. nº 5.001.827-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 33316953/1. Proc. n° E-08/014/195/2019.\r\n\r\nMARIA INES DE OLIVEIRA, mat. nº 5.006.470-8, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35281847/1. Proc. n° E-08/014/197/2019.\r\n\r\nCARMELIA BAFA DE SALES, mat. nº 5.007.330-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33746931/1. Proc. n° E-08/014/219/2019.\r\n\r\nVANDERLEA DA SILVA FERREIRA MARTINS, mat. nº 272.839-2, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 38153050/1. Proc. n° E-08/014/221/2019.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS, mat. nº 831.356-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39443850/1. Proc. n° E-08/014/218/2019.\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA COSTA, mat. nº 832.566-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 40566285/2. Proc. n° E-08/014/238/2019.\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA COSTA, mat. nº 236.269-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40566285/1. Proc. n° E-08/014/237/2019.\r\n\r\nCARLOS ANDRE ROSA DE CARVALHO, mat. nº 5.007.736-1, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 34850643/1. Proc. n° E-08/014/236/2019.\r\n\r\nId: 2181195"
                    ],
                    "2181005": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nATO DE 03/07/2000 - Fica retificada para § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º, do mesmo artigo, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 6102638/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.200.872/97.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - MARKELLI MORANT LOPES DE SOUZA, mat. nº 944.560-2, ID. Funcional nº 43330118/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3379/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila de 14/09/2017, publicada no D.O. de 20/09/2017. Proc. nº E-08/006/203/2017.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - MARKELLI MORANT LOPES DE SOUZA, mat. nº 944.560-2, ID. Funcional nº 43330118/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3379/10950, a contar de 26/06/2018. Proc. nº E-08/006/203/2017.\r\n\r\nId: 2181005"
                    ],
                    "2181082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2334/2019 - MARIA APARECIDA SOARES VIOLA, ID. Funcional nº 36089249/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1980 a 02/10/1980, 06/07/1981 a 07/04/1982, 26/04/1982 a 13/04/1983, 06/06/1983 a 31/03/1989, num total de 2.812 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/2000 a 30/03/2002, 01/08/2014 a 31/10/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4795/2017 - JULES RIMET CORRÊA BAPTISTA, ID. Funcional nº 50722018/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 21/03/1993 a 30/06/1999, 01/02/2001 a 08/11/2015, num total de 7.473 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis - RJ, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/07/1999 a 30/01/2001, poderá ser averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, com a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, 09/11/2015 a 09/11/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1252/2019 - CARLA SUELY BIZERRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 39340333/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/04/1980 a 31/07/1981, 01/08/1986 a 06/02/1987, num total de 663 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Costureira/Aux. de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2284/2018 - DULCENÉA BUENO DA SILVA LIMA, ID. Funcional nº 38040557/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 13/11/1978 a 30/11/1978, 01/11/1979 a 24/07/1980, 24/11/1980 a 15/12/1980, num total de 304 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aprendiz de Costureira/Costureira.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/7.000.172/94 - CRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHÃES, ID. Funcional nº 40426173/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/10/1994, publicado no D.O. de 20/10/1994, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 2.072 dias, na matrícula nº 806.987-4 do servidor.\r\n\r\nId: 2181082"
                    ],
                    "2181130": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3478/2017 - SANDRA SILVA DE SOUZA, ID. Funcional nº 38387310/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 05/05/1995 a 09/05/1997, 10/05/1997 a 01/06/1998, num total de 1.124 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1984 a 01/12/1986, 01/05/1989 a 04/05/1995, por solicitação do servidor, 01/04/1997 a 09/05/1997, por estar concomitante com o INSS, 02/06/1998 a 01/02/2001, 01/03/2011 a 20/02/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2263/2019 - ELOISA PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, ID. Funcional nº 37063260/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/12/1994 a 31/12/1998, 03/11/2003 a 01/12/2003, num total de 1.511 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 03/09/1990 a 27/01/1993, 05/05/1993 a 10/12/1994, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/103029/2018 - VALÉRIA DO AMARAL AMORIM FERRÃO VILELA, ID. Funcional nº 33375046/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 04/04/1988 a 31/01/1991, num total de 1.033 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 06/03/1991, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.008/98 - NILSON OCTÁVIO DE ANDRADE, ID. Funcional nº 34531661/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/01/1973 a 30/05/1977, 01/06/1979 a 04/10/1983, num total de 3.194 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1264/2019 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, ID. Funcional nº 34360964/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 23/04/1988 a 22/12/1988, num total de 244 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Supervisor Comunitário, desprezando-se os períodos de 10/03/1986 a 22/04/1988, por já estar averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, 01/09/1987 a 22/04/1988, por estar concomitante com o período averbado segundo o inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, 23/12/1988 a 29/12/1988, por solicitação do servidor, de 01/09/2009 a 31/08/2010, 22/08/2013 a 31/08/2015, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2181130"
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                    "2181056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1438/2019 - CLÁUDIA DA SILVA PAES, ID. Funcional nº 39430944/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/05/1983 a 23/03/1984, 01/12/1984 a 31/08/1985, 02/05/1986 a 19/09/1986, 10/03/1987 a 31/10/1987, 06/11/1987 a 30/10/1988, 24/02/1989 a 30/10/1991, num total de 2.301. dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 24/10/1986 a 30/10/1986, 01/11/1991 a 30/04/1993, 01/06/1993 a 07/07/1993, 11/08/1993 a 26/04/1994, por solicitação do servidor, 06/11/1987 a 30/10/1988, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nId: 2181056"
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                    "2181002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.872/97 - JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA, mat. nº 153.336-3, ID. Funcional nº 6102638/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/07/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.674/2001 - ONDINA DA COSTA SOARES, mat. nº 345-9, ID. Funcional nº 39826821/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/203/2017 - MARKELLI MORANT LOPES DE SOUZA, mat. nº 944.560-2, ID. Funcional nº 43330118/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017, revogando-se o despacho de 14/09/2017, publicado no D.O. de 20/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/203/2017 - MARKELLI MORANT LOPES DE SOUZA, mat. nº 944.560-2, ID. Funcional nº 43330118/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nId: 2181002"
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                    "2180990": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/877/2019 - ANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 36802786/1, Prof. Doc. II, a partir de 05/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1895/2019 - TIAGO BERTO SOARES, ID Funcional nº 42091438/3, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2631/2019 - PEDRO RHAVEL NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 50972154/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2527/2019 - JONATHAS RAPOSO SOARES VICTORIO, ID Funcional nº 43309496/1, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/272/2019 - RAFAEL SKAETTA NUNES, ID Funcional nº 42524857/1, Prof. Doc. I, a partir de 10/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/225/2019 - MARCELO PERROTA RAIMUNDO, ID Funcional nº 6074219/4, Prof. Doc. I, a partir de 05/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/100/2019 - JOAO FRANCISCO NEVES, ID Funcional nº 50810707/1, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/228/2019 - ALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO, ID Funcional nº 40284751/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/01/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2606/2019 - SILVIA FERNANDA G A SOARES, ID Funcional nº 41898478/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1418/2019 - RODRIGO ROUGEMONT DA MOTTA, ID Funcional nº 50753649/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1504/2019 - VINICIUS MIRANDA GENTIL, ID Funcional nº 44163770/1, Prof. Doc. I, a partir de 27/02/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1897/2019 - TIAGO BERTO SOARES, ID Funcional nº 42091438/2, Prof. Doc. I, a partir de 18/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1007/2019 - LUCIANA DE OLIVEIRA FRADE, ID Funcional nº 43553966/1, Prof. Doc. I, a partir de 16/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100180/2018 - MARCELO OLIVEIRA DE SÁ, ID Funcional nº 50118994/2, Prof. Doc. I, a partir de 08/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/181/2019 - SIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO, ID Funcional nº 43280218/3, Prof. Doc. I, a partir de 03/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/878/2019 - ANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 36802786/2, Prof. Doc. I, a partir de 05/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2187/2017 - CARMEN LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA, ID Funcional nº 40532267/3, Prof. Doc. I, a partir de 08/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2188/2017 - CARMEN LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA FERREIRA COIMBRA, ID Funcional nº 40532267/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1788/2019 - SIMONE DE FREITAS DE SOUZA, ID Funcional nº 50076477/1, Prof. Doc. I, a partir de 02/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1966/2019 - BRUNO DE SOUZA MOURA, ID Funcional nº 41899288/2, Prof. Doc. I, a partir de 25/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1569/2019 - BARBARA TANNURI MALUF, ID Funcional nº 50278592/1, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1886/2019 - VICTOR HUGO BAPTISTA NEVES, ID Funcional nº 43388817/2, Prof. Doc. I, a partir de 15/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/877/2019 - WILIAN SILVEIRA ANTUNES, ID Funcional nº 50155733/2, Prof. Doc. I, a partir de 12/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2224/2019 - CLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 44167784/3, Prof. Doc. I, a partir de 04/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/842/2019 - HENRIQUE EUGENIO SPINDOLA DA SILVA, ID Funcional nº 43864040/2, Prof. Doc. I, a partir de 02/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1664/2019 - RAQUEL ELISON COSTA, ID Funcional nº 43035345/1, Prof. Doc. I, a partir de 01/04/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1603/2019 - GUILHERME LUSTOSA LESSA, ID Funcional nº 50257897/2, Prof. Doc. I, a partir de 28/03/2019. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2180990"
                    ],
                    "2181099": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/336/2019 - DIVA RAMOS FIGUEIREDO DELMIRO, mat. n° 272.851-7, ID. Funcional nº 35875437/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2181099"
                    ],
                    "2181044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1309/2019 - ANA LUCIA THEODORO CORREA MENDONÇA, ID. Funcional nº 36715441/1, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/04/1990 a 12/08/1990, 01/04/1991 a 31/10/1992, num total de 714 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 01/11/1992 a 04/12/1992, por solicitação da interessada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1269/2019 - ROSELI SANTOS DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35924616/1, Inspetor de Alunos. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 27/02/1986 a 28/03/1986; 24/07/1986 a 21/10/1986; 22/10/1986 a 31/05/1987, num total de 339 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Embaladeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3666/2018 - JORGE DE ARAÚJO, ID. Funcional nº 32603770/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 14/03/1978 a 17/04/1978, 10/03/1980 a 06/06/1980, 01/05/1982 a 30/04/1983, 01/06/1983 a 01/01/1985, 02/01/1985 a 30/11/1988, 01/01/1989 a 31/07/1990, num total de 3.071 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/01/1985 a 01/01/1985 por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1696/2019 - PAULO RODRIGUES DA COSTA, ID. Funcional nº 33366144/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 18/10/1982 a 01/09/1983, 01/09/1985 a 25/11/1985, 09/06/1986 a 27/08/1986, 12/01/1987 a 31/03/1987, 10/09/1987 a 08/11/1987, 17/11/1987 a 21/10/1988, 22/10/1988 a 15/09/1989, 16/09/1989 a 17/08/1990, 18/08/1990 a 30/10/1990, 08/02/1991 a 12/03/1991, 11/07/1991 a 17/08/1992, 05/01/1993 a 11/01/1993, 02/02/1993 a 19/03/1993, num total de 2.193 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/03/1988 a 21/10/1988, 03/01/1989 a 15/09/1989, 18/05/1990 a 17/08/1990, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100799/2018 - ADALGISA HENRIETTE GANCE ESPINDOLA, ID. Funcional nº 33328080/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 12/03/1992 a 01/04/1996, 02/04/1996 a 03/02/2002, num total de 3.616 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/02/1995 a 31/12/1998, por estar concomitante com o INSS; 01/01/1999 a 06/01/1999, por solicitação do servidor, 04/02/2002 a 26/04/2006, 01/03/2012 a 07/11/2012, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2181044"
                    ],
                    "2181132": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/557/2019 - CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO, CPF nº 851.844.117-04. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2181132"
                    ],
                    "2180977": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/05/2019\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/003/100612/2018, publicado no D.O. de 15/04/2019.\r\n\r\nId: 2180977"
                    ],
                    "2181074": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 672 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5.015.605-5\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.023.777-2\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.023.248-7\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n4.393.066-2\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4.199.208-3\r\n\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n4.320.563-1\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5.550.610- \r\n\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n1.982.408-4\r\n\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.732-6\r\n\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1.982.507-2\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1.982.601-0\r\n\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n4.353.483-0\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n1.982.974-4\r\n\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.023.188-0\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4.320.945-9\r\n\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.296-0\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.769-5\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5.023.272-0\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1.984.358-5\r\n\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n1.984.692-4\r\n\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.704.359- \r\n\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4.173.875-6\r\n\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.675-3\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\n5.017.905-5\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Pessoal\r\n\r\n35\r\n\r\n4.201.506-5\r\n\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n33\r\n\r\n1.985.361-0\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n33\r\n\r\n5.015.582-2\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n24\r\n\r\n1.985.651-2\r\n\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n1.985.674-1\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5.004.451-6\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n1.986.046-3\r\n\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.781-4\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5.023.264-9\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1.986.385-3\r\n\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1.986.405-1\r\n\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.546.400- \r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1.986.912-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n4.199.229-6\r\n\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4.206.035-4\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.116-9\r\n\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.676-1\r\n\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.023.763-2\r\n\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1.988.715-9\r\n\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n3.009.991-9\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1.989.294-2\r\n\r\nSYLVIO MATTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1.989.308-6\r\n\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n1.989.653-0\r\n\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1.989.665-4\r\n\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.704-0\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n25\r\n\r\n5.018.073-8\r\n\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4.198.988-0\r\n\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\nId: 2181074"
                    ],
                    "2181075": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 673 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de maio de 2019\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50231898\r\n\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2181075"
                    ],
                    "2181053": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail do dia 06/05/2019, descritas no Processo nº E-03/027/91/2019, de 08/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional: 5017917-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2181053"
                    ],
                    "2181012": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16/04/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CBR/DG Nº 027/2019, de 15/04/2019, descritas no Processo nº E-03/027/89/2019, de 07/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional: 5009729-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 07/05/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI./DEGASE/EJLA/SETEC Nº 096/2019, de 02/04/2019, descritas no Processo nº E-03/027/87/2019, de 07/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 08/05/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSDB/Nº 1384/2019, de 06/05/2019, descritas no Processo nº E-03/027/90/2019, de 08/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail do dia 06/05/2019, descritas no Processo nº E-03/027/91/2019, de 08/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; e ANGÉLICA LIMA DUTRA, ID Funcional: 5017917-9, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício nº 1.822/2019/OF do PJERJ do dia 03/05/2019, descritas no Processo nº E-03/027/93/2019, de 08/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL DA SILVA FERREIRA, ID Funcional: 1983360-1; ANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES, ID Funcional: 5009660-5; e MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional: 5009729-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI DEGASE/CSINT/Nº 009/2019 do dia 25/04/2019, descritas no Processo nº E-03/027/94/2019, de 08/05/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2; e RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2181012"
                    ],
                    "2181042": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/03/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/027/11/2018 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório da Sindicância SAD 1455, de fls. 20/22, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 11/04/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/15/2018 - ARQUIVE-SE, considerando o Relatório Complementar da Sindicância SAD 1294, de fls. 80/81, bem como no Despacho de fls. 82/83, nos termos do § 2º, do art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2181042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181033": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/05/19\r\n\r\nPROCESSO SEI-26/004/001316/2019 - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ROLANDO, Id Funcional nº 4415255-8, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional, concedo 03 (três) meses de licença especial, período base 28/04/2014 a 03/05/2019.\r\n\r\nId: 2181033"
                        ],
                        "2180764": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4452/2017 - CAMILA RIBEIRO TEODORO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 0225.924-0, período base de 27.11.2013 a 09.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.009/2001 - FLÁVIA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 0283.095-8, período base de 25.07.2012 a 06.09.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.817/2008 - GLADESTONE BARBOSA DE BARROS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 0224.380-6, período base de 24.05.2013 a 22.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.138/2008 - MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 0223.809-5, período base de 18.12.2013 a 16.12.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.865/2008 - PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS - PROFESSOR ESTRUTURAS NAVAIS - mat. nº 0224.222-0, período base de 30.05.2013 a 28.05.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7981/2014 - ROGÉRIO FIGUEIREDO DE SOUZA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.300-7, período base de 11.09.2014 a 24.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.130/2001 - SIMONE DE OLIVEIRA DE CARVALHO - EDUCADOR SOCIAL II - mat. nº 0823.020-3, período base de 15.08.2013 a 17.09.2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41841/2011 - VERA LÚCIA PETRUNGARO TORRES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 0256.126-4, período base de 07.12.2013 a 05.12.2018. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103446/2018 - BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0221.387-4, período base de 06.09.2007 a 03.09.2012 e 04.09.2012 a 02.09.2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103713/2018 - CLEBER GOMES DA CRUZ - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0220.035-0, período base de 26.02.1998 a 24.02.2003 e de 09.09.2010 a 07.10.2015. \r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/103852/2018 - ANA PAULA DE SOUZA VENÂNCIO PEREIRA - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 5.010.798-6, período base de 07.10.1999 a 08.12.2004 e 09.12.2004 a 14.12.2009 e de 15.12.2009 a 13.12.2014. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/104043/2018 - PEDRO PAULO ARGOLO DE SOUZA, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0221.085-4. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2180764"
                        ],
                        "2181214": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2837/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 48.322,50, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2837/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Matriz), no valor de R$ 38.208,00, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2837/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no valor de R$ 20.735,00, com fulcro no artigo 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2181214"
                        ],
                        "2181146": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/HUPE/19 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/1098/2019.\r\n\r\nFÁTIMA HADDAD SIMÕES MACHADO - matrícula nº 325761;\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO - matrícula nº 320507;\r\n\r\nPLÁCIDO PASCOAL EMÍLIO DE TEIXEIRA - matrícula nº 267070.\r\n\r\nId: 2181146"
                        ],
                        "2181109": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2019 - APOSENTA JANETE GOMES DA SILVA, matr. nº 24.402-0, ID Funcional 2570025-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2181109"
                        ],
                        "2181110": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31.817-0, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, instituída pela Portaria 07/IFADT/2019, considerou o avaliado APTO para prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/105460/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31.817-0, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/105460/2018:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nSilvio Paolo Sorella - UERJ;\r\n\r\nNelson Braga - UFRJ;\r\n\r\nItzhak Roditi - CBPF;\r\n\r\nIlya L. Shapiro - UFJF;\r\n\r\nNelson Pinto Neto - CBPF;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nAdolfo P.C. Malbouisson - CBPF;\r\n\r\nIvano D. Soares - CBPF.\r\n\r\nId: 2181110"
                        ],
                        "2181111": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.05.2019\r\n\r\n*PORTARIA Nº 020/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular do Prof. DONALDO BELLO DE SOUZA, matr. nº 32.716-3, do Departamento de Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação, da Faculdade de Educação, instituída pela Portaria EDU/nº014/2019, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no processo de promoção à categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/104296/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2019.\r\n\r\nId: 2181111"
                        ],
                        "2181175": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, PATRÍCIA BRANDÃO RIZZO, ID Funcional nº 641604-7, a contar de 01 de maio de 2019, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/457/2019.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA CASSIA DE CASTRO, ID Funcional nº 4441009-3, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada por PATRÍCIA BRANDÃO RIZZO. Processo nº E-26/009/457/2019.\r\n\r\nId: 2181175"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3958/2019 - DEFIRO, com base nos Pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2181220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2181345": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 13 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nREGULAMENTA O ATO DECLARATÓRIO DE EMBALAGENS E O PLANO DE METAS E INVESTIMENTOS ESTABELECIDOS NO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-07/026/250/2019 e E-07/026/264/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as obrigações estabelecidas na Lei Estadual nº 8.151, de 01 de novembro de 2018, que instituiu o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no art. 8º, da referida Lei, que estabelece que os fabricantes, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens devem prestar informações à SEAS através da entrega do Ato Declaratório de Embalagens;\r\n\r\n- o previsto no art. 11 da mesma Lei, que estabelece que os fabricantes, comerciantes e importadores de embalagens ou produtos embalados, assim como os embaladores deverão apresentar Plano de Metas e Investimentos; e\r\n\r\n- a competência da SEAS, como órgão formulador da política ambiental estadual, para estabelecer a forma e conteúdo de tais documentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os fabricantes de embalagens, embaladores e importadores de produtos comercializados em embalagens deverão apresentar anualmente à SEAS o Ato Declaratório de Embalagens (ADE), que conterá informações sobre o quantitativo, em peso, de embalagens colocadas no mercado fluminense e o percentual efetivamente encaminhado para as indústrias de reciclagem.\r\n\r\nParágrafo Único - Os comerciantes de embalagens ou de produtos embalados não estão obrigados a apresentar o ADE.\r\n\r\nArt. 2º - O ADE deverá ser entregue até o dia 31 de março de cada ano referente às informações do ano anterior, a partir do preenchimento do formulário do Anexo IV da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O ano fiscal de 2019 será considerado o primeiro ciclo de coleta de informações sobre embalagens, devendo ser entregue o ADE até o dia 31 de março de 2020.\r\n\r\n§ 2º - O ADE poderá ser entregue diretamente pela empresa responsável ou por entidade expressamente indicada para sua representação, devendo conter os dados individualizados de cada uma das empresas representadas.\r\n\r\nArt. 3º - Os fabricantes, comerciantes e importadores de embalagens ou produtos embalados, assim como os embaladores, deverão apresentar Plano de Metas e Investimentos (PMIn) à SEAS, a partir do preenchimento dos formulários dos Anexos I, II e III da presente resolução, cujo conteúdo mínimo será aquele previsto na Lei Estadual nº 8.151/2018.\r\n\r\n§ 1º - O PMIn deverá ser atualizado em frequência não superior a dois anos, cabendo à SEAS avaliar o cumprimento dos prazos e compromissos nele estabelecidos.\r\n\r\n§ 2º - O PMIn poderá ser entregue diretamente pela empresa responsável ou por entidade expressamente indicada para sua representação, devendo conter os dados individualizados de cada uma das empresas representadas.\r\n\r\nArt. 4º - A SEAS, com base nas informações prestadas nos ADEs, e ouvidas as empresas e suas entidades representativas, definirá bienalmente as metas a serem cumpridas pelas pessoas jurídicas de direito privado indicadas no caput do art. 1º.\r\n\r\n§ 1º - Após a divulgação das metas, as empresas terão 180 dias para atualizar seus respectivos PMIn, devendo considerar os valores estabelecidos pela SEAS.\r\n\r\n§ 2º - Independentemente das metas a serem estabelecidas pela SEAS, os estabelecimentos comerciais podem desde já disponibilizar local para instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).\r\n\r\n§ 3º - Desde que não ocorra beneficiamento ou tratamento dos resíduos, incluindo a separação de componentes, trituração, transformação ou lavagem, os PEVs estão dispensados do licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 4º - A ação prevista no § 2º poderá ser atingida de forma individual, mediante a instalação de PEVs em cada estabelecimento, ou através da atuação conjunta de estabelecimentos distantes no máximo 500 metros entre si ou integrantes do mesmo centro comercial.\r\n\r\nArt. 5º - A SEAS estabelecerá plataforma digital para envio do ADE e do PMIn.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto não for criada a plataforma prevista no caput deste artigo, os documentos mencionados deverão ser entregues em mídia digital, a ser protocolizada na sede da SEAS ou nas Superintendências Regionais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n\r\n§ 2º - Os anexos da presente resolução serão disponibilizados em arquivo digital editável, no site da SEAS.\r\n\r\nArt. 6º - As infrações à Lei Estadual nº 8.151/2018 e a presente re solução ficam sujeitas às sanções previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000, em especial àquela estabelecida em seu art. 81.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução não se aplica às embalagens de produtos agrotóxicos, óleos lubrificantes e medicamentos nem aos distribuidores e comerciantes que possuem modelos de negócios sem acesso do consumidor final.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\n\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS ANEXO1PT1 ANEXO1PT2 ANEXO1PT3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS ANEXO2PT1 ANEXO2PT2 ANEXO2PT3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS ANEXO3PT1 ANEXO3PT2 ANEXO3PT3\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS ANEXO 4 \r\n\r\nId: 2181345"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181233": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.961/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA FELICIANO SODRÉ, Nº 1423 - CENTRO - Município MESQUITA, com base no Parecer Técnico nº 49/19, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2181233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONÔMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/103/2019 - Tendo em vista o que consta na 1ªAta da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico FUNARJ sob o nº 001/2019 - prestação de serviço de coleta de numerário, declaro FRACASSADO o presente certame.\r\n\r\nId: 2181219"
                        ],
                        "2180991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONÔMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450217/1991 - DINO VELASQUEZ RAMIREZ, Identidade Funcional 2876238-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 25/12/2013 a 24/12/2018.\r\n\r\nId: 2180991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2181085": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 46 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/003/657/2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1(um) ano, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - PREGOEIRA: \r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCargo: Assistente DAS-6, ID Funcional nº 50159470 \r\n\r\nII - PREGOEIRA SUBSTITUTA: \r\n\r\nTATIANA GASPAR PINHEIRO\r\n\r\nCargo: Assessor DAS-8, ID Funcional nº 1907085-3\r\n\r\nIII - INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nARMANDO CESAR PESSOA NETO\r\n\r\nCargo: Assistente - DAS-6, ID nº 5089451-0\r\n\r\nALINE IGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\nSuperintendente DG/CG, Especialista em Políticas Públicas APO, ID nº 5008765-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2181085"
                    ],
                    "2181086": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 47 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 543/ 2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a concessão do auxílio adoção a servidora MARIA LUCIA FERREIRA VARGAS, servidora pública estadual, lotada na Secretaria de Saúde, matrícula nº 08/104.428-1, em razão da guarda da criança BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO, em caráter provisório e na alínea “c” - cinco salários mínimos com fulcro no artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto nº 27.776/2001, com fulcro na alínea “c” do artigo 3º, inciso II do artigo 6º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no inciso II, do artigo 1º do Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2181086"
                    ],
                    "2181087": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 48 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 440/ 2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a concessão do auxílio adoção ao servidor HENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS, servidor público estadual, ID Funcional nº 50788582, em caráter provisório e na alínea “b - quatro salários mínimos, relativo a criança ANA JULIA DA SILVA DE SOUZA, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2181087"
                    ],
                    "2181088": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH N° 049 DE 08 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nDEFERE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-31/ 003/ 435/ 2019,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a concessão do auxílio adoção ao servidor SERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES, servidor público estadual, ID Funcional nº 4381944-3, em caráter provisório e na alínea “b - quatro salários mínimos, relativo a criança WENDEL DANIEL VITOR DA CONCEIÇÃO e na alínea “c - cinco salários mínimos, relativo ao adolescente EDUARDO CRISTIAN SILVA DA CONCEIÇÃO, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 3.499/2000 e no Decreto Estadual nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\n\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2181088"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2181183": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/038/2019 - AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, a despesa no valor de R$ 225.850,00 (duzentos e vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta reais),a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, com base no inciso XXIl, art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2019.\r\n\r\nId: 2181183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2181196": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.394 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE PROPOR MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA REGULAMENTAR OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE SOLUÇÃO DE LITÍCIOS - CASC.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel estratégico da Procuradoria Geral do Estado como órgão central do sistema jurídico estadual;\r\n\r\n- a competência legal da Procuradoria Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública Indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; e\r\n\r\n- a competência da Procuradoria Geral do Estado para, nos termos do artigo 15, do Decreto nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, editar a resolução para disciplinar os aspectos procedimentais da Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com objetivo de avaliar e propor ao Procurador Geral do Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, minuta de resolução para disciplinar os aspectos procedimentais da Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, previsto nesta Resolução, será presidido pelo Procurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nI - ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS;\r\n\r\nII - DENISE AMIN MIGUEL FERES AUA;\r\n\r\nIII - GABRIEL PACHECO ÁVILA;\r\n\r\nIV - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES;\r\n\r\nV - RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado \r\n\r\nId: 2181196"
                    ],
                    "2181211": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 531ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 10 (dez) do mês de maio de dois mil e dezenove, às 16h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 531ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado José Carlos Vasconcellos dos Reis, Andréa Braga Peixoto Pontes, Adriana Prata de Freitas, Viviane Coser Vianna, Rogério Carvalho Guimarães, Rafael Rolim de Minto, Renata Guimarães Soares Bechara, Bruno Teixeira Dubeux, Flávio de Araújo Willeman e Fabiana Morais Braga Machado. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, o Presidente tratou de assuntos gerais e partilhou as ações dos primeiros meses de gestão do atual Gabinete, notadamente em relação aos projetos da área de TI. Ficou ajustada a realização da próxima sessão para o mês de junho. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n\r\nId: 2181211"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2181197": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 050/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por 12 (doze) meses. GESTOR: Carlos Alexsandro da Silva Costa, Id. Funcional nº 4427873-0. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/20/2014. \r\n\r\nId: 2181197"
                        ],
                        "2181202": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ NOTIFICA a empresa ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, CNPJ nº 27.763.754/0001-50, que, após análise dos fatos, a Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia não aceitou a defesa prévia e decidiu pela aplicação da penalidade de Advertência, assegurados o contraditório e a ampla defesa, de acordo com a alínea “a” da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 157/2013, na forma do art. 87, I, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução de serviços, conforme apurado no Processo Administrativo nº E-16/060/3037/2019.\r\n\r\nId: 2181202"
                        ],
                        "2181191": [
                            "I - Aviso",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 010/2019, Processo nº E-16/002/000.839/2019, referente aos serviços contínuos de Conservação Rotineira para a Malha Rodoviária Estadual da 1ª ROC, abrangida pelos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis; anteriormente marcado para às 11h do dia 14/05/2019, está sendo REMARCADO da seguinte forma: \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 16/05/2019.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13h.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h às 15h, no tempo normal e após as 15h entrará o tempo randômico.\r\n\r\nId: 2181191"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2181227": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA vem, por meio desta, divulgar cronograma a ser observado pelos Órgãos participantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis - SIADC, em virtude da publicação da Ata de Registro de Preços nº 002/2019, que tem como Objeto os Serviços de Gestão de Abastecimento, e da necessidade de realização da transição contratual:\r\n\r\nEVENTO / AÇÃO\r\n\r\nDATA LIMITE\r\n\r\nPublicação da Ata de Registro de Preços (Contrato com a Trivale)\r\n\r\n08 /05/2019\r\n\r\nEnvio pela SUBLOG das planilhas aos órgãos do SIADC\r\n\r\nAssinatura do Contrato pelos órgãos do SIADC\r\n\r\nDia D - Até 21/05/ 2019\r\n\r\nLimite para o recebimento dos cartões de abastecimento da empresa Trivale pela SUBLOG\r\n\r\nD+7 dias úteis (D - data de assinatura do contrato)\r\n\r\nCapacitação dos gestores de frota de cada órgão, in loco, pela empresa Trivale\r\n\r\nD+10 dias úteis (D - data de assinatura do contrato)\r\n\r\nData limite para que órgãos enviem as planilhas preenchidas à SUBLOG\r\n\r\n17/05/2019\r\n\r\nData limite para que a SUBLOG envie as planilhas preenchidas à empresa TRIVALE\r\n\r\n20/05/2019\r\n\r\nCapacitação inicial de caráter geral para representantes dos órgãos do SIADC\r\n\r\nEstimada para ocorrer 22 ou 23/5/2019\r\n\r\nCancelamento de saldos remanescentes no sistema CTF\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\nAnulação de saldos de empenho e respectivas devoluções aos órgãos pela SEFAZ\r\n\r\n03/06/2019\r\n\r\nDescredenciamento dos órgãos do SIADC do CTF\r\n\r\nEntrada em vigor do sistema SIAG\r\n\r\n31/05/2019\r\n\r\nEnvio de Notas de Empenho dos órgãos do SIADC à SUBLOG, para carregamento do SIAG\r\n\r\nA partir de 30/05/2019\r\n\r\nId: 2181227"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2181100": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Celebração de Acordo de Cooperação Técnica 2019 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e International Project Management Association IPMA - BRASIL. OBJETO: Compartilhamento de recursos e realização conjunta de atividades acadêmicas de aperfeiçoamento, treinamento e pesquisa para fins de capacitação dos membros da Fundação CEPERJ e dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: Vinte e quatro meses, dando-se ao contrato o prazo total de vinte e quatro meses, sem ônus financeiro. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Federal n° 13.019/2014, artigo 30, Inciso VI. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/218/0108/2019.\r\n\r\nId: 2181100"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
                        "Atos": {
                            "2181218": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-16/0011807/2019.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-16/002/001807/2019.\r\n\r\nId: 2181218"
                            ],
                            "2181215": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - AFR-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/024/100044/2018, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 17.01- Nova Iguaçu, Rua Dom Walmor, 383, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCPF/CNPJ:746.250.397-20\r\n\r\nEndereço: RUA GETULIO VARGAS,2182, CENTRO - NILÓPOLIS-RJ, CEP: 26.510-010\r\n\r\nId: 2181215"
                            ],
                            "2181216": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAFR-17.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o Processo nº E-04/041/1427/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 17.01 - Caxias, Rua Dom Walmor, 383, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: FELIPE ABRANTES NEVES RODRIGUES\r\n\r\nCPF/CNPJ: 116.027.097-00\r\n\r\nEndereço: TRAVESSA RAMOS, 136, APTO 101 - CENTRO, NILÓPOLIS-RJ, CEP: 26.525-070\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, tendo em vista o Processo nº E-04/041/1427/2017, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à AFR 17.01 - Caxias, Rua Dom Walmor, 383, 3º andar, Centro, Nova Iguaçu, CEP: 26.215-219, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: MARIA ARMINDA AREAIS DA CUNHA\r\n\r\nCPF/CNPJ: 051.356.207-96\r\n\r\nEndereço: RUA SATURNO, 179, APTO 101 - CENTRO, MESQUITA-RJ, CEP: 26.553-250\r\n\r\nId: 2181216"
                            ],
                            "2181217": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5 de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei nº 05/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte RAFAEL BOY PERES DOS SANTOS, CPF nº 104.854.607-18, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência e para efetuar o pagamento do débito de ITD discriminado na guia de controle nº 4.34.027225-6 relativo à doação em dinheiro recebida para aquisição de imóvel situado em Nova Friburgo. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79 c/c o art. 22, §2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor-Chefe: Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Processo nº E-04/023/1954/2014. \r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei nº 05/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte RAFAEL BOY PERES DOS SANTOS, CPF nº 104.854.607-18, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, tomar ciência e efetuar o pagamento do crédito tributário discriminado na guia de controle nº 4.34.027227-2 referente à extinção de usufruto que gravava a FRAÇÃO IDEAL DE 424,00/208,725,00 AVOS DE IMÓVEL SITUADO EM BOA ESPERANÇA, LUMIAR, NOVA FRIBURGO, que integra a MAT.6.908 do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inc.IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art.22, §2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor-Chefe : Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Processo nº E-04/023/1954/2014.\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 05, de 15/03/1975 (CTE), artigos 22 e 24 da Lei nº 5.427/2009, e tendo em vista que resultou improfícuo a intimação nos termos do inciso I, do artigo 214 do Decreto-Lei nº 05/75, o Auditor-Chefe da AFR 34.01: Auditoria-Fiscal Regional do Interior - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte RAFAEL BOY PERES DOS SANTOS, CPF nº 104.854.607-18, para comparecer à sede da AFR 34.01: Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, e tomar ciência de que o ESPÓLIO DE DOLORES MULLER BOY é devedor do crédito tributário discriminado na guia de controle nº 4.34.027226-4 referente à instituição de usufruto que gravou a FRAÇÃO IDEAL DE 424,00/208,725,00 AVOS DE IMÓVEL SITUADO EM BOA ESPERANÇA, LUMIAR, NOVA FRIBURGO, que integra a MAT.6.908 do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo. O procedimento administrativo continuará independentemente do comparecimento do intimado, acarretando a inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Prazo para cumprimento da intimação: 3 (três) dias úteis (art. 38, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 22, §2º, da Lei nº 5.427/2009) AFR 34.01: Nova Friburgo. AFRE: Alexandre Rangel Belfort. Mat. 0294734-9. ID: 1938631-1. Auditor-Chefe: Moacir Carvalho Corrêa. Mat.0806484-2. ID: 195047-8. Processo nº E-04/023/1954/2014.\r\n\r\nId: 2181217"
                            ],
                            "2181046": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 84/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 Centro - CEP 28610-120 Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nJEFERSON SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCPF 139.688.217-00 - Processo nº E-04/211/000214/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.583813-5, de 05/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.152,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nDFEX TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ .634.084/0001-15 - Processo nº E-04/211/006877/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590491-1, de 25/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nD'SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.167.184/0001-28 - Processo nº E-04/211/006867/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590627-0, de 25/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDSB COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.027.868/0001-46 - Processo nº E-04/211/007032/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590000-0, de 27/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJACINTO RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\nCNPJ 11.184.265/0001-03 - Processo nº E-04/211/007028/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584882-9, de 26/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJOPAK EMBALAGENS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.052.383/0001-70 - Processo nº E-04/211/006911/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590620-5, de 26/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMAURO ALVES COUTINHO\r\n\r\nCNPJ 29.436.155/0001-57 - Processo nº E-04/211/007296/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590634-6, de 31/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPORTICO REAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 65.528.846/0001-44 - Processo nº E-04/211/007634/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590006-7, de 03/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.150,02.\r\n\r\nRICARDO CARVALHO CRUZ\r\n\r\nCNPJ 22.434.836/0001-37 - Processo nº E-04/211/006734/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590486-1, de 24/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS\r\n\r\nCNPJ 3.052.564/0015-61 - Processo nº E-04/211/007559/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590574-4, de 02/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTES NATAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 78.881.414/0004-07 - Processo nº E-04/211/006598/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.589389-0, de 23/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nVISAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.486.147/0001-69 - Processo nº E-04/211/007371/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591040-5, de 01/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nV.M.RAMOS & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ .972.696/0004-60 - Processo nº E-04/211/006925/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590622-1, de 26/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisorio\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0016-61 - Processo nº E-04/211/005641/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584874-6, de 12/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.921,91.\r\n\r\nEXPRESSO FONSECA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.184.299/0001-47 - Processo nº E-04/211/005361/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.585228-4, de 08/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.497,22.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCPF 24.649.257-05 - Processo nº E-04/211/004988/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588457-6, de 04/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.820,23.\r\n\r\nMARLI TEREZA TOTOLA\r\n\r\nCPF 768.913.997-34 - Processo nº E-04/211/004449/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.585712-7, de 27/02/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNATURAL PEDRAS GRANITOS BR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 29.617.672/0001-22 - Processo nº E-04/211/004573/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.579332-2, de 03/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTOTAL MIX ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.403.148/0001-32 - Processo nº E-04/211/007076/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.590740-1, de 27/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSMARA TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.836.949/0001-97 - Processo nº E-04/211/004886/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587974-1, de 08/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.093,68.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres nº 1 ( Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nCEREBRAS AGRONEGOCIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.153.394/0001-43 - Processo nº E-04/211/004991/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588103-6, de 28/02/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nCERRO VERDE FLORESTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.963.174/0010-00 - Processo nº E-04/211/002946/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.582361-6, de 17/12/2018\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.482,25.\r\n\r\nIMARCAL - IND DE MARMORES E CALCARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.916.852/0001-35 - Processo nº E-04/211/005273/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588478-2, de 04/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES TIA CARLA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.728.244/0001-41 - Processo nº E-04/211/004821/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588364-4, de 03/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI LTDA\r\n\r\nCNPJ 84.462.100/0001-20 - Processo nº E-04/211/000379/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584028-9, de 07/01/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMADEIREIRA MANACAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.521.578/0001-09 - Processo nº E-04/211/005264/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587581-4, de 28/02/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.081,45.\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.930.702/0004-05 - Processo nº E-04/211/005260/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587582-2, de 28/02/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nZERO 7 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 27.565.590/0001-56 - Processo nº E-04/211/005398/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588814-8, de 08/03/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2181046"
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                            "2181047": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam notificados da extinção dos autos de infração relacionados a seguir, pelos motivos constantes nos respectivos processos administrativos, os quais se encontram à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 85/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nWAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 39.220.751/0001-59 - Processo nº E-04/034/102234/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.538283-7, de 31/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisorio\r\n\r\nW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 14.578.894/0001-06 - Processo nº E-04/101/000441/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.540164-5, de 19/08/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2181047"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2017. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Claro S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de telecomunicações, referente ao lote serviços de telefonia móvel pessoal - SMP, nos códigos nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61, com fundamento no art. 57, II e na Cláusula Segunda, §1º, do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2019. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.371,16 (dois mil trezentos e setenta e um reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Proc. nº E-01/051/4/2017.\r\n\r\nId: 2181173"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2181137": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato com renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2019 a 16/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/475/2017.\r\n\r\nId: 2181137"
                                ],
                                "2181169": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05 aos Termos e Condições Gerais do Serviço SEM PARAR.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de identificação eletrônica com permissão de consumo de bens e/ou serviços por meio de tags fixados em veículos do cliente e/ou outros.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 04/05/2019 a 03/05/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/074/2015.\r\n\r\n*Republicação por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2019. \r\n\r\nId: 2181169"
                                ],
                                "2181171": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2019.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos motorizados - Passeio, visando atender a demanda de premiação de jogos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances e Loteria Instantânea, conforme as especificações contidas no Edital, no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.499.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 20174, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/080/913/2017 e E-12/080/865/2018.\r\n\r\nId: 2181171"
                                ],
                                "2181128": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2019/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução e serviços de manutenção predial do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP), localizado na Avenida Francisco Bicalho nº 300, Bairro Santo Cristo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nData da entrega dos envelopes ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 31/05/19.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristovão 138 - 5º andar - São Cristovão Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nTIPO: menor preço unitário.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.202,84 (quarenta e quatro mil duzentos e dois e reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: será encaminhada por e-mail aos licitantes, assim que for agendado pela área técnica, qualquer duvida pelo telefone (21) 2517- 4900, Ramal 4579. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.rj.gov.br/web/seinfra/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar - São Cristovão Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 hs, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 1 (uma) resma de papel A4 Sulfite, no Campo de São Cristovão, 138 - 5º andar - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579. \r\n\r\nId: 2181128"
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                                "2180887": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 012/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, distribuídos pelas funções: técnico em nutrição, encarregado de cozinha, copeiro, cozinheiro, garçom, auxiliar de cozinha e magarefe (cortador de carne), em diversas Unidades da SEPM. VALOR TOTAL DO SERVIÇO: R$ 2.176.749,24 (dois milhões, cento e setenta e seis mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 10/05/2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-35/79/105/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O.ERJ de 13.05.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 013/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços continuados de cozinha e copeiragem, distribuídos pelas funções: técnico em nutrição, encarregado de cozinha, copeiro, cozinheiro, garçom, auxiliar de cozinha e magarefe (cortador de carne), em diversas Unidades da SEPM. VALOR TOTAL DO SERVIÇO: R$ 2.433.824,58 (dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 10/05/2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-35/79/105/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O.ERJ de 13.05.2019.\r\n\r\nId: 2180887"
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                                "2180919": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 037/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Luvas e Recipientes para resíduos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.539,87 (dezesseis mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: 1ª TEN PM ENF FERNANDA CAROLINE DA SILVA RG 89.469.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CAP PM WAGNER CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RG 89.447; 2º SGT MARCELO DORNELLA RG 68.800; 1º TEN PM ENF SILVA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE RG 76927 e\r\n\r\nCAP PM CLAUDIA MARIA LELIS RG 76.921.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/267/2017.\r\n\r\nId: 2180919"
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                                "2181063": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE BENS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens Nº 032/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA - CNPJ: 01.280.030/0001-61.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento de acetato de leuprorrelina.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.775,00 (um mil setecentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nGESTOR: CAP PM Simone Gonçalves Barbosa - RG 76.852\r\n\r\nTEN PM NUT Suzana Patrícia de Sá Silva - RG 104.902\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM MED Rodrigo Trajano Sandoval Peixoto - RG 76.674\r\n\r\nMarco Antonio Martins Valverde - RG 76.674\r\n\r\nRafael Gustavo de Andrade Bukowski - RG 76.605\r\n\r\nGustavo Luiz Gouveia de Almeida Junior - RG 76.564\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/280/2017 - Dispensa de Licitação nº 011/18.\r\n\r\nId: 2181063"
                                ],
                                "2181054": [
                                    "I - Ata",
                                    "DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS \r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 051/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELLI-EPP - CNPJ: 23.139.891/0001-67.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 205.660 (duzentos e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: COBERTURA DE ALTA ABSORCAO COMPOSTO POR HIDROFIBRAS, ESTERIL, 100 % CARBOXIMETILCELULOSE SODICA, 1,2% DE PRATA IONICA, TIPO: ACAO BACTERICIDA, BACTERIOSTATICA LIBERACAO CONTROLADA DE IONS DE PRATA, TAMANHO: 20 CM X 20 CM, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: NAO ADERENTE. TRANSFORMANDO A PLACA EM UM GEL COESO, PLACA, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: AQUACE AG+EXTRA CONVATEC\r\n\r\n145561\r\n\r\n1300\r\n\r\n158,20\r\n\r\n205.660,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 052/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.660.958/0001-83.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n08\r\n\r\nCURATIVO HIDROGEL, TRATAMENTO: GEL AMORFO COMPOSTO DE 50% DE GLICERINA, 30% ÁGUA E 20% COLÁGENO HIDROLISADO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS, FORNECIMENTO: TUBO.MARCA: STIMULEN\r\n\r\n139086\r\n\r\n900\r\n\r\n49,50\r\n\r\n44.550,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 053/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 137.956,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n12\r\n\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE, TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE ANDIROBA, ÓLEO DE MELALEUCA, PROTEÍNAS, VITAMINA ``A`` E ``B6``, SEM VASELINA E SEM SILICONE, CONSERVANTE BENZOATO DE SÓDIO, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 100 ML. MARCA: TEGUM\r\n\r\n145190\r\n\r\n2600\r\n\r\n53,06\r\n\r\n137.956,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 054/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa JF GALLO MEDICAL LTDA - CNPJ: 04.814.575/0001-07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 340.763,50 (trezentos e quarenta mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n05\r\n\r\nCURATIVO, QUANTIDADE CAMADA: 1 CAMADA, MATERIAL: ESPUMA DE HIDROPOLIMERO NÃO ADESIVO COM PRATA IÔNICA, TRIDIMENSIONAL, TAMANHO: 10 X 10 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, SEM PROPRIEDADE ADESIVA, ALTA ABSORÇÃO VERTICAL, IMPERMEÁVEL, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: BIATAN AG\r\n\r\n145136\r\n\r\n2350\r\n\r\n66,25\r\n\r\n155.687,50\r\n\r\n06\r\n\r\nCOBERTURA, CAMADA: 1, MATERIAL: ESPUMA COM LIBERAÇÃO DE IBUPROFENO, TIPO: AÇÃO BACTERIOSTÁTICA, TAMANHO: 10X20 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESPUMA DE POLÍMERO 3 D QUE TEM ALTA CAPACIDADE DE ABSORÇÃO COM DE IBUPROFENO, PROMOVE LIBERAÇÃO O ALÍVIO DA DOR E ABSORÇÃO DE EXSUDATO, FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n\r\n83669\r\n\r\n1800\r\n\r\n102,82\r\n\r\n185.076,00\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PLACA ESTÉRIL, MACIA, NÃO ADESIVA, PELÍCULA DE POLIURETANO, MEMBRANA DE PERMEABILIDADE SELETIVA, IMPERMEÁVEL À ÁGUA QUE MANTÉM O MEIO ÚMIDO E PERMITINDO TROCAS GASOSAS. MARCA: BIATAIN IBU\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 055/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A - CNPJ: 18.269.125/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.400,00 (cento e sessenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n07\r\n\r\nCURATIVO, QUANTIDADE CAMADA: PROTETOR PARA PELE, MATERIAL: HEXANODILDISLOXANO, POLIMEROACRILICO, POLIFENILMETILSILOXANO, TAMANHO: FRASCO, APRESENTACAO: LIQUIDO, COM SPRAY, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: 3M DO BRASIL\r\n\r\n136886\r\n\r\n950\r\n\r\n75,00\r\n\r\n71.250,00\r\n\r\n36\r\n\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: CREME, COMPOSIÇÃO: DIMETICONA E EMOLIENTE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: TUBO. MARCA: 3M DO BRASIL\r\n\r\n79135\r\n\r\n1450\r\n\r\n67,00\r\n\r\n97.150,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 056/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.446,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n16\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM E DIÂMETRO, 33 MM ~ 45 MM, FORMA. FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: HOLLISTER\r\n\r\n145641\r\n\r\n250\r\n\r\n95,00\r\n\r\n23.750,00\r\n\r\n22\r\n\r\nBOLSA UROSTOMIA, SISTEMA: 2 PEÇAS, TIPO: DRENÁVEL, TRANSPARENTE, RECOSTÁVEL, DIÂMETRO: 60 - 80MM, CAP. 500 ML, ACESSÓRIOS: VÁLVULA ANTI-REFLUXO, DISPOSITIVO PARA VEDAÇÃO NA EXTREMIDADE. FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: HOLLISTER\r\n\r\n69618\r\n\r\n200\r\n\r\n40,98\r\n\r\n8.196,00\r\n\r\n34\r\n\r\nPELÍCULA PROTETIVA PELE,TIPO: PÓ, COMPOSIÇÃO: GELATINA / PECTINA / CARBOXIMETILCELULOSE, FATOR PROTEÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: FRASCO 28,3G. FORNECIMENTO: FRASCO. MARCA: HOLLISTER\r\n\r\n88897\r\n\r\n250\r\n\r\n98,00\r\n\r\n24.500,0\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 057/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP - CNPJ: 04.506.487/0001-30.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n24\r\n\r\nSOLUÇÃO PARA IRRIGAÇÃO DE FERIDAS COMPOSTA DE 0,1% DE POLIHEXANIDA, 0,1% DE UNDECILAMINOPROPIL, BETAÍNA E 98% DE ÁGUA, EMBALAGEM EM SISTEMA FECHADO, ESTÉRIL, FRASCO CONTENDO 350 ML. FORNECIMENTO: FRASCO. MARCA: POLIHEXAM LIQUIDO 350 ML\r\n\r\n125594\r\n\r\n1200\r\n\r\n88,00\r\n\r\n105.600,00\r\n\r\n30\r\n\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ALGINATO, COR: INCOLOR, APLICAÇÃO: FERIDAS NECROSADAS, FORNECIMENTO: 85 G. FORNECIMENTO: TUBO. DEBRIGEL ALG CA 85 GR\r\n\r\n80068\r\n\r\n1600\r\n\r\n26,50\r\n\r\n42.400,00\r\n\r\n41\r\n\r\nCURATIVO HIDROGEL ,TRATAMENTO: ANTIMICROBIANO DE AMPLO ESPECTRO, DESBRITANTE, DESTROI BIOFILME, GEL DE LIMPEZA, COM POLIHERXAMETILENO DEBIGUANIDA (PHMB), COR: INCOLOR, APLICACAO: FERIDAS NECROSADAS E COLONIZADAS, FORNECIMENTO: BISNAGA 100 ML.POLIHEXAM SOLUGEL 100 ML\r\n\r\n146931\r\n\r\n700\r\n\r\n92,00\r\n\r\n64.400,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 058/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.920,00 (quarenta e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n17\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 70 MM DIÂMETRO 57 MM ~ 65 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n\r\n145639\r\n\r\n250\r\n\r\n27,98\r\n\r\n6.995,00\r\n\r\n18\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECA, PLACA MOLDÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM E DIÂMETRO 22 MM ~ 33 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n\r\n145640\r\n\r\n250\r\n\r\n63,80\r\n\r\n15.950,00\r\n\r\n19\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA PECA, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 57 MM, DIÂMETRO 33 MM ~ 45 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n\r\n145676\r\n\r\n250\r\n\r\n24,90\r\n\r\n6.225,00\r\n\r\n20\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA/ OSTOMIA, MODELO: SISTEMA DE DUAS PECAS, DRENÁVEL COM BARREIRA PROTETORA DE PELE STOMAHESIVE, TIPO: MOLDÁVEL, TRANSPARENTE, DRENÁVEL, ADULTO, CONVEXA, DIÂMETRO: FLANGE 45 MM DIÂMETRO 22 ~ 33 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE.MARCA: CONVATEC\r\n\r\n145675\r\n\r\n250\r\n\r\n49,00\r\n\r\n12.250,00\r\n\r\n21\r\n\r\nBOLSA COLOSTOMIA, MODELO: TRANSPARENTE/ DRENÁVEL/ RECORTÁVEL, TIPO: PEDIÁTRICA, DIÂMETRO: 08 A 50MM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CONVATEC\r\n\r\n83003\r\n\r\n100\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 059/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 271.445,00 (duzentos e setenta e um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n02\r\n\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: NÃO ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 10CM X 10M, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: KANGLI\r\n\r\n72438\r\n\r\n800\r\n\r\n98,00\r\n\r\n78.400,00\r\n\r\n15\r\n\r\nCURATIVO HIDROCOLOIDE, TIPO: PLACA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, LARGURA: 20 CM, COMPRIMENTO: 20 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI DERM\r\n\r\n21849\r\n\r\n1900\r\n\r\n21,80\r\n\r\n41.420,00\r\n\r\n28\r\n\r\nCURATIVO DE ALGINATOS,TIPO: PLACA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, COMPRIMENTO: 10 CM, LARGURA: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI SORB\r\n\r\n24240\r\n\r\n1350\r\n\r\n17,50\r\n\r\n23.625,00\r\n\r\n31\r\n\r\nCURATIVO HIDROCOLOIDE,TIPO: PLACA FINA SEM BORDA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: KANGLI DERM\r\n\r\n21850\r\n\r\n1000\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n37\r\n\r\nBANDAGEM OXIDO ZINCO, MATERIAL: GAZE BRANCA 70% DE POLIÉSTER E 30% DE ALGODÃO, COMPOSIÇÃO: OXIDO DE ZINCO, GLICERINA, ÓLEO DE RÍCINO E PETROLATUM BRANCO, LARGURA: 9 A 11CM, COMPRIMENTO: 9 A 11M, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: MARCA: CURATEC\r\n\r\n115037\r\n\r\n600\r\n\r\n45,00\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\nCURATIVO,QUANTIDADE CAMADA: 1, MATERIAL: CURATIVO HIDROCOLOIDE, COMPOSTO DE CARBOXIMETILCELULOSE E ALGINATO DE CÁLCIO, TAMANHO: 9 X 11 CM, APRESENTAÇÃO: ESTÉRIL, FORMATO CONTORNO ANATOMICO, GRADE DEMARCADORA DA FERIDA, BORDAS COM HIDROCOLOIDE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CURATEC\r\n\r\n147009\r\n\r\n2000\r\n\r\n43,00\r\n\r\n86.000,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 060/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 50.247.071/0001-61.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 755.512,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e doze reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n03\r\n\r\nCOBERTURA,CAMADA: 2, MATERIAL: SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADA COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS, SINALIZADOR DE PRESSÃO, TIPO: FORNECE PRESSÃO TERAPÊUTICA DE 40 MMHG, TAMANHO: 10 CM X 6 M (TAMANHO DE TORNOZELO 25 ~32 CM), CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAMADA ABSORVENTE E SEGUNDA CAMADA ELÁSTICA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: DYNA-FLEX\r\n\r\n146981\r\n\r\n600\r\n\r\n132,00\r\n\r\n79.200,00\r\n\r\n09\r\n\r\nCOBERTURA, CAMADA:1, MATERIAL: PROTEASE COM PRATA 1%, ESTÉRIL,55% COLÁGENO,44% CELULOSE OXIDADA REGENERADA, TIPO: AÇÃO BACTERICIDA, TAMANHO:123 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: RECORTÁVEL, ABSORVENTE, INDICADA PARA DIFÍCIL CICATRIZAÇÃO, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: PROMOGRAN PRISMA\r\n\r\n83694\r\n\r\n850\r\n\r\n302,50\r\n\r\n257.125,00\r\n\r\n27\r\n\r\nCURATIVO CARVÃO ATIVADO, TRATAMENTO: PRATA, COMPRIMENTO: 10 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: ACTISORB\r\n\r\n77936\r\n\r\n2200\r\n\r\n30,87\r\n\r\n67.914,00\r\n\r\n29\r\n\r\nCURATIVO DE ALGINATOS,TIPO: TIRA, TRATAMENTO: ESTÉRIL, COMPRIMENTO: 35 CM, LARGURA: N/D FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: NU-DERM ALGINATO\r\n\r\n96515\r\n\r\n1350\r\n\r\n36,30\r\n\r\n49.005,00\r\n\r\n32\r\n\r\nCURATIVO COLAGENO, SUBSTANCIA ATIVA COMPLEMENTAR: ALGINATO CÁLCIO, MODELO: PLACA, LARGURA: 10,2 CM, COMPRIMENTO: 11,25 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: FIBRACOL\r\n\r\n25803\r\n\r\n1500\r\n\r\n198,00\r\n\r\n297.000,00\r\n\r\n38\r\n\r\nCURATIVO NÃO OCLUSIVO (GAZE NÃO ADERENTE), MATERIAL MALHA: ACETATO CELULOSE (RAYON), MATERIAL EMULSÃO: PETROLATO, LARGURA: 7,6 CM, COMPRIMENTO: 7,6 CM, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: ADAPTIC\r\n\r\n25848\r\n\r\n1200\r\n\r\n4,39\r\n\r\n5.268,00\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 061/2019-FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Insumos - Curativos e Ostomias.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 40.159.576/0001-10.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 354.264,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/43/2017 (Pregão Eletrônico nº 065/2018).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n10\r\n\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL DE SILICONE, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGENICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENO E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO, 10 CM X 10 M FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: BSN MEDICAL GMBH\r\n\r\n145390\r\n\r\n650\r\n\r\n56,76\r\n\r\n36.894,00\r\n\r\n11\r\n\r\nADESIVO TISSULAR, MATERIAL: POLIÉSTER ELÁSTICO, PAPEL SILICONADO, NÃO TECIDO, REVESTIDO COM ADESIVO ACRÍLICO HIPOALERGÊNICO, APLICAÇÃO: FIXAÇÃO DE CURATIVO, DRENOS E CATETERES SOBRE A PELE, APRESENTAÇÃO: ROLO 5 CM X 10 M, FORNECIMENTO: ROLO. MARCA: BSN MEDICAL\r\n\r\n145389\r\n\r\n550\r\n\r\n39,80\r\n\r\n21.890,00\r\n\r\n25\r\n\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO, TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 4CM X4CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÊNIO E UMIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: LEUKOMED IV 4,5X4,5 BSN\r\n\r\n81866\r\n\r\n2000\r\n\r\n3,20\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\n26\r\n\r\nFILME POLIURETANO ADESIVO,TRATAMENTO: ESTÉRIL, FUNÇÃO: CURATIVO, DIMENSÃO: 8 X 11 CM, APLICAÇÃO: PERMITIR PASSAGEM E TROCA DE OXIGÉNIO E UNIDADE, PROPRIEDADE: BARREIRA BACTERIANA E VIRAL, IMPERMEÁVEL A FLUIDOS EXTERNOS, FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: LEUKOMED IV 8,5X11,5 BSN\r\n\r\n81862\r\n\r\n4800\r\n\r\n2,85\r\n\r\n13.680,00\r\n\r\n39\r\n\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA COM ESPUMA DE POLIURETANO, SUPERABSORVENTE VERTICAL E RETÉM O EXSUDATO, MATRIZ CICATRIZANTE DE TECNOLOGIA LIPIDIO-COLOIDE, TIPO: ESTIMULA A GRADUAÇÃO, EPITELIZAÇÃO, PROMOVE A REPARAÇÃO TECIDUAL E PREVENÇÃO DE LESÕES, MINIMIZA A DOR NAS TROCAS, TAMANHO: 10 X 10 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: BORDAS ADESIVAS SUAVES DE SILICONE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CUTIMED FILTEC B10X10 BSN\r\n\r\n147010\r\n\r\n800\r\n\r\n66,50\r\n\r\n53.200,00\r\n\r\n42\r\n\r\nCOBERTURA,CAMADA: 3, MATERIAL: COBERTURA, POLÍMEROS DE POLIACRILATO DE AMONIA COM NÚCLEO ACRÍLICO, TIPO: ACAO HIDRO DESBRIDANTE, GELIFICAM E ATRAEM O ESFACELO DE FORMA SELETIVA, TAMANHO: 15 X 15 CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM MATRIZ CICATRIZANTE TECNOLOGIA L IPIDO COLOIDE, ABSORÇÃO VERTICAL, ATRAUMATICO E REMOÇÃO SEM DOR, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. MARCA: CUTIMED FILTEC B15X15 BSN\r\n\r\n146977\r\n\r\n2000\r\n\r\n111,10\r\n\r\n222.200,00\r\n\r\n* Republicados por incorreções nos original publicados no D.O. de 13/05/2019.\r\n\r\nId: 2181054"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos ao CFSD/2014 abaixo relacionados, foram convocados pelo Centro de Recrutamento e seleção de Praças e FALTARAM a reavaliação do Exame Médico.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1568244\r\n\r\nDIEGO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n1638637\r\n\r\nRAFAEL REIS MOURA\r\n\r\nId: 2181162"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, foram convocados por força de Decisão Judicial sendo considerados APROVADOS no Exame Médico.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1529719\r\n\r\nSTEPHANIE CRISTINA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n1593304\r\n\r\nRUTE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669264\r\n\r\nJOÃO PAULO SOUZA CORRÊA\r\n\r\n1605511\r\n\r\nFABRÍCIO MATTOS DOMINGOS\r\n\r\n1514250\r\n\r\nBRUNO PESSANHA SIMÕES\r\n\r\n1528823\r\n\r\nALISSON DE ARRUDA NEVES\r\n\r\n1630382\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1546816\r\n\r\nLEANDRO FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n1561033\r\n\r\nGRAZIELLE MACCEDO SILVA\r\n\r\n1578657\r\n\r\nNATASHA RODRIGUES FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n1687747\r\n\r\nEDYLAINE CABRAL RIBEIRO HAMADA\r\n\r\n1552704\r\n\r\nBRUNO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n1635700\r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n1619007\r\n\r\nMICHAEL FRANÇA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1519716\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n1575361\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\nId: 2181142"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público que os candidatos ao CFSD/2014 abaixo relacionados, foram convocados para reavaliação pela Seção de Recrutamento sendo considerados INAPTOS na reavaliação no Exame Médico, segundo o Edital publicado pelo DOERJ nº 101, de 05/06/2014 no item 156.4.1: “Perda parcial ou total de qualquer segmento ou órgão do corpo”.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1551280\r\n\r\nLEONARDO MASSI DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1599959\r\n\r\nRODRIGO MOTTA\r\n\r\n1656651\r\n\r\nFERNANDO BRUNO REZENDE BARRADAS\r\n\r\nId: 2181163"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público que o candidato ao CFO/2014, abaixo, foi convocado por força de Decisão Judicial sendo considerado APROVADO no Exame Médico.\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1490094\r\n\r\nPAULA MENDONÇA DE MOURA\r\n\r\nId: 2181143"
                                ],
                                "2181043": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO (Da alteração da Titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro): Tendo em vista a edição do Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOERJ nº 001, de 01/01/2019, fica alterado a titularidade do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro no Contrato 041/1200/2014, passando a figurar doravante como CONTRATANTE a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, CNPJ 32.855.236/0001-04.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/125/2014.\r\n\r\nId: 2181043"
                                ],
                                "2180967": [
                                    "I - Edital",
                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (10 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre S. J. F. da Silva\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (21 VAGAS, 42 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n63,75\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n53,00\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n47,50\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n47,00\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n46,50\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n44,50\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n43,00\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n42,75\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n42,50\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n42,00\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n40,00\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n39,50\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n39,00\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n38,50\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n37,00\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n37,00\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n37,00\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n36,50\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n36,25\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n36,00\r\n\r\n44032064\r\n\r\nDanielle Lopes de Almeida\r\n\r\n36,00\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n35,50\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6342876\r\n\r\nSamila Lustosa da Costa Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n34,50\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael M. de Pinho Beyruth\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795749\r\n\r\nAdriano Duarte de A.do Carmo\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n34,00\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n33,50\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43795447\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Ricciardi\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino B. Marotta\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea dos Santos Rodrigues\r\n\r\n31,00\r\n\r\nId: 2180967"
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                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (2 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (5 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n28,00\r\n\r\n43854788\r\n\r\nMaxwell Verli de Souza\r\n\r\n24,00\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n21,00\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n21,00\r\n\r\nId: 2180973"
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                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - DPCAD faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na DPCAD, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (6 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5646723\r\n\r\nClaudio Alberto Pinto Moreira\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n67,00\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Sousa\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n49,50\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n47,00\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lerner\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. Carvalho\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n46,50\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n46,50\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n46,25\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n46,00\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figueira Rodrigues\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Carvalho\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n46,00\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n45,50\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n45,50\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n45,00\r\n\r\nId: 2180972"
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                                    "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2016, com vistas à promoção à 3ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do R. R. dos S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio C. D. de Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655625\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A. de M. Xavier\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656044\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello A. V. Gorini\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis E. A. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656826\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n14.06.04\r\n\r\n5652600\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n18.01.22\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello L. C. de Jesus\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n14.11.09\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton carvalho Correia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n13.07.30\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n24759520\r\n\r\nConrado Zimmermann Coimbra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n5710286\r\n\r\nSergio L. P. e Souza \r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710278\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n31.10.11\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de O. Severino\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n17.05.18\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n23120126\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n17.00.05\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n5711002\r\n\r\nAlexandre Castilho Gouvea de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n15.00.10\r\n\r\n28.00.00\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de P. R. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n19.01.03\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n5712173\r\n\r\nAndre Alexandre de A. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n22.09.01\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de J. S. C. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n15.04.20\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n20.01.23\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo L. G. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712092\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n19.06.06\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n15.07.16\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n31.11.07\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n21.06.06\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n17.09.27\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n16.03.20\r\n\r\n29.04.28\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n18.05.09\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712734\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos R. Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n5713439\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n19.07.12\r\n\r\n33.03.28\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n19.02.20\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n17.07.12\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana C. V. Vanderlei\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713250\r\n\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda S. de Sa Freire Nigri\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. Sardenberg da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n29.11.08\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas M. da S. Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n38.08.29\r\n\r\n38.08.29\r\n\r\n38.08.29\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n28.05.01\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n23.00.08\r\n\r\n32.03.27\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n28.00.22\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n19.03.09\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n19.02.26\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.11.30\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio C. G. dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n16.11.03\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n15.06.18\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n14.06.03\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão L. de A. Rodrigues\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n30.01.00\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n20.11.24\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n19.05.05\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n41774990\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n18.11.02\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n17.04.17\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.07.14\r\n\r\n23.09.09\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n16.02.12\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n16.01.03\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n14.02.28\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n14.02.07\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n33.06.00\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania L. de O. B. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n24.11.06\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo G. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes S. P. Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcellos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael C. S. Lima\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara A. do Rosario Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. A. Valente\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de M. Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles A B. Morte\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774787\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n19.02.13\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n13.03.09\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n22.02.22\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n11.00.05\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n10.00.06\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n06.08.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n11.04.27\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n07.11.30\r\n\r\n07.11.30\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos A. B. Fontes\r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n41774213\r\n\r\nGirliandro F. da S. Mota \r\n\r\n04.05.11\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n04.05.09\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo S. C. Fegali\r\n\r\n04.05.09\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n13.03.19\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n14.06.02\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n14.05.28\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.05.03\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n31519431\r\n\r\nJulio P. T. de Barros\r\n\r\n04.05.02\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n04.05.02\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n13.03.12\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n20.10.01\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n13.07.00\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n04.04.25\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n06.05.15\r\n\r\n29598435\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n04.04.23\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n04.04.23\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n04.04.13\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n17.11.07\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.04.13\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n14.05.06\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n5660033\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n04.03.21\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n14.04.15\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n13.05.10\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n04.02.23\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n04.02.23\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n04.02.14\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n29945640\r\n\r\nEdilberto Cardoso de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n31.03.05\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brand\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n14.07.20\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos A. de S. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n14.05.22\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n14.04.30\r\n\r\n18.03.16\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos E. L. Chazan\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n14.09.13\r\n\r\n5660360\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n14.04.17\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n16.05.09\r\n\r\n16.05.09\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio C. de C. Ferro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n13.07.22\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n29.01.21\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n18.11.26\r\n\r\n23.10.23\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n5712114\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n40.00.04\r\n\r\n40.07.08\r\n\r\n5660548\r\n\r\nCoemo S. de O. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n5541638\r\n\r\nCarlos E. S. Pinto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n13.05.24\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson S. L. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n25.11.24\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton C. A. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n19.01.22\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n41774736\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n16.09.22\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia C. M. Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis S. B. da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos A da S. Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro S. U. Mansur\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine C. dos S. Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo J. F. Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n13.03.22\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.02.13\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n16.04.03\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n13.00.22\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n12.09.25\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n18.00.05\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.06.10\r\n\r\n12.06.10\r\n\r\n12.06.10\r\n\r\n12.06.10\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n12.02.10\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n11.11.23\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio Luiz Cirne Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro R. M. P. de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n06.03.19\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n13.03.18\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n03.11.21\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n03.11.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n5659647\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n03.11.03\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n03.10.25\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n03.10.22\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n11.02.10\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n41771338\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n03.09.30\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n12.08.09\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n12.09.28\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.09.02\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n12.05.24\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n03.08.24\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n5654386\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n03.04.15\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n13.10.14\r\n\r\n41797000\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n12.07.03\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.00.10\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n02.11.23\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gamma Reis\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.05.26\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n12.06.20\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber E. de Sousa Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n12.07.24\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do N. Correa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n11.04.08\r\n\r\n11.04.08\r\n\r\n11.04.08\r\n\r\n11.04.08\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n10.06.30\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n09.10.29\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne G. Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.10.28\r\n\r\n08.10.28\r\n\r\n08.10.28\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n08.08.16\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.03.17\r\n\r\n08.03.17\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n14.11.28\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Q. C. do Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n07.00.13\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata V. Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.00.07\r\n\r\n07.00.07\r\n\r\n07.00.07\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n19.02.27\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n16.10.02\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n14.04.12\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n20.04.13\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n13.09.11\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n13.03.10\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n11.09.30\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n09.09.24\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo M. Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n09.03.16\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.10.07\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.08.14\r\n\r\n08.08.14\r\n\r\n08.08.14\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo A. B. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel C.de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n25.03.07\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n08.04.25\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.04.10\r\n\r\n08.04.10\r\n\r\n08.04.10\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.02.01\r\n\r\n08.09.29\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.11.16\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n12.00.05\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.08.18\r\n\r\n07.08.18\r\n\r\n07.08.18\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n07.06.01\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.05.21\r\n\r\n07.05.21\r\n\r\n07.05.21\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n20.08.06\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n16.08.18\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n13.04.10\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n10.08.12\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n10.03.11\r\n\r\n10.03.11\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.10.06\r\n\r\n09.10.06\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n08.06.09\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n08.03.28\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado M.de Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.09.26\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.08.15\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.02.00\r\n\r\n07.02.00\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.00.09\r\n\r\n07.00.09\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.11.21\r\n\r\n06.11.21\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.10.03\r\n\r\n05.10.14\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n16.04.06\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.08.15\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n12.04.21\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.11.02\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n09.01.18\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.09.06\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.10.24\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n07.02.29\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio F. P. L. Kropf\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de M. O. da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de O. M. de Pinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago P. M. de M. Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso C. L. Cardoso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandra das N. Cabral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães M. Cruz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme F. de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo B. da S. Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da S. Andrade\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama M. Hobaica\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de O. Pinheiro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro B. Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda S. Correa Tinoco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues F. de Mendonça\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria N. de Abreu Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de A. F. Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo N. Louvise Netto\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega M. de Barros\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.15\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n08.07.16\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n06.04.29\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n06.08.14\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.05.10\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n06.08.13\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves \r\n\r\n02.04.11\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n06.07.14\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.02.10\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n5660076\r\n\r\nVinicius B. F. Landeira\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCarlos R. de S. Fonseca\r\n\r\n02.00.03\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\nId: 2181139"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2181040": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BD DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos utilizados no Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), 1º Grupamento de Socorro e Emergência (1º GSE) e Policlínicas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: De R$ 9.642,50 (nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2019.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Med/97 ROSANGELA FURTADO DA ROCHA, RG 21637.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Med/00 GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO; RG 28292; Maj BM QOS/Enf/00 VANESSA NEVES DIAS, RG 28551; Cap BM QOS/Med/02 FABIO MONTEIRO COSTA, RG 32407.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º SGT BM Q06/AXE/00 MARCELO MACHADO FRANCO, RG 27006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-27/132/127/2018.\r\n\r\nId: 2181040"
                            ],
                            "2181058": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DESLIZANTES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/05/2019, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/05/2019, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100020/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS REBOCÁVEIS E REBOQUE RODOVIÁRIO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/05/2019, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/05/2019, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100023/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2181058"
                            ],
                            "2181059": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MACACÃO DE VOO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/05/2019, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/05/2019, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100048/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2019\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA ELÉTRICAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/05/2019, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/05/2019, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100054/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2181059"
                            ],
                            "2181078": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 196, de 23 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO O CALENDÁRIO DOS EXAMES ESPECÍFICOS do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2019 para os candidatos reservas nas vagas de Hipossuficiência da turma II, a saber:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDE-NAÇÃO\r\n\r\n15/05\r\n\r\n--\r\n\r\nDivulgação da relação dos indicados a condição de reserva nas vagas de Hipossuficiência na turma II \r\n\r\nSite CBMERJ\r\n\r\nASSINFO\r\n\r\nASSINFO/ DGP/2\r\n\r\n16/05\r\n\r\n09:00h\r\n\r\nReunião de Apresentação dos candidatos e convocação para o Exame Físico \r\n\r\nAuditório A\r\n\r\nQCG\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP/2 \r\n\r\n20/05\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico (com a apresentação do Atestado Médico\r\n\r\nCORRIDA DE MEIO FUNDO, BARRA FIXA e ABDOMINAL.\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n22/05\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização do Exame Físico \r\n\r\nNATAÇÃO, e CORRIDA DE VELOCIDADE.\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n27/05\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\nCORRIDA DE MEIO FUNDO, BARRA FIXA e ABDOMINAL.\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n28/05\r\n\r\n08:00h\r\n\r\nRealização da 2ª tentativa (RECURSO) do Exame Físico.\r\n\r\nNATAÇÃO e CORRIDA DE VELOCIDADE.\r\n\r\nCECS\r\n\r\n(COMPLEXO DE ENSINO CORONEL SARMENTO)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nCEFiD/ DGP\r\n\r\n29/05\r\n\r\nA partir de 09:00h\r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame Físico e convocação para o Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n03/06\r\n\r\n07:30h\r\n\r\nExame de Saúde \r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n07/06\r\n\r\nA partir de 09:00h\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar do Exame de Saúde.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n14/06\r\n\r\n09:00h às 16:00h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos do Exame Saúde.\r\n\r\nHCAP\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n17/06\r\n\r\nA partir de 09:00h \r\n\r\nDivulgação do resultado final do Exame de Saúde, Convocação para o Exame Documental.\r\n\r\nDGP/2 \r\n\r\nDGP\r\n\r\nDGP\r\n\r\n20/06\r\n\r\n08:00h/13:00h\r\n\r\nInício da realização do Exame Documental (entrega da documentação exigida) e Pesquisa Social.\r\n\r\nAUDITÓRIO A - EMG/QCG\r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\nDGP/2 e BM/2 \r\n\r\nA partir das 09:00h\r\n\r\nResultado final dos exames e relação dos candidatos aptos a condição de reservas.\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\nConvocação para apresentação na ABMDP II dos candidatos aprovados e classificados para a TURMA II (2º semestre) em caso de desistência de outro candidato em adaptação.\r\n\r\nABMDP II\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nId: 2181078"
                            ],
                            "2181079": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 196, de 23 de outubro de 2018, TORNA PÚBLICO A 2ª CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARA EXAMES ESPECÍFICOS do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2019, a saber:\r\n\r\nLocal: AUDITÓRIO A - EMG/QCG - Praça da República, Nº 45 - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nData: 16 de Maio de 2019\r\n\r\nHorário: 09 horas\r\n\r\nClassGeral\r\n\r\nClassCota\r\n\r\nReserva de vaga\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n855\r\n\r\n28\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLUCAS MAIA CARRIL\r\n\r\n1930231056\r\n\r\n889\r\n\r\n29\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1930052818\r\n\r\n980\r\n\r\n30\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1930222652\r\n\r\n1017\r\n\r\n31\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nCAMILA GIRON DE SOUZA\r\n\r\n1930146069\r\n\r\n1026\r\n\r\n32\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nTHIERRY MAGALHAES SEABRA\r\n\r\n1930208399\r\n\r\n1066\r\n\r\n33\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nGERSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1930096422\r\n\r\n1116\r\n\r\n34\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nLEANDRO LINO TOME\r\n\r\n1930364900\r\n\r\n1130\r\n\r\n35\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRENAN MADUREIRA BATISTA\r\n\r\n1930050653\r\n\r\n1229\r\n\r\n36\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1930315703\r\n\r\n1255\r\n\r\n37\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nDAYANA GONCALVES DA LUZ\r\n\r\n1930334547\r\n\r\n1297\r\n\r\n38\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nADRIELE ALVES ABREU\r\n\r\n1930081637\r\n\r\n1356\r\n\r\n39\r\n\r\nHipossuficiente\r\n\r\nEDUARDA BORGES BARBOSA\r\n\r\n1930174281\r\n\r\nId: 2181079"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2181203": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 022/2019.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos automotores leves, utilitários pesados, pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.584.565,32 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/102834/2018.\r\n\r\nId: 2181203"
                            ],
                            "2181212": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TORNA SEM EFEITO O TERMO DE CESSÃO\r\n\r\nDONATÁRIO: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nCESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\nOBJETO: Torna sem efeito o Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 001/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DA CESSÃO : 07/05/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº E-12/001/3386/2013\r\n\r\nId: 2181212"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 061/2018, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA COM COBERTURA TOTAL DE PEÇAS E COMPONENTES EM ELEVADORES E MONTA CARGAS NAS UNIDADES HOSPITALARES DA SES.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Nona - Condições do Pagamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4978/2016.\r\n\r\nId: 2180984"
                            ],
                            "2181206": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (TOMOZOLOMIDA 20, 100 E 250 MG - CÁPSULAS), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4499/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2181206"
                            ],
                            "2181207": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (FRALDAS GERIÁTRICAS HIPOALERGÊNICAS P, M, G E GG E FRALDAS PEDIÁTRICAS HIPOALERGÊNICAS G E XG), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/05/2019, às 10:00 horas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5254/2016.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2181207"
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                            "2181208": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2019.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para adequação, testes e licenciamentos junto aos órgãos competentes da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Médio Paraíba, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (Anexo 08).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2019, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2019, às 15:00 horas.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 15/05/2019 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/100165/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2181208"
                            ],
                            "2181209": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019, Processo nº E-08/001/4530/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de Produto Nutricional (APTAMIL AR®) para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2019, Processo nº E-08/001/3559/2017, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (N-ACETILCISTEÍNA 600MG E OUTROS) para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2019, Processo nº E-08/001/472/2016, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (CODEÍNA FOSFATO 30MG - COMPRIMIDO E OUTROS) para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2019, Processo nº E-08/001/5012/2014, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG - CÁPSULA DE LIBERAÇÃO RETARDADA) para atender a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2181209"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2181031": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00243, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRADE SES - Form. 09. Autorizo do Diretor Executivo em 15/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.260,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2848/2017, Ata de Registro de Preços n° 037/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00240, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRADE SES) - FORM. 07. Autorizo do Diretor Executivo em 14/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.932,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1574/2017, Ata de Registro de Preços n° 039/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO Nota de Empenho nº 2019NE00244, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESERTOS FORM. 8. Autorizo do Diretor Executivo em 15/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 907,20. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2682/2017, Ata de Registro de Preços n° 038/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00175, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRADE GERAL FS (FRACASSADOS 344P) - EMERGENCIAL. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 26.150,86. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1827/2018, Contrato n° 089/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00248, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: SOROLOGIA. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 306.240,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2309/2014, Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00249, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TECHMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: INSUMOS CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE E CATETER). Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 20.700,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1139/2017, Ata de Registro de Preços n° 035/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00250, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SHEL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: INSUMOS CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE E CATETER). Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 4.600,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1139/2017, Ata de Registro de Preços n° 035/2018-C.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00251, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa RIO MEDICA HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: INSUMOS CIRURGIA VASCULAR (ENDOPROTESE E CATETER). Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 29.445,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1139/2017, Ata de Registro de Preços n° 035/2018-D.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00180, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 2. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 6.868,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/920/2017, Ata de Registro de Preços n° 064/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00259, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S.A. OBJETO: MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 2. Autorizo do Diretor Executivo em 15/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 14.310,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/760/2018, Ata de Registro de Preços n° 055/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00294, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP. OBJETO: MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 2. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 80,40. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/678/2018, Ata de Registro de Preços n° 082/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00295, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MB MARTINS AGROPECUARIA LTDA. OBJETO: MEDICAMENTOS FRACASSADOS SES - FORM 2. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.144,77. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/678/2018, Ata de Registro de Preços n° 082/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00266, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: MEDICAMENTOS GRADE GERAL - FORM 03. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 6.711,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0478/2018, Ata de Registro de Preços n° 089/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00265, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVANTE BRASIL COMERCIAL EIRELI ME. OBJETO: MEDICAMENTOS GRADE GERAL - FORM 03. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 11.906,40. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0478/2018, Ata de Registro de Preços n° 089/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de empenho nº 2019NE00267, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. OBJETO: EXTRAÇÃO DE ÁCIDOS NUCLEICOS. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 60.600,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0736/2017, Ata de Registro de Preços n° 014/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00268, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME. OBJETO: KIT TESTE CHIKUNGUNYA E ZIKA. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 96.973,44. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/3529/2017, Ata de Registro de Preços n° 053/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00258, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. OBJETO: TAQ POLIMERASE - ZIKA, DENGUE E CHIKUNGUNYA. Autorizo do Diretor Executivo em 15/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 5.105,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2150/2017, Ata de Registro de Preços n° 029/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00260, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. OBJETO: CATETER GUIA. Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 390,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/924/2017, Ata de Registro de Preços n° 007/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00206, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMAC. E HOSP. LTDA ME. OBJETO: REAGENTES (GRADE SES). Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.168,60. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1622/2016, Ata de Registro de Preços n° 028/2018 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00207, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMAC. E HOSP. LTDA ME. OBJETO: REAGENTES (GRADE SES). Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 970,20. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1622/2016, Ata de Registro de Preços n° 028/2018 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00263, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MEDICAL HEALTH COMERCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI. OBJETO: MARCAPASSO UNICAMERAL E CATETER DEFLECTIVEL. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 7.400,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1622/2016, Ata de Registro de Preços n° 073/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00261, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA-ME. OBJETO: KITS PARA HEMODINAMICA. Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 7.847,54. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/3081/2017, Ata de Registro de Preços n° 070/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00308, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA. OBJETO: TUBOS DE COLETA DE SANGUE. Autorizo do Diretor Executivo em 21/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 118,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2159/2016, Ata de Registro de Preços n° 008/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00338, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa M.B MARTINS AGROPECUARIA LTDA. OBJETO: INSUMOS FRACASSADOS GRADE SES - FORMULÁRIO 01. Autorizo do Diretor Executivo em 25/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 28.744,80. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2425/2017, Ata de Registro de Preços n° 072/2018-C.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00311, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: TUBOS DE COLETA DE SANGUE EDTA / GEL. Autorizo do Diretor Executivo em 01/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.230,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2851/2017, Ata de Registro de Preços n° 019/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00310, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 21/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 453,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0919/2017, Ata de Registro de Preços n° 032/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00304, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa APX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP. Autorizo do Diretor Executivo em 22/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 2.968,90. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0837/2018, Ata de Registro de Preços n° 063/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00194, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 07/03/2019. VALOR TOTAL: R$ 2.454,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1110/2018, Ata de Registro de Preços n° 084/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00305, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 27/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 43.615,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2679/2017, Ata de Registro de Preços n° 042/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00306, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 27/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 18.132,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2679/2017, Ata de Registro de Preços n° 042/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00309, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMAC. E HOSP. LTDA ME. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 250,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1257/2018, Ata de Registro de Preços n° 071/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00255, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ALP PHARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP. Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 600,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1970/2018, Ata de Registro de Preços n° 086/2018-A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00303, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 88.230,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/2394/2017, Ata de Registro de Preços n° 025/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00269, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.180,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1622/2016, Ata de Registro de Preços n° 028/2018 - A.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00270. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 115.773,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1622/2016, Ata de Registro de Preços n° 027/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00256, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 18/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.792,00. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/1970/2018, Ata de Registro de Preços n° 086/2018-B.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2019NE00274, em conformidade com o art. 62, da Lei nº 8.666/93. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Autorizo do Diretor Executivo em 20/02/2019. VALOR TOTAL: R$ 85.302,79. FUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/0505/2018, Ata de Registro de Preços n° 058/2018.\r\n\r\nId: 2181031"
                                ],
                                "2181235": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - PROCESSO Nº E-08/007/714/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE II: IECAC e HEAN; LOTE III: HECC e HESM; e LOTE IV: FS SEDE e IETAP, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço, constantes nos autos do processo nº E-08/007/714/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.055.321,16 (um milhão, cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: artigos 58 a 65 da Lei nº 4.320, de 1964 e Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-08/007/714/2019. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PROCESSO Nº E-08/007/714/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a indenização dos serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes - LOTE I: HEMORIO e LACENN; e LOTE V: IEDE e CPRJ, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, referente aos períodos da prestação do serviço, constantes nos autos do processo nº E-08/007/714/2019. VALOR TOTAL: R$ 410.395,14 (quatrocentos e dez mil trezentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: artigos 58 a 65 da Lei nº 4.320, de 1964 e Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no processo administrativo nº E-08/007/714/2019. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2019.\r\n\r\nId: 2181235"
                                ],
                                "2181156": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 07/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviço de empresa especializada de apoio técnico administrativo e operacional Dispensa de Licitação, com base no art. 29, Inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. PRAZO: até 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.382.734,54 (nove milhões, trezentos e oitenta e dois mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). PROC IVB N° E-08/005/000202/2019. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID nº 6168701; Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID nº 26979969; e Cintia Ibraim Menino, ID n° 4455938-0. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 08/2019. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prestação de serviço de empresa especializada de apoio técnico científico e operacional Dispensa de Licitação, com base no art. 29, Inciso XV, da Lei nº 13.303/2016. PRAZO: até 180 (cento e oitenta) dias. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.640.734,54 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). PROC IVB N° E-08/005/000203/2019. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2019. FISCAIS: Andréa Mota Fernandes, ID nº 6168701; Paulo Cesar da Silveira Sodré, ID nº 26979969; e Cintia Ibraim Menino, Mat. n° 4455938-0.\r\n\r\nId: 2181156"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 19/2019. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2019. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a INSTITUIÇÃO SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A - FAEL. OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FAEL em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SE EDUC, conforme o Plano de Trabalho. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. Término 08/05/2024. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Decreto Estadual n° 44.879/2014. PROC. Nº E-03/001/2379/2017.\r\n\r\nId: 2181070"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 18/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2019. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo tem por objeto a implantação do projeto CENTRO DE ESPORTE & EDUCAÇÃO em unidade escolar da rede estadual envolvendo atividades de complementação escolar e desportiva, bem como atendimentos sociais, pedagógicos e psicológicos. \r\n\r\nPRAZO: O presente Convênio vigorará até março de 2020, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado através de Termo Aditivo, a ser formalizado entre os partícipes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Decreto Estadual n° 44.879/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/102726/2018.\r\n\r\nId: 2181068"
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Cláusula Décima Terceira, alínea a, do Contrato n° 13/2018, APLICA a Penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.435.28/0001-48, pelo descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e pela ineficiente execução contratual. Procs. nºs e-03/001/1570/2018 e E-03/001/854/2019.\r\n\r\nId: 2180831"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, sito na Avenida Ipiranga, nº 494, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040060, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2018, Adriana Carvalho Trece, Matrícula 151007000716; Caroline Araujo Soares de Paula, Matrícula 181056001017; Daniel Vieira Paulo, Matrícula 181056000001; Denise da Silva de Carvalho Soares, Matrícula 181056000934; Gabriel Assis Carvalho, Matrícula 181007000974; Maria José do Nascimento de Sousa, Matrícula 141056000496; Michelle Gibaldi de Medeiros, Matrícula 181056000775; Patricia Teixeira de Paulo, Matrícula 171007000158; Rayllana de Castro Tinti Monteiro, Matrícula 181007001057; Silvia Elaine Braz Gomes, Matrícula 171007001248; Silvia Maria Pereira Navarro, Matrícula 181056000641; Vanilda Asthine Teixeira, Matrícula 161056001005; no ANO LETIVO 2019, Luisa Helena Magnanini Mello, Matrícula 181007001048, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº 283 de 01 de setembro de 1989, no ANO LETIVO 2017, Rodrigo de Faria Keller, Matrícula 162007000710; Vânia Pereira de Oliveira, Matrícula 152056000242; no ANO LETIVO 2018, Aldecir da Conceição de Barcelos, Matrícula 142007000050; Aline do Nascimento, Matrícula 172056001173; Aline Lopes Vitório Santos, Matrícula 182056000347; Aline Xavier de Souza Santos, Matrícula 152056000341; Ana Paula Chagas Fernandes Souza, Matrícula 182039000033; Átila Eduardo Tenan, Matrícula 132007000177; Carla Rodrigues Bastos, Matrícula 162039000155; Creuza Rosa Maria de Jesus, Matrícula 142039000064; Edimara Nogueira Tavares, Matrícula 182039000137; Fábio da Silva e Silva, Matrícula 182039000412; Jeniffer Gabriel Gomes, Matrícula 182056000886; Josué Gouvea Vieira, Matrícula 142039000111; Lucas Lopes da Silva Pires, Matrícula 162056000891; Luciano de Oliveira Moura, Matrícula 162039000311; Luís Antônio Reis de Amorim, Matrícula 152056000587; Luiz Alberto Silva de Souza, Matrícula 132056000694; Maiz Rodrigues Muzzi de Oliveira, Matrícula 162039000012; Márcia Bitencourt da Silva, Matrícula 152056000410; Marlos Henrique Ramos de Freitas, Matrícula 152007000319; Rachel Helen dos Anjos Pereira Tavares, Matrícula 152056000296; Renan Schönwandt da Silva, Matrícula 142007000942; Rodrigo Francisco Paixão de Jesus, Matrícula 182056000209; Vanessa da Silva, Matrícula 162056001148; Waldomira Silva Lopes, Matrícula 172056000948; no ANO LETIVO 2019, Felipe Monteiro Berti, Matrícula 162007000201; Jean da Silva Izidro, Matrícula 182056000123; Natam Soares Matos, Matrícula 172007001123; Secretária Escolar, Luzia Raimundo Defavere, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 3ª coluna. Diretor: Afonso Celso Ray Macedo, designado no DOERJ de 04/05/2017, págINA 11, 3ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Renata Cristina de Melo Leite Moreira, ID. 4391016-5.\r\n\r\nId: 2181095"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJefferson Pereira de Souza- 2011\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENETE DUPLAR PIRES DE MELLO -Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nEdson Neves dos Santos- 1995\r\n\r\n3- COLEGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafaela Pinheiro dos Santos- 2015\r\n\r\nTatiane Pereira da Silva- 2010\r\n\r\nRenan Santos da Conceição- 2011\r\n\r\nJaqueline Praxedes Dias- 2011\r\n\r\nAriosto Ferreira Bomfim- 2014\r\n\r\nAngélica Mendes Carvalho da Silva- 2011\r\n\r\n4- COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLilia Maria Fernandes da Cruz- 1987\r\n\r\n5- COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDaniel Teixeira- 1994\r\n\r\n6- COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSalvador Roque Neto- 1975\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcos Francisco Caldeiras de Oliveira- 1983\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaiara da Silva Nunes- 2009\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane dos Santos Aguiar da Conceição- 2010\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDalila da Silva Moura- 2009\r\n\r\nWemerson Luiz Barroso- 2011\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Paula Molina Ebaide- 2010\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Felipe Silva Almeida- 2011\r\n\r\nRomario Machado da Silva- 2011\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Roberto Ribeiro Pinto- 2011\r\n\r\nDanielle Fonseca da Silva- 2009\r\n\r\nMaria Cristina de Andrade Mattos- 2011\r\n\r\nVinicius Alves Zagui -2010\r\n\r\n2- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO FERNANDO BARATA RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco de Assis Pereira Rocha- 1996\r\n\r\nOdir de Oliveira Junior- 2001\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoberta Guilherme do Nascimento- 2011\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHudson Roberto Lucena de Lima- 2010\r\n\r\nLorrany Ferreira Gomes- 2008\r\n\r\n3- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEmily Caroline do Nascimento Candido- 2010\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Silveira- 2009\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaula Santos da Gama- 2005\r\n\r\n4- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO COMANDANTE ARNALDO VARELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRosiman da Silva Carvalho da Motta- 2007\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRobson Gomes da Rosa- 2004\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro da Silva Carvalho- 2008\r\n\r\n5- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nElaine Araujo de Melo- 1997\r\n\r\nSandra Silva dos Santos- 1997\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuiz Caetano do Carmo Junior- 2004\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWallace David Conceição dos Santos- 2004\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA SÃO JUDAS TADEU - Petrópolis\r\n\r\n4ª SÉRIE GINASIAL\r\n\r\nLuiza Helena de Aguiar Porto- 1976\r\n\r\n7- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNey Mauricio Figueiredo Luiz Lopes- 2005\r\n\r\n3º ANO DO CURSO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nJô' Anne da Costa Nalim Sant' Ana- 2007\r\n\r\n8- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DE MOTTA - Guapimirim\r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcos Cesar Marques de Melo- 1987\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJulio Cesar Felipp da Cunha- 2004\r\n\r\n9- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElizabete Pinheiro da Silva- 1986\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, Fase VIII do Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2005, na ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 04/04/2019 - Página 38.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18- INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nOnde se lê: 6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nElaine Freitas Franco- 1993\r\n\r\nLeia-se: FASE VI DO CURSO DE SUPLÊNCIA DE 1º GRAU\r\n\r\nElaine Freitas Franco- 1993\r\n\r\nId: 2181237"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON\r\n\r\nDOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, sito na Rua Mil e Quarenta e Três nº 205, Volta Grande, Município de Volta Redonda, Censo Escolar nº 33032734, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 40.683/2009, no ANO LETIVO DE 2000, Turma 3303: Liliane Lisbôa Batista, Matrícula 2000330318; no ANO LETIVO DE 2001, Turma: 3303: Catarina Cândida Silvino, Matrícula: 2001330306; no ANO LETIVO DE 2005, Turma: 3003: Daina Silva de Oliveira, Matrícula: 2005300311, Turma: 3004: Dione Antonio Genovez Segonde, Matrícula: 2005300407, Rafael Muniz do Nascimento, Matrícula: 2005300430; no ANO LETIVO DE 2006, Turma: 3003: Luziane Barbosa Severino, 2006300330; no ANO LETIVO DE 2008, Maísa da Silva Conceição, Matrícula: 2008300217, Sara Cristina de Souza Oliveira, Matrícula: 2008300538; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3002: Camila Santos Cunha, Matrícula: 201005120137351; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001, Milena Gonçalves de Amorim, Matrícula: 201106560380311, Turma: 3002, Nathália Aparecida Moraes, Matrícula: 200905120039686, Turma: 3004, Joelma Roberta dos Santos, Matrícula: 2011051297957, Wesley Araujo da Silva, Matrícula: 201105120287803; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 3002,Ruan Corrêa da Silva, Matrícula: 201305120393101; no ANO LETIVO 2010, Turma PAEM 03, Saulo Rodrigo Gil, Matrícula: 200905120107355; no ANO LETIVO 2013, Turma PAEM3-01: Ayan Marcelo Moreira Almeida, Matrícula: 2011051202987687, Natã Fonseca da Silva, Matrícula: 200905120050574, Shaylaine Cristina de Matos Vieira, Matrícula: 201205120358571; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM M4-01: Wagner André da Cruz Moraes, Matrícula: 201105120319780. Secretária Escolar: Rosane Dias de Oliveira Mendes, designada no DOERJ de 11/04/2019, página 14, 2ª coluna. Diretora: Sonia de Almeida Sérgio, designada no DOERJ de 25/02/2015, página 14, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Danielle Pimenta Tomé, ID. 4368430-0 e Adriana Andrade Martins, ID. 4368517-0.\r\n\r\nId: 2180986"
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                            "2181064": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, sito na Rua da Glória, nº 64, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063877, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado nos termos do Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2004: Claudio Martins de Sousa Lima, Matrícula 2004300306. No ANO LETIVO DE 2006: Vânia Lídia Costa Ferreira, Matrícula 2006300142. No ANO LETIVO DE 2016 1º SEMESTRE, NEJA IV 01: Hudson Canova da Silva, Matrícula 201302020200501. 2º SEMESTRE, NEJA IV 01: Daniele Cristina de Lima, Matrícula 201502020231785; Sidnay Paula Bispo, Matrícula 201502020226610. No ANO LETIVO DE 2018 1º SEMESTRE, NEJA IV 01: Marcio Filgueiras Junior, Matrícula 201702020240124. 2º SEMESTRE, NEJA IV 01: Bárbara Costa dos Santos, Matrícula 201702020246327. Secretária Escolar: Fabiana Monique Sales Garcia, designada no DOERJ de 28/08/2017, página 31, 1° coluna. Diretora: Rose Léa Silva Dias, designada DOERJ de 10/10/2017, página 14, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2181064"
                            ],
                            "2181141": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA VI, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017, CONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Diretoria Regional Metropolitana VI, no dia 15/05/2019, às 09:00 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência no prazo máximo de 48 horas à contar da data dessa publicação. Os professores que não comparecerem para relotação, observados a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85 de 13 de junho de 1995. Os professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n32839944\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n32929056\r\n\r\nDORINDA DAVILA DE VAZQUEZ\r\n\r\n32991754\r\n\r\nANA MARIA MANGETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n43303641\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n43928080\r\n\r\nCARINE NEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n32948565\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS BERNARDI\r\n\r\n43306284\r\n\r\nTATIANE CRISTINA MARTINS DE SENA\r\n\r\n35670860\r\n\r\nADELAIDE FATIMA MACHADO MEIRA\r\n\r\n41900820\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n43485766\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n39641783\r\n\r\nVITOR DIAS DA FONSECA FILHO\r\n\r\n43766250\r\n\r\nELOISA ZOCCARATTO DE SOUZA\r\n\r\n32978766\r\n\r\nREGINA LUCIA MONTEIRO\r\n\r\n43354467\r\n\r\nMARCIA ANGELICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n43767052\r\n\r\nPRISCILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n50267388\r\n\r\nGRACIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50073052\r\n\r\nFERNANDA VIDAL\r\n\r\n43329195\r\n\r\nANDREIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n43323499\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n\r\n43752047\r\n\r\nRUBI ANDREA MERINO\r\n\r\n42556317\r\n\r\nJOSE MARINHO MARQUES DIAS NETO\r\n\r\n32965079\r\n\r\nMARCELO STEPHANO\r\n\r\n33290644\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BORGES\r\n\r\n38095386\r\n\r\nWILMA VIDAL COSTA\r\n\r\n34326510\r\n\r\nVALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA\r\n\r\n43250734\r\n\r\nMARIA CANDIDA P DE ARAUJO\r\n\r\n35710853\r\n\r\nMARCELO ANTONIO OLIANI FILHO\r\n\r\n43752373\r\n\r\nISABEL DE ABREU\r\n\r\n41832736\r\n\r\nVIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA\r\n\r\n32855656\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50852299\r\n\r\nALEXANDER MATOS ROCHA\r\n\r\n39103870\r\n\r\nMARIA IRENE GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\n43945821\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n42780551\r\n\r\nPAMELLA RANGEL R DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n43763090\r\n\r\nDANIELE FABIANA GOMES SANTOS\r\n\r\n35630779\r\n\r\nCHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n35121068\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RIBEIRO\r\n\r\n33578940\r\n\r\nANDREA RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nId: 2181141"
                            ],
                            "2181066": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, sito na Rua da Glória, nº 64, Glória, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33063877, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado nos termos do Decreto nº 30.553 de 01/02/2002 - SEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3001/2014: Alex dos Santos Conrado, Matrícula 200914040007493. Secretária Escolar: Fabiana Monique Sales Garcia, designada no DOERJ de 28/08/2017, página 31, 1° coluna. Diretora: Rose Léa Silva Dias, designada DOERJ de 10/10/2017, página 14, 3° coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2181066"
                            ],
                            "2181069": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, sito a Rua Boitatá, S/Nº, Chácara Arcampo, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33101655, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 19598/1994, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Marcela Pereira Pessanha, Matrícula 201120950156624; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem NEJA-IV01/2016/2º SEMESTRE: Douglas Coutinho dos Santos, Matrícula 201209810311533. Secretário Escolar : Edson Gomes Pereira da Silva, designado no DOERJ de 18/04/2019, página 21, 2 ª coluna. Diretora: Mônica Nogueira de Assis, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 3691124-0 e Barbara Sotinho Barbosa, ID. 4330466-4.\r\n\r\nId: 2181069"
                            ],
                            "2181094": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA COORDENAÇÃO REGIONAL DE\r\n\r\nINSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AYDANO DE ALMEIDA, sito à Rua Comendador Nunes Martins nº 1337, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do 2º GRAU CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria 3662/1982, no ANO LETIVO DE 1982, Turma 3C5: Jorgina do Valle Munhoz, Matrícula 8055. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, autorizado pelo Parecer nº 004/2008, no ANO LETIVO DE 2010, 2º semestre, Turma E.P. CON III-04: Joice Nascimento Gomes, Matrícula 200934410222002. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria 1743/CDCE.E de 24/04/91, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3007: Amanda Ferreira Cardoso, Matrícula 23082, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3007: Natacha Romão da Silva, Matrícula 200934500003962. Secretária Escolar: Soraya Pereira Jacques, designada no DOERJ de 12/01/2009, página 12, 3ª coluna. Diretora Viviane Vieira Balduci Milato, designada no DOERJ de 04/12/2013, página 43, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cynthia Marcelli da Silva, ID 4368370-3 e Lidiane Salazar Barboza, ID 4368388-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 13/06/1997\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nANO: 1996 TURMA:1305\r\n\r\nOnde se lê: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 1996 TURMA:1303 \r\n\r\nOnde se lê: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nD.O. 04/06/2009\r\n\r\nPÁGINA 19- 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nANO: 2008 TURMA 3004\r\n\r\nOnde se lê: Elaine de Lima Moreira Pinto\r\n\r\nLeia-se: Elaine de Lima Moreira\r\n\r\nId: 2181094"
                            ],
                            "2181093": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, sito na Rua Doutor Manoel Reis nº 1598, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054711, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3027/2006, no ANO LETIVO DE 2007, Turma: EJA-3002:01- Danielle Oliveira Silva Matricula 201608. Secretária Escolar: Suely Cristina Camara Souza, designada no DOERJ de 18/06/2004, página 46, 1ª coluna. Diretora: Gislene Medeiros Gomes Barbosa, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3 e Aldo João Peçanha Fontoura, ID. 4370003-9.\r\n\r\nId: 2181093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2181124": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConforme fundamento legal exarado no artigo 78, inciso XV, da Lei nº 8.666/93, a empresa EMIDA INSTALAÇÕES LTDA., CNPJ nº 02.986.452/0001-10, SUSPENDE, a partir do dia 1º de abril de 2019, o Contrato nº 003/2018, celebrado com a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, CNPJ nº 10.889.295/0001-52, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva.\r\n\r\nId: 2181124"
                                ],
                                "2181052": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554, de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO: 1993\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DO NASCIMENTO QUARESMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 554 , de 27 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 30/11/2018, torna público o nome da aluna que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nPAMELLA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nId: 2181052"
                                ],
                                "2181182": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2019/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para realização de exames diversos para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Ata de Registro de Preços nº 67/2018 - Pregão Eletrônico nº 67/2018 do HUAP/UFF. VALOR: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). N.E: 2019NE01256. FISCAL: Márcia Maria da Silva - matrícula nº 37.275-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 064/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/429/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 042/2019/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. OBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/429/2019.\r\n\r\nId: 2181182"
                                ],
                                "2181145": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2019/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 029/2019. VALOR: R$ 766.799,36 (setecentos e sessenta e seis mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). N.E: 2019NE00860. FISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 060/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1160/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2019/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e C. M. CIRÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 107/2019. VALOR: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). N.E: 2019NE01052. FISCAL: Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 057/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/100637/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2019/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 505/2018. VALOR: R$ 422.136,00 (quatrocentos e vinte e dois mil cento e trinta e seis reais). N.E: 2019NE01055. FISCAL: José Freitas Júnior - matrícula nº 35.585-9. NOMEAÇÃO: Portaria nº 059/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/100579/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2019/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 017/2019. VALOR: R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e quinhentos reais). N.E: 2019NE00881. FISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 061/HUPE/2019. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/547/2018.\r\n\r\nId: 2181145"
                                ],
                                "2181030": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo Nº 2 ao Termo de Cooperação ICJ Nº 0050.0100565.16.9. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2019. VIGÊNCIA: Até o dia 29/04/2020. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº E-26/007/3569/2016. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Academia Internacional de Cinema HD Eireli e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2019. VIGÊNCIA: Até o dia 30/12/2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: American College of Brazilian Studies e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2019. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSOS Nºs E-26/007/3103/2019 e E-26/007/101509/2018.\r\n\r\nId: 2181030"
                                ],
                                "2181138": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n3887/2019\r\n\r\nTOTVS S/A\r\n\r\n07/03/2019\r\n\r\n3888/2019\r\n\r\nTaunay e Rocha Advogados\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n3889/2019\r\n\r\nS/A Radio Tupi\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n3891/2019\r\n\r\nOncoclinica - Centro de tratamento de Oncologico\r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n3892/2019\r\n\r\nLar de Maria Dolores\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n3893/2019\r\n\r\nLapagesse Engenharia ltda\r\n\r\n19/03/2019\r\n\r\n3894/2019\r\n\r\nGustavo Bermudes Advogados\r\n\r\n07/01/2019\r\n\r\n3895/2019\r\n\r\nGuilherme Barbosa Vinhas\r\n\r\n27/11/2018\r\n\r\n3897/2019\r\n\r\nInstituto Mar Adentro Promoção e Gestão do Conhecimento de Ecossistemas Aquáticos\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n3902/2019\r\n\r\nVinhas e Redenschi Advogados\r\n\r\n18/03/2019\r\n\r\n3908/2019\r\n\r\nPricewaterhouseCoopers Auditores Independentes \r\n\r\n20/03/2019\r\n\r\n3909/2019\r\n\r\nPreco Certo Precificacao e Indicadores Financeiros ltda\r\n\r\n29/10/2018\r\n\r\n3910/2019\r\n\r\nOsorio e Fernandes Advogados\r\n\r\n06/01/2019\r\n\r\n3911/2019\r\n\r\nGe Oil & Gas do Brasil ltda\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\n3912/2019\r\n\r\nFederação Espírita Brasileira \r\n\r\n11/03/2019\r\n\r\n3913/2019\r\n\r\nECE - Essencial Centro Educacional ltda\r\n\r\n06/02/2019\r\n\r\n3917/2019\r\n\r\nDMS Agenciamento de Cargas e Logísticas ltda\r\n\r\n18/02/2019\r\n\r\n3918/2019\r\n\r\nCorbo, Aguiar e Waise Advogados Associados\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\n3948/2019\r\n\r\nCidadania Ja Despachante de Documentos ltda\r\n\r\n10/12/2018\r\n\r\n3949/2019\r\n\r\nCentro de Educação, Cultura e Aprendizagem Multiprofissional\r\n\r\n21/03/2019\r\n\r\n3952/2019\r\n\r\nCentro Comunitário de Capitação Profissional Paulo de Portela\r\n\r\n09/03/2019\r\n\r\n3964/2019\r\n\r\nCameron Tecnologia e Controle de Fluxo ltda\r\n\r\n10/10/2018\r\n\r\n3966/2019\r\n\r\nBiosolvit Soluções em Biotecnologia Aplicada ltda\r\n\r\n27/02/2019\r\n\r\n3967/2019\r\n\r\nAssociação Brasileira de Consultores de Engenharia\r\n\r\n07/02/2019\r\n\r\n3669/2019\r\n\r\nAlessandra Barbosa Santos\r\n\r\n13/03/2019\r\n\r\n3970/2019\r\n\r\nAcademia de Ginastica Barao de Sao Francisco ltda\r\n\r\n15/03/2019\r\n\r\n3971/2019\r\n\r\n5R Servicos eireli\r\n\r\n08/02/2019\r\n\r\n5973/2019\r\n\r\nIsero Industria e Comércio ltda\r\n\r\n01/02/2019\r\n\r\n3974/2019\r\n\r\nFine Composite ltda\r\n\r\n14/03/2019\r\n\r\n3977/2019\r\n\r\nIndelbrom do Brasil Industria Eletronica de Brocas para Mineração S/A\r\n\r\n28/02/2019\r\n\r\nId: 2181138"
                                ],
                                "2181147": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Distrato ao Contrato nº 107/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e AURANTIS Indústria Farmacêutica Ltda. OBJETO: Rescisão unilateral total do contrato para o cancelamento do item 02. VALOR DO CONTRATO: R$ 29.520,00 (vinte e nove mil quinhentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2019. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº E-26/008/2090/2014.\r\n\r\nId: 2181147"
                                ],
                                "2181144": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2018/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristiane Nunes Pisos, Revestimentos e Pinturas EIRELI ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 95.334,85 (noventa e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/373/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2019.\r\n\r\nId: 2181144"
                                ],
                                "2181164": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/05/19, às 10h, a 5licitação para aquisição de ÁCIDO VALPROICO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/472/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/05/19, às 14h, a licitação para aquisição CANETA DE ELETROCAUTÉRIO DESCARTÁVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/101926/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de CAPTOPRIL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/516/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/05/19, às 10h, a licitação para aquisição de GRAMPEADORES. Proc. HUPE nº E-26/008/101786/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/05/19, às 14h, a licitação para aquisição PINÇA CIRÚRGICA. Proc. HUPE nº E-26/008/124/2019.\r\n\r\nId: 2181164"
                                ],
                                "2181167": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 86 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 159/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/03/19, às 10h...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2019\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 29/05/19, às 10h.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2181167"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2180979": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2017. PARTES: CODERTE e CLARO S/A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 24 (vinte e quatro) MESES. Data de início: 12/05/2019. DATA DO TÉRMINO: 11/05/2021. VALOR: R$ 5.887,92, (cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 05/05/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Dec. nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO: Nº E-10/004/10/2017.\r\n\r\nId: 2180979"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Atos": {
                            "2181168": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Rateio. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade o Consórcio Centro Sul I com a Interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para formalizar o repasse de recursos para fazer frente às despesas de capital do Consórcio Centro Sul I. OBJETO: A definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital de decorrentes das atividades do CONTRATADO, consoante estabelecido nas cláusulas do contrato de Consórcio Público. VALOR: 1.134.546,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais) para fazer às despesas de capital, e poderá ser dividido em 12 parcelas iguais e sucessivas. VIGÊNCIA: A vigência do presente Contratado de Rateio se inicia em 01 de janeiro de 2019 com término em 31 de dezembro de 2019, em estrita observância à legislação orçamentária e financeira do CONTRATANTE e nunca superior às dotações que o suportam. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.100206/2018.\r\n\r\nId: 2181168"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2180508": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 03/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI EPP. OBJETO: Projeto Executivo e Obras para Recuperação de Ponte Sobre Córrego no Parque Imbuí - Teresópolis/RJ. VALOR: R$ 248.216,08 (duzentos e quarenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/04/2019. PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 02 (dois) meses, contados a partir da autorização para início, e o prazo de VIGÊNCIA será de 04 (quatro) meses contados a partir da data de publicação do extrato FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.103315/2018.\r\n\r\nId: 2180508"
                                ],
                                "2181232": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152148, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 4.146,75 em 12/02/2019, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.12139/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Abralva - Demolição e Terraplanagem Ltda. CNPJ/CPF N° 16.613.956/0001-07. ENDEREÇO: Rua Jaborandi, 48 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00151868, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 14/12/2018, com enquadramento no artigo 87 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.11096/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Consorcio Tuc Construções. CNPJ/CPF N° 13.158.451/0001-01. ENDEREÇO: Lote 117 - Gleba Vargem Grande - Itaborai - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151220 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 101.936,33 em 25/10/2018, com enquadramento no artigo 84,92 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.9354/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Frigorifico Aliança Ltda. CNPJ/CPF N° 18.750.187/0001-06. ENDEREÇO: Estrada São Benedito, sn - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151746, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 3.649,12 em 07/12/2018, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.13951/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Henrique Stefani Transporte e Logística Ltda. CNPJ/CPF N° 88.301.882/0014-90. ENDEREÇO: Todo o Estado do Rio de Janeiro - Não Informado - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152327 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 300,00 em 12/03/2019, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2119/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Gonzaga Campos Conceição. CNPJ/CPF N° 721.065.147-00. ENDEREÇO: Fazenda São João - Ponte do Cassiano - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151960 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 14.000,00 em 26/12/2018, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5018/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Jose Sirlei Tuller. CNPJ/CPF N° 571.708.197-91. ENDEREÇO: Rua Vale do Paraiso, s/n, Lt 09 - Alto da Chacara do Paraiso - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151958, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.000,00, em 26/12/2018, com enquadramento no artigo 31 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5282/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Luis Fernando Baptista da Silva. CNPJ/CPF N° 088.609.567-06. ENDEREÇO: Rua Elias de Freitas, sn - Santa Maria Madalena - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00152276, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00, em 22/02/2019, com enquadramento no artigo 55 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.5000/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcelo Mendonça da Silva. CNPJ/CPF N° 902.503.627-91. ENDEREÇO: Rua Carlos Riba Perdigão, n° 46 - Maricá - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151860, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 500,00, em 14/12/2018, com enquadramento no artigo 55 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.10996/2016. \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Reginaldo Alves Guedes. CNPJ/CPF N° 020.948.827-13. ENDEREÇO: Rua Por do Sol, n° 30 - Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151230, emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 19.401,69, em 25/10/2018, com enquadramento no artigo 46,64 e 70 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.2265/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Silvan Moraes Berbet. CNPJ/CPF N° 423.577.807-20. ENDEREÇO: Guapore,n° 68, Casa 03 - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00151905 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 22.830,80, em 14/12/2018, com enquadramento no artigo 91 da mesma Lei. PROCESSO Nº E-07/002.1905/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Transportadora São Pedro de Alcantara Ltda. CNPJ/CPF N° 29.080.454/0001-00. ENDEREÇO: Estrada Silveira da Motta, 151 - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o auto de constatação SUPBIGCON/01011349, emitido em 17/12/2014, com enquadramento nos artigos 87 e 92 da mesma Lei. Processo nº E - 07/002.2632/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Diga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 12.427.353/0001-51. ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, S/Nº - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o auto de constatação SUPBIGCON/01014993, emitido em 24/06/2016, com enquadramento nos artigos 46, 87 e 92 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.7627/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Diga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 12.427.353/0001-51. ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, S/Nº - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o auto de constatação SUPBIGCON/01011345, emitido em 14/12/2014, com enquadramento nos artigos 87 e 92 da mesma Lei. Processo nº E - 07/002.6860/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Diga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 12.427.353/0001-51. ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, S/Nº - Praia do Anil - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Luigi Amêndola, 236 - Parque das Palmeiras, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2181232"
                                ],
                                "2181231": [
                                    "I - Ato",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152191\r\n\r\nNOME: Agostinho Lamão Neto. CNPJ/CPF N° 949.088.697-15. ENDEREÇO: Rua Maria Albina, 201. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 §1 III Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 16.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.10124/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151241\r\n\r\nNOME: Associação dos Empregados do Serpro do Rio de Janeiro. CNPJ/CPF N° 29.168.044/0001-07. ENDEREÇO: Estrada Pau da Fome, 3230. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.098,55. PROCESSO Nº E-07/002.1533/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152351\r\n\r\nNOME: Gastão Bernardo de Oliveira Neto. CNPJ/CPF N° 531.875.717-00. ENDEREÇO: Avenida Marica, n° 250. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 55 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.4989/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151749\r\n\r\nNOME: Heltran Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 03.686.726/0002-07. ENDEREÇO: BR 393 km 165. MUNICIPIO: Três Rios - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 63 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 26.352,44. PROCESSO Nº E-07/002.9889/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152237\r\n\r\nNOME: Paulo Fernando Martins Almeida. CNPJ/CPF N° 778.755.597-15. ENDEREÇO: Rua Eugenio de Moraes. MUNICIPIO: Trajano de Moraes - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 65.500,00. PROCESSO Nº E-07/002.7031/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152352\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Carmo. CNPJ/CPF N° 29.128.741/0001-34. ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, 01. MUNICIPIO: Carmo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.2147/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151224\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Rio das Flores. CNPJ/CPF N° 29.179.454/0001-53. ENDEREÇO: Estrada Rio das Flores - Comendador Levy Gasparian (RJ151). MUNICIPIO: Rio das Flores - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.085,61. PROCESSO Nº E-07/002.13828/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151766\r\n\r\nNOME: STB 2008 Indústria e Comercio Pré-Moldado. CNPJ/CPF N° 10.208.033/0001-85. ENDEREÇO: Avenida Presidente Tancredo Neves, Lt 46 Qd 2. MUNICIPIO: Japeri - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64,80 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.512,28. PROCESSO Nº E-07/002.12625/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152181\r\n\r\nNOME: Akzo Nobel Ltda. CNPJ/CPF N° 60.561.719/0059-40. ENDEREÇO: Avenida Paiva, 999 MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ INFRAÇÃO: Artigo 95 Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.891,87 PROCESSO Nº E-07/002.9082/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152272\r\n\r\nNOME: Alexandre Neves Lira. CNPJ/CPF N° 047.706.857-00. ENDEREÇO: Estrada da Matriz, 5410. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.659,59. PROCESSO Nº E-07/002.2346/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152119\r\n\r\nNOME: Anderson de Souza Vargas. CNPJ/CPF N° 194.732.927-83. ENDEREÇO: Rua Um, Lt 14 Qd A. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.9719/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152007\r\n\r\nNOME: Cinspecon Serviços Especializados Ltda. CNPJ/CPF N° 15.016.624/0001-74. ENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna, 3000 Parte 03 Sala 4027. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3536/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151815\r\n\r\nNOME: Dejamilton Siqueira. CNPJ/CPF N° 460.107.267-00. ENDEREÇO: Avenida Ilha do Fundão, 127 - Bancários. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 31 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 11.000,00. PROCESSO Nº E-07/002.2140/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151200\r\n\r\nNOME: Dois Arcos Construções e Gestão de Resíduos Ltda. CNPJ/CPF N° 06.877.631/0002-50. ENDEREÇO: Estrada Pau Ferro,sn - Alecrim. MUNICIPIO: São Pedro da Aldeia - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 88.840,78. PROCESSO Nº E-07/002.7636/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151979\r\n\r\nNOME: EISA - Estaleiro Ilha S/A. CNPJ/CPF N° 00.261.304/0001-02. ENDEREÇO: Praia da Rosa, 02 - Bancários. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 4.917,35. PROCESSO Nº E-07/002.7047/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151331\r\n\r\nNOME: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE. CNPJ/CPF N° 31.066.178/0001-69. ENDEREÇO: Largo dos Leões, 15 - 8° Andar. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.11016/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152150\r\n\r\nNOME: Hiper Log Transportes e Logística Ltda. CNPJ/CPF N° 09.506.237/0001-13. ENDEREÇO: Rua do Trigo, sn. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.13014/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151789\r\n\r\nNOME: Jose Wilson Graciano da Costa. CNPJ/CPF N° 376.079.954-04. ENDEREÇO: Av. Irene Lopes Sodré, sn Lt 16 Qd 96. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 55 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 500,00. PROCESSO Nº E-07/002.2276/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00152190\r\n\r\nNOME: Maravilha Auto Ônibus Ltda. CNPJ/CPF N° 29.946.183/0001-14. ENDEREÇO: Rodovia Amaral Peixoto, km 27,5. MUNICIPIO: Itaboraí - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 1.772,44. PROCESSO Nº E-07/002.10009/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151256\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Magé. CNPJ/CPF N° 29.138.351/0001-45. ENDEREÇO: Rua Expedicionário Otacilio Souza, sn - Fragoso. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 84 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.748,92. PROCESSO Nº E-07/002.7484/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151950\r\n\r\nNOME: Resipetrol Ltda. CNPJ/CPF N° 28.166.072/0001-22. ENDEREÇO: Rodovia Washington Luiz, 1.911. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.6344/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151772\r\n\r\nNOME: Rodoborges Express e Logística Integrada Ltda. CNPJ/CPF N° 01.375.753/0003-06. ENDEREÇO: Rua Francisco de Sousa e Melo, 1590 Galpão 02 - Módulos 119 e 120 Condomínio Cargo Park. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 88 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 88.663,18. PROCESSO Nº E-07/002.9893/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151215\r\n\r\nNOME: Rodrigo de Paes. CNPJ/CPF N° 085.346.827-39. ENDEREÇO: Vila Caranga. MUNICIPIO: Armação de Búzios - RJ. INFRAÇÃO: Artigos 46 e 70 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 14.694,84. PROCESSO Nº E-07/002.5320/2016.\r\n\r\nId: 2181231"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2181229": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e FPS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços, comuns especializados em consultoria na área de tecnologia da informação, para o desenvolvimento e implantação de plataforma web de controle financeiro na Unidade I da CEASA/RJ. FUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, Lei Federal nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 13/05/19. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura. VALOR: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais). PROCESSO Nº E- 02/004/100405/2018.\r\n\r\nId: 2181229"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2181091": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, Inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obteve o Certificado de Mérito Esportivo:\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: LOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 33.014.556/0001-96\r\n\r\nPROJETO: Circuito Todo Mundo Vai - 6ª edição\r\n\r\nVALOR: R$ 844.830,89 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/143/2019.\r\n\r\nId: 2181091"
                            ],
                            "2181185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Empresa Simone Carneiro Affonso Leite - ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2019. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção e reparo dos aparelhos de ar-condicionado desta SEELJE.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nVALOR DE: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/153/2019; art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181185"
                            ],
                            "2181177": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato, com decréscimo do objeto.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 238.294,80 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/120/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181177"
                            ],
                            "2181178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato, com decréscimo do objeto.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 20.991,30 (vinte mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/082/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181178"
                            ],
                            "2181176": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato, com decréscimo do objeto.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 50.182,08 (cinquenta mil cento e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/083/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181176"
                            ],
                            "2181172": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Empresa Sucesso Empreendimentos Empresariais LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/03/2019. \r\n\r\nOBJETO: Redução de 30% do valor mensal pactuado na locação.\r\n\r\nA SUPRESSÃO DO PRESENTE CONTRATO CORRESPONDE AO VALOR DE: R$ 309.205,92 (trezentos e nove mil duzentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/621/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2181172"
                            ],
                            "2181181": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 002/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a SOLAZER - O Clube dos Excepcionais;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2019. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do contrato, com decréscimo do quantitativo de núcleos.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 45 (quarenta e cinco) meses e 15(quinze) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.987.831,09 (dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/462/2015; art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.470/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no no D.O. de 27/03/2019.\r\n\r\nId: 2181181"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2180978": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2019\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público FLAVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos J.O.C. e OUTROS, nos autos dos processos n° 0013637-53.2018.8.19.0011 em trâmite na comarca de Cabo Frio; nº 0033157-64.2018.8.19.0054 em trâmite na 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, nas audiências de Instruções e Julgamentos designada para o dia 25.04.2019, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para atuar na Justiça Itinerante Casual que será realizada no dia 24.03.2019, domingo, Praça da Cruz Vermelha, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 09h.\r\n\r\nDE 26.04.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública NATHALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 27.04.2019, sábado, às 21:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública JULIANA SALDANHA DE BARROS para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 28.04.2019, domingo, às 19:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos F.B.C E OUTROS, nos autos do processo n° 0025627-72.2017.8.19.0206 em trâmite no XVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30.04.2019, às 15h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no “ MUTIRÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO” que será realizada no dia 26.04.2019, sexta-feira, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina I, sala 911, TJRJ, Centro, Rio de Janeiro - RJ, às 09h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública GABRIELA MENEZES GULLA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 01.05.2019, quarta-feira, às 21:30 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Defensor Público ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 02.05.2019, quinta-feira, às 20:00 horas, em razão do Campeonato Brasileiro Série A - 2019.\r\n\r\nId: 2180978"
                    ],
                    "2181092": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA\r\n\r\nDE 08.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10824/1995 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 817.887-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, conforme 0212540 e 0021616, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 12 a 19 de junho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10887/1995 - NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula nº 817.901-2. Considerando a titularidade da i. requerente, bem como a ausência de prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância de colega que poderá acumular o órgão durante os afastamentos, ACOLHO o pedido de fracionamento das férias do 1o período de 2019, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução n° 895/2017, fixar o gozo de 03 a 17 de junho e de 14 a 28 de outubro de 2019.\r\n\r\nDE 09.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10570/2002 - MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, Defensor Público, matrícula nº 860.718-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2019, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11825/2006 - DANIELLA ANDRADE GIRARDI, Defensora Pública, matrícula nº 896.714-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de julho de 2019, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 10.05.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/738/2017 - MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, Defensora Pública, matrícula nº 3089.532-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação e ao serviço público, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ e VANESSA GRIPP GUIMARÃES, respectivamente, nos meses de setembro e julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10536/2012 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES, Defensora Pública, matrícula nº 969.587-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação e ao serviço público, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ e VANESSA GRIPP GUIMARÃES, respectivamente, nos meses de setembro e julho de 2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/16585/1993 - JANE REZENDE MEDINA, Defensora Pública, matrícula nº 111.147-5. Cuida-se de requerimento de fruição de todos os períodos já concedidos de licença prêmio, sinalizando a ilustre colega que se aposentará após o respectivo gozo. Ponderando as possibilidades do mapa de movimentação, o interesse público e os afastamentos já concedidos à ilustre requerente, DEFIRO, por ora, a fruição de licença prêmio nos meses de junho e julho de 2019, referentes ao período aquisitivo 13.07.2003 a 10.07.2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12821/2012 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública, matrícula nº 969.599-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias de 01 a 15 de junho de 2019, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10883/1988 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN Defensora Pública, matrícula nº 181.883-0. Diante do requerido em 0213377 e tendo em vista que a ora requerente encontrava-se com as férias suspensas em virtude de licença médica, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 10 a 31 de maio de 2019, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10049/2001 - CARLA VIANNA LIMA Defensora Pública, matrícula nº 836.298-0. Retifico o erro material constante do despacho 0198870, para ACOLHER o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de junho de 2019, nos moldes do artigo 5º da Resolução nº 794/2015, e EXCLUIR a requerente da tabela de afastamentos nesse período.\r\n\r\nId: 2181092"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2181157": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 008/2019 ao Contrato nº 027/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIANGELA GOMES DE MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício do imóvel situado na Praça Getúlio Vargas, 61, Sumidouro/RJ considerada a aplicação do índice percentual de 6,7515800 %, conforme a variação do IGP-M (FGV) do período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, a ser aplicado a partir de 08 de janeiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.706,75 (mil setecentos e seis reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2019\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1239/2016.\r\n\r\nId: 2181157"
                    ],
                    "2180985": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE CANDIDATOS A AFASTAMENTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 825, DE 13 MAIO DE 2016 (COM ALTERAÇÕES PELA RESOLUÇÃO N° 926, DE 02 DE ABRIL DE 2018).\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL torna público que estarão abertas as inscrições para os requerimentos de afastamento para o 2° Semestre do ano de 2019, nos termos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, com as alterações promovidas pela Resolução DPGE nº 926, de 02 de abril de 2018.\r\n\r\nI - DA INSCRIÇÃO - Poderão inscrever-se os membros que preencham os requisitos indicados no art. 7° da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, com redação dada pela Resolução DPGE nº 926, de 02 de abril de 2018.\r\n\r\nI.1 - O requerimento de inscrição, instruído com os documentos especificados no artigo 7°, e elaborado na forma do art. 10, ambos da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, com redação dada pela Resolução DPGE nº 926, de 02 de abril de 2018, deverá ser dirigido ao Defensor Público-Geral, e, encaminhado, para o e-mail gabinete.dp.rj@gmail.com, no período de 17/05/2019 a 31/05/2019. Somente serão considerados os requerimentos recebidos por e-mail até 17h do último dia do término das inscrições. \r\n\r\nI.2 - No requerimento, o Defensor Público deverá indicar expressamente: a) se pretende gozar parte do acervo de férias antigas ou licença prêmio durante o período de afastamento, caso em que os meses disponibilizados pelo Defensor serão abatidos do período de afastamento deferido, nos termos do artigo 11, §5º, da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016 (alterado pela Resolução n° 926, de 02 de abril de 2018); \r\n\r\nI.3 - Sempre que o curso que se pretenda realizar no exterior tiver duração total ou superior ao período de afastamento para o qual estiver concorrendo, o Defensor Público deverá declarar se é possível completar integralmente o curso sem sua presença física no local após o término do período de afastamento, bem como que está ciente das consequências previstas no art. 15 da Resolução DPGE nº 825/2016, na hipótese de não conclusão.\r\n\r\nI.4 - Do indeferimento liminar da inscrição caberá pedido de reconsideração dirigido ao Defensor Público-Geral nos 5 (cinco) dias subsequentes à publicação da lista de inscritos, mediante interposição, via e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico gabinete.dp.rj@gmail.com, observado o disposto no item I.1. \r\n\r\nII - DA COMISSÃO AVALIADORA - A comissão de avaliação dos projetos será composta pela Diretoria do CEJUR e pelos Exmos. Defensores Públicos Cleber Francisco Alves, Cinthia Menescal Palhares, Cintia Guedes e Elisa Costa Cruz.\r\n\r\nII.1 - O Defensor Público-Geral poderá designar membros suplentes para integrar a comissão.\r\n\r\nIII - DAS VAGAS - A Coordenadoria de Movimentação oferecerá, para as modalidades de afastamento previstas na Resolução n. 825, de 13 de maio 2016, 2º semestre de 2019 - 02 (duas) vagas de 1 (um) ano. \r\n\r\nIII.1 - Outras vagas poderão ser disponibilizadas, caso o mapa de movimentação comporte um número maior de afastamentos, observada a limitação máxima definida na Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016.\r\n\r\nIV - DA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS - A comissão avaliadora terá o prazo de 10 dias para analisar os projetos apresentados e preencher os baremas individuais de cada um dos inscritos, apresentando relatório ao Defensor Público-Geral com a recomendação dos projetos que devam ser contemplados.\r\n\r\nIV.1 - Caso o relatório da comissão recomende, para o preenchimento da mesma vaga, dois ou mais projetos de Defensores Públicos que obtenham a mesma pontuação, terá preferência aquele que ainda não foi contemplado com nenhuma licença para estudo ou afastamento por motivo semelhante.\r\n\r\nIV.2 - O parecer da comissão e a decisão final do Defensor Público-Geral serão irrecorríveis.\r\n\r\nV - DAS OBRIGAÇÕES DO MEMBRO AFASTADO - constitui dever do Defensor Público afastado o cumprimento dos prazos previstos no art. 12, da Resolução DPGE nº 825, de 13 de maio 2016, assim como o envio ao Defensor Público-Geral de certificado de conclusão do curso, em até 60 (sessenta) dias após o término do prazo de duração do curso informado no requerimento inicial, sob pena de incidência do disposto no art. 15, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nVI - Os casos omissos serão apreciados pelo Defensor Público-Geral. \r\n\r\nBAREMA PARA AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n1. Graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n1.1 Doutorado em Direito concluído.\r\n\r\n6 pontos (limite máximo de 6 pontos).\r\n\r\n1.1.1 Doutorado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n5 pontos (limite máximo de 5 pontos).\r\n\r\n1.2 Mestrado em Direito concluído.\r\n\r\n4 pontos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n1.2.1 Mestrado em Direito - matriculado e com créditos concluídos.\r\n\r\n3 pontos (limite máximo de 3 pontos).\r\n\r\n1.3 Especialização em Direito reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n1.4 Formação superior em outra área.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2. Experiência docente\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n2.1 Tempo de magistério na área de pós-graduação lato sensu em Direito.\r\n\r\n1 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.2. Tempo de magistério na área de pós-graduação stricto sensu em Direito.\r\n\r\n2 pontos a cada três anos (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n2.3. Exercício do magistério na graduação em Direito.\r\n\r\n0,5 ponto a cada três anos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n2.4 Coordenação e participação em colegiado ou conselhos no âmbito de entidades acadêmicas\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n2.5 Coordenação de curso na área do Direito (graduação e/ou pós-graduação).\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3. Experiência científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n3.1 Coordenação de projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n3.2 Participação em projetos de pesquisa, ensino ou extensão aprovados e financiados por agências ou órgãos governamentais de fomento.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n3.3 Orientações concluídas em dissertações de mestrado e tese de doutorado.\r\n\r\n1 ponto para cada ocorrência (até o limite de 3 pontos).\r\n\r\n3.4 Orientações concluídas em TCCs de pós graduação lato sensu.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.5 Orientações concluídas em monografias de graduação.\r\n\r\n0,25 pontos para cada ocorrência (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n3.6 Participação em bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n3.7 Participação em eventos científicos em âmbito estadual ou nacional na condição de palestrante.\r\n\r\n0,5 ponto para cada ocorrência (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4. Produção científica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n4.1 Livro publicado em autoria individual na área do Direito.\r\n\r\n3 pontos (até o limite de 6 pontos).\r\n\r\n4.2 Livro publicado em coautoria na área do Direito.\r\n\r\n2 pontos (até o limite de 4 pontos).\r\n\r\n4.3 Capítulo de livro publicado na área do Direito.\r\n\r\n1 ponto (até o limite de 2 pontos).\r\n\r\n4.4 Artigo publicado em revista jurídica ou trabalhos publicados em anais de eventos.\r\n\r\n0,5 ponto (até o limite de 1 ponto).\r\n\r\n5. Experiência institucional e distinção acadêmica\r\n\r\n(Até 10 pontos)\r\n\r\n5.1 Premiação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em concurso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n2 pontos (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.2 Tese ou prática apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.3 Tese ou prática premiada por órgão público ou instituição reconhecida pela própria Defensoria Pública sobre tema apresentada em Congresso promovido pela Defensoria Pública de qualquer Estado, da Defensoria Pública da União ou por associação de classe de Defensores Públicos, estadual ou nacional, de maior representatividade, desde que acolhida pela Comissão de Seleção.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.4 Artigo, parecer, estudo ou trabalho jurídico publicado em Revista da Defensoria Pública.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.5 Presidência de comissão ou grupo de trabalho no âmbito do Centro de Estudos Jurídicos ou relatoria do CECON.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.6 Participação em comissão ou grupo de trabalho indicada pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 1 ponto).\r\n\r\n5.7 Assento na composição classista do Conselho Superior.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto).\r\n\r\n5.8 Atuação em atividades voluntárias, não remuneradas,\r\n\r\norganizadas pela Defensoria Pública, desde que possibilitada à\r\n\r\nparticipação de qualquer Defensor Público, assegurada a ampla e anterior divulgação.\r\n\r\n0,5 ponto para cada atividade (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.9 Magistério na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n0,5 ponto por ano (limite máximo de 2 pontos).\r\n\r\n5.10 Disponibilização de quantitativo das férias antigas ou licença-prêmio para serem gozadas por ocasião do afastamento.\r\n\r\n1 ponto a cada mês disponibilizado (limite máximo de 4 pontos).\r\n\r\n5.11 Participação como expositor em curso de formação para Defensores Públicos, servidores do quadro de apoio, estagiários ou residentes.\r\n\r\n1 ponto (limite máximo de 2 pontos)\r\n\r\n5.12 Participação em conselho ou comissão. constituída por órgão público em virtude do exercício das funções institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\n0,5 ponto (limite máximo de 0,5 ponto)\r\n\r\n5.13. Tempo de efetivo exercício na carreira.\r\n\r\n6 pontos (20 anos ou mais)\r\n\r\n5 pontos (15 anos a 20 anos incompletos)\r\n\r\n4 pontos (10 anos a 15 anos incompletos)\r\n\r\nId: 2180985"
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                        "Despachos de 13 maio 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n192697862\r\n\r\nNOVO HORIZONTE CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192719211\r\n\r\n03 F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192776827\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n192646672\r\n\r\n600 VOLTS SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA EPP \r\n\r\n192518100\r\n\r\nA A SANTANA INSTALACOES DE GAS RESIDENCIAL LTDA ME \r\n\r\n192741225\r\n\r\nA C REIS SERVICOS DE ALTO-FALANTE E PANFLETAGEM EIRELI ME \r\n\r\n192653296\r\n\r\nA COIMBRA FONSECA ME \r\n\r\n192290584\r\n\r\nA F SAIDLER \r\n\r\n192292331\r\n\r\nA F SAIDLER \r\n\r\n192700200\r\n\r\nA GONCALVES JUNIOR COMERCIO DE PESCADOS ME \r\n\r\n192688987\r\n\r\nA M DE AZEREDO DE SALES MARKETING ME \r\n\r\n192712128\r\n\r\nA.R. COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO & TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n192212370\r\n\r\nAA TAVARES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n192669699\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192718983\r\n\r\nABL FABRICACAO COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n192642693\r\n\r\nADM OLIVEIRA COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n192642286\r\n\r\nADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S/A \r\n\r\n192732773\r\n\r\nADRIELA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n192644343\r\n\r\nAET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n192502255\r\n\r\nAEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192691813\r\n\r\nAFFERO LAB TECNOLOGIA E APRENDIZADO LTDA \r\n\r\n192688804\r\n\r\nAICITEL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n192695525\r\n\r\nALEA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192777424\r\n\r\nALEGIO COMERCIO E ALUGUEL DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n192199650\r\n\r\nALEL EDUCACAO LTDA \r\n\r\n192165348\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS 02845477783 \r\n\r\n192207814\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS 02845477783 \r\n\r\n192675982\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO LEITE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n192729500\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n192729640\r\n\r\nALIANCA TRANSPORTADORA DE GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n192694901\r\n\r\nALIANKA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n192708252\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192707175\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n192717430\r\n\r\nALL 7 SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n192697021\r\n\r\nALP DE FRANCA PRODUCAO TEATRAL ME \r\n\r\n192728652\r\n\r\nALPIN TOPOGRAFIA ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n192699180\r\n\r\nALTA REDE OCEANICA NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n192258486\r\n\r\nAM CAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n192777807\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n192778676\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n192126687\r\n\r\nAMIGAO COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n192730738\r\n\r\nANA GABRIELA MACHADO PESSOA-CONSULTORIA EDUCACIONAL \r\n\r\n192741730\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU \r\n\r\n192704060\r\n\r\nANTONIO CARLOS MASCARENHAS SEGGES \r\n\r\n192664930\r\n\r\nANTUNES TORRES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n191543411\r\n\r\nAPL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n192654420\r\n\r\nAPL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n192654560\r\n\r\nAPL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n192650491\r\n\r\nARAUJO PRODUCOES DE EVENTOS E EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n192529315\r\n\r\nARCANJO TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n192726382\r\n\r\nARCANJOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n192686860\r\n\r\nARIEL COMERCIO DE COLCHAO LTDA EPP \r\n\r\n192713809\r\n\r\nARTEIP BARRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n192573284\r\n\r\nARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n192717855\r\n\r\nATACADAO IGUACUANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192651242\r\n\r\nATALIBA & LOURENCO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n192730550\r\n\r\nATITUDE REFORMAS E OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n192634437\r\n\r\nATLANTICO OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n192732536\r\n\r\nAUGUSTAS BUFFET LTDA \r\n\r\n192209809\r\n\r\nAVIVA PRODUTOS & SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n192727877\r\n\r\nB & G PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n191976431\r\n\r\nB C MACEDO PASSOS CALCADOS EPP \r\n\r\n192501607\r\n\r\nB C MACEDO PASSOS CALCADOS EPP \r\n\r\n192729136\r\n\r\nB T C R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n192651153\r\n\r\nBALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192705440\r\n\r\nBANTHO CONSULTORIA ECONOMICA POLITICA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n192705555\r\n\r\nBANTHO CONSULTORIA ECONOMICA POLITICA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n192149539\r\n\r\nBAR E BOATE ZARATRUSTA LTDA \r\n\r\n192690973\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLOR DA BICA LTDA ME \r\n\r\n192717901\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BOM PALADAR DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n192693727\r\n\r\nBARBEARIA TEXANA LTDA \r\n\r\n192569716\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n192701304\r\n\r\nBARRASUL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192721160\r\n\r\nBAS SERVICOS DE REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n192708830\r\n\r\nBAZAR DO FUNDAO ACABAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n192639951\r\n\r\nBAZAR E AGROPECUARIA ITAPEBA LTDA ME \r\n\r\n192703587\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n192724703\r\n\r\nBEELD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n192542214\r\n\r\nBELLATRIX CENTRO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n192025368\r\n\r\nBELLE EXPRESS UNHAS E ESCOVAS LTDA ME \r\n\r\n192732587\r\n\r\nBEMISA HOLDING S.A. \r\n\r\n192662708\r\n\r\nBETA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n192609017\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192327615\r\n\r\nBGE GESTAO LTDA \r\n\r\n192737589\r\n\r\nBIPTEC- SOLUCOES EM TECNOLOGIA IP, INFORMATICA, CONECTIVIDADE E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n184121701\r\n\r\nBLADPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n184434343\r\n\r\nBLADPAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n192647636\r\n\r\nBLUEWAY TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n192606840\r\n\r\nBM SUL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n192458493\r\n\r\nBM. BARRETO REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n192574183\r\n\r\nBNY MELLON ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n192574310\r\n\r\nBNY MELLON ALOCACAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n192574388\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n192720074\r\n\r\nBOLOS DO RIO FABRICA DE BOLOS LTDA \r\n\r\n192731297\r\n\r\nBONDIA ENERGIA LTDA \r\n\r\n192741390\r\n\r\nBOTAFOGO COFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192710990\r\n\r\nBOYDRY EXPRESS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192512528\r\n\r\nBRASIL AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA \r\n\r\n192250590\r\n\r\nBRASIL SERVICOS DE CONTENCAO DE VAZAMENTO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192634321\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO COSTA 08252342710 \r\n\r\n192634364\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO COSTA 08252342710 \r\n\r\n192728091\r\n\r\nBULHOES & OLIVEIRA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n192699016\r\n\r\nBURBURINHO ESPACO INFANTIL EIRELI \r\n\r\n192250620\r\n\r\nBYRON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n192647288\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n192697188\r\n\r\nBZVARGAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n192147153\r\n\r\nC A S JUNIOR ELETRICA E BAZAR FIGUEIRA ME \r\n\r\n192724398\r\n\r\nC R DUTRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n192588850\r\n\r\nC. S. P. MARTINS \r\n\r\n192637711\r\n\r\nC.V.G MOREIRA DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n192539078\r\n\r\nCACA FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n192281950\r\n\r\nCACULINHA R D C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192688405\r\n\r\nCAFE & GASTRONOMIA VEIVRE LTDA \r\n\r\n192690671\r\n\r\nCAMBRAIA E BARROS DO SUL HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n191955019\r\n\r\nCAMILA S VICENTE CENTRO DE ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n192654551\r\n\r\nCAMPOS CAPAS ESTOFAMENTOS FESTAS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n192720147\r\n\r\nCANDYSHOP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n192430840\r\n\r\nCANTEIRO URBANO PRODUTOS SUSTENTAVEIS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n191280488\r\n\r\nCAPEJOLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192731238\r\n\r\nCARD MANAGEMENT S A \r\n\r\n191660299\r\n\r\nCAREN DE JESUS CARVALHO 14071544783 \r\n\r\n191661783\r\n\r\nCAREN DE JESUS CARVALHO 14071544783 \r\n\r\n192700685\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n192731572\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA \r\n\r\n191124095\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE AREIAS 18177808753 \r\n\r\n192123793\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JOSE AREIAS 18177808753 \r\n\r\n192391941\r\n\r\nCARLOS ALBERTO R M FILHO EIRELI ME \r\n\r\n192703978\r\n\r\nCARLOS DA R. CARDOSO LANCHES \r\n\r\n192573250\r\n\r\nCARLOS LEONARDO LOPES VIEIRA ME \r\n\r\n192505181\r\n\r\nCARVALE COMERCIO DE PRODUTOS DE AQUECIMENTO LAZER E DECORACAO LTDA \r\n\r\n192672487\r\n\r\nCASA DE BEA CAFE E ARTE EIRELI \r\n\r\n192672282\r\n\r\nCASHTAG MEIOS DE PAGAMENTO SA \r\n\r\n192164686\r\n\r\nCATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n192336827\r\n\r\nCATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n192617443\r\n\r\nCAZECA COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n192658808\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n192718398\r\n\r\nCENA ADMINSTRADORA LTDA \r\n\r\n192117203\r\n\r\nCENTRAL GAS 1 - COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n192447726\r\n\r\nCESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO PRODUCOES ME \r\n\r\n192719971\r\n\r\nCHAFIM CONSULTORIA E COBRANCAS EIRELI \r\n\r\n192719181\r\n\r\nCHAPA POP! LANCHES EIRELI \r\n\r\n192728563\r\n\r\nCHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n192406183\r\n\r\nCHP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GERADORES SA \r\n\r\n192702726\r\n\r\nCICLE CENTRAL DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n192160028\r\n\r\nCINE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE CONTEUDO LTDA \r\n\r\n192445421\r\n\r\nCJGG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192711423\r\n\r\nCLASSE A HOME DESIGN MOVEIS EIRELI \r\n\r\n192377078\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS MORAES INDUSTRIA E COMERCIO GELO EPP \r\n\r\n192566423\r\n\r\nCLINICA MEDICA ENDOSFIT EIRELI \r\n\r\n192617125\r\n\r\nCLINICA MEDICA PALAZZO LTDA \r\n\r\n192132636\r\n\r\nCLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA EPP \r\n\r\n192700812\r\n\r\nCLOVIS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA ME \r\n\r\n192666002\r\n\r\nCMM AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n192727567\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN EIRELI ME \r\n\r\n192726803\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n192782258\r\n\r\nCONFIABILITY CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192688944\r\n\r\nCONFORT PES PODOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n192695720\r\n\r\nCONSORCIO DO AIP DE LULA \r\n\r\n192579320\r\n\r\nCONSTRUROMI SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n192686046\r\n\r\nCONSTRUTORA J Q S LTDA EPP \r\n\r\n192733419\r\n\r\nCONSTRUVALEN CONSTRUTORA EIRELI EPP \r\n\r\n192687980\r\n\r\nCOOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n192397052\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA UNICRED SERRA MAR \r\n\r\n192555367\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO AUDIOVISUAL DE SAUDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA COOPAS \r\n\r\n192728865\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n192668773\r\n\r\nCORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA \r\n\r\n192432990\r\n\r\nCOSQUIN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n192108417\r\n\r\nCOSTA E DOMINGUES SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n192706985\r\n\r\nCOSTELAO RESTAURANTE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n192738569\r\n\r\nCP COSTA VERDE SOLUCOES DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n192711288\r\n\r\nCRF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192632728\r\n\r\nCRISTIANE OMENA DE ALMEIDA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192378848\r\n\r\nCUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n192718436\r\n\r\nCYBERLABS PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. \r\n\r\n192655264\r\n\r\nD M L DE ALMEIDA ME \r\n\r\n192619497\r\n\r\nD R C CHICRI MATERIAL ESPORTIVO ME \r\n\r\n192673785\r\n\r\nD R YCRAD MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n192721399\r\n\r\nDA HORTA CEASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192712101\r\n\r\nDALEAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n192738437\r\n\r\nDANIAS PADARIA LTDA \r\n\r\n192145274\r\n\r\nDARIL PEREIRA DE FARIAS ME \r\n\r\n192632094\r\n\r\nDBE FREITAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192688413\r\n\r\nDBS IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n192704028\r\n\r\nDDX COMERCIO E SOLUCOES PARA ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n192679139\r\n\r\nDEGUSTTE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n192707272\r\n\r\nDELIRIOS SUSHIRIO RESTAURANTE DELIVERY EIRELI ME \r\n\r\n192628089\r\n\r\nDEMENEZES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n192647474\r\n\r\nDENYS PYERRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n192656775\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS ADALVAN EIRELI ME \r\n\r\n192586564\r\n\r\nDESCOP COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DESCARTAVEIS,PLASTICOS LTDA \r\n\r\n192195611\r\n\r\nDICASA GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192272900\r\n\r\nDIEGO GUIU SOARES DO ROSARIO 12566700737 \r\n\r\n192276778\r\n\r\nDIEGO GUIU SOARES DO ROSARIO 12566700737 \r\n\r\n192614223\r\n\r\nDIEGO MERCHIORE PIRES \r\n\r\n192725025\r\n\r\nDIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n192729276\r\n\r\nDISTAC PARK SERVICOS DE VALET E ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n192651706\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRAL DO CACULA EIRELI \r\n\r\n192458140\r\n\r\nDISTRIBUIDORA RC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192611810\r\n\r\nDIVINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n192643797\r\n\r\nDMV CORRESPONDENTE FINANCEIRO EIRELI \r\n\r\n192741969\r\n\r\nDNA FOREST INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n192703986\r\n\r\nDOCE SABOR DA PEDRA COMERCIO DE DOCES EIRELI \r\n\r\n192680552\r\n\r\nDOG REVOLUTION CORPORATION LTDA \r\n\r\n192719904\r\n\r\nDOM MARCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n192784145\r\n\r\nDONA MARICOTA RESTAURANTE E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n192446657\r\n\r\nDROGARIA BUZIOS MAIS LTDA ME \r\n\r\n192635859\r\n\r\nDROGARIA DIAS MELO LTDA ME \r\n\r\n192635484\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA OURO PRETO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n192729241\r\n\r\nDROGARIA F V DE ICARAI LTDA \r\n\r\n192692542\r\n\r\nDROGARIA IMPERIAL MAUA LTDA \r\n\r\n192732200\r\n\r\nDROGARIA JDS EIRELI \r\n\r\n192577409\r\n\r\nDROGARIA ULTRAMED LTDA ME \r\n\r\n192676245\r\n\r\nDROGARIAS GIGANTE DE OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n192730770\r\n\r\nDRUMOND EMPREITEIRA EIRELI \r\n\r\n192646141\r\n\r\nE. A. PESSANHA JUNIOR LANCHONETE \r\n\r\n192495836\r\n\r\nE. P. RODRIGUES COMERCIO DE GAS \r\n\r\n192717863\r\n\r\nECO 2 PRODUTOS E SERVICOS SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n192705741\r\n\r\nEDINA DE TERESOPOLIS MODAS CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192641212\r\n\r\nEDITORA ARUANDA EIRELI \r\n\r\n192690914\r\n\r\nEDUMAR ILUMINACAO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n192569813\r\n\r\nELETRO FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192609319\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n192502875\r\n\r\nELIDA SINUZA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA 06769892413 \r\n\r\n192321650\r\n\r\nELOHIM ARTIGOS EVANGELICOS E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n192713299\r\n\r\nEMERY & EMERY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n192780018\r\n\r\nEMILLY PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n192636006\r\n\r\nEMILWAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n192729705\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU I EOLICA S A \r\n\r\n192730312\r\n\r\nENEL GREEN POWER MORRO DO CHAPEU II EOLICA S A \r\n\r\n192724444\r\n\r\nENERBLUE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192125940\r\n\r\nENGE WALL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192315919\r\n\r\nENGETEC SERVICOS DE INSTALACOES DE PARA RAIOS E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n192730487\r\n\r\nENIGMA RIO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n192553950\r\n\r\nEP7 CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192776746\r\n\r\nEQUILIBRIUM HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192639153\r\n\r\nERICK LOMBARDI SERVICOS DE TURISMO \r\n\r\n192698141\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n192698206\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n192642057\r\n\r\nESPACO E.F.NASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n192727966\r\n\r\nETWP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI \r\n\r\n192669230\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192709771\r\n\r\nEVF CALCULOS - APOIO ADMINISTRATIVO E GUARDA DE DADOS LTDA \r\n\r\n192606514\r\n\r\nEXPRESSO COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS PROFISSIONAIS E SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA \r\n\r\n192669800\r\n\r\nEXTEN CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n192719084\r\n\r\nF & P PAZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192718231\r\n\r\nF J BELISARIO FERRO E ACO \r\n\r\n192717189\r\n\r\nF MELO NETO MINI MERCADO DE ITAGUAI ME \r\n\r\n192782665\r\n\r\nF. M. M. NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS \r\n\r\n192453491\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192453890\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192453947\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192453998\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192454030\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192454200\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192454277\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192454331\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192454412\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192618474\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192620282\r\n\r\nFABIO MANOEL GUIMARAES \r\n\r\n192720309\r\n\r\nFADU COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n192707299\r\n\r\nFAMILIA BARROSO BASTOS CASA DE FESTAS LTDA \r\n\r\n192405810\r\n\r\nFANTI MORAES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192568876\r\n\r\nFE LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n192651749\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO SOTO COSTA LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n192194380\r\n\r\nFELIPE MATEUS MORENO GARCIA BEZERRA PNEUS \r\n\r\n192697269\r\n\r\nFERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n192647296\r\n\r\nFGEO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192549782\r\n\r\nFIDECORP - GARANTIDORA FIDEJUSSORIA LTDA \r\n\r\n192688219\r\n\r\nFIT WASH BOUTIQUE AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n192664557\r\n\r\nFIXAR COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO EIRELI \r\n\r\n192636049\r\n\r\nFIXXAR DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n192646966\r\n\r\nFK GERADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192318543\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA GOMES ROCHA 10917162773 \r\n\r\n192258478\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO SIMAO EIRELI ME \r\n\r\n192658638\r\n\r\nFLM COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192618180\r\n\r\nFONSECA MODA FEMININA E ACESSORIOS LIMITADA \r\n\r\n192578480\r\n\r\nFONTE AGUAS VIVAS DIST. DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n191867799\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO SOBRINHO JUNIOR LOJA DE CONVENIENCIA ME \r\n\r\n192631942\r\n\r\nFREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES \r\n\r\n192689126\r\n\r\nFRINELLI - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n192772228\r\n\r\nFUCHAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n192521047\r\n\r\nFWM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n191098540\r\n\r\nG2ALMEIDA CONSULTING TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. \r\n\r\n192519743\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n191846597\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n192700243\r\n\r\nGAUDY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192700618\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n192718517\r\n\r\nGEAR TIPS BENEFICIOS,COMERCIO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n192705474\r\n\r\nGHOTAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192702300\r\n\r\nGIMENES E MULLER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192713671\r\n\r\nGISELE CRISTINA DE OLIVEIRA CORRETAGEM DE SEGUROS \r\n\r\n192575740\r\n\r\nGN CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n192639056\r\n\r\nGO FOR FIT TREINAMENTO INTEGRADO LTDA \r\n\r\n192638181\r\n\r\nGOETZE COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n192734121\r\n\r\nGOETZE COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n192734261\r\n\r\nGOETZE COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n192675877\r\n\r\nGOLDEN LINGERIE LTDA \r\n\r\n192694960\r\n\r\nGOLDEN LINGERIE LTDA \r\n\r\n192672304\r\n\r\nGOULART E FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192737767\r\n\r\nGRAFICA PALMOA LTDA ME \r\n\r\n192728733\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n192723189\r\n\r\nGUILHERME DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n192700294\r\n\r\nGVTEC MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n192624539\r\n\r\nH.M COMERCIO DE FERRAMENTAS ELETRICAS HIDRAULICAS E PNEUMATICAS EIRELI \r\n\r\n192703196\r\n\r\nHAIR'S DESIGN CENTRO CABELEIREIRO EIRELI \r\n\r\n192642200\r\n\r\nHERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n192612107\r\n\r\nHEXATECH ENGENHARIA INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n192727931\r\n\r\nHPN COMERCIO DE MODA LTDA \r\n\r\n192717227\r\n\r\nHS INSTALACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192721186\r\n\r\nHUSA LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192706969\r\n\r\nICONIC LUBRIFICANTES S.A. \r\n\r\n192705725\r\n\r\nIF FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n192671731\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192777408\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO E RECUPERACAO DE BENS LTDA EPP \r\n\r\n191656860\r\n\r\nINACIO SCHWELLER C DE MENDONCA \r\n\r\n192706055\r\n\r\nINFINITY DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n192718380\r\n\r\nINFLUENCE PROJETOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n192692895\r\n\r\nINJET POINT COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n192637150\r\n\r\nINSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n192719700\r\n\r\nINTER CONTINENTAL DE CAFE S/A \r\n\r\n192706110\r\n\r\nIQUEEN'S ESPECIALIDADE APPLE LTDA \r\n\r\n192721372\r\n\r\nIRMAS LAVEGLIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192708961\r\n\r\nISA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n192648918\r\n\r\nITTPAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192779222\r\n\r\nITUMBIARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192717995\r\n\r\nJ & R BM LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n192458400\r\n\r\nJ A DA M CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n192644750\r\n\r\nJ C B SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ME \r\n\r\n192666460\r\n\r\nJ C DA SILVA PICANCO ME \r\n\r\n192611399\r\n\r\nJ C DE ANGRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192296361\r\n\r\nJ DIAS NUNES CONSULTORIA E ASSESSORIA EM MICROBIOLOGIA CLINICA \r\n\r\n192727885\r\n\r\nJ F R MARCOJE AUTO PECAS \r\n\r\n192567187\r\n\r\nJ ROSA GOMES EPP \r\n\r\n192568469\r\n\r\nJ ROSA GOMES EPP \r\n\r\n192734164\r\n\r\nJ T DA SILVA AUTO ELETRICA ME \r\n\r\n192564935\r\n\r\nJ&R JOIAS LTDA ME \r\n\r\n192504355\r\n\r\nJACKY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192497510\r\n\r\nJAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192705660\r\n\r\nJARDIM 54 BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192700820\r\n\r\nJARDIM DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192780743\r\n\r\nJAS COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n192665650\r\n\r\nJAVA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192725149\r\n\r\nJC DOS SANTOS ELETROMEDICA SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ME \r\n\r\n191842443\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n192658239\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n192711121\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192638866\r\n\r\nJIT SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n192208764\r\n\r\nJJ IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n192658174\r\n\r\nJM CONSULTORIA EM GESTAO OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n192034871\r\n\r\nJM TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n192610252\r\n\r\nJORGE LIMA PEIXOTO 12456384750 \r\n\r\n192704044\r\n\r\nJR REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192713612\r\n\r\nJRP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192718479\r\n\r\nJRS DISTRIBUICOES LTDA \r\n\r\n192718525\r\n\r\nJRS DISTRIBUICOES LTDA \r\n\r\n192701045\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n192575473\r\n\r\nJUNICAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192641166\r\n\r\nKATIA CRISTINA SANTINO DOS SANTOS 13947592744 \r\n\r\n192650122\r\n\r\nKATIA CRISTINA SANTINO DOS SANTOS 13947592744 \r\n\r\n192704176\r\n\r\nL A MUZZI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n192653750\r\n\r\nL C BERNARDO CONFECCOES \r\n\r\n192699679\r\n\r\nL H O ATENDIMENTO PSICOLOGICO EIRELI \r\n\r\n192500899\r\n\r\nL R ALVES HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192501615\r\n\r\nL R ALVES HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192636189\r\n\r\nL.R.V DE ANDRADE CONSULTORIA & TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n192655477\r\n\r\nLABMEDIC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n192417347\r\n\r\nLABOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\n192665260\r\n\r\nLABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n192643290\r\n\r\nLARCLEAN COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n192731491\r\n\r\nLBL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n192427970\r\n\r\nLE CONCIERGE LOCACOES LTDA \r\n\r\n192440420\r\n\r\nLEDO E FRAGA RESTAURANTE E ADEGA LTDA ME \r\n\r\n192643258\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n192302728\r\n\r\nLEONARDO GARCIA DE ARAUJO 10406039712 \r\n\r\n192575155\r\n\r\nLEONARDO NUNES 08415281790 \r\n\r\n192696394\r\n\r\nLIDER RIO VEICULOS S A \r\n\r\n192717898\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n192197045\r\n\r\nLINA MARIA ALVIM FREITAS COMERCIO ME \r\n\r\n192706942\r\n\r\nLINCOLN G FREITAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n192293966\r\n\r\nLIRN SERVICOS DE REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n192424165\r\n\r\nLIRN SERVICOS DE REFORMAS EIRELI EPP \r\n\r\n192719955\r\n\r\nLIV COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n192717634\r\n\r\nLL MONTEIRO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n192681435\r\n\r\nLM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n192700375\r\n\r\nLN REPRESENTACOES MORGADO LTDA \r\n\r\n192691295\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIAS BRIGADEIRO LTDA EPP \r\n\r\n192692534\r\n\r\nLOPES VIEIRA CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n192658891\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n192676890\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n191964263\r\n\r\nLP FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n192721852\r\n\r\nLUAN HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL COMERCIO VAREJISTA DE VARIEDADES \r\n\r\n192650637\r\n\r\nLUANA ZINI HENRIQUES COMERCIO DE INFORMATICA \r\n\r\n192741217\r\n\r\nLUCILENA FAGUNDES ME \r\n\r\n192677705\r\n\r\nLUCIMAR OLIVEIRA CARDOSO 03598266790 \r\n\r\n192633465\r\n\r\nLUFER 104 COMERCIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n192669001\r\n\r\nLUIMARC DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n192633872\r\n\r\nLVZ REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192638394\r\n\r\nM C DA SILVA CONSERVACAO DE PISCINAS \r\n\r\n192649027\r\n\r\nM C M FERREIRA SERVICO E COMERCIO DE CELULARES ME \r\n\r\n192713531\r\n\r\nM G DE SA DA SILVA ME \r\n\r\n192708988\r\n\r\nM L MADEIRA DIAS EIRELI ME \r\n\r\n192535390\r\n\r\nM MESQUITA S JUNIOR ME \r\n\r\n192535676\r\n\r\nM MESQUITA S JUNIOR ME \r\n\r\n192116665\r\n\r\nM P DE JESUS MERCEARIA ME \r\n\r\n191885711\r\n\r\nM S S ALMEIDA ME \r\n\r\n192527843\r\n\r\nM S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n192528602\r\n\r\nM S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n192516353\r\n\r\nM. S. SAGRILO \r\n\r\n192651013\r\n\r\nM.L. SILVA SERVICOS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n192681265\r\n\r\nM.V. ODONTOLOGIA E CURSOS LTDA \r\n\r\n192427032\r\n\r\nM2GUERINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192189247\r\n\r\nMACAE CAFETERIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n192741829\r\n\r\nMAIS BARATO SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192693220\r\n\r\nMANIA DE AMAR COLCHOES E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n192735608\r\n\r\nMARCHESE CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n192763539\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE J OLIVEIRA MARKETING \r\n\r\n192689096\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192690892\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192691317\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192660799\r\n\r\nMARIZE FELIPE DE SOUZA 06375225752 \r\n\r\n192664700\r\n\r\nMARIZE FELIPE DE SOUZA 06375225752 \r\n\r\n192738402\r\n\r\nMARLIM AZUL PESCADOS E FRUTOS DO MAR EIRELI \r\n\r\n192707507\r\n\r\nMASSIVAGOS PRODUCOES, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n192728059\r\n\r\nMASTER RIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n192728148\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n192735667\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n192702220\r\n\r\nMAVANALUA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n192721216\r\n\r\nMB LOG 2 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n191140902\r\n\r\nMCS MARKUP CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n192666231\r\n\r\nMDE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192776428\r\n\r\nMDM SEG CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192608347\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192637312\r\n\r\nMEDICAR MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n192281836\r\n\r\nMEDLOGISTICA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOGISTICA S.A. \r\n\r\n192502263\r\n\r\nMELO ARAUJO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n192496050\r\n\r\nMELURIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192496662\r\n\r\nMELURIAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192640330\r\n\r\nMERCADO BISSAMAR LTDA \r\n\r\n192640461\r\n\r\nMERCADO BISSar LTDA \r\n\r\n192782630\r\n\r\nMERCADO GUMIFE LTDA \r\n\r\n192633716\r\n\r\nMERITELO MOVEIS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n191989657\r\n\r\nMESTRE DOS PARAFUSOS, FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n192680536\r\n\r\nMETALURGICA VULCANO LTDA \r\n\r\n192728830\r\n\r\nMILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n191138940\r\n\r\nMINIMAL MED TREINAMENTO E REPRESENTACAO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n192666754\r\n\r\nMIRAMAR ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n192696130\r\n\r\nMISE EN CINE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n192639544\r\n\r\nMJR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n191036510\r\n\r\nMK5 AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE COMERCIO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n191697001\r\n\r\nMLAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n192719238\r\n\r\nMLR BAR E ADEGA LTDA ME \r\n\r\n192727206\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n192688324\r\n\r\nMMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n192736353\r\n\r\nMMS LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n192723871\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n192608231\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ME \r\n\r\n192655450\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA DESING DE INTERIORES \r\n\r\n192713345\r\n\r\nMORAS BRUNO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n192689258\r\n\r\nMOVEMAQ COMERCIO DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n192767461\r\n\r\nMPP LOG SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n192706039\r\n\r\nMSPBRASIL SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA EM T I LTDA \r\n\r\n192783971\r\n\r\nMTH PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192692712\r\n\r\nMUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n192699539\r\n\r\nMULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192505050\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n192700693\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192699970\r\n\r\nMULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n192639110\r\n\r\nMUNDO DA INFORMATICA DE NITEROI COMERCIO EIRELI \r\n\r\n192017420\r\n\r\nMUSSI E MORIE COMERCIO DE CAFE E SERVICOS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n192698397\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n192640178\r\n\r\nMY CLOSET POR THUANNE RODRIGUES DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n192721640\r\n\r\nMYFINANCE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n192721844\r\n\r\nN R B DE OLIVEIRA PACHECO ME \r\n\r\n192143425\r\n\r\nNATHALIA ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n192617494\r\n\r\nNCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA \r\n\r\n192649760\r\n\r\nNEIZA M BARBOSA GABRIEL ME \r\n\r\n192720090\r\n\r\nNESCOLLETTA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192500597\r\n\r\nNEUROCIENCIAS COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n192272772\r\n\r\nNG SILVA CONSTRUCOES \r\n\r\n192762109\r\n\r\nNHS NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n192733370\r\n\r\nNINIO PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n192729438\r\n\r\nNJM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n191180246\r\n\r\nNONA M.AMELIA - PIZZAS E PASTAS LTDA \r\n\r\n192690833\r\n\r\nNORTON ROSE FULBRIGHT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n192690949\r\n\r\nNORTON ROSE FULBRIGHT BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n192414054\r\n\r\nNOVA AGUIA'S RIO REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n192725386\r\n\r\nNOVA ERA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI \r\n\r\n192728415\r\n\r\nNOVA LAMPIAO LTDA \r\n\r\n192578910\r\n\r\nNOVA PA5-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. \r\n\r\n192661779\r\n\r\nNOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191797367\r\n\r\nNOVO PONTO DE PIRATININGA LANCHES E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n192700952\r\n\r\nNPC MATERIAIS CIRURGICOS - EIRELI \r\n\r\n192720082\r\n\r\nNTV NEW TELEVISION COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n192642588\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n192784528\r\n\r\nNUTRAHEALTH RESEARCH EIRELI EPP \r\n\r\n192115006\r\n\r\nO8 ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n192724452\r\n\r\nOFTALMANDARINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n192668889\r\n\r\nOHANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192636669\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192250809\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE DISPERSANTES LTDA \r\n\r\n191648566\r\n\r\nONS SOLUCOES - CONSULTORIA E SERVICOS EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n192608509\r\n\r\nOPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192710060\r\n\r\nORICCHIO COMUNICACAO INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n191642118\r\n\r\nORION GESTAO DE PROJETOS LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192251082\r\n\r\nORNAMENTO MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n192607421\r\n\r\nORTHOLOC COMERCIO E ALUGUEL DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n192634429\r\n\r\nOSIRIS CAR CONSERVACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192666541\r\n\r\nP M O ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n192701002\r\n\r\nP&A SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI EPP \r\n\r\n192692593\r\n\r\nPALOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n192723545\r\n\r\nPANIFICACAO E MINI MERCADO SANTA ANA LTDA EPP \r\n\r\n192535072\r\n\r\nPANIFICACAO SHEILA LTDA ME \r\n\r\n192693247\r\n\r\nPARCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192702165\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n192670450\r\n\r\nPARU HUMAITA LTDA \r\n\r\n192686003\r\n\r\nPASSARELA DOS PES MIGUEL COUTO SAPATARIA EIRELI \r\n\r\n192741845\r\n\r\nPASTEL DO NONNO LTDA \r\n\r\n192447033\r\n\r\nPATRICK RIBEIRO DA SILVA SOLUTION \r\n\r\n192688669\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\n192612034\r\n\r\nPC ARQUITETURA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n192532812\r\n\r\nPC DORIA CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n192454218\r\n\r\nPEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n192550829\r\n\r\nPENELOPE COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n192262343\r\n\r\nPENSAO DA TATI LTDA ME \r\n\r\n192698753\r\n\r\nPEREIRA AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n192576321\r\n\r\nPEROLA DA VILA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n192772481\r\n\r\nPEROLA DO MAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n192435329\r\n\r\nPET SHOP AGUA BRANCA EIRELI \r\n\r\n192718487\r\n\r\nPETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n191989959\r\n\r\nPETROL SERVICOS DE SONDAGEM LTDA EPP \r\n\r\n192677950\r\n\r\nPETROPOLITANA SANTA FE - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n192681419\r\n\r\nPH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n192694979\r\n\r\nPHOENIX COMERCIAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n192384856\r\n\r\nPIEDADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n192769936\r\n\r\nPIMENTA E MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n192633449\r\n\r\nPINHEIRO NETO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n192676342\r\n\r\nPKX SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n192644629\r\n\r\nPLAIN WALL PATRIMONIAL E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n192732277\r\n\r\nPLANALTO PIAUI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\n192725769\r\n\r\nPLANENGE PLANEJAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n192705520\r\n\r\nPLAZAFLEX CALCADOS E MODAS EIRELI \r\n\r\n192698109\r\n\r\nPONTO 47 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n192174037\r\n\r\nPORTO SUDESTE EXPORTACAO E COMERCIO S.A. \r\n\r\n192690906\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO M & R EIRELI \r\n\r\n192777130\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO IPINORT LTDA \r\n\r\n192728083\r\n\r\nPOSTO SERRA AZUL DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n192718304\r\n\r\nPOTENCIAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n192711059\r\n\r\nPR MARCE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n192513311\r\n\r\nPRINT AUDIT BRASIL INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n192169050\r\n\r\nPRO GAME COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n192695789\r\n\r\nPRODMAKE CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n192698982\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n192681346\r\n\r\nPROTEC MOTORS COMERCIO E PROTECAO VEICULAR EIRELI \r\n\r\n192775944\r\n\r\nQTEC SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA - EIRELI \r\n\r\n192731807\r\n\r\nQUEIROZ EDSON CAR OFICINA MECANICA \r\n\r\n192729365\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n192735543\r\n\r\nQUEIROZ X COMERCIO DE GAS LP EIRELI \r\n\r\n192738119\r\n\r\nQUICKNET TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n192283960\r\n\r\nR & P CENTRAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n192732420\r\n\r\nR A B FERREIRA RESTAURANTE \r\n\r\n192695703\r\n\r\nR A STYLLOS FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n192696033\r\n\r\nR A STYLLOS FOLHEADOS LTDA ME \r\n\r\n191718556\r\n\r\nR MARIA BRANDAO \r\n\r\n192670654\r\n\r\nR. DE OLIVEIRA LOPES REPRESENTACOES \r\n\r\n192653881\r\n\r\nR.A. FERREIRA - UM BRINCO ACESSORIOS \r\n\r\n192639501\r\n\r\nRAFAELA VALARINI ZAMBELLO SERVICOS E AGENCIAMENTO \r\n\r\n192647792\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n192630318\r\n\r\nRANCHO TROPICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n192702467\r\n\r\nRANGE ROVER SERVICOS, PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n192760394\r\n\r\nRBR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n192685503\r\n\r\nRBZ GESTAO EM FINANCAS EIRELI \r\n\r\n192564293\r\n\r\nRD PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n192303180\r\n\r\nREALPLUS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192414429\r\n\r\nREBECCA ATMAM CARNEIRO \r\n\r\n192705482\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n192568833\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA 02228570729 \r\n\r\n192687638\r\n\r\nRESENDE SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n192274660\r\n\r\nRESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n192661116\r\n\r\nRESTAURANTE RIBEIROS GOURMET EIRELI \r\n\r\n192639560\r\n\r\nRF EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n192694685\r\n\r\nRFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELI EPP \r\n\r\n192732846\r\n\r\nRIALA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n192681664\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n192692704\r\n\r\nRIO BODY FITNESS VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n192708929\r\n\r\nRIO STAFF 2006 CORRESPONDENTE FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n192777297\r\n\r\nRIO SUL DA VILA SAO LUIS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n192733060\r\n\r\nRIO TRENS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192723111\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n192569341\r\n\r\nRJ SUPPLY COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192695312\r\n\r\nRJ TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n192778196\r\n\r\nRM DIGITACAO EMPRESARIAL E SERVICOS DE APOIO PARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n192700448\r\n\r\nROBCAR AUTOMECANICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n191828815\r\n\r\nROBERTO SANTOS DE SOUTO 04303689769 \r\n\r\n192616480\r\n\r\nRODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n192698540\r\n\r\nROLLS ROYCE BRASIL LTDA \r\n\r\n192542036\r\n\r\nROSA DE SA BIJUTERIAS SUVENIRES E ARTEZANATOS EIRELI \r\n\r\n192701258\r\n\r\nRP1 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n192701118\r\n\r\nRSG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n192724061\r\n\r\nSACARIA E RECICLADOS SAO LUCAS DE BANGU - EIRELI \r\n\r\n192729179\r\n\r\nSAJUTHA RIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192709054\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n192700880\r\n\r\nSANTA ANA ENERGETICA S A \r\n\r\n192710044\r\n\r\nSAUDE MENTAL PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n192672436\r\n\r\nSCELTA DESIGN CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192642278\r\n\r\nSCHUENCK SOLUCOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n192653580\r\n\r\nSECULUS CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n192698362\r\n\r\nSEQUEIRA RIO FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n192633970\r\n\r\nSEROLANCHES TUDO DE BOM LTDA ME \r\n\r\n192574558\r\n\r\nSERRO SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n192780735\r\n\r\nSFP CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n192703960\r\n\r\nSIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n192726110\r\n\r\nSILA SENFFT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192674277\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n192505211\r\n\r\nSIMAS E MAYR VIDEOS LTDA ME \r\n\r\n192554980\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS \r\n\r\n192724843\r\n\r\nSIQUEIRA FRANCA SERVICOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA \r\n\r\n192719840\r\n\r\nSISTEMA ELITE DE ENSINO S A \r\n\r\n192646338\r\n\r\nSKOOB BOOKS 3D SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n192605232\r\n\r\nSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n192757563\r\n\r\nSOS PORTAS AUTOMATICAS COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS EIRELI \r\n\r\n192666568\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n192666630\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n192539540\r\n\r\nSOUZA REAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n192610775\r\n\r\nSPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S/A \r\n\r\n192672541\r\n\r\nSPLASH ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n192780069\r\n\r\nSQUARE REABILITACAO ORAL E MAXILO FACIAL LTDA \r\n\r\n192728814\r\n\r\nSR MULTINEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n192717499\r\n\r\nSTARMEDIC MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n192381512\r\n\r\nSTONE RIVER ARTIGOS FONOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n192719165\r\n\r\nSTOP GAS DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n192775600\r\n\r\nSTRENNA COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n192697455\r\n\r\nSTYLLUS ESTETICA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n192208969\r\n\r\nSULACAP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192675273\r\n\r\nSUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n192694847\r\n\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA \r\n\r\n190710772\r\n\r\nSUPERMERCADO PEPHIA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n192732889\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n192717600\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n192675702\r\n\r\nSV VIAGENS LTDA \r\n\r\n190123788\r\n\r\nT A GONZALEZ ADOXY COMERCIAL ME \r\n\r\n190124075\r\n\r\nT A GONZALEZ ADOXY COMERCIAL ME \r\n\r\n192502271\r\n\r\nT R S DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n192738364\r\n\r\nT2H - CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n192557726\r\n\r\nTARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA. \r\n\r\n192272780\r\n\r\nTASSIANA MENEZES DE MELLO \r\n\r\n192726935\r\n\r\nTATU-BOLA BRINQUEDOS CONSCIENTES LTDA \r\n\r\n192693417\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n192264494\r\n\r\nTECNO CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192711229\r\n\r\nTECNYMAGEM SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n192726897\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n192267833\r\n\r\nTELLES SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n192718444\r\n\r\nTELTRONIC BRASIL LTDA \r\n\r\n191859230\r\n\r\nTEMPPUSX COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n192637630\r\n\r\nTERESINHA A S B FIGUEIREDO PRESENTES ME \r\n\r\n192636782\r\n\r\nTERROSAS ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n192257609\r\n\r\nTHATIANE R A ROCHA LTDA ME \r\n\r\n192611038\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n192772996\r\n\r\nTM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n192699091\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n192671928\r\n\r\nTOP MED CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n192700960\r\n\r\nTOPAZIO ENERGETICA S A \r\n\r\n192626850\r\n\r\nTOTAL SEGURIDADE CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n192703340\r\n\r\nTRACAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n192513176\r\n\r\nTRANSMADI DE MACAE TRANSPORTE E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n192700413\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n191476803\r\n\r\nTRES LOUCADOS LTDA ME \r\n\r\n192692291\r\n\r\nTREVI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n192702378\r\n\r\nTUTUXA 2000 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192711180\r\n\r\nTV ZERO CINEMA LTDA \r\n\r\n192731041\r\n\r\nULTRASSONOGRAFIA DR JOAO CARLOS WERNECK LTDA \r\n\r\n192713728\r\n\r\nUNICA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192189697\r\n\r\nUNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n192648993\r\n\r\nUNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n192002520\r\n\r\nUNIVERSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n192726765\r\n\r\nURBANIZADORA AGAELLES EIRELI EPP \r\n\r\n192780085\r\n\r\nUROCLINICA RIO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n192292633\r\n\r\nUSGVET SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n192674633\r\n\r\nUSINAGEM JC RIBEIRO EIRELI \r\n\r\n192164694\r\n\r\nUTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n192721313\r\n\r\nUTILICASA DE BANGU EIRELI ME \r\n\r\n192718509\r\n\r\nV H JARDIM DA COSTA LOCACAO DE CAMINHOES DE CARGA ME \r\n\r\n192442112\r\n\r\nV L L MODEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n192516892\r\n\r\nVAMTEC HAZTEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n192718550\r\n\r\nVARIEDADE MODAS LTDA ME \r\n\r\n192149580\r\n\r\nVDV LEBLON CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n192705695\r\n\r\nVENTARELLA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n192671430\r\n\r\nVENTURA STUDIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192543644\r\n\r\nVERA CRISTINA T VILAS BOAS FERRARI PSICOLOGIA \r\n\r\n192435310\r\n\r\nVERDE TRANSPORTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n192205676\r\n\r\nVETHA MANIA DE QUENTINHAS DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n192681133\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n192681273\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n192501704\r\n\r\nVIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA \r\n\r\n192736957\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n192721828\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA \r\n\r\n192707086\r\n\r\nVINTEK COM VAREJISTA MATERIAL ELETRICO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n192654683\r\n\r\nVIRA LAR COMERCIO DE LIMPEZA, UTILIDADES E RACOES EIRELI \r\n\r\n192734172\r\n\r\nVISION CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n192611143\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n192699113\r\n\r\nVIVER COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n192701240\r\n\r\nVOULEZ -VOUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n192699458\r\n\r\nW F B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n192776835\r\n\r\nW P COMERCIO E ASSESSORIA EM VENDAS DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n192634542\r\n\r\nWALTER SOUZA DA SILVA CONSULTORIA DE IMOVEIS ME \r\n\r\n192741519\r\n\r\nWBS GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192741527\r\n\r\nWBS GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192726919\r\n\r\nWESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. \r\n\r\n192784080\r\n\r\nWHOLELIFE TREINAMENTO DE PESSOAL EIRELI \r\n\r\n192713256\r\n\r\nWINTERSHALL DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n192777815\r\n\r\nWLW COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n192634267\r\n\r\nWORK MED CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n192610732\r\n\r\nWR BURGER VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n192776576\r\n\r\nWS FRANQUIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192720180\r\n\r\nWVN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n192718371\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n192666517\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n192369164\r\n\r\nZASPIN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n192719114\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n192183265\r\n\r\nZNA DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n192003003\r\n\r\nZULMAR DIAS SERVICOS DE CADASTRO ELETRONICOS DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n192712063\r\n\r\nZXPERIENCES BARES E RESTAURANTES LTDA \r\n\r\nId: 2181148"
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                                "Despachos de 13 maio 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n192249029\r\n\r\n192518232\r\n\r\n192656937\r\n\r\n192677845\r\n\r\n192667416\r\n\r\n192337467\r\n\r\n192708899\r\n\r\n192672460\r\n\r\n192285963\r\n\r\n192727281\r\n\r\n192729527\r\n\r\n192771400\r\n\r\n192692771\r\n\r\n192737694\r\n\r\n192617010\r\n\r\n192713787\r\n\r\n192703994\r\n\r\n192664506\r\n\r\n192656864\r\n\r\n192109693\r\n\r\n192721615\r\n\r\n192737511\r\n\r\n190552905\r\n\r\n192778773\r\n\r\n192698303\r\n\r\n192696165\r\n\r\n192687484\r\n\r\n192442031\r\n\r\n192517619\r\n\r\n192653288\r\n\r\n192698192\r\n\r\n192691635\r\n\r\n191566225\r\n\r\n192700898\r\n\r\n191857033\r\n\r\n192690825\r\n\r\n192783157\r\n\r\n192670883\r\n\r\n192700421\r\n\r\n192565320\r\n\r\n192721755\r\n\r\n192721577\r\n\r\n192727940\r\n\r\n192629824\r\n\r\n192657429\r\n\r\n192660861\r\n\r\n192506986\r\n\r\n192569511\r\n\r\n192713795\r\n\r\n192632981\r\n\r\n192729195\r\n\r\n192313487\r\n\r\n192448692\r\n\r\n192660497\r\n\r\n192687352\r\n\r\n192571745\r\n\r\n192712110\r\n\r\n192133187\r\n\r\n192132474\r\n\r\n192324586\r\n\r\n192727974\r\n\r\n191509167\r\n\r\n192687280\r\n\r\n192421280\r\n\r\n192564820\r\n\r\n192660160\r\n\r\n192610589\r\n\r\n192626418\r\n\r\n192325477\r\n\r\n192741870\r\n\r\n192547640\r\n\r\n192579134\r\n\r\n192645684\r\n\r\n192726617\r\n\r\n191023698\r\n\r\n191022748\r\n\r\n190981806\r\n\r\n192650734\r\n\r\n192435655\r\n\r\n192718282\r\n\r\n192648780\r\n\r\n192773844\r\n\r\n192764101\r\n\r\n192720120\r\n\r\n192566741\r\n\r\n192635999\r\n\r\n192737384\r\n\r\n192735489\r\n\r\n192702262\r\n\r\n192702343\r\n\r\n192781197\r\n\r\n192669761\r\n\r\n192730568\r\n\r\n192570730\r\n\r\n192570650\r\n\r\n192713370\r\n\r\n192642006\r\n\r\n192642065\r\n\r\n192578677\r\n\r\n192658948\r\n\r\n192689533\r\n\r\n191036064\r\n\r\n192424718\r\n\r\n192774212\r\n\r\n192385240\r\n\r\n192732609\r\n\r\n192723146\r\n\r\n192397079\r\n\r\n192138294\r\n\r\n192698150\r\n\r\n192421360\r\n\r\n192665847\r\n\r\n192737422\r\n\r\n192696211\r\n\r\n192708554\r\n\r\n192427180\r\n\r\n192778749\r\n\r\n192722999\r\n\r\n192644874\r\n\r\n192675915\r\n\r\n192407635\r\n\r\n192676296\r\n\r\n192665685\r\n\r\n192212532\r\n\r\n191949213\r\n\r\n192672428\r\n\r\n192655469\r\n\r\n192701193\r\n\r\n192557696\r\n\r\n192692860\r\n\r\n192702440\r\n\r\n192724479\r\n\r\n192565435\r\n\r\n192565460\r\n\r\n192721704\r\n\r\n192771876\r\n\r\n192539000\r\n\r\n192644823\r\n\r\n192637452\r\n\r\n192704419\r\n\r\n192616110\r\n\r\n192651684\r\n\r\n192665227\r\n\r\n192735349\r\n\r\n192713434\r\n\r\n192654438\r\n\r\n192548409\r\n\r\n192633708\r\n\r\n192720163\r\n\r\n192728393\r\n\r\n191411809\r\n\r\n192688359\r\n\r\n192699857\r\n\r\n192641476\r\n\r\n184391377\r\n\r\n192657470\r\n\r\n192130803\r\n\r\n192626655\r\n\r\n192700472\r\n\r\n191896217\r\n\r\n192405365\r\n\r\n192116819\r\n\r\n192687549\r\n\r\n192680099\r\n\r\n191949086\r\n\r\n192729420\r\n\r\n191924725\r\n\r\n191493783\r\n\r\n192271482\r\n\r\n192724142\r\n\r\n191882348\r\n\r\n192704010\r\n\r\n192718991\r\n\r\n192686615\r\n\r\n192572202\r\n\r\n192741608\r\n\r\n192723197\r\n\r\n192699660\r\n\r\n192166506\r\n\r\n192672975\r\n\r\n192691520\r\n\r\n192661612\r\n\r\n192726536\r\n\r\n192131630\r\n\r\n192123637\r\n\r\n192616005\r\n\r\n192260006\r\n\r\n192698907\r\n\r\n192741144\r\n\r\n192608177\r\n\r\n192722980\r\n\r\n192641247\r\n\r\n192457900\r\n\r\n192607391\r\n\r\n192719157\r\n\r\n191884480\r\n\r\n192724380\r\n\r\n192378066\r\n\r\n191267660\r\n\r\n192636634\r\n\r\n192135791\r\n\r\n192135627\r\n\r\n192638807\r\n\r\n192700260\r\n\r\n192620029\r\n\r\n192720023\r\n\r\n191961965\r\n\r\n192418831\r\n\r\n192418831\r\n\r\n192718401\r\n\r\n192375784\r\n\r\n192704214\r\n\r\n192547615\r\n\r\n192656201\r\n\r\n192735071\r\n\r\n192705733\r\n\r\n192785443\r\n\r\n192608053\r\n\r\n192608371\r\n\r\n192608649\r\n\r\n192378406\r\n\r\n192672592\r\n\r\n192740830\r\n\r\n192437844\r\n\r\n192513761\r\n\r\n192576356\r\n\r\n192454447\r\n\r\n192618660\r\n\r\n192726072\r\n\r\n192717480\r\n\r\n192655000\r\n\r\n192575589\r\n\r\n192705911\r\n\r\n192679430\r\n\r\n192732820\r\n\r\n192635700\r\n\r\n192116967\r\n\r\n192126750\r\n\r\n192480774\r\n\r\n192699750\r\n\r\n192666037\r\n\r\n192260650\r\n\r\n192640755\r\n\r\n192741187\r\n\r\nId: 2181149"
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