{
    "2010-06-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "975234": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00280126\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecimento de rotinas para transmissão eletrônica de informações entre o Ministério Público e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, para a utilização do Sistema de Controle Operacional - SCO, de forma a permitir que órgãos de execução do Ministério Público possam acessar e emitir suas manifestações nos inquéritos policiais em tramitação nas Delegacias Legais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 10.06.2010\r\n\r\nId: 975234"
                    ],
                    "975235": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 22 de junho de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Processo nº 2010.00058182 - Homologação do resultado da eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público e apreciação de eventuais impugnações.\r\n\r\n2 - PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2010.00221828 - Minuta de Resolução alterando atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Bangu e da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Bangu, com a modificação de suas nomenclaturas;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2010.00234028 - Pedido de revogação do Aviso CGMP nº 06/2009, expedido pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no sentido de que não tenha caráter vinculativo, apenas de recomendação, os atos normativos a respeito da atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil;\r\n\r\n2.3 - Processo nº 2009.00250558 (Apensos Processos nºs. 2009.00292454, 2009.00299731, 2010.00055258, 2010.00088431 e um anexo) - Minuta de Resolução alterando a Resolução nº 1.468/2008, relativa às atribuições das Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\n3 - Posse da Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2010/2012.\r\n\r\nId: 975235"
                    ],
                    "975236": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Procurador de Justiça abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ilma de Araujo Barros, para lotação na 21ª Procuradoria da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Darlei Gonçalves Bala (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado, esclarecendo que a remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistema/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 4ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. João Martins Freitas (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados, esclarecendo que as remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas/Promoção e Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Monteiro Alves Moreira (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan (critério de merecimento);\r\n\r\n5) 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade (critério de merecimento);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 975236"
                    ],
                    "975237": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"8ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 14 a 18 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), exceto a atividade de sexta-feira, das 10h00 às 12h00, que ocorrerá no auditório do 9º andar, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n8ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nComissão de Estágio Confirmatório-CECON. Apresentação dos Supervisores \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça; Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR \r\n\r\nDra. Maria Cristina Kubitschek C. R. Vianna Menezes - Promotora de Justiça; Assistente da Corregedoria-Geral\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nO Promotor de Justiça Substituto. Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Vinicius Lameira Bernardo - Promotor de Justiça Substituto (Concurso XXVIII) \r\n\r\nDr. Carlos Gilberto Magalhães - Promotor de Justiça Substituto (Concurso XXIX) \r\n\r\nDra. Olivia Motta Venâncio - Promotora de Justiça Substituta (Concurso XXX)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do seminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência”, a realizar-se no dia 18 de junho de 2010, das 09h00 às 17h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nPalestra: A Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Maranhão\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra: Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Waldir Macieira da Costa Filho - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Pará\r\n\r\n11h30 às 12h00 \r\n\r\nDebates \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Acessibilidade ao Meio Físico: um Compromisso Técnico, Social e Ético\r\n\r\nProf. José Antônio Lanchotti - Arquiteto Urbanista, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de \r\n\r\nArquitetura e Urbanismo; representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Aprendendo com a Prática: Programas Desenvolvidos pelo Ministério Público\r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora \r\n\r\nde Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Rio Grande do Norte; Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério \r\n\r\nPúblico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPalestra: Aspectos Práticos da Atuação Extrajudicial do Ministério Público na Implementação do Direito à Acessibilidade\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - \r\n\r\nPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Deficiente de Campos/RJ\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros do Ministério Público com atuação na área Cível, em especial nas Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, para o seminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência” no dia 18 de junho de 2010, das 09h00 às 17h30, na Sala de Multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nSeminário “Acessibilidade - A Garantia da Dignidade da Pessoa com Deficiência”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n18/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nPalestra: A Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Maranhão\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPalestra: Educação Inclusiva para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nDr. Waldir Macieira da Costa Filho - Promotor de Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos \r\n\r\ndas Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Pará\r\n\r\n11h30 às 12h00 \r\n\r\nDebates \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Acessibilidade ao Meio Físico: um Compromisso Técnico, Social e Ético\r\n\r\nProf. José Antônio Lanchotti - Arquiteto Urbanista, Presidente da Associação Brasileira de Ensino de \r\n\r\nArquitetura e Urbanismo; representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CONFEA\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Aprendendo com a Prática: Programas Desenvolvidos pelo Ministério Público\r\n\r\nDra. Rebecca Monte Nunes Bezerra - Promotora \r\n\r\nde Justiça da Promotoria Especializada dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos do Rio Grande do Norte; Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério \r\n\r\nPúblico de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID\r\n\r\n16h00 às 16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPalestra: Aspectos Práticos da Atuação Extrajudicial do Ministério Público na Implementação do Direito à Acessibilidade\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - \r\n\r\nPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e ao Deficiente de Campos/RJ\r\n\r\n17h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 18 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 22 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim.\r\n\r\n2) Gabinete 727, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ilma de Araújo Barros.\r\n\r\n3) Gabinete 815, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cristiano Cullen de Sampaio Vianna.\r\n\r\n4) Gabinete 825, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 802 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nId: 975237"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "975239": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS AVISA aos servidores ativos e inativos, beneficiários dos auxílios educação e saúde que, conforme dispõem as Resoluções GPGJ nºs 1.484 e 1.485 de 30 de dezembro de 2008, deverão apresentar a comprovação de despesas realizadas com creche ou escola e transporte escolar e/ou planos de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro saúde no 1º semestre de 2010, referentes aos meses de janeiro a junho de 2010, observado o calendário a seguir:\r\n\r\na) Servidores inativos - apresentar, de 05 a 30/07/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, no setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/ 3º andar;\r\n\r\nb) Servidores lotados nos CRAAIS do interior - apresentar ao Secretário do respectivo CRAAI os documentos comprobatórios, originais e cópias, de pagamento das mensalidades até 16/07/2010;\r\n\r\nc) Servidores lotados na Capital - apresentar, de 16 a 26/08/2010, os documentos comprobatórios originais de pagamento das mensalidades, na sala de apoio, no 1º andar do Edifício Sede das Procuradorias.\r\n\r\nOs servidores que, por qualquer impedimento, não puderem comparecer no período estabelecido, deverão apresentar antecipadamente a documentação comprobatória no Setor de Atendimento aos Servidores, da Diretoria de Recursos Humanos, na Av. Marechal Câmara, 370/3º andar, até o dia 30/07/2010.\r\n\r\nA ausência de comprovação importará na suspensão do(s) benefício(s) pago(s) pelo Ministério Público e consequente desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao período não comprovado.\r\n\r\nId: 975239"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "975233": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, na apreciação do item 1, 2, 3 e 7, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, nos demais itens, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, ISRAEL STOLIAR, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS, DENISE MUNIZ DE TARIN e ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, este último oficiando como Secretário, em exercício, do Colegiado. (A Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU não compareceu à sessão, por motivo de estar em gozo de férias).\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, e invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 17 de maio de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. PROCESSO Nº 2010.00004757 - Composição de lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público. Inicialmente, o Presidente informou que se inscreveram para participar do pleito os Procuradores de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes e Mônica de Faria Sardas e os Promotores de Justiça Bruno Ferolla, Augusto Vianna Lopes e Stephan Stamm. Iniciada a votação, o Conselheiro Secretário, em exercício, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla; a Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN votou nos Drs. Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla; o Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla, sob o fundamento adotado nas votações anteriores, priorizando o critério de avaliação do perfil dos candidatos, considerando o currículo, a participação em listas anteriores e a antiguidade na classe; o Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla, aderindo ao critério adotado pelo Conselheiro Julio Cesar Lima dos Santos; o Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla; a Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE votou nos Drs. Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas, Bruno Ferolla e Augusto Vianna Lopes; o Conselheiro ISRAEL STOLIAR votou nos Drs. Bruno Ferolla, Mônica de Faria Sardas, Márcio Mothé Fernandes, Marcelo Lima Buhatem, Laise Ellen Silva Macedo e Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira; o Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla; o Conselheiro Corregedor Geral CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla; o Presidente CLÁUDIO SOARES LOPES votou nos Drs. Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Laise Ellen Silva Macedo, Marcelo Lima Buhatem, Márcio Mothé Fernandes, Mônica de Faria Sardas e Bruno Ferolla. O Presidente anunciou a composição da Lista Sêxtupla com membros a seguir relacionados e a respectiva votação: Drs. MÔNICA DE FARIA SARDAS, 10 (dez) votos, BRUNO FEROLLA, 10 (dez) votos, LAISE ELLEN SILVA MACEDO, 09 (nove) votos, MARCELO LIMA BUHATEM, 09 (nove) votos, MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, 09 (nove) votos e MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA, 08 (sete) votos. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Nilo Cairo Lamarão Branta, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA, tendo o Presidente anunciado a remoção deste; 2.2 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Ana Maria Gomes de Castro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, foram indicados, por unanimidade de votos, à lista tríplice de remoção os Drs. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO e PAULO CERQUEIRA CHAGAS, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS. Na ocasião, o Conselheiro Israel Stoliar consignou que a Administração deveria ser promover curso preparatório para os candidatos interessados nos órgãos de execução oferecidos à remoção, destacando que votava com reserva deste entendimento em todos os concursos de remoção, pelo critério de merecimento; 2.3 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Faria, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 2.4 - Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foram indicados os Drs. FERNANDO MARTINS COSTA, ELISA RAMOS PITTARO NEVES e MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE, tendo o Presidente a anunciado a remoção do Dr. FERNANDO MARTINS COSTA; 2.5 - 1ª Promotoria de Justiça de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Ruiz Perez, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Promotora de Justiça Aline Carvalho dos Santos, tendo o Presidente anunciado a remoção desta. 3. Processo nº 2010.00305152 - Indicação dos Supervisores do requisito “Eficiência” do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho Superior acolheu, por unanimidade, a indicação dos Supervisores para aferição do requisito Eficiência dos Promotores de Justiça aprovados no XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, indicados pela Coordenadora do Centro de Estudos de Jurídicos, Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, conforme a seguir: Procuradores de Justiça Área Criminal: ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES, ANTONIO JOSÉ MARTINS GABRIEL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE, JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA, MAURICIO ASSAYAG e MARCELLUS POLASTRI LIMA; Procuradores de Justiça Área Cível: ALICE ANNA LOUISE DA SILVA, ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, CARLOS CÍCERO DUARTE JUNIOR, ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ, KATIA COSTA MARQUES DE FARIA, LÚCIA RAMOS SERÃO e MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO; Promotores de Justiça Área Criminal: ALBERTO FLORES, ANGELICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI, CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO CASTRO, FLAVIA ÁBIDO ALVES, GUILHERME SOARES BARBOSA, RENATA MARIA NICOLAU CABO e SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO; Promotores de Justiça Área Cível: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL, GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL, LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA, LEONARDO ARAÚJO MARQUES, ROSANI CUNHA GOMES e SERGIO BUMASCHNY. 7. ASSUNTOS GERAIS: A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque informou que em 22 de maio do corrente ano foi publicada matéria jornalística acerca de instituições de médicos que já teriam recebido 147 milhões de reais da Prefeitura em contratos sob suspeita, através de cooperativas. A Conselheira Denise Fabião justificou que apresentou a questão ao Colegiado porque lhe foram distribuídos diversos procedimentos relativos a questões sobre a saúde, mas que também versavam sobre a contratação de médicos realizada por cooperativas, tendo a Conselheira votado em todos pela não homologação do arquivamento, a fim de que fossem verificadas essas contratações e a forma de efetivação. Aduziu que teve conhecimento, ainda, através da matéria publicada, que existia um procedimento em trâmite em uma Promotoria de Justiça apurando contratações realizadas por cooperativas, declarando ter verificado que existiam diversos órgãos dentro do Ministério Público com procedimentos instaurados tratando sobre da mesma matéria. O Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira ponderou que se os procedimentos fossem oriundos de Promotorias de Justiça diversas, ou investigassem cooperativas diversas, ou versassem sobre fatos diversos, naturalmente, vários inquéritos seriam instaurados. O Presidente concedeu a palavra ao Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, que relatou ser tal problema recorrente dentro do Ministério Público, notadamente face a independência funcional dos membros da Instituição. Anunciou que a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro e a Procuradoria Geral da República realizarão um Encontro Institucional, denominado “Em Busca da Unidade”, visando debater questões institucionais com os demais membros dos ramos que compõem o Ministério Público da União, a fim de se buscar consenso entre diversas questões, inclusive a aplicação da verba do SUS para a saúde; atribuição para investigação de terceirizadas na área da saúde, a questão da separação entre o ato de improbidade e as lesões trabalhistas, e outras questões. Destacou que essa reunião teria o objetivo de formar uma unidade de ações. O Presidente informou que todos serão convidados oportunamente para o referido evento que ocorrerá em agosto próximo. A Conselheira Denise Muniz de Tarin entendia ser oportuna a presença do Conselho Superior, tendo em vista que também estariam presentes as Câmaras Recursais e destacou o levantamento que o Promotor de Justiça Leandro Navega estava realizando na área da saúde no Estado do Rio de Janeiro. A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque sugeriu que fosse elaborada uma estatística no Conselho Superior acerca da instauração de inquéritos civis para apurar a contratação de médicos por Cooperativas e externou que alguns Promotores de Justiça entendiam que a atribuição não seria das Promotorias da Saúde, mas sim das Promotorias da Cidadania, ressaltando que a saúde estava em colapso evidente. O Presidente destacou a importância da realização do referido evento, em agosto, para a resolução dessa questão, sendo sugerido pela Sra. Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque que a questão fosse debatida, antes, pelo Conselho Superior. A seguir, o Presidente passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, que passou ao exame do item a seguir da Ordem do Dia: 4. Processo nº 2010.00267690 - Proposta de Recomendação referente à eleição do Conselho Tutelar. Propaganda irregular. Conselheiro Dr. Orlando Carlos Neves Belém. O Presidente concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, que prestou os esclarecimentos necessários relativo à proposta em tela. A seguir, o Colegiado aprovou a proposta de Recomendação, por unanimidade de votos, com a redação a seguir, e deliberou pelo encaminhamento da referida proposta ao Procurador-Geral de Justiça, para expedição do ato cabível: “Manifestação dos agentes públicos, de forma subliminar ou ostensiva, em apoio aos candidatos que concorrem a uma das vagas no Conselho Tutelar, em todos os níveis federativos, caracteriza preterição aos Princípios Constitucionais do artigo 37 da CF/88 e ao disposto no artigo 4º da Lei de Improbidade Administrativa. Necessidade de que os Promotores de Justiça da Infância e da Juventude promovam a deflagração de medidas judiciais para cassação dos candidatos que obtiveram vantagem com o uso de influência de agente público, sem prejuízo da remessa de peças ao membro do Ministério Público dotado de atribuição para a análise da conduta do agente público. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00226709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 131 de 2009 (Parte(s): Sérgio Leal Tavares), Processo nº 2010.00226718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2009 (Parte(s): Ronaldo Martins Cypriano), Processo nº 2010.00226753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2007 (Assunto: Apurar suposta prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Bom Jardim), Processo nº 2009.00189646 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2008 (Parte(s): Edilene Costa), Processo nº 2009.00284815 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Rachel Nery da Costa), Processo nº 2010.00000342 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Sônia Maria Novaes), Processo nº 2010.00020220 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): ONG SOS 4 Patas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00025598 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2007 (Parte(s): Magno Alves Barbosa), Processo nº 2010.00038249 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2009 (Parte(s): Sara Cristina da Silva Valeriano dos Santos), Processo nº 2010.00211659 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 085 de 2009 (Parte(s): João Baptista Frederico), Processo nº 2010.00217706 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Jorge das Neves Corrêa), Processo nº 2010.00219452 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 261 de 2001 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC), Processo nº 2009.00256873 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2009 (Parte(s): Maria Ribeiro do Nascimento), Processo nº 2009.00270437 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2009 (Parte(s): Ailton de Castro), Processo nº 2001.00000288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2001 (Parte(s): Tereza Cristina Bernardes de Carvalho), Processo nº 2002.00000852 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2002 (Parte(s): Cooperativa Agropecuária de Rio Preto LTDA), Processo nº 2007.00157091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 046 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em auto-escolas de aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00157094 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2007 (Parte(s): Sindicato dos Instrutores e Empregados em auto-escolas de aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00122558 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1217 de 2009 (Parte(s): Irene Beker Moliterno), Processo nº 2009.00127347 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1237 de 2009 (Parte(s): Ivani Rodrigues da Costa), Processo nº 2009.00152797 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2009 (Parte(s): Iolanda Porto Darbelly), Processo nº 2009.00214820 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1921 de 2009 (Parte(s): Isabel Silva de Carvalho), Processo nº 2009.00246620 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2154 de 2009 (Parte(s): Benedita da Conceição), Processo nº 2009.00309703 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 2009 (Parte(s): Antônia Lopes da Silva), Processo nº 2010.00036475 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Severina Maria da Silva Correa), Processo nº 2010.00221678 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Robson de Almeida Moreira), Processo nº 2010.00221682 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Nilvan Vardieiro da Silva), Processo nº 2010.00221683 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): José Eduardo de Jesus Ferreira), Processo nº 2010.00221688 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2008 (Parte(s): Anderson da Silva), Processo nº 2007.00074113 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Renata de Jesus Rosa), Processo nº 2007.00155231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 545 de 2007 (Assunto: Notícia da possível existência de rinha de galos no Município de Barra Mansa, funcionando supostamente, com o conhecimento de policiais militares que receberiam dinheiro para permitirem tal situação), Processo nº 2008.00077929 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jussara Helena Ruback), Processo nº 2009.00122378 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 47977 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Pégaso), Processo nº 2009.00153720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Notícia de que a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth estaria praticando preços em valor superior ao de mercado na cantina da unidade prisional, a qual seria explorada sem o prévio procedimento licitatório), Processo nº 2009.00236438 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 72182 de 2009 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Jabour), Processo nº 2010.00008304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00161291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 002 de 2010 (Assunto: Solicita providências acerca dos lixões existentes na região, em especial, no Município de Arraial do cabo), Processo nº 2010.00198779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2009 (Parte(s):Ernane Carneiro de Ramos), Processo nº 2010.00220415 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14385 de 2010 (Parte(s): Instituto Municipal de Assistência Juliano Moreira), Processo nº 2010.00220420 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14421 de 2010 (Parte(s): PMERJ e CBMERJ), Processo nº 2010.00220461 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13145 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ), Processo nº 2010.00223010 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11139 de 2008 (Assunto: Notícia de possível mau estado de conservação do imóvel localizado na Rua Barão de Mesquita, nº 821, nesta cidade), Processo nº 2010.00223063 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12179 de 2009 (Assunto: Notícia de possível irregularidade na transferência do ancoradouro utilizado pela TRANSTUR à empresa Barcas S/A), Processo nº 2010.00223114 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10587 de 2008 (Parte(s): Fluminense Football Club), Processo nº 2010.00223200 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11723 de 2009 (Parte(s): DETRO/RJ), Processo nº 2010.00223219 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00092581) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9555 de 2008 (Assunto: Notícia da ocorrência, no âmbito do DETRO, de desvio de função, excesso de jornada de trabalho, a precariedade dos postos de trabalho e possíveis desmandos e abusos praticados por servidores comissionados (coordenadores)), Processo nº 2010.00229231 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Janaína Correas dos Santos), Processo nº 2010.00229234 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 2006 (Parte(s): Wesley Rodrigues dos Santos), Processo nº 2010.00229235 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1478 de 2002 (Parte(s): Géssica Rosa dos Santos), Processo nº 2010.00229312 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Regina Brandão Palheiros), Processo nº 2010.00229833 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00104685) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9195 de 2008 (Parte(s): Roberto Ivo de Moraes Reis), Processo nº 2010.00230841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Angelina de Oliveira Carvalho), Processo nº 2010.00230861 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2005 (Parte(s): Willian Ribeiro Santos), Processo nº 2010.00230838 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2005.00002392 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 640 de 2005 (Assunto: Notícia da Prefeitura Municipal de São Gonçalo dando conta da falta de elementos materiais mínimos para o exercício das funções de fiscalização urbana do Município), Processo nº 2006.001.28205.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4667 de 2009 (Parte(s): Espaço Educacional VDL - EBAL), Processo nº 2008.00185431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 138 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00185456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 168 de 2008 (Assunto: Notícia de que as empresas de ônibus não possuem adaptações para os portadores de deficiência, no Município de São João de Meriti), Processo nº 2008.00199856 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1925 de 2008 (Parte(s): Casa e Vídeo), Processo nº 2008.00201042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 353 de 2008 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na “facilitação e concessão e direito relativo a uso de solo público”), Processo nº 2009.00151916 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1422 de 2009 (Parte(s): Ana Maria Soares Lira), Processo nº 2009.00316887 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte do Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo que nunca é encontrado em seu local de trabalho), Processo nº 2009.00317199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência no serviço de iluminação pública em alguns postes situados na localidade de Vista Alegre, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00018720 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 001 de 2010 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00123880 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1403 de 2009 (Parte(s): Sirleide Santos dos Reis), Processo nº 2010.00123958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5116 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias), Processo nº 2010.00146735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4274 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Sônia), Processo nº 2010.00198371- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2007 (Parte(s): Ana Cristina Monteiro de Barros), Processo nº 2010.00198386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 333 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00198768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco - AMAJJ), Processo nº 2010.00198775 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2008 (Assunto: Notícia de que a reserva de assento gratuito aos idosos não vinha sendo respeitada pela Cooperativa que explorava o transporte intermunicipal de passageiros), Processo nº 2010.00210637 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2009 e REP nº 1264 de 2009 (Parte(s): Regina Suely Neiva), Processo nº 2005.00001164 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2005 (Parte(s): Eunice Gomes dos Santos), Processo nº 2006.00080882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2006 (Parte(s): Iracema Pereira Marques), Processo nº 2006.00082727 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1056 de 2006 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas quando da liberação de determinados bens apreendidos pela equipe de fiscalização de posturas do Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00180176 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2008 (Parte(s): Maria Thereza Figueira dos Santos), Processo nº 2008.00180223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2008 (Parte(s): Francisco Ferreira da Silva), Processo nº 2008.00180270 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2008 (Parte(s): Waldemiro Cordeiro), Processo nº 2009.00074106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2009 (Parte(s): Odete Evangelista de Jesus), Processo nº 2009.00228096 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 353 de 2009 (Parte(s): Cecília Moreira Moura), Processo nº 2009.00228478 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Madalena Maria de Souza), Processo nº 2009.00276864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 408 de 2009 (Parte(s): Jorcelino Borges Pedrosa), Processo nº 2009.00294645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 422 de 2009 (Parte(s): Sebastião Gonçalves Zacarias), Processo nº 2010.00148993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva), Processo nº 2010.00032388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Célio Barbosa da Silva), Processo nº 2010.00034433 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2010 (Parte(s): José Maria Rocha), Processo nº 2010.00048428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Maria Lúcia Araújo de Carvalho), Processo nº 2004.00001496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2004 (Parte(s): Flávio Rogério dos Anjos Fernandes e Vilma Maria Flor), Processo nº 2005.001.22479.00 (um volume e um apenso Processo nº 2006.001.38223.00) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1100 e 1190 de 2009 (Parte(s): Josué Jesus da Silva), Processo nº 2006.00082741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1330 de 2006 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades em relação à pavimentação da Rua Nebrasca, bairro Vista Alegre, Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00154918 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 228 de 2007 (Parte(s): Irani Martins), Processo nº 2009.00079210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1263 de 2009 (Parte(s): Denilza Paixão), Processo nº 2009.00133402 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1256 de 2009 (Parte(s): Alexandre Lourenço da Silva), Processo nº 2009.00163819 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 192 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Silva Gomes), Processo nº 2009.00241078(um volume e um apenso Processo nº 2010.00206006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2574 de 2009 (Assunto: Eventual aumento abusivo de preço do gás liquefeito de petróleo e eventual prática de cartel pelas distribuidoras de gás de Belford Roxo), Processo nº 2010.00183206 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Antonio Pontes Alves e Ana Miguel Costa), Processo nº 2010.00183213 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Carmem Rial de Lires), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00183501 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Alfredo Cota de Oliveira), Processo nº 2010.00183510 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Delmira da Silva), Processo nº 2010.00183532 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Tereza Domingues Vasconcelos Silva), Processo nº 2010.00183630 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Benedita Georgina da Conceição), Processo nº 2010.00190298 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Lecy Barros), Processo nº 2010.00198869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2004 (Parte(s): Evelyn Pinudo da Silva), Processo nº 2010.00198877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 412 de 2005 (Parte(s): Janaína Silva de Almeida), Processo nº 2010.00198908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Josiene de Souza Pinheiro), Processo nº 2010.00198922 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 609 de 2008 (Parte(s): Sergio Emílio Alves de Souza), Processo nº 2010.00198924 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Francisco Flávio dos Santos), Processo nº 2010.00204548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 491 de 2006 (Assunto: Notícia de irregularidades no processo de escolha, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, das entidades para convênio com a Petrobrás), Processo nº 2006.001.22324.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2006.001.27426.00, 2007.00003630, 2007.00003547 e 2006.009.61668.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 2005 e 158 e 258 de 2006 (Parte(s): Empresa Editora Peixes S/A), Processo nº 2006.001.40191.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2006.00079875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 531 de 2008 (antigo IC nº 1741 de 2006) (Assunto: Apurar supostas lesões ao meio ambiente e à saúde da população em razão de atividades de extração mineral, aparentemente, clandestinas em áreas localizadas em Campo Limpo, Município de Seropédica), Processo nº 2007.00154181- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 405 de 2008 (antigo IC nº 2347 de 2007) (Assunto: Apurar possível ocupação indevida de espaço público com construção irregular pelo possuidor do imóvel sito à Rua Brasília, nº 68, bairro Olinda, em Nilópolis), Processo nº 2006.00079846 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 365 de 2008 (Assunto: Apurar possível prática de poluição sonora por parte de um estabelecimento comercial denominado Piscina's Bar Alto Astral), Processo nº 2009.00058459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2284 de 2009 (Assunto: Eventual exposição de carnes sem condições sanitárias no Mercado Multimarket, no Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00191025 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1348 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00191448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2009 (Parte(s): José da Fonseca Ferreira), Processo nº 2009.00248458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Apreciar o Projeto de Lei nº 114/09 que altera a Lei Municipal nº 2121/2004 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e regularização Fundiária e dá outras providências), Processo nº 2009.00266348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 380 de 2009 (Parte(s): Noel Ricardo de Oliveira), Processo nº 2009.00291791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2618 de 2009 (Assunto: Eventual precariedade na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no bairro Vilar dos Teles, em São João de Meriti), Processo nº 2009.00317204 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2009 (Assunto: Apurar as condições da contratação da ONG SOLARES pelo Município de São Gonçalo, mediante dispensa de licitação), Processo nº 2010.00170403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2009 (Parte (s): Roberta da Silva Paulo), Processo nº 2010.00183666 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2008 (Parte(s): Sebastião Salvador da Silva), Processo nº 2010.00195269 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 104 de 2010 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), Processo nº 2008.00020978 (um volume, um apenso e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio e Orbrace - Organização Brasileira de Cultura e Educação), Processo nº 2008.00045719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2008 (Parte(s): Adilson Ignácio da Silva Junior e Viação Rubanil LTDA), Processo nº 2009.00156925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2009 (Parte(s): Fernanda da Silva Geraldo e Nutrimental S/A Indústria e Comércio de Alimentos), Processo nº 2009.00220095 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 963 de 2009 (Parte(s): EDS - Eletronic Data Systems do Brasil LTDA e Sul América Seguro Saúde S/A), Processo nº 2010.00104857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 784 de 2009 (Parte(s): Viação São José LTDA), Processo nº 2010.00198769 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2008 (Assunto: Avaliar se o controle de infecção hospitalar no âmbito dos nosocômios estaduais, municipais e particulares do Estado do Rio de Janeiro, vinha sendo realizado por comissões de infecção hospitalar, cumprindo, assim, o que preconiza a Portaria MS nº 2616), Processo nº 2004.00001018 (dois volumes, um anexo, um apenso Processo nº 2004.00001022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 128 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2004.00001027 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de inexistência de plano Diretor Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00196329 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Agrimaldo Nogueira Mattos), Processo nº 2008.00200802 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 278 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu - EMDHOSP), Processo nº 2009.00182071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 358 de 2009 (Parte(s): Ivan Antunes de Carvalho), Processo nº 2009.00184313 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de comissão de controle de infecção no Hospital Severino Sombra de Vassouras), Processo nº 2009.00205561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2540 de 2009 (Assunto: Apurar a suposta precariedade no serviço de coleta de lixo no bairro Jardim Metrópole, em São João de Meriti), Processo nº 2009.00249739 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 137, de 2009 (Parte(s): José Carlos da Silva), Processo nº 2009.00276862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 407 de 2009 (Parte(s): Waldemar de Araujo Costa); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00051764 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Ana Paula de Santana), Processo nº 2010.00089892 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Pinto Ferreira), Processo nº 2010.00138419 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Sandra Victorino), Processo nº 2010.00121106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2009 (Assunto: Investigar as ilegalidades praticadas pela Diretoria do Hospital Municipal de Macaé, concernentes à contratação de parentes para ocupar cargos públicos na unidade de saúde), Processo nº 2010.00152184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2010 (Parte(s): Neide Monte da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00170398 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PI nº 006 de 2008 (Parte(s): Fernanda Soares da Silva), Processo nº 2005.00000240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2005 (Parte(s): Joaquim Gomes Rodrigues), Processo nº 2005.00000380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2005 (Parte(s): Sérgio de Assis Cavalcante), Processo nº 2005.001.11785.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4547 de 2006 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Simão Bacamarte), Processo nº 2006.00079759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2008 (Parte(s): Jair Ferreira de Rezende), Processo nº 2008.00191483 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11413 de 2009 (Parte(s): Sonia Maria do Nascimento Enzles Rocha), Processo nº 2009.00011684 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 021 de 2009 (Parte(s): Tatiana Oliveira dos Santos), Processo nº 2009.00053284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10600 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina dos Santos e IASERJ), Processo nº 2009.00104388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Maria José de Barros Neves), Processo nº 2009.00154023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7290 de 2007 (Parte(s): Nilo Gerônino Borgna e IASERJ), Processo nº 2009.00187191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11228 de 2008 (Parte(s): Wellington da Silva Faro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2010.00024580 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13617 de 2009 (Parte(s): Ana Fátima Berquo Carneiro Ferreira e IASERJ), Processo nº 2010.00143266 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP nº 021 de 2010 (Parte(s): Maria Luíza de Paula), Processo nº 2010.00204728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 282 de 2010 (Parte(s): Romualdo Barros Silva), Processo nº 2009.00239957 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11827 de 2009 (Parte(s): Adão Vicente e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2010.00243624 (dois volumes e três apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5634 de 2006 (Assunto: Apurar a regularidade no funcionamento do Presídio Hélio Gomes, que funcionava no Complexo da Frei Caneca), Processo nº 2005.001.26473.00 (um volume e quatro apensos Processos nº 2005.001.59091.00, 2005.001.52701.00, 2005.001.52702.00 e 2005.001.51566.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2005 (Parte(s): Rafaela de Almeida Santos), Processo nº 2008.00016990 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4019 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora e ocupação de espaço público decorrente das atividades do Bar Sela, em Irajá), Processo nº 2008.00167782 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1118 de 2008 (Parte(s): Márcia Rombom), Processo nº 2009.00086649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 866 de 2009 (Parte(s): Expresso Real Rio LTDA), Processo nº 2010.00146253 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14266 de 2010 (Parte(s): Miriam Andrade e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2010.00246905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira e Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2010.00246913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 2009 (Parte(s): Telefonia Fixa OI), Processo nº 2010.00246921 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Nizette O. Ramos e Viação Novacap), Processo nº 2010.00246929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Lane e Philips), Processo nº 2010.00246957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 923 de 2008 (Parte(s): Wendel Saldanha Guimarães e Cinemark), Processo nº 2010.00246961 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 429 de 2005 (Parte(s): Administradora Credicard), Processo nº 2010.00246962 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2008 (Parte(s): Transporte Jabour), Processo nº 2010.00246967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2010 (Parte(s): Deoclides Fernandes Ferreira e Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00246970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 2010 (Parte(s): Light S/A e Glaucia Maria), Processo nº 2004.001.26023.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 363 de 2008 (Parte(s): Roberta Fernanda Lennes), Processo nº 2005.00000541 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 149 de 2008 (antigo IC nº 885 de 2005) (Parte(s): Sidney Marcos Cardoso Dornellas e Mineradora Iguatu LTDA), Processo nº 2006.001.48789.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1278 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00018003 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Guilhermina Raimunda de Freitas Frasão), Processo nº 2009.00076128 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00172167) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10489 de 2008 (Parte(s): José Luiz Saião, Marcele da Silva Fideles e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00257649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13088 de 2009 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ), Processo nº 2009.00257656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12049 de 2009 (Parte(s): Edgard Vieira do Rosário e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00275157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12782 de 2009 (Parte(s): Samantha Beatriz de Santanna e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00316998 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 1029 de 2009 (Assunto: Notícia de que o proprietário de um estacionamento rotativo estaria fazendo uso da área destinada ao estacionamento rotativo municipal como seu estacionamento particular, cobrando pelo serviço), Processo nº 2010.00000508 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Erica Gomes Lima), Processo nº 2010.00024828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13684 de 2009 (Parte(s): Maria Salete de Almeida Pimenta e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2010.00239462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Elisa Pinto da Luz Paes e TIM WEB), Processo nº 2010.00239471 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 062 de 2010 (Parte(s): Claudete Maria Cavalcante), Processo nº 2010.00241942 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 039 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Verdun), Processo nº 2005.00002384 (três volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2795 de 2005 (Parte(s): Dermeval Merquior Neto), Processo nº 2008.00182174 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00045936 e 2009.00158822) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2008 e 756 de 2009 (Parte(s): José Secundo da Silva e Severina Barbosa da Silva), Processo nº 2009.00013513 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2009 (Parte(s): Orsivéia Gameiro), Processo nº 2009.00275645 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Aline da Silva Chagas), Processo nº 2009.00316851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 364 de 2009 (Parte(s): Tahiya Hamridiy Ibrahim), Processo nº 2010.00039734 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2010 (Parte(s): Iara Traumaturgo da Silva), Processo nº 2010.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862 de 2009 (Parte(s): Tatiana Silva e Viação Ideal S/A), Processo nº 2010.00249338 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito), Processo nº 2010.00249362 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2010 (Parte(s): Leandro Malvino dos Santos Lourenço), Processo nº 2010.00250546 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rodolpho Ryccely Monteiro Lins), Processo nº 2010.00250548 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Fabiano Oliveira Chagas e Márcia de Pinho Pinheiro), Processo nº 2010.00250560 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Jorge Luiz Tavares Sucupira), Processo nº 2010.00250561 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Ijanici Gomes dos Santos), Processo nº 2003.001.03218.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2003 (Parte(s): Posto Silomar de Combustíveis LTDA), Processo nº 2006.010.10702.00 (um volume, cinco apensos Processos nº 2007.00003671, 2006.010.42142.00, 2007.00073533, 2007.00137831 e 2010.00124308 e um anexo) - Promotor de Justiça Dr. Marcelo Lessa Bastos - Remessa de um exemplar encadernado da tese de doutorado defendida no último dia 16 de março de 2010, na Universidade Gama Filho, Processo nº 2007.00131362 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2007.00131362) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3679 de 2007 (Parte(s): Indústria Química Hidroveg), Processo nº 2008.00020962 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4222 de 2008 (Assunto: Apurar o excesso de eventos musicais com transtornos ambientais e urbanos na Orla Carioca), Processo nº 2008.00028895 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9220 de 2008 (Parte(s): Sergio Luiz Cortes da Silveira), Processo nº 2008.00155446 (um volume e dois apensos Processos nº 2007.00091950 e 2007.00123375) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7379 de 2007 (Parte(s): Marcela Cardoso Succar), Processo nº 2009.00194596 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13163 de 2009 (Parte(s): Renata José de Abreu Caetano e Diretoria de Pensionistas e Inativos da PMERJ), Processo nº 2009.00259524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4967 de 2009 (Assunto: Notícia da supressão de cobertura vegetal por construtora na Rua José da Silva Azevedo Neto, na Barra da Tijuca, por ocasião da construção do Shopping Center Corporet Off), Processo nº 2009.00316514 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Hortência Silvestre), Processo nº 2010.00032763 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4525 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de indícios de fechamento da Travessa La Paz, Santa Cruz com um portão irregular, o que causaria o cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos), Processo nº 2010.00086337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5078 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de privatização irregular de parte da Praia do Abricó, em Grumari), Processo nº 2010.00249615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11085 de 2008 (Parte(s): Cláudia Regina Ferreira Costa e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2008.00044076 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidade na ampliação da cobertura de um prédio comercial na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, no Recreio dos Bandeirantes), Processo nº 2009.00110129 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2005 (Parte(s): Maria de Lurdes da Silva), Processo nº 2009.00300405 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - REP nº 2367312 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00317281 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 042 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Sumidouro para aquisição de combustível), Processo nº 2010.00041642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 017 de 2010 (Assunto: Notícia de desrespeito ao direito do idoso à prioridade de atendimento médico em unidades hospitalares integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos), Processo nº 2010.00082015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2008 (Parte(s): Valdenice Freitas de Abreu), Processo nº 2010.00130748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Paulo Sérgio Bandeira), Processo nº 2010.00170204 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvia Rabelo Maia), Processo nº 2008.00199888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1997 de 2008 (Assunto: Notícia de paralisação irregular de obra de urbanização em São João de Meriti), Processo nº 2009.00262430 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Marazan e Oxente Alimentação LTDA), Processo nº 2010.00089354 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Luis Fernando Camarata e Controll Engenharia, Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2010.00220521 (três volumes e três apensos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6669 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade em contratação de empresa para operação do sistema de venda de ingressos dos Jogos do Pan Americano de 2007), Processo nº 2010.00224636 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8798 de 2008 (Parte(s): Empresa KMJ Construtora LTDA e CEHAB), Processo nº 2005.001.45831.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3865 de 2005 (Assunto: Suposta deficiência na entrega de medicamentos homeopáticos à população), Processo nº 2006.001.14282.00 (um volume e dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4251 de 2006 (Parte(s): Conselho Regional de Psicologia e Clínica de Repouso Santa Edwiges LTDA), Processo nº 2008.00185481 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 224 de 2008 (Parte(s): Associação dos Servidores e Trabalhadores Aposentados de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00185754 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11223 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00126345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Parte(s): Joseth Ferreira Sobrinho), Processo nº 2009.00181540 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2524 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual desmatamento e loteamento irregular no bairro Pilar, Duque de Caxias e eventual omissão dos órgãos municipais referente à fiscalização), Processo nº 2009.00192780 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11299 de 2008 (Parte(s): Paul Pichnoff e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2009.00316477 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2642 de 2009 (Assunto: Notícia de contratação irregular de servidores para atuação em delegacias de Belford Roxo e São João de Meriti), Processo nº 2010.00044949 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 417 de 2010 (Parte(s): Dulcinéia Rosa da Silva), Processo nº 2010.00064791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 421 de 2010 (Parte(s): Roque Pires), Processo nº 2010.00206069 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1200 de 2009 (Assunto: Acompanhamento do Plano de Ação elaborado para a concretização das orientações constantes da Recomendação CSMP nº 05, de 08 de janeiro de 2010), Processo nº 2010.00206078 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1185 de 2009 (Parte(s): Tatiana Souza Silva), Processo nº 2005.001.22134.00 (um volume e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2005 (Assunto: Notícia da construção de um prédio na Rua Aroazes, no Recreio dos Bandeirantes que não possui as devidas licenças), Processo nº 2007.00067372 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.60298.00, 2007.00080504, 2007.00080503) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5853 de 2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Nova Sepetiba e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2008.00062995 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos), Processo nº 2008.00196303 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 101 de 2008 (Parte(s): Osvaldo Soares Caliu), Processo nº 2009.00205545 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 068 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de maus tratos), Processo nº 2009.00213559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Maria Alicia Ribeiro Theofilo), Processo nº 2009.00273987 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 244 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Carioca EPEC AVM), Processo nº 2009.00315952 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 004 de 2010 (Parte(s): Carlos Garcia Triguero e Maga Silvestre Vismara), Processo nº 2010.00010116 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Luciano da Conceição), Processo nº 2010.00207103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 067 de 2009 (Parte(s): Gisele Lima de Carvalho), Processo nº 2010.00208226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 022 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00226996 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Silvio Ramos), Processo nº 2010.00230763 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Layanna Abrahim Vianna), Processo nº 2010.00230765 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 2007 (Parte(s): Áurea Barbosa Gomes e Áurea Marília Gomes), Processo nº 2010.00230776 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 027 de 2009 (Parte(s): Natan Matos Barreto), Processo nº 2010.00239885 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 072 de 2009 (Parte(s): Devanir da Silva Duarte), Processo nº 2010.00234944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 079 de 2009 (Parte(s): Adriana Caiado Machado), Processo nº 2010.00234954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 523 de 2010 (Parte(s): Marcos Bacellar), Processo nº 2010.00256492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2010.00256500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 2010 (Parte(s): Iandry Carlos Peixoto dos Santos e Viação Verdun S/A), Processo nº 2010.00256532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 388 de 2010 (Parte(s): Ronaldo Soares e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2004.00000674 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2004 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores de Combate às Endemias), Processo nº 2004.00000800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 126 de 2004 (Parte(s): Casa Noturna Manhattan), Processo nº 2008.00105810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2006 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição hídrica no Rio Macacu, à altura do Km 52, com o descarte de entulho de obra realizada no local no leito do curso hídrico), Processo nº 2009.00242727 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2424 de 2009 (Parte(s): Joner Ozório Vellozo), Processo nº 2009.00262935 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4613 de 2009 (Assunto: Notícia de demolição irregular da Escola Municipal Friedenreich, situada na Av. Maracanã, nº 350, Maracanã), Processo nº 2009.00306227 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Zelina Pinheiro de Almeida), Processo nº 2009.00316659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2568 de 2009 (Parte(s): Silvio Rodrigues da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00017490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): João Gregório Filho), Processo nº 2010.00032965 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 2010 (Assunto: Notícia de que o Shopping Cadima, no Município de Nova Friburgo, apresentava sérios problemas estruturais e ameaçava ruir), Processo nº 2010.00249584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 194 de 2005 (Parte(s): Luciano Lopes Teixeira), Processo nº 2010.00249591 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas no Município de Cambuci, no que tange a desproporção entre o elevado número de munícipes inscritos no Programa Brasil Alfabetizado e a totalidade de seus habitantes), Processo nº 2006.00079911 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 544 de 2008 (antigo IC nº 1946 de 2006) (Assunto: Apurar notícia de casas existentes sobre a linha de gasoduto da CEG, nas proximidades das cabeceiras da ponte sobre o Rio Gandu Mirim, altura do Km 31 a 32 da antiga estrada Rio-São Paulo entre outros assuntos), Processo nº 2007.00072455 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00017823 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 189 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial pelas escolas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00207683 (um volume e três volumes do anexo I) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Vítor Augusto dos Santos Pereira), Processo nº 2010.00066957 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 083 de 2010 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de sociedade privada responsável pela reforma de unidade de ensino municipal), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00186285 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 153 de 2005 (Assunto: Investigar danos ambientais decorrentes do lançamento de lixo e outros detritos em área de restinga localizada no Parque Nacional de Jurubatiba pela própria Prefeitura de Carapebus), Processo nº 2007.00154713 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 140 de 2007 (Assunto: Notícia de possível aumento da poluição e do fluxo de veículos em decorrência da instalação de uma fábrica de cimento pela Companhia Siderúrgica Nacional, no Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155144 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 439 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de inúmeras irregularidades existentes nos hospitais públicos localizados no Município de Rio Claro, dentre as quais a falta de leitos, de material e de pessoal), Processo nº 2008.00130585 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 (Assunto: Apurar a regularidade na prestação da educação escolar na modalidade Especial, na área de abrangência da 10ª CRE, pelas escolas do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00171152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2008 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades consistentes no não encaminhamento, pela 90ª DP de Barra Mansa e pela DEAM, de vítima de estupro ao Instituto Médico-Leal para a realização do exame de corpo de delito); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00113947 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2006 (Parte(s): Andréia Rodrigues Lopes), Processo nº 2007.00156678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1743 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental atmosférica no Município de Duque de Caxias ocorrida em maio de 2007), Processo nº 2007.00156809 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1726 de 2007 (Parte(s): Estabelecimento Comercial “Amarelinho”), Processo nº 2007.00156838 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1553 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de eventual malversação de verbas públicas com o pagamento do funcionalismo municipal), Processo nº 2009.00047539 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2008 (Parte(s): Ydrish Tanzkaya Nobre da Fonseca e outra), Processo nº 2009.00077879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2462 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventual propaganda enganosa promovida pela Sendas Distribuidora S/A, uma vez que anunciaria promoção nas gôndolas, mas o preço no caixa seria superior), Processo nº 2009.00089658 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2003 (Parte(s): Aghata Queliane dos Santos e outra), Processo nº 2009.00119676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Oliveira dos Santos), Processo nº 2009.00144747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 2009 (Assunto: Investigar notícia de que os candidatos aprovados no concurso público de 2005/2006, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, não estariam sendo convocados pelo fato da edilidade estar concedendo dobras aos professores), Processo nº 2009.00208317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2542 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de ocupação irregular de bem público no Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00233452 - 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2009 (Parte(s): Regina Célia Ferreira Lopes), Processo nº 2009.00284970 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2007 (Parte(s): Denis Clayton Ferreira da Silva), Processo nº 2010.00053292 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13902 de 2009 (Parte(s): Carlos Jorge de Oliveira e Fabiano Alves de Azevedo), Processo nº 2010.00249911 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida Vieira), Processo nº 2010.00271441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 741 de 2009 (Parte(s): Jackelline Souza da Costa e Fundação Municipal de Educação), Processo nº 2010.00271519 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 760 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades cometidas pela Secretária Municipal de Educação, ante a disposição de que as aulas de dependência seriam aplicadas em outra unidade de ensino), Processo nº 2010.00286639 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13246 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00286702 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Arnoldo Souza de Oliveira), Processo nº 2010.00287699 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Luis Marcelo Villela Felipe e TIM), Processo nº 2006.00080218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 287 de 2009 (Parte(s): CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense), Processo nº 2008.00127315 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2008 (Parte(s): Jovelina Feitoza da Cunha), Processo nº 2008.00200814 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Sérgio Vinícius Paulino Lopes), Processo nº 2008.00201037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Maria Therezinha Diogo Prucho), Processo nº 2009.00004112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): José Mariano do Nascimento), Processo nº 2009.00078074 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2009 (Parte(s): Neuza de Oliveira Marques), Processo nº 2009.00092692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2009 (Parte(s): Maria Teodora Maia), Processo nº 2009.00132663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria das Graças), Processo nº 2009.00304374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 2009 (Parte(s): Jucélia Campos Minuzzi), Processo nº 2009.00317303 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Karen Moreira dos Anjos), Processo nº 2009.00317331 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2009 (Parte(s): Fabiana Maria Pereira), Processo nº 2010.00001087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Mesquita), Processo nº 2010.00002086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): João Ambrosa), Processo nº 2010.00112594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Virgínia de Santana Verdino), Processo nº 2010.00148837 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2007 (Parte(s): Ercínio Pinto de Souza), Processo nº 2010.00149130 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 034 de 2010 (Parte(s): Instituto Macaé de Metrologia e tecnologia - IMMT), Processo nº 2010.00289893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 080 de 2010 (Parte(s): Cláudia Regina Fernandes), Processo nº 2010.00260610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Pastor Ricardo Parise), Processo nº 2007.00154668 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2007 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na majoração do valor do seguro de vida de funcionários aposentados da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, situada no Município de Volta Redonda, o qual era administrado pela seguradora HERCO), Processo nº 2010.00262300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2009 (Parte(s): Mikelly Cristina da Conceição Reis), Processo nº 2010.00273153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2009 (Parte(s): Gabriela Barbosa), Processo nº 2010.00273206 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Josafá da Conceição Souza), Processo nº 2008.00144883 (um volume c/ Pedido de Desarquivamento - Processo nº 2010.00273227) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Juracy Pereira de Andrade), Processo nº 2010.00273301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 2005 (Parte(s): SPA - DR.ª Fátima Furtado e Paula Fernanda de Maria Botelho), Processo nº 2010.00273317 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 335 de 2000 (Parte(s): Prolagos S/A), Processo nº 2010.00273323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 2007 (Parte(s): Rosa Maria Nazareth Ferreira), Processo nº 2007.00154070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 614 de 2008 (antigo IC nº 2144 de 2007) (Parte(s): Sindicato de Instrutores e Empregados de Auto-Escolas do Estado do Rio de Janeiro e DETRAN), Processo nº 2007.00154721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2007 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial LTDA), Processo nº 2007.00157342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 041 de 2007 (Parte(s): Beatriz Gomes Rodrigues), Processo nº 2008.00151168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 883 de 2008 (antigo PP nº 095 de 2008) (Parte(s): Nitruvia Iguaçu Turismo e Viação LTDA), Processo nº 2008.00171148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de possível comercialização de combustível adulterado pelo “Posto 77”, localizado no bairro Retiro, no Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00200838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Simone Siqueira Campos), Processo nº 2009.00039885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 020 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual Loteamento Chinês), Processo nº 2009.00142155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Carolina Garcia do Canto Carino), Processo nº 2009.00283929 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 118 de 2010 (Parte(s): Charles da Silva Rabelo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00300386 - Promotoria de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menor vítima de exploração sexual), Processo nº 2010.00059560 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 088 de 2010 (Parte(s): Marcelo de Abreu Vital), Processo nº 2010.00270379 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2006 (Parte(s): Marcos Vinícius da Silva), Processo nº 2010.00273268 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 198 de 2002 (Parte(s): Mineração Litorânea LTDA e Pedreira Campo Redondo LTDA), Processo nº 2010.00274022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Cannog Service Comércio LTDA e Repromed Comércio e Representação de Material Hospitalar LTDA), Processo nº 2003.00000604 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.69715.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2008 (Parte(s): Sergio Luiz Souza de Andrade), Processo nº 2007.00155637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2009 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, com vistas à instalação de plantação, realizada no Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00094518 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00098398) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2007 (Parte(s): Dirceu Francisco), Processo nº 2009.00242915 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00316528) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP's nº 2320 de 2450 de 2009(Assunto: Notícia de possível dano ambiental ocorrido há quase três anos, tendo em vista a mortandade de peixes ocorrida no Rio Grande), Processo nº 2009.00283783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2543 de 2009 (Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00283334 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1671 de 2009 (Parte(s): Flávia Márcia Rodrigues), Processo nº 2010.00282337 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1999 de 2009 (Parte(s): Soraia Bastos de Brito), Processo nº 2010.00283376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2007 (Parte(s): Alessandro Santos de Jesus), Processo nº 2010.00282654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 995 de 2009 (Parte(s): Flávia dos Santos), Processo nº 2010.00282667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1128 de 2009 (Parte(s): Cosme Fabrício Garcia Lima), Processo nº 2010.00282716 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2128 de 2010 (Parte(s): Damião Gonçalves), Processo nº 2010.00282772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1377 de 2009 (Parte(s): Bruna Cruz de Souza Martins), Processo nº 2010.00282787 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 297 de 2009 (Parte(s): Nilton Rodrigues Filho), Processo nº 2010.00282851 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Joyce Priscila da Silva Santos), Processo nº 2006.00082724 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 586 de 2006 (Parte(s): Jiri Skyba), Processo nº 2007.00157406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 763 de 2007 (Parte(s): Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis), Processo nº 2008.00065178 (dois volumes um apenso Processo nº 2009.00233530) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2006 (Parte(s): Unicare Serviços Médicos de Terapia Intensiva), Processo nº 2008.00127482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 205 de 2008 (Parte(s): Geneide Carneiro da Silva), Processo nº 2008.00167027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Sérgio Luiz de Paula da Silva e Golden Cross), Processo nº 2008.00184609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2008 (Parte(s): Dalila Barreto de Almeida), Processo nº 2008.00200928 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1039 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Paraty), Processo nº 2008.00201010 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Jarilson Pimenta da Cruz), Processo nº 2009.00124098 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 370 de 2009 (Parte(s): Suelen de Souza Pacheco), Processo nº 2009.00160760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2009 (Parte(s): Daniel Ricken, CBF e Sport Promotion LTDA), Processo nº 2009.00202742 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 288 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto Pereira), Processo nº 2009.00317390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 004 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia), Processo nº 2010.00000357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 958 de 2009 (Parte(s): Viação Bangu), Processo nº 2010.00016828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 2010 (Parte(s): Marcelo Mansur e Prefeitura Municipal de Macuco), Processo nº 2010.00084605 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sarah Ferreira Siciliano), Processo nº 2010.00253838 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por desconhecidos na Praça TIM Maia), Processo nº 2010.00276468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2009 (Assunto: Notícia de que na localidade de Vale do Jequitibá, Município de Bom Jardim, uma via municipal teria sido fechada por particular, impedindo o trânsito de pessoas no local), Processo nº 2002.00000918 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 168 de 2002 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica provocada por usina de asfalto instalada nas imediações do bairro Colubandê, a acarretar problemas de saúde nos moradores da localidade, bem como danos ambientais), Processo nº 2007.00142675 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2007 (Parte(s): Bianca Pegas Andrade), Processo nº 2007.00155111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 422 de 2007 (Assunto: Notícia de possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Claro), Processo nº 2008.00192830 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2009 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes em situação de risco), Processo nº 2009.00316843 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano), Processo nº 2009.00317099 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Leilane de Souza Valente), Processo nº 2010.00036425 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2010 (Assunto: Notícia de que as crianças estariam trabalhando como se adultos fossem na Fazenda Santa Rosa, bem como que não estariam freqüentando as aulas), Processo nº 2010.00244617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Maria Cléa Silva de Oliveira), Processo nº 2010.00258307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1056 de 2010 (Parte(s): Neemias Oliveira Barreto), Processo nº 2010.00258311 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 1058 de 2010 (Parte(s): José Elci de Souza), Processo nº 2010.00276649 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 152 de 2006 (Parte(s): Pontes e Pontes Comércio, Serviços e Representações LTDA e outros), Processo nº 2010.00286726 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Roberto Freire Severino Duarte), Processo nº 2010.00287698 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2010 (Parte(s): Feital Transportes LTDA), Processo nº 2010.00287701 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 2009 (Parte(s): Barion Indústria e Comércio de Alimentos S/A), Processo nº 2010.00287702 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1029 de 2009 (Parte(s): Assistência Multidisciplinar de Saúde da Petrobrás - AMS), Processo nº 2001.00000366 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 012 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no emprego de verba proveniente do PAIF - Programa de Atendimento Integral à Família no Município de Sumidouro), Processo nº 2009.00254915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2009 (Assunto: Notícia de possível existência de profissionais sem a devida habilitação em exercício na área de ortopedia da Unidade de Pronto Atendimento de Barra Mansa), Processo nº 2009.00316771 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2008 (Parte(s): Eleotério Silva de Oliveira), Processo nº 2010.00015756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na criação de cargos comissionados de assessores parlamentares, pela Câmara de vereadores do Município de Rio Claro, no ano de 2008), Processo nº 2010.00253792 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo vizinho, Sr. Carlos, na residência do mesmo), Processo nº 2010.00253793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 247 de 2008 (Parte(s): Karina da Silva Santos), Processo nº 2010.00253815 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2007 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada por um homem chamado Luis Carlos), Processo nº 2010.00253847 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 261 de 2009 (Parte(s): Jorge de Jesus Pinheiro), Processo nº 2010.00253849 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 125 de 2009 (Parte(s): Danielle Cristina da Silva), Processo nº 2010.00253853 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por várias crianças não identificadas no sentido de que as mesmas estariam sendo vítimas de exploração sexual praticadas por um homem chamado Carlos e uma mulher chamada Neide), Processo nº 2010.00253864 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2008 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por vários adolescentes não identificados no sentido de que os mesmos estariam sendo vítimas de exploração sexual praticada pelo Coordenador do Projeto Germinal Mel, Sr. Valdeci), Processo nº 2010.00253865 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2005 (Parte(s): Liliane Gomes da Cunha), Processo nº 2008.00186763 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Walter Porfírio do Nascimento e Lizia Gomes do Nascimento), Processo nº 2008.00192614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 167 de 2008 (Parte(s): Show das Marcas 164 Veículos LTDA), Processo nº 2009.00031208 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00030921) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 751 de 2009 (Parte(s): Vânia Maria Gomes Guimarães), Processo nº 2009.00054254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11965 de 2009 (Parte(s): José Antonio Nascimento e Hospital Municipal Miguel Couto), Processo nº 2009.00069355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12052 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Francisco da Silva Telles), Processo nº 2009.00088274 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12223 de 2009 (Parte(s): Margarida Abreu de Farias), Processo nº 2009.00194303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 559 de 2009 (Parte(s): Elisa 3 Drogaria LTDA), Processo nº 2009.00216935 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11846 de 2009 (Parte(s): Rogéria de Souza Peixoto e Clínica Santel), Processo nº 2009.00317059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 044 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de extração de areia em área próxima ao Km 31 da Rodovia Amaral Peixoto, no 2º Distrito de Cabo Frio), Processo nº 2009.00317352 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Parte(s): Rayana Lima de Souza da Rocha), Processo nº 2009.00317354 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2009 (Parte(s): Bar do Adriano), Processo nº 2009.00317356 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Priscila de Souza Nascimento), Processo nº 2010.00277243 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de desvio de finalidade de bens públicos para uso pessoal do então Presidente do IEF-RJ, Sr. Maurício Lobo), Processo nº 2010.00277291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na fixação do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena no valor de R$ 16.099,24), Processo nº 2010.00277317 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de suposta contratação pela Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena de pessoal não especializado para a realização de segurança na XXI Exposição Agropecuária), Processo nº 2010.00286292 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13729 de 2009 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00286311 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11169 de 2008 (Parte(s): IPLAN RIO), Processo nº 2010.00286341 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12505 de 2009 (Parte(s): Jorge Jerônimo Pinha Costa e Rio Luz), Processo nº 2010.00292846 (dois volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Leite de Azevedo e Auri Organização e Cobrança), Processo nº 2010.00301107 (um volume acompanhado de uma pasta azul) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 998 de 2009 (Parte(s): Luis Eduardo Salles Nobre e Cartório do 6º Ofício de Registro); d. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA: Processo nº 2009.00058467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2412 de 2009 (Assunto: Eventual renovação irregular de locação de imóvel pela Administração Pública de São João de Meriti), Processo nº 2009.00193462 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00167915) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 2008 (Parte(s): Élson Oliveira e Banco Santander), Processo nº 2009.00290333 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 1852 de 2009 (Parte(s): Lúcia Pinto Leite da Silva), Processo nº 2009.00316973 (Recurso nº 2010.00161311 - Recorrente: Antonio Claret Hannas Hipólito) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 039 de 2009 (Assunto: Apurar possível cessão de espaço público ao DESC, para realização do evento Ter-Verão), Processo nº 2009.00317038 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00237457 - Recurso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Ricardo Raposo), Processo nº 2009.00317045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 050 de 2009 (Assunto: Apurar suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa com a prática de nepotismo na Escola Municipal Professora Irene Sant'ana do Valle, situada no Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00039530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Wander Pires Ferreira), Processo nº 2010.00070957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1119 de 2010 (Parte(s): Bruno de Souza Miguel e Universidade Estácio de Sá), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00088477 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Manoelino Roberto de Oliveira), Processo nº 2010.00151552 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 039 de 2010 (Parte(s): Colégio Nossa Senhora das Mercês), Processo nº 2010.00181955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 039 de 2010 (Parte(s): Sebastião Alves de Freitas), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00194068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 185 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta venda de gás GLP realizada de forma clandestina na Rua Principal, em Batelão de Barra, no estabelecimento comercial denominado Mercado do Amarildo), Processo nº 2007.00155761 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2007 (Parte(s): Serraria São José de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00200288 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1945 de 2008 (Assunto: Notícia de recusa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a tutelar o meio ambiente quando o dano ocorre em propriedade particular), Processo nº 2009.00182943 (um volume e dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2009 (Assunto: Analisar o novo sistema de estacionamento em vias públicas estabelecido no Município de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00307440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 071 de 2009 (Parte(s): Sítio do Padrone), Processo nº 2010.00196786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 199 de 2009 (Assunto: Apurar notícia da realização do evento “Cervejada do Bloco Filhos do Álcool” na AABB de Cantagalo, sem as devidas autorizações), Processo nº 2010.00196807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 163 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas da responsável pelos bens patrimoniais do Município de Santa Maria Madalena no exercício de 2000), Processo nº 2010.00196835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta lesão ao erário em decorrência do não pagamento de contas de energia elétrica do Município de Macuco, no período de 2000 a 2004.), Processo nº 2010.00196847 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de lesão ao erário em decorrência de despesas com obra irregular para construção de posto de saúde no exercício de 1989, em Volta das Ferraduras - Cantagalo), Processo nº 2010.00196857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2003 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área agropastoril no Sítio São Jorge, bairro Largo do Machado, em Santa Maria Madalena), Processo nº 2010.00196865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 105 de 2002 (Assunto: Apurar notícia da ocorrência de queimada em área de preservação permanente, em estágios inicial, médio e avançado de regeneração natural, no Sítio Campestre, Fazenda do Campo, Município de Duas Barras), Processo nº 2010.00196886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 131 de 2008 (Parte(s): Aloizio Nunes), Processo nº 2010.00197012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva e DETRAN/RJ), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00197037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 2009 (Parte(s): Fábio Braga e Banco Unibanco S/A), Processo nº 2008.00192620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 164 de 2008 (Parte(s): Loja Insinuante e Multifix Informática e Ana Cristina Hoeck), Processo nº 2008.00200938 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 052 de 2008 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPEDEP)), Processo nº 2009.00078187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Ingá LTDA e Marcelo Bruno Marques), Processo nº 2009.00082915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Quilza de Almeida Gomes), Processo nº 2009.00082965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Gersonito Gomes Barbosa), Processo nº 2009.00125898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2009 (Parte(s): Academia Hage - Promoções Esportivas LTDA ME), Processo nº 2009.00194291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 544 de 2009 (Parte(s): Drogaria Vida LTDA), Processo nº 2009.00317056 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 038 de 2009 (Parte(s): Francisco Carvalho Auditores Independentes LTDA), Processo nº 2010.00044372 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Olga Muniz Rangel), Processo nº 2010.00077400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1568 de 2009 (Parte(s): Denise Marcolino dos Santos), Processo nº 2010.00131020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100.266 e 100.265 de 2010 (Assunto: Notícia de prisão em flagrante de pessoas realizando pesca em cima de ponte, no período de defeso, no Município de Saquarema), Processo nº 2010.00135729 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 363 de 2009 (Parte(s): Charlene Olegário), Processo nº 2010.00151846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2009 (Assunto: Notícia da dificuldade de vagas para alunos maiores de 12 anos nas escolas da rede municipal de ensino, no horário diurno, para o ano letivo de 2009), Processo nº 2007.00155791 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2007 (Assunto: Notícia relatando a prática de desmatamento e ocupação de faixa marginal de proteção de curso hídrico por posto de gasolina), Processo nº 2007.00157041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2007 (Assunto: Investigar a efetiva realização do “teste do pezinho” pelo Município de Valença bem como acerca do atendimento específico aos portadores de doença falciforme e outras hemoglobinopatias nas unidades de saúde do Município), Processo nº 2008.00187171 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187264- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187267 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Notícia de procedimento administrativo de dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2008 (Parte(s): Odir Amador), Processo nº 2008.00200605 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 038 de 2008 (Assunto: Notícia da apreensão de três pássaros da fauna silvestre, mantidas anteriormente em cativeiro sem a necessária autorização ambiental), Processo nº 2009.00176801 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Gerson Tavares), Processo nº 2009.00283750 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2527 de 2009 (Assunto: Notícia de relatos de deficiências na prestação de serviços de assistência pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00315825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 2009 (Parte(s): João Marcos Boechat), Processo nº 2010.00035092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 484 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Transporte Oriental LTDA), Processo nº 2010.00146912 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Elsi Teresinha Kottvitz), Processo nº 2010.00172279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 161 de 2004 (Parte(s): CIEP Professor Carlos Elio Vogas da Silva), Processo nº 2010.00177543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 169 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Alves Moreira), Processo nº 2010.00178149 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2007 (Assunto: Apurar a exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como “caça-níqueis” no Município de Quatis), Processo nº 2010.00184961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2727 de 2010 (Parte(s): DER/RJ e Silthur Construtora LTDA), Processo nº 2001.00000365 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Parte(s): Fundação da Infância e da Adolescência de São Gonçalo - FIASG), Processo nº 2007.00154783 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2007 (Assunto: Notícia de possível prática de ato de improbidade administrativa em razão do extravio de nota falsa nas dependências da 93ª Delegacia de Polícia no Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00171301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 157 de 2008 (Assunto: Apurar a possível existência de dano ambiental em decorrência do corte de quatro árvores adultas, espécie Flamboyant, na Via Sérgio Braga, no Município de Barra Mansa, além da suposta poda danosa nas demais árvores ao longo da mesma via), Processo nº 2008.00182628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Laert Gomes Crespo), Processo nº 2008.00200088 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2250 de 2008 (Parte(s): Ronaldo faria Junior e Centro Educacional Albina Rubini), Processo nº 2008.00201012 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 2008 (Parte(s): Luciana dos Santos), Processo nº 2010.00042601 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Olívia das Dores), Processo nº 2010.00163985 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2009 (Parte(s): Ailton Antonio dos Santos), Processo nº 2010.00164179 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Aparecida Oliveira de Souza), Processo nº 2010.00164205 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Alexandre de Siqueira Nunes Reis), Processo nº 2010.00181217 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Aparecida Regina dos Santos), Processo nº 2010.00181251 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Ana Virgínia Pereira), Processo nº 2010.00191315 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2007 (Parte(s): Wilson José da Silva Valente), Processo nº 2010.00191962 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2006 (Assunto: Apurar a existência de uma construção sobre o Valão Porto Alegre, centro em Itaperuna), Processo nº 2005.00002348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1052 de 2005 (Parte(s): Empresa Auto Ônibus Fagundes LTDA), Processo nº 2008.00068069 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Denise Pereira), Processo nº 2008.00008469 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2008 (Parte(s): Denise Paixão de Oliveira), Processo nº 2008.00180544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1295 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2008.00200976 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 239 de 2008 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2009.00015192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de suposta existência de um lote abandonado com grande quantidade de lixo e focos do mosquito da dengue na Rua R, no bairro Jardim Ponte Alta, Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00196614 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 104 de 2009 (Parte(s): J.E.Celular - Teccel Telecomunicações LTDA), Processo nº 2009.00204656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 112 de 2009 (Parte(s): Liliane Pargas e Plano de Saúde UNIMED), Processo nº 2010.00015810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 163 de 2009 (Parte(s): Jornal “Diário do Vale”), Processo nº 2010.00146575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Patrícia Ferreira da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00169004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 969 de 2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2010.00173138 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Ana Paula Alves dos Reis), Processo nº 2010.00174943 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Pâmela Pessanha Franco Araujo), Processo nº 2010.00181331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 065 de 2010 (Parte(s): Rafael Carlos da Silva e outros), Processo nº 2010.00201994 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2009 (Parte(s): Andréa Fernandes e Claro S/A), Processo nº 2010.00201995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Marcus Barros e Transporte Santa Maria LTDA), Processo nº 2010.00203339 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2008 (Parte(s): Jorge Barros de Oliveira), Processo nº 2010.00203399 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Archimedes Joaquim Maméde), Processo nº 2010.00203485 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Luiz Bezerra da Costa), Processo nº 2010.00203509 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): José Roberto Cordiano), Processo nº 2010.00203519 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008 (Parte(s): Maria da Glória Fernandes da Silva), Processo nº 2002.00000941 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação nativa em área supostamente de preservação), Processo nº 2003.00001105 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2003 (Parte(s): Sueli Neves Santana Gomes), Processo nº 2005.00001371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2005 (Parte(s): Plano de Saúde RIO MED Serviços de Assistência Médica), Processo nº 2007.00155803 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 132 de 2007 (Parte(s): Diretório Municipal do PMDB em Nova Friburgo), Processo nº 2007.00157418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Itaúna, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00157419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Rio D'Ouro, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00157459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 884 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora produzida pelo estabelecimento comercial denominado “Bar Pérola”, localizado no centro de Angra dos Reis), Processo nº 2008.00013342 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 056 de 2008 (Parte(s): Bruno Ítalo B. Silva), Processo nº 2008.00196485 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2008.00198420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Felipe Souza Fernandes), Processo nº 2008.00200966 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 393 de 2007 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Gradim, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00133941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta ilegalidade no fechamento da trilha de acesso a pé ao Morro da Cruz pelos proprietários dos imóveis vizinhos (Colégio Anchieta), em Nova Friburgo), Processo nº 2009.00308902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2009 (Assunto: Apuração da deficiência do combate à tuberculose em Nova Friburgo, ante o não-atingimento da meta pactuada entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o Ministério da Saúde para a cura de novos casos em 2003), Processo nº 2010.00169049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1159 de 2006 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Engenho Pequeno, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00171388 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): Israel Lúcio Moreira), Processo nº 2010.00179297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2751 de 2010 (Assunto: Relato da apreensão de pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro), Processo nº 2010.00179339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2753 de 2010 (Assunto: Relato da apreensão de pássaros silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro), Processo nº 2010.00192390 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14745 de 2010 (Assunto: Suposto nepotismo cruzado entre as 5ª e 9ª Varas Criminais da Capital, já que a secretária da 9ª Vara, de nome Celeste, seria irmã da magistrada da 5ª Vara), Processo nº 2006.001.71714.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): Jurema Soares Rangel), Processo nº 2007.00155157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 488 de 2007 (Parte(s): Hospital Municipal de São João Batista), Processo nº 2007.00155211 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 515 de 2007 (Parte(s): Superintendência de Obras e Serviços de Barra Mansa), Processo nº 2007.00155223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 535 de 2007 (Parte(s): Tânia Brasil), Processo nº 2007.00155401 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2004 (Assunto: Apurar a inadequada instalação de postes nas calçadas de determinados bairros do Município de São Gonçalo, pelas empresas AMPLA e TELEMAR, que impedem a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2008.00108693 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - Rep s/nº de 2008 (Parte(s): Sergio Bastos), Processo nº 2008.00143781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2008 (Parte(s): Suellen Anne da Silva Souza), Processo nº 2008.00200990 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2008 (Parte(s): Creche José de Alencar), Processo nº 2009.00008701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1099 de 2009 (Assunto: Apurar possível ilegalidade no remanejamento de créditos no orçamento municipal de Petrópolis, no período de dezembro de 2008), Processo nº 2009.00149117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1107 de 2009 (Parte(s): Arice Custódio do Nascimento), Processo nº 2009.00165020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1174 de 2009 (Assunto: Apurar possível corrupção de fiscais da Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00221750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1201 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de falta de repasses de verbas do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Três Rios para construção de casas populares), Processo nº 2009.00233750 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia do retorno de férias escolares, no segundo semestre de 2009, no Município de Magé, em contrariedade à recomendação expedida pelo Ministério da Saúde em razão da propagação do vírus Influenza H1N1), Processo nº 2009.00283730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 152 de 2009 (Parte(s): Gothardo Lopes Netto), Processo nº 2009.00310218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 463 de 2009 (Parte(s): Gizelda Bastos), Processo nº 2009.00316556 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2009 (Parte(s): Palmira Ferreira), Processo nº 2009.00316608 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Carlos Camacho), Processo nº 2010.00087337 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Marcelo Henrique Marques de Souza), Processo nº 2010.00131818 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00209923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Xavier Pessoa e CEDAE), Processo nº 2010.00211146 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2007 (Parte(s): Francisco Murilo Zerbini), Processo nº 2007.00075688 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Marco Antonio Nogueira de Souza), Processo nº 2007.00154555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 247 de 2009 (Parte(s): Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2007.00154618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2009 (Parte(s): Antônio Giovanni de Albernaz Crespo), Processo nº 2007.00155114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 428 de 2007 (Parte(s): Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE), Processo nº 2007.00155183 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 506 de 2007 (Assunto: Supostas irregularidades na entrega, pelo Poder Público Municipal de Barra Mansa, de vales-transporte para foliões na época do carnaval), Processo nº 2007.00157323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 386 de 2009 (antigo IC nº 131 de 2007) (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Boca do Mato - AMOBOM), Processo nº 2008.00146525 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2008 (Parte(s): Ketliy de Araujo Ribeiro), Processo nº 2008.00155234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 523 de 2009 (Parte(s): Mercearia Diplomata LTDA), Processo nº 2008.00171291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 147 de 2008 (Assunto: Notícia do corte de três árvores adultas no local onde havia uma pista de Kart, no bairro Aeroclube, no Município de Volta Redonda), Processo nº 2008.00201036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Sandra Helena de Freitas), Processo nº 2009.00066753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 118 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Teixeira da Silva), Processo nº 2009.00128148 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2009 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades praticadas pela Câmara Municipal de Barra Mansa, consistentes na ausência de repasse da quantia destinada à contribuição previdenciária dos servidores da Casa legislativa ao fundo de previdência); e. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00050031 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 031 de 2008 (Assunto: Acompanhar quanto à regularidade de creche apontada como “escola ilegítima”, em levantamento realizado pelo denominado “Projeto Legal”, no ano de 2003), Processo nº 2009.00297393 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 186 de 2009 (Parte(s): Colégio José Alves da Silva), Processo nº 2009.00317254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 092 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Veloso e Valdeci de Souza), Processo nº 2009.00317262 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Arlete da Costa Meireles), Processo nº 2009.00317288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2009 (Parte(s): Alessandra Abreu), Processo nº 2010.00112856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Noêmia Regina Souza Ferreira), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00190753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2001 (Assunto: Investigar irregularidades decorrentes de aterro ilegal às margens do Canal do Caxanga, Carapebus, de responsabilidade da referida Municipalidade), Processo nº 2010.00226113 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Elqui Simone Alves e Fabrício dos Santos Dias), Processo nº 2010.00230142 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Fernando Manoel Simões de Carvalho), Processo nº 2010.00234834 (um volume e um Anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Lar Batista Pastor Antônio Soares Ferreira), Processo nº 2010.00234964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1122 de 2008 (Parte(s): Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho), Processo nº 2006.00079465 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2006 (Parte(s): Joana Maria de Jesus), Processo nº 2006.00082740 (um volume e três apensos Processos nº 2006.001.33112.00, 2006.001.36981.00 e 2006.001.29531.00) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2006 (Parte(s): Iris Aparecida Ferreira), Processo nº 2007.00132098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Valdirlea Narciso Lopes de Almeida), Processo nº 2007.00154033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 601 de 2008 (antigo IC nº 1931 de 2007) (Assunto: Apurar possível lesão a direito transindividual dos usuários do serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros prestado pela Sociedade Empresária EVANIL), Processo nº 2007.00154866 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de que os postos de saúde do Município de Volta Redonda estariam se recusando a fornecer atestado médico, afixando cartazes com a informação: “não fornecemos atestado médico”), Processo nº 2008.00127318 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 2008 (Parte(s): Aracy Djanira Lameira), Processo nº 2008.00169824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2008 (Parte(s): Le Monde Consultoria de Marketing LTDA), Processo nº 2009.00078086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2009 (Parte(s): Osvaldina Corrêa da Silva), Processo nº 2009.00126355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 363 de 2009 (Parte(s): Academia Corpus Icaraí), Processo nº 2009.00132658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 168 de 2009 (Parte(s): Estela da Conceição Salsinha), Processo nº 2009.00136929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 421 de 2009 (Parte(s): Pro Salus Academia de Ginástica LTDA), Processo nº 2009.00151071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2009.00196738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 106 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia do fechamento de uma quadra poliesportiva, após sua reforma, no bairro Jardim Marilu, Município de Barra mansa, assim como a possível liberação irregular de atividade comercial na praça existente no mesmo bairro), Processo nº 2009.00235259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita que teria autorizado a votação da lei orçamentária municipal sem a presença do quorum mínimo regimental de sete parlamentares), Processo nº 2009.00244030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): Otília Severino de Oliveira), Processo nº 2009.00314432 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Antônio Joaquim da Silva), Processo nº 2009.00317277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2009 (Parte(s): Kely Cristina de Souza e Erasmo Carlos Ximenes Albuquerque), Processo nº 2010.00041309 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 056 de 2010 (Parte(s): Moradores da Rua São Miguel), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00059080 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2010 (Parte(s): Eulália de Barros Fernandes), Processo nº 2010.00081353 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 135 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Odilon Bernardes), Processo nº 2010.00082064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Adriana dos Santos e Santos), Processo nº 2010.00123975 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2009 (Parte(s): Escolinha PHD), Processo nº 2010.00214863 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Tereza Gabriel), Processo nº 2010.00227945 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 047 de 2010 (Parte(s): Marco Antônio de Araujo), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00243415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 092 de 2010 (Parte(s): Deacir Mendes), Processo nº 2010.00243446 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 123 de 2010 (Parte(s): Sociedade Empresária “Pool Fest Indústria e Comércio LTDA), Processo nº 2010.00253338 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 133 de 2010 (Assunto: Notícia de mau atendimento aos cidadãos na Secretaria Municipal de Fazenda de Mesquita), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00253940 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2088 de 2010 (Parte(s): Cícera Célia de Paula Silva), Processo nº 2010.00253945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 616 de 2008 (Assunto: Apurar ilegalidades praticadas no Conselho Tutelar de Nova Iguaçu/Cabuçu praticadas pelos Conselheiros Tutelares Raquel Furtado e Leonan), Processo nº 2006.00080119 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta realização de cirurgias de laqueadura de trompas em troca de apoio eleitoral a agentes públicos do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00155421 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Viação Rio Ouro LTDA), Processo nº 2008.00085655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2007 (Parte(s): Carlos Camilo e João Itamar da Silva e Marcos e Raiane Auto Center Automóveis LTDA), Processo nº 2008.00159959 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 2008 (Parte(s): Sidnei Dornelles da Silva e SARE), Processo nº 2008.00171281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 141 de 2008 (Assunto: Apurar a possível ocorrência de dano ambiental em área onde existiria uma carvoaria clandestina, no entorno do Parque Natural Municipal do Ingá - Unidade de Conservação do Município de Volta Redonda, bem como suposta omissão dolosa por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo nº 2008.00180399 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2008 (Assunto: Promover a implementação do Conselho Municipal do Idoso, no Município de Guapimirim, nos termos das leis 10.741/03 e 8842/94), Processo nº 2009.00019110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 850 de 2008 (Parte(s): Janete Libório e Previmil - Previdência Privada), Processo nº 2009.00125963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 711 de 2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferraz de Campos e CEDAE), Processo nº 2009.00128585 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2009 (Parte(s): João de Deus), Processo nº 2010.00080477 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2009 (Parte(s): Transportes Tinguá), Processo nº 2010.00081445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 131 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00094067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 078 de 2010 (Parte(s): André Luiz Tunholi Gonçalves), Processo nº 2010.00121504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 176 de 2008 (Parte(s): Eduardo Cardoso), Processo nº 2010.00227610 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Milton Gomes de Oliveira), Processo nº 2010.00228185 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Helena Vaccani Canaes), Processo nº 2001.00000318 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2001 (Parte(s): Creche Tupaia), Processo nº 2008.00059617 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Roseira), Processo nº 2008.00199916 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00156611) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1311 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de carência de urbanização de vias públicas em São João de Meriti), Processo nº 2009.00305658 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Juliana de Mello Gonçalves), Processo nº 2010.00014730 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria da Silva Bittencourt e Nilo Bittencourt), Processo nº 2010.00259894 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 934 de 2008 (Parte(s): Priscila Tavares Vouga), Processo nº 2010.00259905 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2007 (Parte(s): Cristiane Farias de Araujo Dantas), Processo nº 2010.00261645 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 569 de 2009 (Parte(s): Operadora de Saúde AMIL), Processo nº 2010.00261689 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 563 de 2010 (Parte(s): Manoel Alves Correia e Supervia), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00261703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2010 (Assunto: Notícia de que o SPC estaria cobrando o valor de R$ 2,00 pelo serviço denominado “nada consta”, que seria gratuito), Processo nº 2010.00261772 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2010 (Parte(s): Paulo José de Souza Barros e Nextel Telecomunicações LTDA), Processo nº 2010.00261786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2010 (Parte(s): Bruno Bastos e Viação Normady do Triângulo LTDA), Processo nº 2010.00262132 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2007 (Parte(s): Nagib Antonio), Processo nº 2010.00262659 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2009 (Parte(s): Mônica Regina Pires da Costa), Processo nº 2010.00264105 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2004 (Parte(s): Empresa Sertange S/A), Processo nº 2004.00001107 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2004 (Parte(s): Hospital da Cruz Vermelha de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00155140 (dois volumes e três apensos) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 474 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais provocados por queimadas em área de Mata Atlântica na localidade denominada Pouso Seco, na Serra da Carioca, próximo ao Sertão do Hortelã, Município de Rio Claro), Processo nº 2009.00304398 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2008 e 061 de 2007 (Parte(s): Alzira dos Santos), Processo nº 2010.00270033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 912 de 2008 (Parte(s): Supermercado Zona Sul), Processo nº 2010.00271036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1052 de 2009 (Parte(s): Transportes Amigos Unidos), Processo nº 1998.001.11650.00 (três volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378-A de 1998 (Parte(s): Aurora da Graça Galvão), Processo nº 2006.00072618 (um volume e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6402 de 2007 (Parte(s): Henrique Eduardo Dias Lima e LIGHT S/A), Processo nº 2008.00019958 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00080333) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2008 (Parte(s): Naumin Aizen e Litoral Rio Transportes LTDA), Processo nº 2010.00270108 (um volume e um anexo - envelope pardo fechado) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 2007 (Parte(s): Dionísio Teixeira e Fundação Rio Congresso e Eventos), Processo nº 2010.00273683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2010 (Parte(s): Rosimere da Silva Sobreira), Processo nº 2008.00126045 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00121350) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10565 de 2008 (Parte(s): Getúlio Gomes da Rocha), Processo nº 2009.00124092 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2009 (Parte(s): Adriana Correa dos Santos), Processo nº 2009.00307396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 486 de 2009 (Parte(s): José Carlos e Auto Viação Jabour LTDA), Processo nº 2009.00315918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Eva Mendes Conceição), Processo nº 2010.00229792 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14812 de 2010 (Parte(s): Maria Inês Gusmão de Carvalho da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00256401 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3626 de 2005 (Parte(s): CMS Lincoln de Freitas), Processo nº 2010.00275055 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12868 de 2009 (Parte(s): Eliane Cavalcanti de Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2010.00275497 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10229 de 2008 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde e Centro Médico Palmeiras), Processo nº 2010.00276429 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7119 de 2007 (Parte(s): Carlos Alberto Marins Pinto e Outros), Processo nº 2010.00276443 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2002 (Assunto: Apurar supostas irregularidades ocorridas em concurso público para Sargento-Músico do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, em setembro de 2001), Processo nº 2005.001.25321.00 (um volume e Pedido de Desarquivamento - Processo nº 2010.00192636) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14911 de 2010 e IC nº 2751 de 2004 (Assunto: Apurar a regularidade na concessão da linha quatro do metrô, que ligará a Barra à Zona Sul), Processo nº 2008.00154605 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2009 (Assunto: Supostas irregularidades em concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2008.00201097 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2008 (Parte(s): Djanira Maria da Conceição), Processo nº 2009.00050986 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Vivian Maria Braconnot Fonseca Castro), Processo nº 2009.00298537 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12688 de 2009 (Parte(s): Elizabete Fernandes Eduardo e Hospital Municipal da Piedade), Processo nº 2010.00024585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13275 de 2009 (Parte(s): Elaine Silva Pinto e Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2010.00043948 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00060288) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Aderaldo de Souza), Processo nº 2010.00064832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 926 de 2009 (Parte(s): Sebastião Perdigão e Transporte Estrela Azul LTDA), Processo nº 2010.00107626 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Nathália Lemos Fernandes), Processo nº 2010.00150694 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2009 (Parte(s): Helder do Amaral Oliveira e Empresa 1001), Processo nº 2010.00270056 (um volume e três volumes do apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2008 (Parte(s): José Vagner Coelho e Frangos Rei), Processo nº 2010.00270115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2010 (Parte(s): Imobiliária Basimóveis), Processo nº 2010.00280595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Samanta da Silveira Bastos), Processo nº 2010.00282314 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 982 de 2009 (Parte(s): Marli de Oliveira Coqueiro e Banco Bankpar S/A), Processo nº 1999.00000044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 1999 (Parte(s): Associação de Moradores do Parque das Águas), Processo nº 2006.00080223 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 646 de 2006 (Parte(s): Amilton da Conceição Aguiar), Processo nº 2006.00080480 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1015 de 2006 (Parte(s): Transpraforte - Transporte e Locação LTDA e Município de Magé), Processo nº 2008.00165651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1898 de 2008 (Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público para o cargo de Professor Estadual do Município de Magé, realizado em 21 de janeiro de 2008), Processo nº 2008.00165666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1963 de 2008 (Assunto: Notícia de apreensão de pássaros em cativeiro, não estando o proprietário de posse da autorização dos órgãos ambientais competentes), Processo nº 2008.00165856 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2332 de 2008 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Guapimirim), Processo nº 2010.00286160 (um volume e três volumes do Anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8203 de 2007 (Parte(s): Cristina Lúcia de Oliveira Cardoso e Cesar Onofre Kawase), Processo nº 2008.00025438 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 2008 (Parte(s): Irene Coimbra dos Reis), Processo nº 2008.00072003 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): Iraci Monteiro Lemos), Processo nº 2008.00134811 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2008 (Parte(s): Wanda Oliveira Ewald), Processo nº 2008.00155559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2008 (Parte(s): Dirce Vasconcellos Rocha), Processo nº 2009.00026009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00027505) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 e 584 de 2009 (Parte(s): Almerinda Barbosa de Souza), Processo nº 2009.00141665 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1374 de 2009 (Parte(s): Ester Maria de Souza), Processo nº 2009.00174838 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 2009 (Parte(s): Irlinda Ferreira de Castro), Processo nº 2009.00221408 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2018 de 2009 (Parte(s): Dativa Maria Nogueira), Processo nº 2009.00223166 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12695 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge), Processo nº 2009.00224354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12624 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer), Processo nº 2009.00269062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12631 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer), Processo nº 2009.00275147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12792 de 2009 (Parte(s): UPA Penha), Processo nº 2009.00278592 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2397 de 2009 (Parte(s): Geraldo Cajuí Sena), Processo nº 2009.00278594 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2378 de 2009 (Parte(s): Gilberto Monteiro da Silva), Processo nº 2009.00278596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2383 de 2009 (Parte(s): José Luiz da Silva Mercier), Processo nº 2009.00278629 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2386 de 2009 (Parte(s): José Coutinho da Silva), Processo nº 2009.00279967 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2436 de 2009 (Parte(s): Dinahyr Stutz), Processo nº 2009.00280066 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2465 de 2009 (Parte(s): Julieta de Oliveira Machado), Processo nº 2009.00285942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12787 de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer), Processo nº 2009.00285949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12900 de 2009 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00024843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13191 de 2009 (Parte(s): Nicéa Josefa da Silva e Hospital Estadual Pedro II), Processo nº 2010.00081756 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 2010 (Parte(s): Elza da Silva Mattos), Processo nº 2010.00219048 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Tatiane Medeiros de Oliveira), Processo nº 2010.00278806 (um volume e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2475 de 2004 (Parte(s): PREDSERV - Manutenção e serviços LTDA), Processo nº 1998.001.10162.00 (seis volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1539 de 1998 (Assunto: Notícia de fechamento, com riscos de demolição da Escola Senador Correia, que funcionava em prédio centenário situado na Rua Esteves Júnior, nº 42, esquina com Rua Esteves Júnior, nº 12, de indiscutível valor histórico), Processo nº 2007.00071002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Maricleide Queiroz da Silva); f. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.001.48865.00 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00044014) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2004 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto), Processo nº 2005.001.25733.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2005 (Parte(s): Carlos Orlando dos Santos), Processo nº 2005.001.40849.00 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2005 (Assunto: Notícia da ausência de acessibilidade na passarela localizada em frente à sede da Prefeitura, no centro do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.46346.00 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1636 de 2006 (Parte(s): Célia Simão), Processo nº 2006.001.54224.00 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00114826) (CIMP) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1872 de 2006 e 2058 de 2007 (Parte(s): Nilza Gomes de Andrade), Processo nº 2006.018.64249.00 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00124531) (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2334 de 2006 (Parte(s): Maria Ivone do Nascimento), Processo nº 2007.00050553 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1004 de 2007 (Parte(s): Antonieta Fiúza Lima), Processo nº 2007.00065447 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00002291) (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1194 de 2007 (Assunto: Apurar se a concessionária Honda, localizada na Barra, estaria concedendo isenção de ICMS na aquisição de veículos para pessoas com deficiência motora, em cumprimento ao disposto na Lei nº 4751/06), Processo nº 2007.00122028 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2167 de 2007 (Parte(s): Maria do Carmo Ponde Senna), Processo nº 2007.00140810 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2725 de 2007 (Parte(s): Simírames Bacellar Goes Talks), Processo nº 2007.00140826 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2735 de 2007 (Parte(s): Gabriel Pires), Processo nº 2007.00148606 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2973 de 2007 (Parte(s): Francesco Frangella), Processo nº 2008.00067495 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00025129 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 525 de 2009 (Parte(s): Cléa Simone Canaã Divino), Processo nº 2008.00073286 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2008 (Parte(s): Francisco Ribeiro de Santana), Processo nº 2008.00087276 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 111 de 2008 (Parte(s): Hospital Evangélico - Centro de Hemodiálise), Processo nº 2008.00115502 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2008 (Parte(s): Maria Gomes Alves), Processo nº 2008.00120538 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2008 (Parte(s): Orestina de Freitas Furtado), Processo nº 2008.00121457 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 422 de 2008 (Parte(s): Alice Bueno Feijó), Processo nº 2008.00127602 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2008 (Parte(s): Conceição Lima Gonçalves), Processo nº 2008.00132145 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2008 (Parte(s): Paulina Ramos), Processo nº 2008.00136584 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2008 (Parte(s): Carolina Andrade), Processo nº 2008.00141406 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 2008 (Parte(s): Abud Tabah), Processo nº 2008.00142848 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 2008 (Parte(s): Domingos de Freitas Simões), Processo nº 2008.00148624 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2008 (Parte(s): Paulo Ivan Gonçalves da Costa), Processo nº 2008.00151058 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2008 (Parte(s): Eva Dorothea Elsbeth Pohl), Processo nº 2008.00151841 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 218 de 2008 (Parte(s): Hermínia Maria Sauer Biberschick), Processo nº 2008.00153480 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2008 (Parte(s): Pedro Miguel da Costa), Processo nº 2008.00153498 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2008 (Parte(s): Yvonne Escobar Sasso), Processo nº 2008.00153503 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 2008 (Parte(s): Yvonette Figueiredo Lima), Processo nº 2008.00162358 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Ajuda), Processo nº 2008.00176878 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2008 (Parte(s): Carly Jesus da Silva), Processo nº 2008.00186936 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1380 de 2008 (Parte(s): Zulmira Palmira Albergaria e Fonseca), Processo nº 2008.00186943 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 2008 (Parte(s): José Antunes Moreira Netto), Processo nº 2008.00189233 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1395 de 2008 (Parte(s): Carmelita Girão Santiago), Processo nº 2008.00189405 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Lomoclia), Processo nº 2008.00191082 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1457 de 2008 (Parte(s): Francesco Grosso), Processo nº 2008.00196029 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 2008 (Parte(s): Célia Ribeiro de Carvalho), Processo nº 2008.00197600 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 2008 (Parte(s): Jones Agenor da Silva), Processo nº 2008.00197807 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1541 de 2008 (Parte(s): Vírgínia Martins Mattos), Processo nº 2008.00198984 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1665 de 2008 (Parte(s): Emílio Saad Abrahão), Processo nº 2008.00199008 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1668 de 2008 (Parte(s): Nair Pereira), Processo nº 2008.00199342 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 2008 (Parte(s): Banco Central do Brasil), Processo nº 2009.00000940 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Oscar da Silva), Processo nº 2009.00003434 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Maria José madruga Priori), Processo nº 2009.00007314 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2009 (Parte(s): Josefa de Souza Menezes), Processo nº 2009.00007957 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Helena Poltosi), Processo nº 2009.00009994 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público para pessoas com deficiências visuais), Processo nº 2009.00011561 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2009 (Parte(s): Juracy Vianna), Processo nº 2009.00011618 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2009 (Parte(s): Ana Louzeiro), Processo nº 2009.00011637 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Maria Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00012521 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2009 (Parte(s): Luzia Gouveia Ribeiro), Processo nº 2009.00021411 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2009 (Parte(s): Branca Bittencourt), Processo nº 2009.00025254 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2009 (Parte(s): Ercília Braga Carvalho), Processo nº 2009.00029636 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2009 (Parte(s): Lígia Reis Branco Brandão), Processo nº 2009.00026941 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 555de 2009 (Assunto: Notícia de não ter constado, no certame realizado para provimento de cargos nas serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro, a reserva de 05% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência, na forma da Lei Estadual nº 2482/95), Processo nº 2009.00040487 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 2009 (Parte(s): Arcelino Fernandes Coelho), Processo nº 2009.00046860 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 709 de 2009 (Parte(s): Maria José Gastão), Processo nº 2009.00048046 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 2009 (Parte(s): Olinda dos Santos), Processo nº 2009.00057093 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2009 (Parte(s): Hilda Corrêa Machado), Processo nº 2009.00065083 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 861 de 2009 (Parte(s): Cynira Moreira de Souza), Processo nº 2009.00067892 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 874 de 2009 (Assunto: Recomendar aos órgãos públicos municipais e estaduais para a observância da reserva de, no mínimo, 5% (cinco) por cento do total de vagas para as pessoas portadoras de deficiência nos concursos públicos, consoante disciplina a Lei Federal nº 7853/89), Processo nº 2009.00093589 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2009 (Assunto: Apurar o procedimento adotado pelo Teatro Municipal com relação às pessoas idosas que buscam informações sobre a obtenção do direito ao desconto de 50% (cinqüenta por cento) na compra de seus ingressos), Processo nº 2009.00106931 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2009 (Parte(s): Robson Almeida Santos), Processo nº 2009.00130319 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1274 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, em total afronta ao artigo 19, parágrafo 1º, do Decreto nº 5296/2004), Processo nº 2009.00152798 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 2009 (Parte(s): Marly José Ferreira), Processo nº 2009.00157281 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 2009 (Parte(s): Maria Francisca do Carmo), Processo nº 2009.00159303 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1555 de 2009 (Parte(s): Zilma Dias), Processo nº 2009.00173333 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1643 de 2009 (Parte(s): Cenira Carvalho Zappala), Processo nº 2009.00174831 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1682 de 2009 (Parte(s): Maria Therezinha Vaz Pitaluga), Processo nº 2009.00175972 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1715 de 2009 (Parte(s): Maria do Carmo Osório), Processo nº 2009.00178271 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2013 de 2009 (Parte(s): Wanderlei R. Queiroz Junior), Processo nº 2009.00188936 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1815 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, especificamente, na entrada que dá acesso ao VI Juizado Especial Cível, no Jardim Botânico), Processo nº 2009.00196053 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia sobre a falta de acessibilidade nas edificações de uso público, especificamente, nas escadas rolantes existentes no Méier, nesta cidade), Processo nº 2009.00201735 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1873 de 2009 (Parte(s): Dulcinea Martins de Vasconcelos), Processo nº 2009.00225645 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2032 de 2009 (Parte(s): Minervina Dias Costa), Processo nº 2009.00235256 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2075 de 2009 (Parte(s): Ignez Maria dos Santos Cabral), Processo nº 2009.00251307 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2193 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), Processo nº 2009.00253697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2203 de 2009 (Parte(s): Moacyr Antonio Feijó), Processo nº 2009.00245381 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2152 de 2009 (Parte(s): João Batista Teles de Aragão), Processo nº 2009.00302714 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2563 de 2009 (Parte(s): Antonio Joaquim da Silva), Processo nº 2009.00312682 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2623 de 2009 (Parte(s): Alice Falcão Fernandes), Processo nº 2009.00312759 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2685 de 2009 (Parte(s): Luzia Medeiros de Melo), Processo nº 2010.00015356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Palmyra Mafredo), Processo nº 2010.00015467 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Déa Guimarães Rosas), Processo nº 2010.00015505 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes da Cruz), Processo nº 2010.00038144 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2010 (Parte(s): Custódio Luiz da Silva Azevedo), Processo nº 2010.00049418 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2010 (Parte(s): Mafra - Centro de Convivência para Idosos LTDA), Processo nº 2010.00091935 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2010 (Parte(s): Fernando Achilles de Faria Mello), Processo nº 2010.00121200 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2010 (Parte(s): Magdalena de Jesus Lopes da Silva), Processo nº 2010.00121204 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2010 (Parte(s): Antonio Furtado Mendonça), Processo nº 2010.00121206 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2010 (Parte(s): Heloyna Costa Mendonça), Processo nº 2010.00121213 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 632 de 2010 (Parte(s): José da Rocha Vianna), Processo nº 2010.00121214 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 2010 (Parte(s): Antonio Fabiano Vieira), Processo nº 2010.00121217 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2010 (Parte(s): Emília Mariano do Nascimento), Processo nº 2010.00125151 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2010 (Parte(s): Geraldo de Souza Gomes), Processo nº 2010.00154690 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2010 (Parte(s): Ozair Melo da Silveira), Processo nº 2010.00154687 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 2010 (Parte(s): Lourival Tavares de Oliveira), Processo nº 2010.00154689 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 2010 (Parte(s): Ivane Leal), Processo nº 2010.00154692 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2010 (Parte(s): José Nascimento da Silva), Processo nº 2010.00154696 (CIMP) -2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Bernardo), Processo nº 2010.00154697 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 744 de 2010 (Parte(s): Antonio Martiminiano Pereira), Processo nº 2010.00154719 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 2010 (Parte(s): Hortência Gonçalves Neto), Processo nº 2010.00154721 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2010 (Parte(s): Vitor Afonso Mallet), Processo nº 2010.00154723 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 735 de 2010 (Parte(s): Firminiano Rocha Vaz de Souza), Processo nº 2010.00174431 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2010 (Parte(s): Marinho Transporte Turismo LTDA), Processo nº 2005.001.35471.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1378 de 2005 (Parte(s): Tânia Coutinho da Silveira), Processo nº 2007.00019394 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Rosa do Povo), Processo nº 2008.00123910 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 650 de 2008 (Assunto: Notícia de que estaria sendo promovidas festas “haves” e chopadas na Rua Cambaúa, no Jardim Guanabara, com a presença de crianças e adolescentes, consumindo bebidas alcoólicas, maconha e êxtase), Processo nº 2008.00171260 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2008 (Assunto: Apurar suposta existência de equipamentos de alto custo “parados” há anos no Hospital Municipal do Retiro, em Volta Redonda), Processo nº 2009.00051003 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2007 (Parte(s): Moisés Caetano de Magalhães), Processo nº 2010.00135534 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 131 de 2007 (Assunto: Apurar uso indevido de recursos financeiros pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos, no exercício de 2004), Processo nº 2010.00135536 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 279 de 2002 (Parte(s): Mecanorte Construções e Empreendimentos LTDA), Processo nº 2010.00135726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -CRAAI Campos - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): Margareth de Souza Monteiro), Processo nº 2010.00135727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Joana Maria de Oliveira Nunes e Edmar de Oliveira), Processo nº 2010.00135728 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Vilson Ribeiro da Silva Júnior), Processo nº 2010.00152145 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2007 (Parte(s): Carla de Oliveira Espanhol), Processo nº 2010.00152215 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2009 (Parte(s): Conselho Tutelar de Rio Bonito), Processo nº 2004.00001463 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2004 (Assunto: Conferir a medida sócio-educativa de liberdade assistida efetivo cunho pedagógico e reeducativo através de um programa de atendimento ao adolescente), Processo nº 2004.00001464 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2004 (Assunto: Implementação do Projeto Família Legal), Processo nº 2008.00171209 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 2008 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa em razão do reiterado descumprimento de decisão judicial consistente no fornecimento de medicamentos pelo Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00316773 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2009 (Assunto: Fiscalização, acompanhamento e apuração de eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE no Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.00052754 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2010 (Assunto: Apurar notícia da existência de irregularidades no edital de licitação da Tomada de Preços nº 006/2009, para contratação de serviços de publicidade para o Município de Barra Mansa), Processo nº 2010.00174536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Diego da Silva Britto e outros e Claro S/A), Processo nº 2010.00174540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1042 de 2009 (Parte(s): Alessandra Paiva Ferraz e Catho Online LTDA), Processo nº 2007.00102063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2004 (Parte(s): Nildo Cardoso, Renato Duarte e Sérgio Diniz), Processo nº 2008.00022324 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2006 (Parte(s): Alessandra Ernestina Maria da Silva), Processo nº 2009.00177421 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 667 de 2008 (Assunto: Notícia de que os catamarãs que fazem o percurso Charitas X Praça XV não estariam respeitando os intervalos entre uma embarcação e outra, ocorrendo atrasos de cerca de 50 minutos, além de que o telefone de atendimento ao consumidor somente daria o sinal de ocupado), Processo nº 2010.00122521 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2009 (Parte(s): Roberta Santos Balbino Coutinho), Processo nº 2010.00122522 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Andréia de Oliveira Chaves Salustiano), Processo nº 2010.00122524 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 128 de 2009 (Parte(s): Gilcélio da Rocha Pereira), Processo nº 2010.00122531 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Helena Lengruber Fernandez), Processo nº 2010.00145837 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2000 (Assunto: Análise individual de crianças que porventura estejam abrigadas na Nossa Casa, no Município de Resende), Processo nº 2010.00149934 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): José Demerval do Amparo), Processo nº 2010.00149935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 089 de 2009 (Assunto: Suposto acúmulo irregular de cargos públicos de servidora pública municipal), Processo nº 2010.00162649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 137 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de contratação de empresa para publicação dos atos oficiais do Município de São Sebastião do Alto no exercício de 1998, sem o devido procedimento licitatório), Processo nº 2010.00162750 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14496 de 2010 (Parte(s): Zenira Maria dos Reis e SESDEC), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00163167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14714 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00165948 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9540 de 2008 (Parte(s): Helio Pestana de Araujo Filho e outro), Processo nº 2010.00177402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14835 de 2010 (Parte(s): Light S/A), Processo nº 2008.00147415 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10857 de 2008 (Parte(s): Posto de Saúde Dr. Ruy da Costa Leite), Processo nº 2008.00188395 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00098761) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 2009 (Parte(s): Solange Oliveira e Empresa Erig Transporte LTDA), Processo nº 2009.00051002 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 645 de 2008 (Parte(s): Willian Silva de Souza), Processo nº 2009.00066247 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Colégio Helio Alonso), Processo nº 2010.00068214 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3776 de 2007 (Assunto: Notícia da ocorrência de processo de favelização em cima do Túnel Noel Rosa e em frente à Estação Ferroviária da Mangueira), Processo nº 2010.00105445 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 919 de 2008 (Assunto: Notícia de que um prédio estaria sendo construído sobre um curso d'água), Processo nº 2010.00160892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 104 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00161032 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 105 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00179908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco situados na Rua Sá Ferreira com a Rua Raul Pompéia), Processo nº 2010.00181674 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2008 (Parte(s): Wilbert Barbosa e Empresa Fial), Processo nº 2010.00181730 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2010 (Parte(s): Marcus Barros e Empresa Litoral), Processo nº 2010.00181732 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 267 de 2008 (Parte(s): Blamire Pacheco da Silva e Loja da Vivo S/A), Processo nº 2010.00181746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Viviane Mallet dos Santos), Processo nº 2003.00001110 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 207 de 2008 (Parte(s): Centro Educacional Adventista de Jacarepaguá), Processo nº 2007.00015410 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 943 de 2007 (Parte(s): Pedro de Souza Santana), Processo nº 2007.00156339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2007 (Parte(s): Diagrama Engenharia S/A), Processo nº 2007.00156354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 202 de 2007 (Parte(s): Diagrama Engenharia S/A), Processo nº 2008.00119138 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2008 (Parte(s): Reibobs Alimentos LTDA), Processo nº 2008.00166947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 260 de 2008 (Parte(s): Tatiana Galdino da Silva), Processo nº 2008.00192571 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 102 de 2008 (Parte(s): Loja de Conveniência LTDA), Processo nº 2009.00014079 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2009 (Parte(s): Cantina's Di Classe para Aparts LTDA), Processo nº 2009.00125920 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2009 (Parte(s): VIP Academia de Niterói LTDA), Processo nº 2009.00126381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 365 de 2009 (Parte(s): Academia de Arquitetura Humana LTDA), Processo nº 2009.00136683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 405 de 2009 (Parte(s): Hammer Academia de Ginástica LTDA), Processo nº 2009.00136905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 408 de 2009 (Parte(s): Máster Sport Center Academia), Processo nº 2009.00136907 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 409 de 2009 (Parte(s): Sculp Academia e Lanches LTDA), Processo nº 2009.00136912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 412 de 2009 (Parte(s): Academia Vidativa de Atividades Físicas LTDA), Processo nº 2009.00136921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 417 de 2009 (Parte(s): Clube do Corpo “Wellness” Academia Sociedade Simples LTDA), Processo nº 2009.00194296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 543 de 2009 (Parte(s): Drogaria Descontão Nova Brasília LTDA), Processo nº 2010.00187029 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 2008 (Parte(s): Lidel Loja de Alimentos LTDA), Processo nº 2010.00189207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4780 de 2009 (Assunto: Notícia da existência de cooperativa de catadores na Rua Sá Ferreira próxima ao emboque do Túnel Sá Freire Alvim, que contribuiria para o baixo padrão de higiene e poluição no entorno), Processo nº 2010.00189247 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 2010 (Parte(s): Condomínio Sol e Brisa), Processo nº 2010.00190377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2010 (Parte(s): Kelli Cristina Cardeal), Processo nº 2005.00000123 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00153513) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidade da publicidade dos projetos urbanísticos apreciados pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói, não tendo o cidadão comum acesso aos mesmos), Processo nº 2008.00192588 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2008 (Parte(s): Droganew do Ingá LTDA), Processo nº 2008.00200895 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Jéssica Aparecida Germano), Processo nº 2008.00200896 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Suzelen Vilela de M. Soares), Processo nº 2008.00200897 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Karine Mara Honorato), Processo nº 2008.00200898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rosana A. Silva), Processo nº 2009.00206704 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00003028) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2009 (Parte(s): Maria Thereza Moreira Marchom), Processo nº 2009.00208252 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Jonas Coelho de Menezes), Processo nº 2009.00219265 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00002985) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Maria Nazareth Guimarães Coutinho), Processo nº 2009.00293552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 420 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza França), Processo nº 2009.00316871 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Tainara dos Santos Francisco), Processo nº 2010.00009598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Dalva de Figueiredo de Sena), Processo nº 2010.00080473 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Antonia Pereira de Araujo), Processo nº 2010.00152427 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10967 de 2008 (Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento do shopping na Avenida das Américas, 10.200/10.300, nesta cidade), Processo nº 2010.00163883 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 187 de 2008 (Parte(s): Creche Escola Sonho de Criança), Processo nº 2010.00163894 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 181 de 2009 (Parte(s): Creche Casulo Curumim), Processo nº 2010.00163905 (um volume e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2009 (Parte(s): Escola Filantrópica Padre Francisco da Motta), Processo nº 2010.00170937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2009 (Parte(s): Zeli Afonso de Souza), Processo nº 2002.00000264 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 595 de 2008 (antigo IC nº 599 de 2002) e IC nº 715 de 2003 (Assunto: Apurar ausência de transporte público e infraestrutura urbana no bairro Doze de Outubro em Nova Iguaçu), Processo nº 2008.00063451 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 397 de 2008 (Parte(s): Empresa Ortobom), Processo nº 2008.00091899 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9979 de 2008 (Parte(s): Botafogo Futebol de Regatas), Processo nº 2008.00171215 (um volume e um anexo e três apensos Processos nº 2008.00137574, 2009.00058763 e 2009.00092670) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2008 (Apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa pelos vereadores do Município de Volta redonda, em razão da aprovação de projeto de lei que prorroga a permissão concedida às empresas prestadoras do serviço público de transporte coletivo no Município de Volta Redonda), Processo nº 2009.00080568 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Josely Souza do Amaral), Processo nº 2009.00089919 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12239 de 2009 (Parte(s): Edgard Oliveira do Carmo e Conjunto Habitacional Realengo), Processo nº 2009.00185853 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1807 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que a empresa de ônibus Acari estaria desrespeitando os direitos coletivos dos idosos), Processo nº 2009.00252028 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12779 de 2008 (Assunto: Notícia de que o Policial Militar Teixeira estaria cobrando propina no valor de R$ 30,00 de motoristas de transporte alternativo legalizado, coagindo todos dizendo ser miliciano, na área do Méier), Processo nº 2009.00256129 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12647 de 2009 (Assunto: Notícia de que o Município estaria tratando com descaso a Rua Alberto Ferreira de Souza, no bairro de Senador Camará, que estaria esburacada, com lixo e carcaças de veículos em uma praça), Processo nº 2009.00262029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2244 de 2009 (Assunto: Apurar eventual violação a direito de pessoas portadoras de necessidades especiais em certame para gari da Comlurb de 2005, deflagrado a partir de comunicação feita através da Ouvidoria do MP), Processo nº 2009.00262390 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2265 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia de que as empresas de ônibus Novacap, Viação redentor e Santa Maria estariam desrespeitando os direitos coletivos dos idosos, uma vez que os motoristas não estariam parando no ponto para que os mesmos pudessem embarcar), Processo nº 2010.00148095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100.040 de 2010 (Assunto: Notícia da apreensão em residência situada no Município de São Pedro da Aldeia de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, sem a necessária autorização pelos órgãos ambientais), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00168411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 220 de 2010 (Parte(s): Comercial Cabo TV São Paulo S/A), Processo nº 2010.00170904 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 196 de 2009 (Parte(s): FAETEC), Processo nº 2010.00192580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 2010 (Parte(s): Marcelo Silva Barros e UNIBANCO S/A), Processo nº 2005.001.23648.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2004 (Parte(s): Patrick Gabriel Camille Libihoul), Processo nº 2006.00082666 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2006 (Assunto: Notícia de que um prédio erguido para funcionar como um CIEP estaria abandonado, servindo de abrigo para diversas famílias), Processo nº 2007.00157397 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2007 (Parte(s): Sandra Emídio Bezerra), Processo nº 2010.00196554 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 194 de 2008 (Assunto: Apurar denúncia acerca da existência de anúncio televisivo supostamente impróprio com o horário destinado a crianças e adolescentes), Processo nº 2010.00196814 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2008 (Parte(s): Marcelo José Estael Duarte e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00196824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposto risco à segurança dos alunos e demais pessoas que trafegam nas proximidades da Escola Municipal Esmeraldino Brito, situado no Município de Duas Barras), Processo nº 2010.00196863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Sítio Aliança São Jorge), Processo nº 2007.00000799 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Estela Hayroldes de Vasconcelos), Processo nº 2009.00047968 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2009 (Parte(s): Ivete do Rosário), Processo nº 2009.00052719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 105 de 2009 (Assunto: Apurar possível situação de risco vivenciada por crianças, as quais se encontravam abrigadas no Centro de Referência da Assistência Social Stella Maris juntamente com a genitora), Processo nº 2009.00073650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 2009 (Parte(s): Antonio Miguel Junior), Processo nº 2009.00133697 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1298 de 2009 (Parte(s): Domingas Cunha Moreira), Processo nº 2009.00133709 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1327 de 2009 (Parte(s): Maria Mendes Pereira), Processo nº 2009.00205512 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Valdirene Farias da Silva), Processo nº 2009.00215115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1976 de 2009 (Parte(s): Corino Vieira da Silva), Processo nº 2009.00237468 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2116 de 2009 (Parte(s): Amélia Simões de Vieira), Processo nº 2010.00036373 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Maria Sebastiana Delphina de Brito), Processo nº 2010.00196752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 187 de 2009 (Assunto: Apurar a efetiva instalação e adequado funcionamento de consultório dentário no bairro Manancial em Cordeiro), Processo nº 2010.00196819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2009 (Assunto: Apurar a notícia de realização de eventos artísticos e esportivos pelo Ginásio de Esportes de Cantagalo sem que possua as condições de segurança atestadas pelo CBMERJ), Processo nº 2010.00196821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 204 de 2009 (Parte(s): Luiz Cláudio Rangel Medeiros), Processo nº 2010.00196858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2008 (Parte(s): Geraldo Pires Guimarães), Processo nº 2010.00197072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2010 (Parte(s): Posto Cielo), Processo nº 2010.00197080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2007 (Parte(s): Banco Máxima), Processo nº 2003.001.23424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2337 de 2004 (Parte(s): Areal da Reta LTDA), Processo nº 2006.00082207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Valéria do Carmo de Oliveira e MRS Logística S/A), Processo nº 2007.00157026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de possível desvio de professores de matemática da rede pública concursados para ocupação das vagas por professores não concursados), Processo nº 2008.00171297 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 2008 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no custeio de viagem internacional realizada pelo ex-Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, com a utilização de verbas públicas), Processo nº 2008.00200383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2008 (Assunto: Apurar se a fixação dos subsídios dos Vereadores de Rio das Flores estava com os preceitos constitucionais para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2008.00200388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Vassouras para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2008.00200414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2008 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na fixação dos vencimentos dos vereadores de Paulo de Frontin para impedir a vinculação automática aos subsídios dos Deputados Estaduais), Processo nº 2009.00023921 (um volume e quatro apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9118 de 2008 (Parte(s): Paulo Sérgio Nunes), Processo nº 2009.00058391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1499 de 2007 (Parte(s): Alexandre Gomes Franco e Silvano Ferreira da Silva), Processo nº 2009.00104067 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 154 de 2009 (Parte(s): Escola Natureza Viva), Processo nº 2009.00143291(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 031 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de que estaria sendo realizada obra em creche localizada dentro da Escola Municipal Roberto Silveira, em Pinheiral pelo valor de cento e quatro mil reais), Processo nº 2009.00205494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 042 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de ausência de publicidade quanto aos atos do concurso público realizado para diversos cargos, no ano de 2009, em Piraí), Processo nº 2009.00313873 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4387 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia da existência de esgoto a céu aberto em Magalhães Bastos, no Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.13800.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 157 de 2006 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de supressão de vegetação ocorrido em área de preservação permanente situada no Município de Saquarema), Processo nº 2006.00082719 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9671 de 2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Nogueira Arsolino), Processo nº 2007.00154748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 170 de 2007 (Assunto: Apurar a inexistência de locais para a coleta de doações de sangue no âmbito do Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 443 de 2007 (Assunto: Acompanhar a concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos, em processo conferido pela SERLA no que tange à captação de águas no âmbito do Município de Rio Claro), Processo nº 2007.00155268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 568 de 2007 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no preenchimento da vaga de farmacêutico oferecida no concurso público realizado pelo Município de Rio Claro), Processo nº 2009.00058468 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2413 de 2009 (Parte(s): João Ricardo de Almeida e Roberto Pontes), Processo nº 2009.00143589 (um volume com dois anexos e um apenso Processo nº 2008.00095895) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10697 de 2008 (Parte(s): COMLURB e Paulo Carvalho Filho), Processo nº 2009.00317042 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 046 de 2006 (Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa, consubstanciada na dispensa legal de licitação para contratação de empresa para gerenciar e operar o complexo de tratamento e disposição final de resíduos sólidos do Município de Teresópolis), Processo nº 2010.00148201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 91537 e 91581 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Município de Saquarema), INDEFERIMENTO DE PLANO, Processo nº 2010.00148205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 102 de 2009 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa pelo Comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em razão da sua suposta ligação com grupos popularmente conhecidos como milícias), Processo nº 2010.00148206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2008 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa por integrantes da Prefeitura Municipal de Araruama e Guarda Municipal, em decorrência de suposta liberação indiscriminada de veículos apreendidos no depósito público municipal), Processo nº 2010.00148207 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 099 de 2009 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do corte de dez árvores da espécie fícus benjamina plantadas em praça pública situada no Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2010.00148216 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90896 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade em decorrência do funcionamento de estabelecimento comercial que explore jogo de azar, situado no Município de Araruama, no Shopping Gigi), Processo nº 2010.00148241 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 9104 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade da apreensão de caminhão realizando o transporte de substância mineral (areia) no bairro Mineiros, zona rural do Município de Araruama, sem que o condutor do veículo apresentasse qualquer autorização dos órgãos ambientais), Processo nº 2010.00148242 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 145 de 2009 (Assunto: Apurar a necessidade e a conveniência de se compelir a Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A a realizar a construção de muro divisório entre as pistas de rodagem da referida rodovia), Processo nº 2010.00177448 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Notícia no sentido de que estaria havendo acumulação de cargos por servidores da Vigilância Sanitária de Itatiaia), Processo nº 2010.00186358 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 053 de 2010 (Assunto: Grupo Solidário noticia a autoria de inúmeros crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes, ocorridos em sua maioria nas imediações do bairro Siderlândia, no Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00191406 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13295 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal do Meio Ambiente), Processo nº 2010.00191408 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12887 de 2008 (Parte(s): Nilda Maria Peçanha), Processo nº 2010.00191444 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12771 de 2008 (Parte(s): DETRAN e Facility Office - Comércio e Representações LTDA), Processo nº 2007.00157404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7232 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Processo nº 2008.00200922 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 8039 de 2008 (Parte(s): Município de Saquarema), Processo nº 2009.00045562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2008 (Parte(s): Ronaldo Araujo e Transportes Santa Maria LTDA), Processo nº 2009.00132085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 522 de 2009 (Parte(s): Raquel Messias e Viação Redentor LTDA), Processo nº 2009.00161608 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 166 de 2006 (Parte(s): Agildo G. S. Souto e Viação Redentor LTDA), Processo nº 2009.00316734 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 2009 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional LTDA), Processo nº 2010.00149966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 091 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis transtornos causados aos moradores da Rua Narciso Barros Gomes, em Campos, devido ao funcionamento de um bar), Processo nº 2010.00171134 (um volume e um apenso Processo nº 2003.001.23479.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 259 de 2003 (Assunto: Notícia de possível fraude ao consumidor em decorrência de propaganda enganosa do medicamento “hipermemo” veiculada pelo Programa de Televisão “Chico da TV”), Processo nº 2010.00171139 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 302 de 2009 (Assunto: Notícia de suposta existência de foco do mosquito transmissor da dengue, no imóvel situado na Rua Ricardo Franco, em frente ao nº 264, bairro Barão, no Município de São Fidélis), Processo nº 2010.00171171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 024 de 2007 (Parte(s): Plano de Saúde Ases LTDA), Processo nº 2010.00171183 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 079 de 2007 (Parte(s): Marlene Júlio Norato), Processo nº 2010.00171185 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 072 de 2007 e 237 de 2008 (Parte(s):Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes), Processo nº 2003.00001116 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 100 de 2006 (Assunto: Apurar possível trânsito de veículos em alta velocidade no Município de Teresópolis, colocando em risco a vida dos pedestres, bem como a ocupação das calçadas por carros para estacionamento), Processo nº 2007.00137703 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2902 de 2007 (Parte(s): Otília da Silva), Processo nº 2007.00154823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 058 de 2007 (Assunto: Apurar possível desrespeito à Lei Estadual nº 3364/2000 pelos organizadores do evento “VR Folia”), Processo nº 2008.00200258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2379 de 2008 (Assunto: Eventual fraude nas movimentações financeiras entre a sociedade empresária real belga e a Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2008.00200889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 032 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de ocorrência de dano ambiental em razão da criação de cavalos por um Haras às margens do Córrego Lava-Pés, no bairro Bondarovsky, Município de Quatis); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00170718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2009 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Município de Barra Mansa), Processo nº 2009.00303932 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4699 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de poluição sonora decorrente das apresentações de um grupo de pagode em uma quadra de esportes, em Santa Cruz), Processo nº 2009.00316974 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2009 (Parte(s): João Batista Mota), Processo nº 2009.00316975 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maria Inês Frota de Barcelos), Processo nº 2009.00317055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 376 de 2008 (Assunto: Notícia sobre a deficiência nos serviços públicos de fornecimento de água, pela CEDAE, a ruas do bairro Boassu, no Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00183875 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1038 de 2009 (Parte(s): Isac Arilson Vieira da Silva), Processo nº 2010.00183908 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 712 de 2009 (Parte(s): Eduardo Rangel de Siqueira), Processo nº 2010.00183946 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2008 (Parte(s): José Valdo Vitorino), Processo nº 2010.00183952 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 787 de 2009 (Parte(s): Laura Mayara Marques Ayres), Processo nº 2010.00187783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Sandra Carla Ribeiro da Silva), Processo nº 2010.00187833 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1013 de 2009 (Parte(s): Elaine Louzada de Castro Guedes), Processo nº 2010.00187843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1265 de 2009 (Parte(s): Aleir Miguel de Carvalho), Processo nº 2010.00209979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 944 de 2009 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e AMPLA), Processo nº 2007.00095873 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00105290) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1701 e 1633 de 2007(Parte(s): Áureo Marins), Processo nº 2007.00137656 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2956 de 2007(Parte(s): Nair Gomes), Processo nº 2008.00012857 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 2008(Parte(s): Oswaldo Tibúrcio), Processo nº 2008.00072476 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2008(Parte(s): Manuel José dos Santos e Santa Almeida dos Santos), Processo nº 2008.00136731 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00009741) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2008 e 138 de 2009(Parte(s): Edite dos Santos Alexandre), Processo nº 2008.00142180 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2008(Parte(s): Francisco Araújo Veras), Processo nº 2008.00153477 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00183028) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2008 (Parte(s): Délcio Carneiro), Processo nº 2008.00197611 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2008(Parte(s): José Alves Sobrinho), Processo nº 2008.00197643 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 2008(Parte(s): José Rodrigues Vieira), Processo nº 2009.00015650 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2009(Parte(s): Maria Luiza Freitas), Processo nº 2009.00022845 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2009(Parte(s): Sebastiana Santos de Souza), Processo nº 2009.00099541 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 2009(Parte(s): José Geraldo do Couto), Processo nº 2009.00178000 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00158802) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 e 2255 de 2009(Parte(s): Júlio Pedro Costa), Processo nº 2009.00262368 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2264 de 2009(Parte(s): Alzira Maria Selera), Processo nº 2009.00276289 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2151 de 2009(Parte(s): Yolanda Leal Pinto), Processo nº 2009.00278595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2373 de 2009(Parte(s): Inaldo Bezerra de Oliveira), Processo nº 2009.00278624 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2392 de 2009(Parte(s): Carlos Meirelles de Sant'Anna), Processo nº 2009.00279868 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2431 de 2009(Parte(s): Alberice Coelho Ferreira), Processo nº 2009.00280009 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00286342) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2461 e 2479 de 2009(Parte(s): Eulália Maria de Jesus Ferreira), Processo nº 2005.00001955 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2005 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades praticadas na extinta Fundação Cultural de Paracambi (FUNCAP), ocorridas em 1999), Processo nº 2008.00034006 (um volume e três volumes do Anexo I) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2009 (Parte(s): Célia Maria da Rocha e José Cyrillo da Costa), Processo nº 2008.00200398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 021 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de possível dano ambiental consistente no funcionamento de estabelecimento comercial sem as devidas licenças ambientais), Processo nº 2008.00200608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2008 (Parte(s): Simão da Cunha Martins), Processo nº 2009.00064411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de instalação de telefones comunitários no bairro Ponte Coberta em Paracambi), Processo nº 2009.00169312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): Braz do Carmo Ferreira), Processo nº 2009.00294668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 425 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes de Aguiar), Processo nº 2009.00310215 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 462 de 2009 (Parte(s): Paulo Gregório da Fonseca), Processo nº 2009.00310240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 468 de 2009 (Parte(s): Maria Emília Santos Castro), Processo nº 2010.00166145 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2010 (Parte(s):Tatiani dos Santos Reis), Processo nº 2010.00169847 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 668 de 2007 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a renovação de convênios do Município de Duque de Caxias com as ONGs que realizam prestação de serviço de acolhimento institucional no referido Município), Processo nº 2010.00177778 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Euzébio José Pereira Neto), Processo nº 2008.00034915 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2008 (Parte(s): Centro de Saúde Dr. Vasco Barcellos), Processo nº 2008.00146426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 231 de 2008 (Parte(s): Maria Madalena Paes e Élcio de Souza Paes), Processo nº 2009.00042760 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Orlando da Silva), Processo nº 2009.00076857 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na prorrogação do concurso público da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em 2006), Processo nº 2009.00219861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2009 (Parte(s): Armando de Oliveira Silva), Processo nº 2009.00226322 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 574 de 2009 (Assunto: Apuração de suposta prática de propaganda enganosa e de violação do dever de informação por Country Ville Clube, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2010.00004030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): José Arnaldo Andrade), Processo nº 2010.00035272 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 170 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00062366 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Luciano de Araújo), Processo nº 2010.00185220 (um volume e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 425 de 2008 e 1634 de 2009 (Parte(s): Elias Ferreira Rodrigues), Processo nº 2010.00185296 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1272 de 2009(Parte(s): Luisa Helena de Oliveira e Mariano Nascimento), Processo nº 2010.00185308 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2006(Parte(s): Cátia Gonçalves de Oliveira), Processo nº 2010.00185327 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 368 de 2008(Parte(s): Luciana cerqueira Dias de Oliveira), Processo nº 2010.00185488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1464 de 2009(Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2010.00026767 (um volume do principal e três volumes do Anexo I) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Ubirajara Gouvêa Emídio), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00029949 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho), Processo nº 2002.00000158 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2002 (Assunto: Apurar a paralisação da obra de reconstrução do calçadão da Praia de Piratininga, Niterói), Processo nº 2007.00060479 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00148458) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Gésio Braga), Processo nº 2007.00153508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 2007 (Assunto: Apurar irregularidades em uma construção que seria de uma Academia de Artes Marciais em Camboinhas, Niterói), Processo nº 2008.00110934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades no bloqueio das calçadas na altura dos números 50 e 46 das Ruas Dr. João Vizella e Professor Costa Junior, no Fonseca, Niterói), Processo nº 2008.00162558 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na construção de um canteiro de obras, bem como a poda de uma árvore na esquina das Ruas Edmundo March com Antônio Parreiras, Boa Viagem, Niterói), Processo nº 2008.00169109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades em relação ao cadastro sobre vias não pavimentadas que constam como tal no Loteamento Soter, Itaipu, Niterói), Processo nº 2008.00200090 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2256 de 2008 (Assunto: Eventual descumprimento de contrato de arrendamento mercantil, por parte do Banco do Itaú e da CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no centro de Duque de Caxias, em detrimento aos consumidores), Processo nº 2009.00012597 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2009 (Parte(s): Vagner dos Santos Silva e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2010.00060827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2009 (Parte(s): Vigilância Sanitária Estadual e Belíssima By A.& Ziccarelli Clínica de Medicina Estética e Cirurgia Plástica LTDA), Processo nº 2009.00134019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2009 (Assunto: Apurar poluição sonora na quadra do GRES Unidos do Viradouro, situado no Barreto, Niterói com a realização de bailes Funk), Processo nº 2009.00154448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2645 de 2010 (Parte(s): Maurício Serra), Processo nº 2009.00146395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 41298 de 2008 (Parte(s): Dayse Ruth Abreu Valentim), Processo nº 2009.00315219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de comercialização irregular de caranguejo em Niterói), Processo nº 2010.00174859 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 212 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Rezende Ribeiro), Processo nº 2010.00207732 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 813 de 2008 (Parte(s): Zelaide Navarro Pires), Processo nº 2008.00183476 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11248 de 2008 (Assunto: Notícia do suposto descumprimento, pelos presidentes do IPERJ e do RIOPREVIDÊNCIA, de decisão emanada da 2ª Vara de Fazenda Pública), Processo nº 2008.00199537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Luciana Pimentel Jesus de Oliveira), Processo nº 2009.00051045 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2009.00149525 (um volume e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12819 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades consistentes na veiculação, pela Prefeitura Municipal desta cidade, do sítio www.palaciodacidade.rio.rj.gov.br), Processo nº 2009.00172319 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12955 de 2009 (Parte(s): Associação de Agentes de Inspeção de Controle Urbano), Processo nº 2010.00067924 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14945 de 2010 (Parte(s): Associação de Clínicas de Trânsito do Rio de Janeiro - ACTRAN e DETRAN/RJ), Processo nº 2010.00068388 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14920 de 2010 (Parte(s): Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE), Processo nº 2010.00193679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14424 de 2010 (Assunto: Notícia da falta de iluminação pública na Rua Soldado Rodrigo da Silva, em Curicica em Jacarepaguá), Processo nº 2010.00196152 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Carla Daniele da Silva Moreira), Processo nº 2010.00196547 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Robson Alexandre da Silva), Processo nº 2010.00196560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 025 de 2010 (Parte(s): Fabiana Santiago Anastácio), Processo nº 2010.00208192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14267 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto favorecimento de servidores da FAPERJ em concurso público), Processo nº 2010.00216539 (um volume e dois apensos Processo nº 2007.00042752) - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2007 (Parte(s): VARIG - Viação Aérea Riograndense S/A), Processo nº 2010.00216791 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 843 de 2007 (Parte(s): Empresa Viação Santa Isabel), Processo nº 2010.00219789 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Orlando Bandeira da Silva), Processo nº 2010.00222212 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2008 (Parte(s): Empresa Semp Toshiba), Processo nº 2010.00222239 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 419 de 2007 (Parte(s): NKS Home Comercial Distribuidora LTDA e Associação de defesa do Consumidor - PROTESTE), Processo nº 2010.00222414 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2007 (Parte(s): Frederico Martins de Matos), Processo nº 2010.00222439 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2007 (Parte(s): José Carlos Pessanha de Lima), Processo nº 2010.00222460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14728 de 2010 (Assunto: Apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo Inspetor de Polícia Israel de Melo, consistente no tratamento inadequado de pessoa idosa, no exercício de suas funções), Processo nº 2008.00172701 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2008 (Parte(s): Araci Urbano Zacarias), Processo nº 2008.00187062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1095 de 2008 (Assunto: Notícia de possível fraude na realização de procedimento licitatório para contratação de serviço de diário oficial pelo Município de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2009.00166538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Nelmar Martins Vilela), Processo nº 2009.00294690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 429 de 2009 (Parte(s): Antônio Mario Serra), Processo nº 2009.00294720 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2009 (Parte(s): Benedita Campos da Conceição), Processo nº 2010.00009619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Benedita Maria de Oliveira), Processo nº 2010.00039242 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2010 (Parte(s): Aida Pereira Reis dos Santos), Processo nº 2010.00054218 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Divaldo Corrêa de Araújo), Processo nº 2010.00081707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora, uma vez que produz ruídos acima dos toleráveis mediante show com música ao vivo, gerando desassossego a toda vizinhança da localidade), Processo nº 2010.00104906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Carlos Alves da Cruz), Processo nº 2010.00117016 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2010 (Parte(s): Waldyr Miranda e Maria José Miranda), Processo nº 2010.00194807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 072 de 2010 (Assunto: Notícia de uma suposta contratação irregular da ONG IPDEP pelo Município de São João da Barra, eis que sem licitação), Processo nº 2010.00196681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Enildo José dos Santos Vicente), Processo nº 2010.00196816 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Janice Forgerine), Processo nº 2010.00196897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Lourdes Righter), Processo nº 2010.00196953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Elias Gomes Ferreira), Processo nº 2010.00197087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Maria da Penha Teixeira de Azevedo), Processo nº 2010.00197117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): José Arimatéia Gomes Bezerra), Processo nº 2010.00198206 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Leonardo Quintanilha da Silva), Processo nº 2010.00198705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 281 de 2010 (Parte(s): Aristides Arthur Soffiati), Processo nº 2010.00216200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 417 de 2009 (Parte(s): Hospital Plantadores de Cana), Processo nº 2006.001.41013.00 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: Apurar a existência de casa de prostituição em Araruama, onde adolescentes seriam exploradas sexualmente), Processo nº 2009.00158085 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2004 (Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e Nelson Eduardo Xavier), Processo nº 2009.00158368 (um volume e dois apensos Processos nº 2009.00196870 e 2009.00216760) - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): José Adriano de Oliveira), Processo nº 2009.00224701 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 017 de 2009 (Parte(s): Construlagos Construtora LTDA e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2010.00091473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 092 de 2010 (Parte(s): Isamare da Silva Maciel), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00095041 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 084 de 2010 (Parte(s): Telmo L. Tardelli), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00217498 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2004 (Parte(s): Eduardo Ernesto Bahuni Maia), Processo nº 2010.00217528 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de adolescente vítima de atentado violento ao pudor), Processo nº 2010.00217532 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2009 (Assunto: Apuração de bullying), Processo nº 2010.00217534 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2009 (Parte(s): Hekel dos Passos de Souza), Processo nº 2010.00217535 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Shirley Maia de Oliveira), Processo nº 2010.00217537 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menor abrigado), Processo nº 2010.00217554 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2009 (Assunto: Acompanhamento de menores abrigados), Processo nº 2010.00217569 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Patrícia Pereira da Silva Ferreira), Processo nº 2010.00226618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades com pagamento de pessoal na Câmara de vereadores de Duas Barras, no período de 2001/2002), Processo nº 2010.00226646 (um volume e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades na prestação de contas dos ordenadores de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2002), Processo nº 2010.00226654 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades nas regras contábeis de registro dos bens patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Macuco no exercício de 2002), Processo nº 2010.00226656 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de perseguição política a servidores municipais de Trajano de Moraes). 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou no julgamento dos processos dos Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Guilherme Eugênio de Vasconcellos, por motivo de ausência ocasional. Os trabalhos foram suspensos às 13 horas e retomados às 14h30min. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00054767 (um volume e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2005 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00154890 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 193 de 2007 (Parte(s): Mangotec e Município Volta Redonda), Processo nº 2008.00093266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9164 de 2008 (Parte(s): Gilberto Rufino da Silva e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2008.00096812 (um volume e um anexo)- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8166 de 2007 (Assunto: Apurar a regularidade na noticiada paralisação dos processos de requerimento de pecúlio post-mortem no âmbito do IPERJ e da Secretaria de Administração (SARE), atual SEPLAG), Processo nº 2009.00065054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 437 de 2009 (Parte(s): Roberto Moreira e DETRAN), Processo nº 2009.00203725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 082 de 2009 (Parte(s): Leonardo Ribeiro da Conceição); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00002267 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 241 de 2009 (antigo IC nº 014 de 2005) (Parte(s): Carla Boy de Siqueira e Viação Rio das Ostras LTDA), Processo nº 2006.00081165 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2006 (Assunto: Apurar a legalidade da suposta omissão do Município de Nova Friburgo em fornecer os dados necessários para a implementação do serviço de entrega domiciliar de correspondências em Nova Suíça), Processo nº 2006.00081695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 639 de 2006 (Assunto: Apurar notícia de desordem urbanística causada pela aposição em via pública de portão impedindo livre trânsito de pedestres), Processo nº 2007.00157296 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 423 de 2009 (Assunto: Notícia do pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem a correlata prestação do serviço, bem como ineficiência dos serviços de saneamento ambiental e de pavimentação de ruas e logradouros), Processo nº 2008.00187157 (um volume c/ um anexo e dois apensos Processos nº 2009.00242796 e 2009.00242793) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2008 e REP nº 1514 de 2007, 2441 e 2442 de 2009 (Assunto: Investigar o uso do espaço público por comerciantes na Av. Rui Barbosa, no centro de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00187391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio ao Deficiente Físico de Nova Friburgo - ARADF), Processo nº 2009.00171242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 087 de 2009 (Parte(s): Delegado de Polícia da 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda), Processo nº 2009.00191118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2369 de 2009 (Assunto: Notícia da ausência de estrutura hospitalar municipal para a realização de procedimento cirúgico-oncológico de prostatectomia radical), Processo nº 2009.00230965 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13445 de 2009 (Parte(s): 8º Centro de Apoio Operacional do Ministério Público/RJ), Processo nº 2009.00302455 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11129 de 2008 (Assunto: Risco para os transeuntes em razão da precária condição das marquises do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 575, Tijuca), Processo nº 2010.00008296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 2009 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Campos), Processo nº 2010.00042247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 131 de 2006 (antigo IC nº 683 de 2004) (Assunto: Apuração de irregularidades dos horários de carga e descarga em frente ao Hotel Avenida em Teresópolis), Processo nº 2010.00042542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2004 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu e Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), Processo nº 2010.00042781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2006 (Parte(s): Construcon), Processo nº 2010.00042799 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11625 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00042838 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13078 de 2009 (Parte(s): Silvana Aparecida Fortes Cruz), Processo nº 2010.00042856 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13646 de 2009 (Assunto: Suposta deficiência do atendimento prestado pela Inspetoria Estadual de Fazenda localizada no bairro do Méier), Processo nº 2010.00053457 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14198 de 2009 (Parte(s): Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00057686 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 549 de 2004 (Parte(s): Marcos Vinícius dos Anjos Vieira), Processo nº 2010.00059151(um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 009, 025 e 031 de 2010 (Assunto: Notícia de ocorrências de queimadas em áreas dos Municípios de Duas Barras e Macuco), Processo nº 2010.00059501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 464 de 2006 (Parte(s): José Geraldo de Araújo Costa e Condomínio do Edifício Haroldo Martins). Atendendo pedido do Relator, foi invertida a pauta para a relatoria dos processos a seguir mencionados: c. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.00079751 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 444 de 2008 (Parte(s): Carla Maria Silveira Gonçalves e Gilmar Ferreira Novaes), Processo nº 2007.00137522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7836 de 2007 (Parte(s): Hospital Phillipe Pinel), Processo nº 2007.00154860 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2007 (Assunto: Apurar a possível lesão a bem público em razão do fechamento, pelo Corpo de Bombeiros, de parte da Rua César Salomonte, no bairro Aterrado, impedindo, segundo a representação, a principal via de acesso ao Fórum do Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155605 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2007 (Assunto: Relato de comercialização de chumbinho na feira de Olaria em Nova Friburgo), Processo nº 2007.00155671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2007 (Assunto: Apurar poluição sonora causada pelo bar 746, situado na Caledônia em Nova Friburgo), Processo nº 2008.00013418 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4217 de 2005 (Parte(s): Posto de Saúde Municipal da Cidade de Deus), Processo nº 2008.00187184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2008 (Assunto: Notícia da situação de intrafegabilidade da Rua Água Viva, no Loteamento Parque dos Pinheiros, Campo do Coelho, Nova Friburgo), Processo nº 2008.00200630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2008 (Parte(s): Município de Rio das Flores), Processo nº 2008.00200840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1738 de 2008 (Assunto: Investigação atinente à realização da festa junina denominada de “Demorou, mas Abalou” que supostamente causaria demasiado transtorno aos moradores da região em virtude da poluição sonora gerada), Processo nº 2008.00200841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1876 de 2008 (Parte(s): Rui Carlos da Silva), Processo nº 2009.00263426 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 2010 (Parte(s): Sociedade Rio Previdência), Processo nº 2009.00269789 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8006 de 2007 (Assunto: Notícia de contratação de pessoal, pela EMOP, sem a realização de concurso público), Processo nº 2009.00315828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13041 de 2009 (Assunto: Possível irregularidade em obra realizada em Conjunto Residencial, na Cidade de Deus), Processo nº 2010.00083040 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2003 (Parte(s): Escola Estadual Lulo Ferreira de Araujo), Processo nº 2010.00085526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 037 de 2007 (Parte(s): Empresa Areal Arthur de Pádua LTDA), Processo nº 2010.00087500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 201 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais problemas nas condições de trabalho dos Guardas Municipais responsáveis pela vigilância do depósito público municipal de Saquarema), Processo nº 2010.00094741 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14226 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no procedimento licitatório materializado pelo pregão 022/2009 da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00094779 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12359 de 2009 (Assunto: Suposta omissão do Poder Público na pavimentação e saneamento em ruas de Sepetiba); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00111766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 134 de 18.09.2008 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00114871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Protocolo nº 759 de 2007 (Parte(s): Alziro de Oliveira Lopes), Processo nº 2007.00155955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1302 de 2007 (Parte(s): Maria Eva Sinder Abreu), Processo nº 2008.00057153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2004 (Parte(s): Celi Gonçalves Lutterbach), Processo nº 2008.00084985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11415 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Policlínica Augusto Amaral Peixoto), Processo nº 2008.00155807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10958 de 2006 (Parte(s): Cláudia Coelho Marsiso, Hospital Rocha Faria e Waldomiro Teixeira Bittencort), Processo nº 2008.00200081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2232 de 2008 (Parte(s): Getúlio Sá e Bar dos Amigos), Processo nº 2009.00107375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 449 de 13.03.09 (Assunto: Impedimento de circulação do Jornal “O Diário” na cidade de São Fidélis), Processo nº 2009.00157296 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nºde 2009 (Parte(s): Centro de Convivência Nageme Jorge Abílio), Processo nº 2009.00180255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 711 de 2005 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2009.00199772 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 285 de 2001 (Parte(s): Fundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE), Processo nº 2009.00268384 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 423 de 2004 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura de São Gonçalo estaria contratando novos profissionais do Programa de Saúde de Família - PSF, sem a realização do necessário concurso público), Processo nº 2009.00295154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12996 de 2009 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e SINDSPREV/RJ), Processo nº 2009.00297335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 203 de 2006 (Parte(s): Prefeitura de Teresópolis - Secretaria de Educação), Processo nº 2009.00298378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13164 de 2009 (Parte(s): RioLuz), Processo nº 2009.00299070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10399 de 2009 (Parte(s): Francisco Augusto Teixeira e Hospital Geral de Bonsucesso); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.06039.00 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 (Assunto: Possível embarque de crianças e adolescentes, pela Auto Viação 1001 LTDA, em viagens intermunicipais, sem a apresentação de documentos de identificação), Processo nº 2006.00079248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Centro de Ensino Moreira Pinto), Processo nº 2006.00079317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 2006 (Assunto: lançamento de esgoto em logradouro público na região de Pendotiba), Processo nº 2007.00057365 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4846 de 2009 (Parte(s): Rio Trilhos), Processo nº 2007.00156196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 2007 (Parte(s): Ana Paula Couto Alves e Auto Escola Barros), Processo nº 2008.00110967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 132 de 2008 (Assunto: apurar impactos urbanísticos causados com a construção de prédios em São Francisco, Niterói), Processo nº 2008.00164602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2008 (Assunto: Aferir o cumprimento do art. 26-A da Lei 9394/96 pelos estabelecimentos de ensino do Município de Petrópolis), Processo nº 2009.00041270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 2009 (Parte(s): Centro de Testagem e Aconselhamento e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2009.00126330 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2009 (Parte(s): Ricardo Nunes de Almeida ME), Processo nº 2010.00033844 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2008 (Assunto: Fiscalização da eleição para o Conselho Tutelar do Município de Barra do Piraí), Processo nº 2010.00088979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 013 de 2009 (Parte(s): Ricardo Muss); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00105745 (apenso Processo nº 2008.00126630) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 670 de 2010 (Parte(s): Unny Tour), Processo nº 2007.00153563 (apenso MPRJ nº 2007.00153734) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 10.10.07 (Parte(s): Elza Magalhães Jordão), Processo nº 2007.00154770 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2007 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2008.00045224 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina Garcia Coelho), Processo nº 2008.00121447 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 438 de 01.09.08 (Parte(s): Viação Estrela Azul) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com expedição de recomendação, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2008.00200154 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2019 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti e Câmara Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2009.00081836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2009 (Parte(s): Hospital da UNIMED de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00085156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 473 de 2009 (Parte(s): Alexandre Cristiano Caetano de Oliveira e Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda), Processo nº 2009.00246598 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2162 de 2009 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade dos idosos na empresa de transporte coletivo municipal, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), não votou o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém, por motivo de impedimento, Processo nº 2009.00295739 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de um abrigo clandestino em Campo Grande), Processo nº 2009.00316584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - Protocolo nº 418 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho), Processo nº 2010.00010315 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Rosilene de Fátima Silva), Processo nº 2010.00051798 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 072 de 2010 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na fixação e pagamento de vencimentos de servidores públicos estatutários do Município de Petrópolis), Processo nº 2010.00066830 (um volume e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14914 de 2010 (Parte(s): João Carlos Gama C. Junior), Processo nº 2010.00076632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 2712 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Associação de Moradores da Chácara do Paraíso), Processo nº 2010.00077812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): Marcos Peixoto), com expedição de recomendação, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00077814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2003 (Parte(s): Eliana da Silva Soares), Processo nº 2010.00078250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Rio Dourado Empreendimentos Ltda), Processo nº 2010.00078382- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2007 (Parte(s): Condomínios Enseada Mar do Norte e Sol Maior), Processo nº 2010.00081363 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Fiscalização do processo de eleição para o Conselho Tutelar de Cordeiro), Processo nº 2010.00112130 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Deise Mara Dias da Silva), Processo nº 2010.00117249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 036 de 2009 (Parte(s): Estádio de Futebol Rio das Ostras - Prefeitura de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00123118 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 085 de 2007 (Parte(s): Instituto Capacitar Maria Laura), Processo nº 2010.00123128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 603 de 2010 (Parte(s): Simone Machado dos Santos e outros), Processo nº 2010.00123178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 282 de 2009 (Assunto: suposta poluição sonora decorrente dos ensaios da escola de samba “Trinca de Ouro” em Barcelos, distrito de São João da Barra), Processo nº 2010.00140102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13933 de 2009 (Parte(s): Manoel, Marcos Passos e Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública), Processo nº 2010.00140994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4786 de 2009 (Parte(s): Bernardo Moura e sociedade empresária Centralbeton Ltda.), Processo nº 2010.00145861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13966 de 2009 (Parte(s): Maria Alice da Cunha Lopes e Governo do Rio de Janeiro - Serviço Móvel de Urgência - SAMU), Processo nº 2010.00145972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14446 de 2010 (Parte(s): Prefeitura do Rio Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00146304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14499 de 2010 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00150641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 142 de 2010 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2010.00154584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 105 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta existência de servidor remunerado através de RPA na Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes); g. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2006.00082209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 2006 (Assunto: Apurar a legalidade do destombamento do antigo Cine Speranza, localizado no centro de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00155932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2007 (Parte(s): Erick José Guimarães), Processo nº 2007.00157005 (dezesseis volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2007 (Parte(s): Rosa Maria Randig Resende Filgueiras e membros do Conselho Fiscal do Colégio Dr. Antônio Fernandes), Processo nº 2009.00086856 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2009 (Assunto: Suposta irregularidade na dispensa de licitação para a locação de imóvel), Processo nº 2009.00172120 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2004 (Parte(s): Selma Peixoto Martins), Processo nº 2009.00276100 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2611 de 2002 (Parte(s): José Camilo Zito dos Santos), Processo nº 2009.00316621 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 528 de 2009 (Assunto: Apurar notícia no sentido de que o Prefeito Municipal de Valença não teria comparecido à audiência designada no bojo do processo em questão, para prestar depoimento), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00316632 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 428 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00146494 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 192 de 2009 (Parte(s): Resende Águas - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Resende); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2001.00000175 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2001 (Parte(s): Sociedade “Frihab”), Processo nº 2002.00000521 (antigo nº 2004.001.06389.00 (seis volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 146 de 28.11.02 (Parte(s): Maria da Saudade Medeiros Braga), Processo nº 2006.00079848 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 998 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2006.00081210 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1006 de 2006 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00060472 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2009 (Assunto: suposta existência de creche clandestina, situada na Rua Major Frederico Frota, em São Cristóvão), Processo nº 2007.00153417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2007 (Partes(s): Construtora José W.R. Gonçalves Engenharia), Processo nº 2008.00134034 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2008.00187397 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2008 (Parte(s): Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES), Processo nº 2009.00064403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Ricardos Ramalho Mello e Prefeitura de Mendes), Processo nº 2009.00182520 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12973 de 2009 (Parte(s): Associação dos Agentes de Inspeção do Controle Urbano e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00225073 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1390 de 2009 (Assunto: notícia de criança de um mês de idade falecida em razão de maus-tratos e negligência dos pais), Processo nº 2010.00019608 (apenso Processo nº 2010.00038519) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14344 de 2010 (Parte(s): Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00029073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 045 de 2010 (Parte(s): Ricardo Muss), Processo nº 2010.00109816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2009 (Parte(s): Rosinha Teresinha Ramos dos Santos e Kátia Aparecida S. Silva), Processo nº 2010.00110603 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 059 de 2009 (Parte(s): Centro Educacional Gulliver e Vanessa Porto Aquino), Processo nº 2010.00110604 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 024 de 2008 (Assunto: escolas com funcionamento irregular na área de abrangência da 5ª Coordenadoria Regional de Educação), Processo nº 2010.00111304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12443 de 2009 (Parte(s): Eunice Martins Peixoto), Processo nº 2010.00112672 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PI nº 030 de 2009 (Parte(s): Iara Lúcia Moreira), Processo nº 2010.00115924 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 218 de 2009 (Parte(s): Creche Escola Sol do Saber Ltda), Processo nº 2010.00116653 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2005 (Parte(s): Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e Instituição “Casa da Vila”), Processo nº 2010.00124108 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2009 (Parte(s): Waldete da Silva Coutinho), Processo nº 2010.00129817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Capital - IC nº 4650 de 05.06.08 (Parte(s): Ulysses M. Filho e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 1991.00000010 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 1991 (Assunto: Notícia da existência de construção sobre o Córrego d'Antas, em Duas Pedras, Nova Friburgo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 05 e 18/2007, Processo nº 2008.00111009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 246 de 2008 (Parte(s): Condomínio do Edifício Barca Shopping), Processo nº 2009.00012450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2009 (Parte(s): Posto de Gasolina Tocantins Ltda.), Processo nº 2010.00109303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4120 de 2008 (Parte(s): Wal-Mart Brasil Ltda.). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00316543 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2009 (Parte(s): Maria Ivanilde Domiciano da Rocha); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00057079 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - RE nº 332 de 2008 (Parte(s): José Francisco de Jesus), com expedição de recomendação ao Conselho Tutelar de Rio das Ostras, nos termos do voto da Relatora. IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2001.00000074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2001 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá - SINDISERV MARICÁ e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2007.00154720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2007 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente do desrespeito à ordem de pagamento dos precatórios pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Volta Redonda); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00154996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 304 de 2007 (Assunto: Ausência de repasse das verbas devidas ao FUNDAMP - Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Público de Barra Mansa); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.01097.00 (dois volumes e um apenso Processo nº 2005.001.30296.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2005 (Parte(s): Escola Estadual Coronel Noronha Santos), Processo nº 2010.00028569 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 802 de 2005 (Assunto: Apurar irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao funcionamento do almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2010.00042223 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 073 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas contratações da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Saúde de Sapucaia), Processo nº 2010.00042244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 067 de 2006 (antigo IC nº 364 de 2003) (Parte(s): Walmir Nolasco e André Zeba Ceppas), Processo nº 2010.00042282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis violações dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, nos concursos públicos do Município de Sapucaia); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.00000154 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1216 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Seropédica, Petrasel Peças Tratores e Serviços e J. L. Seropédica Transportadora Ltda.); e. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2004.001.06723.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 121 de 2002 (Assunto: Notícia de que a Prefeitura Municipal de São Gonçalo teria alugado 20 (vinte) veículos de uma empresa situada em Vitória - ES, sem licitação, como forma de promover “lavagem de dinheiro”); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.00001529 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2005 (Parte(s): Paulo Azevedo); g. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00171169 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2008 (Parte(s): Escritório de Advocacia Siqueira Castro e APREMERJ). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2006.001.19964.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5306 de 2006 (Assunto: Apuração de possível utilização irregular do Autódromo Nelson Piquet, pelo Município do Rio de Janeiro). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00153540 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Protocolo nº 301 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Niterói - Área de lazer Concha Acústica); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00081590 (seis volumes e um Anexo I) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): RIO MED Serviço de Assistência Médica LTDA); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.15501.00 (três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3560 de 2009 (Parte(s): Certifica Serviços de Passagens Ltda. e CEASA). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00001136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - REP nº 265 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Promoção Social de Campos); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00155212 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 517 de 2007 (Assunto: Notícia da participação de policiais militares em organização criminosa que atuava na venda de substâncias entorpecentes no bairro Dom Bosco, no Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00155679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 049 de 2007 (Parte(s): Lúcio Flávio e Waldemar Augusto), Processo nº 2009.00147938 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 053 de 2009 (Assunto: Notícia de possível omissão de autoridade policial em Miguel Pereira); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.00001461 (um volume e dois apensos Processo nº 2010.00034668) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 262 de 2009 (antigo IC nº 054 de 2005) (Parte(s): Associação dos Servidores pela Ética e Honestidade no Serviço Público), Processo nº 2007.00154214 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 287 de 2008 (Assunto: Notícia de que o Prefeito Municipal de Seropédica deixou de dar cumprimento à lei municipal que reajustou o salário dos Conselheiros Tutelares daquele município), Processo nº 2008.00010029 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2004 (Assunto: Não comprovação da aplicação de recursos que teriam sido destinados à 61ª Exposição Agropecuária de Cordeiro, realizada em 2003), Processo nº 2008.00187196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00008532 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Município de Itaocara), Processo nº 2009.00091991 (dez volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 998 de 2008 (Assunto: Notícia de suposto ato de improbidade administrativa, em razão da ocupação de cargos de diretoria por pessoas não capacitadas, funcionários fantasmas e nepotismo), Processo nº 2009.00103972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2444 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00113186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PP nº 055 de 2009 (Parte(s): Município de Tanguá), Processo nº 2009.00295788 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2519 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo), Processo nº 2010.00008642 (sete volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto Pinto), Processo nº 2010.00042224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 119 de 2006 (antigo IC nº 603 de 2004) (Assunto: Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado pelo servidor público municipal, tendo em vista remessa de cópia da assentada em Ação de Nunciação de Obra Nova, proposta pelo Município de Teresópolis em face de dez réus que construíram casas em áreas não autorizadas pela Prefeitura), Processo nº 2010.00042318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 111 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de suposta retenção indevida de verba da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto), Processo nº 2010.00053442 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13929 de 2009 (Parte(s): Eduardo Horta e Sergio Moreira Dias), Processo nº 2010.00084387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 273 de 2009 (Parte(s): Município de Campos e OAB/Campos - 12ª Subseção), Processo nº 2010.00089714 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 077 de 2009 (Parte(s): Wellington Pestana Faria); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00093959 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7856 de 2007 (Parte(s): Sociedade “Qualidade Total”), Processo nº 2007.00154191 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 564 de 2008 (Parte(s): Lindemberg Faria e Prefeitura de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00155779 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2007 (Assunto: Apurar eventual irregularidade decorrente da não-operacionalização dos fundos municipais da Empresa Municipal de Habitação, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Friburgo, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal de Assistência Social), Processo nº 2010.00052310 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14675 de 2010 (Parte(s): Cia Docas do Rio de Janeiro e Votorantim), Processo nº 2010.00098101 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 226 de 2005 (Parte(s): Luiz Fernando Padilha e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2010.00101366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 311 de 2004 (Parte(s): Maridelce Mayerhoffer Macedo), Processo nº 2010.00102138 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2003 (Parte(s): Associação Comercial, Industrial e Agropastorial de São João da Barra); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00154840 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 069 de 2007 (Parte(s): Ademir Alves de Melo), Processo nº 2008.00187181 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo); Processo nº 2008.00200856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 200 de 2008 (Parte(s): DETRAN - posto de São Gonçalo, Ricardo Faya, Sheila Moraes Faya, Leila Pinto e Samara Ferreira), Processo nº 2010.00154579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2004 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no procedimento licitatório 06/99 do Município de Trajano de Moraes, cujo objeto era a execução de obra de canalização de trecho afluente do Rio Imbé); f. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2005.00001406 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2005 (Parte(s): Empresa D'Nível Empreendimentos e Construções LTDA), Processo nº 2007.00156936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 005 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de que o Prefeito de Barra do Piraí, Sr. José Luiz Anchite, utilizou os serviços de publicidade adquirida pelo Município junto às rádios para sua autopromoção), Processo nº 2010.00124656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1113 de 2009 (Parte(s): Escola Comunitária Sossego da Mamãe); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00194899 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10000 de 2008 (Parte(s): Ubiratan de Gusmão Campelo Lima). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00155231 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 381 de 2009 (antigo IC nº 007 de 208) (Parte(s): Supermercado Lagos), Processo nº 2010.00014835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 696 de 2009 (Parte(s): César Rodrigues da Fonseca e Estado do Rio de Janeiro - CEDAE), Processo nº 2010.00042255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 298 de 2007 (Assunto: Apuração de possível ausência de serviço público de pavimentação das ruas e iluminação pública na Estrada Rio-Bahia, Km 60, Providência - 2º Distrito de Teresópolis), Processo nº 2010.00042257 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 024 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de indícios a respeito do não agendamento de exames médicos pelo Posto de Saúde Várzea de Teresópolis), Processo nº 2010.00053373 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9628 de 2008 (Assunto: Notícia de possível infração da Lei Municipal nº 3123/2000, pela proibição de taxistas permissionários obterem carta de isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículo novo), Processo nº 2010.00055871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 222 de 2006 (Parte(s): Lúcio José Correia), Processo nº 2010.00084283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 101 de 2009 (Assunto: Suposta inércia da Administração Pública Municipal de Campos no combate a depósito clandestino de lixo, que estaria criando diversos transtornos e atrapalhando o tráfego de veículos na Avenida Arthur Bernardes); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00098033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 080 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades no serviço de pavimentação do bairro Lake View e Araruama); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00138380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 681 de 2008 (Parte(s): Rita e CEDAE). X - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2009.00303405 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13469 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Castro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2010.00100465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 412 de 2009 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin). X - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00000402 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 132 de 2009 (Parte(s): Colégio Ponto de Ensino), Processo nº 2007.00154672 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 178 de 2007 (Parte(s): Roosevelt Brasil, Didácio Penna e outros), Processo nº 2008.00185218 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1362 de 2008 (Parte(s): Carlos Ivan da Silva), Processo nº 2009.00058484 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2421 de 2009 (Parte(s): 5º Tabelionato de Notas, Protestos e registros de Títulos de São João de Meriti), Processo nº 2009.00278400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Verônica da Silva Paço), Processo nº 2009.00291732 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2005 (Parte(s): Mario de Assis Ribeiro), Processo nº 2010.00043384 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11619 de 2009 (Assunto: Deficiência na prestação de serviço público com a falta de manutenção da iluminação pública da RIOLUZ), Processo nº 2010.00044376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 173 de 2005 (Parte(s): Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00056454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2008 (Parte(s): Anderson Moreira da Silva), Processo nº 2010.00084385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 228 de 2009 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00000762 (três volumes e doze apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2004 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00152479 (um volume e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2008 (Parte(s): Professores da Rede Pública Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2009.000315391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4906 de 2009 (Parte(s): Eliana Salomão e Inter Japan Toyota), Processo nº 2010.00003727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 21077 de 2006 (Parte(s): Casa de Eventos “Sítio da Mamãe”), Processo nº 2010.00082430 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Agnes Dalzini), Processo nº 2010.00089264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia da ilegalidade da resolução nº 003/2009 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que disciplina, entre outros assuntos, o recesso dos conselheiros tutelares); c. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2003.001.43518.00 (três volumes e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1811 de 09.03.06 (Parte(s): Hema Gêneros Alimentícios Ltda.), Processo nº 2005.001.15565.00 (três volumes e um anexo I) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2596 de 24.05.04 (Parte(s): Gilvan Almeida dos Santos), Processo nº 2005.001.40020.00 (um volume do IC nº 001, quatro volumes do PA nº 746, um apenso PP nº 155 e um anexo I do IC nº 001) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 06.01.2009 (Assunto: Regularidade do ensino religioso na rede pública municipal e estadual de ensino), Processo nº 2009.00186146 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 01 de 2009. Recorrentes: Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e Exterior, 1ª Igreja Batista do Alto da Boa Vista, Fraternidade Judaico-Cristã, Igreja Ortodoxa Antioquena do Rio de Janeiro e o Primado de Umbanda. Processo nº 2010.00021937 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - Ofício PJPEC nº 062/10 - ref. IC 001 de 2009 - Processo nº 2005.001.40020.00, Processo nº 2006.00081769 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 845 de 2006 (Parte(s): RJ e RJ Confeitaria Ltda), Processo nº 2007.00154889 (dois volumes e dois volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 191 de 2007 (Assunto: Apurar a possível prática de atos lesivos ao erário do Município de Volta Redonda, em razão da aquisição de material hospitalar com indícios de superfaturamento e locupletamento ilícito), Processo nº 2007.00156038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 066 de 2007 (Assunto: Verificação da existência de médicos especializados em geriatria na rede de assistência à saúde do Município de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00158623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11288 de 2009 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - PAM Dom Hélder Câmara), Processo nº 2009.00127825 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.029 de 2004 (Parte(s): Delmires de Oliveira Braga e Denise Morand Rocha), Processo nº 2009.00147650 (Recursos: Processo nº 2009.00313940 - Recorrente: Ângela Cristina Pinheiro Palmer e Processo nº 2009.00314895 - Recorrente: Associação Protetora dos Animais Oito Vidas) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4495 de 2009 (Parte(s): Cristina Palmer), Processo nº 2009.00177030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 146 de 2001 (Parte(s): Usina Termoelétrica Macaé Merchante), Processo nº 2009.00179806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2008 (Parte(s): Bruno Pereira Nepomuceno e Paulo Fernando da Silva Rodrigues Alves), Processo nº 2009.00183013 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4319 de 2006 (Assunto: possível irregularidade na construção de piscina em área desapropriada pelo Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00280705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 2009 (Parte(s): Andréia de Andrade Dias e Secretaria Municipal de Saúde de Macaé); d. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2008.00187219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Sérgio Roberto Pereira), Processo nº 2009.00316716 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 140 de 2009 (Parte(s): Suely Lopes da Silva - Governo do Rio de Janeiro - Coordenadoria Metropolitana IX); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00027041 (Recurso Processo nº 2008.00040849 - Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 281 de 22.12.05 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 10.639/03, no Município de Italva, que determinou a adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referente à história e cultura afro-brasileiras). XI - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Tendo em vista a presença da parte interessada, foi invertida a pauta para relatoria do processo a seguir mencionado, com a sustentação oral do advogado da parte interessada, dentro do prazo regimental: Processo nº 2010.00104963 (Processo nº 2010.00229873. Requerente: Luis Eduardo Salles Nobre) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1058 de 2009 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e Banco GMAC), tendo sido não homologado parcialmente o arquivamento, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00316143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 103 de 2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Espírito Santo de Campos), Processo nº 2010.00016744 - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza da Conceição Cardoso); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00314761 (Recurso Processo nº 2010.00107673 - Associação Brasileira de Bancos de Sangue) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 2009 (Parte(s): Carlos Campos e outros e Unimed Rio). Tendo sido acolhida a preliminar destacada pelo Relator, no sentido da anulação da decisão monocrática de 25 de março de 2010 e, no mérito, pela não homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator; c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00185298 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Campos - REP nº 051 de 2009 (Parte(s): Alcinea Ribeiro Ferreira e Walace Alves de Souza), Processo nº 2010.00034403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 134 de 2010 (Assunto: Notícia de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual), Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2009 (Parte(s): Apolônia e Ana de Tal), tendo sido homologada a promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 08/2007, com relação a Sra. Ana, e não homologado o arquivamento relativo a Sra. Apolônia, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00058881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva); d. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2008.00171286 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 142 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de criação extensiva de gado no entorno imediato da ARIE Floresta da Cicuta, na APA municipal de mesmo nome), Processo nº 2009.00099033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2166 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido dado provimento ao recurso interposto e a consequente não homologação da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2009.00161612 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 824 de 2008 (Parte(s): Valéria Cristina da Silva e JMF Serviços de Engenharia e outros), Processo nº 2009.00252120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 041 de 2009 (Parte(s): Herbert Felipe Ribeiro e Município de Resende), Processo nº 2009.00299069 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10403 de 2008 (Assunto: possível falha na assistência à saúde dos detentos e no fornecimento de material de higiene insuficiente na Unidade Prisional Bangu V); e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2008.00199846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1795 de 2007 (Parte(s): Iolanda Souza dos Santos e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00166948 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 6101 de 2009 (Parte(s): Irinaldo Francisco da Silva); f. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho), Processo nº 2009.00130636 (três volumes, Anexos I, II, III e oito apensos (PP-13224, PP-229, PP-1543, PP-1613, PP-6567, PP-8272, PP-9946 e PP-10501) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2001 (Assunto: Cientificar o Ministério Público das providências adotadas pela equipe de abordagem da Coordenadoria Regional 1 no âmbito do Programa Vem Prá Casa direcionado à população de rua), Processo nº 2009.00247028 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2005 (Parte(s): Município de Resende e Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - APREMERJ e Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ), Processo nº 2010.00012318 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 457 de 2004 (Parte(s): Patrícia Lázaro Rodrigues dos Santos); g. Conselheiro ISRAEL STOLIAR: Processo nº 2010.00007247 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14705 de 2010 (Parte(s): Roberto Menezes Rodrigues, Restaurante Copa Grill e Restaurante Nova República). XII - JULGAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir relacionados e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00013498 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 053 de 2010 (Parte(s): TCE e David Dutra de Oliveira), tendo sido deliberado pela conversão em diligência, nos termos da Súmula CSMP nº 01, com a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator; b. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS Processo nº 2008.00123322 (apensos PPs 10602 e 9855) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10417 de 2008 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro - Ambulâncias SAMU e Ambrosina de Moura); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2010.00066747 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Marlene Ferreira Borges), com encaminhamento dos autos ao 4º Centro de Apoio Operacional, para realização de estudo social e ciência ao Promotor de Justiça oficiante. XIII - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00070052 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2004 (Assunto: Notícia de crianças/adolescentes em situação de risco), Processo nº 2010.00083084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Ricardo dos Santos Barros), Processo nº 2010.00085521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2008 (Parte(s): Empresa de Transportes Baduense Gomes Ferreira), Processo nº 2010.00086729 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Suelen Alves Gomes); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00050678 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2006 (Parte(s): Sandro Willian Moreira e Márcia da Silva), Processo nº 2010.00057443 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2004 (Parte(s): Sandra Cristina Santos), Processo nº 2010.00057455 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 2004 (Parte(s): Elialda Nunes da Silva), Processo nº 2010.00057561 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2005 (Parte(s): Projeto Criança na Escola), Processo nº 2010.00057610 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5637 de 2003 (Parte(s): Maria Júlia da Silva Soares), Processo nº 2010.00057615 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4469 de 2003 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), Processo nº 2010.00057648 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2997 de 2002 (Parte(s): 4º CAOPIJ), Processo nº 2010.00057670 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2005 (Parte(s): Merle Augusta de Pinho Souza); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2009.00186521 (um volume principal e um volume dos apensos um a quatro, Processos nº 2009.00211708, 2009.00204828, 2009.00201524, 2009.00224013,dois volumes do apenso 5 Processo nº 2009.00243871, um volume dos apensos seis e sete, Processos nº 2009.00267686, 2009.00274765 e Processo nº 2010.00000292) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13368 de 2009 (Parte(s): Alexandre José Matos Ribeiro). XIV - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ASSENTO CSMP nº 04/2003: O Conselho deliberou, por unanimidade, com base no Assento CSMP nº 04/2003, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento e devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem, para fim de apensamento por linha aos autos principais, nos termos dos votos do respectivos relatores: POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00199894 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2120 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), não votou o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, por motivo de ausência ocasional; POR MAIORIA DE VOTOS, vencido o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00156638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1701 de 2007 (Parte(s): Loteamento Santa Emília), Processo nº 2010.00042256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 041 de 2009 (Assunto: Apuração de ausência de equipes médicas para acompanhar pacientes transportados pelas UTI's - Unidades de Terapia Intensiva Móveis no Município de Teresópolis). XV - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência dos relatórios apresentados pelos Promotores de Justiça nos Processos a seguir relacionados, referentes aos afastamentos autorizados pelo Colegiado, nos termos da Deliberação nº 47/2003, deliberando pelo prosseguimento dos afastamentos, nos termos do voto do Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2008.00058649 (Apensos: Processo nº 2009.00040644, Processo nº 2009.00040645 e Processo nº 2009.00244935) - Apresentação de relatório semestral (Processo nº 2010.00140797) das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotora de Justiça: Dra. Valéria de Sousa Linck), Processo nº 2008.00070709 - Apresentação de relatório semestral (Processo nº 2010.00142256) das atividades desenvolvidas no curso de Doutorado, na França - Promotor de Justiça: Dr. Valério Teixeira do Nascimento. XVI - PROMOTORES DE JUSTIÇA VITALICIADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação dos vitaliciamentos dos Promotores de Justiça a seguir relacionados, do XXX CECON, nos termos dos pareceres dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00099577 (apensos Processos nºs 2009.00047203 e 2009.00244950) - Promotor de Justiça Dr. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, Processo nº 2010.00099584 (apensos Processos nºs 2009.00047276 e 2009.00245015) - Promotor de Justiça Dra. RENATA SCHARFSTEIN, Processo nº 2010.00099651 (apensos Processos nºs 2009.00047262 e 2009.00244992) - Promotor de Justiça Dra. LUCIANA QUEIROZ VAZ; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00099612 (apensos Processos nºs 2009.00047207 e 2009.00244959) - Promotora de Justiça Dra. Daniele JARDIM TAVARES AZEREDO, Processo nº 2010.00099642 (apensos Processos nºs 2009.00106585 e 2009.00245043) - Promotora de Justiça Drª. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS, o Conselheiro Israel Stoliar não votou, por motivo de impedimento, Processo nº 2010.00099655 (apensos Processos nºs 2009.00047226 e 2009.00244977) - Promotora de Justiça Drª. KEFRINE KEIL RAMOS, Processo nº 2010.00099664 (apensos Processos nºs 2009.00047270 e 2009.00244993) - Promotor de Justiça Dr. Marcello Marcusso Barros, Processo nº 2010.00099693 (apensos Processos nºs 2009.00047240 e 2009.002449) - Promotora de Justiça Drª. LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ. XVII - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Iniciado o julgamento do Processo nº 2009.00202090, o Conselheiro-Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, por motivo do pedido de vista formulado pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque e os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Julio Cesar Lima dos Santos, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Israel Stoliar, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e o Sr. Corregedor-Geral decidiram aguardar o voto-vista: Processo nº 2009.00202090 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2009 (Assunto: Apurar atuação irregular de servidores públicos cedido de outros entes públicos na 55ª Delegacia de Polícia Civil, em Nova Iguaçu, com possível exercício indevido das funções policiais). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 16 horas, determinando ao Conselheiro-Secretário, em exercício, Dr. Orlando Carlos Neves Belém, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Catia Pereira de Castro Guinancio, Secretária Executiva, ad hoc, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 17 de junho de 2010)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nOrlando Carlos Neves Belém\r\n\r\nSecretário em exercício\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 975233"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "975238": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 975238"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "975134": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 240/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.623-1/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VERA BEZERRA CAMPOS, contra decisão proferida na sessão de 25.03.2010.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.632-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, por intermédio de seu Procurador Dr. João Baptista Corrêa de Mello, OAB/RJ nº 2.672, oposto à decisão proferida na sessão de 22.07.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.644-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por WILDER SEBASTIÃO DE PAULA, contra decisão proferida na sessão de 17.12.2009.\r\n\r\nId: 975134"
                    ],
                    "974484": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.416-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por VLADIMIR KLIMKO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.521-5/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES, a ANTONIO MANOEL LOPES FILHO, a EDALMO BERRIEL, a FRANCISVAL FILIPE DOS SANTOS, a LEOBERTO JORGE PEREIRA, a MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA, a OSWALDO DA COSTA SILVA, a PAULO SÉRGIO VIEIRA, a JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA, a JORGE HENRIQUE NUNES, a DENILSON SALLES DE ANDRADE, a ÁLVARO GUILHERME SPERANDIO PEREZ, a UBYRAJARA PESSANHA MORAES, a JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA, a OSWALDO DE MELO e a ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (ESPÓLIO).\r\n\r\nId: 974484"
                    ],
                    "975058": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 238/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.695-8/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.646-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TESOUREIRO OU PAGADORES/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA e por RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.312-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por IRINÉA BARRETO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.512-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. SAÚDE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PORTO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.467-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES e por FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.048-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.330-9/2007 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.885-1/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.198-9/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.375-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação de Débito a JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nId: 975058"
                    ],
                    "975059": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 239/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.305-7/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.588-1/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN. DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO AMÉRICO OLIVEIRA DIAS ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.441-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.814-5/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por RENATO JACINTO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.808-0/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Embargos de Declaração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nId: 975059"
                    ],
                    "974654": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo será relatado em Sessão Ordinária de 22 de junho de 2010.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.159-5/08 - Inspeção Especial na Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC - Interessados: Joelson Tavares Rodrigues e Jorge Adalberto Aziz da Silva - Advogado Bruno Daumas Gabriel, OAB nº 147979.\r\n\r\nId: 974654"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "971019": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203726-1/09\r\n\r\nISAÍAS SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16531/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n212521-6/05\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16162/2010\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nGILCÉLIA MACEDO REGO\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16827/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217648-3/09\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SALLES\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n8711/2010 \r\n\r\n218860-0/09\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIMPIO JACOB\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n11563/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202454-2/95\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO GOMES\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15421/2010\r\n\r\nId: 971019"
                    ],
                    "974496": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221754-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17303/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213124-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17888/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228731-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n17949/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225616-8/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18282/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218486-5/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n18700/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n240616-5/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19003/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204421-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17312/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n228194-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17822/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n217210-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17842/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n235079-4/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n17997/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n226045-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18315/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n226045-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18317/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n115154-5/2009\r\n\r\nANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\n18312/2010\r\n\r\n431.909.797-15\r\n\r\n103965-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n17654/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n224969-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n17966/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n18125/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n228023-4/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n18258/2010\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n228023-4/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n18259/2010\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n215671-1/2010\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n18067/2010\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n108330-0/2009\r\n\r\nCARLOS DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n17798/2010\r\n\r\n005.817.807-44\r\n\r\n206634-3/2009\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17630/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n200841-1/2010\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃO\r\n\r\n17983/2010\r\n\r\n796.210.667-00\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n18287/2010\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n203658-8/2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n18619/2010\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n221469-5/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17770/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n209624-3/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n19214/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n207715-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n19219/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n18326/2010\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n216547-1/2010\r\n\r\nFERNANDA FRANCO COELHO\r\n\r\n18843/2010\r\n\r\n826.863.607-63\r\n\r\n110605-5/2007\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n17232/2010\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n18514/2010\r\n\r\n242.426.837-15\r\n\r\n221177-8/2006\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n18222/2010\r\n\r\n472.410.397-34\r\n\r\n212230-9/2005\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n18106/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n213873-6/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n18932/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n101958-9/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18420/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n112344-9/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18423/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106156-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18859/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107293-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18874/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110300-1/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18887/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n214167-6/2008\r\n\r\nIVAN MANHÃES PINHEIRO\r\n\r\n18199/2010\r\n\r\n419.093.567-00\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n18532/2010\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n207633-0/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n17597/2010\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18781/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n234738-3/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18783/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n222250-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n18531/2010\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n213553-9/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n18065/2010\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n217959-6/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n18543/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n211290-5/2010\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n17996/2010\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n208666-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n17170/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n208666-0/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n17171/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n212305-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n17942/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n212305-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n17956/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n18807/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n207990-2/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n18812/2010\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n200781-5/2010\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17981/2010\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n212929-6/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n18238/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n212929-6/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n18271/2010\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n220803-2/2006\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n18100/2010\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n218722-2/2009\r\n\r\nNEYDE JOPPERT BRAZ\r\n\r\n18612/2010\r\n\r\n503.541.837-53\r\n\r\n220040-2/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n17657/2010\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n220040-2/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n17667/2010\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n204592-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n18981/2010\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n217980-9/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n18296/2010\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n217818-2/2005\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n18352/2010\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n210193-9/2009\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n19002/2010\r\n\r\n097.349.787-48\r\n\r\n224046-0/2009\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n18550/2010\r\n\r\n074.679.697-83\r\n\r\n220079-9/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n17616/2010\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n102282-0/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n17644/2010\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n112839-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19092/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112839-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n19094/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101697-7/2009\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n18332/2010\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n115014-3/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n17305/2010\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n218871-9/2009\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n17838/2010\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n218874-1/2009\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n18537/2010\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n16565/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n225703-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n16568/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n234924-2/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n17835/2010\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 974496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "975078": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.171-7/09 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de quinquênios e triênios, referente ao mês de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001670/0-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA \r\n\r\nQ\r\n\r\n50 %\r\n\r\n26/06/2010\r\n\r\n02/001980/0-5\r\n\r\nVERA LUCIA SERRADO BRAGA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n02/001993/0-4\r\n\r\nRENATA FRANÇA DE ANDRADE PRATA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n02/001995/0-8\r\n\r\nSONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n26/06/2010\r\n\r\n02/001997/0-2\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO LUIZ \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n02/001998/0-4\r\n\r\nCARMELINA MARQUES DA CRUZ SILVA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n02/001999/0-6\r\n\r\nOSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/06/2010\r\n\r\n02/002028/0-2\r\n\r\nPAULO INACIO PEREIRA \r\n\r\nQ\r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\n02/002504/0-8\r\n\r\nJOSE SALUSTIANO GOMES \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n02/06/2010\r\n\r\n02/002505/0-0\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\n02/002513/0-9\r\n\r\nTARCISIO OSORIO DE CARVALHO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n05/06/2010\r\n\r\n02/002516/0-5\r\n\r\nCLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\n02/002705/0-8\r\n\r\nIACY STORINO GOMES FILHA \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n17/06/2010\r\n\r\n02/002783/0-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCESCONI DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\n02/002801/0-4\r\n\r\nMARCIA REGINA BATISTA MATHIAS DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\n02/002894/0-7\r\n\r\nMARCIO HUGUENIN DUTRA FRANÇA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/06/2010\r\n\r\n02/002920/0-2\r\n\r\nFATIMA CAPELA DA CRUZ \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n05/06/2010\r\n\r\n02/003469/0-7\r\n\r\nNELSON DO AMARAL DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n10/06/2010\r\n\r\nId: 975078"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "975083": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.172-1/09 - Autorizo o pagamento do abono de permanência ao servidor FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, matrícula 02/2261/0-8, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, e às servidoras MARIA BEATRIZ DUARTE DE MIRANDA, matrícula 02/1594/0-0, LIANA CAMPOS CERNICCHIARO BRUM, matrícula 02/2779/0-7, e SUELY FERREIRA ALVES, matrícula 02/3431/0-2, por terem preenchido os requisitos da regra de aposentadoria prevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98.\r\n\r\nId: 975083"
                    ],
                    "974948": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.824-3/2010 - Tarcisio Osório de Carvalho, matr. 02/2513/0-9 AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 05.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.822-5/2010 - Carmelina Marques da Cruz Silva, matr. 02/1998/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 23.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.908-5/2010 - Simone Brecalio de Paris, matr. 02/3587/0-3. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.820-7/2010 - Mario Fernandes Louro, matr. 02/2580/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.884-3/2010 - Adriana Hudson da Silva, matr. 02/2948/0-4. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.817-0/2010 - Mônica Espírito Santo Bernardes, matr. 02/1982/0-9. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.08.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.818-4/2010 - Ângela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.891-6/2010 - Osmar Ferreira da Silva Junior, matr. 02/1999/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 12.07.2010. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.860-7/2010 - Arthur César Faria e Silva, matr. 02/2034/0-7. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2010, bem como a devolução dos valores indevidamente percebidos, referente aos meses de janeiro a maio de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.650-0/2010 - Rogério Teixeira, matr. 02/3288/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de junho de 2010, bem como a devolução dos valores indevidamente percebidos, referente aos meses de julho e agosto de 2009.\r\n\r\nId: 974948"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "974808": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.046-6/2009- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 24/2010, o qual teve como vencedor a empresa SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 5.485,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.029-8/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 26/2010, o qual teve como vencedor a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor total de R$ 39.284,76.\r\n\r\nId: 974808"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "974963": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 16/2010 a 21/2010, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 974963"
                    ],
                    "974965": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.268-6/10\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NOS PRÉDIOS DO TCE-RJ \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 974965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "975313": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3171/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma do anexo único desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se refere a Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único. A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3°. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nArt. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 20105\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ - VENCIMENTOS BASE EM REAIS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nJul/10\r\n\r\nAgo/10\r\n\r\nSet/10\r\n\r\nOut/10\r\n\r\nNov/10 \r\n\r\nDez/10\r\n\r\nJan/11\r\n\r\nFev/11\r\n\r\nMar/11\r\n\r\nAbr/11\r\n\r\nMai/11\r\n\r\nJun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n613,16\r\n\r\n623,41\r\n\r\n633,82\r\n\r\n644,41\r\n\r\n655,18\r\n\r\n666,13\r\n\r\n677,26\r\n\r\n688,57\r\n\r\n700,08\r\n\r\n711,78\r\n\r\n723,67\r\n\r\n735,76\r\n\r\n748,06\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nB\r\n\r\n1\r\n\r\n1.101,19\r\n\r\n1,119,59\r\n\r\n1,138,30\r\n\r\n1,157,32\r\n\r\n1,176,65\r\n\r\n1,196,32\r\n\r\n1,216,30\r\n\r\n1,236,63\r\n\r\n1,257,29\r\n\r\n1,278,30\r\n\r\n1,299,66\r\n\r\n1,321,37\r\n\r\n1,343,45\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n1,977,58\r\n\r\n2,010,62\r\n\r\n2,044,22\r\n\r\n2,078,38\r\n\r\n2,113,10\r\n\r\n2,148,31\r\n\r\n2,184,41\r\n\r\n2,220,81\r\n\r\n2,257,91\r\n\r\n2,295,64\r\n\r\n2,334,00\r\n\r\n2,373,00\r\n\r\n2,412,65\r\n\r\n2(**)\r\n\r\n2,523,96\r\n\r\n2,566,13\r\n\r\n2,609,01\r\n\r\n2,652,60\r\n\r\n2,696,93\r\n\r\n2,741,99\r\n\r\n2,787,81\r\n\r\n2,834,39\r\n\r\n2,881,75\r\n\r\n2,929,90\r\n\r\n2,978,85\r\n\r\n3,028,63\r\n\r\n3,079,23\r\n\r\n3(***)\r\n\r\n3,221,28\r\n\r\n3,275,10\r\n\r\n3,329,83\r\n\r\n3.385,47\r\n\r\n3,442,03\r\n\r\n3.499,55\r\n\r\n3,558,02\r\n\r\n3.617,47\r\n\r\n3.677,92\r\n\r\n3.739,37\r\n\r\n3.801,85\r\n\r\n3.865,38\r\n\r\n3.929,96\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nDOCENTE 20H\r\n\r\nD\r\n\r\n1(*) \r\n\r\n1.099,05\r\n\r\n1.117,41\r\n\r\n1.136,08\r\n\r\n1.155,07\r\n\r\n1.174,37\r\n\r\n1.193,99\r\n\r\n1.213,94\r\n\r\n1.234,22\r\n\r\n1.254,85\r\n\r\n1.275,81\r\n\r\n1.297,13\r\n\r\n1.318,81\r\n\r\n1.340,84\r\n\r\n2(**)\r\n\r\n1.399,70\r\n\r\n1.423,09\r\n\r\n1.446,87\r\n\r\n1.471,04\r\n\r\n1.495,62\r\n\r\n1.520,61\r\n\r\n1.546,02\r\n\r\n1.571,85\r\n\r\n1.598,12\r\n\r\n1.624,82\r\n\r\n1.651,97\r\n\r\n1.679,57\r\n\r\n1.707,63\r\n\r\n3(***)\r\n\r\n1.782,60\r\n\r\n1.812,39\r\n\r\n1.842,67\r\n\r\n1,873,46\r\n\r\n1.904,76\r\n\r\n1.936,59\r\n\r\n1.968,95\r\n\r\n2.001,85\r\n\r\n2.035,29\r\n\r\n2.069,30\r\n\r\n2.103,88\r\n\r\n2.139,03\r\n\r\n2.174,77\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nDOCENTE 40H -\r\n\r\nDEDICAÇÃO \r\n\r\nEXCLUSIVA\r\n\r\nE\r\n\r\n1(*)\r\n\r\n3.219,32\r\n\r\n3.273,11\r\n\r\n3.327,80\r\n\r\n3.383,41\r\n\r\n3.439,94\r\n\r\n3.497,42\r\n\r\n3.555,86\r\n\r\n3.615,27\r\n\r\n3.675,68\r\n\r\n3.737,10\r\n\r\n3.799,54\r\n\r\n3.863,02\r\n\r\n3.927,57\r\n\r\n2(**)\r\n\r\n4.100,00\r\n\r\n4.168,51\r\n\r\n4,238,16\r\n\r\n4.308,97\r\n\r\n4.380,97\r\n\r\n4.454,17\r\n\r\n4.528,60\r\n\r\n4.604,27\r\n\r\n4.681,20\r\n\r\n4.759,42\r\n\r\n4.838,94\r\n\r\n4.919,80\r\n\r\n5.002,00\r\n\r\n3(***)\r\n\r\n5.221,60\r\n\r\n5.308,85\r\n\r\n5.397,55\r\n\r\n5.487,74\r\n\r\n5.579,44\r\n\r\n5.672,66\r\n\r\n5.767,45\r\n\r\n5.863,82\r\n\r\n5.961,79\r\n\r\n6.061,41\r\n\r\n6.162,69\r\n\r\n6.265,66\r\n\r\n6.370,35\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n*\r\n\r\nGraduado\r\n\r\n**\r\n\r\nMestre\r\n\r\n***\r\n\r\nDoutor\r\n\r\nMENSAGEM Nº 38/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta em tela visa a majorar vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, de que trata a Lei nº 103/2002. \r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base aos integrantes dos referidos quadros, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nCabe ressaltar que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos bá sicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nId: 975313"
                    ],
                    "975314": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3172/2010\r\n\r\n(MENSAGEM 39/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes das carreiras do quadro de pessoal da Fundação Santa Cabrini - FSC/RJ - Lei nº 4.794, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nArt. 2°. Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.794, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta em tela visa a majorar vencimentos básicos dos servidores públicos efetivos da Fundação Santa Cabrini do Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei nº 4.794/2006. \r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste de 10% (dez por cento) sobre o vencimento-base, referente ao mês imediatamente anterior, aos integrantes dos referidos quadros. \r\n\r\nCabe ressaltar que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 3135/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 22/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 26 de junho de 2006, à exceção dos integrantes dos cargos de Agente de Disciplina Masculino e Agente de Disciplina Feminino de que trata a referida Lei. \r\n\r\nArt. 2° - Ficam majorados em 4,7619% (quatro vírgula sete mil, seiscentos e dezenove por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes dos cargos de Agente de Disciplina Masculino e Agente de Disciplina Feminino a que se refere à Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 3° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 10% (dez por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes dos cargos de que trata a Lei nº 4.802/2006, à exceção dos Agentes de Disciplina a que se refere à mesma lei, os quais, por terem sido contemplados por reajuste em 2009, receberão majoração de 47619% (quatro vírgula sete mil, seiscentos e dezenove por cento) sobre o vencimento-base, para igualá-los aos demais servidores do DEGASE. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3142/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A partir do mês de referência julho de 2010 fica absorvida aos vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, a parcela variável instituída pela Lei nº 1.650, de 16 de maio de 1990. \r\n\r\nArt. 2º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, os vencimentos-base dos servidores públicos a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, com base nos valores fixados na forma do estabelecido pelo artigo 1º da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma da tabela constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 5º. Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º. A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente,de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º. Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º. A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º. É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 6º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 7º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\ndo Cargo Ocupado\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei , de de de 2010)\r\n\r\nQUADRO FAZENDÁRIO Lei 830/85\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nFormação\r\n\r\nClasse\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nOficial de Fazenda\r\n\r\nSUP\r\n\r\nA\r\n\r\n4.022,10\r\n\r\n4.089,31\r\n\r\n4.157,63\r\n\r\n4.227,10\r\n\r\n4.297,73\r\n\r\n4.369,55\r\n\r\n4.442,56\r\n\r\n4.516,79\r\n\r\n4.592,26\r\n\r\n4.668,99\r\n\r\n4.747,00\r\n\r\n4.826,32\r\n\r\nTécnico de Fazenda\r\n\r\nB\r\n\r\n3.619,89\r\n\r\n3.680,38\r\n\r\n3.741,87\r\n\r\n3.804,39\r\n\r\n3.867,96\r\n\r\n3.932,59\r\n\r\n3.998,30\r\n\r\n4.065,11\r\n\r\n4.133,03\r\n\r\n4.202,09\r\n\r\n4.272,30\r\n\r\n4.343,69\r\n\r\nContador\r\n\r\nTécnico Controle Interno\r\n\r\nC\r\n\r\n3.217,68\r\n\r\n3.271,44\r\n\r\n3.326,11\r\n\r\n3.381,68\r\n\r\n3.438,19\r\n\r\n3.495,64\r\n\r\n3.554,05\r\n\r\n3.613,43\r\n\r\n3.673,81\r\n\r\n3.735,19\r\n\r\n3.797,60\r\n\r\n3.861,06\r\n\r\nTéc.Contabilidade \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n2.826,65\r\n\r\n2.873,88\r\n\r\n2.921,90\r\n\r\n2.970,73\r\n\r\n3.020,36\r\n\r\n3.070,83\r\n\r\n3.122,14\r\n\r\n3.174,31\r\n\r\n3.227,35\r\n\r\n3.281,28\r\n\r\n3.336,10\r\n\r\n3.391,85\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nB\r\n\r\n2.444,78\r\n\r\n2.485,63\r\n\r\n2.527,16\r\n\r\n2.569,39\r\n\r\n2.612,32\r\n\r\n2.655,97\r\n\r\n2.700,35\r\n\r\n2.745,47\r\n\r\n2.791,34\r\n\r\n2.837,98\r\n\r\n2.885,40\r\n\r\n2.933,61\r\n\r\nC\r\n\r\n2.062,90\r\n\r\n2.097,37\r\n\r\n2.132,42\r\n\r\n2.168,05\r\n\r\n2.204,27\r\n\r\n2.241,10\r\n\r\n2.278,55\r\n\r\n2.316,62\r\n\r\n2.355,33\r\n\r\n2.394,69\r\n\r\n2.434,70\r\n\r\n2.475,38\r\n\r\nAuxiliar de Fazenda\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.681,03\r\n\r\n1.709,11\r\n\r\n1.737,67\r\n\r\n1.766,71\r\n\r\n1.796,23\r\n\r\n1.826,24\r\n\r\n1.856,76\r\n\r\n1.887,78\r\n\r\n1.919,32\r\n\r\n1.951,39\r\n\r\n1.984,00\r\n\r\n2.017,15\r\n\r\nB\r\n\r\n1.299,15\r\n\r\n1.320,86\r\n\r\n1.342,93\r\n\r\n1.365,37\r\n\r\n1.388,18\r\n\r\n1.411,38\r\n\r\n1.434,96\r\n\r\n1.458,94\r\n\r\n1.483,31\r\n\r\n1.508,10\r\n\r\n1.533,30\r\n\r\n1.558,92\r\n\r\nC\r\n\r\n917,27\r\n\r\n932,60\r\n\r\n948,18\r\n\r\n964,03\r\n\r\n980,14\r\n\r\n996,51\r\n\r\n1.013,16\r\n\r\n1.030,09\r\n\r\n1.047,30\r\n\r\n1.064,80\r\n\r\n1.082,60\r\n\r\n1.100,68\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta visa a absorver ao vencimento-base dos servidores públicos a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985 - da Secretaria de Estado de Fazenda - a parcela variável instituída pela Lei nº 1.650, de 16 de maio de 1990, bem como majora vencimentos básicos dos integrantes de tais categorias funcionais.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nObjetiva ainda instituir Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 975314"
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                        "*PROJETO DE LEI Nº 3143/2010\r\n\r\n(MENSAGEM 27/2010)\r\n\r\nINSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle..\r\n\r\nEm 09.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Ficam absorvidos pelo Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei os quadros permanentes e suplementares de que tratam as Leis mencionadas pelo caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - Os cargos de que trata a presente Lei serão estruturados em níveis, conforme o Anexo XIV desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que trata o Anexo XIV, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Os cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante do Anexo XIV da presente Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e\r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma do Anexo XIV. \r\n\r\nArt. 4º - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo XIV desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§5º - A absorção de gratificações de que cuida este artigo aplicar-se-á também ao abono provisório de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326 de 7 de abril de 2005, e aos destinatários da Lei n.º 1.179, de 21 de junho de 1987, ficando vedada nova concessão do referido abono aos servidores ocupantes dos cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos do Quadro Especial Complementar de acordo com o estabelecido no Anexo XV, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9º - Os cargos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei, devendo o Poder Executivo elaborar projeto de lei visando à criação do Quadro Permanente e das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt. 10º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nGARÇÃO \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nSERRALHEIRO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPESQUISADOR ATUAL JÚNIOR \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA ESPECIAL\r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA SÊNIOR\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nOPERADOR DE SOM \r\n\r\nAtividades profissionais de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nPORTEIRO \r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nZOOTECNISTA \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE ATIVID AGROPECUÁRIA \r\n\r\nAGENTE FLORESTAL \r\n\r\nAGENTE TRAB ENGENHARIA \r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPERACIONAL DE SERV SAÚDE \r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda (Apoio) - SEFAZ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO LOTÉRICO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO PESSOAL\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Médio 1º grau \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR PMN\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAG AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM ASSUNTOS DE JUSTIÇA \r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MED/ODONTOLÓGICA \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE PNM\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAUXILIAR DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança (Apoio) - SESEG/PCERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de N. Superior\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Superior\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE CINEFOTOGRAFIA\r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nTEC DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\nARTÍFICE ELET TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAUXILIAR TÉC DE MECANÓGRAFO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTAO\r\n\r\nMECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nPINTOR \r\n\r\nRÁDIO OPERADOR REPARADOR\r\n\r\nAtividades profissionais\r\n\r\nde N. Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de TRANSPORTE - SETRANS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nESTATÍSTICO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAnexo VIII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nPESQUISADOR MUSICAL SÊNIOR\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nAnexo IX\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE DE DEF FLORESTAL \r\n\r\nAGENTE DE TRAB ENGENHARIA \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAnexo X \r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte - SETRAB\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais - Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTECNICO DE COMUN SOCIAL \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO EM REL TRABALHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nAnexo XI\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nCoordenadoria Militar da Casa Civil \r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAnexo XII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar (pessoal civil) - SESEG/PMERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MÉDICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAnexo XIII\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras- SEOBRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO \r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nARQUIVISTA \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nPESQUISADOR ATUAL JUNIOR\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nPESQUISADOR MUSICAL SENIOR\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\nTÉCNICO DE COM SOCIAL\r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nTÉCNICO LOTÉRICO\r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\n* MÉDICO \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\n* ODONTÓLOGO\r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\n* PSICÓLOGO\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\n* FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\n* FARMACÊUTICO\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n* ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\n** TERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n** FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** ENFERMEIRO\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n*** BIÓLOGO\r\n\r\n** 30 hs semanais\r\n\r\n*** NUTRICIONISTA\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n**** MÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n**** 40 hs semanais\r\n\r\n**** TEC ADM DE SAÚDE\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO \r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\njul/10\r\n\r\n628,19 \r\n\r\n665,89 \r\n\r\n705,84 \r\n\r\n748,19 \r\n\r\n793,08 \r\n\r\n840,67 \r\n\r\n891,11 \r\n\r\n944,57 \r\n\r\n1.001,25 \r\n\r\n1.061,32 \r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nago/10\r\n\r\n641,16 \r\n\r\n679,63 \r\n\r\n720,41 \r\n\r\n763,64 \r\n\r\n809,45 \r\n\r\n858,02 \r\n\r\n909,50 \r\n\r\n964,07 \r\n\r\n1.021,92 \r\n\r\n1.083,23 \r\n\r\n1.148,23 \r\n\r\nAGENTE DE PAGTO DE PESSOAL\r\n\r\nset/10\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n693,66 \r\n\r\n735,28 \r\n\r\n779,40 \r\n\r\n826,17 \r\n\r\n875,74 \r\n\r\n928,28 \r\n\r\n983,98 \r\n\r\n1.043,01 \r\n\r\n1.105,60 \r\n\r\n1.171,93 \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nout/10\r\n\r\n667,91 \r\n\r\n707,99 \r\n\r\n750,46 \r\n\r\n795,49 \r\n\r\n843,22 \r\n\r\n893,81 \r\n\r\n947,44 \r\n\r\n1.004,29 \r\n\r\n1.064,55 \r\n\r\n1.128,42 \r\n\r\n1.196,13 \r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n681,70 \r\n\r\n722,60 \r\n\r\n765,96 \r\n\r\n811,92 \r\n\r\n860,63 \r\n\r\n912,27 \r\n\r\n967,00 \r\n\r\n1.025,02 \r\n\r\n1.086,53 \r\n\r\n1.151,72 \r\n\r\n1.220,82 \r\n\r\nAGENTE DE COM. SOCIAL\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n695,77 \r\n\r\n737,52 \r\n\r\n781,77 \r\n\r\n828,68 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n931,10 \r\n\r\n986,97 \r\n\r\n1.046,19 \r\n\r\n1.108,96 \r\n\r\n1.175,49 \r\n\r\n1.246,02 \r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\njan/11\r\n\r\n710,14 \r\n\r\n752,75 \r\n\r\n797,91 \r\n\r\n845,79 \r\n\r\n896,53 \r\n\r\n950,32 \r\n\r\n1.007,34 \r\n\r\n1.067,78 \r\n\r\n1.131,85 \r\n\r\n1.199,76 \r\n\r\n1.271,75 \r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n724,80 \r\n\r\n768,29 \r\n\r\n814,38 \r\n\r\n863,25 \r\n\r\n915,04 \r\n\r\n969,94 \r\n\r\n1.028,14 \r\n\r\n1.089,83 \r\n\r\n1.155,22 \r\n\r\n1.224,53 \r\n\r\n1.298,00 \r\n\r\nAG. DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n739,76 \r\n\r\n784,15 \r\n\r\n831,20 \r\n\r\n881,07 \r\n\r\n933,93 \r\n\r\n989,97 \r\n\r\n1.049,37 \r\n\r\n1.112,33 \r\n\r\n1.179,07 \r\n\r\n1.249,81 \r\n\r\n1.324,80 \r\n\r\nAGENTE FLORESTAL\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n755,03 \r\n\r\n800,34 \r\n\r\n848,36 \r\n\r\n899,26 \r\n\r\n953,21 \r\n\r\n1.010,41 \r\n\r\n1.071,03 \r\n\r\n1.135,29 \r\n\r\n1.203,41 \r\n\r\n1.275,62 \r\n\r\n1.352,15 \r\n\r\nAGENTE TRAB. ENGENHARIA\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n770,62 \r\n\r\n816,86 \r\n\r\n865,87 \r\n\r\n917,82 \r\n\r\n972,89 \r\n\r\n1.031,27 \r\n\r\n1.093,14 \r\n\r\n1.158,73 \r\n\r\n1.228,26 \r\n\r\n1.301,95 \r\n\r\n1.380,07 \r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\njun/11\r\n\r\n786,53 \r\n\r\n833,72 \r\n\r\n883,75 \r\n\r\n936,77 \r\n\r\n992,98 \r\n\r\n1.052,56 \r\n\r\n1.115,71 \r\n\r\n1.182,65 \r\n\r\n1.253,61 \r\n\r\n1.328,83 \r\n\r\n1.408,56 \r\n\r\nAG ADM ASSUN DE JUST\r\n\r\njul/11\r\n\r\n802,77 \r\n\r\n850,94 \r\n\r\n901,99 \r\n\r\n956,11 \r\n\r\n1.013,48 \r\n\r\n1.074,29 \r\n\r\n1.138,74 \r\n\r\n1.207,07 \r\n\r\n1.279,49 \r\n\r\n1.356,26 \r\n\r\n1.437,64 \r\n\r\nAG ADM PENITENCIÁRIO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n819,34 \r\n\r\n868,50 \r\n\r\n920,61 \r\n\r\n975,85 \r\n\r\n1.034,40 \r\n\r\n1.096,47 \r\n\r\n1.162,25 \r\n\r\n1.231,99 \r\n\r\n1.305,91 \r\n\r\n1.384,26 \r\n\r\n1.467,32 \r\n\r\nAGENTE DE CINEFOTOGRAFIA\r\n\r\nset/11\r\n\r\n836,26 \r\n\r\n886,43 \r\n\r\n939,62 \r\n\r\n996,00 \r\n\r\n1.055,76 \r\n\r\n1.119,10 \r\n\r\n1.186,25 \r\n\r\n1.257,42 \r\n\r\n1.332,87 \r\n\r\n1.412,84 \r\n\r\n1.497,61 \r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\nout/11\r\n\r\n853,52 \r\n\r\n904,74 \r\n\r\n959,02 \r\n\r\n1.016,56 \r\n\r\n1.077,55 \r\n\r\n1.142,21 \r\n\r\n1.210,74 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.360,39 \r\n\r\n1.442,01 \r\n\r\n1.528,53 \r\n\r\nAG. DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n871,14 \r\n\r\n923,41 \r\n\r\n978,82 \r\n\r\n1.037,55 \r\n\r\n1.099,80 \r\n\r\n1.165,79 \r\n\r\n1.235,74 \r\n\r\n1.309,88 \r\n\r\n1.388,47 \r\n\r\n1.471,78 \r\n\r\n1.560,09 \r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\ndez/11\r\n\r\n889,13 \r\n\r\n942,48 \r\n\r\n999,03 \r\n\r\n1.058,97 \r\n\r\n1.122,51 \r\n\r\n1.189,86 \r\n\r\n1.261,25 \r\n\r\n1.336,92 \r\n\r\n1.417,14 \r\n\r\n1.502,17 \r\n\r\n1.592,30 \r\n\r\nTEC EM REL TRABALHISTA\r\n\r\njan/12\r\n\r\n907,49 \r\n\r\n961,94 \r\n\r\n1.019,65 \r\n\r\n1.080,83 \r\n\r\n1.145,68 \r\n\r\n1.214,42 \r\n\r\n1.287,29 \r\n\r\n1.364,52 \r\n\r\n1.446,39 \r\n\r\n1.533,18 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\n* TEC DE RADIOLOGICA\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n926,22 \r\n\r\n981,79 \r\n\r\n1.040,70 \r\n\r\n1.103,14 \r\n\r\n1.169,33 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.313,86 \r\n\r\n1.392,69 \r\n\r\n1.476,26 \r\n\r\n1.564,83 \r\n\r\n1.658,72 \r\n\r\n* TEC DE RAIO X\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n945,34 \r\n\r\n1.002,06 \r\n\r\n1.062,19 \r\n\r\n1.125,92 \r\n\r\n1.193,47 \r\n\r\n1.265,08 \r\n\r\n1.340,99 \r\n\r\n1.421,45 \r\n\r\n1.506,73 \r\n\r\n1.597,14 \r\n\r\n1.692,97 \r\n\r\n*** TEC EQUIPE MÉDICA\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n964,86 \r\n\r\n1.022,75 \r\n\r\n1.084,12 \r\n\r\n1.149,16 \r\n\r\n1.218,11 \r\n\r\n1.291,20 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.450,79 \r\n\r\n1.537,84 \r\n\r\n1.630,11 \r\n\r\n1.727,92 \r\n\r\n*** TEC DE LABORATÓRIO\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n984,78 \r\n\r\n1.043,87 \r\n\r\n1.106,50 \r\n\r\n1.172,89 \r\n\r\n1.243,26 \r\n\r\n1.317,86 \r\n\r\n1.396,93 \r\n\r\n1.480,74 \r\n\r\n1.569,59 \r\n\r\n1.663,76 \r\n\r\n1.763,59 \r\n\r\n*** TEC DE ENFERMAGEM\r\n\r\njun/12\r\n\r\n1.005,11 \r\n\r\n1.065,42 \r\n\r\n1.129,34 \r\n\r\n1.197,10 \r\n\r\n1.268,93 \r\n\r\n1.345,06 \r\n\r\n1.425,77 \r\n\r\n1.511,31 \r\n\r\n1.601,99 \r\n\r\n1.698,11 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n*** TEC DE EQUIP. MÉD. ODONTOLÓGICA\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** AG ADM DE SAÚDE\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n*** MASSAGISTA\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n*** TEC DE EQUIPE MÉDICA\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nPROGRESSÃO \r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74 \r\n\r\n466,12 \r\n\r\n494,09 \r\n\r\n523,73 \r\n\r\n555,16 \r\n\r\n588,47 \r\n\r\n623,77 \r\n\r\n661,20 \r\n\r\n700,87 \r\n\r\n742,92 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81 \r\n\r\n475,74 \r\n\r\n504,29 \r\n\r\n534,55 \r\n\r\n566,62 \r\n\r\n600,61 \r\n\r\n636,65 \r\n\r\n674,85 \r\n\r\n715,34 \r\n\r\n758,26 \r\n\r\n803,76 \r\n\r\nAG AUX ADM\r\n\r\nAG AUX PNM\r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\n514,70 \r\n\r\n545,58 \r\n\r\n578,32 \r\n\r\n613,01 \r\n\r\n649,80 \r\n\r\n688,78 \r\n\r\n730,11 \r\n\r\n773,92 \r\n\r\n820,35 \r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54 \r\n\r\n495,59 \r\n\r\n525,32 \r\n\r\n556,84 \r\n\r\n590,26 \r\n\r\n625,67 \r\n\r\n663,21 \r\n\r\n703,00 \r\n\r\n745,18 \r\n\r\n789,89 \r\n\r\n837,29 \r\n\r\nAUX DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUX DE CONTRA REGRA ESPECIAL\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19 \r\n\r\n505,82 \r\n\r\n536,17 \r\n\r\n568,34 \r\n\r\n602,44 \r\n\r\n638,59 \r\n\r\n676,90 \r\n\r\n717,52 \r\n\r\n760,57 \r\n\r\n806,20 \r\n\r\n854,57 \r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04 \r\n\r\n516,26 \r\n\r\n547,24 \r\n\r\n580,07 \r\n\r\n614,88 \r\n\r\n651,77 \r\n\r\n690,88 \r\n\r\n732,33 \r\n\r\n776,27 \r\n\r\n822,85 \r\n\r\n872,22 \r\n\r\nAUX DE CONTRA REGRA SENIOR\r\n\r\nAUX TEC MECANÓGRAFO\r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10 \r\n\r\n526,92 \r\n\r\n558,54 \r\n\r\n592,05 \r\n\r\n627,57 \r\n\r\n665,23 \r\n\r\n705,14 \r\n\r\n747,45 \r\n\r\n792,30 \r\n\r\n839,83 \r\n\r\n890,22 \r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36 \r\n\r\n537,80 \r\n\r\n570,07 \r\n\r\n604,27 \r\n\r\n640,53 \r\n\r\n678,96 \r\n\r\n719,70 \r\n\r\n762,88 \r\n\r\n808,65 \r\n\r\n857,17 \r\n\r\n908,60 \r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83 \r\n\r\n548,90 \r\n\r\n581,84 \r\n\r\n616,75 \r\n\r\n653,75 \r\n\r\n692,98 \r\n\r\n734,56 \r\n\r\n778,63 \r\n\r\n825,35 \r\n\r\n874,87 \r\n\r\n927,36 \r\n\r\nCAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52 \r\n\r\n560,24 \r\n\r\n593,85 \r\n\r\n629,48 \r\n\r\n667,25 \r\n\r\n707,28 \r\n\r\n749,72 \r\n\r\n794,71 \r\n\r\n842,39 \r\n\r\n892,93 \r\n\r\n946,51 \r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44 \r\n\r\n571,80 \r\n\r\n606,11 \r\n\r\n642,48 \r\n\r\n681,03 \r\n\r\n721,89 \r\n\r\n765,20 \r\n\r\n811,11 \r\n\r\n859,78 \r\n\r\n911,37 \r\n\r\n966,05 \r\n\r\nDESENHISTA \r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57 \r\n\r\n583,61 \r\n\r\n618,62 \r\n\r\n655,74 \r\n\r\n695,09 \r\n\r\n736,79 \r\n\r\n781,00 \r\n\r\n827,86 \r\n\r\n877,53 \r\n\r\n930,18 \r\n\r\n985,99 \r\n\r\nELETRICISTA \r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEL\r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94 \r\n\r\n595,66 \r\n\r\n631,39 \r\n\r\n669,28 \r\n\r\n709,44 \r\n\r\n752,00 \r\n\r\n797,12 \r\n\r\n844,95 \r\n\r\n895,65 \r\n\r\n949,38 \r\n\r\n1.006,35 \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54 \r\n\r\n607,95 \r\n\r\n644,43 \r\n\r\n683,10 \r\n\r\n724,08 \r\n\r\n767,53 \r\n\r\n813,58 \r\n\r\n862,39 \r\n\r\n914,14 \r\n\r\n968,98 \r\n\r\n1.027,12 \r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA\r\n\r\nGARÇÃO\r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38 \r\n\r\n620,50 \r\n\r\n657,73 \r\n\r\n697,20 \r\n\r\n739,03 \r\n\r\n783,37 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n880,20 \r\n\r\n933,01 \r\n\r\n988,99 \r\n\r\n1.048,33 \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47 \r\n\r\n633,31 \r\n\r\n671,31 \r\n\r\n711,59 \r\n\r\n754,29 \r\n\r\n799,55 \r\n\r\n847,52 \r\n\r\n898,37 \r\n\r\n952,27 \r\n\r\n1.009,41 \r\n\r\n1.069,97 \r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80 \r\n\r\n646,39 \r\n\r\n685,17 \r\n\r\n726,28 \r\n\r\n769,86 \r\n\r\n816,05 \r\n\r\n865,01 \r\n\r\n916,92 \r\n\r\n971,93 \r\n\r\n1.030,25 \r\n\r\n1.092,06 \r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39 \r\n\r\n659,73 \r\n\r\n699,32 \r\n\r\n741,28 \r\n\r\n785,75 \r\n\r\n832,90 \r\n\r\n882,87 \r\n\r\n935,85 \r\n\r\n992,00 \r\n\r\n1.051,52 \r\n\r\n1.114,61 \r\n\r\nMECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24 \r\n\r\n673,35 \r\n\r\n713,76 \r\n\r\n756,58 \r\n\r\n801,98 \r\n\r\n850,09 \r\n\r\n901,10 \r\n\r\n955,17 \r\n\r\n1.012,48 \r\n\r\n1.073,22 \r\n\r\n1.137,62 \r\n\r\nOPERADOR DE SOM\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35 \r\n\r\n687,26 \r\n\r\n728,49 \r\n\r\n772,20 \r\n\r\n818,53 \r\n\r\n867,65 \r\n\r\n919,70 \r\n\r\n974,89 \r\n\r\n1.033,38 \r\n\r\n1.095,38 \r\n\r\n1.161,10 \r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPINTOR \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74 \r\n\r\n701,44 \r\n\r\n743,53 \r\n\r\n788,14 \r\n\r\n835,43 \r\n\r\n885,56 \r\n\r\n938,69 \r\n\r\n995,01 \r\n\r\n1.054,71 \r\n\r\n1.118,00 \r\n\r\n1.185,08 \r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40 \r\n\r\n715,93 \r\n\r\n758,88 \r\n\r\n804,41 \r\n\r\n852,68 \r\n\r\n903,84 \r\n\r\n958,07 \r\n\r\n1.015,55 \r\n\r\n1.076,49 \r\n\r\n1.141,08 \r\n\r\n1.209,54 \r\n\r\nRÁDIO OPERADOR REPARADOR\r\n\r\n*** AG AUX ADM DE SAÚDE \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35 \r\n\r\n730,71 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n821,02 \r\n\r\n870,28 \r\n\r\n922,50 \r\n\r\n977,85 \r\n\r\n1.036,52 \r\n\r\n1.098,71 \r\n\r\n1.164,64 \r\n\r\n1.234,51 \r\n\r\n*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58 \r\n\r\n745,79 \r\n\r\n790,54 \r\n\r\n837,97 \r\n\r\n888,25 \r\n\r\n941,55 \r\n\r\n998,04 \r\n\r\n1.057,92 \r\n\r\n1.121,40 \r\n\r\n1.188,68 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\n*** ARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nANEXO XIV\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\nAUX SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\n*** AUX ADM DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\n*** AUX OP. DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “institui O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,FIXA vencimentos para aS categoriaS funcionaIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 e dá outras providências.”\r\n\r\nO presente projeto visa instituir plano de cargos e vencimentos para diversas categorias funcionais, integrantes de quadros de apoio técnico e administrativo desta Administração Estadual, de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90.\r\n\r\nPartindo da premissa de que muitas dessas carreiras já se encontram com regência obsoleta - considerando inclusive que a grande maioria delas não teve modificações em sua regência desde 1987 -, necessária tornou-se a elaboração de verdadeiro plano de cargos e vencimentos para tais carreiras funcionais, agrupando os quadros atualmente existentes - que se encontram com cargos dispersos pela Administração Estadual - em um novo Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal novo quadro agrupa os cargos atualmente existentes por níveis de escolaridade exigida para seu provimento - elementar, fundamental, médio ou superior - e estabelece nova tabela de vencimentos-base, com significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações de encargos especiais pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos. O enquadramento dos servidores nos níveis propostos será efetuado de acordo com a escolaridade e o tempo de efetivo serviço no cargo ocupado.\r\n\r\nOs servidores de que trata a presente proposta, outrossim, terão a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, na forma prevista pelo anteprojeto. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados en tre os respectivos órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos órgãos ou entidades.\r\n\r\nSerá ainda vedada a percepção de gratificações pelo mero desempenho das funções inerentes aos cargos, na linha do que vem sendo instituído por diversos planos de cargos e vencimentos recentemente concedidos.\r\n\r\nConsigne-se, por fim. que os servidores que, à época da entrada em vigor da lei, estejam percebendo remuneração em valor superior ao que seria resultante da aplicação da nova tabela remuneratória continuarão a perceber o excedente, até final integralização da absorção, de forma a preservar a remuneração de tais servidores, em respeito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 975315"
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                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 3144/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 4.791/06, nº 4.792/06 e nº 4.793/06, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma da tabela constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3° - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 5° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVencimento Base - 40 horas\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n508,35 \r\n\r\n516,85 \r\n\r\n525,48 \r\n\r\n534,26 \r\n\r\n543,19 \r\n\r\n552,27 \r\n\r\n561,50 \r\n\r\n570,88 \r\n\r\n580,42 \r\n\r\n590,12 \r\n\r\n599,98 \r\n\r\n610,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n549,02 \r\n\r\n558,20 \r\n\r\n567,52 \r\n\r\n577,01 \r\n\r\n586,65 \r\n\r\n596,45 \r\n\r\n606,42 \r\n\r\n616,55 \r\n\r\n626,85 \r\n\r\n637,32 \r\n\r\n647,97 \r\n\r\n658,80 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n630,36 \r\n\r\n640,89 \r\n\r\n651,60 \r\n\r\n662,49 \r\n\r\n673,56 \r\n\r\n684,81 \r\n\r\n696,26 \r\n\r\n707,89 \r\n\r\n719,72 \r\n\r\n731,74 \r\n\r\n743,97 \r\n\r\n756,40 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n671,03 \r\n\r\n682,24 \r\n\r\n693,64 \r\n\r\n705,23 \r\n\r\n717,01 \r\n\r\n728,99 \r\n\r\n741,17 \r\n\r\n753,56 \r\n\r\n766,15 \r\n\r\n778,95 \r\n\r\n791,97 \r\n\r\n805,20 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\nFUNDAMENTAL GRUPO II\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n610,03 \r\n\r\n620,22 \r\n\r\n630,58 \r\n\r\n641,12 \r\n\r\n651,83 \r\n\r\n662,72 \r\n\r\n673,80 \r\n\r\n685,05 \r\n\r\n696,50 \r\n\r\n708,14 \r\n\r\n719,97 \r\n\r\n732,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n660,86 \r\n\r\n671,90 \r\n\r\n683,13 \r\n\r\n694,54 \r\n\r\n706,15 \r\n\r\n717,95 \r\n\r\n729,94 \r\n\r\n742,14 \r\n\r\n754,54 \r\n\r\n767,15 \r\n\r\n779,97 \r\n\r\n793,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n864,20 \r\n\r\n878,64 \r\n\r\n893,32 \r\n\r\n908,25 \r\n\r\n923,43 \r\n\r\n938,86 \r\n\r\n954,54 \r\n\r\n970,49 \r\n\r\n986,71 \r\n\r\n1.003,20 \r\n\r\n1.019,96 \r\n\r\n1.037,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\nMÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.169,22 \r\n\r\n1.188,75 \r\n\r\n1.208,61 \r\n\r\n1.228,81 \r\n\r\n1.249,34 \r\n\r\n1.270,22 \r\n\r\n1.291,44 \r\n\r\n1.313,02 \r\n\r\n1.334,96 \r\n\r\n1.357,26 \r\n\r\n1.379,94 \r\n\r\n1.403,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.474,23 \r\n\r\n1.498,86 \r\n\r\n1.523,91 \r\n\r\n1.549,37 \r\n\r\n1.575,26 \r\n\r\n1.601,58 \r\n\r\n1.628,34 \r\n\r\n1.655,55 \r\n\r\n1.683,21 \r\n\r\n1.711,33 \r\n\r\n1.739,93 \r\n\r\n1.769,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.728,41 \r\n\r\n1.757,29 \r\n\r\n1.786,65 \r\n\r\n1.816,50 \r\n\r\n1.846,85 \r\n\r\n1.877,71 \r\n\r\n1.909,09 \r\n\r\n1.940,99 \r\n\r\n1.973,42 \r\n\r\n2.006,39 \r\n\r\n2.039,92 \r\n\r\n2.074,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO IV\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E dá outras providências.” \r\n\r\nO anteprojeto de lei objetiva majorar os vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos servidores públicos titulares de cargos regidos pelas Leis Estaduais nº 4.791, 4.792 e 4.793 de 2006 (antigos FEEMA, IEF e SERLA), atualmente integrando a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pela entidade \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3145/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 1.733/90, nº 3.834/02, nº 4.688/05, nº 4.781/06, nº 4.803/06 e nº 4.804/06.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma dos Anexos I a VI desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos respectivos órgãos ou entidades a que vinculados. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, com exceção dos servidores destinatários das Leis Estaduais nº 3.834/02 e nº 4.781/06, de acordo com o estabelecido no Anexo VII, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIEEA - VENCIMENTO BASE (em reais) - carga horária de 40 HORAS\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nA\r\n\r\n0-5 ANOS\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\nB\r\n\r\n5-10 ANOS\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\nC\r\n\r\n10-15 ANOS\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\nD\r\n\r\n15-20 ANOS\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\nE\r\n\r\n20-25 ANOS\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\nF\r\n\r\n25-30 ANOS\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\nG\r\n\r\n= 30 ANOS\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (40 Horas)\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n1\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n2\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nContador\r\n\r\nAuditor\r\n\r\n5\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.675,32 \r\n\r\n3.736,73 \r\n\r\n3.799,17 \r\n\r\n3.862,65 \r\n\r\n3.927,19 \r\n\r\n3.992,81 \r\n\r\n4.059,53 \r\n\r\n4.127,36 \r\n\r\n4.196,32 \r\n\r\n4.266,44 \r\n\r\n4.337,73 \r\n\r\n4.410,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.996,17 \r\n\r\n4.062,95 \r\n\r\n4.130,83 \r\n\r\n4.199,86 \r\n\r\n4.270,03 \r\n\r\n4.341,38 \r\n\r\n4.413,92 \r\n\r\n4.487,67 \r\n\r\n4.562,66 \r\n\r\n4.638,89 \r\n\r\n4.716,41 \r\n\r\n4.795,21 \r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n3\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (20 Horas)\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDentista\r\n\r\n1\r\n\r\n582,92\r\n\r\n592,66\r\n\r\n602,56\r\n\r\n612,63\r\n\r\n622,87\r\n\r\n633,27\r\n\r\n643,86\r\n\r\n654,61\r\n\r\n665,55\r\n\r\n676,67\r\n\r\n687,98\r\n\r\n699,48\r\n\r\n2\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n3\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n4\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n5\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n6\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n7\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nProgramador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n1\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nId: 975316"
                    ],
                    "975317": [
                        "II - Ofícios",
                        "ANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (30 Horas) \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Operador de Computador) \r\n\r\n1\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Digitador de Dados e Controlador de Dados) \r\n\r\n1\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n2\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n3\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n4\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n5\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n6\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n1\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n2\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n3\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n4\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n5\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n6\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n7\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n8\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\nANEXO II - PRODERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS)\r\n\r\nGrupo III - Nível Fundamental (40 Horas)\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nAuxiliar em Eletricidade e Telecomunicações \r\n\r\nMotorista \r\n\r\n1\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n8\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n9\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\n1\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nServente\r\n\r\nAgente de Portaria \r\n\r\n1\r\n\r\n417,07 \r\n\r\n424,04 \r\n\r\n431,13 \r\n\r\n438,33 \r\n\r\n445,66 \r\n\r\n453,10 \r\n\r\n460,67 \r\n\r\n468,37 \r\n\r\n476,20 \r\n\r\n484,15 \r\n\r\n492,24 \r\n\r\n500,47 \r\n\r\n2\r\n\r\n453,48 \r\n\r\n461,06 \r\n\r\n468,76 \r\n\r\n476,60 \r\n\r\n484,56 \r\n\r\n492,66 \r\n\r\n500,89 \r\n\r\n509,26 \r\n\r\n517,77 \r\n\r\n526,42 \r\n\r\n535,21 \r\n\r\n544,16 \r\n\r\n3\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n4\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n5\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n6\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n7\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\nANEXO III - DER VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n508,35 \r\n\r\n516,85 \r\n\r\n525,48 \r\n\r\n534,26 \r\n\r\n543,19 \r\n\r\n552,27 \r\n\r\n561,50 \r\n\r\n570,88 \r\n\r\n580,42 \r\n\r\n590,12 \r\n\r\n599,98 \r\n\r\n610,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n549,02 \r\n\r\n558,20 \r\n\r\n567,52 \r\n\r\n577,01 \r\n\r\n586,65 \r\n\r\n596,45 \r\n\r\n606,42 \r\n\r\n616,55 \r\n\r\n626,85 \r\n\r\n637,32 \r\n\r\n647,97 \r\n\r\n658,80 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n630,36 \r\n\r\n640,89 \r\n\r\n651,60 \r\n\r\n662,49 \r\n\r\n673,56 \r\n\r\n684,81 \r\n\r\n696,26 \r\n\r\n707,89 \r\n\r\n719,72 \r\n\r\n731,74 \r\n\r\n743,97 \r\n\r\n756,40 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n671,03 \r\n\r\n682,24 \r\n\r\n693,64 \r\n\r\n705,23 \r\n\r\n717,01 \r\n\r\n728,99 \r\n\r\n741,17 \r\n\r\n753,56 \r\n\r\n766,15 \r\n\r\n778,95 \r\n\r\n791,97 \r\n\r\n805,20 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n528,69 \r\n\r\n537,52 \r\n\r\n546,50 \r\n\r\n555,64 \r\n\r\n564,92 \r\n\r\n574,36 \r\n\r\n583,96 \r\n\r\n593,71 \r\n\r\n603,63 \r\n\r\n613,72 \r\n\r\n623,97 \r\n\r\n634,40 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n660,86 \r\n\r\n671,90 \r\n\r\n683,13 \r\n\r\n694,54 \r\n\r\n706,15 \r\n\r\n717,95 \r\n\r\n729,94 \r\n\r\n742,14 \r\n\r\n754,54 \r\n\r\n767,15 \r\n\r\n779,97 \r\n\r\n793,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n864,20 \r\n\r\n878,64 \r\n\r\n893,32 \r\n\r\n908,25 \r\n\r\n923,43 \r\n\r\n938,86 \r\n\r\n954,54 \r\n\r\n970,49 \r\n\r\n986,71 \r\n\r\n1.003,20 \r\n\r\n1.019,96 \r\n\r\n1.037,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,38 \r\n\r\n1.137,07 \r\n\r\n1.156,07 \r\n\r\n1.175,38 \r\n\r\n1.195,02 \r\n\r\n1.214,99 \r\n\r\n1.235,29 \r\n\r\n1.255,93 \r\n\r\n1.276,92 \r\n\r\n1.298,25 \r\n\r\n1.319,95 \r\n\r\n1.342,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.423,39 \r\n\r\n1.447,18 \r\n\r\n1.471,36 \r\n\r\n1.495,94 \r\n\r\n1.520,94 \r\n\r\n1.546,35 \r\n\r\n1.572,19 \r\n\r\n1.598,46 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\n1.652,32 \r\n\r\n1.679,93 \r\n\r\n1.708,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.525,06 \r\n\r\n1.550,55 \r\n\r\n1.576,45 \r\n\r\n1.602,79 \r\n\r\n1.629,58 \r\n\r\n1.656,80 \r\n\r\n1.684,49 \r\n\r\n1.712,63 \r\n\r\n1.741,25 \r\n\r\n1.770,35 \r\n\r\n1.799,93 \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.169,22 \r\n\r\n1.188,75 \r\n\r\n1.208,61 \r\n\r\n1.228,81 \r\n\r\n1.249,34 \r\n\r\n1.270,22 \r\n\r\n1.291,44 \r\n\r\n1.313,02 \r\n\r\n1.334,96 \r\n\r\n1.357,26 \r\n\r\n1.379,94 \r\n\r\n1.403,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.474,23 \r\n\r\n1.498,86 \r\n\r\n1.523,91 \r\n\r\n1.549,37 \r\n\r\n1.575,26 \r\n\r\n1.601,58 \r\n\r\n1.628,34 \r\n\r\n1.655,55 \r\n\r\n1.683,21 \r\n\r\n1.711,33 \r\n\r\n1.739,93 \r\n\r\n1.769,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.728,41 \r\n\r\n1.757,29 \r\n\r\n1.786,65 \r\n\r\n1.816,50 \r\n\r\n1.846,85 \r\n\r\n1.877,71 \r\n\r\n1.909,09 \r\n\r\n1.940,99 \r\n\r\n1.973,42 \r\n\r\n2.006,39 \r\n\r\n2.039,92 \r\n\r\n2.074,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nANEXO IV - DETRAN VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.779,24 \r\n\r\n1.808,97 \r\n\r\n1.839,20 \r\n\r\n1.869,93 \r\n\r\n1.901,17 \r\n\r\n1.932,94 \r\n\r\n1.965,24 \r\n\r\n1.998,07 \r\n\r\n2.031,46 \r\n\r\n2.065,40 \r\n\r\n2.099,91 \r\n\r\n2.135,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.921,58 \r\n\r\n1.953,69 \r\n\r\n1.986,33 \r\n\r\n2.019,52 \r\n\r\n2.053,27 \r\n\r\n2.087,57 \r\n\r\n2.122,45 \r\n\r\n2.157,92 \r\n\r\n2.193,98 \r\n\r\n2.230,63 \r\n\r\n2.267,91 \r\n\r\n2.305,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.074,09 \r\n\r\n2.108,74 \r\n\r\n2.143,98 \r\n\r\n2.179,80 \r\n\r\n2.216,22 \r\n\r\n2.253,25 \r\n\r\n2.290,90 \r\n\r\n2.329,18 \r\n\r\n2.368,10 \r\n\r\n2.407,67 \r\n\r\n2.447,90 \r\n\r\n2.488,80 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.236,76 \r\n\r\n2.274,13 \r\n\r\n2.312,13 \r\n\r\n2.350,77 \r\n\r\n2.390,04 \r\n\r\n2.429,98 \r\n\r\n2.470,58 \r\n\r\n2.511,86 \r\n\r\n2.553,83 \r\n\r\n2.596,51 \r\n\r\n2.639,89 \r\n\r\n2.684,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.419,77 \r\n\r\n2.460,20 \r\n\r\n2.501,31 \r\n\r\n2.543,10 \r\n\r\n2.585,59 \r\n\r\n2.628,80 \r\n\r\n2.672,72 \r\n\r\n2.717,38 \r\n\r\n2.762,78 \r\n\r\n2.808,95 \r\n\r\n2.855,88 \r\n\r\n2.903,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n2.612,94 \r\n\r\n2.656,60 \r\n\r\n2.700,99 \r\n\r\n2.746,12 \r\n\r\n2.792,01 \r\n\r\n2.838,66 \r\n\r\n2.886,09 \r\n\r\n2.934,31 \r\n\r\n2.983,34 \r\n\r\n3.033,19 \r\n\r\n3.083,87 \r\n\r\n3.135,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n2.826,45 \r\n\r\n2.873,68 \r\n\r\n2.921,69 \r\n\r\n2.970,51 \r\n\r\n3.020,15 \r\n\r\n3.070,61 \r\n\r\n3.121,92 \r\n\r\n3.174,08 \r\n\r\n3.227,12 \r\n\r\n3.281,04 \r\n\r\n3.335,86 \r\n\r\n3.391,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n3.050,13 \r\n\r\n3.101,09 \r\n\r\n3.152,91 \r\n\r\n3.205,59 \r\n\r\n3.259,15 \r\n\r\n3.313,61 \r\n\r\n3.368,98 \r\n\r\n3.425,27 \r\n\r\n3.482,50 \r\n\r\n3.540,69 \r\n\r\n3.599,85 \r\n\r\n3.660,00 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n3.294,14 \r\n\r\n3.349,18 \r\n\r\n3.405,14 \r\n\r\n3.462,04 \r\n\r\n3.519,88 \r\n\r\n3.578,70 \r\n\r\n3.638,49 \r\n\r\n3.699,29 \r\n\r\n3.761,10 \r\n\r\n3.823,95 \r\n\r\n3.887,84 \r\n\r\n3.952,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.558,48 \r\n\r\n3.617,94 \r\n\r\n3.678,39 \r\n\r\n3.739,85 \r\n\r\n3.802,34 \r\n\r\n3.865,88 \r\n\r\n3.930,47 \r\n\r\n3.996,15 \r\n\r\n4.062,92 \r\n\r\n4.130,81 \r\n\r\n4.199,83 \r\n\r\n4.270,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.108,21 \r\n\r\n1.126,73 \r\n\r\n1.145,56 \r\n\r\n1.164,70 \r\n\r\n1.184,16 \r\n\r\n1.203,94 \r\n\r\n1.224,06 \r\n\r\n1.244,51 \r\n\r\n1.265,31 \r\n\r\n1.286,45 \r\n\r\n1.307,95 \r\n\r\n1.329,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.148,88 \r\n\r\n1.168,08 \r\n\r\n1.187,60 \r\n\r\n1.207,44 \r\n\r\n1.227,61 \r\n\r\n1.248,13 \r\n\r\n1.268,98 \r\n\r\n1.290,18 \r\n\r\n1.311,74 \r\n\r\n1.333,66 \r\n\r\n1.355,94 \r\n\r\n1.378,60 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.199,72 \r\n\r\n1.219,76 \r\n\r\n1.240,14 \r\n\r\n1.260,87 \r\n\r\n1.281,93 \r\n\r\n1.303,35 \r\n\r\n1.325,13 \r\n\r\n1.347,27 \r\n\r\n1.369,78 \r\n\r\n1.392,67 \r\n\r\n1.415,94 \r\n\r\n1.439,60 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.250,55 \r\n\r\n1.271,45 \r\n\r\n1.292,69 \r\n\r\n1.314,29 \r\n\r\n1.336,25 \r\n\r\n1.358,58 \r\n\r\n1.381,28 \r\n\r\n1.404,36 \r\n\r\n1.427,83 \r\n\r\n1.451,68 \r\n\r\n1.475,94 \r\n\r\n1.500,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.301,39 \r\n\r\n1.323,13 \r\n\r\n1.345,24 \r\n\r\n1.367,72 \r\n\r\n1.390,57 \r\n\r\n1.413,81 \r\n\r\n1.437,43 \r\n\r\n1.461,45 \r\n\r\n1.485,87 \r\n\r\n1.510,69 \r\n\r\n1.535,94 \r\n\r\n1.561,60 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.403,06 \r\n\r\n1.426,50 \r\n\r\n1.450,34 \r\n\r\n1.474,57 \r\n\r\n1.499,21 \r\n\r\n1.524,26 \r\n\r\n1.549,73 \r\n\r\n1.575,62 \r\n\r\n1.601,95 \r\n\r\n1.628,72 \r\n\r\n1.655,93 \r\n\r\n1.683,60 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.525,06 \r\n\r\n1.550,55 \r\n\r\n1.576,45 \r\n\r\n1.602,79 \r\n\r\n1.629,58 \r\n\r\n1.656,80 \r\n\r\n1.684,49 \r\n\r\n1.712,63 \r\n\r\n1.741,25 \r\n\r\n1.770,35 \r\n\r\n1.799,93 \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL E FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n965,87 \r\n\r\n982,01 \r\n\r\n998,42 \r\n\r\n1.015,10 \r\n\r\n1.032,06 \r\n\r\n1.049,31 \r\n\r\n1.066,84 \r\n\r\n1.084,67 \r\n\r\n1.102,79 \r\n\r\n1.121,22 \r\n\r\n1.139,95 \r\n\r\n1.159,00 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.118,38 \r\n\r\n1.137,07 \r\n\r\n1.156,07 \r\n\r\n1.175,38 \r\n\r\n1.195,02 \r\n\r\n1.214,99 \r\n\r\n1.235,29 \r\n\r\n1.255,93 \r\n\r\n1.276,92 \r\n\r\n1.298,25 \r\n\r\n1.319,95 \r\n\r\n1.342,00 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.179,38 \r\n\r\n1.199,09 \r\n\r\n1.219,12 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.260,21 \r\n\r\n1.281,26 \r\n\r\n1.302,67 \r\n\r\n1.324,44 \r\n\r\n1.346,57 \r\n\r\n1.369,07 \r\n\r\n1.391,94 \r\n\r\n1.415,20 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.230,22 \r\n\r\n1.250,77 \r\n\r\n1.271,67 \r\n\r\n1.292,92 \r\n\r\n1.314,52 \r\n\r\n1.336,49 \r\n\r\n1.358,82 \r\n\r\n1.381,52 \r\n\r\n1.404,61 \r\n\r\n1.428,08 \r\n\r\n1.451,94 \r\n\r\n1.476,20 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.291,22 \r\n\r\n1.312,80 \r\n\r\n1.334,73 \r\n\r\n1.357,03 \r\n\r\n1.379,71 \r\n\r\n1.402,76 \r\n\r\n1.426,20 \r\n\r\n1.450,03 \r\n\r\n1.474,26 \r\n\r\n1.498,89 \r\n\r\n1.523,94 \r\n\r\n1.549,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.413,23 \r\n\r\n1.436,84 \r\n\r\n1.460,85 \r\n\r\n1.485,26 \r\n\r\n1.510,07 \r\n\r\n1.535,31 \r\n\r\n1.560,96 \r\n\r\n1.587,04 \r\n\r\n1.613,56 \r\n\r\n1.640,52 \r\n\r\n1.667,93 \r\n\r\n1.695,80 \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR E ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n732,03 \r\n\r\n744,26 \r\n\r\n756,70 \r\n\r\n769,34 \r\n\r\n782,20 \r\n\r\n795,27 \r\n\r\n808,55 \r\n\r\n822,06 \r\n\r\n835,80 \r\n\r\n849,77 \r\n\r\n863,96 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n772,70 \r\n\r\n785,61 \r\n\r\n798,74 \r\n\r\n812,08 \r\n\r\n825,65 \r\n\r\n839,45 \r\n\r\n853,47 \r\n\r\n867,73 \r\n\r\n882,23 \r\n\r\n896,97 \r\n\r\n911,96 \r\n\r\n927,20 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n854,04 \r\n\r\n868,31 \r\n\r\n882,81 \r\n\r\n897,57 \r\n\r\n912,56 \r\n\r\n927,81 \r\n\r\n943,31 \r\n\r\n959,08 \r\n\r\n975,10 \r\n\r\n991,39 \r\n\r\n1.007,96 \r\n\r\n1.024,80 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n935,37 \r\n\r\n951,00 \r\n\r\n966,89 \r\n\r\n983,05 \r\n\r\n999,47 \r\n\r\n1.016,17 \r\n\r\n1.033,15 \r\n\r\n1.050,42 \r\n\r\n1.067,97 \r\n\r\n1.085,81 \r\n\r\n1.103,95 \r\n\r\n1.122,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n986,21 \r\n\r\n1.002,69 \r\n\r\n1.019,44 \r\n\r\n1.036,47 \r\n\r\n1.053,79 \r\n\r\n1.071,40 \r\n\r\n1.089,30 \r\n\r\n1.107,50 \r\n\r\n1.126,01 \r\n\r\n1.144,82 \r\n\r\n1.163,95 \r\n\r\n1.183,40 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.037,04 \r\n\r\n1.054,37 \r\n\r\n1.071,99 \r\n\r\n1.089,90 \r\n\r\n1.108,11 \r\n\r\n1.126,63 \r\n\r\n1.145,45 \r\n\r\n1.164,59 \r\n\r\n1.184,05 \r\n\r\n1.203,83 \r\n\r\n1.223,95 \r\n\r\n1.244,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.087,88 \r\n\r\n1.106,06 \r\n\r\n1.124,54 \r\n\r\n1.143,33 \r\n\r\n1.162,43 \r\n\r\n1.181,85 \r\n\r\n1.201,60 \r\n\r\n1.221,68 \r\n\r\n1.242,09 \r\n\r\n1.262,85 \r\n\r\n1.283,95 \r\n\r\n1.305,40 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.138,71 \r\n\r\n1.157,74 \r\n\r\n1.177,09 \r\n\r\n1.196,75 \r\n\r\n1.216,75 \r\n\r\n1.237,08 \r\n\r\n1.257,75 \r\n\r\n1.278,77 \r\n\r\n1.300,13 \r\n\r\n1.321,86 \r\n\r\n1.343,94 \r\n\r\n1.366,40 \r\n\r\nANEXO V - FIPERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n663,91 \r\n\r\n675,00 \r\n\r\n686,28 \r\n\r\n697,75 \r\n\r\n709,41 \r\n\r\n721,26 \r\n\r\n733,31 \r\n\r\n745,57 \r\n\r\n758,02 \r\n\r\n770,69 \r\n\r\n783,57 \r\n\r\n796,66 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n777,11 \r\n\r\n790,10 \r\n\r\n803,30 \r\n\r\n816,72 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n844,24 \r\n\r\n858,35 \r\n\r\n872,69 \r\n\r\n887,27 \r\n\r\n902,10 \r\n\r\n917,17 \r\n\r\n932,50 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n987,32 \r\n\r\n1.003,81 \r\n\r\n1.020,59 \r\n\r\n1.037,64 \r\n\r\n1.054,98 \r\n\r\n1.072,60 \r\n\r\n1.090,53 \r\n\r\n1.108,75 \r\n\r\n1.127,27 \r\n\r\n1.146,11 \r\n\r\n1.165,26 \r\n\r\n1.184,73 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.142,82 \r\n\r\n1.161,92 \r\n\r\n1.181,33 \r\n\r\n1.201,07 \r\n\r\n1.221,14 \r\n\r\n1.241,54 \r\n\r\n1.262,29 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.304,82 \r\n\r\n1.326,63 \r\n\r\n1.348,79 \r\n\r\n1.371,33 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.259,96 \r\n\r\n1.281,01 \r\n\r\n1.302,41 \r\n\r\n1.324,18 \r\n\r\n1.346,30 \r\n\r\n1.368,80 \r\n\r\n1.391,67 \r\n\r\n1.414,92 \r\n\r\n1.438,56 \r\n\r\n1.462,60 \r\n\r\n1.487,04 \r\n\r\n1.511,89 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n875,67 \r\n\r\n890,30 \r\n\r\n905,18 \r\n\r\n920,30 \r\n\r\n935,68 \r\n\r\n951,32 \r\n\r\n967,21 \r\n\r\n983,37 \r\n\r\n999,80 \r\n\r\n1.016,51 \r\n\r\n1.033,49 \r\n\r\n1.050,76 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,51 \r\n\r\n1.184,99 \r\n\r\n1.204,79 \r\n\r\n1.224,92 \r\n\r\n1.245,39 \r\n\r\n1.266,20 \r\n\r\n1.287,35 \r\n\r\n1.308,86 \r\n\r\n1.330,73 \r\n\r\n1.352,97 \r\n\r\n1.375,58 \r\n\r\n1.398,56 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.480,79 \r\n\r\n1.505,53 \r\n\r\n1.530,68 \r\n\r\n1.556,26 \r\n\r\n1.582,26 \r\n\r\n1.608,70 \r\n\r\n1.635,58 \r\n\r\n1.662,91 \r\n\r\n1.690,70 \r\n\r\n1.718,95 \r\n\r\n1.747,67 \r\n\r\n1.776,87 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,01 \r\n\r\n1.742,65 \r\n\r\n1.771,77 \r\n\r\n1.801,37 \r\n\r\n1.831,47 \r\n\r\n1.862,07 \r\n\r\n1.893,18 \r\n\r\n1.924,82 \r\n\r\n1.956,98 \r\n\r\n1.989,68 \r\n\r\n2.022,92 \r\n\r\n2.056,73 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889,70 \r\n\r\n1.921,27 \r\n\r\n1.953,37 \r\n\r\n1.986,01 \r\n\r\n2.019,20 \r\n\r\n2.052,94 \r\n\r\n2.087,24 \r\n\r\n2.122,11 \r\n\r\n2.157,57 \r\n\r\n2.193,62 \r\n\r\n2.230,28 \r\n\r\n2.267,54 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.334,97 \r\n\r\n2.373,99 \r\n\r\n2.413,66 \r\n\r\n2.453,99 \r\n\r\n2.494,99 \r\n\r\n2.536,68 \r\n\r\n2.579,06 \r\n\r\n2.622,16 \r\n\r\n2.665,97 \r\n\r\n2.710,52 \r\n\r\n2.755,81 \r\n\r\n2.801,85 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.733,10 \r\n\r\n2.778,76 \r\n\r\n2.825,19 \r\n\r\n2.872,40 \r\n\r\n2.920,40 \r\n\r\n2.969,19 \r\n\r\n3.018,80 \r\n\r\n3.069,25 \r\n\r\n3.120,53 \r\n\r\n3.172,67 \r\n\r\n3.225,68 \r\n\r\n3.279,58 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.472,41 \r\n\r\n3.530,43 \r\n\r\n3.589,42 \r\n\r\n3.649,39 \r\n\r\n3.710,37 \r\n\r\n3.772,37 \r\n\r\n3.835,40 \r\n\r\n3.899,49 \r\n\r\n3.964,64 \r\n\r\n4.030,89 \r\n\r\n4.098,24 \r\n\r\n4.166,72 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n4.019,32 \r\n\r\n4.086,47 \r\n\r\n4.154,75 \r\n\r\n4.224,18 \r\n\r\n4.294,76 \r\n\r\n4.366,52 \r\n\r\n4.439,48 \r\n\r\n4.513,66 \r\n\r\n4.589,08 \r\n\r\n4.665,76 \r\n\r\n4.743,72 \r\n\r\n4.822,98 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4.431,30 \r\n\r\n4.505,34 \r\n\r\n4.580,62 \r\n\r\n4.657,16 \r\n\r\n4.734,97 \r\n\r\n4.814,09 \r\n\r\n4.894,53 \r\n\r\n4.976,31 \r\n\r\n5.059,46 \r\n\r\n5.144,00 \r\n\r\n5.229,95 \r\n\r\n5.317,34 \r\n\r\nANEXO VI - DRM VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n406,68 \r\n\r\n413,48 \r\n\r\n420,39 \r\n\r\n427,41 \r\n\r\n434,55 \r\n\r\n441,81 \r\n\r\n449,20 \r\n\r\n456,70 \r\n\r\n464,33 \r\n\r\n472,09 \r\n\r\n479,98 \r\n\r\n488,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n488,02 \r\n\r\n496,17 \r\n\r\n504,47 \r\n\r\n512,89 \r\n\r\n521,46 \r\n\r\n530,18 \r\n\r\n539,04 \r\n\r\n548,04 \r\n\r\n557,20 \r\n\r\n566,51 \r\n\r\n575,98 \r\n\r\n585,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n569,36 \r\n\r\n578,87 \r\n\r\n588,54 \r\n\r\n598,38 \r\n\r\n608,38 \r\n\r\n618,54 \r\n\r\n628,88 \r\n\r\n639,38 \r\n\r\n650,07 \r\n\r\n660,93 \r\n\r\n671,97 \r\n\r\n683,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n650,69 \r\n\r\n661,57 \r\n\r\n672,62 \r\n\r\n683,86 \r\n\r\n695,29 \r\n\r\n706,90 \r\n\r\n718,71 \r\n\r\n730,72 \r\n\r\n742,93 \r\n\r\n755,35 \r\n\r\n767,97 \r\n\r\n780,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n976,04 \r\n\r\n992,35 \r\n\r\n1.008,93 \r\n\r\n1.025,79 \r\n\r\n1.042,93 \r\n\r\n1.060,35 \r\n\r\n1.078,07 \r\n\r\n1.096,09 \r\n\r\n1.114,40 \r\n\r\n1.133,02 \r\n\r\n1.151,95 \r\n\r\n1.171,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.057,38 \r\n\r\n1.075,05 \r\n\r\n1.093,01 \r\n\r\n1.111,27 \r\n\r\n1.129,84 \r\n\r\n1.148,72 \r\n\r\n1.167,91 \r\n\r\n1.187,43 \r\n\r\n1.207,27 \r\n\r\n1.227,44 \r\n\r\n1.247,95 \r\n\r\n1.268,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.440,10 \r\n\r\n2.480,87 \r\n\r\n2.522,33 \r\n\r\n2.564,47 \r\n\r\n2.607,32 \r\n\r\n2.650,89 \r\n\r\n2.695,18 \r\n\r\n2.740,21 \r\n\r\n2.786,00 \r\n\r\n2.832,55 \r\n\r\n2.879,88 \r\n\r\n2.928,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.684,11 \r\n\r\n2.728,96 \r\n\r\n2.774,56 \r\n\r\n2.820,92 \r\n\r\n2.868,05 \r\n\r\n2.915,98 \r\n\r\n2.964,70 \r\n\r\n3.014,24 \r\n\r\n3.064,60 \r\n\r\n3.115,81 \r\n\r\n3.167,87 \r\n\r\n3.220,80 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.928,12 \r\n\r\n2.977,05 \r\n\r\n3.026,79 \r\n\r\n3.077,37 \r\n\r\n3.128,79 \r\n\r\n3.181,06 \r\n\r\n3.234,22 \r\n\r\n3.288,26 \r\n\r\n3.343,20 \r\n\r\n3.399,06 \r\n\r\n3.455,86 \r\n\r\n3.513,60 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.172,13 \r\n\r\n3.225,14 \r\n\r\n3.279,02 \r\n\r\n3.333,81 \r\n\r\n3.389,52 \r\n\r\n3.446,15 \r\n\r\n3.503,74 \r\n\r\n3.562,28 \r\n\r\n3.621,80 \r\n\r\n3.682,32 \r\n\r\n3.743,85 \r\n\r\n3.806,40 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.660,15 \r\n\r\n3.721,31 \r\n\r\n3.783,49 \r\n\r\n3.846,71 \r\n\r\n3.910,98 \r\n\r\n3.976,33 \r\n\r\n4.042,77 \r\n\r\n4.110,32 \r\n\r\n4.179,00 \r\n\r\n4.248,83 \r\n\r\n4.319,82 \r\n\r\n4.392,00 \r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 29/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE se referem as leis Estaduais Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E dá outras providências”.\r\n\r\nO ora projeto de lei majora vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos servidores públicos titulares de cargos integrantes dos quadros do DETRAN, da FIPERJ, do PRODERJ, do IEEA, do DRM e do DER.\r\n\r\nA proposta tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA iniciativa em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma - à exceção dos servidores do PRODERJ e do DETRAN, cujas normas de regência já contêm previsão semelhante -, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre tais entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelas entidades. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 975317"
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                        "*PROJETO DE LEI Nº 3146/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 30/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo mencionados pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata Lei nº Lei nº 3.782, de 18 de março de 2002, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro de Pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Lei n° 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\n2. Servidores integrantes dos cargos Profissional de Nível Elementar, Profissional de Nível Fundamental, Profissional de Nível Médio e Profissional de Nível Superior a que se refere a Lei Estadual n° 4.800, de 29 de junho de 2006, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\n3. Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquísa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - Lei n° 3.782, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nCargo Ocupado\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 30/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E dá outras providências”.\r\n\r\nA presente proposta visa a majorar vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais referentes aos servidores públicos titulares de cargos integrantes dos quadros de apoio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, bem como aos servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base aos integrantes dos referidos quadros, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores da FAPERJ - considerando que os servidores da UERJ e da UENF já são beneficiados por norma de progressão por níveis de formação -, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre tais entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelas entidades. \r\n\r\nCabe ressaltar que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3147/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\ndo Cargo Ocupado\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E dá outras providências”.\r\n\r\nA proposta em questão visa à majoração dos vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos cargos integrantes do quadro permanente de apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nO objetivo é conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3148/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32/2010)\r\n\r\nFIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 serão estruturados em níveis, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que tratam os Anexos I e II, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 2° - Fica instituída tabela de vencimentos-base para os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Os cargos públicos de provimento efetivo a que se refere esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante dos Anexos I e II da presente Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e \r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 4° - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos de que trata esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante dos Anexos I e II desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 5° - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7° - A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 8°- Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam revogados os parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 1.300, de 3 de maio de 1988.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 junho de 2010\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO I - SUDERJ\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nADMINISTRADOR,\r\n\r\nCONTADOR,ECONOMISTA\r\n\r\nPROFESSOR (EDUCAÇÃO FÍSICA),TÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\n* MÉDICO \r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO I - SUDERJ\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 2º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE BILHETERIA\r\n\r\njul/10\r\n\r\n628,19 \r\n\r\n665,89 \r\n\r\n705,84 \r\n\r\n748,19 \r\n\r\n793,08 \r\n\r\n840,67 \r\n\r\n891,11 \r\n\r\n944,57 \r\n\r\n1.001,25 \r\n\r\n1.061,32 \r\n\r\n1.125,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n641,16 \r\n\r\n679,63 \r\n\r\n720,41 \r\n\r\n763,64 \r\n\r\n809,45 \r\n\r\n858,02 \r\n\r\n909,50 \r\n\r\n964,07 \r\n\r\n1.021,92 \r\n\r\n1.083,23 \r\n\r\n1.148,23 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n693,66 \r\n\r\n735,28 \r\n\r\n779,40 \r\n\r\n826,17 \r\n\r\n875,74 \r\n\r\n928,28 \r\n\r\n983,98 \r\n\r\n1.043,01 \r\n\r\n1.105,60 \r\n\r\n1.171,93 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n667,91 \r\n\r\n707,99 \r\n\r\n750,46 \r\n\r\n795,49 \r\n\r\n843,22 \r\n\r\n893,81 \r\n\r\n947,44 \r\n\r\n1.004,29 \r\n\r\n1.064,55 \r\n\r\n1.128,42 \r\n\r\n1.196,13 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n681,70 \r\n\r\n722,60 \r\n\r\n765,96 \r\n\r\n811,92 \r\n\r\n860,63 \r\n\r\n912,27 \r\n\r\n967,00 \r\n\r\n1.025,02 \r\n\r\n1.086,53 \r\n\r\n1.151,72 \r\n\r\n1.220,82 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n695,77 \r\n\r\n737,52 \r\n\r\n781,77 \r\n\r\n828,68 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n931,10 \r\n\r\n986,97 \r\n\r\n1.046,19 \r\n\r\n1.108,96 \r\n\r\n1.175,49 \r\n\r\n1.246,02 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n710,14 \r\n\r\n752,75 \r\n\r\n797,91 \r\n\r\n845,79 \r\n\r\n896,53 \r\n\r\n950,32 \r\n\r\n1.007,34 \r\n\r\n1.067,78 \r\n\r\n1.131,85 \r\n\r\n1.199,76 \r\n\r\n1.271,75 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n724,80 \r\n\r\n768,29 \r\n\r\n814,38 \r\n\r\n863,25 \r\n\r\n915,04 \r\n\r\n969,94 \r\n\r\n1.028,14 \r\n\r\n1.089,83 \r\n\r\n1.155,22 \r\n\r\n1.224,53 \r\n\r\n1.298,00 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n739,76 \r\n\r\n784,15 \r\n\r\n831,20 \r\n\r\n881,07 \r\n\r\n933,93 \r\n\r\n989,97 \r\n\r\n1.049,37 \r\n\r\n1.112,33 \r\n\r\n1.179,07 \r\n\r\n1.249,81 \r\n\r\n1.324,80 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n755,03 \r\n\r\n800,34 \r\n\r\n848,36 \r\n\r\n899,26 \r\n\r\n953,21 \r\n\r\n1.010,41 \r\n\r\n1.071,03 \r\n\r\n1.135,29 \r\n\r\n1.203,41 \r\n\r\n1.275,62 \r\n\r\n1.352,15 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n770,62 \r\n\r\n816,86 \r\n\r\n865,87 \r\n\r\n917,82 \r\n\r\n972,89 \r\n\r\n1.031,27 \r\n\r\n1.093,14 \r\n\r\n1.158,73 \r\n\r\n1.228,26 \r\n\r\n1.301,95 \r\n\r\n1.380,07 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n786,53 \r\n\r\n833,72 \r\n\r\n883,75 \r\n\r\n936,77 \r\n\r\n992,98 \r\n\r\n1.052,56 \r\n\r\n1.115,71 \r\n\r\n1.182,65 \r\n\r\n1.253,61 \r\n\r\n1.328,83 \r\n\r\n1.408,56 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n802,77 \r\n\r\n850,94 \r\n\r\n901,99 \r\n\r\n956,11 \r\n\r\n1.013,48 \r\n\r\n1.074,29 \r\n\r\n1.138,74 \r\n\r\n1.207,07 \r\n\r\n1.279,49 \r\n\r\n1.356,26 \r\n\r\n1.437,64 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n819,34 \r\n\r\n868,50 \r\n\r\n920,61 \r\n\r\n975,85 \r\n\r\n1.034,40 \r\n\r\n1.096,47 \r\n\r\n1.162,25 \r\n\r\n1.231,99 \r\n\r\n1.305,91 \r\n\r\n1.384,26 \r\n\r\n1.467,32 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n836,26 \r\n\r\n886,43 \r\n\r\n939,62 \r\n\r\n996,00 \r\n\r\n1.055,76 \r\n\r\n1.119,10 \r\n\r\n1.186,25 \r\n\r\n1.257,42 \r\n\r\n1.332,87 \r\n\r\n1.412,84 \r\n\r\n1.497,61 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n853,52 \r\n\r\n904,74 \r\n\r\n959,02 \r\n\r\n1.016,56 \r\n\r\n1.077,55 \r\n\r\n1.142,21 \r\n\r\n1.210,74 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.360,39 \r\n\r\n1.442,01 \r\n\r\n1.528,53 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n871,14 \r\n\r\n923,41 \r\n\r\n978,82 \r\n\r\n1.037,55 \r\n\r\n1.099,80 \r\n\r\n1.165,79 \r\n\r\n1.235,74 \r\n\r\n1.309,88 \r\n\r\n1.388,47 \r\n\r\n1.471,78 \r\n\r\n1.560,09 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n889,13 \r\n\r\n942,48 \r\n\r\n999,03 \r\n\r\n1.058,97 \r\n\r\n1.122,51 \r\n\r\n1.189,86 \r\n\r\n1.261,25 \r\n\r\n1.336,92 \r\n\r\n1.417,14 \r\n\r\n1.502,17 \r\n\r\n1.592,30 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n907,49 \r\n\r\n961,94 \r\n\r\n1.019,65 \r\n\r\n1.080,83 \r\n\r\n1.145,68 \r\n\r\n1.214,42 \r\n\r\n1.287,29 \r\n\r\n1.364,52 \r\n\r\n1.446,39 \r\n\r\n1.533,18 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n926,22 \r\n\r\n981,79 \r\n\r\n1.040,70 \r\n\r\n1.103,14 \r\n\r\n1.169,33 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.313,86 \r\n\r\n1.392,69 \r\n\r\n1.476,26 \r\n\r\n1.564,83 \r\n\r\n1.658,72 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n945,34 \r\n\r\n1.002,06 \r\n\r\n1.062,19 \r\n\r\n1.125,92 \r\n\r\n1.193,47 \r\n\r\n1.265,08 \r\n\r\n1.340,99 \r\n\r\n1.421,45 \r\n\r\n1.506,73 \r\n\r\n1.597,14 \r\n\r\n1.692,97 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n964,86 \r\n\r\n1.022,75 \r\n\r\n1.084,12 \r\n\r\n1.149,16 \r\n\r\n1.218,11 \r\n\r\n1.291,20 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.450,79 \r\n\r\n1.537,84 \r\n\r\n1.630,11 \r\n\r\n1.727,92 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n984,78 \r\n\r\n1.043,87 \r\n\r\n1.106,50 \r\n\r\n1.172,89 \r\n\r\n1.243,26 \r\n\r\n1.317,86 \r\n\r\n1.396,93 \r\n\r\n1.480,74 \r\n\r\n1.569,59 \r\n\r\n1.663,76 \r\n\r\n1.763,59 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n1.005,11 \r\n\r\n1.065,42 \r\n\r\n1.129,34 \r\n\r\n1.197,10 \r\n\r\n1.268,93 \r\n\r\n1.345,06 \r\n\r\n1.425,77 \r\n\r\n1.511,31 \r\n\r\n1.601,99 \r\n\r\n1.698,11 \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO I - SUDERJ\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METAL.ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA \r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74 \r\n\r\n466,12 \r\n\r\n494,09 \r\n\r\n523,73 \r\n\r\n555,16 \r\n\r\n588,47 \r\n\r\n623,77 \r\n\r\n661,20 \r\n\r\n700,87 \r\n\r\n742,92 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81 \r\n\r\n475,74 \r\n\r\n504,29 \r\n\r\n534,55 \r\n\r\n566,62 \r\n\r\n600,61 \r\n\r\n636,65 \r\n\r\n674,85 \r\n\r\n715,34 \r\n\r\n758,26 \r\n\r\n803,76 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08 \r\n\r\n485,56 \r\n\r\n514,70 \r\n\r\n545,58 \r\n\r\n578,32 \r\n\r\n613,01 \r\n\r\n649,80 \r\n\r\n688,78 \r\n\r\n730,11 \r\n\r\n773,92 \r\n\r\n820,35 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54 \r\n\r\n495,59 \r\n\r\n525,32 \r\n\r\n556,84 \r\n\r\n590,26 \r\n\r\n625,67 \r\n\r\n663,21 \r\n\r\n703,00 \r\n\r\n745,18 \r\n\r\n789,89 \r\n\r\n837,29 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19 \r\n\r\n505,82 \r\n\r\n536,17 \r\n\r\n568,34 \r\n\r\n602,44 \r\n\r\n638,59 \r\n\r\n676,90 \r\n\r\n717,52 \r\n\r\n760,57 \r\n\r\n806,20 \r\n\r\n854,57 \r\n\r\nARTIFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA\r\n\r\nARTIFICE DE ELET. E TELECOM.\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04 \r\n\r\n516,26 \r\n\r\n547,24 \r\n\r\n580,07 \r\n\r\n614,88 \r\n\r\n651,77 \r\n\r\n690,88 \r\n\r\n732,33 \r\n\r\n776,27 \r\n\r\n822,85 \r\n\r\n872,22 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10 \r\n\r\n526,92 \r\n\r\n558,54 \r\n\r\n592,05 \r\n\r\n627,57 \r\n\r\n665,23 \r\n\r\n705,14 \r\n\r\n747,45 \r\n\r\n792,30 \r\n\r\n839,83 \r\n\r\n890,22 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36 \r\n\r\n537,80 \r\n\r\n570,07 \r\n\r\n604,27 \r\n\r\n640,53 \r\n\r\n678,96 \r\n\r\n719,70 \r\n\r\n762,88 \r\n\r\n808,65 \r\n\r\n857,17 \r\n\r\n908,60 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83 \r\n\r\n548,90 \r\n\r\n581,84 \r\n\r\n616,75 \r\n\r\n653,75 \r\n\r\n692,98 \r\n\r\n734,56 \r\n\r\n778,63 \r\n\r\n825,35 \r\n\r\n874,87 \r\n\r\n927,36 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52 \r\n\r\n560,24 \r\n\r\n593,85 \r\n\r\n629,48 \r\n\r\n667,25 \r\n\r\n707,28 \r\n\r\n749,72 \r\n\r\n794,71 \r\n\r\n842,39 \r\n\r\n892,93 \r\n\r\n946,51 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44 \r\n\r\n571,80 \r\n\r\n606,11 \r\n\r\n642,48 \r\n\r\n681,03 \r\n\r\n721,89 \r\n\r\n765,20 \r\n\r\n811,11 \r\n\r\n859,78 \r\n\r\n911,37 \r\n\r\n966,05 \r\n\r\nARTIFICE DE INST. HIDRÁULICAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57 \r\n\r\n583,61 \r\n\r\n618,62 \r\n\r\n655,74 \r\n\r\n695,09 \r\n\r\n736,79 \r\n\r\n781,00 \r\n\r\n827,86 \r\n\r\n877,53 \r\n\r\n930,18 \r\n\r\n985,99 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94 \r\n\r\n595,66 \r\n\r\n631,39 \r\n\r\n669,28 \r\n\r\n709,44 \r\n\r\n752,00 \r\n\r\n797,12 \r\n\r\n844,95 \r\n\r\n895,65 \r\n\r\n949,38 \r\n\r\n1.006,35 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54 \r\n\r\n607,95 \r\n\r\n644,43 \r\n\r\n683,10 \r\n\r\n724,08 \r\n\r\n767,53 \r\n\r\n813,58 \r\n\r\n862,39 \r\n\r\n914,14 \r\n\r\n968,98 \r\n\r\n1.027,12 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38 \r\n\r\n620,50 \r\n\r\n657,73 \r\n\r\n697,20 \r\n\r\n739,03 \r\n\r\n783,37 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n880,20 \r\n\r\n933,01 \r\n\r\n988,99 \r\n\r\n1.048,33 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47 \r\n\r\n633,31 \r\n\r\n671,31 \r\n\r\n711,59 \r\n\r\n754,29 \r\n\r\n799,55 \r\n\r\n847,52 \r\n\r\n898,37 \r\n\r\n952,27 \r\n\r\n1.009,41 \r\n\r\n1.069,97 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80 \r\n\r\n646,39 \r\n\r\n685,17 \r\n\r\n726,28 \r\n\r\n769,86 \r\n\r\n816,05 \r\n\r\n865,01 \r\n\r\n916,92 \r\n\r\n971,93 \r\n\r\n1.030,25 \r\n\r\n1.092,06 \r\n\r\nGUARDIÃO DE PISCINA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39 \r\n\r\n659,73 \r\n\r\n699,32 \r\n\r\n741,28 \r\n\r\n785,75 \r\n\r\n832,90 \r\n\r\n882,87 \r\n\r\n935,85 \r\n\r\n992,00 \r\n\r\n1.051,52 \r\n\r\n1.114,61 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24 \r\n\r\n673,35 \r\n\r\n713,76 \r\n\r\n756,58 \r\n\r\n801,98 \r\n\r\n850,09 \r\n\r\n901,10 \r\n\r\n955,17 \r\n\r\n1.012,48 \r\n\r\n1.073,22 \r\n\r\n1.137,62 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35 \r\n\r\n687,26 \r\n\r\n728,49 \r\n\r\n772,20 \r\n\r\n818,53 \r\n\r\n867,65 \r\n\r\n919,70 \r\n\r\n974,89 \r\n\r\n1.033,38 \r\n\r\n1.095,38 \r\n\r\n1.161,10 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74 \r\n\r\n701,44 \r\n\r\n743,53 \r\n\r\n788,14 \r\n\r\n835,43 \r\n\r\n885,56 \r\n\r\n938,69 \r\n\r\n995,01 \r\n\r\n1.054,71 \r\n\r\n1.118,00 \r\n\r\n1.185,08 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40 \r\n\r\n715,93 \r\n\r\n758,88 \r\n\r\n804,41 \r\n\r\n852,68 \r\n\r\n903,84 \r\n\r\n958,07 \r\n\r\n1.015,55 \r\n\r\n1.076,49 \r\n\r\n1.141,08 \r\n\r\n1.209,54 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35 \r\n\r\n730,71 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n821,02 \r\n\r\n870,28 \r\n\r\n922,50 \r\n\r\n977,85 \r\n\r\n1.036,52 \r\n\r\n1.098,71 \r\n\r\n1.164,64 \r\n\r\n1.234,51 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58 \r\n\r\n745,79 \r\n\r\n790,54 \r\n\r\n837,97 \r\n\r\n888,25 \r\n\r\n941,55 \r\n\r\n998,04 \r\n\r\n1.057,92 \r\n\r\n1.121,40 \r\n\r\n1.188,68 \r\n\r\n1.260,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n*OPERADOR DE RAIO X\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO I - SUDERJ\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇO HOSPITALAR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nAnexo II - Detro\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇO HOSPITALAR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO II - DETRO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\n*** AUX DE SERVIÇO HOSPITALAR\r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\nATIVIDADES \r\n\r\nPROFISSIONAIS\r\n\r\nDE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO II - DETRO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\n0-3 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMIN.\r\n\r\nAGENTE AUX. DE TRANSP.\r\n\r\njul/10\r\n\r\n439,74\r\n\r\n466,12\r\n\r\n494,09\r\n\r\n523,73\r\n\r\n555,16\r\n\r\n588,47\r\n\r\n623,77\r\n\r\n661,20\r\n\r\n700,87\r\n\r\n742,92\r\n\r\n787,50\r\n\r\nago/10\r\n\r\n448,81\r\n\r\n475,74\r\n\r\n504,29\r\n\r\n534,55\r\n\r\n566,62\r\n\r\n600,61\r\n\r\n636,65\r\n\r\n674,85\r\n\r\n715,34\r\n\r\n758,26\r\n\r\n803,76\r\n\r\nset/10\r\n\r\n458,08\r\n\r\n485,56\r\n\r\n514,70\r\n\r\n545,58\r\n\r\n578,32\r\n\r\n613,01\r\n\r\n649,80\r\n\r\n688,78\r\n\r\n730,11\r\n\r\n773,92\r\n\r\n820,35\r\n\r\nout/10\r\n\r\n467,54\r\n\r\n495,59\r\n\r\n525,32\r\n\r\n556,84\r\n\r\n590,26\r\n\r\n625,67\r\n\r\n663,21\r\n\r\n703,00\r\n\r\n745,18\r\n\r\n789,89\r\n\r\n837,29\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n477,19\r\n\r\n505,82\r\n\r\n536,17\r\n\r\n568,34\r\n\r\n602,44\r\n\r\n638,59\r\n\r\n676,90\r\n\r\n717,52\r\n\r\n760,57\r\n\r\n806,20\r\n\r\n854,57\r\n\r\nARTÍFICE,DATILÓGRAFO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\ndez/10\r\n\r\n487,04\r\n\r\n516,26\r\n\r\n547,24\r\n\r\n580,07\r\n\r\n614,88\r\n\r\n651,77\r\n\r\n690,88\r\n\r\n732,33\r\n\r\n776,27\r\n\r\n822,85\r\n\r\n872,22\r\n\r\njan/11\r\n\r\n497,10\r\n\r\n526,92\r\n\r\n558,54\r\n\r\n592,05\r\n\r\n627,57\r\n\r\n665,23\r\n\r\n705,14\r\n\r\n747,45\r\n\r\n792,30\r\n\r\n839,83\r\n\r\n890,22\r\n\r\nfev/11\r\n\r\n507,36\r\n\r\n537,80\r\n\r\n570,07\r\n\r\n604,27\r\n\r\n640,53\r\n\r\n678,96\r\n\r\n719,70\r\n\r\n762,88\r\n\r\n808,65\r\n\r\n857,17\r\n\r\n908,60\r\n\r\nmar/11\r\n\r\n517,83\r\n\r\n548,90\r\n\r\n581,84\r\n\r\n616,75\r\n\r\n653,75\r\n\r\n692,98\r\n\r\n734,56\r\n\r\n778,63\r\n\r\n825,35\r\n\r\n874,87\r\n\r\n927,36\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n528,52\r\n\r\n560,24\r\n\r\n593,85\r\n\r\n629,48\r\n\r\n667,25\r\n\r\n707,28\r\n\r\n749,72\r\n\r\n794,71\r\n\r\n842,39\r\n\r\n892,93\r\n\r\n946,51\r\n\r\nmai/11\r\n\r\n539,44\r\n\r\n571,80\r\n\r\n606,11\r\n\r\n642,48\r\n\r\n681,03\r\n\r\n721,89\r\n\r\n765,20\r\n\r\n811,11\r\n\r\n859,78\r\n\r\n911,37\r\n\r\n966,05\r\n\r\njun/11\r\n\r\n550,57\r\n\r\n583,61\r\n\r\n618,62\r\n\r\n655,74\r\n\r\n695,09\r\n\r\n736,79\r\n\r\n781,00\r\n\r\n827,86\r\n\r\n877,53\r\n\r\n930,18\r\n\r\n985,99\r\n\r\njul/11\r\n\r\n561,94\r\n\r\n595,66\r\n\r\n631,39\r\n\r\n669,28\r\n\r\n709,44\r\n\r\n752,00\r\n\r\n797,12\r\n\r\n844,95\r\n\r\n895,65\r\n\r\n949,38\r\n\r\n1.006,35\r\n\r\nago/11\r\n\r\n573,54\r\n\r\n607,95\r\n\r\n644,43\r\n\r\n683,10\r\n\r\n724,08\r\n\r\n767,53\r\n\r\n813,58\r\n\r\n862,39\r\n\r\n914,14\r\n\r\n968,98\r\n\r\n1.027,12\r\n\r\nset/11\r\n\r\n585,38\r\n\r\n620,50\r\n\r\n657,73\r\n\r\n697,20\r\n\r\n739,03\r\n\r\n783,37\r\n\r\n830,37\r\n\r\n880,20\r\n\r\n933,01\r\n\r\n988,99\r\n\r\n1.048,33\r\n\r\nout/11\r\n\r\n597,47\r\n\r\n633,31\r\n\r\n671,31\r\n\r\n711,59\r\n\r\n754,29\r\n\r\n799,55\r\n\r\n847,52\r\n\r\n898,37\r\n\r\n952,27\r\n\r\n1.009,41\r\n\r\n1.069,97\r\n\r\nnov/11\r\n\r\n609,80\r\n\r\n646,39\r\n\r\n685,17\r\n\r\n726,28\r\n\r\n769,86\r\n\r\n816,05\r\n\r\n865,01\r\n\r\n916,92\r\n\r\n971,93\r\n\r\n1.030,25\r\n\r\n1.092,06\r\n\r\ndez/11\r\n\r\n622,39\r\n\r\n659,73\r\n\r\n699,32\r\n\r\n741,28\r\n\r\n785,75\r\n\r\n832,90\r\n\r\n882,87\r\n\r\n935,85\r\n\r\n992,00\r\n\r\n1.051,52\r\n\r\n1.114,61\r\n\r\njan/12\r\n\r\n635,24\r\n\r\n673,35\r\n\r\n713,76\r\n\r\n756,58\r\n\r\n801,98\r\n\r\n850,09\r\n\r\n901,10\r\n\r\n955,17\r\n\r\n1.012,48\r\n\r\n1.073,22\r\n\r\n1.137,62\r\n\r\nfev/12\r\n\r\n648,35\r\n\r\n687,26\r\n\r\n728,49\r\n\r\n772,20\r\n\r\n818,53\r\n\r\n867,65\r\n\r\n919,70\r\n\r\n974,89\r\n\r\n1.033,38\r\n\r\n1.095,38\r\n\r\n1.161,10\r\n\r\nmar/12\r\n\r\n661,74\r\n\r\n701,44\r\n\r\n743,53\r\n\r\n788,14\r\n\r\n835,43\r\n\r\n885,56\r\n\r\n938,69\r\n\r\n995,01\r\n\r\n1.054,71\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n1.185,08\r\n\r\nabr/12\r\n\r\n675,40\r\n\r\n715,93\r\n\r\n758,88\r\n\r\n804,41\r\n\r\n852,68\r\n\r\n903,84\r\n\r\n958,07\r\n\r\n1.015,55\r\n\r\n1.076,49\r\n\r\n1.141,08\r\n\r\n1.209,54\r\n\r\nmai/12\r\n\r\n689,35\r\n\r\n730,71\r\n\r\n774,55\r\n\r\n821,02\r\n\r\n870,28\r\n\r\n922,50\r\n\r\n977,85\r\n\r\n1.036,52\r\n\r\n1.098,71\r\n\r\n1.164,64\r\n\r\n1.234,51\r\n\r\njun/12\r\n\r\n703,58\r\n\r\n745,79\r\n\r\n790,54\r\n\r\n837,97\r\n\r\n888,25\r\n\r\n941,55\r\n\r\n998,04\r\n\r\n1.057,92\r\n\r\n1.121,40\r\n\r\n1.188,68\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nANEXO II - DETRO\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ /JORNADA 40 HORAS\r\n\r\nPROGRESSÃO\r\n\r\nMÊS/ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nI \r\n\r\nII \r\n\r\nIII \r\n\r\nIV \r\n\r\nV \r\n\r\nVI \r\n\r\nVII \r\n\r\nVIII \r\n\r\nIX \r\n\r\nX \r\n\r\nXI \r\n\r\n0-3 \r\n\r\nANOS\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\n351,79 \r\n\r\n372,90 \r\n\r\n395,27 \r\n\r\n418,99 \r\n\r\n444,13 \r\n\r\n470,77 \r\n\r\n499,02 \r\n\r\n528,96 \r\n\r\n560,70 \r\n\r\n594,34 \r\n\r\n630,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n359,05 \r\n\r\n380,59 \r\n\r\n403,43 \r\n\r\n427,64 \r\n\r\n453,29 \r\n\r\n480,49 \r\n\r\n509,32 \r\n\r\n539,88 \r\n\r\n572,27 \r\n\r\n606,61 \r\n\r\n643,01 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n366,46 \r\n\r\n388,45 \r\n\r\n411,76 \r\n\r\n436,46 \r\n\r\n462,65 \r\n\r\n490,41 \r\n\r\n519,84 \r\n\r\n551,03 \r\n\r\n584,09 \r\n\r\n619,13 \r\n\r\n656,28 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n374,03 \r\n\r\n396,47 \r\n\r\n420,26 \r\n\r\n445,48 \r\n\r\n472,20 \r\n\r\n500,54 \r\n\r\n530,57 \r\n\r\n562,40 \r\n\r\n596,15 \r\n\r\n631,92 \r\n\r\n669,83 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n381,75 \r\n\r\n404,66 \r\n\r\n428,94 \r\n\r\n454,67 \r\n\r\n481,95 \r\n\r\n510,87 \r\n\r\n541,52 \r\n\r\n574,01 \r\n\r\n608,45 \r\n\r\n644,96 \r\n\r\n683,66 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n389,63 \r\n\r\n413,01 \r\n\r\n437,79 \r\n\r\n464,06 \r\n\r\n491,90 \r\n\r\n521,42 \r\n\r\n552,70 \r\n\r\n585,86 \r\n\r\n621,02 \r\n\r\n658,28 \r\n\r\n697,77 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n397,68 \r\n\r\n421,54 \r\n\r\n446,83 \r\n\r\n473,64 \r\n\r\n502,06 \r\n\r\n532,18 \r\n\r\n564,11 \r\n\r\n597,96 \r\n\r\n633,84 \r\n\r\n671,87 \r\n\r\n712,18 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n405,89 \r\n\r\n430,24 \r\n\r\n456,05 \r\n\r\n483,42 \r\n\r\n512,42 \r\n\r\n543,17 \r\n\r\n575,76 \r\n\r\n610,30 \r\n\r\n646,92 \r\n\r\n685,74 \r\n\r\n726,88 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n414,27 \r\n\r\n439,12 \r\n\r\n465,47 \r\n\r\n493,40 \r\n\r\n523,00 \r\n\r\n554,38 \r\n\r\n587,65 \r\n\r\n622,90 \r\n\r\n660,28 \r\n\r\n699,90 \r\n\r\n741,89 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n422,82 \r\n\r\n448,19 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n503,58 \r\n\r\n533,80 \r\n\r\n565,83 \r\n\r\n599,78 \r\n\r\n635,76 \r\n\r\n673,91 \r\n\r\n714,34 \r\n\r\n757,21 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n431,55 \r\n\r\n457,44 \r\n\r\n484,89 \r\n\r\n513,98 \r\n\r\n544,82 \r\n\r\n577,51 \r\n\r\n612,16 \r\n\r\n648,89 \r\n\r\n687,82 \r\n\r\n729,09 \r\n\r\n772,84 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n440,46 \r\n\r\n466,89 \r\n\r\n494,90 \r\n\r\n524,59 \r\n\r\n556,07 \r\n\r\n589,43 \r\n\r\n624,80 \r\n\r\n662,29 \r\n\r\n702,02 \r\n\r\n744,14 \r\n\r\n788,79 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n449,55 \r\n\r\n476,52 \r\n\r\n505,12 \r\n\r\n535,42 \r\n\r\n567,55 \r\n\r\n601,60 \r\n\r\n637,70 \r\n\r\n675,96 \r\n\r\n716,52 \r\n\r\n759,51 \r\n\r\n805,08 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n458,83 \r\n\r\n486,36 \r\n\r\n515,54 \r\n\r\n546,48 \r\n\r\n579,27 \r\n\r\n614,02 \r\n\r\n650,86 \r\n\r\n689,91 \r\n\r\n731,31 \r\n\r\n775,19 \r\n\r\n821,70 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n468,31 \r\n\r\n496,40 \r\n\r\n526,19 \r\n\r\n557,76 \r\n\r\n591,22 \r\n\r\n626,70 \r\n\r\n664,30 \r\n\r\n704,16 \r\n\r\n746,41 \r\n\r\n791,19 \r\n\r\n838,66 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n477,97 \r\n\r\n506,65 \r\n\r\n537,05 \r\n\r\n569,27 \r\n\r\n603,43 \r\n\r\n639,64 \r\n\r\n678,01 \r\n\r\n718,70 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n807,53 \r\n\r\n855,98 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n487,84 \r\n\r\n517,11 \r\n\r\n548,14 \r\n\r\n581,03 \r\n\r\n615,89 \r\n\r\n652,84 \r\n\r\n692,01 \r\n\r\n733,53 \r\n\r\n777,54 \r\n\r\n824,20 \r\n\r\n873,65 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n497,91 \r\n\r\n527,79 \r\n\r\n559,45 \r\n\r\n593,02 \r\n\r\n628,60 \r\n\r\n666,32 \r\n\r\n706,30 \r\n\r\n748,68 \r\n\r\n793,60 \r\n\r\n841,21 \r\n\r\n891,69 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n508,19 \r\n\r\n538,68 \r\n\r\n571,00 \r\n\r\n605,27 \r\n\r\n641,58 \r\n\r\n680,08 \r\n\r\n720,88 \r\n\r\n764,13 \r\n\r\n809,98 \r\n\r\n858,58 \r\n\r\n910,09 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n518,68 \r\n\r\n549,80 \r\n\r\n582,79 \r\n\r\n617,76 \r\n\r\n654,83 \r\n\r\n694,12 \r\n\r\n735,76 \r\n\r\n779,91 \r\n\r\n826,70 \r\n\r\n876,31 \r\n\r\n928,88 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n529,39 \r\n\r\n561,16 \r\n\r\n594,83 \r\n\r\n630,51 \r\n\r\n668,35 \r\n\r\n708,45 \r\n\r\n750,95 \r\n\r\n796,01 \r\n\r\n843,77 \r\n\r\n894,40 \r\n\r\n948,06 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n540,32 \r\n\r\n572,74 \r\n\r\n607,11 \r\n\r\n643,53 \r\n\r\n682,14 \r\n\r\n723,07 \r\n\r\n766,46 \r\n\r\n812,44 \r\n\r\n861,19 \r\n\r\n912,86 \r\n\r\n967,63 \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n551,48 \r\n\r\n584,57 \r\n\r\n619,64 \r\n\r\n656,82 \r\n\r\n696,23 \r\n\r\n738,00 \r\n\r\n782,28 \r\n\r\n829,22 \r\n\r\n878,97 \r\n\r\n931,71 \r\n\r\n987,61 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n562,86 \r\n\r\n596,63 \r\n\r\n632,43 \r\n\r\n670,38 \r\n\r\n710,60 \r\n\r\n753,24 \r\n\r\n798,43 \r\n\r\n846,34 \r\n\r\n897,12 \r\n\r\n950,94 \r\n\r\n1.008,00 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 32/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “FIXA TABELA DE vencimentos BASE para as categorias funcionais A que SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº.1.300/88 E Nº. 1.688/90 e dá outras providências.” \r\n\r\nO anteprojeto de lei visa a instituir plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos efetivos da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (Lei nº 1.300/88) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ (Lei nº 1.688/90).\r\n\r\nA proposta agrupa os cargos atualmente existentes nos quadros de ambas as entidades por níveis de escolaridade exigida para seu provimento e estabelece nova tabela de vencimentos-base, com significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações de encargos especiais pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos. O enquadramento dos servidores nos níveis propostos será efetuado de acordo com a escolaridade e o tempo de efetivo serviço no cargo ocupado.\r\n\r\nOs servidores de que trata a presente proposta, outrossim, terão a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, na forma prevista pelo anteprojeto. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos órgãos ou entidades.\r\n\r\nSerá ainda vedada a percepção de gratificações pelo mero desempenho das funções inerentes aos cargos, na linha do que vem sendo instituído por diversos planos de cargos e vencimentos recentemente concedidos.\r\n\r\nConsigne-se, por fim. que os servidores que, à época da entrada em vigor da lei, estejam percebendo remuneração em valor superior ao que seria resultante da aplicação da nova tabela remuneratória continuarão a perceber o excedente, até final integralização da absorção, de forma a preservar a remuneração de tais servidores, em respeito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 3149/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2010)\r\n\r\nFIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída nova tabela de valores para os vencimentos-base relativos aos cargos públicos de provimento efetivo de que trata a Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006, na forma do Anexo Único desta Lei, a partir do mês de referência julho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTabela de Vencimentos - IPEM \r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n0-2 anos\r\n\r\n2-4 anos\r\n\r\n4-6 anos \r\n\r\n6-8 anos\r\n\r\n8-10 anos\r\n\r\n10-12 anos\r\n\r\n12-14 anos\r\n\r\n14-16 anos \r\n\r\n16-18 anos\r\n\r\n18-20 anos\r\n\r\n20-22 anos\r\n\r\n22-24 anos\r\n\r\n24-26 anos\r\n\r\n26-28 anos\r\n\r\n28-30 anos(+)\r\n\r\nFundamental 2\r\n\r\n646,87669,64\r\n\r\n693,22\r\n\r\n717,62\r\n\r\n742,89\r\n\r\n769,04\r\n\r\n796,12\r\n\r\n824,12\r\n\r\n853,16\r\n\r\n883,19\r\n\r\n914,29\r\n\r\n946,48\r\n\r\n979,80\r\n\r\n1.014,29\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nFundamental 1\r\n\r\n732,00\r\n\r\n757,77\r\n\r\n784,45\r\n\r\n812,06\r\n\r\n840,65\r\n\r\n870,25\r\n\r\n900,89\r\n\r\n932,60\r\n\r\n965,44\r\n\r\n999,42\r\n\r\n1.034,61\r\n\r\n1.071,03\r\n\r\n1.108,74\r\n\r\n1.147,77\r\n\r\n1.188,18\r\n\r\nMédio 3\r\n\r\n783,81\r\n\r\n821,89\r\n\r\n861,82\r\n\r\n903,70\r\n\r\n947,60\r\n\r\n993,64\r\n\r\n1.041,92\r\n\r\n1.092,54\r\n\r\n1.145,62\r\n\r\n1.201,28\r\n\r\n1.259,64\r\n\r\n1.320,84\r\n\r\n1.385,02\r\n\r\n1.452,31\r\n\r\n1.522,87\r\n\r\nMédio 2\r\n\r\n871,44\r\n\r\n915,21\r\n\r\n961,18\r\n\r\n1.009,47\r\n\r\n1.060,18\r\n\r\n1.113,43\r\n\r\n1.169,36\r\n\r\n1.228,10\r\n\r\n1.289,79\r\n\r\n1.354,58\r\n\r\n1.422,63\r\n\r\n1.494,09\r\n\r\n1.569,14\r\n\r\n1.647,97\r\n\r\n1.730,75\r\n\r\nMédio 1\r\n\r\n1.220,00\r\n\r\n1.281,28\r\n\r\n1.345,65\r\n\r\n1.413,25\r\n\r\n1.484,24\r\n\r\n1.558,80\r\n\r\n1.637,10\r\n\r\n1.719,34\r\n\r\n1.805,71\r\n\r\n1.896,41\r\n\r\n1.991,68\r\n\r\n2.091,73\r\n\r\n2.196,80\r\n\r\n2.307,15\r\n\r\n2.423,05\r\n\r\nSuperior 2\r\n\r\n1.355,46\r\n\r\n1.414,91\r\n\r\n1.476,96\r\n\r\n1.541,74\r\n\r\n1.609,36\r\n\r\n1.679,94\r\n\r\n1.735,62\r\n\r\n1.830,53\r\n\r\n1.910,81\r\n\r\n1.994,62\r\n\r\n2.082,10\r\n\r\n2.173,41\r\n\r\n2.268,73\r\n\r\n2.368,23\r\n\r\n2.472,23\r\n\r\nSuperior 1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n2.563,85\r\n\r\n2.693,98\r\n\r\n2.830,72\r\n\r\n2.974,39\r\n\r\n3.125,36\r\n\r\n3.284,00\r\n\r\n3.450,68\r\n\r\n3.625,83\r\n\r\n3.809,96\r\n\r\n4.003,24\r\n\r\n4.206,43\r\n\r\n4.419,93\r\n\r\n4.644,27\r\n\r\n4.880,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “FIXA TABELA DE vencimentos-BASE para as categorias funcionais A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta em tela visa a instituir nova tabela para os vencimentos-base dos servidores públicos efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, de que trata a Lei nº 4.789/2006. \r\n\r\nO Projeto autoriza, ainda, a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre a entidade e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pela entidade. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a proposta prevê que a nova tabela para os vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO 1\r\n\r\n(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 12 (antigo art. 11), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO 2\r\n\r\n(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 25/2009)\r\n\r\nModifica o Art. 4º (antigo art. 5º), que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais conforme determinação do Art. 11, II, f, da Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 2º. Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n\r\nI - contribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinados a promover a proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nII - apurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - receber, encaminhar e acompanhar petições, representações, denúncias ou queixas, às autoridades competentes, de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem;\r\n\r\nIV - fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania;\r\n\r\nV - redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários, estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre os direitos fundamentais e os instrumentos legais para sua efetivação;\r\n\r\nVI - estabelecer e manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nVII - instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas, deliberações do Conselho e demais materiais relacionados com a finalidade do Conselho;\r\n\r\nVIII - ter acesso a todas as dependências de unidades públicas e privadas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, para o cumprimento de diligências, tais como: unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas, delegacias, manicômios judiciais, unidades de saúde e educação, entre outros;\r\n\r\nIX - estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nX - elaborar e aprovar seu regimento interno; e\r\n\r\nXI - exercer outras atribuições especificadas nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 3º Para cumprir suas finalidades institucionais, o Conselho ou qualquer um de seus membros, no exercício das respectivas atribuições, poderá:\r\n\r\nI - requisitar dos órgãos públicos estaduais certidões, atestados, informações, cópias de documentos e de expedientes ou processos administrativos;\r\n\r\nII - propor à autoridade de qualquer nível a instauração de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidade pela violação dos direitos humanos;\r\n\r\nIII - ter acesso a qualquer unidade ou instalação pública estadual, para acompanhamento de diligências ou realização de vistorias, exames e inspeções;\r\n\r\nIV - estar presente aos fatos de formalização de prisão em flagrante;\r\n\r\nV - ter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;\r\n\r\nVI - presenciar o cumprimento de mandado de manutenção e reintegração de posse quando houver pluralidade de réus.\r\n\r\nParágrafo único. Os pedidos de informações ou providências e as requisições do Conselho ou de qualquer de seus membros, deverão ser respondidos pelas autoridades estaduais no prazo máximo de 30 (trinta) dias, importando sua inobservância ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.”. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% (sessenta por cento) da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% (quarenta por cento) do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 07 (sete) representantes do Poder Público Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades: \r\n\r\na) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Educação; e\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nII - 01 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nVII - 18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e/ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nParágrafo único. os representantes das organizações não governamentais serão escolhidos em assembléia das organizações, especialmente convocada para tal fim, pelo Presidente do Conselho, mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nArt. 5º. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice Presidência entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, ficando um ano para cada mandato, sem recondução.”\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO MANDATO\r\n\r\nArt. 6º Os membros titulares e suplentes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos terão mandato de 2 (dois) anos, cabendo 1 (uma) reeleição.\r\n\r\nParágrafo único. A função do membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.\r\n\r\nArt. 7º. O membro do Conselho perderá o mandato nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;\r\n\r\nII - sua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;\r\n\r\nIII - falta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º. A primeira assembléia das organizações não governamentais de que trata o Parágrafo Único do art. 5º, será convocada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º. O Conselho discutirá e aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a posse, que disporá, dentre outros assuntos, sobre sua estrutura administrativa.\r\n\r\nArt. 10º. Compete à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho criado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 11. O Conselho apresentará à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, anualmente, proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades \r\n\r\nArt. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado(s): MARCELINO D'ALMEIDA - Presidente; IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente; PAULO MELO, LUIZ PAULO e CAETANO AMADO, Membros efetivos.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei Complementar n.º 25/2009 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nAprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas de redação da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3168/2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI 5636/2010 COM A INCLUSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ, DE VOLTA REDONDA, PINHEIRAL E BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do Artigo 1º da Lei 5636/2010, de 06 de Janeiro de 2010. passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A opção pelo regime especial de tributação de que trata esta Lei está limitada geograficamente a estabelecimentos industriais localizados nos de municípios de Apresse, Areal, Bom Jardim. Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacases, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - no município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Macuco, Mendes Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul. Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidelis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Pirai, Distrito Industrial de Barra Mansa, Distrito Industrial de Japeri, Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral, e Distrito Industrial de Volta Redonda.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão dos Distritos Industriais de Barra do Pirai, Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda, se faz necessário, para que se possa aproveitar o potencial de mão-de-obra qualificada existente na região em especial nessas cidades que possuem também todo potencial de infra-estrutura e logística para o desenvolvimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169/2010\r\n\r\nINSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Transportes; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A instituição do circuito turístico de que trata esta lei tem por objetivo:\r\n\r\nI - divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário;\r\n\r\nII - promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas;\r\n\r\nIII - racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura;\r\n\r\nIV - busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e de compras, em especial de:\r\n\r\na) apoio institucional e financeiro;\r\n\r\nb) parceria público-privada;\r\n\r\nc) incentivo (administrativo e financeiro);\r\n\r\nd) orientação técnica;\r\n\r\ne) formação profissional;\r\n\r\nd) pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.\r\n\r\nArt. 3º - Deverão ser executadas para os fins desta lei as seguintes ações:\r\n\r\nI - definição de roteiros do turismo de lazer e de negócios, em especial que valorizem as atividades produtivas e comerciais de confecções e têxteis;\r\n\r\nII - aplicação de cursos de formação de mão-de-obra especializada em turismo e serviços correlatos, além de gestão mercadológica e de vendas de confecções e outros produtos locais de interesse;\r\n\r\nIII - levantamento e catalogação de outros produtos locais de interesse ao turismo, tais como artesanato, alimentos, bebidas, presentes e obras artísticas;\r\n\r\nIV - elaboração e distribuição do material publicitário do circuito turístico;\r\n\r\nV - incentivo à formação de parcerias, cooperativas e arranjos produtivos locais;\r\n\r\nVI - desenvolvimento da infraestrutura para recepção de turistas;\r\n\r\nVII - capacitação de recursos humanos com ênfase na profissionalização dos serviços prestados;\r\n\r\nVIII - integração das diversas modalidades de atrativos turísticos em função do circuito turístico;\r\n\r\nIX - campanha permanente dirigida aos turistas em prol da defesa do meio ambiente, da cidadania, da terceira idade e da acessibilidade universal.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação das ações previstas nesta lei deverá cumprir com rigor a legislação aplicável à exploração sustentável das economias locais de cada município integrante do circuito turístico, em especial do turismo, sob os enfoques de meio-ambiente, infraestrutura urbana, acessibilidade universal, segurança no trânsito, cidadania, transportes, saúde pública, promoção do turismo da terceira-idade pelos seguintes meios:\r\n\r\nI - capacitação de recursos humanos com prioridade na formação profissionalizante local em função do circuito turístico;\r\n\r\nII - conscientização da população quanto à preservação do meio-ambiente e do patrimônio público, bem como aos princípios de cidadania;\r\n\r\nIII - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - implantação, gestão e manutenção de redes elétricas, hidráulicas e de saneamento básico;\r\n\r\nV - recuperação de eventuais áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação turística.\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro prestará incentivo e apoio ao Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis mediante a realização de ações administrativas e financeiras.\r\n\r\nParágrafo único -- Os municípios integrantes, em contrapartida às ações administrativas de que trata o “Caput”, deverão condicionalmente assumir o comprometimento pela constante melhoria de seu desempenho no turismo temático, na preservação do meio-ambiente e no avanço da qualidade de vida.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Rio de Janeiro, Petrópolis, Quissamã e Teresópolis.\r\n\r\nTal medida tem por finalidade o fomentar os Municípios do Rio de Janeiro, Petrópolis e Nova Friburgo no campo do turismo de negócios e de lazer, em virtude de sua característica comum na produção de têxteis e de confecções, a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes do Circuito Turístico, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário; a promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas; a racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura; a busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e compras, em especial de apoio institucional e financeiro, parceria público-privada, incentivo (administrativo e financeiro), orientação técnica, formação profissional e pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.\r\n\r\nReconhecemos o grande potencial turístico e de negócios relacionados a este setor econômico de parte dos Municípios integrantes do Circuito Estadual Turístico de que trata o projeto de lei e cremos decisivamente nos resultados positivos de tal medida, não apenas para as suas respectivas economias, mas também para a região a que pertencem e ao Estado como um todo.\r\n\r\nO Pólo de Nova Friburgo reúne características únicas que projetaram a cidade no âmbito da indústria têxtil nacional, com destacada participação no segmento de moda íntima. A vocação têxtil da região promove uma oferta especializada de mão-de-obra que passa de geração para geração. Com uma mistura de imigrantes suíços e alemães, a cidade de Friburgo, encravada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, é hoje a capital da moda íntima, recebendo compradores de todo o Brasil durante todo o ano. Juntos, os segmentos de têxteis e de confeccionados representam 40% do PIB de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3170/2010\r\n\r\nINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a semana de valorização da cultura portuguesa a ser comemorada entre os dias vinte e vinte e sete de abril. \r\n\r\nArt. 2º - A semana de valorização da cultura portuguesa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro tem, dentre outras finalidades, as seguintes: \r\n\r\nI - estreitar os laços entre o Estado do Rio de Janeiro e Portugal;\r\n\r\nII - valorização da língua portuguesa;\r\n\r\nIII - promover o intercâmbio científico e cultural;\r\n\r\nIV - homenagear os imigrantes portugueses que residem no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - organizar eventos culturais, esportivos e gastronômicos. \r\n\r\nParágrafo único - Para os fins de promover a semana de valorização da cultura portuguesa o Poder público incentivará a realização de feiras, exposições, apresentações culturais e gastronômicas.\r\n\r\nArt. 3º - A rede estadual de ensino deverá priorizar, durante a semana de valorização da cultura portuguesa, a realização de redações e análises de textos, bem como eventos que ressaltem os valores da língua portuguesa, sua contribuição e influência na formação cultural brasileira.\r\n\r\nParágrafo único - As redações e análises de textos de que trata o caput deverão abordar, preferencialmente, temas relacionados a história e o descobrimento do Brasil. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para divulgação e apoio da semana estadual de valorização da cultura portuguesa, podendo firmar convênios com entidades públicas e privadas visando à execução desta lei. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição que ora submeto a esta Casa de Leis, visa resgatar o interesse da população fluminense pelos valores da cultura portuguesa. \r\n\r\nA medida não se impõe única e exclusivamente em razão das origens históricas de nosso País, mas de igual forma, como oportunidade de ampliar os laços de amizade entre fluminenses e lusitanos, estimulando a difusão da arte, da cultura, dos esportes e da gastronomia.\r\n\r\nNa realidade, é de capital importância na formação de um povo, a preservação de suas raízes, através do incentivo à pesquisa, bem como a valorização de sua língua e cultura maternas.\r\n\r\nNeste sentido o Projeto de Lei que ora submeto a essa Casa, visa contribuir para o fortalecimento da língua portuguesa e de sua cultura, atuando como um instrumento de valorização e conscientização de sua importância no contexto da formação histórica, cultural, étnica, política e econômica do país, ampliando o conhecimento e divulgando as tradições no seio da sociedade fluminense.\r\n\r\nSão estas as razões pelas quais espero contar com o apoio dos meus pares para a aprovação do Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1400/2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO GRUPO FOLHA DIRIGIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO ao Grupo FOLHA DIRIGIDA, representado pelo seu ilustríssimo Presidente, Sr. Adolfo Martins.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Jornal FOLHA DIRIGIDA vem desempenhando um papel jornalístico imprescindível para o nosso Estado, prestando informações sobre concursos públicos, seus editais e listas de aprovados com a maior transparência.. \r\n\r\nEm 2008, a FOLHA DIRIGIDA promoveu a Campanha em Defesa do Concurso Público, com o objetivo de recolher assinaturas dos cidadãos contrários à aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), pois caso elas fossem aprovadas no Congresso Nacional, garantiriam aposentadoria e estabilidade a aproximadamente 300 mil servidores públicos não-concursados. A campanha mobilizou mais de 180 mil cidadãos, subscrevendo o abaixo-assinado, encaminhado ao Ouvidor da Câmara dos Deputados, como forma de declarar a insatisfação da sociedade com relação às referidas PECs. \r\n\r\nHá mais de 10 anos o Jornal FOLHA DIRIGIDA homenageia anualmente educadores e instituições que se destacaram a cada ano, com o Título Personalidade Educacional. É de extrema importância esta iniciativa, pois dá o devido valor aos que realmente lutam por uma educação melhor no nosso Estado.\r\n\r\nDesta forma, como representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, eleito por 111.802 votos de cidadãos fluminenses, em reconhecimento ao brilhante trabalho jornalístico desempenhado no Estado do Rio de Janeiro, apresento esta iniciativa de conceder o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo à FOLHA DIRIGIDA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1401/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA, ZICO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.06. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor ARTHUR ANTUNES DE COIMBRA, ZICO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Walney Rocha, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Caetano Amado, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Arthur Antunes Coimbra, mais conhecido como Zico (Rio de Janeiro, 3 de março de 1953), é um treinador e ex-futebolista brasileiro[3] que atuava como meia. Atualmente é diretor de futebol do Flamengo.[1]\r\n\r\nNotabilizou-se como o carismático líder da vitoriosa trajetória do Flamengo nas décadas de 1970 e 1980, com ápice nas conquistas da Taça Libertadores da América e do Campeonato Mundial de Clubes pela equipe carioca, além de quatro títulos no Campeonato Brasileiro e de suas participações pela Seleção Brasileira nas Copas Argentina 1978, Espanha 1982 e México 1986.\r\n\r\nÉ considerado por muitos especialistas, profissionais do esporte e, em especial, pelos torcedores do Flamengo, o maior jogador brasileiro da história do clube e o maior futebolista brasileiro desde Pelé. Não são poucos, também, os que o consideram como o melhor jogador de futebol dos anos 1980, sendo chamado frequentemente no exterior de \"Pelé Branco\". É o maior artilheiro da história do estádio do Maracanã, com 333 gols em 435 partidas. Marcou 135 gols em campeonatos brasileiros.\r\n\r\nFoi eleito como o terceiro maior futebolista brasileiro do século XX, o sétimo maior da América do Sul e o décimo quarto entre todos do Mundo, segundo a Federação Internacional de Futebol (FIFA). É um dos quatro brasileiros a figurar no Hall da fama da FIFA (os outros são Pelé, Garrincha e Didi). Foi eleito o nono maior jogador do século XX pela revista France Football, e o nono Brasileiro do Século no esporte, segundo pesquisa realizada pela revista IstoÉ.\r\n\r\nO início de sua carreira:\r\n\r\nZico jogava num pequeno time de futebol de salão formado por amigos e familiares, o Juventude de Quintino, do bairro de Quintino Bocaiuva, na zona norte do Rio de Janeiro. Além do Juventude, ele passou a praticar o esporte conhecido hoje como futsal no Ríver Futebol Clube, tradicional clube da Piedade, onde um dos professores era Joaquim Pedro da Luz Filho, Seu Quinzinho. No Ríver, seu futebol ainda menino chamou a atenção.\r\n\r\nMas seu primeiro clube de futebol de campo foi o Flamengo, para onde se transferiu aos catorze anos de idade, quando em 1967 o radialista Celso Garcia, amigo da família, assistiu uma partida de Zico em um torneio no Ríver, onde jogava com a camisa do Santos,[4] em que o garoto marcou dez gols em vitória de 14 x 4 de seu time. Garcia o levou para a escolinha de futebol do clube.\r\n\r\nFlamengo:\r\n\r\nPrimeiros anos\r\n\r\nZico só estreou no time principal em 1971, em uma partida contra o Vasco da Gama, cujo placar terminou 2 a 1 para o time rubronegro, em que o debutante deu o passe para Fio Maravilha marcar o gol da vitória.[5] Zico só foi se firmar como titular na equipe em 1974, depois de passar por uma intensa preparação física que incluía dedicação de boa parte de seu dia, desde quando chegou ao clube, em 1967 (quando ainda estava na escola), a um trabalho de fortalecimento muscular, devido ao corpo antes franzino.[6] E devido ao seu franzino corpo de início de carreira e de seu bairro de origem (Quintino) ganhou o carinhoso apelido de \"Galinho de Quintino\".\r\n\r\nAinda atuando pelo time juvenil, participou de duas partidas pela equipe principal do Flamengo no Campeonato Carioca de 1972, o bastante para conquistar seu primeiro título como profissional. Ainda demoraria, entretanto, dois anos para firmar-se no elenco e enterrar a imagem de um jogador de físico fraco, que sucumbia à primeira pancada dos adversários.[6] Após esses dois anos, em 1974 (quando também recebeu a camisa 10), começava a demonstrar futebol empolgante, com dribles, lançamentos e arrancadas fulminantes em direção ao gol e também a habilidade que lhe caracterizaria, a de cobrar milimetricamente as faltas que batia.[6]\r\n\r\nNeste ano, conquistou seu segundo Carioca pelo Flamengo, o primeiro como titular e camisa 10, liderando uma equipe jovem em decisões contra as equipes mais experientes de Vasco e América[6](onde à época jogava seu irmão Edu). No Campeonato Brasileiro, recebeu sua primeira Bola de Ouro da Revista Placar, eleito pela publicação o melhor jogador do campeonato.\r\n\r\nNos três anos seguintes, entretanto, Zico viu rivais comemorarem o título estadual: o Fluminense de Rivellino foi bicampeão em 1975 e 1976 e, mais dolorosamente, o Vasco levou a taça em 1977 após decisão por pênaltis contra o Flamengo, em que Zico, tendo a chance de dar o título a seu clube se convertesse sua cobrança, perdeu. A série de pênaltis prosseguiria e terminaria em vitória vascaína..[7]\r\n\r\nA \"Era Zico\"\r\n\r\nA partir de 1978, entretanto, o Flamengo ingressaria em um período áureo sob o comando em campo de Zico. Com um futebol quase perfeito, só possível de ser parado com violência,[6] Zico conquistou um tricampeonato carioca, o terceiro do clube, nas edições daquele ano com as duas realizadas em 1979, mesmo ano em que o time conquistaria o prestigiado torneio amistoso Ramón de Carranza, com destaque para a vitória por 2 x 1, em que ele marcou um dos gols, sobre o Barcelona de Johan Neeskens, Allan Simonsen, Hans Krankl e Carles Rexach.[8] Em 1979 ele também marcou seu 245º gol, em partida contra o Goytacaz, superando Dida como o maior artilheiro da história do Flamengo.\r\n\r\nNo ano seguinte, viria finalmente o inédito título no Campeonato Brasileiro. As finais foram contra o Atlético Mineiro de Reinaldo, Toninho Cerezo e Éder. Contundido, Zico não jogou a primeira partida, em que os alvinegros venceram, no Mineirão, por 1 x 0. Voltou ao time no jogo de volta, no Maracanã, tendo dado passe para o primeiro gol e marcando o segundo do Flamengo na vitória por 3 x 2 que lhe deram pela primeira vez às suas mãos a taça de campeão nacional.[9] Ainda em 1980, Zico conquistaria com o Flamengo outros dois torneios amistosos europeus: o Torneio Astúrias e Algarve, com vitórias sobre Real Sociedad e Spartak Sófia; e um bi no Ramón de Carranza, passando por Dínamo Tbilisi e Real Betis.[10]\r\n\r\nCom o título nacional, o clube credenciou-se pela primeira vez para disputar a Taça Libertadores da América. Na fase de grupos, o Flamengo teve que novamente superar o Atlético, em partida-desempate marcada pela expulsão de cinco jogadores do adversário, o que deu a vitória aos rubronegros após apenas dez minutos de jogo.[11] O time chegou à decisão, onde enfrentaria os chilenos do Cobreloa. Zico marcou os dois gols na vitória por 2 x 1 na partida de ida, no Maracanã. A de volta, no Chile, foi marcada pela enorme violência dos rivais, especialmente de seu zagueiro Mario Soto, que agrediu com um anel afiado os flamenguistas Andrade e Lico. Os chilenos venceram por 1 x 0 e, pelo regulamento da época, o troféu seria decidido em campo neutro, que foi em Montevidéu, no Estádio Centenário. Zico novamente marcou os dois gols da vitória, dessa vez de 2 x 0, o segundo deles, a dez minutos do fim, em uma de suas mais inesquecíveis cobranças de falta.[12]\r\n\r\nO título continental foi seguido por mais um Carioca, sobre os rivais do Vasco, em partida dedicada ao técnico Cláudio Coutinho, falecido antes do primeiro jogo da decisão. O Campeonato Carioca já havia reservado a alegria de ter imposto uma goleada de 6 x 0 sobre o Botafogo, devolvendo uma derrota de nove anos antes que ainda ressoava entre as duas torcidas. O ano mágico de 1981 terminava da melhor forma possível: da decisão estadual, o time foi para Tóquio enfrentar os britânicos do Liverpool no Mundial Interclubes.\r\n\r\nA equipe inglesa era amplamente favorita: nos últimos oito anos, havia conquistado cinco vezes o campeonato inglês, uma Copa da UEFA e três Copa dos Campeões da UEFA, possuindo um elenco de respeitados jogadores das Seleções Inglesa e Escocesa, que não deixaram de fitar com superioridade os brasileiros no vestiário, antes da partida.[13][14][15] O título mundial, que até então só havia vindo ao Brasil por meio do Santos de Pelé, foi conquistado após exibição primorosa do Flamengo, que venceu por 3 x 0. Os três gols, marcados todos ainda no primeiro tempo, saíram de jogadas de Zico: no primeiro e no terceiro, por assistência direta a Nunes e, no segundo, marcado por Adílio, após cobrança de falta do Galinho rebatida pelo goleiro adversário Bruce Grobbelaar. Eleito o melhor em campo mesmo sem ter marcado, recebeu como premiação individual um cobiçado carro esporte da patrocinadora da partida, a Toyota.[6] Ainda antes da partida, ao ser indagado sobre o favoritismo dos britânicos, teria dito: \"eles são favoritos sim, mas para o segundo lugar, o que é até muito honroso\". Durante ela, desesperado, o goleiro Grobbelaar gritava ao zagueiro e capitão Phil Thompson: \"Joga o Zico para longe, Thompson, joga o Zico para longe, em nome de Deus!\". Após, o técnico adversário, Bob Paisley, declarou: \"Vocês jogam um jogo que desconhecemos. Vocês dançam, isso devia ser proibido\".[16]\r\n\r\nA Era de Ouro no Flamengo prosseguiu no ano seguinte, em que o clube conquistou o único título que faltara em 1981, o Campeonato Brasileiro, em campanha destacada por vitórias fora de casa, mais uma resposta às críticas de que o time (e Zico) só jogavam bem no Maracanã:[17] dois 4 x 3, sobre Náutico e São Paulo; dois 3 x 2 sobre o Internacional e Guarani - nesta partida, Zico marcou os três gols da vitória.[17] Para completar, A taça também foi conquistada fora de casa, contra o Grêmio, em vitória por 1 x 0 com nova assistência de Zico a Nunes. O Galinho já havia sido heroi no primeiro jogo da decisão, marcando um gol de trivela no canto esquerdo de Emerson Leão, empatando uma partida em casa que já estava acabando.[17]\r\n\r\nEm 1983, o Flamengo igualava-se aos gaúchos do Internacional como maior vencedor do Brasileirão, conquistando seu terceiro título. O sabor foi mais especial por ter eliminado no caminho o Vasco, nas quartas-de-final, com Zico marcando o gol do empate (que garantia a classificação flamenguista) aos 44 minutos do segundo tempo.[18] As finais foram contra o Santos. Os paulistas, que aspiravam a seu primeiro título no torneio, haviam vencido o jogo de ida por 2 x 1. Na volta, jogando machucado,[19] Zico ruiu o sonho santista ao marcar antes do primeiro minuto, em partida terminada em vitória rubronegra por 3 x 0. Zico ergueu a taça consciente de que seria sua até então última partida pelo Flamengo: embora ainda não divulgada a transferência, o Galinho já sabia de sua venda para a equipe italiana da Udinese,[19] em transferência já acertada um mês antes da decisão e mantida em sigilo para eventuais protestos da torcida não atrapalharem a caminhada rumo ao título.[20]\r\n\r\nVolta\r\n\r\nApós duas temporadas na Itália, Zico voltou no segundo semestre de 1985 ao time do coração. Os festejos, entretanto, deram lugar à agonia pouco depois, após sofrer falta desleal de Márcio Nunes, em partida contra o Bangu. A pancada devastou suas pernas: Zico teve torções nos dois joelhos e no tornozelo esquerdo, contusão na cabeça do perônio esquerdo e profundas escoriações na perna direita.[21] Teve de se submeter a três cirurgias no joelho esquerdo e a longo período de recuperações devido as consequentes problemas musculares. Só optou por elas pois teria de encerrar a carreira se não as fizesse.\r\n\r\n\"Decidi tentar, pois não admitia a ideia de ser obrigado a abandonar os campos. Queria um dia parar com o futebol e não o futebol parar comigo\", declarou Zico que, em virtude da recuperação, teve a curvatura da perna esquerda alterada, tendo de alterar também a sua forma de pisar.[21] Havia também a motivação extra pela realização de nova Copa do Mundo, no ano seguinte. Para voltar a jogar, teve de suportar até oito horas diárias na sala de musculação da Gávea, lutando para conseguir novos centímetros para a perna esquerda, que sofrera atrofia.\r\n\r\nA resposta aos que já o consideravam ex-jogador veio em fevereiro de 1986, às vésperas da Copa, em um Fla x Flu. Os festejos rubronegros antes da partida eram destinados à estreia de Sócrates como jogador do Flamengo, naquele dia.[22] Após o jogo, as comemorações deram-se em função da atuação de gala de Zico, que marcou três gols - um de falta - na vitória flamenguista por 4 x 1.[23] No Flamengo, a recompensa viria com o título estadual naquele ano e, no seguinte, com o tetracampeonato brasileiro, com a conquista do módulo verde da Copa União, já com ele tendo alterado seu estilo de jogo: substituiu seu ímpeto pela cadência, os dribles rumo ao gol por toques de primeira e lançamentos.[6]\r\n\r\nA taça de 1987 seria a última taça levantada pelo Galinho no Flamengo. Sua última partida profissional terminou da melhor forma: em inesquecível goleada de 5 x 0 sobre o Fluminense, em Juiz de Fora, em jogo em que Zico não poupou dribles, lançamentos e um novo inesquecível gol de sua especialidade: \"Era tudo o que queria. Terminar com um gol e justo do jeito que eu mais gosto: de falta\".[24]\r\n\r\nUdinese\r\n\r\nCobiçado por clubes mais tradicionais do país, como Roma e Juventus, sua ida à modesta equipe de Friuli causou escândalo no resto da Itália. A Federação chegou a suspender a compra, orçada em 4 milhões de dólares (em valores da época) - o maior valor pago até então no país por um jogador -, o que revoltou os moradores de Udine, que começaram a disparar mensagens de separatismo. O lema era \"ou Zico ou Áustria!\", uma referência à época em que a região pertencia ao Império Austríaco.[25] A ameaça foi levada a sério pelo presidente da Federação, Sandro Pertini, que enfim acatou a compra de Zico.\r\n\r\nO Galinho chegou a Udine tratado desde logo como um rei.[25] Mesmo assim, manteve sua postura humilde e profissional, procurando deixar todos à vontade: um dos reservas do time, Pradella, chegara a ter calafrios e desarranjos intestinais na primeira vez em que foi escalado para jogar ao lado do brasileiro.[26] Dedicado a ajudar o clube a conseguir o título na Serie A, Zico fez sua parte, liderando um time fraco a uma honrosa nona colocação na temporada 1983/84, a quatro pontos do time que ficou na quarta (a Internazionale), que daria vaga para a Copa da UEFA. Zico marcou 19 gols, apenas um atrás na artilharia do campeonato, que ficou com Michel Platini, da campeã Juventus. O detalhe é que o francês jogou seis partidas a mais,[26] muito por conta de uma lesão que Zico sofrera em amistoso contra o Brescia.[25]\r\n\r\nJogando muitas vezes machucado, sabendo da dependência que o time tinha em relação a ele, Zico começou a se desencantar com os dirigentes do clube, que haviam prometido formar uma equipe forte o capaz para brigar pelo título, o que não vinha acontencendo - além dele, os únicos jogadores com certo reconhecimento eram seu colega de Seleção (e futuramente também de Flamengo) Edinho e um reserva da Seleção Italiana, Franco Causio, com quem fazia dupla no meio-de-campo. Começou a sonhar com sua volta ao Flamengo.[26] A segunda temporada acabou marcada pela luta para não cair, com ele jogando apenas quinze vezes, ainda assim marcando doze.[26] Outro motivo para o seu desejo em ir embora era o processo que sofria na Justiça Italiana por supostamente enviar ilegalmente dinheiro ao Brasil, que só mais tarde terminaria em sua absolvição.[25] Em recente entrevista à revista inglesa FourFourTwo, Zico esclareceu o ocorrido:\r\n\r\n“Assinei um contrato de uso de imagem no Brasil e, na Itália, o presidente da Udinese acertou um outro contrato de publicidade. Seria preciso uma autorização da receita federal italiana para que eu pudesse fazer publicidade na Itália. Respeitei isso e cumpri meu outro contrato. Mas aí os agentes da receita entraram com uma ação contra mim e tive que apelar. Mostrei, então, o contrato que tinha assinado no Brasil, que respeitava as leis brasileiras, e provei que pagava impostos corretamente. O engraçado é que acabei pagando mais impostos do que um cidadão de Udine normalmente pagava. Paguei algo próximo de US$ 500 000 e fui processado por sonegação devido a um erro contratual. Apelei e fui totalmente absolvido. Era totalmente legal e não fiz nada para evitar pagar meus impostos. Só que a imprensa não mencionava isso”.[14]\r\n\r\nZico não deixou de reproduzir na Itália sua jogada característica, apavorando os goleiros adversários com suas cobranças de falta, gerando até acirrados debates nos programas esportivos nos canais de televisão do país: \"Como evitar os gols de Zico?\", discutiam.[26] Em sua passagem pela Udinese, Zico marcou 17 gols de falta dentre seus 57 gols.[26] Dos gols \"normais\", dois são lembrados em especial: o da vitória de 1 x 0, em novembro de 1983, marcado aos 41 minutos do segundo tempo, sobre a então campeã, a Roma, que nunca havia perdido para a Udinese.[27] Outro foi uma bicicleta em sua estreia no mítico Estádio San Siro, em jogo contra o Milan, diminuindo no final da partida o placar para 3 x 2 - ainda arranjaria tempo para dar assistência a Causio para o gol de empate.[25]\r\n\r\nFoi também muito aplaudido e teve o seu nome gritado e cantado pelas torcidas adversárias, fato que ocorreu contra o Ascoli, Genoa e Catania.[25] Contra o Ascoli, torcedores, repórteres e até o goleiro adversário o aplaudiram. Em Gênova, o estádio inteiro cantou o seu nome e em Catania os torcedores do time rival não só gritavam e cantavam o seu nome como também torciam por ele: todas as vezes que ele tocava na bola era ovacionado e quando surgia uma falta próximo a área, clamavam para que Zico a cobrasse. Ao terminar a partida, o jogador brasileiro Pedrinho, do Catania, foi indagado por um réporter: \"Vocês poderiam ter vencido o jogo?\". E ele respondeu: \"Como poderíamos se até a nossa torcida estava torcendo pelo Zico?\".[25]\r\n\r\nEm uma pesquisa realizada em novembro de 2006 pelo jornal italiano La Repubblica[28] sobre os maiores jogadores brasileiros na Itália, Zico aparece em primeiro, à frente de Falcão, Kaká, Careca e Ronaldo, dentre outros. Seu carisma e talento continuaram a ficar no coração do torcedor da Udinese mesmo após sua saída: em 1989, quatro anos após ter deixado o clube (que caíra para a Serie B duas temporadas após o ídolo ter ido embora), lotou o Estádio Comunale del Friuli na partida que marcava a sua despedida da Seleção Brasileira.[26] Vinte anos depois, em novembro de 2009, o Galinho recebeu a cidadania honorária de Udine.[29]\r\n\r\nQuem sintetizou de forma mais aprimorada a grande metamorfose operada por ele na cidade foi um jornalista do \"Il Gazzettino de Veneza\", profissional encarregado de seguir os passos do Galinho, Luigi Maffei.\r\n\r\n“Para nós, friulanos, Zico tem o mesmo significado de um motor da Ferrari colocado dentro de um fusca. Sentimo-nos os únicos no mundo a possuir um carro tão maravilhoso e absurdo.”[25] \r\n\r\nSeleção Brasileira\r\n\r\nDescontado seu jogo de despedida em 1989, em Udine, e partidas por seleções inferiores, Zico atuou por dez anos pelo Brasil, marcando 66 gols em 89 partidas, tendo saído como segundo maior artilheiro da Seleção, atrás apenas de Pelé (depois, foi ultrapassado por Romário).\r\n\r\nDisputou três Copas do Mundo, não tendo experimentado o sabor do título mundial. Suas únicas taças pela Seleção foram conquistadas no ano de seu debute, 1976: a Copa Rio Branco e o Torneio Bicentenário dos Estados Unidos (em que marcou, nos 4 x 1 a Itália, um de seus gols mais bonitos, driblando três adversários e chutando de pé esquerdo na meta de Dino Zoff).\r\n\r\nSeu debute ocorreu em partida válida pela Rio Branco. Foi contra o Uruguai, em Montevidéu. Marcando gol: com a partida empatada em 1 x 1 e com Rivellino e Nelinho expulsos, Zico fez o gol da vitória em cobrança de falta no final da partida.[30] Apenas em 2009 o Brasil voltaria a vencer a Seleção Uruguaia na casa dela.\r\n\r\nZico foi à Copa do Mundo de 1978 em momento onde ainda se firmava na equipe treinada por Cláudio Coutinho. O que seria seu único gol no torneio terminou mal anulado: no final da segunda partida da primeira fase de grupos, contra a Suécia, o árbitro (o galês Clive Thomas) encerrou a partida no momento em que a bola estava no ar após cobrança de escanteio, antes que o cabeceio dado por Zico a fizesse entrar nas redes. Despediu-se na partida contra a Polônia, a última da segunda fase de grupos, quando sofreu grave problema muscular ao prender o tornozelo em lance com o adversário Zbigniew Boniek[21][31] - se o Brasil passasse à final, Zico não jogaria. A Seleção teve de contentar-se com a decisão do terceiro lugar (conquistado) após ficar empatado em pontos e com menos saldo de gols que a anfitriã Argentina, após a vitória desta por 6 x 0 sobre o Peru, o grande escândalo do torneio.\r\n\r\nUm drama talvez maior veio na Copa do Mundo de 1982, onde o Brasil vivia enorme favoritismo. Zico marcou quatro vezes no mundial: de falta contra a Escócia, em jogo em que reencontrou três jogadores do Liverpool contra quem jogara seis meses antes: Alan Hansen, Kenny Dalglish e Graeme Souness; dois contra a Nova Zelândia (um deles, de voleio); e outro contra a Argentina. Na partida contra os rivais, também deu passe para Júnior marcar o terceiro e também envolveu-se no segundo, tendo dado passe para Falcão assistir a Serginho Chulapa. O jogo foi válido já pela segunda fase, onde um grupo formado também pela Itália daria uma vaga para as semifinais. O Brasil foi ao jogo contra os italianos podendo empatar para passar de fase: ambos haviam vencido a Argentina, mas o Brasil o fizera com um gol a mais.\r\n\r\nTudo deu errado na partida decisiva do grupo. O técnico da Azzurra, Enzo Bearzot, já presenciara as habilidades de Zico em 1979, quando treinou a Seleção do Resto do Mundo em amistoso contra a Argentina comemorativo do aniversário de um ano do título do país na Copa de 1978. Zico chegara a Buenos Aires minutos antes da partida, entrando no segundo tempo. Marcou o gol de empate e levou o time da FIFA à vitória de virada[6] Para anular o Galinho, escalou o violento Claudio Gentile, que já parara Maradona, à base de muitas pancadas, na partida contra a Argentina. No único momento em que conseguiu desvencilhar-se da pesada marcação de Gentile, Zico deu o passe para o gol de Sócrates, que empatava a partida em 1 x 1.[25] Em outro momento, o adversário chegou a puxar tão forte a camisa de Zico que terminou por rasgá-la. O lance foi dentro da grande área, mas o pênalti evidente não foi marcado pelo árbitro Abraham Klein. A Itália venceu por 3 x 2 no que Zico, até então empatado com o alemão-ocidental Karl-Heinz Rummenigge na artilharia do mundial (premiação que ficaria com o carrasco Paolo Rossi, que fizera os três gols da vitória italiana naquela partida e faria outros três depois), considera sua \"maior frustração no futebol\".[32]\r\n\r\nA terceira e última Copa de Zico seria a de 1986. O Galinho ainda vivia a desconfiança da crítica em relação a seu estado físico após a lesão provocada por Márcio Nunes, em 1985. Sua resposta pela Seleção viria em abril, em amistoso contra a Iugoslávia. Na vitória brasileira por 4 x 2, marcou outro de seus gols mais bonitos, invadindo a área adversária deixando para trás uma fileira de quatro zagueiros e ainda livrando-se do goleiro antes de concluir para as redes.[24]\r\n\r\nAinda assim, em virtude de sua recuperação, foi ao mundial como reserva. Jogou três das cinco partidas jogadas pelo Brasil na Copa, contra Irlanda do Norte, na primeira fase, com o Brasil já classificado; Polônia, nas oitavas-de-final; e França, nas quartas. Não marcou gols, perdendo a melhor chance que teve para fazê-lo, um pênalti contra os franceses. Zico havia acabado de entrar na partida, já empatada em 1 x 1, e feito sensacional lançamento para Branco, que foi derrubado na grande área pelo goleiro Joël Bats. Como ainda estava frio na partida, Zico foi bater o pênalti relutantemente, ao qual ele mesmo reconheceu ter cobrado mal.[33] O empate perdurou na prorrogação e a vaga nas semifinais foi decidida na série de pênaltis. Escalado para bater novamente, Zico acertou sua cobrança na decisão, mas Sócrates e Júlio César perderiam as suas e o Brasil acabaria eliminado. Foi a última partida oficial do Galinho pelo Brasil - curiosamente, o craque perdeu apenas uma vez pela Seleção em Copas, no fatídico jogo contra a Itália em 1982.\r\n\r\nNa Copa do Mundo de 1990, o técnico Sebastião Lazaroni, chegou a conversar com Zico se o jogador não poderia repensar a sua decisão de não disputar a Copa. O Galinho optou por não jogar, tendo outros plantos: naquele ano, durante a presidência de Fernando Collor, foi Secretário Nacional de Esportes, cargo público que exerceu até o ano seguinte.\r\n\r\nPela Seleção Pré-Olímpica, Zico foi durante o torneio classificatório para as Olímpiadas de 1972 um dos destaques da Seleção. Inclusive fez o gol da classificação, porém foi de maneira suspeita cortado dos Jogos. Sua decepção com a ausência lhe fez pensar em parar de jogar, na época.[14]\r\n\r\nVoltando a jogar\r\n\r\nEm 1991, retornou ao futebol, para disputar o ainda incipiente futebol japonês. No Japão, ele atuou pelo Sumitomo Metals e pelo clube originado deste, o atual Kashima Antlers, de 1991 a 1994, quando deixou definitivamente os campos.\r\n\r\nSua passagem no Japão, junto com outros jogadores famosos já aposentados ou em vias de se aposentar é hoje apontado como uma das maiores razões da popularização e profissionalização do futebol no país, que finalmente promoveria a primeira edição profissional do campeonato japonês em 1993. Na final, contra o Verdy Kawasaki (atual Tokyo Verdy), recebeu uma das raras expulsões na carreira, ao cuspir na bola por sua irritação com a atuação do árbitro, que estaria favorecendo o adversário (que acabou ficando com o título).[34] Os gols da finais, de qualquer forma, saíram de jogadores inspirados por Zico a jogar no recém-profissionalizado futebol nipônico: pelo Kashima, seu ex-colega de Flamengo Alcindo; pelo Verdy, o ex-adversário de Vasco Bismarck e também Kazu, japonês que jogava no Brasil.\r\n\r\nZico aposentou-se após o término da segunda edição da J-League, com o Kashima ficando em terceiro na classificação geral. Mesmo não tendo conseguido taças no Japão, Zico ficou bastante reverenciado no país, que aprendeu a gostar de futebol muito por conta do carisma e atuações do veterano ídolo,[34] que inclusive ganhou uma estátua em sua homenagem por lá.\r\n\r\nZico continuou a jogar futebol um ano após deixar os gramados, mas na areia. De volta ao Brasil, onde fundou o clube que leva o seu nome, o CFZ (Clube de Futebol Zico), participou pela Seleção Brasileira nos dois primeiros campeonatos mundiais do chamado beach soccer (1995 e 1996), sendo campeão em ambos e, no primeiro, também o artilheiro.\r\n\r\nTreinador\r\n\r\nApesar de ter sido várias vezes convidado a assumir cargos no Flamengo, Zico nunca aceitou. Especula-se que isso se deva em grande parte aos rumos tomados pelas administrações do clube carioca, que desde a época de Zico vêm gradativamente acumulando dívidas e maus resultados. Já disse que nunca quer ser técnico do Flamengo para não manchar essa imagem maravilhosa que tem com a torcida.\r\n\r\nSeleção Japonesa\r\n\r\nA partir de Junho de 2002, passou a exercer o cargo de selecionador da Seleção Japonesa, sucedendo o francês Philippe Troussier, que treinara o país na Copa do Mundo daquele ano. Após eliminação na primeira fase na Copa das Confederações de 2003, Zico os nipônicos ao título na Copa da Ásia de 2004. Com o título continental, o Japão credenciou-se a disputar no ano seguinte a Copa das Confederações e, embora eliminado na fase de grupos, não fez feio, tendo ficado perto de eliminar a Seleção Brasileira nesta fase.\r\n\r\nO Japão de Zico reencontraria o Brasil no ano seguinte, na Copa do Mundo de 2006, com nova eliminação na primeira fase e um futebol aquém do que se esperava. Zico afirmou que fez o melhor que pôde pela seleção japonesa e que não se arrependeu de nenhuma decisão que tomou.\r\n\r\nFenerbahçe\r\n\r\nApós a Copa, Zico foi contratado para treinar a equipe turca do Fenerbahçe, ajudando a popularizá-lo no Brasil. Comandando um time cujo elenco contava com vários ex-jogadores do futebol brasileiro (Alex, Edu Dracena, Deivid, Fábio Luciano e, posteriormente, Roberto Carlos, além do naturalizado turco Gökçek Vederson, do uruguaio Diego Lugano e do chileno Claudio Maldonado), ganhou em sua primeira temporada o campeonato turco e, na seguinte, levou a equipe às quartas-de-finais da Liga dos Campeões da UEFA de 2007-08, sendo esta a melhor participação de um clube da Turquia no principal torneio europeu de clubes.\r\n\r\nBunyodkor\r\n\r\nEm 22 de Setembro de 2008, foi contratado para treinar a equipe Bunyodkor, do Uzbequistão, clube onde já jogava o astro Rivaldo, substituindo Mirjalol Qosimov, que assumira a Seleção Uzbeque.[35]\r\n\r\nZico ficou apenas pouco mais de quatro meses como técnico do Bunyodkor, o suficiente para trazer mais mídia para o futebol local, para conquistar a Copa do Uzbequistão de 2008,[36] em cima do rival Paxtakor e deixá-la na liderança do campeonato uzbeque, que o clube posteriormente também venceu. Além disso, o clube também chegou às semifinais da Liga dos Campeões da AFC.\r\n\r\nCSKA Moscou\r\n\r\nEm 9 de janeiro de 2009, anunciou a troca do Bunyodkor pelo CSKA Moscou, substituindo Valeriy Gazzayev.[37] Estreou na fase decisiva da Copa da UEFA contra o Aston Villa e a equipe se classificou para as oitavas-de-final da competição após um empate em 1 a 1 na primeira partida e uma vitória por 2 a 0 no jogo de volta, em casa.[38] Porém na fase seguinte, o seu clube foi eliminado pelo Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, e futuro campeão do torneio.\r\n\r\nOlympiakos\r\n\r\nEm 16 de setembro, o Olympiakos anunciou sua contratação por dois anos. A decisão foi surpresa até para a família. Zico já assiste a partida contra o AZ Alkmaar, no Estádio Karaiskákis em Atenas, pela Liga dos Campeões da UEFA.[40]\r\n\r\nFamília\r\n\r\nZico descende de portugueses tanto pelo lado materno como pelo lado paterno. O seu avô materno, Arthur[42] Ferreira da Costa Silva era de Oliveira de Azeméis e emigrou para o Rio de Janeiro nos últimos anos do século XIX. Estabeleceu-se com uma fábrica de cerâmica no bairro de Quintino. A mãe de Zico, Matilde Ferreira da Costa Silva (19 de Janeiro de 1919 - 17 de Novembro de 2002), nasceu já no Brasil.\r\n\r\nO avô paterno, Fernando Antunes Coimbra, nasceu e viveu a maior parte da sua vida em Tondela. É aí que nasce José Antunes Coimbra (10 de Junho de 1901 - 12 de Novembro de 1986), que viria ser o pai do jogador. José Antunes Coimbra, aos 10 anos de idade, juntamente com sua família, emigra para o Brasil. Ainda que tenha saído de Portugal muito jovem, José sempre guardou uma grande ligação ao seu país de origem. Era, aliás, adepto do Sporting Clube de Portugal, porquanto seguiu durante grande parte de sua vida os relatos dos jogos de seu clube através da rádio.\r\n\r\nMatilde Ferreira da Costa Silva e José Antunes Coimbra conheceram-se em 1926, José Antunes tinha 25 anos e era motorista na fabrica de cerâmica do pai de Matilde; esta tinha apenas sete anos de idade. Casaram 17 anos depois, em 1943; ela com 24 anos, ele já com 42. Do casamento nasceram seis filhos, todos homens: Zezé (falecido em 8 de Janeiro de 1997), Zeca, Nando, Edu e Tunico, e finalmente Zico.[43] Zico nasceu na rua Lucinda Barbosa, número 7 em Quintino, às 7h00 de parto natural. O nome Arthur foi escolhido pela mãe por causa de seu avô (que viria a falecer um ano depois).\r\n\r\nZico conheceu Sandra Carvalho de Sá, que vem a ser irmã de Sueli, a esposa de seu irmão Edu, em 1969, em treinamento do Flamengo: ela passava pela Gávea para suspirar por seu ídolo do elenco flamenguista, o galã argentino Doval. Em 23 de Agosto de 1970, Zico e Sandra começam a namorar e casaram-se em 18 de Dezembro de 1975, na igreja de São José, na Lagoa. Zico e Sandra têm três filhos: Arthur Antunes Coimbra Júnior (nascido a 15 de Outubro de 1977), Bruno de Sá Coimbra (nascido a 16 de Outubro de 1978) e Thiago de Sá Coimbra (nascido a 6 de Janeiro de 1983).\r\n\r\nEstatísticas\r\n\r\nZico anotou 826 gols em toda sua carreira; 516 gols em partidos oficiais (Primeira divisão, Seleção Brasileira, copas nacionais e internacionais) e 310 em torneios não oficiais, Juvenil e amistosos.\r\n\r\nTime\r\n\r\nNúmero de Gols\r\n\r\nPartidas\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFlamengo - Escolinha (BRA)\r\n\r\n66\r\n\r\n88\r\n\r\n0,83\r\n\r\nFlamengo - Juvenil (BRA)\r\n\r\n37\r\n\r\n63\r\n\r\n0,59\r\n\r\nFlamengo - Profissional (BRA)\r\n\r\n508\r\n\r\n731\r\n\r\n0,69\r\n\r\nUdinese (ITA)\r\n\r\n56\r\n\r\n79\r\n\r\n0,71\r\n\r\nSumitomo/Kashima Antlers (JAP)\r\n\r\n54\r\n\r\n88\r\n\r\n0,51\r\n\r\nSeleção Brasileira Pré-Olímpica\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n0,13\r\n\r\nSeleção Brasileira Profissional\r\n\r\n66\r\n\r\n88\r\n\r\n0,75\r\n\r\nSeleção Brasileira de Masters\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n0,55\r\n\r\nSeleção Carioca\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJogos de Exibição\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n0,96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n826\r\n\r\n1180\r\n\r\n0,7\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nComo jogador\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\nCopa Européia/Sul-Americana - Mundial Interclubes: 1981\r\n\r\nCopa Libertadores da América: 1981\r\n\r\nCampeonato Brasileiro: 1980, 1982, 1983, 1987 (Copa União - Módulo Verde)\r\n\r\nCampeonato Carioca: 1972, 1974, 1978, 1979, 1979 (especial), 1981, 1986\r\n\r\nTaça Guanabara: 1972, 1973, 1978, 1979, 1980, 1981, 1982, 1988, 1989\r\n\r\nTaça Rio de Janeiro: 1986\r\n\r\nTaça Euzébio de Andrade: 1987\r\n\r\nCampeonato Quadrangular Infantil: 1969\r\n\r\nCampeonato Carioca Infantil: 1969\r\n\r\nCampeonato Carioca Juvenil: 1972\r\n\r\nTorneio de Goiás: 1975\r\n\r\nTorneio de Jundiaí: 1975\r\n\r\nTorneio de Mato Grosso: 1976\r\n\r\nTroféu Ramón de Carranza: 1979\r\n\r\nTroféu Ramón de Carranza: 1980\r\n\r\nTroféu Cidade de Santander: 1980\r\n\r\nTorneio de Nápoles: 1981\r\n\r\nCopa Kirin: 1988\r\n\r\nTroféu Colombino: 1988\r\n\r\nTorneio de Hamburgo: 1989\r\n\r\nSeleção Brasileira\r\n\r\nTorneio Pré-Olímpico: 1971\r\n\r\nCopa Rio Branco: 1976\r\n\r\nTorneio Bicentenário dos Estados Unidos : 1976\r\n\r\nTaça do Atlântico : 1976\r\n\r\nCopa Roca: 1976\r\n\r\nTaça Oswaldo Cruz: 1976\r\n\r\nMundialito de Cáli : 1977\r\n\r\n3ª Coloção Copa do Mundo de 1978\r\n\r\n3ª Colocação Copa América 1979\r\n\r\nTaça da Inglaterra: 1981\r\n\r\nTaça da França: 1981\r\n\r\n5ª Colocação Copa do Mundo de 1982\r\n\r\nTroféu Sport Billy Time Fair play Copa do Mundo 1982\r\n\r\n5ª Colocação Copa do Mundo de 1986\r\n\r\nTroféu Sport Billy Time Fair play Copa do Mundo 1986\r\n\r\nSeleção Brasileira de Masters\r\n\r\nCopa Zico: 1990\r\n\r\nCopa Pelé: 1991\r\n\r\nSeleção Brasileira de Futebol de Praia\r\n\r\nCopa do mundo de futebol de areia : 1995\r\n\r\nCopa do mundo de futebol de areia: 1996\r\n\r\nCopa América de futebol de praia : 1995\r\n\r\nCopa América de futebol de Praia 1996\r\n\r\nTorneio internacional de futebol de praia\r\n\r\nUdinese\r\n\r\nTorneio Quadrangular de Udine: 1983\r\n\r\nKashima Antlers\r\n\r\nCopa Muroran: 1992\r\n\r\nCopa Suntory (1ª fase): 1993\r\n\r\nMeiers Cup: 1993\r\n\r\nPepsi Cup: 1993\r\n\r\nComo técnico\r\n\r\nSeleção Japonesa\r\n\r\nCopa da Ásia: 2004\r\n\r\nCopa Kirin : 2004\r\n\r\nFenerbahçe\r\n\r\nCampeonato Turco de Futebol: 2007\r\n\r\nSupercopa da Turquia: 2007\r\n\r\nAntalya Cup: 2007\r\n\r\nBunyodkor\r\n\r\nCopa do Uzbequistão: 2008[36]\r\n\r\nCampeonato Uzbeque de Futebol: 2008[44]\r\n\r\nCSKA Moscou\r\n\r\nSupercopa da Rússia: 2009\r\n\r\nCopa da Rússia: 2009\r\n\r\nPrêmios\r\n\r\nMelhor Jogador do Futebol Brasileiro nos últimos 30 anos - Rede Globo / Esporte espetacular (BRA) - (2003)\r\n\r\nMelhor jogador das Américas eleito pelo jornal El Mundo (VEN) - (1977)\r\n\r\nMelhor jogador da Seleção do Resto do Mundo \"FIFA\" Copa do Mundo de 1978 (1979)\r\n\r\nMelhor jogador das Américas eleito pelo jornal El Mundo (VEN) 1981\r\n\r\nMelhor jogador do Mundo eleito pelo El Mundo (VEN), Guerin Sportivo (ITA), El Balón (ESP), e revista Placar (1981)\r\n\r\nMelhor jogador da Copa Libertadores da América (1981)\r\n\r\nMelhor jogador da final do Mundial interclubes (1981)\r\n\r\nMelhor jogador das Américas eleito pelos jornais El Gráfico (ARG) e El Mundo (VEN) - (1982)\r\n\r\nChuteira de bronze Copa do Mundo 1982\r\n\r\nCraque do time das estrelas da Copa do Mundo 1982 (World cup all-star team player) - (1982).\r\n\r\nMelhor jogador do Mundo eleito pela revista inglesa \"World Soccer\" (1983)\r\n\r\nPremio Chevron \" Melhor jogador do Campeonato Italiano \" Temporada 83/84 - (1984)\r\n\r\n3º Melhor jogador do Mundo \"World Soccer\" (1984)\r\n\r\nMelhor jogador da \"Copa do mundo de futebol de areia (1995)\r\n\r\nMelhor drible do Fifa Street 2 - \"Ginga\" (2006)\r\n\r\nBola de Prata - Revista Placar - (1987)\r\n\r\nBola de Prata - Revista Placar - (1982)\r\n\r\nBola de Prata - Revista Placar - (1977)\r\n\r\nBola de Prata - Revista Placar - (1975)\r\n\r\nBola de Prata - Revista Placar - (1974)\r\n\r\nBola de Prata (artilheiro) - Revista Placar - (1982)\r\n\r\nBola de Prata (artilheiro) - Revista Placar - (1980)\r\n\r\nBola de Ouro - Revista Placar - (1982)\r\n\r\nBola de Ouro - Revista Placar - (1974)\r\n\r\nDécimo quarto Maior jogador do Século XX pela IFFHS\r\n\r\nSétimo Maior jogador Sulamericano do Século XX Pela IFFHS\r\n\r\nTerceiro Maior jogador Brasileiro do século XX pela IFFHS\r\n\r\nNono Maior jogador do século XX pela revista - France football\r\n\r\nDécimo oitavo Maior jogador do Século XX pela revista inglesa - World Soccer\r\n\r\nNono maior artilheiro do Mundo na história do futebol em campeonatos de primeira divisão, com 406 gols - IFFHS\r\n\r\nMaior goleador meio campista do Mundo na história do futebol em partidas oficiais, com 522 gols - IFFHS\r\n\r\nFIFA 100\r\n\r\nHall da fama do futebol internacional - IFHOF (International Football Hall of Fame) - 1997\r\n\r\nHall da fama FIFA - 2000\r\n\r\nPremio Golden Foot Award (Lenda do Futebol) - 2006\r\n\r\nGol 500\r\n\r\nZico marcou o seu 500º gol em 15 de março de 1981, no jogo que o Brasil venceu a França por 3 a 1, no Estádio Parc des Princes em Paris na França.\r\n\r\nRecordes\r\n\r\nRecorde de gols pelo Flamengo em uma só temporada - 49 gols - 1974\r\n\r\nMaior goleador do Maracanã num único campeonato - 30 gols - 1975\r\n\r\nRecorde de gols pelo Flamengo em uma só temporada - 56 gols - 1976\r\n\r\nZico foi quem mais marcou num único jogo no Maracanã - 6 gols, na goleada de 7 a 1 do Flamengo contra o Goytacaz - 1979\r\n\r\nMarcou 81 gols em 70 partidas com a camisa do Flamengo - 1979\r\n\r\nArtilheiro da temporada no Brasil - 59 gols - 1982\r\n\r\nRecorde de gols em partidas seguidas no Campeonato Japonês - 11 gols em 10 jogos seguidos - 1992\r\n\r\nMaior artilheiro de todos os tempos do Estádio Mário Filho (Maracanã) - 333 gols\r\n\r\nMaior vencedor da Bola de Ouro Sulamericana, prêmio \"Rei da América\" oficial El Mundo (VEN)\r\n\r\nMaior vencedor de todos os tempos do prêmio Bola de Prata / Bola de Ouro - Revista Placar.\r\n\r\nMaior artilheiro da história do Flamengo - 568 gols\r\n\r\nMaior artilheiro meio campista do mundo em todos os tempos - gols oficiais 522, gols no total 826\r\n\r\nMaior artilheiro da Seleção Brasileira em eliminatórias de copas do Mundo com 11, gols\r\n\r\nArtilharia\r\n\r\nCopa Libertadores da América - 11 gols - 1981\r\n\r\nCampeonato Brasileiro - 21 gols - 1980 (Rendendo também o prêmio Bola de Prata da Revista Placar)\r\n\r\nCampeonato Brasileiro - 20 gols - 1982 (Rendendo também o prêmio Bola de Prata da Revista Placar)\r\n\r\nCampeonato carioca de Escolinha - 26 gols - 1970\r\n\r\nCampeonato Carioca Infantil 1 - 9 gols - 1971\r\n\r\nCampeonato Carioca Profissional - 30 gols - 1975\r\n\r\nTaça Guanabara - 10 gols - 1975\r\n\r\nMundialito de Cali (Seleção Brasileira) - 8 gols - 1977\r\n\r\nCampeonato Carioca- 27 gols - 1977\r\n\r\nCampeonato Carioca - 19 gols - 1978\r\n\r\nCampeonato Carioca - 26 gols - 1979\r\n\r\nCampeonato Carioca Especial - 34 gols - 1979\r\n\r\nTroféu Ramón de Carranza - 3 gols - 1979\r\n\r\nTroféu Ramón de Carranza - 2 gols - 1980\r\n\r\nTorneio de Santander - 3 gols - 1980\r\n\r\nTorneio de Nápoles - 4 gols - 1981\r\n\r\nTaça Guanabara - 12 gols - 1982\r\n\r\nCampeonato Carioca - 21 gols - 1982\r\n\r\nCampeonato Italiano - 1983\r\n\r\nCampeonato Japonês - 21 gols - 1992\r\n\r\nCopa do mundo de futebol de areia - 12 gols - 1995\r\n\r\nDespedidas\r\n\r\nSeleção Brasileira: \"O fim de uma era\"\r\n\r\nA última vez do galinho com a amarelinha aconteceu em 27 de março de 1989 num jogo entre a Seleção Brasileira e uma equipe representando o Resto do mundo. A equipe do Resto do mundo venceu, por 2 a 1, o Brasil. O jogo foi realizado no Estádio Friuli em Udine na Itália com o público de 41.000 pessoas e o evento foi promovido pela comissão italiana da Copa do Mundo de 1990.\r\n\r\nFlamengo: \"O ensaio\"\r\n\r\nA despedida do maior ídolo e artilheiro da história do Flamengo e do Maracanã é marcada, em 6 de janeiro de 1990, por um jogo em que o Flamengo e a Seleção de craques nacionais e internacionais \"World cup master\" empataram em 2 a 2. O jogo foi realizado no seu palco principal, o Maracanã e teve um público de 150 mil pessoas, sendo 90 mil pagantes.\r\n\r\nKashima Antlers: \"O adeus definitivo\"\r\n\r\nEm 10 de outubro de 1994, \"God Soccer\" como é conhecido por lá, despediu-se em definitivo do futebol japonês e mundial num evento promovido pelo clube Kashima Antlers, num jogo em que enfrentou um combinado de estrangeiros que atuavam no futebol japonês. O jogo terminou empatado em 4 a 4 e o público foi de 38 mil pessoas, capacidade máxima do estádio.\r\n\r\nNas artes\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nParticipação na peça \"Histórias com Tortilhas\", com Pepita Rodrigues - 2008.\r\n\r\nLivros\r\n\r\nZico A história do maior artilheiro rubro negro (Revista, RGE-1976)\r\n\r\nZico, Uma Lição de Vida - 1 (Autor: Marcos Vinícius Bucar Nunes - 1986)\r\n\r\nDeixa Que Eu Chuto (Autor: Renato Maurício Prado - 1998)\r\n\r\nZico Conta Sua História, Ed. FTD (Autor: Zico - 1998)\r\n\r\nZico: Paixão e Glória de um Ídolo (Autora: Lúcia Rito - 2000)\r\n\r\nZico: 50 Anos de Futebol (Autor: Zico, Roberto Assaf e Roger Garcia - 2003)\r\n\r\nFlamengo - O Vermelho e o Negro (Autor: Ruy Castro 2004)\r\n\r\nZico, Uma Lição de Vida - 2 (Autor: Marcos V. B. Nunes - 2006) sucesso de vendas, EUA e Japão\r\n\r\nOs Reis do futebol Brasileiro (Autor:Antonio Falcão - 2006)\r\n\r\nFilmografia\r\n\r\nA vida do jogador Zico, uma lenda do nosso futebol (Documentário, década de 1980)\r\n\r\nZico um gênio da bola (Documentário, década de 1990)\r\n\r\nOs mais belos gols de Zico (Documentário, Década de 1990)\r\n\r\nUma aventura do Zico (infantil - 1998)\r\n\r\nZico - O filme (Documentário sobre a vida e a carreira do craque - 2003)\r\n\r\nMitos do futebol (Miti - Documentário Italiano do jornal La Gazeta dello Sport - 2008)\r\n\r\nZico o galinho de ouro do Brasil (Documentário, coleção grandes craques - Placar 2009)\r\n\r\nZico na Rede (Documentário, com os gols mais importantes de sua carreira - 2009)\r\n\r\nDiscografia\r\n\r\nBatuquê de Praia e Cantos do Rio (Compacto, Zico e Fagner - 1982)\r\n\r\nReedição devido a grande procura (Compacto, Batuquê de Praia e Cantos do Rio - 1983)\r\n\r\nO mundo é verde e amarelo (Zico e Seleção Brasileira - 1986)\r\n\r\nHomenagens\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nCamisa 10 da Gávea (Jorge Ben Jor - 1976), um pouco depois a cantora Maria Alcina regravou este sucesso.\r\n\r\nSaudades do Galinho (Moraes Moreira - 1983)\r\n\r\nGalinho de Briga (Fagner, tema do filme - Uma aventura do Zico - 1998)\r\n\r\nBrazuca (Gabriel, O pensador - 1999)\r\n\r\nBola no Pé (Fagner, tema do filme - Zico , O Filme - 2003)\r\n\r\nKamisama \" O Senhor Deus \" (Banda de Heavy Metal - Eyes of shiva - 2006)\r\n\r\n1967 (Marcelo D2 - 2007)\r\n\r\nZico é o nosso Rei (Alexandre Pires, tema do filme - Zico na rede - 2009)\r\n\r\nTeatro\r\n\r\nO dia em que Zico virou Rei (Grupo de teatro do nordeste , Década de 1990)\r\n\r\nReferências\r\n\r\n1. ? a b Zico é o novo executivo de futebol do Flamengo (em português). UOL (30 de maio de 2010). Página visitada em 31 de maio de 2010.\r\n\r\n2. ? a b c d e f Zico na rede (Sítio oficial do Zico). Zico trienador - Estatísticas detalhadas (em português). Página visitada em 23 de setembro de 2008.\r\n\r\n3. ? Por ser filho e neto de cidadãos portugueses, também possui a cidadania portuguesa: Pires, Bruno (21 de junho de 2008). Zico dá prioridade a Portugal (em português). Diário de Notícias. Página visitada em 3 de março de 2010.\r\n\r\n4. ? Antes do Fla, Zico brilhou com a 10 de Pelé.\r\n\r\n5. ? \"Arthur Antunes Coimbra - Zico\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 11-13\r\n\r\n6. ? a b c d e f g h \"O Matador de Leões\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, págs. 10-13\r\n\r\n7. ? \"Gosto amargo do erro\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 26\r\n\r\n8. ? \"Prestígio na Europa\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 18-19\r\n\r\n9. ? \"Emoção total\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 26\r\n\r\n10. ? \"Sequência formidável\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 32-33\r\n\r\n11. ? \"Libertadores cria rivalidade com os mineiros\", LANCE! Série Grandes Clubes - As 10 Maiores Glórias do Mengão, 2001, Areté Editorial S/A, pág. 13\r\n\r\n12. ? \"Coração e coragem\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 27\r\n\r\n13. ? \"Coração e coragem\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 28\r\n\r\n14. ? a b c \"Zico\", FourFourTwo, número 6, abril de 2009, Editora Cádiz, págs. 58-63\r\n\r\n15. ? \"Campeão do Mundo\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 6-9\r\n\r\n16. ? \"Mais mengão do que nunca\", LANCE! Série Grandes Clubes - As 10 Maiores Glórias do Mengão, 2001, Areté Editorial S/A, pág. 32\r\n\r\n17. ? a b c \"O bi em pleno Olímpico\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 54-55\r\n\r\n18. ? \"O tri agora é brasileiro\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 62-63\r\n\r\n19. ? a b \"Dois dramas e um tri\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 28\r\n\r\n20. ? \"Zico vai para a Itália\", LANCE! Especial Flamengo 1981 - O Melhor do Mundo, 2007, Areté Editorial S/A, págs. 54-55\r\n\r\n21. ? a b c \"O triste calvário das contusões\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, págs. 32-33\r\n\r\n22. ? \"Sócrates e Zico, enfim juntos\" Especial Placar 35 Anos - Os Grandes Clássicos, número 2, maio de 2005, Editora Abril, pág. 12\r\n\r\n23. ? \"Os números do Galinho\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, págs. 38-41\r\n\r\n24. ? a b \"Dez gols históricos\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 17-20\r\n\r\n25. ? a b c d e f g h i DVD Placar Coleção Grandes Craques - Zico, o Galinho de Ouro do Brasil\r\n\r\n26. ? a b c d e f g \"Udine agradece eternamente\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 16\r\n\r\n27. ? \"A queda de Roma\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 30\r\n\r\n28. ? Título ainda não informado (favor adicionar).\r\n\r\n29. ? GloboEsporte.com (11 de novembro de 2009). Zico, o italiano (em português). Página visitada em 11 de novembro de 2009.\r\n\r\n30. ? \"Batismo na Seleção\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 25\r\n\r\n31. ? \"Justiça seja feita\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, págs. 14-15\r\n\r\n32. ? \"Injustiça histórica\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 29\r\n\r\n33. ? \"Um final infeliz\", Placar Especial Zico, 1989, Editora Abril, pág. 30\r\n\r\n34. ? a b \"O Flamengo em carne e osso\", Especial Placar - Os Craques do Século, novembro de 1999, Editora Abril, pág. 27\r\n\r\n35. ? O Globo Online; Agência EFE (22 de setembro de 2008). Zico é o novo técnico do time de Rivaldo (em português). Página visitada em 23 de setembro de 2008.\r\n\r\n36. ? a b O Globo Online; Lancepress (31 de outubro de 2008). Zico e Rivaldo são campeões no Uzbequistão (em português). Página visitada em 31 de outubro de 2008.\r\n\r\n37. ? O Globo Online. Zico é o novo treinador do CSKA Moscou. Página visitada em 9 de janeiro de 2009.\r\n\r\n38. ? GloboEsporte.com (26 de fevereiro de 2009). Vagner Love marca, CSKA bate Aston Villa e está nas oitavas (em português). Página visitada em 27 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n39. ? GloboEsporte.com (10 de setembro de 2009). CSKA oficializa técnico espanhol e espera amizade com Zico (em português). Página visitada em 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n40. ? GloboEsporte.com (16 de setembro de 2009). Olympiacos anuncia acerto com Zico (em português). Página visitada em 16 de setembro de 2009.\r\n\r\n41. ? O Globe Online (19 de janeiro de 2010). Zico é demitido do Olympiakos (em português). Página visitada em 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\n42. ? Arthur, em vez de Artur, foi a grafia comum em Portugal até 1911.\r\n\r\n43. ? Realizou-se assim o ditado popular na região de Tondela de que marido velho com mulher nova dá filhos até à cova.\r\n\r\n44. ? Zico na Rede (14 de novembro de 2008). Bunyodkor é campeão do Uzbequistão pela primeira vez (em português). Página visitada em 8 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB N° 51/2010\r\n\r\nEm 09 de junho de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 17.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência como Líder do PSB na ALERJ para indicar o nome do Deputado Armando José para compor como membro a Comissão Especial para analisar a situação dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares mutilados, instituída pelo Requerimento N° 221/2008, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nAo Excelentíssimo\r\n\r\nSenhor Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 611 QUE “ REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS PROTETORES DE ANIMAIS E ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO E DIPLOMA CRISTO REDENTOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos protetores de animais e entrega de Título de Benemérito e Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº611/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente ; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA; 3º Vice-Presidente ; GRAÇA MATOS, 1º Secretária ; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente .\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 612/2010 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIA DE FORMATURA DA 1º TURMA MBA - “FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISALTIVO” DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO Requerimento TEM como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de cerimônia de formatura da 1º Turma MBA - “FORMAÇÃO POLÍTICA E PROCESSO LEGISLATIVO” DA ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputado GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº612/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente ; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA; 3º Vice-Presidente ; GRAÇA MATOS, 1º Secretária ; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente .\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010 \r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 22 de junho de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala dos Vice-Presidentes\r\n\r\nAssunto: Convite ao coordenador André Wanick daSedeis para falar sobre os próximos passos do comitê Rio Expoint, a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica (MDIC e SEDEIS).\r\n\r\n.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 24 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 975318"
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                        "ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Graça Matos, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Sabino (11), assume a Presidência o Senhor Deputado Sabino, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Caetano Amado, a convite; Alessandro Calazans, a convite; Marcelo Simão, a convite; Alair Corrêa, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sabino no exercício da Presidência, Deputado Alessandro Calazans, Srs. Deputados em seus respectivos gabinetes, senhores telespectadores da TV Alerj e senhores funcionários desta Casa de Leis, mais uma vez ocupo esta tribuna, inicialmente, pela minha satisfação, pela minha alegria, é claro que não é completa, poderia ser completa se nós tivéssemos aqui todas as Mensagens de aumento que contemplassem todos os funcionários públicos, inclusive os funcionários do Poder Legislativo. Em tempo, para não cometer injustiças, também me dirijo ao Deputado Alair Corrêa que também está no plenário. \r\n\r\nEntão, ficaria feliz se todos os funcionários fossem contemplados com aumento de salário. Mas ontem tivemos aqui uma inversão da pauta e, graças a Deus, com todas as dificuldades, tivemos êxito, tivemos sucesso, não é Marquinhos?\r\n\r\nInclusive, dois Projetos meus foram aprovados - pela Misericórdia - quando uma Deputada desta Casa pretendia, por mérito, conceder uma Medalha Tiradentes a um Secretário de Estado que já recebera, também por mérito, a mesma Medalha. \r\n\r\nComo não se pode contemplar uma pessoa duas vezes, o Projeto foi retirado da pauta. Certamente haveria de cair o quórum e não haveria como deliberar a pauta. \r\n\r\nCertamente, esse meu Projeto de Resolução não seria aprovado. Uma vez que o Projeto foi retirado da pauta, suspendeu-se o pedido de verificação - insistência do nobre Deputado Iranildo Campos, com toda razão - e aí foram aprovados meus dois Projetos de Resolução, que concedem títulos de beneméritos a dois delegados da Polícia Civil, que têm prestado relevante serviço ao Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão é um favor, mas um reconhecimento pelo trabalho que eles têm prestado ao povo do Rio de Janeiro, até porque este Deputado gostaria que todos os escrivães, detetives, delegados adjuntos, fossem homenageados pelo trabalho que prestam à sociedade. Sei que é um trabalho muito difícil, muito árduo, às vezes, até incompreendido. Mas devemos compreender que nos momentos de dificuldades, quando desejamos informações ou nos sentimos constrangidos em nossos direitos, procuramos uma delegacia pra reivindicar, fazer registros e buscar informações devidas para nossa vida cotidiana. \r\n\r\nEntão, esses dois delegados ontem tiveram seus títulos aprovados aqui: o Sr. Antônio Carlos de Carvalho e o Sr. Cláudio Moreira Santos. Ambos tiveram suas homenagens aprovadas. \r\n\r\nFico feliz, e parece que é um prêmio, porque ontem a Polícia recebeu esse aumento, que, afinal, é uma migalha. O que são 10% se compararmos com a inflação galopante que temos enfrentado, se compararmos com a série de taxas que são impostas ao consumidor, como a taxa de luz e outras?\r\n\r\nDiante do que vivemos no dia a dia, quando aumenta a escola, as passagens de ônibus, os aluguéis, o preço dos combustíveis, as prestações dos imóveis, para superar todas essas dificuldades, 10% de aumento são irrisórios.\r\n\r\nEntão, 10% não são grandes coisas, mas é melhor pingar do que secar. Então, temos que ficar felizes em termos aprovado, pelo menos, esse percentual. \r\n\r\nPor outro lado, é evidente que vamos trabalhar e espero que todos os parlamentares desta Casa contribuam, com suas presenças em plenário para que outras Mensagens que chegarem aqui sejam votadas, para que os funcionários públicos sejam contemplados. \r\n\r\nEvidentemente, pelo que tenho ouvido dizer por aí, se vier Mensagem para ser votada, será de 5%. Mas quero repetir que é melhor pingar do que secar e, com isso, espero que os funcionários desta Assembleia Legislativa, do Poder Legislativo, também sejam contemplados e assim possamos vencer mais uma etapa em nossa jornada como parlamentar porque, certamente, no mês de fevereiro encerra-se o nosso mandato. Mas temos até o dia 30 de junho para ter aprovado e sancionado pelo Governador o aumento de salário dos funcionários públicos. \r\n\r\nPor isso dou-me por satisfeito e feliz em ter tido êxito, ontem, tanto na aprovação da concessão das Medalhas e do Título de Benemérito, bem como no aumento para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nPor outro lado, Deputado Sabino, eu não tinha tomado conhecimento e até pensei que o Deputado Iranildo Campos tivesse sido convidado, ontem. Não sei o que houve, talvez tenha sido até um esquecimento, mas não sei se a Mesa Diretora não tem o Deputado Iranildo Campos como líder. Ele é o nosso líder. Como pode uma Mesa Diretora convocar um Deputado que é o único representante de seu partido ou dois Deputados de seu partido e deixar de convidar o líder de um partido que tem seis Deputados integrantes? Afinal de contas, o Partido da República, que é o meu partido, tem o Deputado Iranildo Campos como líder. E ele é o nosso líder. Quando há uma reunião do colegiado de líderes, ele tem que ser respeitado, considerado e honrado como tal. Ele não pode ser esquecido como líder de um partido. Por isso ele estava indignado, e com toda razão. \r\n\r\nEspero que a Mesa Diretora tenha cometido esse equívoco em não convocá-lo, porque ele é o líder e ninguém pode excluí-lo, a não ser o próprio partido da liderança. Ele teve a nossa votação, tem a nossa consideração, tem o nosso respeito e deve ser convocado todas as vezes em que o Colégio de Líderes se reunir para decidir a respeito de um acordo da pauta. E ele estava indignado com toda razão. \r\n\r\nPor isso, não é bom que essa sequela, fato como esse ocorra neste Parlamento. No mundo das ideias, podemos ter as nossas divergências; somos adversários, mas não somos inimigos. E é no Colégio de Líderes que se tomam decisões. O Deputado Iranildo Campos é o líder de uma bancada composta por cinco Deputados - seis, contando com ele - nesta Casa. \r\n\r\nEu não posso entender, nobre Deputado Alessandro Calazans, como dois deputados de um partido ou um Deputado de um partido - ele é líder dele mesmo - ser convocado para a reunião de liderança, e o Deputado Iranildo Campos, que é líder de uma bancada de seis deputados, não ser convocado.\r\n\r\nPenso que tenha sido um equívoco cometido pela Mesa Diretora, mas espero que fato como esse não se repita. Até porque todos devem ser respeitados, todos devem ser considerados porque assim diz a Constituição: todos são iguais perante a lei. Todos os Deputados são iguais nesta Assembleia Legislativa. Principalmente no Colégio de Líderes deve se respeitar isso e convocar todos os líderes quando houver reunião. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Convido o nobre Deputado Caetano Amado para assumir a Presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado; Deputado Alessandro Calazans; Senhoras e Senhores, amigos que nos acompanham no Expediente Inicial, em primeiro lugar, quero prestar minhas homenagens ao bravo município de São João da Barra, no norte do Estado do Rio de Janeiro, na divisa do nosso Estado com o Espírito Santo. \r\n\r\nSão João da Barra hoje comemora os seus 160 anos tendo à frente uma mulher guerreira, trabalhadora, competente, séria, a Prefeita Carla Machado. Ela dirige os destinos de São João da Barra num momento importante da vida do município, quando ele recebe investimentos importantes como a instalação do Porto do Açu - são investimentos milionários das empresas de Eike Batista. São João da Barra certamente vem se preparando, e muito bem, para a verdadeira transformação, a verdadeira mudança que vai se operar naquela terra, fundamentalmente em benefício dos seus moradores, da sua gente. \r\n\r\nParabéns ao povo de São João da Barra, à Prefeita Carla Machado, aos Srs. Vereadores. Mando um abraço, de modo especial, ao Vereador Helinho, nosso companheiro, nosso amigo em São João da Barra. Estendo esse abraço ao William, que preside a colônia de pescadores, e a todos os amigos de São João da Barra, a todo o povo de São João da Barra. Parabéns, Município de São João da Barra, parabéns a todos vocês. \r\n\r\nSr. Presidente, venho também fazer um agradecimento - na verdade, venho reiterar um agradecimento. A Comunicação Social da Assembleia tem feito um trabalho brilhante. Especialmente nós, da Frente Parlamentar Pró-Adoção, de que V.Exa. também faz parte, agradecemos o apoio tanto do Cerimonial da Assembleia Legislativa quanto da Comunicação Social. Nós fizemos programa de televisão, realizamos audiência, fizemos caminhada, lançamos uma cartilha. A Frente Pró-Adoção tem assumido proporções até por mim inimagináveis. \r\n\r\nEsta semana eu faço um agradecimento especial a toda a equipe que edita aqui na Assembleia o Jornal da Alerj, o jornal da Assembleia Legislativa. O Jornal da Alerj, esta semana, traz matéria de capa, em primeira página, com título o “Os Filhos do Coração”. Há uma matéria muito grande, no seu encarte central, em outras páginas, dedicada à Frente Parlamentar Pró-Adoção, com o título “Um Lar para Todos”.\r\n\r\nEu peço ao pessoal do Jornal da Assembleia que coloque mais exemplares especialmente à disposição da Frente Parlamentar, para que nós possamos fazer com que cheguem a todos os Conselhos Tutelares em todo o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que o jornal, repetindo parte da cartilha, traz orientações importantes, e também a todos os grupos de adoção no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado ao pessoal do Jornal da Assembleia. Esse é um trabalho comovente, generoso, com o qual eu acho que todos nós parlamentares estamos completamente envolvidos.\r\n\r\nSr. Presidente, dando relevância a esse tema, lamento não a matéria, porque o jornal publica o fato, o que aconteceu, e sim o ocorrido na Cidade de Niterói, divulgado com grande destaque pelo jornal O Dia: “Recém-nascido escapa de ser triturado com o lixo.”\r\n\r\nSr. Presidente, nós temos visto, acompanhado, fiscalizado casos de agressão a crianças, crianças abandonadas. Todos nós acompanhamos, muitas vezes, pela mídia, perplexos, sem entender, casos de pais, mães, famílias que abandonam crianças. Estamos cansados, lamentavelmente, de ver nas ruas crianças abandonadas. Agora, quem lê a matéria do jornal O Dia vai constatar com horror esse relato. \r\n\r\nUma criança recém-nascida, um menino, foi jogado dentro de um saco de lixo, foi colocado junto ao lixo, na rua, minutos, segundos antes de ser recolhido pela empresa que faz a coleta de lixo em Niterói. Uma pessoa ouviu os ruídos, imaginou que pudesse ser animal, segundo o relato, que pudesse ser um gato e alertou os garis. Quando os garis foram olhar, tratava-se de uma criança, de um bebê, de um menino perfeitamente sadio, perfeitamente saudável, cuja foto o jornal reproduz aqui.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, e por tantas outras razões é que nós temos debatido nesta Casa o direito das crianças de ter um lar, de ter uma família, seja na sua família natural seja na família que adota essa criança. O direito de que todas as crianças tenham esse lar é um direito sagrado. O direito de que todas as crianças tenham a sua família é um direito sagrado. \r\n\r\nA Comissão, a Frente Parlamentar tem buscado fazer o seu trabalho. Ainda ontem tive o prazer de conhecer o desembargador do Tribunal de Justiça, Dr. Guaracy, que é o juiz do Estado do Rio de Janeiro, hoje desembargador, que está à frente de uma Vara da Infância e da Juventude há mais tempo, e vamos visitá-lo no Tribunal de Justiça. Já pedimos também uma audiência ao presidente do TJ, Sérgio Zveiter, para levarmos e apresentarmos a ele as propostas da Frente Parlamentar Pró-Adoção. Porque nós não queremos ver casos como esse, não apenas porque choca a opinião pública, não é por isso, não. É porque nós não queremos ver crianças sendo desrespeitadas, ignoradas, abandonadas à própria sorte dessa maneira. De fato, essa criança poderia, sim, ter sido triturada no caminhão de lixo, um caminhão compactador. Aí nunca se ouviria falar dessa criança. E é isso que nós todos na Assembleia, e tenho certeza que a maioria absoluta da sociedade não quer, porque todos nós queremos ver as nossas crianças bem, muito bem. \r\n\r\nAgradeço a todo o pessoal da Assembleia, da Comunicação Social, ao pessoal da gráfica da Assembleia, que imprimiu a cartilha, e estamos pedindo ao Deputado Gerson Bergher que autorize a impressão de mais 5.000 exemplares. Já imprimimos 5.000 e hoje não tem mais nenhum. Ontem, Sr. Presidente, recebi um grupo de alunos da Uerj que veio me procurar para conhecer o trabalho da Frente Parlamentar Pró-Adoção, porque eles estão analisando a nova Lei de Adoção, fazendo trabalhos comparativos. Essa lei tem despertado um interesse extraordinário. Vamos agora para a Universidade Bennett apresentar também o trabalho feito pela Frente Parlamentar desta Assembleia. Estamos solicitando à gráfica que possa imprimir mais cartilhas, se possível, mais 5.000 cartilhas. \r\n\r\nQueremos ver as nossas crianças abrigadas e protegidas, um direito das pessoas. E, por falar em direito de todas as pessoas, para concluir minhas palavras, há poucos dias em Rio das Ostras, convidado que fui, participei de uma caminhada pacífica, ordeira, uma caminhada da sociedade, do povo de Rio das Ostras, pedindo um basta à violência, pedindo que S. Exa. o Secretário de Segurança Pública, Beltrame, olhe pela nossa cidade, porque o que vem acontecendo em Rio das Ostras acontece em Macaé, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, acontece em Quissamã, Carapebus e em Campos dos Goytacazes! Tenho registrado, por exemplo, que em Campos dos Goytacazes neste ano já houve mais de 100 homicídios: mais de 100 assassinatos, de janeiro até agora.\r\n\r\nEm Rio das Ostras as pessoas já não podem dormir em paz nas suas casas - eu já disse isso aqui -, o comércio vem sofrendo com assaltos e roubos. E as pessoas já nem vão mais às delegacias, Deputado Jodenir Soares, fazer o boletim de ocorrência porque já não acreditam mais. Recentemente Rio das Ostras teve seu delegado substituído. Nós queremos desejar ao novo delegado que ele tenha melhor sorte e pedir a ele mais empenho. Sabemos das condições difíceis, mas queremos pedir mais empenho.\r\n\r\nSr. Presidente - permita-me mais um minuto - hoje recebi um fax, cuja leitura quero fazer, para concluir, até porque quero deixar claro que vou estar nessa caminhada, pois é minha obrigação como representante do povo estar nessa caminhada. Essa caminhada não vem como achincalhe ao governo do Estado, nem como enfrentamento ao governo do Estado. Ela vem como um pedido de socorro, um pedido de socorro que deve ecoar bem alto, senão não será ouvido. É meu dever como parlamentar representante daquela região estar ao lado da população. \r\n\r\nRecebi hoje, Sr. Presidente, por fax o seguinte documento: (Lendo):\r\n\r\n“Chega de Violência! - Os moradores e comerciantes de Rio das Ostras, com o apoio da Câmara dos Dirigentes Lojistas e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - convida a população a participar da 2ª Caminhada Contra a Violência. A concentração será no dia 19 de junho, na Praça José Pereira Câmara, Centro de Rio das Ostras, às 9 horas, com saída às 10 horas.\r\n\r\nSerá uma manifestação ordeira e pacífica da comunidade, contra a falta de segurança e, principalmente, contra os últimos acontecimentos que estamos vivenciando: roubos ao comércio, residências, veículos, assaltos, estupros etc. Os manifestantes que quiserem levar faixas, cartazes, apitos ou outra forma de manifestação pacífica serão bem-vindos”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstarei lá, Sr. Presidente, porque é meu dever. Estou aqui também pela vontade e sob o compromisso e sob a responsabilidade de representar o povo da Cidade de Rio das Outras.\r\n\r\nRepito, não é um enfrentamento contra o Governo do Estado, não é uma caminhada contra o Governador Sérgio Cabral, não é uma caminhada contra S.Exa., o Secretário de Segurança Pública, mas é, sobretudo, uma caminhada para e pelo povo de Rio das Ostras que não pode - repito o que já disse aqui diversas vezes - viver sob opressão, sob ameaça e sob a violência que vive hoje.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, a compreensão e convido também meus colegas parlamentares, em especial os meus colegas parlamentares da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa, para que estejam em Rio das Ostras para a 2ª Caminhada Contra a Violência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2535/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS ENCARTES E PANFLETOS COM PROPAGANDAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS CONTENHAM INFORMAÇÕES DETALHADAS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu vou ler o relatório feito por outro integrante da Comissão, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nEle diz que a proposição é uma medida que visa assegurar ao consumidor informações mais diretas e detalhadas sobre o produto que se propõe adquirir, e vem contribuir, conforme parecer da CCJ, com o Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o parecer da pessoa do Deputado que integra a Comissão, Rodrigo Neves, é favorável e eu o acato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não sei por que essa resistência, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É para fazer o direito igual, para seguir a sequencia da Comissão, só por isso.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - É verdade de V.Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável, tendo em vista o posicionamento da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS, que se encontra em reunião, pelo diretório regional do PPS, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2020/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, às vezes, em matérias importantes, pelo simples fato de se querer demonstrar ausências, obstrui-se um trabalho que tem como premissa melhorar a vida das pessoas. Em nome disso, num gesto de cortesia, para demonstrar como é feito o Parlamento, retiro o meu pedido de verificação porque o projeto do Deputado Paulo Ramos é meritoso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não é o caso, absolutamente, do Deputado Paulo Ramos. Vou fazer a sua defesa aqui, Paulo Ramos, até porque eu presido e sei.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, mas quero deixar claro que o direito de qualquer parlamentar, tenha qualquer motivação política, de pedir verificação tem que ser respeitado. Inúmeras vezes, não foram poucas, havia projetos meus na Ordem do Dia e um pedido de verificação impediu a sua votação. Este mesmo, concluído agora, já esteve na Ordem do Dia, no mínimo, quatro vezes, agora está sendo votado. Nem sofro mais. Se o Deputado Paulo Melo insistisse no pedido de verificação, isso não moveria o mínimo do meu bom humor hoje, já que vou sair daqui e vou a Rio Bonito, seara do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, estou retirando o pedido de verificação, mas é bem feito para mim. Quem quer mexer com cobra não pode reclamar do veneno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovada em 1ª, a matéria retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2174/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nSR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Os Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, queiram comparecer ao plenário. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar pela bancada do PSB, Sr. Presidente, parabenizando desde já o Exmo. Colega Deputado Sabino pelo seu Projeto, pela nobreza de seu Projeto, que diz respeito à questão da doação de órgãos, extremamente importante, pois somente por meio da difusão desses programas, da conscientização, é que nós haveremos de atender àqueles que tanto necessitam de órgãos para a sua sobrevida. Portanto, não poderia ser de modo diferente, encaminho o voto “sim” e mais uma vez parabenizo o Deputado Sabino pela sua iniciativa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Para encaminhar pelo PMN, cumprimento a iniciativa do Deputado Sabino e louvo as palavras dele próprio no primeiro expediente, em que uma matéria dessa importância e relevância está sendo votada na Casa. O PMN vota “sim” e encaminha obviamente nessa direção, por reconhecer o mérito do projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar também o voto “sim” ao Projeto de Lei 2174, parabenizando o Deputado Sabino que é o seu autor. É um tema relevantíssimo. Quando levantamos bandeiras como esta, Deputado Sabino, elas servem para dar uma sacudida nos órgãos competentes por esse tipo de serviço e o de coleta de órgãos que, sem dúvida alguma, são essenciais para salvar outras vidas e a falta de informação é uma das grandes vilãs para que esse serviço não funcione.\r\n\r\nEntão, encaminho o voto “sim” pelo Partido Progressista.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar o nosso voto favorável, pela importância do Projeto e, ao mesmo tempo, pedir a atenção de V. Exa. e de todos os parlamentares desta Casa, para uma matéria sobre a qual eu já vinha chamando a atenção aqui na Casa há muito tempo, que diz respeito aos acidentes com gás canalizado. Hoje, um grande jornal publica uma matéria dando notícia da condenação da CEG a pagar uma indenização de cinco milhões de reais por um acidente provocado num rapaz, Rodrigo Talarico, que ficou em estado vegetativo pelas sequelas do acidente.\r\n\r\nMeu Projeto de Lei, Sr. Presidente, que tramita nesta Casa há alguns anos, tem por objetivo obrigar uma vistoria anual, gratuita, na casa de todos os consumidores, ou melhor, no domicílio, nas lojas de todos os consumidores de gás canalizado, para verificar as condições de segurança em que esse produto é consumido. Trata-se de uma obrigação da concessionária para evitar acidentes como esse, Sr. Presidente, que deixou esse rapaz em estado vegetativo. Fiz um apelo aqui aos Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo para que consigamos aprovar esse projeto na CCJ; ele está em regime de urgência e tive do Presidente da CCJ, Deputado Paulo Melo, a informação de que estará na pauta desta Comissão, na terça-feira.\r\n\r\nAproveito o ensejo para lembrar esse fato a V.Exa. e a todos os presentes e peço o apoio para que nós consigamos aprovar esse Projeto para evitar mais acidentes. Há pouco tempo mais de uma pessoa morreu e descobriu-se que foi vítima de vazamento de gás. Nós não podemos mais perder vidas ou permitir que isso aconteça com a vida de pessoas, pela irresponsabilidade da concessionária que não aceita fazer esse tipo de serviço gratuito. Cobrar pelo serviço é torná-lo proibitivo para muitas pessoas. Hoje em dia ele existe, esse serviço de vistoria, mas ele é cobrado. Tem que ser gratuito e anual para salvar vidas aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, eu queria informar a V.Exa. e demais companheiros que, no ímpeto de pedir verificação aqui, eu me conscientizei da importância desse Projeto de Lei do Deputado Sabino. Realmente é um Projeto importante para nossa população, uma política de conscientização e orientação sobre doação de órgãos humanos inter vivos no Estado do Rio de Janeiro. Eu quero retirar o pedido de verificação, mas informar V.Exa. que todos os Projetos de Resoluções, em seguida; independente de suas indicações, dos Exmos. Srs. Deputados, da importância que têm, mas são Projetos de autoria de Deputados que condecoram pessoas ilustres em nosso Estado, mas muitos Deputados, mesmo fazendo esses projetos de grande importância, não se encontram presentes em plenário. Vou continuar com o pedido de verificação no seguinte, mas retiro meu pedido de verificação de quórum Projeto do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aprovado em primeira, retorna em segunda.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - A respeito do Projeto do Deputado Alessandro Molon, que tem que ser votado urgentemente por esta Casa, eu, “por tabela”, fui vítima de um acidente desses. Trata-se do filho da minha comadre, Ingrid Thomas, que é dona do Teatro Vannucci. O Vannucci era pai do menino. Morreram o filho e a namorada num acidente desses, com gás, numa casa em Friburgo. Isso foi uma coisa muito dolorosa para todos nós. Portanto, seu Projeto, apesar de esse acidente ter acontecido há mais de dez anos, ainda continua necessário. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, quero agradecer aqui meus colegas Deputados pela manifestação de todos que vieram aqui para enaltecer esse Projeto, que é um Projeto da Assembleia. Uma vez esse Projeto analisado e aprovado, não é mais do Deputado Sabino, é um Projeto da Assembleia. E agradecer ao Deputado Iranildo Campos. Deputado, muito obrigado pela sua sensibilidade e percepção. Eu fico muito agradecido, esperando que esse projeto volte logo em segunda votação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1171/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas respectivas bancadas. Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, assim como os demais deputados, eu também não poderia deixar de estar presente nesta quinta-feira. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Iranildo Campos, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Caetano Amado, Cidinha Campos, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 26; votos “Não”: 0; votos “Abstenção: 3.\r\n\r\nTotal de votos: 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nRegistre-se o voto do Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados presentes, em especial a minha bancada de seis Deputados, encontrando-se presentes, nesta Sessão, cinco Deputados; apenas a Deputada Waldeth Brasiel se encontra ausente, por motivo de tratamento de saúde. Mas os cinco Deputados, dos seis componentes da bancada, estão presentes, com respeito a todos os Deputados neste plenário.\r\n\r\nAqueles que estão ausentes, que estão fazendo política e que pensam que aqui os Deputados vão ficar votando condecorações para eles, estão enganados. Enquanto o PR, com essa postura de presença nesta Casa estiver aqui, qualquer um desses Deputados do Partido da República irá pedir verificação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares que se encontra na Câmara Municipal de Petrópolis, participando de uma audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizar e agradecer pela nobre participação da entrega do Título Prof. Celso Pansera. V.Exa. a cada momento surpreende, e tenho certeza que será o mais votado Deputado Estadual, da História do Brasil, porque o coordenador é o jovem e atuante Vereador Jairinho, com quem tive a honra de trabalhar juntos. \r\n\r\nQuero agradecer a todos os parlamentares, a todos os presentes pela aprovação do Projeto de Lei 2535/2009, de nossa autoria, onde contempla a população do Rio de Janeiro e determina que em qualquer produto anunciado, a partir da sanção, deverão constar todas as medidas.\r\n\r\nAcho que isso é uma reivindicação do Marquinho, porque como tem muitas casas, ele tinha problema quando comprava as suas mercadorias.\r\n\r\nQuero agradecer a todos os companheiros. Que Deus nos abençoe e nos proteja!\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente Coronel Jairo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1325/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1338/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1339/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1340/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ-SAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1323/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR PAULO ROBERTO COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1376/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR DA ASSEMBLEIA DE DEUS RINALDO SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Caetano Amado. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar convoca para as seguintes:\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 17 de junho de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes à Dra. SARA LEA SCHAFFEL - (Proc. nº 5140/2010), de autoria do Deputado Gerson Bergher. (Req. 566/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 18 de junho de 2010, às 19 horas, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Dr. JOSIER MARQUES VILAR - (Proc. nº 5675/2010), de autoria do Deputado André Corrêa. (Req. 591/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 21 de junho de 2010, às 9h30min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO - (Proc. nº 7230/2010), de autoria do Deputado Marcelo Simão. (Req. 610/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 21 de junho de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Cel. BM Médico FERNANDO JUAREZ ALVAREZ, Superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar e Fixa da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - (Proc. nº 5224/2010), de autoria do Deputado Pedro Fernandes. (Req. 555/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 22 de junho de 2010, às 19h05min, para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Pastor JOSÉ ANTONIO DA SILVA LINO - (Proc. nº 5655/2010), de autoria do Deputado André Corrêa. (Req. 561/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 23 de junho de 2010, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. LUIZMAR QUARESMA BRUM - (Proc. nº 5360/2010), de autoria do Deputado Iranildo Campos. (Req. 741/2010)\r\n\r\nSessão Solene Extraordinária, dia 24 de junho de 2010, às 19h05min, para homenagem a JOÃO CÂNDIDO, o Almirante Negro e Líder da Revolta da Chibata - (Proc. nº 2428/2010), de autoria do Deputado Gilberto Palmares. (Req. 558/2010)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; SABINO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 975319"
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Assim, para que possa prosperar sem qualquer obstáculo, a proposição em epígrafe necessita de alguns ajustes, razão pela qual, emito parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nEMENDA nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 132/2007 que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Dispõe sobre a exibição de filmes publicitários com esclarecimentos e campanhas alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS, nas salas de cinemas localizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA nº 2\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 132/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As salas de cinemas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o poder público ou iniciativa privada, poderão exibir filmes publicitários com esclarecimentos campanha alertando quanto aos malefícios causados por drogas, bebidas alcoólicas, fumo, doenças infecciosas sexualmente transmissíveis e AIDS.\r\n\r\nEMENDA nº 3\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 132/2007.\r\n\r\nEMENDA nº 4\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei 132/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.”\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº. 132/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 897/2007, QUE “ESTENDE BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que estende benefícios constantes da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, aos servidores que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese os elevados propósitos do ilustre Deputado, não nos foi possível tecer parecer favorável à matéria em debate, haja vista tratar-se de medidas tipicamente administrativas, óbice intransponível de análise de seu mérito, razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 897/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 897/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1166/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME 'ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA', EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que torna obrigatória a realização do exame de 'análise de drogas de abuso em urina', em alunos do ensino médio, nas escolas públicas e particulares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o louvável espírito do legislador, o projeto de lei trazido à análise dessa comissão não merece prosperar, pois além dos aspectos de inconstitucionalidade verificados pela Comissão de Constituição e Justiça, expõe crianças e adolescentes a situações vexatórias ao impor a obrigatoriedade de exame de urina com o objetivo de detectar eventual consumo de drogas, razão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1166/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1166/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1715/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor : Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a fixação de aviso nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho, em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado a essa comissão é altamente meritório, pois tem como objetivo garantir o direito à informação sobre a determinação legal de pais ou representante legal poderem permanecer em companhia de seus filhos nos casos de internação do menor. Infelizmente, a ausência de informação tem sido um óbice intransponível para o exercício do Direito e da Cidadania, razão pela qual, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1715/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1715/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 1885/2008, QUE “INSTITUI A GRATUIDADE DA TAXA DE EMBARQUE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE”.\r\n\r\nAutor : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui a gratuidade da taxa de embarque nos terminais rodoviários localizados no Estado do Rio de Janeiro, para as pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela tem como objetivo garantir o fiel cumprimento das determinações contidas na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, isentando os maiores de 60 (sessenta) anos de idade, da cobrança da malfadada taxa de embarque. Neste sentido, em que pese o parecer exarado pela ilustre assessoria jurídica da Secretaria Estadual de Transportes, a concessão da gratuidade no serviço de transporte público interestadual, destinada aos idosos, afigura-se uma medida excepcional do legislador constituinte. Portanto, é incabível a qualquer ente federativo a adoção de tarifas que visem coibir o exercício do direito coberto pelo manto da Constituição, razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1885/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1885/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2117/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO”.\r\n\r\nAutor : Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui o Dia Estadual de Conscientização da Violência Contra o Idoso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado a essa comissão é altamente meritório, pois tem como objetivo instituir uma data comemorativa para conscientização da população sobre a importância do combate à violência praticada contra os idosos, que cresce de forma alarmante em nosso estado, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2117/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2117/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI N° 2752/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE ASILOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois tem como objetivo coibir irregularidades e maus tratos de idosos praticados por profissionais em asilos e estabelecimentos congêneres, mediante monitoramento durante vinte e quatro horas por dia, razão pela qual, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2752/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2752/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e CAETANO AMADO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1695/2008, QUE “CRIA O CADASTRO DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição de autoria do Deputado Tucalo, tem como objetivo realizar um controle social da saúde e da segurança dos consumidores, de produtos e serviços disponibilizados no mercado carioca. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela Constitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de a proposição criar um órgão no Executivo, o que é de competência do governador, a mesma é de interesse do consumidor, na medida em que serão disponibilizadas e cadastradas as ocorrências, podendo, com esse fato, ter um controle mais efetivo pelo poder público, garantindo a redução de riscos de doenças para a sociedade. \r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1695/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2352/2009, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL NOS VEÍCULOS EXPOSTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição de autoria do Deputado Caetano Amado, obriga que sejam mantidas as placas dos automóveis expostos pelas concessionárias e revendedoras de veículos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminhada à Comissão de Constituição e Justiça esta se manifestou pela Constitucionalidade do projeto, apresentando, porém, emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição confere ao consumidor maior segurança no ato da compra de veículo automotor. A manutenção da placa original de identificação no veículo exposto, possibilita que o comprador faça ampla pesquisa sobre a procedência do veículo que pretende adquirir. \r\n\r\nPor sua vez, a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a forma de punição para os estabelecimentos comerciais que não respeitarem a lei. \r\n\r\nAssim, em se tratando de interesse do consumidor, manifesto parecer FAVORÁVEL ao projeto, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2352/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APOSTAS AO PROJETO DE LEI Nº 670/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DE PARTO NOS HOSPITAIS,CLÍNICAS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELO \r\n\r\nAutor das emendas : Dep. LUIZ PAULO (em. 1, 2, 3 e 4)\r\n\r\nDep. JANE COZZOLINO (em. 5, 6, 7 e 8)\r\n\r\nDep. GERSON BERGHER (em. 9 e 10)\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 08 E 10;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 05,\r\n\r\n06 E 09; PREJUDICADA A EMENDA Nº 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 10 (dez) emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei 670/2003, que pretende garantir a permanência de acompanhante na hora do parto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora entendendo que os meus nobres pares apresentaram emendas com o objetivo de aprimorar o projeto, entendo que a douta Comissão de Constituição e Justiça tem razão em sua análise, e por isso acompanho o seu parecer, que é Favorável às emendas 04, 08 e 10; Contrário às emendas 01, 02, 03, 05, 06 e 09; e Pela Prejudicabilidade da Emenda nº 07, face à aprovação da emenda 04.\r\n\r\nEste é o meu parecer. \r\n\r\nSala das Comissões,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 04, 08 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 05, 06 E 09; PREJUDICADA A EMENDA Nº 07, ao Projeto de Lei nº 670/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2201/2004, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da Emenda : EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator : Deputado APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei que torna obrigatória a permanência de assistentes sociais em hospitais estaduais, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise retira obrigatoriedade constante no projeto de lei, aprimorando o mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ora em análise. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2201/2004, com voto Contrário dos Deputados Aparecida Gama e Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA (Contrário) e PAULO MELO (Contrário), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE Á EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Emenda de Plenário do nobre Deputado Olney Botelho ao Projeto de Lei nº 1025/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva recém-nascido. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário ao Projeto de Lei em tela tem o intuito de aperfeiçoar a presente proposição legislativa ampliando o âmbito de sua aplicação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1025/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1025/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e JODENIR SOARES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1276/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende disciplinar a distribuição de medicamentos para doenças crônicas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria está prejudicada face à aprovação do Projeto de Lei nº 1283/2004, que trata do mesmo assunto e foi vetado pelo Poder Executivo, veto este mantido pelo augusto Plenário desta Casa.\r\n\r\nAdemais, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, chamada a pronunciar-se, manifestou-se contrária à proposição, por já existir norma sobre o assunto e também porque 'levaria a uma duplicidade de ações e ao não cumprimento do princípio da equidade'.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei 1276/2008, ora examinado. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1276/2008, com voto Contrário dos Deputados Aparecida Gama e Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA (Contrário) e PAULO MELO (Contrário), membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO, QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado TUCALO \r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Tucalo que cria o programa de vacinação em professores e profissionais de apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, e é de grande alcance social.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1510/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1510/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2008, QUE “INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NA 2ª QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que institui a semana de segurança e saúde nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se anualmente na 2ª quinzena do mês de novembro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1710/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1710/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080/2009, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.948, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator : Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria a frente parlamentar em defesa da implementação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da área da saúde, instituído pela Lei nº 3.948, de 11 de setembro de 2002. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1080/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1080/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2243/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE TODAS AS VACINAS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a divulgação do programa de vacinação de todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNada tendo a opor quanto à presente proposição, acredito ser de grande valia para a saúde.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2243/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2243/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2556/2009, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA 'UM PESO A MENOS', VOLTADO À ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSÍQUICA E SOCIAL AOS CIDADÃOS DE QUALQUER FAIXA ETÁRIA CONSIDERADOS TECNICAMENTE COMO OBESOS MÓRBIDOS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Armando José, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa 'Um Peso a Menos', voltado à assistência médica, psíquica e social aos cidadãos de qualquer faixa etária considerados tecnicamente como obesos mórbidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNada tendo a opor quanto à presente proposição, acredito ser de grande valia para a saúde.\r\n\r\nÀ visto do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2722/2009, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIOMÉDICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputada INÊS PANDELO\r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, devendo receber parecer Favorável\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2722/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2722/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2842/2009, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE”.\r\n\r\nAutor : Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator : Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a campanha de conscientização à doação de sangue. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à tramitação, como também no que diz respeito ao seu mérito, devendo receber, portanto, parecer Favorável por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2842/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de abril de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2842/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados MARCIO PANISSET, Presidente; AUDIR SANTANA, APARECIDA GAMA e PAULO MELO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1162/2007, QUE “CRIA O SELO DE “EMPRESA COMPROMETIDA COM A DIVERSÃO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de número 1.162/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria o selo de “Empresa comprometida com a diversão responsável” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei tem como mérito central incentivar os estabelecimentos a adotarem medidas que tomem a diversão noturna responsável e segura com a instituição do selo de empresa comprometida com a diversão responsável.\r\n\r\nConsiderando o mérito da proposição, de estimular a promoção de campanhas de conscientização para os freqüentadores de bares e restaurantes no Estado do Rio de Janeiro, que tende a diminuir a ocorrência de acidentes e demais incidentes relacionados aos excessos de ingestão alcoólica, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de junho de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1162/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, QUE “ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutor da Emenda:Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário de autoria do Deputado Marcelo Freixo ao Projeto de Lei nº 1768/2008, de autoria do Deputado André do PV, que estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO texto acrescentado aperfeiçoa o Projeto de Lei, motivo pelo qual este relator é de parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de junho de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1768/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2347/2009, QUE “AUTORIZA CAUTELA POR UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL, DE MATERIAIS ORIUNDOS DE SUAS APREENSÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado André do PV que autoriza a cautela, por unidades de Polícia Civil, de materiais oriundos de suas apreensões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConsiderando a necessidade de aparelhamento das unidades policiais e de ensejar uso produtivo e em favor da sociedade de bens apreendidos, este relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2347/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de junho de 2010, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2347/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2980/2010, QUE “AUTORIZA VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARROS FORTES) TRAFEGAREM PELAS FAIXAS SELETIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Olney Botelho que autoriza veículos de transporte de valores (carros fortes) a trafegarem pelas faixas seletivas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de autorizar o trânsito de veículos de transporte de valores nas faixas seletivas do Estado do Rio de Janeiro. Em que pese a louvável iniciativa parlamentar, a mesma encontra óbices constitucionais.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2980/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de junho de 2010, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 2980/2010, com voto Favorável do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO (Favorável), COMTE BITTENCOURT e JOÃO PEDRO - Suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e nove, às dezesseis horas, no município de Maricá, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ. ABERTURA: A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Exmª. Senhora Ministra Nilcea Freire, da Secretaria especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal; Senhora Cecília Teixeira Soares, Superintendente dos Direitos das Mulheres do Governo do Estado, Senhor Vereador Washington Quaquá, Prefeito de Maricá; Senhora Rosângela Zeidan, Primeira Dama de Maricá; Senhora Luciana Piredda, Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Maricá; Senhora Ângela Fontes, Coordenadora Geral do Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher e consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM; Senhora Leila Tavares, Assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Senhora Ciomara Santos, Superintendência de Direitos da Mulher - SEASDH/RJ; Senhora Rosana Cristina Tavares, Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher de Mesquita; Senhora Elinea Domingues, Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres de Nova Iguaçu; autoridades e representantes das entidades de classe convidadas. Feito isso, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar de Seminário as Mulheres e as Políticas Públicas nas Cidades, com o objetivo de debater com os prefeitos e prefeitas, gestores e gestoras e movimento social, as políticas públicas na perspectiva de gênero e o papel dos governos municipais na construção da igualdade entre homens e mulheres. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de março de dois mil e nove.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e nove, às quatorze horas e trinta minutos, no Palácio Barão de Guapi, no município de Barra Mansa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ. ABERTURA: A Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e registrou a presença dos seguintes convidados: Senhora Leila Tavares, Assessora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Ministra Nilcéa Freire, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ao Rio de Janeiro para a Conferência sobre Violência Contra as Mulheres; Senhora Dalva de Oliveira, da Associação Mulheres e Cidadania de Barra Mansa; Senhora Maria da Penha Silva; Senhora Jane Portela; Senhora Neide Marcelino; autoridades e representantes das entidades de classe convidadas. Feito isso, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e comunicou que, a Comissão aprovou na 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia dezessete de junho do corrente ano, o funcionamento da Comissão em caráter permanente no período do recesso parlamentar, por motivo excepcional, caracterizado pela vinda da Excelentíssima Ministra Nilcéa Freire, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres ao Rio de Janeiro para a Conferência sobre Violência Contra as Mulheres - desdobramento da I Conferência Nacional de Segurança Pública. Em seguida, a Senhora Presidente informou que, de acordo com o edital publicado, a presente reunião destina-se a tratar da Construção de Políticas Públicas para as Mulheres, com o objetivo de debater com os prefeitos e prefeitas, gestores e gestoras e movimento social, as políticas públicas na perspectiva de gênero e o papel dos governos municipais na construção da igualdade entre homens e mulheres. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra a todos os inscritos, dando-se intenso debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta e um de julho de dois mil e nove.(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, ALESSANDRO MOLON - Vice-Presidente e FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em primeiro de junho de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído para o Deputado Paulo Ramos, em 18/03/2010, o Projeto de Lei n° 2872/2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, em 06/05/2010, os Projetos de Lei nº 2131/2009, de autoria do Deputado Wagner Montes e o de nº 2015/2009, do Deputado Tucalo, para o Deputado Alessandro Molon, em 18/03/2010, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, em 19/04/2010, o Projeto de Lei nº 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló, em 06/05/2010, os Projetos de Lei nº 2710/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, o de nº 2896/2010, do Deputado Átila Nunes e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1187/2004, de autoria do Deputado Fábio Silva, e em 26/03/2010, o Projeto de Lei nº 1167/2007, de autoria do Deputado Glauco Lopes. O Senhor Presidente, também distribuiu, para o Deputado Flávio Bolsonaro, em 06/05/2010, os Projetos de Lei nº 2659/2009, de autoria da Deputada Beatriz Santos e o de nº 1753/2008, do Deputado Tucalo, e em 12/05/2010, o Projeto de Lei nº 2387/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, e avocou em 06/05/2010, o Projeto de Lei nº 1334/2004, de autoria do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Alessandro Molon, para que o Relator, Deputado Marcelo Freixo, emitisse seu parecer: 01- Projeto de Lei nº 1334/2004, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. A seguir, o Senhor Deputado Marcelo Freixo reassumiu a Presidência e emitiu os pareceres do próximo Relator, Deputado Paulo Ramos. 02 - Projeto de Lei nº 2872/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. 03 - Projeto de Lei nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. 04 - Projeto de Lei nº 2015/2009, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, para emitir seus pareceres. 05 - às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA 01; FAVORÁVEL À EMENDA 02; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA, À EMENDA 03; FAVORÁVEL À EMENDA 04. 06 - Projeto de Lei nº 2294/2009, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 07 - Projeto de Lei nº 2710/2009 do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\n08 - Projeto de Lei nº 2896/2010, do Deputado Átila Nunes: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 09 - às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 04, 06, 07, 09 E 10. 10 - Projeto de Lei nº 1167/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Logo após, o Deputado Flávio Bolsonaro emitiu seus pareceres. 11 - Projeto de Lei nº 2659/2009, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Lei nº 1753/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Lei nº 2387/2009, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em oito de junho de dois mil e dez. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de abril de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20 de abril de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Em 05 de março de 2010, o Ofício AGENERSA/PRESI nº 064/10, que encaminha cópias dos processos regulatórios E-12/020.075/2010 e E-12/020.076/2010, que se referem a \"Atualização das tarifas de GLP\". Em 05 de março de 2010, o Ofício AGETRANSP/LB Nº 050/10, que encaminha Estudo de Impacto Ambiental. Em 10 de março de 2010, o Ofício CEAMNOT/00008224 - Processo nº E-07/200.729/06, que encaminha Relatório de Impacto Ambiental da Destilaria de Álcool da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã. Em 18 de março de 2010, o Ofício SGMD-CONVÊNIO nº 125, que encaminha o Ofício Circular nº 0175/10 CGPEG/DILIG/IBAMA, do Ministério de Meio Ambiente, para apresentação de Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, para os testes de Longa Duração - TLDs nas Áreas de Guará e Carioca (BM-S-9) e Tupi Nordeste e Iracema (BM-S-11), na Bacia de Santos. Em 30 de março de 2010, o Ofício SGMD-CONVÊNIO nº 137, que encaminha o Ofício SEA/DGAF nº 110/2010, da Secretaria de Estado do Ambiente, relativo a convênio para execução do Projeto Subsídios à Implementação de Elementos de Construção e Compras Públicas Sustentáveis. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Marcus Vinícius, em 25/08/2009, o Projeto de Lei nº 688/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; em 16/03/2010, o Projeto de Lei nº 2257/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; em 28/09/2009, o Projeto de Lei nº 2298/2009, da Comissão de Saneamento Ambiental; em 10/03/2010, os Projetos de Lei nºs 2338/2009, do Deputado Paulo Ramos e 2632/2005, da Deputada Heloneida Studart; e em 30/10/2009, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló. III - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo para relatar os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Marcus Vinícius: 1 - Projeto de Lei nº 688/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado com voto Contrário do Deputado Paulo Melo. 2 - Projeto de Lei nº 2257/2009, da Deputada Waldeth Brasiel: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2298/2009, da Comissão de Saneamento Ambiental: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 2338/2009, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL, que posto em votação, foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 2632/2005, da Deputada Heloneida Studart: CONTRÁRIO, que posto em discussão, foi aprovado. 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló: CONTRÁRIO que posto em discussão, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado André Lazaroni, como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte de abril de dois mil e dez. (a) Jefferson F. França Junior , Secretário, e Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de maio de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ LAZARONI, contando com a presença dos Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em cinco de maio de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: - Este órgão técnico não recebeu documentos. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de Audiências Públicas que tratarão dos seguintes temas: \"A APLICABILIDADE DA LEI Nº 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467/2000\" e \"A TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\". Postos em discussão e votação, os temas foram aprovados por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em quatro de maio de dois mil e dez. (a) Jefferson F. França Junior - Secretário, e (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON membros efetivos deste órgão técnico. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Profª. Tereza Pontual, Subsecretária de Gestão da Secretaria de Estado de Educação; Dr. Antônio Vieira, Diretor de Ensino Regular da Secretaria de Estado de Educação; Profª Rosana Mendes, Coordenadora de Educação da rede pública estadual; Dra. Maria Cristina Cordeiro, Promotora do Ministério Público Federal; Profº. João Pessoa Albuquerque e Profº. Luiz Henrique Mansur Barbosa, do Conselho Estadual de Educação; Profª. Maria Lúcia Sardenberg, representando a Uppes; Profª. Beatriz Lugão e Profº Sérgio Paulo, representantes do Sepe; Profª. Lígia Assunção, Secretária Municipal de Educação de São Fidélis; Profª. Rosangela da Costa, Secretária Municipal de Educação de Carapebus; Profº Flávio Lemos, Secretário Municipal de Itaperuna; Prof Eliana Franca Luquett, Secretária Municipal de Varre-Sai,Amanda Moreira Borde, Secretária de Educação de São Gonçalo e demais convidados presentes. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18/08/2009, o tema da presente audiência é “Plano Estadual de Educação”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra a todos os inscritos, que debateram amplamente o tema em pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em dezenove de agosto de dois mil e nove. Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Bom dia.\r\n\r\nEu quero pedir profundas desculpas às senhoras e aos senhores pelo meu atraso, mas eu sempre pego a barca de 9h40, toda quarta-feira, para que esteja pontualmente às 10 horas aqui. E eu hoje, como vice-presidente da CPI da Barcas, vivenciei o atraso das barcas, porque ficamos durante 35 minutos tentando desembarcar aqui, já que a barca perdeu os dois motores ao chegar e demoramos 35 minutos. Foi uma experiência boa como vice-presidente da CPI das Barcas, vivenciar um incidente sem vítimas, evidentemente. Então, peço desculpas a todas e todos pelo meu atraso, pois já são 10h30. \r\n\r\nO objetivo da nossa audiência pública é o Plano Estadual de Educação. Falei ao longo dessa semana com a professora Tereza Porto, que indicou a professora Tereza Pontual, que, segundo o Dr. Antônio Vieira, também da Secretaria de Educação, está presa no trânsito, mas já está próxima da Casa.\r\n\r\nConvidamos para o nosso debate o Ministério Público Federal, na figura da Dra. Maria Cristina Cordeiro, que tem trabalhado juntamente com a Assembleia desde 2005 na busca para que o Governo do Estado encaminhe à Casa o Plano Estadual de Educação. Bem vinda, Dra. Marina Cristina Cordeiro. Espero que a gente saia dessa reunião de hoje concretamente com o nosso objetivo alcançado, que é o plano. \r\n\r\nConvidamos ainda os professores João Pessoa Albuquerque e Luiz Henrique Mansur Barbosa, representando o Conselho Estadual de Educação; representando a UPPES, a professora Maria Lúcia Sardenberg; representando a Secretaria de Estado de Educação, a Sra. Tereza Pontual, Subsecretária de Gestão de Educação; o Dr. Antônio Vieira Neto, Diretor de Ensino Regular Integrado da rede; e a professora Rosana Mendes, Coordenadora de Educação também da rede, que acaba de chegar; e, representando o SEPE, a professora Beatriz Lugão.\r\n\r\nQuero comunicar aos Srs. Deputados que a nossa audiência da próxima quarta-feira, será realizada nas dependências do CAP-Uerj, às 10 horas, na R. Santa Alexandrina, nº 288, Rio Comprido, atendendo a uma solicitação feita a esta Comissão pela Associação de Pais daquela unidade de educação básica da Uerj. Então, estaremos lá, na próxima quarta-feira, realizando a nossa audiência pública para tomarmos conhecimento dos problemas enfrentados pelo Colégio de Aplicação da nossa Uerj, especialmente no que diz respeito a concurso público para os seus docentes.\r\n\r\nPresentes já os Deputados Alessandro Molon e Paulo Ramos, ambos membros permanentes da Comissão de Educação da Casa. \r\n\r\nQuero registrar a presença das Secretárias de Educação de São Fidélis, professora Ligia Assunção, e de Carapebus, professora Rosângela da Costa. Muito bem vindas à nossa audiência pública. \r\n\r\nEu farei aqui, enquanto não chega a professora Tereza Pontual, um breve histórico do trabalho que a Alerj vem realizando, desde a legislatura passada, e desta Comissão, da qual já faziamos parte eu e o Deputado Molon. \r\n\r\nDo debate com relação ao plano estadual de educação, todos sabem da obrigatoriedade de as unidades da federação terem os seus planos de educação, como peça fundamental para que a educação seja definitivamente tratada como política de Estado, e que a continuidade de programas e projetos esteja garantida com o plano, debatido com a sociedade e transformado em lei, através das Casas Legislativas. \r\n\r\nO Estado já fez dois movimentos buscando realizar esse plano. O primeiro movimento se deu em 2002, no último ano do governo Anthony Garotinho. O Secretário de Educação, à época, professor Wiliam Campos, realizou diversos encontros regionais, dentro da dinâmica de ouvir a sociedade. Nos dias de 21 a 23 de novembro de 2002, fez o grande congresso de educação no Maracanãzinho. Documento ali produzido, no último ano do governo Garotinho, não teve sequência no governo que o sucedeu, da sua esposa, ex-Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nO Deputado Molon é responsável por uma representação no Ministério Público Federal, a respeito dessa matéria; e eu, de uma representação no Ministério Público Estadual, também a respeito da mesma matéria. \r\n\r\nFinalmente, ao longo do governo Rosinha Garotinho, tentamos, a todo custo, que o trabalho do Congresso tivesse consequências e desdobramentos aqui no debate do Parlamento, mas não conseguimos. \r\n\r\nCom a investidura do professor Maculan, em 2007, o Ministério Público Federal, através da Dra. Maria Cristina, assumiu, em função da provocação da representação do Deputado Molon, essa responsabilidade junto com a Alerj. Fomos convidados para uma reunião de trabalho no Ministério Público Federal - eu, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, e o professor Maculan -, onde assumimos um compromisso - não sei bem se chegou a ser um termo de ajuste de conduta, mas acho que não -, entre o Executivo e o Legislativo, de um calendário para que o plano fosse finalmente apresentado à Assembleia.\r\n\r\nO professor Maculan, no mês de agosto de 2007, cumpriu uma agenda de fóruns regionais, debatendo o Plano Estadual de Educação. A culminância desses fóruns regionais se deu também com o Segundo Congresso Estadual de Educação, nos dias 21 a 23 de novembro de 2007, no Ginásio Caio Martins, em Niterói, onde se deu a culminância de todos aqueles procedimentos assumidos junto a esta Casa e ao Ministério Público Federal, bem como ao Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO Sr. Maculan foi substituído pela professora Tereza Porto em fevereiro de 2008. Numa das nossas audiências de 2008, tratamos desse tema com a professora Tereza Porto, e o Governo assumiu o compromisso de até outubro de 2008 - até outubro de 2008, ou seja, há quase um ano -, encaminhar, já que o projeto, naquela altura, estaria na Casa Civil, passando pelas devidas revisões, em nome do Governo, a minuta do plano debatido com a sociedade, com a culminância do Segundo Congresso no Estádio Caio Martins, no mês de outubro do ano passado. \r\n\r\nNão recebemos nenhuma Mensagem do Governo tratando do Plano Estadual de Educação. Ficou caracterizado, pelo menos para os membros da Comissão, um descompasso entre o pensamento da Secretaria anterior, que tinha como titular o professor Maculan, e o da Secretaria atual, que tem como titular a Professora Tereza Porto; e um impasse também entre a Secretaria de Estado de Educação e a Casa Civil, já que, até hoje, a Casa Civil, que é o órgão do governo responsável por encaminhar ao Poder Legislativo as Mensagens do Poder Executivo, não se manifestou. \r\n\r\nEu, os Deputados Alessandro Molon e Paulo Ramos, enfim, a Comissão de Educação como um todo tem cobrado permanentemente, em todas as nossas audiências públicas, a importância do Plano Estadual de Educação. Até porque o governo federal está discutindo a revisão do seu plano, já completando dez anos. A sociedade está sendo chamada para o Conae, desde o início deste ano, um Congresso que já está revisando o Plano Nacional de Educação de dez anos atrás, e até hoje o Estado do Rio de Janeiro não tem o seu Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nPor outro lado, a Casa é responsável por um projeto de lei, aprovado, que obriga os municípios do Estado do Rio de Janeiro... obriga entre aspas, porque é sem invadir a competência federativa dos municípios... Mas nós aprovamos aqui uma lei, já aprovada e publicada, estabelecendo que o município do Estado do Rio de Janeiro que até 2010 não tiver o seu Plano Municipal de Educação, aprovado por lei, não por decreto de governo, pela Câmara Municipal e debatido com a sociedade, não receberá mais recursos do Orçamento do Estado. A forma que a Comissão de Educação entendeu, sem invadir a competência dos municípios, foi a de usar o Orçamento do Estado como uma forma de pressionar prefeitos a elaborarem seus Planos Municipais de Educação, já que o grande espírito da LDB, com o advento dos sistemas municipais, é a cooperação dos sistemas. E, para que essa cooperação se dê de fato, o planejamento e a continuidade dos projetos se fazem fundamentais. \r\n\r\nNo início deste ano nós tínhamos apenas 28 municípios dos 92 com planos municipais de educação, segundo informações encaminhadas à comissão pelas diversas secretarias municipais de educação. Um número que nos assustou no início do ano. Da mesma forma que o Estado está atrasado, a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro também está atrasada. \r\n\r\nEntendíamos que, mexendo no bolso de prefeitos e de Secretários de Fazenda, seguramente o plano passaria a ser prioridade nos municípios. A sinalização que temos da Undime é de que a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro está debatendo nesse momento seus planos. Esperamos que até o final de 2009 nós tenhamos um maior número possível de municípios no Estado do Rio de Janeiro com seus planos estabelecidos. \r\n\r\nPara nós deputados que aprovamos essa lei cobrando dos municípios seus planos, essa é uma posição extremamente fragilizada, porque o nosso Estado não tem. Estamos cobrando dos vereadores e prefeitos os seus planos municipais e, como deputados, não conseguimos, ainda, que o Poder Executivo encaminhasse para a Casa a Mensagem contendo o Plano debatido no Congresso de 2007, no Estádio Caio Martins, em Niterói. \r\n\r\nPelos contatos que fiz com a Professora Tereza Porto ao longo dessa semana, parece que teremos uma informação precisa, hoje, da Professora Tereza Pontual, Subsecretária de Educação de Estado, que já chegou. E eu já quero propor aqui aos Srs. Deputados que, tão logo chegue aqui a Mensagem, façamos uma reunião extraordinária. A intenção é de que elenquemos todas as entidades diretamente ligadas à questão da Educação no Estado do Rio de Janeiro, UPPES, Sepe, Federação de Trabalhadores, Sindicatos de Estabelecimentos de Ensino, Conselho Estadual de Educação, enfim, todas as entidades que os Srs. Deputados entenderem importantes na contribuição do debate aqui no Parlamento. A dinâmica que pretendo propor aos Srs. Deputados é encaminharmos uma minuta do projeto que aqui chegar para essas entidades, para que discutam junto aos seus pares, dentro de um calendário estabelecido, para que depois possamos fazer aqui duas ou três reuniões de trabalho com a relatoria de cada um desses grupos. Evidentemente, o Poder Legislativo não vai abrir mão dessa sua prerrogativa. O Plano que chega é uma visão do Poder Executivo em debate, naquele momento, com a sociedade. O Poder Legislativo tem a sua prerrogativa agora de aperfeiçoar esse Plano, dentro do trâmite do nosso processo próprio. \r\n\r\nEu vou, então - já com todos presentes -, passar a palavra à Prof. Tereza Pontual. Em seguida, à Dra. Cristina e aos nossos convidados; e depois aos Srs. Deputados. \r\n\r\nProf. Tereza, acabamos de começar, porque me atrasei em função do “trânsito” do sistema hidroviário do Rio de Janeiro... (RISOS)\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - O Sr. Deputado Paulo Ramos pede que eu faça uma referência ao que os jornais trazem hoje - já me pronunciei no plenário ontem - a respeito do comunicado de incorporação do Nova Escola e de algumas alterações no plano de carreira do magistério e do pessoal de apoio no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEvidentemente, farei referências no final. Participei de uma reunião no Palácio Guanabara, a convite do Sr. Governador, como Presidente da Comissão de Educação, já que não sou da base de sustentação do governo, e esperamos que essa Mensagem chegue. \r\n\r\nTão logo chegue aqui - parece que está sendo protocolada hoje -, nós vamos abrir na Comissão também o nosso debate, ouvindo rigorosamente os sindicatos com suas contribuições e, se for o caso, apresentarmos emendas até de Comissão, para que possamos ter o peso de todos os parlamentares aqui, titulares e suplentes da Comissão de Educação da Casa. \r\n\r\nComunico a presença do Prof. Flávio, Secretário de Educação do Município de Itaperuna. Seja bem vindo.\r\n\r\nProf. Tereza Pontual.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Bom dia a todos. Bom dia, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Alessandro Molon, Paulo Ramos e demais Deputados presentes; Dra. Maria Cristina. Peço desculpas primeiramente pelo meu atraso. É um prazer estar aqui na Alerj sempre, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nRealmente, houve essa demora no envio do Plano, mas é com prazer que eu anuncio que esta semana ainda, até quinta-feira, até o dia de amanhã, o plano chegará aqui, em suas mãos, Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nJá está, desde dezembro, na Casa Civil e lá foi revisado e, agora, nessas últimas semanas, houve uma revisão final feita também com a Sra. Secretária e com nosso Subsecretário-Geral, Júlio da Hora. E o Plano está sendo encaminhado nesta semana; já está nos trâmites burocráticos, para chegar aqui, porque já saiu também da Casa Civil. Então, até amanhã, estará em suas mãos. \r\n\r\nQuero dar uma explicação, fazer um relato do que aconteceu, desde a entrada da Tereza Porto na Secretaria e como foi tratada, então, a situação do Plano Estadual da Educação. \r\n\r\nQuando a Tereza assumiu a pasta da Secretaria, em fevereiro de 2008, o Plano já tinha sido discutido em 2007, com toda a sociedade civil e estava na Secretaria para que sua redação final fosse feita. \r\n\r\nClaro que, quando uma Secretária assume uma nova pasta, tem que tomar conhecimento de tudo o que está acontecendo; toda a discussão que foi feita; e foi isso que aconteceu durante o ano de 2008. \r\n\r\nTodas as coordenações da Secretaria de Estado de Educação fizeram a revisão relativa a sua parte - porque o Plano Estadual de Educação, que hoje existe não tem o formato de Plano, não está organizado da forma ideal, para que fique uma coisa racional e útil para que a Secretaria tenha diretrizes e rumo. \r\n\r\nEntão, cada coordenação assumiu sua parte no segmento - ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, todos os temas transversais de saúde e meio ambiente, para fazer a redação final de cada parte destas. \r\n\r\nEu posso informar aqui que o Plano está realmente bem fundamentado, com todos os dados que terão que ser atualizados uma vez que chegue aqui. Isto, já antecipo. São dados anteriores a 2007. A gente já tem dados mais atualizados e, então, uma vez que chegue aqui, peço que esse seja o primeiro movimento da Alerj: a atualização dos dados que se encontram no Plano, mas que estão fundamentados em todas as leis, pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação e em todas as leis, resoluções e pareceres do MEC também, quanto às diretrizes de cada segmento desses. \r\n\r\nO plano que será encaminhado à Alerj, realmente, foi um trabalho de muitas mãos, muito participativo e que levou um tempo prolongado, mas cujo produto final ficou bastante adequado ao que é diretriz nacional e diretriz estadual para a educação do Estado.\r\n\r\nEntão, estou aqui para responder as perguntas dos senhores. Informando que chega até amanhã em suas mãos o plano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Prof. Tereza, fico extremamente esperançoso, porque já tivemos, numa audiência, por parte da Secretária de Educação Tereza Porto também, uma promessa de compromisso de governo de que em outubro do ano passado teríamos a minuta do Plano. Espero que dessa vez de fato aconteça. É um momento importante para que possamos abrir o debate aqui no Parlamento e no calendário mais positivo possível com a participação devida das entidades para podermos aprovar essa lei aqui no debate parlamentar.\r\n\r\nRegistro a presença da professora e Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero saber da Subsecretária se é uma minuta do Plano ou se é a Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É a Mensagem, claro.\r\n\r\nAlguém da Educação quer complementar alguma informação da Prof. Pontual? A Profª Rosana quer dar alguma contribuição aqui? Alguma informação? A senhora esteve até conosco naquela reunião da Drª Maria Cristina, no MP Federal, em 2007.\r\n\r\nA SRA. ROSANA MENDES - Fiz parte da equipe que à época coordenou não só o Plano Estadual, porque, na verdade, naquele ano tivemos dois eventos bastante intensos em termos de debates com a sociedade, segmentos envolvidos com educação, sindicatos, organizações, enfim. Foi a Conferência Estadual de Educação, que depois se desdobrou numa Conferência Nacional, e o Plano Estadual de Educação. Houve toda a preparatória: as conferências regionais. Foram dois processos que caminharam ao mesmo tempo, mas cada um teve seu evento final específico: 2º COED e a Conferência Estadual de Educação. \r\n\r\nEntão, como o Plano foi elaborado num processo congressual, a sua redação final fica, de fato, feita a muitas mãos, tal qual foi aprovado. Provavelmente, o entendimento do governo foi de que houvesse, pelo menos, uma arrumação, porque realmente algo que é aprovado naquele momento tem uma redação, por vezes, desconexa: é aprovado em plenário. A arrumação final do texto do Plano foi assim procedida. Não tive acesso a essa revisão. Certamente, é uma revisão até de redação para que um parágrafo tivesse conexão com outro. Realmente, quando você lê o final, vê que ficou uma coisa muito desconexa, porque é uma aprovação em plenário. Aprovou. Foi o desfecho da redação final. \r\n\r\nFoi um processo em que tivemos uma participação bastante efetiva daquele educador, o professor da sala de aula do cotidiano. Isso, no plenário do congresso, observamos de forma até muito feliz. Ali estávamos vendo o reflexo não só dos setores do magistério ou profissionais de apoio, mas tivemos a participação efetiva de quem lida lá na ponta com a educação. Esse foi o grande ganho do Congresso, dos fóruns regionais, em que pese não ser aquele processo os 100% com que sonhamos, mas dentro da exiguidade de tempo que tivemos para dar conta de um calendário previsto para atender a uma demanda extremamente pertinente, que era a exigência de que o Estado do Rio de Janeiro tivesse um Plano, executamos da melhor maneira. Tivemos um resultado bastante satisfatório no que se refere à participação efetiva daqueles que lidam no seu dia a dia com a educação, com o processo de ensino-aprendizagem em cada escola, em cada sala de aula. \r\n\r\nEstamos aqui, mais uma vez, para que consigamos ver chegar ao fim esse processo. Ele vai chegar ao fim e vamos ter que abrir um novo, porque no início do próximo ano haverá conferência estadual que provavelmente vai apontar para a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação. Na verdade, essa conferência vai, suponho eu, ter como conclusão apontar para realização de um novo congresso nacional, que aponte para um novo Plano Nacional de Educação até porque a estrutura da conferência que acontecerá - as regionais estão acontecendo; vem a estadual e no início do ano a nacional é para que façamos um novo desenho de arrumação para discussão do novo processo do Plano Nacional de Educação... Vamos encerrar o nosso e, provavelmente, abrir uma discussão junto desse processo que culminará, também, num novo Plano Nacional de Educação. \r\n\r\nEstamos aqui à disposição para qualquer dúvida e para contribuir no que for necessário para que esse processo chegue ao fim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Lembrava ao Deputado Molon um episódio pitoresco, porque no meio desse caminho aí, a Governadora Rosinha encaminhou um Plano que não era aquele discutido no Estádio do Maracanãzinho, em 2002, com a sociedade. Um Plano elaborado no Conselho Estadual de Educação. O mais curioso é que era uma quase cópia do Plano do Estado do Paraná. A própria redação vinha tratando do Estado do Paraná. A redação que chegou aqui era uma coisa muitíssimo pitoresca. Copiou do Estado. A nossa pressão foi tão grande, que o governo, à época, pediu ao Conselho Estadual que elaborasse um Plano, e o Conselho nos mandou, praticamente, o Plano do Paraná. Não sei se chegou formalmente. Recebemos aqui.\r\n\r\nDe qualquer maneira, queria a contribuição do Conselho Estadual de Educação. Com a palavra, o Sr. João Pessoa e Luiz Mansur, representando o Prof. Paulo Alcântara.\r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Sr. Presidente, educadores aqui presentes, nós todos, de um modo geral, adoramos obra de ficção, mas, evidentemente, no campo da literatura. Quando as obras de ficção invadem a área legislativa, decorre dessa invasão uma tremenda frustração. O Plano Nacional de Educação referido pelo Comte Bittencourt, há algum tempo - não sei se vocês viram -, a sua dissecação nos órgãos de imprensa. As metas previstas nesse Plano eram quase todas não atingidas. \r\n\r\nEntão, como preliminar o que sugiro aos companheiros presentes e ao Deputado e à Deputada é que sejamos, sobretudo, realistas, porque acabamos desmoralizando a própria norma legal. Temos, culturalmente no Brasil uma certa vocação - desculpem-me a irreverência - para uma certa disenteria legislativa: legislamos em demasia. Querem a prova? Associação das Associações Comerciais de São Paulo fez um levantamento sobre as normas tributárias atualmente em vigor no país e chegou à astronômica e inacreditável cifra de quase trezentas mil normas tributárias. \r\n\r\nEntão, como preliminar que considero importante, Deputado Comte Bittencourt, é que ao elaborar-se, eu não vi o que vai chegar em suas mãos amanhã de manhã, mas pelas experiências anteriores de elaborações legislativas, queira Deus, que o que vai chegar em suas mãos não seja um Plano lindo de morrer, mas de difícil cumprimento. Queria, de forma talvez um tanto irreverente, Sr. Deputado, levantar esta tese de realismo para que não caiamos novamente no sonho dourado dos planos anteriores que foram elaborados e não cumpridos, a começar pelo Plano Nacional de Educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. João Pessoa. Prof. Mansur, deseja fazer alguma colaboração?\r\n\r\nO Conselho Estadual de Educação participou daquela convocação feita pelo Prof. Maculan, em 2007...\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA - Não, eu não era conselheiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...O Sr. João já era Conselheiro?\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA - Não. Nenhum do dois, mas o Conselho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...Mas o Conselho participou, não é? Lembro-me, porque fui à reunião no Caio Martins e estava presente o Presidente do Conselho, o Prof. Boclin, Então, houve uma participação ativa do Conselho...\r\n\r\n(ALGUÉM FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA - Bom dia a todos e todas; bom dia à Mesa na pessoa do Deputado Comte. O Conselheiro João Pessoa já disse quase tudo que o nosso Conselho tem pensado. Realmente, a questão de aprovação de um Plano irreal, que não consigamos implementar, não vai adiantar muita coisa. \r\n\r\nUma questão que gostaria de reforçar é a desburocratização das questões que forem abordadas. Não podemos criar um Plano muito burocrático, porque acaba não sendo exequível. Essas questões precisam passar pelo Conselho Estadual, que é o órgão que vai, de certa forma, implementar esse plano, uma vez que é o órgão legislador que vai regular com deliberações e pareceres. \r\n\r\nEntão, é importante que o Conselho tenha uma atuação na formulação das políticas que vão ser executadas com esse Plano. É importante que o Conselho se manifeste dessa forma: possa ter autoridade para influir, de alguma forma, nesse plano. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Prof. Mansur.\r\n\r\nPois não, Profª Tereza Pontual.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Acompanho as colocações dos Conselheiros do Conselho Estadual de Educação com mais um alerta realístico sobre a discussão do Plano, uma vez que chegue aqui na Alerj: que acompanhe, também, com um olhar cuidadoso o PPA, a LDO, a LOA, para que não faça exatamente requisições que não vão se encaixar no orçamento do Estado. Vivemos sob restrições orçamentárias que, às vezes, não nos permitem fazer tudo que gostaríamos, pelo menos não nos prazos curtos que gostaríamos, diante da urgência da melhoria da qualidade da educação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Registro a presença da Drª Bianca de Moraes, Promotora de Justiça de Proteção da Educação, que também nos acompanha desde 2007 nessa batalha pelo Plano Estadual de Educação; de Amanda Moreira Borges, da Secretaria de Educação de São Gonçalo; e da Sônia Regina Santos, professora e assessora técnica do Conselho Estadual de Educação. Sejam bem vindas.\r\n\r\nDrª Maria Cristina Cordeiro, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA CORDEIRO - Bom dia a todos. Como disse o Deputado Comte Bittencourt, tanto o nosso Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual tem acompanhado esse processo desde o início. \r\n\r\nOptamos, desde o começo, por não judicializar essa questão. Tentamos conversar, acompanhar o processo, mas sempre cobrando algum resultado, já que, como citou o Deputado Comte Bittencourt, o Plano encaminhado pela então Governadora Rosinha deu no que deu. Então, são questões que temos consciência de que não adianta ter uma pressão em cima, porque não vai surtir os resultados esperados.\r\n\r\nSó queria tirar uma dúvida. Talvez a Profª Tereza possa esclarecer. Foi dito aqui que, em relação aos planos municipais de educação, vinte e oito municípios já elaboraram os seus planos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Foi no início do ano.\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA CORDEIRO - Sim. É uma dúvida mesmo.\r\n\r\nOs planos municipais de educação não dependem, pelo menos em parte, em alguns aspectos, do Plano Estadual de Educação, assim com o plano estadual do plano nacional? Então, como é que vai ficar essa sessão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Profª Rosana.\r\n\r\nA SRA. ROSANA MENDES - Olha, à época, acompanhamos a elaboração de alguns planos municipais e a referência era o Plano Nacional. Objetivamente era o que havia de concreto. Então, muitos recorreram ao que estava previsto no Plano Nacional de Educação e foram ajustando à sua realidade local.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - A gente está encaminhando esta semana o Plano e espera que consiga este ano ou até... tem que ver o prazo que a Alerj dá para as discussões acontecerem, para sair um Plano realista, com qualidade e que seja exequível. Que a gente tenha este ano um Plano aprovado para guiar as discussões dos municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A Dra. Maria Cristina aborda o assunto com muita propriedade. Por isso o desconforto da Comissão de Educação. Evidentemente que nessa hierarquização, independente da autonomia federativa dos municípios, existe uma lógica. O espírito da LDB da harmonia entre as três esferas de Poder se dá justamente na questão dos Planos, essa integração dos três sistemas. Infelizmente, hoje temos vários municípios com plano e o estado não tem seu Plano. Seguramente, se já tivéssemos o Plano Estadual, como a senhora comenta com muita propriedade, a situação dos planos municipais... até o próprio Plano Estadual induzindo os seus municípios a elaborarem seus planos. Como o Estado não tinha, chegamos a esse cenário de apenas 28 municípios, no início de 2009, com Planos Municipais de Educação. \r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA CORDEIRO - E dessa forma como o Estado vai poder penalizar os municípios que não fizeram, porque foi dito aqui, no início, que eles teriam que entregar até 2010; senão, não iriam ser contemplados com os recursos devidos? Como o Estado vai poder ter até condições morais para penalizar os municípios se ele mesmo não tem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É o nosso desconforto; a Senhora tem toda razão. Como hoje os sistemas municipais são peças fundamentais no processo da educação pública, já que o fundamental e o infantil estão sob sua responsabilidade, nós entendíamos que, já que não conseguíamos avançar no Estado... porque tentamos, né, Dra. Maria Cristina? E a senhora e a Dra. Bianca são testemunhas. Se dependesse do Poder Legislativo esse Plano já estaria acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo. Mas não tivemos a resposta dos governos, tanto da Rosinha quanto do Sérgio Cabral no início. É um debate, e isso nos deixa fragilizados, não há dúvida.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos tem que participar de uma outra comissão e queria usar da palavra antes de se ausentar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputados Alessandro Molon e Aparecida Gama; todos os presentes, Ministério Público e Conselheiros, em primeiro lugar, não podemos abrir mão de nossas chamadas utopias. Não podemos ter um Plano que observe muitas restrições, especialmente em relação àquilo que cada um pode avaliar, seja o compromisso do Governo com a educação. Aí as limitações orçamentárias etc. Temos que ter um Plano compatível com aquilo que pretendemos, com o que a sociedade espera para a educação no Estado. As opiniões são diversas. Há aqueles que entendem que o governo não manifesta compromisso com a educação; manifesta mais preocupação com outros setores. Eu me lembro, por exemplo, na Assembleia Nacional Constituinte, de que, quando recebemos uma delegação de ex-constituintes da Espanha, um deles disse o seguinte: nossa Constituição é tão avançada, que levaremos quase 30 anos para realizá-la. Então, é preciso que um Plano Estadual de Educação incorpore objetivos, mas não limitando a possíveis restrições, até orçamentárias, do Estado. O governo tem que assumir um compromisso com a educação. E como logo depois vamos votar também o orçamento... aí, sim, ao contrário, o orçamento se compatibilize àquilo que está previsto para a educação. É claro que se considerarmos a Mensagem que está anunciada pelo governo em relação ao plano de carreira e à remuneração dos professores, vamos ter uma desilusão muito grande; esse Plano vai ter que ser, então, muito limitado. Vamos imaginar que assim não aconteça.\r\n\r\nDe qualquer maneira, já que em poucos dias estaremos recebendo o Plano, a Comissão tem tido um cuidado muito grande, e a Comissão persegue isso há alguns anos, vamos ver se todos sairemos exitosos e o Parlamento estadual saia desse constrangimento em relação aos municípios, já tendo também um Plano Nacional e o Estado não dispondo do seu. \r\n\r\nEntão, cumprimento a todos. Vou votar um relatório aqui na Comissão ao lado. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Dra. Maria Cristina, mais alguma consideração?\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA CORDEIRO - Só mais uma pergunta: em sendo encaminhado até amanhã, como prometeu a Subsecretária para a Alerj, é possível que esse Plano ainda seja implementado para o ano que vem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É o que tentaremos. Eu estava relacionando aqui, e vou submeter aos senhores deputados, uma dinâmica onde vamos chamar para esse debate o Sepe, a Uppe, Federação de Trabalhadores em Educação no Rio de Janeiro, que congrega todos os sindicatos, a Federação de Escolas Particulares, que congrega todos os sindicatos patronais, a Undime, que congrega todos os secretários municipais de educação, as universidades estaduais que fazem parte do Plano, porque pertencem ao sistema estadual de educação e não ao sistema federal, e o Conselho Estadual de Educação. Se lembrarmos uma outra organização, chamaremos. \r\n\r\nA minha ideia é, se chegar aqui à Casa a Mensagem do governo amanhã, ou ao longo desta semana, ou a próxima, nós abrirmos uma agenda em paralelo à nossa agenda aqui para tratarmos do Plano, estabelecendo em conjunto com essas entidades um cronograma, um calendário. A dinâmica que penso é darmos um mês a todas as entidades com o texto da Mensagem do governo para poderem fazer as suas dinâmicas próprias de debate; cada entidade, então, trará sua relatoria aqui para a Comissão de Educação; e, em cima dessa relatoria, a Comissão, o coletivo ou os deputados individualmente, poderá apresentar ou um substitutivo a todo o Plano, ou emendas ao Plano.\r\n\r\nEu acho que é bem provável, não sei o que pensam o Deputado Molon e a Deputada Aparecida Gama, apenas com respeito ao cronograma, mas eu acho que é bem provável que, em chegando ainda em agosto, a gente possa cumprir uma agenda legislativa para ter essa lei aprovada até o final de 2009, já sendo implantada em 2010, até porque é uma coisa que a gente, especialmente eu e o Molon, persegue durante muito tempo. Então, nós vamos nos desdobrar, ouvindo as entidades, acolhendo o que for possível, para que possamos aprovar esse Plano. \r\n\r\nDe acordo, Molon?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, de pleno acordo, sobretudo porque não pode, a Assembleia Legislativa contribuir para aumentar ainda mais esse atraso de nove anos, um atraso escandaloso, vergonhoso para o nosso Estado. \r\n\r\nEu acho que, a partir do momento em que as entidades recebam a cópia do Plano para seu debate, como V. Exa. bem propôs, dando-se o prazo, por exemplo, de um mês, ou de vinte dias, no meu entendimento é que, a partir daí, o nosso calendário da Comissão de Educação deve tratar exclusivamente do Plano. Porque se há alguma coisa de extrema importância para a gente aprovar ainda este ano, é o plano. Eu acho que, a partir daí, talvez, cumprir esse calendário de agosto, metade de setembro, e a partir de então já fazer todas as audiências públicas especificamente sobre o Plano com as entidades.\r\n\r\nEu vou sugerir a V. Exa. que a gente faça uma reflexão sobre quais outras entidades da sociedade, não ligadas à educação, devem ser convidadas para esse debate. Por quê? Porque a educação, no fundo, vai atender a toda sociedade. Então, mesmo aquelas entidades que não lidam diretamente com educação, talvez devamos convidar e aí vamos pensar junto outras entidades para ouvir essa contribuição, receber essa contribuição e enriquecer nosso trabalho legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Molon. Deputada Aparecida Gama, concorda? Dra. Maria Cristina, ok?\r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA CORDEIRO - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dra. Bianca de Moraes, sua contribuição, por favor. A Dra. Bianca é promotora do Ministério Público Estadual, hoje titular da Promotoria. Muito bem vinda na Comissão de Educação. O Estado, finalmente, constituiu a sua Promotoria de Educação, que teve como titular o Dr. Sávio Bittencourt, que hoje é chefe de gabinete ou algo parecido do Dr. Cláudio, e a Dra. Bianca substitui o Dr. Sávio. Por gentileza, Dra. Bianca.\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE MORAES - Bom dia a todos. Muito obrigada mais uma vez pela oportunidade de estar aqui. Eu gostaria de registrar a relevância de que isso realmente aconteça, com a maior brevidade possível, ou seja, o encaminhamento a esta Casa, até porque eu confesso que estava bastante entristecida de ter que comparecer ao Encontro do MEC com os Ministérios Públicos, em setembro - nós vamos ter esse evento em setembro -, e ter que levar notícia lamentável de que o meu Estado ainda não possui Plano Estadual. Então, será bastante diferente, se realmente for feito esse envio. Até lá vou procurar saber, da Casa, em que fase já se encontrará até o evento - se não me engano será em meados de setembro, entre 16 e 19. Então, eu gostaria de registrar essa necessidade de que nós sejamos comunicados, até essa ocasião, sobre em que fase já se encontra, para que possamos levar essa questão para esse Encontro do MEC, inclusive porque, em 2010, teremos a Conferência Nacional. Então, estamos a passos largos inclusive para a própria reflexão a respeito do atual plano nacional. Então, já se pensa por conta do fechamento da Década da Educação, porque nós estamos praticamente fechando essa década. Foi como bem colocou o Deputado Molon. E vamos fechar a Década praticamente engatinhando na questão dos planos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo não podemos viver de passado, o que eu espero realmente é que, daqui para a frente, nós possamos caminhar com mais velocidade, sim, com realismo, claro, com metas bem estabelecidas. Já colocávamos isso desde 2007, nas reuniões que antecederam a tese-guia. Pontuamos a questão da necessidade de que tudo fique muito claro, ou seja, os objetivos podem ser altos sim, mas é preciso que as etapas que vão nos permitir chegar a tais objetivos sejam pontuadas com clareza, com metas, com uma linguagem acessível. Colocávamos isso também, inclusive por sermos da área jurídica, mas compreendemos a dificuldade da leitura daquele documento pela população em geral, pelos profissionais da Educação. Então, esse é um outro ponto que vejo como importante realçar. Essa é uma legislação que precisa ser muito acessível, muito clara, transparente; não precisa ser densa, complexa, porque ela acaba sendo contraproducente, se complexa. \r\n\r\nEntão, são essas as minhas colocações. Agradeço. Desejo boa sorte a todos nós nessa nova fase que vamos começar a percorrer, para que realmente a nossa sociedade possa ver os frutos de um trabalho que, se demorou tanto, precisa ser apresentado com mais qualidade ainda. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigada, Dra. Bianca. \r\n\r\nPois não, professor João Pessoa. \r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Eu sou João Pessoa. Tenho aqui uma dúvida de ordem técnico-legislativa. A senhora usou a expressão “penalização” à certa altura da sua exposição. E o Deputado Comte Bittencourt, na exposição inicial dele, fez referência a uma representação do Ministério Público, não foi? E a minha dúvida é saber se essa representação, essa penalização referiu-se à não-apresentação do plano ou à não-execução dele? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - À não-apresentação. \r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Ou seja...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A representação do Deputado Molon ao MP Federal, e minha, ao MP Estadual, à época, acho que 2007...\r\n\r\nA SRA. BIANCA DE MORAES - Existe um inquérito civil na Promotoria da Educação. \r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Com relação à não-apresentação? \r\n\r\nA SRA. BIANCA DE MORAES - Com relação à não-apresentação. \r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Ou seja, se o Plano não for executado para esta situação, não há, legalmente, nenhuma sanção? Ele pode ser apresentado e não executado. E se ele não for executado? \r\n\r\nA SRA. BIANCA DE MORAES - Não. É uma outra fase de cobrança e de acompanhamento. \r\n\r\nO SR. JOÃO PESSOA ALBUQUERQUE - Penalizável? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Claro, claro, claro. \r\n\r\nA SRA. BIANCA DE MORAES - Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Sra. Maria Lúcia Sardenberg, da Uppe-Sindicato. \r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA SARDENBERG - Bom dia a todos. \r\n\r\nHoje não estou muito feliz. Todos nós educadores estamos preocupadíssimos; acordamos preocupados, fomos dormir preocupados. Eu não estou nem racionando bem, para falar a verdade. Mas me ficou, da fala do Deputado Paulo Ramos, uma pergunta: será que a gente não alcança os objetivos porque eles são utópicos ou por falta de vontade política? \r\n\r\nEu acho que no Plano de Educação cabem, sim, algumas coisas utópicas. Acho que cabem algumas coisas projetadas para melhorar. Eu não vejo validade num plano que seja engessado, que seja muito palpável. Por que onde estaria, então, o progresso da educação? O progresso da educação que eu digo não é progresso de ar refrigerado, nem de computadores, nem de escolas-modelo. A escola que eu penso e o resultado que eu penso são do nosso aluno mudar de vida. O objetivo da educação é mudar a vida daquele aluno e mudar para melhor, para que ele consiga o seu emprego, que ele consiga sua faculdade sem precisar de cotas. \r\n\r\nEntão, a educação para mim e isso. E eu hoje estava comentando que eu posso falar bem disso, porque aos 19 anos, recém-saída de um concurso público, no qual fui uma das melhores notas no Estado, eu fui para uma escola multisseriada rural. Nós estávamos discutindo isso na última reunião do transporte escolar rural. E sem nada, absolutamente nada, eu alfabetizava meus alunos em seis meses. Eu alfabetizava meus alunos num horário que era de três horas e meia na escola, e com férias de dezembro a março e um mês de recesso em julho. O que está acontecendo com a nossa escola hoje? Eu digo bem claramente, sem medo de errar: está faltando a valorização do professor. Não está faltando computador, porque eu não precisei de computador. Não está faltando ar refrigerado, porque as minhas janelas eram abertas. Está faltando professor na ponta, professor que entre nessa carreira por amor à carreira, professor que entre nessa carreira, sabendo que ele vai poder viver dessa carreira, e não receber salário mínimo e ficar se discutindo se mexe ou não nos 12% que a gente conquistou com muito trabalho. \r\n\r\nVamos discutir um Plano utópico, sim. Vamos fazer o melhor que a gente puder. Porque é disso que a educação brasileira precisa. Desculpem-me, mas hoje eu estou péssima. Estou trêmula. Estou pensando nesses professores de fim de carreira que sonharam com esse bendito Nova Escola, para comprar o seu remédio e vejo que ele está ameaçado mais uma vez. Estou triste, ainda mais, quando vejo que temos que fazer um Plano dentro das normas orçamentárias. Tem dinheiro para tanta coisa, gente. Não vai ter para a educação, por quê?\r\n\r\nGovernador Sérgio Cabral, aqui eu mando um recado: por favor, há tempo de rever isto que os senhores encaminharam para a imprensa ontem. Por favor, não façam com que os professores caiam na desilusão depois daquela carta-compromisso que o senhor encaminhou com tantas promessas. Em nome dos professores, estou aqui com o que a Uppes pede. Não queremos adiamento das promessas. Foi o Governador Sérgio Cabral quem prometeu. Ele está pensando que vai ficar mais um mandato e um ano a mais. Porque são seis anos. Queremos a reposição da perda salarial dos últimos dez anos, que ele prometeu; a incorporação do Nova Escola já e a manutenção do nosso Plano de Carreira.\r\n\r\nDesculpe-me, Deputado Comte Bittencourt, por ter saído do tema, mas eu não ia conseguir sair daqui sem falar isso.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Maria Lúcia. O tema é extremamente pertinente. Porque não há como discutirmos nada em educação sem o eixo central, que é a valorização, a qualificação dos profissionais da educação.\r\n\r\nA Mensagem que lemos hoje no jornal, parece que será encaminhada hoje à Casa. Tão logo aqui chegue, nós encaminharemos aos Sindicatos uma cópia, e vamos tratar de uma agenda própria para esse debate. Sabemos que é um debate que se dá em uma outra dimensão. Vamos tentar trazer aqui o Secretário de Planejamento, que parece ser responsável por essa elaboração, até para que apresente os números do impacto desse plano, com esse calendário, no orçamento do Estado, para que possamos aqui oferecer nossas emendas ao texto que chegará na Casa.\r\n\r\nProfessora Beatriz Lugão.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LUGÃO - Hoje a participação do Sepe vai ficar com o professor Sérgio Paulo, coordenador geral do Sepe, eleito agora. A gente sempre faz um jogralzinho, dividindo. Então, o Sérgio é quem vai falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Ok. Bem vindo, professor Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO PAULO - Bom dia para todos. Como membro original da Comissão de Organização do 1º Coed de 2002, essa reunião aqui é uma lembrança de que, infelizmente, a realidade é muito decepcionante. Tínhamos várias esperanças, naquele momento de transição de 2002, e as esperanças, com o tempo, se mostraram cada vez mais frágeis. Tivemos a tentativa ainda de um 2º Coed, que infelizmente não conseguiu ser concretizado com a proposta do Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nHoje, estão acontecendo as reuniões do Conae e uma das coisas que o sindicato até acha estranho é a Secretaria estar acelerando agora a entrega do Plano Estadual da Educação, mas não está acelerando o envolvimento das escolas estaduais nas discussões do Conae. Parece que as discussões municipais, as conferências municipais do Conae são responsabilidade apenas das Secretarias Municipais e das escolas municipais.\r\n\r\nUma coisa que chama a atenção da gente que trabalha em escolas estaduais do Rio de Janeiro é que as escolas estaduais não são estimuladas a participar das reuniões municipais, das conferências municipais. E isso, do nosso ponto de vista, é uma política que esvazia o Conae municipal, que tem como ponte a lógica do Conae estadual, da participação da base da categoria nesse processo de discussão.\r\n\r\nEntendemos, na época de 2002, e acho que conseguimos, talvez, aplicar em 2002, com muito mais felicidade do que o segundo Coed de 2007, essa lógica de participação plena das diversas entidades, dos diversos profissionais, professores e funcionários na construção de uma proposta. Esse é o espírito dos planos de Educação, é você construir uma proposta que a gente pode tentar atingir gradativamente, mas que passe por uma discussão ampla, por um debate amplo. Infelizmente, fazendo um paralelo, o atraso de nove anos também não significou o avanço no outro setor. Obviamente, não dá, como representante do Sepe, para não tocar um pouco no que a Maria Lúcia tocou, a proposta atual da incorporação da Nova Escola, porque esse era um debate daquele primeiro Coed. Já existia o Nova Escola e já existia o debate da incorporação do Nova Escola, lá em 2003. De nove anos para cá nada aconteceu. O que acontece agora? Incorpora em seis anos. Então, teremos que esperar quinze anos por uma incorporação que vai significar o quê? Uma mudança profunda no plano de carreira, um rebaixamento do investimento na Educação. \r\n\r\nO que o governo está apresentando agora é um Plano Estadual de Educação, que, em tese, apresentará amanhã, mais realista, porque passou pela Casa Civil, pelas revisões e consequentemente deve ser um plano mais econômico, para poder entrar no orçamento do Estado, porque infelizmente a gestão atual gasta menos em Educação do que outras gestões passadas, mas para entrar nesse orçamento menor é um Plano mais econômico. O que apresenta para a categoria? O Plano Estadual de Educação tem a ver com a valorização da profissão também, não só da qualidade da Educação. E o que apresenta para a categoria são seis anos de desvalorização profissional, porque, só ao final de seis anos, só em 2015, o salário inicial do professor do Estado vai chegar a mil reais. Vários municípios, ao redor da Capital e a própria Capital, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Caxias, Angra, Duque de Caxias, vários, pagam já esse salário inicial. Então, qual a mensagem para o professor que quer trabalhar no Estado? “Não trabalhe no Estado. Faça concurso para outras redes, mas não no Estado, porque só daqui a seis anos você vai ganhar o que ganha hoje o professor de quatro outras redes.”\r\n\r\nO nosso medo, enquanto Sindicato, é que a proposta atual, oficial, do governo, o Plano Estadual de Educação, caminhe nesse mesmo sentido, ou seja, será que só daqui a dez anos a gente vai conseguir, no final da proposta do Plano Estadual de Educação, que o governo vai mandar amanhã, a qualidade que hoje municípios com muito menor arrecadação já possui, que realidade orçamentária é essa? Então, a preocupação do Sepe é exatamente mostrar para a Comissão de Educação e para os representantes aqui reunidos, que essa lógica do governo tem que ser alterada. Tem que ser alterada como? Demonstrando uma forte presença orçamentária. Ou seja, a proposta orçamentária do Plano Estadual de Educação e para a valorização da carreira do Magistério e do funcionário administrativo tem que ser repensada. Hoje, os limites orçamentários que o governo pratica para a Educação, para o profissional, para carreira e para um Plano Estadual de Educação que pretenda isso, são profundamente decepcionantes. E essa é a realidade que nós temos hoje na educação estadual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professor Sérgio. Professora Beatriz, alguma complementação? \r\n\r\nA SRA. BEATRIZ LUGÃO - Não, só lamentar, seguindo um pouco do que a professora Maria Lúcia e o professor Sérgio colocaram, a metodologia do governo, não só em relação ao Plano Estadual de Educação. O ano que vem é o último ano do governo Sérgio Cabral e até agora não chegou nesta Casa projeto de lei. Lamentar também que esse tipo de ação do governo esteja se perpetuando. Que tipo de ação? A ação de não negociar com a sociedade, de não negociar com os movimentos sociais. \r\n\r\nNós estamos dizendo isso porque, na sexta-feira passada, no dia 14, nós tivemos uma audiência com o Secretário de Planejamento, Sr. Sérgio Rui, e nada, absolutamente nada, nos foi adiantado em relação ao que saiu na segunda-feira nos jornais. Então, na verdade, isso mesmo, no dia seguinte, no sábado. \r\n\r\nEntão, na verdade, a sensação que a gente está tendo é que o governo está fazendo um grande deboche com a categoria. Num dia só do mês de agosto, oitenta profissionais de Educação pediram exoneração do Estado, em apenas um dia. A média tem sido de quarenta ou mais por dia. São quatro mil, até o ano passado, que saíam durante o ano, da rede estadual, e agora a gente vai ter isso pelo menos dobrado. \r\n\r\nEntão, é uma rede que sofre cronicamente de falta de professores. A gente pode aprovar um Plano Estadual de Educação; é importante, mas, se o governo não modificar a forma como age com os seus profissionais, não vai ter professor dentro da escola para dar aula e cumprir esse Plano. Porque a gente está entrando, desde 2000 ou antes, numa crise crônica de falta de professores na escola causada pelos baixos salários. Hoje, um professor com nível universitário, no Estado, ganha seiscentos e oito reais. E vai levar seis anos para chegar a mil reais? Não fica, não fica. E quem está há muito tempo na rede estadual, quem já está há vinte anos, trinta anos, na boca da aposentadoria, que passou a vida inteira trabalhando na escola, vai ter o seu salário achatado ao final da sua carreira. Na verdade, o governo está dando com uma mão e tirando com vinte mãos. Porque são seis anos sem reajuste. O pessoal de quarenta horas não foi incluído no plano de carreira e o pessoal dos últimos níveis, com tempo de serviço, vai ter o seu salário achatado, porque diminui o percentual para sete e meio por cento para poder tirar daqui de cima para dar lá embaixo. Na verdade, o governo não está colocando o dinheiro novo nesse projeto, e isso muito nos preocupa. Ele está achatando o plano de carreira. Nem elevar o piso inicial elevou dignamente. \r\n\r\nEntão, acho que essa discussão do salário do professor e do funcionário hoje é crucial para o Plano de Educação no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos reverter essa lógica. É o que o Sérgio falou, nós vamos fechar a rede estadual. “Trabalho em qualquer outra rede, porque na rede estadual não tem como trabalhar.” Num dia só, oitenta profissionais saírem, tem alguma coisa profundamente errada. E nós vamos cobrar esse tipo de coisa do governador Sérgio Cabral e do seu secretariado, Sr. Sérgio Rui, Sr. Régis Fichtner e da Secretaria de Educação também, porque nós entendemos que ela também tem responsabilidade sobre o que está sendo apresentado à Assembleia Legislativa em relação ao magistério. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, professora Beatriz. Indago aos secretários municipais se alguém gostaria de fazer uso da palavra. Por gentileza, é só falar o nome e o município. \r\n\r\nA SRA. ELIANA - O meu nome é Eliana. Sou do Município de Varre-Sai, do Estado do Rio de Janeiro. Além de ser professora também municipal, estou representando a secretaria. Eu trabalho dentro da Secretaria de Educação, mas sou professora também. Além de ser professora da rede municipal, também sou do estado. Então, consequentemente, acompanho, sofro todos esses processos, já passei por todos esses processos e continuo passando. \r\n\r\nBem, em relação ao Plano, no nosso município, já iniciamos uma série de discussões a fim de elaborarmos o Plano Municipal de Educação da nossa região. Mas a fala do nosso amigo ali sobre a questão do Conae, em relação à participação dos professores do estado, recebemos aquele documento de referência da discussão, montou-se a equipe da secretaria. Nós fomos até o colégio estadual, porque no caso da cidade de Varre-Sai tem apenas um colégio estadual, quer dizer, é um município pequeno, e o que nós percebemos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E temos uma triste lembrança da forma como foi indicada a atual diretora do colégio estadual. Já foi objeto de pronunciamento daqui da Comissão. Para lá foi designada a ex-secretária de Educação, irmã do prefeito derrotado nas eleições. Ou seja, aquele problema que escola continua sendo o lugar de se fazer política eleitoral. \r\n\r\nA SRA. ELIANA - Eu não passei por esse período. Voltando à questão, o que nós percebemos? Que, na verdade, pelo menos vou falar do município, da realidade da qual eu faço parte, não há um incentivo da própria gestão da escola estadual à participação dos professores na discussão desse documento. Mas nós montamos lá a nossa conferência... na verdade, nós fizemos um fórum. Devido ao tempo e às necessidades do município, nós fizemos um fórum, aberto a toda comunidade, inclusive o segmento estadual. Então, eu que também trabalho na escola, não vi por parte da gestão a preocupação e difundir esse documento entre os professores. Eles participaram, chegaram a participar, mas não houve participação dos professores. Eles fizeram uma leitura lá do eixo ao qual eles ficaram designados, mas não houve, eu também sou professora de lá, não houve essa interação, vamos dizer, por parte da direção para os professores.\r\n\r\nEntão, nós estamos no processo de elaboração desse plano. Vim aqui participar dessa audiência, justamente porque nós estamos correndo atrás para podermos finalizar o nosso. Estamos pensando em fazer também uma audiência para poder discutir o que foi discutido nas comunidades escolares do município de Varre-Sai. É um município essencialmente agrícola. A maioria das escolas é na zona rural. Nós temos também o problema de séries multisseriadas, escolas pequenas, transporte escolar, problema de deslocamento, não temos asfalto. São poucas as comunidades... Difícil acesso. Enfim, são tantos os problemas, que professor só está ali por amor. Salários, não preciso nem falar que as temáticas foram todas em torno disso. E realmente, se não houver uma valorização do professor, se esses planos não contemplarem a valorização do professor... porque na verdade os pilares da educação são quais? O aluno, o professor... O aluno faz parte da sociedade, o professor por sua vez também, e as estratégias que estão em volta para que haja esse processamento da aprendizagem, não é verdade? Se não houver um incentivo desses pilares, consequentemente não haverá educação. Então, os planos precisam efetivamente contemplar essas valorizações em todos os sentidos: salários, formação, capacitação, motivações diversas.\r\n\r\nMas, então, vocês já estão num estágio mais avançado em relação ao Plano Estadual, correto?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Depende. É uma visão bastante otimista da senhora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Depende do ângulo que você...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Nós ficamos felizes de ouvir isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...olhe o nosso Plano.\r\n\r\nA SRA. ELIANA - Porque eu vim participar dessa audiência, justamente para buscar subsídios para o nosso plano. Porque o tempo todo a gente recebe e-mails, contatos, em que se exige a implementação desses planos. Então, teoricamente, os planos municipais, eles teriam que estar o quê? Agregados, vamos dizer, em consonância com o Plano Estadual. Então, o que... pelo que eu estou vendo, das poucas falas que eu ouvi até agora, que também está sem esses direcionamentos.\r\n\r\nBem, o que eu tenho a falar é basicamente isso. Apesar de não ser de Varre-Sai propriamente, visto a camisa, porque eu trabalho no município, sou concursada, já trabalho há sete anos no município. Apesar de todos os problemas, a gente, na medida do possível, está buscando a melhoria da educação. Faço parte também do Conselho Municipal de Educação. Apesar de ele não acontecer efetivamente, a gente luta com os membros; a gente procura discutir os problemas e tentar de alguma maneira contribuir para que a educação do município aconteça de fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora.\r\n\r\nProfessor Flávio, Secretário de Itaperuna.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Bom dia, Deputado Comte Bittencourt, demais autoridades, amigos. Eu sou secretário do Município de Itaperuna. Nós temos 40 escolas. Itaperuna fica a quase 400 quilômetros daqui, no extremo Noroeste fluminense; somos colegas de Varre-Sai e de outros 12 municípios, porque hoje temos 13 municípios na região Noroeste fluminense. Existe realmente um padrão que talvez fuja um pouquinho dos outros lugares, que é justamente o caso das escolas rurais e das estradas em péssimo estado. \r\n\r\nEntão, nós temos um desafio peculiar e também é pertinente, entendo eu, que seja contemplado esse assunto. Sei que já foi objeto de outra audiência pública a questão de transporte escolar. Eu infelizmente não pude vir, mas fiz questão de vir a essa para transmitir para os senhores uma mensagem que nos preocupa muito.\r\n\r\nEstamos discutindo aqui um Plano, e aí discutimos se nós queremos um Plano objetivo ou um Plano com vista no futuro. Mencionamos a burocracia, e vislumbramos até que ponto a burocracia disciplina, ou até que ponto ela atrapalha. E nós precisamos discutir também a liberalidade do ente Executivo no sentido de que ele possa fazer gestão de forma eficiente, porque também se requer do ente público que use o recurso de forma eficiente e eficaz, já que é um recurso público.\r\n\r\nQuando eu entrei, agora em janeiro, a gestão da secretaria de educação anterior tinha 12 anos consecutivos, e devo dizer que montou uma equipe espetacular. O município tem uma equipe muito boa. Nós temos um plano decenal, impresso, de ampla divulgação, um trabalho muito bem feito. O conselho municipal é bastante atuante; reúne-se semanalmente, todas as quartas-feiras, às 14 horas, sem faltar. Mas o caso que me traz aqui é a questão da gestão eficiente do transporte escolar, que a colega de Varre-Sai também mencionou aqui.\r\n\r\nO município funcionava assim. Havia, por prática, por muitos anos, uma parceria entre os recursos federais, que vão ao município, e os recursos estaduais, que são direcionados a cada uma das unidades escolares da rede estadual. E para nós contratarmos duas frotas independentes de Kombi, que é o que nós utilizamos lá para transportar os alunos, fica absolutamente contraproducente, haja vista que várias famílias tem aluno na rede estadual e na rede municipal. Esse é um exemplo claro para os senhores entenderem. E também no percurso que se faz, na rota de uma Kombi; passa por escolas estaduais e municipais. \r\n\r\nEntão, diante de todos esses argumentos e outros foi constituída historicamente uma pareceria entre estado e município, em que o município geria a frota transportando alunos do estado e do município. Apesar de hoje nós termos entrado em uma nova gestão municipal, eu, como secretário, achei por bem manter esse procedimento, haja vista que nós poderíamos fazer o transporte dos alunos funcionar de forma mais eficiente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Professor Flávio, se V. Exa. me permite.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Pois não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Nós tivemos, na quarta-feira passada, aqui, uma audiência em que tratamos somente do tema transporte escolar, uma preocupação que a Undime tem trazido a essa Comissão já de muito tempo, que é a não-presença do Estado nas suas responsabilidades de custear o transporte do aluno da rede própria do Estado, especialmente o aluno morador de área rural.\r\n\r\nNós tivemos, na quarta-feira passada, um debate aprofundado sobre esse tema. O Presidente da Undime aqui esteve, o Secretário de Educação de São José do Vale do Rio Preto, e vários outros, uns 10 ou 12, secretários; esteve aqui a equipe toda da Secretaria de Estado responsável pela questão do transporte escolar. \r\n\r\nHá uma sensibilidade da comissão para o tema. Discutimos aqui o programa nacional de transporte escolar; discutimos os recursos que são repassados para o município. E já há um compromisso da Comissão, especialmente meu e do Deputado Molon, de apresentar aqui alguma iniciativa legislativa neste sentido. Eu já sinto, por parte da Secretaria de Educação também uma sensibilização para o problema desse tema. O Estado esse ano está investindo apenas 12 milhões dos 20 milhões, já que os outros oito vem da União, em transporte escolar. Existe a preocupação da informalidade nessa relação, porque quem está gerenciando transporte é o diretor da unidade. Nosso sentimento é de que quem deve gerenciar é o município, e o Estado deve ser um repassador de recursos para o município. O município, sim, o poder local, é que conhece a lógica do sistema de transporte local, e a gente possa trazer o transporte escolar para a legalidade. \r\n\r\nA preocupação que deixamos aqui, na semana passada, é de que do jeito que está o programa aqui no Rio, na informalidade, e a informalidade gera a ilegalidade na ponta... Qual é a seguridade desses ônibus, a segurança do equipamento, da condição da Kombi, da van, do microônibus que transita numa cidade como Varre-Sai, pegando o menino lá na área rural? A partir do momento em que a questão continue na informalidade, nós continuaremos tendo até risco de acidente com essas crianças. \r\n\r\nFicou um compromisso nosso com a Secretaria de Estado de Educação. A Comissão busca o esclarecimento, a Comissão busca aprofundar cada tema para que a gente possa dar sequência ao trabalho legislativo, porque são tantos os temas de educação, e o Estado desconstruiu tanto a educação pública, que, se a gente não cuidar em cada reunião nossa de cada tema especificamente para ter desdobramento, as nossas Comissões vão ficar só num grande assembleísmo. Os problemas são tantos, nós vamos focar nada.\r\n\r\nEu quero só lhe informar que fizemos essa audiência semana passada, aprofundamos o debate. Já há um movimento da Comissão de Educação, junto à Secretaria de Estado, para um projeto de formalizar esse repasse para os municípios. Tenho certeza de que nós vamos avançar, porque sinto uma resposta por parte da professora Tereza Porto nesse tema. Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Eu peço desculpas por ter entrado nesse tema, Comte, e esclareço que, por falha da minha secretária, eu não fui informado a tempo. Eu estava com um compromisso em Brasília e fiz questão de voar para cá, para chegar aqui de manhã cedo, a essa audiência, e que pudesse levar essa preocupação, pelo seguinte. Nós retornamos às aulas agora. Eu transporto 40% dos alunos da rede rural do Estado. O Estado colocou mais recursos no Estado, e lá a coordenadoria regional resolveu contratar sua própria frota, rompendo unilateralmente a parceria que tinha conosco. Eu visitei o Ministério Público para informar do problema que eu vou enfrentar, porque tradicionalmente, por anos a fio, o município é que transportava, que vem transportando, que continua transportando alunos da rede estadual. E hoje eu estou com várias rotas, vários kombistas desempregados, e eu sem rota para eles, porque o Estado sem sequer nos avisar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não é o Estado; são as coordenadorias...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Sim, são as coordenadorias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...que são hoje instrumentos políticos de parlamentares. Não é uma questão do Estado....\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - É, estou falando Estado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...Por isso, defendemos o repasse direto para as prefeituras. Nós tivemos o depoimento de um Secretário, não sei se de São José de Ubá, não me lembro, de que o Deputado da região, como não elegeu lá os seus vereadores, simplesmente tirou a frota, ou seja, os alunos de São José de Ubá no início desse ano ficaram sem transporte rural. É uma questão eleitoral... \r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Conheço o caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ..Então, essa questão está se multiplicando no Estado do Rio de Janeiro, porque as coordenadorias continuam sendo equipamentos eleitorais. É um debate que a gente tem mantido também permanentemente aqui com a Secretária de Educação. Por isso esse recurso deve ser passado para o município, até porque é o município que está transportando o aluno do Estado. O Estado não está respondendo com as suas responsabilidades e obrigações. O estudante de ensino médio da rede estadual de área rural está sendo transportado com orçamento do município, já que o Estado tem repassado muito pouco recurso para esse campo. \r\n\r\nNós vamos depois lhe mandar a nossa iniciativa legislativa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Pois não. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - A última Secretária inscrita é a de São Fidélis, professora Ligia Assunção, por favor.\r\n\r\nA SRA. LIGIA ASSUNÇÃO - Bom dia, Deputado Comte Bittencourt, demais representantes de várias entidades. Eu sou de São Fidélis e represento, inclusive, a coordenação da região norte e noroeste da Undime. Então, venho também representando a Undime. \r\n\r\nNa realidade, a Undime está fazendo um trabalho muito intenso na busca da criação dos planos municipais e o plano de carreira. Tanto que eu gostaria de informá-los de que agora, neste mês de agosto, em Teresópolis, nos dias 26, 27 e 28, todos os secretários municipais de educação, inclusive seus técnicos, vão estar reunidos em Teresópolis para a gente poder reformular ou criar os planos municipais de educação e os planos de carreira. \r\n\r\nExiste uma preocupação por parte dos municípios. A partir do momento em que o plano nacional foi criado, os municípios ficaram um pouco paralisados aguardando o Plano Estadual de Educação, até porque tem que haver uma harmonia das três esferas: nacional, estadual e a municipal. Mas os municípios resolveram começar a caminhar e desde 2005 começamos a preparar o nosso plano municipal de educação e, para isso, fizemos 7 fóruns-debates. Em cada fórum-debate tínhamos 7 reuniões. Praticamente tivemos cerca de 50 encontros para podermos finalizar. Começamos em 2005 e em 2007 estávamos terminando. Isso tudo é uma coisa que demora, mas houve a participação coletiva, de forma muito democrática. Tivemos a sociedade organizada, tivemos o Poder Executivo muito presente e o Poder Legislativo também. Agora, neste ano, fizemos uma revisão. Com essa revisão ele já está pronto e já está na Câmara para audiência pública para que possa ser aprovado. \r\n\r\nMas eu digo que a gente demorou um pouco a caminhar justamente na espera do Plano Estadual. Hoje até vim aqui até para ver o que a gente... Por exemplo, nós fizemos, claro, com base no Plano Nacional de Educação, mas muito preocupados porque precisamos ter parâmetros. E esse parâmetro tem que ter a sua hierarquia. Isso tem que ser obedecido. Isso é regra. Isso é lei.\r\n\r\nEntão, graças a Deus, conseguimos caminhar e temos esperança de que esse Plano Estadual de Educação possa estar em consonância, possa ser objetivo, mas muito prático. Na realidade, os secretários municipais de educação sabem disso. A gente é que está na ponta. Na realidade, o Estado é uma coisa abstrata. O concreto, o que acontece é dentro do município. E a gente sabe muito bem o que a gente enfrenta.\r\n\r\nOuvi a fala do Secretário de Itaperuna sobre o problema muito sério do transporte escolar. Ouvi a fala da representante de Varre-Sai. Os municípios do interior vivem muito - como falou a Lúcia - a questão da multisseriada que existe muito. A gente tem muita escola do campo. Somos, em São Fidelis, 1.027km² com 90% das escolas rurais. Quer dizer, o que é uma escola rural? É uma escola multisseriada, é uma escola que tem problemas de transportes, é uma escola em que se tem um êxodo rural. Como trabalhar com essa prática? Quem conhece isso?\r\n\r\nHoje, no nosso município, existe um grande problema que é a municipalização. As escolas estaduais se estruturaram com esses alunos do ensino fundamental, mas eles, hoje, tem que vir para a gente. Como? Nós não temos nem escolas. Esses professores vão ficar no Estado, não sei qual é função deles, e nós vamos ter que ter esses professores, ter a direção, ter um espaço público. É toda uma condição e nós não estamos preparados para isso.\r\n\r\nEssa é a situação dos nossos municípios, mas, graças a Deus, estamos caminhando, estamos fazendo um trabalho de forma eficaz para que possamos dar uma qualidade melhor aos nossos alunos.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora. O retrato de São Fidelis deixa claro que o Estado não tem sido indutor para motivar os municípios a fazerem os seus planos, o que nos preocupa muito. Em 2003 e 2004, debatemos, aqui nessa Comissão, a lei que regulamentou o sistema, sancionada pela Governadora Rosinha, em fevereiro de 2005 e, já no artigo 69 da nossa lei, a gente estabelecia, mais uma vez, a obrigatoriedade do plano, dos congressos estaduais de educação. No Rio de Janeiro a gente criava até um cronograma para esses congressos. Eles deveriam ser convocados a cada dois anos. E que o congresso seria a instância revisora do plano. Ou seja, a cada dois anos, nós já fizemos aqui a iniciativa legislativa. Precisamos agora da iniciativa executiva. \r\n\r\nE por que o congresso ser o fórum revisor? Para que o plano seja um pacto da sociedade - essa é a ideia muito bem colocada pela Secretária de Varre-Sai. E por que nós estamos induzindo os planos municipais serem feitos também através de lei? Para que seja uma lei pactuada com a sociedade; não seja um decreto de gaveta do Poder Executivo. Nós estamos num Estado em que nos últimos 15 anos foram 15 Secretários de Educação. Eu e o Deputado Alessandro Molon recebíamos aqui uma vez por ano um secretário novo.\r\n\r\nA questão do plano é justamente para dar uma forma de política de Estado à educação no Rio de Janeiro, que foi sendo desconstruída. Cada secretário que entrava na pasta queria recomeçar tudo do início, interrompendo projetos, interrompendo programas. Está aí o Ciep como grande exemplo da descontinuidade de políticas públicas em Educação. E não estamos entrando na discussão do mérito do projeto político-pedagógico do Ciep. Mas é unanimidade a questão da escola de horário integral. E o Estado tentou fazer isso mais de 20 anos atrás, quase 30 anos atrás. \r\n\r\nE por que a descontinuidade? Porque não temos um plano através de lei pactuado com a sociedade. Então, professor, o debate tem que ser com a sociedade, sim. Porque a sociedade é quem vai fiscalizar, acompanhar e zelar para que as metas estabelecidas no Plano sejam alcançadas. E que os nossos governantes entendam que o Constituinte de 1988 falou que os 25% eram mínimos a serem investidos em educação; os mínimos. Passou a ser o máximo. O que era piso passou a ser teto. Ou seja, os prefeitos e os governos do Estado, hoje, querem gastar no máximo 25%, como se o espírito do Constituinte de 1988 estabelecesse os 25% como teto. Não. 25% é um piso, é o mínimo. Quanto mais se investir em Educação... nós estamos com um orçamento esse ano de 4 milhões em Segurança e 2,5milhões em Educação. Olha a inversão de prioridades! Está se gastando quase o dobro em Segurança Pública, porque não se tem um projeto de educação. Seguramente, com um projeto de educação estaríamos diminuindo o custeio em saúde, em segurança e em diversos outros campos. \r\n\r\nA professora Tereza vai encerrar, fazendo as considerações finais. Pois não.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - É mais para corrigir: são 2,9 milhões em Educação, não exatamente o dobro, então.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Mas continua, né, professora? 25.01, 25.08, 25.09. É um esforço danado e, quando o Governo consegue colocar 0.1 além dos 25, ele faz uma festa.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - 2,9 só da Secretaria de Estado de Educação; há também os gastos da Faetec, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - É, vamos ver se consegue executar os 2.9. Tem executado 2.5 em média. \r\n\r\nDeputado Alessandro Molon; depois, a Deputada Aparecida Gama e a professora Tereza para encerrar o nosso encontro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente Comte Bittencourt, Sra. Deputada Aparecida Gama, professora Tereza, professora Rosana, professor Luiz Henrique, professor João Pessoa, professores Sérgio, Bia, Sonely e Maria Lúcia, secretários municipais presentes, Dra. Bianca, Dra. Maria Cristina, obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nSr. Presidente, a importância dessa audiência se deve não apenas a esse vergonhoso atraso do Estado do Rio de Janeiro, um atraso de praticamente nove anos. O Plano Nacional de Educação está em vigor desde janeiro de 2001; então, lá se vão oito anos e oito meses de atraso. Se nós conseguirmos cumprir esse calendário proposto pela Dra. Maria Cristina de até o fim do ano aprová-lo, significa que ele estará em vigor a partir de 2010; portanto, nove anos completos de atraso.\r\n\r\nMas não é apenas por isso que essa audiência é importante. O Enem revelou que, entre as 100 melhores escolas, não havia nenhuma da rede estadual. Entre as 100 melhores escolas, nenhuma delas era da rede estadual. Entre as 200 escolas de pior desempenho, 197 são da rede estadual. Os números não falam: eles gritam, eles urram a péssima qualidade da educação aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs notas do Ideb das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio são as mesmas desde o primeiro Ideb de 2005: 3,8. Portanto, uma estagnação de pelo menos três anos, já que a gente tem até o Ideb de 2007. \r\n\r\nSegundo o relatório da Unicef, divulgado em julho desse ano, o índice de evasão no Ensino Médio, da rede estadual, é de 45,3%. Uma evasão maior do que a média do Nordeste. Esses dados mostram que tem que ter plano, que tem que ter meta, que tem que ter objetivo quantificável e mensurável. É para isso que serve um plano. \r\n\r\nE como é que se faz um plano? Um plano se faz com metas que obriguem o Estado a melhorar. As metas não podem ser conservadoras. Mesmo quando alguém atinge a excelência, se quiser se manter excelente, é preciso ter uma meta que o obrigue a trabalhar alguma coisa a mais. Não é o caso da educação estadual, pelos números que acabei de apresentar. Então, tem que ter metas ousadas. Claro que metas exequíveis, claro que metas atingíveis. Não faz sentido, por exemplo, estabelecer uma meta de passar de 3.8 para 5, num ano, ou 6; seria por demais ousado, seria inatingível. Nós também não queremos um plano assim, mas deve haver um plano que obrigue o Estado a melhorar; se não houver, significa manter essa péssima qualidade que nós temos visto.\r\n\r\nÉ verdade que os parlamentos às vezes exageram na atividade legislativa, é verdade que às vezes há leis desnecessárias, mas se tem uma lei que é necessária é uma lei que aprove um plano estadual de educação. Isso me parece indiscutível. Se nós, Deputado Comte Bittencourt, no campo da educação nesse ano aprovássemos apenas o Plano Estadual de Educação, essa Comissão já teria cumprido um papel importantíssimo. Ainda que qualquer outra lei não tivesse sido aprovada nesse campo, se tivesse aprovado um plano, certamente a Assembleia Legislativa teria dado uma contribuição importante, mesmo que não houvesse esse escandaloso atraso. \r\n\r\nEntão, nós precisamos aprovar um plano. Um plano é importante, e é claro que é preciso discutir alguma sanção para o Estado. Mas ainda que não se aprovasse nenhuma sanção na lei, a desmoralização pública de apresentar metas e não cumpri-las, já é, para quem vive de voto e opinião pública, uma punição para o Governo do Estado. É por isso que os governos resistem em aprovar metas. Em geral, os governos não querem ter metas, porque, quando se coloca metas, elas podem ser medidas, e o resultado pode ser comparado. Então, se essa Casa aprovar um resultado, uma meta qualquer, seja de qualidade, de nota, seja de diminuição da evasão, seja lá o que for, e isso não se atingir nem de perto, isso é matéria de jornal, e essa linguagem na imprensa os governos entendem. Portanto, é claro que nós precisamos e podemos discutir sanções, e podemos aproveitar até o Ministério Público para nos ajudar nessa reflexão, mas, mesmo que nós não as tivéssemos, o fato de ter uma meta aprovada por lei que não é cumprida pelo Estado já é uma punição. \r\n\r\nVeja a que ponto nós chegamos, Presidente. Como bem observou a Dra. Maria Cristina, 28 municípios com plano municipal, e a última Secretária foi feliz no seu pronunciamento, procurando fazer um plano sem saber o que o Estado pretende. Presidente, se nós tivéssemos um plano, os gastos da Secretaria, esses 2.5 bilhões, teriam que ser coerentes com os objetivos traçados no plano, e aí sim ficaria claro se o Estado tem que gastar 300 milhões com compra de equipamentos ou não. Isso deve ser contrastado com o plano, para isso serve um plano. Quando se elenca as prioridades, os objetivos, e depois se vê onde o dinheiro está indo, se avalia a execução orçamentária, é fácil mostrar se o governo está gastando para atingir os objetivos ou não. Poderia ser até que o plano aprovasse que o prioritário seria o investimento em infraestrutura e equipamentos, eu não acredito, mas poderia até aprovar isso, e aí o gasto seria coerente com o plano. Agora, quando não se tem plano, quando não se tem objetivo claro, quando não se tem meta, aí gasta-se no que se quer, compra-se o que se quer, e a cada hora uma ideia, a cada momento um projeto novo, uma nova necessidade e um novo fornecedor, e uma nova licitação, e mais dinheiro para isso ou para aquilo. Então, é isso que nós estamos querendo enfrentar.\r\n\r\nNo Senado foi feita uma avaliação do Plano Nacional de Educação, avaliação presidida pelo Senador Cristovão Buarque, que, independente de partido, é uma pessoa comprometida com a educação, com a qualidade da educação. A avaliação do plano foi positiva. Não foi uma avaliação feita por senadores; foi uma avaliação feita por especialistas. E o que se concluiu foi que o plano foi importante para fazer a educação nacional avançar. Resolve todos os problemas? Claro que não, mas explicita os problemas que não estão sendo enfrentados, que não estão sendo resolvidos, põe a nu as carências da educação, evidencia, torna público para o debate. Portanto, acho que é de extrema importância o envio disso.\r\n\r\nE aí, Presidente, eu queria dizer o seguinte. Eu não sei se eu entendi bem a fala da professora Tereza quanto à atualização do Plano. A senhora chegou a mencionar que haveria algumas informações que talvez estivessem desatualizadas pelo momento de confecção do Plano. \r\n\r\nSr. Presidente, nós já estamos esperando por esse plano há oito anos e oito meses. Eu acho que é melhor esperar mais uma semana para ele vir atualizado, porque se depois de oito anos e oito meses a gente recebe um Plano desatualizado, eu acho que isso vai prejudicar o nosso debate. Então, eu prefiro propor que isso seja atualizado, ainda que se tenha mais alguns dias de trabalho - alguns dias -, e aí a gente tem que assumir um compromisso aqui de estabelecer um prazo para isso, porque, sobretudo a educação, tem prazo para tudo, tem prazo para entrega de trabalho, tem prazo... Tomara que os alunos não saibam que o Estado está há oito anos e oito meses atrasado, sem fazer o dever de casa, porque isso é uma vergonha para os professores que dão prazo para os alunos. Imagina o aluno, Presidente, a que um trabalho é pedido no mês de março e o trabalho chega em setembro, outubro, e aí o aluno diz assim: “Estou entregando agora em setembro, mas eu queria dizer que está todo desatualizado porque, na verdade, eu fiz ele em abril”. Acho que nós não devemos receber o Plano dessa maneira.\r\n\r\nParece-me que seria conveniente que fosse feita uma atualização e que o Plano viesse para cá pronto, para que a gente pegue um trabalho que o Executivo fez e aí faça o nosso trabalho também, porque nós também vamos ter que fazer o dever de casa aqui - não vai ser fácil, mas a intenção é de colaborar.\r\n\r\nEu quero deixar essa sugestão para a apreciação de V. Exa. e depois para que a gente possa ouvir o Governo do Estado e receber o Plano depois desses oito anos e nove meses de atraso. E aí é preciso deixar claro, para não personalizar, que esse atraso não é uma responsabilidade da professora Tereza, da professora Rosana, e de uma série de governos que foram se sucedendo. Nós estamos falando aqui da responsabilidade do Estado; não é da responsabilidade pessoal dos aqui presentes. Não quero confundir as questões. Mas o Estado está em falta, e eu entendo que, se o Estado vai entregar com todo esse atraso, é fundamental que venha, pelo menos, bem feito e atualizado.\r\n\r\nSão as minhas contribuições, Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Molon. Esse plano está desde setembro do ano passado na Casa Civil. A Sra. Tereza Porto, ano passado, se comprometeu em outubro, mas já estava na Casa Civil. Então, acredito que esses quase dez meses tenham sido suficientes para a Casa Civil fazer as devidas atualizações.\r\n\r\nAgora, nós teremos aqui a chance, no processo legislativo, de atualizar também à luz das contribuições que chegarão das diversas entidades que nós convidaremos para o debate. Eu me lembrava aqui inclusive das representações estudantis, da OAB e da AP-Faetec, já que a Faetec faz parte desse Plano.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama, nossa Vice-Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Quero cumprimentar todos, o Presidente da Comissão, Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Molon, todas as associações, secretários e professores em geral aqui.\r\n\r\nQuero iniciar dizendo que sou da época em que ser filha de Maria e professora era bom partido. Então, eu participei de todos esses movimentos e aos 19 anos, também, eu conseguia alfabetizar com seis meses, ou até menos porque a criança depende do estágio em que ela está, da idade em que ela está e principalmente da escola e do professor. \r\n\r\nSou da época também que o concurso para a escola pública era o mais importante, porque as escolas públicas eram muito melhores do que as escolas particulares. E eu acho que nós estamos não numa crise do estado, não numa crise de educação, de deterioração do ensino no Brasil, mas numa crise mundial de educação. Todos os países estão passando por problemas educacionais. A educação no mundo inteiro está piorando. E nós temos que fazer com que a educação do Estado do Rio de Janeiro melhore cada vez mais. \r\n\r\nE eu acredito que passa pelo professor, sim. Por uma reciclagem. Eu sou da época em que nós tínhamos aulas bimestrais para poder formar o plano de ação, para fazer o plano de aula. Nós não temos isso mais. Nós éramos motivadas a ir ao DEC, na época, para participar de aulas para que nós pudéssemos fazer o nosso plano de aula. E hoje nós não temos isso.\r\n\r\nÉ importante que você faça o curso superior? É. É importante que você faça o mestrado, o doutorado, o MBA? Sim. Mas, é importante que a Secretaria de Educação faça as reuniões periódicas para motivar o professor. Nós tínhamos professores que nos ensinavam a contar histórias para os nossos alunos; nós tínhamos professores que, de dois em dois meses, se reuniam com o professor em núcleos para nos ensinar a contar 1+1, 2+2, da melhor forma possível para os nossos alunos. Eu aprendi a ler em cartilha em preto e branco. Mas se nós formos ensinar assim ao nosso aluno hoje, ele não vai ter facilidade para ensinar, porque os tempos mudaram. \r\n\r\nQuando a Maria Lúcia colocou que dava aula com janela aberta, hoje é impossível, é mais difícil. Se nós estivéssemos aqui hoje sem o ar refrigerado nós estaríamos reclamando. Os tempos mudaram. É importante o ar refrigerado, sim. É importante o notebook, é importante a sala de informática, sim. O tempo mudou. \r\n\r\nAgora, é importante, acima de tudo, a valorização do professor. E como isso se dá? Através do salário digno, sim, que não existe; através de bons diretores de escola, que com o seu dia a dia fazem a motivação do professor. É uma cadeia. E tudo tem que andar. A reforma da escola tem que acontecer, o salário tem que acontecer, a valorização do diretor tem que acontecer e, acima de tudo a valorização e a reciclagem para o professor. A motivação do professor para o trabalho para que ele possa também motivar o aluno. Então, isso é uma junção. Nós temos que trabalhar em conjunto, tem que acontecer tudo ao mesmo tempo, sim. \r\n\r\nQuanto à Mensagem que veio aqui para a Casa, nós estivemos com o Governador na semana passada, numa reunião de líderes, o projeto era diferente deste, e através do nosso presidente da Comissão de Educação, Deputado Comte Bittencourt, foi feita a modificação importantíssima, valorizando a aprendizagem, a colocação conforme a parte estudantil de cada professor, valorizando o tempo de estudo, os cursos que os professores estão tendo. \r\n\r\nEntão, ele não era isso que está aqui; ele foi adaptado depois de uma reunião de líderes que nós tivemos, e o Governador ficou encantado com as propostas do Deputado Comte Bittencourt, que colocou, muito bem, números para o Governador, e disso resultou essa proposta. Agora, essa proposta tem que ser estudada e também melhorada, a partir dessas reuniões que estamos tendo aqui, e eu tenho certeza de que o Deputado Comte Bittencourt, através da Comissão de Educação, vai poder fazer.\r\n\r\nVamos melhorar, sim. É uma parte do que se estava pedindo? É, é. Eu estive, no dia da reunião com os líderes e com o Governador, na reunião de líderes no Palácio, o dia inteirinho recebendo professores, e eles me colocando propostas. Levei isso até o Deputado Paulo Melo, que levantou antes do Deputado Comte Bittencourt, propostas que foram colocadas, não de associações, mais dos professores, porque temos que ouvir todos também. Compete à Comissão ouvir os órgãos e nós, Deputados, ouvirmos também aqueles professores que trabalham no dia a dia nas escolas. \r\n\r\nFoi levado e nós fizemos propostas, e a melhor proposta da noite foi a do Presidente da Comissão de Educação. Eu ainda não li; chegou ontem à noite; está aqui a Mensagem do governo. Vou verificar também para ver, inclusive, se as colocações que foram feitas na reunião de líderes foram aproveitadas. \r\n\r\nVamos estudar na Comissão, vamos verificar, propondo emendas, o que podemos melhorar. Eu acredito em utopia, sim, porque é através dos nossos sonhos que nós conseguimos transformar o que nós desejamos em realidade, mas com prazo. Nós não podemos querer tudo ao mesmo tempo. Mas precisamos lutar, mesmo com atraso, pelos nossos sonhos, para que os nossos sonhos se tornem realidade.\r\n\r\nEu estou junto com a Comissão, junto com os professores. Fui professora durante 27 anos; fui professora do Estado; fui professora do Município, e eu sei o que é trabalhar numa sala de aula. Acredito no poder das reivindicações da classe, que podem ter sido ouvidas, ou não, mas vamos ser otimistas. Se nós começarmos a pensar só no que passou, não vamos chegar a ponto nenhum. Temos que levar para os professores otimismo. É difícil, eu sei que é, mas nós temos que levar isso, porque, senão, cada vez mais a sala de aula vai ficar mais deteriorada, sem esperança, e levando para os nossos alunos a falta de esperança. Então, acho que essa Mensagem que chegou à Casa, temos, sim, que aprimorar com o que nós queremos, a longo, a médio, a curto prazo, para que possamos chegar ao que queremos, aos nossos sonhos.\r\n\r\nEra isso o que queria dizer a vocês: estamos juntos, tentando preparar melhorias, trabalhando junto, Maria Lúcia, com o que você colocou, o nervosismo que você está hoje. Mas vamos passar esse nervosismo em forma de emenda, para que a gente possa aprovar. Vamos melhorar, porque você, nós, todos queremos melhorar, porque são os nossos filhos, os nossos netos, que estarão aí no futuro e nós queremos melhorar o ensino. É somente através da educação que vamos melhorar este país. Tudo começa pela educação e é através da educação que nós vamos melhorar e vamos chegar onde queremos. Nós queremos, no futuro, falar para os nossos filhos e para os nossos netos: eu trabalhei para que melhorasse o mundo de vocês. E é através da educação.\r\n\r\nA Uppes, o Sepe, a Secretaria de Educação, todos juntos, não só para dizerem que está ruim, mas para tentarem, a curto, a médio e a longo prazo, seguir metas. Esse Plano é muito importante. Nós não podemos fazer nada se não tivermos meta. É igual a sair de casa: quando você sai de casa, sai para ir a algum lugar. A educação é a mesma coisa: você tem que ter uma finalidade, uma meta, para percorrer. E é isso o que nós queremos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nProfessora Tereza Pontual, para as considerações finais.\r\n\r\nA SRA. TEREZA PONTUAL - Obrigada, Deputado, obrigada a todos pelas colocações. Eu só queria fazer algumas ressalvas aqui, porque, quando falei do orçamento, que o orçamento tem que ser levado em consideração na hora da confecção de um Plano, não é para você não ter metas, ter objetivos ou querer realmente que o Plano seja um Plano com visão de futuro. Não existe essa dicotomia entre um Plano objetivo e um Plano com visão de futuro. Existe, sim, talvez, uma dicotomia entre um Plano objetivo e um Plano utópico no sentido elementar da palavra, de uma utopia que é inalcançável por definição. Não é isso que a gente quer. A gente quer um Plano que seja realizável e um Plano que alcance as metas do governo federal, do estado e que colabore com as metas de cada município para a melhoria da qualidade da educação pública. Então, a gente tem o governo federal sinalizando um Ideb de 6,0 para 2021. É isso que a gente quer almejar para o Estado do Rio de Janeiro e, diante da nossa realidade, de um diagnóstico da nossa rede, até ser mais ambicioso ainda, se isso for possível, e viável dentro da realidade, a gente não pode realmente não levar em consideração o que a gente tem de insumo para trabalhar, recurso humano, orçamentário etc., tudo aquilo que compõe a Educação.\r\n\r\nO Deputado colocou que o nosso Ideb é de 3,8. Seria excelente se fosse, mas não é. Infelizmente é 2,8 para o segundo segmento do ensino fundamental e 2,9 para o ensino médio, e foi o mesmo, de fato, em 2005 e em 2007 - são dois anos de Ideb, porque é a cada dois anos. Agora, em 2009, a gente espera que tenhamos um resultado um pouco melhor. Mas, de fato, essa gestão ainda não pode garantir, eu não posso garantir para todos os presentes que será, mas a gente tem essa esperança. Tivemos várias ações em 2008 e agora em 2009 com esse objetivo de melhorar o Ideb, melhorar o desempenho dos alunos, melhorar o fluxo. Mas vamos ver quando sair no ano que vem, quando o Ideb liberar, divulgar esses resultados, como é que fica o Estado do Rio de Janeiro e, a partir daí, traçar as nossas metas para melhorar sempre e chegar até 2021 no Ideb de 6,0. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação se coloca à disposição totalmente desta Casa para a discussão do Plano, uma vez que ele chegue aqui. Queria realmente que o Plano fosse aceito na Casa e não retornasse, porque realmente houve um atraso grande. Essa atualização de dados não é uma coisa complicada. O Inep divulga todos seus dados on line, a Secretaria pode vir aqui, os nossos técnicos, para atualizarem esses dados. Acho que não há necessidade da burocracia, do retorno porque ele já não está na Secretaria de Educação já há algum tempo; está na Casa Civil e já está sendo encaminhado à Alerj. Estamos à disposição para vir atualizar isso aqui com os senhores. É uma questão de entrar no site e adicionar mais uma coluna ou duas nas tabelas. É só a parte de diagnóstico; a parte de objetivos e diretrizes não está desatualizada, ainda é isso mesmo; será atualizada em discussão com a sociedade civil, com as instituições que o Deputado já listou. Gostei, porque já houve o resgate da representação estudantil, que é importante na discussão. \r\n\r\nQueria também que a gente chamasse especialistas da Educação, a sociedade civil, Todos Pela Educação, movimentos que estão aí com proposições e colaborando para que a gente consiga ter metas comuns, nacionais, e um Plano de Estado realmente, não um plano de governo, porque a gente sabe que essa descontinuidade na Educação tem sido, sim, muito prejudicial à situação da qualidade do ensino público, e é isso que a gente quer realmente combater.\r\n\r\nEstamos à disposição para esse debate e agradeço a todos os presentes e as colocações de todos. Infelizmente eu não estou aqui para discutir a questão salarial; não cabe à minha Subsecretaria, mas com certeza levarei todas as considerações aqui colocadas de volta para a Secretária, para o Subsecretário Geral, Júlio da Hora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Professora Teresa.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu esqueci de falar com o Secretário de Itaperuna. Eu, na sexta-feira, estarei em Itaperuna e gostaria de marcar um encontro com o senhor e com a coordenadora para que pudéssemos caminhar juntos, porque é um absurdo, já que o Governo Sérgio Cabral quer caminhar junto com todos os municípios. Então, se está acontecendo esse problema, eu gostaria até de participar de uma reunião para que a gente pudesse tentar resolver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nPrimeiro quero deixar esclarecido aqui para todos: eu, como parlamentar, não tenho nenhum compromisso com a Mensagem que chegou na Casa a respeito da incorporação do Nova Escola. Eu me senti na obrigação, dentro de um comportamento republicano, mesmo sendo um deputado de oposição desta Casa, mas sou Presidente de uma comissão da instituição Poder Legislativo. \r\n\r\nFui convidado para uma reunião no Palácio Guanabara, na semana passada. Já falei sobre essa reunião no plenário da Casa e a contribuição que eu dei ao governo, naquela reunião, foi que eu entendia que seria importante mexer também na valorização do incentivo da qualificação do pessoal da Educação, já que se está mexendo num Plano discutido nos anos 80 e sancionado nos anos 90. Naquela época, a pós-graduação lato sensu de 360 horas era a expectativa máxima da carreira da academia. O acesso ao estrito sensu nos programas de mestrado e doutorado era extremamente restrito. Agora, não constar nesse movimento o incentivo para o mestrado e para o doutorado, mostrando ao Sr. Governador que os bons projetos de escola pública hoje, avaliados pelo Enem estão justamente nos colégios de aplicação, nas universidades públicas e no Pedro II... E por quê? Porque a carreira incentiva a qualificação. A maioria dos professores do Pedro II, hoje, já tem o seu mestrado e seu doutorado. \r\n\r\nEntão, essa foi uma contribuição que eu coloquei à mesa lá para o Sr. Governador, que deveria aproveitar a oportunidade - não sei como isso está no texto, mas seria um absurdo mexer, por menor que fosse a mexida, no plano e não incentivar a qualificação dos programas de estrito sensu para o pessoal da Educação. \r\n\r\nE a segunda contribuição que dei foi a questão dos inspetores escolares. Neste caso, sim, eu falei de remuneração. Não é possível o inspetor escolar recém-concursado... e um problema que já debatemos nesta Casa, a fragilidade da inspeção no nosso sistema; a fraude que está acontecendo por parte das escolas particulares, com diplomas que não tem nenhuma validade. O Estado permitiu uma escola abrir, funcionar três anos, certificar e nada daquilo tem nenhum valor! E aquela placa ficou numa exposição pública durante três anos e o Estado não teve a competência que lhe é devida, que é sua responsabilidade, de supervisionar e inspecionar o sistema privado de educação. \r\n\r\nEntão, eu falei para o Sr. Governador que, dos 500 concursados para o cargo de inspetor escolar, mais da metade já tinha desistido, porque o salário é igual ao do Professor III - 608 reais por mês -, só que trabalha 25 horas e tem que visitar “n” escolas por semana, sem nenhum tipo de auxílio-transporte. Então, o sujeito ganha 500 e poucos reais líquidos para trabalhar 25 horas e gasta 400 para se deslocar, inspecionando as escolas. Parece que foi considerado aqui algum aumento também com relação ao inspetor. \r\n\r\nAgora, quero deixar claro que o que nós vamos defender aqui é o interesse da educação. O Sr. Deputado Alessandro Molon lembrou com muita propriedade, que a legislação desse Plano vai ser um novo avanço e uma grande contribuição dada pela comissão, lembrando que em 2003/2004, nós dois discutimos aqui nesta Casa e conseguimos, pela Lei 4528, regulamentar o sistema de Educação - coisa que nunca foi feita no Estado do Rio de Janeiro desde a Constituição de 88, que exigia a regulamentação do sistema. Neste ano, nós aprovamos aqui a Lei 5451, que é a lei de Responsabilidade Educacional; esta, sim, será o parâmetro das metas anuais alcançadas pelo governo para estabelecer LDO e Orçamento, e não o Plano. O Plano é algo muito maior. Com essa lei que nós aprovamos, a partir do ano que vem, o governo tem que apresentar a esta comissão aqui os indicadores alcançados do ano anterior; tanto indicadores quantitativos quanto qualitativos, no que diz respeito à qualificação de professores, à taxa de analfabetismo, à situação física das escolas. Então, é uma lei que, para minha grata surpresa, foi sancionada pelo Sr. Governador e que é uma grande contribuição - como também exige do Conselho Estadual de Educação que apresente anualmente um relatório a esta Casa. O Conselho tem que apresentar aqui o que está fazendo pelo nosso sistema. Afinal, são 20 e tantos conselheiros que estão ali cumprindo um papel em nome de um órgão que delibera para o nosso sistema. \r\n\r\nResolvemos neste ano o problema das matrículas de cinco anos, que era um problema sério na Promotoria da Infância e da Educação. Legislamos sobre isso neste ano. Não estamos acelerando nada. Entendemos perfeitamente a importância do momento na Educação Infantil, na faixa etária própria, mas não podia a sociedade ficar na insegurança de qual é o momento mais adequado ou em que se pode matricular uma criança no 1º ano do Ensino Fundamental. O Conselho Estadual de Educação tinha um entendimento equivocado, porque a LDB e nenhuma lei federal estabelece idade mínima para o Ensino Fundamental, e o Conselho Estadual de Educação estabelecia - 5 anos e 6 meses, 5 anos e 8 meses. Esta Comissão também teve a iniciativa de legislar para essa questão.\r\n\r\nLegislamos também para a questão da oferta do 1º ano do Ensino Fundamental em escolas de Educação Infantil. O Conselho exigia que tais escolas, que acumularam experiência nesse segmento, para oferecer às antigas Classes de Alfabetização, que foram incorporadas no 1º ano do Ensino Fundamental, tinham que oferecer todas as séries do 1º segmento do Ensino Fundamental, destoando completamente do projeto político-educacional daquelas unidades. Legislamos para isso e foi também sancionado pelo Governador.\r\n\r\nA Comissão de Educação, independente das audiências que fazemos aqui todas as quartas-feiras, tem feito aqui uma agenda legislativa propositiva. O que é de responsabilidade do Poder Legislativo, tenho certeza, esta Comissão tem respondido, e não será diferente no debate desse plano de incorporação do Nova Escola. O nosso compromisso é com a Educação do Estado do Rio de Janeiro, é com os educadores. Qualquer ganho que venha iremos aplaudir, mas queremos mais; queremos o respeito, queremos que as conquistas anteriores sejam mantidas. Enfim, faremos esse debate em momento oportuno, já que a Mensagem já está no site, Projeto de Lei 2474/09. Vai ser fundamental a contribuição dos dois sindicatos. Marcaremos uma audiência pública no momento oportuno aqui na Comissão de Educação.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos, em especial da Dra. Maria Cristina, do Ministério Público Federal, que tem sido uma parceira importante nessa conquista para a Educação do Estado do Rio de Janeiro, que é o Plano; da Dra. Bianca, que tem tido uma colaborador incansável; da Profª. Tereza Pontual; do Profº. João Pessoa; da Beatriz, do Sepe; da Maria Lúcia, da Uppes; Deputados Aparecida Gama e Alessandro Molon. Muito obrigado. \r\n\r\nLembro a nossa audiência pública, na próxima quarta-feira, no Cap-Uerj, às 10 horas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 843/2009 )\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 843/2009 sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e ANDRÉ CORREA - Relator. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente informou que o Desembargador aposentado ANTONIO LINDBERGH COELHO MONTENEGRO foi convidado para esta sessão mas, segundo informações colhidas em seu escritório, se encontra viajando. Quanto ao Senhor GERALDO RODRIGUES SOUTO, houve certa dificuldade na entrega da sua convocação para esta data e, acrescentou que já se encontrava presente o terceiro convocado, o auditor fiscal Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA. Prosseguindo, a Presidência solicitou que os advogados que acompanhavam o depoente se identificassem, sendo eles os Doutores SERGIO ANTUNES, FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA e NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA. Após, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, uma explanação sobre os motivos pelos quais seu nome foi citado em reportagens de jornal, destacando: que é diretor da ELMWAY PARTICIPAÇÕES; que vem sendo investigado equivocadamente pela Receita Federal, Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal desde dois mil e sete em virtude de um cheque de duzentos e cinqüenta mil reais dado por sua empresa SILPER, para pagamento de despesas; explicou o motivo pelo qual a empresa não faz normalmente os pagamentos nas contas dos credores; acrescentou que o sacado tentou receber o dinheiro diretamente no Banco, dando origem a uma notificação do COAF; que esteve com seus bens seqüestrados durante três anos; que quebraram seu sigilo bancário e fiscal; que policiais estiveram revistando sua casa; que na semana anterior o Supremo Tribunal de Justiça proferiu sentença favorável a ele, à sua mulher e à sua empresa; que os problemas começaram quando a empresa adquiriu um terreno na Barra da Tijuca; que em dois mil e seis sua empresa lhe destinou cinco milhões e seiscentos mil reais de lucro; que já foi auditado pela Receita Federal e foi tudo comprovado. Explicou que a empresa SILPER de sua propriedade, trabalha administrando seu próprio patrimônio; enquanto que na ELMWAY PARTICIPAÇÕES, uma off shore nas Ilhas Cayman, ele é o representante no Brasil, e tem somente uma participação de dez por cento; que tem um contrato de sigilo com esse grupo estrangeiro e não pode fornecer seu nome; que a atividade principal dessa empresa é a compra, legalização e venda de imóveis; que as grandes empresas que operam no mercado imobiliário tem sempre como sócio um fundo no exterior; que não lembra o nome do diretor da off-shore fora do Brasil. Na ocasião o advogado, Doutor FERNANDO SETEMBRINO, mencionou que as perguntas estavam fugindo ao objeto da CPI, no que foi alertado pela Presidência de que o teor das mesmas é definido pelos Deputados membros, e o depoente, mesmo na qualidade de testemunha, caso tenha a preocupação de passar de testemunha a investigado, pode declinar de responder já que ninguém tem o dever de se auto incriminar e o papel do advogado é somente esclarecer seu cliente. Solicitando a palavra, o Deputado ANDRÉ CORREA citou que não é crível que uma pessoa que tenha uma participação de dez por cento em uma empresa estrangeira que remete capital para o Brasil, sendo o seu representante no país, não tenha um interlocutor, assim como é difícil entender alguém tentar sacar duzentos e cinqüenta mil reais no caixa do Banco para fazer pagamentos. Em seguida, respondendo ao que lhe foi perguntado pelos membros da Comissão, o Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA mencionou: os motivos que o levaram a se licenciar da Receita Federal, onde trabalhava na área de fiscalização, no ano de dois mil; explicou como funciona o COAF; acrescentou que não conhece o Senhor RASCHKOVSKY, nem desembargadores ou lobistas e que está processando o Corregedor da Receita por ter aberto um processo administrativo contra ele. Citou que o patrimônio da sua empresa SILPER é constituído de um prédio de quatorze andares, no Jardim Botânico, alugado à Fundação Roberto Marinho; que o imóvel foi adquirido através do Tratado de Basiléia; que a BASF,empresa proprietária, vendeu a preço baixo e em quarenta e oito parcelas; que do mesmo modo, a SILPER comprou outros imóveis que acabou vendendo; que o contrato de locação vigora até dois mil e dezesseis. Prosseguindo, falou que a ELMWAY só trabalha com a captação de recursos e que o ativo dessa empresa é composto por um terreno na Barra da Tijuca e outro no Jardim Botânico. Relatou como foi feita a aquisição desse terreno de trezentos e setenta e sete mil metros quadrados na Barra, citando que a empresa ELMWAY estava querendo captar áreas e lhe apresentaram um alvará judicial autorizando a venda; que foi observada a cadeia sucessória do Comendador ANTONIO RIBEIRO; que os advogados verificaram também, que não havia anotação da área no Registro Geral de Imóveis; que resolveram adquirí-la por dez milhões de reais, tendo sido pago apenas três milhões de reais com dinheiro vindo do exterior via Banco Central; que na hora de legalizar a área houve resistência no RGI, explicando que o Oficial de Cartório do Nono Ofício do Registro de Imóveis levantou a dúvida, o Juiz da Vara de Registros Públicos decidiu contrariamente à ELMWAY, houve recurso ao Conselho de Magistratura, tendo o Desembargador ROBERTO WIDER pedido vistas e, após seu voto favorável, todos os demais desembargadores votaram com ele, tendo a empresa ganho por seis votos a um; que o voto contrário do relator era referente a uma divergência com relação à metragem de menos de um por cento do total da área; que o Ministério Público poderia ter pedido reconsideração da decisão e não o fez em tempo hábil e, só tempos depois, entrou com um Mandado de Segurança; que após a decisão do Conselho de Magistratura, o imóvel foi registrado e a promessa de compra e venda lavrada no Quarto Ofício de Notas; que o registro da escritura está sub judice por conta de um Mandado de Segurança no Órgão Especial do Tribunal de Justiça impetrado pelo Ministério Público, para o qual foi concedida liminar; que só soube através de jornal que o Desembargador NAMETALA JORGE concedeu essa liminar suspendendo os efeitos da decisão do Conselho e bloqueando a matrícula da área; que coincidentemente a autoridade coatora no Mandado de Segurança foi o Desembargador SZVEITER, que é ao mesmo tempo Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente do Conselho de Magistratura e como o Mandado era contra decisão do Conselho quem responde é o seu Presidente que é também o Presidente do Tribunal; que o Desembargador SZVEITER, em sua argumentação esclareceu que considerava a decisão do Conselho que preside, ilegal; que estranhamente o Mandado de Segurança foi impetrado no dia vinte e oito de outubro e no dia anterior o Senhor PASQUALE MAURO entrou com medida cautelar contra a ELMWAY, já informando que o Ministério Público havia impetrado o recurso; que a ELMWAY e o espólio do Comendador como interessadas, deveriam fazer parte do Mandado como litis consorte; que a propriedade da área ainda é do espólio do Comendador e que o responsável pelo espólio é o Senhor JOSÉ FERREIRA LESSA. Em seguida, o Senhor Presidente quis saber a que atribuir a exigência do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. Com a palavra, o advogado Doutor FERNANDO SETEMBRINO respondeu que atribui ao medo que o titular do Cartório tem, com relação aos problemas de grilagem, superposições e invasões que existem na Barra da Tijuca. Retomando a palavra, o Senhor Presidente lembrou de haver presidido uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizada tempos atrás, e concluído que existe realmente a lavagem de dinheiro através da compra fictícia de imóveis, e que muitas empresas que têm representações no Brasil estão envolvidas nessa lavagem Após, concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO que apresentou suas perguntas, tendo o depoente destacado: que por trás das brigas cartoriais ele vê outros interesses e espera que o Estado tome uma atitude séria para resolver a questão dos terrenos na Barra da Tijuca, onde não há proprietários nem matrículas, e é um local acessível a grileiros e posseiros; que não pode afirmar que por trás de interesses ocultos na área, possam ter sido feitos pagamentos a cartórios e desembargadores para emperrar ou facilitar julgamentos e decisões; que até a matéria jornalística sobre sua empresa pode ter atendido a interesses de terceiros; que o principal interessado na demanda é o Senhor PASQUALE MAURO; que nunca sofreu ameaças e que não foi procurado por qualquer pessoa que lhe oferecesse vitória em suas lides judiciais em troca de pagamento. Solicitando a palavra, o advogado, Doutor FERNANDO SETEMBRINO, fez entrega à CPI de petição comprovando que o Senhor PASQUALE MAURO permutou, em dois mil e seis com a PLARCON CYRELA, os direitos que ele dizia ter sobre a área, na mesma época que o seu cliente fez a aquisição, se comprometendo a enviar, conforme solicitado pelo Deputado ANDRÉ CORREA, cópia de toda a documentação sobre o assunto e acrescentou que, por coincidência, o escritório ZVEITER advoga para a CYRELA. Retomando as respostas o depoente declarou: que não tem conta fora do país e não tem receio de trabalhar com recursos vindos do exterior e que não conhece os Senhores CARLOS MEMÓRIA e ALBERTO HEKEL. Logo após, o Senhor Presidente lembrou de um Projeto de Lei de sua autoria, já aprovado, que tomba a APA Marapendi e do caso que envolve a empresa FERRARA ENTERPRISE CORPORATION, sediada no Panamá, e com representação no Brasil, dizendo que a empresa entrou com um mandado de segurança com o patrocínio do escritório do Desembargador aposentado ELIS FIGUEIRA, tendo sido concedida liminar pelo Desembargador ELIAS SALIM CHALUB, determinando à Governadora do Estado que se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto e se já o tivesse feito que não o publicasse. Em seguida, foi solicitada ao depoente cópia da representação feita por seus advogados ao Conselho Nacional de Justiça, bem como a relação dos vinte seis paraísos fiscais existentes em todo mundo, acrescentando que a origem do dinheiro em paraísos fiscais é sempre de origem duvidosa. A seguir, encerrando a sessão, agradeceu a presença de todos, convocando para a próxima quinta-feira, dia oito de abril para a oitiva do Senhor JORGE CASTANHEIRA, Presidente da LIESA, Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro e, também, da Juíza MARCIA CUNHA que se prontificou a colaborar com a CPI. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 31 de março de 2010. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”. (a) Deputado PAULO RAMOS- Presidente. \r\n\r\nId: 975320"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1216/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7357/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DE SOUZA MIRANDA, matrícula nº 414.567-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1217/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7553/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELE MEIRELES DOMINGOS, matrícula nº 410.471-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1218/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7515/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS, matrícula nº 414.477-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1219/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7495/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA VANDERLEIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 414.582-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de NEIDE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1220/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7448/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA BRESSANE, matrícula nº 410.298-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1221/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7450/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA CLAVERY BARBOSA, matrícula nº 414.574-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA DA SILVA BRESSANE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1222/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7599/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE BRAZ CORREA, matrícula nº 406.095-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1223/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7600/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO GOMES CORREA, matrícula nº 413.326-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE BRAZ CORREA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1224/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7460/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO SOCORRO ANDRADE, matrícula nº 413.144-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1225/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7462/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA, matrícula nº 409.571-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DO SOCORRO ANDRADE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1226/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1227/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1228/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1229/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SANSON DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1214/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7486/2010\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nSERVIDORES QUE COMPLETARAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROMOÇÃO\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201717\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n201723\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n3\r\n\r\n201706\r\n\r\nROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201567\r\n\r\nADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n5\r\n\r\n201468\r\n\r\nANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n6\r\n\r\n201703\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n7\r\n\r\n201573\r\n\r\nGLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n8\r\n\r\n201576\r\n\r\nJÚLIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n9\r\n\r\n201705\r\n\r\nLUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n10\r\n\r\n201732\r\n\r\nMARCELO SÁ REGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n11\r\n\r\n201803\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n12\r\n\r\n200985\r\n\r\nMARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n13\r\n\r\n201037\r\n\r\nRICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n14\r\n\r\n201721\r\n\r\nROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n15\r\n\r\n201552\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n16\r\n\r\n201707\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n17\r\n\r\n201580\r\n\r\nSOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n18\r\n\r\n201579\r\n\r\nVANIA SOLANGE LOPES TOLEDO GOERSCH\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n19\r\n\r\n201242\r\n\r\nWALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\n20\r\n\r\n201484\r\n\r\nADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n21\r\n\r\n200929\r\n\r\nANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n22\r\n\r\n201654\r\n\r\nAPARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n23\r\n\r\n201227\r\n\r\nDÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n24\r\n\r\n201638\r\n\r\nFÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n25\r\n\r\n201220\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n26\r\n\r\n201192\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n27\r\n\r\n201559\r\n\r\nJÚLIO CEZAR SALLY\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n28\r\n\r\n201614\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n29\r\n\r\n201618\r\n\r\nMARCOS CORRÊA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n30\r\n\r\n201190\r\n\r\nROBSON TARANTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n31\r\n\r\n201623\r\n\r\nROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n32\r\n\r\n201726\r\n\r\nROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n33\r\n\r\n201203\r\n\r\nSEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n34\r\n\r\n201640\r\n\r\nSHEILA FRANCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n35\r\n\r\n201788\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n36\r\n\r\n201670\r\n\r\nUBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n37\r\n\r\n201487\r\n\r\nVANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n38\r\n\r\n201666\r\n\r\nVIVIANE NICOLAU DE SOUZA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n39\r\n\r\n201777\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n40\r\n\r\n201538\r\n\r\nKELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n41\r\n\r\n201572\r\n\r\nSONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n42\r\n\r\n200684\r\n\r\nEDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n43\r\n\r\n201565\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n44\r\n\r\n201561\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n45\r\n\r\n201578\r\n\r\nJULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.06.2010)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1215/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7487/2010\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 38 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4ª Suplente. \r\n\r\nSERVIDORES QUE COMPLETARAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROGRESSÃO\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201729\r\n\r\nROBERT NEVES RODRIGUES\r\n\r\nII\r\n\r\n1300\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\n2\r\n\r\n201297\r\n\r\nADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n201200\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n4\r\n\r\n201182\r\n\r\nARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n5\r\n\r\n201198\r\n\r\nAZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n6\r\n\r\n201306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n7\r\n\r\n201257\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n8\r\n\r\n201154\r\n\r\nDALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n9\r\n\r\n200870\r\n\r\nEMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n10\r\n\r\n201463\r\n\r\nJAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n11\r\n\r\n201303\r\n\r\nJORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n12\r\n\r\n201211\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n13\r\n\r\n200796\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n14\r\n\r\n201209\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n15\r\n\r\n200800\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n16\r\n\r\n201477\r\n\r\nMANOEL DE SOUSA PINTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n17\r\n\r\n201568\r\n\r\nMARCIANO GRACIANO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n18\r\n\r\n201236\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n19\r\n\r\n201223\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n20\r\n\r\n201322\r\n\r\nNELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n21\r\n\r\n201222\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n22\r\n\r\n201296\r\n\r\nPAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n23\r\n\r\n201210\r\n\r\nPAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n24\r\n\r\n201466\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n25\r\n\r\n200856\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n26\r\n\r\n201201\r\n\r\nRONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n27\r\n\r\n201229\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n28\r\n\r\n201238\r\n\r\nVANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n29\r\n\r\n201230\r\n\r\nWALTER LÚCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n30\r\n\r\n200608\r\n\r\nWANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\nII\r\n\r\n1600\r\n\r\n31\r\n\r\n201078\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n32\r\n\r\n201731\r\n\r\nROGERIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n33\r\n\r\n201712\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n34\r\n\r\n201256\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n35\r\n\r\n201557\r\n\r\nADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n36\r\n\r\n201725\r\n\r\nALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n37\r\n\r\n201452\r\n\r\nAMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n38\r\n\r\n201692\r\n\r\nANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n39\r\n\r\n201762\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n40\r\n\r\n201446\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n41\r\n\r\n201794\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n42\r\n\r\n201798\r\n\r\nAURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n43\r\n\r\n201481\r\n\r\nAVA KAMUCA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n44\r\n\r\n200924\r\n\r\nBENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n45\r\n\r\n201024\r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n46\r\n\r\n201770\r\n\r\nCARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n47\r\n\r\n200665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n48\r\n\r\n200525\r\n\r\nCIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n49\r\n\r\n201699\r\n\r\nCLAUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n50\r\n\r\n201682\r\n\r\nCLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n51\r\n\r\n201773\r\n\r\nDANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n52\r\n\r\n201470\r\n\r\nDELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n53\r\n\r\n201302\r\n\r\nÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n54\r\n\r\n201776\r\n\r\nELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n55\r\n\r\n201434\r\n\r\nELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n56\r\n\r\n201577\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n57\r\n\r\n201761\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n58\r\n\r\n201713\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n59\r\n\r\n201667\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n60\r\n\r\n201728\r\n\r\nISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n61\r\n\r\n201797\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINEZ PAVAO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n62\r\n\r\n200832\r\n\r\nJONAS MIGUEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n63\r\n\r\n201799\r\n\r\nJOSE CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n64\r\n\r\n201684\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n65\r\n\r\n201480\r\n\r\nJOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n66\r\n\r\n201683\r\n\r\nJÚLIO DIAS NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n67\r\n\r\n201782\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n68\r\n\r\n201800\r\n\r\nMARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n69\r\n\r\n201066\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n70\r\n\r\n200839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n71\r\n\r\n200965\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO N. HADDAD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n72\r\n\r\n201676\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n73\r\n\r\n201781\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n74\r\n\r\n201734\r\n\r\nMAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n75\r\n\r\n201690\r\n\r\nMAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n76\r\n\r\n201694\r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n77\r\n\r\n201637\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n78\r\n\r\n201720\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n79\r\n\r\n201727\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n80\r\n\r\n201197\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n81\r\n\r\n201639\r\n\r\nPEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n82\r\n\r\n201619\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n83\r\n\r\n200806\r\n\r\nRENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n84\r\n\r\n201767\r\n\r\nRENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n85\r\n\r\n200873\r\n\r\nRHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n86\r\n\r\n201687\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n87\r\n\r\n201709\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n88\r\n\r\n201795\r\n\r\nRICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n89\r\n\r\n201722\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n90\r\n\r\n200893\r\n\r\nROBERTO CHAVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n91\r\n\r\n201688\r\n\r\nROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n92\r\n\r\n201635\r\n\r\nROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n93\r\n\r\n201479\r\n\r\nRUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n94\r\n\r\n201716\r\n\r\nSUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n95\r\n\r\n201235\r\n\r\nVALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n96\r\n\r\n201249\r\n\r\nVALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n97\r\n\r\n201668\r\n\r\nVICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTACIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n98\r\n\r\n201250\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n99\r\n\r\n200730\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\nIII\r\n\r\n1800\r\n\r\n100\r\n\r\n201757\r\n\r\nADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n101\r\n\r\n201737\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n102\r\n\r\n201772\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n103\r\n\r\n201755\r\n\r\nDEBORAH BOTELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n104\r\n\r\n201756\r\n\r\nEDLA STRAUSS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n105\r\n\r\n201778\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n106\r\n\r\n201790\r\n\r\nELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n107\r\n\r\n201786\r\n\r\nELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n108\r\n\r\n201765\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n109\r\n\r\n201789\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n110\r\n\r\n201739\r\n\r\nHELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n111\r\n\r\n201801\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n112\r\n\r\n201740\r\n\r\nJOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n113\r\n\r\n201759\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n114\r\n\r\n201758\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n115\r\n\r\n201752\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n116\r\n\r\n201741\r\n\r\nMARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n117\r\n\r\n201774\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n118\r\n\r\n201736\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n119\r\n\r\n201779\r\n\r\nMONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n120\r\n\r\n201746\r\n\r\nNAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n121\r\n\r\n201764\r\n\r\nRENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n122\r\n\r\n201802\r\n\r\nSERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n123\r\n\r\n201785\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n124\r\n\r\n201745\r\n\r\nVERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n125\r\n\r\n201270\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n126\r\n\r\n201392\r\n\r\nMONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n127\r\n\r\n201563\r\n\r\nULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n128\r\n\r\n201138\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n129\r\n\r\n201144\r\n\r\nCLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n130\r\n\r\n201195\r\n\r\nEDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n131\r\n\r\n201509\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n132\r\n\r\n200809\r\n\r\nGETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n133\r\n\r\n201488\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n134\r\n\r\n201698\r\n\r\nJORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n135\r\n\r\n201602\r\n\r\nJOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n136\r\n\r\n201695\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n137\r\n\r\n201677\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n138\r\n\r\n201769\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n139\r\n\r\n201529\r\n\r\nPAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n140\r\n\r\n201691\r\n\r\nPAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n141\r\n\r\n201634\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n142\r\n\r\n201299\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n143\r\n\r\n201697\r\n\r\nWILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n144\r\n\r\n201771\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n145\r\n\r\n201473\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n146\r\n\r\n201763\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n147\r\n\r\n201700\r\n\r\nALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n148\r\n\r\n201650\r\n\r\nANA PAULA LUCAS PINTO LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n149\r\n\r\n201218\r\n\r\nANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n150\r\n\r\n201689\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n151\r\n\r\n201625\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n152\r\n\r\n201017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n153\r\n\r\n201675\r\n\r\nCATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n154\r\n\r\n201626\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n155\r\n\r\n201547\r\n\r\nDENIS MÁRCIO FLOMIN\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n156\r\n\r\n201132\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n157\r\n\r\n201624\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n158\r\n\r\n201604\r\n\r\nEDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n159\r\n\r\n201678\r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n160\r\n\r\n201615\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n161\r\n\r\n201328\r\n\r\nGEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n162\r\n\r\n201621\r\n\r\nHAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n163\r\n\r\n201415\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n164\r\n\r\n201622\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n165\r\n\r\n201616\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n166\r\n\r\n201575\r\n\r\nLÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n167\r\n\r\n201349\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n168\r\n\r\n201696\r\n\r\nLUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n169\r\n\r\n201617\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n170\r\n\r\n201403\r\n\r\nMARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n171\r\n\r\n201644\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FARIAS M. ALVES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n172\r\n\r\n200971\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n173\r\n\r\n200762\r\n\r\nMARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n174\r\n\r\n201612\r\n\r\nMAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n175\r\n\r\n201686\r\n\r\nNAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n176\r\n\r\n201620\r\n\r\nNATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n177\r\n\r\n201194\r\n\r\nNICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n178\r\n\r\n201681\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n179\r\n\r\n201673\r\n\r\nROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n180\r\n\r\n201636\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n181\r\n\r\n201207\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n182\r\n\r\n201049\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n183\r\n\r\n201433\r\n\r\nSIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n184\r\n\r\n201613\r\n\r\nSUELI REZENDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n185\r\n\r\n201641\r\n\r\nSUZANA POÇO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n186\r\n\r\n200923\r\n\r\nVANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n187\r\n\r\n201246\r\n\r\nVITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n188\r\n\r\n201714\r\n\r\nYÊDA POUBEL DE FIGUEIRÊDO \r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n189\r\n\r\n200775\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n190\r\n\r\n200850\r\n\r\nALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n191\r\n\r\n201331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n192\r\n\r\n201605\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n193\r\n\r\n201396\r\n\r\nASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n194\r\n\r\n201590\r\n\r\nBERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n195\r\n\r\n201107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n196\r\n\r\n201628\r\n\r\nCARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n197\r\n\r\n201167\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n198\r\n\r\n201508\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n199\r\n\r\n201482\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE P. DINIZ GONSALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n200\r\n\r\n201611\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA \r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n201\r\n\r\n201751\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n202\r\n\r\n200795\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n203\r\n\r\n200797\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n204\r\n\r\n200859\r\n\r\nDAVID SESSIM FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n205\r\n\r\n201585\r\n\r\nÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n206\r\n\r\n201653\r\n\r\nELIANE FANELI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n207\r\n\r\n201461\r\n\r\nELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n208\r\n\r\n201631\r\n\r\nEMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n209\r\n\r\n201539\r\n\r\nENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n210\r\n\r\n201177\r\n\r\nEVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n211\r\n\r\n201125\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n212\r\n\r\n201034\r\n\r\nGENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n213\r\n\r\n200536\r\n\r\nGERÇO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n214\r\n\r\n200807\r\n\r\nGERSON GILSON GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n215\r\n\r\n201118\r\n\r\nHAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n216\r\n\r\n201498\r\n\r\nHAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n217\r\n\r\n201597\r\n\r\nHAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n218\r\n\r\n201358\r\n\r\nHÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n219\r\n\r\n201652\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n220\r\n\r\n201155\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n221\r\n\r\n201523\r\n\r\nJACKELINE CORRÊA MARINS \r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n222\r\n\r\n201506\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n223\r\n\r\n201504\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n224\r\n\r\n201364\r\n\r\nJORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n225\r\n\r\n201292\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n226\r\n\r\n201507\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n227\r\n\r\n200662\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n228\r\n\r\n201133\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n229\r\n\r\n201420\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n230\r\n\r\n201518\r\n\r\nJUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n231\r\n\r\n201156\r\n\r\nLAÉDIO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n232\r\n\r\n200849\r\n\r\nLENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n233\r\n\r\n201525\r\n\r\nLIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n234\r\n\r\n201448\r\n\r\nLÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n235\r\n\r\n201284\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n236\r\n\r\n201610\r\n\r\nMANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n237\r\n\r\n201591\r\n\r\nMARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n238\r\n\r\n200991\r\n\r\nMÁRCIA JUSTINA JANNUZZI CARRASCO \r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n239\r\n\r\n201447\r\n\r\nMÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n240\r\n\r\n201768\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n241\r\n\r\n201655\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n242\r\n\r\n201313\r\n\r\nMARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n243\r\n\r\n201780\r\n\r\nMARCOS GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n244\r\n\r\n201581\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n245\r\n\r\n201009\r\n\r\nMARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n246\r\n\r\n201458\r\n\r\nMONICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n247\r\n\r\n201592\r\n\r\nNEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n248\r\n\r\n201140\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n249\r\n\r\n201500\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n250\r\n\r\n201307\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n251\r\n\r\n200609\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n252\r\n\r\n201651\r\n\r\nPETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n253\r\n\r\n201421\r\n\r\nREGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n254\r\n\r\n201642\r\n\r\nREJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n255\r\n\r\n201332\r\n\r\nRICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n256\r\n\r\n201775\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n257\r\n\r\n201266\r\n\r\nROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n258\r\n\r\n201603\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n259\r\n\r\n201393\r\n\r\nROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n260\r\n\r\n200842\r\n\r\nRUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n261\r\n\r\n201656\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n262\r\n\r\n201244\r\n\r\nSÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n263\r\n\r\n200539\r\n\r\nSÉRGIO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n264\r\n\r\n200814\r\n\r\nSONIA MARIA DE AZEVEDO \r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n265\r\n\r\n201657\r\n\r\nSUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n266\r\n\r\n200968\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n267\r\n\r\n201583\r\n\r\nTHEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n268\r\n\r\n201534\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n269\r\n\r\n201029\r\n\r\nVALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n270\r\n\r\n201239\r\n\r\nVALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n271\r\n\r\n201594\r\n\r\nVERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n272\r\n\r\n201159\r\n\r\nWILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n273\r\n\r\n201134\r\n\r\nADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n274\r\n\r\n201087\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n275\r\n\r\n201593\r\n\r\nADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n276\r\n\r\n200670\r\n\r\nALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD \r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n277\r\n\r\n201377\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n278\r\n\r\n200669\r\n\r\nALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n279\r\n\r\n201537\r\n\r\nALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n280\r\n\r\n201057\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n281\r\n\r\n201535\r\n\r\nALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n282\r\n\r\n201109\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n283\r\n\r\n201359\r\n\r\nALMIR PADRENOSSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n284\r\n\r\n200563\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n285\r\n\r\n200898\r\n\r\nAMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n286\r\n\r\n201383\r\n\r\nANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n287\r\n\r\n200672\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n288\r\n\r\n200754\r\n\r\nANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n289\r\n\r\n201097\r\n\r\nANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n290\r\n\r\n201163\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n291\r\n\r\n201536\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n292\r\n\r\n201495\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n293\r\n\r\n200676\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n294\r\n\r\n200998\r\n\r\nBEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n295\r\n\r\n201608\r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n296\r\n\r\n201128\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n297\r\n\r\n200638\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n298\r\n\r\n200826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n299\r\n\r\n201374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n300\r\n\r\n200827\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n301\r\n\r\n201135\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n302\r\n\r\n201103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n303\r\n\r\n200889\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n304\r\n\r\n200825\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n305\r\n\r\n200679\r\n\r\nCÁTIA BORGES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n306\r\n\r\n200976\r\n\r\nCÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n307\r\n\r\n201362\r\n\r\nCÉLIO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n308\r\n\r\n200755\r\n\r\nCEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n309\r\n\r\n201405\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n310\r\n\r\n201101\r\n\r\nCLÁUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n311\r\n\r\n200586\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n312\r\n\r\n201356\r\n\r\nCLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n313\r\n\r\n201002\r\n\r\nCONCHITA GODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n314\r\n\r\n200681\r\n\r\nDAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n315\r\n\r\n201011\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n316\r\n\r\n201345\r\n\r\nDIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n317\r\n\r\n201000\r\n\r\nDINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n318\r\n\r\n200914\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS F. D`ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n319\r\n\r\n201255\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n320\r\n\r\n1985\r\n\r\nEDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n321\r\n\r\n200674\r\n\r\nEDYR ARÊAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n322\r\n\r\n200688\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n323\r\n\r\n201417\r\n\r\nELIANE MARIA ROCHA BASTOS \r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n324\r\n\r\n200744\r\n\r\nELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n325\r\n\r\n200764\r\n\r\nELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n326\r\n\r\n201549\r\n\r\nÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n327\r\n\r\n200866\r\n\r\nELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n328\r\n\r\n201532\r\n\r\nFÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n329\r\n\r\n201141\r\n\r\nFÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n330\r\n\r\n201080\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n331\r\n\r\n200939\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n332\r\n\r\n200690\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n333\r\n\r\n201110\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n334\r\n\r\n200691\r\n\r\nFRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n335\r\n\r\n201293\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n336\r\n\r\n201117\r\n\r\nGILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n337\r\n\r\n201748\r\n\r\nGLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n338\r\n\r\n201131\r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n339\r\n\r\n200692\r\n\r\nGLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n340\r\n\r\n201607\r\n\r\nHELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n341\r\n\r\n201126\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n342\r\n\r\n200880\r\n\r\nHIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n343\r\n\r\n201247\r\n\r\nILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n344\r\n\r\n201574\r\n\r\nITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n345\r\n\r\n201206\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n346\r\n\r\n201502\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n347\r\n\r\n200833\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n348\r\n\r\n200813\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n349\r\n\r\n201341\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n350\r\n\r\n200696\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n351\r\n\r\n200697\r\n\r\nJOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n352\r\n\r\n200698\r\n\r\nJOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n353\r\n\r\n201335\r\n\r\nJUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n354\r\n\r\n201085\r\n\r\nJUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n355\r\n\r\n200936\r\n\r\nKARLA CANDIDO PESSÔA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n356\r\n\r\n201516\r\n\r\nKATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n357\r\n\r\n201084\r\n\r\nKÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n358\r\n\r\n201115\r\n\r\nLEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n359\r\n\r\n201127\r\n\r\nLÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n360\r\n\r\n200734\r\n\r\nLUCIANA FRANCO DE AZEVEDO \r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n361\r\n\r\n200766\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n362\r\n\r\n201001\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n363\r\n\r\n201157\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n364\r\n\r\n201112\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n365\r\n\r\n201043\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n366\r\n\r\n200703\r\n\r\nLUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n367\r\n\r\n201121\r\n\r\nLUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n368\r\n\r\n200776\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n369\r\n\r\n201145\r\n\r\nMANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n370\r\n\r\n200920\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n371\r\n\r\n201113\r\n\r\nMARCELO BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n372\r\n\r\n201129\r\n\r\nMARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n373\r\n\r\n200780\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n374\r\n\r\n201094\r\n\r\nMÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n375\r\n\r\n201512\r\n\r\nMÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n376\r\n\r\n201081\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n377\r\n\r\n200821\r\n\r\nMÁRCIA RACHID PORTO \r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n378\r\n\r\n200706\r\n\r\nMÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n379\r\n\r\n201114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n380\r\n\r\n201104\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n381\r\n\r\n200921\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n382\r\n\r\n201089\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n383\r\n\r\n200707\r\n\r\nMARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n384\r\n\r\n201047\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n385\r\n\r\n200709\r\n\r\nMARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n386\r\n\r\n201521\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n387\r\n\r\n201522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n388\r\n\r\n201367\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n389\r\n\r\n200811\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n390\r\n\r\n201093\r\n\r\nMARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n391\r\n\r\n200714\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n392\r\n\r\n200881\r\n\r\nMARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n393\r\n\r\n200865\r\n\r\nMARINALDA BORGES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n394\r\n\r\n200718\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n395\r\n\r\n201166\r\n\r\nMÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n396\r\n\r\n201137\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n397\r\n\r\n201062\r\n\r\nMARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n398\r\n\r\n200719\r\n\r\nMARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n399\r\n\r\n200721\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n400\r\n\r\n200722\r\n\r\nMAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n401\r\n\r\n200736\r\n\r\nMESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n402\r\n\r\n200723\r\n\r\nMIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n403\r\n\r\n201517\r\n\r\nMONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n404\r\n\r\n200935\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n405\r\n\r\n200782\r\n\r\nNARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n406\r\n\r\n200902\r\n\r\nNÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n407\r\n\r\n200724\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n408\r\n\r\n200896\r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n409\r\n\r\n200769\r\n\r\nNILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n410\r\n\r\n200790\r\n\r\nOTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n411\r\n\r\n201601\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n412\r\n\r\n200570\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n413\r\n\r\n201253\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n414\r\n\r\n200942\r\n\r\nPAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n415\r\n\r\n200941\r\n\r\nPAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n416\r\n\r\n200636\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n417\r\n\r\n201161\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n418\r\n\r\n201136\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n419\r\n\r\n201510\r\n\r\nPEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n420\r\n\r\n200756\r\n\r\nRICARDO CHALRÉO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n421\r\n\r\n201010\r\n\r\nRICARDO DAUAIRE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n422\r\n\r\n200986\r\n\r\nRICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n423\r\n\r\n200894\r\n\r\nRICARDO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n424\r\n\r\n201064\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n425\r\n\r\n200660\r\n\r\nROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n426\r\n\r\n201334\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n427\r\n\r\n200789\r\n\r\nROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n428\r\n\r\n201130\r\n\r\nROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n429\r\n\r\n201600\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n430\r\n\r\n200739\r\n\r\nROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n431\r\n\r\n201013\r\n\r\nROSEMAR MATTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n432\r\n\r\n200750\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n433\r\n\r\n201627\r\n\r\nSANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n434\r\n\r\n201119\r\n\r\nSANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n435\r\n\r\n201124\r\n\r\nSARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n436\r\n\r\n201139\r\n\r\nSÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n437\r\n\r\n201407\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n438\r\n\r\n200983\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n439\r\n\r\n200943\r\n\r\nSHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n440\r\n\r\n201086\r\n\r\nSIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n441\r\n\r\n200770\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n442\r\n\r\n201076\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n443\r\n\r\n201020\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n444\r\n\r\n201586\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n445\r\n\r\n201609\r\n\r\nSUZI SILVA BARBOSA MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n446\r\n\r\n201629\r\n\r\nSYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n447\r\n\r\n201545\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n448\r\n\r\n201116\r\n\r\nTERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n449\r\n\r\n201368\r\n\r\nTHEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n450\r\n\r\n200740\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n451\r\n\r\n201582\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n452\r\n\r\n201513\r\n\r\nVALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n453\r\n\r\n201063\r\n\r\nVERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n454\r\n\r\n200906\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n455\r\n\r\n200970\r\n\r\nVERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n456\r\n\r\n200728\r\n\r\nVERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n457\r\n\r\n201598\r\n\r\nVIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n458\r\n\r\n201514\r\n\r\nYARA CATRAMBY\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 17.06.2010)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.06.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5883/2010 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de abril/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 039/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 221/2008, como membros efetivos, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PDT, autor, ALTINEU CORTES - PR, ALESSANDRO MOLON - PT, CHRISTINO ÁUREO - PMN e ARMANDO JOSÉ - PSB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1153/2010 - ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1265/2010 - MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO\r\n\r\n3614/2010 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\n6636/2010 - ROGERIO HERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6640/2010 - ROSIMERE FERREIRA LOPES SOARES\r\n\r\n7043/2010 - SOLANGE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n7052/2010 - TIAGO BESOUCHET PINHEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6653/2010 - HOSANA MACHADO SAUERBRON DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7415/2010 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 25, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2478/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2488/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2505/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2507/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2518/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista o Relatório Conclusivo da CPPA, CUMPRA-SE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*6720/2010 - CRISTINA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS LOURES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D.O. de 17/06/2010. )\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 17/06/2010\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 015/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 3410/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de papel couche matte, opaline casca de ovo e printmax.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 016/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 4474/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de etiqueta e formulário contínuo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17/06/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6771/2010 - EDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\n6772/2010 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n6773/2010 - VERA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 975321"
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                            "II - Errata (possívelmente haverá alteração na ordem)",
                            "Na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária, na votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2009, publicada no D.O. Parte II, de 17 de junho de 2010, página 9, primeira e segunda colunas, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 25/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURNAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE OR ÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E A MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de uma matéria que, apesar de ser apresentada pelo Deputado Alessandro Molon, faz parte de uma política de Estado e se faz necessária a reforma do Conselho existente, que atende muito pouco.\r\n\r\nO Governo não está preocupado com a autoria, mas sim com a necessidade de se criarem os mecanismos necessários para que possamos reformar o Conselho, dinamizá-lo e apresentá-lo à sociedade da forma que ela espera.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade com Emendas: Emenda Modificativa alterando o Inciso V do Art. 4º do PL; também altero, através de Emenda Modificativa, o Art. 9º do referido projeto; Emenda Modificativa alterando o Art. 5º, seus Incisos e Alíneas; Emenda Modificativa ao Art. 1º; apresento mais cinco Emendas, Sr. Presidente, e concluo por Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade. Resolvidas as Emendas, o projeto volta à pauta.\r\n\r\nFavorável, pela constitucionalidade com Emendas. O parecer está sendo entregue à Mesa, porque também recebeu outras Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2009, QUE “QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do Projeto de Lei Completar nº 25/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei complementar em exame não encontra óbices constitucionais à sua tramitação, no entanto, para aperfeiçoamento da presente proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é um órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, instituído pela Lei Complementar nº 77, de 26 de maio de 1993.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos:\r\n\r\nI - contribuir na definição de políticas públicas e diretrizes no âmbito estadual destinados a promover a proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nII - apurar as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - receber, encaminhar e acompanhar petições, representações, denúncias ou queixas, às autoridades competentes, de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem;\r\n\r\nIV - fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania;\r\n\r\nV - redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários, estudos, pesquisas e campanhas de informações sobre os direitos fundamentais e os instrumentos legais para sua efetivação;\r\n\r\nVI - estabelecer e manter intercâmbio e cooperação com entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nVII- instituir e manter atualizado um centro de documentação onde se possa arquivar e sistematizar dados e informações sobre denúncias recebidas, deliberações do Conselho e demais materiais relacionados com a finalidade do Conselho;\r\n\r\nVIII- ter acesso a todas as dependências de unidades públicas e privadas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, para o cumprimento de diligências, tais como: unidades prisionais, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, locais destinados a custódia de pessoas, delegacias, manicômios judiciais, unidades de saúde e educação, entre outros;\r\n\r\nIX - estimular a organização, nos municípios, de mecanismos de defesa dos direitos humanos;\r\n\r\nX- elaborar e aprovar seu regimento interno; e\r\n\r\nXI - exercer outras atribuições especificadas nesta Lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso V, Art. 4º do PLC nº 25/2009 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nV - ter acesso a todas as dependências de unidades de detenção, aprisionamento, ou contenção, bem como estabelecimentos públicos ou privados de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento de pessoas, para acompanhamento ou cumprimento de diligências, vistorias e inspeções;\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. ...........................................\r\n\r\nParágrafo Único. Os pedidos de informações ou providências e as requisições do Conselho ou de qualquer de seus membros, deverão ser respondidos pelas autoridades estaduais no prazo máximo de 30 (trinta) dias, importando sua inobservância ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será composto por 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 60% da sociedade civil e movimentos sociais, no total de 18 (dezoito), e 40% do poder público, autarquias e outros, no total de 12 (doze), todos nomeados pelo Governador do Estado, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - 07 (sete) representantes do Poder Público Executivo Estadual, escolhidos pelo Governador do Estado, representando as seguintes entidades: \r\n\r\na) Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Educação; e\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nII - 01 (um) representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Procurador Geral de Justiça;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Defensor Público Geral;\r\n\r\nVI - 01 (um) representante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicado pelo seu Presidente;\r\n\r\nVII - 18 (dezoito) representantes da sociedade civil organizada, eleitos por uma assembléia de entidades de defesa e ou promoção de direitos humanos em geral, com sede e atuação no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 6º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. Os membros titulares e suplentes do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos terão mandato de 2 (dois) anos, cabendo 1 (uma) reeleição.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º. A primeira assembléia das organizações não governamentais de que trata o Parágrafo Único do art. 5º, será convocada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 8º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º. O Conselho discutirá e aprovará seu Regimento Interno, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a posse, que disporá, dentre outros assuntos, sobre sua estrutura administrativa.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º. Compete à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do Conselho criado por esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10 do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. O Conselho apresentará à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, anualmente, proposta orçamentária para o desenvolvimento e manutenção de suas atividades.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA \r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicionem-se, onde couber, no CAPÍTULO IV - DO MANDATO do Projeto de Lei Complementar Nº 25/2009, as seguintes disposições:\r\n\r\n“Art. O membro do Conselho perderá o mandato nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa na composição do Conselho;\r\n\r\nII - sua desvinculação do órgão, entidade ou movimento social que representa;\r\n\r\nIII - falta, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) reuniões alternadas no período de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos será dirigido por um Presidente e um Vice Presidente, eleitos pelos Conselheiros.\r\n\r\nParágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos através de voto por maioria absoluta, sendo alternado o cargo de Presidência e Vice Presidência entre poder público e sociedade civil dentro de uma mesma gestão, ficando um ano para cada mandato, sem recondução.”\r\n\r\nÀ vista do exposto o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO.\r\n\r\n.....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 975322"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "975323": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de junho de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1581/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Considera patrimônio cultural para fins de tombamento de natureza imaterial o Barra Mansa Futebol Clube”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2292/2009, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) na aquisição de pneus novos ou recauchutados pelas empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro por um prazo de 90 (noventa) dias”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2657/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Concede o título de utilidade pública ao 'Projeto P3' - Comunidade Terapêutica”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2719/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Fixa prazo para reparo de eletrodomésticos, em garantia”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2910/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Declara a utilidade pública do Templo Umbandista Discípulos de Oxalá - TUDO”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3022/2010, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares, e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3023/2010, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estende por mais três meses a licença maternidade às servidoras públicas estaduais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3062/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para as operações que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Regulamenta a Lei 4.272, de 07 de janeiro de 2004, alterando o art. 272 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2420/2009, do Deputado Anabal, que “Proíbe a instalação e funcionamento de empresas que fabriquem ou comercializem materiais plásticos e substâncias análogas dentro das áreas urbanas pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3054/2010, dos Deputados Sabino, Graça Pereira, Inês Pandeló e Sula do Carmo, que “Institui o 'Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral' e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3070/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Dá denominação à unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) de Jacob Rocha Mureb, situada no bairro Parque Burle, município de Cabo Frio - RJ”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3071/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2010, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2576/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as leis que proíbem o uso de cerol nas linhas de pipa no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1405/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece medidas de prevenção e combate à violência nos espetáculos esportivos e disciplina o acesso dos torcedores e torcidas organizadas aos eventos”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1732/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Torna obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Declara o Dia de Ogum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2533/2009, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2577/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Revoga, na área de Educação, as leis abaixo relacionadas”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Altera dispositivos da Lei 3.351 de 05 de janeiro de 2000 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 3.686/01 para contemplar todas as pessoas com deficiência”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3037/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe a entrada no território do Estado do Rio de Janeiro e o co-processamento de resíduos, na forma e nos casos que menciona”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3039/2010, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da capacidade máxima contratada”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3049/2010, do Deputado Dica, que “Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea no sistema “closed caption” na programação exibida pelas concessionárias que operam a 'TV Aberta', no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3059/2010, do Deputado Paulo Melo, que “Concede título de utilidade pública à Organização Não Governamental Projeto Eficientes”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3060/2010, do Deputado Sabino, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo o disposto na Lei 5.538 de setembro de 2009 que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3072/2010, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui na consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro a Festa de São João Batista, padroeiro do município de Macuco”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2460/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 4663, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3013/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Declara de utilidade pública a instituição 'Padrão Águias da Aventura Objetiva'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e APARECIDA GAMA, membros efetivos e TUCALO, CARLOS MINC, PAULO RAMOS e PEDRO PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 21 de junho de 2010, às quatorze horas, no auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ATENDIMENTO DA PESSOA AUTISTA”\r\n\r\nEm 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 22 de junho de 2010, às 15 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2010, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de junho de 2010, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 366/2003, dos Deputados Alessandro Molon, Carlos Minc, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jurema Batista, Paulo Pinheiro, que “Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da Baixada Fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências”.\r\n\r\n3- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria a Delegacia especial de Atendimento a Criança e ao Adolescente Vitimizados”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 627/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera o Artigo 1º da Lei nº 854, de 03 de junho de 1985”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 665/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao artigo 55 da Lei nº 3467 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “Dispõe sobre a realização de prédios esportivos preliminares de futebol feminino em todas as partidas oficiais de futebol profissional realizadas no estádio do Maracanã”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 926/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro“.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1013/2007, do Deputado Altineu Cotes, que “Obriga as empresas de transportes coletivos intermunicipais e interestaduais que vendem passagens pelo sistema RIOCARD a disponibilizarem os aparelhos leitores do cartão em locais que permitam o controle do usuário”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1121/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de bóia luminosa na pesca no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1270/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos sobre o quantitativo de substâncias entorpecentes apreendidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 1476/2008, do Deputado João Pedro, que “Proíbe o uso não racional da água potável e estabelece multa e outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1488/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o P.A.I. - Programa de Alas Infantis, na Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 1496/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do Centenário do Teatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro” e dá outras providências”\r\n\r\n15- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1815/2008, do Deputado Wilson Cabral, que “Altera a redação do artigo 1º da Lei 3814 de 16 de abril de 2002”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 1948/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a oferta de serviços para atendimento integral á saúde da mulher e do homem e sobre a assistência para planejamento familiar”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2085/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para a inclusão no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea”\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2160/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Modifica os artigos 1º e 4º e acrescenta o artigo 2º na Lei nº 3.915, de 12 de agosto de 2002”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2239/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI nº 2268/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre testes para avaliar a dosagem de creatinina”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2270/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Altera a Lei nº 3368, de 07 de janeiro de 2000, que 'Regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual e dá outras providências'”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2275/2009, do Deputado Gilberto Palmares, que “Inclui no currículo escolar das escolas técnicas, da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, disciplina sobre noções básicas de direito do trabalho”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2285/2009, do Deputado Armando José, que “Determina procedimentos ao comércio de venda e colocação de peças em veículos automotores”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2370/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre cartazes divulgando as formas de denúncia contra focos de dengue, e dá outras providências”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Institui a primeira semana do mês de julho como a 'Semana Estadual da Cultura Urbana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2545/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual”\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2559/2009, dos Deputados Sabino e Graça Pereira, que “Institui a Semana de Combate à pedofilia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos da Resolução SESDEC Nº 235, de 03 de março de 2008”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI 1366/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Regulamenta a concessão das gratuidades em estádios e ginásios desportivos localizados no Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelas Leis nº 4.476 de 2004, nº 1833 de 1991, nº 2.562 de 1996 e nº 2.051 de 1992”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 1704/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 1955/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 4565, de 27 de junho de 2005, na forma que menciona”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2073/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a igualdade nas premiações relativas as competições desportivas, promovidas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, entre homens e mulheres, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 2337/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a 'Campanha Estadual de Conscientização da Mulher + Solidária' a ser realizada anualmente no mês de maio e dá outras providências”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 3513 de 21 de dezembro de 200 na forma que menciona”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 2473/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica a Lei 1614 de 24 de janeiro de 1990”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº1736/2008, do Deputado Iranildo Campos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de confeccionar um formulário comprobatório da realização dos exames para determinação da morte encefálica (ME)”.\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 1824/2008, do Deputado dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da lei nº 4219/2003 e dá outras providências”\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 2120/2009, do Deputado Marcelino D”Almeida, que “Fica obrigado constar nas embalagens, rótulos, catálagos ou manuais de instrução a informação de que no processo de produção foi adotada medida de neutralização de gases”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 2191/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Fomento à Economia Popular Solidária' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 2215/2009, do Deputado Tucalo, que “Altera a Lei nº 1970, de 17 de março de 1992”.\r\n\r\n44- PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a semana de luta contra a hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n45- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n46- PROJETO DE LEI Nº 1792/2008, do Deputado Mário Marques, que “Altera a Lei nº 3499, de 08 de dezembro de 2000, que cria o Programa 'Um Lar para Mim', institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente órfão ou abandonado, e dá outras providências”.\r\n\r\n47- PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de Salva vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e Rios nas condições que estabelece”.\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS INERENTES A ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDAM Nº 51/2010, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO. \r\n\r\nEm 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos e NELSON GONÇALVES, ÁTILA NUNES, NILTON SALOMÃO E MARCUS VINÍCIUS, suplentes da Comissão de Turismo, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 22 de junho de 2010, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1. Projeto de Lei n° 3001/2010, do Deputado João Pedro, que “Altera o artigo 1º da Lei 2181 de 16 de novembro de 1993”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de agosto de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) BÁSICO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS\r\n\r\nEmenta: Licitação: conceito; finalidade; legislação específica; princípios. Compras: caracterização do objeto. Atestados de recebimento. Procedimentos administrativos indispensáveis à formalização dos processos de licitação. A Lei 101/2000 (LRF). Fase interna: modalidades de licitação; habilitação dos licitantes; registros cadastrais. Comissão de licitação e comissão de cadastramento; comissão especial; composição. Fase externa: documentos essenciais; publicidade; prazos; aviso ou edital; habilitação; impugnação; ritos da comissão de licitação; processamento e julgamento. Pregão e Pregão: conceito; base legal; abrangência; aplicabilidade. Prática com simulação de uma sessão de pregão presencial.\r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 23 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) REDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nEmenta: Noções sobre a natureza do texto: literário, informativo e administrativo. O texto oficial: classificação e características. Análise de textos diversificados: e-mail, carta, memorando, circular, ofício, ata, declaração, recibo, requerimento etc. Qualidade linguística, objetividade e clareza na redação do texto oficial: coerência e coesão. Abreviaturas e siglas. Formas de tratamento. Pontuação. Qualidade da paragrafação. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 02 a 25 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) OFICINA DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nEmenta: Divisões: parte preliminar, corpo da lei e parte final. Formatação do texto legal: grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc. Fundamentos teóricos: evolução histórica da técnica legislativa, os conceitos, princípios, a base legal para elaboração de leis e as fases que antecedem à redação legislativa. Fase preliminar: conceitos e normas concernentes à fase preliminar da lei, envolvendo epígrafe, ementa, preâmbulo e objetivo de abrangência. Descrição do corpo da lei: apresentação dos componentes de separação e articulação do texto da lei, a forma correta de utilização, de acordo com a legislação vigente. Parte final e disposições transitórias: definição, identificação de matérias pertinentes, análise de conveniência e vedações. Projetos de leis complementares de técnica legislativa. Oficina: definição de temas. Análise de ementas de projetos. Elaboração de ementas de projetos. Criação do texto dos projetos de lei correspondentes às ementas produzidas em sala de aula. Elaboração da parte final dos projetos de lei. Debate e elaboração de modelo de lei complementar dispondo sobre a técnica legislativa para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios. \r\n\r\nCarga horária: 21 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 03 a 24 de agosto de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 26 de julho de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n-Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 975323"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "974964": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A: Realizada às 12:00 horas do dia 13 de maio de 2010. Local: sede social da MRS, situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Juarez de Oliveira Rabello; Wilfred Theodoor Bruijin; Davi Emery Cade; Fernando Sabato Cláudio Moreira e Gabriel Stoliar. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Tendo em vista o parecer da KPMG Auditores Independentes, aprovou as Demonstrações Financeiras relativas ao 1º (primeiro) trimestre do corrente exercício encerrado em 31 de março de 2010, na forma de ITR, com os comentários da Administração, notas explicativas e parecer dos auditores independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 23-2010/128374-1 - 18/05/2010. Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00002030083 - Data: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974964"
                ],
                "975123": [
                    "V - Ata",
                    "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.381.286/0001-51\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 30/04/2010, às 10h, na sede social, na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Mário Leta; Secretário: Fortunato Fernando Leta.Ordem do Dia: (a) Alteração do Artigo 6º do Estatuto Social, para aumentar o número de Diretores da Sociedade; (b) Eleição da diretoria da Sociedade; (c) autorização para a diretoria da Sociedade deliberar pelo aumento de capital da controlada Superdelli Atacado e Supermercados S/A, mediante conversão em capital de adiantamentos já realizados; (d) deliberação sobre a venda dos imóveis da Sociedade localizados (i) na loja 121 do empreendimento denominado Piratas Mall, situado na Praia do Jardim, Angra dos Reis, RJ e (ii) na Av. D, 359, lote 20 da quadra 13 do PA 5220, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ; (e) prorrogação da data prevista para a realização da AGO; e (f) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Após análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, a unanimidade dos acionistas presentes deliberou quanto às seguintes matérias, tendo sido autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76: (a) Aprovada a reforma do Estatuto Social, passando o seu Artigo 6º a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterados os demais artigos do Estatuto Social: \"Artigo 6º. - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 6 membros, acionistas ou não, residentes no País, com as designações seguintes: 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Vice-Presidente e até 4 Diretores sem designação especial. (b) Reeleitos, para compor a diretoria da Sociedade no período de 01/05/2010 a 30/04/2011, os Srs. Fortunato Fernando Leta, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RG 3213336-5 IFP-RJ, CPF 371.634.427-34, para o cargo de Diretor Presidente, Mário Leta, italiano, casado, comerciante, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório Comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RNE W4110676 DPMAF R e CPF 003.356.817-00, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, Jaime Regueira Costa Xavier, brasileiro, casado, comerciário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RG 854228-84 SSP-CE e CPF 040.838.734-34, Célia Moreira da Silva Peres, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RG 051571636 DICRJ e CPF 728.880.597-20 e Paulo Sérgio Araujo de Barros, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente na Cidade de Niterói, com escritório comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RG 4.216.560 SSP/BA e CPF 542.263.685-68, todos com o cargo de Diretores, sem designação especial; e eleito para o cargo de Diretor sem designação especial o Sr. Pietrangelo Leta, brasileiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com escritório comercial na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Olaria, C.I. RG 07250925/0 IFP-RJ e CPF 001.665.437-48; os diretores ora re-eleitos e o Diretor eleito assinarão os termos de posse no respectivo livro como forma de serem empossados em seus cargos, nos termos da lei; (c) Autorizada a Diretoria da Sociedade, nos termos do Estatuto Social, a deliberar pelo aumento de capital com emissão de novas ações da controlada Superdelli Atacado e Supermercados S/A, até o valor total de R$ 15.180.000,00 mediante conversão em capital de (i) adiantamentos para futuro aumento de capital já realizados em favor da controlada até a presente data, no valor de R$ 8.730.000,00, (ii) parcela de até R$ 6.450.000,00 do saldo credor da conta corrente mantida entre a sociedade e a controlada, total ou parcialmente a critério da Diretoria, e (iii) aporte em moeda corrente nacional; (d) aprovada a venda dos seguintes imóveis da Sociedade para a Imobiliária Fleta S/A: imóvel onde está localizada a Loja 13, situado na loja 121 do Empreendimento denominado Piratas Mall, situado na Praia do Jardim, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis-RJ, e imóvel anexo à Loja 23, localizado no prédio de numeração 359, da Av. D, lote 20 da quadra 13 do PA 5220, Freguesia de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro-RJ, podendo a Diretoria negociar preços e condições de pagamento com a adquirente; (e) Prorrogada a data inicialmente prevista para a realização da AGO, tendo em vista não terem ainda sido encerrados os trabalhos da auditoria externa; tão logo estejam encerrados os trabalhos de auditoria, a Diretoria ficará encarregada de providenciar imediatamente a publicação das Demonstrações Financeiras da Sociedade, assim como de convocar a AGO nos termos da legislação vigente. Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Mário Leta; Secretário da Mesa: Fortunato Fernando Leta. Acionistas: Mário Leta, Francesco Leta, Fortunato Fernando Leta, Pietrangelo Leta, Rita de Cássia Leta Furtado, Teresa Leta Leoni, Marisa Leta, Márcia Albina Leta, Renata Leta. A presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 30/04/2010. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2035668 e data de 07/06/2010 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975123"
                ],
                "974686": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 974686"
                ],
                "974956": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.892.403/0001-14\r\n\r\nNIRE 35.3.00011392\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010: 1. Data, Horário e Local - Dia 30 de abril de 2010, às 09:15 horas, na sede social da Companhia, na Rodovia Resende/Riachuelo, Km 20, sala “A”, bairro Casa da Lua, Resende/RJ. 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lan çadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Albano Chagas Vieira, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário. 5. Publicação - As previstas no parágrafo 4º do Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" em 19 de março de 2010 e “Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro”, em 18 de março de 2010. 6. Ordem do Dia - Deliberações Ordinárias - a) apreciar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009; b) eleição dos membros da diretoria; c) declarações dos diretores eleitos; d) deliberar sobre a remuneração dos membros eleitos para compor a Diretoria. Deliberações Extraordinárias - a) al terar o nome da rua, do bairro e do CEP do local da sede da Sociedade com a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social; b) aumentar o capital social da Sociedade com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; c) consolidação do Estatuto Social. 7. Deliberações Ordinárias - a) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009. Consequentemente, foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, que totalizou R$ 65.564.361,87: “Reserva de Retenção de Lucros” R$ 48.286.805,70; “Reserva de capital - Reserva para Incentivos Fiscais” R$ 886.465,70 e “Dividendos Propostos Estatutários” R$ 16.391.090,47. b) Foi apro vada a distribuição de dividendos complementares aos acionistas no valor total de R$ 50.132.939,12, destacados de parte do saldo de “Reserva de Retenção de Lucros” de 31/12/2008. c) Foram reeleitos para compor a Diretoria, no período de 01/06/2010 a 31/05/2011, os Srs.: Albano Chagas Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 52.116.000-5 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 024.802.606-23, como Diretor Superintendente; Paulo Villares Musetti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.269.371 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 014.416.598-89, como Diretor; e Antonio Alberto Froes Schettino, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG n° M477.881 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob n° 300.121.396-53, como Diretor, os dois primeiros com domicílio comercial nesta Capital, na Rua Guararapes, nº 1.909, 12º andar, conjuntos 121 e 122, Brooklin Novo e o terceiro com domicílio comercial na Av. Professor Mário Werneck, nº 26 - sala 102 - Bairro Estoril, Belo Horizonte, MG, CEP 30455-610. d) Os diretores declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou à propriedade. e) Aprovar que os membros da diretoria possam receber remuneração pelos cargos ocupados, conforme deliberação a ser tomada oportunamente, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. 8. Deliberações Extraordinárias - Colocadas em discussão as matérias da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade de votos: a) a alteração do nome da rua, do bairro e do CEP do endereço da sede social da Sociedade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.892.403/0001-14, NIRE 35.3.0001139.2, para a Av. Profº Darcy Ribeiro, nº 4.300, sala “A”, bairro Casa da Lua, Cidade de Resende, Rio de Janeiro, CEP: 27.523-300. Em razão da mudança do nome da rua do endereço da sede, foi aprovada a alteração do “caput” do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Profº Darcy Ribeiro, nº 4.300, sala “A”, bairro Casa da Lua, CEP: 27.523-300.”. b) o aumento do capital social de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), mediante o aproveitamento de reservas no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) sem emissão de ações. Conseqüentemente, fica alterada a redação do “caput” do artigo 5º, do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.664 (três mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas”. c) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a Consolidação do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: \"Estatuto Social da Votorantim Siderurgia S.A. - Capítulo Primeiro - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Votorantim Siderurgia S.A. é uma sociedade por ações, constituída em Assembléia Geral de Constituição de 02/04/1937, sendo o ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 11.430, em 09/04/1937 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 11/04/1937, regendo-se pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e pelo presente Estatuto. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Profº Darcy Ribeiro, nº 4.300, sala “A”, bairro Casa da Lua, CEP: 27523-300. Parágrafo Único: Por deliberação da Diretoria poderá a Sociedade abrir e fechar filiais, agências, representações, escritórios ou depósitos dentro e fora do território nacional, fixando-lhes, para os devidos fins de direito, as dotações de capital. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto a exploração de jazidas minerais no território nacional e/ou no exterior, a exploração da indústria do aço em todas as suas modalidades: a compra e venda e o comércio em geral de seus produtos ou de terceiros; a exploração de potenciais hidráulicos, produção e comercialização de energia elétrica; a especialização em florestamento e reflorestamento de áreas próprias ou de terceiros, mediante arrendamento ou comodato de áreas; o cultivo, comércio e industrialização de madeiras em geral, a produção, compra e venda de sementes e mudas em geral; a exploração de atividades pecuária e agrícola. O beneficiamento, industrialização e comercialização de seus produtos; a exploração de propriedades rurais; a importação e exportação em geral de seus produtos e de terceiros, podendo, ainda, a sociedade participar, como sócia ou acionista, de outras empresas de qualquer natureza e objeto. Artigo 4º - A duração da sociedade é por prazo indeterminado. Capítulo Segundo - Do Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 3.664 (três mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas. Parágrafo 1º - As ações são representadas por certificados, podendo a sociedade emitir certificados representativos de múltiplos de ações. Parágrafo 2º - Os certificados representativos de ações serão assinados, sempre, por 02 (dois) diretores conjuntamente. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a 01 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo Terceiro - Das Assembléias Gerais - Artigo 7º - Os acionistas reunir-se-ão, ordinariamente, em Assembléia Geral, no quadrimestre seguinte ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o exigirem o interesse e/ou os negócios sociais. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma prevista em lei, por ato do Diretor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor. Parágrafo 2º - Ressalvados os casos expressamente previstos em lei, a Assembléia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto (1/4) do capital social com direito a voto, instalando-se, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo 3º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas, validamente por maioria absoluta de votos, não computados os votos em branco, os nulos e as abstenções, ressalvadas as exceções expressamente previstas em lei. Parágrafo 4º - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia Geral, será lavrada em livro próprio, ata a ser assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes que perfaçam o \"quorum\" necessário para as deliberações tomadas, a qual poderá ser lavrada de forma sumária. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor e secretariada por acionistas ou não, por ele escolhido. Capítulo Quarto - Da Administração Social - Artigo 9º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 02 (dois), e no máximo 09 (nove) Diretores, sendo um Diretor Superintendente e os demais Diretores sem designação especial. Parágrafo 1º - Os Diretores serão eleitos pela Assembléia Geral entre pessoas naturais residentes no país, acionistas ou não, a qual fixará a sua remuneração. Parágrafo 2º - É de 02 (dois) anos o prazo de gestão dos Diretores eleitos, permitida a reeleição. Parágrafo 3º - Independe de prestação de caução ou de qualquer garantia, a investidura e o exercício de qualquer dos cargos de Diretoria. Parágrafo 4º - Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas da Diretoria, devendo permanecer no exercício de seus cargos até a posse dos eleitos que os substituírem. Artigo 10 - Ao Diretor Superintendente compete: a) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo em cada caso, designar para isso outro Diretor; b) determinar a orientação geral da Administração Social e a supervisão dos negócios sociais; c) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; d) designar dia e hora para as reuniões de Diretoria; e) presidir as reuniões da Diretoria e, caso não seja escolhida pelos acionistas outra pessoa, presidir as Assembléias Gerais; f) executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria; g) dirimir qualquer conflito de atribuições entre os demais Diretores; h) em caso de ausências ou impedimentos temporários de qualquer outro Diretor, designar-lhes substituto provisório. Artigo 11 - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Superintendente, qualquer dos outros Diretores eleitos pela Assembléia poderá substituí-lo independentemente de qualquer formalidade. Artigo 12 - A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes necessários para a prática dos atos de administração no interesse social e para a representação da Companhia perante quaisquer repartições e órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades financeiras e terceiros em geral, observando o disposto nos parágrafos deste artigo. Parágrafo 1º - Ressalvado o disposto nos parágrafos 2º, 3º e 4º deste artigo, todo documento para vincular juridicamente a Companhia, inclusive cheques e saques, deverá conter a assinatura de 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor conjuntamente com 01 (um) procurador, ou de 02 (dois) procuradores, sendo que os procuradores deverão ser nomeados, consoante o disposto no parágrafo 5º deste artigo. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá nomear, nos termos do parágrafo 5º deste artigo, procurador especial em cada caso específico, com os poderes necessários para praticar, sozinho e em nome da Sociedade, os atos para os quais tenha sido constituído, exaurindo-se o mandato com o término da execução. Parágrafo 3º - A emissão de duplicatas e seu endosso para cobrança bancária, caução ou desconto, e o endosso de cheques para depósito em conta bancária da Companhia, terão validade com apenas uma assinatura, seja de 01 (um) Diretor, seja de 01 (um) procurador bastante, devidamente constituído nos termos do parágrafo 5º deste artigo. Parágrafo 4º - Quando, por força de lei ou decisão judicial, for exigível o depoimento pessoal ou o interrogatório de representante legal da Sociedade, esta será representada preferencialmente pelo Diretor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor. A diretoria da Sociedade poderá nomear outras pessoas para representá-la como preposto ou, ainda, sempre na forma prevista no parágrafo 5º adiante, nomear um procurador com poderes especiais para que ele faça a nomeação de prepostos para representação da Sociedade, cuja nomeação deverá recair em pessoa(s) com conhecimento dos fatos para representar a Companhia. Parágrafo 5º - A nomeação de procuradores, inclusive nos casos de mandato judicial, para agir em nome da Companhia será feita por 02 (dois) Diretores, que assinarão o respectivo instrumento de outorga, fixando os poderes conferidos e o modo de exercê-los, estabelecendo o prazo de duração do respectivo mandato, ressalvadas, quanto ao prazo, as procurações \"ad judicia\". Artigo 13 - Compete aos Diretores desenvolverem todas as atividades específicas que lhes forem atribuídas pelo Diretor Superintendente. Artigo 14 - Todas as decisões tomadas pelos Diretores, em conjunto, serão deliberadas e decididas em reunião convocada e presidida pelo Diretor Superintendente, ou, na sua ausência ou impedimento temporário, por qualquer outro Diretor, da qual será lavrada ata em livro próprio. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por carta, telegrama ou telex, dispensada a convocação se presentes todos os Diretores. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria instalam-se com a presença da maioria de seus membros. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria serão tomadas, em cada assunto, pelo voto da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor Superintendente, em caso de empate, o voto adicional de qualidade. Artigo 15 - Compete à Diretoria, coletivamente, sob a presidência do Diretor Superintendente: a) autorizar a alienação de bens imóveis; b) constituir ônus reais, prestar fianças, avais e outras garantias, ainda que de natureza real. Capítulo Quinto - Do Conselho Fiscal - Artigo 16 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, em caráter não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser pessoas naturais residentes no País, que preencham os requisitos legais, e serão eleitos pela Assembléia Geral, a qual lhes fixará a remuneração, observado o mínimo legal previsto no artigo 162, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração no período em que, instalado o Conselho, estejam no efetivo exercício da função. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, e funcionará até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na lei, as quais não podem ser outorgadas a outros órgãos da Companhia. A função do membro do Conselho Fiscal é indelegável. Capítulo Sexto - Do Exercício Social, Lucros e Distribuição - Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que se procederá a elaboração das demonstrações financeiras previstas em Lei. Parágrafo único - A Diretoria poderá levantar balanços intermediários no decurso do exercício, sempre que julgar necessário. Artigo 18 - Aos Acionistas é assegurado o direito de receber como dividendo obrigatório a parcela de 10% (dez por cento) do lucro líquido apurado na forma da lei, podendo ser imputado ao valor desse dividendo o valor dos juros eventualmente pagos ou creditados aos acionistas a título de remuneração do capital próprio. Artigo 19 - A Assembléia Geral poderá destinar parte dos lucros apurados para constituição de reservas permitidas por lei. Artigo 20 - À Assembléia Geral é lícito atribuir aos Diretores da Sociedade a participação nos lucros apurados, desde que pago o dividendo obrigatório a que alude o artigo 18. Capítulo Sétimo - Da Dissolução e Liquidação - Artigo 21 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral nomear o liquidante e determinar o modo de liquidação.”. 9. Observações Finais: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não tendo havido, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Albano Chagas Vieira, Presidente; Paulo Villares Musetti, Secretário; p. Votorantim Metais Ltda., João Bosco Silva e Paulo Oliveira Motta Junior; p. Votorantim Industrial S.A., Alexandre Silva D'Ambrosio e João Carvalho de Miranda; Maria Helena Moraes Scripilliti, acionistas. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2010. Paulo Villares Musetti - Secretário. JUCERJA nº 00002033640 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral, sob o NIRE 3330029068-1/RJ.\r\n\r\nId: 974956"
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                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.080.988\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2010. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 07 de junho de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Datamec S/A Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), localizada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 10º, andar-parte, e 11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 20021-350. 2. Presenças: Acionista representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia com direito de voto, conforme se verifica da assinatura do “Livro de Registro de Presença de Acionistas” da Companhia. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Mirian Leila Oliveira de Souza; Secretário: Sr. Wagner Magalhães Wandermurem. 4. Publicações Legais: Edital de Convocação publicado nos termos do artigo 124, parágrafo 1º, I, da Lei nº 6.404/76, na seção V do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Mercantil” nos dias, 25, 26 e 27 de maio de 2010. 5. Ordem do Dia: (i) Destituição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) Assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: Depois de examinada e discutida as matérias da Ordem do Dia, foram aprovadas as seguintes deliberações: 6.1 A destituição do Sr. Edson do Couto Gissoni, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da identidade nº 15.129.705-8, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 017.057.128-94, residente e domiciliado na Av. Portugal, nº 600, apto. 158, Bairro de Brooklin Novo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 6.2. A eleição da Srª Claudia Nacif Gomes, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 75605, emitida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 853.916.117-68, residente e domiciliada na Rua Lucio de Mendonça, nº 48, apto. 501, Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. 6.3. Assuntos de interesse geral. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pela acionista presente. 8. Acionista: Unisys Brasil Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social, pelo seu Diretor, Sr. Paulo Cesar Bonucci. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 07 de junho de 2010. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2010. Mirian Leila Oliveira de Souza - Presidente; Wagner Magalhães Wandemurem - Secretário. Registro Jucerja nº 00002039032 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974860"
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                    "V - Ata",
                    "CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 \r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 543ª (QUINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) \r\n\r\nREUNIÃO - ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e dez, às dez horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Qüingentésima Quadragésima Terceira Reunião do Conselho de Administração, sob a Presidência do Engenheiro Fernando Victor Castanheira de Carvalho, representante da Secretaria Especial de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Jorge Luiz de Mello, na qualidade de Diretor-Presidente da CDRJ, Ana Lúcia Ribeiro da Silva - representante do MP, Nilza Emy Yamasaki - representante do Ministério dos Transportes, Julio César Carmo Bueno - representante do Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Milton Ferreira Tito - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Iniciados os trabalhos, passou-se à apreciação do Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Eleição e Posse de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. Inicialmente, foi registrada a presença do Conselheiro Aluísio Augusto de Queiroz Braga, representante do Ministério dos Transportes no Colegiado, o qual apresentou sua carta de renúncia ao cargo, nesta data. Assim sendo, foi nomeada e empossada, na qualidade de membro do Conselho de Administração, a Sra. Nilza Emy Yamasaki, na qualidade de representante do Ministério dos Transportes, brasileira, natural de Dourados - MS, divorciada, advogada, residente e domiciliada à SQSW 303, Bl. E, Aptº 202, Brasília - DF, Carteira de Identidade 413279, CPF 562.047.951-04, para completar o período de gestão 2008/2011 e em substituição ao Sr. Aluisio A. de Queiroz Braga, conforme indicação contida no Ofício nº 479/2010/GM/MT, de 30/03/10. A Conselheira agradeceu a confiaça depositada pelo Ministério dos Transportes na sua indicação e espera poder auxiliar o Conselho e a Companhia no que for necessário. Ressaltou que integrou o Conselho Fiscal da CDRJ no período de 2007 a 2008 e que pôde perceber mudanças positivas na atual gestão da Companhia. A Conselheira prestou o compromisso de bem exercer a aludida função e apresentou declaração de bens, de acordo com o respectivo termo de posse. A eleição da Conselheira deverá ser homologada na próxima Assembléia Geral de Acionistas da CDRJ. O Colegiado deu as boas vindas à nova Conselheira, desejando-lhe uma profícua gestão. Com a palavra, o Dr. Aluísio Braga registrou seu agradecimento a cada membro do Conselho, pelo convívio durante sua gestão e espera ter contribuído bastante com a Administração na discussão e solução das questões da Companhia. O Conselheiro Jorge Mello em nome dos demais enfatizou que certamente a participação do Dr. Aluísio foi fundamental para o Conselho de Administração da CDRJ. Subitem 2.2 - Apreciação das Atas da 1852ª a 1855ª Reuniões da Diretoria Executiva, do período de 29/12/2009 a 18/01/2010. O Conselho de Administração tomou ciência das Atas apresentadas após esclarecimentos prestados pelo Conselheiro Jorge Mello. Subitem 2.3 - CI-SUPAUD Nº 6568/2010. Encaminha Relatório de Auditoria Interna nº 04/2010, que trata da Atividade VI - Exame e Parecer das Contas (Balanço Patrimonial). Para conhecimento do Colegiado. O Conselho de Administração tomou ciência das informações contidas no Relatório de Auditoria apresentado. Subitem 2.4 - Processo 13937/2009. Versa o processo sobre a baixa patrimonial de Edificação do Prédio da Administração do Porto de Nitéroi, patrimoniada sob o nº 146E-0063, de acordo com a solicitação da Arrendatária NITSHORE Engenharia e Serviços Portuários Ltda de fl. 01, com o Relatório de Vistoria e Avaliação de fls. 35/36, que tomou como base o Laudo de Avaliação emitido pela empresa Tostes & Medeiros Engenharia Ltda de fls. 12/32, sendo o valor total para reedição da edificação em causa, com a correspondente depreciação em face do estado de conservação atual, idade aparente e vida provável, de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Foi emitido o Parecer SUPAUD nº 03/2010, de fls. 51/53. A matéria foi aprovada na 1865ª reunião da DIREXE, de 30/03/2010 e encaminhada para homologação do Colegiado. Com a palavra, o Conselheiro Sergio Giannetto sugeriu que a matéria em tela seja melhor discutida, pois não conseguiu entender, sob vários aspectos, algumas questões que envolvem o imóvel do Porto de Niterói, em que pese a participação da Autoridade Portuária. Assim, solicitou que a CDRJ faça uma apresentação maior sobre o referido item na próxima reunião do Colegiado e, não só de Niterói, como também de Angra dos Reis, que tem alguns aspectos semelhantes. O Conselheiro Jorge Mello informou que, em relação ao aludido item, é realmente um questão imobiliária. O imóvel está atrelado ao Contrato de Arrendamento, pois foi considerado como uma área de estocagem, sendo solicitada sua baixa patrimonial. A questão levantada pelo Conselheiro Sergio Giannetto seria mais complexa, relacionada à atuação da Companhia como Autoridade Portuária nesses dois portos, que têm apenas um terminal cada, sendo que tais estruturas já se encontram arrendadas. Esta questão não interfere no rito de baixa patrimonial, do bem, para o qual há um valor de avaliação apresentado. O Presidente do Conselho disse que para dar baixa do imóvel no patrimônio da CDRJ ele tem que ser avaliado, valorado e sofrer a depreciação. O Conselho de Administração decidiu não homologar a baixa patrimonial da Edificação do Prédio da Administração do Porto de Niterói patrimoniado sob o nº 146E-0063, bem como determinou que seja feita uma apresentação sobre o assunto ao Colegiado, na reunião do mês de maio/2010. Subitem 2.5 - Processo 25668/2008. Trata o processo de utilização de áreas de domínio da CDRJ para fins de construção e implantação de base, estaleiro e área de apoio para submarinos pelo Comando da Marinha do Brasil, consoante o compromisso da CDRJ de transferir à União (Comando da Marinha do Brasil), imóveis de sua propriedade ou sob sua ocupação. As áreas de interesse do Comando da Marinha do Brasil estão compreendidas nos Sítios de 01 a 08, com edificações, voltadas para a Praia de Itapuca e com área total de 532.644m²; imóvel situado na Estrada Joaquim Fernandes nº 120, Saco da Coroa Grande, com 131.792m², constituídos por terrenos alodiais, de marinha e acrescidos, além de uma área aterrada com 42.131,42m², acrescidos de marinha em regime de ocupação; e, área conhecida como Aterro III, com 29.800m², na Praia de Itapuca, a sudoeste da Ilha da Madeira, conforme os termos definidos pela Secretaria de Patrimônio da União e de acordo com o Termo de Compromisso datado de 17/03/2010, estabelecido entre a Secretaria Especial de Portos, Ministério da Defesa, Comando da Marinha do Brasil e Companhia Docas do Rio de Janeiro, e com o Protocolo de Intenções firmado em 17/03/2010, por intermédio da SEP/PR, Ministério da Defesa, Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Comando da Marinha da Brasil e Companhia Docas do Rio de Janeiro. A DIRPLA, às fls. 180/181, informou que as referidas áreas de interesse do Comando da Marinha do Brasil foram retiradas da área do Porto Organizado de Itaguaí/RJ e a alteração da Poligonal do Porto de Itaguaí foi encaminhada à ANTAQ em 10/03/2010 para apreciação. A matéria foi aprovada na 1864ª reunião da DIREXE, de 24/03/2010, tendo sido aprovada a devolução das áreas à União Federal, mediante redução dos seus valores em UFIR's na Conta Crédito de Acionista para Aumento de Capital, porquanto cessada a aplicação do fim para que foram destinadas. Foi homologada a matéria “Ad Referendum” do Colegiado pelo DIRPRE e encaminhada para ratificação. O Conselho de Administração homologou a devolução das áreas à União Federal, mediante redução dos seus valores em UFIR's na Conta Crédito de Acionista para Aumento de Capital, porquanto cessada a aplicação do fim para que foram destinadas, conforme a Proposição DIREXE nº 02/10 apresentada e a seguir transcrita: “PROPOSIÇÃO DIREXE 002/2010 Sr. Presidente do Conselho de Administração da CDRJ, A Diretoria Executiva da CDRJ em sua 1864ª Reunião, realizada em 24 de março de 2010, decidiu encaminhar a esse Egrégio Conselho a proposição relativa à devolução de áreas à União Federal, mediante redução dos seus valores em UFIR's na Conta Crédito de Acionista para Aumento de Capital Social desta Companhia, porquanto cessada a aplicação do fim para que foram destinadas, conforme seguem relacionadas e de acordo com todo o exposto no Processo 25668/2008, embasado no Termo de Compromisso e Protocolo de Intenções a ser firmados com a Marinha do Brasil, datados de 17/03/2010: 1 - Sítio nº 1: Área de terras, com 40.000 m², sem benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0110, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Alberto Niquet em face de desapropriação, de acordo com a Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, em 12/05/1976, conforme consta no R. 01 da matrícula nº 114 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 02/02/2009. 2 - Sítio nº 2: Área de terras, com 28.300 m², patrimoniada sob o nº 385-0122, com benfeitorias, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Marina Campos Correa e Castro em face de desapropriação parcial, de acordo com a Carta de Sentença passada pelo Juízo da Comarca de Itaguaí, Cartório do 2º Ofício, datada de 25/08/1986, contendo Sentença datada de 29/12/1981, extraída dos Autos da Ação de Desapropriação, processo nº 4751/1976, conforme consta no R. 01 da matrícula nº 10.390 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 27/08/1986. 3 - Sítio nº 3/4: Área de terras, com 199.555,23807 m², denominada “Sítio Itapuca I”, com benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0111, situada na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida do espólio de José Miranda de Oliveira em face de desapropriação, de acordo com a Carta de Sentença passada pelo Juízo da Comarca de Itaguaí, Cartório do 2º Ofício, datada de 25/08/1986, contendo Sentença datada de 29/07/1981, extraída dos Autos da Ação de Desapropriação, processo nº 4754/1976, conforme R. 01, e R. 02, da matrícula nº 10.391 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 27/08/1986. 4 - Sítio nº 5: Área de terras denominada “Sítio Itapuca II”, com 199.555 m², com benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0114, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Archimedes Raphael Espósito em face de desapropriação parcial, de acordo com a Sentença datada de 29/12/1981, correspondente a área de 95.297,23807 m² e Carta de Sentença datada de 14/04/99, com Sentença datada de 24/11/1977, correspondente a área de 104.257,76193 m², extraída dos autos da Ação de Desapropriação, processo nº 14.892, Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itaguaí, conforme R. 01, Av. 01 e R. 02, da matrícula nº 5.555 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 22/05/1980. 5 - Sítio nº 6: Área de terras, com 26.884 m², sem benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0119, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Jorge Rocha em face de desapropriação, de acordo com a Sentença datada de 12/09/1979, conforme R. 01 da matrícula nº 5.528 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 11/03/1980. 6 - Sítio nº 7: Área de terras, com 7.000 m², sem benfeitorias, correspondente a parte menor do imóvel patrimoniado sob o nº 385-0112, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Dr. José Augusto da Gama Figueira em face de desapropriação, de acordo com a Carta de Sentença passada pelo Juízo da Comarca de Itaguaí, Cartório do 1º Ofício, contendo Sentença datada de 29/12/1981, conforme R. 02 da matrícula nº 86 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 02/02/2009. 7 - Sítio nº 8: Área de terras, com 31.350 m², com benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0095, situada na Ponta de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de Henrique Prisco Coutinho Dantas e sua mulher Inná Bruno Coutinho Dantas, de acordo com a Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, em 09/08/1976, conforme R. 01 da matrícula nº 226 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, 02/02/2009. 8 - Área de terras, com 29.800 m², denominada Aterro III, sem benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0108, situada na Praia de Itapuca, na Ilha da Madeira, município de Itaguaí, gerada a partir do despejo de aproximadamente 119.200 m³ de aterro hidráulico no local durante as obras de dragagem para construção do Porto de Itaguaí, aterro esse, devidamente licenciado e autorizado pela Marinha e demais Órgãos competentes, encontrando-se em fase de regularização na SPU/MP, conforme Processos administrativos nº 0768.022202/81-24 e 10768.030311/89-44. 9 - Área de terras, com 131.792,49 m², com benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0080, situada no lugar denominado Saco de Dentro, na Estrada Joaquim Fernandes, 120, Ilha da Madeira, município de Itaguaí, adquirida de ERAL - Empresas Reunidas Alfa Ltda. Pela extinta CBD - Companhia Brasileira de Dragagem, de acordo com a Escritura Pública de Promessa de Venda, lavrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, em 21/08/1979; Escritura Pública de Quitação de outra, lavrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí e Escritura de Cessão de Direitos a Ocupação e Compra e Venda, lavrada no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itaguaí, conforme R. 01; Av. nº 01/01 e R. 02 da matrícula nº 5.150 do imóvel, constante na Certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça de Itaguaí, de 29/08/1979. Imóvel foreiro à União, sob o regime de Taxa de Ocupação, alíquota anual de 2%, identificado pelo RIP nº 5839.0000021-47, com área total cadastrada de 129.772,49 m². Em face da extinção da Empresa de Portos do Brasil - Portobras, o imóvel em tela foi incorporado ao patrimônio imobiliário da Cia. Docas do Rio de Janeiro, de acordo com a ATA das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30/04/1992. 10 - Área de terras, com 42.132,42 m², sem benfeitorias, patrimoniada sob o nº 385-0080, acrescida ao imóvel descrito no item 9, gerada a partir do despejo de aterro hidráulico concluído em outubro/1992, proveniente de obra de dragagem contratada à CBD - Companhia Brasileira de Dragagem pela Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP, para dragagem do Terminal Marítimo da mesma, devidamente regularizada junto à SPU/MP através do processo administrativo nº 0768.033899/81-03, situada no lugar denominado Saco de Dentro, na Estrada Joaquim Fernandes, 120, Ilha da Madeira, município de Itaguaí. Imóvel foreiro à União, sob o regime de Taxa de Ocupação, alíquota anual de 5%, identificado pelo RIP nº 5839.0100041-26, com área total cadastrada de 42.132,42m². Em face da extinção da Empresa de Portos do Brasil - Portobras, o imóvel em tela foi incorporado ao patrimônio imobiliário da Cia. Docas do Rio de Janeiro, de acordo com a ATA das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30/04/1992. Rio de Janeiro, 24 de março de 2010. JORGE LUIZ DE MELLO Diretor-Presidente”, bem como despacho do DIRPRE de fl. 190. Assim sendo, foi expedida a Deliberação CONSAD nº 04/2010, abaixo transcrita, que deverá ser encaminhada ao Conselho Fiscal, com base nos termos do Artigo 163, Inciso III, da Lei 6.404/76: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 004/2010/CONSAD/CDRJ O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 12, Inciso XX, do Estatuto Social e considerando o deliberado na 543ª reunião - ordinária - do Colegiado, realizada em 26 de abril de 2010, DELIBERA: Art. 1º - Manifestar-se favoravelmente à devolução de áreas à União Federal, mediante redução dos seus valores em UFIR's na Conta Crédito de Acionista para Aumento de Capital Social desta Companhia, mediante a Proposição DIREXE nº 002/2010; Art. 2º - Submeter ao Conselho Fiscal da CDRJ a mencionada Proposição, com base nos termos do Artigo 163, Inciso III, da Lei 6.404/76, com vistas a ser apreciada em futura Assembléia Geral Extraordinária da CDRJ. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2010. FERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO Presidente do Conselho de Administração”. Subitem 2.6 - CI-DIPLAN 2303/2010. Encaminha quadro de Acompanhamento dos Projetos de Investimentos com Recursos do Tesouro Nacional, com a posição atualizada até dezembro/2009. O Conselho de Administração tomou ciência das informações contidas no expediente. Subitem 2.7 - Fluxo de Caixa da CDRJ do mês de fevereiro/2010. O Colegiado deliberou por apreciar a matéria em sua próxima reunião, com dados mais atualizados. Subitem 2.8 - Remuneração dos Dirigentes. Considerando a necessidade de atendimento ao disposto na Ata da Assembléia Geral Ordinária da CDRJ, realizada em 05/04/2010, apresenta-se ao conheci mento do Conselho de Administração a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração aos membros da Diretoria Executiva, condicionada à observância dos valores individuais constantes da planilha denominada “Remuneração Máxima dos Administradores”, enviada a CDRJ mediante o Oficio nº 263/DEST-MP, de 30/03/10. Tal providência se faz premente face à delegação de competência dada ao Conselho de Administração naquela mesma Ata da AGO, para efetuar a aludida distribuição, observando o montante global de R$ 1.612.500,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e quinhentos reais), deduzida a parte destinada ao CONSAD. Aduz que o período a ser considerado para aplicação da remuneração está compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, devendo a mesma permanecer inalterada até março de 2011. O Conselho de Administração homologou a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração aos membros da Diretoria Executiva, condicionada à observância dos valores individuais constantes da planilha denominada “Remuneração Máxima dos Administradores”, observando o montante global de R$ 1.612.500,00 (um milhão, seiscentos e doze mil e quinhentos reais), deduzida a parte destinada ao CONSAD, considerando o período para aplicação da remuneração compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, devendo permanecer inalterada até março de 2011. O Conselheiro Sergio Giannetto registrou a sugestão de que o referido aumento dado aos Diretores seja também aplicado no PCES da CDRJ. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - A próxima reunião do Colegiado está prevista para o dia 31/05/2010, às 10:00 horas. Subitem 3.2 - Com a palavra, o Presidente do Conselho informou ao Colegiado que, no dia 27/04/10, a Secretaria Especial de Portos irá realizar uma reunião em Santos, que é sobre o PAC 2 da SEP. O PAC 2 da área portuária engloba investimentos no Porto de Santos e, como segundo maior local em investimentos o Estado do Rio de Janeiro. A reunião em Santos será especifíca contando com a presença do Ministro da SEP. No dia 28/04/10, a reunião acontecerá no Rio de Janeiro, com toda a Diretoria da CDRJ, o Ministro e dois Secretários da SEP, para tratar do PAC 2, a fim de definir o compromisso da Companhia e as providências que ela deverá adotar. O Conselheiro Jorge Mello disse ao Conselho que os projetos pleiteados pela Companhia no PAC 2 foram o reforço do Cais na Gambôa e São Cristóvão; investimento de incremento da área de atracação de navios de cruzeiros; e, a segunda fase de dragagem no Porto do Rio de Janeiro. No Porto de Itaguaí está prevista a escavação do canal de acesso na área do Porto Organizado e uma série de intervenções de dragagem pontuais na área já existente. Finalizando a reunião, o Sr. Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às dezesseis horas, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Especial de Portos\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ \r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRepresentante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nRef.: ATA DA 543ª REUNIÃO - ORDINÁRIA DO CONSAD, DE 26/04/2010.\r\n\r\nNILZA EMY YAMASAKI\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Tranportes\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nRepresentante do Governo do Estado do RJ\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 971711"
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                "975017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "974968": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MRS LOGÍSTICA S/A: Realizada às 14:30 horas do dia 13 de maio de 2010. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de um quarto do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO : edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2010. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: a Assembléia decidiu, por unanimidade: 1º) aceitar a renúncia do conselheiro Marcelo Leite Barros, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 08 de setembro de 2009, com o prazo de gestão de 2 (dois) anos; 2º) eleger para substituir o conselheiro renunciante e, em consequência, completar o respectivo prazo de gestão, o acionista Humberto Ramos de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 211063 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 222.938.256-04, domiciliado e residente na Rua Gustavo Sampaio, 172, Apto. nº 1202, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; 3º) autorizar a publicação da ata desta Assembléia Geral Extraordinária, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. - NIRE - 33.3.0016356-5 - Protocolo: 23-2010/128385-7 - 18/05/2010. Certifico o deferimento em 21/05/2010 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002030084. Data: 21/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974968"
                ],
                "974970": [
                    "V - Ata",
                    "TATTWA CRISTO JESUS - OS DIVINOS MESTRES\r\n\r\nCNPJ 27.640.168/0001-18\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Aos doze dias do mês de maio de 2010 as 20 hs na Sede do Tattwa Cristo Jesus Os Divinos Mestres, à Rua Barão de Mesquita, 677, sob, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho Deliberativo em atenção aos Estatutos. Abertos os trabalhos pela presidente do Conselho, irmã Isis Cristina Simões Vaz, foram submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo o relatório da Diretoria, bem como o Balanço referente ao ano social de 2009 ficando aprovado por unanimidade às contas do mencionado exercício. Foi posta em votação a nova Diretoria e o Conselho Fiscal para o qüinqüênio 2010-2015, sendo eleitos por unanimidade e empossados nos respectivos cargos os seguintes irmãos: Presidente - Jorge Neri; Vice - pres. Luiz Garibaldi de Almeida; primeiro secretário Roberto Swames Simões; segundo secretário Marcio Gautama Simões; primeiro tesoureiro Affonso Henrique Victor Dung; segundo tesoureiro Carlos Eduardo de Almeida Domingues. Conselho Fiscal: irmãs Isis Cristina Simões Vaz, Vera Lucia Menezes Gomes de Almeida e Maria de Lourdes Medeiros da Costa. Empossada a Diretoria, o Sr.Presidente Jorge Neri, baseado no artigo 38 §2° do Estatuto, delegou poderes específicos para representá-lo , junto a qualquer repartição pública, em especial ao Registro Geral de Imóveis, Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Superior Tribunal de Justiça e Supremos Tribunal Federal, objetivando a regularização de escritura e registro do imóvel de propriedade do Tattwa Cristo Jesus Os Divinos Mestres, situado a Rua Barão de Mesquita 677 sobrado 202, os Srs Roberto Swames Simões e/ou Marcio Gautama Simões respectivamente 1º e 2º secretários podendo para tanto exercerem todos os direitos necessários ao cumprimento desta delegação podendo assinar em conjunto ou separadamente quaisquer documentos para o cumprimento deste ato, inclusive podendo subdelegar os poderes a eles concedidos. Nada mais havendo a tratar, a presidente do Conselho Deliberativo agradecendo a presença de todos declarou encerrada a sessão. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2010-Isis Cristina Simões Vaz.\r\n\r\nId: 974970"
                ],
                "974949": [
                    "V - Ata",
                    "AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.479.213/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330004504-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 04 DE JUNHO DE 2010 ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS - ART. 130 § 1º LEI 6404/76: 1 . Data: 04 de Junho de 2010; 2 - Local e Hora - Sede da sociedade, na Rua Piouí n° 505- Bento Ribeiro- Rio de Janeiro - RJ. às 10 horas; 3 - Quorum de Instalação: Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4 - Publicações: Dispensadas as publicações dos editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei n° 6404/76; 5 - Mesa Dirigente: José de Castro Barbosa, presidente e Maria Eugenia Monteiro Barbosa, secretária; 6 - Ordem do Dia: a) Apreciação da Proposta da Diretoria para aumento do capital social da ordem de R$ 10.101.201,00 a ser realizado em moeda corrente do pais, com utilização de créditos de acionistas em conta corrente. O aumento ora proposto atende a reais interesses da sociedade e será feito com a emissão de 3.638.846 novas ações, cuja subscrição deverá ser feita pelos acionistas, na proporção das ações possuídas por cada um. A conversão em ações do aporte de capital foi feito pelo valor atual de cada ação possuída. b) Alteração do Artigo 5º dos Estatutos Sociais, como consequencia do aumento de capital social; 7 - Deliberações Tomadas por Unanimidade: a) Aprovado pelos presentes, o aumento do capital social na forma proposta pela diretoria, cuja integralização foi realizada de imediato; b) Nova redação da cláusula 5º dos Estatutos Sociais: \"Artigo 5° - O capital social, inteiramente integralizado é de R$ 16.745.000,00 dividido em 6.032.201 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" Terminada a pauta constante da Ordem do Dia, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por mim, secretária, que fiz lavrar e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2010. Maria Eugenia Monteiro Barbosa, José de Castro Barbosa, José Alberto Barbosa, Carlos Alberto Guerreiro de Sousa, José Antônio Fernandes e Espólio de Jerônimo Antônio da Cunha Fernandes representado por Elisabete de Castro Fernandes Teles. A presente ata é cópia fiel da que se acha transcrita no livro próprio. José de Castro Barbosa - Presidente. JUCERJA Reg. 2037081, em 09/06/2010.\r\n\r\nId: 974949"
                ],
                "974637": [
                    "V - Ata",
                    "RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.849/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 333.002.7225-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2009. Data, Horário e Local: 31 de agosto de 2009, às 10h30, na sede social da RSSC Shopping Centers S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Lauro Müller, nº 116, 21º andar, parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente, e Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Ordem do dia: (a) Deliberar acerca do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; (b) Deliberar acerca da destinação do lucro do exercício encerrado em 31/12/2008; (c) Deliberar acerca de ajuste realizado na conta de reserva de investimento e capital de giro; (d) Aceitar a renúncia do Sr. Rodrigo Versiani Moscoso ao cargo de Diretor Jurídico da Companhia; (e) Eleger novo membro da Diretoria; (f) Re-eleger membros da Diretoria; (g) Fixar a remuneração global da Diretoria; Deliberações: Os acionistas deliberaram as seguintes matérias, por unanimidade: (a) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/2008, publicadas na página 21 do Diário Oficial e página 13 do Diário Mercantil, ambos circulados no Rio de Janeiro em 18/05/2009, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados; (b) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2008 no valor total de R$ 20.265.283,02 (vinte milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e dois centavos), que, após ajuste referente a atualizações de exercícios anteriores perfaz o total de R$ 19.878.632,03 (dezenove milhões, oitocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e três centavos), aprovar a destinação de R$ 1.013.264,15 (um milhão, treze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) para a conta de reserva legal, bem como ratificar a distribuição de dividendos no valor de R$ 24.297.197,08 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e noventa e sete reais e oito centavos), sendo R$ 18.865,367,88 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) provenientes do lucro do exercício e R$ 5.431.829,20 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) provenientes da conta de reserva de investimento e capital de giro aos senhores acionistas na proporção de suas ações; (c) Aprovar o ajuste da conta de reserva de investimento e capital de giro decorrente de atualizações de exercícios anteriores, resultando no aumento do saldo desta conta no valor de R$ 2.923.728,99 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos); (d) Aceitar, com efeito em 05/08/2009, o pedido de renúncia do Sr. Rodrigo Versiani Moscoso ao cargo de Diretor Jurídico, agradecendo-lhe pelos serviços prestados à Companhia; (e) Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, observando-se o disposto no Parágrafo Terceiro do Artigo Onze do Estatuto Social da Companhia, a Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021124867-30, com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretora Jurídica. A Diretora ora eleita declara não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções; (f) Reeleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, observando-se o Parágrafo Terceiro do Artigo Onze do Estatuto Social da Companhia, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente - Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, domiciliado na Rua Lauro Muller, nº. 116, 21º andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; Diretora Financeira - Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 202.770.16, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 113.252.508-05, domiciliada à Rua Tamandaré de Toledo, nº. 69, 8º andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo; e Diretores sem Designação Específica - Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Aquarela do Brasil, nº 333, bloco 01, apto. 801, e David Soifer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 1.102.674-5, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 317.844.299-53, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, na Rua Clóvis Beviláqua, nº 160, 1º andar. Os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. Dessa maneira, a composição da Diretoria da Companhia passa a ser: Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, como Diretor Presidente; Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis como Diretor Financeira; Daniela Russio de Oliveira, como Diretora Jurídica; Gustavo Carvalho Pierotti, como Diretor sem Designação Específica; e David Soifer, como Diretor sem Designação Específica; (g) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 24.180,00 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente Ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Gustavo Carvalho Pierotti, Secretário; COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., representada por Gustavo Carvalho Pierotti e Daniela Russio de Oliveira; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS representada por Salomão Soifer e Sabrina Peretti Gurtensten; BRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA., representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Filipe Araujo Leite de Vasconcelos; Filipe Araujo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente; Daniela Spinola Gonzalez Junqueira de Assis, Diretora Financeira; Daniela Russio de Oliveira, Diretora Jurídica; Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor sem Designação Específica; e David Soifer, Diretor sem Designação Específica. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2009. \"Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da RSSC SHOPPING CENTERS S.A.\" Gustavo Carvalho Pierotti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: RSSC Shopping Centers S.A. Certifico o deferimento em 30/09/2009, e o registro sob o número 1958853 e data de 30/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974637"
                ],
                "974626": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de maio de 2010, às 14:30 horas, na sede social da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\" ou \"OSX\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 14º Andar, sala 1401 (parte), CEP 22210-903. II. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 17 de maio de 2010. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Criação do Comitê de Auditoria da Companhia e aprovação do Regimento Interno; (ii) Eleição dos membros do Comitê de Auditoria; (iii) Remuneração dos membros do Comitê de Auditoria (iv) Reeleição da Diretoria; (v) Aprovação da Revisão da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia; (vi) Aprovação da Revisão da Política de Divulgação e Uso de Informações para o Mercado; (vii) Aprovação da criação de filial no Edifício Serrador; (viii) Aprovação para a contratação pela Companhia e/ou suas subsidiárias, em 2010, de empréstimos ou financiamentos bancários e outorga de garantias correlatas, para atender as necessidades financeiras da Companhia em 2010; (ix) Tomar conhecimento sobre o andamento do licenciamento ambiental da unidade de construção naval de Santa Catarina. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a criação do Comitê de Auditoria, com base no que dispõe o artigo 7º, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, bem como os termos do seu respectivo Regimento Interno que, depois de lido e discutido por todos, foi devidamente aprovado, passando o mesmo a fazer parte da presente Ata na forma do Anexo I; (ii) Ato contínuo, eleger como membros do Comitê de Auditoria da Companhia os Srs. SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, membro independente do Conselho de Administração da OSX, ora indicado Coordenador do Comitê de Auditoria da Companhia, Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, membro independente do Conselho de Administração da OSX, e JULIO ALFREDO KLEIN JUNIOR, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Avenida Professor Manoel de Abreu, 851 apto. 802, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 33.733/O-6, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, inscrito no CPF sob o nº 314.880.727-87, os quais desempenharão as atribuições cabíveis ao aludido Comitê, nos termos do Estatuto Social da Companhia e do Regimento Interno do Comitê de Auditoria (Anexo I). Os membros do Comitê ora eleitos são todos independentes em relação ao acionista controlador da Companhia e aos demais membros de sua Administração, e terão mandato de 1 (um) ano a contar da presente data; (iii) Aprovar, ainda, a remuneração mensal equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada membro do Comitê de Auditoria, pelo exercício de suas funções; (iv) Reeleger os membros da Diretoria, cujo mandato vigorará até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2011: LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.419.506, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.156.427-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 1401, parte, Flamengo, CEP 22.210-093, para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Operações da Companhia. Ao Diretor Presidente está vinculada ainda a Gerência Executiva de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, à qual estão afetas as questões de desenvolvimento sustentável, inclusive ambientais; ROBERTO BERNARDES MONTEIRO, brasileiro, engenheiro civil, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 22608627-7 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 175.507.418-24, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, sala 1401 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, portador da carteira de identidade nº 78998 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 011.979.497-71, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, sala 1401 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor Jurídico; e EDUARDO COSTA VAZ MUSA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.107.069 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 425.489.187-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, sala 1401 (parte), CEP 22.210-903, para o cargo de Diretor de Engenharia, Afretamento e Desenvolvimento. Os Diretores presentes, ora reeleitos, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial ou por se encontrarem sob os efeitos de condenação criminal, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. (v) Aprovar a Revisão da Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia; (vi) Aprovar a Revisão da Política de Divulgação e Uso de Informações para o Mercado da Companhia; (vii) Aprovar a abertura de nova filial da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, CEP 20031-100, denominado Edifício Serrador; (viii) Aprovar a contratação pela Companhia e/ou suas subsidiárias, ao longo de 2010, de empréstimos ou financiamentos bancários, bem como a outorga de garantias correlatas, para atender as necessidades financeiras da Companhia em 2010, conforme apresentado nesta data ao Colegiado; (ix) Tomar conhecimento sobre o andamento do licenciamento ambiental da unidade de construção naval de Santa Catarina e providências correlatas. VII. ENCERRAMENTO: Às 16:30 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Manuel Mendes de Mendonça, Flavio Godinho, Paulo Carvalho de Gouvêa e Samir Zraick, o último por teleconferência. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OSX Brasil S.A., realizada em 26 de maio de 2010, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002033799 em 31/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974626"
                ],
                "974608": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 974608. Por ofício"
                ],
                "975092": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2010. Às quinze horas do dia 17 de Junho de 2010, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de MONTEIRO ARANHA S.A. A Sra. CELI ELISABETE JULIA MONTEIRO DE CARVALHO ROSA assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. SÉRGIO FRANCISCO MONTEIRO DE CARVALHO GUIMARÃES. Iniciados os trabalhos o Sr. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, “ad referendum” da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 9.000.009,51 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 0,796581 por ação, com início de pagamento previsto para 29/06/2010, observados os procedimentos do “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2010. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa - Presidente e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 975092"
                ],
                "974849": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 23 ABRIL DE 2010. Aos vinte e tres dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, as quinze horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração das INDUSTRIAS GRANFINO S.A., na sede da empresa, na Rua Oscar Soares, 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia foi presidida pelo presidente do Conselho de Administração, Sr. Sylvio Coelho, que convidou a mim, Paulo Roberto Gomes Coelho para secretaria-lo, com a finalidade, de deliberarem sobre as contas da Diretoria e seus relatórios referente ao exercício encerrado em 31/12/2009. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente, distribuiu aos membros presentes, o relatório da Administração, bem como o balanço geral, e demais demonstrações relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009 para que fosse por todos apreciados. Após sua leitura o conselheiro José Carmelo concordou plenamente com sua redação elogiando ainda o esforço que a Diretoria tem demonstrado na busca de resultados, e ele, continuou o Sr. Carmelo, mais que ninguém está ciente da acirrada concorrência no mercado, mais que deposita toda confiança nesta Diretoria na reversão da atual posição, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros. Após outras considerações e debates, deliberaram os Membros do Conselho de Administração aprovar por unanimidade, as contas do exercício acima mencionado, bem como a proposta da Diretoria para a distribuição de dividendos da ordem de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) por lote de 1000 ações. Nada mais havendo a tratar, e ninguém desejando fazer o uso da palavra, o Sr. Presidente, agradeceu os demais membros presentes a essa reunião, suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ATA, que após sua leitura, foi aprovada por todos. Nova Iguaçu, 23 de abril de 2010. ASS. Sylvio Coelho-presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho, José Carmelo Mastrangelo e Maria de Fátima de Almeida Coelho. Certifico que a presente e copia Fiel extraída do livro próprio. (ass) Sylvio Coelho - Presidente, Paulo Roberto Gomes Coelho - Secretário. Registrada na Jucerja sob nº 00002039034 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 974849"
                ],
                "974555": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 33.040.635/0001-71 - NIRE nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 15 de Agosto de 2008 - (1) - Data, Hora e Local: Na sede social da sociedade, na Estrada do Mapuá, Nº 491 e 591, Taquara, Cep 22710-261, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 15/08/2008, às 9:00 horas. (2) - Mesa: Jacques Louis Sicart - Presidente; Yasha Shaya Mitrotti Ventura - Secretário. (3) - Presença: Reuniram-se os membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. (4) - Convocação: Independente de publicação, nos termos da Lei Nº 6.404/76. (5) - Ordem do Dia: Deliberação sobre o pedido de renúncia, para o cargo de Diretor Geral, desta Sociedade, apresentado pelo Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, colombiano, casado, engenheiro, portador do RNE Nº 08460/015405, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 058.625.457-94, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, Nº 5.300, Bloco III, Apto. 504, Barra, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Deliberações tomadas: Decidiu o Conselho, por unanimidade, aceitar o pedido de renúncia, para o cargo de Diretor Geral, desta Sociedade, apresentado pelo Sr. Yasha Shaya Mitrotti Ventura, já acima qualificado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros presentes, foi dada por encerrada a Reunião do Conselho de Administração. Assinaturas: Presidente da Mesa: Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa: Yasha Shaya Mitrotti Ventura. Conselheiros: bioMérieux S/A, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Thierry Bernard; Jacques Louis Sicart; Jean Marc-Durano e Antonio Walter Ferreira. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da companhia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Yasha Shaya Mitrotti Ventura - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00001833136 em 27/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974555"
                ],
                "975173": [
                    "V - Ata",
                    "GUANANDI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.864.032/0001-35\r\n\r\nNIRE 33300164898\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2010 LAVRADA NA FORMA SUMÁRIA (ART. 130, § 1º, LEI Nº 6.404/76). Data, Hora e Local: Dia 14 de maio de 2010, às 11 horas, na sede social à Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.091-040. Convocação: Tendo em vista o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação para a presente assembleia. As demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009, foram publicados no Jornal do Brasil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30/04/2010. O anúncio de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 31/03/2010, 05/04/2010, e 06/04/2010, e no Jornal do Brasil nos dias 31/03/2010, 1º/04/2010, e 02/04/2010. Presenças: Esteve presente à Assembleia, a acionista detentora da totalidade do capital social: Évora S.A., representada por seus Diretores, Sergio de Souza Freitas Filho e Andrea Flávia da Rosa Bueno Cruz. Mesa Diretora: Presidente: Sergio de Souza Freitas Filho; Secretária: Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz. Deliberações Aprovadas: I - Em Assembleia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009. Abstiveram-se de votar os Diretores da companhia, na forma do disposto no §1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 2). Aprovar a destinação do prejuízo apurado no exercício, correspondente ao valor de R$ 138.870,58, à conta de prejuízos acumulados. 3). Aprovar a renúncia apresentada pelo Sr. Sergio Ricardo Gonçalves do cargo de Diretor Presidente da Companhia. 4). Aprovar a eleição do Sr. Sérgio de Souza Freitas Filho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06.792.599-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.243.557-50, para o cargo de Diretor Presidente, em substituição ao Sr. Sergio Ricardo Gonçalves; e da Sra. Andrea Flávia da Rosa Bueno Cruz, brasileira, casada, analista de sistemas, portadora da carteira de identidade nº 09625496-6, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 069.310.937-89, para o cargo de Diretora, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praça Pio X, 98, 11º andar/parte, Centro, com mandato de 2 (dois) anos, que se encerrará na data da realização da AGO de 2012. O Diretor ora reeleito e a Diretora ora eleita declaram não possuírem quaisquer vínculos e/ou restrições impeditivas desta eleição e, ainda, que lhes foi dado conhecimento do disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5). Fixar, na forma do art. 152 da Lei 6.404/76, em até R$ 11.160,00 a remuneração anual global dos Administradores. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: Por unanimidade de votos foi deliberado o seguinte: 1). Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 200.000,00, sem emissão de novas ações, a ser totalmente subscrito pela acionista Évora S.A. e integralizado através da capitalização dos adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), realizados pela acionista controladora, em favor da Companhia, nas seguintes datas e respectivos valores: (i) em 16/07/2009, no valor de R$ 100.000,00; e (ii) em 23/11/2009, no valor de R$ 100.000,00. 2). Em consequência, o capital social passa de R$ 4.872.287,30 para R$ 5.072.287,30 e o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.072.287,30 (cinco milhões, setenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) dividido em 1.733.036 (hum milhão, setecentos e trinta e três mil e trinta e seis) ações nominativas sem valor nominal, sendo 578.418 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezoito) ações ordinárias e 1.154.618 (hum milhão, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezoito) ações preferenciais.” Na forma do art. 130, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, foi autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Assinaturas: Presidente da Assembleia: Sérgio Ricardo Gonçalves; Secretária da Assembleia: Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Confere com o original lavrado em livro próprio. Andréa Flávia da Rosa Bueno Cruz - Secretária da Assembleia. JUCERJA nº 00002036862 em 9/6/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 975173"
                ],
                "975061": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2010 - Lavrada na forma de Sumário - 1. Data, Hora e Local: Às 11 horas do dia 15 de abril de 2010, na sede da Companhia localizada na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, Auditório, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edições dos dias 31 de março, 05 e 06 de abril de 2010, às fls. 102, 28 e 40, respectivamente, e no Jornal do Commercio, edições dos dias 31 de março, 01 e 05 de abril de 2010, às fls. A-9, A-5 e 11, respectivamente. 3. Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do aviso aos acionistas em razão do disposto no artigo 133, parágrafo 5º da Lei nº 6.404/76. 4. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 9 de março de 2010, às fls. 48 a 54, e no Jornal do Commercio, na edição do dia 9 de março de 2010, às fls. A-11 a A-15. 5. Presença: Compareceram em primeira convocação acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social subscrito da Companhia, conforme se verifica das assinaturas lançadas na Lista de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, ainda, o Dr. Gilberto Costa, Diretor Financeiro da Companhia; o Sr. Wagner Guimarães Bastos, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S; e o Sr. Roger Moreira Nickhorn, representante da Diretoria de Relações com Investidores. 6. Mesa: Presidente: Vitor Rogério da Costa, Secretário: Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz. 7. Ordem do Dia: 7.1. Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 7.2. Deliberar sobre a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; 8. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: 8.1. Os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 8.2. Os acionistas aprovaram, por maioria de votos, com abstenção de acionistas representando menos de 1% do capital social, e ainda com abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Face à inexistência de nova proposta a respeito de remuneração dos administradores, foi mantida, para o exercício social de 2010, a mesma remuneração global anual dos administradores aprovada na assembleia geral ordinária realizada em 28 de abril de 2009, ou seja, R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). 8.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, a proposta da destinação do lucro líquido do exercício constante das Demonstrações Financeiras, incluindo a destinação de R$ 5.593.000,00 para a reserva legal e ratificaram a distribuição de juros sobre o capital próprio, aprovada na Reunião do Conselho de Administração, de 29 de dezembro de 2009. 8.3.1. Os referidos juros sobre capital próprio, no valor bruto de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), foram imputados ao dividendo mínimo obrigatório relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 pelo seu valor líquido, ou seja, R$ 0,0143 por ação, na forma do disposto no art. 9º, §7º da Lei nº 9.249/95 e no item V da Deliberação nº 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários. 8.3.2. O pagamento dos juros sobre capital próprio será realizado em 30 de abril de 2010 aos acionistas inscritos nos registro da Companhia em 29 de dezembro de 2009. 8.3.3. Em complemento ao pagamento dos juros sobre o capital próprio mencionado no item acima, os acionistas da Companhia aprovaram, ainda, a distribuição adicional de dividendos no valor total líquido de R$ 21.451.000,00, ou seja, R$ 0,0601 por ação, a serem pagos em 30 de abril de 2010 aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 9 de março de 2010. 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. Vitor Rogério da Costa, Presidente; Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz, Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010. Rafael Frota Indio do Brasil Ferraz - Secretário. JUCERJA nº 00002018659, 19/04/2010, Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 975061"
                ],
                "974578": [
                    "V - Ata",
                    "NAUTILUS S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.544.796/0001-06 - NIRE: 3330026193-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local - Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 10:30 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, consoante assinaturas apostas no livro próprio. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo César Gomes de Souza, e Secretário o Sr. Felipe de Castro Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a proposta do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Assuntos Gerais. Submete a apreciação da Assembleia a proposta de alteração simples de todas as ações preferenciais em ações ordinárias, visando o interesse e visibilidade da sociedade. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 1.190.465,88 (um milhão, cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, oitenta e oito centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 59.523,29 (cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais, vinte e nove centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 1.130.942,59 (um milhão, cento e trinta mil, novecentos e quarenta e dois reais, cinquenta e nove centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2010 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Aprovado a proposta da Diretoria de efetuar a transferência simples de todas as ações preferenciais em ações ordinárias com direito a voto, pois desta forma melhor atende os seus interesses. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Paulo César Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Felipe de Castro Souza - Secretário. Jucerja nº 00002033780 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974578"
                ],
                "974586": [
                    "V - Ata",
                    "RUCHÊ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF: 73.640.500/0001-61 - NIRE: 3330016134-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, lavrada na forma de sumário. 1 - Data, Hora e Local - Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 11:30 horas, na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, o Sr. Paulo César Gomes de Souza, e Secretário, o Sr. Jorge Gomes de Souza. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 2.320.870,71 (dois milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e setenta reais, setenta e um centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 116.043,53 (cento e dezesseis mil, quarenta e três reais, cinquenta e três centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 2.204.827,18 (dois milhões, duzentos e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais, dezoito centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2010 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, para serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Paulo César Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Jorge Gomes de Souza - Secretário. Jucerja nº 00002033655 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974586"
                ],
                "975037": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 15 de janeiro de 2010, às 9h, na sede social da Mineração Naque S.A. (“Mineração Naque ou Companhia”), localizada na Av. Graça Aranhanº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor-Presidente da Sociedade e Secretário: Marcello Quintella Barbosa. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Deliberar sobre a aquisição pela Companhia das ações de emissão das sociedades (i) Bunge Participações e Investimentos S.A. (“BPI”), (ii) Fertifos Administração e Participação S.A. (“Fertifos”); e (iii) Fertilizantes Fosfatados S.A. Fosfértil. 4.2 - Aprovar a emissão de instrumento de mandato outorgando os poderes necessários à efetivação da operação prevista no item 4.1 acima, se aprovada; 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1 - a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2 - a aquisição pela Companhia das ações de emissão das sociedades (i) Bunge Participações e Investimentos S.A. (“BPI”), sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 216, Bloco D, 5º andar, Sala A, Jardim São Luís, CEP 05804-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.404.776/0001-89, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.335.805, (ii) Fertifos Administração e Participação S.A. (“Fertifos”), sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1681, 9º andar, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.021.251/0001-59, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 35.300.135.041, e (iii) Fertilizantes Fosfatados S.A. Fosfértil (“Fosfertil”), sociedade por ações, com sede na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, na Estrada da Cana, Km 11, CEP 38031-110, Bairro Industrial Delta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.443.985/0001-58, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.035.476; 5.3 - a emissão do instrumento de mandato anexo à presente ata (Anexo I), através do qual a Companhia confere aos Outorgados ali indicados os poderes necessários à assinatura de todo e quaisquer documentos relacionados, direta ou indiretamente, às aquisições de ações aprovadas no item 5.2 acima. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Vale S.A. representada por Marcello Quintella Barbosa; Docepar S.A. representada por Marcus Vinicius Dias Severini e Marcelo Tertuliano Melo. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002021505 em 29/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975037"
                ],
                "975034": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MINERAÇÃO NAQUE S.A., REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 05 de maio de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Mineração Naque S.A., localizada na Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o Sr. Marcus Vinicius Dias Severini, Diretor-Presidente da Sociedade. 3. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Dias Severini; Secretário: Karin Nunes Kern Rocha, representante da acionista Vale S/A. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Proposta da Diretoria de aumento do capital social no montante de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais), mediante a emissão de 11.000.000.000 de novas ações ordinárias, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberações aprovadas por unanimidade: 5.1 - A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor; 5.2. - A proposta da Diretoria de aumento do capital social da Sociedade de R$ 23.797,70 (vinte e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) para R$ 11.000.023.797,00 (onze bilhões, vinte e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) um aumento, portanto, de R$ 11.000.000.000,00 (onze bilhões de reais), mediante a emissão de 11.000.000.000 de novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada. O referido aumento de capital será integralizado até 31 (trinta e um) de dezembro de 2010, mediante chamadas da Diretoria. O preço de emissão de cada uma das novas ações ordinárias foi fixado nos termos do artigo 170, parágrafo 1º, II, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. O valor do preço de emissão proposto pela administração foi considerado adequado, não ocasionando diluição injustificada da participação dos acionistas, em virtude do patrimônio líquido da Sociedade ser atualmente negativo. A Vale International S.A., sociedade regularmente constituída de acordo com as leis da Suíça, com sede localizada na Route de Pallatex 29, 1162 Saint-Prex, subscreveu no ato a totalidade das ações emitidas, passando, consequentemente, a participar do capital social da Sociedade. Os acionistas Vale S.A. e Docepar S.A. renunciam, neste ato, ao seu direito de preferência à subscrição de novas ações em favor do novo sócio; e 5.4 - Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 11.000.023.797,00 (onze bilhões, vinte e três mil, setecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), dividido em 11.000.475.954 (onze bilhões, quatrocentas e setenta e cinco mil e novecentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente; Karin Nunes Kern Rocha - Secretário; Vale S.A. representada por Karin Nunes Kern Rocha; Docepar S.A. representada por Renata Ribeiro Kingston; e Vale International S.A. representada por Larissa de Souza Lima. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010. Karin Nunes Kern Rocha - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002030765 em 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975034"
                ],
                "974737": [
                    "V - Ata",
                    "CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A\r\n\r\nCNPJ - 61.793.691/0001-12 - NIRE - 3330002628-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária. Aos 24/5/10, as 14h, em sua sede social na Av. Itaóca, 2264, reuniram-se, em AGO os Acionistas da Controles Gráficos Daru S.A., representando mais de dois terços do seu Capital Social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas, regularmente convocados por editais publicados nos dias 12, 13 e 14/4/10, no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. Aberta a reunião pelo Diretor Presidente Eduardo Dain Margulies, foi o mesmo indicado pelos presentes para dirigir a reunião, tendo escolhido a mim, Paulo Pinheiro Guerstein para secretariar a mesma. Assim constituída a mesa esclareceu o Sr. Presidente que os presentes por unanimidade, decidiram, nas deliberações Ordinárias o seguinte: (a) Aprovar sem restrições o Balanço e as demonstrações das origens e recursos em 31/12/09, sendo certo que, ditas peças, na forma do Art. 294 da Lei 6404/76 não foram publicadas, ficando dispensada a leitura dos mesmos por já serem do conhecimento de todos, sendo certo, no entanto, que ditas peças serão levadas a arquivamento na JUCERJA, juntamente com esta Ata; (b) Reeleger para o próximo triênio 2010/2013 os seguintes Diretores: para Diretor Presidente o Sr. Eduardo Dain Margulies, brasileiro, natural do Estado do RJ, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Atlântica, 632 apt. 202, Leme, CI nº 03344618-8 IFP e CPF nº 702.351.987-49; para Diretor Industrial o Sr. Paulo Pinheiro Guerstein, brasileiro, natural do Estado do RJ, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua General Ribeiro da Costa, 214 apt. 601, Leme, CI nº 142.210-D do CREA-RJ e CPF nº 716.236.207-91; para Diretores sem titulação, ficou deliberado que os 2 cargos permanecerão vagos e poderão ser preenchidos oportunamente; (c) Fixar os honorários da Diretoria para o exercício de 2010, no valor total global de R$ 395.460,00 que será rateado entre os Diretores. Com a palavra o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que em razão da situação de prejuízo da Companhia, não foi incluído o item concernente à destinação do lucro liquido do exercício. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos Acionistas presentes: Eduardo Dain Margulies, Paulo Pinheiro Guerstein, Ivone Dain Margulies pp Eduardo Dain Margulies, Rubens Pinheiro Guerstein, Ione Pinheiro Guerstein de Segalis, Clarice Dain Guerstein, Judith Felcman, Ana Marlene Starec, Samuel Horário Ostrower. Declaro que a presente é cópia fiel do original transcrito no Livro de Registro de Atas da Cia. Eduardo Dain Margulies - Presidente. JUCERJA 2036913 em 9/6/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974737"
                ],
                "974092": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dez horas, na Avenida República do Chile, nº 65 - 12º andar, no Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se, em primeira convocação, os Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos periódicos dos dias 17, 18 e 19 de março de 2010, obedecido o disposto no Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA --- I. Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis acompanhadas de parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2009; --- II. Orçamento de Capital relativo ao Exercício Social de 2010; --- III. Destinação do Lucro Líquido do Exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e Distribuição de Dividendos; --- IV. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e --- V. Fixação da remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Presidente do Conselho de Administração.”. A Assembleia foi presidida pela Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Companhia, indicada pela maioria dos acionistas presentes, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, conforme facultado pelo Art. 28 do Estatuto Social da Companhia. A Presidente convidou para tomar assento à mesa o membro do Conselho Fiscal da Gaspetro, Siddharta Pereira Pinto e o acionista Thadeu Andrade da Cunha para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou a mim, Secretário, que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, detentora de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações preferenciais, representada pela Dra. Ana Meirelles de Miranda; e da minha, Thadeu Andrade da Cunha. Após o Secretário ter procedido à leitura do Edital de Convocação, a Sra. Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Ordinária, passando ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do Art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 23 de fevereiro de 2010, e por esse motivo propôs a dispensa da leitura desses documentos, dispensada, também, a presença dos Auditores Independentes, tendo o representante da acionista Petrobras, Dra. Ana Meirelles de Miranda, apresentado a seguinte declaração de voto concernente ao item I: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria-Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA, como titular de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 5º, “a”, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 23/02/2010, Pauta nº 001/10, do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis da Gaspetro (Controladora e Consolidado), concernentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, acompanhados da opinião favorável dos pareceres do Conselho Fiscal, de 24/02/2010, e dos Auditores Independentes, KPMG Auditores Independentes, de 23/02/2010, emitidos sobre as contas do referido exercício”. Tendo em vista o pronunciamento do Representante da acionista Petrobras e o voto dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado o item I, por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item II da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo a Sra. Representante da acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA, como titular de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 6, “a” da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 23/02/2010, Pauta nº 002/10, do Orçamento de Capital da Gaspetro previsto para o exercício de 2010 no montante de R$ 167.743.925,00 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e quarenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 159.000.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões de reais) destinados à aquisição de novas Companhias Distribuidoras de Gás Natural e R$ 8.743.925,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais) para aportes de capital nas Companhias Distribuidoras e Transportadoras investidas da Gaspetro”. Os acionistas minoritários acompanharam o voto da acionista majoritária. Tendo em vista o pronunciamento da Representante da Acionista Petrobras e o voto dos acionistas minoritários, a Sra. Presidente declarou aprovado o item II, por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu ao exame e votação da Assembleia o item III da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo a representante da acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, por mim representada, conforme procuração já em poder da Secretaria- Geral desta Subsidiária, consoante instruções que me foram transmitidas pelo Sr. Presidente, VOTA como titular de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante, pela aprovação em conformidade com a decisão expressa no item 5º, “b”, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 23/02/2010, Pauta nº 001/10, da destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2009 da Gaspetro no valor de R$ 1.391.810.629,21 (um bilhão, trezentos e noventa e um milhões, oitocentos e dez mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos), assim distribuídos, de acordo com os itens “b1, b2 e b3, pertencentes à mesma Ata : b1) como Constituição de Reserva Legal, conforme item 5º, “b1”, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração, no montante de R$ 69.590.531,46 (sessenta e nove milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o Art. 193 da Lei 6.404/76; b2) como Reserva de Retenção de Lucros no Patrimônio Líquido, conforme item 5º, “b2”, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração, o montante de R$ 167.723.256,53 (cento e sessenta e sete milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) provenientes do Lucro Líquido do Exercício Social de 2009, destinada a atender parcela do Orçamento de Capital de 2010, em conformidade com o Art. 196 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2001; b3) como destinação de parte do lucro do exercício 2009, conforme item 5º, “b3, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração, sob a forma de distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 1.154.496.841,22 (um bilhão, cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), estando ciente da decisão do Conselho de Administração da Gaspetro de 07/12/2009, que autorizou o pagamento de R$ 808.000.000,00 (oitocentos e oito milhões de reais) a título de dividendos antecipados de 2009 aos acionistas, já efetivado em 30/12/2009, restando o montante de R$ 346.496.841,22 (trezentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos) a ser pago até o dia 31/12/2010, devendo ser atualizado monetariamente de acordo com a variação da taxa SELIC a partir de 31/12/2009 até o dia do efetivo pagamento. Tendo em vista o pronunciamento da Sra. Representante da acionista Petrobras e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, a Sra. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item III. Dando continuidade, a Sra. Presidente passou ao item IV da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo a Representante da acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante, para integrar o Conselho Fiscal da Companhia como membros efetivos do Conselho Fiscal, nos Srs. Alexandre Aparecido de Barros, Ruy Franco Arantes e na Sra. Maria Angélica Ferreira da Silva, e como respectivos suplentes os Srs. Carlos Henrique Lucchesi Batista, Andre Luis Campos Silva e Sergio Hitoshi Yamashiro, e como membro efetivo do Conselho Fiscal, representando o Tesouro Nacional, o Sr. Paulo Fontoura Valle, tendo como suplente o Sr. Ézio de Luna Freire Junior, conforme ofício 131/2010/SE-MF, que faz referência ao Memorando GEFIS/COPAR nº 18, alterado pelo Memorando STN/COPAR/GEFIS. A Sra. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a indicação da acionista Petrobras, sendo eleitos, portanto, como membros do Conselho Fiscal com mandatos até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, os Srs. Alexandre Aparecido de Barros, brasileiro, casado, economista, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), com domicílio na Av. República do Chile, 65, 4º andar, sala 401B, Centro , Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº M3-147297, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 636.124.106-87, Ruy Franco Arantes, brasileiro, casado, contador, natural da cidade Belém (PA), com domicílio na Rua José Fernandes Menom, 26, Itaboraí - RJ, portador da carteira de identidade nº 766.860-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.452.757-68 e Maria Angélica Ferreira da Silva, brasileira, solteira, contadora, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. República do Chile, 65 - 3º andar, sala 301, Centro, Rio de Janeiro (RJ), portadora da carteira de identidade nº 47612/O-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 332.963.407-34; e, como respectivos suplentes Carlos Henrique Lucchesi Batista, brasileiro, solteiro, contador, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), com domicílio na Av. República do Chile, 65, 12º andar, sala 1201, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 5473190, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 971.191.646-00; André Luis Campos Silva, brasileiro, solteiro, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Av. República do Chile, 65 sala 302-b, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 10043883-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.611.127-90 e Sergio Hitoshi Yamashiro, brasileiro, casado, contador, natural de Cuiabá (MT), com domicílio na Av. República do Chile, 65 - 3º andar, sala 301, Centro, Rio de Janeiro (RJ), portador da Carteira de Identidade nº 1.281.753-3, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 202.534.789-87, como membro efetivo do Conselho fiscal, representando o Tesouro Nacional, o Sr. Paulo Fontoura Valle, brasileiro, solteiro, graduado em educação física, natural de Pouso Alegre (MG), com domicílio na Esplanada dos Ministérios - Bloco P - Anexo A, 1º andar - sala 101, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 712215 expedida pelo SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 311.652.571-49; e como suplente o Sr. Ézio de Luna Freire Júnior, brasileiro, casado, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro (RJ), com domicílio na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Anexo, Ala B, 1º andar, sala 130, Brasília (DF), portador da Carteira de Identidade nº 2.204.765, expedida pela SSP/DF e inscrito no CPF/MF nº 027.838.418-86. Dando continuidade, a Sra. Presidente passou ao item V da Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo a Representante da acionista Petrobras apresentado a seguinte declaração de voto: “Consoante instruções emanadas do Sr. Presidente, a Petrobras VOTA, como titular de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante, pela aprovação, em conformidade com a decisão expressa no item 5º, “c”, da Ata da 646ª Reunião do Conselho de Administração da Gaspetro, de 23/02/2010, Pauta nº001/10, do valor global de pagamento da remuneração dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, cujo valor está estimado em R$ 458.192,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e dois reais). Tendo em vista o pronunciamento da Sra. Representante da acionista Petrobras e a aprovação dos acionistas minoritários presentes, a Sra. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o item V. Não tendo havido manifestação de nenhum dos participantes e esgotados os assuntos constantes da Ordem do Dia do Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, a Sra. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a Sessão, foi lida e considerada conforme, sendo assinada pela Presidente da Assembleia, pelos representantes da Acionista Petrobras, pelos acionistas minoritários presentes e por mim, Secretário Geral. Os documentos submetidos às Assembleias, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. A Sra. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Assinaturas: Maria das Graças Silva Foster - Presidente; Thadeu Andrade da Cunha - Secretário; Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Ana Meirelles de Miranda; Maria das Graças Silva Foster e Thadeu Andrade da Cunha. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002029452, em 20/05/2010. Valéria Gaspar Massena Serra- Secretária Geral. \r\n\r\nId: 974092. Por ofício"
                ],
                "974584": [
                    "V - Ata",
                    "QUATRO POR QUATRO EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.862.984/0001-82 - NIRE: 3330026589-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, lavrada na forma sumária. 1 - Data, Hora e Local: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 10:00 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pela Diretora Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação dos editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença dos Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente, Sra. Josete de Abreu Souza e Secretária a Sra. Saula de Abreu Souza Glovinsky. 5 - Ordem do Dia: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta de honorários da Diretoria no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) anuais e (iv) Assuntos Gerais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: (i) Aprovado o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício social no valor de R$ 607.956,34 (seiscentos e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais, trinta e quatro centavos) que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 30.397,81 (trinta mil, trezentos e noventa e sete reais, oitenta e um centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 577.558,53 (quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, cinquenta e três centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2010 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria, em comum acordo entre os mesmos. (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na pauta. 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Josete de Abreu Souza - Presidente da Assembleia; Saula de Abreu Souza Glovinsky - Secretária. Jucerja nº 00002033641 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974584"
                ],
                "974853": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2010. Aos vinte e tres dias do mês de abril de dois mil e dez, reuniram-se os acionistas de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., às dezesseis horas, na sede social da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, em Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 19 e 22 de março de 2010, e no jornal “Hoje” nos dias, 18, 19 e 20 de março de 2010, em número legal, representando mais de 2/3 (dois terços) do capital, conforme se verifica pelas assinaturas na lista de presença dos acionistas. As Assembléias foram presididas na forma estatutária, pela Presidente da sociedade, Sra. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, que convidou a mim Sebastião Lopes de Oliveira, para secretariá-Ia. De acordo com a deliberação unânime dos acionistas presentes, foi dispensada a leitura dos editais de convocação, acima citados, bem como os documentos mencionados no art.133 da Lei 6.404, também publicados nos diários, acima mencionados, que se encontravam sobre a mesa da Presidência e já do conhecimento dos acionistas. A seguir, os senhores acionistas deliberaram por unanimidade, excluídos os votos dos diretores os seguintes assuntos: 1) Aprovar o relatório da Diretoria, Balanço Geral, demonstração da movimentação do patrimônio líquido, demonstração do fluxo de caixa do período, notas explicativas e as contas da Diretoria referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, já aprovadas pelo Conselho de Administração da empresa; 2) Aprovar a distribuição do dividendo proposto em balanço no valor de R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 ações para pagamento a partir de 1º de junho de 2010; 3) Fixar os honorários globais dos administradores para o exercício de 2010, em R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), apenas para os componentes da Diretoria, ficando também deliberado que os componentes do Conselho de Administração, receberão um jeton de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por reunião que o Conselho realizar. Prosseguindo os trabalhos agora já em Assembléia extraordinária, e \"fechando\" o item (4) Assuntos de Interesses Gerais da convocação Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, oportunidade em que o Diretor de Compras, Sr. José Antonio Gomes Coelho, abordou o assunto Vendas, observando a redação de nosso Relatório da Administração publicado, em que apesar de conseguirmos um aumento nas tonelagem vendida, não conseguimos alcançar o mesmo aumento em reais, visto que estamos e continuaremos na estratégia de mantermos nossa marca em evidência no mercado, no que foi apoiado pelos demais pares. A Sra. Presidente, teceu alguns comentários elogiando o trabalho da diretoria, na busca contínua de redução dos custos o que seguramente reverterá o resultado menor no exercício de 2009, no que foi acompanhado pelos acionistas presentes, como ninguém mais quisesse usar da palavra e nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após sua leitura foi aprovada pelo presentes, datada e assinada por mim secretário, pela Presidente, e demais acionistas. Nova Iguaçu, 23 de abril de 2010. (ass.) Sebastião Lopes de Oliveira - secretário, Sylvio Coelho, Guiomar Soares Coelho, Silvia Maria Soares Coelho Lantimant, Cleucio Gonçalves Lantimant, Ana Lucia de Almeida Coelho, Fernando de Almeida Coelho, Maria de Fátima de Almeida Coelho, Elizabeth Gomes Coelho, José Antonio Gomes Coelho, Paulo Roberto Gomes Coelho, Renata Baroni Coelho e Sebastião Lopes de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro das Atas das Assembléias Gerais. Nova Iguaçu, 23 de abril de 2010. (Ass.) Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente; Sebastião Lopes de Oliveira - Secretário Registrada na Jucerja sob nº 00002039036 em 14/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974853"
                ],
                "975053": [
                    "V - Ata",
                    "JOMARAN S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº : 05.117.250 / 0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300272321\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada às 15:00 quinze horas no dia trinta de abril do ano de dois mil e dez: Data, Hora e Local - No dia 30 de Abril de 2010, às 15:00 horas, na sede da sociedade, na Rua Senador Mozart Lago, nº: 201-Parte , no bairro de Coelho Neto no Município do Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21530-210. Convocações e Presenças - Dispensada a publicação de editais de convocação conforme o disposto no art.124, do parágrafo 4º da lei 6.404/76 em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social conforme Livro de Presença de Acionistas . Mesa - Para dirigir os trabalhos, foram escolhidos: Presidente, Antonio Soares Jorge, e como Secretário, Antonio Marcelo Alves Jorge. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (I) O relatório de contas da Diretoria , examinar , discutir as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 ; (II) A destinação do resultado do exercício e a sua respectiva distribuição de dividendos se for o caso ; (III) Proposta dos honorários da diretoria no valor de R$ : 10.000,00 (Dez Mil Reais) anuais e (IV) Assuntos gerais. Deliberações - Por acionistas representando a totalidade do Capital Social votante da sociedade , foram tomadas as seguintes deliberações: I - Aprovação do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Diretoria, todos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; II - Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício , cujo valor é de R$ 305.248,36 (Trezentos e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Seis Centavos), que será realizado da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja: 15.262,41 (Quinze Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Hum Centavos) será destinado a constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 289.985,95 (Duzentos e Oitenta e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos) para distribuição de dividendos. III - Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2010 no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) anuais a serem distribuídos entre os membros da diretoria em comum acordo entre os mesmos. (IV) Em Assuntos Gerais, nenhum assunto relevante foi objeto de discussão em pauta. Encerramento - Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente a suspensão dos trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata pelas deliberações tomadas , esclareceu que não foi ouvido o Conselho fiscal pelo fato de ainda não estar instalado e assim encerrou definitivamente os trabalhos lavrando a presente ata que depois de lida e achada conforme o deliberado, vai assinada por todos os acionistas presentes representando a totalidade do capital social , para que se produzam os devidos e legais efeitos. (Ass.) Antônio Soares Jorge, Antônio Marcelo Alves Jorge e Maria Rosa Alves Jorge. A presente confere com o original transcrito no livro próprio. Antônio Soares Jorge - Presidente da Assembléia; Antônio Marcelo Alves Jorge - Secretário; Maria Rosa Alves Jorge. Arquivada na Jucerja sob nº 00002033830 em 31/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975053"
                ],
                "975065": [
                    "V - Ata",
                    "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.251\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 26 de maio de 2010. 1. Data, Hora e Local: Aos 26/05/2010, às 10 hs, na sede da A!Bodytech Participações S.A. (“A!Bodytech” ou “Cia”), no RJ/RJ, na Rua Rainha Guilhermina, nº 117 (parte), Leblon. 2. Convocação: Convocados os acionistas da Cia. mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 17, 18 e 19/05/2010 do jornal Monitor Mercantil e do DOERJ, nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas representando mais de 75% do capital social de A!Bodytech, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Costeira Urquiza, Secretário: Alexandre Accioly Rocha. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: 5.1. A Eleição da presidência e diretoria da Associação Brasileira de Academias - ACAD para o biênio 2010/2012 e providências a serem tomadas em relação à apresentação da Chapa Nova ACAD; e 5.2. Dar conhecimento aos acionistas da Cia. dos fatos descritos na Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato das Academias do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ, realizada em 29/04/2010 e deliberar sobre as providências a serem tomadas em decorrência dos fatos ali descritos, incluindo a aplicação das penalidades cabíveis aos acionistas envolvidos. 6. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. Colocada em deliberação o item 1 da ordem do dia, iniciou-se o debate acerca da eleição da presidência e diretoria da Associação Brasileira de Academias - ACAD (“ACAD”) para o biênio 2010/2012. O Sr. Presidente informou sobre a candidatura do acionista da Cia. José Antonio da Rosa ao cargo de Presidente da ACAD pela chapa Nova ACAD, não obstante o apoio formal da Cia. à chapa ACAD 2010 - Desenvolver, Promover e Proteger. Ressaltou-se que o apoio incondicional da Cia. à esta chapa foi regularmente deliberado por sua administração em Reunião da Diretoria realizada em 25/03/2010, indicando um representante para candidatar-se ao Conselho Fiscal (o Sr. Daniel Figueiredo). Apurou-se ainda que os integrantes da chapa Nova ACAD liderados pelo Sr. José Antonio da Rosa têm divulgado de forma ostensiva sua candidatura, associando tal candidatura à Cia. Diante do exposto, os acionistas presentes ratificaram a tomada das medidas cabíveis junto à ACAD e junto ao referido acionista para que seja retirada sua candidatura através da chapa Nova ACAD às eleições marcadas para o próximo dia 29.05.2010, quando foi informado pelo Sr. Luiz Urquiza que através de decisão da Comissão Eleitoral da ACAD foi reconhecido o direito exclusivo das associadas de indicar ou autorizar a candidatura de um acionista a um cargo de direção da associação. Dessa forma, considerando-se o apoio formalmente aprovado da Cia. à Chapa ACAD 2010, a Comissão Eleitoral determinou a substituição do Sr. José Antonio da Rosa na Chapa Nova ACAD. Em seguida, passou-se à discussão e deliberação do item 2 da ordem do dia, tendo o Sr. Presidente dado conhecimento aos acionistas presentes dos fatos debatidos na Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato das Academias do Rio de Janeiro - SINDACAD/RJ, realizada em 29/04/2010. De acordo com a ata da referida reunião “Alguns proprietários de academias se manifestaram dizendo que o conhecido empresário do fitness, fundador da rede de academias A!bodytech, José Antonio da Rosa, por várias vezes esteve nas assembléias da ACAD - Associação Brasileira de Academias, declarando-se sócio da Smart Fit ...”. Considerando-se os termos da Cláusula 7.1 do Acordo de Reestruturação, datado de 30/08/2007 (“Acordo”) assinado entre os acionistas da Cia., e do qual a Cia. é parte interveniente e anuente, é vedado aos acionistas ali mencionados, dentre eles o Sr. José Antonio da Rosa, participar de qualquer negócio concorrente com as atividades desenvolvidas pela Cia., enquanto mantiver sua qualidade de acionista, e pelo prazo de 02 anos após a data que deixar de ser acionista. Os fatos gravíssimos acima narrados e outros dão indícios da possível existência de violação ao Acordo por parte do Sr. José Antonio da Rosa. Assim, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, investir os administradores da Cia. de todos os poderes necessários para apurar, de forma definitiva, os referidos fatos, para que então se determine as medidas a serem tomadas pela Cia. para cumprimento do disposto na Cláusula 7.1 do Acordo. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. 8. Assinaturas. Luiz Carlos Costeira Urquiza, Alexandre Accioly Rocha, Accioly Fitness Participações S.A., Daniel Figueiredo, Marcelo Vianna, Accioly Participações Ltda., Dan Chor, Amauri Sobrinho. Declaro para os devidos fins que a presente ata é cópia integral da ata da assembléia geral extraordinária realizada em 26/05/2010 lavrada no livro de atas de assembléias gerais da A!Bodytech Participações S/A. RJ, 26/05/2010. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente, Alexandre Accioly Rocha - Secretário. Jucerja nº 00002033125 em 28/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975065"
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                "974914": [
                    "V - Ata",
                    "VALE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.207.392/0001-90 - NIRE Nº 33300166416\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA VALE ENERGIA S.A. REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 11:30 horas do dia 05 de maio de 2010, na sede da Vale Energia S.A. (a “Companhia”) localizada na Av. Graça Aranha n° 26, 20º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Sr. Marcello Quintella Barbosa, representante da acionista Vale S.A.; e Secretário: Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 3. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA e QUORUM: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Eric Alfredo Feitler, Diretor sem designação específica da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante do Auditor Independente, nos termos do § 2º, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer do Auditor Independente, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, uma vez que os mesmos foram publicados no dia 04 de maio de 2010, tanto no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 17 e 17 verso; quanto no Jornal do Commercio, às folhas A-7, A-9 e A-10. 6. ORDEM DO DIA: 6.1 Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer do Auditor Independente referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 6.2 Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 6.3 Eleição de membro da Diretoria; e 6.4 Fixação da remuneração anual global dos administradores. 7. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os. Srs. Acionistas aprovaram, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: 7.1 Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme o disposto no Artigo 130, § 1º da Lei n° 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 7.2 Aprovar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer do Auditor Independente referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 7.3 Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 356.723,31 (trezentos e cinquenta e seis mil e setecentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), a serem distribuídos aos acionistas a título de dividendos e pagos até 30.12.2010, ficando a Diretoria da Companhia encarregada de deliberar sobre as datas e formas de pagamento. 7.4 Eleição do Sr. RICARDO BATISTA MENDES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° M-6.019.041, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 026.901.886-78, com endereço comercial à Av. Graça Aranha n° 26, 4° andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, em substituição à Sra. Vânia Lúcia Somavilla, brasileira, casada, engenheira, portadora da Carteira de Identidade nº M-1.169.974, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.117.426-53, residente e domiciliada na Rua Rio de Janeiro, 1966, apt. 1.102, Lourdes, Belo Horizonte, MG; de forma a cumprir o restante do prazo de gestão da mesma como Diretor-Presidente, o qual se encerra na data de realização da Assembleia Geral Ordinária do ano de 2012. O Diretor ora eleito declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e 7.5 A fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício social de 2010, no montante de R$ 12.240,00 (doze mil e duzentos e quarenta reais), a ser distribuído igualmente entre os Diretores. 7. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente, pelo Secretário e por todos os acionistas. Assinaturas: Acionista Docepar S.A., representada pelo Sr. Maurício Pereira Vasconcelos; Acionista Vale S.A., representada pelo Sr. Marcello Quintella Barbosa; Diretor da Companhia, Sr. Eric Alfredo Feitler; Presidente da Mesa, Sr. Marcello Quintella Barbosa; e Secretário, Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. Confere com a transcrição. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010. Marcello Quintella Barbosa Presidente da Mesa; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002035715 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974914"
                ],
                "975124": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.881.333/0001-51\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 24/05/2010, às 10h, na sede social, localizada na Av. Brasil, 9.561, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas que constam no respectivo Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Mário Leta; Secretário: Fortunato Fernando Leta. Ordem do Dia: (1) aumento do capital social, com emissão de novas ações, e (2) outros assuntos de interesse social; Deliberações: (1) aprovaram os acionistas, por unanimidade e sem reservas, o aumento do capital social da Sociedade, no valor de R$ 15.176.892,10 elevando-se o capital social de R$ 2.682.661,64 para R$ 17.859.553,74 mediante a emissão de 37.131.535 ações, sendo 12.531.893 ações ordinárias e 24.599.642 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; (2) as ações emitidas nos termos da deliberação anterior tiveram por base o valor do patrimônio líquido contábil da Sociedade na data base de 30/04/2010, que segundo os seus registros contábeis monta em R$ 3.269.865,78 sendo integralmente subscrito pelo acionista Super Mercado Zona Sul S/A, nos termos do Boletim de Subscrição anexo; (3) o acionista Fortunato Fernando Leta renunciou em favor dos demais acionistas ao seu direito de preferência para proporcionalmente subscrever e integralizar as ações ora emitidas; (4) as ações ora emitidas são neste ato integralizadas em créditos, adiantamentos para futuro aumento de capital e moeda corrente nacional; (5) em razão das deliberações anteriores, o artigo 5º do estatuto social passa, a partir desta data, a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 17.859.553,74, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 45.131.535 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 15.231.893 ações ordinárias e 29.899.642 ações preferenciais. § Único - A Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto, até dois terços do total das ações emitidas no art. 25º, alínea \"b\", do Estatuto Social.\" Encerramento e Lavratura: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo qualquer outro assunto a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Assinaturas: Presidente da Mesa: Mário Leta; Secretário da Mesa: Fortunato Fernando Leta. Acionistas: Super Mercado Zona Sul S/A, representada por Mário Leta e Fortunato Fernando Leta; Fortunato Fernando Leta. A presente é cópia fiel da ata lançada em livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24/05/2010. Fortunato Fernando Leta - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2036886 e data de 09/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975124"
                ],
                "975079": [
                    "V - Ata",
                    "SIMAB S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 33.044.058/0001-96\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0013907-9 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril 2010. Hora, Local e Data: às 14:00 (quatorze) horas do dia 30 de Abril de 2010, na sede Social da empresa, a Avenida Evandro Lins e Silva, 840 sala 605, Barra da Tijuca, nesta cidade. Quorum: Presença dos Acionistas, representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas verificadas no livro \"Presença de Acionistas\". Convocação: Avisos de convocação enviados por carta registrada a todos os acionistas. Composição da Mesa: Remy Picard como Presidente e Irene Picard como Secretária. Ordem do Dia: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício 2009; b) Eleição da diretoria e fixação da remuneração anual da diretoria; c) Assuntos gerais. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos; AGO: 1) Foram aprovados o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2009; 2) Foi reeleita a atual Diretoria para o próximo triênio permanecendo composta por: REMY PICARD Diretor-Presidente e LUÍS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor sem designação especial; 3) Foi fixada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais a remuneração da Diretoria para o exercício de 2010. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. (aa) REMY PICARD Diretor-Presidente; LUÍS CARLOS PAES DE CARVALHO Diretor; IRENE PICARD e DACMO HOLDING LTDA (REMY PICARD / IRENE PICARD). Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2010. REMY PICARD Diretor - IRENE PICARD - Secretária. Arquivado na Jucerja nº 00002034992 em 02/06/2010 - Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 975079"
                ],
                "974630": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE:3330027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2010. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1.536, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 09:30 (nove e trinta) horas, no dia 26 de Maio de 2010. Presenças: Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 14, 17 e 18 de maio de 2010, às fls. 8, 6, e 12, respectivamente, e, ainda, no Jornal do Commercio nos dias 14, 15, 16, 17 e 18 de maio de 2010, às fls. A-13, A-9 e A-13, estando presentes a unanimidade dos acionistas, conforme lista de presença anexa (Anexo I). Presentes, ainda, os diretores da Companhia, os Srs. Daniel Agustín Bilat e Maria Teresa Ballesta López para prestarem esclarecimentos quanto às contas da administração e ao balanço da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei n.º 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Daniel Agustín Bilat; Secretário: Ricardo David Sánchez. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros para o exercício de 2010; (iv) Eleger membros da Diretoria e fixar sua remuneração anual; e (v) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Companhia: Deliberação Nº 1: Aprovar, com prévia dispensa de leitura, o balanço geral e demais demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2009 (Anexo II), publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte (V), fls. 122 a 125 e no Jornal do Commercio, fls. A-14 e A-16, ambos em 11 de março de 2010; Deliberação Nº 2: Dar a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, no montante total de R$ 17.574.469,39 (dezessete mi lhões quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos): (a) 5% (cinco por cento), no valor de R$ 878.723,47 (oitocentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos), são destinados à reserva legal; (b) R$ 5.650.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais) são destinados à distribuição de dividendos, que já foram anteriormente pagos, na proporção societária de cada um dos acionistas, em conformidade com a autorização do BNDES concedida pela Carta AIE/DEENE nº 105/2010, datada de 22 de março de 2010, e são por esse ato expressamente ratificados; e (c) R$ 11.045.745,92 (onze milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos) são destinados à conta de reserva de lucros, que passa a apresentar o saldo de R$ 34.306.598,51 (trinta e quatro milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinqüenta e um centavos). Deliberação Nº 3: Não instalar, por ora, o Conselho Fiscal, sem prejuízo de sua posterior instalação ainda no exercício social de 2010, não sendo cabível, portanto, a eleição de seus membros na presente assembléia. Deliberação Nº 4: Eleger (i) o Sr. Marcelo Meira Trunquim Fernández, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº. 087299/O-7, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 009.111.247-80, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Rio Office Park-Center, 3º e 4º andares, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor suplente do Diretor Sr. Antonio Merino Ciudad: (ii) o Sr. Antonio Lisboa Salles Neto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro eletricista, inscrito no CREA/RJ sob o nº. 53.874-D e no CPF/MF sob o nº. 544.109.327-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 199, Rio Office Park-Center, 3º e 4º andares, Barra da Tijuca , para o cargo de Diretor suplente do Diretor Sr. Julio Artillo Grau e, posteriormente, do Sr. Ricardo David Sánchez; (iii) a Sra. Renata Baraúna Reis, brasileira, separada judicialmente, administradora, portadora do RG n.º 11.177.661-3, inscrita no CPF/MF sob o n.º 079.424.727-01, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, sala 1.701 (parte), Centro, CEP. n.º 20.030-021, para o cargo de Diretora suplente do Diretor Sr. Daniel Agustín Bilat e (iv) o Sr. Manuel Amado Omedas Nuez, espanhol, casado, industrial, portador da carteira de identidade de estrangeiro n.º 08460.003582/2010-51, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros-RNE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 060.993.137-70, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, n.º 231, sala 1.701 (parte), Centro, CEP. n.º 20.030-021, para o cargo de Diretor suplente da Diretora Sra. Maria Teresa Ballesta López. Os Diretores referidos nos itens (i), (ii) e (iii) tomam posse nesse ato, mediante assinatura dos respectivos termos de posse (Anexo III). O Diretor indicado no item (vi) somente tomará posse mediante a obtenção do visto de concomitância, sendo suas funções acumuladas pela Diretora eleita nos termos do item (iii) acima. Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do Art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a remuneração anual global dos Diretores para o exercício de 2010 é fixada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ficando os mesmos autorizados a efetuar a respectiva repartição. Deliberação Nº 5: Por fim, autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro da presente ata nos órgãos próprios. Observação: No que se refere à deliberação nº 1, acima, a acionista ABENGOA declara não aprovar a tomada de contas dos administradores da Companhia, pelas razões exportas no seu voto em separado (anexo IV). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., neste ato, representada na forma de seu Estatuto Social, por seu Diretor, o Sr. Ricardo David Sánchez, e Cymi Holding S.A., neste ato, representada na forma de seus atos constitutivos por seus Diretores, o Sr. Daniel Agustín Bilat e Sra. Maria Teresa Ballesta López. Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2010. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Ricardo David Sánchez - Secretário. Ricardo David Sánchez, Abengoa Concessões Brasil Holding S.A.; Daniel Agustín Bilat, Cymi Holding S.A.; Maria Teresa Ballesta López, Cymi Holding S.A.. Diretores presentes para prestar esclarecimentos: Daniel Agustín Bilat, Maria Teresa Ballesta López. DECLARAÇÃO DE VOTO DA ACIONISTA ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A. ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A., com sede na Av. Abelardo Bueno 199, 3° e 4° andares, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.872.408/0001-00, (\"ABENGOA\"), acionista titular de ações ordinárias que representam 50,01% do capital social da Sul Transmissora de Energia S.A. (STE), sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 05.217.560/0001-16, e no NIRE sob o n.º 33.3.0027354-9, com sede na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1833/1834, Rio de Janeiro - RJ (\"Companhia\"), vem, pela presente, consignar seu voto em separado, em relação às matérias constantes nos itens (a) e (b) da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 26 de maio de 2010, às 09:30. Item (a) da Ordem do Dia: A ABENGOA foi convocada para a Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberar, dentre outros itens constantes da ordem do dia, sobre as seguintes propostas: \"a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009\". Muito embora a ABENGOA não se insurja contra as demonstrações financeiras da Companhia, ela não aprova a tomada de contas da administração da STE em razão dos inúmeros descumprimentos no que se refere às formalidades exigidas pela Lei das S.A. e pelo Estatuto da Companhia. Neste particular, a administração vem, sucessivamente, descumprindo as formalidades exigidas pela lei societária brasileira e pelo seu próprio estatuto come, por exemplo, a observância do prazo para convocação da assembléia, para a submissão de documentos e para a apresentação das demonstrações financeiras e da prestação de contas. Faz-se necessário, ainda, ressaltar a inobservância dos requisitos legais societários, no que tange ao procedimento para distribuição de dividendos da Companhia. Pretende a ABENGOA consignar, neste voto, que não está de acordo com a atuação da administração, razão pela qual deixa de aprovar a tomada de contas da administração e, por conseguinte, as contas dos administradores, especificamente no tocante aos fatos administrativos do exercício de 2009. Por fim, a ABENGOA requer, nos termos do artigo 130, § 1°, a, da Lei n.\" 6.404176, que o presente voto seja numerado, autenticado pela mesa da referida assembléia, anexado à respectiva ata e arquivado na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010. ABENGOA CONCESSÕES BRASIL HOLDING S.A. Registrada na Jucerja sob nº 00002035570 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974630"
                ],
                "974576": [
                    "V - Ata",
                    "GOMES DE SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.519.656/0001-88 - NIRE: 33300265902\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2010, lavrada na forma sumária. 1 - Data, Hora e Local - Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às 11:00 horas na sede da empresa na Rua Darke de Matos, nº 09, parte, Higienópolis, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.051-470. 2 - Convocação: Formulada direta e pessoalmente, a todos os acionistas, pelo Diretor Presidente da Sociedade. 3 - Quorum: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 6404/76, em decorrência de estarem presentes os representantes da totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos: Presidente: Sr. Jorge Gomes de Souza, Secretária: Sra. Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda. 5 - Ordem do Dia: I - Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a proposta dos honorários da Diretoria no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais; (iv) Assuntos Gerais. II - Em Assembleia Geral Extraordinária (i) - Deliberar sobre a proposta de Aumento do Capital Social de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) com aproveitamento de parte do saldo da conta Reservas Legais. 6 - Deliberações: Tomada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social: I - Em Assembleia Geral Ordinária. (i) Aprovados o relatório e as contas dos administradores, o balanço geral e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) Aprovada a proposta da Diretoria quanto à destinação do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 602.803,06 (seiscentos e dois mil, oitocentos e três reais, seis centavos), que será realizada da seguinte forma: (a) 5% (cinco por cento), ou seja, R$ 30.140,15 (trinta mil, cento e quarenta reais, quinze centavos) para constituição da Reserva Legal e, (b) O saldo restante de R$ 572.662,91 (quinhentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais, noventa e um centavos) para distribuição de dividendos. (iii) Aprovados os honorários da Diretoria no ano de 2010 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) anuais, a serem distribuídos entre os membros da Diretoria em comum acordo entre os mesmos; (iv) Assuntos Gerais: Nenhum assunto relevante foi objeto de discussão na presente assembleia. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: Também foi aprovada por unanimidade a proposta da Diretoria para: (i) Aumento do Capital Social de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) com o aproveitamento de parte do saldo da conta Reservas Legais, distribuindo-se o mencionado aumento aos acionistas na proporção das ações possuidas pelos mesmos. (ii) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O CAPITAL SOCIAL - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) representados por 850.000 (oitocentos e cinquenta mil) ações ordinárias nominativas.” 7 - Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, sendo a presente ata lavrada e depois de lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes pela totalidade do Capital Social. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Jorge Gomes de Souza - Presidente da Assembleia; Patrícia Benevides de Souza Magalhães Arruda - Secretária. Jucerja nº 00002034863 em 02/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 974576"
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                        "975099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 29 de Junho de 2010, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 17 de Junho de 2010. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na subconta de reserva para investimentos, no valor de R$ 0,796581 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 975099"
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                        "974690": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2009. Aira Antunes Bastos, Jéssica Rodrigues de Paula, Renan Jorge Santos Almeida, Tiago da Cunha Silva Braga. 2008. André Sassara Tavares. 2007. Cassiano da Silva Ferreira. 2006. Isabelle Teíssa Volotão Silva. NORMAL - 2009. Marlucia Rocha Freire da Silva. 2008. Patrícia Santana Montemór D'Ippolito. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - E.M. 2º semestre 2009. Renan Monteiro Pessoa de Barros, Yan Patrick Barreto Chapada. 2º semestre 2008. Cássio Martins de Mattos Miranda. 1º semestre 2008. Daniel Machado Figueiró. 2º semestre 2007. Fernanda Botelho Rodrigues Pereira. 1º sem. 2005. Fabio Gonçalves Bastos. 1º semestre 2003. Patrícia Moraes Oliveira Catão. 1º semestre 2004. Sheila Ribeiro de Araújo Retondo. 1º semestre 2002. Daniel Albino Mauricio. 2º semestre 2000. Rosivaldo Rego da Silva. 1º semestre 2000. Alex Moraes Pacheco. Diretora: Jacqueline de Paula Lima Reg. DGED2955/03. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - REG: 2435/DAT. Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2009\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/06/2010\r\n\r\nId: 974690"
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                        "972994": [
                            "V - Convocação",
                            "QSP FÓRMULAS DE SÃO FIDELIS \r\n\r\nFARMÁRCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ:05.025.007/0001-81\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 25/06/2010, as 10 hs em 1ª convocação e 10:30 hs em 2ª convocação, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Abertura Filiais; b) aprovação da 6ª Alteração Contratual para abertura de filiais; c) Assuntos Gerais. RJ, 16/06/10.\r\n\r\nId: 972994"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO GALVÃO-CONTRERAS\r\n\r\nCNPJ: 10.296.724/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO GALVÃO-CONTRERAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001066, com validade até 26 de novembro de 2014, para canteiro de apoio à implantação do gasoduto GASDUC III, com atividades de curvamento, concretagem e armazenamento de tubos, na RUA 1, S/N - CANTEIRO DE OBRA PARA APOIO AO GASODUTO CABIÚNAS/REDUC - PARQUE IRIRI, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/502085/2009) \r\n\r\nId: 973400"
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                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SICPA INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.596.973/0001-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSICPA INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 14.06.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Echaporã, 328, Santa Cruz - Município do Rio de Janeiro, no período de 01.07.10 a 15.07.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/203.373/03.\r\n\r\nId: 972887"
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                        "971971": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS,\r\n\r\nCRÉDITO E FINANCIAMENTO (Em Liquidação)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.818.094/0001-12\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Atlântica Companhia de Investimentos, Crédito e Financiamento (\"Companhia\") a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 6700, Bloco 2, Grupo 201 - Parte, Barra da Tijuca, Cep 22793-080, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2010, às 11:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Atualização dos registros da Companhia; (ii) Eleição de novo liquidante; (iii) Eleição de novos membros para o Conselho Fiscal; (iv) Prorrogação para o prazo da liquidação da Companhia; (v) Apurar eventuais recebíveis e despesas; e (vi) Outros assuntos inerentes a liquidação da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 971971"
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                        "971497": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESMERALDAS, MINERAÇÃO,\r\n\r\nREFLORESTAMENTO E\r\n\r\nRECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE\r\n\r\nÁREAS DEGRADADAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.632.083/0001-06\r\n\r\nESMERALDAS, MINERAÇÃO, REFLORESTAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001963, com validade até 09 de junho de 2013, para a atividade de extração de areia de 19,52 hectares. conforme processo DNPM nº 890.219/08, na ESTRADA DO ARAÇÁ - SITIO PAU BRASIL, GLEBA B, LOTE 09 - CAMPOS NOVOS, município de CABO FRIO. (Processo n°: E-07/503863/2010)\r\n\r\nId: 971497"
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                        "971632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Electra\r\n\r\nCNPJ.: 27.639.632/0005-80\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua dos Andradas, 96 - Sobreloja - Centro - RJ. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações - 2ºsemestre/2007 - Alexandre Goulart de Souza, Vitor Malheiros Porcino. - 1ºsemestre/2008 - Rafael de Oliveira Santarem e Silva. - 2ºsemestre/2008 - Ademir Zenft da Silva, Acilon João dos Santos, Alexandre Medeiros da Silva, Bruno Pereira Figueiredo, Cleiton dos Santos Cordeiro, Davi Viana da Silva, Daniele do Nascimento Ferreira, Everton dos Santos Azevedo, Edson Thiago Guerrão, Fábio Soares dos Santos, Fabrício Fernandes Soares, Gabriela Santos do Nascimento, Jorge Marcos de França Lourenço, Julio Cesar Lopes Gomes da Silva, Leonardo Inácio Rodrigues, Lucas Vlademir Macedo Marins, Leandro Pinto Rodrigues, Luiz Roberto Pereira Arouca Filho, Marcus Vinicius de Lima Sant'anna, Marcelo da Cunha de Carvalho, Maira Nogueira da Fonseca, Miramar de Freitas Aguiar Filho, Rodrigo Marques de Sousa, Rogerio Souza da Costa, Ronaldo Neves Carvalho, Suzana da Silva Cabral Neiva, Tatiana Morais Humberto, Víctor Norberto de Moura. - Curso Técnico em Eletrônica - 2ºsemestre/2000 - Luiz Carlos Sena de Araujo. - 1ºsemestre/2007 - Hericson Claudio de Almeida, Rubens Barreiros Lopes Junior. 1ºsemestre/2008 - Rodrigo Santos Silva. - 2ºsemestre/2008 - André Batista de Paula, André Barros Bruno, Anderson Santos Ramos, Anderson Luiz Balbino Alves, Bruno de Mello Rodrigues, Bruno Barros Rosado, Bruno Matos de Almeida, Diego Medeiros Jesus, Derik de Queiroz Alves da Silva, Douglas de Freitas Araujo, Edirlei Conceição Sales, Edison Oliveira Santiago Junior, Elvis da Silva Gonçalves, Eraldo Francisco da Silva, Estefferson Leite Pinheiro, Ewerton dos Santos Baltazar, Fábio Vieira de Azevedo, Franclin dos Santos Xavier, Igor da Silva Souza, Jacson Costa Neves, Jorge Luiz Nery Paulo, Kleberson Audemaro Alves Manoel de Almeida, Luiz Cardineli de Sousa Marques, Lucas Abreu Estrella, Luzimar Bispo da Cruz, Leonardo da Silva Barbosa, Marcos Paulo Henrique de Souza, Márcio de Souza Nascimento, Márcio Vinhot de Oliveira, Magali dos Santos, Marcelo Ribeiro Matos, Mauricio do Nascimento Julião, Paulo Jose Araujo da Silva, Rodrigo Monteiro de Farias, Rodrigo de Paula Martins de Oliveira, Rafael Lins, Roberto Viana de Almeida, Sergio Luiz Alves Amancio, Thiago Amazonas do Amaral, Thiago Ozechovski Rigaud Felix - 1ºsemestre/2009 - Carlos Magno de Souza Dantas. - Curso Técnico em Eletrotécnica - 2ºsemestre/2005 - Francisco Antonio da Rosa - 1ºsemestre/2006 - Bruno Rodrigo Salles Bayma. - 2ºsemestre/2006 - Victor Hugo Pereira Costa - 2ºsemestre/2007 - Elí da Cunha Navega, Marcelo Martins da Silva. - 1ºsemestre/2008 - Eduardo de Oliveira Borges Monteiro. - 2ºsemestre/2008 - André Gomes Peixoto, Alan Teles Batista, Antonio Jose Rodrigues, Archimedes Oliveira, Carlos Itamar Farias Silva Junior, Carlos Henrique Vieira de Freitas, Claudio Figueiredo Alencar, Cleber de Souza Guimarães, Caio Nunes Teixeira Barbosa Gomes, Carla Carolina Rodrigues Antelo, Carlos André Pereira, Diogo da Silva Silva, Eduardo Cortes e Silva, Ezequias Cerqueira da Silva, Emygdio de Souza Cardoso, Fabiana Felix de Lima, Fabio Ezequiel Santos, Fabiano Dias Santos, Gabriel Rodolfo de Carvalho Gomes, Gilmar Ferreira Alves, Graciene Meireles de Carvalho, Hurismar da Silva Pereira, Humberto Garcia da Silva, Igo de Oliveira Lopes da Silva, Ivan Rocha de Souza, Jairo Soares, Julio Cesar da Silva Alves, José Antonio Moreira Rodrigues, José Claudemir da Silva Júnior, Jorge da Conceição Santos, Jandirlan dos Santos Pereira, Jefferson Quintanilha Alves da Silva Correia, Josias Mariano Machado, Josué Pereira Nogueira, Klinger Bruno Pinheiro Guimarães, Leandro Nogueira Silva, Leandro Ortega da Rocha, Luciana Alves Sousa Monteiro, Luciano Silva de Albuquerque, Luiz Antonio de Jesús, Luis dos Santos Dalmut, Luiz Cláudio Cardoso de Assis, Moisés Soares Cesar, Marcos Antônio Machado Gomes, Marcos Alexander Barbosa Gomes, Marcio Garcia Gonçalves, Marco Aurélio Silva de Assunção, Marco Antonio Cabrera Alcaras, Marcio Paulo da Silva Lopes, Maicon Diego dos Santos, Pedro de Azevedo Junior, Patrick de Oliveira Martins, Raphael de Jesus Paiva, Rafael Omanguin da Silva Farias, Rubens da Silva de Oliveira, Roberto Gonçalves da Silva, Ricardo Alves Moreira, Reinaldo Sotero Bittencourt, Sandro Moura Campello, Sinval Silva de Lemos, Thiago dos Santos Fausto, Thiago Corrêa de Carvalho, Thaís Agnes Peixoto Batista, Vandeilson de Almeida da Silva, Valdemir Miguel dos Santos Junior, Walber dos Santos Rocha, Welbert Nascimento Rosa. - 2ºsemestre de 2009 - Fabio Rodrigues Nunes, Pedro Americo Martins de Almeida. - Curso Técnico em Informática Industrial.- 2º Semestre/2007 - Alexandre Cardoso Rodrigues Junior, Felipe Gustavo Costa Miranda de Souza, Hugo Sampaio da Silva, Jeferson dos Santos Barbosa, Nilo Sergio Camargo Machado, Vitor Andrade Gomes.- 1ºSemestre/2008 - Elaine Shiromoto Mendes. 2ºSemestre/2008 - Bruno Ferreira da Silva, Elton Moreira Pinto da Silva, Felipe Pires Ferreira, Fernanda Pacheco da Silva Costa, Marcus Vinicius Avila, Thiago Silva Machado, Vicente Pires Nascimento, William Peixoto de Oliveira. Cancelada: Publicação do D.O. de 23/07/2009 fl.09, onde se lê: Marcos Antonio Moreira, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica no 1ºsemestre de 2006, leia-se: Marcos Antonio Moreira, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica no 1ºsemestre de 2007. Cancelada: Publicação do D.O. de 23/07/2009 fl.09, onde se lê: Claudia da Conceição concluinte do curso técnico em Eletrotécnica em 23/07/2008,leia-se: Claudia da Conceição Alvarenga concluinte do curso Técnico em Eletrotécnica em 23/07/2008. Cancelada: Publicação do D.O. de 23/07/2009 fl.09, onde se lê: André Luiz dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica no 2ºsemestre de 2003, leia-se: André Luiz dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Eletrônica no 2ºsemestre de 2007. Diretora: Helenice de Lima Sobrinho - Reg.9318866 - MEC - OF.CDIN Nº547 - Secretária: Euda Alves Rodrigues - Livro 01 - Nº57-Fls.10-Cosam - OF.CDIN Nº 547 - Professores inspetores escolares: Merijane Nascimento de Souza - matrícula 1004586-2 e Andre Vianna Carneiro - matricula - 0942777-4.\r\n\r\nId: 971632"
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                        "974742": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007 - Ensino Médio 2008 - Evando Jose Nogueira; Jose Edson Alves Damasceno; Marco Aurelio Neves Sant'Ana; Washington Luiz Amancio Ventura. 2009 - Adilson Aparecido da Silva; Adilson Rosa Lima; Adriana Mendes da Silva; Adriano Jose da Silva; Agliz Antonio Guimarães; Aguimar Alves de Souza; Alan de Lima Guilhen; Alan Vidal da Fonseca; Albert Henrique Barbosa; Alex Pessin Moura; Aline Maia Nader; Aline Morais Garcia Person; Aline Sperandio; Ana Angélica Jimenez Ribeiro; Ana Paula Menegildo; Anderson de Souza Ribeiro; Anderson Teixeira de Carvalho; Andre dos Santos de Ascenção; Andre Fabiano Lima de Andrade; Andre Luiz Ferreira; Andre Luiz Gonçalves; Andreia Ferreira da Silva; Antonio Augusto Pinto Duarte; Antonio Siqueira Ferreira; Aparecida do Carmo Martins; Aparecida do Carmo Orozimbo Benedito; Aparecida Leonina Blanco; Aparecido da Silva Siqueira; Arielle Yoshie Nakano Pereira; Ariete Nery Dudalski; Bianca Moreira Garcia; Bruno Schiavi Pereira; Carlos Alberto de Souza; Carlos Alberto Galvão; Carlos Alberto Muller; Carlos Roberto Segatto; Caroline Bertholdi; Caroline Rauber Washington; Cibelle Jevene dos Santos; Claudia Donizete de Brito; Clayton Pereira de Lira; Cleber Menezes Casario; Cleber Sanches do Carmo; Cleide Aguiar Alves; Cleide de Fatima de Souza; Clovis Damião Lucas; Conceição Aparecida Carlucci; Creuza Pereira dos Santos; Cristiane Feitosa Pereira dos Santos; Daniel de Souza Blumer; Daniela Cristina Nogueira dos Santos; Debora Lucia Maciel; Denis William Magro; Deyvid Wilian Vilasboa; Dhefferson Lima Torres; Diego de Assis Coelho; Diego Xavier Silverio; Dione Pinho de Albuquerque; Diva Helena Rosa; Divanildo Luiz de Souza; Donizete Aparecido da Silva; Edelson Barbosa de Souza Carvalho Netto; Ednalva da Silva Aragão; Ednalva de Marchi Ferreira; Edson da Silva Prates; Edson Domingues Fortes; Edson Miguel Pena; Edvaldo da Silva Bessa; Elenilda Correia dos Santos de Oliveira; Eliana Hilda de Oliveira Parmejani; Elias Aparecido Pinto; Eliete Gonçalves Silva de Araujo; Elisabete Alves Ferreira Pinto Soares; Elisangela da Silva Nogueira; Elisete Dorigon; Elsio Augusto Todeschini; Elton de Oliveira; Emanoelle Priscila Rabelo Ferrari; Emanuel Pacheco da Silva; Erica Gomes Pereira; Erika Campos da Silva ; Ernesto Sousa Neto; Evandro Nascimento dos Santos; Ezequiel Roberto de Moraes; Fabiana Araujo da Silva Barbi; Fabiana Gomez Pereira; Fabiane Sousa Lima; Fabiano Isquincalha Ligorino; Fabio Henrique Alves Pereira; Felipe Arrais Gonçalves; Fernanda de Jesus Silva; Flavia de Souza Moraes; Flávio Rodrigues Costa do Prado; Francisco Fernandes Neto; Francisco Luciano Aires de Lima; Francisco Teles de Oliveira; Francisco Vital de Araujo; Gabriel Lucena Marques; Genivan Bezerra dos Santos; Geraldo Adriano dos Santos; Gilberto Florio; Gilson da Cruz Silva; Greice Kelly de Souza Leão; Gustavo Maiztegui Rossini; Helena Vieira Moraes; Henrique Frederico Linea; Henry Lucas Leopoldino; Hidérico Dias do Prado; Hiran Daher Assef Amad; Hiroshi Kuroiwa; Ilson Martines Fernandes; Ionete Vitorino Pessoa; Irene Boaventura; Iris Suzanne Braga Camargo; Ivete Boaventura de Souza; Jaciara Sue Elen Silva Ribeiro; Jair Nogueira Martins Junior; Jair Schwambach; Jairo de Jesus Mansur; Janderson Luciano de Sousa; Jandira Ramos de Oliveira; Jarilania Alcantara Maciel; Jefferson Rampi; Jessica Nonato de Andrade; Jesus Ogêda; Jhonatan Lucas de Lima; João Bernardo da Silva; João Carlos de Oliveira; João Ferreira da Silva Filho; João Paulo da Nobrega Agostinho; Jonas Macedo Ventura; Jorge Aparecido da Cruz; Jorge Rodrigues de Almeida; Jose Antonio Steffano Bruni; Jose Augusto da Silva Brito; Jose da Silva Ribeiro; José Luiz Barbosa; Jose Milton Ribeiro; Jozinezio Gonçalves Nunes; Jucimar Amaro da Silva; Juliana de Assis Moreno; Juliane Bunharo Costa; Kelly Rocha Reina Prates; Kellys Renata da Silva; Kely Cristina Marques Vidas; Kleiton Lira de Moura; Lais Alves de Araujo; Lais Clarice Moreno; Laissa Silva Antonio; Lazaro Luciano Pinto de Souza; Leandro de Oliveira Souza; Leonardo de Oliveira Medrado; Leonardo João Eyng; Lilian Cristina Pereira; Lisette da Costa; Lucas Rafael Sandins de Lima; Lucas Wendell Angelo Nascimento Malta; Lucia Maria Furtado Teixeira; Lucio dos Santos Paula; Luiz Antonio de Santana; Luiz Dirnei Messias; Luiz Gonzaga de Araujo; Manuel Otacilio da Silva; Mara Andressa Ferreira; Marcelo Amaro Cordeiro; Marcelo da Cruz Santos; Marcelo de Oliveira Melo; Marcelo dos Santos; Marcelo Ribeiro de Moura; Marcelo Schmitd; Marcia Maria da Silva; Marcio de Souza Oliveira; Marco Antonio Grandin; Marcos Antonio Guimarães Jesus; Marcos Guerra da Silva; Marcos Jose Misturini dos Santos; Marcos Paulo dos Santos Marques; Marcus Vinicius Oddone Bagolin ; Maria Angelica Pereira; Maria Aparecida Olinto Simões; Maria da Conceição Dias; Maria da Conceição Haddad; Maria das Mercês Barbosa de Sousa; Maria de Lourdes Silva; Maria do Carmo Haddad; Maria Rosilda da Silva; Mariana de Almeida Guertas; Marli Souza Barbosa Ribeiro; Marta Bueno Amaro; Marta Guivara Bonilha Alves; Michael Ferreira Braga; Miguel Georgjcovic; Moacir Pereira da Silva; Mohammad Majed Zabad; Monica Santana dos Santos; Nayane Vieira Lopes da Silva; Neila Priscila Baptista; Newton Rodrigues Cruz Junior; Nilton Adriano Gomes; Odete de Souza Guimarães; Olivia Cristina Soares Leite Peixoto; Otavio Ferreira de Melo; Paula Teles de Lima; Paulo Cezar Lira Sales; Paulo Eduardo Gomes Pereira; Paulo Gonçalves Martins Sobrinho; Paulo Roberto da Silva Torquato; Paulo Sergio da Silva; Paulo Sergio Pereira de Carvalho; Paulo Victor de Sa Menezes Magalhães; Pedro da Silva Pazini; Priscila Gloria Miranda Santos Cardoso; Raul Izidoro Villatoro; Reginaldo Jesus dos Santos; Reginaldo Lima de Oliveira; Reinaldo Francisco de Jesus; Reinaldo Nascimento dos Santos; Renan Vinicius Antonietto Quina; RenataCarolina Simonelli; Renato Silvio de Melo; Renivaldo Rodrigues de Jesus; Renivan Oliveira Silva; Ricardo Medeiros Amorim; Robson Ivo Batista; Rodrigo Alves Batista; Rodrigo da Silva Souza; Rogerio Fronza ; Rogerio Gagliardi Junior; Romulo Marinho Falcão; Ronaldo de Albuquerque Silveira; Roseli Divino Escobedo; Roseli Pitana; Rosenaldo Alves Leite; Roseni Pereira dos Santos Lukell; Rosimary Aparecida Trujillo; Sandra dos Santos Siqueira Silva; Sandra Ribeiro ; Sandra Viana; Sandro Roberto Parzanese; Sara Regina Rocha; Sebastião da Silva Alves; Sergio Cleiton Franco da Rocha; Sergio da Silva; Shirlei Aparecida Baptista Marques; Shirley Martino dos Santos; Sidneia Aparecida Andrade; Sidney de Oliveira; Silvana Pereira de Souza; Silvia Cristina Dias Cabral; Silvio Pereira Rocha; Sirlene Carvalho Silva ; Solange Boaventura Alves; Sonia Aparecida Polizeli Miller; Soraia Mauzer Gallego Biffe; Suzi Fernanda Coutinho; Tatiane Dias do Amaral; Terezinha de Jesus Gabriel dos Santos; Teylor Custodio de Souza; Thales Jose de Melo Cabral; Thiago Luiz Pereira; Thiago Martins de Oliveira; Tiago do Nascimento de Sa; Tiago Marques Olioni; Vagnei Alves Ferreira; Valdete Miguel Coutinho Nogueira de Oliveira; Valdirene Rosa Ribeiro; Vanderleia Rosa de Carvalho; Vanessa Buzinaro; Venilto de Lima; Vera Lucia Gaudencio Freire da Silva; Vinicius Oliveira Castro; Waldionor Andrade dos Santos; Wanderley da Silva Araujo Junior; Wellington Graciano Dias; Wesley Eric de Carvalho; Wilson Daniel da Silva; Wilson Roberto Bertin. 2010 - Adilson Pereira dos Santos; Adolfo Mattos Nascimento; Adriano de Siqueira Sampaio; Agenor Neves Barbosa; Alexandra de Oliveira Raimundo; Alexandre Costa de Lima; Ana Barbara Santana Fumero; Andre Treva; Antonio Antunes de França; Antonio Machado do Nascimento; Aparecida Antunes de França Goulart; Bruno de Lima Aguiar; Bruno Paulo Aguiar da Silva; Cairo Santos Martins; Carlos Eduardo Vieira; Carlos Henrique Barreto dos Santos; Carlos Roberto Dias Frigerio; Carolina Augusto da Costa; Carolina Setsuko Nunes Taira; Celso Donizeti Romeiro; Cristiane de Oliveira Ribeiro; Daniel Cunha de Oliveira; Danielly Christina Katuki Santana; Debora de Oliveira Silva; Debora Penha Romeiro Maia; Débora Tavares de Azevedo de Araujo; Déborah Christye Corrêa Yasbeck; Devany Gonçalves de Santana; Douglas Antunes Willemann; Edilza da Silva Cavalheiro; Ednei Alves da Silva; Edson Viana Lopes Monteiro; Elton Santos; Emmerson Varjão Leite; Erico da Silva Santos; Felipe de Almeida Tognini Costa; Fernanda Alves Pereira da Rocha; Gelma Gomes Ferreira; Geni Leite Figueredo; Giselene de Fatima Farias; Givanildo Gomes da Silva; Iraide Dantas da Silva; Isaias Ferreira Alves; Ivaniel dos Santos Cruz; Ivanildo Torres Ruffo; Janilce Gonçalves de Souza; João Batista Rodrigues; João França dos Santos; João Helio de Deus; Jorge Henrique da Silva Penha; Josiane Silva Soares; Judit Helena de Oliveira Colling; Juliana Amancio Vital; Luana Cristina Gonçalves; Luana Dala Soares; Luciana Magalhães Rosa; Luciana Schineider Gonçalves; Luciane Lapas Valladares de Mello; Luciano da Silva; Lucinete Sa de Souza; Luis Carlos da Silva; Luis Carlos da Silva Aguiar; Luis Roberto Silveira; Luiz Felipe Alves Cavalheiro; Luiz Fernando Ribeiro da Silva Soares; Luzia Sanches Vicente; Luzilene Alves Silva Amaro; Magnum Magela Oliveira; Maicon Santos Alves; Manoel de Jesus Ribeiro Mesquita; Marcelo Henrique do Nascimento; Marcelo Torres de Aquino; Marco Antonio da Silva Brito; Marcos Alexandre Monteiro; Marcos Antonio Alves de Oliveira; Marlon Ferreira Narcizo; Mauricéa Silva de Souza; Michel de Oliveira Pereira; Michelle Delmonte Capovilla; Moises Braga Guimarães; Nadir Rodrigues; Nildete Rodrigues da Silva; Nivanilda Rosendo de Sousa Silva; Paulo Victor dos Santos Souza; Plinio Elias Novaes Oenning; Rafael de Oliveira Marcelo; Rafael Pinotti de Miranda; Ralph Coelho Paiva; Renan da Silveira Pinto; Ricardo Almeida Tavares; Ricardo Salzano; Roberto Nunes de Freitas; Robynson Sidney Guimarães Squizatto; Rogerio da Silva; Romulo Delfino; Ronald Todorovic; Sandra Pereira Marangone; Silvana Alexandre de Jesus; Silvia Espindula dos Santos; Simone Soares da Conceição; Tancredo Antonio Martins Peres; Vidalmir da Silva; Vinicius Oliveira Melo; Vinicius Rangel Viana Ribeiro; Viviana Silva dos Santos; Walace Alberto Felicio Pereira; Wallace Rodrigues de Oliveira. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J.Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0 - Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - Professor Inspetor Escolar: Regina Alves Cabral - Matrícula: 0945471-1 - CRRM IV - SEEDUC -RJ.\r\n\r\nId: 974742"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA CNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio - 2008: Adriely Paiva Parreira da Silva, Amanda Maciel Menegate, Amanda Torquato David, Bárbara de Pinho Agapito, Eduardo Bruno da Rocha Sampaio, Janaina Nicolini dos Santos, Jéssica Coelho Parreira da Silva, Jéssica de Pontes Alves, Juliana Galdino Lopes, Leonardo Gomes da Silva, Luiz Rafael da Costa Moreira Assis Ribeiro, Marcelle Dib Covino do Espírito Santo, Maria Clara Medeiros Vaz Veiga, Natasha Souza dos Santos, Nathália Fonseca Carlesso, Raphael Bellotti de Souza Chrispino, Rayanne de Lima Noronha, Thiago Goes Pires, Viviane Galdino Portugal, Yuri Ribeiro da Rocha. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/10.200.989/09; Secretária: Monique Guimarães de Souto Ramos - Reg. Processo. Nº E03/10203.615/08. Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes Pires - Mat. 0942534-9.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES 2008\r\n\r\nDATA PARA PUBLICAÇÃO 17/06/2010O cliente efetuou o pagamento em 17/06/2010.\r\n\r\nId: 973983"
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                            "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNMPJ: 29.994.423/0001-56\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nCONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001746, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para a execução de obras e serviços em instalações de terceiros, tais como recuperação, reforço e manutenção de estruturas, restauro do patrimônio histórico e arquitetônico, reformas especiais e retrofit de edificações, e ampliação e manutenção civil industrial incluindo construção, na RUA FONSECA TELES, 40 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/502793/2010) \r\n\r\nId: 957157"
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                            "CIFRA S/A CRÉDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO\r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.818.152/0001-08\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Cifra S/A Crédito, Investimentos e Financiamento (\"Companhia\") a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na sede da Companhia, na Av. das Américas nº 6700, Bloco 2, Grupo 201 - Parte, Barra da Tijuca, Cep 22793-080, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2010, às 10:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Atualização dos registros da Companhia; (ii) Eleição de novo liquidante; (iii) Eleição de novos membros para o Conselho Fiscal; (iv) Prorrogação para o prazo da liquidação da Companhia; (v) Apurar eventuais recebíveis e despesas; e (vi) Outros assuntos inerentes a liquidação da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 971946"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001843, com validade até 07 de junho de 2015, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada SESD Ferreiros, na ESTRADA VASSOURAS /MIGUEL PEREIRA , S/N° - FERREIROS, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/204904/2002) \r\n\r\nId: 969821"
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001844, com validade até 26 de maio de 2015, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica denominada SESD Conservatória, nas RUAS BRÍGIDA MACHADO COM ÁLVARO DE CASTRO, LOTE 1 E 2 - CONSERVATÓRIA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/501593/2009) \r\n\r\nId: 964853"
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                            "LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.392.275/0003-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001787, com validade até 18 de maio de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/506111/2009) \r\n\r\nId: 960406"
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                            "POSTO GAIVOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.822.642/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO GAIVOTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001812, com validade até 21 de maio de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA CENTRAL, QUADRA 24 - L0TES 1 A 5 - BARRA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/202495/2007) \r\n\r\nId: 965698"
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                            "JIHON INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.082.504/0001-47\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 974969"
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                            "AR BRANDÃO RECICLAGEM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.824.530/0001-05\r\n\r\nAVISO: AR BRANDÃO RECICLAGEM LTDA, Torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº. 14/200-707/09, a Licença Ambiental para atividade Coleta, Transporte, Armazenamento, Comercialização de Sucatas em Geral. Situado a Estrada dos Bandeirantes, 7931 - RJ.\r\n\r\nId: 974228"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - Ensino Médio Sistema de Crédito. -2007- José Maurício da Silva Martins -2009- Cláudio Imenes Rios; Geralda Belo Soares; Hercules Ricardo Gomes; Januir Matheus Santos; José Luiz Meireles; Marcos Aprigio dos Santos; Reginaldo Davi da Silva. -CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. -2009- Clayton Garrido Grillo Soares; Hercules Ricardo Gomes; David de Oliveira. -2010- Cláudio Imenes Rios. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA. -2009- Dênis Moreira da Silva.-CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL. -2009-Edson Oliveira Jesus; Sidney Ramos Valpassos. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES.-2007- José Maurício da Silva Martins -2009- Januir Matheus Santos; José Luiz Meireles; Luiz Américo da Silva Brazil; Marcos Aprigio dos Santos; Reginaldo Davi da Silva; Sabino Monteiro da Silva. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº870/04 e Professora Inspetora Escolar Emanuelle Prenholatto Trindade - Matrícula: 0942.800-4.\r\n\r\nId: 974098"
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                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.057/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 21/06/2010 às 15:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; \r\n\r\nb) Ratificação e substituição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia; \r\n\r\nc) Eleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal. \r\n\r\nII - AGE \r\n\r\na)Fixação de honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal;\r\n\r\nb)Alteração do Estatuto Social da Companhia;\r\n\r\nc)Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nId: 968969. Por ofício"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00 horas, do dia 29 de junho de 2010, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração como representante do Ministério dos Transportes;\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2010.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 972912"
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                        "974210": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Ferreira Nascimento\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio 2º semestre 2002 Ronaldo de Menezes. 1º semestre 2003 Cristiane Gonçalves Cunha Mendes. 1º semestre 2004 Simone de Oliveira Conceição. 2º semestre 2004 Monica Cristina de Souza Silva. 1º semestre 2005 Cristianne Mélo da Silva, Fernanda Lins Ferreira, Natanael Herminio Gomes. 2º semestre 2005 Ricardo Fonseca de Oliveira. 1º semestre 2007 Marilene da Silva Cordeiro, Talita de Mello Bacellar, Vanessa Machado da Silva. 2º semestre 2007 Deivison Alves de Souza, Shirlene Bernardino de Oliveira Lopes. 1º semestre 2008 Anderson Lourenço Roriz, Cláudio Jack Cruz da Fonseca Santana, Esther Cunha Gonçalves Fontela, Martim Afonso Dias da Mota, Mario Sardinha Almeida, Mery Hellen Carvalho de Oliveira Negre, Mônica Assis de Oliveira, Rafaella Beatriz dos Anjos Barbosa. 2º semestre 2008 Marcus Vinicius Costa Santos. 1ºsemestre 2009 Daiane Coelho Fernandes, Erica Torres da Silva, Fagner da Silva, Francine Castro da Silva, Ingrid Moraes Amorim, Oldair Alvarenga da Silva. 2º semestre 2009 Anderson Carlos Xavier da Silva, Arthur Rodrigues Lourenço, Ana Celia Martins Pereira, Eliane Santina Pereira, Fellipe Estebanez de Melo, Maycon Felipe Andrade da Silva Nascimento, Rafael da Conceição Antunes, Wagner da Silva Nunes. Ensino Regular 2005 Camila Henrique de Vasconcelos Matos, Daianne Silva Oliveira da Cunha Ensino Regular 2008 Bruna Rodrigues dos Santos, Felipe dos Santos Ribeiro Lima, Jonathan Lacerda dos Santos, Nathany Dias Nunes Santos. Ensino Regular 2009 Aline Gatto Damásio, Andreza Soares de Brito, Jefferson Tomaz de Araújo, Luana Soares Pimentel, Mariani Telles do Carmo, Suellen Martins dos Santos Costa.\r\n\r\nId: 974210"
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                        "971571": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua Ary Fontinelli, 57, Centro, município de Barra Mansa - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - 2008: Maria Helena da Silva. - 2009: Claudia Regina Dolher Cabral, Leonardo Henrique Pires de Oliveira. Curso de “Técnico em Enfermagem” - 2008: Cicero Raimundo Martins, Érica de Oliveira dos Santos - 2009: Anderson Luiz Mota, Amanda Ramos Ferreira, Conceição Aparecida Fernandes, Elidiane da Silva, Maria Elidia do Nascimento Gonçalves, Maria Helena da Silva, - 2010: Bruna Brito de Jesus Santos, Isabelle Sciotta Mendes Leal, Laís Viana da Silva, Maria Valdeisa Souza, Mariza Silva Colina, Nubia Neves Alves. Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2009: Juliane Maria das Neves Conceição Melo, Rosilane de Almeida Rosa. - 2010: Regina Célia dos Anjos Mendonça. Curso “Técnico em Farmácia” - 2009: Carla Roberta da Silva, Laís Ferreira de Oliveira, Pedro Henrique de Miranda Hamdan, Valquiria Sobral de Freitas. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho” - 2009: Carlos Henrique de Souza Pinto, Eduardo da Silva, Nelson Sales de Lima. \r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nInspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Profª Inspetor Escolar Mariza Helena Neves Alves - Matr. 0942.508-3-CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 971571"
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                        "974898": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.390.659/0001-50\r\n\r\nO Diretor da Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, situada na Estrada da Gávea, 132, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em junho de 2010: Alice Barcellos Sobral, André Lenz Cesar Duvivier, Bernardo Peres Abramovitz, Bruno Frohmuller-Sznejder, Carol Suarez Duarte, Clara Simas Ferraz, Dandara Mello Lopes Catete, Daphne Petereit Wlasek, Eduardo Pina de Orduña Louro, Felipe Fernandes Junqueira, Felipe Jansen Dunin Borkowsky, Fernanda Maia do Nascimento de Almeida, Fernando Vairolatti de Oliveira, Francesca Malzoni, Gabriel Addis Junqueira Botelho, Iana Carolina Maciel Franza, Isabella Bernardo Lobo, João Alberto Capanema Mansur, João Miguel Rangel de Almeida, José Tadeu Vasconcellos Bijos, Luana Dias Gomes, Lucas Krupp Bulus, Márcia Bruno Lobo Aleixo Ramos, Maria Prado Espirito Santo, Nathalia Vasques Sang, Nicholas Pinheiro Mizrahy, Paula Aleixo Penna Pereira, Paula Maia de Souza Bandeira, Paula Teixeira Mendes da Costa e Silva, Pedro Gabriel de Sá Chaves da Silva, Rafaella Paula Ribas, Rodrigo Bogoricin Braga, Sara Ribeiro Amaral, Sophia Klien, Stella Reis Miraglia, Stéphanie Carvalho Manno, Sylvia Estima Scodro, Teresa de Almeida Braga Rossi, Vanessa Denisse Acosta Valdivieso, Victoria Mey Carmo Pereira. Diretor: Vera Maria Ferreira Pepin, MEC nº 14.760. Secretária: Cristiane Feliz Gomes, CDCE-E n° 054/1990. Professores Inspetores Escolares: Ana Suely Silva de Freitas, Matr. 0956373-5 e Andrea Barbato de Holanda, Matr. 0942746-9 - CRRMX.\r\n\r\nId: 974898"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Ampla\" ou \"Companhia\") (Código BOVESPA: CBEE3) comunica que, por deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, foi aprovado o pagamento de dividendos referente ao exercício de 2009, no montante total de R$ 114.340.000,00, correspondente a R$ 0,029149659 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos será feito a partir do dia 21 de junho de 2010, e terão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de abril de 2010. Instruções quanto ao pagamento: Os acionistas terão seus créditos disponíveis a partir da data de início do pagamento do dividendo, de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Bradesco S.A.- Instituição Financeira Depositária das ações da Ampla. Os acionistas que estiverem sem domicílio bancário cadastrado, receberão por correspondência o AVISO PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS, devendo, para o recebimento, apresentarem-se em uma agência do Banco Bradesco de sua preferência, munidos do aviso recebido e dos documentos pessoais de identificação (CPF e RG). Caso o acionista não receba o aviso, deverá dirigir-se a uma agência Bradesco para atualizar seus dados cadastrais. Os pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares. Niterói, 16 de junho de 2010. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 974960"
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                        "975094": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTBANK S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 29.558.386/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PARTBANK S.A. para Assembléia Ordinária, na Praça Pio X, 55 - 11.º (parte) Centro - RJ, às 10 h - dia 29/06/2010, para deliberarem sobre contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.09 e eleição dos membros do Conselho de Administração. Flavio Snell - Presidente.\r\n\r\nId: 975094"
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                        "965700": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.928.829/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001854, com validade até 27 de maio de 2015, para implantar e operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA RJ-144, S/N, KM 09 - BACELAR, município de CARMO. (Processo n° E-07/203442/2006)\r\n\r\nId: 965700"
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                        "973998": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, em segunda convocação, que se realizará no dia 22/06/10, às 11 horas, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Reexame do quadro de Diretores com eventual destituição e/ou eleição de diretores; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes - (RJ), 14 de junho de 2010. Rogério de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 973998"
                        ],
                        "974233": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nCNPJ: 29.116.894/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN002000, com validade até 16 de junho de 2013, para um empreendimento imobiliário voltado para a construção de 478 casas populares numa área total de 162.001,34 m², na RUA JOSÉ FERNANDES REIS, - PARQUE PRAZERES, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506696/2009) \r\n\r\nId: 974233. Por ofício"
                        ],
                        "973477": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº28.200.947/0001-65\r\n\r\nNIRE: 3.330.027.007-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Srs. Acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, na Avenida das Américas, nº 2.000, loja “C”, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 23/06/2010, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria: alteração do Estatuto Social da Companhia, Casa Show S.A., para suprimir o seu Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 15/06/2010. Presidente do Conselho de Administração: Pedro Henrique Chermont de Miranda.\r\n\r\nId: 973477"
                        ],
                        "974870": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA FLETA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.951.938/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 111, sala 610, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ (\"Sociedade\") no dia 30/06/2010, às 14h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro/prejuízo do exercício e sobre a distribuição de dividendos; (c) Eleição da diretoria; (d) Fixação da remuneração dos administradores; e (e) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16/06/2010. Fortunato Fernando Leta - Diretor.\r\n\r\nId: 974870"
                        ],
                        "974848": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.381.286/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária: Ficam os Srs. Acionistas, convocados para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar na sede social, na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, 226, Bairro Olaria, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ (\"Sociedade\") no dia 30/06/2010, às 16:30h., para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro/prejuízo do exercício e sobre a distribuição de dividendos; (c) Fixação da remuneração dos administradores; e Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16/06/2010. Fortunato Fernando Leta - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 974848"
                        ],
                        "970002": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nCNPJ: 04.264.547/0001-55\r\n\r\nCONCLUINTES 2007: Thiago de Barros Pigozzo CONCLUINTES 2009: Ana Mayara Grativol Schuindt, André de Souza Leite, André Gaspar de Oliveira Jardim, Guilherme Nogueira Vieira da Motta Pinto, José Gustavo Fraga Dias, Kelly dos Santos Silva, Lucio Herinque de Oliveira Dames Freitas, Luiz Herinque Gaspar Filho, Malu dos Reis Lopes, Nicoly Ferreira Gomes, Patricia Coelho Garcia, Raphael Messias Valladas, Vinícius Kleim Miguel, Vívian Daniella dos Santos Silva. Secretária: Magna Regina Ferreira da Silva Registro-1729/94, Diretora: Meiri Cristina Rosa Registro-9701343 DEMEC/RJ, Professor Inspetor Escolar: Beatriz Florencio Mat.: 0944827-5, Adriana Nunes Rocha Mat.:0942514-1\r\n\r\nId: 970002"
                        ],
                        "975038": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n- OGX confirma presença de hidrocarbonetos líquidos\r\n\r\nna seção santoniana do poço OGX-11D -\r\n\r\n- Net pay total de aproximadamente 75 metros\r\n\r\nna seção santoniana -\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que, com base em testes realizados no poço 1-OGX-11D-SPS, foi concluído que a descoberta de hidrocarbonetos anunciada anteriormente no prospecto Natal na Bacia de Santos refere-se a uma acumulação de hidrocarbonetos líquidos e gás associado.\r\n\r\n\"A descoberta de hidrocarbonetos líquidos em arenitos de alta permo-porosidade nos surpreendeu positivamente, apontando para uma maior atratividade do projeto\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX.\r\n\r\nEm seqüência ao anúncio feito no dia 24 de maio de 2010, onde foi comunicada a presença de hidrocarbonetos, gás e condensado, na seção santoniana do poço OGX-11D, foram realizados novos estudos que incluem perfilagem, amostra lateral, pré-testes e teste a cabo que permitiram concluir que a descoberta refere-se a uma acumulação de hidrocarbonetos líquidos e gás associado.\r\n\r\nA coluna total e o net pay identificados nesta seção foram ampliados, respectivamente, de aproximadamente 42 para 180 metros e 34 para 75 metros em arenitos com excelentes condições permo-porosas. Os hidrocarbonetos líquidos encontrados são de ótima qualidade, apresentando em torno de 41º API. A perfuração do poço encontra-se em andamento até a profundidade total estimada de 6.100 metros em busca de objetivos mais profundos. \r\n\r\nO poço, localizado no bloco BM-S-59, se situa a 104 km da costa onde a lâmina d'água é de aproximadamente 170 metros. A sonda Ocean Quest, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 9 de abril de 2010. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 975038"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "974828": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VISCOUNT\r\n\r\nCNPJ 29274057/0001-60\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores co-proprietários para a Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio do Edifício Viscount, situado à rua Nascimento Silva 110, a realizar-se no dia 23 de junho de 2010, no próprio prédio, às 20 h, em primeira convocação, ou às 20:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre os itens da ordem do dia: 1)Apresentação e deliberação sobre a auditoria realizada sobre a gestão anterior. 2)Previsão orçamentária. 3) Esclarecimentos e ratificação das mudanças realizadas e normas do Edifício.4)Aprovação e deliberação de obras:Impermeabilização da caixa d'água; mudança do piso dos corredores e escadas;duto da lixeira;;reparos de vazamentos; pintura de áreas externas;acréscimo de plantas. 5)Modernização do elevador 6) Assuntos Gerais. Rio de janeiro, 15 de junho de 2010. Sindico - Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nId: 974828"
                        ]
                    }
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "974664": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS \r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente edital, o Presidente em exercício convoca todos os associados deste sindicato, quites com seus deveres e em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2010, às 08h30, à Av. Rio Branco, nº 124 - Centro - Rio de Janeiro, em primeira convocação ou, não comparecendo o número de associados na forma estatutária, às 09h00 no mesmo dia e local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes na forma prevista neste edital, para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e aprovação da ata da assembléia anterior; e b) Apreciação e votação da Prestação de Contas do Sindicato correspondente ao exercício de 2009 que compreende no Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço do Exercício Financeiro; Relatório da Diretoria e Balanço do Exercício Financeiro. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2010. Pedro Luis Costa - Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 974664"
                        ],
                        "974665": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1719 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 009/09, em face da Téc. de Enf. Adriana Soares Barbosa na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 024/10, exarado pela Conselheira Técnica de Enfermagem Maria Lúcia Tanajura Machado, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Censura e Multa de 02(duas) anuidades, visto que a Téc. de Enf. Adriana Soares Barbosa, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 21, 38, 52, 61 e 70 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974665. Por ofício"
                        ],
                        "974666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1720 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 015/02, em face do Téc. de Enf. Alex Eduardo Said Jovita na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 022/10, exarado pela Conselheira Enfermeira Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Censura, Multa de cinco anuidades e Suspensão do Exercício Profissional por 29(vinte e nove) dias, visto que o Téc. de Enf. Alex Eduardo Said Jovita, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 3º, 4º, 16, 20, 24, 28, 47, 51, 52, 72 e 74 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974666. Por ofício"
                        ],
                        "974667": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1721 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 008/09, em face da Téc. de Enf. Alessandra Legentil Polycarpo Raimundo na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 026/10, exarado pelo Conselheiro Técnico de Enfermagem José Aurino dos Santos Piassabussú, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Penalidade e Multa de 01(uma) anuidade, visto que a Téc. de Enf. Alessandra Legentil Polycarpo Raimundo, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 240/2000, nos artigos 4º, 6º, 21, 69 e 71 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974667. Por ofício"
                        ],
                        "974668": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1722 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 002/07 em face da Aux. de Enf. Cássia Silva (In Memorian)na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 027/10, que tendo em vista o recebimento da cópia da Certidão de Óbito Matricula 092759.01.55.2010.4.00202.146.0085880.50 da titular acima citada e anexado aos autos, opina o Conselheiro Técnico de Enfermagem José Aurino dos Santos Piassabussú pela extinção do Processo acima citado, sem julgamento do mérito. Decidem: I - Arquivar o referido processo contra a Aux. de Enf. Cássia Silva(In Memorian). Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974668. Por ofício"
                        ],
                        "974669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1723 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 013/08, em face da Téc. de Enf. Cláudia de Souza Carlos na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 025/10, exarado pela Conselheira Técnica de Enfermagem Maria Lúcia Tanajura Machado, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Téc. de Enf. Cláudia de Souza Carlos constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974669. Por ofício"
                        ],
                        "974670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1724 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 010/08, em face do Aux. de Enf. José Carlos Ferreira de Aguiar na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 023/10, exarado pela Conselheira Auxiliar de Enfermagem Agustinha Gonçalves de Oliveira, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Censura e Multa de uma anuidade, visto que o Aux. de Enf. José Carlos Ferreira de Aguiar, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, no artigo 78 constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974670. Por ofício"
                        ],
                        "974671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1725 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 005/02 em face da Enf. Scheila Schincaglia Veloso, da Aux. de Enf. Tânia Regina da Silva e da Aux. de Enf. Solange Regina Araújo da Silva na 184ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 020/10, exarado pela Conselheira Enf. Dra. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelas titulares acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enf. Scheila Schincaglia Veloso, da Aux. de Enf. Tânia Regina da Silva e da Aux. de Enf. Solange Regina Araújo da Silva, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Maria Therezinha Nóbrega da Silva - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 974671. Por ofício"
                        ],
                        "974672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1727 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 005/08, em face do Enf. Elpídio de Paula Reis Filho na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 034/10, exarado pela Conselheira Enf. Rogéria Maria Silva do Nascimento, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Advertência Verbal, visto que o Enf. Elpídio de Paula Reis Filho, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, nos artigos 19, 94, 96 e 98, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974672. Por ofício"
                        ],
                        "974673": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1728 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 006/08, em face do Enf. Ebenézio Pereira da Silva, na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 031/10, exarado pela Conselheira Enf. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelo titular acima citado. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra o Enf. Ebenézio Pereira da Silva, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974673. Por ofício"
                        ],
                        "974674": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1729 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 007/08, em face da Enf. Maria Stela Barbosa Pires na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 037/10, exarado pela Conselheira Enf. Maria da Luz Barbosa Gomes, que relata haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Pela Aplicação de Advertência Verbal e Multa de uma anuidade, visto que a Enf. Maria Stela Barbosa Pires, ante a infração cometida prevista na Resolução nº 311/2007, nos artigos 12 e 16, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974674. Por ofício"
                        ],
                        "974675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1730 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 009/08, em face da Téc. de Enf. Nilza dos Santos Carvalho da Silva, na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 036/10, exarado pelo Conselheiro Téc. de Enf. José Aurino dos Santos Piassabussú, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pela titular acima citada. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Téc. de Enf. Nilza dos Santos Carvalho da Silva, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974675. Por ofício"
                        ],
                        "974676": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1731 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 016/08, em face do Téc. de Enf. José Rodrigues Viana, da Aux. de Enf. Rozana Maria da Silveira e do Aux. de Enf. Rubens Baraúna de Rezende, na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 033/10, exarado pela Conselheira Téc. de Enf. Georgina Rodrigues de Freitas, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelos titulares acima citadas. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Téc. de Enf. José Rodrigues Viana, da Aux. de Enf. Rozana Maria Silveira e do Aux. de Enf. Rubens Baraúna de Rezende, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974676. Por ofício"
                        ],
                        "974677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1732 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros efetivos desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 015/08, em face da Enf. Maria Angélica Dias Machado e da Aux. de Enf. Rosinara de Oliveira Martins da Silva, na 185ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 032/10, exarado pela Conselheira Enf. Ana Lúcia Telles Fonseca, que relata não haver provas suficientes e contundentes que caracterizam prática de infração ética cometida pelas titulares acima citadas. Decidem: I - Arquivar o referido processo, por total ausência de provas contra a Enf. Maria Angélica Dias Machado e a Aux. de Enf. Rosinara de Oliveira Martins da Silva, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Desta Decisão, caberá recurso para o Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 10(dez) dias a contar da data da publicação. Rio de Janeiro, 31 de Maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Gloria Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974677. Por ofício"
                        ],
                        "974678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 116 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Revogar os termos da Portaria COREN-RJ 726/2009, Art. 2° - Designar a Conselheira Ana Teresa Ferreira de Souza para coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Setor de Fiscalização do COREN-RJ, Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 26 de abril de 2010. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 974678. Por ofício"
                        ],
                        "974679": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 118 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, em conjunto com a Segunda Secretária, nos termos do inciso IX do artigo 36 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: Art. 1º. Designar a Conselheira Enfª Denise Rezende Sanches como Coordenadora dos Projetos Especiais instituídos ou a serem instituídos no âmbito do COREN-RJ, devendo apresentar relatórios mensais ou circunstanciais das atividades desenvolvidas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nos 536/2008, de 13 de outubro de 2008, 667/2009, de 09 de março de 2009, 716/2009, de 09 de outubro de 2009 e 718/2009, de 09 de outubro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda-Secretária.\r\n\r\nId: 974679. Por ofício"
                        ],
                        "974680": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 119 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, em conjunto com a Segunda Secretária, nos termos do inciso IX do artigo 36 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: Art. 1º. Designar a Conselheira Enfª Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio como responsável pelo gerenciamento do Planejamento Estratégico no COREN-RJ, devendo apresentar relatórios mensais ou circunstanciais das atividades desenvolvidas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria COREN-RJ Nº 742/2009, de 03 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda Secretária.\r\n\r\nId: 974680. Por ofício"
                        ],
                        "974682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 136 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 36 do Regimento Interno, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Instituir a Comissão de Controle Patrimonial do COREN/RJ, a ser composta por: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEIXOTO - Conselheira; CRISTIANE DE SOUZA SANTOS - Assessora Técnica de Infraestrutura e Patrimônio; MARCIA SANTOS DA CUNHA - Assessora Técnica de Controle;\r\n\r\n§ 1º A Comissão ora instituída será coordenada pela Conselheira Maria José dos Santos Peixoto e compete: Coordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel do COREN/RJ; Respeitar as regras da contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil; Orientar os procedimentos quanto ao registro, controle e zelo pelo bem público, observando-se a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º Realizar o inventário, por meio de procedimento administrativo, com o levantamento físico e financeiro de todos os bens móveis integrantes do patrimônio do COREN/RJ, localizados na sede e subseções, compatibilizando os bens registrados e os existentes, bem como sua utilização e o seu estado de conservação.\r\n\r\n§ 1º O inventário a que se refere o caput deste artigo, deverá também: Efetuar a identificação patrimonial, através de plaquetas, nos bens móveis de caráter permanente; Elaborar, extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis do COREN-RJ; Registrar os locais em que se encontram os bens, estabelecendo a rotina de transferências desses bens nas lotações quando ocorrer mudança física dos mesmos; Estabelecer e instruir processos de baixa dos bens móveis; Analisar as possibilidades de doações e/ou propor a alienação dos bens baixados por inservibilidade.\r\n\r\n§ 2º Para a realização dos trabalhos descritos neste artigo integram, temporariamente, à Comissão de Controle Patrimonial, os seguintes membros: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA - Assessor Técnico; CARLOS SAMPAIO DE SOUZA - Auxiliar de Manutenção.\r\n\r\n§ 3º Os trabalhos relacionados ao inventário patrimonial deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por idêntico período, a critério da Presidência e mediante prévia e circunstanciada solicitação da Comissão de Controle Patrimonial.\r\n\r\n§ 4º O Inventário, apresentado por meio de relatório detalhado, deverá observar as normas técnicas que regem a matéria e considerará o Relatório de Auditoria emitido pela empresa Loudon Blomquist - Auditores Independentes.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 974682. Por ofício"
                        ],
                        "974684": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 156 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º- Designar Leida Madeira Marquito Bastos Secretária e Ana Cristina de Souza Faria - Secretária Executiva para a fiscalização do Contrato nº 021/2009, firmado entre o COREN-RJ e a empresa Its Viagens e Turismo LTDA - EPP. Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a data de 26 de maio de 2010, revogando-se a Portaria COREN-RJ 052/2010. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 974684. Por ofício"
                        ],
                        "974681": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 133 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, em conjunto com a Segunda Secretária, nos termos do inciso IX do artigo 36 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: Art. 1º. Instituir o “Projeto Especial COREN Itinerante”, nos termos do Anexo Único a esta Portaria. Art. 2º. A Comissão responsável pelo “Projeto Especial COREN Itinerante” será composta pelas seguintes Conselheiras: Georgi na Rodrigues de Freitas; Glória Maria de Carvalho; Glacy Kelly Gomes da Cunha Bisaggio; Maria da Luz Barbosa Gomes. Parágrafo Único. A coordenação do “Projeto Especial COREN Itinerante” ora instituído será exercida pela Coordenadora dos Projetos Especiais, Enfª Denise Rezende Sanches, conforme Portaria COREN-RJ nº 118/2010. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda-Secretária.\r\n\r\nId: 974681. Por ofício"
                        ],
                        "974683": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 137 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art.1º- Revogar a Portaria COREN-RJ Nº 746/2009 - Comissão de reformulação do Regimento Interno do COREN-RJ. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 974683. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 012/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO ENTRONCAMENTO VIÁRIO DE FLORIANO - BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nA CPL avisa aos interessados na Licitação em epígrafe que tendo em vista modificações no edital, a data da realização do certame fica adiada sine die.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 974889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 031/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR UPA\r\n\r\nPROCESSO: 04008/2010\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nABERTURA E INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 30/06/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/06/2010 das 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 01/07/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br. Dúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 974606. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974662": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2010\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar a abertura da Licitação nº046/2010 - Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa para transporte de lixo insular, com fornecimento dos barcos e veículos de apoio, motoristas e a manutenção dos veículos e barcos, a serem utilizados na limpeza urbana insular do Município - abrangendo a execução de serviços de coleta e transporte de lixo insular até o Vazadouro Municipal, em virtude de alterações no Edital. A nova data de abertura fica marcada para o dia 13 de Julho de 2010 às 09:30h. O edital retificado será oportunamente divulgado a todas as empresas interessadas em participar do certame até o dia 22/06/2010.\r\n\r\nParaty, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira\r\n\r\nSecretária Adjunta da Administração\r\n\r\nMatrícula 201.043\r\n\r\nId: 974662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "974706": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 040/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de empresa para aquisição de MINI TRAMPOLINS TIPO PREMIUM, TRAMPOLINS ACROBÁTICOS E DUPLOS MINI TRAMPOLINS.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2010, às 16h00min.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de VEÍCULO UTILITÁRIO PICK UP\r\n\r\nDIA/HORA: 01/07/2010, às 14h00min.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 974706. Empenho"
                        ],
                        "974486": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 030/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0873/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: MATERIAL DE CONSUMO DE LABORATÓRIO (coletor de fezes, beta HCG, soro anti A nonoclonal, etc...)\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 09 de julho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 031/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0800/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: NUTRIÇÃO ENTERAL (SISTEMA FECHADO)\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 12 de julho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 974486. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "974762": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.216/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00232-2010-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA LAILA DO NASCIMENTO VILLAÇA GUEDES, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.228/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03634-2010-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a IRENE MANCEBO ZAROUR, sob a condição de interditada, representada por sua filha DENISE MANCEBO ZAROUR, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo PERY ZAROUR, correspondente ao valor integral do benefício, com efeitos a contar de 25 de abril de 2010, nos termos dos artigos 215; 216, § 1º; 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1229/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01987-2009-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Execução de Mandados, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei nº 11.416/2006, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 974762"
                        ],
                        "974761": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1245/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ ANTONIO DE MOURA do cargo em comissão de Assessor da Presidência ARR, CJ-3, da Assessoria de Recurso de Revista, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ ANTONIO DE MOURA, da Assessoria de Recurso de Revista para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1246/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 16 de junho de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1247/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER HENRIQUES TEIXEIRA, da Vigésima Nova Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1248/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Analista Judiciário - Área Administrativa, IRINALDO VELASCO CASTILHO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1249/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VINICIUS BIZZO DA CUNHA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ, cuja vaga ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 1250/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO COELHO VIEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo-RJ, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 974761"
                        ],
                        "974765": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 16.06.2010, no Processo TRT-PA-3304-2004-000-01-00-5, de WALDEMERO FERNANDES DIAS. Assunto: Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818/2005-4.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 974765"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "974605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0005364-52.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Sebastiao Monteiro Mendes Filho Adv: Lindon Abrahao Azaro OAB: RJ96891D\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0005361-97.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Adv: Beatriz Medina Maia Novaes de Castro OAB: RJ119083D\r\n\r\nRéu: JOAO EVANGELISTA Adv: Carlos Eduardo Martins Pires OAB: RJ97823D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0005370-59.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: VICENTE MARTINS MOLITERNO Adv: Roseli dos Santos Ferraz Veras OAB: SP77563D\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n0005356-75.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: ARMINDO MENDES DA CRUZ Adv: Evandro de Araujo Pinheiro OAB: RJ142650D\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Adv: Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB: RJ77801D\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/06/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0005375-81.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Juliana Araújo Miliauskas Carneiro\r\n\r\nRecorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0005420-85.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: RIOTRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv: Carlos Frederico Linhares Terra OAB: RJ80607D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Daysy Maria Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0005416-48.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Lecir Ferreira Mitruka \r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\n0005402-64.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Lindemberg Oliveira da Silva Adv: Ademilde Franca Ottolini OAB: RJ90679D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Brasmaq Stori Equipamentos Industriais Ltda \r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0005409-56.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Mezzaluna Comestíveis Ltda, Vladimiro Leopardi, Sandra Tolpiakow, Anna Vargas Loureiro e Murilo Loureiro Adv: Adilson de Almeida Lemos OAB: RJ35728D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Maria das Neves Elias Rabelo \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/06/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0005412-11.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler\r\n\r\nRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0005417-33.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: David Batista Cordeiro da Silva\r\n\r\nRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/06/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n0066400-80.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio José Deolindo de Andrade Adv: Claudette Martins Germano OAB: RJ46860D\r\n\r\nRecorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\n0160600-22.2008.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Adv: Josef Alexandre Gerstel OAB: RJ96278D\r\n\r\nRecorrido: Marco Aurélio Jabur Adv: Eduardo Soterio Ferreira dos Santos OAB: RJ140567D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0060400-91.2008.5.01.0245 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: André Nogueira Adv: Roberto Rosa de Miranda OAB: RJ33948D, The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda. Adv: Mauricio Rodrigues Capela OAB: RJ73377D, Feitiço da Sogra\r\n\r\n0093600-15.2009.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Vanessa da Silva Lima Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB: RJ80046D\r\n\r\nRecorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. Adv: Marta de Lima Carvalho Ribeiro OAB: MG70175D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0195000-35.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Alfredo Vargas Quintão Duayer Adv: Roberta Dumani Pessanha OAB: RJ123671D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n0131500-76.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação de Apoio a Escola Técnica dos Estado do Rio de Janeiro - FAETEC \r\n\r\nRecorrido: Lourdes Rita de Oliveira da Silva Adv: Joao Henrique Santana Telles OAB: RJ122793D\r\n\r\n0108300-90.2009.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017D\r\n\r\nRecorrido: Cereais Aliança de Valença Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0034800-34.2009.5.01.0245 RO\r\n\r\nRecorrente: União(INSS)\r\n\r\nRecorrido: Nilcéia Domingos da Silva Adv: Daniella Quintanilha Soares Alvarez OAB: RJ106150D, Dayana da Silva Tinoco Adv: Graca Tatiana Feijo Maia OAB: RJ114621D\r\n\r\n0065100-93.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundacao Universo Jornal O Sao Gonçalo\r\n\r\nRecorrido: Marcos Jose Pereira Adv: Osorio Sergio de Souza Barros OAB: RJ30698D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n0000179-34.2010.5.01.0032 AIRO\r\n\r\nAgravante: Fabiane Moreira Eliziario Adv: Eliel de Mello Vasconcellos OAB: RJ11310D\r\n\r\nAgravado: Belorado Distribuidora de Comésticos Ltda. Adv: Joao Antonio Lopes OAB: RJ63370D\r\n\r\n0153000-49.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Padaria e Mercearia Flor de Teresópolis Ltda.-ME Adv: Marcio Dias Pestana OAB: RJ139754D\r\n\r\nRecorrido: Luis Carlos Pena Couto Adv: Katia Oliveira Brites OAB: RJ53339D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0059000-18.2009.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D, Banco do Brasil S.A. Adv: Rodrigo Henriques Tocantins OAB: RJ79391D\r\n\r\nRecorrido: François Vila Nova de Almeida Adv: Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB: RJ60914D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0050200-95.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. Adv: Atila Ribeiro Mello OAB: RJ94375D\r\n\r\nRecorrido: Danielle Conceição da Silva Martins Pinheiro Adv: Cipriano Siqueira da Fonseca OAB: RJ82876D\r\n\r\n0140100-66.2007.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Azevedo Silva Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514D, Telsul Servicos S.A. Adv: Anna Beatriz Franca Pinto Batista OAB: RJ107155D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0107300-82.2007.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda. Adv: Orli Pacheco OAB: RJ39190D\r\n\r\nAgravado: Alan Amado Pereira Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0055500-31.2009.5.01.0245 RO\r\n\r\nRecorrente: Hortigil Hortifruti S.A. Adv: Guilherme Stussi Neves OAB: RJ25377D\r\n\r\nRecorrido: Andre Luiz Maciel Moreira Adv: Dayse Guimaraes da Fonseca OAB: RJ135087D\r\n\r\n0069600-63.2009.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Francisco Pinto Adv: Claudomir da Silva OAB: RJ126022D\r\n\r\nRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB: RJ32511D, Municipio de Nova Iguaçu, Francisco Pinto Adv: Claudomir da Silva OAB: RJ126022D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n0142000-18.2007.5.01.0004 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Renata dos Santos Tavares de Melo OAB: RJ134859D, Telsul Servicos S.A. Adv: Luciana da Silva Rocha OAB: RJ89055D\r\n\r\nRecorrido: Ubirajara Silva Chaves Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Renata dos Santos Tavares de Melo OAB: RJ134859D, Telsul Servicos S.A. Adv: Luciana da Silva Rocha OAB: RJ89055D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0042801-82.1993.5.01.0531 AP\r\n\r\nAgravante: Derli Delgado de Carvalho Adv: Ricardo de Magalhães Mattos OAB: MG105570\r\n\r\nAgravado: HOTEL CAXANGA LTDA - A/C ABSP, MARCELO RIBEIRO DA SILVA Adv: Marisa Chaves Gaudio OAB: RJ97723D, ASOC BENEFICENTE DOS SERV PUBLICOS - ABSP\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\n0201600-82.2004.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Light Servicos de Eletricidade S A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda Adv: Florentino Aloice Campos OAB: RJ79403D, Celio Maximo Junior Adv: Alexandre Cantilho Vidal OAB: RJ103991D\r\n\r\n0158300-26.2007.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S/A Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Norberto Verissimo Joaquim Adv: Ricardo de Souza Villalba OAB: RJ84524D\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0047000-83.2009.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL PCS S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A, Excellence RH Serviços Ltda. Adv: Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva OAB: RJ137710D\r\n\r\nRecorrido: Alzinete Antonia da Silva Adv: Alaerte Jacinto da Silva OAB: RJ48115D, Excellence RH Serviços Ltda. Adv: Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva OAB: RJ137710D, TNL PCS S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nPresidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n0000105-80.2010.5.01.0031 AIRO\r\n\r\nAgravante: Varig Logistica S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nAgravado: Thais Correa Fonseca Adv: Andre Luis Dias Soutelino OAB: RJ135086D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0144300-82.2008.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Henrique Coutinho Silva Adv: Cipriano Siqueira da Fonseca OAB: RJ82876D, Casas Guanabara Comestíveis Ltda. Adv: Ailton Siqueira OAB: RJ57590D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Henrique Coutinho Silva Adv: Cipriano Siqueira da Fonseca OAB: RJ82876D, Casas Guanabara Comestíveis Ltda. Adv: Ailton Siqueira OAB: RJ57590D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0028500-15.2001.5.01.0511 AP\r\n\r\nAgravante: CONDOMINIO CADIMA SHOPPING Adv: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB: RJ120785D\r\n\r\nAgravado: CONDOMINIO CADIMA SHOPPING Adv: Rafael Carneiro Machado Pereira OAB: RJ120785D, FREDERICO PEREIRA ARENTZ Adv: Ana Paula Goncalves Claro OAB: RJ60863D\r\n\r\n0170300-32.2009.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosineri Moyses Barboza Adv: Lucineia Rodrigues de Barros OAB: RJ35616D, Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Municipio de Nova Iguaçu, Rosineri Moyses Barboza Adv: Lucineia Rodrigues de Barros OAB: RJ35616D, Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Adv: Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB: RJ90865D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0129900-41.2008.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Marecildo Lopes Martins Viana Adv: André Alves Paro OAB: RJ149494D\r\n\r\nRecorrido: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. Adv: Ana Carla Alves Xavier OAB: RJ106104D\r\n\r\n0054800-61.2008.5.01.0028 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos José Batista Adv: Cleber Guimaraes de Mello OAB: RJ75854D\r\n\r\nRecorrido: Word Air 2001 Ltda. Adv: Marcia Andrade Costa OAB: RJ80472D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0198800-71.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda Adv: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB: RJ61143D, Vilma Maria Viana Adv: Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB: RJ108649D\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n0138000-67.2009.5.01.0080 AP\r\n\r\nAgravante: Eliacir Augusta da Silva Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\nAgravado: Markline Representação Ltda. - Super Saúde Adv: Jose Carlos dos Santos Quental OAB: RJ64887D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n0103500-94.2002.5.01.0055 AP\r\n\r\nAgravante: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL Adv: Mario Correa Calcia Junior OAB: RJ29018D\r\n\r\nAgravado: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA Adv: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB: RJ55141D, WILMA DE JESUS SAYAO Adv: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB: RJ40593D\r\n\r\n0142900-85.2002.5.01.0065 RO\r\n\r\nRecorrente: FININVEST SA Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: SUZI MARY DE OLIVEIRA Adv: Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB: RJ98587D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0093900-41.2001.5.01.0069 RO\r\n\r\nRecorrente: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Adv: Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB: RJ99325D, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA Adv: Guaraci Francisco Goncalves OAB: RJ20818D\r\n\r\n0027800-54.2002.5.01.0042 AP\r\n\r\nAgravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgravado: KVA SEQUIP LOCACAO DE GERADORES LTDA Adv: Renato Lopes de Oliveira OAB: RJ64188D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0147800-32.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRecorrido: Service Clean Ltda Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D, Adriano Pereira da Silva Adv: Leonora Alves de Souza OAB: RJ1337B\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0057500-74.2003.5.01.0225 AP\r\n\r\nAgravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nAgravado: OZIAS INACIO MACHADO Adv: Isis Antunes da Silva Marques OAB: RJ40886D\r\n\r\n0000037-89.2010.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Itaú - Unibanco S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Maria José dos Santos Martins Adv: Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB: RJ83266D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0037400-38.2001.5.01.0009 AP\r\n\r\nAgravante: GLAUCIA CAVALCANTE COSTA Adv: Kleber Mesquita OAB: RJ23880D\r\n\r\nAgravado: Jose Perelmiter Adv: Jose Perelmiter OAB: RJ9086D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0000555-70.2010.5.01.0080 AIRO\r\n\r\nAgravante: Leandro Antonio Tristão Adv: Cleio Nery de Sa OAB: RJ41173D\r\n\r\nAgravado: Brasil Veículos Cia. de Seguros Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D\r\n\r\n0198200-50.2006.5.01.0531 AP\r\n\r\nAgravante: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas Adv: Rubem Malafaia OAB: RJ22530D\r\n\r\nAgravado: Jorge Mauricio Gueiros, Construway Empreiteira Ltda Adv: Rubem Malafaia OAB: RJ22530D, Wilson Mendes da Motta Adv: Leandro Oliveira Braga OAB: RJ66063D, Fernando Edilton Vieira, Alexsandra do Amaral Souza\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0027000-69.2005.5.01.0511 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Jose da Rocha Ferreira Adv: Nader Pedro OAB: RJ66228D, Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D\r\n\r\nRecorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Adv: Adam Miranda Sá Stehling OAB: RJ133055D, Paulo Jose da Rocha Ferreira Adv: Nader Pedro OAB: RJ66228D\r\n\r\n0126600-06.2009.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Bianca Rufino Adv: Cassio Souza de Moura OAB: RJ80456D\r\n\r\nRecorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Adv: Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB: RJ97960D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0128000-87.2003.5.01.0057 RO\r\n\r\nRecorrente: SAMOC SA SOC ASSIST MEDICA E ODONTO CIRURGICA Adv: Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB: RJ84355D\r\n\r\nRecorrido: EDNA DOURADO BARBOSA Adv: Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB: RJ52195D\r\n\r\n0108100-83.2009.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017D\r\n\r\nRecorrido: Guimarães e Bueno Ltda.\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0119200-97.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda. Adv: Marcelo Gomes da Rosa OAB: RJ72842D\r\n\r\nRecorrido: Rogerio Cunha da Silva Adv: Jadir Pimentel dos Santos OAB: RJ68880D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0219300-45.1997.5.01.0024 RO\r\n\r\nRecorrente: FUNDACAO GETULIO VARGAS Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nRecorrido: REGINALDO MARCELO RIBEIRO Adv: Jose Guilherme Batista Pereira OAB: RJ57484D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0180600-58.1993.5.01.0244 AP\r\n\r\nAgravante: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ Adv: Jose Velloso OAB: RJ16869D\r\n\r\nAgravado: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ Adv: Jose Velloso OAB: RJ16869D, LUIZ CARLOS DOS SANTOS Adv: Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB: RJ5748D\r\n\r\n0127200-58.2008.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosângela Silva dos Santos Rosa Adv: Alexandre Cantilho Vidal OAB: RJ103991D\r\n\r\nRecorrido: Maralzira Carreiro dos Santos Adv: Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos OAB: RJ135683D\r\n\r\n0152600-35.2008.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Rádio Teresópolis Ltda. Adv: Sidley Fernandes Pereira OAB: RJ41397D, Ronaldo Torres de Mello Fialho Adv: Jefferson de Faria Soares OAB: RJ64889D\r\n\r\nRecorrido: Ronaldo Torres de Mello Fialho Adv: Jefferson de Faria Soares OAB: RJ64889D, Rádio Teresópolis Ltda. Adv: Sidley Fernandes Pereira OAB: RJ41397D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0127600-96.2009.5.01.0531 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabio Gouveia da Silva Adv: Luzia Martha Rosa Correa OAB: RJ109656D\r\n\r\nRecorrido: Farmácia Miller de Teresópolis Ltda. (A Original) Adv: Robson de Oliveira Ramos OAB: RJ78761D\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0167300-84.2006.5.01.0531 AP\r\n\r\nAgravante: Fabio de Souza Ferreira Adv: Carlos Andre de Oliveira OAB: RJ83014D\r\n\r\nAgravado: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda Adv: Marco Aurelio Benedito Alves OAB: RJ64869D, Condominio Shopping do Alto Adv: Robson de Oliveira Ramos OAB: RJ78761D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0067100-98.1992.5.01.0001 AP\r\n\r\nAgravante: TRANSLIDER TRANSPORTES DE RODOVIARIOS LTDA Adv: Hugo Goldemberg OAB: RJ19532D\r\n\r\nAgravado: NOEDIS ROBERTO MARQUES MATIAS Adv: Claudio Antonio Lopes OAB: RJ27514D\r\n\r\n0144000-83.2009.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Gorete Pereira de Oliveira Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D, FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nRecorrido: Maria Gorete Pereira de Oliveira Adv: Carlos Eduardo Costa Bastos OAB: RJ53892D, FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0088100-55.2009.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Zila Maria da Silva Paixão Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\nRecorrido: Laboratório Simões Ltda. Adv: Cezar Luiz do Carmo Silva Filho OAB: RJ111381D\r\n\r\n0032100-41.2008.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Rafael de Oliveira Busch Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: CSU Cardsystem S.A. Adv: BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA OAB: RJ150443D, Tim Celular S.A. Adv: Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB: RJ115381D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0087800-66.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcus Paulo Souza de Jesus Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Marcus Paulo Souza de Jesus Adv: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB: RJ72429D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Lomater Locações e Serviços Ltda Adv: Claudia Maria Zaluski da Silva OAB: RJ61143D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0000638-51.2010.5.01.0221 AIRO\r\n\r\nAgravante: Vital Latina Corretora de Seguros S. A . Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nAgravado: Sinaf Previdencial Cia de Seguros Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Adriana Ventura Rio Branco Adv: Edir Passos de Carvalho OAB: RJ80252D\r\n\r\n0140400-63.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Adahil Tavares Batista Adv: Joao Batista dos Santos OAB: RJ16281D\r\n\r\nRecorrido: J e J Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. Adv: Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB: RJ51471D\r\n\r\nJuiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n0042500-68.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Márcio Silva Lopes Adv: Vanessa da Conceicao Silveira OAB: RJ128907D\r\n\r\nRecorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade Adv: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB: RJ73770D\r\n\r\n0000089-16.2010.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Luis Silva Adv: Jussara Medeiros Peçanha Sanches OAB: RJ134770D\r\n\r\nRecorrido: França e Bastos Ltda. Adv: Raquel Campio Pinha OAB: RJ133356D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0000555-35.2010.5.01.0221 AIRO\r\n\r\nAgravante: Cintia Demarques Barbosa Adv: Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB: RJ132744D\r\n\r\nAgravado: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. Adv: Victor Hugo Bibiano dos Santos OAB: RJ158595D\r\n\r\n0108500-97.2009.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes e Piraí Adv: Humberto Ribeiro Bertolini OAB: RJ81017D\r\n\r\nRecorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0107400-66.2009.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Tatiana Candido Adv: Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB: RJ130983D\r\n\r\nRecorrido: Legião da Boa Vontade Adv: Anibal da Silva Correia Neto OAB: RJ71745D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0142100-96.2008.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Valeska Ribeiro Cerqueira Adv: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB: RJ49592D\r\n\r\nRecorrido: Viva Rio Adv: Carla Luciene Lima da Silva OAB: RJ89093D\r\n\r\n0012700-16.2007.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Nivaldo Brito Cruz Adv: Cristiane Viana de Andrade OAB: RJ101856D\r\n\r\nRecorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Renato Nunes da Silva Carneiro OAB: RJ140623D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0155100-09.2007.5.01.0079 RO\r\n\r\nRecorrente: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho Adv: Jose Clemente dos Santos OAB: RJ29173D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Adv: Aurea Di Giaimo Ceylao OAB: RJ25083D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0212400-62.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Claudio Pires Borges Adv: Karina da Silva Viana de Freitas OAB: RJ131979D\r\n\r\nRecorrido: Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME Adv: Gilmar OAB: RJ108088D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0078200-81.2007.5.01.0047 RO\r\n\r\nRecorrente: Vilma Teresinha dos Santos Adv: Paulo Mario Reis Medeiros OAB: RJ82129D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal Adv: Jayl Leite Arantes OAB: RJ63240D, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF Adv: Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB: RJ83719D\r\n\r\n0130701-48.2007.5.01.0035 AIRO\r\n\r\nAgravante: Rose Mary Rodrigues Ferreira Adv: Antonio Raimundo Soares Melo OAB: RJ94657D\r\n\r\nAgravado: Banco do Brasil S.A. Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0010400-38.2003.5.01.0221 AP\r\n\r\nAgravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Adv: Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB: RJ45513D\r\n\r\nAgravado: INSS\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0005492-72.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: ADRIANO CABRAL THEOBALD Adv: Marco Aurelio Gomes Guido OAB: RJ62862D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\n0005438-09.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria da Conceição Rosário Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0005437-24.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Genivaldo Goncalves Queiroz Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova IguaçuTerceiro Interessado: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0005436-39.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: FERRARI DE TRIBOBO AUTO POSTO LTDA ( sucessora de AUTO POSTO ROMITOS LTDA) Adv: Gil Luciano Moreira Domingues OAB: RJ21973D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo Terceiro Interessado: Darcy Alves da Costa Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 16/06/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0005439-91.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Claudio de Mesquita Barros Furtado\r\n\r\nRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "974184": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 05/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o erro material contido no Provimento nº 3/2009, publicado no dia 4/12/2009, referente ao seu número;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 01/2010 do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica retificado o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4/12/2009, para Provimento nº 4/2009.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 4º do Provimento nº 4/2009 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Serão considerados justificados os atrasos para prolação de sentença e de embargos de declaração que observem o que dispõem os artigos 1º e 3º, bem como aqueles não superiores, respectivamente, a 30 (trinta) dias e a 15 (quinze) dias (artigo 187 do CPC).\r\n\r\nArt.3º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 974184"
                    ],
                    "974183": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 06/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento nº 1/2009 que trata de critérios para designação e lotação dos juízes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a rotatividade dos Juízes Substitutos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, encerrada a instrução, a conclusão dos autos do processo ao Juiz pode não ser feita imediatamente, mas somente após o término dos procedimentos necessários pela Secretaria da Vara; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as sucessivas designações dos Juízes Substitutos para atuação pode se dar em locais distantes uns dos outros, o que dificulta a movimentação dos autos dos processos entre a Vara e o Juiz do Trabalho Substituto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça e com o sistema e-Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a responsabilidade do Juiz pelos autos tem início com o registro do movimento de conclusão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com as regras fixadas pela CGJT para o sistema e-Gestão, o prazo do Juiz tem início com a abertura de conclusão em seu nome e termina com o registro da decisão por ele proferida.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º – A data da conclusão dos autos ao Juiz deverá ser certificada nos autos e lançada no sistema informatizado, a partir da qual terá início seu prazo para proferir a respectiva decisão.\r\n\r\nArt. 2º – Nas hipóteses em que, encerrada a instrução do feito, não puderem os autos do processo ser imediatamente conclusos ao Juiz Substituto, em razão de procedimentos a serem realizados pela Secretaria da Vara do Trabalho, e, por ocasião da conclusão, o referido juiz não estiver mais ali atuando, deverá a Secretaria remeter os autos do processo diretamente ao Juiz Substituto, mediante prévia comunicação por malote digital, caso esteja ele designado para Vara situada na mesma circunscrição de que trata o Provimento 01/2009, abrindo a conclusão.\r\n\r\nArt. 3º – Caso o Juiz Substituto não esteja lotado na mesma circunscrição, deverá a Secretaria encaminhar os autos à Corregedoria, que ficará responsável pela entrega dos autos e registro da conclusão no sistema informatizado.\r\n\r\n§ 1º - A requerimento do magistrado, os autos poderão lhe ser entregues diretamente pela Secretaria da Vara.\r\n\r\n§ 2º - O Juiz Substituto que se encontrar em reserva técnica da Corregedoria será considerado, para efeitos deste Provimento, lotado em circunscrição diversa. \r\n\r\nArt. 4º – Elaborada a sentença, deverá o Juiz Substituto proceder à devolução dos autos diretamente na unidade administrativa em que estes foram retirados, que ficará responsável por proceder a baixa na conclusão.\r\n\r\nArt. 5º – O encerramento da contagem do prazo de conclusão ao juiz dar-se-á com o registro da respectiva decisão no sistema informatizado, à exceção da conclusão realizada na forma prevista no art. 3º do presente Provimento, hipótese em que a contagem do prazo encerrar-se-á com o registro do cumprimento da conclusão pela Corregedoria. \r\n\r\nArt. 6º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nId: 974183"
                    ],
                    "974725": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despacho proferidos pela Exma. Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Corregedora Regional, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0325400-76.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Dilson Marinho Borba [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Fábio Alexandre de Freitas Fagundes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Marinho Borba\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0551800-46.2009.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Clodoaldo Cavalcanti da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: Exma. Juíza Cláudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nTI: Maqui - Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clodoaldo Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001017-73.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Jorge Messemir dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Messemir dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001516-57.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Mônica Veríssimo Chagas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mônica Veríssimo Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003357-87.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis \r\n\r\nTI: Gerson Lang \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003821-14.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Mario Polido Vaz Filho [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: Juízo da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Banco Mercantil do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Polido Vaz Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do merito, em consonância com a norma inserta no art. 269, IV, do CPC. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004995-58.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Milton Cesar de Aredes [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Milton Cesar de Aredes \r\n\r\nIntime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nGisele Maria Capra Marinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974725"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "974766": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 16.06.2010, no Processo TRT-PA-03807-2010-000-01-00-9, de ROSANGELA DA SILVA FIGUEIRA PEREIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, b da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 28/05/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nId: 974766"
                        ],
                        "974490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-00710-2009-000-01-00-0 Altera em parte o despacho de fl.28, publicado no DOERJ do dia 26/05/2010, à fl.03,para constar que o laudo tem validade a partir de 20/03/2010, data da ùltima perícia. Dê - se ciência à interessada da retificação do laudo. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DIAP/SEDID para as providências cabíves. Em, 16/06/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 974490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "974783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Denuzia dos Santos de Albuquerque [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-63.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Cristina Mello da Costa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-36.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Sidney Aparecida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-60.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Luiz de Mendonca Pimenta [Adv. Camilla Mattos de Vilhena (OAB: RJ 125129 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Luiz de Mendonca Pimenta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-77.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana da Silva Nascimento [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU - UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Rcdo: Prodocument Servicos de Organizacao e Preparacao de Dados Ltda [Adv. Gilmar Baptista (OAB: RJ 84438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU - UNIBANCO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120100-13.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Robson Rosa de Paulo [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-76.2001.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042500-82.2005.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rui Lopes Goncalves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219000-02.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tadeu Teixeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100600-07.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcte: Andre da Cunha Mouro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre da Cunha Mouro [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101000-31.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-31.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Jailda Carvalho Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-64.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jandira Ribeiro Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-87.2006.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ricardo Andre Pinto Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-93.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Reis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Wilma dos Santos [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Terceiriza Servicos Ltda., Rcdo: Therezinha Luiza Pereira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-84.1997.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Rcte: BANCO ITAU S.A (sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DA PENHA ALELI FELSEMBURGH [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: VERA LUCIA PAULINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcdo: PASCAL CARVALHO COUTINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S.A (sucessor do BANCO BANERJ S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Variglogistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Variglogistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-96.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nRcdo: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Gabriel da Silva Mauricio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Guapimirim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-27.1996.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: GILBERTO BARRETO PEREIRA [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032800-30.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: COSAN Combustiveis e Lubrificantes (atual denominação de Esso Brasileira de Petróleo Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: J Palgo Reformas e Montagens Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Marcos Antônio Gonçalves Borges [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COSAN Combustiveis e Lubrificantes (atual denominação de Esso Brasileira de Petróleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Ribeiro Bacelar [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Ribeiro Bacelar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: Atento Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Daniele Jenniffer de Queiroz Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184100-45.1991.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: SERGIO MURILO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-21.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Neuza Cerqueira Garcia Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Neuza Cerqueira Garcia Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-42.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nEbgdo: Valesca Goulart da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147800-35.2006.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Naira Regina Silva Fernandes Gomes Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Ebgdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005700-65.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Regina Celia Francisquini de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-71.2007.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto dos Santos Vargas [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Ebgdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Ebgdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Ebgdo: Condominio Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto dos Santos Vargas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Bernardo [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048700-36.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Spe Península Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Nerton Santiago [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Nerton Santiago \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046800-16.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eitor Pereira de Moraes Manoel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-26.2004.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRcdo: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039300-56.2002.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051400-37.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Angelica Venancio Barros [Adv. Edimar Alves Assis (OAB: RJ 94143 - D)], Ebgdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200900-56.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Eliane Fonseca Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Eliane Fonseca Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130900-60.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Icatu Holding S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Agdo: ARCHANGELO CASEMIRO LUCIANO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-83.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 974783"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0099200-06.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andreia de Freitas Correia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-88.2006.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Tadeu Tavares Queiroz [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quattor Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Quattor Petroquimica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078000-85.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Ebgdo: Maria das Dores Pereira da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109700-93.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Ferreira dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185300-03.2004.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: WANDERLEY PEREIRA JORGE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-47.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Pereira Mendanha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Georgina Andre Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Maria das Gracas de Almeida Barbosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Neimar Andre do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Valcira dos Reis Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Marcia Cristina Vitorino da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Cooper Service Cooperativa [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Rcdo: Claudia Cordeiro dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Edmilson Mauricio do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Jefferson Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-08.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Moraes dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-52.2006.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Waltenir Goncalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waltenir Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-45.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Roberto da Costa Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-64.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabia da Silva Matheus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leao Junior S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2004.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JACKELINE ANTONIA MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaias Mendes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2006.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Ebgdo: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154800-49.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Vida Seguradora S/A [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Vasconcelos Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vida Seguradora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0309800-47.2005.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Fernanda da Costa Marins [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229900-41.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Geraldo Pires [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Geraldo Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Jorge Rosa Magina Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-51.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Bernarda da Conceicao Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-39.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Sardinha de Paiva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Sardinha de Paiva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169900-31.2003.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-63.1979.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: RUBENS CIRINO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANATORIOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RUBENS CIRINO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054100-18.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aérus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Loili Hartmann [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Aérus de Seguridade Social - sob intervenção\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156200-20.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Eli Tavares de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087100-42.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Abel Pereira do Nascimento [Adv. Monica Ferreira Cardoso (OAB: RJ 121950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-97.2009.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Reginaldo José Gomes Serrão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0325600-49.2004.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERSON GUERINE COUTINHO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-72.2008.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Adilson Carlos Clen Lontra [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Carlos Clen Lontra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177801-51.2006.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Alves dos Reis [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025200-67.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Gama Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Kléber Emílio Reis de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-32.2005.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Ebgdo: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-22.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia Soares Pego [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saul Bayer Advogados Associados S/C (Espólio de Saul Bayer) [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Ebgdo: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Ebgdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)], Ebgdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Ebgdo: Shendo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Ebgdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Ebgdo: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patricia Soares Pego\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2000.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Norma Bruni Serrão [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-55.2000.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A.(atual denominação de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.(atual denominação de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-76.2000.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-12.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ursula da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União de Lojas Leader\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-67.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Vitor Luis Andrade de Mattos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Ebgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-21.2004.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO MARCELLO DE MACEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO MARCELLO DE MACEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147000-41.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Salvador Barboza Leite [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.1996.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S.A.(nova denominação de BANCO ITAU S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PERY COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: CX.PREV.FUNC.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM L.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.(nova denominação de BANCO ITAU S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-77.1990.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: MARIA GOUVEIA BARROSO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: OTACILIO JOSE PEREIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: JUAREZ PINTO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: RONALDO DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: CELSO LINO DE SOUZA MARQUES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)], Rcdo: GILBERTO ALEXANDRINO DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138001-47.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Rcdo: Fabiana da Silva Bernardes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072600-18.2008.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Gilson Ribeiro Juvêncio [Adv. Nelson Jacintho dos Santos (OAB: RJ 27291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030100-77.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Edmilson Muniz da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111000-16.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Cetest Brasília Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-92.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Soares dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0246400-45.2005.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Josenil Coradello [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-73.2004.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-50.1986.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Guimarães Cardoso [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcio Guimarães Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 974784"
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Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Aiala Viana da Silva , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005321-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Agdo: Carlos Aiala Viana da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Aiala Viana da Silva , Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005324-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Cabral Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Cabral Antunes, Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005323-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Cabral Antunes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Cabral Antunes, Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005274-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: Sebastiao Waldemar [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Agdo: PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA, Sebastiao Waldemar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005266-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. José Francisco Siqueira Neto (OAB: SP 69135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005259-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: ISMAEL ALCACIBAS JONES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ISMAEL ALCACIBAS JONES, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005284-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flaviana Alice de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flaviana Alice de Oliveira, Net Rio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005315-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Eustaquio Silva Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aibel Óleo e Gás Ltda, Antonio Eustaquio Silva Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005278-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Agdo: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Agdo: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005316-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Antonio Eustaquio Silva Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Eustaquio Silva Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005273-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005308-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Shopping Center Iguatemi - Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourival Jose da Silva Neto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lourival Jose da Silva Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005307-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dionissius Delicatessen Ltda. - Lace Gale [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Antônio da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Antônio da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005313-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Capital Service Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Agdo: Gabriela Gouveia da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Agdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Capital Service Ltda., Gabriela Gouveia da Silva, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005303-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leny de Mesquita Bezerra [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leny de Mesquita Bezerra, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005306-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005269-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Tadeu Carvalho dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Tadeu Carvalho dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005309-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Fernando Altino dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005265-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 974785"
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Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Agdo: NANDO LANCHES [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Agdo: Carlos Fernando Viana de Viana [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Fernando Viana de Viana, JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO, NANDO LANCHES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005272-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Braga Arantes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vania Braga Arantes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005271-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005291-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Pereira Barros [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria das Gracas Pereira Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005302-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jocerlei Bernardete Boff [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121340-43.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005261-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilene dos Santos Nogueira [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Varig Logística S.A. , VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005318-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: VarigLog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Terezinha Valderez Barbosa, VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005262-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Marilene dos Santos Nogueira [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marilene dos Santos Nogueira, S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005320-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005310-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: NAVTEC Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Vanderlei dos Santos Caetano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NAVTEC Engenharia Ltda, Vanderlei dos Santos Caetano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 974786"
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Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Marcelo da Silva Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005414-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldenir Alves de Almeida [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005434-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Rosangela Saturnino Silva [Adv. Elisa Sigolis Daher (OAB: RJ 76919 - D)], Agdo: Lima Santos Servicos Ltda. [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lima Santos Servicos Ltda., Rosangela Saturnino Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005411-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005336-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: William Pimentel dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): William Pimentel dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005419-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALM Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo da Silva Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo da Silva Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005387-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)], Agdo: Carlos Rodolfo Inacio Marins [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Rodolfo Inacio Marins, Fundacao Sistel de Seguridade Social - SISTEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005415-63.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, Agdo: Vergniaud Ivan Vieira Junqueira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, Vergniaud Ivan Vieira Junqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005430-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Intec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Intec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005408-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005421-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlene Mari Silverio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Arlene Mari Silverio, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005367-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005425-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIM CELULAR SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO LIMA COUTO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): RENATO LIMA COUTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005432-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sebastiao Acacio Lopes Rocha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Acacio Lopes Rocha, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005350-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale do Eldorado - AME [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005349-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Elisângela de Lima Gomes [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Elisângela de Lima Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005333-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilza das Gracas Goncalves [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilza das Gracas Goncalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005404-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Associaçao de Pais e Amigos de Deficiente Auditivo de Angra dos Reis - APADA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Agdo: Sarah Pontual Meira Rosa [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associaçao de Pais e Amigos de Deficiente Auditivo de Angra dos Reis - APADA, Sarah Pontual Meira Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005431-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTA CHAOHUA WO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005435-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005371-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Mesquita [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastião Mesquita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005343-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roseane Costa dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005399-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander ( Brasil ) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Luiz Felipe Lima Silva [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander ( Brasil ) S.A, Luiz Felipe Lima Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005392-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Miria Braga de Lemos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005393-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Miria Braga de Lemos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Miria Braga de Lemos , Petrobras Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005410-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Thiago da Rosa dos Santos [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Thiago da Rosa dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005366-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antonio Luiz de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Antonio Luiz de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 974788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "974165": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nProcesso: 0003441-88.2010.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno \r\n\r\nAcdo: Exmo. Juiz de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (a/c Dr. Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB/RJ-37470).\r\n\r\nDestinatário(s): Acdo\r\n\r\nDespacho proferido às folhas 584, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. \"Vistos. 1. Junte, o requerente, a cópia da petição \"desaparecida\", a que se refere, expressamente, neste pedido, a fim de dar um mínimo de seriedade à pretensão. Prazo: 5 (cinco) dias. As demais questões são de mérito. 2. Após, cls. Rio, 17/06/2010 - José Geraldo da Fonseca - Juiz.\" .\r\n\r\nId: 974165"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "974222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0488400-58.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sebastião Rocha de Souza [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agvte: Francisco de Assis Carvalho Rodrigues [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agvte: Mary Terezinha de Abreu Dias [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Francisco de Assis Carvalho Rodrigues, Agvte Mary Terezinha de Abreu Dias, Agvte Sebastião Rocha de Souza\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 134, pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \"Nego seguimento ao recurso interposto às fls. 176/179, uma vez que incabível à hipótese. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Desembargador Aloysio Santos - Presidente.\" \r\n\r\nId: 974222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "974813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004574-68.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda. ( S/ ADVOGADO ), Réu: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( S/ ADVOGADO ) , Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda. ( S/ ADVOGADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Santos\r\n\r\nFornecer os endereços das rés, no prazo de 05 dias, pena de extinção .\r\n\r\nId: 974813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "974709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0370600-09.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Valdeci Coitinho Pimenta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99: Dizer, em 10 (dez) dias, se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio, como manifestação de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecy José Hemerly, Aut Antonio Coutinho Moreira, Aut Armando Morett, Aut Armando Oka, Aut Arnóbio Motta, Aut Creusa Correia de Amorim, Aut Daria Borges Alvarenga, Aut Dirce Braga da Silveira, Aut Edelmira Sabino Tauil, Aut Florindo Toso, Aut Genilton dos Santos, Aut Jacy Peres Gomes, Aut Janilde Silveira Amaral, Aut José de Novais Santos, Aut José Vasconcellos Nóvoa, Aut Lino Arueira, Aut Manuel de Castro Simplício, Aut Maria Belmonte, Aut Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel, Aut Maria Conceição Mendes, Aut Maria Jeanne Sampaio de Sousa, Aut Mário Couto Gomes, Aut Mery Lúcia Trivisol Leal, Aut Neyde de Souza Gomes, Aut Olindina Barreto Dias, Aut Renato Paulino de Carvalho, Aut Thereza da Silva Leite, Aut Waldir Terrana de Carvalho, Aut Zilma Barreto dos Santos, Aut Dídimo Nunes, Aut SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA , Aut Vilma Maria Correia Buharb, Aut Genildo dos Santos, Aut Diana Santos de Aquino, Aut José Edmundo dos Santos, Aut Maria Penha da Cruz Simplício, Aut Glaucy Pinheiro Moledo, Aut Marilene de Carvalho Mendes Brasil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296: Recebidos os autos por REDISTRIBUIÇÃO, Emenda Regimental n. 14, de 12.11.2009, e tendo verificado a necessidade de emenda à inicial, determino a intimação dos Autores por seu advogado - anote a Secretaria o novo patrocínio informado - , para que, em dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, regularizarem a inicial nos seguintes termos: a) esclarecer se a petição de fls. 144 é aditamento à inicial, e se a pretensão ali manifestada era a de incluir mais um Autor ao rol de fls. 2/5 - ANÉSIO BALIANE; b) regularizar a representação de LINO ARUEIRA, eis que, tendo o de cujus deixado cônjuge supérstite, filhos maiores e bens, consoante fls. 154, há de figurar no polo ativo da ação o ESPÓLIO, por seu representante; c) regularizar a representação de OLINDINA BARRETO DIAS e JACY PERES GOMES, trazendo aos autos Certidão da Previdência Social relativa aos dependentes dos segurados; d) esclarecer a inicial, no que se refere ao inciso V do art. 485 do CPC como causa de rescindibilidade, indicando especificamente o artigo tido por violado; e) trazer aos autos cópia da petição inicial da ação originária, a fim de que se possa verificar a pertinência do pedido de novo julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974709"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "974390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 0263900-09.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ROBERTO LUIZ DE SOUZA (Adv. Wilson Luiz da Silva-OAB/RJ-89850) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - TERCEIRA INTERESSADA: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - “...por maioria, declarar extinto o processo com resolução de mérito, pronunciando-se a decadência, tudo nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0339600-88.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira-OAB/RJ-15859) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRA INTERESSADA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - “...por maioria, conceder a segurança, mantendo-se a liminar concedida, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010\r\n\r\nLuiz André Martins-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 974390"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "973772": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0449300-96.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luzia Teixeira de Oliveira [Adv. Afonso Gontijo Dias (OAB: RJ 114765 - D)]\r\n\r\nRéus: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)] e Prevhab Previdencia Complementar [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]Destinatário(s): Aut Luzia Teixeira de Oliveira.Ter ciencia de despacho de fl. 660.\"Defiro a dilação do prazo para atender a determinação de fl. 653, por mais 30 (trinta) dias\".\r\n\r\nProcesso: 0003550-05.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NZN Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Paes Barreto [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NZN Boutique Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 124. \"No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra integralmente o despacho de fl. 110, especificamente o disposto no iten nº 04, comprovando o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretaria da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C.TST\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973772"
                            ],
                            "974120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 5553200-64.1996.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União [Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - Procurador - José Mauro Monteiro]-Réus: José Carlos de Itaborai da Silva e Outros A/c da Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Destinatário(s): Réus José Carlos de Itaborai da Silva e Outros A/c da Dra. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho.Ter ciencia de despacho de fl. 523. Tomar ciência da certidão de fl. 514, relativamente ao aparecimento dos autos principais da Ação Rescisória e apensos, bem como do despacho de fl. 515, que determina o prosseguimento do processo nos autos principais como manda o § 1º do artigo 1067 do CPC, e para manifestarem-se, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974120"
                            ],
                            "974537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0564200-92.2009.5.01.0000 - Pet Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Requerentes/Agravantes : Trajano Luiz Kelmer de Andrade e Maria de Fatima Ramos de Andrade ( Rita de Cassia Peixoto Mazza OABSP129799D ), - Requerida/Agravada : (--) \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "974822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005356-75.2010.5.01.0000 – AR\r\n\r\nAut: ARMINDO MENDES DA CRUZ [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO MENDES DA CRUZ\r\n\r\nPara que apresente certidão específica e identificável da data do trânsito em julgado da decisão rescindenda onde constem os nomes das partes e demais elementos suficientes para sua vinculação à presente ação rescisória emitida pela Secretaria da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em 17.06.2010. Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974822"
                            ],
                            "974880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002285-65.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDECI CAETANO FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, Réu VALDECI CAETANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157, cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \"Intimem-se as partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) , iniciando-se pelo autor. Rio de Janeiro, 16.06.2010. DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974880"
                            ],
                            "974923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0426500-74.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Feltz Aguiar [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: RJ 43361 - D)], Réu: Perfiltech Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Kieper Filho (OAB: SC 10962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Feltz Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441 , cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \" J. Defiro a devolução do prazo. Publique-se. Em 16.06.2010 Juiz Marcos Palacio” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974923"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "974373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003776-10.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REGINALDO MEIRELLES DE BRITO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MEIRELLES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175. \" Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 167, sob pena de extinção sem resolução do mérito\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist. de Gab\r\n\r\nId: 974373"
                            ],
                            "974900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0519200-69.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jose Antonio Freitas Azeredo [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRI TORRE EMPREENDIMENTOS LTDA., Aut Jose Antonio Freitas Azeredo\r\n\r\nFicam as partes notificadas que deverão, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pelo autor, oferecer razões finais, se for o caso. \r\n\r\nRio de Janeiro; 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab.\r\n\r\nId: 974900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "974913": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005103-87.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: OSCAR DIAS BARBOSA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Nova Shopping Center Ltda Olavio Machado do Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte OSCAR DIAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/88 - \"... Pelo exposto, nos termos do artigo 10 da Lei 12.016/09 c/c artigo 267, V, do Código de Processo Civil, indefiro liminarmente a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa. ... \" \r\n\r\nId: 974913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "973811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I \r\n\r\nAR: 0000029-52.2010.5.01.0000 Aut: Moisés Alves dos Prazeres (Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 83027/D) Réu: Viação Novacap S/A (Sem Advogado Nos Autos) Destinatário: Aut Moises Alves dos Prazeres - Tomar ciência do despacho de fls. 53. \"Venha o autor com documentos que justifiquem o seu requerimento à gratuidade de justiça, sendo certo que o depósito prévio de que trata o art. 836 da CLT não se confunde com \"custas judiciais\".\r\n\r\nAR: 0000069-34.2010.5.01.0000 Agvte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga OAB/RJ 116020/D) Agvdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé Destinatário: Agvte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Tomar ciência do despacho de fls. 136 vº. Fornecer o endereço correto da terceira interessada (Vanessa Gomes Moreira).\r\n\r\nAR: 0000150-80.2010.5.01.0000 Aut: Maria de Lourdes Jacob (Adv. Tatiana Magalhães dos Santos OAB/RJ 123977/D) Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ 12220/D) Destinatários: Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut: Maria de Lourdes Jacob - Tomar ciência do despacho de fls. 150. \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, esclarecendo, desde logo, em caso positivo, a que elas se destinariam\".\r\n\r\nMS: 0000234-81.2010.5.01.0000 Ipte: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu (Adv. Clóvis Sahione OAB/RJ 13393/D) Ipdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria Luiza de Miranda Santos Destinatário: Ipte Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu - Tomar ciência do despacho de fls. 92. Pagar as custas de R$ 729,84, pelo Impetrante, sobre o valor de R$ 36.492,00, arbitrado à causa.\r\n\r\nAR: 0003280-78.2010.5.01.0000 Aut: LUPERCE VIEIRA (Adv. João Luiz Peralta da Silva OAB/RJ 3777/D) Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman OAB/RJ 73386/D) Réu: Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321/D) Destinatário: Aut LUPERCE VIEIRA - Para manifestar-se sobre petição dos réus de fls. 116/132 e fls. 133/178.\r\n\r\nPET: 0320400-95.2009.5.01.0000 Rqte: Arnaldo Teodoro de Oliveira e Silvana Barbosa Siqueira (Adv. Alex Sandro Pires Simões OAB/RJ 132741/D) Rqda: Daise Correa Galla Secco (Adv. Sônia Cristina Alves Chapiro OAB/RJ 67524/D) Destinatários: Rqte: Arnaldo Teodoro de Oliveira e Silvana Barbosa Siqueira, Rqda: Daise Correa Galla Secco - Tomar ciência da decisão de fls. 169. \"Homologada a desistência manifestada pelos Autores, para que produza os seus efeitos legais extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos exatos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 2.800,00 pelos Autores, sobre o valor de R$ 140.000,00, atribuido à causa, ficando dispensado o seu pagamento pelo gratuidade de justiça que reconheço aos Autores (v. fls. 30)\".\r\n\r\nMS: 0560900-25.2009.5.01.0000 Ipte: Viação Pinheiral Ltda. (Adv. Maurício Michels Cortez OAB/RJ 78113/D) Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda TI: Sidney Guimarães Emídio, Cláudio Lopes da Silva, José Souza Netto Destinatário: Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - Tomar ciência do despacho de fls. 990 vº. Informar o endereço correto do terceiro interessado Cláudio Lopes da Silva, regularizando a sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 973811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "974897": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0014000-52.2009.5.01.0061 - ED-Ebgte: Rosimere Barros da Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]-Ebgdo: Supermercado Zona Sul Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]-Destinatário(s): Ebgte Rosimere Barros da Silva-Tomar ciência do despacho de fls.144: \" J. Considerando que obstaculizado o acesso aos autos quando em curso o prazo processual, justa a pretensão de restituição. Defiro, portanto o pedido. Not.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 974897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "974892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-73.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edineide Fermino Marinho ( Paulo Couto RJ107031D ), - Recorrido : Lourdes Junqueira Castro ( Maria Jose Martins de Souza RJ23885D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0127700-86.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Hamilton Satiro dos Santos ( Julio Cesar da Rosa Paiva RJ65526D ), - Recorrido : Global Transporte Oceânico S.A. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - por unanimidade , de ofício, anular a sentença, por constatado julgamento citra petita, determinando a baixa dos autos à MM Vara do Trabalho de origem para que seja prolatada outra, apreciando controvérsia que foi efetivamente suscitada. Fica prejudicado o restante do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0013500-04.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Auméria Ferreira da Silva Martins ( Estelaine de Oliveira Esteves RJ122158D ), - por, unanimidade, dar provimento parcial para limitar a multa do art. 467 da CLT ao saldo de salários, e às férias vencidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075000-86.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Milly Cultural Serviços Ltda. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Recorrido : Fátima Carneiro Lamachão do Nascimento ( Silverio Rodrigues Cardoso RJ33863D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petrometal Engenharia Ltda ( Marcelo Teixeira RJ134245D ), Anderson da Silva Pompeu ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que sejam observados termos da Súmula 368, II, do TST no que se refere ao desconto fiscal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL ( Volmar de Paula Freitas RJ11303D ), - Recorrido : Nilo de Araujo ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, e determinar a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando a oitiva de testemunhas de ambas as partes, devendo ser proferida nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 974892"
                            ],
                            "974893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rimalac Quimica Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, dar parcial provimento para acolher os valores das contribuições previdenciárias oferecidas pela agravante, com os acréscimos legais, excluindo-se as contribuições de terceiros, determinando a citação da reclamada para comprovação do recolhimento, sob pena de execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2002.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : DENISE CAVALCANTE DA SILVA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Wilson Silva Caminha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios ofertados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0154900-81.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Ulisses Evangelista da Silva ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : Ulisses Evangelista da Silva ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, para deferir o pagamento das férias relativas ao período de 1998/1999, em dobro e para que sejam consideradas como extras as horas que ultrapassarem a 192ª (centésima nonagésima segunda) hora mensal; sendo que o pagamento dos domingos e feriados trabalhados com o adicional de 100% deve-se restringir aos meses em que não foi obedecida a escala de trabalho de 5 por 2. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065500-76.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Priscila Portugal Braun ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios ofertados pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0165000-97.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcia de Almeida Rodrigues ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Fundacao Museu do Homem Americano - FUMDHAM ( Rubens Oliveira Rocha SP91111D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença de primeiro grau, com retorno dos autos ao órgão de origem para regular instrução do feito.\r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Josiel Amorim Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0120300-39.2005.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Peixaria Campos Eliseos representada por Bene Jordao ( Eugenio Jordao Borba Neto RJ88071D ), BENI JORDÃO ( Eugenio Jordao Borba Neto RJ88071D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0086300-36.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos da fundamentação do voto do novo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ailton Andrade Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Globo Comunicações e Participações S.A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Adriano Alves Nery ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0003800-63.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Francisco Antonio Sousa ( Caetano Mari RJ21746D ), Cafe e Bar Flor de Sao Cristovao Ltda. ( Manuel Marinho RJ32185D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão, deferir a execução do valor calculado a fl. 15 a título de contribuição previdenciária sobre o acordo judicial, deduzindo aqueles valores comprovadamente recolhidos a esse título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088700-60.2002.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : JOSELIO DA SILVA SANTOS ( Neide Pinto Lisboa RJ63009D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificadas as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2004.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ( Pablo Ricardo Cordeiro da Silva RJ102194D ), - Embargado : ALTAIR DE MATTOS ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0012400-81.2007.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Rita Elizabeth Menezes de Amorim ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da União para, reformando a decisão de primeiro grau, determinar a imediata execução da cota previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040400-67.2002.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MARIA OLIVIA LEUENROTH HIME ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : SIMONE DE JESUS SILVA ( Célia Aparecida Coutinho de Faria RJ134795D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que os juros de mora não devem incidir sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pago em 03/07/2003, na forma da fundamentação. O MPT tomou ciência desta decisão, cabendo apenas, oficiar ao Ministério Público do Trabalho de Nova Iguaçu, tendo em vista o que consta no seu pronunciamento juntado às fl. 49/58 e na ata de audiência de fl. 65.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 974893"
                            ],
                            "974894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0086300-36.2004.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, ROSANGELA DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 257/259: \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos nos termos da fundamentação do voto do novo Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2006.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Wilson Silva Caminha\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 221/222: \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios ofertados pela reclamada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2007.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nEbgdo: Adriano Alves Nery, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 204/205: \"...por unanimidade, rejietar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "974888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011600-93.2005.5.01.0000 – PI\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara dizer sobre o interesse em prosseguir com a restauração, em 15 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nDaniela Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974888"
                            ],
                            "974310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007200-48.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Ricardo Eletro Div Ltda. (Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D) - Recorrido: Jorge Pereira Vieira (Marcio Salgado Generoso RJ122016D) - “...não admitir a remessa oficial, conhecer dos recursos, sendo parcialmente o do Município e negar provimento ao do Município e por maioria, dar parcial provimento ao da 3ª reclamada (RICARDO ELETRO) para excluir de sua condenação os honorários advocatícios Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e custas de R$ 170,00 (cento e setenta reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, isento o Município, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT e do inciso IV do artigo 1º do Decreto-lei nº 779/69, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto no tocante aos honorários.”\r\n\r\nProcesso: 0074600-03.2007.5.01.0031 - RN Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Embargados: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servicos Ltda.; Cicero Euclides da Silva (Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nProcesso: 0016300-32.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Sergio Ricardo de Oliveira (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974310"
                            ],
                            "974931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0130200-02.2007.5.01.0001 – RO\r\n\r\nRcte: Francisco Estevam da Silva Filho\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Palacio do Gab Des Marcos Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 118/123: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe provimento para estender a condenação subsidiária do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT para todos os títulos deferidos na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974931"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "974627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-57.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sheila da Costa Brito ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - Recorrido : Municipio de Marica ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042600-80.2008.5.01.0041 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maria José Neves da Silva ( Ruimar Siqueira Lopes RJ30721D ), - Recorrido : Fundação Mundial Lar Escola Francisco de Pauçla - FUNLAR RIO - N/P PGM-RJ - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar a reclamada a pagar à reclamante saldo de salário do mês de outubro de 2007, aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1;3, guias do FGTS no código 01, abrangendo o período pós-aposentadoria (caso ainda não tenham sido entregues), além da indenização de 40% e da multa pelo atraso no pagamento das vwrbas do distrato (art. 477, § 8º da CLT), bem como a dar baixa na CTPS da autora, com a data do efetivo desligamento, que ocorreu em 22/10/2007 (fls.04 e 17), tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 30.000,00 com inversão do ônus da sucumbência, observado o artigo 790-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0051100-36.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material e julgamento ultra-petita, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 974627"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023900-14.1993.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : JOSE FERREIRA DA SILVA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1998.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : PHARMACIA BRASIL LTDA ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ), - Recorrido : EVERALDO DOMINGOS DA SILVA ( Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio MG33050D ), - por unanimidade, em complementação do julgamento do recurso da reclamada quanto à estabilidade provisória do reclamante, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0132900-59.2001.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME ( Flavio de Andrade Camerano RJ51682D ), - Recorrido : ARTUR DUTRA DA PAIXAO ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso e dar-lhe provimento parcial para que na apuração das horas extras sejam considerados a exclusão de período em que o reclamante era balconista, o intervalo de 1 hora, e a exclusão dos dias em que o reclamante esteve afastado do trabalho, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 2.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0032000-51.1999.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : HEXA DIVERSOES EMPRESA TURISMO E COMERCIO LTDA ( Carla Vicente da Silva Berca RJ73567D ), FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA,CLUBE OLIMPICO ( Diana Nunes Barroso de Souza RJ61979D ), RIVALDO MARTINS FERNANDES - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar o 4º reclamado, RIVALDO MARTINS FERNANDES, a pagar indenização por dano material no valor arbitrado de R$ 300,00 por roupas usadas e o que corresponder a um cadeado do tipo PAPAIZ 30mm, bem como indenização por dano moral de R$ 1.000,00. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de 30,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 974229"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso 0032000-51.1999.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan - RJ /30539) ; Recorridos: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA,, HEXA DIVERSÕES EMPRESA TURISMO E COMERCIO LTDA ( Carla Vicente da Silva Berca - OAB-RJ/73567), CLUBE OLIMPICO (Diana Nunes Barroso de Souza - OAB-RJ/61979) e RIVALDO MARTINS FERNANDES. Pelo presente fica notificada FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 106/109.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de junho de 2010. Lucy Jorge - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 974320"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180500-62.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Glaucio de Matos Ferreira ( Wilson Antonio de Oliveira Teixeira RJ124121D ), - Recorrido : Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de desentranhamento de documentos requerida em contrarrazões do réu. No mérito, dar-lhe provimento para, deferir a gratuidade de justiça requerida na exordial e afastar a eficácia liberatória geral do Termo de fl.36 celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, anular a r. sentença de fl.36, determinar o retorno dos autos ao MMº Juízo de 1º grau com a finalidade de reabertura da instrução e julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial, como entender de direito o ilustre julgador de origem.\r\n\r\nProcesso: 0036200-46.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Djalma Florencio da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156800-68.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Luiz Fernando Couvilher Cerqueira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Ctel-Técnica de Eletricidade Ltda. ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da segunda ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a responsabilidade da TELEMAR NORTE LESTE S/A é subsidiária, excluir da condenação as integrações a título de aluguel de veículo e ajuda de custo e determinar que para os recolhimentos previdenciários, deverá ser observada a Súmula 368 do C. TST, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Marcia Nubia Marinho de Barros ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos, para acrescer à conclusão do julgado que fica alterado o valor da condenação para R$ 8.000,00, com custas de R$ 160,00, pela ré, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159800-80.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BWU Video S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Bruno Luiz Amaral Saraiva ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : Bruno Luiz Amaral Saraiva ( Isaac Muniz RJ6046C ), BWU Video S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso do reclamante para, convertendo a despedida por justa causa em dispensa sem justa causa, condenar a reclamada ao pagamento de aviso-prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS e entrega das guias para viabilizar o saque dos depósitos vertidos ao FGTS, e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Ao acréscimo, majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0059300-61.2005.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJGuinada Consultoria Ltda. ( Flavia Serrao Sanz RJ100108D ), Jose Roberto da Hora Ruffo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. ( Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ95256D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada-recorrente para, sanando a omissão, passar a constar da fundamentação do acórdão os argumentos citados no voto da relatora, acerca da participação do empregado no benefício previsto nos instrumentos coletivos, imprimindo efeito modificativo ao julgado, a fim de constar o provimento parcial do recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156100-85.2006.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Odair Pecanha ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - Embargado : Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos, para que do v. acórdão passe a constar a fundamentação do voto da relatora, sem qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0141400-10.2007.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Joao Luis Almeida da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante para, sanar as omissões do venerando acórdão, declarar que o autor faz jus à jornada de oito horas, com módulo semanal de 40 horas, nos termos da Cláusula 8ª de fl.26 do instrumento normativo. Também devidos os reflexos das diferenças deferidas nas parcelas salariais e resilitórias (aviso prévio indenizado, 13º salário, férias com terço, FGTS, com repercussão na indenização compensatória de 40%), imprimindo efeito modificativo ao julgado. Mantém-se os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109000-70.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Jose Vieira de Melo ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos declaratórios opostos pela parte autora, para, sanando omissão, passar a constar da fundamentação do acórdão os argumentos supracitados acerca da pretendida projeção das horas extras e adicional noturno nos repousos semanais remunerados, imprimir efeito modificativo ao julgado e determinar que em seu decisum (fl. 380, verso) passe a assim constar: ... dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar o reflexo das horas extras e adicional noturno nos repousos semanais remunerados, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcos Queiroga de Figueiredo ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : MURILO RIBEIRO RODRIGUESLiviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.DANILO RIBEIRO RODRIGUES - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a extinção do contrato por rescisão indireta e incluir na condenação as seguintes parcelas: aviso prévio; salário de maio de 2007; saldo de 28 dias do mês de junho; férias vencidas e proporcionais mais 1/3; diferenças do FGTS; indenização das parcelas referentes ao seguro-desemprego, devendo-se observar a integração dos triênios e do adicional noturno, que vinham sendo pagos nos recibos salariais e a integração das horas extras - que foram deferidas - nessas verbas, alterando o valor da condenação para R$ 10.000,00 e das custas para R$ 200,00, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0422500-31.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Requerente : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Requerido : Oscar Silva Rodeigues Neto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por maioria, confirmando a decisão em medida liminar, para julgar procedente o pedido cautelar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ação principal, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que reformava a decisão. Custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo requerido. Oportunamente, apensem-se os presentes aos autos do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974841"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES , MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974885"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0113300-04.2006.5.01.0057 – ED - Ebgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 – D)] Ebgdo: Altamiro Muniz da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898- D)] Destinatário(s): Ebgte Altamiro Muniz da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao do reclamado às fls.390/391, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010, \r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 974595"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Agra Belmonte": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002700-98.2009.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Alberto da Silva Lima [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Rcte: Arte do Mosaico Brasileiro Ltda. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Alberto da Silva Lima [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Rcdo: Arte do Mosaico Brasileiro Ltda. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arte do Mosaico Brasileiro Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 5 dias, com documento comprobatório de sua nova denominação social - fls.108 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974189"
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0002600-03.2009.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57.570) - RECORRIDOS: ANDERSON NEVES TERTULIANO (Adv. Marco Antonio Bulhões Caldeira-OAB/RJ-98.514) - MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0100300-35.2008.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROGÉRIO BRASIL DE ARAÚJO (Adv. Vera Regina Silva Dias-OAB/RJ-38.375) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61.118) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sérgio Mandelblatt-OAB/RJ-78.509) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, por maioria, acolher a prejudicial de prescrição total arguida pela Caixa Econômica Federal e, em consequência, negar provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, MASTER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº0002600-03.2009.5.01.0203 - RO, foi proferido o acódão a fls. 231/234, cuja conclusão é a seguinte: “... conhecer e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março do ano de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 974377"
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                            "974384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0023400-76.2007.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12.667) - EMBARGADO: LINDOMAR DA SILVA SANTOS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, afastando as obscuridades apontadas, prestar esclarecimentos, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado quanto à apuração das horas extras, que deverá observar o item III, da Súmula nº 85 do C. TST, bem como para autorizar a dedução da quantia de R$ 633,19, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0094900-03.2008.5.01.0014 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Adv. Paulo Gomide Campos Filho - OAB/RJ-83.681) - EMBARGADO: FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB/RJ-81.097) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração opostos por ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ, para suprir omissão, rejeitando a imputação de litigância de má-fé ao reclamante, nos termos da fundamentação supra, tudo sem nada alterar na conclusão do julgamento.“\r\n\r\nProcesso 0165900-77.2005.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PALISSI AIRTON CALIENDO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891) - EMBARGADOS: PALISSI AIRTON CALIENDO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; acolher os embargos do reclamante, para, suprindo omissão no acórdão, acrescentar à condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados (integrados das horas extras) no FGTS; acolher parcialmente os embargos da reclamada para suprir as omissões referentes aos temas “base de cálculo das horas extras”, “princípio da boa-fé objetiva” e “reserva mental”, sem alterar o resultado proclamado quanto às horas extras, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 974384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "974115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178700-14.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI ( Jose Luiz Santos Montello RJ67692D ), PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ( Jose Luiz Santos Montello RJ67692D ), - Agravado : LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer, exceto quanto aos cálculos no primeiro, dos agravos de petição interpostos por PRÓ MÉDICO INDUSTRIAL LTDA. e CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010700-13.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : MAURO CESAR BORGES ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDAMauro Cesar Borges e outros 7 ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MAURO CESAR BORGES, OSVALDO DE OLIVEIRA LOSQUE FIDELIS DOS SANTOS, OTÁVIO FERREIRA NERY, PAULO ROBERTO DA SOUZA, REINALDO FLORENTINO CARVALHO, SANDRO RENATO DE ABREU JORGE, SÉRGIO ARAUJO DA SILVA e SÉRGIO LUIZ FERNANDES DA COSTA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0003000-22.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Marco Antonio Quintanilha Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Marco Antonio Quintanilha Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., por irregularidade da representação, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARCO ANTONIO QUINTANILHA ALMEIDA e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 974115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "974361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007900-74.2009.5.01.0031 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Júlio César Fernandes Borges RJ141760D), Helio Ricardo dos Santos (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0014400-18.2007.5.01.0035 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Domenica Honorato Siqueira RJ78514D) - Embargado: Rodrigo Elson de Araujo (Preciliana Vital Antunes RJ58586D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração apresentados pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0079900-37.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Maria de Lourdes de Assis Ferreira (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela 2ª reclamada - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0097500-54.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Embargado: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos apresentados pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0099600-35.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZE, Vanice de Castro Rocha (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ E, Vanice de Castro Rocha (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré, e por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, 1/12 avos de gratificação natalina proporcional, entrega de guia para levantamento do FGTS ou seu pagamento em espécie, na hipótese de ausência de valores em sua conta vinculada, bem como indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, permanecendo a 2ª Ré responsável subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0104500-78.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO SAPE (Wilson de Mello Vieira RJ26614D), CINTIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Evaristo Bandeira Lauriano (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela 2ª ré e rejeitar o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios requerida pelo embargado.\r\n\r\nId: 974361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "974267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0141800-08.2003.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARLETE BORGES WRIGHT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: CIRO GUIMARAES FILHO e outros. [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CIRO GUIMARAES FILHO e outros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1691: J. Retifique-se a autuação, qto ao patrocínio do Banco. Após, vista ao embargado. Em 16/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974267"
                            ],
                            "974186": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2003.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRcdo: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES, Rcdo LANCHONETE REPOK LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do Decisão Monocrática de fls. 150 a 151: \"...Isto posto, não conheço dos embargos infringentes opostos por ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ALVES.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974186"
                            ],
                            "974901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0081400-77.2004.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CARLA CRISTINE FALCAO GAMA e JANAÍNA RUFILO PINHEIRO ( Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ115074D ), JANAINA PINHEIRO RUFILO ( Ridrigo Quero Nogueira Neves RJ115074D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nProcesso: 0051400-36.2007.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Condominio do Edificio Garagem Automatica Ideal ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Pedro Ramos Magalhaes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento provimento aos embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL.\r\n\r\nProcesso: 0117400-60.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Deus ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deixar de conhecer dos documentos de fls. 95 a 105 e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0114900-78.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Restaurante Picanha do Zé - ME ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Everton Gomes Rodrigues ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização decorrente da alegada não concessão de vale-transporte, além de deduzir duas horas extraordinárias dos dias em que admitida a realização de dobras, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Exmº Relator, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03/1993, reduzir o valor da condenação, anteriormente fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 6.000 (seis mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0052100-56.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Elisangela de Oliveira Souza ( Fabio Silva de Almeida RJ127791D ), - Recorrido : RAFAEL MENESCAL CARNEIRO ( Roberto Doria Junior RJ75200D ), Pet da Praia Comercio Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS ( Roberto Doria Junior RJ75200D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de condenar os réus, solidariamente, a proceder ao registro do contrato de trabalho da autora, no período de 15/09/2005 a 11/05/2006, na função de recepcionista, com salário equivalente ao mínimo legal; proceder ao depósito dos valores a título de FGTS; proceder à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego; pagar à autora saldo de salário de 11 dias, 13º salário proporcional de 2005 (4/12) e 13º salário proporcional de 2006 (4/12 avos), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12 avos), indenização de 40% sobre os valores depositados do FGTS e multa do artigo 477, da CLT, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da legislação pertinente, observando-se o entendimento consagrado na Súmula 381, do C. TST. Ante a determinação contida no artigo 832, da CLT, declarar a natureza salarial das seguintes parcelas: saldo salarial e 13º salário. Custas pelos réus no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0054000-76.2009.5.01.0261 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Irene Carvalhido Coelho d Almeida ( Luciana da Silva Viana Machado RJ104955D ), - Agravado : Centro Odontológico Nova São Gonçalo Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0151000-30.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Katia Regina Siqueira Tempera ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, vencido o Exmº Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0055500-62.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Sílvio Soares Gomes ( Denise Martins RJ83002D ), Condomínio Residencial Bosque de Itapeba ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0046600-81.2004.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : TELSUL SERVICOS SA ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), LEANDRO DA COSTA SALES ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, c onhecer e negar provimento provimento aos embargos de declaração opostos pela TELSUL SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nProcesso: 0048900-64.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Renato dos Santos ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974901"
                            ],
                            "974915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0129600-48.2008.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Alessandro Moraes Lemos ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Rio de Janeiros Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ALESSANDRO MORAES LEMOS.\r\n\r\nProcesso: 0045900-88.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Luiz Fernando Eduardo ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Recorrido : Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos de fls. 177/200, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0144300-80.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Embargado : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO LTDA. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Rodrigo Caramurú de Souza ( Giane Apoliana Albino de Oliveira RJ110552D ), Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento provimento aos embargos de declaração opostos por MPE ¿ MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A..\r\n\r\nProcesso: 0067300-35.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Mozart Menezes Teles ( Andrea de Oliveira RJ115137D ), - Recorrido : Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092200-47.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Ebamag Armazens Gerais Logistica Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Embargado : Valdemir da Silva de Souza ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : OGG Tavares Copiadora ME ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), - Recorrido : Priscila Elisa Ribeiro da Soledade ( Sara de Oliveira Ferreira RJ79722D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0132301-90.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, c onhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2004.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : FONDATION TERRE DES HOMMES ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - Recorrido : IPERACIR MACIEL PACHECO ( Sergio Paulo Correa de Mello RJ39705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a aplicação da multa por litigância de má-fé, trazida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0149100-88.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carla da Conceição Medeiros ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo apenas para autorizar a dedução de valores pagos a idênticos títulos, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator, mantido o valor da condenação para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0045400-11.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Wagner Marcelo Neves Alves ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Cândida Moutinho ( Edivan Vicente de Oliveira RJ154111D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nProcesso: 0136300-32.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Paulo Roberto Vieira Ramos ( Ricardo de Souza Villalba RJ84524D ), - Recorrido : Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao apelo, a fim de incluir na condenação honorários de advogado, em favor do sindicato-assistente, no percentual de 15% (quinze por cento), mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0010300-79.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ademir Gomes do Carmo ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A., sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199800-14.2001.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ZELIA MARIA THEMOTEO ( Jane Vanelle de Carvalho RJ84615D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), ZELIA MARIA THEMOTEO ( Jane Vanelle de Carvalho RJ84615D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da TELEMAR para julgar improcedente o pedido de pagamento de incentivo financeiro, previsto no Plano Incentivado de RescisãContratual - PIRC; e, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir parcialmente o pedido de pagamento das horas extraordinárias, com os reflexos legais, ante a habitualidade, admitida a jornada da inicial, como tais as excedentes à quadragésima hora semanal, respeitada a prescrição parcial, tudo conforme a fundamentação do voto do Exmº Relator. O Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte dava provimento ao tópico das horas extras e o Exmº Jose Luiz da Gama Lima Valentino afastava a condenação de horas extras. Custas no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0158800-83.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Cristiane Amorim Correia ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Cristiane Amorim Correia ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Banco itaú A.S. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Fic Promotoria de Vendas Ltda. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por maioria, não conhecer do apelo empresarial, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a devolução do desconto havido a título de ¿desc multicheque¿, mantido o valor atribuído à condenação (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974915"
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                            "974925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142700-78.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Marcus Vinicius de Souza ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Marcus Vinicius de Souza ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, deixar de conhecer do documento de fls. 314 e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor; dar parcial provimento ao apelo da empresa, para excluir da condenação os honorários de advogado, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino no tópico dos danos morais em ambos os recursos; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da União, para declarar a natureza salarial da parcela deferida a título de vales-refeição não quitados, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0110800-53.2006.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Ivone Fernandes Marinho Baia ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ivone Fernandes Marinho Baia ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo suscitada pela ré, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo empresarial, a fim de excluir da condenação as diferenças salariais deferidas e seus reflexos, restando prejudicado o recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator, vencido o Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às diferenças salariais. Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST, reduzir o valor das custas para R$ 180,00 (cento e oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0135300-03.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Telsul Servicos S.A. Rio ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Luiz Fagundes da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Luiz Fagundes da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Servicos S.A. Rio ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral, a fim de incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos; diferenças relativas ao bilhete-refeição; e, ainda, determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas laboradas acima da quadragésima semanal e que o imposto de renda seja calculado mês a mês, observadas as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos trabalhistas conferidos ao autor, tudo nos termos da fundamentação supra; e, por maioria, negar provimento ao recurso da TELSUL. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, elevar o valor das custas para R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino que dava provimento ao apelo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0146100-18.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Daniel da Fonseca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152400-35.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Christiano Cardoso Franca ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrucao ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que seja reaberta a instrução processual e ouvida a testemunha indicada pelo autor, proferindo-se, a seguir, nova decisão, como for de direito, vencido o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Pedro Avelino da Silva ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez SP92279D ), Pedro Avelino da Silva ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao da empresa, para excluir da condenação as multas dos art. 467 e 477 da CLT. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, reduzir o valor das custas para R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 (três mil reais). O Exmº Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmº Relator, com ressalva de fundamentação no tocante ao tópico do salário ¿por fora¿ quanto ao recurso do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0020600-74.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Maria Aparecida Carlos Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Maria Aparecida Carlos Andrade ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por voto médio, dar provimento parcial ao apelo da ré, para limitar o reconhecimento do enquadramento profissional da autora como bancária somente a partir de 18/10/2004 e para reconhecer seu enquadramento como financiária, com direito aos benefícios previstos em norma coletiva da categoria, da data de sua admissão até 17/10/2004; vencido o Exmº. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, no tópico do enquadramento, e o Exmº Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte, que negava provimento ao recurso; por maioria, negar provimento ao recurso da autora e ao pedido formulado por TNL CONTAX S.A. em contrarrazões, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator, vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte no tocante ao intervalo do art. 384 da CLT. Mantido o valor da condenação, para os fins da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0091800-76.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Oswaldo Gomes dos Santos ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças a título de horas extraordinárias, com os consectários legais daí decorrentes, além de responder por diferenças de depósitos na conta vinculada ao FGTS, a serem apuradas por cálculos, tudo em conformidade com a fundamentação no voto do Exmº. Relator. Em atendimento ao que dispõe o § 3º, do artigo 832, do texto celetista, declaro que as parcelas deferidas e suas repercussões (à exceção das diferenças a título de FGTS e férias indenizadas) têm natureza salarial, devendo sobre elas incidir os recolhimentos previdenciários e fiscais, segundo as leis pertinentes, nos limites da orientação contida na Súmula nº 368, do C. TST, ficando autorizando a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Autorizada, outrossim, a dedução, nos termos das Lei nº 8.541/92, da cota de contribuição previdenciária a cargo do empregado e do imposto de renda, em conformidade com a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça e da Súmula 368, do C. TST, devendo ser comprovado nos autos a efetivação dos respectivos recolhimentos. Juros e atualização monetária na forma da lei. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência. Vencido o Exmº. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino no tocante às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0083700-10.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Juciára Vieira Torres Silva ( Murilo Sampaio RJ19221D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Juciára Vieira Torres Silva ( Murilo Sampaio RJ19221D ), - por unanimidade, c onhecer de ambos os apelos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao da autora, para deferir o pagamento em dobro das férias do período 2004/2005, nos termos da fundamentação. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, fixo o valor das custas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17de junho de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 974925"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030300-56.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sidnei Capponi ( Gilmar Queiroz Tavares RJ72101D ), - Recorrido : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2006.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Marta Rezende Osorio ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aereas S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e dar provimento ao recurso ordinário das reclamadas para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, ficando a autora isenta do pagamento em face da gratuidade de justiça que ora se defere. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0229400-65.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : NILZA DE JESUS DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da autora para deferir a paga da diferença da indenização de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, devendo ser considerado o valor de fls. 10.\r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2006.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Hugo Goldemberg RJ19532D ), - Recorrido : Noslen Pereira de Figueiredo Gomes ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por maioria, REJEITAR as preliminares argüidas, e DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir os honorários de advogado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0036500-96.2003.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : HENRIQUE BRUNO PIRES ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade - observada a necessidade de compensação entre os valores recebidos e a receber, relativos, respectivamente, ao adicional de insalubridade e periculosidade -, e respectivas integrações (2, 3, 4, 5 - fls. 04), quais sejam: pagamento de diferenças de férias, acrescidas de 1/3; pagamento de diferenças 13º; pagamento das diferenças de verbas rescisórias decorrentes do pagamento do adicional de periculosidade e integrações anteriores; incidência e pagamento do FGTS mensal sobre as parcelas postuladas, quitando, sobre o valor apurado, a multa de 40% decorrente da dispensa injusta. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, e arbitro o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0085300-02.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - Recorrido : Rosangela Barros da Costa ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para acolhendo a preliminar de julgamento extra petita, excluir da condenação o deferimento ao pagamento das horas extras ¿a partir da 9ª hora diária e da 44ª semanal¿ .\r\n\r\nProcesso: 0158700-27.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Gilberto de Souza ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Estância Real ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe o pagamento de horas extras, a ser calculado de acordo com a seguinte jornada: das 8h às 21h 30min, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal, sendo uma por mês aos domingos, e quatro horas de intervalo para repouso e alimentação. Por habituais, devem as horas extras repercutir nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado, décimos-terceiros salários, férias, terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS. Fica autorizada a dedução das horas extras comprovadamente quitadas. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Arbitro à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando as custas em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0070500-34.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alexandre Chaves Nepomuceno ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir os honorários de advogado da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087201-12.2006.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Jorgina Meireles de Macedo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Agravado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário trancado, desobrigando a reclamante do pagamento das custas, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nProcesso: 0013600-37.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lenilton Rangel Fonseca ( Juacimar A Mello RJ128973D ), Revepil Revendora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do reclamante e da reclamada, por intempestivas, e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0070100-08.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Chateau Belle Vue ( Ana Ruth Ferreira de Paula RJ81770D ), Jacinto Alves de Souza ( Valeria Teixeira Pinheiro RJ67767D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, verba paga a título de intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0080700-87.2002.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : União Federal - Recorrido : AUTO ESCOLA REAL ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ROSANE DUTRA DA SILVA ( Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, com a aplicação da alíquota de 20%, a cargo da reclamada, ex vi do inciso III do art. 22 da Lei nº 8.212/91 c/c o § 9º do art. 276 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0076901-48.2006.5.01.0033 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Salvador Alves de Araujo ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), - Agravado : Marapendi Racket Center Ltda. ( Eduardo Chaves Breder RJ132761D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do agravo de petição trancado.\r\n\r\nProcesso: 0037500-07.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Auto Posto Map Barra Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Vagner Ramos Teixeira ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para reduzir a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante da redução da condenação, arbitra-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e às custas o de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 973420"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0235900-38.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051-D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Júnior Ltda np sócio Ronaldo Elias Haddad Junior [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Mello Júnior Ltda np sócio Ronaldo Elias Haddad Junior, Rcte João Batista da Silva, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76/77.\r\n\r\nProcesso: 0021300-92.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707-D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Jose Carlos Menezes Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Menezes Costa, Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" J. À parte contrária dado o efeito modificativo pretendido.\"\r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Enchentes Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio de Alencar Castro [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio de Alencar Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"J. A execução corre perante o juízo de origem. O reclamante poderá, querendo, tirar cópias autênticas de peças dos autos para formação da carta de sentença, a ser requerida perante o juízo da execução. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0054100-16-2008-501-0342 - AP (EMB. TERCEIRO)\r\n\r\nAgvte: Djenane Gonçalves Gorito de Paula [Adv. Sebastião Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926-D)]\r\n\r\nAgvdo: Francisco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Dias\r\n\r\n“Notifique-se o embargado para, querendo, oferecer contraminuta ao agravo de petição de fls. 27/30.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 973383"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036900-90.2004.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), JOSE SALUSTIANO FIGUEIREDO DA FONSECA ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), ERMINIA AFFONSO ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - Recorrido : CRISTIANE BARCELLOS ASSUNCAO ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), EVANDRO SOUZA DE ARAUJO ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), MARCIA DA CRUZ MESQUITA ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Tutecio Gomes de Mello RJ75478D ), ERMINIA AFFONSO ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), MARY CLARA PARAENSE ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), SOLANGE CORREA FRAGA RANGEL ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), SANTILHA CELESTE SANTOS ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), JOSE SALUSTIANO FIGUEIREDO DA FONSECA ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), GISELE AZEVEDO VETTORAZZO ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, em dar provimento ao recurso da ré para, pronunciando a prescrição total, extinguir o processo, com resolução do mérito, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso dos autores. Sustentou pelos recorrentes/autores, Dr. Francisco Veltri Cascardo (OAB/RJ 36.343).\r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Docas Investimentos S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), Editora Peixes S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), Brasil Log ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), CBM Companhia Brasileira de Multimidia ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), CBTV Comunicações Ltda. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), - Recorrido : Jose Carlos Nunes ( Mônica Furtado Nunes RJ146514D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Thereza Christina Cianelli ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0119900-33.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Clínica Médica e Odontológica Rio da Prata Ltda. ( Ilana Isolinda Caminho Guedes RJ72206D ), - Recorrido : Vanessa da Silva Braga ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de limitar a apuração de horas extraordinárias em vinte e duas por mês. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.\r\n\r\nProcesso: 0031200-56.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jaqueline Selegar Melo ( Jorge Luis Thomaka Freire RJ148547D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), FRB - Par Investinmentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade , em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para fixar o marco prescricional a partir de 22.08.2003. Sustentou pelo recorrente, Dr. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB/RJ 148.547).\r\n\r\nProcesso: 0168300-57.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), Fernando Moreira Laffront ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga ( Luciano dos Santos Santana SP149586D ), - Recorrido : Fernando Moreira Laffront ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), C e A Modas Ltda. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga ( Luciano dos Santos Santana SP149586D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso do autor e dar provimento aos recursos das rés, para rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, observada a gratuidade de justiça. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974097"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] Rcdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias (DESP.FL.321 VERSO).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 974217"
                            ],
                            "974468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014400-70.2007.5.01.0244 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: 1) CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA. - PROMARE (MARCELO SIMÃO DE SÁ RJ87346D) e 2) VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS PAULINO (HIND SIMÕES RJ98955D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060400-88.2008.5.01.0246 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorridos: 1) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (ZENAIDE HERNANDEZ RJ2502A) e 2) CARLOS ALBERTO CARDOSO REGES (CAUBY CARDOSO DE ATHAYDE RJ25398D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para declarar devidas as contribuições previdenciárias, tendo como base de cálculo a totalidade dos valores pactuados, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071900-78.1996.5.01.0471 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA RJ20981D) - Agravado: 1) GETÚLIO DA COSTA (MAXWEL FERREIRA EISENLOHR RJ73929D) e 2) UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162000-90.2001.5.01.0055 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TV ÔMEGA LTDA (REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS RJ69323D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que o INSS refaça os seus cálculos indicando a forma pela qual apurou o valor da cota previdenciária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189300-27.2006.5.01.0451 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: F V MACHADO & FILHOS LTDA-ME CERÂMICA TRÊS PONTES (ADAMILSE BRANT DO COUTO RJ61250D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974468"
                            ],
                            "974324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038000-46.2004.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO (Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D) e 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D), - Embargados: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D) e 2) MARCELO AMERICO LARDOSA FILHO (Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração das partes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Embargada: MARCIA LUCAS SILVA (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada e o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso da ré, autorizar a dedução por aumentos comprovadamente concedidos de forma espontânea ou compulsória e, conhecendo do mesmo, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013600-66.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Recorridos: 1) GEORGE ALVES VASCONCELOS (Fernando Bernardes Townsend RJ110438D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “indenização adicional (Leis 6708/79 e 7238/84)” e do requerimento genérico de reapreciação de toda a matéria ventilada na contestação, por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144701-39.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195000-80.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUIZ FERNANDO DO AMARAL OLASZ (Murilo Maia de Oliveira RJ114845D), - Recorrido: N. VIEIRA FILHO MERCEARIA - ME (Flávio de Araujo Silva RJ146213D), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas b quanto à data de admissão, g, h, j e m e determinar a anotação da data de saída na CTPS do autor computando-se o aviso prévio e condenar o réu também ao pagamento das horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes à jornada diária de oito horas e 44 semanais, a serem liquidadas observando-se os cartões de ponto de fls. 35/43 e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00, com custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação; mantidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165900-84.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BENEDITA REGINA MORENO (Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D), - Recorrido: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA. (Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para, declarando a revelia e confissão da reclamada, incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais, retificação da carteira de trabalho quanto à data de admissão (09/09/00) e salário recebido (R$ 900,00) e suas repercussões no aviso prévio, férias mais 1/3, saldo de salário, FGTS (depósitos e multa de 40%) e horas extraordinárias, férias vencidas acrescidas do terço constitucional, conforme postulado no item “b.3\" do rol de pedidos, salário-família e horas extraordinárias referentes ao intervalo intrajornada não concedido e suas repercussões no repouso semanal remunerado, FGTS (depósitos e multa de 40%), férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e saldo de salários, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0170601-24.2006.5.01.0342 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VOLTA REDONDA (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por formação irregular, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125800-83.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030200-64.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: COLÉGIO METROPOLITANO S.A. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Recorrido: GILBERTO FERREIRA BARTHOLO (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067400-69.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: ROBSON FERNANDO D'ALMEIDA MORAIS (Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tópico “DA COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL”, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar a dedução dos valores quitados a idêntico título, mantidos os valores da condenação e das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0033800-73.1993.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Agravada: LUZIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (Emilio Sebastiao Silva Filho RJ17181D), - por maioria, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0006200-71.2006.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) SENDAS S/A (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D) e 2) ISAAC RIBEIRO MENDONÇA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorridos: 1) ISAAC RIBEIRO MENDONÇA (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) e 2) SENDAS S/A (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124601-66.2004.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Carla Barreto RJ47588D), - Agravado: FERNANDO GUILHON DE CASTRO (Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089900-77.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: HELTON ALVES BORGES (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, no mérito, DAR provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, observando-se o divisor 200 e o horário de trabalho indicado na inicial, com repercussão no Repouso Semanal Remunerado e de ambos nas parcelas de natureza salarial (férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, FGTS) e verbas rescisórias (aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS e multa de 40%), conforme pedidos II e IV da inicial - fl. 5; mantido o valor da condenação; inverte-se o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215200-14.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrida: SIMONE MIGUEL SOARES GUIMARÃES, - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT”, por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC; não conhecer do recurso quanto ao tema “FGTS E MULTA DE 40%”, por ausência desse pedido na inicial; DAR PARCIAL provimento ao recurso para, afastando a justa causa aplicada, reconhecer a rescisão contratual imotivada da reclamante e incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, com custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 974324"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0032800-24.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: 1) WRC - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D) e 2) PAULO SERGIO ARAUJO DE VASCONCELOS (Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que seja efetivado o recolhimento do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076300-37.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D), - Recorridos: IGOR VICTOR DOMINGOS PEREIRA e THAÍS KETELEN DOMINGOS PEREIRA, representados pela genitora IRISMAR DOMINGOS (Douglas de Freitas Sales RJ101910D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a condenação a duas cotas-parte do valor das verbas rescisórias e do FGTS depositado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) REZENDE DE BÚZIOS COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D) e 2) R S AEROPORTO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D), - Embargados: 1) ALINE SILVEIRA (Francisco Jose de Jesus Carrera RJ83164D), 2) R S AEROPORTO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D) e 3) REZENDE DE BÚZIOS COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar as embargantes, cada uma, ao pagamento de multas de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 974821"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0014700-80.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Michele Maldonado de Holanda RJ 148560 D ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ).\r\n\r\n2 - 0015200-44.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Kleber Augusto Sodre Coutinho ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n3 - 0028600-51.2003.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Gutemberg Martins Magalhães ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Sho Play Telecomunicações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0032600-51.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marambaia Capiltal S.A. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Acesso a Internet Rapido Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Roberta Ventura Torres de Oliveira ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Marambaia Capiltal S.A. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Acesso a Internet Rapido Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n5 - 0034200-03.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Alberto Reis ( Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 95764 D ) - Recorrido: Fundacao de Previdencia Privada Empregados Finep Ipea e CNPq ( Adv. Wilmon Alves de Oliveira DF 10287 D ).\r\n\r\n6 - 0037300-85.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Cláudia Ferreira Ribeiro ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mitra Segurança Privada Ltda. ( Adv. Alexandre Buarque RJ 103603 D ), Ana Cláudia Ferreira Ribeiro ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n7 - 0040900-25.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Washington Luiz de Oliveira Braga ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n8 - 0045200-84.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Industria de Ferragens Pagé Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Sandra Maria Ferreira Lopes ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ), Action Markenting Promoção S/C Ltda..\r\n\r\n9 - 0057700-52.2006.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D ), Helessandro Santos Reis ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Joao Carlos Correa Filho RJ 134548 D), Helessandro Santos Reis ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n10 - 0058700-15.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Liliane da Silva Venancio ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n11 - 0062600-73.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roseana Pereira Pinto Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Roseana Pereira Pinto Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n12 - 0082100-52.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Maria Pantaleão Alves ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Priscila Flores da Silva RJ 148537 D ).\r\n\r\n13 - 0084800-93.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RGIS Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Adv. Priscila Porto Lima RJ 91621 D ) - Recorrido: Antonia de Fatima Silva Sa ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n14 - 0088600-62.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Sban Soc Beneficente de Ajuda ao Necessitado, Luzielson Monteiro dos Santos ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n15 - 0097600-27.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotoria de Vendas Ltada ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ana Paula Fernandes ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n16 - 0098900-13.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Gabriela Graciliana Ferreira Campos ( Adv. Fabio Coelho Maia RJ 124977 D ).\r\n\r\n17 - 0100100-37.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viacao Esperanca Ltda., Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Viacao Esperanca Ltda., David dos Santos Oliveira-assist p/ mãe:Rosany Silva dos Santos ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ).\r\n\r\n18 - 0100400-19.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo de Alcantara Peixoto ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n19 - 0101000-46.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Carlos Tinoco ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n20 - 0109500-80.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Luciana do Carmo Silva ( Adv. Antonio Jose de Almeida Santos RJ 80571 D ).\r\n\r\n21 - 0121200-25.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Gilmar Machado da Silva ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n22 - 0126100-71.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA, OSEIAS DE LIMA SOARES ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ).\r\n\r\n23 - 0128200-06.2003.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GAFISA SA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Agravado: JOSE HILTON PEQUENO ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ).\r\n\r\n24 - 0130000-06.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), D'Stefano Marcondes de Lima e Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), D'Stefano Marcondes de Lima e Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n25 - 0132000-81.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Parceria e Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: Alana Carvalho Linhares Chagas ( Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos RJ 94510 D ).\r\n\r\n26 - 0133100-96.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antônio Gilcélio dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n27 - 0136500-10.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pão de Açúcar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli RJ 143667 A ), Nilza Maria ( Adv. Jose Mendes do Nascimento RJ 38755 D ).\r\n\r\n28 - 0138200-47.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Ivonaldo Alves Evangelista ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n29 - 0141900-76.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo Calixto da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Niterói Park Ltda. ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ).\r\n\r\n30 - 0144200-37.2005.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: RCA - Company Telecomunicacoes NT Ltda ( Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello RJ 97261 D ), Mauro Wagner Martins Pereira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Promoclass - Promocoes e Eventos Ltda ( Adv. Adalberto Mauricio de Abreu RJ 54158 D ).\r\n\r\n31 - 0146000-60.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvana Ribeiro Monteiro de Almeida ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n32 - 0146100-92.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudio Frankenthal ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n33 - 0158400-83.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Francisca Jane Meireles Romano ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n34 - 0173700-26.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D ) - Recorrido: Paulo Azevedo Dias ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n35 - 0186800-87.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nair Fortunata da Cruz Ferreira ( Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos RJ 69400 D ) - Recorrido: Município de Volta Redonda ( Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva RJ 73646 D ).\r\n\r\n36 - 0188400-78.1998.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ) - Agravado: ERICK CESAR MERCES ( Adv. Mari Ribeiro Assad RJ 49329 D ).\r\n\r\n37 - 0201900-54.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes RJ 41012 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Moura Espindola ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ).\r\n\r\n38 - 0222800-51.2003.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: GE CELMA LTDA ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ) - Agravado: LUIZ PEDRO KREISCHER ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n39 - 0232700-30.2006.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: Francisca Ferreira Sousa Lopes ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ), Hotel Sorriso Ltda..\r\n\r\n40 - 0257900-73.1991.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Geral Federal ) - Recorrido: JOSELITA SOARES DOS SANTOS ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ), BERKS CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA ( Adv. Rosedir Vicente de Oliveira RJ 29307 D ).\r\n\r\n41 - 0146800-02.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos dos Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n42 - 0000500-63.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Mateus da Silva Motta ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n43 - 0004400-71.2007.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Henrique de Souza ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n44 - 0023100-66.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Olivan Barbosa da Silva ( Adv. Vera Lucia Areas Bala RJ 97244 D ).\r\n\r\n45 - 0024500-13.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Marcio Luna Fonseca ( Adv. Gustavo Carneiro Melo RJ 108857 D ).\r\n\r\n46 - 0024500-13.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fábio Henrique de Souza Mattos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Pertuis Loja de Conveniência Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n47 - 0058000-67.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rafael Miranda da Silva ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n48 - 0066900-33.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Eduardo Gomes Pinto ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes Pinto ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n49 - 0070200-02.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: P e G do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Recorrido: Adelia Oliveira da Silva ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n50 - 0076900-21.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Albertino Francisco Alves Filho ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n51 - 0077300-52.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Aline Lima de Araújo ( Adv. Anaudim Freitas Filho RJ 46835 D ) - Recorrido: Csu Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n52 - 0093600-05.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PEDRO AUGUSTO CONDE ( Adv. Jose Luiz Salatiel Braga RJ 96712 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n53 - 0099900-88.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Galpoes Pre Moldados Ltda. ( Adv. Ricardo Leite do Nascimento RJ 118507 D) - Recorrido: Ana Cristina Oliveira dos Santos ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n54 - 0101200-16.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ronaldo Prado ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Caixa de Assistencia e Previdencia Coronel Benjamim Ferreira Guimaraes ( Adv. Antonio Marx da Silva MG 36282 D ).\r\n\r\n55 - 0120500-27.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Paulo Henrique Correia Chaves ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Junho de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 974549"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Monteiro Nogueira Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Monteiro Nogueira Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré; no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao do autor, para acolher o pedido de pagamento de horas extras e reflexos, para desonerar os juros moratórios da incidência do Imposto de Renda e para determinar que este seja calculado em observância a tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal; ao da ré, para determinar que a contribuição previdenciária seja suportada pelas partes demandante e demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que dava provimento total ao do autor e negava provimento ao da ré.\r\n\r\nProcesso: 0166100-62.2006.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Maria Jose Machado ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : LG Burger Factory Restaurante e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que seja reconhecido o valor indicado na inicial como valor recebido a título de gorjeta, ou seja, de 02/01/04 a 30/09/04 - R$ 130,00 por semana e de 01/10/04 a 30/06/04 - R$ 180,00 por semana, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que acresciam à condenação a indenização por dano moral, deferindo-o nos valores de R$ 10.000,00 e R$ 5.000,00, respectivamente, tendo, este último, pedido justificativa de voto. Presente, pela recorrente, o Dr. Heitor Pedroso Martins.\r\n\r\nProcesso: 0150800-42.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marli Macedo Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Vigo Central de Servicos Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a primeira reclamada pague à reclamante a multa do artigo 477, §8º, da CLT, além de diferenças de FGTS. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que dava parcial provimento para deferir somente as diferenças de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0019200-29.2001.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : ANTONIO CARLOS BELO LISBOA JUNIOR ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), TV OMEGA LTDA ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da 2ª ré, TV Ômega, da relação processual, por não haver solidariedade na hipótese, bem como para determinar a retificação da CTPS do autor e o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, saldo de salário, FGTS, respectiva multa de 40%, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, reajustes normativos, indenização substitutiva do seguro-desemprego, horas extraordinárias, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, respeitado o marco prescricional lançado, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo¿se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte, que davam provimento parcial mais amplo.\r\n\r\nProcesso: 0008100-49.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Hugo Pinto Lemos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Net Servicos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão verificada e acrescendo ao acórdão de fls.385/398 a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela reclamada, integrando-a ao dispositivo do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0118701-17.2009.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Aguinaldo Maciel ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Leandro de Mello ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir diferenças de horas extras e reflexos pleiteados a serem apuradas em liquidação e para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973793"
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                            "973803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146300-45.2003.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : MILTON GAMA NOGUEIRA ( Carlos Augusto Chagas Caldas RJ52225D ), - Recorrido : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para reformar a sentença a quo e deferir ao Reclamante o pedido de pagamento do adicional de periculosidade, na razão de 30%, sobre o salário percebido e integração nas demais verbas trabalhistas, conforme pleiteado na letra ¿a¿, ¿c¿ e ¿d¿ da inicial. a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, na forma da lei. Declara-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, para efeitos do art.832, da CLT. Invertido o ônus da sucumbência , deverá a reclamada ressarcir o reclamante do valor das custas processuais recolhidas às fls.313.\r\n\r\nProcesso: 0060800-07.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Guy Durian Bistro Restaurante Ltda. ( Fernanda Fernandes Picanco RJ96638D ), - Recorrido : Jane da Silva Pinto ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, dar provimento ao apelo, para excluir da condenação a reparação por dano moral, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, o Dr. Guilherme Nilo M. de Vasconcellos Chaves.\r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), JM Construções Ltda ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0023800-46.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Brasvit Industria e Comercio Ltda. ( Mauro Albano Pimenta RJ75005D ), Flavio Garcia da Silva ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Embargado : Brasvit Industria e Comercio Ltda. ( Mauro Albano Pimenta RJ75005D ), Flavio Garcia da Silva ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos do reclamante, para retificar os fundamentos do acórdão, sem contudo, imprimir efeitos modificativos ao julgado e acolho, em parte, os embargos de declaração da reclamada, também sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0018100-70.2002.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : BENDIX LUIZ DE MOURA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 973803"
                            ],
                            "974094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015200-21.2009.5.01.0053 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jackson Cunha da Silva ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 30.000,00(trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0111000-85.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Elso Liduíno Filho ( Jose Ulysses Nunes de Senna RJ50626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Claudiceia Fonseca Rocha ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Embargado : Plartema Serviços Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Parques Temáticos S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0031100-72.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Marcus de Menezes de Assis Gomes ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, mantendo íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0033301-06.2008.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Alessandro Rodrigues Alamo ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Agravado : Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. ( Algemiro Leite Alves RJ30701D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para dar seguimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Mario Adriano de Jesus ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), Mario Adriano de Jesus ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamante e acolher em parte a preliminar de nulidade das sentenças de embargos, por prestação jurisdicional incompleta, arguida pelo reclamante e totalmente a arguida pela reclamada, para tornar nulas as decisões de embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à VT de origem, para apreciação de ambos os embargos de declaração opostos pelas partes, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013100-66.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Daniele Cristina Lobo de Souza Mendonca ( Marilza Ferreira de Oliveira RJ80378D ), - Recorrido : Lipe Processamento de Dados Ltda. ( Fabio Jose de Faria Procaci RJ103420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114800-38.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Patricia Aline de Figueiredo Goulart ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - Recorrido : Centro Ortopedico Botafogo Ltda. ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TV Sky Shop Ltda. ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - Recorrido : Marco Antonio Lopes Marins ( Iuri Jose Fernandes RJ119562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974094"
                            ],
                            "974197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136900-53.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anderson Dias Bazilio ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial e para que, nos meses em que os cartões de ponto não vieram aos autos e que estão apócrifos, sejam consideradas as horas extraordinárias com base na média física do mês mais próximo em que haja folha de ponto nos autos, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054100-55.1997.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : ELEAZAR TORRES MANCEN ( Ivo Braune RJ3791D ), ESPOLIO DE IVAN NOVAES DOS SANTOS ( Ivo Braune RJ3791D ), ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO ( Ivo Braune RJ3791D ), ALMIR DE CERQUEIRA PITTA ( Ivo Braune RJ3791D ), MARIA DE FATIMA BEZERRA DE MENEZES ( Ivo Braune RJ3791D ), JOSE SILVERIO ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), ESPOLIO DE EMMANOEL DOS SANTOS E OUTROS ( Ivo Braune RJ3791D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0053500-63.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda ( Marcia Alves Silva RJ117979D ), Promontest Engenharia Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), Denise Fontes de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Denise Fontes de Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), R T V Rentavel Locação e Serviços Ltda ( Marcia Alves Silva RJ117979D ), Promontest Engenharia Ltda ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção da matéria ¿de apuração da jornada real da autora com a média dos horários apurados nos cartões anotados¿; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos interpostos, para reconhecer a unicidade contratual de todo o período trabalhado e excluir da condenação a indenização referente ao aviso prévio, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146400-64.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Barbosa e Marques S.A. ( Moacir Jose Malheiros RJ18392D ), - Recorrido : Maria Tereza Cardoso Guimarães ( Randolpho Gomes RJ13149D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-65.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Sandra Elena Paiva de Oliveira ( Arlindo Jose Dias RJ80746D ), - Recorrido : Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Sandra Elena Paiva de Oliveira ( Arlindo Jose Dias RJ80746D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e ao ordinário da reclamante, para deferir a devolução da quantia de R$ 23,41 (vinte e três reais e quarenta e um centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo réu, o Dr. Diogo Campos Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0077500-17.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nilson Francisco de Andrade ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Recorrido : Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituto Nacional de Beneficência ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as rés solidariamente à reinclusão do autor e de seus dependentes no plano de saúde e odontológico. Foi acolhido o pedido de antecipação de tutela, para determinar o restabelecimento do plano de saúde. Foi determinada a expedição de mandado de reinclusão no plano de saúde e odontológico, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar e qualificar o funcionário responsável pelo cumprimento da ordem judicial e cientificá-lo de que o descumprimento configurará crime de desobediência (Código Penal: art. 330). Recebido o mandado pelas rés, as empresas deverão reincluir o autor e seus dependentes no plano médico e odontológico, em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de atraso. Este ato decisório não contempla parcelas salariais; logo, não há que se recolher contribuições previdenciária e fiscal. Em virtude do acolhimento do pedido, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 340,00, pelas rés, que deverão ressarcir o autor do montante já recolhido e comprovado a fls. 162. Presente a Dra. Érika Leibel Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0145600-63.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Washington Luiz Carlos Albino ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Nova Mercante de Papéis Ltda. ( Moises Melo Santos RJ112451D ), - Recorrido : Nova Mercante de Papéis Ltda. ( Moises Melo Santos RJ112451D ), Washington Luiz Carlos Albino ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, deixando de apreciar o adesivo do reclamante, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139000-64.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jorge Paulo Novaes de Oliveira ( Carlos Alberto dos Santos RJ127738D ), - Recorrido : Terra Raízes Locadora de Transportes e Turismo Ltda. VRG Linhas Aéreas S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade dos atos processuais a partir de fls. 124/125 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja prolatada, tendo como prejudicada a análise do mérito do recurso,.nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974197"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Jugamento\r\n\r\nProcesso: 0120301-47.2007.5.01.0011 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rosemary Martins de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Agdo: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]Destinatário(s): Agdo Nexus Recursos Humanos Ltda., Agdo Refrigerantes Paquera Ltda., Agte Rosemary Martins de Paula.Ter ciencia do acórdão de fls. 46/47. \"....por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0000339-10.2010.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]Agdo: Daniele Meirelles Domingues [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]Destinatário(s): Agdo Daniele Meirelles Domingues, Agte Varig Logística S.A.Ter ciencia do acórdão de fls. 150/152. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0059901-89.2009.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cilene Maria Balducci Degliesporte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (not post), Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]Destinatário(s): Agte Cilene Maria Balducci Degliesporte , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.Ter ciencia do acórdão de fls. 102 e verso. \"...colhidos os votos de vista dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que o provia, pedindo justificativa de voto. O Desembargador José Antonio Teixeira da Silva ressaltou que votou com o Relator neste caso, mas com fundamento diverso, apenas porque a Autora afirmou que tinha condições de arcar com as despesas do processo, tanto na inicial, quanto na emenda de fls. 54\".\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2007.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Leonardo Turque da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]Rcdo: RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rcdo: Leonardo Turque da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte Leonardo Turque da Silva, Rcdo RELACOM Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes LTDA. , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 449 e verso. Ementa. Os Embargos de Declaração, quando intempestivos não interrompem o prazo para o Recurso Ordinário, a impedir o conhecimento do apelo do Autor, interposto após vencido o prazo recursal. A tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelo crédito trabalhista, conforme a Súmula nº 331, IV, do C. TST, não se beneficiando da exceção a que se refere a OJ 191 da SBDI-1 do C.TST, que trata da hipótese do dono da obra, haja vista a prestação dos serviços do empregado terceirizado na atividade fim da Recorrente. Vistos, etc. Não conheço do Recurso Ordinário do Autor, com fundamento no artigo 557, do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo, pois interposto na esteira dos Embargos de Declaração de fl. 359 que, por sua vez, foram opostos intempestivamente. As partes foram intimadas em audiência para a leitura de sentença em 23.10.08, quinta-feira, iniciando-se o prazo de cinco dias no dia seguinte, 24.10.08, com término em 28.10.08. Os Embargos de Declaração do Demandante somente foram opostos em 31.10.08, quando já ultrapassado o prazo do artigo 897-A da CLT, razão pela qual não houve a interrupção do prazo para a interposição do Recurso Ordinário que somente foi ajuizado em 26.05.09 (fl. 378).Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, também com fundamento no artigo 557, do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, não se tratando da hipótese da OJ nº 191, da SBDI-1, do C. TST, que se refere à exceção quanto à responsabilização do dono da obra, eis que incontroverso que o Autor prestou serviços à Recorrente como supervisor de Instalação e reparação de linhas telefônicas, sendo que a atividade precípua da Telemar é a \"exploração de serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços de telecomunicações e atividades necessárias ou úteis à execução desses serviços\", conforme expressamente registrado no documento emitido pela Junta Comercial às fls. 371, verso, tendo o Autor, portanto, prestado serviços de instalação e reparação. \r\n\r\nProcesso: 0041900-43.1995.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense [Procuradoria da Univers Federal Fluminense - Procurador - Sinaida de Gregório Leão]Agdo: Joselito Macedo de Farias [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Agte Joselito Macedo de Farias, Agdo Universidade Federal Fluminense.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 332. Os juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública são de 0,5% ao mês.Vistos, etc.Dou provimento ao Agravo de Petição, com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, eis que o Juízo a quo, na sentença, sustenta tese relativamente à aplicação do juros de mora à Fazenda Pública, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 7, do Tribunal Pleno, a impor o refazimento dos cálculos com a observância dos juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\nProcesso: 0085100-09.1996.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trêns Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Agdo: Airton Silva Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Destinatário(s): Agte Airton Silva Oliveira, Agdo Companhia Fluminense de Trêns Urbanos FLUMITRENS \r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 301. A execução trabalhista deve prosseguir na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. Vistos, etc.Nego provimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557, do CPC, eis que a Agravante sustenta tese impenhorabilidade dos seus bens por estar em processo de liquidação extrajudicial, em confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 143, da SBDI-1.\r\n\r\nProcesso: 0162800-80.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Neuza Maria Mariconi Valio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Neuza Maria Mariconi Valio, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia da decisão monocrática de fls. 1474 e verso. Tratando-se de pedido de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar e jamais paga ao ex-empregado, a prescrição aplicável é a total, começando a fluir o biênio a partir da aposentadoria.Vistos, etc.Nego provimento ao Recurso Ordinário da Autora, com base no artigo 557, do CPC, eis que pretende seja afastada a prescrição relativa à complementação de aposentadoria, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 326, do C. TST.Relativamente à distinção entre os entendimentos contidos nas Súmulas 326 e 327 do C. TST, a sentença é conclusiva:\"A prescrição total da Súmula 326 ocorre quando a parcela nunca foi paga e a da Súmula 327, quinquenal e sucessiva, quando a parcela foi paga, mas em dado momento, o valor enseja diferenças.Da leitura da inicial verifica-se que a parcela que o autor pretende ver considerada na sua base de cálculo da sua complementação nunca foi paga no seu benefício.Tanto é assim que o pleito do item 3 do pedido é o refazimento do cálculo inicial do benefício, datado de 1988, para que sejam apuradas as supostas diferenças, devendo ser aplicada a S. 326.Não se trata de alteração superveniente do benefício ou de sua forma de cálculo que tenha gerado diferenças, o que acarretaria a aplicação da prescrição sucessiva.\"A Autora aposentou-se em 29.02.1992, conforme consta da inicial, à fl. 02, e comprovam os documentos acostados às fls. 20/23, donde o benefício recebido desde o início da jubilação já veio calculado com as alterações ocorridas em 1979 e em 1984, pelo que parcela pleiteada jamais lhe foi paga, a justificar a prescrição total com base na Súmula nº 326, do C. TST.O mesmo ocorre com relação à integração das parcelas PL-DL 1971 e URP. A gratuidade de Justiça resta prejudicada em razão do pagamento das custas judiciais efetuado pela Autora, conforme comprovado à fl. 1392, a demonstrar possuir recursos financeiros que lhe permite demandar em Juízo sem prejuízo da própria subsistência.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Ebgdo: Claudionor da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Claudionor da Silva Barbosa.Ter ciencia de despacho de fl. 110. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios apresentados às fls. 110/114. \r\n\r\nProcesso: 0157000-85.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]Rcdo: Klay Manchester Pereira de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Destinatário(s): Rcte Klay Manchester Pereira de Melo.Ter ciencia de despacho de fl. 112. Manifestar-se sobre a informação da Ré no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "974166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Barbosa de Lemos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizabeth Barbosa de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.149: \"Ao embargado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974166"
                            ],
                            "974201": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eliane Fernandes de Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Fernandes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls.76, que negou seguimento ao recurso interposto pela 2a ré e determinou o retorno dos autos à Vara de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 974201"
                            ],
                            "974826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054100-57.2004.5.01.0018 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Agravado : ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "974456": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n10 - 0012000-40.2006.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica notificada Baccherini Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n23 - 0034700-45.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Pedro Andrade dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Pedro Andrade dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ). Pelo presente fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n30 - 0044900-96.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MYRIAM GRABER ( Adv. Hamilton Prisco Paraiso Junior RJ 35133 D ) - Agravado: TELMA MARIA DE MELO ( Adv. Nelson Serodio Proenca RJ 100563 D ), SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA. Pelo presente fica notificada SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n39 - 0067200-47.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Joana Nunes Case ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM Pelo presente fica notificada Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n65 - 0111500-61.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Riade Barcelos Crespo ( Adv. Joao Carlos Ximenes RJ 120011 D ) - Recorrido: Carneiro de Mendonca Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ), Neide da Cunha Bayde, Paulo Otto Carlos Frederico Goldstein, José Gil Carneiro de Mendonça . Pelo presente ficam notificados Carneiro de Mendonca Manutencao e Servicos Ltda e sócios Neide da Cunha Bayde, Paulo Otto Carlos Frederico Goldstein, José Gil Carneiro de Mendonça , que se encontram em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n100 - 0181600-43.1998.5.01.0301 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: VALDECI GERONIMO DA SILVA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: BOM BEURE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Mauricio Rellan Paton Calero, Casilda Rellan Calero. Pelo presente ficam notificados Jose Francisco Rellan Paton Calero, Mauricio Paton Calero, Mauricio Rellan Paton Calero, Casilda Rellan Calero, que se encontram em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e três de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974456"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "973704": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma - DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0135400-40.2008.5.01.0070 – RO - Rcte: Comercial Valcoel étrica Ltda. (Adv. Maurício Borges Andrade - OAB: RJ 123434D) - Rcdo: Lívia dos Santos Menezes Pereira [Adv. Claudia Abdalla Lima - OAB: RJ 75608D). Destinatário(s): Rcdo Comercial Valcoelétrica Ltda. Ter ciencia do despacho de folhas 170, a seguir transcrito: \"Muito embora incabível a oposição de embargos contra despachos interlocutórios, o que impede o conhecimento do recurso, desnecessária a republicação do acórdão, na medida em que a correção determinada às fls. 165 não alterou a essência do julgado. Ademais, a manifestação de fls. 165 demonstra que a reclamada dele efetivamente teve ciência, não havendo justificativa à reabertura do prazo recursal. Dê-se ciência. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2010. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Desembargador\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010 \r\n\r\nSolange de Andrade Sousa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 973704"
                            ],
                            "974600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120700-04.2008.5.01.0541 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Serviços Urbanos Ltda. (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D)), - Recorrido: Rafael dos Santos Ferreira (Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ134707D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, o dano moral e os honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão. Vencidos, o Relator e Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que reduziam a reparação por danos morais para R$ 3.000,00; também vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nT écnico Judiário\r\n\r\nId: 974600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "974128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045500-20.2008.5.01.0014 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Caroline Kiffer de Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TNL Contax S.A. ( Ciro de Souza RJ132033D ), - Por Unanimidade, após a renovação do relatório, e nova oportunidade de sustentação às partes, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava-lhe parcial provimento, para reformar a sentença recorrida, reconhecendo a nulidade do liame empregatício por empresa interposta e declarar o vínculo empregatício formado diretamente com a segunda reclamada, atribuindo-lhe a jornada de seis horas diárias, prevista no caput do art. 224 da CLT, condenando a segunda reclamada a pagar a autora os reajustes salariais e os demais benefícios próprios da categoria dos bancários postulados na inicial, bem como, a pagar a reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), fixando o valor total da condenação em R$ 8.000,00, atendendo ao disposto na Instrução Normativa nº 03/93 e custas de R$ 160,00, pela segunda reclamada, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Falaram os Drs. Humberto Celso de Andrade e Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 0100000-51.2005.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Exact Sistemas Ltda - ME ( Luis Fernando dos Anjos Cardoso RJ78210D ), Jordan Coelho Valentim ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária também sobre o valor alusivo ao aviso prévio indenizado (R$ 350,00 - trezentos e cinquenta reais ), NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Barenboim Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Recorrido : Anderson Cruz Lima ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, para limitar a condenação de horas extras ao pagamento de 40 minutos por dia de efetivo plantão, e excluir da condenação a integração da gorjetas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator no tocante as gorjetas. Falou a Dra. Elizabeth R. Vasconcellos.\r\n\r\nProcesso: 0135500-15.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Mercearia Groetaers de Pinheiral Ltda. ( Leonardo Periard Lima RJ114635D ),Carlos Alberto Santana ( Luis Antonio de Paiva RJ71036D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 300,00, referente ao aviso prévio, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 974128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "974280": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Pinto dos Santos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, dar parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que reduzia a indenização por dano moral para R$ 17.000,00. Presente a Dra. Vanessa Rodrigues Diniz.\r\n\r\nProcesso: 0017400-75.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciana Rumao Neves ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interpostos pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a ré proceda a retificação da CTPS da autora fazendo constar o cargo de Operadora de Telemarketing, bem como condená-la ao pagamento das diferenças salariais inclusive sobre as férias, 13º salários, FGTS com adicional de 40%, na forma dos pedidos ¿b¿ e ¿f¿ da inicial, tendo como base o salário normativo de fl. 12 (R$ 639,10), nos termos da fundamentação , invertendo-se o ônus da sucumbência. As deduções das cotas previdenciárias deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do C.TST. Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula 381 do C. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.Determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado na época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, como determinado no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, porém, calculando-o mês a mês, de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao autor. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos pela ré de parcelas sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 0165600-33.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado : M Rio Plasticos Ltda.(sem advogado) - Por Unanimidade, Conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0059000-12.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Janete Pereira Leite ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Infraero) e, por maioria, NEGAR provimento. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento para afastar da condenação o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0034900-72.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : A To Z Tours e Turismo Ltda. ( Gloria Costa RJ49432D ), - Recorrido : Pedro Jose Apiaca Rodrigues ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e acolher a arguição de nulidade formulada pela ora recorrente, para determinar o retorno do autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja prolatada outra decisão, com apreciação das questões relativas à rescisão indireta do contrato de trabalho e horas extraordinárias, postas na peça de defesa, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0091000-11.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bradesco Saúde S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), André Alexandre de Farias ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), - Recorrido : André Alexandre de Farias ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), Bradesco Saúde S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos recursos interpostos pelas partes para no mérito, lhes negar provimento. Presente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0047800-75.2005.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Grupo Itautec Philco ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Welington Costa ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto às férias, rejeitar as preliminares de sucessão e responsabilidade subsidiária, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076900-09.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Davi Baptista Marques ( Antonia Francisca de Araujo RJ66249D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057400-88.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Alexander de Oliveira Paiva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª ré (Petrobrás), REJEITAR a objeção processual de ilegitimidade passiva, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065700-53.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Edmar Alegre Pina ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Edmar Alegre Pina ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação JudicialVarig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transporte Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora. Conhecer e acolher os embargos de declaração interposto pela quarta ré (VRG Linhas Aéreas S.A), para, na forma da fundamentação que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, sanar o equívoco no pronunciamento final do acórdão, resultando no provimento do recurso das quinta, sexta e sétima rés, para julgar improcedente o pedido de sucessão trabalhista e, consequentemente, de condenação solidária das rés.\r\n\r\nProcesso: 0153300-57.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Geraldo Rodrigues Ferreira ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000254-79.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Agravado : Antonio Cicero de Andrade Miranda ( Alexandre Moreira de Faro RJ125759D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré por não trasladados documentos necessários ao imediato julgamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2004.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PAULO HENRIQUE COIMBRA DE OLIVEIRA ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - Recorrido : EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual de ilegitimidade passiva, bem como a prejudicial de prescrição extintiva, formuladas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, como se apurar em liquidação de sentença, com base no documento de fl. 21. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0206100-62.2001.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CLEBER DA SILVA ROMUALDO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a objeção processual de nulidade do jugado por negativa de prestação jurisdicional, bem como o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé, formulado em contraminuta, e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja excluído, da base de cálculo das horas extraordinárias, o adicional por tempo de serviço, percebido de dezembro de 1998 a fevereiro de 2000.\r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Recorrido : Nilson Bernardino Bento ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Margarete Mendes de Saldanha de Paula ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Recorrido : Margarete Mendes de Saldanha de Paula ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, Conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito: 1) dar parcial provimento ao apelo da primeira ré, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com base nos controles de horário da autora juntados autos e para excluir os honorários advocatícios da condenação e as diferenças salariais relativa a ¿reajustes salariais¿; e 2) dar parcial provimento ao recurso adesivo da autora, para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de gratificações natalinas, férias acrescidas com o terço constitucional, horas extraordinárias, FGTS acrescido da indenização compensatória de 40% e repousos semanais remunerados, pela integração da parcela denominada ¿produtividade (plus)¿ em sua base remuneratória, como se apurar em regular liquidação de sentença. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 974280"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019400-02.2006.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Antonio Jose Cardozo ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - Embargado : Valmir Galhardi ( Luiz Antonio Veloso RJ89260D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974474"
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( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0037500-08.1994.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Agravado : RUI ANTONIO DINIZ ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), RUI ANTONIO DINIZ ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0040900-92.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fernando da Silva Batalha ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Embargado : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos que acompanham os embargos de declaração do autor (fls. 281/310). No mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para corrigir o erro material, na forma da fundamentação supra. Por fim, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0053100-76.1996.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : ROSANGELA BASTOS CORREA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0068700-71.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Clóvis Monteiro de Almeida ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ95641D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelos reclamantes.\r\n\r\nProcesso: 0105800-63.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimenrtos LTDA. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Embargado : Italo Araujo de Castro ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada, para estabelecer os parâmetros legais para o cumprimento da condenação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0161300-93.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Antonio Mário Eloi Santos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fábio de Souza Ribeiro RJ118473D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0030800-61.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Candido Martins Neto ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, apenas para declarar prescritos os direitos porventura exigíveis e anteriores a 03/03/2003, ficando mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0140300-43.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vector Controle de Pragas Ltda. ( Lucinda Lopes de Souza RJ68430D ), - Recorrido : Ronald Willian Costa de Souza ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Falou a Dra. Lucinda Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0208000-59.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Natalia Carvalho de Mattos ( Patrick Evangelista de Azevedo RJ145374D ), - Recorrido : Banco Santander ( BRASIL ) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simmec Servicos e Assessoria Ltda. ( Beatriz Araujo Machado da Silva RJ101943D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0007100-66.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - Recorrido : Robson Nascimento ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao vale-transporte, depósitos previdenciário e fiscal, juros e correção monetária. Quanto aos demais aspectos, conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027400-45.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lionon Florencio da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0038200-81.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Associação Ensino Social Profissionalizante ( Rosiane Aparecida de Matos Soncini SP217306D ), - Recorrido : Bruna Carla Costa dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar arguida pela reclamante, para não conhecer do recurso, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0039800-46.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Darcy Ribeiro ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - Recorrido : Wilson Ferreira Vieira ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para autorizar a dedução do quantum debeatur, do pagamento da 1ª parcela do 13º salário de 2006, cujo recibo está acostado a fls. 18.Mantido os valores das custas e da condenação, já arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0052400-49.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Almir Caetano ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Suspeição do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Presente o Dr. José Luis C. Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Ana Paula Moreira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação a indenização por danos morais, a multa prevista no art. 477, da CLT, além do que os honorários advocatícios. Mantidos os valores atribuídos à causa e custas processuais. Falou o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0082400-10.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Romulo de Souza Figueiredo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Falou o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0113900-05.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Evandro Lourenço ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para determinar o reajuste do benefício de complementação de aposentadoria, no mesmo percentual concedido aos empregados da ativa, nas normas coletivas de 2004/2005 e 2005/2006, em parcelas vencidas e vincendas. Custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. (nova denominação da TV GLOBO LTDA.) ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Leandro Ribeiro de Souza ( Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), José Carlos Machado de Freitas ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), José Carlos Machado de Freitas ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e acolher os embargos opostos pela primeira reclamada, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar erro material verificado, e fazer constar, a fls. 376, no último parágrafo, ¿novembro de 1997\" e não ¿novembro de 2007\".\r\n\r\nProcesso: 0105900-63.2004.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), CARLOS ALBERTO RAMOS BARBOSA ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO RAMOS BARBOSA ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), BANCO BRADESCO S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado. No mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0111200-36.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Arlindo Martins da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Embargado : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Arlindo Martins da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pela primeira reclamada e pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Priscila Galvão Ferreira RJ138177D ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Karem Cristina Hickmann ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída pela reclamante. No mérito, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante, para sanar a omissão verificada, sem imprimir, no entanto, efeito modificativo ao julgado. Acolher os segundos embargos de declaração opostos por Vrg Linhas Aéreas S.A., para corrigir o equívoco ocorrido no exame dos pressupostos de admissibilidade dos primeiros embargos de declaração, às fls. 1.015/1.016, e deles conhecer e, em julgamento do mérito dos primeiros embargos de declaração, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0058100-62.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Hospital Doutor Balbino Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Adilson Rocha da Costa ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar omissão existente no julgado, sem imprimir-lhe, contudo, efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2002.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : CRISTINA DE SOUZA FERNANDES LIMA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela Ré, para rearbitrar o valor da indenização, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), excluir da o pagamento dos honorários advocatícios e para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta na decisão que rejeitou os embargos de declaração. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para julgar improcedente o pedido quer pela prescrição extintiva ou pela ausência de prova quanto ao nexo de casualidade e culpa do empregador. Falou a Dra. Silvia Rodrigues da Rcha Vieira.\r\n\r\nProcesso: 0018500-66.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Roberto Adriano da Costa Afonso ( Danielle Silva Fernandes RJ143077D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para reconhecer a existência de vínculo de emprego com a demandada, considerado o período apontado na inicial, bem como para condenar a reclamada ao pagamento das férias integrais e proporcionais, 13º salários integral e proporcionais, FGTS de todo o período laborado, multa do artigo 477, da CLT, bem como indenização referente à não concessão do vale-transporte, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0157900-09.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Diogo de Azevedo Ramos ( Vanessa Lirio Barroso RJ145685D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para determinar a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 15, inclusive, e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para reabertura da instrução, oportunizando-se a apresentação de resposta pelo réu, com o prosseguimento do feito, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0115800-95.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Marcelo Pinheiro Montani ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças da complementação de aposentadoria, tendo por base os reajustes salariais concedidos nas normas coletivas de 2004, 2005 e 2006.Contribuição previdenciária a cargo das reclamadas, devendo recolhê-la sem abater do valor da condenação ora imposta. A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito à tributação, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 973598"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036500-93.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Anderson Silva de Oliveira ( Gloria Costa RJ49432D ), - Recorrido : Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Anderson Silva de Oliveira ( Gloria Costa RJ49432D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto quanto ao item gratuidade de justiça do apelo da reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos. Ao recurso interposto pela ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e adicional noturno. Quanto ao recurso do reclamante, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a integração das diferenças salariais nos repousos semanais remunerados; aviso prévio; férias, acrescidas do terço constitucional; e 13º salário, e determinar que a reclamada proceda ao cálculo, dedução e recolhimento do valor devido ao imposto de renda mês a mês, observando as legislações vigentes em suas épocas próprias, o qual será abatido do montante a ser pago à parte autora. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 973649"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119900-14.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Francisco Baptista Filho ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A. - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer-lhe o direito ao adicional de transferência e reflexos, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores relativos a custas e condenação, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. Presente o Dr. Gustavo Adolfo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 973648"
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                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0144900-94.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Roberto Carvalho Dias ( Ana Lúcia Ricon de Freitas RJ141734D ), - Recorrido : Youle Serviços de Locação Ltda. EPP ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, determinando a retificação da data de admissão da CTPS para que passe a constar 01/08/2007, assim como para condenar a ré ao pagamento do extraordinário a partir da sexta diária. Suspeição do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Jorge da Silva ( Marcelo Justen RJ109095D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150100-82.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283 ) - Recorrido : Davi Mendes Gumiarães ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023501-24.2009.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Gerson de Oliveira Mello ( Maria de Oliveira Leite Vieira RJ60541D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141100-04.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Carlos Eduardo dos Santos ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), - Agravado : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de irrecorribilidade da sentença e, no mérito, dar provimento ao apelo para determinar o prosseguimento da execução da cláusula penal fixada no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000325-39.2010.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alex Sander Andrade Rosa ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Agravado : Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de translado.\r\n\r\nProcesso: 0037400-69.2000.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : JOAO DOS SANTOS MARTA ( Leila Regina da Cruz RJ83303D ), - Por Unanimidade, Conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação da matéria suscitada pelo obreiro em contraminuta; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a dedução da cota-parte do empregado no tocante à contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000231-97.2010.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Ricardo Ferreira de Sá ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Agravado : Work Serviços Auxiliares Ltda. ( Jose Correia Cordeiro RJ6032D ), Dart do Brasil Industria e Comércio Ltda. - Tupperware ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 974818"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Cláudio Vasconcellos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nVista para o requerente manifestar-se sobre os documentos acostados à contracapa para que sejam retirados na Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nId: 974303"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda – Em Recuperação Judiciial (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ31047D). Recorrido : Paulo César Frota da Costa (Dr. José de Souza Mendonça OAB/RJ63028D).''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais decorrente da revista pessoal.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974868"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "974034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112900-71.2007.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Drogaria Status de Jacarepagua Ltda. ME ( Silvio Bastos Giglio RJ62448D ), Alessandro Gadelha de Souza ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0153300-98.2005.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Kate Carla de Assis Pessanha ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107000-62.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Viacao Verdun S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Fernando Pereira Filho ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0056800-07.2003.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : NICOLAU FACUNDO DE OLIVEIRA ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - Embargado : JORGE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), POSTO THAYTATA LTDA ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos Declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0119901-13.2002.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : ELIANE DE SOUZA FERNANDES ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de deficiência de traslado arguida em contraminuta; por unanimidade, conhecer o Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça à autora e determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição, mediante compensação, a mesma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/ACOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) - Embargado : HENRIQUE SOUZA SOARES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0102700-28.2003.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MARIA ZILDA CORREA SANTOS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0151500-08.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Valesca da Costa Eiras Rodrigues ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0155800-90.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Edna Wojciechowski ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ( Marta Bondim Basilio RJ69201D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0027900-15.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Abraham Jose Ferreira Fonseca ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0134500-02.2007.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Aloisio Carvalho de Campos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos necessários quanto ao acordo realizado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem, no entanto, emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : TNL Contax S. A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Gisele Fernandes de Mello Martins ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), TNL PCS S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0121200-46.2005.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), - Embargado : Juliano Gomes de Oliveira ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edval Muniz Sampaio ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para para anular a r. Sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a instrução, possibilitando a produção de prova oral, de ambas os litigantes, diante do Princípio do Contraditório, a respeito da alegação autoral de ausência de gozo do intervalo intrajornada, com regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-79.2003.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : NADIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA ( Adriana Barroso Fares RJ90710D ), CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA ( Janaina Cristina da Costa Cunha RJ94468D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0092300-09.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lilian Castro dos Santos ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0204000-57.1998.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Recorrido : ANTONIO MARCOS ANDRADE DA SILVA ( David Ricardo Veltri Santiago RJ95644D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso .\r\n\r\nProcesso: 0126800-18.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonia de Maria de Paiva Sousa ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), Leda Batista e Silva ( Anderson Neiva de Souza RJ85075D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0138800-35.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - União de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Valerio de Moura ( Lilia Silva dos Santos RJ152060D ), Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. ( Simone Knodler dos Santos RJ118376D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a execução da cota previdenciária devida.\r\n\r\nProcesso: 0148600-19.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : G e P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Juan Francisco Otoya Otoya ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos reflexos dos repousos já integrados pelas horas extras nas demais parcelas e da multa imposta nos Embargos de Declaração, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira e do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto ao pagamento dos reflexos dos repousos. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0342900-86.2001.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : HELOANA CARDOSO DE OLIVEIRA ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), FIANCA IMOVEIS LTDA ( José Antônio Cunha Melo Figueiredo MG63807D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 974034"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOGilmar Houssman Pereira - Embargado : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VRGilmar Houssman Pereira ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 973740"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017800-12.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Monica Lopes ( Maria Helena da Silva Cavalcanti RJ66809D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Monica Lopes ( Maria Helena da Silva Cavalcanti RJ66809D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral, dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar que o período do aviso prévio teve início no dia subsequente (31 de julho de 2006), com as decorrentes repercussões pecuniárias, pelos fundamentos que se seguem: \"RECURSO DA RECLAMADA. Da Inexistência De Dano Moral. Aduz a recorrente que não há nos autos qualquer prova de ofensa à honra, à imagem ou à psique humana, pugnando pelo descabimento da condenação. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. A reclamante, no libelo, declarou que era tratada de forma rude por sua Supervisora, de maneira ofensiva, com deboche ou elevado tom de voz. Aduziu que esta a repreendeu, por diversas vezes, de forma vexatória, na presença dos outros empregados, afirmando que ela era burra e não sabia trabalhar. Afirma que tal situação a deixava extremamente constrangida perante os colegas de trabalho. Por fim, diz que a perseguição era tanta que, muitas vezes, foi obrigada a mudar de lugar na sala em que trabalhava. A reclamada defendeu-se, fls. 54/84, sustentando que, em momento algum, a obreira foi tratada, pela Supervisora, de modo vexatório ou constrangedor, insistindo que, nos autos, não há prova de qualquer ato ilícito praticado pelo empregador, inexistindo, pois, o nexo causal. Expostos os fatos, passo à análise da prova oral produzida, transcrevendo, na íntegra, o depoimento que esclarece os fatos. Declarou a testemunha de fls. 131: \"DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RTE. SRA.MÔNICA DA .SILVA SOUZA - INQUIRIDA, DISSE QUE: trabalhou junto com a autor e sempre foi da Contax, ajuizou ação e não convidou a autora como testemunha. Não houve contradita COMPROMISSADA E ADVERTIDA DAS PENAS A QUE FICA SUJEITA PELO FALSO TESTEMUNHO, INQUIRIDA, DISSE QUE ingressaram juntas na mesma época, no mesmo departamento, inclusive foram treinadas na mesma época;que Sempre estiveram no mesmo espaço físico, sob a coordenação de Vanessa, a qual era cordial e educada com os demais empregados, porém não sabe o motivo pelo qual \"pegava no pé da rte\";que nunca presenciou humilhação verbal de Vanessa com a reclamante, porém verificava que, com frequência deslocava a reclamante de seu PA, tomando uma atitude dura e firme, mas nunca explicava o motivo;que isto ocorria com menos frequência com outros colegas e para estes Vanessa não era dura na ordem; que quase ao final do contrato da depoente trabalhava num PA ao lado da reclamante quando presenciou Vanessa pegando a bolsa da Reclamante, tirando do local, e depois, ao retonar, pegou a reclamante pelo braço e a conduziu para a mesa da supervisão, porém não foi dito o motivo; que depois desse episódio nunca mais viu a reclamante; que não lembra se Vanessa nestas oportunidades dirigiu palavras de baixo calão à reclamante, sequer lembra se Vanessa falou alguma coisa; que ficavam juntas em turno fixo, pela parte da manhã; que a retirada da reclamante de seu PA por Vanessa ocorreu ao final do turno naquele dia. NADA MAIS DISSE NEM LHE FOI PERGUNTADO.\" In casu, o ônus da prova incumbe à reclamante, na forma do artigo 818 da CLT, do qual se desincumbiu a contento. Define-se dano moral como o decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, ou seja, dano moral é aquele que diz respeito a lesões sofridas pela pessoa em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais. Para que seja imputado ao empregador a prática de ato passível de gerar indenização por dano moral, imperativo a comprovação da existência do ato ofensor, e do nexo causal entre tal ato e o dano experimentado pela parte ofendida. A prova oral produzida é robusta o suficiente para configurar o assédio moral alegado e caracterizar a prática de ato ilícito pelo empregador. É certo que o depoimento supratranscrito evidenciou, inclusive, que havia discriminação no tratamento atribuído pela Supervisora à reclamante, na medida em que os demais empregados eram tratados de forma cordial. Destarte, temos que comprovada a à honra, ao decoro, à paz interior, cabível a condenação da reclamada em indenização por danos morais. Nego provimento. Do Quantum Fixado. Salienta a recorrente que deve ser minorado o quantum fixado a título de indenização por danos morais. O MM. Juízo de origem fixou a referida indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Considerando o dano sofrido, a duração do contrato de trabalho (nove meses) e o salário mensal da reclamante (R$ 632,00 - seiscentos e trinta e dois reais), e, ainda, a saúde financeira da ré, tenho que o valor fixado atende ao objetivo de coibir a prática ofensiva no ambiente de trabalho, restando mantida a condenação. Nego provimento. Da Legalidade do Contrato de Trabalho Temporário. Sustenta a ré não ter ocorrido qualquer fraude à Lei 6.019/74. Afirma que quando ocorre necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços, resta autorizada tal contratação. De se registrar que a autora foi contratada, como trabalhadora temporária, pela empresa RH BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, em 01 de setembro de 2005, para prestar serviços à reclamada até 13 de fevereiro de 2006, submetida à Lei 6.019/74. Em 14 de fevereiro de 2006, a autora foi contratada diretamente pela ré, em caráter experimental por quarenta e cinco dias, renovável por mais 45 dias. Como se verifica acima, a prestação de serviços da reclamante em favor da reclamada teve duração de mais de três meses, não tendo vindo aos autos qualquer autorização ministerial de prorrogação. Outrossim, não veio aos autos o contrato havido entre a tomadora dos serviços e a empresa de colocação de mão de obra, de forma que se possa verificar os motivos da necessidade temporária. Ademais, após cinco meses prestando serviços, como trabalhadora temporária, a autora foi contratada diretamente pela reclamada, demonstrando, de forma clara, a necessidade permanente da prestação de serviço. Por outro lado, não se pode aceitar que um contrato de experiência suceda um contrato de trabalho temporário, uma vez que o trabalhador já havia sido avaliado. Assim, além de ter exorbitado no período de aplicação do contrato temporário, a reclamada submeteu a autora a novo período de experiência, mesmo depois de cinco meses de prestação laboral. Além do mais, deixou a ré de comprovar a existência de contrato escrito entre as empresas, formalidade exigida pela Lei. Portanto, correta a MM. Juíza de origem ao declarar a nulidade do contrato temporário. Nego provimento. RECURSO DA RECLAMANTE. Da Licença Médica e Seus Efeitos. Requer a autora a aplicação da Súmula 371 do C. TST, no que concerne à concessão de licença médica, no curso do aviso prévio. Cumpre registrar que a reclamante esteve de licença médica no período de 19 de abril de 2006 a 23 de abril de 2006, fls. 18, e de 24 de abril de 2006 a 30 de abril de 2006, fls. 19, num total de doze dias. Em dia 09 de maio de 2006, a autora foi pré-avisada, sendo homologado o distrato no dia 23 de maio do mesmo ano, fls. 19. No entanto, requereu, em 17 de maio de 2006, licença médica ao INSS, tendo sido submetida a exame médico pericial em 18 de maio de 2006, que concedeu a licença, com início de vigência retroativo a 19 de abril de 2006, conforme documento de fls. 19. Dessa forma, a homologação do distrato ocorrida em 23 de maio de 2006, se houve após a concessão da licença médica pelo Órgão oficial. Nos termos da Súmula 371 do C. TST: AVISO PRÉVIO INDENIZADO. EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998). Logo, somente após a alta médica pelo INSS, poderia se concretizar a dispensa. Cabe ressaltar que a licença médica concedida pelo INSS retroagiu à data anterior à concessão do aviso prévio. Por conclusão, como não há nos autos provas de que o benefício previdenciário perdurou além do dia 30 de julho de 2006, temos que o período do aviso prévio teve início no dia subsequente (31 de julho de 2006). Dou provimento para declarar que o período do aviso prévio teve início no dia subsequente (31 de julho de 2006), com as decorrentes repercussões pecuniárias. Da Indenização por Danos Morais. Alega a reclamante que o valor da indenização concedida deve ser arbitrado de forma que a reparação seja estabelecida de modo adequado ao sofrimento experimentado pela empregada e o alcance do poder econômico do reclamado. Mantém-se o valor arbitrado pelo MM. Juízo de origem pelas razões expostas quando da apreciação da matéria no Recurso da Reclamada. Nego provimento. Dos Honorários Advocatícios. Pretende a autora que lhe sejam deferidos os honorários advocatícios, uma vez que está assistida pelo Escritório Modelo da OAB - RJ. Na Justiça do Trabalho, a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5.584/70. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de aplicação da regra geral contida no artigo 20 do CPC, tendo em vista a existência de regra própria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133 da Constituição Federal, nos termos em que estabelecido, não é suficiente para ensejar a condenação em honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST é no sentido de que a condenação em honorários advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou não estiver em condições de demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condições, o que não ocorreu no presente caso. Desatendidos os pressupostos da Lei nº 5584/70 e o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST, não há que se falar em honorários advocatícios. \" Esteve presente ao julgamento, pela reclamante, o Dr. Fernando Cataldi de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 974602"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO: 0094100-19.2008.5.01.0064 Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Linda Ibrahine Mohamed (Dra. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB/RJ 33153/D) VRG Linhas Aéreas S.A. (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ 102650/D) Recorrido: Linda Ibrahine Mohamed e Outros (Dra. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB/RJ 33153/D)\"...tornar sem efeito a vinculação do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, em gozo de férias, por três meses, a partir desta data. Presente a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, e considerando-se apta para o julgamento, decidiu esta 8ª Turma, por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada (VRG), vencida a Desembargadora Relatora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora, para incluir , a parte não adimplida da remuneração de março/2006. Mantido o valor da causa fixado na sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRO: 0160700-47.2006.5.01.0046 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Cristiane Ventura Lourenco (Dr. Jonas da Silva Caetano OAB/RJ 47098/D) Drogarias Pacheco S.A. (Dra. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB/RJ 31447/D) Recorridos: Os Mesmos)\"...Tendo em vista o julgamento de fls. 288, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para, reformando-se a r. sentença recorrida, excluir-se a condenação ao \"pagamento de horas extraordinárias, pelas horas laboradas além de 44 semanais\", e seus reflexos em qualquer outra parcela pertinente ao contrato de trabalho que se manteve entre as partes. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento. Com isso, reduz-se a R$ 100,00 o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 973933"
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005400-47.2009.5.01.0027 – RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Creche Escola Os Meneditinhos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB:RJ111121 - D)], Rcdo: Ana Dalva de Oliveira Soares [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Dalva de Oliveira Soares \r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, conforme despacho de fls. 203.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 972532"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141000-15.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Embargado : SEBASTIAO SOARES (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146200-33.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Antonio Luiz Iró Agostinho ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129701-73.2004.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : NILTON DELMIRO DA SILVA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Agravado : SGS do Brasil Ltda ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2005.5.01.0027 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAgenor dos SantosJose Abdias da SilvaTherezinha Maria de Nazareth - Agravado : Therezinha Maria de Nazareth ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Giannino Vilardi RJ9707D ), Jose Abdias da Silva ( Nelson Serodio Proenca RJ100563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão do Banco Itaú S/A no pólo passivo da relação processual executiva, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058100-82.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Lauro Antônio Canno Menezes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226300-03.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antonio Francisco Moreira de Medeiros ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0167400-61.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jair Barbosa de Avelar ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Hoteis Othon S.A. e outros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - Embargado : Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), Othon Administracao S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Companhia Hoteis do Leme ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Othon Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Hoteis Othon S.A. e outros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070000-02.2008.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nilton Ferreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Nilton Ferreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do apelo do autor, na parte em que discute a aplicabilidade das convenções coletivas, por ausência de dialeticidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das horas extras laboradas sob o regime de sobreaviso e projeções, observado o marco prescricional estabelecido em 09.06.2003 e dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais de 5% sobre o salário de 01.11.2002, concedidas com base no Acordo Coletivo de 2002/2003, como a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058800-37.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Sandra Helena Queiroz Mattos ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), BCP S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento para corrigir o erro material, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004500-18.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Associacao Carioca de Ensino Superior ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Marcelo Gisler ( Silverio Rodrigues Cardoso RJ33863D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215700-83.2007.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Viacao 1001 Ltda. ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fredison da Silva Motta ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação de horas extras, os 30 minutos que antecedem o início das viagens e os 30 minutos que sucedem o seu término, assim como afastar da condenação o período de um ano correspondente ao contrato de fretamento com a Petrobrás, a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0287300-78.2004.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : TELEVISAO CIDADE SA ( Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ139535D ), - Embargado : BRUNA SUZANA VIANNA ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127600-64.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Xavier Fernandes Bezerra ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para, afastando a revelia da ré, declarar nula a decisão de 1ª Instância e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a prolação de nova sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0225900-05.1996.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Reinaldo Moura RJ82426D ), - Agravado : WAGNER COUTINHO BASTOS ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), WAGNER DE SOUZA CORREA ( Armando dos Prazeres RJ62286D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em razão da sua manifesta irregularidade na representação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Embargado : Delio Paulo de Oliveira ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142300-93.2007.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Vinicius romeu da Silva ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra.Relatora conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido de anulação do termo de acordo pactuado perante a Comissão de Conciliação Prévia (item “b” do rol de pedidos do libelo), bem como os demais pedidos contidos na peça vestibular, relativos ao extinto contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0080000-79.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Cláudio Márcio Cesar de Carvalho ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156001-48.2008.5.01.0044 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Alex Sandro Gomes Pereira ( Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ95134D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2007.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SA (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Fundacao Ruben Berta ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Recorrido : Rosemeri Jose da Silva ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), Nordeste linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundacao Ruben Berta ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os recursos, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-36.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Paula Alves Souza Cabral ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Paula Alves Souza Cabral ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos da fundamentação da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034701-74.2006.5.01.0017 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Adamir Marum Cury Junior ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - Agravado : Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento ante a intempestividade do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131700-16.2007.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : Reinaldo Antonio da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098800-26.2007.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MGN INFORMATICA (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : MGN INFORMATICA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Abilio Antunes Martins Reis ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos à exceção do apelo da 1ª ré na parte em que se insurge em face da gratuidade de justiça; rejeitar a preliminar suscitada pela 2ª ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para que a correção monetária observe o índice relativo ao primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços e dar provimento ao da 2ª ré para afastar o chamamento ao processo da MGN INFORMÁTICA S/A e extinguir o processo sem apreciação do mérito quanto a esta, na forma do artigo 267, IV do CPC, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do seu recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003400-16.2005.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Dalciso Alves Pessoa (Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Ford Comercio e Servicos Ltda (Rui Meier RJ65637D ), Banco Ford S.A. ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Banco Ford S.A. ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), Ford Comercio e Servicos Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), Dalciso Alves Pessoa ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida pelas rés e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao das rés, reformando a sentença, para excluir da condenação a integração do salário in natura, pela utilização do veículo fornecido pela 1ª ré, e respectivos reflexos em aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e seus 40%, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2008.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Agravado : ROBERTO CESAR DUARTE DE PAULA ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102700-91.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Salutran Serviço de Auto Trnsporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Recorrido : José Guilherme da Silva ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 972665"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066000-76.2007.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Monza Hoteis e Turismo Ltda. (Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D) - Recorrido: Cristiane Fernandes Quintiliano (Jose Ronaldo Rocha RJ97150D) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0159100-71.1998.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SÔNIA DIAS DE AZEVEDO (representante do de cujus Severino Tomé Filho) (Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D) - Recorrido: UTC ENGENHARIA S.A. (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), CONSTRUCOES E COM CAMARGO CORREA SA (Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. (sucessora de Sade Vigesa S.A.) (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA SA (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), TECHINT ENGENHARIA S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D), UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974708"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0175300-46.1996.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : GLADSTONE RODRIGUES COSTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0017100-70.2008.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cleber Alves Guimaraes ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cleber Alves Guimaraes ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para autorizar as deduções fiscais e previdenciárias e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor. Restou vencido o Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao item \"Imposto de Renda\". Estiveram presentes os Drs. Hugo Luiz Schiavo e Carolina Camara de Moraes Loureiro.\r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2000.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : GENERAL MILLS BRASIL LTDA ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Agravado : FABIO MAROTTI ( Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ36968D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que o imposto de renda seja calculado e deduzido, caso haja sua incidência, mês a mês, do crédito apurado, com a aplicação das alíquotas vigentes nas épocas próprias, observado o limite de isenção, não cabendo ao empregador recolher qualquer diferença entre o imposto de renda, apurado mês a mês, se devido e a sua incidência sobre o total global atualizado da condenação, por ser contribuinte exclusivamente o empregado. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao tópico \"Imposto de Renda\".\r\n\r\nProcesso: 0000500-17.2006.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Luiz Carlos de Freitas ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja excluída da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0093600-10.2003.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : JOSE ALEKSANDRAVICIUS DE OLIVEIRA BARROS ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0068800-74.2006.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : Monica Teresa da Silva ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada, à exceção dos temas “cálculo relativo ao ATS e adicional de periculosidade”, “multa de 40% sobre o FGTS” e “desconto de faltas e licenças pelo INSS” e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0072400-89.2004.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : PRIMO SCHINCARIOL IND CERV REFRIGERANTES RJ SA ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Agravado : MARCOS ANDERSON DO NASCIMENTO ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que baixem os autos para o regular processamento dos embargos à execução, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2000.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0131700-89.2003.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : BANK OF AMERICA LIBERAL S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI ( Eronides Ferreira de Lima RJ53111D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelo Executado e pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0151100-10.2008.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : J. Macedo S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), Bunge Alimentos S.A. ( Ricardo Lopez Domingues RJ58899D ), - Recorrido : Andre Luiz Motta Bessa ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1994.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA ( Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ87100D ), Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA ( Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ87100D ), Banco Itaú S.A (Sucessor do Banco Banerj SA) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos de petição interpostos pela Exequente e pelo Executado e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Exequente para que sejam computados os ¿abonos compensáveis¿ no cálculo das diferenças salariais e que a correção monetária seja feita com base no mês de referência da parcela e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu. Restou vencido, em parte, o Des, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao item \"prêmios aposentadoria\". Sustentaram oralmente os Drs. Eduardo Matta e Nicolau Olivieri.\r\n\r\nProcesso: 0224600-49.1998.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), VALE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : VALE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por maioria, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, restando prejudicada a análise do agravo de petição adesivo. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente o Dr. Henrique Claudio Maués, pela reclamada e sustentou oralmente a Dra. Galba José dos Santos, representante do autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0080100-48.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Hellen Rodrigues Maia ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para excluir da condenação o deferimento dos honorários advocatícios e para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Restaram vencidos A Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria de Lourdes Peixoto Gomes ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Brasilia - Servicos de Informatica ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Recorrido : ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a hora extraordinária relativa à não-concessão do intervalo intrajornada. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira que negava provimento ao recurso. Estiveram presentes os Drs. Renato Arias Santiso e José Eduardo Hudson Soares.\r\n\r\nProcesso: 0281400-63.1992.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SEVERINO FERNANDES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para que seja observada a apuração complementar dos juros de mora até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nProcesso: 0011301-93.2007.5.01.0082 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jesiel Moreira Barreto ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Agravado : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2007.5.01.0074 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias ( Therezinha Gomes Bottura RJ81203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para determinar que os reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados sejam apurados à razão de 1/6.\r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2001.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ROGERIA SOUZA FONTES ( Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ61188D ), - Agravado : HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS SA ( Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo RJ69224D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que o imposto de renda seja calculado e deduzido, caso haja sua incidência, mês a mês, do crédito apurado, com a aplicação das alíquotas vigentes nas épocas próprias, não cabendo ao empregador recolher qualquer diferença entre o imposto de renda, apurado mês a mês, se devido, e a sua incidência sobre o total global atualizado da condenação, por ser contribuinte exclusivamente o empregado. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0031100-79.2007.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alessandro da Silva Barbosa ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira Ré, REJEITAR as preliminares de litispendência e de coisa julgada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para excluir da condenação o acréscimo de 50% previsto no art. 467, da CLT. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : José de Faria Alvim ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), Jorge Carvalho Gonçalves ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - por unanimidade, colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência do direito de ação por impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pelas Rés; de carência de ação por ilegitimidade ativa e de carência do direito de ação por ilegitimidade passiva suscitadas pela 1ª Ré; AFASTAR a prejudicial de prescrição total suscitada pelas Rés; e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues e a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 972638"
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                            "972744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064800-66.2002.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : WILSON GIL DIAS ( Jorge Jose Vieira Lima RJ88712D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a responsabilidade do empregador em arcar com o recolhimento do imposto de renda sobre o valor global do crédito, mantidos os descontos fiscais mês a mês já determinados, bem como a sua dedução do crédito do Exequente, caso haja imposto a pagar. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 972744"
                            ],
                            "972745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176000-61.1997.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO ITAUBANK S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 972745"
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                            "973556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069800-24.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fabio André Silva de Oliveira ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 973556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "974754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000700-68.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Andre Matoso da Silva ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n2 - 0001100-64.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Helena de Magalhães Muniz ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0001900-67.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vanusa Rafael da Silva Oliveira ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n4 - 0003300-04.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Eduardo Macedo Nascimento ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Integração Engenharia e Representações Ltda. ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n5 - 0005000-73.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: George Thomas Yapuncich ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Baker Hugher do Brasil Ltda. ( Adv. Cesar Cadena Del Porto RJ 123963 D ).\r\n\r\n6 - 0005400-15.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: Auto Onibus Alcantara S.A. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Andre Luiz Santos da Silva ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ).\r\n\r\n7 - 0011900-70.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente: Carlos Magno Pereira Santos Junior ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Aorta do Brasil Ltda. ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n8 - 0013200-54.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Neyde de Souza Cirino ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n9 - 0014900-44.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sebastião Alves de Castro ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Ser Assistência e Consultoria Contábil e Trabalhista S/C Ltda. ( Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva RJ 140511 D ).\r\n\r\n10 - 0015400-88.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Decio Vasconcellos Marques ( Adv. Carlos Jose Lopes Paiva RJ 100153 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n11 - 0017600-08.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ) - Agravado: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ).\r\n\r\n12 - 0018500-69.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: FRANCISCO NETO DA SILVA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n13 - 0018600-19.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), JOSE BRAULIO RIBEIRO DE GUSMAO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), INSTITUTO REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n14 - 0018900-26.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso ( Adv. Agenor Vianna Filho RJ 38752 D ) - Recorrido: Marina Assis de Souza ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), Naide Vivas Barroso ( Adv. Agenor Vianna Filho RJ 38752 D ).\r\n\r\n15 - 0019500-76.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ), Elaine de Oliveira Correia ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Elaine de Oliveira Correia ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 19079 D ).\r\n\r\n16 - 0020200-60.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luis Henrique Monteiro Coutinho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n17 - 0020700-24.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Luis Vaz da Silva ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n18 - 0022600-88.2007.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: El Paso Oleo e Gas do Brasil Ltda ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Mar Azul Plataformas e Perfuracoes Ltda. ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ), KLM Agencia Maritima Ltda ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ), Jivaldo Correa da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n19 - 0025600-88.2008.5.01.0034 - RO Agravo - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Kaity Martins de Sousa ( Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida RJ 39559 D ) - Agravado: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n20 - 0025900-53.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Celina Matheus de Jesus ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Celina Matheus de Jesus ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n21 - 0026300-76.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Euder e Silva do Nascimento ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Euder e Silva do Nascimento ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ).\r\n\r\n22 - 0027000-49.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fauna de Souza dos Anjos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tudo a Ver Bijouterias Ltda. ( Adv. Rogerio dos Santos Carvalho RJ 117141 D ).\r\n\r\n23 - 0029200-82.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VOLO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Marisa Muniz de Almeida ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n24 - 0030200-23.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. NCTEC ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), Vanderlei Pinheiro de Souza ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ) - Recorrido: Vanderlei Pinheiro de Souza ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ), Novo Centro Tecnico de Formacao em Seguranca Ltda. NCTEC ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n25 - 0030500-42.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Ana Paula da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Ana Paula da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n26 - 0030500-46.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n27 - 0034700-29.2009.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Valéria Couto Ferreira ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n28 - 0034700-87.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Cristiano de Souza Bittencourt ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n29 - 0037500-38.2009.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA(SUCESSORA) ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Agravado: LAURENT MICHAUD ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ).\r\n\r\n30 - 0038300-17.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Milton Alves da Silva ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Milton Alves da Silva ( Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva RJ 139422 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n31 - 0040400-80.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Claudio dos Santos Lemos ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), CTIS Informatica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Claudio dos Santos Lemos ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ), CTIS Informatica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n32 - 0040800-03.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ivson Barsand de Leucas ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n33 - 0041600-75.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vagner Gomes Correa ( Adv. Alair Gomes Filho RJ 72288 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ), LSI Logística Ltda. ( Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque RJ 81138 D ).\r\n\r\n34 - 0043000-86.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Royal Security Servicos Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ), Jefferson Correa Gomes ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n35 - 0043100-94.2005.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n36 - 0044000-39.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Flávio Antonio da Silva ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n37 - 0045300-59.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Edson Duarte Mendonça ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ).\r\n\r\n38 - 0047000-12.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mariza dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiencia da Zona Oeste ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n39 - 0047600-13.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - a/c PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jecenan Damaceno Silva ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ).\r\n\r\n40 - 0047700-98.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ilha Plaza Shopping Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Proban Serviços Gerais Ltda. , Carlos Augusto Marcelino Santos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n41 - 0047800-89.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n42 - 0050500-84.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luiz Carlos Rodrigues Junior ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ) - Recorrido: Escritório Técnico e Engenharia Etema Ltda. ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ), Socidade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n43 - 0051000-68.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Patricia dos Santos Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Patricia dos Santos Souza ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n44 - 0053300-44.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - ( 076VT/RJ ) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Embargado: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Eduardo da Silva Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n45 - 0054000-20.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rosana Bihari Schechter ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ).\r\n\r\n46 - 0057200-92.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Robson de Oliveira Santos ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ) - Recorrido: Presidente do Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n47 - 0057300-23.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Maria Barbosa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n48 - 0057900-66.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Ilton Amarante Netto ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n49 - 0058600-04.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ), Maria Lúcia Faria ( Adv. Waltenir Teixeira Costa RJ 126303 D ).\r\n\r\n50 - 0058900-98.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vania Lucia de Jesus Angeleti ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Regina Celia Lima Feijo ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).\r\n\r\n51 - 0060600-24.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flávio Hechtman RJ 100433 D ), José Jorge Machado Gomes ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ) - Recorrido: Aero Suporte Ltda, José Jorge Machado Gomes ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n52 - 0062100-75.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Antonio Alves Teixeira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n53 - 0062800-79.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Valdair do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Valdair do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n54 - 0064300-97.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renato Costa de Miranda Martins ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ) - Recorrido: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ), Pão de Açucar Empreendimentos Turisticos ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ).\r\n\r\n55 - 0067900-52.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ), Jairo Maurício Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Jairo Maurício Ferreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n56 - 0069700-49.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. - Petisco da Vila ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Francisco Marcone Cavalcante Leitão ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n57 - 0070800-16.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ricardo da Costa Fonseca ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Ricardo da Costa Fonseca ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n58 - 0070800-97.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tatiane Fernandes Horta ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n59 - 0072200-05.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edson Teodoro dos Santos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n60 - 0072500-02.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mario Jorge Hamers ( Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - Recorrido: Nora Rabello.\r\n\r\n61 - 0072600-50.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Minimercado Ribeira Angra 2 Ltda. ME ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: Maria Lucia de Oliveira Emiliano ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n62 - 0072800-16.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Enestor dos Santos ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0075400-45.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fernando Medeiros da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Fernando Medeiros da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n64 - 0080300-36.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Israel Honorato ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n65 - 0082500-57.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Cristina Porciúncula do Monte ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n66 - 0082800-70.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano Carlos da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n67 - 0083000-75.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Renan Martins Baptista ( Adv. Raquel Geraldi Gomes RJ 143416 D ).\r\n\r\n68 - 0083800-05.2000.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Lucimar dos Santos Paciencias ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ), ALEX MARIANO PENETRA ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ) - Agravado: PLACAR LOTERIAS LTDA ME ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n69 - 0085300-21.1995.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: JAIR VELOSO ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Agravado: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo Bertrand Rangel RJ 24917 D ), MARCELO PIRES DE CARVALHO ( Adv. Ricardo Bertrand Rangel RJ 24917 D ).\r\n\r\n70 - 0086800-36.2006.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Araujo ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC ( Adv. Walmor dos Santos Guimaraes RJ 96886 D ).\r\n\r\n71 - 0091000-85.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Carlos Alberto Moreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n72 - 0095400-95.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Rafael Lima da Silva ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ).\r\n\r\n73 - 0095900-69.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Cicero da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n74 - 0096400-53.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Gilson Pereira de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n75 - 0096700-43.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo Vinicius Farnesi Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorrido: Marcelo Vinicius Farnesi Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ).\r\n\r\n76 - 0096800-96.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Dermeval dos Santos Cesar ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Evaldo Oliveira do Nascimento ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Elcimar Silva de Souza ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Irapuan Manoel da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ).\r\n\r\n77 - 0100900-66.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cooperativa de Crédito Rural de Rio Bonito ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Aritan Nakia Moreira Cordeiro ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n78 - 0101300-60.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Recorrido: Marcelo Oliveira Souza ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ).\r\n\r\n79 - 0102900-33.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fuede Nascif Salomão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n80 - 0104000-96.2006.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Marcelo de Souza Boscarino ( Adv. Jose Ronaldo Rocha RJ 97150 D ) - Recorrido: Kira Real Distribuidora Ltda ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ), Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n81 - 0104800-70.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Ademir Tenorio Silvino ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n82 - 0106700-62.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Adolfo Batista Carneiro ( Adv. Marisa Jardim RJ 110806 D ).\r\n\r\n83 - 0106800-51.2004.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n84 - 0107400-41.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Samuel Pereira de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Samuel Pereira de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jose Carlos de Almeida ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 0107900-88.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ivamilton Braz de Souza ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Silva Machado Terraplanagem Ltda.\r\n\r\n86 - 0108200-66.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Edson de Deus da Silva Rocha ( Adv. valeria Felix Caetano RJ 128051 D ).\r\n\r\n87 - 0108500-98.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Municipio de Araruama (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Adenilson Albino da Silva - Recorrido: IBASMA - Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama, Adenilson Albino da Silva ( Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D ), Municipio de Araruama ( Procurador Procuradoria Munic de Araruama ).\r\n\r\n88 - 0108800-59.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CCIC Entreposto Frigorifico Ltda. ( Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro RJ 90639 D ) - Recorrido: Joao Barroso Cardoso ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n89 - 0109200-92.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. ( Adv. Leonardo do Egito Coelho RJ 75649 D ) - Recorrido: Med Lar Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ), Rosemere Alves Ferreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n90 - 0109300-77.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walter da Costa Martins ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n91 - 0109800-54.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Celio Luiz da Silva ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n92 - 0110200-81.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Deyse Oliveira de Paiva ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n93 - 0110500-02.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marlene da Conceicao Couto Simas ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Marlene da Conceicao Couto Simas ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n94 - 0111800-71.2002.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: MARCIO ANTONIO DA SILVA REIS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n95 - 0112100-12.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Itabuna Têxtil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Itabuna Têxtil S.A. ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Bruna Cristina Fartura Soares ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n96 - 0114000-66.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Karina Vidal de Oliveira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n97 - 0115400-40.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Ijair Fernandes Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Ijair Fernandes Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n98 - 0116000-60.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nelson Reboredo Lopes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), INEA - Instituto Estadual do Ambiente - Recorrido: INEA - Instituto Estadual do Ambiente, Terflan Engenharia Construções Ltda. ( Adv. Alacir Ferreira RJ 36448 D ), Nelson Reboredo Lopes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n99 - 0120200-27.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elifelet Gonçalo do Bonfim ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Condimínio Arquitetônico Dowtown ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n100 - 0121000-45.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula de Souza Batista ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n101 - 0124400-09.2007.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Juliana Duarte Vicente ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ) - Recorrido: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n102 - 0125500-12.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cruzada do Menor ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ) - Recorrido: Vanessa Elias Ecard Roque ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ).\r\n\r\n103 - 0126700-38.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Werneck Telecom e Representações Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ubiratan Antonucci Nunes ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n104 - 0130000-83.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sônia Dias Valente ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n105 - 0130400-60.2007.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante( 081VT/RJ ) - Embargante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n106 - 0130800-86.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: SERGIO FERNANDES SANTOS , Henry Wyatt ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), LUIZ ANTÔNIO COELHO, VANIA LUCIA CALDAS DA SILVA , PAULO GERSON DOS SANTOS , MARIO JORGE TEIXEIRA , WILSON PEREIRA , FERNANDO ANKIRES ANDRADE , JOSE PAULO DIAS CALDEIRA, ELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA .\r\n\r\n107 - 0131000-43.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Rosinaldo João da Costa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n108 - 0132600-86.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Kelly de Oliveira Silva ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Kelly de Oliveira Silva ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n109 - 0135200-27.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Anderson Andrade Procopio ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Bearingpoint S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Anderson Andrade Procopio ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ), Bearingpoint S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n110 - 0135400-63.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rosalia Mesquita Cataldi de Almeida ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n111 - 0135600-81.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ), Jose Augusto de Souza Rolim ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ).\r\n\r\n112 - 0141500-70.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Mario Barbosa da Silva ( Adv. Almir Pereira Marinho RJ 66356 D ) - Recorrido: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).\r\n\r\n113 - 0141700-80.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José de Britto Lyra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n114 - 0142300-21.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Danielle Vieira Lago ( Adv. Priscila Aguiar RJ 149338 D ) - Recorrido: 126 Studio Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n115 - 0143000-83.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Jeane Bernardo da Silva ( Adv. Marli Marendaz Mury RJ 59424 D ).\r\n\r\n116 - 0143400-84.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: RDC - Rádio Difusora Duque de Caxias Ltda ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Jordão Martins ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ).\r\n\r\n117 - 0145500-11.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Luiz Carlos Lopes da Silva ( Adv. Alexsander Pereira Gesualdo RJ 82332 D ) - Agravado: Jose Fernando de Souza Fernandes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n118 - 0147800-69.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Edson Gersco Prestes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL ( Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao RJ 25083 D ), Edson Gersco Prestes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n119 - 0154400-60.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Casa de Saude Menino Deus S.A. ( Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes RJ 148405 D ).\r\n\r\n120 - 0154700-70.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Fernando Gama Nascimento ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Central Rio Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n121 - 0156000-80.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Sérgio Vicente Ferreira ( Adv. Marcelo Justino de Almeida RJ 143569 D ).\r\n\r\n122 - 0156700-83.2005.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Subdelegacia do Trabalho em Nova Iguacu - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n123 - 0157800-17.2006.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sueli da Veiga Souza ( Adv. Petronio Lima Cordeiro RJ 20946 D ) - Recorrido: Municipio de Mage ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n124 - 0159200-89.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: BANCO RURAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: A2 EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ), Flávio SOUZA BARBOSA ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n125 - 0159700-17.2003.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ) - Recorrido: GELSON PEREIRA CAMPOS ( Adv. Djalma Sales Barbosa RJ 83457 D ).\r\n\r\n126 - 0160700-16.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adelson de Queiroz Garcia ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), José Antônio Polino Lucas ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Sergio Siqueira Barbosa ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Lucio Alves de Castro ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Fernando Martins Viana ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Nilton de Miranda Mota ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Italo Bento da Silveira ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Arlan Machado de Sá ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Francisco Paiva de Asevedo ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ), Nilza Mota Pimenta ( Adv. José Carlos de Almeida DF 12409 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n127 - 0161100-34.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Mari Lucia Siqueira ( Adv. Leon Danan RJ 30061 D ).\r\n\r\n128 - 0161400-28.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Ana Lucia Chrispim Adao ( Adv. Inacio Jose de Farias Neto RJ 71450 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n129 - 0162900-53.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo Lucas Bastos Breder ( Adv. Claudio Brandao Azambuja RJ 58084 D ) - Recorrido: INSTITUTO VITAL BRASIL S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n130 - 0164100-49.2003.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: JORGE LUIS LIMA LEANDRO ( Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 99395 D ).\r\n\r\n131 - 0166800-15.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: Manuel Monteiro Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n132 - 0170200-16.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Faustino Dario Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Faustino Dario Costa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n133 - 0176000-11.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Neli Pedro Aragão ( Adv. Angela de Carvalho Valente Dias RJ 94673 D ) - Recorrido: Daysy Lysy Ferreira da Costa.\r\n\r\n134 - 0177200-58.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Francisco Agnaldo Villas Boas ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n135 - 0186100-08.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Macedo da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renata Macedo da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), OI TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n136 - 0186500-20.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n137 - 0215900-24.2006.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Daril Posto de Servicos Ltda. ( Adv. Homero Schwartz RJ 61741 D ), Andre Luis Soares Pacheco ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n138 - 0354800-36.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sergio Henrique Santos Barros ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Recorrido: Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. ( Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 1606 B ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2010. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 974754"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008800-20.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viação Petro Ita Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0034300-59.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Coesa Transportes Ltda. ( Paloma de Assis Ribeiro RJ142980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104900-46.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Posto Gomes Nogueira Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor da parcela décimo terceiro salário, constante do Termo de Conciliação de fls. 28/29, observados os eventuais recolhimentos regularmente efetuados a este título constantes dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOSE PEDROSO JUNIOR - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0199100-46.2003.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : CLEZIO CEZARIO DA SILVA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : ANSELMO SIMOES TRINDADEMASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA A/C ADMINISTRADOR SEBASTIÃO CARLOS DONATOMERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME A/C SÓCIO CARLOS JOSÉ MAZZEI - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença, a fim de que seja intimado o reclamante para, querendo, esclarecer sua petição inicial, possibilitada a manifestação da ré e, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970106"
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                            "970115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.90/92\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970115"
                            ],
                            "970119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0199100-46.2003.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: CLEZIO CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA A/C ADMINISTRADOR SEBASTIÃO CARLOS DONATO, MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME A/C SÓCIO CARLOS JOSÉ MAZZEI, ANSELMO SIMOES TRINDADE\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANSELMO SIMOES TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.207/211.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring \r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 970119"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "974819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005200-51.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Claudia da Silva Monteiro Suzana ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145600-63.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Luiz da Silva ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974819"
                            ],
                            "974815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Diogo Martins Silva ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0027800-77.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Andréia Almeida de Melo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Maria Luiza Souza Duarte SP85876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir uma hora extra diária e os respectivos reflexos sobre o aviso prévio, trezenos proporcionais, férias vencias e proporcionais e indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0055100-44.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Márcio Dias Chianello ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela ré, falou Paulo Roberto Muniz Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0072800-08.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viviana Leite Machado Moreira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Viviana Leite Machado Moreira ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Transocean Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR a prejudicial de quitação geral arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para, reconhecendo a justa causa aplicada, julgar improcedente o pedido.Invertam-se os ônus da sucumbência. A reclamada deverá ser reembolsada das custas processuais recolhidas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076400-20.2004.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : EMPRESA DE TAXI CORCOVADO ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - Recorrido : DIORNE LEONCIO MACHADO ( Sergio Ferraz RJ10217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090400-82.2005.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Armando Coelho da Silva ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Recorrido : Capital Services do Brasil S/C Ltda. ( Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira RJ86284D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à gratuidade de justiça por falta de interesse processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido para declarar o vínculo de emprego entre as partes, determinar a anotação do contrato na CTPS do reclamante e condenar a reclamada no pagamento de verbas contratuais e resilitórias especificadas na fundamentação supra, indenização substitutiva ao seguro desemprego e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e horas extras, adicional noturno e reflexos. Observe-se a prescrição quinquenal declarada na sentença. Inverta-se a sucumbência. Custas pela reclamada de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2004.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : LISIANE DAMASIO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), LISIANE DAMASIO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para deferir os reflexos das horas extras e o pagamento da gratificação ajustada na forma pleiteada. Custas, pela ré, de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o novo valor da condenação, fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Tudo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcus Vinitius Cavalcante ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Confederal Rio Vigilancia Ltda. ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Washington Luiz de Freitas Ferreira ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0193900-28.2008.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wenderson Almeida Silva ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Recorrido : F P S da Silva Móveis e Decorações - ME ( Wilson Franklin Valenca Paladino RJ77385D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar o início do contrato de trabalho entre as partes litigantes em 27/09/2007, condenando a reclamada a retificar a data de admissão lançada na CTPS do autor e a efetuar o pagamento do FGTS, acrescido da diferença da multa de 40%, e de indenização substitutiva do seguro-desemprego. Deverá a ré comprovar os recolhimentos previdenciários do período não anotado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 974815"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055500-30.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ilizeu Basilio de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS.370/384\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 974568"
                            ],
                            "974298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002500-17.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Adriano Muniz Raposo ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) da análise dos elementos dos autos, constata-se que embora haja alegação de trabalho externo, nos moldes do art. 62, I, da CLT, esta não restou provada, sendo que o depoimento pessoal do preposto demonstrou que a reclamada controlava a jornada de trabalho do autor; II) a prova testemunhal produzida comprovou o labor extraordinário do reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022800-39.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Roberto Costa Coaracy Melo ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito. NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta; II) no que tange à solidariedade, é desnecessária a relação de dominação de uma empresa sobre a outra, bastando a coordenação para se configurar a existência do grupo econômico; III) a ré atuava como verdadeira financeira, tendo como objetivo principal ou acessório a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, caracterizando-se por força legal como financeira, nos moldes do art. 17 da Lei 4594/64; IV) uma vez o reclamante enquadrado como financiário, procede o pleito de horas extras laboradas além da sexta diária ou excedentes a trinta horas semanais, de acordo com o art. 224 da CLT. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 6 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Roberto Costa Coaracy.///\r\n\r\nProcesso: 0034600-27.2007.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Vania Correa da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Vania Correa da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) conceder as horas extras, assim consideradas as excedentes à sexta hora diária, julgando procedente o pedido de letra ¿a¿; b) declarar como prescrito o período antecedente a 10.08.01, e julgar totalmente procedente o pedido de letra ¿h¿ (salário substituição); c) deferir à autora o pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, julgando procedente o pedido ¿a-2\"; d) deferir o pagamento da parcela ¿gratificação semestral¿ conforme item ¿b¿ do rol de pedidos da inicial, devendo-se tomar como base o maior valor percebido em cada semestre pelos modelos NATÁLIA ADRIANA SOARES DA ANUNCIAÇÃO e NILSON PAES BARRETO, não acobertado pela prescrição parcial, com as devidas integrações, nos limites do pedido autoral (no aviso prévio, férias, acréscimo de férias, 13º salários, repouso semanal remunerado, diferenças salariais oriundas do acúmulo de funções, gratificação de participação nos lucros, FGTS e multa compensatória); e) julgar procedente o pedido de letra ¿c¿, às fls. 15 da petição inicial, devendo-se tomar como base o valor da gratificação ajustada percebida pelos modelos NATÁLIA ADRIANA SOARES DA ANUNCIAÇÃO e NILSON PAES, com as devidas integrações, nos limites do pedido autoral (no aviso prévio, férias, acréscimo de férias, 13º salários, repouso semanal remunerado, diferenças salariais oriundas do acúmulo de funções, FGTS e multa compensatória); f) julgar procedente o pedido de letra ¿g¿, às fls. 16 da petição inicial, cabendo destacar que deverá ser considerado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de plus salarial, conforme apontado à fl. 09 da petição inicial, já que não cuidou o banco de trazer aos autos qualquer elemento capaz de comprovar qual o valor percebidos por aqueles empregados que desempenham exclusivamente as funções de vendedor/corretor. Tal valor deverá servir de base de cálculo para o cálculo das horas extras; g) deferir o reflexo das horas extras e repouso semanal remunerado nas demais verbas (natalinas, férias e terço constitucional, FGTS e rescisórias), nos termos do pedido de letra ¿a¿; h) julgar totalmente procedente o pedido ¿a-1¿, de fls. 15, pelos seguintes fundamentos: I) ainda que tenha restado incontroverso o recebimento pela reclamante de gratificação de função, não logrou êxito a reclamada em comprovar o exercício da reclamante em cargo de confiança; II) há prova nos autos do ajuizamento de reclamação trabalhista anterior a esta, com data de protocolo 10.08.2006 (vide fl. 24) e ata de arquivamento em 13.12.2006 (vide fl. 40); III) deve-se reconhecer que por tal razão o art. 384 da CLT conceda às mulheres, no caso de prorrogação da jornada normal, um intervalo de quinze minutos antes do início do período de sobrejornada, restando claro o sentido protetivo. Ou seja, tal razão afasta a ofensa ao princípio da isonomia; IV) considerando que o reclamado não comprovou os fatos modificativos por ela sustentados em sua contestação, e que deveriam justificar o não pagamento da parcela, deve ser deferida à autora a gratificação semestral pleiteada; V) não há nos autos qualquer amparo ao fato modificativo alegado pelo reclamado quanto à gratificação ajustada; VI) quanto ao acúmulo de funções, o reclamado alegou fato modificativo ao direito autoral, atraindo para si o ônus da prova, do qual não se desincumbiu, visto que a prova testemunhal comprovou que a autora efetivamente trabalhava com a venda de produtos; VII) o intervalo intrajornada trata-se de norma cogente que visa a manutenção da saúde do empregado. Provado nos autos, pela prova oral produzida, que o autor não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, há de se acolher o pedido autoral neste aspecto, sendo devido ao reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. Admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) a reclamante comprovou, através dos depoimentos testemunhais, a jornada de trabalho apontada na petição inicial; b) quanto ao salário substituição, nos moldes da Súmula nº 159, I do TST, restaram comprovadas as substituições alegadas na petição inicial ante os depoimentos das testemunhas de fls. 966 e 968; c) não se tratando a presente demanda da exceção prevista no caput do artigo 899 da CLT, tem-se que o recurso ora interposto deve ser recebido apenas no efeito devolutivo; d) constata-se que restou comprovado pela testemunha de fl. 965, que a reclamante não usufruía integralmente do intervalo intrajornada, pelo que desincumbiu-se a autora de seu ônus probandi e e) quanto à multa normativa, restou mais que demonstrada a referida inobservância, conforme se constata dos itens acima lançados. Devem ser observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063000-55.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidoras S-A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Humberto Jabur Maluf ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, ADMITIR parcialmente o recurso ordinário da reclamada, eis que há falta de interesse recursal quanto as multas dos artigos 467 e 477 da CLT e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada não trouxe aos autos os controles de de jornada do autor, sendo que a justificativa alegada de que não houve qualquer determinação judicial para que juntasse aos autos os cartões de ponto, não se sustenta, eis que na notificação enviada à ré foi determinado que esta deveria trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as pelas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); II) a não apresentação injustificada, por parte da reclamada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do TST; III) insta asseverar que a reclamada não produziu qualquer prova em sentido contrário, a fim de elidir a presunção relativa, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item 3 do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063100-04.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Portus Instituto de Seguridade Social ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Developer Consultoria e Inf Ltda N/P SOCIOS BRUNO, MARCELO E RONALDO ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c Súmula nº 278 do TST, expurgar da condenação o pedido de lera ¿e¿, à fl. 51 da petição inicial, bem como o pagamento em dobro das férias do período de 2005/2006, constante no pedido de letra ¿d' (fl. 51) da petição inicial, posto que, somente as férias não gozadas estão sujeitas à dobra, ante a inteligência da Súmula 81 do TST, e porque, quanto ao período de 2005/2006, a cessação da prestação de serviços se deu antes do término de seu pretenso período concessivo. NEGAR PROVIMENTO quanto aos demais aspectos, eis que, não foi apontado qualquer vício maculando o julgado, sendo expresso o pleito para modificação do acórdão. Patente, portanto, que a embargante, insatisfeitas com a decisão, se utiliza destes embargos de declaração como se recurso fosse, fim distinto daquele estabelecido em lei. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068700-02.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : André de Moura Santos ( Sinesio Fonseca de Sousa RJ43234D ), - Recorrido : Posto de Trocas Iamar Ltda. ME ( Marina Nogueira Marques RJ80102D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: julgar parcialmente procedente o pedido de letra ¿a¿, para que seja retificada a CTPS do autor quanto à data de admissão (08.09.2007), na função de gerente a partir de 01.04.2008 até a dispensa e com salário de R$ 607,00 (seiscentos e sete reais) de salário base mais comissão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês; parcialmente procedente o pedido de letra ¿l¿, apenas quanto à atualização monetária; julgar procedentes os pedidos de letras ¿b¿ ao ¿L¿ os quais deverão tomar como base o deferido no pedido de letra ¿a¿ e improcedentes os pedidos de letras ¿j¿, ¿k¿ e ¿m¿, pelos seguintes arrimos: a) Quanto a controvérsia acerca da forma da ruptura do pacto laboral, verifica-se, da análise das provas acima mencionadas, que a ré não logrou desincumbir-se de seu ônus probatório, na medida em que nada foi provado acerca do alegado pedido de demissão; b) quanto à data de admissão ante a confissão do preposto da ré, e pelo depoimento da testemunha de fl. 79 que também comprova a assertiva autoral; c) quanto à função desempenhada pelo autor, o preposto da reclamada também confessou que o autor era gerente. No mesmo sentido, foram os depoimentos das testemunhas de fls. 79/80; d) já quanto ao valor do salário do autor, não há como ser deferida a média salarial apontada na petição inicial, já que, não há prova nos autos acerca do valor do prêmio; e) a testemunha de fl. 80 nada informa a respeito do salário que o autor recebia, apenas esclarecendo que era paga comissão no valor de R$ 300,00 e poucos a R$ 400,00, valores estes que deverão ser considerados para o cálculo dos haveres rescisórios. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0071900-58.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fátima Couto Ferreira do Prado ( Jose Antonio Reder Soares RJ57053D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário, por ter sido arbitrado à condenação valor inferior a sessenta salários mínimos, aplicando-se, assim, a Súmula 303, I, alínea ¿a¿, do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0075600-02.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Jessica Tavares dos Santos ( Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ79800D ), - Recorrido : Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, considerando que, não obstante os haveres rescisórios tenham sido depositados em conta-corrente bancária no primeiro dia útil após o fim do contrato de trabalho, as guias para saque dos valores de FGTS somente foram entregues na audiência realizada mais de dois anos após a ruptura contratual, extemporaneamente, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da multa estabelecida no artigo 477, §8º da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0100201-56.2008.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : Lídia Pires Nunes Moreira ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Agravado : Previbras - Sociedade Nacional de Previdência Privada ( Maria Inez Silva de Benevides RJ96853D ), Ordem Administradora de Negócios Ltda. ( Maria Inez Silva de Benevides RJ96853D ), - por unanimidade, admitir o agravo de instrumento da reclamante e, no mérito, considerando que como apontado no artigo 790, § 3º, da CLT, bem como no art. 4º da Lei nº 1060/50, deve o benefício da gratuidade de justiça ser deferido à reclamante, vez que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional; DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto. Admitir o recurso ordinário da reclamante e, no mérito, considerando: 1)que inexiste nulidade na sentença que julgou os embargos de declaração no juízo de origem; 2)que a segunda reclamada era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, através da interposição da primeira demandada sendo, por esta razão, subsidiariamente responsável pelos créditos devidos à autora, na forma da Súmula nº 331 do TST; 3)que o conjunto probatório produzido não apresenta sequer indícios de que a autora prestava serviços às reclamadas em período anterior ao anotado na CTPS; 4)que as reclamadas não impugnaram a existência de valores pagos ¿por fora¿; e 5)que as reclamadas não comprovaram o pagamento da multa de 40% do FGTS; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para:a)condenar a segunda reclamada como responsável subsidiária das verbas porventura deferidas neste acórdão;b)condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças e repercussões dos valores pagos ¿por fora¿, conforme item ¿4\" do rol de pedidos de fls. 52;c)condenar as reclamadas ao pagamento da multa de 40% do FGTS, conforme item ¿11\" do rol de pedidos de fls. 53. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : MANASSES DE SOUZA VASCONCELOS ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar parcialmente procedente o pedido de nº 7, eis que, a ré alega o pagamento correto da parcela, mas somente traz aos autos a folha de pagamento referente ao mês de fevereiro/2009, onde consta o pagamento de R$ 162,00 a título de participação nos lucros e ou resultados. NEGAR-LHE PROVIMENTO, quanto aos demais pontos, pelos seguintes arrimos: I) o autor em sua exordial sequer impugna os controles de frequência, e ainda, afirma que as horas extras não foram devidamente quitadas, mas também não trouxe qualquer demonstrativo capaz de comprovar suas alegações, pelo que evidente que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos na fundamentação do acórdão. Custas pela ré, majoradas para R$ 300,00 (trezentos reais), sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0112000-95.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Wilson da Silva ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário proposto pelo obreiro e, considerando que: a) postulando o obreiro diferenças de complementação de aposentadoria e não o benefício em sua totalidade, a prescrição aplicável é a parcial, consoante disposto na Súmula 327 do TST; e b) nos termos da Súmula 288 do TST, a complementação de aposentadoria se rege pelas normas vigentes ao tempo do ingresso do empregado na empresa, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a prescrição bienal reconhecida pela origem, declarar prescritas as parcelas devidas até o quinquênio anterior ao ajuizamento desta ação, 27.08.2004, determinar que o cálculo da complementação de aposentadoria do autor observe a proporcionalidade de 30/30, considerando-se integralmente o tempo trabalhado e não apenas aquele em que foi contratado do Banco do Brasil, e condenar o réu ao pagamento das diferenças decorrentes dessa determinação. Em face do acolhimento do recurso obreiro, reverte-se o ônus da sucumbência, impondo-se ao réu o recolhimento das custas processuais, em valor equivalente a 2% do valor atribuído à causa R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0114600-38.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Érico Rodolpho Bussinger ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelos reclamantes e pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo de instrução original, ao proferi-la, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) na presente hipótese, resta evidente que não houve qualquer prejuízo aos reclamantes, os quais optaram em permanecer no plano anterior, situação esta que se encontra em total conformidade com os termos da Súmula nº 288 do TST, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Sueuda Quirino Alves ( Monica de Freitas Bianchi Machado RJ105890D ), Exodo Sul Park Ltda. - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a verba honorária deferida na sentença original, uma vez que a reclamante não se encontra assistida por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei nº 5.584/70 e a teor das Súmulas 219 e 329 do TST, sendo indevida a verba honorária. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em nulidade da sentença original, por não configurada qualquer afronta ao art. 5º, LIV da CRFB, bem como ao art. 818 da CLT; II) restou claro na referida sentença o motivo que levou o juízo original a condenar as reclamadas ao pagamento da indenização relativa ao dano moral, qual seja, o não recebimento dos direitos trabalhistas da reclamante; III) a segunda reclamada foi condenada de forma subsidiária, nos moldes da Súmula 331, IV, do TST, na quitação de todos os direitos da autora deferidos na presente demanda, o que obviamente leva a crer a sua condenação ao pagamento relativo aos danos morais sofridos pela autora pelo não recebimento de seus direitos trabalhistas, fato este incontroverso nos autos, posto que a primeira reclamada foi considerada confessa; IV) todas as provas apresentadas nos autos foram apreciadas devidamente pelo juízo original; V) o contrato celebrado entre as reclamadas nada mais é do que um contrato de prestação de serviços, o que confirma a posição da recorrente como tomadora de serviços; VI) de uma simples análise do pedido inicial juntamente com o que foi deferido na sentença original, no tocante à jornada suplementar, de certo que não há que se falar em julgamento extra petita , não havendo violação aos arts. 2º, 128 e 460 do CPC; VII) o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, o não pagamento de alguns meses de salários, férias, direitos rescisórios e, ainda, não ter procedido a baixa na CTPS da autora, encontrando-se esta impossibilitada de vincular-se a novo emprego, como bem observou o juízo de instrução original, trouxeram sérios prejuízos morais à reclamante, pois o trabalhador não pode ser submetido a humilhações, com impossibilidade de prover o sustento próprio e de sua família, passando a ser inadimplente em seus compromissos, sendo, assim, considerados verdadeiros os fatos lançados na inicial, em face da revelia da primeira reclamada; VIII) reconhecida a responsabilização subsidiária, advinda da culpa in vigilando, esta não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção. Não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o tomador quem lhes deu causa. Portanto, impõe-se a condenação da segunda reclamada a responder subsidiariamente pelas parcelas deferidas na sentença original, inclusive àquela referente à indenização por dano moral.Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item ¿6\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0120900-07.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Ivan Carlos Gaspar de Albuquerque ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante pleiteia o pagamento de diferenças salariais em razão da equiparação salarial, indicando como paradigma a empregada que teve reconhecida a equiparação com outro paradigma, por sentença judicial; II) considerando-se que a prova documental bem como a prova testemunhal comprovaram que ambos, reclamante e paradigma, exerciam a mesma função, são devidas as diferenças salariais pleiteadas em razão da equiparação salarial; III) não é devida a multa prevista no artigo 477 da CLT em virtude das diferenças salariais resultantes da equiparação salarial, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de equiparação salarial, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos nas férias, décimo terceiro salários, FGTS e horas extras pagas no curso de todo o contrato de trabalho. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129300-15.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Maria Elizabeth dos Santos ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Maria Elizabeth dos Santos ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, não admitir o recurso proposto pela reclamada quanto à jornada suplementar, por falta de dialeticidade recursal. Admito-o, contudo, quanto à alegação de prestação jurisdicional deficiente e aplicação da Súmula 340 do TST. Assim, considerando que: a) embora não seja explícito o pedido de aplicação da Súmula 340 às horas extras; b) a autora não apontou mencionada omissão nos embargos de declaração opostos; c) passível de análise o pleito por esta segunda instância, nos termos do artigo 515 do CPC, sem que se configure supressão de instância; e d) somente aplicável o disposto em mencionado verbete jurisprudencial aos empregados submetidos a controle de horário e que percebam exclusivamente por comissões, situação na qual não se enquadra a autora destes autos, remunerada por salário fixo e comissões, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Não admitir, outrossim, o recurso interposto pela reclamante quanto ao recolhimento do FGTS no período de afastamento, posto que, embora constando da causa de pedir, não foi formulado pedido neste sentido, obstando análise do tema. Admito-o, contudo, com relação aos demais pleitos e considerando que: a) a autora não se desincumbiu de seu encargo probatório de comprovar que sua empregadora não permitiu seu retorno à empresa após a alta médica; b) além de a petição na qual foi noticiado descumprimento dos termos acordados judicialmente para reintegração da obreira ter vindo aos autos sem os documentos necessários à comprovação de que a avença não estava sendo cumprida como determinado, não houve e do Juízo de instrução originária sobre seus termos, sem insurgência da reclamante; c) de inexistir nos autos norma coletiva autorizando o adicional de 70% para as extraordinárias, com vigência antes ou após do afastamento previdenciário da reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando, ainda, que, na petição iniciala autora declarou não ter condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família e embora não tenha colacionado aos autos a declaração mencionada, tal assertiva já supre o requisito da comprovação de hipossuficiência, posto que, nos termos da OJ SBDI1 331, desnecessária outorga de poderes especiais ao patrono para firmar mencionada declaração, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em valor equivalente a 15% sobre o valor da condenação, em benefício do sindicato assistente, julgando procedente o pedido de letra ¿i¿ da inicial. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159200-89.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : BANCO RURAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : A2 EMPREENDIMENTOS LTDA ( Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ118500D ), FLAVIO SOUZA BARBOSA ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) na hipótese em tela, não há dúvidas que o trabalho realizado pelo reclamante atendia aos interesses da segunda reclamada, tomadora dos serviços; II) logo, competia-lhe não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; III) no entanto, por se tratar a presente hipótese de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e não solidária, a condenação referente à responsabilidade imposta à recorrente deve ser a subsidiária, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a responsabilidade imposta à recorrente é a subsidiária. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160000-40.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Alfredo Ribeiro Neto ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - Recorrido : Fundação Getulio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que restou reconhecida a prescrição extintiva do direito de pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, nos moldes da OJ 344 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : União Federal - Recorrido : Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Banco Itau S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, , admitir o presente Recurso Ordinário interposto pela UNIÃO e, no mérito, considerando que as parcelas submetidas à contribuição previdenciária constantes do termo de conciliação não restaram efetivamente discriminadas, não sendo estipulado a natureza e os valores, não atendendo o comando do art. 43, parágrafo único, da Lei nº 8212/91, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 11.000,00 (onze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0198800-62.2005.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Marcelo Jean da Silva Rosa ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, pelos seguintes arrimos: I) os percentuais de reajuste previstos no Acordo Coletivo 1999/2001, são bem claros no sentido que o percentual mínimo é de 10% e o máximo de 80%, não havendo qualquer referência a percentual de 5%, conforme aplicado pela ré; II) a prova testemunhal produzida comprovou que o autor extrapolava o limite diário de oito horas diárias; III) restou demonstrado que o autor e paradigmas exerciam as mesmas funções, restando preenchidos os requisitos necessários para a equiparação salarial pretendida; IV) estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo esta grave e de repercussão, justificada está a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao autor; V) na hipótese vertente, é a reclamada quem deve arcar com os honorários periciais, tendo em vista ter sucumbido em relação aos objetos da perícia, nos termos da Súmula nº 236 do TST, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o item ¿A¿ do rol de pedidos, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do não enquadramento do reclamante no programa de Reorientação Salarial, utilizando-se o percentual de 80%, com reflexos nos RSR, indenização por tempo de serviço, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS e multa de 40%, bem como ao pagamento de horas extras, com adicional de 50%, para as duas primeiras e 80% para as seguintes, consoante Acordo Coletivo, com reflexos nos RSR, indenização por tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, conforme pleiteado no item ¿B¿ do rol de pedidos; julgar procedente o item ¿E¿ do rol de pedidos, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, com reflexos nos RSR, indenização por tempo de serviço, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimo terceiro salários, FGTS e multa de 40% e horas extras e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e excluir a condenação do autor ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela ré. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Mario José B de Camargo.///\r\n\r\nProcesso: 0201200-35.2005.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : Anderson Gomes Henrique ( Lucimar Goncalves Cabral RJ93273D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que a documentação acostada comprova que o autor somente foi promovido a Instrutor na mesma data descrita na contestação; 2)que o autor não comprovou a redução salarial por ele alegada; e 3)que não restou comprovada a existência do ato ilícito alegado na inicial; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 974298"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-92.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda; Thyssenkrupp S.A. Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Marcio dos Santos Lima ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela terceira reclamada - THYSSENKRUPP S.A. - para, considerando-a como dona da obra, afastar a responsabilidade subsidiária desta, julgando tal pedido improcedente.. Admitir e negar provimento ao recurso da segunda ré, eis que o autor exercia a função de eletricista, atividade esta típica da construção civil, e incluída dentre as atividades fins da segunda reclamada.. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 2 da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 974299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0118800-36.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Exodo Sul Park Ltda., Sueuda Quirino Alves\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.163/183 .\r\n\r\nProcesso: 0063100-04.2007.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Portus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nEbgdo: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho, Developer Consultoria e Inf Ltda N/P SOCIOS BRUNO, MARCELO E RONALDO, Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.307/312. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Itau S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls.138/140 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 974300"
                            ]
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                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "974245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0120100-64.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\r\n\r\nRcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Rcdo: Valdilene Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, às fls. 59/67. Conforme despacho de fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0113300-34.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Clauder de Souza Lima [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jean Clauder de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 284/285. Conforme despacho de fls. 285-verso.\r\n\r\nProcesso: 0021900-77.2008.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: Sebastiao de Oliveira Filho [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Agdo: MARLENE VIANNA BARRETO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Agdo: NILDA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARLENE VIANNA BARRETO, Agdo NILDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. E manifestar-se sobre o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 974245"
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                            "974789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124200-63.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mychael Angelo Vidal da Silva ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Thais Trindade de Medeiros RJ146599D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reputar nulo o julgado por cerceamento de defesa e determinar a baixa dos autos ao Juízo de primeiro grau para que seja reaberta a instrução com o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002900-17.1999.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITO ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), MRS LOGISTICA SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0208300-69.2001.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais existentes entre o cargo de operador de elevatória para o de supervisor de operações manutenção e obras desde junho de 2000 até quando perdurar o exercício na função, bem como seus reflexos nas horas extras, adicional noturno, triênios, FGTS, 13º salário e férias mais 1/3. Invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Para efeito de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes a Dra.Flávia Rodrigues Correa, pela CEDAE e o Dr. José Paim Netto, pelo autor.///\r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : José Silva Pinto ( Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ75629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036500-05.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carlos Eduardo de Oliveira ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o Município de Belford Roxo a pagar, de forma subsidiária, as parcelas deferidas na sentença de 1º grau, obedecidos os parâmetros lá consignados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080200-23.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ademilson Almeida Silva ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, e determinar que a correção monetária seja feita com a aplicação do índice fixado no mês subsequente ao vencido. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Flávia Rodrigues Correa, pela CEDAE.///\r\n\r\nProcesso: 0161100-60.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : André Oliveira de França ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização a título de danos morais e para determinar que, quando da apuração da indenização do vale-transporte, seja observado o desconto do percentual de 6% no salário básico do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119100-88.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wilson Monteiro Macedo ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, NO MÉRITO, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão conforme a norma regimental. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo do reclamante O desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva acompanhou o voto do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.////\r\n\r\nProcesso: 0174600-83.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Recorrido : Jairo Costa da Conceição ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0154100-24.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcos Antônio Felix de Souza ( Luciana Neves Naves RJ152471 ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que: incida o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (Súmula 381 do TST); seja feita a dedução das cotas previdenciárias devidas pelo empregado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0097301-66.2008.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Iraci Ferreira da Silva dos Santos ( Aida da Silva Alves RJ78759D ), Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2006.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a União Federal refaça o cálculo previdenciário de forma a observar a isenção da cota patronal até dezembro de 2003, sendo inserida a cobrança integral no período posterior, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0147200-61.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aline dos Santos Brum ( Aparecida Candido da Silva Ribeiro RJ132371D ), - Recorrido : Motoflip Saar Ltda. ( Paula Franco de Mattos Silva RJ125423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Embargado : Hospital Clínicas Dr. Aloan Ltda ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153800-91.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Kátia Leandro dos Santos ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. (Itaipava - Cervejaria Petrópolis) ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, rejeitadas as preliminares de deserção e falta de interesse recursal, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça, isentando a recorrente do recolhimento das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0220700-64.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Daniele Barcelos Siqueira ( Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D ), - Por unanimidade,conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000109-72.2010.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Ferro Velho do Fischer de Teresópolis Ltda - ME ( Paula Barbosa de Carvalho RJ147922A ), - Agravado : Aldo Ribeiro de Carvalho ( Marcelo Philipp Lenz RJ135585D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de translado e ausência de autenticação das peças fornecidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador.///\r\n\r\nProcesso: 0233400-49.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Renata Rosa Alves da Silva ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - Recorrido : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004800-16.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Agravado : AM3 Construcoes e Reformas Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre o total do valor do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 974789"
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                            "974792": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091100-31.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lucinaldo Francisco de Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0059800-63.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Fernanda Bastos Moreira ( Jorge Trancoso de Brito RJ12982D ), - Recorrido : Fernanda Bastos Moreira ( Jorge Trancoso de Brito RJ12982D ), CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. DECIDIU, igualmente, nada haver a deferir acerca do pedido de devolução do valor do desconto, em dobro, pois o pedido, feito no item 02 do rol de fls.16, não foi analisado pela sentença a quo e a reclamante não interpôs embargos declaratórios requerendo que tal omissão fosse sanada. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de de 2009. Diretora de Secretaria da 10ª Turma. O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE Relator///\r\n\r\nProcesso: 0204500-59.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal - Recorrido : Adalberto dos Santos Pereira ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito abaixo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 974792"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-59.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA SOARES [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 9.204,32, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-32.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Barbosa Quieto [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Transportes Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Barbosa Quieto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, prazo de 10 dias sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, digo, consignada, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva, Réu Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls214/244, prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias, a iniciar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-74.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Braga [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-78.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Felix Vargas [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Felix Vargas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198 que deferiu a dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo Amaral [Adv. Juliao Gomes dos Santos (OAB: RJ 90257 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Paulo Bernardo Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-62.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Ribeiro Matos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Ribeiro Matos\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI CARVALHO MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias., DEVENDO TAMBÉM MANIFESTAR-SE QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RTE., COM CIÊNCIA DE QUE FOI REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-47.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva [Adv. Marcia Cristina Silva (OAB: RJ 130924 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 782,91, VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-89.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de França Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de França Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82, QUE DETERMINOU QUE VENHA O AUTOR COM END. CORRETO DA SUA TESTEMUNHA SOB PENA DE PERDÊ-LA. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0087600-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REG ENGENHARIA ARQUIT AGRONOMIA ERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO REG ENGENHARIA ARQUIT AGRONOMIA ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-12.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIMENTEL [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 QUE DETERMINOU A CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO A IMPUGNAÇÃO À SEUS C´LACULOS, DEVENDO O MESMO REFAZÊ-LOS, OBEDECENDO OS EXATOS LIMITES DA COISA JULGADA, PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-29.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Torres [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarmento Indústria Mêcanica LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls20/22, NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA , POR MOTIVO DE FALÊNCIA. PRAZO 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEIO SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: SOLANGE DE OLIVEIRA ROSA, Réu: IVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75 QUE DETERMINA QUE O AUTOR DECLINE OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-03.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme de Oliveira Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos de Entregas Rapido Ltda., Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guilherme de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.101/102 que determina a ciência ao autor do resultado negativo da pesquisa de fls. 101/101 e da certidão de fls. 96, devendo o mesmo informar o endereço atual da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-89.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vianna do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Vianna do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 10.212,82 .\r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI SILVA [Adv. Wanda Barbosa (OAB: RJ 38750 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Augusto Lobarinhas Carneiro, Réu: UNIAO FABRIL EXPORTADORA SA [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramiro [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Engenharia Planejamento Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WL Engenharia Planejamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, fl.s. 21, valor de R$ 35,00, prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-26.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane Alves Martins [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Caca Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane Alves Martins\r\n\r\nPara apresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E OS PARÂMETROS .\r\n\r\nProcesso: 0054100-35.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: João de Moraes Fidelis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, digo, consignada, prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-12.2010.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre de Oliveira Torres Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.16 que determina que o consignante venha com o depósito que entende devido, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-91.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 87.913,85, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-29.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAZ DE LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PAZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 30.021,85, valor total. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-09.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lessa da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lessa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-44.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Severino de Menezes [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Severino de Menezes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.Urgente. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-14.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Cunha Cavalcanti [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Moraes de Oliveira [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Express Brasil Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha de São Paulo, com urgência. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000225-19.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias da Costa [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Bugnara de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januario [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Lopes Mora Alimentacao Industrial e Offshore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Januario\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\no deposito em 48 h, inocorrendo, executar-se-a R$ 8.039,73, VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Souza Ribeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom 1000 Indústria e Comércio de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes de Souza Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. URGENTE .\r\n\r\nProcesso: 0000187-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Francisco Neto [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bemfam - Bem Estar Familiar no Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Francisco Neto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.URGENTE .\r\n\r\nProcesso: 0000039-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Crispim Guimarães [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservi Empreendimentos e Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Crispim Guimarães\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.URGENTE VISANDO A CITAÇÃO DA MESMA. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Dantas [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa , Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Riscos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Dantas \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada.COM URGÊNCIA .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 969644"
                            ],
                            "969625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0077000-27.2000.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDRE JESUS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 802,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 969625"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-90.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderciano da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderciano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 376/380. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-37.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA COSTA FERREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 185/191. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kristoferson da Silva Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kristoferson da Silva Gomes, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nFl 459: Apresente a executada os cálculos relativos ao IRRF... Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0157000-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio das Neves Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Paturi Acioli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 385. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira Lopes [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Ferreira Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 224/245, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-08.2007.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lusynete de Almeida [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lusynete de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 359: \"Nada a deferir quanto ao pedido de fl 358, vez que os honorários advocatícios pertencem à parte contrária. Intimem-se, executando-se, em seguida, através da penhora online\". \r\n\r\nProcesso: 0147200-90.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MIRANDA PASSOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 796, que intimou-lhe a, em 48 horas, apresentar planilha discriminando a natureza jurídica das parcelas abrangidas pelo acordo, remetendo-se os autos, em seguida, ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Luiz de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160: \"Dê-se vista ao reclamante dos embargos de fl 153/155\". .\r\n\r\nProcesso: 0055200-56.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Bezerra de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Bezerra de Santana, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79: \"Indefiro o pedido da ré quanto à devolução do prazo para interposição de recurso, vez que a mesma foi devidamente notificada através do advogado anteriormente constituído. Registre-se o novo patrocínio. Após, aguarde-se a apresentação de cálculos por parte do reclamante\". .\r\n\r\nProcesso: 0120000-35.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut PAULO ROSEMBERG DA SILVA, Réu SESI VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nFl 264: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls 247/263, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-95.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 141/209. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 53/54. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO IGNACIO DA SILVA JR [Adv. Manuel Jose da Silva (OAB: RJ 13937 - D)], Aut: ALVARO RICARDO PAULINO NOGUEIRA, Aut: RICARDO PEREIRA BATISTA, Aut: ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, Aut: CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTHO, Aut: EDSON LUIZ DONDA, Aut: MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO, Aut: RICARDO JOSE PIMENTEL MEDEL, Aut: ROBERTO DOS SANTOS GONZAGA, Aut: ESPOLIO DE RUI CESAR PEREIRA COELHO REP. P/ DERLY DE SOUZA COELHO, Aut: SERGIO MELCHIADES PINTO, Aut: RICARDO FELIPE RODRIGUES, Aut: ELITON PEREIRA DE FREITAS, Aut: GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\nFique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF, mês a mês nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0012200-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes Junior [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trab. Empresa Brasileira Correios Telegrafos Similares do RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 207/208 \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIVIA AEROTAXI LTDA, Aut VALMIR DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 720: \"Cumpra-se fl 713\". Fl 713: \"Tomar ciência da garantia do juízo. Transcorrido o prazo legal sem manifestações, apresente a executada os cálculos relativos ao IRRF... Decorrido o prazo sem manifestações, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZUITA NERY DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 220/233, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-31.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Santana Leandro [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana Leandro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 79. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-87.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Azeredo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Barbosa de Azeredo, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 788,01, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Moreira da Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Moreira da Silva, Réu SILVER STAR PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 37.432,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0003100-42.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CONFEITARIA NAC BRAZ DE PINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-03.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otton Luiz Barboza da Conceicao [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otton Luiz Barboza da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-29.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Roseno do Nascimento [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stael Modas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065500-43.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOAO DE SOUSA\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, conforme promoção da Contadoria. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helinton Jorge Bastos Soares [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Eval Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinton Jorge Bastos Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI ABREU DA COSTA LIMA [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI ABREU DA COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nFl 57: Vista à ré da garantia do Juízo. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0226400-49.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAPUS EMPREENDIMENTOS S/A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 544/545. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMELLO DE ANDREA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-74.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Marques [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Solitaria 101 Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Solitaria 101 Transporte e Locacao Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.568,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0120100-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO SOUSA PINTO [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ETTORE [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ETTORE\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-86.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso adesivo de fls 653/654, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Carneiro dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitas Uniao de Seguros S.A. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Securitas Uniao de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 107.382,74, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0101100-67.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Gomes do Patrocinio [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Roberto Gomes do Patrocinio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.687,59, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.1999.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARINA DA CIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina de Caiado Castro (OAB: RJ 81731 - D)]\r\n\r\nCgto: GLAUCO EMILIANO BEZERRA DE FREITAS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARINA DA CIDADE LTDA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a executada para o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009100-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins Fagundes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Martins Fagundes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 329/330. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-20.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAM GALDINO BARBOSA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS SAO PEDRO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERRAGENS SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAR DOS MENINOS\r\n\r\nAtenda o reclamado, conforme promoção da Contadoria. Prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-76.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Pinto\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0016200-35.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE ABREU PESTANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DE ABREU PESTANA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 960448"
                            ],
                            "970763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-48.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Trevisani Bonaccorsi [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Trevisani Bonaccorsi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400:\"Defiro o pedido de devolução do prazo da parte autora, devendo a mesma apresentar suas manifestações em 10 dias. Após, conclusos. Cancele-se a audiência designada, vez que a sentença será devidamente publicada, intimando-se as partes\". \r\n\r\nProcesso: 0095700-67.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Xavier Pinheiro [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 262: \"Defiro a dilação do prazo por 15 dias improrrogáveis\". \r\n\r\nProcesso: 0104000-81.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doriedson Cardoso Ferreira [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 212: \"Defiro a devolução do prazo\". \r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA, Aut SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Felix Alvarenga Filho [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Fontenelli Tavares [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz Fontenelli Tavares, Réu Docas S.A., Aut Euclides Felix Alvarenga Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fl 170). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-92.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmus Couto Brasil de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Veiga de Almeida, Aut Erasmus Couto Brasil de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-64.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Memigette Victoriano [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de fls 510/512 - testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Gomes [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Express Auxiliar de Transportes LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent e Produtos Oticos LTDA., Aut Sergio Luiz Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0081200-64.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Francisco Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do email de fls 751: foi marcada audiência para o dia 05/08/2010 às 10:50 horas, na Vara do Trabalho de Nova Iguaçu a fim de ser ouvida a testemunha Sr. Cleber Nascimento Dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bankpar S.A., Aut Carlos Eduardo Fausto Olimpio, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Santana dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Santana dos Santos, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a sentença foi julgada\r\n\r\nprocedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-73.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DINIZ PARENTE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DINIZ PARENTE, Réu CULTURA DE MASSAS COM E REPRS DE SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 413. \r\n\r\nProcesso: 0163800-60.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARMERLI DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARMERLI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-84.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Torres Franco Fonseca [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Taquara [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Taquara, Aut Patricia Torres Franco Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-59.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Leandro da Conceicao dos Santos [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA, Cgte BUNG ALIMENTOS SA, Cgte CONDOMINIO SAN RENO, Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Cgto Leandro da Conceicao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-58.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Eletrica Instalações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Libra Assessoria e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: informar o endereço correto da empresa que patrocina, inclusive com o n°. do CEP. \r\n\r\nProcesso: 0149200-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Piedade Barbosa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Construtora Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Piedade Barbosa, Réu C e A Modas Ltda., Réu Virtual Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-11.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauze Meat Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauze Meat Alimentos Ltda., Réu Laveigas Comércio Comércio de Alimentos Ltda., Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87, verso. \r\n\r\nProcesso: 0133600-50.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Azevedo de Carvalho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Camaratuba [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Camaratuba , Aut João Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado\r\n\r\nprocedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Batista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 185. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-02.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BATISTA ALVES, Réu BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME, Réu MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 200.795,09, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000234-75.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidijane Cristina Silva Machado [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidijane Cristina Silva Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-81.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Costa Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Costa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação postal. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Brandão Loureiro [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coodep Cons. Dedet. Predios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Brandão Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0173000-43.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FAZIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC, Aut JOSE MARIA FAZIO, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 149.017,75, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0106200-66.2006.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nCgto: RAQUEL PEREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA DA SILVA) [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cicera Medeiros da Silva, Cgto RAQUEL PEREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE LEGAL DO ESPOLIO DE JORGE OLIVEIRA DA SILVA), Cgte Transportadora Agrelense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273, verso. \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Francisco Ramos Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniceto Francisco Ramos Filho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. \r\n\r\nId: 970763"
                            ],
                            "970762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002400-17.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Aparecido dos Santos\r\n\r\nRéu: A. C. M. Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. C. M. Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-49.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Itaparica \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970762"
                            ],
                            "960449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAMELLO DE ANDREA\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960449"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-67.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riograndino Liberal Ferraz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riograndino Liberal Ferraz Pereira\r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição de fls.941. \r\n\r\nProcesso: 0000086-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Mirtes Sabino (Espolio de) [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Caribe Queem Massagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Mirtes Sabino (Espolio de)\r\n\r\nciência da decisão julgando a ação extinta sem julgamento do mérito, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Palácio Verde Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.67, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.737,35(1.215.349,31 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0070800-85.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Pires [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Pires\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, ÀS FLS.312, devendo a 2a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 26.288,51(2.167.942,16 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vaz Pereira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.137, que defere a devolução do prazo, conforme requerido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-62.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Verling [Adv. Amanda de Oliveira Santos (OAB: RJ 141105 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício da Rua Mario Carpenter Nº 30 [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício da Rua Mario Carpenter Nº 30\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 700,00, em guia GPS-cód.2909, bem como as custas no valor de R$ 50,00 e imposto de renda, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0152800-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Lima Chaves [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Brasa WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Brasa WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 560,00, em guia GPS-cód.2909, bem como as custas no valor de R$ 40,00, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0154300-44.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Luci dos Santos de Lima [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento (OAB: RJ 99336 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Solto Petshop Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Conceicao (OAB: RJ 60564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Solto Petshop Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 258,16, em guia GPS-cód.2909, bem como as custas no valor de R$ 33,86, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000368-02.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Edem de Paula [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Edem de Paula\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante acerca da petição de fls. 43, em 05 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Réu: Adilson Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante acerca da certidão de fls 548/550, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-26.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Cunha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Elena Marques da Silva [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Elena Marques da Silva\r\n\r\nCiência do depósito de fls.125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-77.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FALCAO LORDELLO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (nova denominação de Opportrans Concessão Metroviária S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FALCAO LORDELLO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, as fls. 852, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 110,593,80 (9.120.370,90 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000541-26.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fortunato Lessa [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Urucania Paciência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fortunato Lessa \r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0081700-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156100-88.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-52.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Rocha Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Monteiro de Melo , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Medeiros de Andrade Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Medeiros de Andrade Filho, Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-84.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Monteiro Santana [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho das Amércias Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinho das Amércias Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 470,40, em guia GPS,cód.2909, bem como as custas no valor de R$ 60,00, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0160100-63.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDUILDO LEITE DA NOBREGA [Adv. Paulo Alves de Oliveira (OAB: RJ 120287 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DECORACOES KARICIA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORACOES KARICIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores devidos a titulo de contribuição previdenciaria, conforme fl.34,no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000010-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernando dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado São Miguel Arcanjo Ltda. [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado São Miguel Arcanjo Ltda., Aut Rodrigo Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041300-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilaine Resende Teixeira Soares [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine Resende Teixeira Soares \r\n\r\nCiência do despacho, que indefere requerimento de fls.58.\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido, referente ao seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozanilde de Jesus Pereira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes [Adv. Arthur Sa Rodrigues Fontes (OAB: RJ 131547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 181,00, em guia GPS-cód.2909, bem como as custas no valor de R$ 50,00 e imposto de renda, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076300-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Santiago de Miranda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasmine da Fonseca Comércio e Serviços \r\n\r\nCiência do despacho de fls.50: Comprovar o pagamento do acordo, em 48 h, valendo o silêncio como corretas as alegações do autor às fls.48/49. \r\n\r\nProcesso: 0046200-05.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VICENTE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jorge Luiz do Nascmento Naus (OAB: RJ 142762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VICENTE CARVALHO 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0374/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-42.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebíades Lopes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotkele Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Lopes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Damuzzy Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.30 e fornecer novo endereço da reclamada.\r\n\r\nPrazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-30.2008.5.01.0003 - Monito\r\n\r\nRqte: André Luiz Muniz [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A- Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André Luiz Muniz\r\n\r\nCiência do despacho de fls.58, que defere o desentranhamento dos documentos, cf. requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-87.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Pereira Coutinho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria fixada em R$ 504,00, em guia GPS-cód.2909 e R$ 30,00 de custas, cf.fls.45, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0101300-32.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Arte Tintas e Texturas Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022200-33.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Faustino da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Faustino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 0121200-06.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Fonseca Venancio [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Fonseca Venancio\r\n\r\nciência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Marrocos dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Total Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Marrocos dos Santos\r\n\r\nciência da petição de fls.235/237, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emídio Quaresma Neto [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emídio Quaresma Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186, que indefere o requerimento de isenção de custas, podendo o autor efetuar seu pagamento de forma parcelada, manifestando-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 974333"
                            ],
                            "974331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-92.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER, CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON, ADM ALLIANCE SHOPPING CENTERS S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974331"
                            ],
                            "974332": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Gentil e Outros\r\n\r\nRéu: Boy Viny Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Boy Viny Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, cf.cálculos de fls.29/40, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974332"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0140000-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Correa Menezes [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Informações Comerciais Ltda. [Adv. Jose Augusto de Rezende (OAB: RJ 28868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Informações Comerciais Ltda., Aut Mauriceia Correa Menezes\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-03.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RUBENS HILDEBRAND [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER RUBENS HILDEBRAND\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.965, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Vitor Joly Forti [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Vitor Joly Forti\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.665, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-55.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Romildo Rodrigues de Araújo [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Romildo Rodrigues de Araújo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000462-35.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A., Réu: Aymore Cred. Fin. e Investim. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040500-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wagner de Freitas [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-34.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Linhares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marlene de Oliveira Linhares\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MOURA MACHADO NETO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.329/332, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-80.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alpina Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Ramos dos Santos [Adv. Carlos Alberto Borges (OAB: RJ 89716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alpina Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-02.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Dantas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividade Físicas Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividade Físicas Promoções e Eventos Ltda., Réu Silva Torres Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. ME - By Fit, Aut Vanessa Carvalho Dantas\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.229, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Figalo [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Figalo \r\n\r\nManifestar sobre embargos declaratórios de fls.231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-45.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Elaine Sanches [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Elaine Sanches, Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gisele Cristine de Oliveira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-22.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre embargps declaratórios, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0091800-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0092400-48.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Montello de Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Montello de Vigneron\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.64 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-24.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Eliza Almeida Pereira de Freitas, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-07.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Correa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 199 \r\n\r\nProcesso: 0099300-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bittencourt [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Portenas Lanchonete Ltda. [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias Portenas Lanchonete Ltda., Aut Denise de Souza Bittencourt\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-20.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helberty Amorim e Silva\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda. EPP [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Qualitute Pirahy Alimentos Ltda. [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biscoitos Kedelícia de Piraí Ltda. EPP, Réu Qualitute Pirahy Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-68.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Remesar Rocha [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jose Remesar Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá, POR DERRADEIRO, cumprir o determinado no comando de fls.117, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-28.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Rangel dos Passos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau S.A., Réu Sermontec Serviços Ltda., Aut Valmir Rangel dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES e condenada a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa em prol da parte contrária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-25.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Silva Moreira Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnostico da America S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnostico da America S.A., Aut Kelly Cristina Silva Moreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 264, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues Prado [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Cristina Rodrigues Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113100-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Gomes da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Gomes da Costa \r\n\r\nManifestar sobre embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-97.2009.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro. [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Vinicius Poyares Baptista (OAB: SP 65815 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Servicos Publico e Privado de Informatica, Internet e Similares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-13.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA, Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: ROGÉRIO GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COARREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.410/412. \r\n\r\nProcesso: 0118400-85.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Lúcio Filho [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comarte [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zacarias Lúcio Filho \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.168 \r\n\r\nProcesso: 0124700-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Vieira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Karoline Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 05 dias SUCESSIVOS.. \r\n\r\nProcesso: 0127400-12.2009.5.01.0007 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Coma Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coma Bar e Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Salvador [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda., Aut Debora da Silva Salvador \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinez Severina da Silva [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinez Severina da Silva , Réu Viação Verdun S.A. \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-07.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fonseca Santoro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fonseca Santoro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132100-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alves Lopes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre da Costa Silva (OAB: RJ 115724 - D)], Réu: Raquel Dionaures Cruz - Devedor Derivado, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida - Devedor Derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alves Lopes\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Batista Brito [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Waldir Batista Brito \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda., Aut Jose Eduardo Pereira Brito, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0148400-68.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober Gama de Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober Gama de Matos \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Rocha [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Rocha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 427, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.70 \r\n\r\nProcesso: 0157700-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igatib Aminoma Materiais Serigraficos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igatib Aminoma Materiais Serigraficos Ltda., Aut Ronaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-15.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Venâncio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fernanda de Souza Venâncio \r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Assis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Assis, Réu Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Cristina de Moraes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Cristina de Moraes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158500-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Micael [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-36.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvanio Sales do Ramo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Jose Silvanio Sales do Ramo\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins dos Santos Rodrigues [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.85, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança, Aut RONALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-63.1991.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: LAVRA R DE JANEIRO AG DE VIAGENS TURISMO LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Cgte: BERNARDINO DE CAMPOS NETO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Cgte: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: BERNARDINO DE CAMPOS NETTO [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BERNARDINO DE CAMPOS NETO, Cgte CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO, Cgte LAVRA R DE JANEIRO AG DE VIAGENS TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.332, 333 e 334. \r\n\r\nProcesso: 0207700-15.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DAS GRACAS CARDOSO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como apresentar o cálculo do IR em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-81.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE FREITAS BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS RASTRO 12 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS RASTRO 12 LTDA, Aut MARIA ALICE FREITAS BARROS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado às fls.323/326, sendo a parte autora para se manifestar acerca do bem oferecido como garantia pela ré às fls.314/315, em 10 dias. \r\n\r\nId: 974102"
                            ],
                            "974101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Salvador \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Município do Rio de Janeiro, Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA DA SILVA OLIVEIRA PEDESSANI\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Almeida Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.70 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974101"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-82.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Serrano Magalhaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mario Luiz Serrano Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente, condenando o reclamante na multa de 1% sobre o valor da causa pela litigância de má-fé. Custas de R$ 310,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0083000-40.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faria Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faria Souza, Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Miranda Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fechometal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Miranda Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146-verso \"...intime-se o Rte ao depósito da primeira parcela dos honorários, no prazo preclusivo e improrrogável de dez (10) dias, tendo em vista o interesse por ele manifestado na produção de prova pericial e a inexistência de profissional que aceite realizar, graciosamente, a perícia...\" \r\n\r\nProcesso: 0154600-53.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Purger de Castro Rodrigues [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais no valor, fixado pela MM Juíza, de R$ 3.500,00, no prazo preclusivo e improrrogável de dez (10) dias, conforme despacho de fl. 357- verso. \r\n\r\nProcesso: 0224300-78.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: FUND DA PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu FUND DA PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1155 \"... Primeiro, dê-se vista à Ré, como dedeterminado à fl. 1148, para pagamento do valor apurado às fls. 1149/1153, em dez (10) dias...\" \r\n\r\nId: 973989"
                            ],
                            "973990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0172000-17.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Gama Martins Maia\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Arte e Cultura Santa Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973990"
                            ],
                            "973991": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0076300-14.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Diomar dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante Portinho do Anil\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante Portinho do Anil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.510,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117800-31.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BAIRON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Lindonora de Carvalho Silva,MARE MARE SWIMWEAR DISTR ART PRAIA CONFEC LTDA,Cleunice Ferreira Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindonora de Carvalho Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.845,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cleunice Ferreira Meireles,MARE MARE SWIMWEAR DISTR ART PRAIA CONFEC LTDA,Cleunice Ferreira Meireles\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleunice Ferreira Meireles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.845,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-30.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adelair Rodrigues Freitas de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado ,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.375,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda.,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.375,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-84.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDENIR SEVERIANO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nExecutado: MARKN EXPRESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARKN EXPRESS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.229,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973991"
                            ],
                            "973992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/06/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/08/2010, às 13:30, e segundo leilão marcado para o dia 18/08/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0081000-72.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA GAMA Adv.: Carlos Francisco da Silva OAB.: RJ 24015 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 D, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Vinte e nove pneus para ônibus, novos, sem uso, marca Bridgestone, modelo 275/80 R22,5, R250, avaliados em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 360. avaliado em 29.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11220, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/08/2010, às 13:30, e segundo leilão marcado para o dia 18/08/2010, no mesmo horário, no local situado à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2008.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Taciane Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis computadores com processador Intel Celeron 4, 1800Mhz, HD de 20Gb, compostos de CPUs, mouses, teclados e monitores de 15” LCD, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 6.000,00. \r\n\r\n2 - Dois computadores Intel Pentium 4, com 1800Mhz, HD 20 Gb, compostos de CPUs, mouses, teclado e monitores 15” de LCD, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 1.600,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela, 27,10º andar, Saúde, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.600,00. \r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Eliane Zahar, MM. Juíza titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973992"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-84.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graca de Fatima Petersen Correa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP Manutençao e Engenharia Brasil S.A , Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graca de Fatima Petersen Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-77.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Medeiros [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Medeiros, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 188: extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0012200-62.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIEDIO JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORTEC COM DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORTEC COM DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-69.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cosme dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Redes Engenharia Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cosme dos Santos\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.100,00. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-66.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florilene Fonseca de Oliveira [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio Leira [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)], Réu: Silvia Regina Rodrigues Leira [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florilene Fonseca de Oliveira , Réu Marco Aurélio Leira , Réu Silvia Regina Rodrigues Leira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0030500-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON THOMANN [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON THOMANN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-44.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir nascimento de Mello [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: David de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030900-08.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Ramos Pires [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nApresentar contestação acerca da impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-64.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BENIGNO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: L C PREST SERVICE LTDA, Réu: ADACIL DA COSTA, Réu: ROSILENE DA SILVA FREITAS, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000418-04.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizete da Conceição Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088600-39.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Sampaio [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Inteiro TEor. \r\n\r\nProcesso: 0082000-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Cristina Masseno Viana de Santanna [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-17.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Tabachi da Silva [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Vania Tabachi da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0091300-80.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Martins Baptista [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Wanda Martins Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0102800-80.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do rte no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-44.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0097300-09.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO NUNES DE MORAIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUCIO NUNES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Esteves [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aeros Transportes Aéreos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Souza Mota [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0148600-68.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Fernandes de Lima [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Fernandes de Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRTE: retificar seus cálculos, se for o caso.\r\n\r\nRDA: Manifestações e dizer se concorda, independentemente do retorno do AIRR, com a liberação ao rte dos depósitos recursais existentes nos autos, tendo em vista o valor devido informado nos cálculos do rte de fls. 221/223.\r\n\r\nPRAZO: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO NERY PEREIRA LIMA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0215500-09.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CESAR ALVES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CESAR ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 487, que indeferiu a impugnação. \r\n\r\nId: 959549"
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                            "959548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0030500-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON THOMANN\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Souza Mota\r\n\r\nRéu: Ftec Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ftec Comercial de Presentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959548"
                            ]
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                                "Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/07/2010 às 14:30 horas. Não havendo licitantes, será realizada nova praça no dia 23/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0072100-15.2007.5.01.0014 - RTSumAut: Eduardo Ribeiro Passos e Outros. Adv.: Wagner Coelho da Silva OAB.: RJ 24831 DRéu: Full Time Producoes e Promocoes Ltda. e Outros. Adv.: Juarez da Costa OAB.: RJ 129383 DBens: 1 - 1) Uma mesa de som com 24 canais, marca Machie 24,8, em estado de uso; 2) Um computador portátil, marca ACER, aspire 3004 nlci, 15\" tela, em estado de uso; 3) Um data show, Epson, modelo 2LCD, em estado de uso; 4) Uma caixa amplificada, CL 300, em estado de uso. avaliado em 8.300,00Localização dos Bens: Rua do Russel, 450, apto. 302, Glória, Rio de Janeiro, 22210-010 - RJTotal da Avaliação: 8.300,00Processo: 0150500-48.2004.5.01.0014 - RTSumAut: JORGE QUITETE e Outros. Adv.: Manuel Carneiro de Mello OAB.: RJ 55922 DRéu: SEVES POSTO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Claudio Goncalves Lopes OAB.: RJ 87540 DBens: 2 - Uma máquina de lavar, modelo industrial, secato, sem número de série visível, em estado de uso, funcionando. avaliado em 29.500,00Localização dos Bens: Av. Brasil, 29.659 C, Posto Vagão , Realengo, Rio de Janeiro, 21720-000 - RJTotal da Avaliação: 29.500,00Processo: 0249100-27.1992.5.01.0014 - RTOrdAut: ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL e Outros. Adv.: Jose Perelmiter OAB.: RJ 9086 DRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU e Outros. Adv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB.: RJ 2683 ABens: 3 - Um self container de ar condicionado, marca Trane/Benius instalado no auditório, aparentemente fundionando e em bom estado. avaliado em 37.000,00Localização dos Bens: Estrada Velha da Tijuca, 77, Muda, Rio de Janeiro, 20531-081 - RJTotal da Avaliação: 37.000,00Processo: 0032100-02.2009.5.01.0014 - CartPrecAut: Robson Pereira e Outros. Réu: Os Serviços de Infra Estrutura Ltda. e Outros. Bens: 4 - Equipamento ar respiravel para 2 cilindros, composto de 1 carrinho para transp. cilindros, 2 cilindros, máscara, válvula de demanda, mangueira c/ 20 metros, regulador de pressão mod. par 4.000 e adaptador para conexão de 2 cilindros, em regular estado. avaliado em 6.000,00Localização dos Bens: Rua Oito de dezembro, 517, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20550-200 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Processo: 0134600-88.2005.5.01.0014 - RTOrdAut: Julio Cesar dos Santos e Outros. Adv.: Luiz Carlos Rocha Dias OAB.: RJ 95611 DRéu: Map Comercio e Industria de Equipamentos Medicos Ltda. e Outros. Adv.: Walter da Silva Lima OAB.: RJ 100795 DBens: 5 - 25 camas hospitalares Fawteber, semi-novas. avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rua Anes Dias, 21 , Santíssimo, Rio de Janeiro, 23940-010 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00Processo: 0098300-25.2008.5.01.0014 - RTOrdAut: Vera Lúcia Martins Rocha e Outros. Adv.: Haroldo Gomes da Silva OAB.: RJ 70536 DRéu: Casa de Saúde República da Croácia e Outros. Bens: 6 - Uma lavadora industrial, SITEC SL-30, regular estado. avaliado em 4.200,00Localização dos Bens: Rua José Fernandes, 1011 , Sepetiba, Rio de Janeiro, 23535-020 - RJTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nId: 974457"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/07/2010 às 14:30 horas. Não havendo licitantes, será realizada nova praça no dia 23/07/2010, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0226100-56.1996.5.01.0014 - RTOrdAut: VILMA CORDEIRO MOREIRA e Outros. Adv.: Fernando Roberto da Silva OAB.: RJ 92187 DRéu: VIACAO RUBANIL LTDA e Outros. Adv.: Eduardo de Sanson OAB.: RJ 110454 DBens: 1 - Um computador AMD SEMPOR 2200 com 150 HM2, A18 MB de RAM, equipado com torre LG, monitor Sansung Sync Master S50v, teclado e mouse, em uso. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Cel. Phidias Távora, 411, Pavuna, Rio de Janeiro, 21530-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nId: 974458"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - dia 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0010500-24.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Teixeira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda-n/p BERNADETTE MARIA F.T.MALLET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Teixeira\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 109/110. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Luz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique da Luz, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 451/452. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0163800-35.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa dos Santos Couto Monteiro [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Cascadura [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolição [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda., Réu Drogaria Real de Cascadura , Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas , Réu Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda., Réu Nossa Drogaria da Abolição , Aut Wanessa dos Santos Couto Monteiro\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 110/111. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Conta doria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0216200-41.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA e UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0155300-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dames Mathias [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Réu: ANA MARIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dames Mathias, Réu Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ANA MARIA FERNANDES DA COSTA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 62/63, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0140900-92.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Brasiliense Eleutherio Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga, Réu Wagner Brasiliense Eleutherio Filho\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls.57/58.\r\n\r\nFica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, fica a RÉ ciente de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138100-91.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Desterro Belmonte [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio do Desterro Belmonte, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JORGE VILLAR e AFFONSO CARLOS VILLAR. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.89/90, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)], Réu: CESAR CARAM GANIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Ferreira , Réu C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CESAR CARAM GANIMI. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.34/35, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Maia [Adv. Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 - D)]\r\n\r\nRéu: Roza Campelo Edicoes Culturais Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: LEILA GODINHO ROZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Maia, Réu Roza Campelo Edicoes Culturais Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 185/186. Ciência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) LEILA GODINHO ROZA. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0112000-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Souza Dias [ Adv. Normaci Moreira da Silva Sant'anna (OAB/RJ 49125)\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)], Réu: CLEBER DOMENICI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Marcelo Fonseca de Souza Dias; Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS e CUSTAS, conforme despacho de fls. 49/50. Ciência da inclusão polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CLEBER DOMENICI DE MIRANDA. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0104900-25.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos Hercules [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)], Réu: NILMA RAIMUNDA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decibel Termo Acústica Ltda., Aut Moacyr dos Santos Hercules\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) NILMA RAIMUNDA DE JESUS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 60/61, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Vitorino dos Santos [Adv. Tatiana Lacerda Prado Bezerra (OAB: RJ 114502 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Flavio Vitorino dos Santos \r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MÁRIO ALVES DE ASSIS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 44/45, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0031200-55.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Bento [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: EVILÁSIO NUNES DOS SANTOS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 86 e 118. Fica o 2º Réu CITADO da homologação, e INTIMADO ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Prestação de Serviços Ltda., Réu: JEFERSON BARBOSA BORGES, Réu: ANTONIO BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Silva \r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JEFERSON BARBOSA BORGES e ANTONIO BATISTA DE SOUZA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.37/38, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0203700-79.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ RÉ: ciência da certidão de fls. 937.\r\n\r\nAo AUTOR: ciência do despacho à fls. 938 que determina o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 917. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branch Store Markosul Transporte Ltda., Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 217. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000541-87.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Paula [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Sudeste Construtora e Exportadora Ltda., Réu: Rede Globo de Televisão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Paula\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da Ré, bem como o contrato social, sem a retirada dos autos em carga, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Antunes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda, Aut Gelson Antunes\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade do sócio réu incluídos no polo passivo, WILSON ROBERTO BORIN. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0150200-25.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)], Réu: ADERBAL ALVES DE SENA, Réu: EMIDIO SALVADOR AIRES, Réu: AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELCO LUIZ DE ANDRADE, Réu UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo, AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, EMÍDIO SALVADOR AIRES e ADERBAL ALVES DE SENA. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Aut HAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0183400-86.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO GONCALVES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO GONCALVES, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0129900-76.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR PEIXOTO DA COSTA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO TRANS LUB LTDA, Réu: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO e/ou MARCIO AUGUSTO MARCENAL PINTO, Réu: MARCIO AUGUSTO MARCENAL PINTO e/ou MAGNO CESAR MARCENAL PINTO, Réu: JAIR MOREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\n\"1 - Reporto-me à decisão de fls. 168. 2 - Expeça-se certidão de crédito, conforme itens 2.2 e seguintes da decisão de fls. 168. Intime-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0049600-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Nóbrega Rosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Nóbrega Rosa\r\n\r\n\"Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela autora às fls. 407.\" \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: ATSUSHI OTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Correia, Réu Sermetal Estaleiros Ltda\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 974317"
                            ],
                            "974316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0010500-24.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Teixeira\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda-n/p BERNADETTE MARIA F.T.MALLET\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda-n/p BERNADETTE MARIA F.T.MALLET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 109/110. Fica a parte AUTORA INTIMADA da referida homologação. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias para embargos, sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. Em havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não tendo sido efetuado o depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da Ré, até o limite homologado. \r\n\r\nProcesso: 0216200-41.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA e UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls., e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0155300-14.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dames Mathias\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmacia de Manipulacao Ltda., ANA MARIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA FERNANDES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) ANA MARIA FERNANDES DA COSTA. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 62/63, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0139700-79.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: C e Filhos Comárcio de Produtos Naturais Ltda. , CESAR CARAM GANIMI\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR CARAM GANIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CESAR CARAM GANIMI. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.34/35, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0138100-91.2007.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Desterro Belmonte\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., JORGE VILLAR, AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) JORGE VILLAR e AFFONSO CARLOS VILLAR. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls.89/90, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Maia\r\n\r\nRéu: Roza Campelo Edicoes Culturais Ltda., LEILA GODINHO ROZA\r\n\r\nPelo presente fica m LEILA GODINHO ROZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 185/186 Ciência da inclusão polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) LEILA GODINHO ROZA. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0112000-02.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca de Souza Dias\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., CLEBER DOMENICI DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBER DOMENICI DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS e CUSTAS, conforme despacho de fls. 49/50. Ciência da inclusão polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) CLEBER DOMENICI DE MIRANDA. Fica a parte RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, no prazo de 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial - dia 18/06/2010, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0104900-25.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos Hercules\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda., NILMA RAIMUNDA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m NILMA RAIMUNDA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) NILMA RAIMUNDA DE JESUS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 60/61, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Vitorino dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão no polo passivo, como devedor(es) derivado(s), o(s) sócio(s) MÁRIO ALVES DE ASSIS. Fica a parte CITADA da homologação de cálculos conforme despacho de fls. 44/45, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas a contar da publicação no Diário Oficial -dia 18/06/2010 sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes Silva\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telsul Serviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência para que seja ouvida a 2ª testemunha indicada pela parte autora, que deverá ser trazida independentemente de notificação ou intimação, sob pena de perda de prova. Dispensado o comparecimento das partes, conforme despacho às fls. 633, verso. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2004.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Antunes\r\n\r\nRéu: COTEL - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda, WILSON ROBERTO BORIN\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON ROBERTO BORIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade do sócio réu incluídos no polo passivo, WILSON ROBERTO BORIN. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0150200-25.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELCO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA, ADERBAL ALVES DE SENA, EMIDIO SALVADOR AIRES, AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ADERBAL ALVES DE SENA, AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, EMIDIO SALVADOR AIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo, AGOSTINHO ANTONIO MOREIRA, EMÍDIO SALVADOR AIRES e ADERBAL ALVES DE SENA. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Correia\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Sermetal Estaleiros Ltda, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, ATSUSHI OTA\r\n\r\nPelo presente fica m ATSUSHI OTA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, REGINALDO DOS SANTOS BHERING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio/tranferência de valores decorrente de penhora on line - sistema BACEN-JUD, em conta de titularidade da RÉ e de seus sócios incluídos no polo passivo. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem oposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974316"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-82.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista (215/225), devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0052600-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE CORREIA QUEVEDO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0071300-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ciente de que a atualização do crédito exequendo poderá ser feita por simples cálculos, utilizando-se o índice da TR. \r\n\r\nProcesso: 0075200-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eleoterio Lopes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Silvio Eleoterio Lopes\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0078500-72.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RAIMUNDO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do oficio do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0081600-94.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: JANIRO BASTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.(Sucessor Banco Banerj S/A), Réu CX DE PREV DOS F DO SIST BANERJ-PREVI-EM L EXT\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 1802 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079700-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Sergio Viana Barbosa [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. , Réu Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0200500-74.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0198600-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VILMA MARIA DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento . diligenciar diretamente o interessado junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTOMAR JOSE DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PEYRANI BRASIL SA INST INDUSTRIAIS [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTOMAR JOSE DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0192100-13.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SANJAY ELETRONICA LTDA, Réu: NET RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamneto temporário. \r\n\r\nProcesso: 0198500-53.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ CEG RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ CEG RJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-38.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, Aut MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER\r\n\r\nTer vistas dos esclareciementos do perito para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-87.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA BARBOZA [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO ROBERTI, Réu: CIRIACO LISERRE, Réu: FLAVIO LISERRE, Réu: FAUSTO LISERRE, Réu: SANDRA LISERRE, Réu: TRANS XODO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195: \"determino que a Secretaria continue a comunicar o advogado dos atos processuais, até que venha a ser vcumprida a determinação legal acerca da renúncia.\" \r\n\r\nProcesso: 0194600-13.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Machado Ramalho [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO AMIGOS BAIRRO ASSOCIACAO CULTURAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Machado Ramalho\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0082700-15.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Guadelupe dos Santos [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Indústria e Comércio de Cosméticos e Materiais Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Guadelupe dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-20.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Alves de Sa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfontexpress Comercio Ltda. [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladmir Alves de Sa\r\n\r\nVir o reclamante com os cálculos que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-27.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Goncalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisia Goncalves Polidorio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 278/279, no valor de R$ 5.151,88. \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Faria da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Faria da Silva, Réu Dirija Niterói Dist Veículos Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104100-13.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA, Aut EDUARDO SANTOS\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-61.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Stone Comércio de Mármore e Granitos Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Stone Comércio de Mármore e Granitos Ltda.\r\n\r\nDizer a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-55.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Soares Alves [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Soares Alves, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103: \"... restando, portanto, preclusa a sua oportunidade para discutir a matéria.\" \r\n\r\nProcesso: 0118100-47.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS REBELLO DE MELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO CULTURAL SAMYAMA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS REBELLO DE MELO\r\n\r\nComprovar o exte a condição de representante legal do Sr. Horildo Gomes. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0119300-35.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas M. Gerais Ltda [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Eletricas M. Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-96.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Leite da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Lucia Helena Leite da Silva\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0100200-65.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres de Andrade [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torres de Andrade\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Mateus de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-21.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Rezende Filho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Rezende Filho , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclair Clem de Melo [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclair Clem de Melo , Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000203-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Souza de Vasconcelos [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Souza de Vasconcelos\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProcesso: 0120300-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Costa 502 [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias sucessivos, inicinado-se pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-34.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Lima Martins [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Tropical, Réu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Lima Martins\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048900-45.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO ROSA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIADORA SAN REMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de adjudicação requerida pelo autor. Vir o exte com o depósito da quantia de R$ 2.529,31, referente à diferença entre o valor da ocndenação e o valor da avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, na forma prevista no art. 685-A do codex. \r\n\r\nProcesso: 0000209-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius dos Reis Resener de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing, Réu: Claro Telefonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius dos Reis Resener de Oliveira\r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000229-05.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Severino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conosur Materiais e Serviço Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Severino da Silva \r\n\r\nFornecer em 10 dias o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0046400-21.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CASANOVA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILO CASANOVA GOMES\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 950,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Gomes, Réu HSBC BANK BRASIL S.A.-BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051400-45.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE MELLO VIEIRA [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: YARA FARIAS DAMAZIO [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YARA FARIAS DAMAZIO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Assis Colhaco [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos, Réu: Luis César de Vasconcellos, Réu: Luiz Leandro de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Assis Colhaco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0046300-70.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Distaq Decoracoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Versalit Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distaq Decoracoes Ltda., Réu Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Réu Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0053000-38.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VALERIA TORRES CARINO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA VALERIA TORRES CARINO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos no valor de R$ 11.063,25. \r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Filipe Madeira Pereira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ARRUDA PEREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ARRUDA PEREIRA, Réu Banco Bradesco S.A., Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053500-85.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO, Réu: Eugênio Aluizio, Réu: Nelson Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-18.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cabral Niza [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação LTDA [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Cabral Niza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 148, no valor de R$ 22.536,13. \r\n\r\nProcesso: 0056600-23.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Alves dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 55, no valor de R$ 2.812,19. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 479 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058300-68.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Passos Cordeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Viviane Passos Cordeiro \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0038200-58.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Cia. Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-38.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benvinda de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR., Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0041400-15.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Medeiros de Souza [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Franco Maciel, Réu: Gestao e Eventos Comercial Latda., Réu: Deusdeth Pontes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Medeiros de Souza\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0039100-41.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Régis Vieira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo di Roma [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Régis Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 338/339, no valor de R$ 2.358,48. \r\n\r\nProcesso: 0074100-39.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Silva Pacheco [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Silva Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 338/339, no valor de R$ 5.282,33. \r\n\r\nProcesso: 0050300-79.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnelo de Oliveira Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelo de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 172/177, no valor de R$ 598,06. \r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva Vilardo [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose da Silva Vilardo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 227/230, no valor de R$ 13.375,71. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Costa de Medeiros [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Líder Campo Grande Ltda., Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva, Réu: Marcos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Costa de Medeiros\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloquêio eletrônico restaram infrutíferas. Prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0040600-45.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Araújo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Só Tati Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Araújo , Réu Confeitaria Só Tati Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario reciprocamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-79.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Mara Ferreira de Almeida [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Messeyr [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Mara Ferreira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0040200-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lemos de Matos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.400,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0038800-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Costa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038000-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Tonani Barros [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Joraf Industria e Comércio de Móveis e Estofados Ltda. [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Tonani Barros\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037800-15.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moreira Lima Ramos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moreira Lima Ramos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Lucia Matil [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento e Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Lucia Matil\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0093200-77.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Gabriel de Almeida Filho [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoborges Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gabriel de Almeida Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 126/127, no valor de R$ 11.034,00. \r\n\r\nProcesso: 0176300-03.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE VIDAL MARTINS [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE VIDAL MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 236/237, no valor de R$ 13.857,80. \r\n\r\nProcesso: 0058500-75.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Soares de Araujo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Soares de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 280/281, no valor de R$ 40.558,01. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)], Réu: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Jolifis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 339, no valor de R$ 20.987,25. \r\n\r\nProcesso: 0124600-56.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 639/640, no valor de R$ 31.390,76. \r\n\r\nId: 973260"
                            ],
                            "973261": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0111100-39.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Neves\r\n\r\nRéu: Pree Port. Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pree Port. Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-24.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luis Assis Libáno \r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gustavo Eugenio De Carvalho Maya da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973261"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pupo Cadengue [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pupo Cadengue\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 248: \"Junte-se. Indefiro a gratuidade. Defiro o parcelamento, com o início da perícia após a última parcela.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0026000-55.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Bugosi Chaves Frota [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Assessoria de Condominios Ltda. [Adv. Antonio Gerson Cruz (OAB: RJ 81476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Bugosi Chaves Frota\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Rocha Teixeira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Rocha Teixeira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.1987.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 824/829. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110400-60.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Nunes de Mello [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar de Lisboa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar de Lisboa , Aut Ocimar Nunes de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098500-17.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari de Abreu Cordeiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari de Abreu Cordeiro, Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 159/161 (autor) e de fls. 162/174 (ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0013400-02.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Angela Silveira Cerqueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Angela Silveira Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 217/221. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000800-46.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvanira Henrique da Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdum S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdum S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-35.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva Abreu [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-31.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Duarte Portugal [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Duarte Portugal\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido contido na petição foi indeferido. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-07.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano do Amaral Roquette [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano do Amaral Roquette\r\n\r\nFornecer o correto endereco atual do réu, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0218300-88.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PALMA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PALMA ROCHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0106200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Souza Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Réu Gruspesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094400-24.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Della Modesta de Campos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Della Modesta de Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado da ré. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080800-91.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Viana Gois [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ueriri Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ueriri Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107500-07.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva de França [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Valdete Silva de França\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Frazão Souto [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A. , Aut Marcos Valério Frazão Souto \r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0101700-66.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Iecher [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda. [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oceanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-80.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo José de Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0208600-54.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO MACHADO PIRES [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nAtender o solicitado na petição de fls. 188. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-35.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Basilio [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Basilio\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Autoriza-se o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante recibo nos autos. Custas de R$ 368,35, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 18.417,90. \r\n\r\nProcesso: 0131200-85.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 259. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0024600-40.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONCO ALVES MOTA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE TECNICA LT N/P SOCIO ROBSON ROGERIO REZENDE DOS REIS, Réu: IBEG CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: ELITE TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que decorreu o prazo para que a 1ª ré efetuasse o pagamento determinado na decisão de fls. 123 e de que deverá comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000027-25.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Saboya Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 277. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Antônio Martins [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Antônio Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136000-93.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO NORBERTO HUTTEN [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: LARBELLO DECORACAO DE BANHEIROS COZINHAS LTDA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NORBERTO HUTTEN\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-27.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Jesus Pereira da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores P. M. Def. Civil RJ - CREDIBOM (Massa Falida de ) [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores P. M. Def. Civil RJ - CREDIBOM (Massa Falida de )\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-09.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramira de Brito Bastos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Ramira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramira de Brito Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 320,00, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre R$ 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mesquita Fernandes [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 261. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-37.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRESSOLINE ROCHA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 228. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-40.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut JOSE HENRIQUES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0086900-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus Lourenco Carvalho da Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Jesus Lourenco Carvalho da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0135800-62.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MACEDO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MACEDO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Alves [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Conservação Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Réu: Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermit do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bretas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076900-03.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Batista Barros [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Batista Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080300-74.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO MARTINS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA QUADRANGULAR PALMARES II [Adv. Altamiro Ricardo Amancio (OAB: RJ 75089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135: \"Vistos, etc. A providencia requerida pela parte é passivel de ser cumprida por iniciativa do proprio interessado, sem interveniência do Judiciario. Assim, indefere-se o requerido.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-30.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0044000-60.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0187300-94.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Passos Suppia socia Modulart Construcoes Industrilizadas..., Réu: Jose Erasmo Menezes Coelho socio Modulart Constr Industrializadas Ltda, Réu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0086900-58.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSINO CABANEZ DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: S.I.T. SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSINO CABANEZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085900-91.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PAULO SOUZA MARTINS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 505, verso. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 962494"
                            ],
                            "962785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129100-84.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos Barreto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Washington Luiz dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas: R$ 400,00, pela Autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0158300-69.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ABN Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN Amro Real S/A, Aut ROTTERDAM FERNANDES EMILIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-76.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Aut Marco Antonio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas: R$ 300, , pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0107800-03.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A., Réu IBI Promotora de Vendas Ltda., Aut Joana d Arc Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-27.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR PEREIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MOISES VITA LEITE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: RENATO SILVA E SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: RUBENS MAGALHAES DRUMOND [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VITA LEITE, Aut OMAR PEREIRA, Aut RENATO SILVA E SOUZA, Aut RUBENS MAGALHAES DRUMOND\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias, indicando meios viáveis para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0141400-88.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANK SERGIO DA SILVA [Adv. Cesar Sousa Fernandes (OAB: RJ 98989 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: Luiz Euler Btista de Oliveira conselheiro Hospital Renaud Lambert S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK SERGIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-69.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Adolfo dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Engenharia Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Engenharia Ltda., Aut Rogério Adolfo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas: R$ 380,00, pela Autora, dispensada de recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0047100-61.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mendonça Teles [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Itaúcard S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Mendonça Teles , Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaúcard S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelas 1ª e 2ª. Rés.\r\n\r\nProcesso: 0135700-29.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Agostinho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Agostinho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-40.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA FONSECA LEITAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luis Alberto Cardoso Gama (OAB: RJ 50694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, fiscal e das Custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-18.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Quintanilha Garcez [Adv. Emessias Tavares da Costa (OAB: RJ 143381 - D)]\r\n\r\nRéu: PM de Souza Comércio de Cosméticos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Pereira Quintanilha Garcez , Réu PM de Souza Comércio de Cosméticos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0300200-44.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira dos Santos Pereira, Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por ambas as Partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 332,20, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0063000-21.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Goncalves Vieira de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez0 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066500-61.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Matheus de Mello [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Matheus de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 879, da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração dos mesmos pelo I. Calxulista do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0024900-94.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Rocha Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-68.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DMA 317 Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cunha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-74.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Imbroinisio [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPIN ADMINISTRADORA DE BINGOS PARTICIPACOES LTDA., Réu: PRC Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Imbroinisio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas: R$ 360,00, pela Autora, dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0100100-73.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Souza de Azevedo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Souza de Azevedo , Réu Conserra Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-68.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria Costa França [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Renault Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria Costa França\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 340,00 pela parte Autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-69.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willliam Fonseca Ceccopieri [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, face à sua intempestividade, conforme a decisão de fls. 125. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-34.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Couto Silva [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Máquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Couto Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-95.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabella Machado [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabella Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 24/25, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Comforti Vieira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Comforti Vieira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da decisão de fls. 160/168. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-54.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA AUGUSTO PAMPLONA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: GM FERREIRA EMBALAGENS LTDA ME [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)], Réu: ELLO RECURSOS HUMANOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA AUGUSTO PAMPLONA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-26.2007.5.01.0019 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcelo de Hollanda Goncalves [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRqdo: Monytel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcelo de Hollanda Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 11, com o seguinte teor: \"Entregue-se os autos ao Requerente, mediante recibo\". Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0218800-28.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-30.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: TK TELECOM ENG CONSULT LTDA N/P SOCIO, Réu: TK TELECOM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Santos [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, observando-se o determinado às fls. 256. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 79 e d promoção de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayne Pereira Cruz, Thays Gabriela P.Cruz e Thaysa Cristina G.Peixoto [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Time Comercio de Alimentos Ltda., Aut Thayne Pereira Cruz, Thays Gabriela P.Cruz e Thaysa Cristina G.Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 300,00, pela parte Autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-36.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDENIZE FIRMINO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA SILVA COSTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA PAULA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Plan. Amb. Paisagismo Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes da Silva , Réu Maria Saucha Plan. Amb. Paisagismo Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 360,00, pela parte Autora, isenta. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 962785"
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                                "Processo: 0134800-72.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilagran Silva Cruz [Adv. Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (OAB: RJ 141559 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM - Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilagran Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-93.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA FRANCO DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Valma da Silva Machado, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA FRANCO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios efeicazes ao andamento da execução em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072500-50.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR VILLETE [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR VILLETE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0081900-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Cavalcante Cochofel [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Cavalcante Cochofel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia de Cassia Freitas Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Center 301 Artigo para Festa Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia de Cassia Freitas Pereira\r\n\r\nApresentar a liquidacao do julgado, com uma cópia, em valores históricos, devendo o demonstrativo dos cálculos vir em três planilhas, desmembradas mês a mês, com os totais devidos ao exequente e ao INSS, parte do empregado e do empregador, detalhando a base de cálculo, alíquota percentual de SAT e terceiros, conforme art. 879, 1o. A e 1o. B, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085300-42.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034400-21.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivision de Castro da Rocha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivision de Castro da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012800-07.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira de Andrade [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-43.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Therezinha da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013500-12.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Avila da Silva [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario oposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050900-31.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Assis Carvalho [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Rua Sá Freire n. 66 apt. 201, Réu: Cristiane Suhr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Assis Carvalho\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristopher Batista Alves Santana [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Mercearia Point da Torcida Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adega e Mercearia Point da Torcida Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor à fl. 28, esclarecendo o corrido em dez dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-29.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Jorge Coelho Contrera [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-92.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Mirian Quirino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Mirian Quirino\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036000-72.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Diniz Siqueira Junior [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-66.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Figueiro [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Figueiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029300-80.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Ramos de Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Ramos de Lima \r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, com vista a dar ciência da decisão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-11.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parque Temáticos S.A., Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031500-36.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MESQUITA MARIANI [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MAURICIO MESQUITA MARIANI\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios recíprocos, no prazo de 8 (oito) dias comuns.\r\n\r\nProcesso: 0034100-54.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar de Armas Lyra [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nRetirar mediante recibo nos autos a petição com documentos afixados à contracapa, em 10 dias, sob pena de serem inutilizados. \r\n\r\nProcesso: 0032500-95.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Barbosa [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102600-17.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bezerra da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira ré foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-73.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessely Kolling [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Gessely Kolling\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-60.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Nascimento da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluricell Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluricell Equipamentos Eletrônicos Ltda., Aut Silvana Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-98.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Diniz Cavalcante [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diniz Cavalcante , Réu Clínica Bambina Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-03.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: André de França Hermida [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de França Hermida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Freitas Mello [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercury Tours Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Freitas Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araújo de Azevedo [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebendinger Exportação e Importação Ltda., Réu: Ebendinger Sistem Ltda.\r\n\r\nTI: Ebendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Ebendinger Ebendinger Exportação e Importação Ltda Ebendinger Exportação e Importação Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire Edenbinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Wagner Edenbinger Edenbinger Sistem Ltda N/P sócia Ada Maria Edenbinger de Lima Ebendinger Sistem Ltda N/P sócio Eduardo Guimarães Machado Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Araújo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-43.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira de Barros [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira de Barros , Réu Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-30.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0152600-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON BRANDAO MARINHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHOS CRUZEIROS DO SUL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Vanilda Rangel de Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197800-32.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DA CUNHA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS MARTINS FERREIRA MOURA, Réu: DISTRIBUIDORA CRISTALOUCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DA CUNHA\r\n\r\nTer vista do ofício da Jucerja, em 10 dias, requerendo o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035400-27.2004.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: CORA DE OLIVEIRA PORTUGAL BLOOMFIELD FERNANDES [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nExdo: CELSO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA, Exdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CORA DE OLIVEIRA PORTUGAL BLOOMFIELD FERNANDES\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Aguarde-se iniciativa do interessado por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-80.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo Francisco de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo Francisco de Oliveira\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Aguarde-se iniciativa do interessado por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-12.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Simoes de Lima [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Simoes de Lima, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nEm 10 dias comuns, dizerem se têm outras provas a produzir, apresentando o rol de testemunhas que pretendam ser ouvidas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0081600-24.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Vieira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Vieira\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Aguarde-se iniciativa do interessado por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-22.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 107 foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0087800-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alexandre Paula Santana [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Alexandre Paula Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 126,00, em 30 dias, sob pena de execução, uma vez que foram comprovados apenas R$ 180,00 do total de R$ 306,00. \r\n\r\nProcesso: 0113400-46.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK PELUCIO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS(Massa falida de...) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK PELUCIO\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos, etc. Providenciadas as cópias deverá dirigir-se ao MM. Juízo Falimentar para apresentá-las, juntamente com a Certidão de habilitação do crédito. Aguarde-se iniciativa do interessado por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-13.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0107500-09.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benedito [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benedito\r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo de dez dias preclusivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044400-46.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Marques do Sacramento Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-17.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Geraldine da Rocha Marcelino [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Quarta-Parte Ltda. [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)], Réu: Marta Cristina Marinho e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Geraldine da Rocha Marcelino\r\n\r\nAo autor para ter ciência da expedição de alvará e indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-45.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Carvalheira Baptista Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-89.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão Rio Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão Rio Calçados Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao oposto pelo órgão previdenciário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 968360"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084500-45.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (nova denominação)\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.389/391, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Chagas\r\n\r\nIndicar novo endereço da ré ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095200-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Araújo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Araújo Ferreira \r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101700-26.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy de Oliveira Guimarães [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy de Oliveira Guimarães\r\n\r\nDiga o autor sobre o cumprimento do acordo de fl. 38/39, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116200-63.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Lieival Gonçalves de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Brasportu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lieival Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.16: determino o arquivamento do feito com base no §1º, art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00,pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0129800-88.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Francisco de Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração à fl. 125, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-90.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIONIZIO TAVARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 127. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-75.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MARTINS NOGUEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petiçaõ de fls. 352/358. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-57.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Costa Monteiro [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto (OAB: RJ 112990 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Réu Formarketing Ltda, Aut Iracema Costa Monteiro\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0048800-62.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL TRIGUEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 390/397, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-13.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moraes Andrade [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIR FLORIANO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047100-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAIA LUIZ [Adv. Jairo de Souza Araujo (OAB: RJ 74355 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA [Adv. Lucio Ledio de Souza (OAB: RJ 85867 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA, Aut SEBASTIAO MAIA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo às fls. 78/79. Custas de R$ 140,00, pró-rata, reclamante isento, calculadas sobre R$ 7.000,00. Nos 05 dias subsequentes a demandada deverá comprovar o recolhimento fiscal e as custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000497-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Jesus dos Santos [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Laufer e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Jesus dos Santos \r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000498-35.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Freitas Waller [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Freitas Waller \r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000502-72.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Cristina Cohen Sierra [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NUSEG Nucleo Superior de Estudos Governamentais / UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Cristina Cohen Sierra\r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000503-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000504-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina Ribeiro\r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000511-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Claudio de Almeida [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Claudio de Almeida \r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000509-64.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloysa Helena Dima Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloysa Helena Dima Santos \r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ferreira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Empresa e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ferreira \r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida..., sob pena de indeferimento da petição inicial , na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc.III do art.286 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000515-71.2010.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conbor Borrachas Tecnico Industriais Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Silva de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conbor Borrachas Tecnico Industriais Ltda.\r\n\r\nConsignante vir com o depósito do valor noticiado a fls.03, em cinco dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000520-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina das Graças [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Helia de Andrade e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina das Graças\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000516-56.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Miranda [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Asconcipa Assessoria e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Miranda \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000524-33.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Silva de Andrade [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000525-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Benedicto Ottoni Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Benedicto Ottoni Neto \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000521-78.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Santana de Freitas [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Wilson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Santana de Freitas \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000523-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Souza Santos [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alves da Silva Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Souza Santos\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000522-63.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000526-03.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto da Silva de Sozua [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto da Silva de Sozua \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nId: 974100"
                            ],
                            "974104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloiza Affonso Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.43/45 : Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes , Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 97/98: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardes dos Santos [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Sociplan Engenharia Ltda., Aut Wilson Bernardes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.116/118 : Procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-80.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Mario [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDIAL, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcelo Correa Mario\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.137/140 : Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0076800-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda., Aut Roberto Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57/59: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-33.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Oliveira da Silva Nabuco [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: GR112 Shop Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR112 Shop Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Aut Jessica Oliveira da Silva Nabuco\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 56/57: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-18.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0198200-72.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANINE TAVARES PADILHA [Adv. Maria Nilse e Silva Aragao (OAB: RJ 59249 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENG LTDA (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDICIAL WAGNER NASC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANINE TAVARES PADILHA\r\n\r\nVistas aos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-17.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA LIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA LIRA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu SUBEMPREITEIRA DE OBRAS BARBOSA LTDA\r\n\r\nAo Reclamante, 1º e 3º Reclamados: Manifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.327/328, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAos Reclamados: Manifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.329/330, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172200-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Sucedida p/CENTRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-22.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Rocha da Silva Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rocha da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.80/81, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.237/238, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-88.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Campos Tavares de Almeida [Adv. Priscila Maciel de Freitas (OAB: RJ 136151 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Campos Tavares de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Carneiro da Silva, Aut Cecilia Miranda, Aut Clodomir Monteiro Costa, Aut Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro, Aut Edson Oliveira de Sousa, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Inez de Jesus Inacio Lima, Aut Jorge Roberto de Souza, Aut Leda Oliveira de Souza, Aut Nilton Ferreira Alves, Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 1228. \r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS DUTTON [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS DUTTON\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-55.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo\r\n\r\nAo Reclamado: Contra-arrazoar o recurso ordinário, de fls. 800/803, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nÀ Reclamante: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 804/806, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.397/399, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mais Saúde de Inhoaíba Ltda. ME [Adv. Alexandre Alves Fernandes (OAB: RJ 110101 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mais Saúde de Inhoaíba Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-10.2002.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIVANILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas aos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-80.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Pires Coelho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pires Coelho\r\n\r\nVistas aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-15.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0122500-12.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tito Paladino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.235/237, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121600-92.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisamar Ramos dos Reis [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisamar Ramos dos Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.188, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-40.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESSY ESTRELA DE MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS ATIV COM E IND LTD, Aut KESSY ESTRELA DE MEDEIROS, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias sucessivos, permeados por 72 horas, com seus cálculos de liquidação, devendo o prazo começar a fluir pelo demandante, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0091900-47.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160/161. \r\n\r\nProcesso: 0098300-43.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, Aut ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Barreto Filho [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sueli Diniz Franco (OAB: RJ 70693 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls. 87/88 e 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-33.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gouveia da Silva [Adv. Wilmone Matos Araújo dos Santos (OAB: RJ 148687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gouveia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.238/241, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO UNI RIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 3º reclamado, fls. 311/316, inclusive tomar ciência da decisão de fls. 306/307, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000454-16.2010.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro, Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, de fls. 50/52, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042200-29.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Ayres [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 584: nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela segunda demandada, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Barros de Oliveira [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervantes Comerc.Prod.Promoc.Ltda e/ou Premium Brindes, Aut William Leonardo Barros de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 255/256. \r\n\r\nProcesso: 0003600-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Honorio da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Honorio da Silva, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.299/300, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agricio José da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Salermo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agricio José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 41. \r\n\r\nId: 974104"
                            ],
                            "974113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nRéu: Heloiza Affonso Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica m Heloiza Affonso Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.43/45 : Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odara Oliveira Correa\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/186, bem como oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 202/204 e ao recurso adesivo de fls. 212/220, querendo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERV.AUX DE TRANSP AEREO LTDA N/P THIAGO ANDRE RODRIGUES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA SERV.AUX DE TRANSP AEREO LTDA N/P THIAGO ANDRE RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração às fls.301/302, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Leite da Rocha\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974113"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-98.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Eugênia Cordeiro Ramos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Luiza Eugênia Cordeiro Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-03.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Aut Joel de Oliveira Junior, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-63.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Dimas da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Dimas da Silva, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-64.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Patricia dos Santos Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216100-85.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Mendes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Mendes da Silva, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-76.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-15.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Viana da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Gilson Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 968756"
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                            "963719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-25.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-95.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: RC TRASNPORTES RAPIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-03.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS PEREIRA LIRA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS PEREIRA LIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176000-15.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bernardes da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bernardes da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175800-57.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GETON LTDA A/C WASHINGTON GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175300-49.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA SA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175000-29.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MESQUITA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175000-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Alvarenga Gouvea [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Alvarenga Gouvea\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAO CORNELIO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CORNELIO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169700-81.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-20.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVATELE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Vanessa Pereira Nable (OAB: RJ 79018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128900-06.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128900-40.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO UNI RIO FUND APOIO UNIVERSID R DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 963719"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 140610 – doc 123\r\n\r\nProcesso: 0017000-05.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pablo Uranga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0034800-85.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU SIMAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033500-15.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Gonçalves Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia S.A. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz Gonçalves Viana\r\n\r\nO autor deverá complementar os cálculos apresentados, observando-se:\r\n\r\nInformar o valor a ser deduzido a título de IRFF, com base na totalidade das verbas salarais apuradas na liquidação;\r\n\r\nDemonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRFF + custas processuais, devidamente convertidos em TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 351: \" Diligencie a ré quanto ao endereço do bem penhorado. \" \r\n\r\nProcesso: 0046000-50.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Costa Godoy da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Silvia Costa Godoy da Silva, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\" Ter Ciência da homologação dos cálculos de fl. 426, bem como da garantia do juízo face a convoloção do depósito recursal em penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás aos credores.\" \r\n\r\nProcesso: 0075100-50.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cesar Fortes Tavares [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Pescados Cinfães do Douro Ltda EPP [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cesar Fortes Tavares\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060000-41.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA NIETTA LOFFREDI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA NIETTA LOFFREDI\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0007000-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda, n/´Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda, n/p Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 59 : \" Defiro o prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO FELIX AGUIAR\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-82.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento de Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Nascimento de Resende \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci França de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci França de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando o item 3 de fls. 530, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-07.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marconi de Siqueira [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marconi de Siqueira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 152 verso: \" Que o autor traga o extrato do FGTS ou comprove por algum outro meio o valor sacado ou lá depositado que tenha dado origem à multa de 40% calculada à fl. 147., sob pena de quivamento SEM baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0135900-88.2001.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MARIO DE BARROS PINTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut PEDRO MARIO DE BARROS PINTO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Moreira Ribeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Túlio Ferreira, Réu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Moreira Ribeiro\r\n\r\nInformar o autor o CPF do Sr. Marcos Tulio. \r\n\r\nProcesso: 0039900-84.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sérgio Machado , Réu: Alfredo Silvino Barreto Bastos , Réu: Gelson Rangel Paes, Réu: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056300-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario intereposto pela autora fl.931, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0024400-70.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Albino Vilela, Réu MJF Construcoes e Montagens Ltda., Réu Santa Barbara Engenharia e Construcao S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos da executada foram homolagados, bem como da garantia do juízo tendo em vista os depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0214900-74.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROQUE [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACO COMERCIO DE FERRO ACO METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROQUE\r\n\r\nDeverá V. Sa. devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Augusto Barros dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 29587,38.\r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Costa Barbosa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Costa Barbosa, Réu Tnl Contax S.A., Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 565,96.\r\n\r\nProcesso: 0104900-26.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Helena de Souza Oliveira [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: NexTel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena de Souza Oliveira , Réu NexTel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 50456,63.\r\n\r\nProcesso: 0036300-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Oliveira, Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 10755,51.\r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME, Aut Sebastião Santana da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 17927,78.\r\n\r\nProcesso: 0110200-66.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Palmeira Barbosa Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A., Aut Nelson Palmeira Barbosa Filho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 6039,20.\r\n\r\nId: 973242"
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                            "973727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 150610 doc 124\r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fl. 217, bem como da petição fl.218.\r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica fls. 194, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-67.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MJS ASSESSORIA SERV PROMOCOES EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 266: \" Indefiro. Diligencie a autora. \" \r\n\r\nProcesso: 0231000-12.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTOS MOREIRA, Aut: MEM SIMOES BAPTISTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS, Aut: PAULO JOSE PHILIPPE MEISER, Aut: OSWALDO SEIXAS PAES, Aut: REINALDO DA SILVA MALFACINI, Aut: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI, Aut: PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA, Aut: NERI RUBENS FALEIROS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEM SIMOES BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 293 : \" Nego homologação. O I.Renda deverá ser calculado pelo valor global e não mês a mês.\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Torres Magalhães [Adv. Marco Antônio Maradeia (OAB: RJ 102568 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Brasil Promoções e Vendas de Planos de Saúde Ltda. ME, Réu: Armity Odontologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nEsclareça o requerido, pois não há nos autos petição de renuncia do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Malaquias de Macedo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Malaquias de Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários fl.393/443 , no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0112900-83.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisabeth de Paula Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisabeth de Paula Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Amaral Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.162: \" O meio apresentado deve ser objetivo. \" \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuto Sergio Ermida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos, apresentando a planilha do valor que entende devido, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0185300-42.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE JOSE VIEIRA\r\n\r\nCiência da comprovação do DARF referente ao I.R. (fl. 417). .\r\n\r\nProcesso: 0140400-22.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Batista da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-46.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: ERICA ALVES GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidenir do Nascimento Machado\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 76: \" Diligencie o autor em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Não foi localizado junto à Jucerja a Ré.\". \r\n\r\nProcesso: 0112100-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barboza Campos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fl.1226, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA COSTA CHAVES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 466: \" Indefiro por entender que o valor depositado já foi corrigido. \" \r\n\r\nProcesso: 0187800-91.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZAGA NEPOMUCENO E OUTROS [Adv. Bitencourt Jacinto de Carvalho (OAB: RJ 58225 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZAGA NEPOMUCENO E OUTROS\r\n\r\nTer ciência do ofício fl. 422, bem como do despacho de fl. 422: \" Indefiro. A execução supera o limite de 150 salários mínimos ( art. 83, inciso I da Lei 11105/05) \" \r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Couto de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 283 : \" O depósito recursal foi convolado em penhora e liberado. \" \r\n\r\nId: 973727"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução -15/06/2010\r\n\r\n0041600-90.2008.5.01.0026 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.648,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973729"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0154400-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973728"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015100-57.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0015400-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Domingues Silva [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Domingues Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Manoel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Manoel da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço da Ré, Estrela Azul, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-04.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBANITA ALVES SIMOES [Adv. Marcio Borges Pimenta (OAB: RJ 79885 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LEON DE REALENGO LTDA ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBANITA ALVES SIMOES\r\n\r\nVir com o endereço da Ré para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0022600-14.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ricardo Brilhante Cordeiro (socio da empresa Monte Olimpo), Réu: MONTE OLIMPO CAFE E RESTAURANTE LTDA, Réu: MONTE OLIMPO CAFE E REST LTDA, Réu: MONTE OLIMPO CAFE E REST LTDA, Réu: FATIMA LOPES MUNHOZ CAVALCANTE, Réu: HELIOMAR DO NASCIMENTO MEE [Adv. Elsio Linhares Moreira (OAB: RJ 78870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024400-82.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer (OAB: RJ 90382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido, observando os parâmetros do acórdão liquidando. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-56.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-39.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZILDA B.ALMEIDA (SUCES MANOEL J.ALMEIDA) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: ACOUGUE TEM TUDO DE MADUREIRA [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA MÁRCIA DE ARAÚJO LIMA , Réu RICARDO JOSÉ ARÚJO LIMA \r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida para, querendo, opor embargos, cientes de que a inércia importará a liberação do valor total bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins [Adv. Erica Carpim (OAB: RJ 122963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Carlos da Silva Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-69.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH ENGENHARIA LTDA [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: LUIZ FREITAS DE REZENDE, Réu: WAYMAN RAINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nCiência de que ante o sigilo das informações o processo correrá em Segredo de Justiça. Manifestar-se sobre os ofícios da Receita Federal, em dez dias. \r\n\r\nId: 972656"
                            ],
                            "972657": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000349-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Paes Neto [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Paes Neto \r\n\r\nCiência da petição da Ré, informando que a baixa na CTPS do autor não foi procedida, pois o mesmo não compareceu a empresa ré, nem mesmo para assinar seu Termo de Rescisão. \r\n\r\nProcesso: 0066800-67.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina da Silva Paula\r\n\r\nFornecer, no prazo de dez dias, cópia das peças mencionadas no artigo 4º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). No mesmo prazo, deverá ainda o autor informar seu número de inscrição no INSS (NIT), bem como CPF, CNPJ e inscrição municipal da Ré, endereços atualizados do autor, patrono e réu. \r\n\r\nProcesso: 0080500-81.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Adminstração de Hoteis, sucessora de FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071000-49.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Costa , Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00, arbitrado à condenação, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083000-28.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY GRACA MARINHO [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE CURITIBA - PARANÁ [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE CURITIBA - PARANÁ, Aut WANDERLEY GRACA MARINHO\r\n\r\nCiência de que o Juízo se encontra garantido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-41.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Pinheiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes Pinheiro, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116200-50.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Moreira Rodrigues [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Chreem Tecidos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Derivaldo José de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Demilson Matos Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Matos Andrade , Aut Derivaldo José de Souza , Aut Fábio Russo, Aut Roberto Alves de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-67.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLACE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento, eis que a providência é inútil, pois já foram patricados atos de execução, conforme fls. 141 e seguintes. Determinada a suspensão do feito, por trinta dias, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081100-05.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENE ALVES FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO WALTER BARROSO [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: MARLENE BARROSO [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)], Réu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENE ALVES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em dez dias, considerando a revogação da Súmula 619 pelo STF, cuja decisão reconheceu que no ordenamento pátrio admite-se a prisão civil por dívida apenas nos casos de inadimplemento involuntário e inescusável da obrigação alimentar, conforme preceitua o Pacto de São José da Costa Rica. \r\n\r\nProcesso: 0103600-94.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Carlos Batista de Lira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda., Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Oliveira [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Oliveira\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré às fls. 99/347, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, deverá o autor informar se desiste da prova pericial ou se pretende obter informação junto à Associação de peritos quanto ao recebimento de honorários ao final, pela sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0118400-98.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERUNIDA COOP DE TRANSORTE ALTERNATIVO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nInformar o novo e correto endereço da ré, eis que a mesma sequer foi citada, vide certidão negativa às fls. 96 verso. \r\n\r\nProcesso: 0118400-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Réu: Gerson Luiz Weiss Senise Sócio de Boutique Gastronômica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI referente ao imóvel que pretende seja penhorado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-85.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Aarao Guimaraes [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nCiência de que a penhora de fls. 65 foi levantada. \r\n\r\nProcesso: 0126200-17.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JONI MAURÍCIO BRUM -SÓCIO, Réu: SUELY IZABEL FELIPE, Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE, Réu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Réu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: SENDAS SA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE VASCONCELOS BEZERRA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOTTA TEIXEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCEP ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer, no prazo de dez dias, cópia das peças mencionadas no artigo 4º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). No mesmo prazo, deverá ainda o autor informar seu número de inscrição no INSS (NIT), bem como CPF, CNPJ e inscrição municipal da Ré, endereços atualizados do autor, patrono e réu. \r\n\r\nProcesso: 0128600-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Paiva Souza [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial Grandes Hotéis - Hotel Glória, Aut Terezinha de Jesus Paiva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-58.2003.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ADMILSON SILVA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON SILVA\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145500-57.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Siqueira de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.669,21.\r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Netto Cardoso, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Miracabo Papelaria e Informática Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pimentel\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-68.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Mesquita de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Mesquita de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-31.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Gomes [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Lima Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marinho Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-05.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS DANIEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUN DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0159000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcilio Machado Rangel [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcilio Machado Rangel, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que foi homologada a desistência, devendo a autora apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0159400-15.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-26.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Pires Romero [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Pires Romero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 972657"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-64.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Santos de Miranda [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Pastemylle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Santos de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0057600-87.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-90.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE LEITAO CARDENAS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Cristina Buonocore Nunes, Réu: Mauro Luiz Buonocore, Réu: WORKDATA INFORMATICA LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE LEITAO CARDENAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0048100-45.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel , Réu: Vania Márcia Farias Lopez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA SILVA, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 0134700-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Cunha Barroso [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF, Aut Helena da Cunha Barroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DO AUTOR e PROCEDENTES OS EMBARGOS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0133000-53.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do RÉU. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-67.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Réu: NEODI LUIS MOCELIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Secchi [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose da Silva Secchi, Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nProcesso: 0060300-45.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz da Cunha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDizer se ratifica o requerimento de expedição de alvará (fls. 554/555), prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-95.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica da Silva Vasconcelos, Réu: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: EVANI AGUIAR DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-98.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: ISABELLA BERARDO DUBEUX, Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Ferreira Correa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Paranapuan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , Aut Jorge Domingues da Silva , Réu RJZ ENGENHARIA LTDA, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0121800-83.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: REJANE DE SOUZA CORDEIRO, Réu: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-10.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Gomes Pereira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Getúlio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Gomes Pereira \r\n\r\ntomar ciência de que deeferida a devolução do prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0108500-93.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DA COSTA PACHECO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: PASQUALE VANZILLOTA [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nInformar número do PIS/NIT do Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-22.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DE MORAES DO CARMO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nFica intimado do bloqueio efetivado para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-42.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Valeria de Lucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Chénier Pereira Areias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Valeria de Lucas \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0079000-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Barcellos Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unior Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Barcellos Mello\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de fls 73 em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira Manguelli [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Monteiro de F. Teixeira, Réu: Gaucho s Car Ltda. ME, Réu: JOSE PEREIRA CARDOSO, Réu: JAINILSON SARAIVA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira Manguelli\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-12.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-36.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Doria da Costa Matos [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0144000-45.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves Ferreira [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Migandi de Castro [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fatima Migandi de Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nRÉU: Apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Freitas Valle, Réu: Maria Edite Cardoso Couto, Réu: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios, bem como da devolução da notificação postal de fls 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-79.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANASTACIA FIFAS [Adv. Eunice Theodoros Fifas (OAB: RJ 101968 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-44.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-60.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ANDRADE HENRIQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ANDRADE HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0144900-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ayres [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Roberto Ayres , Réu Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nProcesso: 0111800-82.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Triunfo Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-31.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Santos de Jesus [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 82, em cinco dias .\r\n\r\nId: 972164"
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                            "972162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0028300-85.1990.5.01.0028: RTE: ROBERTO ALVES BITTENCOURT (ADV: ABDON LISBOA FILHO - OAB/RJ: 84545) - RDO: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ: 2683). BENS: (01) - 50(CINQUENTA) MICROS PENTIUM 333, MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 37.500,00 - (02) - 25(VINTE E CINCO) IMPRESSORAS DESKJET 930C, AVALIADAS EM R$ 10.000,00 - (03) - 25(VINTE E CINCO) IMPRESSORAS A JATO DE TINTA COLOR, EPSON-STILUS 640, AVALIADAS EM R$ 10.000,00 - (04) - 02(DOIS) SELF CONTAINER DE AR CONDICIONADO MARCA TRANE GENIUS, CAPACIDADE 75TR´S, AVALIADOS EM R$ 70.000,00 - (05) - 01(UMA) CENTRAL TELEFONICA C/02 MODULOS - MD-110 - ERICSON, AVALIADA EM R$ 200.000,00 - (06) - 20(VINTE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER - 12.500 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 - (07) 10(DEZ) SWITCHS -3-C/24 PORTAS, RJ 45 - 10 MBPS E 2 PORTAS 100 MBS - MOD 1100, AVALIADOS EM R$ 30.000,00 - (08) - 02(DOIS) SERVIDORES COBALT - QUB-3, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 - (09) 01(UM) COFRE DISDATA COM PRATELEIRAS PARA FITAS E CD ROOM, AVALIADO EM R$ 20.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 417.500,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO CESAR BRITTO LOPES, ADVOGADO - OAB/RJ: 62459.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0102200-76.2005.5.01.0028: RTE: UNIÃO FEDERAL - RDO: FILIPERSON IND. DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. BENS: 19(DEZENOVE) KGS DE PAPEL FILISET, 180 G/M2, EM BOBINA, CUJO KILOGRAMA FOI REAVALIADO EM R$ 37,81, TOTALIZANDO R$ 718,39 (SETECENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CANAL DO RIO TIMBÓ, 760, INHAÚMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: WAGNER SEIXAS, CHEFE DE PESSOAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0024300-46.2007.5.01.0028. RTE: ROGERIO SIMPLICIO MASSIMIRO (ADV: ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO - OAB/RJ: 109879) - RDO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (ADV: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 53742). BENS: (01) - 10(DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE DE 7.500 BTU´S, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 3.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL DE 18.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PREFEITO DULCIDIO CARDOSO, 3080/701, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 972162"
                            ],
                            "972163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0114800-90.2009.5.01.0028: RTE: LUIZ MIRANDA E OUTROS (ADV: ELZA TOBIAS - OAB/RJ: 65312) - RDO: PAES MENDONÇA S/A (ADV: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA - OAB/RJ: 16860). BENS: 01 (UM) AUTOMÓVEL GM CORSA WIND, COR BRANCA, GASOLINA, 95/96, PLACA LBD2087, CHASSIS 9BGSC08WTSC621641, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL PADILHA, Nº 64, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA STELA MACHADO YAMADA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0043300-61.2009.5.01.0028: RTE: LÍVIA DE MELO VIEIRA (ADV: JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA - OAB/RJ: 151015 - D) - RDO: INSTITUTO TERCEIRO SETOR MÉTODO PESQUISA PROJETO E DESENVOLVIMENTO. BENS: (01) - 01(UM) COMPUTADOR LG, COM TECLADO, MOUSE E MONITOR LCD SAMSUNG, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 7.500 BTU'S, AIR MASTER, FUNCIONANDO, COM UM BOTÃO QUEBRADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONSUL, 12.000 BTU'S, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (04) - 01(UMA) COPIADORA DIGITAL SHARP. AL-1645 CS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA HP LASERJET P 2015, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (06) - 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM “L”, COR BEGE, PÉS PRETO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (07) - 01(UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM “L”, COR BEGE, PÉS PRETO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (08) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, LG GOLD, 10.000 BTU'S, COM CONTROLE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 31/2.105, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JANE MARTINS DE AMORIM, PRESIDENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0074100-43.2007.5.01.0028: RTE: ANGELA DA SILVA VIEIRA (ADV: ANNA BORBA TABOAS - OAB/RJ: 131069 - D) - RDO: S/C FOTOGRÁFIAS LTDA (ADV: MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT - OAB/RJ: 58346 - D). BENS: 01(UMA) IMPRESSORA “HP DESIGN JET”, “MODELO 72.100 PHOTO DI 24”, COR PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 10.000 (DEZ MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA AFRANIO DE MELO FRANCO, Nº 290, LOJA 111F, LEBLON, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO DE ASSIS, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0010600-32.2009.5.01.0028: RTE: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA (ADV: ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA - OAB/RJ: 140355 - D) - RDO: ABRAHÃO ASSESSORIA DE COMÉRCIO LTDA. E OUTROS. BENS: 01(UM) PC CELERON 2, 10 GH2, TECLADO VENEZY2, MOUSE LEADER, MONITOR LG 14” COLORIDO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GUANABARA, Nº 182 PARTE, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SANDRA FERNANDA ABRAÃO, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0157000-15.2009.5.01.0028: RTE: PAULO LUCIANO MARQUES CONCEIÇÃO (ADV: ANA CARLA ALVES XAVIER - OAB/RJ: 106104 - D) - RDO: BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. BENS: (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE Nº PATRIMÔNIO 0158, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR COMPOSTO DE CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE, MARCA CTIS, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 10.000 BTU'S, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL CLASSE A, 12.000 BTU'S, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (05) - 01(UMA) IMPRESSORA MATRICIAL EPSON MODELO FX 890 EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4.908, ENGENHO DA RAINHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SELMA KOVARY, ENCARREGADA DO DEPTO PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2010. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 972163"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108100-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Sousa Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha, em 5 dias, sob pena de ter que trazê-la à próxima assentada independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls 910 em penhora, prazo de 5 dias. In albis expeça-se alvará ao autor, intimando-o para fornecer meios quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio do exequente, expeça-se Certidão de Crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, Aut Marimar Miranda Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Valeria Cristina Campos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-19.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução (fls. 676/699 e fls. 700/704), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-79.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zania Cordeiro dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zania Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0110300-46.2007.5.01.0029 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0215300-60.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento e cálculos apresentados às fls. 660/665, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163400-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA GOMES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre memorando da SED, em 5 dias. In albis, aguarde-se o cumprimento da execução na ordem cronológica informada. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Castello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0201000-15.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-85.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR DE ARAUJO ABREU [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO LLOYDS TSB S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS TSB S/A, Aut ELMAR DE ARAUJO ABREU, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito com esclarecimentos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. In albis, à Contadoria para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Esteves Damasceno [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Esteves Damasceno\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Ré às fls. 262/268, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. In albis, à atualização. \r\n\r\nProcesso: 0194900-49.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCIBERRAS DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SCIBERRAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0158500-94.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CALDAS LAVOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CALDAS LAVOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194500-93.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MACIEL PARETO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)], Réu: Jose Carlos da Fonseca Pinto, Réu: Jose Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. C. CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls. 279 em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 973761"
                            ],
                            "973763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150400-82.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA NUNES LEAL DA FONSECA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BOA PRATICA IND.COM.MOVEIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA NUNES LEAL DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila de Oliveira Salvador [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ápice Ltda. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila de Oliveira Salvador, Réu Elevadores Ápice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Delegacia Regional do Trabalho, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-83.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Getulio Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Jesus Oliveira, Réu Panificação Getulio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-51.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE CALIXTO [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE CALIXTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-65.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCAS MARTINS FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: AURELIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GENIVAL SILVA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOHATAN VITA JOVITA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Réu: FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias preclusivos, sob pena de apuração de responsabilidade junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes Lima [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Sebastiao Silva Neto [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emilio Sebastiao Silva Neto, Aut Rubens Gomes Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 22/09/2010, às 12 horas, para prosseguimento, bem como a expedição de mandado de condução coercitiva com imposição de pagamento de multa de um salário mínimo, caso não justifique a sua ausência até a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0014400-65.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ianique Siqueira Pinheiro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Zarife Salles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianique Siqueira Pinheiro \r\n\r\nInformar o endereço atualizado do Rdo, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0129500-05.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Raimundo Kutwak [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-38.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Couto Siqueira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Servicos Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Couto Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DE ALMEIDA CARRARA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut WILTON DE ALMEIDA CARRARA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo\r\n\r\nFornecer o documento requerido pela Autora, em 10 dias, sob pena de apuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0033700-81.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Bernardino [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033900-54.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira de Almeida [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Ramos de Paula [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: Olga Maria de Paula Mahfoud [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-73.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Alves Pardal [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0036700-21.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Marques [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0057900-21.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Jesus da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., Aut Maria Isabel Jesus da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (fls 441/454 e fls 457/465), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067000-34.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezete Ribeiro Cordeiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezete Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077100-24.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CABECIETI DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CABECIETI DA SILVA\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pela Ré, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Izidorio Soares [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha Silva [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Vasques [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Brest Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Brest Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-50.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI VIEIRA ALVES [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o cálculo das retenções legais cabíveis, sob pena de considerar líquido o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0034800-37.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Costa Teixeira [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Drive 7777 Veiculos Ltda. [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Costa Teixeira, Réu Ocean Drive 7777 Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-42.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Lopes [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Rogério da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-77.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Augusto Fonseca [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Raimundo Augusto Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0061700-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Haroldo Barbosa Gurgel Nogueira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-24.2003.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nEgdo: WILSON LISBOA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BANCO RURAL SA, Egdo WILSON LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Nascimento da Rosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Nascimento da Rosa, Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Hissako Sato [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Stea Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lemos Leite [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRAPI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: MG 62129 - D)], Réu: CBP Participacoes S.A. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: Profabril Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: MG 62129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBP Participacoes S.A., Réu COBRAPI ENGENHARIA LTDA., Réu Profabril Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0169700-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Nascimento Pimentel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Marcelo Pimenta de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tavares Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018300-32.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Domingues Correia, Réu: Carlos Domingues Correia, Réu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o recebimento do valor pago através de alvará nº 470/2009, fls. 110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-47.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nManifestar-se quanto a impugnação apresentada pela Ré, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-79.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM MARIA TELES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CELI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLAUDETE MARIA DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLEMILDA MARIA TELES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA CHAPONTO DE SANTANA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: CLEMILDA MARIA TELES. [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: ANISIA ALVES CASTRO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: ANTONIA XAVIER DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)], Aut: AURIAN DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-67.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COELHO DIAS PASSOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COELHO DIAS PASSOS, Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de valores bloqueados, em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-45.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Cristiane de Moraes Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tem Tudo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Cristiane de Moraes Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. In albis, em mesa para apreciação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-54.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petições da Rda, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-80.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS [Adv. Denise Bastos Campos Cavalcanti (OAB: RJ 77148 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Andrade Barbosa Silva, Réu: Frederico Guilherme Scrholl Junior, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CEZAR BASTOS CAMPOS\r\n\r\nFornecer cópia da sentença que declarou a quebra, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-24.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BRANDAO COSTA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA BRANDAO COSTA\r\n\r\nManisfeste-se sobre as alegações e os cálculos apresentadospela Ré às fls. 209/225, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. In albis, à Contadoria para atualização.\r\n\r\nProcesso: 0162400-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva da Conceição [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072200-37.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA GONCALVES AGARRA [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA GONCALVES AGARRA, Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JELBER FIGUEIREDO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JELBER FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU, sem prejuízo de aplicação de multa a ser arbitrada por este Juízo. In albis, expeça-se alvará ao Rte. Indeferido a liberação de quaisquer valores em favor da Rda, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0172400-18.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SANTOS DE MELLO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: TEXACO DO BRASIL SA [Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira (OAB: RJ 76277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA, Aut MONICA SANTOS DE MELLO, Réu TEXACO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, sob pena de responsabilidade perante o INSS/AGU. In albis, expeçam-se alvarás à autora e à Fazenda Nacional pelos seus respectivos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0161400-74.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Caram [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira Caram, Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/136, no valor de R$ 1.1956,95, correspondente a 161.384,19TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA 1ª Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 136v. \r\n\r\nProcesso: 0010400-61.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Noe de Souza Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Sharon Paisagismo Ltda., Réu: Jair Santana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Noe de Souza Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, derradeiramente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-82.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Angélica da Silva Ribeiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Técnico Comercial Mercúrios Ltda. [Adv. Marcia de Magalhães Gomes (OAB: RJ 107520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Técnico Comercial Mercúrios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rte, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0031300-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiente Air Ar Condicionado Ltda., Aut Márcia Roberta Amon da Cunha de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brum [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos Brum \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Turola [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Martins Turola, Réu Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A., Réu Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-50.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JULIO SILVA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RENATO CORREA PAES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Roseana Mendes Marques (OAB: RJ 55356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos valores a título de FGTS nas contas vinculadas dos Rtes, em 10 dias, sob pena de incluí-los nos cálculos principais. \r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Barbosa Alvarenga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Barbosa Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-66.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Simões dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Elias Simões dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Armando Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Araujo Siqueira [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE LOPES MASSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOAO LYRA FILHO, Aut DANIELLE LOPES MASSA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fls. 56 e 58 em penhora, no prazo de 5 dias. In albis, à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0024600-49.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039800-81.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Soares dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Soares dos Santos, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-82.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Erik Monnerat [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erik Monnerat\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-56.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Oliveira Guilherme [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 973763"
                            ],
                            "973764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108100-32.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Sousa Santana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar o atual endereço da testemunha, em 5 dias, sob pena de ter que trazê-la à próxima assentada independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0122500-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA BARBOSA GONCALVES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls 910 em penhora, prazo de 5 dias. In albis expeça-se alvará ao autor, intimando-o para fornecer meios quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio do exequente, expeça-se Certidão de Crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, Aut Marimar Miranda Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Valeria Cristina Campos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-19.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE MIRANDA ROSA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução (fls. 676/699 e fls. 700/704), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-79.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Zania Cordeiro dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zania Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-77.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes dos Santos [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 119578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0110300-46.2007.5.01.0029 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0215300-60.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu EMPRESA CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PART SA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento e cálculos apresentados às fls. 660/665, no prazo comum de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0163400-23.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA SILVA GOMES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCIA MARIA BARBOSA GOMES JARDIM ESCOLA LTDA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre memorando da SED, em 5 dias. In albis, aguarde-se o cumprimento da execução na ordem cronológica informada. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Castello [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\n‘Processo: 0201000-15.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160600-85.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMAR DE ARAUJO ABREU [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: BANCO LLOYDS TSB S/A [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO LLOYDS TSB S/A, Aut ELMAR DE ARAUJO ABREU, Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Sr. Perito com esclarecimentos, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. In albis, à Contadoria para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Esteves Damasceno [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Esteves Damasceno\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados pelo Ré às fls. 262/268, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. In albis, à atualização. \r\n\r\nProcesso: 0194900-49.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SCIBERRAS DE CARVALHO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SCIBERRAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0158500-94.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CALDAS LAVOR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CALDAS LAVOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0194500-93.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA MACIEL PARETO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. CURSO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)], Réu: Jose Carlos da Fonseca Pinto, Réu: Jose Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. C. CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do valor bloqueado de fls. 279 em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 973764"
                            ],
                            "973767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Vasques [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Brest Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Brest Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-29.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Souza [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cristo Rei Ltda. , Aut Vanessa Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 77: \"...deixo de conhecer os Embargos de Declaração\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-41.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Matheus Ferreira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Matheus Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-06.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva Moura Arlindo [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertramo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Silva Moura Arlindo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Dias Morais\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sug Comercio e Artefatos de Couros Ltda. [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Santana, Réu Sug Comercio e Artefatos de Couros Ltda.\r\n\r\nInformar se houve anotação de baixa na CTPS da autora, em 10 dias, manifestando-se a Ré, no mesmo prazo, sobre os cálculos apresentados às fls. 95/96, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Serafim [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 5 dias, os cálculos referentes às retenções fiscal e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0033700-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Amorim Francisco [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Amorim Francisco\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Zanette Sandrini [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010900-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Lourenco dos Reis Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: EXPRESSO UNIAO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Lourenco dos Reis Neto\r\n\r\nApresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-78.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Dias Duarte [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado pelo Autor, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-49.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Goncalves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045500-09.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: LMW Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-62.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Minervina Leocadia Leal Moura [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Minervina Leocadia Leal Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-62.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Borges Carreiro [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Alter Ego Café\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Borges Carreiro\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0121200-30.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BASTOS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCADINHO FLOR DAS OLIVEIRAS LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Janete Marques Salles, Réu: José Fernando Maia, Réu: Rosangela de Moura Maia Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BASTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086701-15.2006.5.01.0029 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Vieira Coutinho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Vieira Coutinho, Exdo Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.218/221, no valor de R$ 20.677,30, correspondente a 1.705.200,88TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nA Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 221v.\r\n\r\nProcesso: 0145200-80.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED JOSE FARINHA [Adv. Richard de Assis Rodrigues (OAB: RJ 52268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria, a fim de retirar a Certidão de Crédito, diante da dificuldade de notificar o Rte. Prazo de 5 dias. In albis, arquive-se com baixa, ficando ciente que o citado documento não será retirado antes do desarquivamento dos autos, o que deverá ser requerido. \r\n\r\nProcesso: 0144900-69.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MORAES [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICACAO E MARKETING [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIGHT ENGENHARIA DE COMUNICACAO E MARKETING, Réu MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA, Aut RENATA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: AES BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES BRASIL LTDA\r\n\r\nVir com os valores referentes às retenções legais, em 10 dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0045100-24.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinia Maria Kremser Calmon [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licinia Maria Kremser Calmon, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência, a Rda, da petição da Rte.\r\n\r\nManifestar-se, a Rte, sobre petição da Perita. Tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 973767"
                            ],
                            "973762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSimone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080900-36.1997.5.01.0029 - RTOrd - Carga: Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973762"
                            ],
                            "973765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0161400-74.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Caram\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.135/136, no valor de R$ 1.1956,95, correspondente a 161.384,19TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A 1ª Ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, conforme despacho de fls. 136v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973765"
                            ],
                            "973766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0127800-57.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Candido da Silva\r\n\r\nRéu: Evandro Estebanez, Paulo Pacheco Drumond Lopes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Pacheco Drumond Lopes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0119100-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ângelo dos Santos \r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0062800-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0121200-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Borges Aguiar\r\n\r\nRéu: Rede Record, Silva JS Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silva JS Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0052000-23.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Teixeira da Silva \r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0006900-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inalda dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0116400-17.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bezerra de Aquino\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda, Sibelly Transporte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973766"
                            ],
                            "973768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0156200-23.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: WILTON RODRIGUES COELHO, JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO, Robson Alves de Oliveira, Jose Roberto Ferreira Alves, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO, Jose Roberto Ferreira Alves, Robson Alves de Oliveira, SPF Engenharia Ltda., WILTON RODRIGUES COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245700-91.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES GUERREIRO NETO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A, CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQ.EXT.)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MENDES GUERREIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0396/2010 (CEF) para o JOSE MENDES GUERREIRO NETO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973768"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033500-37.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Nogueira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Wellington da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-33.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares da Silva [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio Criança com Câncer de Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tavares da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000013-08.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gomes de Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41/43 .\r\n\r\nProcesso: 0000422-81.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls13/15 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-86.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES LACORTE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantao Moveis e Interiores Ltda [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)], Réu: RECANTO MOVEIS INTERIORES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantao Moveis e Interiores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá procurar por seus próprios meios o contato com a parte autora, a fim de comparecerem nos dias e horários de audiência, desta Vara, com o intuito de formalizarem acordo .\r\n\r\nProcesso: 0114000-95.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra dos Santos Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0073000-86.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ALVES LACORTE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantao Moveis e Interiores Ltda [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)], Réu: RECANTO MOVEIS INTERIORES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantao Moveis e Interiores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá procurar por seus procurar por seus próprios meios o contato com a parte autora, a fim de comparecerem nos dias e horários de audiencia, desta Vara, com o intuito de formalizarem acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Herculano de Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Melissa Herculano de Moraes, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-81.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Paulo da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Defere-se o prazo de 10 dias para desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, exceto no tocante ao instrumento de procuração .\r\n\r\nProcesso: 0156500-40.2009.5.01.0030 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão André Luiz Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer aos autos, em 10 dias, as normas coletivas que garantem o direito pretendido .\r\n\r\nProcesso: 0147900-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Garcia da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Garcia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 105/106, que fixou o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 10.094,15, equivalente a 832.444,05 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lopes Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lopes Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bastos dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)], Réu: Pontex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bastos dos Santos, Réu Globo Comunicações e Participações S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos 168/170 , fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 99.720,13,\r\n\r\nequivalente a 8.222.163,86 IDTRs. A 1ª ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Romeu Almeida Neves, Aut Washington Luis de Castro Land\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-94.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 502/503 , fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 104.073,56,\r\n\r\nequivalente a 8.581.114,61 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-30.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Fernandes [Adv. Eric Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152800-90.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo do Nascimento [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzancar Transporte Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzancar Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-63.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sandro da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sandro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neudimar Soares Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Neudimar Soares Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-92.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 563/564 .\r\n\r\nProcesso: 0019200-41.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa Florencio [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer Exaustor Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa Florencio, Réu Transfer Exaustor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-36.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Tres Marias Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Tres Marias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-04.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Costa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Festas Gastronomia Criativa [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Festas Gastronomia Criativa, Aut Flavio Jose da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 486,93 equivalente a 40.156,13 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115000-96.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaurielino de Jesus [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-72.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Silva de Almeida [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 234/236, no prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0106300-68.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Museu de Armas Ferreira da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Costa\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria. Os cálculos devem incluir a cota previdenciária (empregado e empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data de sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST, sendo desnecessária a apresentação de cópias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-12.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Rodrigues Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Katissane Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Pedro Hakim (OAB: RJ 60596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Rodrigues Pereira, Réu Katissane Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRéu = Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nAutor = Fornecer o atual endereço do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-31.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Prado Peixoto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Prado Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do depacho de fls. 380, para querendo renunciar ao pedido de adicional de insalubridade, subscrever petição neste sentido, ou conceder poderes específicos de renuncia aos seus patronos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda., Aut Paula Marques Hoyer de Carvalho Mescolin\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 97/102 no prazo sucessivo de 15 dias, observado o permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131000-16.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON FOGOS MACHADO [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS AUGUSTO PEZZOTTI DE MAGALHAES (SOCIO), Réu: LUIS EDUARDO PEZZOTTI DE MAGALHAES (SOCIO), Réu: CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FOGOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Osvaldo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Osvaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que terá o prazo de 10 dis para nomear assistente técnico, caso queira .\r\n\r\nProcesso: 0077700-71.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0111700-92.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho de Motoristas Autônomos de Táxi Especial do Rio de Janeiro - COOPERTRAMO RÁDIO-TÁXI [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Réu: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Andrea Gonçalves Silva (OAB: SP 182750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jesus de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075000-88.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Guimaraes de Souza [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: Veridiano Aragao de Carvalho, Réu: Jorge de Castro Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Guimaraes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de serem aplicados os efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0050800-75.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Samico Ribeiro [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Brandão [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Brandão\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal em 05 dias preclusivos, sob pena de execução com base na aliquota máxima .\r\n\r\nProcesso: 0021800-74.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Waldir Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KELLER MENDES DA SILVA, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-63.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mansões D´Araguaia [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mansões D´Araguaia, Aut Luiz Antonio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-12.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson José Monteiro [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson José Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/23 .\r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Sabião Braga [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia Maria Sabião Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-88.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Conceição Pinto Romanelli [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104200-43.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Rezende Montalvao [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Tavares Barbosa Pinheiro [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Tavares Barbosa Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0104600-62.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SOUZA RIBEIRO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Kider Jose Fernandes(socio), Réu: CLAUDIO DA CUNHA BRAZ (SOCIO), Réu: INHAFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FRUTILENE\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS MAGALHAES BRAGGIO, Aut FABIANO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá requerer o que de direito no prazo preclusivo de 30 dias, devendo, nesse prazo, declinar meios eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0093400-14.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Moura [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iracema [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iracema , Aut João Batista de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.212,69 equivalente a 512.347,93 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pedro Chrysostomo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria Pedro Chrysostomo, Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 66.131,33 equivalente a 5.453.671,53 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133500-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Mattos Vieira [Adv. Helena Coimbra de Souza Lima (OAB: RJ 142910 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Special Hair [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)], Réu: P.H Trading Comercio de Perucas Ltda. - ME [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Mattos Vieira, Réu Hadid Trading Comercio Importacao Exportacao Ltda. - Special Hair, Réu P.H Trading Comercio de Perucas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado das reclamadas dar ciência aos seus constituintes de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.237,68 equivalente a 349.469,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080600-56.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlim de Paula Junior [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlim de Paula Junior, Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 33.657,84 equivalente a 2.775.670,83 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Hespanha Aniceto Júnior [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Hespanha Aniceto Júnior , Réu Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 18.284,06 equivalente a 1.507.836,87 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139500-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Batista Damiao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Batista Damiao, Réu TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 15.029,48 equivalente a 1,239.440,48 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERMILSON VENTURA MOREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERMILSON VENTURA MOREIRA, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 2.768,01 equivalente a 228.270,28 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nId: 974567"
                            ],
                            "974569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157500-12.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Rodrigues Salomão [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Solimar Rodrigues Salomão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-78.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Aut THELMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-12.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Oliveira [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda., Aut Sandra da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 16.910,29 equivalente a 1.394.545,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156700-81.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leomarcio Arruda Pessoa [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Preço Real Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Leomarcio Arruda Pessoa , Réu Mercearia Preço Real Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 8.627,86 equivalente a 711.522,09 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117100-05.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BATISTA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: P S SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Aut MARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.368,75 equivalente a 525.407,86 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110600-78.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LELES FERREIRA LEITE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LELES FERREIRA LEITE, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 1.381,27 equivalente a 113.909,59 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032600-93.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut JOSE MARIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 103.894,59 equivalente a 8.567.877,18 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 6.792,30 equivalente a 560.147,19 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Ignacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0167100-09.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Otis Marques da Silva, Réu: Rita de Cassia Aquino Martins, Réu: JARDIM ESCOLA FROEBE, Réu: EUNICE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-72.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON BATISTA DE MIRANDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Sergio Viana Rangel (socio), Réu: Finance Manangement Consultores Associados Ltda (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON BATISTA DE MIRANDA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chimenia Rodrigues Macedo [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Docinho de Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chimenia Rodrigues Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-49.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 2ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 11.471,40 equivalente a 946.364,98 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020300-02.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PEREIRA DE SOUZA PERES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JANAINA PEREIRA DE SOUZA PERES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-18.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moura da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Moura da Silva, Réu Messenger Express Transportes Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Augusto Pereira de Carvalho [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220. .\r\n\r\nProcesso: 0000546-64.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilda Marcelo de Lana [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Simonsen (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Marcelo de Lana\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/19 .\r\n\r\nProcesso: 0000245-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Oliveira Vasconcelos Candido [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Oliveira Vasconcelos Candido\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0000296-31.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rodrigues Martins da Silva [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecig Empreendimentos Comerciais Ilha do Governador S.A., Réu: Consórcio Ilha Plaza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Rodrigues Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21/22 .\r\n\r\nProcesso: 0000223-59.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalina Borges Monteiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalina Borges Monteiro da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0118200-19.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL APRIGIO DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL APRIGIO DOS SANTOS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-57.2004.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE DA MATA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE DA MATA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0042200-36.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Neves do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Neves do Amaral, Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 58.135,41 equivalente a 4.794.269,68 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-41.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Souza Luna [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Souza Luna, Réu PROJEL planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 6.757,06 equivalente a 557.234,42 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0157400-62.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 127.012,17 equivalente a 10.479.344,47 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053500-92.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Lyvia Paiva Marinho de Carvalho, Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 796,77 equivalente a 247.378,78 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Trindade Vito [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality - A.M.J. Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Lider Terceirização Ltda., Réu: Alessandro Marques de Ávila (Sócio), Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Trindade Vito\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 247/249 .\r\n\r\nProcesso: 0144100-77.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCINO FRANCISCO DIZ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, por meio de GPS, cujo valor foi por ela indicado as fls. 163/165. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-42.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Moreira Pinto (socio), Réu: RODOVIARIO TRANS LUB LTDA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-82.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universitario Restaurante Ind. Com. Agropecuaria Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos, Réu Universitario Restaurante Ind. Com. Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-98.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ GERVASONI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-44.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Bento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Bento, Réu Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ, Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-26.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON PISTILLI FILHO [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado (OAB: RJ 67445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON PISTILLI FILHO, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 974569"
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                            "974570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Maria Sabião Braga \r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Organização Produção Solidária Prosol , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974570"
                            ],
                            "974571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0057600-95.2004.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: TERESA CRISTINA DUTRA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA FELIX (SOCIA),GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA n/p socia Paula Felix,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA FELIX (SOCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.322,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (SOCIO),GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA n/p socia Paula Felix,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.322,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004800-27.2003.5.01.0030 RTSum\r\n\r\nExequente: JOEL ALCENIO DE SOUZA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Maria Regina Pena Dolabela Mendes,COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,Anisia Rodrigues dos Santos (socia),LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Regina Pena Dolabela Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.410,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974571"
                            ],
                            "974572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143400-23.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bastos dos Santos\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S/A , Pontex Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pontex Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos 168/170 , fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 99.720,13,\r\n\r\nequivalente a 8.222.163,86 IDTRs. A 1ª ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974572"
                            ],
                            "974652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/07/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074400-67.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Roberto da Silva Luiz e Outros. Adv.: Marcelo Luis Franco de Sa OAB.: RJ 90861 D\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. e Outros. Adv.: Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB.: RJ 69619 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 121 pacotes de papel higiênico, marca Dualette, com quatro unidades em cada pacote \r\n\r\n-Valor da avaliação R$ 272,25\r\n\r\n-Em não havendo licitante para a 1ª (primeira) praça, a 2ª (segunda) praça realizar-se-á em 23/07/2010às 14:00 horas. avaliado em 272,25\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Dom Helder Camara, 8403, , Piedade, Rio de Janeiro, 20751-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 272,25\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974652"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-45.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CABRAL CARDOSO [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CABRAL CARDOSO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-84.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Figueiredo de Almeida, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nOS PRESENTES CÁLCULOS REFEREM-SE AOS DIREITOS DEFERIDOS NESTA AÇÃO, CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ANS DE 19 dez -05 e , por conseguinte, ENTENDE ESTE JUÍZO TRATAR-SE DE CRÉDITO CONCURSAL.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA , PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. ,\r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vagner Luiz Rodrigues Monteiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0073000-69.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 317, NADA HAVENDO QUE SER RECONSIDERADO. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-76.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOSHIHIRO ITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut IOSHIHIRO ITO\r\n\r\nAS PARTES PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0080500-40.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOPES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE LOPES DOS SANTOS, Réu TRANSPEV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Macedo de Sa [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Macedo de Sa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0075400-60.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Carvalho da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: NIAD Restaurtantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Carvalho da Silva \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucieny de Faria Souza [Adv. Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucieny de Faria Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0091000-24.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Bahiense [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Boucinhas e Campos Inventory Service [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos Bahiense\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-86.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Elias Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Elias Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA A PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0094200-83.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE MARIA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação .Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Aut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO WESTLB DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro de Jesus , Réu RGIS BRASIL Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-28.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE FRANCO BONFADINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-16.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nDIZER SE DESISTE DOS EMBARGOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.. ,\r\n\r\nProcesso: 0050500-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos Moura [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora Prod. Quimicos Farmaceuticos Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora Prod. Quimicos Farmaceuticos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PAGAMENTO EM SEIS PARCELAS. VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM CINCO DIAS, E COM O DAS DEMAIS A CADA 30 DIAS, TODAS NO IMPORTE DE 157.745,88 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-57.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MANOEL DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0053100-08.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: URBANO CARLOS MACHADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Maia Coelho [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: MANOBRA ENG DE MANUTENCAO E PARTICIP LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: SIDNEY LOVELL-PARKER [Adv. Jose Reginaldo Filpi (OAB: RJ 17153 - D)], Réu: MONTREAL ENGENHARIA S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista Maia Coelho, Agdo SIDNEY LOVELL-PARKER\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILÃO PÚBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares da Conceição [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-PRAZO COMUM ,\r\n\r\nProcesso: 0056600-23.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailton Julio Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailton Julio Ferreira\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 269:\"AGUARDE-SE POR 30 DIAS O ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DA CONTADORIA. Em 19/03/2010.JUIZA'. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-85.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nATENDER AOS COMANDOS JUDICIAIS CONTIDOS NAS PROMOÇÕES DO CALCULISTA, POR REFLETIREM O ENTENDIMENTO DESTE JUIZO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. ;\r\n\r\nProcesso: 0057600-53.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Marcelo Loureiro de Paiva [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Sofware Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Sofware Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o. CLT, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS ÚTEIS.\r\n\r\nEm relação às rés a ordem será aquela da publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057800-56.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0061100-30.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Azevedo Amorim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Azevedo Amorim\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 35:\"VISTOS, ETC. ANTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 3a. e 4a. PARCELAS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA. INTIME-SE. Em 03/05/2010. JUIZA\". .\r\n\r\nProcesso: 0062400-81.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA BERNINI [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Maria Lucia de Medeiros (OAB: RJ 74736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA BERNINI\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-44.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Fulgencio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA , Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA , Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA , Réu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Fulgencio\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Monteiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0068100-43.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PAULA ACTIS [Adv. Vera Lima Sapucaia (OAB: RJ 38354 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S/A [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)], Réu: PARQUE RECREIO [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PAULA ACTIS\r\n\r\nAO AUTOR PARA DILIGENCIAR INFORMAÇÕES QUANTO AO ATENDIMENTO DA CARTA DE VENIA E PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES A ESSE JUÍZO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO:30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Marcondes da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos,na forma do artigo 879, & 2o.CLT, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0066800-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Marques [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A. \r\n\r\nA RECLAMADA PARA CONTESTAR A AÇÃO APENSADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT, PODENDO JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER PROVAS COM JUSTIFICATIVA HÁBIL SOB PENA DE INDEFERIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, Réu: IND COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA ME, Réu: Jose Carlos Lapa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA DO BEM OBJETO DA RESTRIÇÃO VIA RENAJUD , DE FLS. 124/125, TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DILIGENCIAS ATÉ ENTÃO REALIZADAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS DA RECLAMADA, FORAM NEGATIVAS. PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Réu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTOO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-45.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Ricardo Cesar Pinto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-69.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gonçalves de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, ALÉM DE CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI\r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. ,\r\n\r\nProcesso: 0142900-47.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON DE MORAES [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: BERNARDO BARBOSA HORTA, Réu: CELSO DA ROCHA MIRANDA, Réu: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, Réu: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA, Réu: RODOLFO DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE MORAES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 932, EM TRINTA DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA SIMONELLI PEREIRA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DE FLS. 322, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO DOS VEICULOS PENHORADOS. PRAZO: CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-63.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GIUSEPPA DE LUCA , Réu: JUMAR ARAÚJO DA SILVA , Réu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sonia Regina Machado da Silva (OAB: RJ 49558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MANOEL DE ANDRADE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 144. ,\r\n\r\nId: 965634"
                            ],
                            "965638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0077700-93.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI LEOCADIO FRANCISCO MILITAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA, Gilson da Cruz Miranda, GELO REAL LTDA, Gerson de Oliveira Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson de Oliveira Miranda, Gilson da Cruz Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-85.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Elias\r\n\r\nRéu: Luci Catran, Edgard Catran, Edgard Catran Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Catran, Edgard Catran Pinturas Ltda., Luci Catran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nProcesso: 0098200-58.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA TEODORO\r\n\r\nRéu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, FRANCISCO XAVIER, FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0066100-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao do Nascimento\r\n\r\nRéu: Roberto Ricardo Calazans Tavares, Sérgio de Almeida Soares, Haroldo Medeiros Duarte, Interdata Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Ricardo Calazans Tavares, Sérgio de Almeida Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-85.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Costa de Andrade\r\n\r\nRéu: Daniela Martins Campanha, Nilza Maria dias Martins Campanha, Kalla Lilly Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Martins Campanha, Nilza Maria dias Martins Campanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇAO PREVIDENCIARIA EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-77.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara Costa Camargo \r\n\r\nRéu: Higimed Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higimed Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017900-46.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RAUL NASCIMENTO SANT ANNA\r\n\r\nRéu: Cristovolino Viveiros Constantito Machado, Izis Paiva de Souza, VERONA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Izis Paiva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS. PRAZO:CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Pinheiro da Franca\r\n\r\nRéu: Eraldo de Azeredo Perrout, Luis Carlos de Azeredo Perrout, Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Eraldo de Azeredo Perrout, Luis Carlos de Azeredo Perrout, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO PREVIDENCIARIA EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Soares de Araujo\r\n\r\nRéu: Guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira, Djalma Ferreira da Silva, Paulo Cesar Venturieri, Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva, Glaucia Fraga Bandeira, Guilherme Soares Bandeira, Paulo Cesar Venturieri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DA EXECUÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA APURADA PELO INSS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142100-23.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Belmont Ballester\r\n\r\nRéu: Ilka Mohr, Isaac Hadid, Turik s Hair Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ilka Mohr, Isaac Hadid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS EM CINCO DIAS. .\r\n\r\n‘Processo: 0143000-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Souza\r\n\r\nRéu: FERNANDA ROFRIGUES CABRAL , VAGNER FREIRE CAMPOS, Qualitel Qualidade em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA ROFRIGUES CABRAL , VAGNER FREIRE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0218600-14.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: IVAN DA SILVA FRAGA, VALTER DA COSTA JACARANDA, METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN DA SILVA FRAGA, VALTER DA COSTA JACARANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965638"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Aut: Amadeu Peregrino Memolo Junior A/C FELIPE MANSUR MILED - ADVOGADO\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0023900-46.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0028800-09.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins de Alvarenga [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins de Alvarenga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany Motta da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Notável Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany Motta da Silva \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas de fls. 83, no prazo de 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso.. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-54.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZEVEDO SANT ANNA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-65.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-12.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Alves da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0051400-44.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BORGES MORENO [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o regulamento solicitado no item \"b\", ante o asseverado a fls. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Luís Ferreira da Cunha [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Luís Ferreira da Cunha\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000549-10.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Bispo Pita [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cíntia Maxguma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Bispo Pita \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000550-92.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Santos Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: SMTEX Indústria e Comércio de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Santos Pereira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, data de nascimento, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000551-77.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Silva Pessoa [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Bonsucesso Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia da Silva Pessoa \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RG, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-24.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Diniz Lopes [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Diniz Lopes\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO E CTPS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0040100-02.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Mancino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente Mancino\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-31.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neves Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Quality e Honesty Coop. Prestadores Servicos Informatica Telemarketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neves Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-08.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO [Adv. Alan Carlos da Fonseca (OAB: RJ 98500 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0032600-11.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan da Guia Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan da Guia Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000534-41.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar da Fonseca [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. , Réu: Casa de Saúde São José \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar da Fonseca \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA 2A RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000538-78.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Marques dos Santos [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Marques dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0038600-95.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizomar Alves de Santana [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizomar Alves de Santana\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-56.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-23.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceniedes de Oliveira [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceniedes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 209/210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-54.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Araújo [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Araújo\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0033300-84.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gama [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Gama , Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033500-91.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto José Maria [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0025800-69.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Lima [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Lima\r\n\r\nComprovar recolhimento das CUSTAS de fls. 245, no prazo de 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso de fls. 250/253. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-72.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MARQUES DO SOUTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Burger Rego Monteiro (socio), Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICINIO MARQUES DO SOUTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-07.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Mello Brasil Vargas [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Boca Boca Moda Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Mello Brasil Vargas\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando o CNPJ da RDA, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000542-18.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Barros [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug and Play Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Barros \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO E CTPS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000545-70.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Print Laser Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0062600-91.2009.5.01.0033 - BusApr\r\n\r\nRqte: Lucilia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRqdo: Euro Colchões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucilia Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-40.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo dos Santos da Fonseca [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Trasnportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo dos Santos da Fonseca\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, NOME DA MÃE E CTPS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0059200-40.2007.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Paulo de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Paulo de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069600-79.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Angelo [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Amortecedor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Angelo\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000548-25.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Nascimento Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Bradesco Seguro Auto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Nascimento Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ DA 2a RDAfornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0046100-47.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Ferreira Monteiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisands Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Fast Nay [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Ferreira Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0073200-45.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Adriano Martins Siqueira [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Luza Comercio de Alimentos Ltda. ME - Ristorante Il Soprano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Adriano Martins Siqueira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré e/ou de seus sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-30.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento e a filiação do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Réu Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077100-36.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pontes Bezerra Junior [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000148-11.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Silva Guimarães [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Silva Guimarães\r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-71.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Lima [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0005200-27.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eraldo Elias [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eraldo Elias, Réu Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0010300-90.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAMPOS VITER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ANTONIO ALVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ISAIAS APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDES A. VALERIO NUNES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: JADER CORTES COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)], Aut: ANTONIO CAMPOS VITER [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: PAULO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: GELSON FRANCISCO ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: IVAN DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 441/444, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-04.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanice Gonçalves de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanice Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0047700-06.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Souza da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene Nato Lanches e Serviços [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)], Réu: Central Globo de Produções - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Globo de Produções - Projac, Réu Lene Nato Lanches e Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0070100-14.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Alves Dias [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Alves Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/54 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-23.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-07.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Petrina Costa [Adv. Joaquim Gomes de Lima (OAB: RJ 159009 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Globo de Produções - Projac [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. N/P DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. N/P MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Petrina Costa \r\n\r\nInformar, o atual endereço da 1a reclamada, ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069000-88.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-29.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moura da Silva [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocefa Contabilidade Informatizada Ltda [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Moura da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-40.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO MIGUEL E JUDITH DA SILVA CAMILO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nºs , para o reclamante, , para a Fazenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-58.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-30.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut MANOEL INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.564. \r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Matheus de Carvalho Romualdo [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercurio Serviços Terceirizados S/ S Ltda. N/P CARLINHO DOS SANTOS, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Mercurio Serviços Terceirizados S/ S Ltda. N/P LEONIR LUSIA VUOLO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Matheus de Carvalho Romualdo\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o atual e correto endereço da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000336-04.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Lopes de Sousa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreteira Melhoramento Carioca Ltda., Réu: João Forte Engenharia S.A., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lopes de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. (da 1a reclamada).\r\n\r\nProcesso: 0044100-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Cerqueira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Cerqueira de Oliveira, Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 454, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-75.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Batista da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Ação Modas Jeans Acessórios [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Ação Modas Jeans Acessórios \r\n\r\nInformar o endereço completo do Banco que recebeu o depósito por meio do caixa eletrônico indicado à fl. 28, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-27.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CANDIDA GEVIZIER [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento (OAB: RJ 109690 - D)], Réu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária (integral) e imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-76.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-81.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045300-19.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariene dos Santos Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariene dos Santos Pereira \r\n\r\nAo recorrido, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange Bosco Correa\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela autora, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0067000-51.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Dantas da Motta [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 52/54, que julgou a ação procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Borge Domingues [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Evelyn Borge Domingues \r\n\r\nTomar ciencia do oficio(s) juntado(s) aos autos informando data da audiencia na CPI, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-39.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Miranda Monteiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miranda Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-14.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Precetto de Marco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-88.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento Lopes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 23 Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora do Nascimento Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 54v., devendo informar o atual endereço da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 973813"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-90.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Paula Manduca [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Magicoop Cooperativa de Trabalho, Réu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores de Servico Administrativo ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Paula Manduca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0172700-70.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FALCAO TANABE BRITTO [Adv. Glaucia Maia Costa Campos (OAB: RJ 75981 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES REBELLO ADVOGADOS SC [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Marco Antonio Goncalves Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FALCAO TANABE BRITTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082300-53.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraelson Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-76.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA SOARES VESTRUZ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA SOARES VESTRUZ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0160200-20.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Carvalho Filho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roger Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-71.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas no v. acórdão de fls. 392/397 e os parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH, Aut Roberval Peixoto de Souza\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0183400-32.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133200-74.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Tavares de Souza [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque Residencial Solaris [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque Residencial Solaris\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2008.5.01.0033 - Alvará\r\n\r\nRqte: Mário Lúcio Belloni [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPEV - SERVIÇO DE PORTARIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mário Lúcio Belloni\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-14.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Neuzelania Daniel [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas Pé Quente Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Neuzelania Daniel \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-39.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER CID IGNACIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER CID IGNACIO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBALDO ANTONIO REGO FILHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-46.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Kalil\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-91.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELZA MANHAES BERNARDES [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CINE IV CENTENARIO LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-46.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA RECAMOVO LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se s/certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheng Yen Nan [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Aereo Transportes Aereos S,A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: SA (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG LInhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Regionais Linhas Aereas S.A. em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S,A., Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Regionais Linhas Aereas S.A. em recuperação judicial, Réu Rio Sul Linhas Aereas S.A. - Em Recuperacao Judicial, Réu SA (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A. em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LInhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-61.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 149419 - E)]\r\n\r\nRéu: BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Réu: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRTUV AVALIACOES DA QUALIDADE LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA, Réu IBQN INSTITUTO BRASILEIRO QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao do exequente (fls. 423/424), em 05 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante/exequente.. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-88.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GEYOSO MONTEIRO DE FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-03.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Bastos Moutinho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Legaliza [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zen Legaliza\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenco de Oliveira [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lourenco de Oliveira\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais (1ª parcela), e as demais de forma mensal e sucessiva. \r\n\r\nProcesso: 0182400-07.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO DO AMARAL MENEZES\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-64.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Dias Bergome [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Voti Cor Serviços Médicos Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Dias Bergome\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0162300-16.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA LUCIA DE BARROS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA, Aut NADJA LUCIA DE BARROS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2010, às 16:45 horas, para a inquirição deprecada. \r\n\r\nProcesso: 0162500-47.2009.5.01.0033 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Geraldo Arnaldo da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Geraldo Arnaldo da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-49.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Claudio Passos Riboura (OAB: RJ 56691 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nComprovar os valores efetivamentes recebidos por meio dos alvarás expedidos nos autos., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-81.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Technip Engenhariartechinp [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Engenhariartechinp, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/novos calculos de liquidacao de fls. 141/149, em 10 dias sucessivos, com 05 dia de permeio, iniciando-se pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0246800-69.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA GOMES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Candido Correa de Carvalho e Rosemere da Silva Carvalho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Réu: POSTO DE SERVICOS COPA OITENTA E DOIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Réu: CELMAR SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-87.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARTORELLI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA HELENA MARTORELLI\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0168500-68.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora CVP S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora CVP S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Bertozzi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Ricardo Luiz Cabral de Menezes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Cabral de Menezes, Aut Sergio Luiz Bertozzi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Edimilson Soares da Silva\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor, com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0100800-75.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-74.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ GOMES BENICIO DA FONSECA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ GOMES BENICIO DA FONSECA, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou encerrada a execução previdenciária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-11.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios que viabillizem o prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber do Nascimento Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber do Nascimento Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-97.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0082700-92.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEIA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerido no ítem 01 de fl. 819, devendo vir, em 10 dias, com os cálculos do eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0083900-80.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Eduardo Leal da Silva, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083001-82.2007.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Silva da Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Exdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Exte Paulo Sergio Silva da Rocha, Exdo Sociedade Brasileira de Instrucao, Exdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176900-52.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-21.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A ( Sucess do Banco Banerj S/A), Aut LUIZ FABIANO LIMA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0233200-78.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERRAZ DO AMARAL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERRAZ DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-69.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DE BARCELOS, Aut: VOILA DE CARLA MOREIRA MARQUES, Aut: RONALDO PINTO VICTORIO - ESPÓLIO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)], Aut: SAVIO FABER BARATA, Aut: ANDREA MONEZ, Aut: LIANA SOARES CARNEIRO, Aut: PAUXY GENTIL NUNES FILHO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PINTO VICTORIO - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-96.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Furtado Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Furtado Costa de Carvalho, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 29/06/2010, às 09h30min, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0158900-18.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Helio Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Silva dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-28.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Vallim dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves Vallim dos Santos\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da empresa reclamada, com a finalidade de se comprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada à fl. 67, em 10 dias. \r\n\r\nId: 973819"
                            ],
                            "973821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162900-81.1997.5.01.0033 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973821"
                            ],
                            "973824": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0128700-28.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes Ferraz \r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Futura Transportes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Contact Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservando, por determinação do Juiz, as seguintes instruções: \r\n\r\n1. As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao: o autor devera portar sua CTPS e a reclamada apresentar copia de seu contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a repre-sentacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Se as partes desejarem a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO o pedido, apre-sentar rol com os enderecos residenciais ate dez dias antes da data marcada para audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, TEM-PESTIVAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\nProcesso: 0090500-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Vianna\r\n\r\nRéu: Novo Jorginho Comércio de Pneus Ltda., Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mucio Nascimento Borges da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Jorginho Comércio de Pneus Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/08/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nObservando, por determinação do Juiz, as seguintes instruções: \r\n\r\n1. As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao: o autor devera portar sua CTPS e a reclamada apresentar copia de seu contrato social ou atos constitutivos da empresa, admitindo-se a repre-sentacao por preposto, o qual devera estar portando sua CTPS e carta de apresentacao (credencial).\r\n\r\n2. A ausencia do reclamado, assim como nao preenchidos os requisitos supra, importara em revelia, além de confissao quanto a materia de fato (art. 844, CLT).\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamento (art. 845, CLT),na qual as partes de-verao oferecer seus documentos, em original ou na forma do art. 830, da CLT, sob pena de preclusao (Prov. no.12/92, da Correg. do E.TRT da 1a. Regiao), trazendo suas testemunhas (art. 825,CLT), sob pena de perda de prova. Se as partes desejarem a intimacao de suas testemunhas deverao, JUSTIFICANDO o pedido, apre-sentar rol com os enderecos residenciais ate dez dias antes da data marcada para audiência.\r\n\r\n4. As partes deverao fazer-se acompanhar de advogados(Prov. 12/92, art.1, item b) solicitando-se ao recla-mado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos CPC).\r\n\r\n6. A audiencia sera UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do art. 849, da CLT.\r\n\r\n7. AS PARTES DEVERAO CONTROLAR A POSSIVEL DEVOLUCAO OU INDEFERIMENTO DE NOTIFICACÃO DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, REQUERENDO O QUE FOR NECESSARIO, TEM-PESTIVAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSAO.\r\n\r\nOBS.: A NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE DAR-SE-Á POR MEIO DE SEU PATRONO DE ACORDO COM O ART. 1o. DO PROVIMENTO 07/97, PUBL. D.O.DE 09.09.97. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973824"
                            ],
                            "973820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0165100-75.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P CARLOS MURILO MONTEIRO, ABN Amro Banco Real S.A. , Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P NOEL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P CARLOS MURILO MONTEIRO, Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. N/P NOEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 140/150, em 8 dias.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 135/137, que julgou a ação procedente em parte, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-16.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Manoel Erivan da Costa, COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m AMILTON LOPES SOUSA, FRANCISCO ANTUNES LIMA NETO, JOSE CARLOS ANDRADE, MANOEL ERIVAN DA COSTA, MIGUEL ROCHA, ROGERIO MARINHO LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063500-60.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da sociedade (art. 506 CPC) passíveis de execução, sob pena de serem penhorados seus próprios bens, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973820"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-72.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Lima Moreira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunice Mendes Rocha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)], Réu: Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda. [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice Mendes Rocha, Réu Instituto de Beleza Dias Mendes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156800-60.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JAYME THOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do auxílio cesta-alimentação, bem como tomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-92.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Maia [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Real de Irajá Ltda.\r\n\r\nComprdovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., Réu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0140900-37.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: GASINDUR DO BRASIL [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONARA REGINA SILVA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151300-08.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Claudino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Claudino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-80.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS, Aut: Eduardo Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 311, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-89.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Ribeiro [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Ribeiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 224 que fixou o principal em R$ 4.832,77, equivalente a 398.545,44 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 282,75, equivalente a 23.317,63 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 100,00 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0111600-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus da Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-58.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valdivia Gonçalves [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CES S.A. Call Center Especializado em Saúde [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CES S.A. Call Center Especializado em Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rte às fls 48, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Goncalves\r\n\r\nTomar ciência quanto à alteração Contratual obtida na Jucerja, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-70.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FRANCISCO TEODOSIO DE PAULA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-30.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Calixto Fernandes de Freitas [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Calixto Fernandes de Freitas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo informar o montante recebid, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-79.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Medeiros [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Medeiros\r\n\r\nVir com os cálculos, conforme determinado às fls , sob pena de não se computar os juros no período em que os autos ficarem parados por culpa do9 autor.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-69.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Célio Ramadinha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José de Mattos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: ODANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento apontado às fls 190, em dez dias. sob pena de excecução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-16.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão, bem como solucionar a questão referente ao auxílio mensal cesta-alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0069800-80.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva Medeiros [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Aut: FABRICIO MASSINO BARBOSA\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em recuperação judicial) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-65.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mattos Couto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mattos Couto\r\n\r\nTomar ciência Tomar ciência da expedição do alvará do FGTS, bem como da Certidão para Habilitação do Seguro Desemprego, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-83.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-36.2010.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marina Queiroz de Souza [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Janice Cassiano Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marina Queiroz de Souza\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Ribeiro Filho [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Antonio Ribeiro Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-04.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Vilela Loureiro [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Vilela Loureiro\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-97.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Souza\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-63.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pedrosa da Costa [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanduiche s Grill Lanchonete Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanduiche s Grill Lanchonete Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032700-62.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pinheiro Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Joao Pinheiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 596/598 que fixou o principal em R$ 7.419,52, equivalente a 611.867,95 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.618,01, equivalente a 133..432,90 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093800-13.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Pereira Barberis [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-51.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREITAS DE MATTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE GERALDO CASATI, Aut: JOSE ISAAC DA SILVA\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-07.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Siqueira Mariella\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se a sua disposição pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Nogueira Ribeiro [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à proposta de acordo apresentada pelo rte às fls 76, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0199000-63.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL\r\n\r\nConsiderando-se que não foram localizados veículos livres e desembaraçados de propriedade da reclamada e/ou seus sócios, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata aplicação do que estabelece o art 40 da Lei nº 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 0162200-16.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guilherme Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Ayres Lima [Adv. Jose Carlos Cunha (OAB: RJ 47583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcy Ayres Lima\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 620,00, correspondente a alíquota de 31% incidente sobre o montante de verbas salariais (acordo de fls 15/16) e que o réu comprovou o recolhimento de R$ 400,00(fls 24), comprovar o saldo devido, em dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147900-15.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Souza [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviço de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviço de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias acerca da petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0208300-64.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)], Réu: PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA, Réu RAFAEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-35.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: WANTUIL MARTINS DE FREITAS, Réu: JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-25.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDMAR LOPES MAGALHAES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIDMAR LOPES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0150800-05.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar do Nascimento [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Grupo MPE Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo MPE Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos em dez dias, a guia para liberação do FGTS, bem como a chave de conectividade, conforme determinado na sentença de fls 115/120. \r\n\r\nProcesso: 0116500-85.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga que te fa bene Ltda, Réu: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pereira de Moura\r\n\r\nDiante da Certidão lavrada na CPE, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134100-85.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarina da Conceicao Brito de Almeida [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-06.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Florencio Monteiro [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Galvão Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Persianas Galvão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls 80, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Valviesse de Andrade [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Helio Valviesse de Andrade\r\n\r\nCiência do deferimento do rdequerimento de desistência do recurso ordinário oposto, bem como ao autor para ciência do indeferimento de gratuidade de justiça, uma vez que não trouxe qualquer documento que comprove sua hipossuficiência, devendo comprovar o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-30.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA CARMO FILHO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA CARMO FILHO\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-30.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Junqueira Losch [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimentfo apontado pelo INSS, em dez dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-66.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cipriano de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cipriano de Sousa\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento diante da certidão de fls 52, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-14.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois da Silva Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois da Silva Mendes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0073900-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Phia Distribuidora e Representacao Ltda, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0076000-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Marone Cesário [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE , Aut Simone Marone Cesário \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 115/117 que fixou o principal em R$ 5.336,37, equivalente a 440.075,97 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.049,22, equivalente a 86.526,33 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 91,11.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000468-55.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mestre do Amassado de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista de Freitas \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000498-90.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Sergio Cordeiro Junior [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB: RJ 122881 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerebro Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Arjo Segurança de Vigilancia, Réu: Quinta D or\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Sergio Cordeiro Junior\r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art. 852-B, I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051800-03.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. Coco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisiane Cruz da Conceicao\r\n\r\nCiência da reconsideração da determinação constante do despacho de fls 80, haja vista que não houve interposição de recurso nos presentes autos.Considerando-se ainda, que procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062900-23.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062201-27.2007.5.01.0035 - AI\r\n\r\nAgte: Gilliard Paes de Almeida [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilliard Paes de Almeida\r\n\r\nCumprir a determinação constante de fls 30, do E.TRT, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Motos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 973935"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0009900-69.2008.5.01.0035 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 39.227,06, ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-48.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO PANEZI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP dos sócios FREDERICO CALDAS BIVAR, MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CHAGAS, e JOSE GENTIL DA SILV A para efetuarem o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicarem bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003800-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cruz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., (s) Agnaldo de Paula Sepulveda, (s) Joselito Felix da Silva, (S) CLAUDIA DE PAULA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m (s) Agnaldo de Paula Sepulveda, (S) CLAUDIA DE PAULA COSTA, (s) Joselito Felix da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973934"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193900-48.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fl. 559/564 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Germano Alves de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollies Point Participações Ltda. [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Germano Alves de Souza \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-54.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEM MEDINA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBEM MEDINA\r\n\r\nInformar se mantém interesse em efetuar acordo nos autos, devendo vir, caso positivo, com proposta concreta para findar a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0227100-17.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZES SHOP MAGAZINE LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0229100-58.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL XAVIER DA CUNHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-84.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de repçresentação, conforme certidão de fl. 1248. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163200-65.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PALHARES [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela União, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 463. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)], Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Roberto Carlos Alves de Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 365, ATUALIZADOS A F.426/430 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 28.969,55, EQUIVALENTE A 2.389.040,26 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.431 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 22.656,59, EQUIVALENTE A 1.868.427,56 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0168800-23.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLAVO SALLES BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 454/2010-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Damasceno [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu integralmente a exceção de pré-executividade oposta por Michele Neris Andrade, devendo, outrossim, indicar bens livres de encargos para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000073-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Santana Fonseca [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Santana Fonseca\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO DE JANEIRO LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALBERTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0038100-51.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO, Réu: BENJAMIM DE CALDAS MARTINS, Réu: Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Réu: JOAO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza, Réu Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, o reclamante, do documento juntado as fl. 166, SENDO a reclamada para vir com o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Nunes dos Santos Santana [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA LIGUORI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Aut SILVIA LUCIA LIGUORI\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 668 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000078-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rosa Oliveira Haddad [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, SUCESSIVAMENTE E PERMEADOS POR 5 DIAS ÚTEIS.. \r\n\r\nProcesso: 0014400-75.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice de Albuquerque Valpacos [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0015000-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-69.2010.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ CELSO OLIVEIRA [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nEgdo: Aline Souza de Campos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte LUIZ CELSO OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDO RICARDO SILVA LEWANHAAR, Réu: FERNANDO SILVA LEWANHAAR, Réu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SJT FOTO COMERCIO LTDA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, se concorda com o levantamento, pela exequente, dos valores depositados, abatendo tal importância do valor da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0043000-43.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Lourenco de Sa [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Lourenco de Sa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Correa Noleto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Correa Noleto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000617-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Manoel e Augusta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0000618-30.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Andrade de Senne [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Andrade de Senne \r\n\r\nComparecer, no prazo improrrogável de 10 dias, para assinar a petição inicial (art.284, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0078300-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-74.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA REGINA BALDASSARI LEAL [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nRéu: DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA REGINA BALDASSARI LEAL\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092600-72.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE FRANCISCO DE SANTANA MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 251//281, em 15dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora de Serviços Baixada Fluminense Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Xavier de Souza [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Xavier de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-46.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Maria Soares Rocha Azeredo de Souza [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 107/117, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-77.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Silva dos Santos [Adv. Patricia Franco Borges da Silva (OAB: RJ 99829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-15.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA REGINA BRAGA REIS [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTINA DA COSTA BARROS [Adv. Fatima Edime da Silva Bocampagni (OAB: RJ 85605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA BRAGA REIS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-21.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Magalhães Pimentel [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Magalhães Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-69.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000595-84.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0147100-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bispo da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Serra das Orquideas [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bispo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Caetano Coelho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, nos termos do despacho de fl. 154. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 973255"
                            ]
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                                "Processo: 0166300-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Oliveira [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Basketball - CBB [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Basketball - CBB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100100-16.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherninton da Silva Sousa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086900-05.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane da Cruz Costa [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0059100-70.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Nogueira\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056300-79.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Aut: LUCIO DOS SANTOS BARREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)], Aut: VITORINO DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT, Réu: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE PEREIRA, Aut LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, Aut VITORINO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nEM VIRTUDE DA RESPOSTA NEGATIVA, DIGA A PARTE AUTORA OUTRAS FORMAS DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0009000-29.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR SACADO, EM 30 DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 383, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147700-67.2007.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003500-35.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Porto de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Porto de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO DE SECRETARIAS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, TENHAM CONTRATADO OS SERVIÇOS DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0114700-76.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues de Araujo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut William Rodrigues de Araujo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0054500-69.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nepomuceno Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut LUCIA PETRUCCI\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 1727, no valor atualizado de R$ 341.651,88, equivalentes a 28.175.104,44 IDTRs, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hamilton Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093500-13.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Moreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SEM PREJUÍZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Costa da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Santos de Oliveira [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Santos de Oliveira \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA, Aut Damião Barbosa Diniz \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 74/77: \"...PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000177-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Batista [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro , Aut Waldeck Batista \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 273/278: \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃOTRABALHISTA...\" \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Nascimento Trindade dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Rosângela Nascimento Trindade dos Santos , Réu Tim Brasil S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FSL. 321/325:\"...PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA...\" \r\n\r\nProcesso: 0045000-42.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Conceição [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento Conceição, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 619/624: \"...IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA..\" \r\n\r\nId: 973004"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180700-98.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON NOGUEIRA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E B SANTA IZABEL ELETRICIDADE LTDA, Réu FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA, Réu MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA, Réu PALACIO DAS FERRAMENTAS MAQUINAS LTDA, Réu SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147700-29.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Pontes [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Pontes, Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.231. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1021600-12.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL DA ROCHA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LUIZ MANOEL DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.258. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli de Figueiredo Ramos [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Click Informática Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buy Click Informática Ltda.\r\n\r\nPorque busca a autora, com seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-51.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ-A/C PROC.REGIONAL FEDERAL NO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nVir com o depósito do valor de crédito remanescente (fl.258), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIVALDO VERGILIO PEREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIVALDO VERGILIO PEREIRA\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Alencar [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Marcos Roberto de Alencar , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPorque busca a primeira ré, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, digam o autor e as demais reclamadas em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-76.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Daniel da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0178200-49.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LOMBARDI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LOMBARDI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPorque busca o 2º réu, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, digam o autor e o 1º réu. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-83.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Everaldo Antunes \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.338-339. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 374,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097900-61.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.104-105. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-65.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Silva da Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.43-44. PROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-93.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rocha Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Touro e Galo Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.21-24. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-79.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros Gonçalves [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Medeiros Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.99-105. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-24.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Edna da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.37. \"Ante ao acima certificado, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito...\". Custas R$ 31,43, pelo consignante.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mariano [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Construtora Ferreira Guedes S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ferreira Guedes S/A, Réu Ebate Construtora Ltda., Aut Edmilson Mariano \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.94-97. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Krutman [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Silvia Regina Krutman\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.417-422. PROCEDENTE.Prazo: 08. \r\n\r\nProcesso: 0107600-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Cariati da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Cariati da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.47-50.PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-14.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda. [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GKC Disco Laser Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.200-201. IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Sales de Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renan Sales de Barros, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.1078-1088. PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ane de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto de Ortopedia da Barra IORB Ltda, Aut Michele Ane de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.76-81.PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Paes Barreto Coutinho [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauricio Paes Barreto Coutinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.209-215. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-68.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Soares de Freitas [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Maximus [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Soares de Freitas , Réu Instituto Educacional Maximus\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.38-43.PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Rocha King [Adv. Paulo Roberto Braz Magarinho (OAB: RJ 73124 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnostico da America S.A. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Rocha King, Réu Diagnostico da America S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.175-176.IMPROCEDENTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-57.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Moraes [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vendedora Ltda. [Adv. Washington Figueiredo (OAB: RJ 141272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Vendedora Ltda., Aut Rogerio Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.74-77. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Cassiano Matias [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda., Aut Edivaldo Cassiano Matias\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.110-114. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-02.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Oliveira da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luana Patrícia da Silva (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BN Instituto de Beleza Ltda., Aut Cristiana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.77-78. IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES MOCO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DI EDIFICIO MERLIN SUL, Réu EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA, Aut MANOEL FERNANDES MOCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RAMOS CORREA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) SA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) SA., Aut DORA RAMOS CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.1268-1286). em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0063300-14.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Oliveira de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magic Games Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0015300-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Pereira da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Laurentino da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Fal.Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda n/p Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Laurentino da Silva, Réu Massa Fal.Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda n/p Asdrubal Montenegro Neto, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-29.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\nCompareçam as partes extra-pauta para análise do acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1029300-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Agusto Sarmento dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Agusto Sarmento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, porque busca o réu efeito modificativo do julgado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-24.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Nascimento [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda., Réu: Wall Works Partitions Technology Inc., Réu: Wall Works Tec. Divisorias Brasil Ltda n/p Wall Works Technology INC, Réu: Rafael Bittencourt Franco, Réu: Dario Franco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.127, em 5 dias. \r\n\r\nId: 974582"
                            ],
                            "974190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genessi do Nascimento Mozer\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974190"
                            ],
                            "974583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0008800-13.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUBENS MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.173,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-82.1994.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA CRISTINA DOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PAES MENDONCA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974583"
                            ],
                            "974218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas’\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Comésticos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Comésticos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-35.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: JC 3 Editora e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JC 3 Editora e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2010 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-48.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene Torres Mostacatto \r\n\r\nRéu: Libertad Eventos e Promoções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Márcio da Costa Santos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-83.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Correia da Costa \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encon tra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974218"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085000-43.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 388/389, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0081400-14.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Paula [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza e Tecnologia Mega Beauty Ltda.\r\n\r\nVenha com depósito no valor de R$ 530,58, equivalente ao nº 43.747,59 Tr's, em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.880-CLT, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-79.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 519/531, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Neumann de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Flávia Neumann de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte, para determinar a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-02.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Wanderley [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 378/393, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084800-02.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pontes da Silva [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Iaupi Sucos Ltda. [Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli (OAB: RJ 145050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iaupi Sucos Ltda.\r\n\r\nCiência de que a presente petição veio desacompanhada do recibo para comprovação do pagamento da 8ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0070300-04.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 5 dias requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reis Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0028400-41.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRETAGEM SEG SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE S A\r\n\r\nVenha com o cálculo da cota fiscal, devendo observar as parcelas tributáveis, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-23.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani de Oliveira Pereira [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Ivani de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para atualização da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 28/06/2010, às 14:00 horas, conforme sentença de fls.85/87, estando cientes ainda de que, em caso de não comparecimento da ré, a anotação será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0219500-61.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECI RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S.A. (Sucess de Delara Transp) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECI RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos à arrematação interpostos pela ré, às fl. 29/32 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0206400-34.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA TERESINHA TELEKEN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA TERESINHA TELEKEN\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré , no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0190100-70.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA AMORIM TAVARES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA AMORIM TAVARES DA SILVA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré , no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0175400-40.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alvares Queiroga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 500/2010 extraído em favor da parte ré, fl. 177 , no valor de R$ 20,74, que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0174000-30.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTENOR DESTEFANE [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatek Ind e Com Ltda - N/P: Márcio José Sadlre Veiga (Sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTENOR DESTEFANE\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida a Ré nas pessoas dos sócios, e para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-35.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FEU [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO FEU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 797/806, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-73.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Maia Simões [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Maia Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-68.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Benete de Araujo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Benete de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O RECURSO, POR DESERTO, BEM COMO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 73. \r\n\r\nProcesso: 0149200-64.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DE MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 134/136 e 143/149 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-17.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ ALVES MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ ALVES MACHADO\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 20 dias manifeste acerca do valor do Imposto de Renda calculado pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136200-21.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato Moreira Ferraz [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Moreira Ferraz\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, no prazo preclusivo de 10 dias, cumpra corretamente as determinações constantes da ata de audiência de fl. 219 e do despacho de fl. 221, apresentando EMENDA SUBSTITUTIVA à inicial, cumprindo os requisitos dos artigos 840, paragrafo 1º, da CLT e 282 do CPC, sob pena de extinção, devendo ainda, vir acompanhada de cópia a ser remetida a ré. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Euzébio [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Euzébio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 104/107, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-05.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rosa de Paiva [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. N/P PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Rosa de Paiva\r\n\r\nDeferido o requerido às fls. 62 por mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131700-09.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Martin da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Martin da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-68.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 520/2010 extraído em favor da parte ré, de fls. 353, que se encontra a disposição na Caixa Econômica Federal, Agência PAB TRT 1ª REGIÃO, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0122600-30.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Vieira \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observados os ditames do art. 840, paragrafo 1º, da CLT e art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser encaminhada à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119100-24.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rollemberg Bonfim [Adv. Sandra Lucia Mattos da Silva (OAB: RJ 102093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaucho Churrascaria Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Rollemberg Bonfim\r\n\r\nInformar o atual estágio do Inquerito Policial nº 866/2007, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-60.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Gloria Nantes [Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB: RJ 54109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gloria Nantes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 176/187, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lourenco dos Reis [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lourenco dos Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor, no prazo preclusivo de 10 dias, bem como comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no valor de R$ 400,00, sob pena de ser considerado a desistência desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0091200-57.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANES SANTANA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOAT EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANES SANTANA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 293, que indeferiu o ora requerido, bem como para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Monteiro de Freitas [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Monteiro de Freitas\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOCONTATO AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FLS. 204, E INDICAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034700-48.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Manoel dos Santos\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0060400-55.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Pimentel Loureiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Imprensa S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Pimentel Loureiro\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 211, devendo a Ré depositar R$ 68.268,50, ou o equivalente a 5.629.917,70 Trs pro-rata, acrescido das custas, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0057600-79.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ESOL EQUIPE SERV. DE OBRAS LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nTI: EDUARDO REIS DA CONCEIÇÃO (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer os endereços das concessionárias de serviços públicos mencionadas às fls. 155, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-58.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Passos Cassiano dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Passos Cassiano dos Santos\r\n\r\nVista da petição e documentos de fls.304/327 apresentados pela ré, bem como apresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, como determinado às fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0023100-35.2002.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE ANDRADE LOPES [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 204/VERSO, FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000224-08.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Rocha de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fl.18, fornecendo declaração de dependentes do consignatário, emitida pelo INSS, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls. 581/584, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009500-68.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE Fls. 253/257, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101600-71.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva , Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172, que rejeitou os embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0069000-51.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS PEREIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 472, QUE INDEFERIU A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. oficial de justiça de fls. 107/verso, bem como para que indique meios hábeis ao prosseguimento da execução, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-02.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Martins [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Braga Martins\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PERMANÊNCIA NO PRAZO POR 30 DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Rivero Conde Monteiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Oikoumene Ltda - A/C Dr. Alessandro Lima Madureira [Adv. Alessandro Lima Madureira (OAB: RJ 146534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Rivero Conde Monteiro\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 240, equivalentes a 723.638,09 TR's pro rata die em 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0083100-54.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Jane Sousa Gomes [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Cristiane Bernarda Francisco Theodo (OAB: RJ 151190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Jane Sousa Gomes\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 100, equivalentes a 1.024.038,46 TR'S pro rata die em 21/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0082900-81.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Henrique Magalhães Santos [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Henrique Magalhães Santos \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060501-92.2007.5.01.0042 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Cesar Moreira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonardo Cesar Moreira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000650-20.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Salvino de Souza [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Citroforte Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Salvino de Souza \r\n\r\nLiquidar os pedidos,em 10 dias,sob pena de arquivamento (CLT,852-B, §1º), com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047300-33.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lourenco da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lourenco da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000241-44.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sydnei Penna Leite [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Penna Leite \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida a Ré, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000225-90.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Passos Lima Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Passos Lima Filho \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à Ré, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000381-78.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Costa Silva [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida à 1ª Ré, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CORREA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Edmir João Ferreira Bueno (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREA PINTO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado pela ré a título de cota fiscal, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0024700-52.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Jorge Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Jorge Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seu cálculos às fls.70/82, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-50.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES DE CARVALHO [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DE CARVALHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004500-53.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO O RECURSO, POR DESERTO, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0143600-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no caput do art. 46 da Lei 8541/92 e art. 74 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062100-03.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Rangel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Fls.148/152, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019700-37.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ilton Vendramini [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul, Aut Gilson Ilton Vendramini\r\n\r\nDesignado o dia 28/06/2010, às 14h30min para proceder à entrega ao reclamante, das guias para habilitação ao seguro-desemprego, como determinado às fls. 451 da sentença de fls. 446/457. \r\n\r\nId: 973680"
                            ],
                            "973682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137400-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Djalma Ferreira da Sila e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anelise Haase de Miranda da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Djalma Ferreira da Sila , Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Paulo Cesar Venturieri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do\r\n\r\nsócio,diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE\r\n\r\nINTIMAÇÃO. CASO DESEJE A PARTE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ\r\n\r\nREQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, ENTENDIDO QUE\r\n\r\nDEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS\r\n\r\nTESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE.\r\n\r\nCASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS \r\n\r\nINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos\r\n\r\nde pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRé ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro específico do INSS ), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973682"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "965535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027800-12.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Pereira [Adv. Eduardo Quintan Valle (OAB: RJ 105818 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTER CIIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0464/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL - PRAZO - CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089300-84.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0462/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0077400-70.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JETHRO XAVIER DE LYRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0459/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0101800-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Politi [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0463/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Parente de Medeiros [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros SA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0460/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0049400-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Brasileiro de Sao Cristovao Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Brasileiro de Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0457/2010 AO RÉU OU ADV. RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0059500-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Farias [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival de Farias \r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDÇÃO DO ALVARÁ 0455/2010 AO SIINDICATO OU ADV. - BANCO CEF \r\n\r\nProcesso: 0035000-36.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo da Conceicao Sao Pedro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Promocoes e Assessoria de Congressos Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo da Conceicao Sao Pedro\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇAO DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 115, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -31.649,34 EQUIVALENTES A 2.610.035,28 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CREDITO DO AUTOR MAIS CUSTAS JUDICIAIS E QUOTA PREVIDENCIARIA,. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RACHEL LINO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MORAES SC LTDA ME A/C SOCIO, Réu: Carla Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LINO PIRES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0007400-50.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE SHARK BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)], Réu: Vitor Hugo Feitosa Goncalves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS TOMADAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marques Pereira [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE RECEBO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AO RÉU RECORRIDO PARA CONTRA RAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0015400-97.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda a/c socio [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)], Réu: Leonardo Claudio da Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda a/c socio\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O VALOR DE R$ -160,00 OBITOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLALDOS EM PENHORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0077200-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE LIMA ARAGAO [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Leticia Prazeres [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Seara [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leticia Prazeres\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0122600-37.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: YOLANDA CHERQUE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA CHERQUE\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Big Garden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO. - ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116700-05.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Penha dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR R$ -200,00 RELATIIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122200-18.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 62, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -1.757,70 EQUIVALENTES A 144.952,76 TRS PRO RATA DIE, RELATIVO A CRÉDITO DO AUTOR E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -23,03. \r\n\r\nProcesso: 0122800-83.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCYLEA MACHADO CRUZ [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA LIDER SA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCYLEA MACHADO CRUZ\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0123100-06.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA CRUZ TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONS SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NEUSA SANTOS VALADAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-16.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Inacio [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Cunha Inacio\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0140600-61.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JORGE RIBEIRO DA GAMA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTER CIENCIA DA ATUALIZAÇAO DE CALCULOS DE FLS. 636/637, JA DESCONTADA A LIBERAÇÃO DOS VALORES ATRAVES DO ALVARÁ DE FLS. 631, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUEL MARTINS ALVES [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BARAO DE SAO FELIX LTDA A/C SOCIA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARTINS ALVES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0149700-64.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE SENA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)], Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0144200-75.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginailson Santos de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginailson Santos de Andrade\r\n\r\nINICIALMENTE, VENHA O AUTIOR COM AS PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475 PAR. 3o. DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-20.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Soares\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0162800-81.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira de Almeida [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira de Almeida\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163300-84.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miranda Monteiro [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaforte Locadora de Bens e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miranda Monteiro\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena DE EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DE MERITO - ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179500-16.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SILVA FONTES [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Domingues, Réu: MIRTA TRANSPORTE LTDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SILVA FONTES\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0232300-84.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: EFELE EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVINDO CARLOS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nAO AUTOR PARA , EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DE FLS. 188 . \r\n\r\nProcesso: 0122400-25.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Silva de Assis [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Silva de Assis\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0180500-07.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Gomes Ladeira [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Abeu Associacao de Ensino Univestario [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Gomes Ladeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-50.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO REGADAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Marilia Francisco Henrique Vairo, Réu: MARIO VARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ARAUJO REGADAS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116800-23.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rinaldo Galindo [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rinaldo Galindo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGRARAM EXITO AS MEDIDAS JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-27.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0194500-03.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA, EM 30 DIAS, JUNTAR DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A INLCUSÃO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO, SOB PENA DE ARQUIIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0167400-24.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BAPTISTA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIZ BAPTISTA DA SILVA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONSIDERA O DESPACHO DE FLS. 534, DEVENDO AINDA AS PARTES TOMAREM CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 521/522. \r\n\r\nProcesso: 0177500-67.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS, Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057100-24.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ALVES DA SILVA, Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONSIDERA O DESPACHO DE FLS.. 108. TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS EM CINCO DIAS SUCESSIVOS PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0037200-16.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 206, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.767,32 EQUIVALENTES A 393.147,96 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0100400-65.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes Freitas [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lopes Freitas\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE JAM DE FLS. 316 NO VALOR DE R$ -16.288,90 EQUIVALENTES A 1.343.301,43 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0104500-34.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-67.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Machado [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Francisco Garcia de Freitas [Adv. Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB: RJ 125267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Machado\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -3,456,58 EQUIVALENTES A 285.057,13 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR. EM TEMPO - O REU FO CITADO POR MANDADO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Rodrigues [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Serviços, Réu Latin e Ventures Comércio Eletrônico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, VINDO AINDA COM O CALCULO DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRESCRIPÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize da Costa Camello [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize da Costa Camello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-11.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Peixoto [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Muniz Manutencao e Instalacao de GNV Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Peixoto\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0073600-97.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro Barbosa [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 257 VERSO, BEM COMO COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR, CONFORME CONSTA DA PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 264. \r\n\r\nProcesso: 0127900-09.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda a/c socia Monica Machado de Oliveira Sa, Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI, Aut Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao MRJ\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISAO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON BENTO DA PAIXAO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM.BANCARIA ERJ LTDA - (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BENTO DA PAIXAO\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cordeiro Trindade de Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos (OAB: RJ 93112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nVENHA O REU, EM DEZ DIAS, COM A QUITAÇÃO DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DAS VERBAS SALALRIAIS DO ACORDO CELEBRADO - PENA - EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080900-76.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Ventura [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda., Aut Valdeni Ventura\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA HOMOLOGAR A PROPOSTA CONCILIATORIA DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0009000-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bougainville [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM, NO VALOR DE R$ -9.685,83 EQUIVALENTES A 798.764,15 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR, SENDO R$ -100,00 RELATIVOS A CUSTAS DEVIDA A FAZENDA,. \r\n\r\nProcesso: 0020600-17.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Eduardo Saback Nogueira de Sa (OAB: RJ 55493 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (Sucessora de Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nTENDO EM VISTA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, VENHA O AUTOR COM SUAS RAZÕES DE EMBARGADO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0005600-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jiderson da Silva Figueiredo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C e B Cristal Blue Moveis Ltda. [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jiderson da Silva Figueiredo\r\n\r\nTER CIENCIADA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR DE R$ -17.137,49 EQUIVALENTES A 1.413.282,35 TRS PRO RATA DIE, RELATIVOS AO CREDITO DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0061200-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maricá [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorilda Sales Andrade [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maricá , Réu Zorilda Sales Andrade \r\n\r\nTER CIENCIIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0000407-73.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisangela Felizardo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000409-43.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Barreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000324-57.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Lopes de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Lopes de Almeida \r\n\r\nAO AUTOR PARA EM DEZ DIAS, LIQUIDAR O PEDIDO INICIAL DA RPS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosete Neves Silva [Adv. Marcos Aurelio dos Santos Rossi (OAB: RJ 107021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabule e Kabab Comidas Arabes Ltda. [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tabule e Kabab Comidas Arabes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProcesso: 0094300-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz da Cruz Goudar da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz da Cruz Goudar da Silva\r\n\r\nCUMPRIR O DETERMINADO EM ATA, VINDO COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0146900-87.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Fontes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Orleans de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Renata Lacerda Deschamps (OAB: RJ 137550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nova Orleans de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nPAGAR R$ -70,00 RELATIVOS A CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0179400-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARTINS [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIM NEFROLOGIA LTDA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)], Réu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA ALL SERVICE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARTINS, Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM DE EMPRESAS LTDA ALL SERVICE, Réu UNI RIM NEFROLOGIA LTDA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, EM CINCO DIAS SUCESSIVOS. DECORRIDOS IN ALIBIS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Regina Mendes de Moraes [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Bocayuva Bulção Mendes Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Mendes de Moraes \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO A ELA EXPEDIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA A DILIGENCIA DA VARA NEATIIVA EM LOCALIZAR O CONTRATO SOCIAL DA RE JUNTO A JUCERJA, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM O REFERIDO CONTRATO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nId: 965535"
                            ],
                            "965540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednez Carla Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: C.S.M. Prestação de serviços Ltda., Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m C.S.M. Prestação de serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MÉRITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153400-77.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves da Costa\r\n\r\nRéu: Pan Americana S.A. Industrias Quimicas, Structural Servicos Ltda. a/c socio Ricardo Lucio de Campos Renno\r\n\r\nPelo presente fica m Structural Servicos Ltda. a/c socio Ricardo Lucio de Campos Renno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO PRIMEIRO RÉU PARA RAZOES DE RECORRIDO AO RO DO AUTOR E DO SEGUNDO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 965540"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150700-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Cabral Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariluce Cabral Silva\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 dias, para possíveis requerimentos \r\n\r\nProcesso: 0157400-51.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0398/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Geraldo Amancio [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratorios Farmaceuticos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ache Laboratorios Farmaceuticos, Aut Marcio Geraldo Amancio\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-69.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MORGADO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MORGADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0175500-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Aut PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-44.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a esta Vara a fim de retirar Certidão de Crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-86.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-40.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA, Aut MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA, RP Administração de Bens Próprios LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à arrematação não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-22.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO C.ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)], Réu: Maria Aparecida Silvestre Boaventura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE EDUCACAO C.ANTONIO BOAVENTURA, Aut TANIA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi apensado aos autos do processo 0011300.40.1998.501.0045 \r\n\r\nProcesso: 0130000-57.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Possidonio Esteves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 193. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA VALERIA WENDLING DE ATAIDE [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS AREA SAUDE [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário apontado pela reclamante em fls 410. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0138900-68.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MACHADO GONCALVES [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MACHADO GONCALVES, Réu LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113500-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Valeria Silva de Araújo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda., Aut Nathalie Valeria Silva de Araújo, Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-85.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Maximino Bezerra [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101600-72.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ramira Francisco [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Magno [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ramira Francisco \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0395/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0120900-15.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Mendes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA, Aut Maria Cristiane Mendes Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-89.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Santos da Gama [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Santos da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Marcelino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Marcelino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme fls 74 .\r\n\r\nProcesso: 0148300-43.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES BORGES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES BORGES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102401-61.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0404/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0105800-83.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Araujo Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan e Ricvi Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Araujo Goncalves\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Cantanhede [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Servicos Tenporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Ferreira Cantanhede , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-71.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neltair de Oliveira Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neltair de Oliveira Filho, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-33.2002.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-72.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Integracao Engenharia Com. Representacoes Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Integracao Engenharia Com. Representacoes Ltda., Aut Ronaldo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci da Silva Pessanha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci da Silva Pessanha \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0073700-41.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejacy da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-70.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexander Jorge Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0394/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0087400-21.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiverson de Souza Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Netplus Servicos Coop de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Ltda., Réu: Condominio dos Edificios Andromeda e Antares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiverson de Souza Lima\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0087700-46.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Artex Ar Condicionado Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0400/2010 e 0401/2010 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0091600-13.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO OLASAGASTI IRADI [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: ARTHUR MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE ZEBRAL SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA, Aut ARTHUR MEDEIROS DE MENDONCA, Aut CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO, Aut DEMETRIO OLASAGASTI IRADI, Réu EATON LTDA, Aut FRANCISCO JOSE ZEBRAL SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-31.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-21.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RIBEIRO FRANCA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000588-68.2010.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO\r\n\r\nAgdo: ANGELO BARBEITOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: DALTON DE SIQUEIRA BREIRE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: ROBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANGELO BARBEITOS, Agdo DALTON DE SIQUEIRA BREIRE, Agdo MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Agdo ROBERTO RIBEIRO DA COSTA, Agdo SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-90.2010.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Agte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS\r\n\r\nAgdo: IRAN FELIZARDO DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: JORGE ANTONIO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: EMPRESA DE TRANSPORTE TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA, Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: WALMIR AGNEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: JOSE BANDEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA, Agdo: ALONSOS SIQUEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALONSOS SIQUEIRA, Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo IRAN FELIZARDO DOS SANTOS, Agdo JORGE ANTONIO DA SILVA, Agdo JOSE BANDEIRA, Agdo JOSE PEDRO DA SILVA, Agdo JOSE RICARDO DA SILVA, Agdo LUIS FERNANDO VIANA, Agdo MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA, Agdo WALMIR AGNEZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-53.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO SIMOES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-46.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Wallace da Silva Tomaz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Wallace da Silva Tomaz, Réu Bunge Alimentos S.A, Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-78.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR LEITE DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR LEITE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0047100-51.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Andrade Moreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Luiz Carlos de Souza Silva, Aut Maria Jose Andrade Moreira, Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0014900-54.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Espindola Saioron [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos S/C Ltda., Aut Luana Espindola Saioron\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Amorim [Adv. Marcia Regina Soares Neves (OAB: RJ 89521 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Dourada Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Dourada Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-48.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELIA RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELIA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-96.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Alves da Silva [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Alves da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacivalda Santana dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Amai-vos [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)], Réu: N/P Marcelo Augusto Lobianco (sócio), Réu: N/P de Adriana Noronha Piccolo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacivalda Santana dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000142-65.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira dos Santos [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nId: 974877"
                            ],
                            "974875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0096200-38.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Peçanha Marinho, Ivone Peçanha Gasparini, Ivonete Dutra Peçanha dos Reis\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência, nesta Vara do Trabalho, no dia 17/02/2011 às 11:30hs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974875"
                            ],
                            "974876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Ferreira Cantanhede \r\n\r\nRéu: ACSC Servicos Tenporarios e Terceirizados Ltda., Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ACSC Servicos Tenporarios e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e que os embargos de declaração da 2ª reclamada foram julgados procedentes Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974876"
                            ],
                            "974874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0127600-75.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ARNALDO KARDEC DA COSTA E FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO KARDEC DA COSTA E FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 349,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053300-11.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO EDUARDO DE ABREU MESQUITA E JORGE EDUARDO DE ABREU MENENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO EDUARDO DE ABREU MESQUITA E JORGE EDUARDO DE ABREU , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974874"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095500-88.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista Correia dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Batista Correia dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-64.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nReconstituir a garantia do crédito exequendo, em cinco dias, sob pena de não ser admitido o agravo de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0047400-54.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação do exequente proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-61.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Sousa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0019900-08.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0026100-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DOS SANTOS SANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NETFOOD DO BRASIL LTDA - AC/ SOCIO, Réu: Paulo Roberto Ribeiro, Réu: Luiz Alberto Pereira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 280, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0026400-80.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista, Réu Sandoz do Brasil Industria Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, dia 02.07.2010, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sebastião da Conceição Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-85.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva do Nascimento Costa [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva do Nascimento Costa, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados procedentes, bem como de que os embargos declaratórios opostos pela autora não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-41.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos Nogueira [Adv. Carlos Henrique Dias (OAB: RJ 112538 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Fastel do Brasil Serviços Telefônicos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Nogueira, Réu Fastel do Brasil Serviços Telefônicos Ltda. , Réu Lucas e Junior Transportadora Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-21.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Saulo Solimar Freire Aros \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Brandão Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Sandra Maria Brandão Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Ribeiro [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, em cinco dias, nos moldes do art. 475-A, CPC, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0035900-78.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes de Sampaio [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Guimarães Mares, Réu: Rogério da Silva Sineiro, Réu: Flávio de Paiva Leal, Réu: Sandra Maria do Nascimento, Réu: Nádia da Conceição Ramos, Réu: Eco Clean Empresa de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0106300-59.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Rafael Milen Mitchell (OAB: RJ 116961 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 0116100-67.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-19.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Xavier do Sacramento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: The Backstage Sonorização Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Xavier do Sacramento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação, na forma do art. 475-A, CPC, em cinco dias, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0097800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando da Silva Júnior [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de penhora de créditos ou bens, na forma do art. 475-A, CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-10.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-19.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Muniz dos Santos [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperguard Cooperativa de Trabalhadores e Profissionias da Área de Vigia, Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperguard Cooperativa de Trabalhadores e Profissionias da Área de Vigia, Guardadores e Zeladores de Patrimônios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0211100-41.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR EUGENIO SOARES MARQUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR EUGENIO SOARES MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 193/197. \r\n\r\nProcesso: 0137600-29.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva (OAB: RJ 70579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 81, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0177600-42.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Costa Sales [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Mariano Dias, Réu: Maria Carolina Dias Perez, Réu: JAC Construcao Ltda. [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Costa Sales\r\n\r\nTomar ciência de fls. 159, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131900-19.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DA GRACA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182300-81.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEN GOMES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro - a/c Procuradoria Geral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSEN GOMES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1318/1322. \r\n\r\nProcesso: 0154400-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelandia Bar Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelandia Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 147: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 490,38, mais custas de execução de R$ 2,45 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0162400-92.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silveira Pinheiro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silveira Pinheiro, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 267: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 40.576,24, mais custas de execução de R$ 202,88 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0132800-26.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliomar Rufino Sampaio Filho [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 161: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 21.475,14, mais custas de execução de R$ 107,38 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Cia Estadual de Transportes e Logística S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA BORSATTO, Réu Central Cia Estadual de Transportes e Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 204: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 187.826,35, mais custas de execução de R$ 638,36 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0124900-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas e Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas e Souza\r\n\r\nProvidenciar a juntada aos autos os atos constitutivos da empresa: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Angela Sampaio da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 177: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 51.167,84, mais custas de execução de R$ 255,84 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barbosa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Quimica Indústria Comércio Varejista Ltda. [Adv. Maria Cristina Rodrigues (OAB: RJ 57898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Barbosa , Réu Uraby Quimica Indústria Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05.07.2010, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 972202"
                            ],
                            "972899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019400-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique David Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda., Aut Luiz Henrique David Correa \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-35.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Granja da Silva [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Granja da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em cinco dias, na forma do art. 475-A, CPC, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0100100-89.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Origem e Destino Transportes Ltda. [Adv. Jacqueline Martins de Jesus (OAB: RJ 108965 - D)], Réu: Aliança Brasileira de Transportes Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Brasileira de Transportes Ltda., Aut Gilmar Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30.06.2010, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a anotação da CTPS, promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-41.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cesar Balbino [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Natalia de Realengo Ltda. ME [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Natalia de Realengo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0100000-28.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES MEDEIROS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ALVES MEDEIROS\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se houve a adjudicação referida no item 4 de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0098000-64.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Rocha [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-44.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan Rogério de Lemos Gregório [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0098100-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Socorro Sales dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Temper Vidraçaria e Decorações Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Temper Vidraçaria e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. Deverá, ainda, comprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0043800-78.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Nunes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-04.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pereira Rangel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Jusel da Penha Ltda. [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Jusel da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0056100-04.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Barbosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Frav Prata Livros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frav Prata Livros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos tributos devidos, na forma do art. 475-A, CPC, para os fins do art. 880 da CLT, sob pena de penhora de créditos ou bens. \r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. N/P sócio Otto Geraldo dos Santos Filho [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHW Serviços de Engenharia Ltda. N/P sócio Otto Geraldo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 40: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.571,75, mais custas de execução de R$ 182,86 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0068900-74.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA GOULART [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND ARY FRAUZINO P PESQUISA CONTROLE CANCER [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA GOULART\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-13.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Alves de Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135700-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lopes de Souza [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serv iços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serv iços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-56.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renewton Marcos Pinheiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renewton Marcos Pinheiro Filho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0178400-17.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO LEAO PRESENTES FINOS LTDA, Réu: Fanny Ribeiro de Souza Leao, Réu: Gustavo Ribeiro de Souza Leao, Réu: Márcia Leão Presentes Finos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 179, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0285900-55.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS NETO [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS NETO, Réu LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053301-85.2008.5.01.0046 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nathália Terra Martins [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nExdo: Norte Bowling Entretenimento Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Souza Lima (OAB: RJ 130649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Norte Bowling Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 100: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 755,36, mais custas de execução de R$ 3,78 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0130300-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Fernandes de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 398: \" Intime-se a ré ao pagamento, na forma do § 1º do art. 475-A, CPC. Valor bruto homologado: R$ 6.649,22, mais custas de execução de R$ 33,25 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Transporte Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, dia 20.07.2010, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a anotação, promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0101900-21.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson da Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0101200-89.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DE BARROS SARAVI [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S/A Linhas Aereas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DE BARROS SARAVI\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0101300-97.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: Jermo Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101400-28.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER XODO CESLAU CANOS SILENC LTDA ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO CENTER XODO CESLAU CANOS SILENC LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001700-50.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CORDEIRO BARBOSA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, fichas financeiras do autor, sob pena de determinação de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0100900-83.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Almeida de Carvalho [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Bord Confecções e Serviços Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Bord Confecções e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0101000-72.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmyr Tertuliano dos Santos [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0058800-55.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Alves de Menezes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Alves de Menezes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0065600-70.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor percebido através do alvará 0971/2009, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-81.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recouro Ltda. - Indústria de Couro Reconstituído [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nCgto: Rômulo Augusto Gonçalves [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rômulo Augusto Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 57: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.460,07, mais custas de execução de R$ 142,30 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0048900-43.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Carvalho da Rosa Costa [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 98: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 1.144,20, mais custas de execução de R$ 25,72 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 338: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 89.574,25, mais custas de execução de R$ 447,87 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0029500-09.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Passos da Silva [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 120: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 17.219,29, mais custas de execução de R$ 206,10 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0015000-69.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Ronaldo Mesquita de Oliveira (OAB: RJ 40555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 74: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 280,92, mais custas de execução de R$ 201,40 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0034900-04.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Domingos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helmuth Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 5 dias, sob pena de execução do valor apontado pelo reclamante como devido. \r\n\r\nProcesso: 0006000-11.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tavares Pereira [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-81.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28/38, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-96.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos créditos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0076600-96.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises de Oliveira Carneiro, Réu: Christiana Willensems Neves da Rocha, Réu: Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré, na pessoa do patrono, na forma do § 1º do art. 475-A do CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0075500-38.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ferroviarios [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lopes da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lopes da Silva, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-80.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO\r\n\r\nVista dos recolhimentos previdenciários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-59.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo de Andrade Dreux (OAB: RJ 60675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civil Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0126700-89.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FREITAS NOGUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)], Réu: Renata Pinheiro de Araujo, Réu: Edgard Ramos de Almeida Pinheiro, Réu: Margareth Donni Paixão Belchior, Réu: Christina Donni Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0165000-52.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Malagoli Vaz Brigida [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Malagoli Vaz Brigida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos da reclamada, conforme fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0129100-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 130: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 16.034,13, mais custas de execução de R$ 80,17 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0104300-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Menezes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio de Menezes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA MORGADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut SANDRO HILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-28.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro Bastos [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência, bem como manifestar-se sobre o ofício de fls. 19, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-61.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Sardinha [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 181: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.653,34, mais custas de execução de R$ 18,27 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0102500-76.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Soares Pinto [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil - CONPEJ [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil - CONPEJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 95: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ , mais custas de execução de R$ (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0107900-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cordeiro [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Carlos Fernando Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-76.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renne Batista de Oliveira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renne Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164000-17.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Goncalves Santos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: HEITOR FERREIRA D'ALMEIDA e DEOLINDA FERREIRA D'ALMEIDA, Réu: Reine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda Goncalves Santos, Réu Reine Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-29.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferdinando Vanzillotta, Réu: Rodolfo Vanzillotta, Réu: Francisco Vanzillotta, Réu: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MIN DERIVADOS PETROLEO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 482, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0054300-77.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES\r\n\r\nCumprir fls. 563. \r\n\r\nProcesso: 0064600-21.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BARROS NETO, Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIOTRILHOS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-67.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS FREDERICO PITTET [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS FREDERICO PITTET\r\n\r\nTer vista de certidão em mandado devolvido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pimentel [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Pimentel\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0005900-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré, na pessoa do patrono, na forma do § 1º do art. 475-A, CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. Valor bruto homologado: R$ 592,37, mais custas de execução de R$ 2,96 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0151700-33.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES, Réu: JAYME MARCELO SALES MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001688-89.2009.5.01.0046 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana Machado de Almeida [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, bem como apresentar contrarrazões ao recurso ordinário cujo seguimento foi negado. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-65.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA PESSOA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA(N DEN DE CYANAMID) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORT DODGE MANUFATURA LTDA(N DEN DE CYANAMID)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 412: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 34.523,23, mais custas de execução de R$ 172,62 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-70.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Caldeira de Oliveira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Caldeira de Oliveira\r\n\r\nRefaça o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0133800-03.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CATEL IND E COM LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATEL IND E COM LTDA, Aut SIDCLEI SOUZA DO NASCIMENTO, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-13.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA REIM CASTRO [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA REIM CASTRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 69, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Alves da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0120600-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Manoel Reis Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Eduardo Jose da Silva, Aut Jorge Christiano da Silva, Aut Manoel Reis Alves, Aut Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-58.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto de Assunção Santos [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e prosseguimento da execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0069000-82.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Mello Cardoso [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sano Saúde Ltda., Réu: Sandro Ribeiro Leal, Réu: Mario Leal Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Mello Cardoso\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Soares Miranda [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonograf Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Soares Miranda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na forma do art. 475-A, CPC, sob pena de penhora de créditos ou bens, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO LUIZ INST VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se a ré, na pessoa do patrono, na forma do § 1º do art. 475-A, CPC, para pagamento do quantum devido, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Valor bruto homologado: R$ 29.876,25, mais custas de execução de R$ 149,38 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0131400-74.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Alice Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-27.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES DE DEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CELINA VIEIRA F CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE DEUS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 57, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077400-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Justino [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrenel Artefatos de Cimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Justino \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetiva mente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente \r\n\r\nProcesso: 0073100-66.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA FINCO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA FINCO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Paim da Silva [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, A/C Procuradoria Federal Especializada, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Paim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 122/123. \r\n\r\nId: 972899"
                            ],
                            "974048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira, Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-27.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Vitoriano dos Santos [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Vitoriano dos Santos , Réu Nestle Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 974048"
                            ],
                            "974470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Vianna dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Marcia de Oliveira Vidal [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Ana Paula Di Carlantonio Martins de Souza, Aut: Alexander Vinagre Correa [Adv. Marcelo Duarte Silva (OAB: RJ 154472 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vinagre Correa, Aut Marcia de Oliveira Vidal, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda., Aut Silvana Vianna dos Santos\r\n\r\nVista de fls. 302, 305/307 por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 974470"
                            ],
                            "974494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-51.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucineide Ferreira [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: BST Bureau Técnicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Ferreira \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brasil Marchese [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Vera Lúcia Leida, em 10 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação à audiência já designada. \r\n\r\nId: 974494"
                            ],
                            "974047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0065300-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Glória do Outeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente em relação à 2ª ré e procedente em parte em relação à 1ª ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974047"
                            ],
                            "974607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Izumi Iwamoto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Variglogística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Lucy Izumi Iwamoto, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial, Réu Variglogística S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente em relação à 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª rés e procedente em parte em relação à 1ª e 3ª rés - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 974607"
                            ],
                            "972898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0120500-95.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Faria\r\n\r\nRéu: MG Transporte Ltda., Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MG Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, dia 20.07.2010, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-57.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FERREIRA FEITOZA\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 252: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfizer a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e imposto de renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 4.060,70, mais custas de execução de R$ 120,30 (até o momento).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972898"
                            ],
                            "972200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000102-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Benedito de Almeida \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: a) Gratuidade de Justiça; b) Condenação subsidiária da reclamada; c) Baixa na CTPS com data de 19.12.2008; d) Aviso prévio indenizado; e) Saldo de salário de 19 dias laborados em novembro de 2008; f) Pagamento integral do 13º salário; g) Pagamento de férias em dobro do período de 2006/2007, férias simples do período 2007/2008 e proporcionais do período 2008/2009, acrescidas do terço constitucional; h) Comprovação dos depósitos fundiários dos períodos que seguem: abril e maio de 2006, julho de 2006, outubro a dezembro de 2006, sobre o 13º salário pago em dezembro de 2006, fevereiro de 2007, abril a junho de 2007, dezembro de 2007 e sobre o 13º pagoem dezembro de 2007, fevereiro de 2008 e de agosto a dezembro de 2008, sob pena de indenização equivalente; i) Multa de 40% sobre o FGTS; j) Pagamento das diferenças salariais de todo o período laborado em decorrência de previsão de piso salarial previsto nas CCT dos períodos 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009; k) Pagamento das diferenças de vale-transporte suportadas pelo reclamante durante todo o pacto laboral; l) Pagamento da multa prevista no art. 467, CLT; n) Condenação da reclamada na indenização equivalente das 5 parcelas do seguro-desemprego ante o retardo na entrega das mesmas e a entrega do TRCT; o) Comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de aplicação dos arts. 355 e 359, CPC; p) Honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor da causa; q) Expedição de ofícios à DRT, à CEF e ao INSS. Dá-se à causa o valor de R$ 20.500,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972200"
                            ],
                            "974469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0098200-42.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Vianna dos Santos, Marcia de Oliveira Vidal, Ana Paula Di Carlantonio Martins de Souza, Alexander Vinagre Correa\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Di Carlantonio Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista de fls. 302, 305/307 por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974469"
                            ],
                            "972201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0109800-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antonio\r\n\r\nRéu: Equinox Equipamentos de Inox Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Equinox Equipamentos de Inox Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Araújo Cinti\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liderança em Serviços de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-53.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRéu: YAMASHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Marcelo Valente da Silva, Nivaldo Curvelo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Valente da Silva, Nivaldo Curvelo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos existentes nos autos, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972201"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0166600-08.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Jose de Magalhaes Senna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Jose de Magalhaes Senna, Réu Sociedade Educacional River\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a).\r\n\r\nDefere-se desde já o desentranhamento das peças que instruem a inicial, se houver, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Bernardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FCFC Games Diversões Eletrônicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCFC Games Diversões Eletrônicas Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willyam Bernardes de Mattos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Willyam Bernardes de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Cerqueira Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databrasil Ensino e Pesquisa, Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. , Aut Luiz Fernando Cerqueira Fonseca, Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 668/670. \r\n\r\nProcesso: 0134100-20.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Marques Baptista de Moraes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Newton Marques Baptista de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 110,00, pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 0122000-82.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 131123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PAULO CESAR VIEIRA\r\n\r\nÀ ré, para se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar proposta de conciliação para encerramento do processo.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-98.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Fonseca Godinho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edmilson da Fonseca Godinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-51.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chaves de Britto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Chaves de Britto, Réu Fenae Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 150,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Pinto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Alves Fragoso (OAB: RJ 94370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Pinto , Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\ncustas de R$ 240,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0092200-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Duarte Farias [Adv. Marcos Antonio de Oliveira Silva (OAB: RJ 126962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Light Servicos Eletricos S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Duarte Farias, Réu Light Servicos Eletricos S.A., Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.400,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismar Rodrigues Júnior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Rodrigues Júnior , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo rdo. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Goetten Reis [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Guilherme Goetten Reis , Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente o pedido quanto a 2º,3º,4º e 5º reclamadas e procedentes em parte em relação a primeira ré. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAIUOLO PEREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Réu FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000040-37.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Ádila Calado da Silva Carrez [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ádila Calado da Silva Carrez, Aut Maria Sueli da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0000038-67.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marcia Mendes da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Maria Marcia Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 14,00, pelo rdo. \r\n\r\nId: 972629"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109600-13.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi dos Santos Nascimento [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0057500-18.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teixeira dos Santos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Talentum Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Kadon Empreendiemtnos S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: LGD Assessoria Empresarial Ltda, Réu: ADP Systems Empresa de Computacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadon Empreendiemtnos S.A., Aut Wagner Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-53.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Portella [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: American BankNote Ltda [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Portella\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Freitas Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geap Fundação de Seguridade Social , Aut Maria Luiza Freitas Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-03.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOELSON DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0141800-05.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Araújo Chaves Dantas [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Rosangela de Araújo Chaves Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 140. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Antonio Mello da Costa Braga [Adv. Carlos Nabuco de Barcellos (OAB: RJ 37185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Lucio Antonio Mello da Costa Braga \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Passos de Carvalho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Passos de Carvalho, Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa de Exame - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-40.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Melo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 667. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 672. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROPACS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-48.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR COSTA LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio Machado, Réu: Alfredo Silvino Barreto Gastos, Réu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047300-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0160600-04.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILA NOGUEIRA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILA NOGUEIRA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0044100-63.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Pereira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Pereira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0059600-58.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAU JORGE GUIMARAES MAIA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAU JORGE GUIMARAES MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056700-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0083100-36.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva dos Santos, Réu Leão Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Rocha Santos [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comecio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A., Réu Lider Servicos de Instalacao e Comecio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0079500-07.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Assunção Aguiar Heiderique [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0042300-97.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Portugal Tirloni [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0004100-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silveira Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0155000-84.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa Braga dos Santos\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0073500-30.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos requeridos pelo autor conforme fls 209. \r\n\r\nProcesso: 0157000-23.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Freitas de Assis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Freitas de Assis, Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 293. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleisa Angerami Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0069400-03.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ANDRADE CRUZ [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANE EMILIA JORDAO DE OLIVEIRA [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ANDRADE CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-77.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Cristina de Oliveira [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Café e Restaurante Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movelaria Café e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildimar Santiago [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 179-v. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Lima\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 09.07.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0093800-57.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA DANTAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-45.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO EMERENCIANO MARTINS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTEVAM LUCIUS CARVALHO ALVES, Réu: MIRIAM LACERDA DE GÓES TELLES ALVES, Réu: PAO NOSSO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO EMERENCIANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0166200-30.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RAULINO DA SILVA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPRINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls 123. \r\n\r\nId: 970096"
                            ],
                            "970095": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0170200-39.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ALVES DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. Valor R$ 3.449,53. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Lima\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 09.07.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970095"
                            ],
                            "974430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE AGOSTO DE 2010, as 13horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE AGOSTO DE 2010, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 0093100-37.2005.5.01.0048: RTE: CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (ADV: NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - OAB/RJ: 26828) - RDO: J. G. PETROLEO BATAYPORA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) FOGÃO A GÁS DE 6 (SEIS) BOCAS, ATLAS, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(UMA) GELADEIRA FROST FREE, CONSUL, AVALIADA EM R$ 900,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR ROUPAS DE 8L, CONSUL, AVALIADA EM R$ 900,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS LARANJEIRAS, 466/401, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, REPRESENTANTE COMERCIAL.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 974430"
                            ],
                            "974431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09 DE AGOSTO DE 2010, as 13horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE AGOSTO DE 2010, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016300-36.2003.5.01.0048-RTOrd): RTE: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO (ADV: MARCO NESSIMIAN - OAB/RJ: 99154) - RDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (ADV: LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ: 83897). BENS: 01(UMA) MAQUINA IMPRESSORA ROTATIVA MAN ROLAND, PATRIMONIO 16702, REAVALIADA EM 09/03/2010 EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRASIL 10.900, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDIR RODRIGUES PEREIRA, CONTADOR.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 974431"
                            ]
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-71.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Vilma Helena Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-90.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIVINO RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima Correia da Costa [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: Filomena da Conceicao Correia Costa, Réu: Dimas da Costa Ferreira, Réu: POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dima Correia da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262 .\r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES MENDONCA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 872, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-60.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO WAGNER DOS SAMTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0195000-75.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO CELLEGHIN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0204700-02.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA BAPTISTA [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: CONDOMINIO DE SERV COMUNS ALFABARRA-AREA I [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DE SERV COMUNS ALFABARRA-AREA I\r\n\r\nTomar ciencia da liberação de penhora de fls. 307 .\r\n\r\nProcesso: 0175500-71.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Muniz Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Moco dos Reis [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Moco dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181900-48.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR DA SILVA DE ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 715, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-67.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Botelho Dorneles [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Policromia Iriri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Botelho Dorneles\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 184/186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-94.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanon Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia do Carmo da Silva Menezes Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Club [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club, Aut Joselia do Carmo da Silva Menezes Costa, Réu Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, sendo a ré em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT e o autor, tomar ciência do depósito de fls. 125 .\r\n\r\nProcesso: 0038500-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-74.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quelber Rubriano Paixão Avance, Réu: Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nTI: Ricardo Abrahin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar a juntada aos autos da certidão de ônus reais do imóvel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-75.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Renata Lemos de Araujo [Adv. Larissa Paes (OAB: RJ 152796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-53.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA VITORIA CASTILHO DA SILVA, Aut EDSON ESTEVAM DO CARMO, Aut EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO, Aut EVERTON ALVES DOS SANTOS, Aut FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS, Aut FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO, Aut FRANCISCO JOSE SIEPIERSKI, Aut GERMANO SILVA FREITAS, Aut GILDA SANCHES SANTOS, Aut GILNEI VENTURA MOREIRA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-73.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Batista Hespanhol [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-83.2010.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Altair José de de Castro Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Altair José de de Castro Pereira , Egdo MARCELO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-55.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Valeria de Souza Leal [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Sistema Copias e Editora Ltda., Réu: Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Valeria de Souza Leal, Réu Varig Log\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 571, por 05 dias, bem como para pagamemto da diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 734 .\r\n\r\nProcesso: 0023800-87.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENDES CAPELLANI [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FERNANDO DA SILVA MENDES, Réu: HAILTON FALOCCI [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: HONDA VEICULOS LTDA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAILTON FALOCCI\r\n\r\nDeverá retirar cópias legíveis da petição do Procurador do INSS com o cálculo de Auditor Fiscal da Previdência e Relatório de Atualização de contribuições. \r\n\r\nProcesso: 0000168-51.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Vanffossen [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Cooperativa de Consultores de Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Vanffossen \r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 83/84, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1. \r\n\r\nId: 973817"
                            ],
                            "973816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143200-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Leitão do Carmo Filho\r\n\r\nRéu: Spev Serviços de Portaria e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Serviços de Portaria e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973816"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143500-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Irailde Cardozo Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCCEDENTES os embargoas à execução ofertados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 1050700-02.1993.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1290 .\r\n\r\nProcesso: 0159200-91.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro dos Anjos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Industria Com. Exp. Importacao Representacao Ltda. [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158700-64.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159800-44.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niria de Oliveira Meirelles [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nAdotar as providências cabíveis para viabilizar o autor a receber o FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159900-43.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FARIA REZENDE [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FARIA REZENDE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 604/606, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197900-83.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TOME DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TOME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 274 \r\n\r\nProcesso: 0159700-94.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Doutor Miguel Morone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira da Silva\r\n\r\nEsclarecer o que pretende \r\n\r\nProcesso: 0199600-94.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINE HOFSTETTER PASTURA\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 365/367. \r\n\r\nProcesso: 0220200-73.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BASILIO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Gomes, Réu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA BASILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121100-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Buri dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriane Brito Yazell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro Buri dos Santos\r\n\r\nVistas ao autor. Autorizada a retirada da guia acostada à petição de fls. 103/105. \r\n\r\nProcesso: 0125600-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Batista da Conceição [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Batista da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0166701-67.2005.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastiao Alcino de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sebastiao Alcino de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor da petição de fls. 102/366. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0127100-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Moraes Junior [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, bem como dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0129200-55.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRATAN DOS SANTOS ARCOVERDE, Réu: ELIZABETH DIVA SALOMAO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: MILLOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)], Réu: TEMPEROS CARIOCA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165200-98.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BELIZARIO XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Barroso Moraes, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)], Réu: SEMIT SERV DE MONT INSTALACOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BELIZARIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0166100-27.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene de Carvalho Raimundo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene de Carvalho Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 08; referente à carta precatória, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-66.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Gomes de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166600-06.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut SERGIO SARAIVA DE ALBUQUERQUE, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0136900-38.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Brasil de Deus e Silva Parnahyba [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0135200-66.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DIAS [Adv. Benedicta Apparecida Correa Martins (OAB: RJ 1775 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DIAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 205 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-67.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA BEM DE SOUZA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA BEM DE SOUZA, Aut SANDRA DE ANDRADE MOREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 377 \r\n\r\nProcesso: 0135100-72.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Tavares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Costa Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170400-47.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBIRACY BRAGA JUNIOR [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAME LIVRARIA EDITORA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBIRACY BRAGA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-05.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Freire Falcao [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiclean 2004 Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Freire Falcao\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a cpoia do contrato social obtido através da JUCERJA e juntados aos autos \r\n\r\nProcesso: 0174200-10.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n.Vista ao autor prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-17.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Melo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cosntrucoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 273, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0176200-51.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Perrone, Réu: Carmelo Palmiere Perrone, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVista a autora de fls 179/182 e documentos que acompanham em fls 183/216, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-46.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES DE MOURA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA FIDALGA LTDA, Réu: Jose Nogueira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO ALVES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pre-executividade arguida pela Vidraçaria Fidalga Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0162200-80.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: LUCI DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da carta de vênia de fls206. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA COSTA GALHARDO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA COSTA GALHARDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 134: \"...que informe endereços hábeis para intimação dentre as informações obtidas em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0179200-59.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: YVONNE DE MELLO MOREIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: ONESIMO DA SILVA TEIXEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YVONNE DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-36.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAIO SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GAIO SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.575 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0180300-44.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA LOPES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: ARROBA COMUNICACAO LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-93.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINTO CLEMENTINO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Réu: JOSINA DO AMARAL NETTO CALDEIRA, Réu: CLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA, Réu: INFOJURIS RECORTES E PUBLICACOES OFICIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINTO CLEMENTINO\r\n\r\n.Venha o autor comprovar as suas alegações nas petição de fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0188400-85.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ADAIMES E ESCORAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 0189300-68.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do que negativo o leilão e diligenciar no feito, apresentamdo meios e modos para o prosseguimento. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0193000-57.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Barros, Réu: Marco Aurelio Barros, Réu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN KARDEC PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0191100-34.2003.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ORTO FORMULA BATISTA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL CALDAS BATISTA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 .\r\n\r\nProcesso: 0196000-65.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz (OAB: RJ 79429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NUNES CAVALCANTE\r\n\r\nIndefere-se o requerido face a certidão do Oficial de Jutiça de fls. 246.\r\n\r\nDiligenciar no feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta de Mesquita [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda. Padaria Nova Osório \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta de Mesquita \r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, de fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-63.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Keli França Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica de Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Keli França Ferreira, Réu Policlínica de Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-47.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miquelon [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miquelon\r\n\r\nVista da petição de fls 274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-83.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar os valores a serem retidos a título de imposto de renda, em 5 dias. (VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProcesso: 0139500-71.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON MADUREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Ballard de Aguiar Silva (OAB: RJ 116254 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON MADUREIRA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, de fls 361. .\r\n\r\nId: 973755"
                            ],
                            "973754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-71.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Emprendimentos e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 18. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0072000-12.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Marinho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Marinho da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-87.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilton Nery Baracho Filho [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marilton Nery Baracho Filho, Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 0,42 calculados sobre R$ 21,30, pelo consignatário, isento por ser beneficiário da justiça gratuita e custas de R$ 280,00 calculados R$ 14.000,00. pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-44.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseny Crisostomo de Lanes Filho [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseny Crisostomo de Lanes Filho, Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053300-27.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCENA MOR [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de IRRF em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0054200-93.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 463 \r\n\r\nProcesso: 0055900-79.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antônio Hubner [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0109500-30.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SYLAS RANGEL [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SYLAS RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobra a carta de vênia de fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 0107200-80.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Lima da Silva [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A e Outros [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A e Outros, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiene Bastos Ribeiro [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José, Aut Valdiene Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela ré \r\n\r\nProcesso: 0086300-81.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Martins da Silva [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 81 e apresentar o novo endereço em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-38.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 255 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0086200-92.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina Silva da Cruz [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Teixeira Coelho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 62, devendo apresentar o novo endereço, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-10.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Guilherme da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Gaz Serviços e Instalações Ltda. [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Guilherme da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Jullien Calvet [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Tea Pot Comercio Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Jullien Calvet\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0037500-80.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: José Emídio Vieira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emídio Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 32 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirleide Nascimento Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirleide Nascimento Silva\r\n\r\n.Depositar os honorários periciias em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nogueira Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônia Célina Jacinto Albuquerque [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WCW Comércio e Alimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Célina Jacinto Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 39 e diligenciar nos presentes autos, ate a data da audiência sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n.Defere-se a dilação do prazo requerido, independente de notifação \r\n\r\nProcesso: 0000255-98.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson de Araújo Rocha [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda., Réu: Edvaldo Ribeiro dos Santos , Réu: Jorge Luiz Andrade Lins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson de Araújo Rocha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 22 e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-90.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Vasconcelos Alves [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Martha Hair do Brasil Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Vasconcelos Alves\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-42.2010.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Santa Tereza Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gonçalves Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 27 e diligenciar nos presentes autos, ate a data da audiência sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028100-96.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS LUIZ SIRZINA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS LUIZ SIRZINA\r\n\r\n.Tmar ciência ddo despacho de fls 514 verso que determinou prejudicado o requerido em petição de fls 514 face fls 502 \r\n\r\nProcesso: 0000291-43.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alimar Feitosa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Altântico Restaurante Lucas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alimar Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 17e diligenciar nos presentes autos, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0030000-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela dos Santos Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 55 e diligenciar nos presentes autos, até a data da audiência sob pena de extiñção. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Souza Dantas [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-39.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Carlos Sergio [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Confidere Imobiliaria e Incorporacao Cidade Nova Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., Réu Confidere Imobiliaria e Incorporacao Cidade Nova Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias com permeio de 05 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-88.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Diniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteroide Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-19.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Quintino de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar o valor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2002.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA -(Em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MURILO CALAZANS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de\r\n\r\nliquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as\r\n\r\ncotas previdenciarias de sua responsabilidade e da\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a sua testemunha de fls. 35 . \r\n\r\nProcesso: 0032700-58.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls452: \"Manifestar-se em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA.\" \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH DO CARMO TOZZI [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENITH DO CARMO TOZZI\r\n\r\nVista a autora para ciência de fls 155. Prazo de 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0046500-41.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jardim Escola Vale do Saber Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosilane da Silva Reis Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jardim Escola Vale do Saber Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-44.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA MARIA ALVES DE MELO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0103100-24.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ROCHA CARREIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (incorporador do Banco Sudameris Brasil S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ROCHA CARREIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-74.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Alice Eleoterio Sabino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Endereco do Chopp da Ilha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Alice Eleoterio Sabino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-73.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO VIEIRA FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar o valor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0101800-66.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VALADARES DA SILVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: COND CENTRO ABASTECIMENTO ESTADO DA GUANABARA [Adv. Jose Carlos Baleeiro (OAB: RJ 203 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND CENTRO ABASTECIMENTO ESTADO DA GUANABARA\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar o valor em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Almeida da Silva (beneficiaria de Cideomar Nunes da Silva) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, na forma do art.879, §§ 1º-A, 1º-B e 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0050600-78.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FERREIRA CAMPOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Lamença [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Lamença \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14 e diligenciar quanto ao novo endereço, até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051800-04.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEODORO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RAPIDO RODASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEODORO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 207, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-54.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADDISON DA SILVA COUTINHO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES RJ LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADDISON DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria de fls. 893. \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Daine Carla de Oliveira [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daine Carla de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 95 \r\n\r\nProcesso: 0003700-95.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Braga Araujo [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e manifestar-se sobra a certidão do Oficial de Justiça, devendo, assim informar o endereço correto da testemunha, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0009900-70.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-07.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Simeira Jacob, Réu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Silva da Cunha\r\n\r\nTer vista da petição de fl 148/153. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Esteves da Costa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilancia Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do INSS à fl 136 e proceder ao depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Barros Gonçalves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lamellas Macieira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Erica F. Macieira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Barros Gonçalves \r\n\r\nAtender promoção da contadoria de fls 62. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negativo o leilão, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado Barcia [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda.\r\n\r\nCarrear aos autos guia do FGTS em 48 horas, sob pena da multa cominada às fls 406. \r\n\r\nProcesso: 0000233-40.2010.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martha Lee Siqueira Campos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o determinado às fls 28, face ao relativamente pequeno volume de dados a ser analisado. \r\n\r\nProcesso: 0030100-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Bernardo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 106. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia da Silva Coutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Jahir Malta Nunes [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia da Silva Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 66 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-30.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Gomes [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Aluminio Ltda. [Adv. Fabio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)], Réu: KHS Industria de Maquinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-09.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fabiane Souza da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-16.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 273/277, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilon Barroso Castro [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.-a/c JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. Permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034200-81.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo Zanotta [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo Zanotta\r\n\r\nFalar sobre a Certidão do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST MORADORES DO BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls 272, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0041000-57.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaice Corcine [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-13.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO NORMANDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelos autor em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0042100-52.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pataro Cunha de Souza [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pataro Cunha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos refeitos em atendimento à promoção da Contadora. \r\n\r\nProcesso: 0000441-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31/32 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data de audiência designada sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045200-88.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA FRANCISCA PEDROSA DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DA SILVA GOMES [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)], Réu: MARIO SERGIO MACEDO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA FRANCISCA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 101. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 973754"
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                            "973753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0105800-02.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Amador Tobias\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., Mercearia Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 54/61 \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ouro Branco 2007 Serviços Empresa de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2010 às 11:34, nesta vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973753"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-60.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Magno Lima dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido,no prazo de 10 dias,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton da Silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton da Silva Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAs partes em 10 dias,sucessivos,permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI CORREA DE AZEVEDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS ALCANTARA TELECOM ELETRICIDADE ME, Réu: RITA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GENUINA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA GENUINA BOAVENTURA , Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\n\"Aos recorridos,sucessivamente,com permeio de 05 dias,iniciando-se pela parte autora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Arcanjo da Silva [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: A Reis Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Arcanjo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-59.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: IR - Reclamante\r\n\r\nRéu: PONTOCOOP COOP TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA, Réu: ECO EMP CONS ORG SISTEMAS EDITORACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103800-26.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Borges [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (TV Sky Shop S.A.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (TV Sky Shop S.A.)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROMANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Diga o autor em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0028200-91.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pedro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Diga a ré,a teor do parágrafo 2º parágrafo,do atr.879,da CLT,em 10 dias,observada a preclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Soares [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÃO LTDA [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Wall-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu SECAB BRASIL PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu Wall-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Intimem-se as rés para manifestarem-se,querendo,quanto aos cálculos de liquidação do julgado,nos termos do parágrafo 2º,do art.879,da CLT,em 10 dias,sucessivos,permeados por 05 dias,observada a preclusão;\" \r\n\r\nProcesso: 0055900-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Taveira Thomaz de Aquino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut José Taveira Thomaz de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Neves Soares Pereira [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Valciney Neves Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Jones Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Jones Coelho\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109300-68.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Santana Gouvea [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. , Aut Osmar Santana Gouvea \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Severina Santana [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Severina Santana , Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-46.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Alves Venâncio [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Vivian Alves Venâncio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coelho Alves [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda., Réu STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\n\"Digam as rés.a teor do parágrafo 2º,do art.879 da CLT,em 10 dias,sucessivos,permeados por 05,observada a preclusão e propriedade do julgado\" \r\n\r\nProcesso: 0117000-95.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Cezário de Oliveira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jadyr Cezário de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-57.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Galdino da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Galdino da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciência quanto ao teor do ofício de fl.69\" \r\n\r\nProcesso: 0149200-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon do Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Ramon do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Oliveira Deolindo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Nadir de Oliveira Deolindo \r\n\r\n\"Tomar ciência da extinção do processo com resolução do mérito.Prazo de 8 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0161100-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbara dos Anjos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Barbara dos Anjos , Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\n\"Diga o autor em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0233100-85.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE, Aut: HELIO JACQUES DA SILVA [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: GILBERTO GUIMARAES BOUÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\n\"Diga o autor,em 15 dias\" \r\n\r\nId: 972774"
                            ],
                            "972773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0203100-68.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA, Petronio Ferreira Sócio de GBR Sistemas Eletronicos e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petronio Ferreira Sócio de GBR Sistemas Eletronicos e Metalurgica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Ante o bloqueio parcial de valor,em relação ao sócio PETRONIO FERREIRA,já transferido a disposição do juízo,conforme se vê às fl.63/66.Dê-se-lhe ciência.\" \r\n\r\nProcesso: 0010700-90.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, CICERO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA, Elias de Oliveira (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Elias de Oliveira (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"izer se pretende impugnar a sentença de liquidação,em 05 dias,sob pena de preclusão,valendo o silêncio como negação.Acaso manifeste este interesse,deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado,complementando a garantia do juízo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972773"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0106500-72.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Lucas da Silva, Ana Claudia Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda., Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda., Fortunato Antônio Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Idalgo Pereira Sócio de Auto Posto Santo André Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Dizer se pretende opor embargos à execução,em 05 dias,sob pena de preclusão,valendo o silêncio como negação\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972775"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063300-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Viggiano Neto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-94.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Oliveira, Réu Tecnauto Mecanica de Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 190 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-43.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE CASTRO SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n\"Vista ao autor de fls. 388, observando-se o prazo de fls. 384\". \r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0114400-55.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Walter Franco Herve (OAB: SP 32045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO RIPPER D ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0115100-50.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA (sucessora de CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES FERNANDES, Réu SUPERVIA (sucessora de CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA)\r\n\r\n\"Ratifico o despacho de fls. 320, ref. aos itens I e II (início)\". \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito devido ao autor (diferença), observando-se a ata de audiência de fls. 499. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Batista Ribeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Batista Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 228. \r\n\r\nProcesso: 0129900-49.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva Leandro [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa da Silva Leandro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Silva [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ramos Silva\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0006200-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Almeida Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eddigo Ricardo Pereira Neves [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Viny Express [Adv. Altair Costa (OAB: RJ 43101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Viny Express\r\n\r\nVista a ré (fls. 18). \r\n\r\nProcesso: 0019800-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDBERTO SOARES SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, en 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-87.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE SILVA BENTO [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE SILVA BENTO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0059300-03.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Dias [Adv. Eliana Goncalves Evangelista (OAB: RJ 101659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052500-85.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Lima Martorelli [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu SENAC Servico -Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Souza cavalcanti [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhao Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Pavilhao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO BANGU LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-60.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA LUZIETE DE MELLO\r\n\r\nRéu: MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMAN [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DOS ANJOS LOPES HASSELMAN\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 104 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correia Herculano [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVEnha a ré com o recolhimento, conforme cálculo apresentado (fls. 88). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Rodrigues Junior [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Rodrigues Junior\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0091800-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cardoso Colbert Miranda [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0095200-28.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut IVAN DA SILVA FREITAS, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\n\"Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguros de Vida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Filho \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Rodrigues [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sudameris Brasil S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-35.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Partiners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda (sucessora de Agitorio Bar e Restaurante Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vianna\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0099600-80.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA PAIVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: CFM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0114900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da Republica Arabe do Egito\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0127100-48.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bienca Raimondi de Paula [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença previdenciaria no valor de R$ 414,49, no prazo de 10 dias sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112200-94.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES [Adv. Rosangela dos S de A Reis (OAB: RJ 59108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Almeida de Paula [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Almeida de Paula, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"1 - Conforme requerido às fls. 430, convolo os depósitos recursais de fls. 435 e 437 em penhora (valores atualizados fls. 439 e 441).\r\n\r\n2 - Notifique-se a 1ª reclamada, aos cuidados de seu advogado, via Diário Oficial para que efetue o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142101-39.2006.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leonice Tania Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-93.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos da Costa [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-45.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TALHER COMPLETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0151000-60.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: G e P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiane Paola Correa Braga Camara de Almeida Neves \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0148600-73.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Alves Cayres\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145900-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PENHA TEIXEIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES MERC POP URUG ADJACENC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PENHA TEIXEIRA\r\n\r\nVista ao autor (fls. 101). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-45.2000.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE RODRIGUES BORGES [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXANDRE RODRIGUES BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-15.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0163400-14.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MARTINS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio (OAB: RJ 59926 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nDiga a reclamada sobre o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0204500-51.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GREGORIO ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA FARIAS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 229/230 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O seu silêncio importará em concordância com a liberação de alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0012700-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Fatima Leal Vieira [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri Seles Indústria e Comércio e Representações Ltda. - Frutline [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri Seles Indústria e Comércio e Representações Ltda. - Frutline \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-08.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anneliese Mattei Nessrallah [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense S.A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anneliese Mattei Nessrallah\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018800-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº do CPF. \r\n\r\nProcesso: 0152700-42.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARINHO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0237100-28.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE AGRELA RIBEIRO [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS XAVIER COUTINHO\r\n\r\nInformar o número correto do PIS. \r\n\r\nId: 966671"
                            ],
                            "967586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070600-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MACHADO MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA MACHADO MARTINS, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199/vº. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ribeiro David [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ribeiro David\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Senna Accon [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0011400-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 311\" .\r\n\r\nProcesso: 0004900-73.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO CARLOS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Rosalina dos Santos Carvalho (OAB: RJ 23830 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. na qualid de sucessora (Vanguarda) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZORIO CARLOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0036500-30.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0045900-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Rodrigues Mendes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Bombonier Charutaria Ltda. [Adv. Joao de Deus Lima (OAB: RJ 35329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Rodrigues Mendes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0090700-40.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL ALVES FERNANDES [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: RED PEPPER CONFECCOES LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RED PEPPER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 202 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0068000-65.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Lopes Celestino [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Industria e Comercio Artefatos Plasticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Lopes Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Araujo Lourenco [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop-Cooperativa de Trab de Ativ Economico-Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Araujo Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-38.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA LUCIA DANTAS RIBEIRO DE GUSMAO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 74 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0189500-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE NAZARETH DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da reclamada, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 967586"
                            ],
                            "968477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-43.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lopes Orfao [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lopes Orfao, Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 510/510-verso. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Carneiro de Moura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRJ Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0020700-68.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane da Conceição Alexandre [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane da Conceição Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Regina de Souza Lima de Abreu [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Molina e Santacruz Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molina e Santacruz Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 560,00), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022100-93.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA MAIA DA SILVA\r\n\r\n\"Dar andamento ao feito (169/vº).\" (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0032500-06.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EMBELLEZE LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELLI RIBEIRO FERRAZ\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000424-79.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Batista de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Grill Serviços Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Batista de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-88.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0056600-88.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEDACO DA TIJUCA LTDA [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES DE SOUSA, Réu RESTAURANTE E BAR PEDACO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nVista às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-17.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa dos Santos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfiguel Transportes Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfiguel Transportes Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-94.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 679. \r\n\r\nProcesso: 0110700-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG Pneus Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro Freire Malafaia\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0089840-97.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Schiavo de Sousa [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo All Services Cooperativa de Prestacao de Serviços Multiplos e Admnistraçãode Empresas Ltda., Agte Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Agdo Marco Antonio Schiavo de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos que estão em carga desde o dia 09/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0096400-60.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO RIO OESTE LTDA. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICAÇÃO RIO OESTE LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0102100-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano de Souza [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano de Souza\r\n\r\nVenha a peticionante (Rose Lima Gomes de Souza) com a documentação indicando os beneficiários da Previdência Social para fins de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0124600-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lino Roseno [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleart Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleart Jet Serviços Profissionais S/C Ltda., Aut João Batista Lino Roseno, Réu Supermercados Extra - Grupo Pão de Açucar \r\n\r\n\"Defiro\". \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0135000-14.2007.5.01.0053 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcus Vinicius Sant Ana de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcus Vinicius Sant Ana de Castro\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138600-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Fernandes de Almeida [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Fernandes de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143400-46.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rozenberg [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Carlos Eurico Soares Felix [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eurico Soares Felix, Réu Casa de Portugal \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173900-42.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0011400-19.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Castro Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Castro Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0008100-20.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda. [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Carvalho Mendes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 347 e informar medidas eficazes de prosseguimento da execução, observando-se o prazo de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000266-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Assis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Assis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0019600-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Rodrigues [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Administração e Comercialização Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Administração e Comercialização Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, fiscal e custas em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000393-59.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Brunet Pereira dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Brunet Pereira dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-19.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aliete dos Santos [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Livraria Espaço do Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aliete dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Fabiana Kerth Matheus [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. Amaury Gomes Baracho (OAB: SP 100687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Georgia Fabiana Kerth Matheus, Réu Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 152/153 e fixo o valor devido em R$ 3.895,23. Intime-se as partes, sendo a 1ª reclamada ao depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-10.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MANOEL CANDIDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Face à concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 355/361, e fixo o valor devido em R$ 174.710,00 equivalentes a 14.410.141,919 trs. Convolo em penhora o depósito para que produzam seus efeitos legais e jurídicos.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a ré ao depósito da diferença no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000420-42.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias de Jesus dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serv. Administr. Mão de Obra Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias de Jesus dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Celestino [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Genocar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcio Celestino\r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marenildo Ferreira Feitosa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marenildo Ferreira Feitosa \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-97.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samya Silva Baizano dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Artel Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artel Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000582-37.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Moraes [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Locatipos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson da Silva Moraes\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0115200-63.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Jessi Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Jessi Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0118700-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Pimentel [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Deivisson de Analises Clinicas Ltda , Réu Ordem Terceira da Penitencia \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0124500-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0142800-25.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144200-74.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete de Jesus Farias [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete de Jesus Farias\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132800-97.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Miranda [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Miranda \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0159700-83.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Fontes Linhares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Fontes Linhares \r\n\r\nVenha o autor com novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extinçao sem resoluçao do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-50.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE ROBERTO BUNA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194/vº. \r\n\r\nId: 968477"
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                                "Processo: 0000300-77.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIZE SOUZA FERNANDES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000029-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Carvalho Fonseca [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano de Carvalho Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007700-55.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PAULA DE BARROS [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PAULA DE BARROS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0098200-84.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailce Esgobi da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0105400-50.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA TIJUCA [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA TIJUCA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-54.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan José Mastrianni Paiva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Araújo e Santos Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José Mastrianni Paiva \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Castro Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157200-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157600-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rafael de Siqueira Borba [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 968699"
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                            "970775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-69.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lopes de Castro\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Inspeção de Segurança Veicular [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Inspeção de Segurança Veicular\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução.\r\n\r\nProcesso: 0006000-58.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Macias [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva Macias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se em definitivo os autos, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006, do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. De 26.04.2006 .\r\n\r\nProcesso: 0033000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sa Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemere Lisboa Miranda de Souza Estetica e Beleza\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0041700-66.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Rodrigues Sanches [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Antonio Carlos Pimenta Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pimenta Paiva, Aut Ilza Rodrigues Sanches, Aut Robert Nicolaus Dannemann Junior\r\n\r\nVista ao autor na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-89.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS DE MACENA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda- (Massa Falida de) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS DE MACENA\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Moura Pacheco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Moura Pacheco\r\n\r\n\"Indefiro. Deverá o autor diligenciar junto à CEF e apresentar cálculos, se houver diferença. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-40.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIONISIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIONISIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 559 \r\n\r\nProcesso: 0085500-47.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Francisco Braz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença previdenciária no valor de R$ 5.383,87. \r\n\r\nProcesso: 0088400-71.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 122 \r\n\r\nProcesso: 0088900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA JOVELINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 136/142. \r\n\r\nProcesso: 0100600-76.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA [Adv. Leonardo Barreto Antunes (OAB: RJ 125881 - D)]\r\n\r\nRéu: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAPOLEAO DE JESUS PEDREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 229. \r\n\r\nProcesso: 0100600-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Curcio Caceres [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Curcio Caceres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 347. \r\n\r\nProcesso: 0105500-05.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 100,00, conforme acordo. \r\n\r\nId: 970775"
                            ],
                            "973675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000333-86.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Duarte Penha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Duarte Penha \r\n\r\nVenha receber as guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 973675"
                            ],
                            "974861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-09.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida por esta Secretaria em 16/06/2010, com urgência. \r\n\r\nId: 974861"
                            ],
                            "966670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. - COOPTRAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 109 e do recursos de fls. 98 e 131 para, querendo, contra-arrazoá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966670"
                            ],
                            "968476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0141500-38.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTOMIX CONCRETO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 119 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0093400-04.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nRéu: CLEANING PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Jarbas Morgado Sadde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 375 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968476"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973674"
                            ],
                            "968475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2010\r\n\r\n0001400-57.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Valdete Martins de Honorio\r\n\r\nExecutado: João Domingos Machado Fernandes,Centro Automotivo Night Train Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado João Domingos Machado Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.819,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060100-94.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Gomes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Criativa Publicidade Ltda.,Cooperativa Producoop Ltda.,Criativa Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Criativa Publicidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.745,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104600-56.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODRIGO COSTA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.762,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043500-32.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Gomes de Melo - Espolio de\r\n\r\nExecutado: PAULO JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA,Casa dos Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-09.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO LOPES\r\n\r\nExecutado: Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro,Maria Jose Lopes Rodrigues Pinheiro,PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.725,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052800-81.2006.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Miriam Silva da Costa\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO,Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 851,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-79.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino dos Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Burger e Sucos Botafogo Ltda.,Helena de Almeida Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.999,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helena de Almeida Guerra,Helena de Almeida Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena de Almeida Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.999,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-18.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisabete da Silva Julião \r\n\r\nExecutado: VICTOR ANTONIO MIQUEY,Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR ANTONIO MIQUEY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.,Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fredvic Indústria de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 351,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-81.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automovies S.A.,COOPETI - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roma Revenda e Oficina Mecanica de Automovies S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.610,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968475"
                            ],
                            "966669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0096300-66.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Vivalde da Silva\r\n\r\nExecutado: Simone Marques da Silva Amaral ,Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Marques da Silva Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.921,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-37.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio de Almeida Santos\r\n\r\nExecutado: Distribuidora Azurra\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora Azurra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.941,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-34.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Regina de Aguiar e Outros\r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 162,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-77.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Artur Fernando da Silva\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966669"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0026600-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970774"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0197500-39.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEONARDO SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 442/444 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974859"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José da Silva Netto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-42.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO PAS DA SILVA [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: GAVEA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO PAS DA SILVA\r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, Indique meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0181200-57.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIAO VAZ FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContestar a impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante de fl.300-301. \r\n\r\nProcesso: 0145900-87.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vicente [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca, Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Vicente\r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, Indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-18.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Cunha Santos Cony [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Rosa Fiorino, Aut Talita da Cunha Santos Cony\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGYCE CAMARA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIS COR PLANEJ CRIACAO PUBLICITARIA LTDA, Réu: Sonia Regina A.Fernandes, Réu: Mario da C Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGYCE CAMARA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nEm face do insucesso no procedimento de penhora on line, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-33.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ASSAD BRAVO [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Freire Mello [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Freire Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Santos Oliveira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Santos Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao - fl.96 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-15.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Gois [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Mountain do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Coopsempre, Réu: Unidas Cooper [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Ações Integradas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Gois \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Roberto da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: MG 4 Bebidas e Coméstiveis Ltda. - Guimas Restaurante [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Roberto da Silva, Réu MG 4 Bebidas e Coméstiveis Ltda. - Guimas Restaurante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-58.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nAnte a falta de manifestação da reclamada e o diposto no inciso III do art. 794 do CPC, manifeste-se em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-81.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Actual Telemarketing Ltda. [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)], Réu: Idalina do Carmo Rabelo, Réu: Osmar Francisco Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Melo\r\n\r\nTendo em vista a devolução da carta precatória com certidão negativa, Indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivalde Guilherme da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 15 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda., Réu: Editora de Guias Ltda., Réu: Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda., Réu: Editora Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Leite Arcangelo Forli\r\n\r\nAnte a realização de penhora on line com resultado negativo, indique meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Maciel de Goés Lima [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Maciel de Goés Lima , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-06.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS MILAGRES NUNES ARAUJO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS MILAGRES NUNES ARAUJO\r\n\r\nImpulsionar o feito diligenciando, pessoalmente, acerca do pedido de penhora no rosto dos autos observando os dados indicados no ofício de fl.120. \r\n\r\nProcesso: 0040500-16.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Costa de Moraes [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Morada do Sol [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Costa de Moraes \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-97.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portela, Réu: Jose Carlos de Araujo Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Cruz Sardinha\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da DRF, acautelado na secretaria desta Vara, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-81.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huanderson de Oliveira Simoes [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: H.S. Transportes e Terraplanagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huanderson de Oliveira Simoes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Rocha\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 966093"
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                                "Edital de Notificação - 28/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Freire Mello\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS DA CUNHA CLERICUZI\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Luiz Vieira Rodrigues, Sergio Aurelio Almeida Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 4.310.038,87 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004300-59.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VESONTIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Daniel Marcel Bolle, Marie claire Michelle Claude B.Bolle\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Marcel Bolle, Marie claire Michelle Claude B.Bolle, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de suas contas e dos depósitos transferidos à disposição deste Juízo, fls.202, 204, 208 e 209 .\r\n\r\nProcesso: 0027000-87.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Agnaldo de Alencar Coite, DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA, Sonia Silva Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 8.145.566,35 TRs, em 48 horas, sob pena de proceder-se à penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966094"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2010\r\n\r\n0053200-60.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE FRANCISCO SANCHES\r\n\r\nExecutado: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Agnaldo de Paula Sepúlveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 540,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-47.2002.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: ADAIL JOSE FREIRE NUNES\r\n\r\nExecutado: Arturo Recarey Vilar, RESTAURANTE MEDITERRANEO LTDA,Manuel Pais, Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arturo Recarey Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 12.495,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219700-97.1996.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA MADALENA VAZ\r\n\r\nExecutado: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA,José Luiz Lobato, Sueli Andrade Carneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli Andrade Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.312,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081200-70.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: FERNANDO AUGUSTO GIFONI ESPINDULA, AVALON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, EDUARDO GAZINEU CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO AUGUSTO GIFONI ESPINDULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.545,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO GAZINEU CEZAR DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.545,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução \r\n\r\n0095800-62.2005.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Castro Pimentel\r\n\r\nExecutado: Igorneto Service e Comercio Ltda.,Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.,Master Vigilancia Seguranca e Vigilancia Ltda.,Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 38.724,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-69.1998.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: KELLY REGINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA,Ana Claudia Juca Carsalade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia Juca Casardale, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Juca Fritz dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Juca dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.625,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0024200-78.2005.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Joel Macedo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Aarão Palmeira Branco, Transmotor do Brasil Automoveis Ltda., José Vitorino Palmeira Branco, Aarão Palmeira Branco, Vicente Malizia\r\n\r\nPelo presente fica citado Aarão Palmeira Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.861,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Vitorino Palmeira Branco, Transmotor do Brasil Automoveis Ltda., José Vitorino Palmeira Branco, Aarão Palmeira Branco, Vicente Malizia\r\n\r\nPelo presente fica citado José Vitorino Palmeira Branco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.861,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vicente Malizia, Transmotor do Brasil Automoveis Ltda., José Vitorino Palmeira Branco, Aarão Palmeira Branco, Vicente Malizia\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Malizia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 5.861,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170800-73.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Luciene Regina Telles de Cerqueira, APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Regina Telles de Cerqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 24.244,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018700-26.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Loandro Damasceno de Moura\r\n\r\nExecutado: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda.,Aterpa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.977,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-46.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA VIANA DE SA EARP\r\n\r\nExecutado: Celso de Almeida Parise,C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerardo Penna Firme Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 24.256,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024200-73.2008.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Antonio Rodrigues da Silva,Free Lance Consultoria de Saude Ltda.,Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda.,Klinger Aguiar Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 81.454,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Klinger Aguiar Dantas,Free Lance Consultoria de Saude Ltda.,Top Saude Consultoria de Planos de Saude Ltda.,Klinger Aguiar Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Klinger Aguiar Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 81.454,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110600-27.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Santos de Assis\r\n\r\nExecutado: Construtora Rite Engenharia Ltda.,Condominio Dora\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Rite Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.908,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054800-14.2007.5.01.0055 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Arturo Recarey Vilar,Mediterraneo Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arturo Recarey Vilar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 13.059,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039400-62.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGRICIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ILSON BASTISTA DOVAL ,CONDECAR MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILSON BASTISTA DOVAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 195.611,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-82.2002.5.01.0055 ConPag\r\n\r\nExequente: ANDREIA DOS SANTOS ADERBAL e Outros\r\n\r\nExecutado: CARLOS CASAGRANDE SEHBE,MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA,ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE,Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CASAGRANDE SEHBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.395,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE,MERY CONTACT PERFORMANCE LTDA,ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE,Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISABETHE MARIA CALATTI SEHBE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 8.395,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972481"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000153-64.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Cruz \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972482"
                            ],
                            "972483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0108700-77.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Benedito da Silva\r\n\r\nRéu: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., Vinil Estruturas Metalicas Ltda., Marcmuk Engenharia Ltda., 6200 ML Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda., Fabriaca Carioca de Catalizadores Ltda., Ricardo Silva Goyer, Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Resiglass Engenharia e Manutencao Industrial Ltda., Genuino da Silva Raposo Neto\r\n\r\nPelo presente fica m 6200 ML Martins Loureiro Engenharia e Reformas Ltda., Genuino da Silva Raposo Neto, Marcmuk Engenharia Ltda., Resiglass Engenharia e Manutencao Industrial Ltda., Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda., Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., Ricardo Silva Goyer, Vinil Estruturas Metalicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a liquidação da sentença pela i. perita do Juízo Inez Carmem Zini, ante os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, que impõe razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, sendo os honorários fixados em R$ 350,00, a serem incluídos nos cálculos periciais, às expensas da ré, e de que o início da perícia será dia 05/07/2010, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-92.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Fundacao Ruben Berta, Nordeste Linhas Aereas S.A. - em recuperacao judicial, S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Tropical de Hoteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972483"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175000-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS, Aut IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 266, bem como da sentença de fls 267/270. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Brandão de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renata Pereira Brandão de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 381. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ARMANDO ANDRÉ DE SOUZA, representado por Antônia Severina de Souza. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL - COOP DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut JOSE BRAZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 380/381. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-06.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: CASSOULET RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0025500-04.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Iotti [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 142/150, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0047400-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Justino de Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Justino de Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 527/532, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063700-27.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077500-49.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nascimento de Aquino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda., Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 188, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084100-52.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir da Silva Aguilar Junior [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 344/348, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0056500-85.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio de Souza Leão [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: WTE Transportes e Logística Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTE Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 117, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 549, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0189100-17.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROBERTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 463, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087200-44.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Freitas [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Divino Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A. , Aut José Divino Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova audiência para o dia 03/08/2010 às 11:50 horas, para inquirição da testemunha Pedro Paulo Angelino. \r\n\r\nProcesso: 0187800-88.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 867/868, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-03.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina de Sousa Almeida [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina de Sousa Almeida, Réu Elegancy Service Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 238. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-48.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS COSTA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nRéu: KOREAN MACHINES AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de imposto de renda, da promoção da Contadoria de fls 377, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva do Valle [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 184, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 970766"
                            ],
                            "969646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-80.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pinheiro [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Lyon Engenharia Comercial Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lyon Engenharia Comercial Ltda, Aut Marcelo Alves Pinheiro , Réu Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-30.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambe Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Jose da Silva, Réu Itambe Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda., Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ci|ência da decisão de Embargos de Declaração de fls 208. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-79.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Nazare [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Everest Park Hotel S.A., Réu Everest Rio Hotel S.A., Aut Rejane Nazare\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-57.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Fundação Rubem Berta , Aut Mario Francisco de Carvalho , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 370. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-21.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Roberto da Luz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda, Aut Washington Roberto da Luz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 207/212. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-18.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Clláudio Gomes Taranto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Luiz Clláudio Gomes Taranto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-32.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex d Oliveira Cabral [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex d Oliveira Cabral, Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-92.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Oliveira Coelho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Sandra de Oliveira Coelho, Réu Varig Logística S.A. - Variglog, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 854/854 verso. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-11.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Trombetta [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda. [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Produtos e Materiais Compostos Ltda., Aut Moacir Trombetta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 969646"
                            ],
                            "970784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nRéu: BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRUTI LIMPEZA MANUT CONSERVACAO PREDIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 200, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132000-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus França Diniz \r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilância Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/07/2010 às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0160000-70.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton Braido Moreira \r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 8:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas cartei-\r\n\r\nras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por prepos-\r\n\r\nto que devera manter vinculo empregaticio com a Empresa, devendo a\r\n\r\npresentar copia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, socilitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiencia sera realizada em SESSAO UNA, ou seja, as provas do-\r\n\r\ncumental , testemunhal e oral deverao ser produzidas na mesma as-\r\n\r\nsentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja , o Reclamado\r\n\r\nnotificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir\r\n\r\na defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de\r\n\r\ntodo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI(art.355 e 359, do\r\n\r\nCPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverao ser apresentados em ordem cronologica, na\r\n\r\nforma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as copias\r\n\r\nlegiveis, PENA DE NAO ACEITACAO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverao ser arroladas no pra-\r\n\r\nzo de DEZ DIAS antes da audiencia, com indicacao de enderecos resi\r\n\r\ndenciais, sob pena de perda do direito a intimacao.\r\n\r\n7. Recomenda-se as partes, o comparecimento com antecedencia de 30\r\n\r\nminutos em relacao ao horario da audiencia.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa ju-\r\n\r\nridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de autora, devera informar o no. do CNPJ ou do CEI(cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendoo no.do CPF dos socios.\r\n\r\n9.ATENCAO: A audiencia sera realizada em sessao UNA. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi de Abreu Silva\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda N/P socia Leila Lúcia Ferrares e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adcom Servicos Ltda N/P socia Leila Lúcia Ferrares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-80.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls 303/307, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-48.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRéu: KOREAN MACHINES AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KOREAN MACHINES AUTOMOVEIS LTDA, RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos do imposto de renda, da promoção da Contadoria de fls 377, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-43.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando da Silva do Valle\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 184, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127900-04.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBENIL LOUZEIRO COSTA\r\n\r\nRéu: EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 318, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970784"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "972301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-92.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Cardona Zanier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Gonçalo Cardona Zanier, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-94.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Aquino Pessata [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Thienan Informatica e Papelaria Ltda. [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Aquino Pessata, Réu Thienan Informatica e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, conforme decisão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0036800-14.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Gilmar Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados procedentes e de que doi negado seguimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-61.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Vieira [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira Vieira, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Vivo SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-78.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Gomes da Silva , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Sant Anna Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café com Fofoca Ltda. [Adv. Lauro Jorge Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 138326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café com Fofoca Ltda. , Aut Renata Aparecida Sant Anna Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda. , Réu Dile Comunicação e Eventos , Aut Maria das Graças Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-85.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Fast Courier Servicos Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Courier Servicos Ltda., Aut Marcos Martins da Silva, Réu UBS Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-29.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva Alves Ferreira [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda np socio Claudio Rodrigues Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-72.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Pinheiro de Santana [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Pinheiro de Santana, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: LNF3 Participacoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNF3 Participacoes Ltda., Aut Reinaldo Jose de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 2ª reclamada (TELEMAR) foram julgados procedentes em parte e os embargos de declaração opostos pelo 3º reclamado (LNF3) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Raymundo de Mello [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Barboza Trigo (OAB: RJ 72581 - D)], Réu: AWS Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AWS Recursos Humanos Ltda., Aut Fabio Raymundo de Mello, Réu Refrigerantes Convencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-46.2008.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Olivan Nascimento de Moraes Júnior [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Olivan Nascimento de Moraes Júnior, Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-08.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Vera Lúcia Fernandes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-28.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Luna [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Alia Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alia Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Natanael de Luna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 972301"
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                            "972300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040000-29.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda np socio Claudio Rodrigues Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda np socio Claudio Rodrigues Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061100-74.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jose de Souza Silva\r\n\r\nRéu: LNF3 Participacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, de que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada (TELEMAR) foram julgados procedentes em parte e de que os embargos de declaração opostos pelo 1º reclamado (LNF3) foram julgados improcedentes. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972300"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072300-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas, Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 484.708,25 (39.972.575,57 TRs), bem como das custas no valor de R$ 2.423,54. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-81.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA, Aut GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 141.545,02 (11.672.834,42 TRs), bem como as custas no valor de R$ 707,73. \r\n\r\nProcesso: 0073500-66.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LIBERATO PESSOA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LIBERATO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.678,88 (1.128.060,33 TRs), bem como as custas no valor de R$ 108,39. \r\n\r\nProcesso: 0152700-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Diniz Caldas [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Araujo Pinho - Associacao Educacional Visconde de Abaete [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Diniz Caldas, Réu Escola Araujo Pinho - Associacao Educacional Visconde de Abaete\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.103,33 (915.661,54 TRs), bem como as custas no valor de R$ 215,52. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDSON RIBEIRO SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 62.785,99 (5.177.790,71 TRs), bem como as custas no valor de R$ 313,93. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu CBS Drogarias S/A, Aut Fagner Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.112,18 (339.123,14 TRs), bem como as custas no valor de R$ 120,56. \r\n\r\nProcesso: 0033000-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Salazar [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Réu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jorge Rocha Salazar, Réu Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.127,29 (175.431,60 TRs), bem como as custas no valor de R$ 50,64. \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.596,43 (6.069.348,12TRs), bem como as custas no valor de R$ 367,98. \r\n\r\nProcesso: 0121700-89.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilande Rafael Baptista [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marilande Rafael Baptista\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.967,52 (327.190,22 TRs), bem como as custas no valor de R$ 319,84. \r\n\r\nProcesso: 0063600-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURRIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: José Roberto Giancoli, Réu: João Augusto Reverendo de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127000-47.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MENDONCA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MENDONCA DO AMARAL\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente oriundo do bloqueio BACEJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-69.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloise Miranda Pereira da Silva [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloise Miranda Pereira da Silva\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015900-38.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Siqueira Cortes [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas 2006 GNV Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda., Réu: Coopervilla Coopeativa de C. e Servicos, Réu: Bem Viver Autos Pecas Ltda., Réu: Recomeco Convertedora de Gas Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Siqueira Cortes\r\n\r\nCiência ao Exequente da requisição junto ao BACENJUD e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062100-21.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146000-52.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: David Carolino Deodoro [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Carolino Deodoro\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166000-15.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA TAVARES VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA TAVARES VIEIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-44.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DAISY RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE JESUS SENA, Réu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ANTONIO MARIANO SOBRINHO, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA, Réu: FRANCISCO MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCiência ao Exequente da requisição junto ao BACENJUD e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO VIEIRA SADLER [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: SJ PIZZA LTDA ME, Réu: Michelle Rotband Mizrahy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO VIEIRA SADLER\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-88.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SEIXAS MOURA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: ODUVALDO SOARES GOMES [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SEIXAS MOURA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046100-77.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA DE SOUZA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Batista Goncalves de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcoes Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: EMF Servicos Especiais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Batista Goncalves de Souza\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143000-44.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleva Alimentos S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Pinto\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147200-36.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE BREDER SINDER [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPOCLINICA LTDA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)], Réu: CLAUDIA FERREIRA GUIMARAES, Réu: MARIA HELENA UZEDA DE OLIVEIRA , Réu: EDUARDO COSTA TEIXEIRA, Réu: EDISON DIAS TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE BREDER SINDER\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117300-18.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP ROD CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)], Réu: JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO, Réu: LAERTE MORANA DAMASCENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALACE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-89.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Cosme Morais da Silva [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Morais da Silva\r\n\r\nTendo em vista a diligência negativa via BACENJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-08.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, Réu: JOANNA MARIA CAMPINHA PANISSA, Réu: LAURO PANISSA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150800-84.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Leal de Brito\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.59/61. \r\n\r\nProcesso: 0000509-38.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guedes Brandão da Rocha [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guedes Brandão da Rocha \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.37/39. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VASCONCELLOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas de execução, apurados à fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0165100-51.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Higino de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Clovis Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Higino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-33.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo do Nascimento Pereira [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo do Nascimento Pereira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22/24. \r\n\r\nProcesso: 0160800-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro do Couto Ribeiro [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lasaro do Couto Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0104800-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Jesus [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Style Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tenorio Rodrigues Torres [Adv. Jose Alberto Alves da Silva (OAB: RJ 125305 - D)], Aut: Catia Maria das Chagas [Adv. Jose Alberto Alves da Silva (OAB: RJ 125305 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Carvalho Marques Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria das Chagas, Aut Francisco Tenorio Rodrigues Torres\r\n\r\nAtenda o Reclamante a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO MAO OBRA TEMP SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAnte a certidão de fl.171, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0076100-40.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Giseli Nogueira da Mota [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosley Akiko Boris Davidoff EPP [Adv. Rui José da Silva (OAB: SP 127220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosley Akiko Boris Davidoff EPP\r\n\r\nCiência do indeferimento de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0124000-05.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAURICIO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO VELUDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre as informações da JUCERJA ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0149500-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione da Fonseca Barcelos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Way Sea Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Fonseca Barcelos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-79.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMASCENO DA SILVA CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)], Réu: DANTE SCÓFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMASCENO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-41.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP TRILHOS DO ERJ RIO TRILHOS\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0021800-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verena de Brito Ribeiro [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoforma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoforma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-04.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle do Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade de Ensino Antônio Pinto de Souza Ltda. - SEAPS\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito da importância que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-85.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre os ofícios da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0149200-33.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nAnte a certidão de fl.37, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0118000-76.2004.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: JANDERSON REZENDE DA SILVA [Adv. Washington da Costa (OAB: RJ 104957 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre as informações da JUCERJA ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Conceicao [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Conceicao\r\n\r\nVenha o Reclamante com o CPF dos sócios constantes de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0022300-78.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA APARECIDA DA SILVA XAVIER\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2002.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: AA POTY SOBRINHO PETISCO ME [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ\r\n\r\nCiência ao Exequente da não existência de ativos bancários e para requerer o que interessar, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA LOPES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA LOPES\r\n\r\nÀ parte autora sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nId: 971008"
                            ],
                            "971009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0073500-66.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LIBERATO PESSOA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.678,88 (1.128.060,33 TRs), bem como as custas no valor de R$ 108,39. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-89.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilande Rafael Baptista\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.967,52 (327.190,22 TRs), bem como as custas no valor de R$ 319,84. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971009"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007700-73.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guido Cavour Pereira de Almeida Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-14.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Aquino Gazolli (Espólio de ) [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luisanchaine Distribuidora de Revistas Ltda. , Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Thiago de Aquino Gazolli (Espólio de ) \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-80.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Gomes da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artezanato e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa.\r\n\r\nE tomar ciência do alvará expedido ás fls. 36. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-31.2008.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar Muniz de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nExdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Exdo: Celso Peres Brito, Exdo: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Muniz de Souza\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013900-62.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Marins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceicao Marins\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da reclamada. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018900-09.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins da Silva [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Eggs Distribuidora Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-91.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GERALDO DA SILVA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LUCAS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA LUCAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a retificação dos calculos de liquidacao do autor.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-28.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Takeshi Saito [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global de Varejo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-43.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Réu: ASSIRIUS COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044800-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sena de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieira Santos Ltda. ME [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieira Santos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-47.2010.5.01.0063 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spot Marketing Promocional Ltda. [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Spot Marketing Promocional Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimax de Lucas Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-29.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com o número do seu CPF a fim de viabilizar a expedição do alvará. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILZA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILZA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-30.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DA ROCHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut EMILSON DA ROCHA, Réu SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos . prazo de 5 dias.\r\n\r\nPrazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0074800-50.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 694, venha o autor com a comprovação dos honorários periciais. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085600-74.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 491. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082500-19.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ALVES DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0084100-17.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: DAT ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Penha Rio Viação [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Conservação e Limpeza Ltda., Réu Penha Rio Viação\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0109000-44.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nVenha o Réu, com a cópia da ata, atualizada, conforme determinação de fls. 77. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112900-98.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade Pinheiro [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jana Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Jana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-34.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia de Souza Sodre [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioway ME Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia de Souza Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DE ALMEIDA MACHADO FILHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito. prazo de 5 dias,\r\n\r\nProcesso: 0129200-04.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Santos [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Industria e Comercio Ltda. [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-13.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Rocha Pinheiro [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufalu Vidraçaria e Bazar Ltda. [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Rocha Pinheiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-35.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Florencio de Castilho, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Selector - Selecao, colocacao e orientacao de pessoal LTDA, Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180800-16.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NAEGELE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NAEGELE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-56.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE CASTRO E SILVA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-61.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOIZA MARIA PIRES FERREIRA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nVenha o réu com as manifestações.\r\n\r\n(desp de fls 446, item 03) .\r\n\r\nProcesso: 0217900-05.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de habilitação. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098300-38.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenpo Web Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência das nots devolvidas. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103300-19.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Eduardo de Oliveira [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva (OAB: RJ 110890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Cristal Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Eduardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da data/hora da audiência designada, qual seja: 15/07/2010 às 08:48h.\r\n\r\nProcesso: 0000079-83.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Lopes de Jesus [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lopes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da data/hora da audiência designada, qual seja: 05/07/2010, às 14:25h.\r\n\r\nProcesso: 0126900-69.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONTEC Industrial Ltda, Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda, Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nIndique o autor, meios de citação da 1ª ré (Embramonti), sob pena de extinção . prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000103-14.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Coelho da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica B. Junqueira Vila Emporio Ltda. - Padaria Belisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-10.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Puglia [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Puglia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-37.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Gentil [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gentil, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000169-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival de Sá Freire Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival de Sá Freire Filho \r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos de citação da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-85.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Roque da Cruz [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda., Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Roque da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-55.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Borges de Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu .\r\n\r\nProcesso: 0107400-17.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Avellar dos Santos [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0010500-69.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silva Marinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva Marinho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-66.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABRICIO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Moreira Bevilaqua Cavalcante [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda.l\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-06.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABEN LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 131 prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000568-23.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane da Silva Garconi \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, com a comprovação do pagamento do valor declarado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nprazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-42.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-33.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aluísio Vitorino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AS. Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aluísio Vitorino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-37.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Rocha Martins [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Rocha Martins, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-39.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Dieck de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nComprove o consignante, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065300-81.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva Junior [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrotec Áudio e Vídeo [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrotec Áudio e Vídeo\r\n\r\nInicialmente venha o réu com o comprovante do depósito da parcela referente a janeiro de 2010, tendo em vista que o documento de fls. 142 não é conclusivo.. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067800-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Teixeira Camilo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Teixeira Camilo\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-15.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Araujo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Flores de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Flores de Almeida\r\n\r\nDevolvido o prazo de fls. 468. prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134000-22.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nprazo de 10 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0102800-26.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Aut MARCELA CRISTINA SOARES DA SILVA - Rep. p/ Edileia Silvia Soares, Aut MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela autora Maria de Fátima.\r\n\r\nProcesso: 0111500-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Nascimento Soares [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Jesus Serralheria e Serviços Ltda. [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Réu W. C. Jesus Serralheria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0114300-02.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILSON LEANDRO LOURENCO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPAC LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Rosa Marilia catharino de Moura, Réu: Sueli Paschoal Meirelles, Réu: Eduardo franco Meirelles Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILSON LEANDRO LOURENCO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Deziderio Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Deziderio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-69.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Bernardo Ribeiro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortfilm Embalagens Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortfilm Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silvestre Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda., Aut Sergio Silvestre Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0163100-80.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Renato de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Renato de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-42.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167600-92.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0198100-88.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DAC INFORMATICA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DA CRUZ, Réu: REGINA CELIA GUIMARÃES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 152/153. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0198800-98.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDE PADUA DOS SANTOS [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Tatiana Reis Campioni (OAB: RJ 101127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDE PADUA DOS SANTOS\r\n\r\nInicialmente esclareça o autor o requerido. (desp de fls. 396) prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0189600-38.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO VALLE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (sucessor do BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nVenha a Ré com seu atual endereço (inclusive CEP). prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0199000-03.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES, Aut WALTER BRAGA, Aut WALTER DA SILVA MORAES, Aut WALTER LUIZ KRULL BENCARDINO, Aut WANDERLEI AFONSO DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS, Aut WATERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-52.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS ALVES [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURR.LA CARRETEIRA-A/C JOSE QUINTEIRO FILGUEI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da CPE devolvida e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222700-76.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDILSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nId: 974010"
                            ],
                            "974007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0167100-65.2002.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: C A CONSULTORIA E AUDITORIA SC LTDA ,COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA,COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA,COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado C A CONSULTORIA E AUDITORIA SC LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-37.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmen Lucia dos Santos Pinto\r\n\r\nExecutado: Miriam Gabriel Chaves,Access Telemarketing Ltda.,Editora Abril S.A.,Clovis Martins Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Gabriel Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.167,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clovis Martins Chaves,Access Telemarketing Ltda.,Editora Abril S.A.,Clovis Martins Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Martins Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.167,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Access Telemarketing Ltda.,Access Telemarketing Ltda.,Editora Abril S.A.,Clovis Martins Chaves\r\n\r\nPelo presente fica citado Access Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.167,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143400-89.2004.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mondaini de Miranda,IRMAO MONDAINE CONSTRUTORA LTDA,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Mondaini de Miranda,IRMAO MONDAINE CONSTRUTORA LTDA,Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070901-25.1995.5.01.0063 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Claudio Arthur Moutinho Mauricio,NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA (CHOCOLATE..)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Arthur Moutinho Mauricio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.167,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-32.2006.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nExecutado: ELIAS DE ALMEIDA,Atual Giroflex Industria e Comercio Ltda.,Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval Ltda.,FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIAS DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.580,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173300-83.2005.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Renato Antunes Medeiros,Phoenix BG Multimarcas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Antunes Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.275,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076200-65.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONEL JOSE CORREA FILHO\r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Nogueira da Silva,Anderson Tadeu Santana da Silva,MERCADO NUELLI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Nogueira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.864,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974007"
                            ],
                            "974008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0055300-85.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia do Prado \r\n\r\nRéu: Decta Engenharia Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Realiza 2001 Empreiteira Ltda A/C José Suzek Júnior, Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda A/C José Suzek Júnior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência partida\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974008"
                            ],
                            "974009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0016700-29.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusa Medeiros Dantas\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Hair Cabel Unissex Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 30 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974009"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-98.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SALVADOR [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SERGIO DE SOUZA, Réu: JURANDIR COELHO GUIMARAES, Réu: WILSON COSME AZEVEDO MAIA, Réu: JURANDIR COELHO DE GUIMARAES, Réu: JORGE JOSE DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE JOSE DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0031900-78.2005.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Gomes da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Maria Correia Lima Goncalves [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia Maria Correia Lima Goncalves, Aut Rosimeri Gomes da Silva\r\n\r\nDligenciem entre si visando ao comparecimento a este juízo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação, nos próximos 15 dias, para apreciação de proposta conciliatória, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000308-40.2010.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Cerâmica São João Marcos Ltda. [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cerâmica São João Marcos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0101700-28.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciêncisa do despacho de fls. 434/436, em 5 dias. Após o permeio de 10 dias, a 2ª reclamada deverá refazer seus cálculos de fls. 441/451, incluindo as penalidades de fls. 434/436. \r\n\r\nProcesso: 0109700-51.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Rodrigues, Réu Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros do despacho de fls. 270, em 10 dias. Após o permeio de 20 dias, a reclamada deverá se manifestar, em igual prazo sobre a conta do reclamante e promoção da calculista, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestação da ré acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0116900-17.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DONARIO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut MARCOS CESAR DONARIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nFornecer, no prazo comum de 10 dias, cópias das peças e documentos apenas referentes ao primeiro volume para RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035900-63.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA VEICULOS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SEABRA MAIA, Réu WILSONKING SA VEICULOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação da estimativa da i. perita, para, querendo, apresentar quesitos, sendo a reclamada, inclusive, para efetuar o recolhimento de honorários, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0125200-65.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento, proporcionalmente, na forma do despacho de fls. 877, em 10 dias, dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0056000-63.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093600-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Marangon Lima Medeiros [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVir, na forma do art. 475-B, §1º, do CPC com os documentos solicitados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVir, na forma do art. 475-B, §1º, do CPC, em 10 dias, com os documentos solicitados pela parte autora. Manifestar-se sobre a petição de fls. 180 e tomar ciênia do despacho de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 0070500-32.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAs partes ficaram cientes da Leitura de Sentença no dia da audiência, assim, deixo de apreciar os Embargos Declaratórios, por intempestivos, de acordo com despacho de fls. 279 .\r\n\r\nProcesso: 0075700-54.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Chahine e Simples Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chahine e Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram rejeitados liminarmente os Embargos, por não garantido integralmente o juízo .\r\n\r\nProcesso: 0110700-57.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DO CARMO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Réu: Aline Mendonca Barreto, Réu: Noemia Claudia Rodrigues dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES SANTOS LTDA ME, Aut LUCIANA SILVA DO CARMO, Réu Noemia Claudia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0061600-02.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carla Tereza Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 328 .\r\n\r\nProcesso: 0085200-13.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Arcanjo [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. ME [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. ME \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento do item 01 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0156300-96.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renilson dos Santos Nunes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Drago de Automoveis Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecâncias, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgica, Reparo e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Bélico do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renilson dos Santos Nunes, Réu Oficina Drago de Automoveis Ltda., Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecâncias, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgica, Reparo e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Bélico do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a este Juízo, em dia e hora de audiência, nos próximos 15 dias, independentemente de marcação de pauta, para apreciação do acordo trazido, sob pena de prosseguimento da execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jorge Medeiros Cruz [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jorge Medeiros Cruz, Réu Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência do despacho de fls. 275, e a parte autora para apuração do valor ainda devido. \r\n\r\nId: 974899"
                            ]
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                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-71.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cesar Alves Cabral [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cesar Alves Cabral, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-69.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Valeriano [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Valeriano\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 177, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-87.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERACINO PEDRO DE BRITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Aut GERACINO PEDRO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 510, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-26.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalve Santos de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalve Santos de Oliveira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-65.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kiyoshi Yamada [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kiyoshi Yamada\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0183500-85.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE ALMEIDA CONSOLI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE ALMEIDA CONSOLI\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO FERNANDES, Réu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Sebastiao de Oliveira Cabral (OAB: SP 81092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERNANDES DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 970184"
                            ],
                            "970185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025700-86.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RAULISON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAULISON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-28.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Nunes de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatic Atividades Aquaticas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0109400-18.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Bernardes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Rio Nutrição Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Bernardes\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, declaração de pobreza. \r\n\r\nProcesso: 0142300-88.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Pereira de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0047200-38.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno Elizeu Guedes [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria (OAB: RJ 90445 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno Elizeu Guedes\r\n\r\nNada a deferir, vez que o atestado não indica a impossibilidade de locomoção. \r\n\r\nProcesso: 0151600-55.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MANA PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-43.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os valores da cota fiscal e previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-06.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GERALDO DA SILVA [Adv. Themistocles de Faria Lima (OAB: RJ 10371 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAJA 421 TINTAS LTDA., Réu: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-02.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Sobrinho [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista a homologação de fls 337, diga a 2a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-32.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTIOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: FRIDIANO OLIVEIRA DA SILVEIRA, Réu: MARIA TEREZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-40.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Pinto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Pinto da Silva, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDefiro a desistencia requerida. Devendo o autor proceder a liquidação do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCSA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCSA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Soares [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Soares, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nChamo o feito a ordem para anular todos os atos praticados a partir de fls 172, inclusive. Vista a reclamada dos calculos do reclamante de fls 168/169, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-47.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUILA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUILA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprove a ré o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0105000-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DE ASSIS VERAS [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA ME [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DE ASSIS VERAS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-54.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0010000-36.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Logistica e Distribuidora Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Silva Lopes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-56.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à reclamada por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-87.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conde de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: ANATHALIA COMERCIAL - COMERCIO DE ALIM E MAT DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Conde de Melo\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-22.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE BARROS GUEDES SILVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO GREEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Costa Carneiro de Mendonca (OAB: RJ 96722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECO GREEN PRODUTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-10.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Batista [Adv. Celso José de Faria Viana (OAB: RJ 142859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Batista \r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104600-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alexandre da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo, em 05 dias, sendo no mesmo prazo para comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0107400-21.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer seus calculos, observando a promoção da contadoria de fls 1131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-51.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacieli Saldanha Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT AUTOMOVEIS SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos eletro-eletronicos Ltda, Réu: Pires Infra-estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Réu: Centro de Formacao e Aperfeicoamento Prof de Seguranca Pires Ltda, Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIAT AUTOMOVEIS SA, Aut Jacieli Saldanha Martins\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0087700-20.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABIEL GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 562/592, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney Ferreira Dias [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Aut Valney Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão: nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000605-44.2010.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acyr Cordeiro Filho\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA COSTA NUNES [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS ESTADO RJ [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA COSTA NUNES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-32.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Fernandes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Fernandes\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008500-03.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0077800-42.2009.5.01.0065 - CartPrec\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Marisa Teixeira Camara [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o valor dos honorarios do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0072900-55.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Valrisio Pizzaria Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-02.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMOR TRINDADE FERREIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0030900-35.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Irineu de Melo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Irineu de Melo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-39.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Oliveira [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Midia Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Oliveira \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062900-88.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0036400-87.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose Fernandes [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Made in Goianense Automoveis ltda. [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made in Goianense Automoveis ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020100-45.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdesanian Maranhao da Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdesanian Maranhao da Costa\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Jose Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-55.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO FURTADO GASPARRI [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 512/525, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-17.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NEXPIT SERVICOS LTDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-95.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Aut: JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ROSA PEREIRA NUNES, Aut VANIA LUCIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Lopes\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-32.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILIO GONCALVES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI CRENTE, Réu: JAIME ALVES LIRA, Réu: DOLON ALVES PENNA, Réu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILIO GONCALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-32.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCY CUPERTINO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW MAGIA CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCY CUPERTINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057200-15.2000.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Patricia Gomes Lopes (OAB: RJ 96252 - D)], Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO, Réu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, Réu: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LAURENTINO DE TORRES\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felismar Dias Carneiro de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DOMARD LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felismar Dias Carneiro de Castro\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES NIZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES NIZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 90. \r\n\r\nProcesso: 0004300-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pavesi [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiros Ltda. EPP\r\n\r\nTI: SUELY SANTOS DE BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pavesi\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Mendes [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Golf and Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Golf and Country Club, Aut Jose Roberto Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-32.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Giuseppe Taranto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 143, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, pelos depósitos de fls 132 e 128 da CS, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0122600-97.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes de Paiva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ, Aut Tatiana Lopes de Paiva\r\n\r\nVista as partes dos calculos da Contadoria de fls 195, por 05 dias sucessivos, devendo a reclamada pagara a diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0064900-61.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Andrade [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Andrade\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-16.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-51.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SOARES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-21.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0042900-09.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FONSECA LEAL [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FONSECA LEAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 200, sendo a executada, ainda, da garantia do juizo, pelo deposito de fls 169, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut WALTER LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 2186, ficando a ré ciente que deverá efetuar o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-26.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alice Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Jose dos Santos (OAB: RJ 51270 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlutex Ind. e Com. Malhas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlutex Ind. e Com. Malhas Ltda., Aut Mara Alice Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 152, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-25.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091500-22.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Sacramento de Medeiros [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servíços de Instalações e Montagens Ltda., Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 190, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-88.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Neves de Souza [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Viviane Neves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 158, sendo a executada, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Calazans de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Calazans de Souza\r\n\r\nProceder a liquidação do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-38.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir Menezes Leite [Adv. Elizana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Menezes Leite\r\n\r\nVenha em 10 dias com a liquidação de todos os itens, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Regina Moreira Nobre Ricobom [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0037400-93.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MERELLI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)], Réu: ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MERELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0155500-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rita Barreto Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aut Regina Rita Barreto Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: arquivo o processo, nos termos do art. 844, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150800-12.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jamil Albernaz Dibo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Jamil Albernaz Dibo, Aut Maria Rosa Correa Mazutti Sobral, Aut Orlando Rodrigues, Aut Roberto Canellas Telles de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 970185"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/062010\r\n\r\nProcesso: 0095800-24.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva , Aut: José Lima da Costa [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Francisco Xavier da Silva Filho [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Almir Costa Rodrigues [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Fernanda Guedes Botelho de Macedo [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Ney Capella da Fonseca [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa Rodrigues , Aut Fernanda Guedes Botelho de Macedo , Aut Francisco Xavier da Silva Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut José Lima da Costa , Aut Ney Capella da Fonseca , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Araujo Cruz [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Araujo Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-69.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MACEDO MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MACEDO MARTINS\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-27.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos da Lapa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos da Lapa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-37.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Cerqueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Muito Bom Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Cerqueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-69.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHO FERREIRA DIAS [Adv. Mauricio Dumith (OAB: RJ 63380 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada e pagar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0146900-57.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VENILTON ALBUQUERQUE PAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-53.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES BRASIL [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-16.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Sá Furtado [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Sá Furtado\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz, Réu: Joao de Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço onde se encontra o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0126900-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Monteiro [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda. [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passag. Ltda., Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0146400-83.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sigu de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-66.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Pralon [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Caixa de Socorros dos Servidores do Estado do RJ [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Pralon\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-60.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Barcelos de Oliveira [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Barcelos de Oliveira \r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com a composição societária da rda, em 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159600-70.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE DE ASSIS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 191, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linktec Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranildo da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aiaho Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo da Silva\r\n\r\nFornecer os endereços da rda e de seu cliente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lourenco de Souza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lourenco de Souza\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-49.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A. e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS PAULO DE LIMA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-30.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO ALBINO SALGADO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: JORGE AMORIM [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0144800-95.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glece Ramos Rodrigues\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-90.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseclea Silva Vieira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseclea Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 143, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-04.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta vara no dia 30/06/2010 às 11:00 horas para que a secretaria proceda às anotações na CTPS do autor. Após a data supra, promova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0185200-40.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JULIETA FEITAL ALVES, Réu: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA ESTELA BIALET\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias, sobre o ofício de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0096800-35.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EINAR PINHEIRO DA CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF da rda. \r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO ANTUNES DE ASSIS FILHO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDiga a parte ré sobre petição de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0108100-28.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: LINCES VISTORIAS E SERVICOS SC LTDA [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-80.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Marcos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafundá 2366 Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Marcos \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE PHP Tec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-96.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE SOUSA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELMITA CABELEIREIRO E ESTETICA LTDA, Réu: Telma Azevedo Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista aos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0102500-16.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Fróes [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Fróes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-17.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CESAR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0132500-14.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SEGRETO FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SEGRETO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-19.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTÉIS OTHON S/A - RIO OTHON PALACE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTÉIS OTHON S/A - RIO OTHON PALACE, Aut Paulo Henrique dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-14.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane de Almeida Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Réu: JOANA D´ARC GONÇALVES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane de Almeida Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-13.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricarla Freitas de Avelar [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: RRBB Comércio de Modas Ltda. [Adv. Robertha Soares Mattar de Faria (OAB: RJ 142953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricarla Freitas de Avelar \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0148100-60.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Alves Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-27.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENI MELQUIADES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA N/P Valma da Silva Machado, Réu: PE TREL MARINE CONSERVADORA LTDA n/p Celso Carlos Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENI MELQUIADES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0217400-56.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO TOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA COM LTDA [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIZIO TOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o número do CNPJ da rda ou o CPF do sócio de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lima Pederneiras [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Sheila de Lima Pederneiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-29.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carmen de Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carmen de Lima \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias, sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-49.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alexandre Pereira Júnior [Adv. Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valmir Alexandre Pereira Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI RIBEIRO [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira (OAB: RJ 95309 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONST E MONTAGENS IND LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: ABIGAIL SERI GIANNI, Réu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IURI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Café de Sant Anna [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimax Engenho de Dentro Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-20.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Clementino Alves [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-62.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL GOMES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SERVCOOP COOP DOS PROF DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116800-46.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Bernardo da Penha [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: SWLI Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bernardo da Penha \r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0129800-50.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeta Roos [Adv. Edison da Silva Monteiro (OAB: RJ 55723 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Palmares de Hotéis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Palmares de Hotéis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Ramos [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-95.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SATRO SOC.AUX. IND.PETROLEO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144200-69.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Raimundo de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Raimundo de Lima \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Karla Silva de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Vanessa Carvalho Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-06.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ARILENE SANTOS MATTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDMUNDO CORREA DA FONSECA FILHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA AMBROSIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados-SEPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO CORREA DA FONSECA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA GOMES [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA GOMES\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0161900-97.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIO PACHECO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: Vera Lucia de Almeida Correa, Réu: Leandro de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0232500-90.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094900-85.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO ANTONIO DA SILVA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência as partes, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110401-21.1997.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA ZILDA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nExdo: CARLOS TEIXEIRA MARTINS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA ZILDA MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fl. 206, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2005.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-63.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Silva Martins [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Marlui Ltda. [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Marlui Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-91.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO ALVES DE SOUSA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINESIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119600-47.2009.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Miquela Giancristofaro de Carvalho [Adv. Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEFA TORRES FAUSTINO [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEFA TORRES FAUSTINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-25.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164400-10.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSOA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RSA ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-48.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Leal Cruz Junior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Leal Cruz Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-41.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE MORAES [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-75.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-38.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)], Aut: NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)], Aut: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos e vir com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0197200-28.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: VICOM LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIANO FANGUEIRO, Réu VICOM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-88.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SLOBODA ROCHA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SLOBODA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203400-90.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169000-35.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-64.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RAMALHO CARDOSO ROCHA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND CONSUB SA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RAMALHO CARDOSO ROCHA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-43.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA, Réu: Renata Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182700-93.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Silva Ferreira, Réu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTANA DE LACERDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO P DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233000-59.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MACEDO GARCIA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: INACIO SANTOS LOPES OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE MACEDO GARCIA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208700-91.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: FINICAR AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209000-24.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLILE BOLSAS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233900-71.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN ARAUJO DA SILVA [Adv. Carlos Vinicius Fernandes Teixeira (OAB: RJ 139084 - E)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG SERVIS S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120800-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinheiro de Moura Sobrinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Sondotecnica Engenharia de Selos S/A, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Réu: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social, Réu: Somel Engenharia Ltda., Réu: CEMSA Construção Engenharia e Montagens S/A, Réu: Coral Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinheiro de Moura Sobrinho \r\n\r\nFornecer o atual endereço das rdas ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0098700-14.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pereira [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola 24 Horas S.A. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: COOPENSINO-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVICOS DE APOIO [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Pereira\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-54.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Maximiano Manoel da Cruz Guimarães [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkcom Projetos e Construções Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkcom Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-57.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Rebello dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Rebello dos Santos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-93.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Jorge [Adv. Silvio Roberto S.C.V. de Souza (OAB: RJ 106258 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0138800-40.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosalba Silva Representação Comercial de Alimentos [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosalba Silva Representação Comercial de Alimentos, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-09.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira Cunha\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160100-78.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERRAZ BASTOS [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERRAZ BASTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152000-17.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Vital de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Vital de Souza \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-43.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Teixeira Ferrarezi [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Teixeira Ferrarezi\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159800-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marcos Santos da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marcos Santos da Rocha\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-48.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bittencourt Maia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bittencourt Maia\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0164300-21.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-38.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA KREISLER CARVALHAES [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMADARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA KREISLER CARVALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do memorando de fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0222200-69.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MENDES ROCHA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PAPA LEGUA LTDA ME, Réu: NAYDA MARIA IBRAIM MARTINS, Réu: JOSÉ CARDOSO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MENDES ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183100-78.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA VARGAS FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n‘Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-08.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-43.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RACCAH [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut JOSE AUGUSTO RACCAH\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 384/389 que apuraram a executar o valor de R$ 136376,30 (11.246.546,6936 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 10721,94 (884.206,3704 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3290,27 (271.338,7531 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122400-53.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Fonseca Pereira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Fonseca Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 382/385 que apuraram a executar o valor de R$ 75.629,79 (6.236.963,2016 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 13.004,55 (1.072.446,0707 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 77,43 (6.385,4212 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215600-61.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPAHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-17.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nId: 973962"
                            ],
                            "973915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0044400-05.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cammarota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos Ezequiel [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario dos Santos Ezequiel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-76.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nApresentar numero do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0043100-71.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Alves Paulo [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. COOPERAS, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Alves Paulo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-11.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARYNA FREITAS DINELLI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação a presente execução ficará suspensa por até um ano, ante o disposto no art 40 Lei 6830/80 c/c art 889 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-09.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR LUZ DA GAMA [Adv. Jorge Luis Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR LUZ DA GAMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lisboa Ferreira [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lisboa Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Augusto de Vasconcelos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Augusto de Vasconcelos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0059200-82.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER GRACA BARTOLOMEU [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BRIDA RESTAURANTE LTDA, Réu: GUARACY DE CAMARGO, Réu: SILVIA VELLOSO DE CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GRACA BARTOLOMEU\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000645-23.2010.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edil de Almeida Esmael [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edil de Almeida Esmael\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0072900-67.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SYLVIO GOMES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SYLVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2005.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Edwirges Marino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edwirges Marino\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alexandre Pinto de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas Terceirizações Ltda., Réu: Central Globo de Produções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Alexandre Pinto de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço da rda e/ou de seus sócios, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nRéu: DETP OF UNIVERSE LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DETP OF UNIVERSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento que entende devido da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-27.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinheiro Miranda [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pinheiro Miranda\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda ou de seus sócios (neste caso deverá juntar o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Anjos Magalhaes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattos de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mattos de Almeida\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, com base na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000030-33.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Reis Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Reis Gomes \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BELO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BELO DA SILVA\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-50.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Costa Melo [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME [Adv. Aline Gorni Lyra (OAB: RJ 115832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Costa Melo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção de fls. 122 e a supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nantes do Almo Calumby dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCORF ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCORF ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS DE CORRESPONDENTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaral Gonçalves, Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 669, sendo a rda para pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-38.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO WILDO [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO WILDO\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisilma dos Santos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisilma dos Santos\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-36.2002.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A, Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0060100-31.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA MAGALHAES DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0086300-31.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Fátima Lúcio [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa de Fátima Lúcio \r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057300-59.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PASSOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-94.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTR JUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Crispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Geze [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Souza [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiga a parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-39.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-76.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lava Kar's Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Rosemberg da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lava Kar's Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Laurindo Rosa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-60.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL BERNARDO FERNANDES [Adv. Renato Sant Ana (OAB: RJ 77862 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias, sobre petição de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0005700-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Joaquim da Silva [Adv. Elias Ferreira Sant Anna (OAB: RJ 97774 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Joaquim da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005000-13.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Bernardino Feitosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uba Empresa Hotelaria Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Bernardino Feitosa\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020100-42.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Aleixo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Aleixo, Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SAAD [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-22.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-59.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP MISTA TRAB E PROD MARITIMOS LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071700-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nunes Medeia [Adv. Marcus Anderson Santos Goncalves (OAB: RJ 105690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Case Embalagens Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes Medeia \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0044600-12.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adinaldo Bezerra Luna [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Netinhos Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adinaldo Bezerra Luna\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO PARAENSE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspena por até (01) ano ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082900-82.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVERPOOL DA BARRA BAR ENTRETENIMENTO LTDA-ME [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-56.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Almeida da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-45.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nDiga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-34.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Inacio Camara Ferreira [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroteste Serviços de Controle Tecnológicos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroteste Serviços de Controle Tecnológicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-57.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARGINO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARGINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0032200-34.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rio Sol de Campo Grande Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Fagundes Dias\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000660-89.2010.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Vox Courier Ltda. ME [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Juciê da Silva Reis [Adv. Leonardo Alvim de Souza (OAB: RJ 108655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Juciê da Silva Reis \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0066900-70.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PERES FROES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0012000-16.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: ORLANDO JOSE MELO VIEIRA, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: JORGE MACHADO DE ARAUJO, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0015200-89.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE VALE ORQUIDEAS LTDA, Réu: KATIA REGINA VIDAL, Réu: LUCIOMAR ANSELMO SANT ANA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA PROZENKO PESSOA\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual do réu Luciomar Anselmo Santana. \r\n\r\nProcesso: 0015500-17.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DA CRUZ [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIKAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIKAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprove a parte ré que possui conta bloqueada por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-84.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)], Réu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução do prazo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Rodrigues\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-41.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Freire Konstandinidis\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES JACOBINA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES JACOBINA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058300-41.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERND NAVEKE, Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu PIRAPANEMA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho, sendo o rte para contestar embargos de fl. 527, e a rda a se manifestar acerca da presente impugnação do credor, em 5 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0069200-44.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BRAZ CORREIA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS BRAZ CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0072200-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitor das Chagas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Tecnica de Revestimentos - SOTREL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-87.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA COELI PAES DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0079700-62.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elio da Silva [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnegrelli Transportadora Ltda. [Adv. Aylton Cesar Grizi Oliva (OAB: SP 37628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elio da Silva\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-50.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO RJ(M.Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPR SEG VIG MRJ\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teotonio Farias Neto\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 196, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-23.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferro da Silva Trindade [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos Saude Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferro da Silva Trindade, Réu Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos Saude Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163/166 que apuraram a executar o valor de R$ 27.706,02 (2.284.832,8311IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.634,28 (299.708,2111IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 3.152,12 (259.945,9346IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091600-42.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Clementino Soares [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Clementino Soares, Réu Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/169 que apuraram a executar o valor de R$ 1658,94 (136.807,8337 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035600-66.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA CAMANHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nComprovar a diferença apurada de créditos do rte, em 5 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-14.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA, A/C JOSE ELIAS PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRACO FORTE SERVICOS LTDA, A/C JOSE ELIAS PEREIRA, Réu CESA LOGISTICA SA, Aut DENILSON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 180. \r\n\r\nId: 973915"
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                            "973916": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/06/2010\r\n\r\n0059900-82.2005.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Ribeiro Ramos\r\n\r\nExecutado: Janilde de Juseus Costa Lima,Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140,Jorge Rodrigues Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Janilde de Juseus Costa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.404,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Rodrigues Lima,Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140,Jorge Rodrigues Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Rodrigues Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.404,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140,Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140,Jorge Rodrigues Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Churrascaria Candelabro Ltda. - Boite 1140, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.404,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047200-74.2005.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.884,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-64.1996.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE ASSUNCAO FILHO\r\n\r\nExecutado: Éber da Silva Gomes,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,José Augusto Peres Teixeira,João Luiz Nogueira Roberto,Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Éber da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.386,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto Peres Teixeira,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,José Augusto Peres Teixeira,João Luiz Nogueira Roberto,Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto Peres Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.386,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz Nogueira Roberto,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,José Augusto Peres Teixeira,João Luiz Nogueira Roberto,Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Nogueira Roberto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.386,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,José Augusto Peres Teixeira,João Luiz Nogueira Roberto,Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.386,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro,POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA,José Augusto Peres Teixeira,João Luiz Nogueira Roberto,Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinícius Cordeiro Perlingeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.386,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-95.2006.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno da Conceicao Pinto\r\n\r\nExecutado: Tecno Sound de Rocha Miranda Som e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecno Sound de Rocha Miranda Som e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.651,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973916"
                            ],
                            "973917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0036100-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: anot CTPS com sal R$ 2.500,00 data saida de 27/02/2009, HE, RSR, FGTS, multa 40% FGTS, 13º prop, ferias prop, multa 477, guia FGTS e SD, recolhimento previd., indeniz danos morais, vale transporte, gratuidade just, requer a condenação da 1ª rda pagar todas as verbas e cond subsidiaria da 2ª e 3ª rdas, honor adv, recolhim previd, oficio aos orgãos competentes e juros e correção de todo débito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973917"
                            ],
                            "973918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0038700-14.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Laurindo Rosa\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neri Schimidt\r\n\r\nRéu: Pnd Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Goncalves Cardoso\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973918"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-11.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bezerra Cavalcanti [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bezerra Cavalcanti, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 434, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-84.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Pringi Junior [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paolo Pringi Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 18.598,10 (1.533.735,12 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.278,64 (187.913,26 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 3.345,80 (275.918,83 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 589,00 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0018000-34.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 50.628,66 (4.175.208,35 TRs pro-rata), já deduzido o depósito recursal e o imposto de renda, calculado mês a mês, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 19.068,50 (1.572.527,51 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.538,66 (126.866,21 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 1.163,00 , via DARF, código 8019.Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0056500-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Saraiva da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibo Brambini Restaurante Ltda. [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gibo Brambini Restaurante Ltda., Aut Raimundo Saraiva da Silva\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 05/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0103400-69.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAMBASCO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAMBASCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano de Queiroz Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Jordan [Adv. Claudete Silva de Araujo Barata (OAB: RJ 19785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano de Queiroz Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano de Queiroz Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Jordan [Adv. Claudete Silva de Araujo Barata (OAB: RJ 19785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano de Queiroz Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 477-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Batista Espinelo [Adv. Jeronimo Valetr Pinto de Castro (OAB: RJ 155034 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Batista Espinelo \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 252-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-88.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Carvalho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprazível Sabor Ltda. ME [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aprazível Sabor Ltda. ME, Aut Manoel Francisco de Carvalho \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 09/07/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como, procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.139 . \r\n\r\nProcesso: 0119700-67.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JR8 Restaurante Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira dos Santos, Réu JR8 Restaurante Ltda.\r\n\r\nRda, comparecer a CEF para levantamento do alvara 767/2010. \r\n\r\nAutor, ciente do indeferimento do requerimento\r\n\r\nPartes, ciente que em 10 dias os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 973721"
                            ],
                            "973719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057600-42.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-32.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nLeonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-11.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Angélica Biskup Pires (OAB: RJ 173030 E)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161800-52.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 151796 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973719"
                            ],
                            "973720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0144900-81.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARISTIDES ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: LP ALIMENTOS LTDA, Olivier Jean Rene Cozan, José Valdo Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica m Olivier Jean Rene Cozan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 30.858,43, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 8.523,60, via GPS; c) Multa: R$ 1.269,94, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973720"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-41.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cipryano Martins, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-86.2005.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Tais Ferreira da Silva Fernandes [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Ferreira da Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rubinstein [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rubinstein\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONDIM DE ARAUJO LINS [Adv. Francisco Antonio Giffoni Neto (OAB: RJ 10015 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIS DOUTOR EIRAS CENTRO INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONDIM DE ARAUJO LINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-23.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA CLARO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos Cálculos de Liquidação apresentados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Ney Maria do Carmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Itala Ney Maria do Carmo\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcelino Alves Moreira\r\n\r\nInicialmente vista ao reclamante acerca da petição de fls 224/232, no prazo de 05 dias. Após, vista ao reclamado para manifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-81.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Oliveira Monteiro [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Oliveira Monteiro , Réu Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-71.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Paula Lima [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Paula Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Leite [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-42.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Moura Tinoco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Moura Tinoco, Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CIRINO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CIRINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0027000-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda., Aut Jorge Luiz da Conceição \r\n\r\n...Tomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução de merito, quanto ao salario familia, julgo quanto aos demais pedidos procedente em parte a RT... ... E julgo procedente em parte o pedido da ACP... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-91.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Santiago Trindade [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo para tomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios de fls 207/208. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira dos Santos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira dos Santos , Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\n...Tomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução de merito, quanto ao pedido das alineas \" g \", \" j \", \" p \" (quanto às comissões), julgo quanto aos demais o pedido procedente em parte... TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Cristina Salles de Melo [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Izabel Cristina Salles de Melo\r\n\r\n... Tomar ciência de que a Reconvenção foi julgada improcedente e, que a Reclamação Trabalhista foi julgada Procedente em Parte... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carneiro da Silva Vaz [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carneiro da Silva Vaz , Réu Car Rental Systems do Brasil Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-84.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Bernardo Almeida da Hora [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa helena N/P sócio JOSÉ EDUARDO ROHEM PIMENTEL, Aut Elenita Bernardo Almeida da Hora\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-08.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Pedreira Soares Andrea [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Aut Josilene Pedreira Soares Andrea\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-43.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Corrêa Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Popular de Sepetiba Ltda., Aut Vitor Hugo Corrêa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-63.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cotta Martinho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido, para tomar ciencia da sentença, bem como contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 58/60. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-87.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uzias Ferreira de Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uzias Ferreira de Oliveira\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 69.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0086500-15.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCumprir o terceiro paragrafo da decisao homologatoria de fls 461 da CS apensada, atentado para o calculo do imposto de renda de fls 460 da CSe seu valor em TR s. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut João Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-96.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Alves da Cruz [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ubiratan Alves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Antônio Rodrigues [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Antônio Rodrigues , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika dos Santos Oliveira [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Rollin Pinheiro (Espólio de) [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Rollin Pinheiro (Espólio de), Aut Zuleika dos Santos Oliveira\r\n\r\n... Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sendo deferido o requerimento de gratuidade de Justiça ... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000571-57.2010.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ferragens King Ouro Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio José da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ferragens King Ouro Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108500-28.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Costa [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido, para manifestação dos calculos. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-50.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Chamfer Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos , Réu Sociedade Comercial Chamfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-32.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Varzem André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda. ME, Aut Natália Varzem André \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-11.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE PAULA BARROS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DESCONTO LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DESCONTO LTDA, Aut SERGIO MURILO DE PAULA BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentel Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação de fls 184/185. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165400-94.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dondoni Machado [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dondoni Machado, Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-43.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA SOUZA DE NOVAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA SOUZA DE NOVAES\r\n\r\nComprovar o valor sacado atraves do alvara de fls 488. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128600-96.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Bruno Mello Gonzales [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simpress Comércio Locação e Serviços Ltda., Aut Willian Bruno Mello Gonzales \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-87.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Barbosa de Andrade [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo, conforme requerido, conforme prazo já estabelecido. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda Dias da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogilda Dias da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução de merito, quanto ao pedido contido no item 1, julgo quanto aos demais o pedido improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-35.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceicao Sant Anna [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceicao Sant Anna, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Santos Nascimento [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 35 e seguintes. .\r\n\r\nId: 974400"
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                            "974398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040700-41.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Leite \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda, GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P DE GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-84.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Bernardo Almeida da Hora\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Súde Santa helena Ltda n/p sócio AGNALDO DE ALENCAR COITÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratorios julgados improcedentes. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-64.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva da Cunha \r\n\r\nRéu: ML Camelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ML Camelo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 30/06/2010 às 11:00 horas para proceder a anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974398"
                            ],
                            "974399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0087100-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Baptista\r\n\r\nRéu: Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spev Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974399"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087200-70.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Baltar de Carvalho [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baltar de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo pleiteada. prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA PALMA SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.178/179). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-19.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nFls. 181/182 – Venham as partes,em dia e horário de audiência, independentemente de designação de data, para tentativa de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0051700-45.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LUIZ PRADO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 199 - ..Comprovar o depósito do valor devido ao INSS. Não vindo será feito o bloqueio on line no valor equivalente a alíquota máxima de 28,8%. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-32.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Salino de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salino de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 162,92) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012300-48.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Vilela Serpa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vilela Serpa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CICHON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.242 \r\n\r\nProcesso: 0052000-94.2009.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante do recolhimento do valor das custas (R$ 20,00), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora 'on line'. \r\n\r\nProcesso: 0122500-40.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA ROQUE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LIMPEZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SILVA ROQUE\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-68.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DA CRUZ LAURIANO [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPON FIGTH WEAR CONFECCOES LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DA CRUZ LAURIANO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094500-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Cunha [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Cunha\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104200-25.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051500-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Oliveira Lima [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Oliveira Lima \r\n\r\nDerradeiramente, venha o reclamante com os honorários periciais, mesmo que de forma parcelada, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0059400-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceicao 26 Comercio de Utilidades Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073600-11.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo André Lima Pose [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Distribuidora de Jornais Ltda. n/p do sócio Mário Valverde da Rocha n/p do sócio Edirson dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo André Lima Pose\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014500-96.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194 \r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida da Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Almeida da Rosa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nAguarde-se por noventa dias. Após, forneça o autor informações atualizadas acerca da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA DARQUE GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO MALHEIROS, Réu: HERLANDSON MONÇÃO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Herlandson Monção Carvalho, Aut JOANA DARQUE GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-58.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBERLANDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCumprir obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS, nos termos da petição de fls. 288. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE SOUTO FARIAS [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, nos termos da petição de fls. 215, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.304 \r\n\r\nProcesso: 0147800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Aut RITA DE CACIA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação da exequente foi julgada procedente em parte e que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-13.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sena Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Movimentacao de Mercadorias em Geral do RJ [Adv. Delphina da Silva Mascarenhas (OAB: RJ 26913 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Sena Oliveira, Réu Armazens Gerais Murundu S.A., Réu Sindicato dos Trabalhadores Movimentacao de Mercadorias em Geral do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCANAN GUERREIRO PEDRO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASS. BASICA SERV. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCANAN GUERREIRO PEDRO, Réu MASSA FALIDA DE ABASE ASS. BASICA SERV. LTDA\r\n\r\nTomar ciência de quea Impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-83.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Costa Freire [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Costa Freire, Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tellini Caldas da Rocha [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Renata Carvalho Sartori [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Jimmy Seidi Acaqui [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Sheyla Grimaldi [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Karina Gomes de Freitas [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Fernanda de Oliveira Knesse [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Alexandre Passos Feijó [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Feijó , Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Oliveira Santos , Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S.A. [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Bouças , Réu Banco Industrial do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Palermo Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Palermo Ferreira , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0097500-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Miguel [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde República Croácia, Aut Jorge da Silva Miguel \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Flavio Salvany Mendez\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir. Reitero despacho de fls. 155. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-74.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coelho Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Embargos Declaratórios. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Moretti [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Embargos Declaratórios. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-92.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Colares [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. S/C [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: RJ 114302 - D)], Réu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Réu Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Aut Luiz Henrique Dias Colares, Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. S/C\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0053900-54.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso do Nascimento [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: A2 Motors Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Andrea da Penha Lemos (OAB: RJ 79110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cardoso do Nascimento\r\n\r\nVir com a procuração atualizada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nJuntas duas cópias da inicial a fim de possibilitar citação. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-74.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge da Cruz Mendes [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enseg Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Promidiam Servicos Temporarios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 . Prazo 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146700-62.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Garcia [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Campos Motta, Réu: Kenzo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nFls. 106 - Nada a deferir. Reitero despacho de fls. 104.\r\n\r\nSilente após trinta dias, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170400-48.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBIO TERRA, Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.974.126,84 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndefiro a devolução do prazo. Ao contador. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-11.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesario Cristino [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavea Otica Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gavea Otica Ltda., Aut Marcelo Cesario Cristino\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 138, no valor equivalente a 64.312,73 TR's pro-rata, já garantido, pelo depósito recursal de fls. 92, convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execu~ção 6.588.005,50 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0036200-60.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Picozzi, Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução:351.939,54 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A (Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Mauro Goncalves Barandas\r\n\r\nAtender a promocao, de fls. 522, do setor de calculos, como determinado as fls. 523. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139900-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Moura [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A - Localiza Rent a Car [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A - Localiza Rent a Car\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário Adesivo, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-42.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADY SOARES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDUM SERVICOS LTDA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADY SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.235.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.169 \r\n\r\nProcesso: 0157600-80.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRATAN LOURENCO FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN LOURENCO FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.118 \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Rafaela Reis Cabral, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. Permeio de cinco dias cada parte. Iniciando-se pelo autor. Após, prazo rés ( TNL, Telemar e Oi, nesta ordem). \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcler Marques Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S. A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial, Réu Banco Itaú S. A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-56.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Barboza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Textil Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-39.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: SM21 Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SM21 Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Dias \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-97.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ROMANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTILABOR SOC COOP MULTIC PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON ROMANA\r\n\r\nNada a deferir. Reitero o despacho de fls. 222. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144800-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rapidão Cometa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetario Rios Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdetario Rios Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Costa Azul Hotel Residência [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz (OAB: RJ 117184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Rodrigues Pires [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Rodrigues Pires \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Goncalves [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos . Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 85: Indefiro. Fornecer endereço atualizado dos sócios. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Pereira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Bernardo Celidonio de Campos (OAB: RJ 117670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Pereira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo 30 (dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159600-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-14.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0076600-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Aragao [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Auto Pecas Ltda. [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0009200-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Salomão Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-32.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI DA SILVA BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO SA, Aut NANCI DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 1.960.235,23 TR's pro-rata\r\n\r\nId: 973700"
                            ],
                            "973722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212400-97.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SEVERO DE MELO [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA HOUSE PIZZARIAS LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SEVERO DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199300-75.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 94 - Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-27.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1) [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 851 - Prazo cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188600-40.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores recebidos pelos alvarás de fls. 323/324, (nº 129 e 130/2010), em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PLACIDO [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXHO PASS DO BRASIL SERV EM COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PLACIDO\r\n\r\nTomar ciência do DARF de fls. 322 - Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-34.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CASARES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CASARES\r\n\r\nManifeste-se acerca da petição de fls. 368. Prazo cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0026700-04.2007.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Iron Franco de Castro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Sergio Burguer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE PAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria Lira Vilela [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Maria Lira Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sucessor de CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ) [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO A.FERREIRA E WELLINGTON A.FERREIRA repres.por DENISE AFFONSO\r\n\r\nNada a deferir, em razão do despacho já proferido às fls. 406. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Romanzeira dos Sucos Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 72/84, interposto pela parte ré, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença e do depósito judicial. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200100-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: RHOLMER ABREU LOUZADA, Réu: ROC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Réu: MARDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria Vilani Maia Fu (OAB: RJ 1225 - B)], Réu: UNEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE KELLY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190200-72.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA SOUZA DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 222. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-60.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-03.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-77.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AQUINO [Adv. Jorge Marques da Silva (OAB: RJ 82456 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: CONCIC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-14.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIA HOIRISCH\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e recurso principal. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON LUIS DE BRITO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão de fls. 576/577. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edira da Silva Matias [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edira da Silva Matias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nConsiderando a ausência de (a) comprovação de recolhimento das custas e a (b) comprovação de efetivação do depósito recursal, reconsidero o r. despacho de fls. 285. Nego seguimento ao recurso ordinário de fls. 266/284, interposto pela parte ré, por deserto. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-68.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0181900-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO MARTINEZ GIL, Réu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA ALVES DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO KREISELER FRANCO FILHO, Réu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 177. Em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0219000-03.2001.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO HENRIQUE SOUZA MARTINS [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO HENRIQUE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fls. 255. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aragao Gomes Pereira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNT Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNT Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0042100-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Homedson Lopes dos Santos, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Julio Cesar Felipe de Carvalho, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossini Couto Batista de Souza\r\n\r\nNada a deferir. Aguarda-se retorno do A.I. Prazo cinco dias, \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPITEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor o atual quadro societário da ré, tendo em vista o entendimento deste Juízo acerca da responsabilidade dos sócios, qual seja, limitada a dois anos da retirada da sociedade. Observe o autor que a ré já foi notificada por edital (fls. 180). Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Lobato [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Lobato\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-77.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE JESUS FERREIRA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS CLONE LTDA, Réu: ANGELA AZEVEDO GIBSON DE LUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ramos Pinto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Telemar Norte Leste S.A. , Réu: SR Rio Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ramos Pinto \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-76.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P SÓCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: Gafisa S.A. , Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P SÓCIO JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 177,81 serão pagas pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0084900-33.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Morais Lima [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Beatriz Cavalcanti Epstein\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Morais Lima\r\n\r\nApresente o autor cópia da inicial para viabilizar a citação da ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-61.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risla Batista dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cordeiro de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)], Réu: Maria Stael Rabello Pádua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 973722"
                            ],
                            "973723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 6.588.005,50 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0153800-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barroso da Costa\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Cima Empreendimentos do Brasil Ltda., Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Marcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia efetivação do bloqueio. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-77.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE AQUINO\r\n\r\nRéu: União Federal, CONCIC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CONCIC ENGENHARIA S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-05.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva Sena\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. n/p SOCIO MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, Construtora Calper Ltda., Construções e Comércio Camargo Correa S.A., JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda n/p SOCIO LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. n/p SOCIO MARCOS ANTONIEL DE OLIVEIRA, JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda n/p SOCIO LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973723"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082400-64.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA VIANA DE LIMA [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.57 v.foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117400-43.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DA COSTA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Vieira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Magdalena Domingues Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.59/60. \r\n\r\nProcesso: 0118900-56.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-71.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Gomes Duarte [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Gomes Duarte\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Ordinário protocolizado em 16/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0040500-67.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dimas Gaspar [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TAT - Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dimas Gaspar, Réu ITAU UNIBANCO S.A, Réu TAT - Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.228/229, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087600-76.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: sócio Jorge Pereira, Réu: sócia Tânia Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gomes de Carvalho\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-97.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDefiro mais 15 dias de prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008900-33.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANTIAGO ROSA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONTAPE SOC NAC TRAB APOS ATIVA SIST PETROBRAS\r\n\r\nComprovar a reclamada o deferimento do pedido de parcelamento de seu débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0013500-63.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIEL CLEMENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Abel Oliveira Costa socio Serlijac Servicos de Limpeza e Jardinagem..., Réu: Ana Lucia Fonseca Ferreira socia Serlijac Serv de Limpeza e Jardinagem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERLLIJAC LTDA SERVICOS DE LIMPEZA JARDINAGEM\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.77/78, por atenderem ao comando da r.sentença de fl.70. Alvarás à União e à Ré pelo saldo.\" \r\n\r\nProcesso: 0005300-96.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Edson Albino [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.32/33. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0094400-23.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Alexandre Fernandes [Adv. Sônia Regina Adolph (OAB: RJ 145921 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Alexandre Fernandes\r\n\r\nIndefiro. Observe o reclamante a notificação devolvida de fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0050900-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira Pestana [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira Pestana \r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-06.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOARES FONSECA [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Cleber Marques de Carvalho, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOARES FONSECA\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl.232, vez que o veículo foi furtado/roubado, não havendo assim utilidade na sua restrição. \r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Trojman [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglogistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.754 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0116700-18.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Soncini [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: W Fernandes Silk Screen Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Fernandes Silk Screen Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003900-08.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Vargas Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085700-63.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Assis Dias [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Assis Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204900-40.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO RAFAEL LOPES [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA PEREIRA BIANCHI, Réu: BUFFET MUNDO DAS FESTAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: VICENTE TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET MUNDO DAS FESTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033200-25.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DULCEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dihon Jefferson Magalhães do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021400-97.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-85.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FIDELIS ANDRADE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Réu: WLADIMIR PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FIDELIS ANDRADE, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu WLADIMIR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-22.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-13.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE DA CONCEICAO DE LIMA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Mauro Simoes de Campos (OAB: RJ 1317 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE DA CONCEICAO DE LIMA, Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-82.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DO NASCIMENTO LIMA N/P Sheila da Costa Barroso [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Tulio Ribeiro de Miranda, Réu: Antonio Cesar Pires de Miranda Jr, Réu: GELOSO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CARLOS DO NASCIMENTO LIMA N/P Sheila da Costa Barroso\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.231. \r\n\r\nProcesso: 0083800-84.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da sentença que declarou a falência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071000-19.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Lima Xavier [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuecas Duomo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)], Réu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Lima Xavier\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-95.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Xavier [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda.ME. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Decor Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda.ME.\r\n\r\nPague a reclamada a diferença entre o valor total da execução indicado à fl.67 e o valor depositado à fl.76, em 48 horas, son pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097900-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Siqueira Passos [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO , Réu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Siqueira Passos \r\n\r\nComprove o advogado do Reclamante o informado à fl.321. \r\n\r\nId: 959884"
                            ],
                            "959882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-74.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Pires [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Pires, Réu BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Silva Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda, Réu: CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Réu: Adivaldo Mello Delfino socio CSM Engenharia e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSM ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA, Aut UBIRAJARA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-33.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Martins Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilty Bag Confeccoes de Couro Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilty Bag Confeccoes de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0151500-24.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DANELON CISCOTTO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: NEIDE MARIA DIOGO DE SOUZA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JOSE ETEVALDO BARROS MENDES SARAIVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: PAULO CESAR ATAIDE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARMEN MARIA SARAIVA LIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO MACEDO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEOPOLDO CARTAXO RODRIGUES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: SANDRA MAURA DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil)S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil)S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.1623 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0105600-32.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cabral [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0122000-92.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRAGA ALVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA GREENHALG TABOSA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA GREENHALG TABOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0099400-48.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CRUZ BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rudney Fernandes (OAB: RJ 68910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS, Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nPagar a diferença entre o valor homologado (fl.218) e o saldo total dos depósitos recursais (fls.246/247), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015900-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA MEDEIROS [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL ENGENHARIA [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL ENGENHARIA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0032100-74.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES GOMES COSTA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061600-39.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Queiroz [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Candicar Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins de Queiroz\r\n\r\nPrejudicado o requerido à fl.125 ante o alvará de fl.123 (alvará nº0177/2010, para o autor, FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0118100-67.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Ribeiro Magalhaes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luiz Mario Ribeiro Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-58.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO, Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-35.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: WAYLLI MECANICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WAYLLI MECANICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS elaborados pela contadoria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ASSIS DA ROCHA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ERMELINDO FERREIRA\r\n\r\nComprove o Reclamante o repasse integral à pensionista, sob pena de oficiar-se à Vara de Familia. \r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário de fls.149/153, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0044800-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcondes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio Pres Art Decoração S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.96 (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Batista de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129600-28.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Brandão [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edifício Dom Navarro [Adv. Paula Regina M. Cury (OAB: RJ 149941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alves Brandão \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101600-67.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARACI JOSE ALVES [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 162130 - E)]\r\n\r\nRéu: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: EDSON LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 0136000-92.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pandurata Alimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pandurata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.244 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0077300-94.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Gomes [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Gomes, Réu MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DA SILVA AMORIM [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Aut JUREMA DA SILVA AMORIM, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARIG SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-17.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Bides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Aut Magno da Silva Bides\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Wallace Oliveira de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Komudus Logística Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komudus Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-62.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE LIMA LOPES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: Jose da Conceicao Marc elo Araujo socio Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Réu: Juberto da Conceicao Araujo socio Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER DE LIMA LOPES\r\n\r\nTer vistas das declarações de renda. \r\n\r\nId: 959882"
                            ],
                            "959883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0074800-21.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Silva\r\n\r\nRéu: Josefa de Medeiros Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa de Medeiros Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Carvalho Braga\r\n\r\nRéu: União Federal, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.272/275. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Muniz\r\n\r\nRéu: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., Procter e Gamble do Brasil Higiene Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.88/89, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a primeira Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0118600-12.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCE SOARES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: SUELY DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARLUCE SOARES DE MATTOS, SUELY DA ROCHA LIMA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora para fins de oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959883"
                            ],
                            "959881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidoro da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061800-66.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZA CRISTIANE PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA, CEOP CENTRO EDUCACIONAL DE PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEOP CENTRO EDUCACIONAL DE PROC DE DADOS LTDA, GRUPO TECNICO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls.499/412 foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959881"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "973786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044100-85.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha de Souza [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S/A [Adv. Fabline Vaz Belmont (OAB: RJ 137959 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Réu J. Macedo S/A, Aut Marcelo Cunha de Souza \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-16.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Callegario [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamper Pneus Ltda. ME [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Callegario \r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 80/88, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 92. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-37.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pimenta de Jesus [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Construtora Movimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pimenta de Jesus\r\n\r\nAnte a discordância do segundo acionado, indefiro o requerimento de desistência da ação. Indicar o atual endereço do terceiro réu, comprovando, ou dizer se desiste do pleito apenas no tocante a este réu, sendo certo que o silêncio será considerado como desistência, no preclusivo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-85.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Playtec Serviços Automotivos, Réu: Luciana Soares Cirne Bastos, Réu: Flavio de Souza Salomone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz dos Santos\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-78.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Castro Santos, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000554-09.2010.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Solange de Almeida Colopy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-67.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnnis Alberto de Andrade Silva [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Herati Tapetes Orientais Ltda. [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay (OAB: RJ 105867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herati Tapetes Orientais Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000167-91.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ornellas Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas e Departamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ornellas Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-76.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MUNIZ FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162/165. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Cgair Ltda. [Adv. Ian Chermont Michelotto (OAB: RJ 113814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Cgair Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, no valor de R$ 562,00, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MCMIL Acabamento e Decoração Ltda. [Adv. Marcia de Aguiar Franca (OAB: RJ 140087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCMIL Acabamento e Decoração Ltda.\r\n\r\nApresentar o comprovante requerido pela União a fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-63.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL FAUSTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL FAUSTO\r\n\r\nTrazer aos autos os originais do TRCT e das guias CD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-81.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA COSTA MEDEIROS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DO PALADAR LTDA ME, Réu: Lucia Ribeiro Machado, Réu: Rita de Cássia Garcia Rosa Carneiro, Réu: Eunice Castro de Avellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO GONCALVES DE MOURA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 653.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0003200-41.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Com Ferro Maqs Motores Ltda-sucess Com Parafusos Sudifer Ltda [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudifer Com Ferro Maqs Motores Ltda-sucess Com Parafusos Sudifer Ltda\r\n\r\nComplementar, em 48 horas, o valor da execução, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProcesso: 0027400-97.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Sant Ana Ferreira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Roberto Quito de Santanna (OAB: RJ 150870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar sua inscrição no regime de tributação do SIMPLES. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-12.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Medeiros [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Orlando de Souza Medeiros \r\n\r\nVista às partes da manifestação do INSS a fls. 464 v. Dizer se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-12.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Martins de Oliveira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000569-75.2010.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Abec Sat Ensino Livre Via Satélite Ltda. [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Cardoso de Siqueira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Cardoso de Siqueira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza Incarnação [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência que seus quesitos já se encontram juntados aos autos para que os mesmos sejam traduzidos, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Frazao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA, Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Frazao da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho de fls. 76 e 80, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-77.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Suisso Araújo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Taxi Transportes Prestadora de Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Suisso Araújo \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 26/29, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040700-29.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Friello VPTM Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gomes \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0041400-49.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMPOS SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Shiela Sarmento da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAMPOS SOARES\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 150/174. \r\n\r\nProcesso: 0050900-71.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 167), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000570-60.2010.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro de Medeiros Val [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0060500-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos réus-recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0060400-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Cardozo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Cardozo\r\n\r\nTrazer os autos da sentença que decretou a falência do réu, no prazo preclusivo de cinco (05) dias, cumprindo a determinação contida a fls. 29, item \"2\", pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078200-71.2005.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dirce Regina Cabral da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Exdo: José Siqueira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirce Regina Cabral da Silva\r\n\r\nCiência da certidão do Meirinho de fls. 125, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-44.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albis Dias Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albis Dias Paulo\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0007700-77.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Estilo Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: LUCIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS, Réu: ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA, Réu: João da Mata Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Dias\r\n\r\nVista dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000125-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento dos Santos \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 13/25, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Valle [Adv. Sandra Regina Brito Fernandes (OAB: RJ 138799 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Candido Gomes Projetos Gráficos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Valle \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer o atual endereço do réu, comprovando (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0016600-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leite Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leite Ferreira\r\n\r\nVir retirar os documentos que acompanharam a petição protocolizada em 16.04.2010. \r\n\r\nProcesso: 0023000-45.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lindomar Alves Bizarria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lindomar Alves Bizarria, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nRéu: Deferida a dilação do prazo requerida a fls. 115.\r\n\r\nAutor: Deferido o prazo de quinze (15) dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038900-05.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Duarte Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cout II Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cout II Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor homologado a fls. 124, acrescido do valor das custas de fls. 67 (R$ 240,00 em 27.11.2006) observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030900-50.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Cicera da Silva, Réu: Carla Zaino Brito Santos, Réu: CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-94.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: União Federal, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Costa\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-82.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior (OAB: RJ 62850 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manut de Resultados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Igreja de Araújo Pinheiro\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 17, bem como comprovar (CLT, art. 765) a qualidade do representante da empresa indicado, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049200-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Miranda Falcao Camara [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comercio e Representacao Ltda. - Eclectic [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Miranda Falcao Camara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 219.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057800-70.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 234 e seguintes, por cinco (05) dias, quando deverá manifestar-se, nos termos do art. 1.057, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065300-85.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Santos Souza Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Santos Souza Lima\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 65/66. \r\n\r\nProcesso: 0072200-60.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTO REIS DA SILVA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF SERV DE MANUT E INSTALACOES LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: Marcos Aurélio Sampaio do Amaral, Réu: Rodrigo Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTO REIS DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-58.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Nunes Bitencourt [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como trazer aos autos as guias de FGTS, código 01, com a chave de conectividade social. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080000-37.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vaz [Adv. Fabia Cabral Soares (OAB: RJ 123562 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Veipa Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vaz\r\n\r\nVir com o trânsito em julgado da ação rescisória. \r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lima da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lima da Silva\r\n\r\nVista da petição do réu de fls. 82/83. \r\n\r\nProcesso: 0000071-76.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Lino de Brito [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporações Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lino de Brito \r\n\r\nCumprir corretamente a detrminação contida no item \"3\", de fls. 17, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0028600-76.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Mendonca e Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Alianca R.M. Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Alianca R.M. Ltda.\r\n\r\nComprovar, em dez (10) dias, que, no ano de 2006, estava incluído no regime de tributação do SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0013900-81.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EICHIN AMARAL [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: BRUNO EICHIN AMARAL [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência que foi levantada penhora de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY ROBSON RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0031100-96.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em favor do demandante, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034200-49.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 273, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000500-43.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto Torres [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto Torres\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista dos Santos [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacílio Ferreira Gomes ME, Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais , Réu: Azul Companhia de Seguros Gerais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000503-95.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano, Baggio e Associados Advogados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000521-19.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cordeiro da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cordeiro da Silva\r\n\r\nApresentar demonstrativo de liquidação dos pleitos contidos na inicial, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000522-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz de Barros [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Luiz de Barros\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000523-86.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Ramos Trambaioli Nascimento [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Mundi Kart e Diversões Aquáticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Ramos Trambaioli Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000525-56.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Nascimento Siqueira [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Blyss Yoga Produções Artísticas Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Nascimento Siqueira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058000-14.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBRAS - SOCIEDADE CIVIL DE ENGNHARIA LTDA, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: FREDERICO GUILHERME SCHROLL JUNIOR, Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES DE MENDONCA MOTA, Réu: JOSE HENRIQUE FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULES WASHINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão negativa da Carta Precatória, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 251, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nProcesso: 0075200-68.2002.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: OLDICLEI PAULO BORGES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDICLEI PAULO BORGES\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço do segundo réu informado a fls. 92 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Mota [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Dantas [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atletico Clube\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 215, item \"3\". \r\n\r\nProcesso: 0000490-96.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Helde Jones Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Isaac Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Ednei Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Sidnei Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Miriam Cristina Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Marcia Cristina Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Aut: Edna Maria Araujo Barreto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Araujo Barreto, Aut Ednei Araujo Barreto, Aut Helde Jones Araujo Barreto, Aut Isaac Araujo Barreto, Aut Marcia Cristina Araujo Barreto, Aut Miriam Cristina Araujo Barreto, Aut Sidnei Araujo Barreto\r\n\r\nApresentar certidão de óbito do de cujus, bem como juntar aos autos a certidão de habilitação perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º, da lei 6.858/80, e arts. 1.055 a 1.062, do CPC, em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000387-89.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Elias de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Barreto Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Elias de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 11 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ribeiro [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sampaio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 28 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe dos Reis Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe dos Reis Souza\r\n\r\nCiencia da decisão (fls.18) que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-15.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MIGUEL DE SOUZA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Aut: MARIA ONETE DO VALE BEZERRA [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)]\r\n\r\nRéu: Darq Construcao Ltda. [Adv. Rosevaldo Teixeira (OAB: RJ 100890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MIGUEL DE SOUZA, Aut MARIA ONETE DO VALE BEZERRA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 83, item \"2\", no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 973786"
                            ],
                            "973787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123700-24.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Matos [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: OI, Réu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Matos \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 97/100, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127600-15.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Alberto Mariano de Souza [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido do valor da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como trazer aos autos a guia de TRCT, com a chave de conectividade social e a guia de Seguro Desemprego, pena de pagamento de multa diária, em favor do autor, no importe de R$ 50,00 (art. 461 § 4º), por 30 dias. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-41.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANCRAIR PEREIRA MENDES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nMantida a decisão de fls. 549, item \"1\". .\r\n\r\nProcesso: 0128700-05.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul da Costa Mattos Filho [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletromecânico Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul da Costa Mattos Filho\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço informado a fls. 38 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0169900-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Machado Cupello Borgli [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-09.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PECANHA DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir o requerido pela União a fls. 251 v., no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco da Silva dos Santos [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco da Silva dos Santos , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, bem como para dizerem se dispensam a realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como concordância, tudo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-20.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência da petição patronal de fls. 387/389. Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 390. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-64.2009.5.01.0073 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO MOREIRA DO CAMPO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cosme Gomes da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Egdo: Fundicao de Arte e Progresso, Egdo: PERFEITO ANTONI FORTUNA SERRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO ROBERTO MOREIRA DO CAMPO\r\n\r\nCiencia de que os embargos de terceiro foram liminarmente rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-90.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Waghabi [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudio Barbosa Waghabi, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios opostos pelo autor e total provimento aos opostos pelo réu.. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-72.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO DUTRA DA ROSA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor retido a título de cota fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-44.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelli Castro do Nascimento [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Leonardo Alves Molina, Réu: Manoel Molina Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Castro do Nascimento\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR CIA BRASILEIRA PRODUTOS HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nApresentar o original do DARF de recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Barandier do9s Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta , Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas , Aut Waldenir Barandier do9s Santos \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0147100-38.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Wilson dos Santos (OAB: RJ 36471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela Ltda. [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Estrela Ltda.\r\n\r\nAtender ao requerido pela União a fls. 51 v. .\r\n\r\nProcesso: 0128900-12.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josie Soares Maciel Krauss [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Josie Soares Maciel Krauss\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galdino de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Verde Ltda., Réu: Quality Coop Cooperativa Cooper Progress de Administracao Ltda., Réu: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Petstock Comercio e Distribuicao Alimentos Artigos para Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Galdino de Oliveira\r\n\r\nCiência das certidões negativas do Meirinho. Fornecer os endereços atuais dos reus, comprovando-o através de documento hábil (art. 765, CLT), em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Lopes [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canhotinho [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Lopes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 80.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0181400-07.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVANIA AMARO ARAUJO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO VILLAGE DA PAVUNA, Réu: ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IVANIA AMARO ARAUJO\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-72.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Carlos de Souza Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S/A, Réu: Marketing Company Corporation Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos de Souza Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Batista [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda., Aut Cosme Siqueira Batista \r\n\r\nDeclarada a desistência da prova pericial. Digam se têm outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0155400-86.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Fidelis [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Fidelis\r\n\r\nApresentar os calculos de fls. 20/33, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO MARCIO DOS SANTOS [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nRéu: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA [Adv. Márcio Valfredo Bessa (OAB: SP 237864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nTendo em vista que há saldo remanescente do depósito recursal de fls. 201, que abrange o valor devido a título de contribuição previdenciária (fls. 210), dizer o que de direito entender, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-33.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 250. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0094500-11.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)], Réu: Condominio do Edificio Portal Residence [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Portal Residence, Réu Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME\r\n\r\nAos agravados. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGUARA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMUNITARIA DA VILA CRUZEIRO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 233), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Prado da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Prado da Silva\r\n\r\nCiencia da intimação devolvida de fls. 83, bem como fornecer o atual endereço da primeira ré, comprovando sua atualidade (art. 765, CLT), no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-30.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Francisco de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jô Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jô Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 22, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 496,80, em 48 horas, bem como das custas processuais (R$ 27,00 - fls. 21). \r\n\r\nProcesso: 0127400-13.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves Matos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Semafra Comercio de Alimentos de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semafra Comercio de Alimentos de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 92/94;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC;\r\n\r\nQuerendo, exercer o que entender de direito;\r\n\r\nCiência de que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolf Viana Juver [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar sua inscrição no regime de tributação do SIMPLES. \r\n\r\nProcesso: 0135400-94.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Bárbara de Souza Cruz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Anunciação [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio da Anunciação, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145400-27.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Alves da Silva Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rapida Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Flying Entrega Rapida Ltda.\r\n\r\nPagar a execução previdenciária, em quarenta e oito (48) horas (R$ 707,48). \r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODINETE NASCIMENTO SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho (OAB: RJ 59026 - D)], Réu: Miriam Adami, Réu: Kurt Golomb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODINETE NASCIMENTO SALES\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 215/225, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-89.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAtender ao requerido pela União a fls. 188v. \r\n\r\nProcesso: 0162700-12.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDE CAR MECANICA LTDA, Réu: Ilson Batista Doval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 166/169, devendo, inclusive, indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-49.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDiga se mantém o requerimento de arresto do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-35.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sá da Silva Santos [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sá da Silva Santos \r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos cálculos de fls. 35/49, para que seja remetida ao réu, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 255.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Rocha dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Rocha dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0112500-20.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Down Town Barra Informática e Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bastos da Silva\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 12, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125400-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Franco de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126800-60.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA CORREA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: Fábio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BARBOSA CORREA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-75.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RAPOSO DO AMARAL\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão para habilitação na falência, bem como juntar aos autos o trânsito em julgado da sentença que decretou a falência do réu.\r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliana Rosa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliana Rosa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-17.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carla de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Innovation Hair Beleza Estetica e Cabeleireiros LTDA [Adv. Terezinha de Moura Dias (OAB: RJ 65370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Carla de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 68, ante o requerimento de fls. 81. .\r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Paula da Costa Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilvio Rodrigues da Silva , Réu: Clinica Censor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Paula da Costa Silva \r\n\r\nDeferido, excepcionalmente, novo prazo ao autor para cumprimento do detrminado a fls. 11, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151000-58.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jaunário Lopes [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda., Réu: Transútil Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jaunário Lopes \r\n\r\nDeferido, excepcionalmente, prazo de trinta (30) dias ao autor para cumprir corretamente o requerido a fls. 34, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Pereira da Silva, Réu: STATUS TREINAMENTOS INFORMATICA LTDA. M/E [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Réu: Marcilene Ferreira de Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\nComprovar o alegado quanto a sucessão do réu, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-49.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 34, bem como cumprir corretamente a determinação de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais trinta (30) dias, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0171200-86.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Oliveira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 36/37, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083300-07.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Moreira de Sant Anna Matos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0084400-31.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES SOARES DE PAIVA FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA, Aut THALES SOARES DE PAIVA FILHO\r\n\r\nDeterminada a realização de leilão dos bens penhorados, por leiloeiro público, nomeado o Sr. LEANDRO BRAME, conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0095700-48.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bom [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0104200-50.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DOS SANTOS BORGES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMARA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-41.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilene da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Stela Fischer Kircchhofer Cabral [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Stela Fischer Kircchhofer Cabral\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais (R$ 10,64 - fls. 47). .\r\n\r\nProcesso: 0114100-47.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fabricio Marfa [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Dablio Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127100-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado negativo da consulta via Jucerja, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0136200-64.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes de Souza [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP Card Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Rio Onibus\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP Card Ltda., Aut Valeria Gomes de Souza\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 56 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-50.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Trindade Vasconcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 471.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Vasques [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Service Internacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Vasques \r\n\r\nVista do resultado negativo da consulta via Jucerja, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145200-25.2004.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTER CAFE E RESTAURANTE LTDA N/P ROBERTO PLASTER ZACCARO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Roberto Plaster Zaccaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVista do ofício de fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0146900-60.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir Moraes [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir Moraes\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, devendo os mesmos serem substituidos por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-18.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE ALVES DE SOUZA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURA MARTINS ALEXANDRE [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Meirinho, bem como fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Morais Oliveira Costa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Flagship Modas Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Morais Oliveira Costa\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0155700-82.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Bello [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)], Réu: Cia. Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em 15 dias, conforme diferença apontada a fls. 158, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-09.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Afonso de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Afonso de Oliveira Peixoto\r\n\r\nApresentar cópia substitutiva integral da inicial, contendo, em uma só peça, o conteúdo anterior já apresentado e o aditamento de fls. 79/80, com cópias aos réus, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168600-73.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO COSTA DAS NEVES, Réu: ELZA COSTA DAS NEVES, Réu: V M N CENTRO AUTOMOBILISTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nVista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0164300-87.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa Alves [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 89, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 215,36, em 48 horas. \r\n\r\nId: 973787"
                            ],
                            "973788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191200-30.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nFundamentar o requerido a fls. 629/630, conforme despacho de fls. 632. .\r\n\r\nProcesso: 0189600-66.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO PEREIRA BRAGA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: WICKBOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WICKBOLD NOSSO PAO IND ALIMENTICIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 240 que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0194400-79.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES RODRIGUES [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A [Adv. Gilza Maria Monteiro Pastura (OAB: RJ 61414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCumprir o contido no item \"3\", de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0189100-92.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LURDES SOARES MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LURDES SOARES MONTEIRO\r\n\r\nÀ autora-embargada. \r\n\r\nProcesso: 0186100-84.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOPATRA DE MORAES GANDRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 367, bem como vir com o depósito do valor incontroverso no prazo improrrogável de vinte e quatro (24) horas. \r\n\r\nId: 973788"
                            ],
                            "973790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0062600-39.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alve de Souza\r\n\r\nRéu: Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, querendo, em 10 dias, conforme contido no despacho de fls. 33 e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Costa\r\n\r\nRéu: Pousada Catura Garden - Ravan do Brazil, Giovanni Spinelli\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Spinelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas do acordo, acrescido da multa e das custas previstas no acordo de fls. 56, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0214800-41.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Mauricio Martins Callado, Marcelo Martins Callado\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Martins Callado, Mauricio Martins Callado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral (fls. 47), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973790"
                            ],
                            "973789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Médico do Grajaú Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-25.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Malaquias Moreira \r\n\r\nRéu: Thalita Lanches e Adega Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Thalita Lanches e Adega Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973789"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077300-43.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa de Azevedo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Maq Rio Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maq Rio Comércio de Máquinas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2010 às 10h50min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente , assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 974328"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Aut Sandro Ferreira da Silva\r\n\r\nRemarcada a audiência designada no Juízo deprecado para o dia 21.07.2010 `as 10:50 horas, referente a oitiva da testemunha Fabio Correia (CPI 000098-91.2010.501.00224), por motivo de ausência do mesmo à assentada marcada para o dia 09.06.2010. \r\n\r\nProcesso: 0045400-33.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Miranda de Melo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Miranda de Melo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-38.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Celia da Conceição (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-52.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Cristine Menezes da Hora [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: 127 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristine Menezes da Hora\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sebastião da Cunha Pedrosa [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Let Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Sebastião da Cunha Pedrosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060600-80.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Galvis Lavigne de Lemos [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia Galvis Lavigne de Lemos \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 493 dos autos. Diligencie junto ao órgão competente. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-44.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Targino Gonlçalves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Targino Gonlçalves \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferida a extinção do feito, considerando-se a publicação de fls. 370 dos autos. Quanto ao requerimento relativo às futuras publicações e notificações, o mesmo resta prejudicado, considerando-se o cadastro do patrono no Sistema SAPWEB. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalmir Ramos Gaspar [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0062000-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Brito [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Mendes de Brito \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0019800-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Marcos da Rocha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Marcos da Rocha\r\n\r\nDiligenciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0089300-37.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coeffeer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Coeffeer Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor constante da certidão de fls. 282, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sotero [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopão das Pedras Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sotero \r\n\r\nConsiderando-se a inexistência de contrato social relativamente à parte Ré, nada a deferir. \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150000-08.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria dos Santos Sá [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria dos Santos Sá\r\n\r\nRegularizar petição por encontrar-se sem protocolo e assinatura, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. n/p sócio José Juvenal Goulart Junior, Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação das CPNs relativamente aos três últimos sócios da primeira Ré constantes de fls. 157, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0023300-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Candido [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza Candido\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086900-79.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego da Silva Peterle , Cgto: Humberto de Almeida Salazar , Cgto: Glaucinei Alvim Espirito Santo, Cgto: Bennet Ferreira Barbosa, Cgto: Marcelo de Jesus Santos, Cgto: Luiz José da Silva , Cgto: Willam da Silva Santiago, Cgto: José Carlos Ferreira da Nova Gonçalves , Cgto: Paulo Roberto Santiago Elias, Cgto: Maurício Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o contido às fls. 60,61 e 71 dos autos, nada a deferir. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Unilog Logística e Transportes S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 111 dos autos, por se tratarem de documentos imprescindíveis. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cavalcante Tobias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cavalcante Tobias, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 860 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos Reginaldo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos Reginaldo \r\n\r\nPrejudicado o requerimento de revelia de fls. 183, considerando-se a data do protocolo da petição da primeira Ré de fls. 171/172 dos autos. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Porto [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Porto\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-18.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Arantes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Jornal O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Arantes \r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 111/112 e 134/135 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Mendes Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Cabelereiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Mendes Soares \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000015-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Maria Ferreira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Maria Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Suplino Emidio [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzes Center Comercio de Lustres Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luzes Center Comercio de Lustres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000061-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Henrique Fernandes [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 85/119 dos autos e apresentar rol de testemunha cuja oitiva se dará por Carta Precatória, conforme ata de fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Bruno Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Silva Araújo [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Comércio e Serviços em Forros e Divisórias Ltda. , Réu: DANICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Silva Araújo \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0119200-25.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilce Helena Brandão Silva [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Anchieta [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Padre Anchieta \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaide da Silva Araujo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Lucinaide da Silva Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 135 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-08.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção, Aut Sonia Maria Marcos \r\n\r\nCorrigido o erro material existente no acordo de fls. 84, fazendo constar: Processo nº 0130600-08.2009.5.01.0078. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Fazenda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Ferreira \r\n\r\nIndeferido o requerido, porque não esgotados os meios para localização da primeira Ré ou de seus sócios. Diligenciar, no prazo de 10 (dez) dias, devendo cpmprovar, inclusive, o alegado às fls. 87, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149800-69.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Hofstetter Dias [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Hofstetter Dias, Réu Sociedade de Beneficencia Humboldt\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 202 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Vanusa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 990 dos autos. Informar se pretendem prosseguir na produção de prova técnica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silva, Réu Transporte Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 404 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-05.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Martins [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada de fls. 34 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Matias da Cruz [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Matias da Cruz\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 410, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-70.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Gomes dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Paula R. de Carvalho Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-52.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ney da Silva Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: Kilatemia Pet Shop [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ney da Silva Paula\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 61, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 54/57 e 60 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008600-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Belarmino de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomy Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Belarmino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento, Réu Punto Y Aparte Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 410,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084100-49.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto Mello de Souza n/p da inventariante Norma Mello de Souza [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Ortopedica Bangu Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Ortopedica Bangu Ltda., Aut Espólio de Gilberto Mello de Souza n/p da inventariante Norma Mello de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 219 dos autos, referente à Paulo Roberto Rodrigues de Almeida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 134/148, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leal de Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro \r\n\r\nEsclarecer o contido às fls. 82/83, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Cardoso da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente à testemunha de fls. 05 da ACP, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0012100-80.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Neves dos Santos [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria RPC do Recreio Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Neves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 73 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulações Ltda. , Réu: Sermetal Estaleiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Silva [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Servenge S.A. Paulista [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)], Réu: Consórcio Reabilitação de Dutos Sudeste \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Servenge S.A. Paulista\r\n\r\nProceder à exibição dos documentos constantes do item \"02\" de fls. 89, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 355 e 844, II do CPC. \r\n\r\nId: 974590"
                            ],
                            "974580": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0046800-82.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias do Nascimento \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Canopus Construções , RJZ Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.09.2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Corbã Ltda. ME N/P do sócio Anastacio Carneiro Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.09.2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974580"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Rafael Santos de Souza\r\n\r\nCiência da decisão...procedente em parte...custas de R$ 160,00 pelas Reclamadas, dispensada a segunda Rda dorecolhimento na forma do art. 790-A, I CLT, fls. 164/169. \r\n\r\nProcesso: 0000177-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Luiza Mendes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. , Réu: Lavanderia Branca de Neve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Luiza Mendes \r\n\r\nDiligencie a própria autora, fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0021300-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias, fl. 530. \r\n\r\nProcesso: 0072200-95.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Melo de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDevolvo o prazo a Ré- 15 dias, fls. 671 \r\n\r\nProcesso: 0038200-40.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda., Aut Reginaldo Pimenta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Rda, fls. 281/284.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Adelino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Octavius [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Adelino , Réu Condomínio do Edifício Octavius\r\n\r\nTomar ciência da decisão... procedente em parte, custas de R$ 100,00 pela Rda, fls. 131/135 \r\n\r\nProcesso: 0062700-05.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Copello [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Roberto Copello \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos ...no mérito rejeito os embargos da União...fl.107v \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. , Aut Wagner Alves Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Rdas, fls. 33/36\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. , Aut Wagner Alves Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Rdas, fls. 32/36\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Guilherme Mattos Henriques , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que foi determinada períca, nomeado a perita Jane Freitas de Andrade , devendo a Rda arcar com o onus de adiantamento dos honorários periciaisi. \r\n\r\nAs partes, 05 dias sucessivos para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, fls. 269. \r\n\r\nId: 974393"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007100-33.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Vieira Machado\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JOSÉ FERNANDO VANCE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, valor equivalente a 511.996,78 IDTRs.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974397"
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                                "EXPEDIENTE DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0026000-61.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-24.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Lopes da Rocha [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Acessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME, Aut Rita Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0029600-27.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop s Lava a Jato e Garagem Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira\r\n\r\nTer vista do cálculo do I.R. \r\n\r\nProcesso: 0064300-58.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Machado [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico SASE [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico SASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 58, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057400-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Maria Almeida de Andrade [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Maria Almeida de Andrade \r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão de fl. 123, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidimar Lemes Soares de Souza [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila s Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Lemes Soares de Souza\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, em dez dias, para que a inicial atenda aos requisitos do art. 852-B § 1º da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000716-80.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Amorim de Souza [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Amorim de Souza \r\n\r\nApresentar CNPJ da reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rudinei José Demore, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução a se realizar no dia 24/08/2010, às 14:20h, nesta Vara do Trabalho, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000718-50.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Pereira da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Damasceno Ribeiro Junior [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-49.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Viana Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Antonio Ferreira Camargo [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Antonio Ferreira Camargo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-87.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Samir Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Det Norske Veritas Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Det Norske Veritas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peixoto de Lima [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 24, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, à fl. 446. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Castro dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adellino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adellino Paiva de Carvalho , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0130700-54.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Silvério Furtado [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: 2G Segunda Geração Organização de Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2G Segunda Geração Organização de Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 28, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131000-16.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristotenes Sales Faria [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Comput Consultoria Ltda. [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comput Consultoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 58, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109000-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina da Silva de Aragão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPBG Rapidex Comercial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136900-14.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Arcanjo da Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Service Comercial Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Service Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento parcelado em até cinco vezes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137200-73.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro José Costa de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro José Costa de Oliveira \r\n\r\nTer vista do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0132600-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton de Jesus Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton de Jesus Paiva \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, facultando-lhe o parcelamento em até 10 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0132900-05.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Barreto Viegas [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Barreto Viegas, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução a se realizar no dia 23/08/2010, às 14:20h, nesta Vara do Trabalho, devendo as partes comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas, em querendo, no prazo de 10 dias ou na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0147900-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ruy de Seixas Alvarenga [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de), Réu Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida), Réu Editora Vic Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133100-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Luciano Torres \r\n\r\nManifestar-se quanto às certidões de fls. 189 e 205. \r\n\r\nProcesso: 0144400-34.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira de Andrade [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010, às 14:05h, nesta Vara do Trabalho. Nesta opportunidade, a reclamada deverá apresentar contestação. Testemunhas, em querendo, no prazo de 10 dias, ou na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-97.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Magalhaes Sauer Dias [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitulo Quatro Artigos de Arte Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capitulo Quatro Artigos de Arte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58/62, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira Peixoto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Automecania Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme determinação de fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso: 0000900-70.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Valéria de Souza Sales [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ame [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria de Souza Sales \r\n\r\nApresentar cálculos, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTEMBERG NATALINO SPINDOLA sócio de PORTALO SANFONADAS LTDA. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUTEMBERG NATALINO SPINDOLA sócio de PORTALO SANFONADAS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 154, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Luiz Fernando de Almeida Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 269/275, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0075000-64.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 301, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 974044"
                            ],
                            "974045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0097800-52.2008.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta de Jesus Silva \r\n\r\nExecutado: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bamba Conservação e Limpeza Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.382,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974045"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "974561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034300-77.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirlei dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirlei dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi expedido em 29/04/09, estando à disposição na agência 2234 do Banco do Brasil (alvará nº 0055/2009). \r\n\r\nProcesso: 0142800-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Hospitais e Estabelecimento de Saúde do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação dos Hospitais e Estabelecimento de Saúde do Estado do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindi cais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confeder acoes e Federacoes dos Empregados e Empregador es no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Santos Paes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dica Distribuidora Carioca Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Santos Paes \r\n\r\nTomar ciencia que sua notificação foi devolvida por endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0129800-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ramos [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Amba Associação de Moradores do Bairro Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.25 e de que o feito foi retirado de Pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-44.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Conceição de Melo [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Conceição de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 22 e de que o feito foi retirado de Pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Mamedio dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem LM Fernandes Ltda. - Reciclagem Lucas [Adv. Fernanda Oliveira Toscano da Costa (OAB: RJ 152920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mamedio dos Santos, Réu Reciclagem LM Fernandes Ltda. - Reciclagem Lucas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo autor no dia 30/06/2010, às 11:00 horas. Fica ciente a ré que sua ausência importará anotação ex offício pela Secretaria da Vara, com posterior ofício à DRT para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0154900-25.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Mata da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Mata da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor (não procurado). \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música, Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada na 1ª VT de Nilópolis, audiência para oitiva da testemunha Sérgio Bel Mar no dia 07/07/10 às 11:15h. \r\n\r\nProcesso: 0097500-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-51.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Viana de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecal Maracanã Alimentos Ltda. , Réu: Cooperfrios Coop. Prestação Serviços Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Viana de Oliveira \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0048400-66.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do adv do réu contendo o seguinte teor: Comparecer à audiência no dia 07/07/2010, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0072700-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinto Queiroz \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0075500-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas Faria [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alhena Comercio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-80.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildson Lopes de Figueiredo Pereira [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Ribeiro Soluri [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildson Lopes de Figueiredo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076900-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Freire de Amorim Sobrinho [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Freire de Amorim Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Veloso Guimarães [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-96.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Pablo Almeida Teixeira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Pablo Almeida Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \"Renove-se o despacho de fl 71 em relação à promoção de fl 78 e aos cálculos de fls 74/77\". Prazo 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0080500-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Lima Jorge [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-02.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Jose da Silva Neto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: Francisco Suisso, Réu: Eduardo Suisso, Réu: Francisco Suisso Fillho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 44,26) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078200-76.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilcilene Vieira Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sul Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Sul Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Brito [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Oi Telemar [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Réu Oi Telemar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vagner Vieira da Silva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participações Industriais e Comerciais Ltda. [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vagner Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. Reporto-me ao despacho de fl 89. \r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Ferreira da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089300-91.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eudes de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Kilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eudes de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40, no prazo de 05 dias. \"J. Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0092300-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Bezerra da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cezar Gomes do Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério da Marinha, Réu: Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sernaman Serviços Navais e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-44.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMP Centro de Conveniência da Terceira Idade [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMP Centro de Conveniência da Terceira Idade , Aut Iara Maria Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 30/06/2010 às 11:00 horas. Fica ciente a ré que sua ausência importará anotação ex-officio pela Secretaria da Vara e posterior ofício à DRT para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-85.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Alves Dias [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária que entende devida, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068500-08.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Santos Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP, Aut Jefferson Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400. \"Vistos, etc. Ciência às partes dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, devendo o autor vir com o depósito, ficando certo que deverão ser suportados ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0060400-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Luiz de Meireles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda, Aut Vanderson Luiz de Meireles\r\n\r\nRte e 2ª Rda (Losango Promoções de Vendas Ltda) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 30/06/2010 às 11:20 horas. Após, digam as reclamadas (2ª- Losango Promoções de Vendas Ltda e 3ª- HSBC Bank Brasil SA), em 15 dias sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo, mês a mês, dos valores que entendem devidos, inclusive previdenciários e IR. .\r\n\r\nId: 974561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "974520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-16.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Panta da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, Aut Marcio Panta da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Sergio Antonio Campos Telles (OAB: RJ 40888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-75.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 09/07/2010, entre 10:00 e 17:00 horas, para anotacao da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0074200-43.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marques Stanisce [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati, Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marques Stanisce\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 170. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-10.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roque Gomes [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Nautica Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fittipaldi Industria Nautica Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com o comprovante da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0060300-56.2008.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleodonilson Rodrigues de Souza [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industria Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleodonilson Rodrigues de Souza, Rqdo Industria Verolme Ishibras S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo de execução de título executivo judicial foi julgado extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-49.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.T.Prestacoes de SErvicos Ltda [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0040700-15.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dutra de São José [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Benedito José da Cunha Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Marli Peres da Silva Miguel [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024100-65.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RIBEIRO NETO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-74.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele Dias da Silva [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: Pedro Manoel da Cunha Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel, Réu: Marli Peres da Silva Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Campo Belo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-39.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA MARIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA FRANCISCA SILVA BATISTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de até 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-49.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALBERS PEREIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALBERS PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0012500-47.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DNILSON DE SANTANA LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ELTON AREAS FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CARLOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROS ASSESSORIA SERV COM V REDONDA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON AREAS FERREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-88.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Correa Silva da Conceição [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CELIA CIPRIANO MARQUES [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CELIA CIPRIANO MARQUES\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de pagamento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução, com a multa. \r\n\r\nProcesso: 0145000-62.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Bastos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Bastos Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIANA DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PANICENTER W A FONTES PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULIANA DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0135700-57.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0132800-23.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Lima [Adv. Joao Paulo Beltrao Cavalcante (OAB: RJ 139848 - E)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR) [Adv. Marcos Moreira Ferreira (OAB: RJ 39737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube de Angra dos Reis (ICAR)\r\n\r\nVenha o reclamado com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-30.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar do Nascimento [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0123900-22.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Ribeiro Lage [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Ribeiro Lage\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00( dois mil reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-63.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Ricardo Gama\r\n\r\nRéu: Isola Hotel Ltda. [Adv. Ana Julia Antunes de Vasconcellos (OAB: RJ 116462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isola Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais, R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-47.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJENCO LTDA, Réu: IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE DA STA. MISERICORDIA ANGRA DOS REIS, Aut PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 30/07/2010, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e Seguro Desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073400-83.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000595-59.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEAZIEL RICARDO FELICIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEAZIEL RICARDO FELICIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o patrono do autor para regularizar, no prazo de 05 dias, os endereços do autor e da ré, inclusive CEP, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0058000-68.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES PERIM LTDA - ME, Réu: HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 95. .\r\n\r\nId: 974520"
                            ],
                            "974521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110500-14.2001.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REVELINO LEOPOLDINO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de novos cálculos de fls. 387/392, inclusive de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias\r\n\r\n(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-31.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGEM DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 324. \"Ao advogado do Autor para apresentar o nº de seu CPF\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Oliveira Santos [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Faria Brito, Réu: Ilton Passos de Farias [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Passos de Farias\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a ré com os comprovantes de pagamento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução, com a multa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-67.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DE SERVICOS NOVA JACAREI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-55.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Nardelli Rosa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Nardelli Rosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario (fls. 156/176; 179/194) no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-33.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Teixeira Elias [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0040500-42.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lacerda Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lacerda Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-94.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0040800-04.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista de Azevedo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Operadora Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trab. Port. Avulso no Porto Org. de A. dos Reis [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045400-39.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Augusto Rocha de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botelho e Vieira Armazem Angra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0051900-53.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Elias [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira Elias\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova (fl. 151). Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-82.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEN NUCLEBRAS ENGENHARIA S A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAFAELO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 05-v da CP, no prazo de 30 (trinta)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-11.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Estevam dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecília Helena Edelman, Réu: Wolf Rainer Schuett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Estevam dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Silva Cruz [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Silva Cruz\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl.: Informe o autor, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Alcidino Anastacio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Controle Eletrico Inst. e Analiz. Ind. Ltda [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Alcidino Anastacio\r\n\r\nComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-64.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANIA CRISTINA MOREIRA TORRES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)], Réu: REGINA URANIA ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, Réu: JEFFERSON ANTUNES GOUVEIA FERREIRA, Réu: JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANIA CRISTINA MOREIRA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 55, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATPCAAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATPCAAR\r\n\r\nVenha o reclamante com a parcela referente aos honorários periciais,em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0148000-70.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva Lippi [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário nos Portos de Angra dos Reis-RJ [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Lippi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-42.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: William Gomes de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walid Yaakoub [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (fl.s 433/437). .\r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson dos Remédios da Silva [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Laranjeiras, Réu Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Lessa [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty Yacht Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo da Silva Lessa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0152100-05.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Vladecy da Silva [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Paraty Yacht Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vladecy da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112700-47.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermerados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Abreu\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de 15 dias, se todas as parcelas do acordo foram corretamente cumpridos, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0135200-78.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Mauro Cesar Ananias de Souza [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prest Angra Services Ltda., Rqdo: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Estaleiro Brasfels S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0012600-84.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 58/61, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora, com permeio de 5 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0142200-61.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edvan Pereira da Silva [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Alfonso Gomez Macias Filho (OAB: RJ 35384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edvan Pereira da Silva\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 974521"
                            ],
                            "974523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-29.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE BEAZUSSI [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEP HOTEIS E EMPREEND TURISTICOS PEREQUE LTD [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR JOSE BEAZUSSI\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rai Haller Almeida de Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Opçao A Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Haller Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 23/07/2010, às 14:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0067300-73.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Andrade Sampaio [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattias Prill [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Andrade Sampaio, Réu Mattias Prill\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 26/07/2010, às 15:30horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067200-21.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosendo de Oliveira [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraty Bangalows Hotelaria Ltda [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paraty Bangalows Hotelaria Ltda, Aut Rosendo de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 26/07/2010, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067500-80.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Seixas [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattias Prill [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar Seixas, Réu Mattias Prill\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 26/07/2010, às 15:30 horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067100-66.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Magalhães dos Santos [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY BANGALOWS HOTELARIA LTDA [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Magalhães dos Santos, Réu PARATY BANGALOWS HOTELARIA LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 26/07/2010, às 15:30horas, para anotacao da CTPS, entrega de guias e comprovação do depósito de FGTS e seguro desemprego, devendo a Secretaria anotar a CTPS em caso de omissão da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146000-97.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias dos Santos [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Liga Desportiva de Paraty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nAtenção!!! A Audiência será realizada em PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0062300-63.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Gama Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0062900-50.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian da Conceiçao Santos [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Conceiçao Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0059400-83.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: CLAUDINEI BATISTA DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: LIDIA ROMANO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: DALVA MARIA DE PONTES SILVA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: JANIO JOSE DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: VALMIR OTAVIO DE PONTES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: TECMA TECNICA DE MONTAGENS ANDRADE S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI BATISTA DE PONTES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0059200-03.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir Bento Pinheiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Parana Sul Ltda-ME [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)], Réu: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir Bento Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0046400-69.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rosa Mendes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Bar Br 101 Ltda.-ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rosa Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0045100-72.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ednei dos Santos de Oliveira [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ednei dos Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0035900-80.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Guerra [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Guerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0202000-35.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DINIZ ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0193800-39.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA VARGAS SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega (OAB: RJ 30249 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA VARGAS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0155200-31.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Pacheco [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva Pacheco\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, quanto ao determinado à fl. 133-verso (\"trazer aos autos cópia do depoimento do preposto tomado em outros 5 processos anteriores\"). .\r\n\r\nProcesso: 0168000-09.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ISAIAS [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONUCLEAR SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ISAIAS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0142100-24.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO (Espolio de) [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA- ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNAMOM CONSORCIO DE MONTAGENS NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO (Espolio de)\r\n\r\nComprovar nos autos, em 15 dias, a transferência do \"quantum\" em favor da representante do espólio, conforme determinado em ata de fl. 451. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-95.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARQUES FERREIRA [Adv. Damiao dos Santos (OAB: RJ 75493 - D)]\r\n\r\nRéu: MACIEL E SANTOS LTDA (SYSTEN NEWS IDIOMA) [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARQUES FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. \r\n\r\nProcesso: 0135500-21.1998.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nCgto: JOEL MARTINS COSTA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANGRALY VEICULOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o comprovante do valor sacado por meio do alvará nº 0317/2008, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-79.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Raymundo Barbosa [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fl. 353, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTECIR CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTECIR CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 67, devendo tomar as providências ali determinadas em 05 dias, sob pena de os autos serem encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124700-79.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Bom Fim [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fl. 393, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-53.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS ANJOS MATTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ADIB MIGUEL, Réu: WALDIR DOS ANJOS MATTOS, Réu: WA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS ANJOS MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-38.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa Ferreira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Rosa Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, inclusive quanto aos descontos a título de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0106400-79.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DIAS ROSA [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria (OAB: RJ 101271 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA IZABEL DA COSTA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DIAS ROSA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-41.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Hilario Rosa [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Piratas Residence [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Piratas Residence\r\n\r\nManifeste-se sobre oficio da CEF de fls. 82/87. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 974523"
                            ],
                            "974524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142500-86.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Paolo Morosi Pousada ME (Sagú Mini Resort)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0122400-47.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Marcelino de Lima [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Aylton Levandosqui Rodrigues [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aylton Levandosqui Rodrigues, Aut Celina Marcelino de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 13:05 horas, incumbindo-lhes dar ciência às partes, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000352-18.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000246-56.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maísa Aparecida Ribeiro da Silva [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Oliveira Pizzaria Ltda. (Restaurante e Pizzaria Ilha Grande)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maísa Aparecida Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 05/08/2010, às 09:56 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pimenta Pereira [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pimenta Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2010, às 10: 17horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-07.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Lima dos Santos [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2010, às 10: 16 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-97.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Inácio da Costa Júnior [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Inácio da Costa Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2010, às 10: 13 horas com o objetivo de conciliação, ressalvando de que haverá o recebimento da defesa.\r\n\r\nFicam advertidas as partes de que a ausência do Reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-39.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Rio Claro - Hospital Nossa Senhora da Piedade, Réu: Município de Rio Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/08/2010, às 10:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000690-89.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MODESTO RODRIGUES BRUNO [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MODESTO RODRIGUES BRUNO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13: 05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000691-74.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRA CASSIANO MATOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DA SILVA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRA CASSIANO MATOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13: 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000665-76.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13: 20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000666-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO DE DEUS DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCK ENGENHARIA LTDA, Réu: C. T. TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO DE DEUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000664-91.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ ANTÕNIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ANTÕNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/09/2010, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER ROSA DA COSTA [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ROSA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/09/2010, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000667-46.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANILDO MARCOLINO DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000668-31.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON DE ABREU [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERÁVEL ORDEM TERCIERA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000669-16.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER DE ALMEIDA SILVA [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN CHEVROLET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE XAVIER DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/09/2010, às 13: 40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000683-97.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIS DA SILVA PINHEIRO [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 15/09/2010, às 13: 00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000684-82.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA ALVES [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/09/2010, às 09: 40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000685-67.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/09/2010, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000686-52.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILDO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Daiane de Souza Rosa (OAB: RJ 129721 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu: FINAÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/09/2010, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000696-96.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA ROBERTO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: SANME CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA ROBERTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/09/2010, às 09:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000692-59.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DA CONCEIÇÃO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: R A G DE OLIVEIRA MERCADINHO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/09/2010, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000397-22.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000693-44.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMERINDO VICARONI [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDO VICARONI\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0103700-57.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgardo Santiago Cabrera Hahn [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Edgardo Santiago Cabrera Hahn\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 16/09/2009 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Milvea de Araujo [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Eduardo de Albuquerque Caldeira [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Eduardo de Albuquerque Caldeira, Aut Milvea de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010, às 10:26 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0126800-07.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurita Vigaria dos Santos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Corto Maltese Restaurante Ltda-ME [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurita Vigaria dos Santos, Réu Corto Maltese Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010, às 10: 27 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0068700-30.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Teodoro da Silva [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Jose Maria Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 08/09/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000152-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma do Nascimento [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Coop Benef Moradores e Amigos da Gamboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/07/2010, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Jesus [Adv. Joao Batista Santiago (OAB: RJ 70423 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Magalhaes Pinto [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Magalhaes Pinto, Aut Mariana de Jesus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência que foi designada audiência nos autos de carta precatória n. 0119500-81-2009-501-0005 da 5ª VT/RJ, para o dia 01/12/2010, às 11:50 horas para a oitiva de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0038700-42.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Teofilo [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Teofilo , Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência que foi designada audiência nos autos de carta precatória n. 0000170-84.2010.501.0222 da 5ª VT/NI, para o dia 22/09/2010, às 10:35 horas para a oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 974524"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0226300-64.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENY MARQUES DE BRITO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENY MARQUES DE BRITO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-45.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRELA BLAZUTTI ANCHITE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRELA BLAZUTTI ANCHITE\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-62.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO AMARELINHO - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar nos autos a mencionada alteração contratual dos sócios da empresa-ré.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0219100-93.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Ferreira Borges [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio da Silva Ligeiro Neto [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio da Silva Ligeiro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-08.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMAM-VA - CONSELHO MUNIC ASSOC MORAD VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0210400-31.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Venceslau Justino [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cabral [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Cabral, Aut Luciano Venceslau Justino\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0280600-68.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRAZAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut LUIZ CARLOS FRAZAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025400-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathan dos Santos Américo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Coutinho Indústria e Comércio Ltda - Casa do Arroz [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionathan dos Santos Américo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-82.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE GOUVEA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE GOUVEA, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190700-50.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERNANDES GORITO FILHO, Réu MRS LOGISTICA S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194700-44.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Moura de Almeida [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Moura de Almeida\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-28.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A, Aut JOSE GERALDO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como depositário do bem penhorado a fl. 127 a pessoa indicada pela reclamada as fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0186800-15.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza, Réu Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENAC\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171200-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Calais [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Calais\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 974388"
                            ],
                            "974389": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104300-86.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Martins de Matos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rqdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Martins de Matos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Giffoni [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercio e Industria de Valenca -ACIVA [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda - COOPLOGIC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) 1ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-76.2006.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdir Primo Vilas Boas [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdir Primo Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-77.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graça da Silva [Adv. Roque Antonio Bittencourt (OAB: RJ 93547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Ferreira Estrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça da Silva \r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo de fl. 10, sendo que em caso de silêncio, entender-se-á como cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-51.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DA SILVA VARGAS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 138. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-03.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rosa Filho [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Pirai Ltda [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Pirai Ltda, Aut Jose Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006500-73.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Aloisio Rocha Bizzarri (OAB: RJ 45357 - D)], Aut: TEREZA LUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"desconhecido\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-02.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecforma Construtora Ltda. [Adv. Antonio A Correra (OAB: SP 13617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 89. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-91.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Carvalho Correa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda., Aut Victor Carvalho Correa\r\n\r\nNotificar a(s) parte(s) de que o processo será encaminhado ao Distribuidor de Volta Redonda, tendo em vista a alteração da Jurisdição competente (Resolução Administrativa nº02/2009, publicada no DOER de 16/03/2009). \r\n\r\nProcesso: 0022100-80.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Oliveira da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 27. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Carlos gomes da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo M. M. Ghetti Serraria - ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carlos gomes da Silva, Réu Paulo M. M. Ghetti Serraria - ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206200-64.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH MARIA MELLO MATTOS DE CASTRO ROBAZZI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-81.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA BASILIO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA BASILIO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235400-38.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MOREIRA DA SILVEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-60.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Esteves penedo [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Esteves penedo\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pelo reclamado. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-68.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO SANTA ANASTACIA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre petições de fls. 292 e 293. Prazo:05 (cinco ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: TRANSPORTADORA JANE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARTINS TEIXEIRA, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, Réu TRANSPORTADORA JANE LTDA, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010000-30.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberli Resende Duque [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arilda Trompieri [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arilda Trompieri\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Barbosa [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra, Andrade & Cia [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Barbosa, Réu Terra, Andrade & Cia \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 38. Prazo: 10 (dez) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0040500-45.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Porto de Souza [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A., Aut Rafael Porto de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 (trinta) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0037200-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A., Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Domingos da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-17.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL TAVARES [Adv. Luiz Fernando de Lima Reis (OAB: RJ 121474 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi desarquivado. Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, a fim de dar prosseguimento ao mesmo. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 974389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "971869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-58.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND CABO FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND CABO FRIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 2000v. \r\n\r\nProcesso: 0120300-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DANILO PETERS [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA DONA BRANCA INDUST E COMERCIAL LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DANILO PETERS\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme determinado à fl. 121. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-82.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson Ferreira Rocha [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Plan Construtora Ltda, Aut Nailson Ferreira Rocha\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0102500-56.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Alves Ferreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Alves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-50.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Nunes Moreira dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Nunes Moreira dos Santos, Réu Buzios Ecoresort, Réu Buzios Megaresort Ltda\r\n\r\nRejeitados embargos declaratórios das partes. \r\n\r\nProcesso: 0110100-07.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030900-67.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Saldanha Guimarães Duarte [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ALS de Moura Teixeira Educação Infantil e Pre Escola [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALS de Moura Teixeira Educação Infantil e Pre Escola , Aut Gisele Saldanha Guimarães Duarte \r\n\r\nEmbargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0017400-41.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO MIDWAY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA, Aut REGINALDO PEREIRA BRITO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIPA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRetirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0054200-29.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Pinheiro dos Santos [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Pinheiro dos Santos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-71.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Grativol [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalvo Leondi de Santana [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosalvo Leondi de Santana\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 600,00) em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE CANELLAS GUIMARAES [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAT DE TRABALHO DOS PROF DA INFORMATICA L [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAT DE TRABALHO DOS PROF DA INFORMATICA L, Aut FELIPE CANELLAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.463,06, equivalentes a 780.535,16 IDTRs, atualizados até março/2010. \r\n\r\nProcesso: 0106800-90.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Cardoso Pedrosa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Cardoso Pedrosa, Réu Lark S/A Máquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos LTDA \r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0116100-42.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcineia do Rosario [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilcineia do Rosario\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0106400-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Marins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Marins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0071800-92.2009.5.01.0431 - CauInom\r\n\r\nRqte: Associação dos Empregados da Companhia Nacional de Álcalis e Sócios da Noválcalis [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos para fins Industriais da Região dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Associação dos Empregados da Companhia Nacional de Álcalis e Sócios da Noválcalis, Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos para fins Industriais da Região dos Lagos\r\n\r\nRejeitado pedido de liminar, devendo o requerente juntar, em cinco dias, cópia da inicial do processo 00260-2009-431-01-00-7, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0072700-75.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani de Azevedo Alves [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva e Silva, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0035400-16.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Nunes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: A. M. Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Fernandes de Siqueira, Réu Prolagos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012700-80.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva dos Santos Alves [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Passo a Frente Calcados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva dos Santos Alves\r\n\r\nComprovar depósito pericial em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0111000-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Humberto Domingos Marinho da Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Humberto Domingos Marinho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050100-94.2008.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Cleidinaldo Siriaco Goncalves [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Salnave Comercio de Sal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cleidinaldo Siriaco Goncalves\r\n\r\nComprovar depósito pericial (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProcesso: 0104400-69.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gomes Vieira Peixoto Rodrigues [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Gomes Vieira Peixoto Rodrigues\r\n\r\nImprocedente. \r\n\r\nProcesso: 0030500-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelma Tosta Cardoso [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Jaelma Tosta Cardoso\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001500-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut David de Araújo Brito Filho\r\n\r\nEmbargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0056200-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Roque da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio Farias [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031800-70.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO DIAS GUERRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDO DIAS GUERRA\r\n\r\nCumprir providências requeridas pelo cartório. \r\n\r\nProcesso: 0043100-92.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MAURICIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Silva [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado (OAB: RJ 83397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-70.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA LEITE [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: R L PEREIRA SERVICOS SALINEIROS [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal , requerendo o que entender cabível em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002944-76.2009.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: J.C Donna Mecanica Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocemar Jardim Xavier [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocemar Jardim Xavier\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0013600-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Rangel de Almeida [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Auto Pecas Ltda [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0053100-39.2007.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Fagundes Mendes [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Emapel Industria e Comercio de Artefatos de Papelaria Ltda, Rqte Marcela Fagundes Mendes\r\n\r\nRte.: ciência do ofício do INSS.\r\n\r\nRdo.: Comprovar depósito pericial. \r\n\r\nProcesso: 0016300-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Batista de Sena [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Chegure (Tur Shop) [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Chegure (Tur Shop)\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-97.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do reclamado a que o autor se habilitem em massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0007300-51.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ryldon da Silva Cortes [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urnbano e Turismo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ryldon da Silva Cortes\r\n\r\nInformar atual endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinheiro Miguelez [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ação Social, Esporte e Lazer Alberto Jorge e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pinheiro Miguelez \r\n\r\nAguarde-se o contraditório. Ao PAV RO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-13.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: B M SILVEIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-17.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DA SILVA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva Coelho [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva Coelho\r\n\r\nExtinto. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-21.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIA GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PONTA DO AMBROSIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA COSTA NUNES\r\n\r\nApresentar valor da multa do FGTS, comprovado o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0013500-45.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Andrade da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Alcides da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: T R B Correa Restaurante (Pousada Arvoredo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Alcides da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. Devendo ficar ciente que, após um (1) ano sem prosseguimento e/ou não localizados bens será aplicada a Resolução Administrativa nº 06/2006, deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0017900-97.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Azevedo Negreiros [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriba Pneus Ltda. [Adv. Verônica Maria Gomes Muniz (OAB: RJ 119572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriba Pneus Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0035100-98.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS MOACYR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista às partes do laudo em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0038300-40.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Santos [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sabor do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brito Santos\r\n\r\nManifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0040300-76.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciela Pinto de Oliveira [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro-Vida de Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 7.342,04, equivalentes a 605.483,13 IDTRs, atualizados até abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0059800-07.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SARMENTO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF PRESTACAO DE SERVICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SARMENTO\r\n\r\nComparecer a esta vara no dia 06/07/2010, às 11h, para baixa na CTPS, devendo-se dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0039100-34.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliton Silva dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lopes de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Silva dos Anjos, Réu Renato Lopes de Souza\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0006600-22.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIMA ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIMA ALMEIDA SILVA, Réu PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA, Réu Padaria e Confeitaria Society Ltda. n/p do sócio Valério Nuno Quental Figueiredo\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-42.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Correa Berriel Afonso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Dias Grasso Cardoso [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen (OAB: RJ 97623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Correa Berriel Afonso, Réu Maria Thereza Dias Grasso Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.537,23, equivalentes a 126.772,24 IDTRs, atualizados até abril de 2010, já considerado o valor deduzido em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0059900-93.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CAVALCANTI PEREIRA NUNES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Carvalho Rangel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Carvalho Rangel\r\n\r\nComprovar o alegado quanto ao representante da ré. \r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Conceicao Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Figueira da Silva (Raquel Calcados) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Figueira da Silva (Raquel Calcados), Aut Jonas da Conceicao Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 6.464,25, equivalentes a 533.093,86 IDTRs, atualizados até abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0000472-68.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Plurisev Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson dos Santos Etelvino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Plurisev Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos do art. 890 do CPC em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-02.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Machado [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-89.2005.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Somart Frios e Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Laerte Monteiro, Réu: Manuel Alves Morais, Réu: Reinaldo Monteiro, Réu: Joaquim da Silva Rosa, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Akar Sawan, Réu: Jorge Elias Sawan, Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Dirceu Sanson, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Réu: Egleide Almeida, Réu: Klerman Modenisi Gomes, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Bartilux Sociedade Anonima, Réu: Antonio Presta, Réu: Monteiro Empreendimentos e Participacoes S/A, Réu: Cidalia Fernandes Monteiro, Réu: Andre Fernandes Monteiro, Réu: Ingrid Fernandes Monteiro Mello, Réu: Reinaldo Empreendimentos e Participacoes S/A, Réu: Ronaldo Carvalhaes Monteiro, Réu: Rosane Carvalhaes Monteiro, Réu: Gabriela Carvalhaes Monteiro, Réu: Quim Empreendimentos e Participacoes S/A, Réu: Jorge Roberto de Azevedo Rosa, Réu: Vitor Domingos de Souza Cananea, Réu: Waldea de Azevedo Rosa, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 3063. \r\n\r\nProcesso: 0042900-07.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Helen Pereira Caleia [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Aconchego do Baby [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Helen Pereira Caleia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviço SA\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor dos Santos Filho [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: Vivo Empresas - Telerj Celular [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor dos Santos Filho\r\n\r\nDecisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0052100-33.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gissely Ramanita Alvarenga [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Remerson Alvarenga de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gissely Ramanita Alvarenga\r\n\r\nComprovar a efetivação dos procedimentos referidos no art. 890 do CPC em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049200-48.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Vieira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Buzios Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-47.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Cgte: QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ 07.946.489/0001-38 [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nCgto: Jailson Tavares da Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. , Cgto Jailson Tavares da Costa , Cgte QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ 07.946.489/0001-38\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente na ACP 234-2009-9 e improcedente na RT 1494-2008-0. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-05.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carlos Cezario Lopes [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Residence Lord Incorporação Ltda. , Réu: Larrema Construções e Emp. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carlos Cezario Lopes \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada Larrema Construções e Emp. Ltda., em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000541-03.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Pedreira [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. RJ, Réu: Casa e Vídeo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barreto Pedreira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. RJ, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052900-61.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Lapa [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Botelho Incorporadora Ltda [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Botelho Incorporadora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 280,00). \r\n\r\nProcesso: 0021400-79.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cultivo de Moluscos e Turismo Ltda - ME [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ostracabo Cultivo de Moluscos e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000126-20.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Nunes Alves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construtora Imobiliaria Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora Imobiliaria Ltda, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006000-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Costa [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Costa\r\n\r\nInformar número da ordem e CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0005300-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heles Américo de Carvalho [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Rosa Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heles Américo de Carvalho\r\n\r\nEsclarecer se a primeira ré não se estabelece mais no endereço apontado. \r\n\r\nProcesso: 0058100-54.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Severino de Andrade Lima [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Severino de Andrade Lima\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista as reiteradas tentativas... \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES MAGNO [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES MAGNO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIONEL JULIAO DO AMORIM [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIONEL JULIAO DO AMORIM\r\n\r\nVista de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0026400-60.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Yazejy Simas [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Yazejy Simas\r\n\r\nInformar endereço da sócia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-10.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Oliveira Lessa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Oliveira Lessa\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Espirito Santo Carneiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmicio Alfonso Rey Sales [Adv. Edmar Almenara da Costa (OAB: RJ 78749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Espirito Santo Carneiro\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-05.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS ZEFERINO DO ROSARIO\r\n\r\nInformar nomes e CPF dos associados inadimplentes. \r\n\r\nProcesso: 0013600-29.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Teles [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proativa Cooperativa de Trabalho Ltda, Réu R B L - Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar custas (R$ 40,00). \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIC DA SILVA VALADAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAIAS DE LOURDES ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRIC DA SILVA VALADAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.713,93, equivalentes a 471.216,20 IDTRs, atualizados até abril/2010. \r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA ME [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECO LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA ME\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o fiel depósito, devendo comparecer para assinar o auto de depósito, sob penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilson Leonardo dos Santos Moura [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilson Leonardo dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 971869"
                            ],
                            "971870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120800-61.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCIA DA SILVA MIRANDA [Adv. Debora Goncalves Freires (OAB: RJ 113835 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOAS LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122200-28.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MATOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA CORREIA KREISCHER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVA CORREIA KREISCHER\r\n\r\nManifestar-se (fls. 165 e segs.). \r\n\r\nProcesso: 0121500-37.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Costa Junior [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Costa Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos LTDA, Aut Anderson dos Santos Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100700-22.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werlei de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-89.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Alves dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Angelo Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D L Angelo Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093700-15.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR GONCALVES PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA NACIONAL DE SAL SA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nEsclareça o requerido, tendo em vista o alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0122700-21.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario dos Santos Andrade [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nComprovar depósito pericial em 48 horas, pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0126100-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francival Miranda de Souza [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosalina Ferro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rosalina Ferro, Aut Francival Miranda de Souza\r\n\r\nDevem as partes comparecer em qualquer dia e hora de pauta para homologação de acordo, devendo os advogados dar ciência deste teor a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0087900-93.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Cristina Gomes [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Serv.Tecnicos Para Prefeitura Ltda. [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Réu Embrastep-Empresa Brasileira de Serv.Tecnicos Para Prefeitura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0077600-72.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cesario do Nascimento Vicente [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)], Réu: Ricardo Teixeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Réu: Carlos Cristian [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cristian, Réu Ricardo Teixeira\r\n\r\nDeferida devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Reis de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop Trab Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Cardoso [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Samerson Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-61.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lays Almeida da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: M Senos Pinheiro ME [Adv. Victor Hugo da Silva Faria (OAB: RJ 145909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Senos Pinheiro ME\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Rocha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: PETER ECHEVERS HELFENRITTER [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0076000-16.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freitas [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freitas, Réu N Emile Bouari Conserv.Manut e Administracao\r\n\r\nComparecer a esta vara no dia 06/07/2010, às 14h, para retificação de CTPS, devendo os advogados dar ciência a seus clientes ao comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0098600-94.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Borges Siqueira [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira da Costa [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Borges Siqueira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-68.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlene Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Luis de Oliveira [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Rodrigues dos Santos, Réu Paulo Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 1.123,63, equivalentes a 92.679,61 IDTRs, atualizados até março de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0117200-32.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Carlos de Souza [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Carlos de Souza\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-44.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Nunes de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0094200-42.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Manoel Ribeiro Conceicao [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nManifestar-se em dez dias, sob pena de extinção, se o reclamante acompanhará a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0120700-14.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Barbosa Lima\r\n\r\nRéu: Rosane Pereira Simas [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosane Pereira Simas\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115100-46.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: N. L. Guimaraes Bar e Mercearia [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. L. Guimaraes Bar e Mercearia\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mascarenhas Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocel - Laboratorio Citopatologia e Analise Clinicas Ltda [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocel - Laboratorio Citopatologia e Analise Clinicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO FRIO CAFE E TABACO LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido. Retirar carta de adjudicação (5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0124900-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Marciano Santos [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Pousada Ltda (Pousada Myconos) [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Pousada Ltda (Pousada Myconos)\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-71.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Cruz [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Dávila Empreendimentos Imobiliários [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao Filho (OAB: RJ 89575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Dávila Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-23.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes NL Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0066500-86.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Cruz Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo da Cruz Pereira da Silva, Réu Nokia Siemens Network Servicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEmbargos declaratórios da Nokia intempestivos. À secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0117800-53.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania Alves de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0069800-27.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Amaral [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnauto Auto Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDA MAGALHAES COUTINHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Mandado de Entrega. \r\n\r\nProcesso: 0116900-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PAULO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESTRELA DA RASA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nInformar endereço do sócio para citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOUZA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SOUZA MACHADO\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, observada a decisão e os limites da coisa julgada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-03.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felix da Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa-Agro Industria São João S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa-Agro Industria São João S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0103600-46.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Souza [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Souza, Réu Posto Buriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 2.125,98, equivalentes a 175.325,25 IDTRs, atualizados até abril/2010. \r\n\r\nProcesso: 0102500-85.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Lima Pereira [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Correa Estevão [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. Correa Estevão\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072200-43.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira A.S.Cartacho Ltda. [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira A.S.Cartacho Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-70.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Batista Romão [Adv. Aécio Alves Soares (OAB: RJ 145329 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Batista Romão, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nNegado seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Chaves [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmachris Servicos Turisticos Ltda - Brava Club Pous Rest Club do Mar [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valmachris Servicos Turisticos Ltda - Brava Club Pous Rest Club do Mar\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-36.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho (fl. 53). \r\n\r\nProcesso: 0094600-85.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fideles [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Aut Marciano Fideles, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDar provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0086400-21.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Wilson de Souza Xavier [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de José Roberto Plácido da Cunha Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Wilson de Souza Xavier\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122700-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco Guerreiro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)], Réu: Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho [Adv. Veronica Abreu de Carvalho (OAB: RJ 104968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Correa Estevao N/P Jean Carlos Correa Estevão, Réu Maria das Gracas Correa Estevao Miranda de Carvalho, Aut Pedro Lourenco Guerreiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO MOREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E GUARBETO LTDA(REST E LANCH KILOUCURA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nDesignado dia 06/07, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0105200-68.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Souza de Freitas [Adv. Margareth Amorim Petrelli (OAB: RJ 78964 - D)]\r\n\r\nRéu: NT Muniz Empada Praiana [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NT Muniz Empada Praiana\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-40.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marques Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIO MENDES DE AZEVEDO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL VILA BOA VIDA II LTDA, Aut JANIO MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDesignado dia 06/07, às 10h20, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ramos Lima [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme - comércio e Serviços Ltda - ME ( Vitrine Calçados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ramos Lima\r\n\r\nNada a deferiri no momento. \r\n\r\nProcesso: 0102200-65.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA FERNANDES CORREIA [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE BARROSO MARTINS COSTA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE BARROSO MARTINS COSTA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Teixeira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0098000-39.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carneiro de Melo [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carneiro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0097600-59.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Damasceno Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Damasceno Souza , Réu Radio Sucesso FM Ltda\r\n\r\nDesignado dia 06/07, às 10h40, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0095900-53.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willem Arnold van der Voet [Adv. Renato Aceti da Cruz (OAB: RJ 36995 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olga Barbosa de Oliveira, Aut Willem Arnold van der Voet\r\n\r\nEmbargos declaratórios intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0089700-59.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Conceicao da Silva [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Marbela [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Marbela\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COUTINHO [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre (OAB: RJ 84873 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA MARIA ROCHA CAMPOS SILVA\r\n\r\nVenha com demais parcelas da cota previdenciária em 6 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0087000-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane do Nascimento Pinto [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: H.N. de Carvalho Boutique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane do Nascimento Pinto\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0080000-88.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Canuto [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e recolhimento previdenciário, devendo a ré regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0077400-31.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Abrantes [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO ITENS - INSTITUTO DE ENFERMAGEM E SAÚDE LTDA [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO ITENS - INSTITUTO DE ENFERMAGEM E SAÚDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA HELENA ALMEIDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: RS REPRESENTACOES DA REGIAO LTDA [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA HELENA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-47.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Mota Cardoso [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Leite Barbosa [Adv. Gildo Fabiano da Costa (OAB: RJ 5660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Mota Cardoso, Réu Julio Leite Barbosa\r\n\r\nComparecer em horário de audiência para homologação de acordo, devendo o réu regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0083900-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Antonio de Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Antonio de Lima, Réu Lark S/A Maquinas e Equipamento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Alves dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanna Malhas Ltda NP Josete Moura Mures\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-58.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério das Chagas Nunes [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda., Aut Rogério das Chagas Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Reis Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Reis Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz da Costa Goncalves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nComprovar depósito pericial (R$ 2.000,00) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalmira Alves da Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalmira Alves da Silva \r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0119900-15.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Paz de Carvalho Netto [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administração Portuária [Adv. Jorge dos Santos Vicente Junior (OAB: RJ 119744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Administração Portuária , Aut Rogério Paz de Carvalho Netto\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-05.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Jose Goncalves Teodoro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Trevo de Buzios Ltda. [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Goncalves Teodoro, Réu Posto Trevo de Buzios Ltda.\r\n\r\nAos recorridos (R.O. do INSS) - Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-24.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ribeiro Moreira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0074900-94.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Alves de Assis [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto dos Pescadres de Buzios Ltda [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Alves de Assis\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 971870"
                            ],
                            "971871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191000-98.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Vieira de Sa [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vieira de Sa, Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0159900-33.2003.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MULTIDIS LTDA COOPSERV RIO [Adv. Alberto Ferreira Antunes (OAB: RJ 97165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO LT\r\n\r\nDeferida vista, devendo atender à promoção do MP (fl. 211). \r\n\r\nProcesso: 0187200-57.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Orbilio Junior Mendonça Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Atlântico Búzios \r\n\r\nInformar atual endereço da parte consignatária. \r\n\r\nProcesso: 0146100-93.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Pessanha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jeferson de Souza Pessanha\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0150900-04.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sind Prop Vend e Vend de Prod Farm CF SPA AC AB IG ARA SAQ SINPROLAGOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marjan Industria e Comercio Ltda [Adv. Ricardo Larret Ragazzini (OAB: SP 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Marjan Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-63.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paula [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidia Maria Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Paula\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2006.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: Vilma Bispo [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniel Melo Cordeiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Egdo: Buzios Bauen Club Ltda [Adv. Gilberto de Souza Jotta (OAB: RJ 5723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Buzios Bauen Club Ltda, Egdo Daniel Melo Cordeiro, Egte Vilma Bispo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56v, sendo a embargante ainda da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0150400-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira de Moura [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162700-68.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0129800-61.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO COELHO DA CONCEICAO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: TARUMA DE CABO FRIO ELETRO MOVEIS LTDA FL 1 [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-67.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Figueiredo de Castilho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Figueiredo de Castilho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0147800-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRENIDE MARQUES CARDOSO [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRENIDE MARQUES CARDOSO\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0188500-59.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Rubem Lopes Ribeiro [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRqdo: ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo ZHM Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \"Defiro vista, apenas na secretaria ante a fase processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0215000-36.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTrazer peças para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0210800-59.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI\r\n\r\nCumprir exigências requeridas pelo cartório. \r\n\r\nProcesso: 0205000-16.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AGUALUZQA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AGUALUZQA, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nImprocedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0205400-98.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TAVARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES BORGES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO TAVARES\r\n\r\nDeferida vista por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-86.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0152000-09.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ressurreicao de Carvalho [Adv. Francisco de Souza Barreira (OAB: RJ 66793 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento de débito de diferença de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0134900-55.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira de Oliveira [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0216900-54.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN DE JESUS PALOMANES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN DE JESUS PALOMANES\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 136, refazendo seus cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada, devendo trazê-los na forma indicada no item 03 da promoção da contadoria. Prazo definitivo e improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-91.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Flavio Silva dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Flavio Silva dos Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 121,18). \r\n\r\nProcesso: 0152200-93.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI TULINTO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL POUSADA NEMER LTDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI TULINTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE JESUS\r\n\r\nInformar endereço atual dos sócios à citação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-12.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Rosa Rangel [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Rosa Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0157300-63.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Fideles [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Fideles , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tobias Leite da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Machado de Sant Anna [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tobias Leite da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-25.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pimentel dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte N.L. Ltda. -Sucessora de TIT Transporte Irmaos Thedin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pimentel dos Santos\r\n\r\nDesignado dia 30/07/2010, às 14h, para que as partes compareçam a esta vara para retificação em CTPS, devendo-se dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0208600-06.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DIAS RESENDE, Réu: Pousadas Unicornio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 26.345,32, equivalentes a 2.172,645,04 IDTRs, atualizados até abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine Fernandes de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine Fernandes de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0226100-51.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Costa [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana [Adv. Luzia Guimaraes Correa (OAB: RJ 140247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impossibilidade de contato com seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0150600-08.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico da Silva Ribeiro [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Up Grade Fitness Academia de Ginastica Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Up Grade Fitness Academia de Ginastica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Souza Menezes [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Porplan Construtora Ltda [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porplan Construtora Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-83.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio Passos da Silva [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio Passos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0147600-34.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 920,00) em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146800-55.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINA LESSA GOMES [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D´ALDEIA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINA LESSA GOMES\r\n\r\nIndeferido. \r\n\r\nProcesso: 0135400-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Hentzy [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Barbosa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Souza Hentzy\r\n\r\nVir com correto CNPJ do réu. \r\n\r\nProcesso: 0152400-03.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: M e R Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nCgto: Douglas Antônio Barbosa Machado [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Antônio Barbosa Machado\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Marilane Gomes [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Teares de Cabo Frio Comércio de Artesanato e Decoração Ltda [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Marilane Gomes , Réu Teares de Cabo Frio Comércio de Artesanato e Decoração Ltda \r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0185800-18.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISIO DIAS BARRETO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Réu DOMINGOS AUGUSTO PALERMO, Réu ELISIO DIAS BARRETO, Réu PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 23.939,60, equivalentes a 1.974.250,20 IDTRs, atualizados até abril de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0146600-62.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva Milagres de Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da sentença: Improcedente. Contra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0161800-51.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ALVES BARBOSA [Adv. Orlinda Maria Vianna de Oliveira (OAB: RJ 120786 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SC [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA ALVES BARBOSA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se desiste dos cálculos anteriormente apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vianna de Alencar [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Construções e Reformas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vianna de Alencar \r\n\r\nApresentar habilitação perante Previdência Social em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Oliveira [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: W.W.W. Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Oliveira , Réu W.W.W. Material de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nRO indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Paixao [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilton Jose Botelho Filho [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Paixao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NETO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut RAIMUNDO NONATO NETO\r\n\r\nRealize-se perícia contábil às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0132200-72.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Prata Amorim [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Piet Mondrian [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Piet Mondrian , Aut Solange de Jesus Prata Amorim\r\n\r\nProcedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141600-13.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Porto Gonçalves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Porto Gonçalves\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-02.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: D L Ângelo - Turismo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexsandra Bezerra Lopes [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexsandra Bezerra Lopes\r\n\r\nInformar se recebeu a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0198000-47.2009.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Loteamento Santa Margarida II [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Correia da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Loteamento Santa Margarida II\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência NO DIA 16/08/2010, ÀS 13H30, importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no seu julgamento a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com advogados e documentos de indentificação. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio de sócio(a), diretor(a) ou empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 1o. alínea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurÍdica de direito privado na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTERMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0294400-85.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA APICELO LIMA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nNegado provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0282600-98.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nDeferida devolução de prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0282700-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB: RJ 135785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nDeferida devolução de prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0204400-24.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSTON VAZQUEZ RIAL [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ-SERV DE APOIO MICRO E PEQ EMP EST RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSTON VAZQUEZ RIAL, Réu SEBRAE/RJ-SERV DE APOIO MICRO E PEQ EMP EST RJ, Réu SERES-SERVICO REC SEL DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nEmbargos à execução parcialmente providos. \r\n\r\nProcesso: 0138300-82.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Mattos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-58.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIDIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LOJA 1,99\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício DIJRU/DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 0174500-64.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA MARQUES BERNADO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VERDE DE CABO FRIO AGRO PASTORIL LTDA [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO VERDE DE CABO FRIO AGRO PASTORIL LTDA\r\n\r\nProceder à entrega da CTPS ou comprovar cumprimento do acordo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0179300-62.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Augusto [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda (Julio Carlos Corea Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-16.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ALZILEA MELLO MIRANDA [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: ILZIDINHA BATISTA SILVA MIZIARA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZILEA MELLO MIRANDA\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0182500-77.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Pires Coelho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pires Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-57.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Machado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construcao e Bazar Z Soares [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construcao e Bazar Z Soares\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas e quota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0185700-58.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233100-39.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239700-76.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NCC RODRIGUES E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONICE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-86.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEMILSON VALADAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pontes Barbosa (OAB: RJ 96111 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BURITI LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO BURITI LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0225300-57.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS FERREIRA [Adv. Wagner Gil de Souza (OAB: RJ 148423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO DAS OSTRAS [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-95.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA SACRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nInformar endereço do(s) sócio(s) a fim de citá-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148500-80.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa Becker [Adv. Pedro Paulo da Conceicao Oliveira (OAB: RJ 71783 - D)]\r\n\r\nRéu: Anizio Machado de Resende [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa Becker\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 32, devendo o autor comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Adriane Beranger de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Adriane Beranger de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AGUALUZA MACEDO FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Piscinas de Cabo Frio Ltda [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AGUALUZA MACEDO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264900-12.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Passos\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria Com. e Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambien Indústria Com. e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar reguar cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226300-24.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Celenil de Souza [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Centro Com Crystal Palace [Adv. Ricardo Machado Massa (OAB: RJ 33990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Centro Com Crystal Palace\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216900-78.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Enseada das Garças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0216800-26.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Via Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0228100-87.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Fragas [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Flamboyant\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0231900-94.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE MONTEIRO DE MORAES [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTE MONTEIRO DE MORAES\r\n\r\nInformar endereço do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0288100-48.2009.5.01.0431 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ LUIZ BARRA [Adv. Sergio Alves Teixeira Junior (OAB: RJ 103374 - D)]\r\n\r\nEgdo: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LT, Egte JOSÉ LUIZ BARRA\r\n\r\nExtinto sem exame do mérito. Custas pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0191600-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Alcantara da Silva [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Spindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Galdino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 4.375,37, equivalentes a 360.827,88 IDTRs, atualizados até abril/2010. \r\n\r\nProcesso: 0203500-94.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnum Figueira Braga [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio M. Mazini [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto (OAB: RJ 104571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnum Figueira Braga, Réu Mauricio M. Mazini\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0203600-49.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Barreto de Souza [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: D. J. Correa Filho Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Barreto de Souza\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0206100-30.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Bispo Sales [Adv. Luiz Antonio de Melo Cotias (OAB: RJ 70823 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Kelly Olive Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Bispo Sales\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0209500-23.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0213000-87.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Monteiro de Assis [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S. A. Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Monteiro de Assis\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0214900-08.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Silva de Oliveira [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Construtora Ltda. [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Construtora Ltda., Aut Willian Silva de Oliveira\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0215400-74.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Fragoso [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemiro Salgado Filho [Adv. Ivan de Azevedo Santa Rita (OAB: RJ 67403 - D)], Réu: Condomínio Las Palmas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Las Palmas , Aut Nilton Fragoso, Réu Waldemiro Salgado Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente a ACP e Procedente em Parte a ação trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-62.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Abrantes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0240100-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Gomes Barreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalcalis - Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis , Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0137900-29.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Carvalho de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Carvalho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-61.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Messias Antunes de Moura [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Messias Antunes de Moura \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos serem apresentados desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observando a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciaria do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0149300-74.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-38.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar Oliveira [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJRE Construtora Ltda , Aut Paulo Roberto de Aguiar Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dieimes Alves Peixoto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dieimes Alves Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-90.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Marques Botelho [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Marques Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0255700-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Celso de Araújo Pól [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residência Moinhos da Aldeia [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residência Moinhos da Aldeia, Aut Levy Celso de Araújo Pól\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 30-v. \r\n\r\nProcesso: 0131800-34.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo da Silva Macedo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE ANTONIA DA COSTA\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré e os meios necessários à execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-71.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Jacinto Carreiro [Adv. Fatima Ventura Bezerra (OAB: RJ 98634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-79.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: PHYTAGORAS IZIDORO DA SILVA [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino (OAB: RJ 119703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHYTAGORAS IZIDORO DA SILVA\r\n\r\nPrejudicado. Comprove recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0154700-35.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Aguiar Teixeira [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Aguiar Teixeira \r\n\r\nVir com declaração de patrocínio gratuíto em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152300-82.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shandry Rafael Costa Mencari [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Aut Shandry Rafael Costa Mencari, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0150600-71.2008.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garri de Cabo Frio Dormitórios e Complementos Ltda. ME [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nCgto: André Marins dos Santos Figueira [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Marins dos Santos Figueira, Cgte Garri de Cabo Frio Dormitórios e Complementos Ltda. ME\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0151600-43.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Otoniel dos Santos Gomes [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas S.A. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0180500-70.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Mello Rocha [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir encargo do fiel depósito, sob penas legais. \r\n\r\nProcesso: 0184200-25.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA APARECIDA DE SANTA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: EVELIN RODRIGUES ALEGRE ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA APARECIDA DE SANTA\r\n\r\nInformar endereço e CPF da representante legal da ré. \r\n\r\nProcesso: 0178300-85.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Claudio da Silveira Silva [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nRéu: S. G. Comercio de Madeiras Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Claudio da Silveira Silva \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas (R$ 496,57). \r\n\r\nProcesso: 0187900-43.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO NUNES GONCALVES [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA FLOR DA PASSAGEM LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVELINO NUNES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-51.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: JURANDIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES TUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0198900-30.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira de Carvalho [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Czuba e Santos Ltda ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Czuba e Santos Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0240000-38.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA REIS [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: TENDA BUZIOS COMERCIO E REP LTDA [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão e requerer o que entender cabível (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0136700-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Belmont Barbosa Alves de Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-35.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliene da Silva Resende [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Veículos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Dateka Auto peças e Serviços Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dateka Auto peças e Serviços Ltda., Réu Litoranea Veículos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-32.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Delci Ribeiro Ramos [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos (OAB: RJ 1484 - B)]\r\n\r\nRéu: Diamantino Mendonca Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci Ribeiro Ramos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0214700-98.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Greiciele de Souza Crespo de Brito [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ivan Luís dos Santos (representado por Denise C. Porto dos Santos, inv.) [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ivan Luís dos Santos (representado por Denise C. Porto dos Santos, inv.)\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, regular cumprimento do acordo, sob pena de execução, devendo regularizar sua representação (original da procuração). \r\n\r\nProcesso: 0159600-95.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Bezerra de Souza [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Israel Eletro Moveis [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Israel Eletro Moveis , Aut Robson Rodrigues Bezerra de Souza \r\n\r\nNegado seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0153700-10.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: LAISSEZ TOMBER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\nInformar endereço do sócio a fim de citá-lo à execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-74.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DEODORO SOARES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC ABASTECEDORA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DEODORO SOARES\r\n\r\nRequeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0200100-87.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ALCANTARA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRéu: ELANIA PEREIRA LOPES [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSER ALVES CORREA, Réu ELANIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0215300-22.2009.5.01.0431 - Alvará\r\n\r\nRqte: Karen Quintanilha da Silva Silveira [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Karen Quintanilha da Silva Silveira \r\n\r\nExtinto sem exame do mérito. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0175600-49.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCY VANDERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOELCY VANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nEmbargos declaratórios improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Branques [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 971871"
                            ],
                            "971872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000104-59.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Diniz da Silva\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CF 01 Celulares Ltda. (OK Celular), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971872"
                            ],
                            "971873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0149300-74.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dieimes Alves Peixoto\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-59.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Castilho Antonelli\r\n\r\nRéu: Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua)\r\n\r\nPelo presente fica m Samis Restaurante Ltda-ME (Restaurante Roda D´agua), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0049500-10.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Oliveira Lessa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0056400-14.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIC DA SILVA VALADAO\r\n\r\nRéu: ISAIAS DE LOURDES ONOFRE\r\n\r\nPelo presente fica m ISAIAS DE LOURDES ONOFRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 5.713,93, equivalentes a 471.216,20 IDTRs, atualizados até abril/2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 971873"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "974463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051700-16.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Cordeiro Pinheiro [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: R. V. PIZZAS E SORVETES LTDA [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Cordeiro Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o patrono dar ciência a autora. \r\n\r\nProcesso: 0162200-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Correa dos Santos [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Pesqueira de Barra de sao Joao Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Pesqueira de Barra de sao Joao Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-50.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlindos Bar - Quiosque [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlindos Bar - Quiosque \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0201200-59.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Ney de Oliveira Motta [Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Felipe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Ney de Oliveira Motta\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 21, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 157,71, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 7.885,80, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-30.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Saldanha [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Marins Rissoto [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stela Marins Rissoto\r\n\r\nA ré deverá proceder o pagamento das verbas relativas ao FGTS e Seguro-Desemprego em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219100-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Christina Ferreira Lima [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Michels (Cantinho da Batata) [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Michels (Cantinho da Batata)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0221100-28.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Chpoperia e Cafeteria Pit Stop São Pedro D´Aldeia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nPromover o prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0221500-42.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Testaurante Blake e Diniz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0238200-93.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Hotel de Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Canellas [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Canellas \r\n\r\nInforme o autor o valor sacado de sua conta vinculada em 05 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0238500-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Lírios do Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 12,68, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 634,20, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241300-56.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnio Cézar de Souza Rodrigues (Espólio de) [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolagos Serviços Técnicos em Equipamentos Odontologicos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio Cézar de Souza Rodrigues (Espólio de)\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0264300-85.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela Lilargem Machado [Adv. Tamara Vieira Lhamas (OAB: RJ 154339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanimar Administradora de Imóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizângela Lilargem Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 84,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.200,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245900-23.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Monteiro da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte dos Lagos Compensados Ltda ME - E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Monteiro da Silva \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Santos do Nascimento [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lais Catherine Sonkin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Santos do Nascimento\r\n\r\nPagar custas de R$ 540,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-49.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Maricá Correa [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Hostel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Maricá Correa \r\n\r\nPagar custas de R$ 144,62 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Theodoro Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Theodoro Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aylton Gurgel Quintanilha [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fernandes de Siqueira [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aylton Gurgel Quintanilha, Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 681, que homologou os cálculos da Ré de fls. 663/676, fixando o valor total da condenação em R$ 10.438,89, equivalente a 860.866,96 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Barreiras Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000059-52.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Oliveira de Souza [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmania Carros e Acessórios Ltda ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmania Carros e Acessórios Ltda ME, Aut Luiz Henrique Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000117-55.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Barboza [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Barboza\r\n\r\nPagar custas de R$ 82,02 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ferreira da Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A de Souza Confecções [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ferreira da Souza\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Pereira de Santana [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada do Côco Ltda [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pereira de Santana, Réu Pousada do Côco Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/071/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144400-11.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Richardson Santana Lemos [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA. [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Santana Lemos \r\n\r\nPagar R$ 1.904,31, relativo a condenação imposta pela r. Sentença, e custas de R$ 338,47 sobre o valor atribuído à inicial da ação principal e de R$ 38,08 sobre o valor atribuído à inicial da reconvenção, através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186100-64.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaques Fontes Pessanha (Lava-Jato Power Jato) [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Fontes Pessanha (Lava-Jato Power Jato), Aut Robert Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0237100-06.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Viana Empreendimentos-ME [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Niterói\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Danilo Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Danilo Cardoso\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-55.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Lima [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: OTZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Conceição Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276200-65.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Andrade dos Santos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Andrade dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276300-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne da Silva Tavares [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrayne da Silva Tavares \r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Silva [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Roupas 4789 de Rio das Ostras Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos do autor de fls. 92/99, fixando o valor total da condenação em R$ 4.043,85, equivalente a 333.485,35 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-72.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Luiz Rocha Barbosa [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Luiz Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que homologou os cálculos de fls. 78/79, fixando o valor total da condenação em R$ 7.494,00, equivalente a 618.009,87 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-30.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Font do Valle Weinert [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Ribeiro Presentes e Acessorios Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Ribeiro Presentes e Acessorios Ltda., Aut Paola Font do Valle Weinert\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/07/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000827-75.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Giulio Antonio Tola [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cirne-Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)], Agdo: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cirne-Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Agdo Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096300-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118, que homologou os cálculos de fls. 118, fixando o valor total da condenação em R$ 28.409,24, equivalente a 2.342.833,02 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-67.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0109500-70.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardoso de Souza [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Cooperativa de Trabalhadores Serv Auton dos Profis em Telecom [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TMB - Telecomunicacoes Moveis do Brasil (Commcenter) [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)], Réu: Vivo - Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardoso de Souza\r\n\r\nPromover a retificação de seus cálculos utilizando os parâmetros fixados no despacho de fls. 520, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilza Ferreira da Silva Emerich [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: L. T. Luiz Centro Educacional ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. T. Luiz Centro Educacional ME\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano de Oliveira Costa [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano de Oliveira Costa \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-74.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Louvis Coelho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Louvis Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, que homologou os cálculos da Ré de fls. 86, fixando o valor total da condenação em R$ 6.817,91, equivalente a 562.254,56 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-19.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Benevides [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirante Della Collina Pousada e Pizzaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela PGF para que procedam ao recolhimento, além de custas e despesas de execução, em 15 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá apresentar aqueles que entende devido, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0189300-79.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel de Oliveira Santos [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo 2007 Bar e Restaurante Ltda ME (Camarote da Bola) [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Azevedo 2007 Bar e Restaurante Ltda ME (Camarote da Bola)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199300-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Macedo Fagundes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Nova California\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Macedo Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011200-73.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Alencar [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Alencar\r\n\r\nPromover o prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034800-26.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Posto de Gasolina Elizeu Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Buriti Ltda, Réu Posto de Gasolina Elizeu Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 189, devendo os réus procederem o depósito semanal no valor de R$ 1.000,00 até a efetivação da garantia do juízo, sob pena de penhora na renda. \r\n\r\nProcesso: 0154400-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Morel Goulart [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore Ltda, Réu: Leonardo Trajano Moreira Motta, Réu: Trajano de Oliveira Motta, Réu: Sistema Comercio e Assessoria Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Morel Goulart\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO SOARES CHAVES [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO SOARES CHAVES\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, em 1 ano, na forma da R.A. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122900-83.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Miranda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Neli Tamara [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Neli Tamara\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141000-23.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Matos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Matos \r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 91/101, devendo o autor promover meios para prosseguimento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santos Cruz [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda., Aut Geraldo Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0234400-57.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiana Aparecida Vital D´Oliveira [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitodiet Comércio de Produtos Naturais Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiana Aparecida Vital D´Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, devendo o autor ter vista dos documentos de fls. 30/31 e requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-35.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Soares de Souza [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Industria da Pesca Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Soares de Souza, Réu Da Hora Industria da Pesca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/07/2010, às 15:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0194800-29.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Santos de Souza [Adv. Teresa Sampaio Reinoso (OAB: RJ 35292 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Moura de Maria [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos de Souza, Réu Patrícia Moura de Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/07/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0232600-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Almeida Schwartz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: De Best Rent Car [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Best Rent Car\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0261100-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Silvio Luis [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Silvio Luis \r\n\r\nJustifiquem as partes o acordo \"sem vínculo\", em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Silva Serpa [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Silva Serpa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Alexandre Pedra [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Alexandre Pedra\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Paiva Lima Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Paiva Lima Vieira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, observando o v. acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-36.2010.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Verônica Soares dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: J. A. Martins Refrigeração - ME [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J. A. Martins Refrigeração - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093100-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BOTELHO PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MARINS\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA, Aut PAULO ROBERTO BOTELHO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos dos autores de fls. 55/56, fixando o valor total da condenação do Autor ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA em R$ 8.161,56, equivalente a 673.061,73 IDTRs, e do Autor PAULO ROBERTO BOTELHO PEREIRA em R$ 9.493,41, equivalente a 782.895,79 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manuel Soares Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manuel Soares Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-95.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barreto dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-78.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Linhares [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude do Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/104, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, dado a causa na inicial e admitido para esse fim. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocivaldo Caneca da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocivaldo Caneca da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Oliveira Sousa [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA.-ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Oliveira Sousa , Réu RESTAURANTE E BAZAR MUTAPA LTDA.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/07/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189800-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares Gonçalves [Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva (OAB: RJ 130525 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Gonçalves \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado em 10 dias, observando o v. acórdão. \r\n\r\nId: 974463"
                            ],
                            "974459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0079800-49.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: N P Ascenciano Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado N P Ascenciano Indústria e Comércio - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.687,42, além de acréscimos devidos, sendo R$ 979,18, referente a INSS; R$ 11,06 de despesas de execução; e R$ 697,18 de Custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nRECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇAO EM GUIA DARF CÓD. 8019.\r\n\r\nRECOLHER INSS EM GUIA GPS CÓD. 6203, DEVENDO A RÉ SE DIRIGIR A UMA AGÊNCIA DO INSS PARA ATUALIZAR O DÉBITO.\r\n\r\nCOMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974459"
                            ],
                            "974461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0143100-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Horacio Barrera\r\n\r\nRéu: Xavier na Caixa\r\n\r\nPelo presente fica m Xavier na Caixa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/30-verso, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974461"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185000-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Salviano de Andrade [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real do Capivari Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Salviano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o feito, sem resolução merito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0197400-37.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonny Batista Santos [Adv. Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 - D)]\r\n\r\nRéu: Joy Service Serviços e Decorações Ltda., Réu: Laboratórios Médicos Dr Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonny Batista Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem julgamento do mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0161500-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Albuquerque dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto, sem resolução mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0142600-59.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barroso [Adv. Farlei Louback Zanon (OAB: RJ 135548 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nFica intimado para pagamento das custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-94.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado para pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0166600-26.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Ponciano da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ponciano da Silva\r\n\r\nFica intimado para apresentação o correto endereço da ré, em 30 dias,pena de extinção, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0223100-69.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para apresentar o CPF ,em 10 dias, a fim de seja possível a expedição de novo alvará. \r\n\r\n'\r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Neves Guedes [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Neves Guedes\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fabio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado para comprovar ser a pessoa indicada à fl.321, sócia da executada, em 30 dias,pena de arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098700-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-44.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias de Moraes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 209/224. \r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DE LANA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA, Réu: Giovane Nascimento de Souza, Réu: Nilton de Araujo Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DE LANA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução,em 30 dias, pena aplicação Res. 06/06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-29.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Thomaz Alves [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A, Réu Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0168200-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira Carvalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira Carvalho\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.198, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-21.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Luis Santana de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Rodrigues ME [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Rodrigues ME\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento da Cota Previdenciária e das Custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-79.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo ALexandre Pereira Filho [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para recolhimento da Cota Previdenciária e das custas, conforme concilaição, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154800-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Borges [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa S.A. [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemas Santa Rosa S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.950, ficando intimado para comprovar, de forma inequívoca, que o pedido de parcelamento cobrir o débito apurado nos autos, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129000-68.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Joffre Soares Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em dez dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105200-11.2009.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmea Silva Lontra da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0105900-55.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica dos Santos Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade dos Meninos Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.51-v, em 30 dias, pena de arquivo provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTHERM MONTAGENS TERMICAS LTDA [Adv. Joao Silvestre de Oliveira (OAB: SP 65836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado para fornecer os autos constitutivos da executada, em 30 dias, pena de arquivo provisório, conforme Res. 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Nogueira Esteves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177100-35.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES FELIX FERNANDES [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesse Monteiro de Souza (Espolio de)-Invent. Dagmar Wassita de Souza, Réu: Manuel Tavares de Pinho, Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES FELIX FERNANDES\r\n\r\nFica intimado para se manuifestar sobre a devoluçao da Carta Precatória,requerendo o que for de interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-48.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: LEADER MAGAZINE LOJA 22 [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEADER MAGAZINE LOJA 22, Aut ROSANGELA DOS SANTOS AMARAL, Réu SEG PLUS SUPORTE E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo executado. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-30.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE CHAVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor total da exeucução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120200-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Matos Neto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Matos Neto\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. oficial de Justiça nos autos da C.P, em 30 dias, pena de extinção do feito,sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107200-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Silva Lira [Adv. Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira da Silva Lira\r\n\r\nFica intimado, mais uma vez, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo autos, sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0106600-60.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Muniz [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-86.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON BATISTA COSTA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: CARLOS CESAR CERQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON BATISTA COSTA, Aut CARLOS CESAR CERQUEIRA, Réu Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/ foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-81.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Sidney Gomes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Moacyr Sidney Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. CUMPRE DESTACAR, QUE O RECLAMANTE, NESTE ATO, TAMBÉM É CIENTIFICADO, do despacho que negou seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-96.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Alves Couto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Alves Couto, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097200-27.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para esclarecer quanto aos fatos narrados na petição do I. Perito, à fl.228, em 05 dias, pena das consequências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0101600-79.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Ragi Refrigerantes Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, pena de extinção feito. \r\n\r\nProcesso: 0113400-27.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO EMPREGO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TERTO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado para se manifestar sobre devolução da Carta Precatória, requerendo o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-48.2008.5.01.0201 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRqdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Rqdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rqdo: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rqdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rqdo: Casa Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Rqdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Rqdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rqdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)], Rqdo: Tco Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Rqdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rqdo: Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Rqdo: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Rqdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rqdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rqdo: Confecções Nocello Blanco LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rqdo: Sindicato do comércio Varejista de Duque de caxias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mobilita Com Ind e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido de Brito [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Candido de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Sousa da Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termorio S.A\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0032700-44.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Santiago de Oliveira [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebrac - Centro Brasileiro de Cursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Santiago de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023500-13.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Matos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo provisório dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leitão dos Santos [Adv. Evandro Carlos Alves (OAB: RJ 128440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Industria, Comécio e Serviços em Gnv Ltda Me [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leitão dos Santos\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para comprova o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-81.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para diligenciar junto a 4ª Vara Cíve de D. Caxias sobre o requerido nos ofícios 259/2009, 261/2009, 262/2009 e 263/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000235-45.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Muniz Philadelpho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda , Réu: Spe Ana Nery Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Muniz Philadelpho\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo referente ao convênio com a JUCERJA, devendo indicar o endereço da 1ª ré, em 30 dias, pena de extinção feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0025700-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Kelly Celestino do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Grupo Unipaz Garden Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Estevão dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Estevão dos Santos\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os recibos salariais utilizados como base dos seus artigos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033000-79.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR FERNANDES [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL PRESTACAO DE SERVICO LT, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA JUNIOR FERNANDES\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073300-49.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychael Vianna Goncalves [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychael Vianna Goncalves, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rocha de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria Teixeira da Cunha [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Teixeira da Cunha, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046900-71.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES PRATA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FATRON ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES PRATA\r\n\r\nFica intimado para informar a localização dos veículos com, pelo menos, indícios de pertencerem as pessoas indicadas à fl.121. \r\n\r\nProcesso: 0127700-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: O Universitario Restaurante Industria Comercio e Agropecuária Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião Gomes \r\n\r\nFica intimado a para cumprir o contido no despacho de fl.39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alexandrino dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alexandrino dos Santos, Réu Gape Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2010.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo da Silveira Marques [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nAgdo: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-31.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Souza de Almeida [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Souza de Almeida, Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177400-26.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT S/A\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execução, em 72 hs, pena de prosseguimento da execução, com iincidência da multa do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177500-10.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Fatima Basilio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Fatima Basilio de Oliveira\r\n\r\nFica intimado para atender ao comando de fl.93. \r\n\r\nProcesso: 0169700-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Henrique Justen [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Henrique Justen, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado para se manifestar, de forma precisa, sobre a promoção da Contadoria, em dez dias sucessivos,com interregno de outros dez dias,com início pelo autor. Devendo as partes na oportunidade juntarem novos cálculos em conformidade com a promoção da Contadoria, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0060700-88.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira Marinho Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construções e Montagens e Projetos Elétricos Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000499-62.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Ximenes Verdan Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resoluçao mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000614-83.2010.5.01.0201 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto do Nascimento Batista [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-69.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odaci Albuquerque dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099900-39.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Bastos Claudino [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao de Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Bastos Claudino\r\n\r\nFica intimado para comprovar o alegado à fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0160300-82.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Massena de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 118280 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda, Aut William Massena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112000-26.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Pereira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s) [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Pereira, Réu WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Habib s)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163100-83.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bruno Santos de Souza [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bruno Santos de Souza\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 10 dias,pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175400-73.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA VIEIRA [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Ferreira Leite [Adv. Elba da Silva Leite (OAB: RJ 48848 - D)], Réu: Romulo Gonzaga de Oliveira, Réu: Leonardo da Silva Leite, Réu: Marcos Elias Freitas Moreira, Réu: Siao Gonzaga da Silva, Réu: CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA A/C SIAO GONZAGA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.296, ficando intimado para comprovar o valor efetivamente recebido para fins de dedução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-18.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cena dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-52.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria de Souza Marcolino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o reciolhimento das custas, em 10 dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163100-49.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva de Oliveira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em dez dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-39.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene de Carvalho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execu ção. \r\n\r\nId: 967535"
                            ],
                            "970487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A, Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A Petroflex, Aut Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em face da 2ª ré e procedente em parte em relação a 1ª ré. Custas R$ 282,21, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000073-50.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Dantas do Nascimento [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Dantas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com deferimento do desentranhamento dos documentos juntados. Isento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000111-62.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Viana [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Viana, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1000,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-43.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Conceição da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Ubiraci Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-68.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Rodoviario Ramos Ltda [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Cruz , Réu Rodoviario Ramos Ltda , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.Custas de R$ 163,36, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-04.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Alves, Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 9,88,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0188500-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro do Couto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro do Couto, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-60.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rizzo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Gerais Ltda, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Danielle Rizzo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 31,13, pela 1ª ré.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-41.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Daniel Pereira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Pastor de Caxias Refeições Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Daniel Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 326,77,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Batista de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Batista de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 168,31, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-20.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Lima, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados procedentes e improcedentes os do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Berg Araújo de Almeida [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Demalha Roupas Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demalha Roupas Ltda Me , Aut Thiago Berg Araújo de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José Soares [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano José Soares , Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramires da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: Administradora Carioca de Shopping Center S.C [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center S.C , Aut André Ramires da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente o pedido em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Melo da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Melo da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em face da 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 367,69, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-54.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Viana [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Viana , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, em relação a 1ª ré. Custas de R$ 495,92. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-69.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Quinto Celestino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-18.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Rio Polímeros [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva, Réu Rio Polímeros, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 166,11, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-84.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mello Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mello Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª reclamada e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 211,24, pela 1ª ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-84.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney de Oliveira Henrique [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Eurogaz de Caxias Ltda , Aut Sydney de Oliveira Henrique \r\n\r\nTomar ciência dos termos da retificação constante no verso das fls. .69. \r\n\r\nProcesso: 0178300-96.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Silva do Nascimento, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-30.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira de Lima [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilo Sergio da S. Torres [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilo Sergio da S. Torres, Aut Thiago Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comério e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bastos dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 529,44,pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-22.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TS Gás Construções do Brasil Ltda. [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu TS Gás Construções do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 32,66 , pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-22.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira de Brito [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logística Ltda [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. , Aut Jorge Vieira de Brito, Réu Pae Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 17,36, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cardoso Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Cardoso Teixeira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, em relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 48,70, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-44.2009.5.01.0201 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Matos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elos Engenharia Ltda. [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elos Engenharia Ltda., Aut Leandro Silva de Matos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Castro dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Vitor de Castro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4171,79,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Melo Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Melo Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 253,91,pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0206200-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Faustino de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Faustino de Paula, Réu Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 46,35,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-94.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deomedes Bezerra Borges [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deomedes Bezerra Borges, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00,pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0218900-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Venâncio da Silva Filho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado julgado improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a 2ª ré e procedente em parte, o pedido, quanto a 1ª ré. Custas de 700,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-55.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC. DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor de BANCO BANERJ SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor de BANCO BANERJ SA, Aut SIND.EMPREG.ESTAB.BANC. DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 64,31, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-03.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DIAS DAS NEVES, Aut: MOISES DAS NEVES DIAS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES DIAS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CARVALHO LTDA [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CARVALHO LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-04.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Darlene Bello da Silva (OAB: RJ 115075 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram ulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco do Santos Neto [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Rogerio Alves de Almeida (OAB: RJ 47391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-14.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: David da Costa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado para depositar o valor ofertado, em dez dias, pena de extinção feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2010.5.01.0201 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Luiz Viana Ferreira [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nExdo: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nFica intimada para cumprir o contido à fl.02. \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS (SPY MOTEL) [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determinado à fl.703, em 30 dias, pena de arquivo, conforme R.A 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055700-73.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Aguiar [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Aguiar\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo provisório autos. \r\n\r\nProcesso: 0033300-46.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE MARTINS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-44.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salis Rodrigues Maia [Adv. Jose Rodrigues Duarte (OAB: RJ 39227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutimix Montadora e Estilo de Moveis de Aco Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-25.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Vieira de Almeida [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Luiz e Albuquerque Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Vieira de Almeida\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo provisório autos. \r\n\r\nProcesso: 0063600-10.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva dos Santos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado a depositar a 1ª parcela, do total de dez (10), relativa aos honorários periciais, correspondendo cada parcela ao valor de R$ 240,00 pena de perda prova. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056600-81.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Alberto de Barros (OAB: RJ 23458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-46.2009.5.01.0201 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-66.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Senrra de Almeida [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Senrra de Almeida\r\n\r\nFica intimado para, em dez dias oferecer uma proposta de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0105000-09.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arruda Batista [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0198500-42.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FERNANDO DE PAIVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FERNANDO DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado a cumprir o determinado à fl.455. \r\n\r\nProcesso: 0192100-17.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)], Aut: PAULO JORGE DE ANDRADE MONTE [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPRODAM ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA, Réu: Dana Antonio, Réu: Charlie Lin, Réu: Dan Joan Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE ANDRADE MONTE, Aut RODRIGO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0026400-81.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jocilene Couto Nascimento (OAB: RJ 83191 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS FILHO, Réu: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado a se manifestar sobre pesquisa JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Augusto de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Réu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Augusto de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0189300-35.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Medeiros de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Ivoneide Medeiros de Souza\r\n\r\nFica intimado para ter vista da promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivo, com permeio de outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0203600-36.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BARBOZA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo sucessivo de dez dias,permeados por outros dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0157200-32.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE IND E COM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)], Réu: Primo Malacrida, Réu: Oromar Woods de Souza Neto, Réu: Francesca Lattuada Malacrida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUSTODIO\r\n\r\nNos termos da O.S 01/09, fica intimado,para ciência do resultado negativo dos leilões, devendo requerer o que entender útil ao processo,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-89.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: E FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para diligenciar junto a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias acerca do Ofício 312/2009. \r\n\r\nProcesso: 0216300-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Antonio Custodio Lima (OAB: SP 47266 - D)], Réu: Luzente Manutenção e Serviços Técnicos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Luiz Araujo\r\n\r\nTomar ciência,para as providências cabíveis, do despacho de fl75. \r\n\r\nProcesso: 0008700-77.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0014300-50.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braz Bittencourt [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Tchutchuca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Braz Bittencourt\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determonado a fl. 60, em 30 dias, pena de arquivo provisório, nos termos da R.A 06.06, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Costela no Bafo Ltda ME [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Costela no Bafo Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito. Dispensado custas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-44.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Oliveira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024200-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pinto de Oliveira [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001800-49.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar o pagamento da Cota Previdenciária, conforme planilha apresentada pela Autarquia Federal, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169300-72.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Gonçalves dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Mauricio Murari Reciclagem ME\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em dez dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-88.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Nascimento da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito. Dispensado de custas. \r\n\r\nProcesso: 0166500-08.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira Júnior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova América S.A., Aut Renato Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183900-11.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-12.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Acucar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080200-43.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Cordeiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaitá Caxias Informática e Segurança Eletrônica Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Costa [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetruck Mecânica Pesada Indústria e Comércio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetruck Mecânica Pesada Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nFica intimado a comprovar o recolhimento das custas, em dez dias,pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-43.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Jose Simoes das Virgens, Réu: Sergio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado da renovação do prazo, a fim de que se manifeste, de forma expressa, quanto ao despacho de fl.368. \r\n\r\nProcesso: 0005300-55.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Rocha [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028900-42.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Clayton do Amaral [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Diversões Barilândia Ltda ME [Adv. Roberta Crisitina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Diversões Barilândia Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Campos dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Maria Campos dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-85.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barbosa Garcia, Réu: Luiz Carlos da Silva Ferreira, Réu: jaqueline da Silva Garcia, Réu: Monica Conceição da Silva, Réu: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SO PECAS RIO CENTER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.415. \r\n\r\nProcesso: 0159900-73.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ficando intimado, a indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira Coelho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-42.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanilda Braz da Silva [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Augusta Parente Liquori [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Braz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.42. \r\n\r\nProcesso: 0127400-51.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Soares [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.89, fica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050800-18.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel da Trindade [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor Br 40 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Construtor Br 40\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.176, fica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinheiro Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinheiro Vieira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0058400-56.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Iclosonda Fundações Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valério dos Santos\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias,pena de arquivo autos provisório. \r\n\r\nProcesso: 0166300-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias de Paiva Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-48.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Neuza Reis Leite, Réu: Celso Martinez Paes, Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça, em dez dias, indicando meios concretos ao prosseguimento da execução, pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos da R.A 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-60.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Elias [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmacêutica Ltda , Réu: José Fernandes Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Elias\r\n\r\nFica intimado para comprovar a tentativa de localização da ré, em dez dias, pena de extinção do feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030600-87.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fera Diesel Comercio de Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.84, fica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-02.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Luzia Pereira Valente [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda, Réu: Claudio da Silva Freixo, Réu: Andreia Pinto Lopez Freixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Luzia Pereira Valente\r\n\r\nFica intimado para trazer ao autos indícios da existência de veículo ou a indicação da localização do bem. \r\n\r\nProcesso: 0012900-06.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG. [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.299, fica intimado para fins do art.884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-09.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Félix da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-87.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur da Silva França [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo e deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silveira Leite [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Silveira Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Tomas de Lima [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Tomas de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-82.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.340, fica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205200-19.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Oliveira Silva [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaco Vaco Transportes Comércio e Beneficiamento de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias, pena de arquivo provisório autos. \r\n\r\nProcesso: 0206600-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Roberto dos Santos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Roberto dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-18.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira de Almeida Rios [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEVES DA SILVA [Adv. Jose Carneiro Pinheiro (OAB: RJ 30861 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEVES DA SILVA, Réu TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à arrematação, por intempestivos. Custas de R$ 44,26,pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0209100-64.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONIVALDO CARLOS PEREIRA [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA BELMONTE LTDA [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)], Réu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: José Ferreira da Silva, Réu: José Francisco de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONIVALDO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nFica intimado a indicar nos autos meios concretos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de aplicação R.A 06.06m, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0177000-27.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS ARAUJO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: MANOEL LUIZ DE LIMA [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)], Aut: MILTON SANTOS GOMES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: Espolio de Jose Martins Araujo, Aut: DJALMA CRISTINO, Aut: ANTENOR LUIZ DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS FILHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: FLORIANO MACHADO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO DA VITORIA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JAIRO GUTEMBERG FIGUEIREDO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE BRITO SANTOS [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Aut: JOSE IVAN DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LINO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: SENARCO S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENARCO S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nFica intimado para proceder a juntada dos documentos que formaram a ACP para restauração, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0028400-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reuel Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antônio Ltda\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.531, fica intimado para fins do art. 8884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141100-89.2008.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nFica intimado a diligenciar e fornecer o nome do eventual sucessor da consignada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-55.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Guimaraes [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: Duvalex Modas Ltda (Gion Modas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Guimaraes\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre a devolução da notificação postal de fls,.52/53, em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-68.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Araujo Arrulo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Araujo Arrulo\r\n\r\nFica intimado para informar o correto endereço da ré, em 30 dias, pena de extinção feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0000779-33.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Thome Rabelo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Firmino Anselmo\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-03.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SILVA DE CASTRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA, Réu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: JOSE LUIZ DO LAGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nFica intimado para ratificar o requerimento de penhora ou indicar outro meio para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0182900-63.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar da Silva Moreira [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda., Aut Valdemar da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHEVRON BRASIL LTDA. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEVRON BRASIL LTDA.\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-79.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S. Construções Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nFica intimado para apresentar o correto endereço da ré, em 30 dias,pena de extinção do feito, sem resolução merito. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA-SINDICO MARCELO S. BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128. \r\n\r\nProcesso: 0158300-32.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER QUINTES DE MENDONCA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-63.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Anderson André Fontes [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Monticelli Buzzo Serv. E Com. de Produtos Eletronicos Ltda , Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Anderson André Fontes \r\n\r\nFica intimado para vista dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113100-84.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Marcelino da Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Belli, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marcelino da Silva\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fl.109. \r\n\r\nProcesso: 0037100-14.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADDAY PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para se manifestar acerca da petição de fls. 36/37, em 30 dias, pena de arquivo autos, conf. Res. 06.06, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083000-49.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Petroquimica S.A.\r\n\r\nFica intimado para comprovar a alteração de sua denominação social,para efeitos de regularização e, também, para ciomplementar a garantia integral da execução,pena de não conhecimento dos embargos,por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0010500-48.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nFica intimado para complementar o valor da execução, em 48 horas,pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-88.2010.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanil Ivan Zacarias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nFica intimado a comprovar o depósito do valor ofertado, em 10 dias,pena de extinção do feito, sem resolução mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070000-40.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expediçao a seu favor do alvara 447/2010,para saque depósitos de FGTS e Ofício para habilitação no Programa do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0199700-45.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TEODORO DE ALMEIDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias,permeados por dez dias, com início pelo Reclamante-exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-53.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Renata Arroyo (OAB: SP 138771 - D)], Réu: LUA NOVA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-77.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esperidiao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nFica intimado para se manifestar sobre os calculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0046100-48.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO ZAMBI [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO ZAMBI\r\n\r\nFica intimado para requerer o que for de seu interessem em 30 dias, pena de arquivo autos, sem baixa. \r\n\r\nId: 970487"
                            ],
                            "970488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000188-71.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramires da Silva \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Administradora Carioca de Shopping Center S.C \r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente relação a 2ª ré e procedente em parte, quanto a 1ª ré. Custas de R$ 200,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Farias de Paiva Filho\r\n\r\nRéu: Premio Empreendimentos Imobiliários Ltda., E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido, em face da 2ª ré e procedente em parte, em relação a 1ª ré. FICA INTIMADO, ainda, para que, querendo, apresente contra razões ao Recurso Ordinário interposto, tudo no prazo sucessivo de oito dias, permeados por dez dias, seguindo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970488"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "973203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-34.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Antonio Fontes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Antonio Fontes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória juntada às fls. 102/108. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-17.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Guimaraes Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Guimaraes Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 88 e os termos de fls. 83/85. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-40.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLDAO COELHO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia da Ré), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (sócio da Ré), Réu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIOS [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 27.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0089500-94.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barreto de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida de) A/C síndico Sebastião Carlos Tito Donato [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 209, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039300-54.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANDRO GOMES RABELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANDRO GOMES RABELLO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-23.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Souza Nascimento [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Souza Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 146 e os termos do acórdão de fls. 143/143 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-46.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 307 e os termos do acórdão de fls. 266/280. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-69.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FREIRE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de) A/C do Adm Judicial 2o. Liquidante [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa Falida de) A/C do Adm Judicial 2o. Liquidante \r\n\r\nTomar ciência de todo o processado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-75.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastiao Pereira Vianna [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastiao Pereira Vianna\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 100, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036000-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Brito [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo de Caxias Comércio e Representação Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus do Rosario [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0087400-40.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA SIQUEIRA VIEIRA, Réu A ORIGINAL IND E COM DE PLACAS E CARIMBOS LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073700-89.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Vianna [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Vianna\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 415. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-24.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Rocha [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Rocha , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0212000-60.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Nicacio [Adv. Pericles Ismael (OAB: RJ 79630 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda , Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Réu: CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Silva Nicacio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60: Venha o Autor com o endereço atualizado da 3ª Ré, como determinado na ata de folha 57, face ao que consta da certidão à fl. 50. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0080800-61.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Macedo Rodrigues [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nPauta da Presidência.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0029300-58.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao de Paula [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Administração, Partcipação e Imóveis Coiatelli Ltda e Lina Coiatelli , Exdo: Liderbras Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007400-77.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Costa da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Costa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 91 e os termos do acórdão de fls. 88 e 88 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-95.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAJET IND E COM DE PLASTICOS LTDA E SOCIO NAGIB SALLES [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEA DA SILVA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento, face ao que consta dos autos. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Luiz Henrique de Souza Couto [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Silas Barbosa Alves [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Aut: Benito dos Santos Junior [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bratec Testes e Medic. Com. Ind. e Serv. Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0184700-17.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SER TECNICOS N/P JOSE SIMOES DAS VIRGENS/SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE RAMALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, juntada às fls. 198/202. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-15.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0160800-05.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTES KENTINHAS REF.COLETIVAS N/P FRANCISCO C.PEREIRA/NEYDE C.PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269: promover o andamento do feito, indicando meios para o prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-29.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva do Nascimento [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartonagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagens Ltda, Aut Rafael Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nId: 973203"
                            ],
                            "973731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119700-79.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genison Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-83.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza Barbosa [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Alves de Freitas Filho (sócio da Ré), Réu: Externato Cruzeiro do Sul e sócios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 81/81 verso, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145200-50.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Moura [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Moura\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-33.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Roberto Velloso [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda e sócios [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Terezinha Moreira Perdigão (sócia da ré), Réu: Gilberto Moreira Perdigão (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Roberto Velloso\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 110/111, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192600-12.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E SÓCIOS MARGARIDA FERNANDES DIMA E MIGUEL FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 182: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 26.05.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0097400-65.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa de Almeida [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, Réu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Réu TNL PCS S.A., Réu Transportadora Cometa S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0146200-95.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MELO CARNEIRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DO BACALHAU RIO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-28.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos Neponuceno [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar dos Santos Neponuceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fontoura de Oliveira [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Luiz Carlos Fontoura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0176900-44.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Barbosa Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Barbosa Maciel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098200-25.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 347. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-65.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Ozório [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Araújo Ozório , Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda \r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 81/93; RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 74/80. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-95.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE ARAUJO FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 324 e os termos do acórdão de fls. 232/236. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls. 1302/1314, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,24.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Drumond Corrêa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do Brasil Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Drumond Corrêa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 193 e os termos do acórdão de fls. 164/169. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-78.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviana da Silva Viana [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sing de Vila Isabel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviana da Silva Viana \r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 23, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030600-02.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ARCTICA LTDA E SÓCIOS , Réu: Roberto Juricic (sócio da Ré), Réu: Anísio de Oliveira Garcia (Espólio) (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEMBERG FIGUEIREDO ROQUE DA PAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,24.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0200500-36.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Viana - (Espolio de) [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Araujo da Matta [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Viana - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 120. Prazo:05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita de Oliveira Melo [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenita de Oliveira Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 23 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-47.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silveira Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185100-89.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: determino o arquivamento do feito, com baixa na distribuição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-50.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0088200-68.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SAO JORGE E SÓCIO OLÍVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0094100-13.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR LEANDRO DE LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MAROBRAS MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 362: Vir com certidão atualizada do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-55.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0072400-05.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORRES DA SILVA [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR ALVES DE FREITAS EXT CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo em comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nId: 973731"
                            ],
                            "974462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076500-95.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAIENE COSTA MORENO (SÓCIA DA RDA), Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO (SÓCIO DA RDA), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0048200-60.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 706: \"J. Dê-se ciência ao Autor, a fim de que traga aos autos seus cálculos de liquidação\", (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa da Silva [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Moreira Figueiredo (sócia da Ré), Réu: Maria de Fátima Moreira Figueiredo (sócia da Ré), Réu: Padaria e Confeitaria Por do Sol Ltda e sócios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 102/104, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0058200-61.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE GOMES RODRIGUES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI FLAVIA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96 \"...determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano, conforme art. 1º da Resolução Administrativa nº 06/2006 do E. TRT/RJ. Intimem-se o Credor e a Fazenda Pública, inclusive para ciência de que trata-se de prazo comum, nos termos do art. 2º da Resolução. Decorrido o prazo acima, cumpra-se o art. 3º da Resolução\" D.C.,26.05.2010, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0053400-38.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Buica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-96.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut GENILDO GOMES DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-76.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Conceição Vergilho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Entidade Filantrópica de Apoio a Crianças Jovens e Famílias Carentes [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Conceição Vergilho\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 75, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Francisco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Francisco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda, Aut Marcia Maria Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287: \"Vistos etc. Tendo em vista o noticiado na petição de fl. 282 e revendo os autos, impõe-se chamar o feito à ordem, para tornar sem efeito os atos praticados a partir de fl. 236 e anular a certidão de fl. 237. Intimem-se as partes com o inteiro teor desta decisão, renovando-se também o expediente de fl. 236 aos cuidados do asvogado que subscreve a petição mencionada acima.\", D.C. 31/05/2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0030800-62.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Eduardo Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Eduardo Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 363 e os termos do acórdão de fls. 315/324 e 337/340. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-12.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Brasil Dill Soares (OAB: RJ 50305 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO MOREIRA DA SILVA, Réu RODOVIARIO LIDERBRAS SA E SÓCIA LINA COIATELLI\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-60.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO BAPTISTA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO BAPTISTA, Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a a exceção de pré-executividade foi julgada procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0005500-74.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITA FERREIRA MARQUES [Adv. Sergio Madureira Freire (OAB: RJ 76971 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-48.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni Merelles [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Soft Cor [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni Merelles\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 182/184, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096300-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Fátima dos Anjos Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Fátima dos Anjos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 154. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-75.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nelson Moura Paes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Nelson Moura Paes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 137-verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 31 verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-24.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Isteilo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Emerson Pio Duarte [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Mauro Antunes Francisco [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Damiao Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Eduardo Quinto Celestino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Roberto Juliao Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Alexandre Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhaes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 513 e os termos do acórdão de fls. 488/499. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-84.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moreira Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shizis Bar e Lanchonete Ltda e sócios Francisco Matta e Izidia Matta (FIMCAP Com.e Ind.de Madeiras e Ferro) [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Moreira Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 224, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121600-39.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMCAF Comércio e Indústria de Madeiras e Ferro, Réu: Shizis Bar Lanchonete e sócios Izidia Maria M. Matta e Francisco Roberto B. Matta [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fls. 45, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-94.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marinete Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 75574 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Barbosa Fernandes (OAB: RJ 1493 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 11.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0128900-04.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo Fernando Guedes de Lima (sócio da Rda), Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E SÓCIOS JORGE DA SILVA SALVADOR E ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LENALDO DA CRUZ FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193: \"... intime-se o (a) patrono (a) do (a) Autor (a) a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu (sua) constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 37053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 11.06.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0141500-42.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: IONE GUEDES SANTOS LIMA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcéia Santos Caldas (sócia da Ré), Réu: Aurisa Nobre Santos (sócia da Ré), Réu: GILCEIA & CABELEIREIROS LTDA ME e SÓCIOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE GUEDES SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 143/144, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146900-95.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gregório da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 974462"
                            ],
                            "974460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0130300-33.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lucas da Silva\r\n\r\nRéu: Jec 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jec 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor fixado a condenação em 48 horas, sob pena de execução. Tomar ciência, ainda, da planilha apresentada pela União de fls. 54 a 56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974460"
                            ],
                            "972585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-88.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO CARDOSO CERQUEIRA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JOSAFA DE SOUZA MOTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ELENILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: ANA PAULA MIRANDA DE BRITO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: CICERO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: SIDNEI RODRIGUES DO PRADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: JAIME BARBOSA MATHIAS e OUTROS(+9) [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: PAULO CESAR DA SILVA MORAIS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: GILSON ROSA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)], Aut: FRANCISCO AGACIAS FREIRE BURITY [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SERV SERV DE ENG E CONST LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0225200-76.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon-Engenharia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Freitas\r\n\r\nContestar embargos a execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO BISPO COUTINHO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E SOCIO [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO (sócio da ré), Réu: Rízzio de Gouvêa Gesualdi (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO BISPO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 242/243, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109400-92.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Martins [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 166. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 972585"
                            ],
                            "973730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0097400-65.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barbosa de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A, TNL PCS S.A., LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, Meet Minas Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LCS Efficient Prest.Service Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido com cópia para a outra parte. Prazo de 10 (dez) dias, começando pela 1a. Ré.\r\n\r\nProcesso: 0156200-47.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Martins \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação, foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156200-47.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silveira Martins \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095900-61.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair Felix Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda e sócios, Florence Gilberte Courtes (sócia da Ré), Michele Lucile Anie Courtes (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Michele Lucile Anie Courtes (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 47,02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-62.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nRéu: FABIO POLI, MARCELLO POLI, SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELLO POLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, no valor de R$ 170,43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973730"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "968016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000530-73.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Antonio Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade de Almeida Ltda , Réu: E.M.S Empreiteira de Casimiro de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Antonio Nascimento \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Gomes de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.S. Empreiteira Cassimiro Abreu Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Gomes de Carvalho \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000529-88.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Martins de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.S Empreiteira de Casimiro de Abreu , Réu: Construtora Andrade de Almeida Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Martins de Oliveira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-36.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves Rosa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves Rosa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000528-06.2010.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Bahia de Araújo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Bahia de Araújo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Rosário Gomes da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: J e V Dedetização Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Rosário Gomes da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Galdino da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Bonfim da Silva Empreiteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Galdino da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000578-32.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Faria [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Faria\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0238700-09.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Lima [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Lima\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111700-89.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Porto Diniz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Porto Diniz, Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito DA MC 1091/06, para que SUPRIR O CRÉDITO DE FL.293.\r\n\r\nProcesso: 0105600-16.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nDIGA ACERCA DO PAGAMENTO DAS PARCELAS A SI DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0109200-26.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WISLE BASTOS DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WISLE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.361/363. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-61.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Muniz da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda, Aut Ivan Muniz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0025400-56.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Mendel da Cruz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: J Costa Reparos e Pinturas Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Mendel da Cruz\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0219200-25.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0186000-56.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme PARAMETROS DE FL.87. \r\n\r\nProcesso: 0189900-08.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Batista Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectron Serviços Ltda. [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Vieira, Réu Vectron Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manoel de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manoel de Oliveira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Magalhães da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Belarte [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Magalhães da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento DAS CUSTAS E da cota previdenciaria QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Garcia\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RTE. COM CÓPIA DE SEU CPF E DO CPF DO RTE. PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151400-14.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIOMAR ALVES RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Maria José Alves , Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIOMAR ALVES RAMOS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0145200-69.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANDI NUNES GRIMAUTH [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: LOURIVALDINO HERMOGENES GREGORIO BIGHI [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: MARCOS DA COSTA MATTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: AIDALVA ASSIS SANTOS [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: IELSON JUNQUILHO FREIRE [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)], Aut: VALMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE CONTRAP CONTROLE E APLIC SA(A/C Sind Joao B. Vernalha)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Broker Logística Integrada Ltda [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broker Logística Integrada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Theofilo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapet Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grapet Industria e Comercio de Plasticos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0161400-29.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel da Paixão Santos [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio e Serviços Ltda \r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 42,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-33.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lino Gonçalves [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Visconde do Itamaraty Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.36, no valor de R$ 466,65, devendo a reclamada comprovar O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA E DAS CUSTAS DE R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0167500-97.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alexandre dos Santos Andrade [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cerealista Nova Parada Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alexandre dos Santos Andrade \r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules de Oliveira Kremer [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO E-MAIL DE FL.825. \r\n\r\nProcesso: 0046100-87.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Pereira Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043900-78.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.236/243, no valor de R$ 27.193,24, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA LUIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Anselmo da Silva Amaral, Réu: MAQ TEMP PECAS E SERVICOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Carlos Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos via consulta ao INFOJUD, PARA QUE VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: APA CONFECCOES SA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA CONFECCOES SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0041800-97.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARBOSA SOARES [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.239/241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-59.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Marta Ferreira de Almeida [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-69.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Fatima Marques Neves \r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias (Feuduc)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇAO DE FL.75. \r\n\r\nProcesso: 0016100-07.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Tibiano da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Tibiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.84, para que SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022800-28.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079900-43.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento DAS CUSTAS E da cota previdenciaria CONFORME CÁLCULOS DE FL.92/94, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rosario da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.92/93 no valor de R$ 295,58, devendo a reclamada comprovar o depósito DA COTA PREVIDENCIÁRIADEVIDA E DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 96,50, em 48 horas, sob pena de bloqueio em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0059500-37.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Lima Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Mário Pereira Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0069800-92.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Solucoes Empresariais e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 558,45, EQUIVALENTE A 46.162,98 TRs, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0071700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON RODRIGUES SANT ANA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nContestar A IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0063600-74.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 13.334,04, DIFERENÇA DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133200-12.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani Medeiros da Costa [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Oliveira Silva [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento DAS CUSTAS E da cota previdenciaria QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etervaldo Brandão [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S/A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etervaldo Brandão\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0083300-65.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Souza Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 100,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 6.693,36 equivalente a 553.368,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 669,34 equivalente a 55.336,879 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Queiroz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0131800-94.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Diniz da Siiva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Aut Junior Diniz da Siiva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.64/65, no valor bruto de R$ 76.355,07 equivalente a 6.300.308,05718 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0125600-08.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Fatima de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Clínica Goulart Ltda [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odonto Clínica Goulart Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito de R$ 9.425,52 EQUIVALENTE A 786.891,97 TRs, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas E/OU COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0087800-72.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Santos de Almeida [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Santos de Almeida, Réu TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ATUALIZADOS fl.61/62, no valor de R$ 8.421,70 equivalente a 694.514,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 156,51, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 842,17 equivalente a 69.451,47 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0114600-50.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.462. \r\n\r\nProcesso: 0115000-59.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos Oliveira de Paula [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena dos Santos Oliveira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0116100-15.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ursula dos Santos Menezes [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria DE R$ 1.400,00, EM 05 DIAS, sob pena de EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 0099800-12.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Adriano Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: Rio Polimeros S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroluft Transportadora Distribuidora e Logistica Ltda, Réu Rio Polimeros S/A, Aut Sebastiao Adriano Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., no valor de R$ 1.514,37 equivalente a 81.417,92 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento DA COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 151,44 equivalente a 8.141,79 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Soares [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Stencel de Caxias Ltda n/p Alvanir Willian Stencel, Réu: Restaurante Stencel de Caxias n/p Aparecida Rosa Stencel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Soares\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091700-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Braga Marinho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Braga Marinho\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102600-76.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsórcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0110400-49.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO ALVES LOURENCO [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU POSSI FILHO, Aut ADALBERTO ALVES LOURENCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 968016"
                            ],
                            "968015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137500-85.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules de Oliveira Kremer\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conesul Construções Elétricas Ltda, n/p sócio Benedicto Luis Mendonça de Souza, Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Semisa Serviços Elétricos e Mat. P/Ind. Ltda n/p Frederico José de Vasconcelos, Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda n/p João Sepúlveda Florido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO E-MAIL DE FL.825. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Silva\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m DWA Engenharia do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.236/243, no valor de R$ 27.193,24, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0016100-07.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Tibiano da Silva\r\n\r\nRéu: Mercantil Eletrolar de Caxias Com.Ltda.n/p Pheterson da Veiga Crehte, Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda.n/p Darci Crehte, Petherson da Veiga Crehte, Darci Crehte\r\n\r\nPelo presente fica m Petherson da Veiga Crehte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.84, para que SUPRIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel\r\n\r\nPelo presente fica m Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, n/p sócio Marcos da Silva Gurgel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 6.693,36 equivalente a 553.368,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 E COTA PREVIDENCIÁRIA, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 669,34 equivalente a 55.336,879 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968015"
                            ],
                            "968014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016700-57.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Mp e Mp Construções e Reformas Ltda, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mp e Mp Construções e Reformas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968014"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "974155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davyse Andrade Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nAORTA do Brasil Indústria e Comércio Ltda e patrono: Comparecer à audiência no dia 02/09/2010, ás 10:50 horas nesta Vara do trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0090200-84.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gonçalves Aranha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gonçalves Aranha, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105, que homologou os cálculos de fls. 104, no valor de R$ 19.867,97 (equivalentes a 1.638.457,63 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (já recolhidas ás fls. 65).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 249,42 (20.568,99 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 21.854,77 (1.802.303,39 trs). \r\n\r\nProcesso: 0051500-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Lucio dos Santos [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Lucio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que homologou os cálculos de fls. 38, no valor de R$ 17.649,46 (equivalentes a 1.455.503,12 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 1.355,37 (111.773,68 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 274,72 (22.655,41 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 19.414,40 (1.601.053,43 trs). \r\n\r\nProcesso: 0110500-67.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Bazar Eclipse Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Eclipse Ltda, Réu Bazar e Papelaria Tsunami Ltda, Aut Débora Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106, que homologou os cálculos de fls. 105, no valor de R$ 29.854,06 (equivalentes a 2.461.983,40 tr's pro-rata die), devidos pela ré, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 594,26 (49.007,01 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 32.839,47 (2.708.182,07 trs). \r\n\r\nProcesso: 0046400-69.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Severina da Conceição [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Severina da Conceição, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132, que homologou os cálculos de fls. 131, no valor de R$ 1.812,71 (equivalentes a 149.489,28 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 30,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 1.993,98 (164.438,20 trs). \r\n\r\nProcesso: 0043500-16.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento da Fonseca [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que homologou os cálculos de fls. 75, no valor de R$ 3.296,77 (equivalentes a 271.875,69 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 196,06 (16.168,53 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 3.626,44 (299.063,25 trs). \r\n\r\nProcesso: 0041700-50.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Antonio da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que homologou os cálculos de fls. 66, no valor de R$ 49.763,93 (equivalentes a 4.103.896,17 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sendo o montante de R$ 43.272,98 (3.568.605,36 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 6.490,95 (535.290,80 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 4.486,42 (369.982,90 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 54.740,32 (4.514.285,79 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 47.600,28 (3.925.465,90 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 7.140,05 (588.819,88 trs). \r\n\r\nProcesso: 0035100-13.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Marinho Alves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Maria Marinho Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que homologou os cálculos de fls. 38, no valor de R$ 26.510,35 (equivalentes a 2.186.236,87 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.05.2010, sendo o montante de R$ 23.052,48 (1.901.075,54 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 3.457,87 (285.161,33 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 1.929,57 (157.126,41 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 249,05 (20.538,48 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 29.161,39 (2.404.860,56 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 25.357,73 (2.091.183,09 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 3.803,66 (313.677,46 trs). \r\n\r\nProcesso: 0188700-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. (Terminal de Duque de Caxias - TEDUC), Réu: Sergeman Manutenções Industriais Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, devendo fornecer o atual e correto endereço da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143000-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lopes Maciel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Glauco Lopes Maciel, Réu Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238, que voltou a execução em face da 2ª ré, CONSORCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, responsável subsidiária, que está ciente da sentença homologatória de fls. 206, contra a qual não se insurgiu, uma vez que a 1ª ré não possui bens que possam garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000038-72.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Jesus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias.\r\n\r\n2ª Ré: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-33.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda., Aut Sidnei Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da decisão de fls. 22, que convolou o depósito de fls. 22, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0176200-53.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Conti Viana [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Conti Viana\r\n\r\nfornecer o atual e correto endereçoo da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Izaias [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkvr Repuxação e Artefatos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Izaias \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174100-28.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Alves de Paiva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)], Réu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Alves de Paiva, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinário dos 2ºe 3º réus, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n1ª e 2ª rés: Ter ciência do Recurso Ordinário da 3ª ré.\r\n\r\n1ª e 3ª rés: Ter ciência do Recurso Ordinário da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0136000-09.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Geraldo Cindra [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geziel Geraldo Cindra\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0018900-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira da Cruz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do juízo da falência (fls.172/173).\r\n\r\nId: 974155"
                            ],
                            "974159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0167900-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Prado Alves\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bettenis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Bettenis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 33/35, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar o MERCADINHO BETTENIS LTDA-ME.\r\n\r\nCusta de R$ 179,53, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.976,77, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "974489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-79.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia do Nascimento de Oliveira Martins\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-71.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEICA MOREIRA MANHAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: METALITEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA., Réu: VALDIR MESSIAS DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO R DE ARAUJO, Réu: Maria de Fátima de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA MOREIRA MANHAES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-15.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0169700-08.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LUIS LIMA MORAES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO LUIS LIMA MORAES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-88.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: G.G.B. JUNIOR COMERCIO - ME N/P SOCIO GUILHERME GONCALVES B. JUNIOR, Réu: Guilherme da Silva Soares, Réu: Guilherme Gonçalves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0346900-31.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA C P DA COSTA ME, Réu: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (ANTIGA NEDDRILL) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: W R GUEDES DOS SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (ANTIGA NEDDRILL)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-44.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONAM LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONAM LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor sobre a informação exigida pelo BB. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: D PAULA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-89.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Germano Lapa Alves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Ferreira Gaspar [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Lapa Alves\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-26.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Brandao Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Brandao Souza\r\n\r\nVenha com atualização e juros, com indicação dos valores devidos de IR e INSS, do reclamante e do reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309500-46.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento dos honorários periciais (R$ 3.000,00). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-34.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Gomes da Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295700-53.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista à reclamada do laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-80.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimarlen Dias de Souza [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Facol Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimarlen Dias de Souza\r\n\r\nVenha com atualização e juros, com indicação dos valores devidos de IR e INSS, do reclamante e do reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO BURLA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: FARUQ MIRANDA CHERENE [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: ELIAS NUNES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVANDRO CARLOS MARTINS DE BRITO [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS NUNES JUNIOR, Aut EVANDRO CARLOS MARTINS DE BRITO\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0028600-26.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA [Adv. Edgar Flechas Santacruz (OAB: RJ 107375 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com CPF do autor e do patrono, para formação de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0049100-50.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELINA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: INALDO AZEVEDO JATOBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELINA DOS SANTOS\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-41.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\nDeferido o pedido de suspensão do feito por 90 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0018000-72.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LICIA AZEVEDO SALES [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: TITANI FLORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIA AZEVEDO SALES\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-84.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM SOUZA GOMES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: MALILA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM SOUZA GOMES\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-30.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda, Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME, Réu: Acergy Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira\r\n\r\nVir com o pagamento das custas de R$ 507,65. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271600-92.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO VISCONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0386300-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MELO PESSANHA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Pinto da Silva (OAB: RJ 31624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MELO PESSANHA, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução propostos pela Petrobrás (2ª rda). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-36.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DORVALINA DA SILVA VIEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUES ME [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DORVALINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-07.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-15.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA NASCIMENTO APOLINARIO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA CONSENSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NASCIMENTO APOLINARIO\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Fernandes de Oliveira [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0375800-87.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA HONORATO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356900-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme folha 372. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-16.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ancira da Conceicao Siqueira [Adv. Talize Moutella de Oliveira (OAB: BA 25430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda , Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ancira da Conceicao Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/07/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0339500-58.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BORGES PASSOS [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. F. AQUECIMENTO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BORGES PASSOS\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340000-95.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0021300-13.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LAZARO FRABRICIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRINS DE MACAE, Réu: Luciana Rodrigues Fonseca, Réu: Ângelo Manoal Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO FRABRICIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328200-02.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314500-56.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR VIEIRA PASSOS\r\n\r\nVenha com atualização e juros, com indicação dos valores devidos de IR e INSS, do reclamante e do reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-25.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nFalem as partes no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo para manifestar ou impugnar cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272100-90.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RONALDO PITA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO LIDER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de folha 119. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-64.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.....\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0316300-90.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0133500-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Coelho [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogerio Costa Coelho, Réu Techint S.A\r\n\r\nPara manifestação das partes quanto ao laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. No mesmo prazo, caso queiram as partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0128200-73.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleksandro Macedo Viana [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Macedo Viana, Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-44.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Vieira Marcilio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 e ciência da expedição do alvará. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-38.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Mascarenhas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053800-93.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda, Réu: PGS do Brasil Ltda, Réu: Western Geco Servicos Sismicos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Western Geco Servicos Sismicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0297800-10.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-76.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Anderson Rosa Hilario (OAB: MG 66431 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com Provimento 01/2010 do TRT, tomar ciência dos débitos do autor com o a Fazenda Pública devedora, conforme fls.342/350. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-46.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE HORTA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\nTomar ciência dos débitos do autor com a Fazenda Pública devedora, conforme Provimento 01/2010 do TRT, de acordo com fls.91/92. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-11.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGUES SIMOES [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGUES SIMOES\r\n\r\nTomar ciência do débito do autor, conforme determinação do Provimento 01/2010 do TRT, com a Fazenda Pública devedora, fls. 208/210. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-29.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTOS CARVALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento dos honorários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-25.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Martins Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0383000-48.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEQUE ROSENTINO NEVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.709,26, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0302700-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: WALDECYR LYRA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do Autor e do Réu). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-78.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA BASTOS JUNIOR REP P/ MAE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados na folha 219. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-59.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-94.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: V L DE MELO PADARIA E MERCEARIA ME, Réu: Virginia Leal de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nvenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-46.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO MESSIAS MORAES DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLAGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLAGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAtender comendo de folha 205. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363400-07.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA LOPES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar liquidação por cálculo, referente à verba honorária advocatícia, conforme sentença de fls. 253/257. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-21.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DE SOUZA RAMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com os documentos requeridos na folha 223. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: KVAERNER DO BRASIL LTDA [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)], Réu: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu EL PASO RIO CLARO LTDA, Réu KVAERNER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-10.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro Guimarães [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL PONTES DE CNOP [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Réu: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL PONTES DE CNOP\r\n\r\nVenha com atualização e juros, com indicação dos valores de IR e INSS, do reclamante e da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-39.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Macedo Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Contim ME [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Macedo Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-66.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE SEBASTIAO DO NASCIMENTO [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: LOURENCO CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: CELIA MARIA ISABEL ALMEIDA AZEVEDO, Réu: MARIA INEZ ALMEIDA CUNHA, Réu: MARIA IZABEL ALMEIDA BRUGGEE, Réu: MARIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSE FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA, Réu: FABIANO ALMEIDA PEREIRA, Réu: MARIA DE JESUS ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE SEBASTIAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-67.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataides Pereira da Silva Junior [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Leovegildo Correa de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataides Pereira da Silva Junior, Réu CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Ferreira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilton Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-18.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Ramos da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-23.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Ramos da Silva [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-18.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-37.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Neves [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-34.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Roberto Santos da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Techint S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Exdo Techint S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-76.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Cordeiro [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelphia Comunicacoes S.A. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelphia Comunicacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0341200-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR HENRIQUE LEAL [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0113700-70.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias de Alcantara Gomes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Jonas Ribeiro de Barcellos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Marcelo Soares Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores\"em recuperação judicial\" [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valores\"em recuperação judicial\", Aut Jonas Ribeiro de Barcellos, Aut Marcelo Soares Martins, Aut Ozeias de Alcantara Gomes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/07/2010 às 14:00 hs para a 1ª Reclamada proceder a entrega das guias para saque do FGTS, no código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos e aquelas ao seguro desemprego, conforme sentença de fls. 187/192. \r\n\r\nManifestar ou impugnar cálculo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Pereira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TSL Engenharia, Manutencao e Preservacao Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-07.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Oliveira Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-19.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Paschoal Macedo [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Chico Mendes de Conservação da biodiversidade ICMBIO, Réu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldirene Paschoal Macedo\r\n\r\nVir com o endereço da 2ª reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito contra a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0338300-16.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nÀ 2ª reclamada para pagamento do valor devido, ante a sua responsabilidade solidária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nelson Ramos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nelson Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/07/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 47 vº. Após, a liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-71.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco de assis da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pronto Plan Construções e Terraplenagens Ltda\r\n\r\nVir com o endereço atualizado do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0267400-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNI DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-11.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ VEIGA DA PAIXAO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT MAC - MAN TEC LTDA - SERV E COM (TECMAN) [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANT MAC - MAN TEC LTDA - SERV E COM (TECMAN)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-25.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELIX [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-48.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS ELETRICITARIOS DO EST RJ LTDA COOMERJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON PACHECO FILHO [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON PACHECO FILHO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-98.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 807. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-78.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Ugo P Lima (OAB: RJ 130498 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Telecomunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da petição de folhas 400/411. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-23.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SARTORIO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SARTORIO\r\n\r\nVista das folhas 215/217. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 974489"
                            ],
                            "974487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0051400-77.2004.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luiz Célio França Mesquita,ROBERTO COSTA GARCIA,ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA ,WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA,Pedro Paulo Silva Leonez\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Célio França Mesquita, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.554,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-08.2005.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Manoel da Silva Miranda\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DIAS MARTINS,Dawnstec Power LTDA,KRAFTIN PARTIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DIAS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.974,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-37.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: LUCIANO DE SOUZA LARA,Laramar Offshore Catherine Ltda,Safos Fornecedora de Navios Ltda.,Frontier Drilling do Brasil,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO DE SOUZA LARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.445,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN BARROS NUNES,Laramar Offshore Catherine Ltda,Safos Fornecedora de Navios Ltda.,Frontier Drilling do Brasil,IVAN BARROS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN BARROS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.445,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063900-30.1994.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: NILO PEIXOTO MESQUITA\r\n\r\nExecutado: MÁRCIA REGINA LEITE DA MOTA,HYDROLASER MAQUINAS COM E SERVICOS LTDA,JOSÉ ALVES DA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRCIA REGINA LEITE DA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.586,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ALVES DA MOTA,HYDROLASER MAQUINAS COM E SERVICOS LTDA,JOSÉ ALVES DA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ALVES DA MOTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.586,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206200-39.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERSON MARQUES MACHADO e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIS PEREZ PAZO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIS PEREZ PAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.831,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVALDO MELÃO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO MELÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.831,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206200-39.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO DE OLIVEIRA RAMOS e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIS PEREZ PAZO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIS PEREZ PAZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.567,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVALDO MELÃO,ITAU PINTURAS LTDA,OSVALDO MELÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO MELÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.567,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974487"
                            ],
                            "974488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0134200-12.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURENI PEREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-15.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0326800-50.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA FARIA TAVARES\r\n\r\nRéu: ENVOLVENTE EMPREENDIMENTO LAZER E TURISMO LTDA, R. H. EMPREENDIMENTOS LAZER TURISMO LTDA, Roberta Valsechy, Hector Raul Tucci\r\n\r\nPelo presente fica m Hector Raul Tucci, Roberta Valsechy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: \"Considerando que os bloqueios efetuados nas contas correntes dos sócios da reclamada somam R$ 5.475,37, tenho por garantido o Juízo. Dê-se ciência aos sócios por edital.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-47.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços\r\n\r\nCgto: Marcelo Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-63.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ARIMAN AVERRARA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m ARIMAN AVERRARA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 20/21 que que acolheu os pedidos da autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-70.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.S. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0023200-75.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.....\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FAL DE VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST....., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de agravo de petição interposto pela 02ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0103100-29.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SANTOS\r\n\r\nRéu: M.P. ALEXANDRINO REPRESENTACOES - ME\r\n\r\nPelo presente fica m M.P. ALEXANDRINO REPRESENTACOES - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Nelson Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/07/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 47. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "974797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira Barbosa [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Antônio de Lourdes Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Antônio de Lourdes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 0000324-71.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sileide Santos da Cruz [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sileide Santos da Cruz\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000522-11.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daysimayre Freire Willeman [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseli Silva Santos - Bar da Preta .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daysimayre Freire Willeman\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000580-14.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Martins Costa [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Pinto Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Martins Costa\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0176900-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Melissa Siqueira de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilma Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Melissa Siqueira de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, em uma terça ou quinta-feira, a partir das 13:00 horas, a fim de viabilizar o acompanhamanto da diligência executória. \r\n\r\nProcesso: 0000512-64.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Rosa de Azevedo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Joacir Fernandes Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rosa de Azevedo\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000445-02.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton dos Santos Gomes Miguel [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro de Abreu Correa - Construtor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton dos Santos Gomes Miguel\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142000-12.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Henrique [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Henrique, Réu TS Silva Reforma Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 81/83, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188000-07.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza e Outros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da devolução postal. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-14.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Sousa dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada às fls 393. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-58.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayde Baptista dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayde Baptista dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenildo Braz Mendez [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: João Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildo Braz Mendez\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0156600-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Oliveira Marques [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernando Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Oliveira Marques \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-26.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS [Adv. Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 - D)], Aut: JUAREZ NOGUEIRA [Adv. Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 - D)], Aut: JOSE NOGUEIRA [Adv. Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 - D)], Aut: DERLI FERREIRA NOGUEIRA [Adv. Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nApresentar procuração por instrumento público. .\r\n\r\nProcesso: 0178500-09.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Barreira . [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Barreira .\r\n\r\nInformar sobre o depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0178600-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: J F Silva Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Conceição Santos\r\n\r\nInformar sobre o depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0151400-16.2008.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Ronaldo José dos Santos [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal, Egdo: Associacao Mageense de Educacao e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ronaldo José dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0178000-11.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas assim como da contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-78.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Carvalho Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-84.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldrio Alves Fialho [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-78.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Silva Leopoldino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Silva Leopoldino\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RAFAEL DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JUSSARA RAFAEL DA SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls 323/327, bem como os de fls 339/341. \r\n\r\nProcesso: 0000060-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Suruí Minimercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018100-65.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER RAMOS PINTO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr.. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S.A.-(nova denominacao de CERJ-Cia de Eletr..\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido assim como manifestar-se sobre petição de fls 401/403. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-08.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues da SIlva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Rodrigues da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Oliveira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Assis de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Azevedo Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Azevedo Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andercléia Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andercléia Maria da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Dias [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-53.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcemir Schaider Lopes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcemir Schaider Lopes\r\n\r\nEfetuar o depósito, em 10 dias, da garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0142600-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Gomes Valério [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Wendling Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Wendling Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 374: \"Nada a deferir por falta de amparo legal. Observe a previsão em lei sobre os efeitos do termo de concilição, devendo se valer da ação adequada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0164500-72.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sao Joao de M [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-37.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pinto Januario [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: MCR Piabeta Informatica Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCR Piabeta Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0171800-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Ribeiro Máximo [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado LDR Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado LDR Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-78.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Mendonça [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso de fls 217/219. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-46.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Aparecida dos Santos Araújo [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Conceição de Souza [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Aparecida dos Santos Araújo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-38.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PINTO GUEDES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PINTO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 226. .\r\n\r\nProcesso: 0000283-07.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Rodabel [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Rodabel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embragos declaratórios foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-87.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Veiga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Luis Fernando Porceno (OAB: RJ 73319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Walmir de Souza Veiga\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 60. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Rio Mar - JLM Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira, Réu Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Refrigerantes Pakera Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 132. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rezende Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Murillus de Fragoso Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Murillus de Fragoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-13.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Gomes Pires [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paulo [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo´s Pereira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Paulo\r\n\r\nInformar sobre os depósitos das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0181100-08.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Reis [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Reis, Réu Nelson Augusto de Souza Lima ME - Annalix Polimeros\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, no dia 16/07/2010, às 10:30 horas, a fim de que se proceda à anotação da baixa da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000377-52.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Menholden de Lima [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Sabor de Minas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Menholden de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 43. .\r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimar Batagia da Costa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marimar Batagia da Costa, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-26.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Siqueira Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0135900-51.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0023400-08.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BORGES SALDANHA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. DE ELETRIF. RURAL E SERV. LTDA, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000900-16.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LACI PENNA DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST. DO RIO DE JANEIRO SA -LIQ EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0090500-77.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMARTE COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA PAULA, Réu PRIMARTE COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls 505. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-69.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0053000-30.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDOL - Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nId: 974797"
                            ],
                            "974793": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença de fls 23/25. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sampaio Cabral\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Global Service Ltda., Mercosul Transporte e Administracao Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046300-76.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Botha Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Regonatti Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Botha Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 62 : \"...\"Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 60, tendo em vista que o citado sócio MARCIO FELIPE LOPES DOS SANTOS) não consta na certidão Jucerja fls.56.... \" \r\n\r\nProcesso: 0000550-46.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Anísio Freixo da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Cecília\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anísio Freixo da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com regularização da inicial, em 10 dias, sob pena da extinção \r\n\r\nProcesso: 0015500-94.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Menezes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Way Comercio e Construcoes Ltda [Adv. Ana Paula Degering (OAB: RJ 76662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cross Way Comercio e Construcoes Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com quesitos e/ou peças, em 10 dias, sob as penas do art. 412, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030000-05.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos de Souza [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Qualimental Esquadrias de Aluminio e Manutencao Predial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-44.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-27.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida do Couto Sardinha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0061700-53.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL ESPORTE CLUBE [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL ESPORTE CLUBE, Aut THEREZA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 684 a 693 \r\n\r\nProcesso: 0071900-36.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Oliveira Dutra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 394/396, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-27.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Oliveira. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissao Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissao Engenharia Ltda., Aut Sebastiao de Oliveira.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-07.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Daniel [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves Daniel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-68.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Junior [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias sucessivos para as partes rés. \r\n\r\nProcesso: 0018700-12.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Rocha de Souza [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia de Fatima Cruz de Andrade [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia de Fatima Cruz de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fls. 20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-64.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Goulart Costa [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia de Fatima Cruz de Andrade [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia de Fatima Cruz de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fls. 20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-19.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aquino da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia de Fatima Cruz de Andrade [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonia de Fatima Cruz de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ascenção Nascimento Wanzeler [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Laboratório de Análises Clinicas Ltda [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ascenção Nascimento Wanzeler\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109700-30.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Magar Pinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Magar Pinto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos e manifestações, conforme determinado no despacho de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rafaela Batista Barretto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeriano Lourenço Rodrigues (nome fantasia Valerios Hair Design Ltda) [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Rafaela Batista Barretto, Réu Valeriano Lourenço Rodrigues (nome fantasia Valerios Hair Design Ltda)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-36.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Souza Alonso Alvarez [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcello de Souza Alonso Alvarez \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-26.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Gomes\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, da manifestação do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-45.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira Melo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025600-11.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adolfo Soares [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0071800-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chagas Guimarães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chagas Guimarães, Réu Casas Bahia, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios:\"...JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, apenas para sanar o erro material e prestar os esclarecimentos acima, sem qualquer alteração da conclusão do Julgado de fls. 164/166.\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-84.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Tiago Simao [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Tiago Simao\r\n\r\n\"...Vista a parte autora do pedido de restauração, devendo apresentar documentos que entenda devido para futura homologação da restauração.\" \r\n\r\nProcesso: 0115400-50.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Siqueira [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Siqueira\r\n\r\nVenha a parte autora com endereço atual da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0070100-70.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Goncalves de Olveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Goncalves de Olveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena, de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da contadoria, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0130500-94.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA CARVALHO LTDA [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137100-63.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\nVista às partes das diferenças devidas, conforme cálculos do contador. Prazo, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios viáveis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-51.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silvestre dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicacoes Ltda. e outro [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silvestre dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 969597"
                            ],
                            "969596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0058700-30.2004.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Castro Cerqueira Arosa,COLEGIO OLINDENSE LTDA,Armando de Castro Cerqueira Arosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Castro Cerqueira Arosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.934,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armando de Castro Cerqueira Arosa,COLEGIO OLINDENSE LTDA,Armando de Castro Cerqueira Arosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando de Castro Cerqueira Arosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.934,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104000-49.2003.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDA NORONHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: J.V. OLIVEIRA ARMARINHO - ME,José Victor de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado J.V. OLIVEIRA ARMARINHO - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.970,29 ((163.685,54 IDTRs)+Custas de Execução+Custas+INSS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Victor de Oliveira,José Victor de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Victor de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.970,29 ((163.685,54 IDTRs)+Custas de Execução+Custas+INSS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969596"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0306400-90.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEMER [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha retirar a guia no cartorio, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0382200-03.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO RAMOS [Adv. Alice Ramos (OAB: RJ 70932 - D)]\r\n\r\nRéu: COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ [Adv. Rolando Camargo Ferreira (OAB: RJ 4698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que serão liberados por alvará os valores já depositados até a presente data, com as retenções de fls 74/775, conforme despacho de fls 1165. \r\n\r\nProcesso: 0274500-55.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO CRITIANO GOMES LEVINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA, Aut INACIO CRITIANO GOMES LEVINO\r\n\r\nAs partes, para ciencia da promocao do setor de calculos.\r\n\r\nApós o prazo de 10 dias sem impugnações, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0238800-47.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio da Rocha Coutinho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sergio da Rocha Coutinho\r\n\r\nDiga se arcará com o adiantamento dos honorários periciais, conforme despacho de fl 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-62.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gaspar Ribeiro [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda. [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Réu: CARLA MACEDO C. SILVA - SOCIA FLS 31, Réu: JAQUELINE MACEDO C. S. BERNARDES - SOCIA FLS 31, Réu: MARCILENE LINS NASCIMENTO - SOCIA FLS 31\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Gaspar Ribeiro, Réu Terra Verde Um Espaco de Educacao Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo NÃO CONHECEU os embargos à execução e indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento, deferida vista à exequente.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-55.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turibio Motta [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Rui Carlos Lobo Manhaes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jorge Rosa Freitas [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jose Claudio D´Andrea [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Jose Oscar da Silva Alvares [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Joao Luis de Vieira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Frederico Rogerio Falcao da Costa [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Emidio Pirrone [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Antonio Chacon Echebarrena [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 526v. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERMIR DE SANTANA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ARILDO FERNANDES GONCALVES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: N C ANTICORROSAO [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FERNANDES GONCALVES, Réu N C ANTICORROSAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut VALTERMIR DE SANTANA, Aut ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls 374, que determina a penhora dos bens de fls 353. \r\n\r\nProcesso: 0423000-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Aut ROBERTA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 293, sendo a reclamada ao depósito em 48 horas atualizado e com juros até a data do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0333300-76.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA NINFA [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]\r\n\r\nRéu: NILMAR DE MACEDO COUTINHO [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILMAR DE MACEDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos serão sucessivamente liberados até o limite do crédito, bem como para recolher o IR e INSS nos termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0165900-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Mourão ( Espólio de ) [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói Paroquia São Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Mourão ( Espólio de )\r\n\r\nNão havendo dependentes habilitados perante a autarquia previdenciária deve ser regularizada a representação do espólio em 10 dias, sob as penas do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041800-05.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Elias dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P.D.S. Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Elias dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0005400-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Helena Pires da Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Betha Distribuidora de Cosmeticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Helena Pires da Rosa\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0061500-35.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA ATHANASIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TEBAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA ATHANASIO\r\n\r\nTer vista da resposta da consulta JUCERJA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0066400-37.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-51.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Machado [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Machado , Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130800-45.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Maria da Silva Grieco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Nilça Maria da Silva Grieco \r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 1267000-96.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINEZIO TEIXEIRA LIMA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CINEZIO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109200-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Carvalho [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Oxford [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Oxford, Aut Paulo dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Maria Moreira [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro , Aut Zuleica Maria Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-03.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Cerqueira da Silva [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Cerqueira da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-84.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Martins Goncalves [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Folhinha Verde Ltda [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinheiro Martins Goncalves, Réu Sociedade Educacional Folhinha Verde Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-27.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Euler dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Ram Saver Pecas e Servicos Ltda, [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Euler dos Santos, Réu Ram Saver Pecas e Servicos Ltda,\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Azevedo Braga [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo de Azevedo Braga, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0364400-83.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR SERV REP NEGOCIOS LTDA, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal, de fls 150/184. \r\n\r\nProcesso: 0345500-62.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL NOVA VIDA [Adv. Helio Nelson Barbosa (OAB: RJ 20296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES\r\n\r\nDiligencie o exequente o contrato social da executada para fins de desconsideração da personalidade jurídica, conforme despacho de fl 197v. \r\n\r\nProcesso: 0339300-29.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: HELIO PORTELA [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48\r\n\r\nhoras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0082800-92.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA DA SILVA GONCALO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTO-EMUSA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao, conforme despacho de fl 303 e cálculos da contadoria de fls 304/305 . \r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva Costa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Aut Fabiana Silva Costa\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO da 2ª Reclamada, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia, conforme fl. 227.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131900-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Rodrigues dos Santos Lima Castellani\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0322000-20.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SATIRO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói terminais Rodoviários - NITER [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Réu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SATIRO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios (fl 92), venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias de Oliveira [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: J C da Silva Conservação e Pintura \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDiga a 1ª Reclamada sobre a sucessão no pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0048400-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Dias Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Copias Multiserviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Dias Soares\r\n\r\nVenha o Reclamante com a liquidação das parcelas do seguro-desemprego, conforme despacho de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0220100-57.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ARAUJO DE MORAIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP DE EDUC DE TRAB DE NIT LTDA [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTD, Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Réu NITCOOP 2001 COOP DE EDUC DE TRAB DE NIT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0034900-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Prior [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Prior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Figueiredo Alvares Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa Distribuidora de Minerais Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa Distribuidora de Minerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0011500-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Cruz Xavier [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0092100-05.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalim Quitanda e Mercearia Ltda [Adv. Roberto Cardoso de Souza Paes (OAB: RJ 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0006300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Reis Sampaio [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Degrau Jardim de Infância e Alfabetização Ltda. [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Reis Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antonio de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TML Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antonio de Almeida, Réu TML Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.493,36 equivalentes a 2.845.930,45 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0085500-94.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Brum [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Teixeira Mendes (Espolio de) [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Oliveira Brum, Réu Celso Teixeira Mendes (Espolio de)\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.659,19 equivalentes a 466.920,21 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0093500-54.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Paulino Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0041900-52.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pacheco Bottino [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)], Egdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)], Egdo: JORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONSTRUTORA SECOPRE LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-18.2005.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Brasileira dos Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lucia Pereira Nunes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Lucia Pereira Nunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0057300-82.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VARANDA DAS DUNAS [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: NM COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0431900-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN CAR SEVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: EDSON LUIZ BRUM DE SOUZA, Réu: JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Réu: VALERIA ALBUQUERQUE BRUM DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 162/168. \r\n\r\nProcesso: 0074500-05.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSOL TESTAHY DE MATTOS, Réu: SANDRA HELENA FRANCO CAMILO, Réu: PRAS ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO ED BARAL PARK I E II, Réu: CONDOMINIO DO ED NAZARE, Réu: CONDOMINIO DO ED DULCE, Réu: CONDOMINIO DO ED VITERBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 87/89. \r\n\r\nProcesso: 0052200-54.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA SOARES FERREIRA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON BECKER NEIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SOARES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran, de fls 61/64. \r\n\r\nProcesso: 0022400-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nunes dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tvr II Reparos Eletricos e Eletronicos Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tvr II Reparos Eletricos e Eletronicos Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILMA CIPRIANO LOPES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTAS TERMAS LTDA ME, Réu: PATRICIA GREGORIO FERREIRA (sócio), Réu: Engracelina Gregório Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA CIPRIANO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014400-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA GONCALVES DE FRANCA SANTOS, Réu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: SIMONE GONCALVES DE FRANCA SANTOS RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065500-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA BIZZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO, Aut MANOEL DA SILVA BIZZO, Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.495,54 equivalentes a 453.340,24 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0022500-52.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Ferreira da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tita Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Garcia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá - Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ramos Garcia, Réu Mauá - Jurong S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO de fls 339/345 e 247/353, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 05 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0099600-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Conceição Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Conceição Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 973479"
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                            "973480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-07.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Trajano Cardoso [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenafarma Farmácia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Trajano Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Leon Galvao de Oliveira [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Christovao Sistema Educacional S.C. Ltda. A/C SOCIO CHRISTOVAO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, Réu: Sistema Educacional Santa Clara S.C. Ltda. A/C SOCIO CHRISTOVAO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO, Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S.C. GPI [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S.C. Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU (CENTRO SAO GONÇALO) [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)], Réu: Sao Christovao Sistema Educacional S.C. Ltda. A/C SOCIO CHRISTOVAO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO , Réu: Sistema Educacional Santa Clara S.C. Ltda. A/C SOCIO CHRISTOVAO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Leon Galvao de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0014200-72.2007.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Rucula Ltda. ME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nCgto: William Dias Viana [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Rucula Ltda. ME\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0386300-25.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI PACHECO BARCELOS, Réu FARMACIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nRDA: Proceder na forma do art 45 do CPC.\r\n\r\nRTE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0151100-28.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Gonçalves Ferraro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTendo em vista que a notificação postal remetida à reclamada foi devolvida pelos correios, venha o(a) RTE com o atual endereço da mesma, visando ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0067400-62.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Machado [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL-PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Machado, Réu TNL Contax S/A, Réu TNL-PCS S/A\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.557,31 equivalentes a 376.008,23 TR´s \r\n\r\nProcesso: 0100300-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha 29 Moveis e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria São João Ltda. [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0136100-61.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: DEBORA CARDOSO PULCINA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE\r\n\r\nO embargado juntou documentos, diga a embargante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0399500-75.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON CAJAZEIRA FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da liberação de alvará com retenção do IR. Diga a parte sobre o tributo a ser efetivamente recolhido, conforme despacho de fls 393. \r\n\r\nProcesso: 0184400-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALHARDO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0018100-63.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muniz de Almeida [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muniz de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-70.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Oliveira Barcelos [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pinto Baldi (OAB: MG 47793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haec Congel Construcoes Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0034600-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Azeredo [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Car Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens dos Santos Azeredo\r\n\r\nAnte fls 18, comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0066300-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Pessoa [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Miguel Pereira [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Miguel Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) Reclamante, de fls 167/170. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0019100-84.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: união federal, Aut: EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicena Jacinta de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Cedae - Companhia estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia estadual de Águas e Esgotos, Réu Vigo Central de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0184800-92.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares do Vale [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0225000-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Donizeti Fernandes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0243800-96.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUNAMITA MARQUES MACHADO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE E ABATEDOURO ALAMEDA 660 LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: MONICA LEAL DA SILVEIRA, Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUNAMITA MARQUES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran de fls 113/118. \r\n\r\nProcesso: 0266100-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARROS GOLDONI [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0261900-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Luiz Fernando Rimes de Carvalho (OAB: RJ 76015 - D)]\r\n\r\nRéu: M W TARDIM INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguir com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277600-52.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD FIDELINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD FIDELINO DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia do OFICIO informando não ter localizado dados referentes a RDA/socios.\r\n\r\nOficio enviado pelo(a) Detran. \r\n\r\nId: 973480"
                            ],
                            "973481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson de Jesus dos Santos Junior\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais, Global Transportes Maritimos , Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnauto Reparos Navais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2010 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973481"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "974833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-60.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Pio [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: La Panetteria Alimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Pio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes . Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-06.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Calmo Ltda. [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar Calmo Ltda., Aut Valdinar dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-16.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS) A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL- 2ª REGIÃO, Aut: ROSANE ANTUNES CARDOSO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA HOSP SAO PAULO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222800-37.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO AZEVEDO, Réu: Massa Falida de Art Med Ltda. n/p síndico Yamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0245300-63.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PARAISO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134000-28.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0109700-95.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO - INAMPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0328300-58.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO FERREIRA [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0348200-61.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA BUENO DA SILVA [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Abicalil Kazan [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Abicalil Kazan \r\n\r\nInformar o atual enedereço da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-75.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA KHOURI DUARTE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0374000-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA MACEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0400800-30.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME RODRIGUES DE BARROS JUNIOR [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME RODRIGUES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme, observando o r. acórdão de fls. 144/147, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0215200-28.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CARVALHO SILVA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ramos Benevenuto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projeção Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ramos Benevenuto\r\n\r\nInformar ao Juízo quanto ao cumprimento do acordo pela ré, devendo, em caso negativo, indicar os meios de prosseguimento da presente execução, em face do bloqueio on line negativo apurado por este Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-34.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0070300-30.1996.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nExdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAQUIM CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromover a habilitação incidental trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos atuos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161000-96.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFIMAR REP.NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0343400-24.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL DE ARAUJO VELOSO [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BEST FOODS DO BRASIL LTDA [Adv. Luciano Cruz Goncalves (OAB: RJ 79730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BEST FOODS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0005700-82.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins do Nascimento\r\n\r\nCiência do deferimento. \r\n\r\nProcesso: 0273100-32.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Mello Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Mello Silva, Réu Travel Roupas Ltda\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 400,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-02.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ANTONIO RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0120100-75.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Willian de Souza [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitpark Niteroi Park Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0114800-98.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Mareny Macedo da Silva [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mareny Macedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela consignante. \r\n\r\nProcesso: 0297700-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves da Silva [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nComprovar custas processuais e contribuição previdenciária, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON NASCIMENTO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0321900-62.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO ARSENIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0322500-54.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI- LTDA [Adv. Stella Christina Beranger Gallo (OAB: RJ 104187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0412000-73.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARENILDO CHAGAS DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARENILDO CHAGAS DA COSTA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0042200-45.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Pessanha Maria [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafat Santa Maria Ltda. ME, Réu: Pinto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Pessanha Maria\r\n\r\nIndicar os meios ao prosseguimento da presente demanda, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0302500-28.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECSANDRO BARBOSA GOMES [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO HOFFMANN SERV E COM LTDA ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECSANDRO BARBOSA GOMES\r\n\r\nRegularizar sua assistência nos presentes autos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos o arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0026800-54.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Coelho de Paiva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Prefeitura do Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Coelho de Paiva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0400000-70.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO MARINS BATISTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO MARINS BATISTA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0254700-67.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-92.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI JOSE LOPES [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO RURAL S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0382800-50.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MORAES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut MAURO MORAES\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 500,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280700-07.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.A Ozório Bar e Mercearia [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0045200-53.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azevedo Silva\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-75.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA KHOURI DUARTE [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ ASPERJ\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0256200-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0289300-90.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID GONCALVES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DAVID GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento da presente demanda, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000151-18.2010.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shemesh Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nCgto: Yago Henrique de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shemesh Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0015500-95.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira Machado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME, Réu: RENAVE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz de Oliveira Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0200300-40.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE ASSIS GUIMARAES CORREA [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: LASERPRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASERPRINT SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0283300-45.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO COSTA CEZAR [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO COSTA CEZAR\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0254800-56.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0227300-59.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA BORGES [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: NAHOUM & CAVALCANTI REST.E LANCHONETE LTDA. [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0198200-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Braga de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Ilha da Madeira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Braga de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0203700-28.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli de Souza Vieira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Comercio de presentes e Joias Taciane Ltda [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli de Souza Vieira\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nObsrvar o r.acórdão de fls. 336/343. \r\n\r\nProcesso: 0054100-40.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FABIANA DE LIMA FIRMINO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FABIANA DE LIMA FIRMINO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0395200-67.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUILANE DE MEDEIROS MATEUS [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUILANE DE MEDEIROS MATEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0304400-90.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ALVES PAIVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0293700-84.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA MACHADO SILVA [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA MACHADO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da receita federal e docs. acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0166500-50.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0033900-65.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Menezes dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Alinca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)], Réu: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Menezes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nId: 974833"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0203900-90.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Jesus Marques [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Praiana de São Francisco Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Praiana de São Francisco Ltda., Aut Viviane de Jesus Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE GOIS [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Cyro Manoel do Nascimento (OAB: RJ 3464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE GOIS\r\n\r\nDeverá a reclamante indicar meios de prosseguimento da execucão, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0006100-84.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nÀ Reclamada para ciência da resposta do ofício da CEF.Prazo: 05 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-66.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Coelho (OAB: RJ 71701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ Reclamante para contestar no prazo legal, conforme despacho de fl. 86, paragrafo 2º. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2007.5.01.0243 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora de Jesus [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Auxiliadora de Jesus\r\n\r\nAo agravado, para contraminutar o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPrazo:08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-53.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES LUCAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE ESTACIONAMENTO INTEGRADOS S/C LTDA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SIMOES LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatoria de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0168600-67.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares de Assumpção [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Carvalho Comércio de Moveis [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares de Assumpção, Réu MC Carvalho Comércio de Moveis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Borges de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Borges de Souza , Réu Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-56.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Almendra [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Almendra\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 14: \"... julgo EXTINTO ...\". Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0080800-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento Gomes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Juarez Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 190 (\"... conhece mas rejeita os embargos de fls. 184/185, ...\" Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0208200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizatto Calçados Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Carvalho, Réu Pizatto Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 43 (\"... julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito ...\") Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179500-12.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva dos Santos [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Diego Silva dos Santos, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220500-60.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Mattos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco do Tom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de decisão fls. 20: \" ... julgo EXTINTO o presente feito...\". Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0059700-87.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Caetano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência da devolução do prazo. Devendo apresentar quesitos e manifestação.\r\n\r\nPrazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007100-07.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA PIEDADE RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES OLIVEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA PIEDADE RODRIGUES\r\n\r\nInformar o atual endereço do executado ou requeira o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-23.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marco da Rocha Guimaraes [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Camera [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marco da Rocha Guimaraes\r\n\r\nAo reclamamte para tomar ciência do despacho de fl.42, devendo apresentar os calculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0327900-80.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Elias de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de oficio juntado e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-56.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO MASSA DA COSTA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA LOCACAO MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RICARDO MASSA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-11.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPrestar as devidas informações à 3a Vara do Trabalho/Niteroi no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-34.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VARGAS DA PENHA RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho (OAB: RJ 82788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO VARGAS DA PENHA RODRIGUES\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 30 dias, ocasião em que poderá requerer seu parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARVALHO COSTA [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta (OAB: RJ 43721 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB BRASILEIRO [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO CARVALHO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.323. \r\n\r\nProcesso: 0140400-65.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VALERIO CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Rosemeri da Conceicao Duarte Haase (OAB: RJ 107483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VALERIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurina dos Santos Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Serv Serviço Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu Ultra Serv Serviço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls.52/113 no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pela 1a reclamada, conforme determinado na ata de audiencia de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0298700-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Correa de Tatagiba [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Correa de Tatagiba\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075300-47.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRTON VICENTE SOARES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut AYRTON VICENTE SOARES, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 772 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-32.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BONIFACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls. 234 devendo indicar meiso de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0372700-28.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário incidente sobre aviso prévio indenizado, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0181800-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExequente dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020300-37.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Caldas Polla [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos fls. 266. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Sodré [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Hospital Esperança Setre Serviços de Tratamento e Reabilitação Ltda. [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-88.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mr Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nCgto: Gleisielle da Silva Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mr Pezinho Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDeverá depositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0171700-64.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Lafa Mendonça [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Lafa Mendonça\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 31 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-29.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LUGEA [Adv. Marlene Santana Frizon (OAB: RJ 60478 - D)]\r\n\r\nRéu: GAUCHO CAR LTDA ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LUGEA, Réu GAUCHO CAR LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-11.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN S/A-INDUSTRIA NAVAL, Aut JOSUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel da Silva Pacheco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel da Silva Pacheco\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de extinção do processo. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-17.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA CORREA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut LUCIENE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 229 que deu por cumprida a execução nos termos do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0281700-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Salema Morett [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIO JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Salema Morett\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0253900-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RIBEIRO, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 186 que julgou extinta a execução na forma do artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0395600-05.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR COUTINHO LIMA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)]\r\n\r\nRéu: CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEN-CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI, Aut JOSEMAR COUTINHO LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0340400-42.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALESSANDRA CAVALCANTI DE MOURA [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN SC LTDA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALESSANDRA CAVALCANTI DE MOURA, Réu SANTA CRUZ SCAN SC LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0333900-57.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO HENRIQUE DA SILVA, Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0307900-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOAO BRUM [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(ATUAL DEN DE RMB LTDA) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOAO BRUM, Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA(ATUAL DEN DE RMB LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nA Reclamada deverá inclusive comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0330000-66.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN, Aut PAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0332100-91.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202600-35.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Bersot [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0237200-92.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CRISPINIANO LOPES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MATARAZZO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA MATARAZZO S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043200-19.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0229600-44.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIBERTO BENTO ALVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOTRAMERJ COOP DOS TRAB METALURG DO ERJ LTDA, Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0301700-36.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(AT DEN ABC...) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO(AT DEN ABC...)\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000600-85.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO NOVAES PEREIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMA SERVICO DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Aut EDUARDO AUGUSTO NOVAES PEREIRA, Réu SERMA SERVICO DE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000379-87.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Renato da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. - ME [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Renato da Silva , Réu Hiper Pedras Decorativas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-94.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Strong Manutenção e Reparos Navais [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda., Aut Ronildo de Castro, Réu Strong Manutenção e Reparos Navais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM CONHECIDOS, mantendo incólume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. .\r\n\r\nId: 967800"
                            ],
                            "973759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-49.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Salles Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\n1ª Ré tomar ciência de Recurso Ordinário interposto pela autora. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0062700-03.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, na forma do art. 879,§2º da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0257800-32.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BRANDAO DA COSTA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PALMAQ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\n2ª Ré tomar ciência de homologação fls. 83. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0026900-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Bauer Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nNos termos do Oficio Circular N TRT - C 11/2008, venha a reclamada com os QUESITOS a serem utilizados pelo Juízo deprecado quando da oitiva das testemunhas arroladas (CPI), no prazo de 10 das sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062900-93.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CORREA DE MORAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 757 e manifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Reclamante, nos autos principais. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Jose Cardoso Gomes [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias, confome despacho de fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0378300-93.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETH DOS SANTOS DE SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da reconsideração do despacho de fl. 61 e da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT, conforme despacho de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0093700-12.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE LEITE ANTUNES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE LEITE ANTUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0297400-60.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE BRAGANCA COELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156 e 173 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0221900-27.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSON GERMANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-06.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA BARBOSA DE LIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: USA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA BARBOSA DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.94, bem como do depósito de fl. 97, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117000-27.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MANSUR ANTUNES [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, OBSERVANDO O DESACHO DE FL.563. \r\n\r\nProcesso: 0174900-21.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut ELSON DE SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lopes Peres [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Kopenhagen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lopes Peres\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-90.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria Avellar de Rezende [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Márcia Valéria Avellar de Rezende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias sucessivos permeados por 10 dias, iniciando pelo autor, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. 170 e, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Andre Santos de Assis (OAB: RJ 79584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISA ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, Aut WANDERLEI MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total efetuado às fls. 212/213, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zair Pereira de Abreu [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda., Aut Zair Pereira de Abreu \r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios ora juntados aos autos no prazo sucessivo de 05 dias, permeado por 05 dias, iniciando pelo autor. Conforme ata de audiência de fl. 22.\r\n\r\nDeverá a reclamada regularizar sua representação processual junto a atual patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-46.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Simoes Malta Junior [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.J.L. Producoes e Eventos Ltda. - Bingo Piratininga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Simoes Malta Junior\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 66 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-45.1986.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO NORONHA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO NORONHA, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão julgou extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8(oito) dias.(fl.731) .\r\n\r\nProcesso: 0400100-56.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS, Aut SEBASTIAO PEREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, no prazo de 8 (oito) dias, devendo a embargante informar o valor que entende devido a título de imposto de renda retido na fonte, observando a parcela de natureza salarial descrita no item 01 da sentença transitada em julgado e a isenção dos juros moratórios como base de cálculo, em 10 dias, sob pena do próprio embargado informar. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Aut Marcelo dos Santos Ramos\r\n\r\nÀs partes para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-04.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Guimaraes Castrioto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Evangelica de Assistencia Social El Shadai [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Evangelica de Assistencia Social El Shadai, Aut Janaina Guimaraes Castrioto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243700-67.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Leite Neto [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leite Neto\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-04.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele de Oliveira Garcia [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Oliveira Garcia\r\n\r\nTer ciência do depósito efetuado para fins do artigo 884,§3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092600-65.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Souto Alves [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Universidade Federal flumin [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Souto Alves, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educacao da Universidade Federal flumin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-49.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VIEIRA ANTUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut SUELI VIEIRA ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-71.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Trigueiros da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda.ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalacoes e Servicos S/C Ltda.ME, Aut Leandro Trigueiros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-35.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse nos termos da certidão de fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0052100-15.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco Quintanilha Festas\r\n\r\nRéu: Promo4 Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promo4 Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0056000-40.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Almeida [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebte Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Aut Jaime de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-05.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY RIBEIRO [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RIBEIRO\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação de acordo com o decidido à fl. 66 .\r\n\r\nProcesso: 0001700-70.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE ROCHA DE CARVALHO [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: UCAM UNIV CANDIDO MENDES ESC DE MODA C MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, tendo em vista a tentativa inexitosa de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001200-28.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Barbosa Miranda de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Barbosa Miranda de Souza, Réu Net Rio S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-62.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho Oliveira Gomes [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Northon Carvalho Araujo Talarico [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)], Réu: Consultório Dentário Gabriel Talarico Ltda. [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultório Dentário Gabriel Talarico Ltda., Réu Northon Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-20.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ANCHIETA DE PINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPARTA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Elias Negrão da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Engenharia e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Elias Negrão da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-51.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-67.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Goncalves [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido, conforme Termo de Conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0094300-08.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Luiz Eduardo Machado Demetrio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-98.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVENIL ROSA DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA OPCAO 626 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIL ROSA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0082100-71.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE CARVALHO CALILE [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COUNTRY CLUB DE NITEROI [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COUNTRY CLUB DE NITEROI, Aut LEONARDO DE CARVALHO CALILE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-62.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elaine Maria Affonso Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nId: 973759"
                            ],
                            "973760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Almeida Nunes, Réu Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as regras de fl. e, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098200-48.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA COSTA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá informar o endereço do sócio ora mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0100600-15.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Marques [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpacific Supplements Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpacific Supplements Comércio de Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar a data do depósito da primeira parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as manifestações exaradas pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-87.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cardim de Oliveira Moura [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cardim de Oliveira Moura , Réu TNL PCS S.A. (Oi Telefonia)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 973760"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "974622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0337500-25.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE DIAS DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEPLAN ANDAIMES E PLATAFORMAS LTDA ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nJuntar aos autos informação do nº do CPF do reclamante ou cópia deste documento para viabilizar a expedição da Certidão de Habilitação .\r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Miranda [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Miranda \r\n\r\nObserve o Autor que a emenda deverá ser substitutiva integralmente à inicial (fl. 50). \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlane da Cruz Marins Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlane da Cruz Marins Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada SITEL DO BRASIL LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanilson Bento da Costa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Decibel Thermo-Acustica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanilson Bento da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Lóta [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68, que indeferiu o processamento do agravo de instrumento, tendo em vista que nesta Justiça especializada é incabível a interposição de agravo de decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 0191300-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Machado Medeiros [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Machado Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120, segundo o qual é inviável a expedição de carta precatória na forma requerida, sendo facultado ao Autor fazer-se representar nos termos do artigo 843, § 2º da CLT, justamente para viabilizar-lhe o acesso à justiça. \r\n\r\nProcesso: 0159800-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracineide Ferreira Cunha [Adv. Glauter Rolemberg Aguiar (OAB: RJ 111137 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Rey Blanco Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracineide Ferreira Cunha\r\n\r\nO endereço informado é o mesmo onde ocorreu a devolução postal de fl. 70. Venha a Autora com o correto endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007500-03.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ramos Fernandes [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RODRIGUES [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RODRIGUES\r\n\r\nVista à Ré do documento juntado, no prazo de 05 dias, sem a retirada dos autos da Secretaria (fl. 76-77) \r\n\r\nProcesso: 0074800-79.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leal da Silva Reis [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leal da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000089-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Terto Dias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Flash Auto Serviço Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flash Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000054-12.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Silva de Jesus [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva de Jesus \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-92.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rangel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. , Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rangel \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado COOPERCOL COOPERATIVA LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-22.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA NASCIMENTO FILHO [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL SC LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI, Réu: MARCO VALERIO BARROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (fl. 128-130). Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da Rocha Tagarro [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: Silferro Ferro e Aco de Itaipu Ltda [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino da Rocha Tagarro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 58 da Ré propondo parcelamento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-42.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDINEA ALVES DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DE NITEROI CONFECCAO LTDA [Adv. Pedro Ivo de Lima Breves (OAB: RJ 89642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEA ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDiga a autora como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que já há penhora nos autos à fl. 69, em face da sócia indicada. \r\n\r\nProcesso: 0034400-67.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DARCY MAIA SIMAS CHAVES [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MAIA SIMAS CHAVES\r\n\r\nDiga o Autor como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 ano (fl. 116). \r\n\r\nProcesso: 0036100-73.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Souza Freire [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Coin Laundry Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Souza Freire\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado, face à ausência da parte autora, com fulcro no art. 844 da CLT (fl. 84). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina da Silva Martins [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 17). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrenice da Silva Januario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Big John\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrenice da Silva Januario\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Butturini Rodrigues [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente de Assistencia a Mulher e a Crianca Carente [Adv. Leila Teixeira do Nascimento (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente de Assistencia a Mulher e a Crianca Carente\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 9.300,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Madrilena Porto [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença da execução previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não serem conhecidos os presentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0069200-53.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DA SILVA BARBOSA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VANDER COSTA DE SOUZA [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VANDER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096100-05.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cunha de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria Machado Barreiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cunha de Souza\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Griffaldi Giannoni [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Francisco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Santander, no valor de R$ 21.000,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-63.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES ALVES NOGUEIRA, Réu: LANCHONETE STYLUS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE STYLUS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC Bank, no valor de R$ 561,06. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nVenha a Executada com o pagamento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento (fl. 298). \r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE LOPES LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO CONJ RESID SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO CONJ RESID SEBASTIAO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco HSBC Bank, no valor de R$ 4.348,13. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-76.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO DE MELLO SIMOES [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nRéu: SURF BLEND CONFECCOES E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO DE MELLO SIMOES\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134000-61.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DE CASSIO PENHA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: WALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE CASSIO PENHA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEVER FASHION IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS REIS MELLO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144200-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demir Correa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: PRÓ-ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, Réu: COOPERATIVA MIXTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: Jornal do Brasil S.A. , Réu: Alvorada Distribuidora de Publicações e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demir Correa \r\n\r\nFornecer o atual endereço das Reclamadas COOPERATIVA MIXTA PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA e ALVORADA DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-95.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE DE OLIVEIRA VIANNA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR MESSIAS BARROZO [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0176300-33.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ernesto Mendes Soares [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0197200-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154800-08.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Micaela [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com a garantia integral do Juízo, a fim de que sejam apreciadas as presentes razões, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-81.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTENCIR REZENDE [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Moreira da Silva, Réu: Zilneu Mattozo Pontes, Réu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA [Adv. Zilneu Mattozo Pontes (OAB: RJ 4055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTENCIR REZENDE\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pontes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0171800-21.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Junior Palma da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Equipe Coiffeur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Junior Palma da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-10.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: IVANIR ESPIRITO SANTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR ESPIRITO SANTO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179100-63.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luiz dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Caldecan Caldeiraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luiz dos Santos\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182600-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutto Mayor [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Deal Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Soutto Mayor \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo como requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0200400-52.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Ramos Alves [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213000-37.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Parreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Parreira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-25.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Rocha\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0230000-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SYSTEM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)], Réu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0233000-68.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO COUNTRY PARK [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COM LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0256200-70.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)], Réu: SEMM EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 248,69. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0263200-53.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCA SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: RENAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276800-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Brandt dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Enave S. A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enave S. A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco BVA, no valor de R$ 730,81. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 974622"
                            ],
                            "974621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0007200-22.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL SC LTDA, MUNICIPIO DE NITEROI, MARCO VALERIO BARROS \r\n\r\nPelo presente fica m PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (fl. 128-130). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-47.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PEIXARIA CAMARAO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974621"
                            ],
                            "974620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0038800-56.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LUIZ DA SILVA E SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO GOMES MARQUINHA,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,GABRIEL AIRES,ADAUTO MIRANDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO GOMES MARQUINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,11 equivalente a 94.021,48389 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADAUTO MIRANDA NETO,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,GABRIEL AIRES,ADAUTO MIRANDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO MIRANDA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,11 equivalente a 94.021,48389 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL AIRES,RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA,GABRIEL AIRES,ADAUTO MIRANDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL AIRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.140,11 equivalente a 94.021,48389 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974620"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "974820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 160610\r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda [Adv. Gilson Zacarias Freitas (OAB: RJ 65864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0057200-76.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cunha Silva [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Cunha Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em guia de depósito judicial, para ressarcimento à Ré, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0064700-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Aco e Fibra S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0058800-06.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banco Santander S.A., Aut Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.520. \r\n\r\nProcesso: 0068100-55.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso desejar. \r\n\r\nProcesso: 0000768-66.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Barcelos Gomes Rangel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2010.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo Menezes da Cruz [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nExdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000200-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Braga [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora Drik Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revendedora Drik Gas Ltda.\r\n\r\nFornecer os endereços atuais e corretos das testemunhas. Ciência do despacho de fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Comercio [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude-CNTS, Réu Confederacao Nacional dos Trabalhadores no Comercio, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 181/182. Em, 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0044000-65.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pinheiro [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Reparos Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pinheiro\r\n\r\nCiência de que foi infrutífera a tentativa de obtenção de dados da 1ª Ré na Jucerja. Será expedido ofício a Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0077400-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls.105. \r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malkon Robhts Almada Cardoso [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério da Igreja Evengélica Ágape [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malkon Robhts Almada Cardoso, Réu Ministério da Igreja Evengélica Ágape\r\n\r\nCiência de que os embargos opostos pelo autor de fls.95/97 foram recebidos como petição, eis que sanado o equívoco.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls.85/90 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-54.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Millena de Oliveira Rocha [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Millena de Oliveira Rocha\r\n\r\nCiência da decisão de fls.59. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 60 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Oliveira de Azevedo [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Palludos de São Francisco Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Palludos de São Francisco Ltda. , Aut Eduardo Roberto Oliveira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado do recolhimento. Decisão de fls.59. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-62.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcimar Oliveira de Araujo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-08.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Mateus Portela [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Mateus Portela, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nAutor: Contestar Embargos à execução\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.837, devendo apresentar a prova da notificação da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0066600-51.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Nunes de Melo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-47.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nascimento Abreu [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Serrão Picenini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nascimento Abreu\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-02.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Lopes de Almeida [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Frontino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes de Almeida\r\n\r\nCiência da audiência no dia 29/06/10 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0069300-63.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Gonçalves Branco Pinheiro [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes (OAB: RJ 115731 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Gonçalves Branco Pinheiro\r\n\r\nCiência da audiência no dia 14/07/10 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0109700-90.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Doralice dos Santos Marcelino [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDeferida vista, EM CARTÓRIO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-28.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar da Silva [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRéu: C B L Construções Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C B L Construções Ltda. ME , Aut Edmar da Silva \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos declaratórios. \"...ACOLHO O APELO para julgar improcedente o pedido de seguro desemprego...\" \r\n\r\nProcesso: 0145100-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton Cuco de Moura [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Csb Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Csb Drogarias S.A. , Aut Washinton Cuco de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-64.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigo da Silva Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigo da Silva Nunes, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Santos do Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ubiratã Santos do Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-66.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Olegário Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wellington Olegário Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Jacintho dos Santos [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Jacintho dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para limitar o FGTS ao pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira Macedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Geraldo Ferreira Macedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ferreira Macedo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Geraldo Ferreira Macedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Machado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Fabio Julio Machado, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Azevedo Garcia [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda., Aut Luciana de Azevedo Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido de rescisão indireta e entrega da guia TRCT. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos remanescentes foram julados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189100-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Pinho Amora, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-45.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Reis de Freitas Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Daniele Reis de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Martins Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Euzébio Martins Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Silva da Costa [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto Dágua Comércio de Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Silva da Costa , Réu Salto Dágua Comércio de Roupas e Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Communik J P Digital Com de Ap Telefônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Silva de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0120900-89.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva , Réu Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-81.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozany Souza do Carmo [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozany Souza do Carmo, Réu Tower Icaraí Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-82.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Marine Service Ltda., Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0177600-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes de Abreu [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Restaurante Flor da Rodoviária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lopes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual e correto da Ré, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0184700-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Queiroz Resende [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Queiroz Resende\r\n\r\nCiência do despacho de fls.156, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0095400-89.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normir Moreira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0128600-24.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ayres Caruso [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS, Aut Vicente Ayres Caruso\r\n\r\nCiência da promoção do setor de cálculos de fls.164, valendo o silêncio como conccordância. \r\n\r\nProcesso: 0147100-36.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Lisboa Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lisboa Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Carmo Fortes [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Carmo Fortes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, eis que indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Gusmao Pereira Villela [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos de Gusmao Pereira Villela\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0169300-08.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinai da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Construcoes e Pintura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinai da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. , devendo informar quanto ao descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0221200-93.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Sento Se [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lima Sento Se, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.129/139 Em, 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0211200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Carvalho Medina [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci de Carvalho Medina\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0214800-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira do Vabo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira do Vabo\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Augusto Freire Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. n/p Renata Quintanilha Vieria do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Augusto Freire Barreto\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.55/56, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046300-05.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterauto Centro Automotivo [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos de Faria\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0238200-14.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundamentos da Beleza Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos de Souza\r\n\r\nApresente os cálculos que entender devidos, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0077800-21.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Amorim [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (nome fantasia Oi) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Amorim, Réu TNL PCS S.A. (nome fantasia Oi)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Cirino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Imbassai de Marica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Cirino\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. Ciência do despacho de fls.78 \r\n\r\nProcesso: 0054500-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Mendes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. Ciência do despacho de fls. 27 \r\n\r\nProcesso: 0026000-56.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Pereira dos Santos Construcoes e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.105/107. 5 dias, EM CARTÓRIO\r\n\r\nProcesso: 0047100-96.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Ramos da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigil Seg de Transp Valores(Em Recuperacao Judicial), Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0050300-14.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Josue Piedade de Arruda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-60.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Santana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado KLM Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Santana da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0093100-28.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Botteon Roman [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Botteon Roman\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0109400-31.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Antonio de Souza [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0256100-73.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceicao Rosa [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceicao Rosa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Dias da Silva [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0155000-07.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Kramer São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação e/ou esclarecimentos, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-58.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alvares de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alvares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0199400-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Conceição [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda., Réu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgillio Dias de Carvalho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgillio Dias de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Marins de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Réu SEMCO Rgis Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0198900-06.2009.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Hebe Suely Galbiatti Bernardes de Oliveira [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nEgdo: Consulcoop, Egdo: Alianca Metropolitana [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Egdo: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alianca Metropolitana , Egdo Chrystiane Araujo de Souza Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-77.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Torres Amorim [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogério Torres Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 974820"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-87.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Fonseca [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Carrefour Comércio Indústria e Representação ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio Indústria e Representação ltda , Aut Priscila dos Santos Fonseca , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Improcede o pedido de condenação subsidiária da 3ª reclamada. Prevalece a responsabilidade subsidiária da 2ª ré pelos créditos devidos à autora até 12/11/2007. Custas de R$ 200,00 pelas 1ª e 2ª rés. \r\n\r\nProcesso: 0028300-17.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Resende da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda., Réu: Surama Rosa de Oliveira, Réu: Domício Mascarenhas de Andrade, Réu: Sérgio Eduardo Pereira Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Resende da Costa\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, o nº da inscrição da parte autora no NIT, PIS ou PASEP para que seja possível recolher a sua cota parte através de alvará e para que tal recolhimento seja registrado em seus assentamentos junto à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Terminais Rodoviarios - NITER [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a desistência formulada pelo autor ao pedido de adicional de insalubridade, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0141100-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ornellas da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilização [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Bueno Indústria e Comércio de Impermeabilização, Aut Marcelo Ornellas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Costa Daudt [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Janaina Costa Daudt\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0062400-95.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Ohlmann da Silva Maia [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Niteroi Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Niteroi Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o recolhimento do valor relativo ao Imposto de Renda no importe de R$ 456,68, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0143000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sergio dos Santos Viana [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio dos Santos Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 102,68, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.134,52, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0170700-83.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Percino Gonçalves da Silva [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcaz Engenharia Ltda. [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)], Réu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcaz Engenharia Ltda., Aut Percino Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0154800-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lisboa Machado [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lisboa Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 18.000,00, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0185000-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aurélio Pereira Vieira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideral Comércio de Móveis Ltda., Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p Sérgio Bayer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aurélio Pereira Vieira, Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda n/p Sérgio Bayer\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0122300-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grinaldo Borges de Souza Filho [Adv. Marcos Alexandre Soares Doria (OAB: RJ 82520 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Grinaldo Borges de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suéli Rodrigues Vidal [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotara de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotara de Vendas Ltda., Aut Suéli Rodrigues Vidal \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOSopostos pela reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0031000-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Balbino [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Brasservis Ltda n/p Ires Bizzo Maia e Getúlio Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda em recuperação judicial, Aut Ronald dos Santos Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 229,96 pela parte autora, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 0100200-89.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz da Costa [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Shop Móveis Ltda [Adv. Mariana Izabel Pimentel (OAB: RJ 131260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitchen Shop Móveis Ltda, Aut Marco Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pela reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Réu: RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pela 1ª Reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Gomes Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Marechal 312 Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Gomes Andrade , Réu Posto Marechal 312 Combustiveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0088300-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo José de Oliveira Diogo [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Gildo José de Oliveira Diogo, Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Gelo e Bebidas Ltda. , Aut José Geraldo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000242-96.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendonça Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest. Service Ltda., Réu: Brasco Logística Offshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendonça Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que indefere a antecipação parcial dos efeitos do provimento jurisdicional definitivo e homologa a desistência extinguindo-se os pedidos formulados em face da 2ª reclamada sem resolução de mérito, conforme art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006000-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME , Réu: Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ana Paula de Souza Gomes (OAB: RJ 149018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0181400-21.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Macedo [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0095100-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira Lopes [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Artigos para Presente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos formulados na presente demanda, nos termos do art. 269, VI do CPC. Custas de R$ 44.50 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0203800-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro do Nascimento [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P. Amendoeira Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0199900-38.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacia Silene Benedito da Silva [Adv. Maria da Penha Falcao (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Rimes de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacia Silene Benedito da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0208800-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Vieira de Andrade [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CPL Construções e Serviços Simples Ltda n/p Welton da Silva Santos, Réu: Graneis do Brasil Marítima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Vieira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pelo Reclamante foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Ventura [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Ventura , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS, dispensando o autor do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0213300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues Almeida [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construções Reformas e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0188000-92.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Silva de Andrade [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecplast Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Silva de Andrade, Réu Sotecplast Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 334,00 pela parte autora, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0102500-58.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôse Gomes Cruz [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jôse Gomes Cruz, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pelo Reclamante foram ACOLHIDOS, dispensando o autor do recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0181300-66.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Gomes Alves [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda. , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Gomes Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará (FGTS) nº0136/2010 em 16/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000968-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Araujo Farias [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Piemont Empreendimentos Imobiliários, Réu: Hnopp Reformas e Decoração Social, Réu: Mattos e Mattos Construção Ltda., Réu: Di Carmen Empreendimentos Imobiliários, Réu: LRM Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Araujo Farias\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 1º, 2º, 3º e 4º Réus. \r\n\r\nProcesso: 0000028-08.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patriciane da Costa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo de Oliveira Martins [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de Niterói e Regiões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patriciane da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0259/2010 (a Reclamante) e 0260/2010 (ao Sindicato Assistente) em 10/06/2010. \r\n\r\nId: 973702"
                            ],
                            "973703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Fernandes Cardoso\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., RTR Servicos Financeiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RTR Servicos Financeiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS ajuizados pela 1ª Reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva \r\n\r\nRéu: Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME , Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0142000-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Menezes\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Ney Porto Gomes, Vera Lúcia do Carmo, Neuda Gonçalves Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Garota de Icaraí Ltda., Vera Lúcia do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data designada para Leitura de Sentença: 13/07/2010, às 13:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0203100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Malafaia Caxias\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda , Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data designada para Leitura de Sentença: 05/07/2010, às 13:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973703"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16.06.2010\r\n\r\nProcesso: 0017300-17.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Inacio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nFace a inação da Ré, arbitro a variação salarial em 1,215 salários, levando em conta o último salário. \r\n\r\nProcesso: 0248900-09.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Luiza Alves Soares [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Luiza Alves Soares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando que foram prejudicados os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0223500-90.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Antonio Giovanoni [Adv. Gilberto Ramos (OAB: RJ 70507 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Antonio Giovanoni\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0195400-57.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coferdan Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nCgto: Lúcio Rogério de Oliveira [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coferdan Serviços Técnicos Ltda., Cgto Lúcio Rogério de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente oo embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0185300-09.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea- Ind Com e Serv de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA. , Réu Engersea- Ind Com e Serv de Estruturas Metálicas Ltda., Aut José Luiz Mendes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Construçoes Ltda. [Adv. Paula de Andrade Souza (OAB: RJ 157350 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira da Silva , Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu J R Construçoes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Correa de Oliveira [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Chamberlain & Matos Representações Ltda. - Multiple, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: AA Chamberlain & Matos Representações Ltda N/P Anderson Aurélio da Silva Chamberlaim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Valéria Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes .Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Réu: Aguas de Niteroi [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva \r\n\r\nAjustar em 10 dias os seus cálculos, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008700-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Leonardo de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Roger Leonardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes em parte os opostos pela 1ª reclamada e Improcedentes os opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148400-27.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Folgado da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda., Aut Wallace Folgado da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do Reclamante foram julgados Improcedentes e os da Reclamada Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Costa, Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios do Reclamante foram julgados Procedentes.Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda dos Santos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-41.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Matias Gomes Couto [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Matias Gomes Couto\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Oliveira da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISB - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0022100-54.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha dos Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production System do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Opcao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production System do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001008-49.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mitidieri e Castella Sociedade Civil Educacional Ltda. [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Duarte de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mitidieri e Castella Sociedade Civil Educacional Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Pacheco [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nRejeitado liminarmente os embargos à execução, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nCgto: Janine Basílio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-82.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Brandão Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-61.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton José da Silva Mellado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Spezani Barbeto [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-67.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Clea de Almeida Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Hospital Santa Cruz\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0210600-41.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dea Patrocinio Lucio Melendez [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaclin Servicos para Laboratorios Ltda. - ME [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dea Patrocinio Lucio Melendez\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-07.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos de Souza [Adv. Ana Araujo Gomes (OAB: RJ 126533 - D)]\r\n\r\nRéu: N.M Comercial Ltda-Epp [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Condominio Cidade Coimbra (NP/Sindico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 06/06, do E. Tribunal Pleno, publicado em 26.04.06. \r\n\r\nProcesso: 0209500-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Gouvea [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Réu Escola de Motoristas de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite Ribeiro Junior [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reparos Navais Ltda., Réu: JR Reparos Navais Ltda (NP/sócio Jerônimo Peçanha de Almeida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamir de Almeida dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelma Maciel \"Maison\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamir de Almeida dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-77.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quaresma de Moura [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Domenica Zandonadi (OAB: RJ 97392 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-37.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Teles Ribeiro [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lucas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-11.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas IGM Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-49.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly Chrystine Venceslau da Silva Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Chrystine Venceslau da Silva Ribeiro\r\n\r\nProvidencie a parte autora a comprovação do trânsito em julgado do processo nº 0099100.45.2008.501.0243. \r\n\r\nProcesso: 0193800-98.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Padula Henriques [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Padula Henriques \r\n\r\nPrimeiramente, diga a Autora quanto as custas do registro do gravame, nos termos do Provimento 02/1997, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Martins de Almeida \r\n\r\nVenha em 10 dias com novos cálculos, observando os limites do julgado e a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001032-77.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: Maria do Socorro Nascimento [Adv. Gisele Posenatto (OAB: RJ 53748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Socorro Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento.(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0215700-74.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigues da Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.417/436, por 10 dias sucessivos e permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0177300-20.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda.\r\n\r\nCumpra o disposto no art. 45 do CPC já que a ele cabe informar seu constituinte da renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina da Silva Martins [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Pereira [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Pereira\r\n\r\nNega-se seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0013200-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zamoura Taisa Pereira de Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Visual Unisex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zamoura Taisa Pereira de Moura\r\n\r\nTer vista da petição do perito às fls.58/80, por 10 dias sucessivos, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0171800-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Arueira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. - GMS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. - GMS\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lessa Jacinto [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirense Lanches Ltda. [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeirense Lanches Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelita Higino da Silva [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemeri Westphal de Azeredo. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelita Higino da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-88.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacymara Lobo da Silva [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacymara Lobo da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Procedentes e deverá ainda o Autor contra-arrazoar o RO da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0182100-91.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Rosina Neto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Distripol Distribuidora de Produtos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Rosina Neto \r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinta a ação, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0182800-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Batista [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Batista\r\n\r\nCiência da decisão que julgou Extinta a ação, sem exame do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030400-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Ter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Ter Construções e Empreendimentos S.A. , Aut Fabio Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nDeverá ainda o patrono da reclamada juntar aos autos o original de sua procuração. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Gregorio Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: AGENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Gregorio Oliveira, Rossio 14 Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nResta prejudicada a discussão acerca do registro da penhora, tendo em vista a ocorrência da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0020600-84.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217/218, julgando procedentes em parte embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-31.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida de Souza [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Washington Dias [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida de Souza \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações da reclamante e da reclamada, e providenciar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-87.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Corado Tavares\r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanecha Bar e Danceteria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução, foram julgados Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0073100-30.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Grazielly Greicy Caio Baioco [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane Pereira Leal [Adv. Elizangela Machado da Costa (OAB: RJ 128170 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Pereira Leal , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nPor não justificada a ausência da Autora, conforme determinação em ata, deterino então o arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0207400-60.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Carmo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte os Embargos à execução. \r\n\r\nId: 974883"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0049200-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Figueiredo Barros Quintanilha\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, Instituto Vital Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000581-52.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Souza dos Santos \r\n\r\nRéu: Edital e Casa & Video , Assemp Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0139400-71.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Amorim\r\n\r\nRéu: Vigman Seguranca e Vigilancia Ltda., Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974881"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S/A, Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor às fls.194/218, e querendo, contestá-los em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974882"
                            ]
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                                "Processo: 0110000-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Melo [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Konus Icesa S. A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte e Idéia Pinturas e Reformas Ltda., Aut Josué de Souza Melo, Réu Konus Icesa S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleuda Rodrigues de Souza [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleuda Rodrigues de Souza, Réu Jacob Sessim Análises Médicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cabral Papini [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Felipe Cabral Papini, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A., Aut Simone da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Wolter [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009800-22.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MENDES PACHECO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: G POLICE CALCADOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G POLICE CALCADOS\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 298. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Moraes [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Artificial Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Nazaré [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: Henamar Indústria e Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henamar Indústria e Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidione de Souza Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gidione de Souza Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Freitas Muniz [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0193800-16.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Soares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Lessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: H A 2001 Tecnology and Training Ltda. N/P Sócio Elizabeth Antunes Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Lessa\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-89.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO BARBOSA DE MATOS [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0177600-41.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LISBOA PEREIRA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. ESclareça o Autor o seu requerimento, tendo em vista o valor expresso no alvará de fls. 339. NI 08/06/2010. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan César Pereira Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-73.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemiramis de Fatima Alves da Rocha [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena execução. .\r\n\r\nProcesso: 0189500-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Tavares de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Tavares de Oliveira Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Machado [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lourenço Cerqueira [Adv. Lourival Lourenco (OAB: RJ 36453 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Saturnino Pinheiro Ltda. [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lourenço Cerqueira, Réu Sociedade Educacional Saturnino Pinheiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0166800-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilgilaine Pinto de Melo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilgilaine Pinto de Melo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theophilo Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C L M Britto Artefatos de Cimento - ME [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C L M Britto Artefatos de Cimento - ME, Aut Jorge Theophilo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Mota de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Mota de Lima, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Paixão Ferreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Paixão Ferreira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-23.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderléia Alves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderléia Alves da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira de Arruda [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira de Arruda, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0215600-42.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran De Saneamento e Servicos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran De Saneamento e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. PZ 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-10.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Gomes Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva Hermida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotork Locacao e Servicos Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrotork Locacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0173500-96.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Mesquita Chernicharo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda., Réu: Focal Rio Sinalização, Manutenção e Coservação Ltda [Adv. William Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focal Rio Sinalização, Manutenção e Coservação Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osvaldo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Carvalho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Douglas de Lima Benício [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Douglas de Lima Benício\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006000-30.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gomes de Araújo Pereira\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Defiro. Diga o Autor como pretende o parcelamento, devendo vir com o pagamento da 1ª parcela. NI 09/06/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0195200-41.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Macêdo Bastos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0188500-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-41.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Eugenia Barata [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Central de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0020000-10.2008.5.01.0221 - Protes\r\n\r\nRqte: Rogerio Luiz Nery da Silva [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rogerio Luiz Nery da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Considerando o tipo do processo e o equívoco quanto ao retorno à Secretaria da Vara, notifique-se o Requerente para a retirada definitiva dos autos do processo. NI 09/06/2010. O Juiz. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-37.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanda Gomes Perera \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cassiano Américo de Oliveira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo da Posse II Ltda. ME, Réu: Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cassiano Américo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Emidio de Sousa [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Emidio de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-58.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Lelarche [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Lelarche\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal e previdenciária, respectivamente. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-20.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Leite da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu, Réu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Leite da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Candido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017700-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PEREIRA PAES CANDIDO [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PEREIRA PAES CANDIDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Cardoso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Cardoso, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Daniel [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Daniel, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José Gomes da Costa [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Gomes da Costa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Antônio Henrique [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo Antônio Henrique, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar o valor que entender ainda devido . Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Izaias de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-79.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Magalhaes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Magalhaes\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo Alves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de crédito e de que ficará aguardando o cumprimento por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-10.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Agra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Agra\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-49.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fernandes Alexandre [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Fernandes Alexandre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Paulino [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Green System Informática Importação & Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Paulino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0024400-24.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR BARBOSA DO AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal , observando o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nId: 974467"
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                                "Processo: 0005300-65.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza (OAB: RJ 71010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DUMAS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Advogada do autor Dra. VALÉRIA CRISTINA COUTO DE SOUZA - OAB 71010 -D - RJ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0057000-95.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUE JANE DO NASCIMENTO MATIAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Advogada do réu Lygia Regina Rolo Fraga \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Augustos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nFornecer cópias das peças que estejam em seu poder para que se possa efetuar a restauração dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-88.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARTINS SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA, Réu: MANUEL SIMÕES LAMEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MARTINS SILVA\r\n\r\nFornecer cópias que estejam em seu poder para a Secretaria possa efetuar a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146900-55.1996.5.01.0222 - CartPrec\r\n\r\nAut: MATEUS DE LIMA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLA INDUSTRIA E VERNIZES S/A [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPLA INDUSTRIA E VERNIZES S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.281. \r\n\r\nProcesso: 0204900-91.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: M Lopes de Moura Acessórios e Bijouterias para Bolsas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SÓCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0015400-11.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Chagas [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guedes Chagas\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0059000-19.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correia da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046800-43.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Maciel [Adv. Gilson Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 122800 - D)]\r\n\r\nRéu: Modena Sport Comercio e Industria de Pneus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Maciel\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0098700-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Alves Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Oliveira Alves Souza, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.379. \r\n\r\nProcesso: 0000400-97.2008.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Silva de Assis [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Exdo: Crown Industria e Comercio Ltda., Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida N/P PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida n/p PEDRO PAULO B. PEREIRA DE SOUZA, Exdo: IB PARTICIPAÇÕES S/A, Exdo: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Exdo: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SAOUZA GONÇALVES, Exdo: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Exdo: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Silva de Assis\r\n\r\nVISTA DO BEM OFERECIDO PELA RÉ À FL.30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008500-80.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD CAR 2000 RECUP MANUT E LAV VEICULO LTDA [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORLD CAR 2000 RECUP MANUT E LAV VEICULO LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0014400-44.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO IDINELSON MAIA [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ZUCHITOR LTDA ME [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)], Réu: MARY ELLEN CRISTINI LIMA SANTOS IGNEZ, Réu: ANDERSON DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA ZUCHITOR LTDA ME\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS DE FLS.101. \r\n\r\nProcesso: 0048100-35.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Coutinho Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0050300-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderclei Campos Peçanha [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-87.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira dos Santos [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, OU DA PRIMEIRA PARCELA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria da Silva [Adv. Márcio José Cristino (OAB: RJ 117455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0073600-06.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lomar de Oliveira [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074800-48.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Souza Queiroz\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018500-62.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074800-53.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selvita de Fatima Adao dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Selvita de Fatima Adao dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0076200-34.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Angelica de Assis Silva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitness Center Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Angelica de Assis Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO TÃO SOMENTE A DISPENSA DAS CUSTAS, ANTE FL.11. \r\n\r\nProcesso: 0079400-54.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Pereira dos Reis [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTER VISTA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082400-91.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Correa Monteiro [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Francinete Nunes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francinete Nunes\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085300-47.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Dias [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 80,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086500-65.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN CARVALHO LEITE [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: G POLICE CALCADOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G POLICE CALCADOS\r\n\r\nVISTA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA UNIÃO FEDERAL, DEVENDO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0102100-19.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margareth da Silva Santos [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRéu: Armada Carioca Confeccoes Ltda. [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armada Carioca Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 48,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO LYRA CORREIA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: Zumira Guedes Ribeiro Pires, Réu: Rosana Peçanha Arnaud, Réu: Ney dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0112700-65.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Barreto Rangel [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 25,00. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-64.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO MEDEIROS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PINTO MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.316. \r\n\r\nProcesso: 0145200-58.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Lomar de Oliveira [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Viana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Viana\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0115000-83.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE DEUS MAURICIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Marca Administração, Participação e Empreendimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE DEUS MAURICIO\r\n\r\nVenha o autor com cálculo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Conceição de Oliveira [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Conceição de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOARE RECURSO ORDINÁRIO, INTERPOSTO PELO 2º REU. \r\n\r\nProcesso: 0120000-15.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu Codeni [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juizo para retirar guias do FGTS em\r\n\r\n05 dias, devendo o autor promover a liquidação, em 10 dias, devendo observar os valores devidos a título de cota previdenciária, nos termos do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-45.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machado Lopes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor de\r\n\r\nR$ 25,00 .\r\n\r\nProcesso: 0174500-31.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Venâncio Trigueiros [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Construtora Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Venâncio Trigueiros\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0180900-66.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Carvalho [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Carvalho\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Luzarte de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0171600-46.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Crus de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174300-97.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILA SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191800-06.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Alves [Adv. Irene Calixto dos Santos (OAB: RJ 85287 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Esquina do Pão de Mesquita 5000 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Alves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.44/45. \r\n\r\nProcesso: 0139000-11.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE ARAUJO BANDEIRA [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRES SERV DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do\r\n\r\nparagrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias,\r\n\r\nindicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0268400-30.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETE FERREIRA MACHADO [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, Aut JULIETE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193300-73.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Captain da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,00, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 974112"
                            ],
                            "974108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0037000-54.2007.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao N Iguacu\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974108"
                            ],
                            "974109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-49.1992.5.01.0222 - RTOrd - Carga: luciana Andrade de Souza Silva (OAB: RJ 168291 E)\r\n\r\nSuzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247600-78.1992.5.01.0222 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974109"
                            ],
                            "974110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2010\r\n\r\n0009600-80.1998.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Cleidevar Aguiar Baranda,COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA,Paulo Murilo Fernandes da Silva,José Carlos Leal,Manuel Vasquez Bujan,Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleidevar Aguiar Baranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.236,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Mario Nardelli,COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA,Paulo Murilo Fernandes da Silva,José Carlos Leal,Manuel Vasquez Bujan,Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Mario Nardelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.236,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Vasquez Bujan,COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA,Paulo Murilo Fernandes da Silva,José Carlos Leal,Manuel Vasquez Bujan,Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Vasquez Bujan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.236,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Leal,COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA,Paulo Murilo Fernandes da Silva,José Carlos Leal,Manuel Vasquez Bujan,Pedro Mario Nardelli\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.236,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170200-41.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAGALHAES BARROS,SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA,GELSON MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAGALHAES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.013,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974110"
                            ],
                            "974111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0008100-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. TO TAL DA CONDENÇÃO NO VALOR DE R$ 10.872,33, SENDO R$ 217,45 REFERENTE AS CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-20.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SOUZA VITORIA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974111"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "972664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-10.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Barreto Fernandes [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aco Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Barreto Fernandes, Réu Morsing Cabos de Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000021-82.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Enrico Rio Fábrica e Comércio de Tijolos Ecológicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Costa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Santeé Rio Corretagem de Seguros Ltda., Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Medeiros da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: João Inácio Batista da Silva (Espólio de) [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: C M L Construção Manutenção e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Inácio Batista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-47.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacildo Oliveira [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Shore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacildo Oliveira, Réu Work Shore Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-61.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtair de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Luxo do Grão Pará\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-68.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cristiano de Castro de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: H C de Queimados Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cristiano de Castro de Assis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217000-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Santiago [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Silva Comércio de Roupas ME, Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda., Réu: Joel do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Santiago\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Cristina da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda. , Réu: Transportadora Tinguá Ltda., Réu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cristina da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231000-77.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Fábia de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffeur Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Fábia de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-59.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes de Souza [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: J & V Dedetização Ltda. , Réu: Bayer S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes de Souza \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Duarte da Silva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Polimentos de Concreto Ltda., Réu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Duarte da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0239300-28.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira dos Santos [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0246300-79.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nogueira [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho , Réu: Ims Comercial e Industrial Ltda. - Aroma do Campo , Réu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nogueira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-94.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNI-URBANIZADORA NOVA IGUACU LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDizer se desiste do recurso interposto às fls. 717 .\r\n\r\nProcesso: 0131900-57.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Menezes [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C D R Clinica de Doencas Renais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 321, referente a não aceitação do encargo pelo perito .\r\n\r\nProcesso: 0198900-06.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves dos Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 93: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 83/84, fixando o valor para a 1a Rda: do principal, juros e correção monetária R$ 1.146,28 (hum mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) equivalentes a 94.530,60 IDTR, fixando o valor para o 2o Rdo: principal, juros e correção monetária R$ 1.060,64 (hum mil, sessenta reais e sessenta e quatro centavos) equivalentes a 87.468,11 IDTR para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o 1o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0199100-18.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0225800-89.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Paz de Oliveira [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Alves da Costa [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Alves da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sebastiao da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 620: \"Rejeito liminarmente os presentes embargos por não garantida a execução (art 884 CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 0022100-94.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Marques Ferreira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: JSCV Paineis de Propaganda Ltda., Réu: Rosa Maria Levy Sobreira, Réu: João Augusto de Almeida Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Marques Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0025800-10.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Luzia da Silva Roque [Adv. Cid Xisto Coelho (OAB: RJ 32134 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda F G A Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda F G A Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.364,78, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Castellar Duarte [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Castellar Duarte, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 318: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 289/297, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 132.189,40 (cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta centavos) equivalentes a 10.901.301,50 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0067300-56.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderleia de Araujo Lopes [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Wanderleia de Araujo Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 126: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os valores apurados no decisum às fls. 114, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 2.962,46 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) equivalentes a 244.308,06 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0099900-33.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen da Cruz de Sousa [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.206,32, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109200-24.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Januario de Souza [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 150,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-87.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME INOCENCIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.276,15, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Passos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0124900-35.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Barbosa Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 45,29, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 70/71 e comprovar a imunidade previdenciária para o CNPJ da ora reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Magalhães de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 558,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0143400-91.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA RICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 209,20, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-13.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Durval Barbosa [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte (OAB: RJ 4431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Durval Barbosa, Réu Ranazem de Iguacu Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 93: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 80/85, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 748,67 (setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) equivalentes a 61.740,79 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Corrêa Braga [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Paraíso Conservação e Serviço de Vigilância Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Paraíso Conservação e Serviço de Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0147200-30.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILDSON FERRO BARROSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILDSON FERRO BARROSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-75.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Cardoso [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 372,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0147900-16.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES ROSA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução ou dizer se concorda com a expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nProcesso: 0154700-11.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Gomes de Morais de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Nogueira Mendes [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Nogueira Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0155600-28.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 258: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 242/245, fixando o valor do FGTS + 40%, juros e correção monetária R$ 6.918,25 centavos) equivalentes a 570.529,16 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0159200-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lisboa de Campos [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165000-66.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Campos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 651,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0170500-79.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.480,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Morete da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 310,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0174500-25.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rocha dos Santos [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maria Eduarda Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Maria Eduarda Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.240,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0179000-71.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 122,56, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0188900-15.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0190200-41.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Sampaio Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Mario Faustino Alvarenga Filho (OAB: RJ 87846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0181900-90.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Conceição da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Preço Bom [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Preço Bom\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 620,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0189300-58.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cardoso [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0190000-34.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Avila Souza [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0206300-13.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DA SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.532,95, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0030100-78.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes da Silva, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-19.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Assis da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Assis da Silva, Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Alves Daniel Mota [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Vitória 163 Ltda. ME, Aut Rafaela dos Santos Alves Daniel Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci José dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaci José dos Santos, Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-53.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Silvio Serafim da Silva, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Giovannini [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Giovannini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108v: \"Face à possibilidade de efeito modificativo dos embargos declaratórios opostos pela ré, intime-se o reclamante para manifestar-se em cinco dias. (..)\" .\r\n\r\nProcesso: 0205600-66.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2009.5.01.0224 - Monito\r\n\r\nRqte: Iara Cristina Monteiro da Silva [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional de Comendador Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Iara Cristina Monteiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-39.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Ferreira de Mello [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Irjep Inst Rio de Janeiro Ed Prof Ltda. - ME [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irjep Inst Rio de Janeiro Ed Prof Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 47 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinto da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Tiago Pinto da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Rodrigues da Silva [Adv. Elaine Maciel Teixeira (OAB: RJ 112674 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Rodrigues da Silva, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.136/137: \"(...) Pelo exposto, acolho a preliminar de incompetência material arguida pela parte ré e declino a competência para a Justiça Comum Estadual. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0000100-95.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia da Encarnação [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Valéria da Cruz Gomes [Adv. Alba Regina Ferraz (OAB: RJ 75595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Valéria da Cruz Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 372,00, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0017000-56.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 352,90, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0022900-20.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Taurino Barbosa Oliveira [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 384,40, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 40,00\r\n\r\nProcesso: 0061200-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Cândido Gomes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cátia Simões Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cátia Simões Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.170,00, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas no valor de R$ 70,00\r\n\r\nProcesso: 0079800-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Matos de Freitas [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosan Industria e Comércio de Roupas [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Multi Marcas [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Marcas, Réu Tosan Industria e Comércio de Roupas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 263,50, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0083800-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construções Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Marques Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 354,33, em 10 dias, sob pena de execução\r\n\r\nId: 972664"
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                            "972663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0199100-18.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matheus da Silva\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 .\r\n\r\nProcesso: 0006000-69.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nRéu: STOCK LAR LTDA, MAYLA MARCAL PORTELA\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa forma do art. 880 da CLT e provimento 03/07, comprovar o pagamento da cota previdenciária ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias, sob pena de ser incluído no pólo passivo e a execução prosseguir sobre seus bens particulares. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE COSTA RABELO\r\n\r\nRéu: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA, Valdeilton Alves Conceição, Moacyr Correa Vianna \r\n\r\nPelo presente fica m Moacyr Correa Vianna , Valdeilton Alves Conceição, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução .\r\n\r\nProcesso: 0093900-22.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelcimar de Oliveira Furtado\r\n\r\nRéu: Easy Paper Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Easy Paper Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio UNIBANCO / 1942 / 1004664 / valor R$ 529,08 foi covolado em penhora para que produzam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0178800-06.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TAUA MOVEIS DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA ME, LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Henrique de Freitas Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito tributário, sem qualquer êxito, deve o sócio garantir o crédito do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, ser incluído no pólo passivo da execução e daí serem atingidos seus bens particulares\r\n\r\nProcesso: 0183300-86.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE ASSIS PERES\r\n\r\nRéu: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, ZELIETE DA SILVA GONCALVES, TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, ZELIETE DA SILVA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução, ebm como, de que o bloqueio de fls. 95 foi convolado em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972663"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "972760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-53.2009.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Carlos de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Luiz Salvador Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.34 E DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA A TESTEMUNHA. \r\n\r\nProcesso: 0225500-97.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE PAULA LIMA [Adv. Tadeu Lopes de Oliveira (OAB: RJ 101714 - D)]\r\n\r\nRéu: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE PAULA LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.116. E DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0208200-93.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.175 E QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/09/2010 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208200-93.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.175. FOI DESIGNADO O DIA 20/09/2010 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028300-43.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Carius Ferreira [Adv. Catia Carius Ferreira (OAB: RJ 134243 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.455, DO DESARQUIVAMENTO DOA AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0101300-42.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Carlos Salmarinho [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacrefort Artefatos de Arame Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Carlos Salmarinho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.43 DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000201-58.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidiane Rosa de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Liraffoccus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Rosa de Oliveira, Aut Juliana Bardelim Zauza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.28. PARA INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À RDA, PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003700-84.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Mundstein Justen [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178. DEVOLVER O PRAZO, SENDO CERTO DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM NA CONCLUSÃO COM PETIÇÕES POR ELA APRESENTADAS \r\n\r\nProcesso: 0033100-51.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Eugenio de Medeiros [Adv. Eduardo Kling (OAB: RJ 108198 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Eugenio de Medeiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.48. MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Campos Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Marins Peixoto Salim [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Marins Peixoto Salim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66. COMPROVAR AS CUSTAS DE CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 200,00 E EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0150100-72.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lourenco [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lourenco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.54 PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.53, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142400-45.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Delfino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Huricane Comercio de Comestiveis Ltda. Me [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Huricane Comercio de Comestiveis Ltda. Me, Rcte Sergio Antonio Delfino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.216. VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Norberto Tavares [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Industria e Comercio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Norberto Tavares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.70 v. para o embargado no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239100-79.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Vera Maria Ribeiro Reis (OAB: RJ 58069 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.407. ANTE A PROMOÇÃO SUPRA, INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO POR MEIO DO ALVARÁ 580/09. \r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.21. INDEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS.20. \r\n\r\nProcesso: 0048700-40.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL PEREIRA REIS [Adv. Luciana Esteves Lima Rocha Reis (OAB: RJ 32129 - D)]\r\n\r\nRéu: ESS RIO COMERCIO TEXTIL LTDA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL PEREIRA REIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.245 e 249.PARA VIR O EXEQUENTE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Janete da Silva [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza do Nascimento Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.17. VIR INDEPENDENTEMENTE DE RE-DESIGNAÇÃO DE PAUTA, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIAS COM VISTAS A HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA NOTICIADA FLS.16. \r\n\r\nProcesso: 0179800-64.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CONGR SANTA CATARINA - HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC CONGR SANTA CATARINA - HOSP STA TERESA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.344. NADA A DEFERIR, EM FACE DO QUE DETERMINADO ÀS FLS.336 DOS AUTOS. VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL, NOS TERMOS DE FLS.340. \r\n\r\nProcesso: 0113700-30.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MARCELINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.361 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 972760"
                            ],
                            "973246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Araújo Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Camarão em Penca Ltda [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Araújo Pereira, Réu Restaurante Camarão em Penca Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.74. PARA INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA À TESTEMUNHA, PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ. \r\n\r\nProcesso: 0065200-88.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Costa Santos [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Costa Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.55 . PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEFERIR O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A PEÇA INICIAL, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000381-74.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias de Carvalho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dias de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.13. PARA INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO RDO, PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007300-16.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda, Réu: Engeprat Engenharia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Sincorá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeprat Engenharia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.209. INFORMAR DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA ÀS TESTEMUNHAS, PARA FORNECIMENTO DO ATUAL ENDEREÇO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159900-95.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA FERNANDES PALLADINO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca LTDA [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA FERNANDES PALLADINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.258 v. PARA NADA A CONSIDERAR. NO ACORDO DE FLS.254 CONSTA EXPRESSAMENTE QUE O ACORDO ABRANGE A QUITAÇÃO GERAL QUANTO AO OBJETO DO PEDIDO, OU SEJA, REFERENTE A TODOS OS DEPÓSITOS NÃO REALIZADOS NA CONTA VÍNCULADA. EM MOMENTO ALGUM O ACORDO MENCIONOU QUE O VALOR PAGO SERIA PARTE EM RELAÇÃO AOS MESES EM QUE A RÉ NÃO PAGOU. INDEFERIR O PEDIDO DA PETIÇÃO DE FLS.257/258. \r\n\r\nProcesso: 0136300-16.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SALVADOR FILHO [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL SALVADOR FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.170. PARA INFORMAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julis Emerson Gonçalves [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer, Aut Julis Emerson Gonçalves, Réu Servseg - Serviços de Segurança e Vigilâmcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, ás fls. 99/100, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-76.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima de Avellar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima de Avellar, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.135 e 135v, para negar-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 973246"
                            ],
                            "973799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-90.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Barros Neves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: New Clothes Restauradora Comercial Ltda. [Adv. Denio Nogueira Rocha (OAB: RJ 88035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Barros Neves, Réu New Clothes Restauradora Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls. 88, foram julgados\r\n\r\nprocedentes, mantendo-se a decisão anteriormente proferida de forma integral. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-04.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Araújo Rosa [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: SEOP - Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester de Araújo Rosa, Réu SEOP - Sociedade Giuseppe-Neva Volunterio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.124, foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Roberto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantodon Lanches Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Roberto, Réu Pantodon Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.89/90, foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-76.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.96, foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, mantendo-se a decisão anteriormente proferida de forma integral. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES MUNIZ [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.220, MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS.213/215, VALENDO O SILÊNCIO COMO INFORMAÇÃO DE CORREÇÃO DOS MESMOS. \r\n\r\nProcesso: 0022000-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Bento da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Bento da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Monaliza Barreira Franco Joao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Lomba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Barreira Franco Joao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 .\r\n\r\nProcesso: 0057900-90.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 377 e 378 .\r\n\r\nProcesso: 0049700-55.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO CORREA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ODETE NEVES, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ROSA CLARA HERBSTER PIRES, Réu: CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.188. COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 44,24, ACRESCIDAS DAS DE CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0039300-45.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA JANIQUES DE CARVALHO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)], Réu: RICARDO GUIMARÃES LAVINAS, Réu: FERNANDO JOSÉ D´ÂNGELO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.198. PARA DEIXAR DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANEJADA PELO SÓCIO EM QUESTÃO ÀS FLS.93/100 POR ENTENDE-LA INCOMPATÍVEL COM A NECESSÁRIA CELERIDADE PROCESSUAL NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0162400-47.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COCATE DE ABREU [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Massa Falida] [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO COCATE DE ABREU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.84. \r\n\r\nProcesso: 0195100-27.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinho Barreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Daniel Pinho Barreira, Réu Provider Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.540/541 foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERRA PEREIRA LTDA (POSTO TALLARIDA) N/P LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-42.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guilherme de Jesus Couto [Adv. Fernando Salvador Carlos (OAB: RJ 134838 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Artesão do Pão Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guilherme de Jesus Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2000.5.01.0302 - IAFG\r\n\r\nRqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: KICIA MARIA RODRIGUES DO O [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0164700-35.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gasparini Ramos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ash Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nVIR COM a ciência inequívoca do mandante na forma do disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133700-12.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Melo [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nRéu: Small Pie Lanches Ltda ME [Adv. Valdinéa Amélia da Silva (OAB: RJ 135965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Melo, Réu Small Pie Lanches Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-67.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MANOEL DA SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0066200-36.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FURTADO NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FURTADO NOGUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.543/544, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216400-60.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO PONTO DO BRASIL S A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO ALVES POMBO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 434 .\r\n\r\nProcesso: 0126100-03.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRO DE TREINAMENTO BREJAL- C.T.B. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luiz Edmundo Cardoso Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 71 .\r\n\r\nProcesso: 0082900-43.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pires [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Regina Aché Annechino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 .\r\n\r\nProcesso: 0168500-32.2009.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS NETO e MARIA MARGARETH ALVES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSÉ AMÂNCIO DOS SANTOS NETO e MARIA MARGARETH ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ander de Paula Gomes [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Grillo Peres Baptista [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)], Réu: Centro de Tratamento e Haras Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ander de Paula Gomes, Réu Maria Lúcia Grillo Peres Baptista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.74/75, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Elione dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Elione dos Reis, Réu ITAÚ UNIBANCO S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, às fls.650, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-95.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Bach Maria [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Bach Maria\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Rosa Garcia [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clavirfoto Revelações Ltda., Aut Giovani da Rosa Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 973799"
                            ],
                            "974564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-02.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS LIPPI [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMOS LIPPI\r\n\r\nTer ciencia dos embargos de execução de fls.226/228. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-79.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ieda Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Antonio [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.84. PARA DA VISTA DA CONSULTA RENAJUD DE FLS.82/83, DEVENDO A MESMA VIR, EM 30 DIAS, COM NOVOS MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124200-24.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Esther Batista Defaveri da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Leao de Juda Ltda. [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: ELLIAM MONTEIRO FRANÇA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)], Réu: CRISTINA MONTEIRO FRANÇA [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Leao de Juda Ltda.\r\n\r\nDEFERIR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RECLAMADA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.82. \r\n\r\nProcesso: 0008000-31.2005.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tintas Tropical Ltda. [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Murilo C Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tintas Tropical Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56. COMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22,12. \r\n\r\nProcesso: 0133100-93.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Orestes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. Amorim Hoteis e Restaurante EPP [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. C. Amorim Hoteis e Restaurante EPP\r\n\r\nCOMPROVAR AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 33,18. \r\n\r\nProcesso: 0126700-63.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Santos Camilo [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: J. L. Pinturas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solimar Santos Camilo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.133. VIR NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COM O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0173800-77.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Francisco dos Santos [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina Hospital Santa Teresa\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 70,00, CONFORME ACORDO DE FLS.399. \r\n\r\nProcesso: 0176200-98.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia da Silva Lira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Lopes da Silva [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Lopes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59. VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HS., SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201100-48.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Telles [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.96. VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042300-19.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fabio Moraes de Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deobeef Carnes Nobres e Exoticas Ltda. ME [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deobeef Carnes Nobres e Exoticas Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0200800-86.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Muniz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ÀS FLS.92, NO VALOR DE R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 0152300-86.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Macedo Nasser [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helen Macedo Nasser, Aut Maria Margarida de Souza dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.93. A RDA VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Webler da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Webler da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.102. \r\n\r\nProcesso: 0091100-44.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bwk Construtora Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa (OAB: RJ 124531 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Carlos Alves do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bwk Construtora Ltda., Cgte Sincorá Construção e Incorporação Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.143. COMPROVAR AS CUSTAS CONFORME ACORDO DE FLS. 136. \r\n\r\nProcesso: 0172400-96.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FORTUNA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Maria Pereira de Almeida (OAB: RJ 116363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FORTUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 344 .\r\n\r\nProcesso: 0069100-55.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE DE SOUZA BORGES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastinivel Industria e Comercio Ltda. [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastinivel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de condenação no valor de R4 100,00 e das custas de execução no valor de R$ 66,36.. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-86.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MACHADO FONSECA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SALE SUCRE COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DEL CARMEN CANDIDO SILVA DE GALLO, Réu PEDRO FEFERMAN GALLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 214/216: esclarecer sobre o fato do imóvel indicado à penhora se encontrar registrado em nome de terceiros, conforme informam os documentos de fls 208 e 211/212, sob pena de configurar seu ato como litigãncia de má fé, nos termos do art 18 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195100-37.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MUNIZ CHAVES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER CIA DE CONCESSAO ROD JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-67.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Francisco Ferreira de Macedo (OAB: RJ 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cely Rosa Dias Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175: deferida devolução de prazo requerida. A certidão requerida poderá ser obtida perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nId: 974564"
                            ],
                            "974566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2010\r\n\r\n0165100-45.1988.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAIR MORAES\r\n\r\nExecutado: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (N/P EUGENIO AVRAMESCO)\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (N/P EUGENIO AVRAMESCO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.432,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974566"
                            ],
                            "973798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0191300-30.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TOSSOLI\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, ciente de que sua ausência importará em anotação substitutiva pela secretaria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 973798"
                            ],
                            "974565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0182900-56.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilva da Cruz\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acaofoi julgada procedente em parte , às fls. 162/165. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "974466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183500-08.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVARENGA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.287. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 373,40, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-98.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Jeferson Jardim Braga [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: Grayce Belmont de Lima e Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grayce Belmont de Lima e Silva , Réu Jeferson Jardim Braga, Réu Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.72/82, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-37.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Coservas Rubi S.A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coservas Rubi S.A(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.52/55, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-20.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.156. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: José Augusto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Consignatário, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Ribeiro Sampaio [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., Aut Sidinei Ribeiro Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.92/97, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-62.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao defls.251281. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Chaves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transtime Barra Transp Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transp Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes Chaves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Transtime Barra Transp Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes Chaves, Réu Transtime Barra Transp Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.144/160, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CABRAL RIBEIRO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 134138. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0049600-26.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDETE DOS SANTOS NASCIMENTO PINTO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE DOS SANTOS NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057000-81.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Barcelos [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.77/82, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-32.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DE SOUZA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.118/122. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0130500-64.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISABETE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Alice Santos Lima (OAB: RJ 31681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO RODRIGUES [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.132. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.604,14, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-55.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Araujo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Araujo da Silva\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0142900-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Souza Moreira de Faria [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.139,55, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-41.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DE ALCANTARA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, quanto à falência da Executada, juntando aos autos cópia da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE CRISTINA STEIMABACK ALVES CORREA [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE COMUNITARIA CIDADAO DO FUTURO [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE CRISTINA STEIMABACK ALVES CORREA\r\n\r\nPromover, em 15 dias, a liquidação do julgado, devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao Reclamante. Deverão ser fornecidas cópias para a Reclamda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0142100-14.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0168000-38.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI MANHAES BARROS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI MANHAES BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.208. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0186800-22.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA. [Adv. Oswaldo Gagliano (OAB: RJ 77759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.92 e 94. \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 642,80, com guia preenchida exclusivamente no código 6203, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187500-46.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Ferreira [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Ferreira\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se a 2ª parcela do acordo, vencida em 30/11/2006, foi efetuada, velendo o silêncio como regular quitação. \r\n\r\nProcesso: 0227400-36.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leal de Carvalho [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jomasa Ltda., Réu: Henrique e Salles Manutencao e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leal de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício oriundo do TRE da Bahia, às fls.122/124, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0242800-13.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA SHIBUMI LTDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTELARIA SHIBUMI LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.825,49, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-48.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA FERREIRA SOARES [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 588,01, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257600-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes dos Santos [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros do Pacheco Cereais e Frutas Ltda-Me, Réu: Orelha de Itauna Supermercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução de fls.82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-23.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tinoco de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Etnelav Produtos Alimenticios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Tinoco de Souza\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0261600-35.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Silva dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Ponto do Pira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Silva dos Santos\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0262900-66.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Sardinha [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Maria Paula Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Souza Sardinha\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0263700-31.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Teixeira de Araujo [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana e Ind Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira de Araujo\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0261900-31.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas Dantas [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Freitas Dantas\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0261900-94.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nProvidenciar, em 30 dias, a impresssão do Arquivo da mídia juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0316500-07.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DIAS DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT ICE GOLD LTD [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENT ICE GOLD LTD\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.069,64, com guia preenchida exclusivamente no código 2909, em 48 horas, sob pena de execução, ressaltado que o recolhimento no código incorreto será tido como não efetuado, hipótese em que a Reclamada deverá diligenciar junto à agência da Receita Federal para ajuste no código, comprovando nos autos a providência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 974466"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241700-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Jardim [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telef em Mesa de Exame-RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Bruno Jardim, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: Procedente em parte em face da primeira reclamada e subsidiariamente em face da Telemar Norte Leste S/A.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264900-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natam da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natam da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0190800-05.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitsuco Rodrigues Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Alberto Torres , Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face da primeira ré e Subsidiariamente em face da segunda ré.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Soares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Eng Telecomunicações S.A., Aut Wescley Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face da primeira ré e subsidiariamente em face da segunda ré.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-22.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista [Adv. Valdineia de Oliveira Modesto (OAB: RJ 101945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sheila Jennifer Vieira Andrade Baptista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-39.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Batista [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Marcelo de Oliveira Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mesquita Bento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: União Montagens Industrias e Construções Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mesquita Bento, Réu Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda, Réu União Montagens Industrias e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face da primeira ré e subsidiariamente em face da segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barros [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Barros, Réu Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0160200-35.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Marinho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Marinho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0157100-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josewagner Pereira de Araujo [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josewagner Pereira de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Auto Pecas Ltda.ME [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nTI: sócia Rda. Adriana Rodrigues da Costa sócia Rda. Ivanilda Rodrigues da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Auto Pecas Ltda.ME, Aut Newton da Silva Mendonca Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leile da Silva Castro Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leile da Silva Castro Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte em face da primeira ré e subsidiariamente em face da segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-82.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Loterias Ltda. [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Maria do Espirito Santo Penha Panema, Réu Paloma Loterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alcantara de Carvalho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Procedente em parte em face da primeira reclamada e subsidiariamente em face da segunda reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 972299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0241700-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bruno Jardim\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telef em Mesa de Exame-RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telef em Mesa de Exame-RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte em face da primeira ré e subsidiariamente em face de Telemar Norte Leste S/A. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 972298"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-77.2008.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandrine de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandrine de Souza Ferreira\r\n\r\nIntimo a Dr Sabrina Villas Boas Duarte, OAB: 74478D para devolução dos autos à Secretaria deste juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0115100-27.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SOUZA DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar a liquidação, em 15 dias, observando o acórdão proferido no AIRR, o art 475-A do CPC, apresentando memória de cálculo e considerando a época própria para índice de correção monetária, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques dos Santos [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Silva Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques dos Santos\r\n\r\nComparecer à SEDE, na av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti, 3ª ou 4ª feira, de 09:00 às 15:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0155000-75.2005.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Batista da Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-58.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUIS REGO MONTEIRO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA INFORME 2000 CONSULTORIA E REPRESENTACAO [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUIS REGO MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137700-03.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Leandro Moreira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252, em 08 dias. \r\n\r\nId: 974855"
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                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "972340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179700-03.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Afonso Correia [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Afonso Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls 50/51, conforme fls 52, eis que corretamenete contados os juros, observando a data da quebra. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-21.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Tavares do Nascimento [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 05 (cinco) dias sobre petição de fls 268 .\r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar José Tedesco [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S. A., Aut Zilmar José Tedesco\r\n\r\nTomar ciencia da dcecisão dos Embargos Declaratórios: \"Rejeitados\". Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012300-27.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Antonio Morais Soares\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0107500-90.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Faria de Almeida [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos TODOS os documentos, na forma requerida pelo Reclamante às fls 50. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175700-52.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Carneiro [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Réu Provider Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-83.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Cesar [Adv. Joares Silvio da Costa (OAB: MG 10520 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Cesar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, por intempestivo. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052200-66.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY CANELLAS MACHADO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: RAMIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO GIL DE AGUIAR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GECY NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JORGE GOMES DE MORAIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: ROSA HELENA PEREIRA BATISTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: LUCIENNE ALVES TERZELLA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JOSE CARLOS EGITO DE CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: FLAVIO DE OLIVEIRA VEIGA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: SEBASTIAO BERNARDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: HERMELINDO TAVARES ROSMANINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GILSON COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: PAULO FRANCIS DE ALMEIDA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: MAURO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: JANE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR\r\n\r\nVir em 05 (cinco) dias com os comprovantes dos pagamentos noticiados\r\n\r\nnos autos .\r\n\r\nProcesso: 0176200-21.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose dos Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se considerar genérica tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0088100-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Aparecida Coelho da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. I. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Aparecida Coelho da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos em 05 (cinco) dias o documento mencionado na certidão de fls 105 .\r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Claudio Jose de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Saldanha Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Saldanha Ltda., Aut Claudio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do inteiro teor do despacho de fls 88 que trata da impugnação da Executada acerca dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 0020300-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranieri Dias de Souza [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranieri Dias de Souza\r\n\r\nIndeferida a intimação pessoal do autor, eis que prestar a informação é ônus do procurador da parte. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0100900-87.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Paiva da Silva [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Polwax Indústria Química Ltda. [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polwax Indústria Química Ltda.\r\n\r\nApresentar nos autos em 48 horas os comprovantes dos recolhimentos previdenciários da Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino dos Santos Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Antônio Souza [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivino dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-57.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MARIA DA GRACA PIEDADE [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRIDO ADM.E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARRIDO ADM.E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 216 que rejeitou a impugnação aos cálculos da União, devendo a Reclamada vir com o comprovante do valor devido em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0091900-68.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Albert Felipe Neves Gomes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Globoaves Agro Avicola Ltda [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globoaves Agro Avicola Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidmente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112700-78.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut Cleber Moreira Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia da cdecisão dos Embargos Declaratórios: \"Não Conhecidos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007800-49.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Flavio de Jesus Soares [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Altair Cabral da Ponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Jesus Soares, Réu Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia das decisões homologatórias dos cálculos quanto ao Reclamante (fls 134/138) e os previdenciários, tudo conforme fls 155, devendo a Reclamada vir com os respectivos pagamentos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0028300-68.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários pericias referentes às diligências complementares. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias da petição da Reclamada fls 221/223 .\r\n\r\nProcesso: 0178400-98.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Prata de Carvalho [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Prata de Carvalho\r\n\r\nTer vista em 05 (ci9nco) dias das petições da Reclamada fls 163/166 .\r\n\r\nProcesso: 0112800-33.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut Cleber Moreira Pimenta, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios: \"Não conhecidos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-26.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Monnerat [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A , Aut Marco Antônio Monnerat, Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios: \"Não conhecidos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000545-98.2010.5.01.0541 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Rabello [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nExdo: C. Sola Participações e Representações S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo C. Sola Participações e Representações S.A.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos provisórios do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0074800-47.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarda extinta a execução em face da transação noticiada, ficando prejudicado o recurso do Reclamado. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-71.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Monnerat [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Marco Antônio Monnerat\r\n\r\nTomar ciencia da ddecisão dos embargos declaratórios: \"Não conhecidos\".\r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-71.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan e Silva Aranha [Adv. Ana Luiza Ferreira Fernandes (OAB: RJ 121531 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Clevelandi [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Clevelandi\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios concretizados com os depósitos de fls 43 e 46. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058300-56.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da petição da Reclamante fls 184 .\r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uederson Pereira Nicolau [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: União Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uederson Pereira Nicolau, Réu União Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 360, devendo vir a Reclamada com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0302800-97.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LOUREIRO SA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA LOUREIRO SA\r\n\r\nTer vista da petição do Reclamante fls 273/274 em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-53.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARQUES [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO GONCALVES REZENDE [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARQUES\r\n\r\nIndicar em 10 (dez) dias meios eficientes de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0069400-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Olegario Matias [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nVir em 10 (dez) dias com o depósito dos honorários periciais referentes às diligências complementares .\r\n\r\nProcesso: 0051700-14.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vasconcellos Cravo [Adv. Carlos Alberto Medeiros (OAB: RJ 108932 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nVir em 10 (dez) dias com o depósito dos honorários periciais referentes às diligências complementares .\r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficientes de se prosseguir com a execução. Prazo: 01 (um) ano .\r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Bruno Poretti [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Medeiros Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Medeiros Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamentada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0176000-14.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Réu Provider Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0214100-48.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: DEP NAC DE INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES-DNIT [Procurador Procuradoria do Dner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-85.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Pires de Paiva [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Magia e Fios Confeccoes Ltda [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Pires de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia em 05 (cinco) dias do IR calculado e recolhido .\r\n\r\nProcesso: 0154700-16.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DIAS GONCALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: WALDEMIRO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI DIAS GONCALVES, Aut WALDEMIRO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-77.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Magalhaes de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar, em 10 dias, em querendo, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se ter por genéricaa tal impugnação, com o acolhimento dos cálculos do Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0175900-59.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Loureiro Garcia [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Réu Provider Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0175800-07.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo Tavares de Souza [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Réu Provider Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185300-97.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Guedine [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Guedine\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. PRazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-70.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Bruno Poretti [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Medeiros Ltda. [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Medeiros Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS nos autos ou apresentar impugnação devidamente fundamtada e com cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112200-27.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão homologatória de cálculols às fls 260, devendo vir a Reclamada com o respectivo pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multade 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0072100-83.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: Solange Fontainha Toraldo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteluz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminense Ltda. [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nVenha a 2a Reclamada Ampla Energia e Serviços S/A com o complemento dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, eis que contra ela também reverterão os efeitos da perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0065700-82.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldinei Bastos da Costa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pifer Projetos de Int. Ferroviários Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidente .\r\n\r\nProcesso: 0122000-06.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Berto Alves\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 972340"
                            ],
                            "973145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-64.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTrazer aos autos em 05 (cinco) dias documento que comprove a situação mencionada às fls 203 .\r\n\r\nProcesso: 0185500-90.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO KM 17 LTDA, Réu: Margarida Rosa Scholler de Abreu [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARLOS ALTO DE VIVEIROS\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0104100-10.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Raimundo de Brittes [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: ADL Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: Uniccop - Uniao Cooperativa de servicos de Tres Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Raimundo de Brittes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a recuinão de execuções conforme fls 59. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-30.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Manipulação Ltda. (Medicamentus Farmácia de Manipulação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084800-43.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista do valor remanescente apresentado pelo INSS nos autos fls 428/438 em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039600-27.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Santos Barbosa [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Elias Bastos Jorge [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Santos Barbosa\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0011600-80.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo da Silva Ferreira [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo da Silva Ferreira\r\n\r\nVir com peças para formação de Carta de Senteça bem como com os cálculos de liquidação em 10 (dez) dias, observando-se o determinado às fls 171 .\r\n\r\nProcesso: 0169100-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diler Pereira da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi-Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diler Pereira da Silva\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias da impugnação apresentada pela Reclamada aos seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0052300-35.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mattos dos Santos [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mattos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando o teor da Ordem de Serivço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-78.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelinton Julio Elias [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Julio Elias\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos cálculos apresentados pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0110000-13.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDA APPARECIDA MAGRANI VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANDA APPARECIDA MAGRANI VIEIRA\r\n\r\nTer vista em 10 (dez) dias dos cálculos apresentados pela União fls 177/179 .\r\n\r\nProcesso: 0084100-18.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Arelete do Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamntadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos da Autora .\r\n\r\nProcesso: 0060000-72.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Aut Luiz Carlos Ragone Guimaraes, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE E NOROESTE FLUMIN SA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 321, devendo o Reclamante cumprir o ali determinado em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-19.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAMBOLAS DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias enderço onde possa ser intimada a Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0019400-38.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTendo em vista a divergência quanto ao CNPJ da empresa, apontada às fls 48, justifique-a o Patrono da Reclamada em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-94.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Brandão de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício C.C.S.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 307, devendo vir com o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0084000-63.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Aparecida Nascimento [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos da Reclamante, fundamtnedamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos da Autora .\r\n\r\nProcesso: 0170500-64.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santiago [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Cassiano dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto C. M. Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto C. M. Ltda.\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamtne e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: MARCELO CABALEIRO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO CABALEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 821/823 que acolheu a impugnação apresentada pelo Reclamante aos cálculos homologados e rejeitou os embargos à execução opostos pela Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Antonio Tenorio dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Pack Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 64, devendo vir com o pagamento dos valores apresentados pelo INSS em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0013100-55.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vieira Esteves [Adv. Patricia Bernardes Costa (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Leandra Ltda. [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vieira Esteves\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0201700-65.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA SANTANNA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AREA SAUDE EDUC SEG REG SERRANA LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0182700-79.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA PEREIRA ROMUALDO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Alfa Ltda., Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA VAZ LTDA\r\n\r\nApresentar na Secretaria desta Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, pessoa que assuma o encargo de fiel depositária , sob pena de remoção dos bens penhorados .\r\n\r\nProcesso: 0014200-79.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose Mathias [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Temporaly Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Mathias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, osbservando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudineia do Nascimento Rodrigues, Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os créditos obreiros de fls 95/97 e os previdenciários de fls 109, tudo conforme fls 132, devendo vir a Reclamada com os respectivos pagamentos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J do CPC bem como de execução .\r\n\r\nProcesso: 0158300-59.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Rafael Barbosa Santiago [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Fazenda e Haras Monte Bello S/A [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian Rafael Barbosa Santiago\r\n\r\nTer vista da CPC devolvida e apresentar endereço eficiente onde se possa citar a 1a Reclamada. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wilson Tadeu Medeiros da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despahco de fls 323, devendo adequar seus cálculos em conformidade com o ali determinado em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-71.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Grazinoli Batista [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato José D´Azevedo [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Célia Cristina Gonçalves D'Azevedo [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Grazinoli Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 (dez) dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0120700-67.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do teor da Sentença de fls 19 que determinou o ARQUIVAMENTO DO FEITO. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166600-30.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: GERALDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Procedentes.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2007.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindquimp-Serrano [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano (OAB: SP 148330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindquimp-Serrano\r\n\r\nApresentar calculos para a liquidação provisória do julgado. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-57.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA JÚLIA LOBATO GASPARIAN, Réu: COMPANHIA LANIFICO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Armando Gasparim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se em 15 (quinze) dias sobre petição da Reclamada fls 218 .\r\n\r\nProcesso: 0297600-12.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA MICIA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO PORTAL DA MODAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA MICIA\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias onde se encontra a Reclamada para que se a notifique da adjudicação deferida .\r\n\r\nProcesso: 0016800-49.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: JARBAS ALVES DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) - A/C JOÃO BATISTA ÁVILA SALES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Rejeitados\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-56.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA PROCOPIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: DARROW LABORATOTIO S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: SERVI-SENSE SERVICO S/C LTDA, Réu: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Joao Vicente Benjamin Abud, Réu: Fernando Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DARROW LABORATOTIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: \"Procedentes em parte\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-42.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS AMORIM [Adv. Denize Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 299, devendo vir com o pagamento dos valores previdenciários em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000400-13.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva Cardozo Lancini [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Gilderson Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva Cardozo Lancini\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silencio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SOLA, Aut: Edson Varela [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica Sola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Varela\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0018600-34.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elena das Neves Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Elmor Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena das Neves Silva\r\n\r\nInformar em 05 (cinco) dias se já foi integralmente cumprido o acordo, valendo o silencio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 0132000-26.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Amaury Megale Boubee [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Machado de Assis - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Machado de Assis - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 0112400-87.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que, tendo em vista o informado pela Contadoria às fls 266, foram rejeitados os cálculos da s partes, as quas dever]ão, portanto, apresentar as devidas retificações no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-18.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Calil [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, Aut Roberto Pereira Calil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos Declaratórios: \"Não conhecidos\". Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136500-77.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: J M Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda (N/P JOSE MACHADO COELHO), Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ditribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda, Réu J N de Abreu Comercio de Carnes, Aut Jorge Raimundo Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que, em virtude da promoção da Contadoria às fls 199, foram rejeitados os cálculos das partes. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-87.1993.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Joao Messias de Araujo - (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Samuel Vidal Campantes [Adv. Jose Valter de Araujo (OAB: RJ 60741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Samuel Vidal Campantes\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada no rosto dos autos da Ação de Inventário, conforme fls 303/304 dos autos do presente processo trabalhista. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-78.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Soares Magrani [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Machado de Assis - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares Magrani\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitadas as contas apresentadas, conforme fls 607, devendo apresentar as devidas correções, conforme ali determnado, e observando, ainda, o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008 .\r\n\r\nProcesso: 0132200-33.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Correa Guedes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Machado de Assis - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Machado de Assis - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade \r\n\r\nImpugnar, em querendo, no prazo de 10 dias, os cálculos do Reclamante, fundamentadamente e com novos cálculos, sob pena de se a considerar genérica, com o acolhimento dos cálculos do Autor .\r\n\r\nProcesso: 0025300-02.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR FAGUNDES DA COSTA [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Posto Areal Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Areal Ltda\r\n\r\nApresentar calculos adequados ao decidido às fls 289, inclusive deduzindo o valor já pago. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041300-38.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho Cardozo [Adv. Rodrigo Maia dos Santos (OAB: RJ 126039 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, observando o teor da Ordem de Serviço 02/2007 desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01/02/2008. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159200-76.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal (INSS), Aut: Maria da Gloria Lelis de Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponto Azul Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Ponto Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls 51 que rejeitou a impugnação apresentada pela Reclamdaa aos cálculos previdenciários, devendo, portanto, vir esta com o pagamento dos valores previdenciários em 05 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0085300-80.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista em 05 (cinco) dias da certidão negativa do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0038400-39.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRUNO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nTI: ARMANDO GASPARIAN ANA JULIA LOBATO GASPARIAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRUNO\r\n\r\nRequrerer o que entender de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033400-14.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: PERDIGÃO S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERDIGÃO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução. Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 973145"
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                            "974142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0522700-03.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE CARVALHO BOTICA NETO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE CARVALHO BOTICA NETO, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0434100-06.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA PEIXOTO PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Francisco Augusto Aguiar de Castro (OAB: RJ 45199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.97v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0400100-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLAN DOS REIS FIGUEIREDO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0295100-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Pilar Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.283-289, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0297100-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.269-283, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0295100-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Pilar Machado [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Pilar Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario defls.268-282, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0297100-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.284-290, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0294900-76.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Soares dos Santos [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0288000-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio de Padua Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Reinaldo Bispo Monteiro (OAB: RJ 28830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: ACSER Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0253800-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Rodrigues da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de petição de fls.160-161, bem como, de que os honorários periciais foram fixados em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reis). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239900-04.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VITOR DA SILVA [Adv. Celso de Souza Barroso (OAB: RJ 89740 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VITOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria.Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0235200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santos Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0218700-38.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ESPOLIO DE AQUILLES VIEIRA FOLLY FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.564. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme peticao de fls.128. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-48.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-39.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO SILAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SA TUBONAL - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-76.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BEZERRA LIMA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPHASUL COOP. HABITACIONAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls237-273. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda de Oliveira Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Zilda de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-89.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelni da Cruz [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-62.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Moraes de Souza [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Aut: FRANCISCA PATRICIA DE ARAUJO HOMES [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Aut: DAMARES BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiohanna Industria e Confeccoe Ltda, Réu: Italo Ribeiro Hygino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, conforme determinado em fls.65. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 140. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-51.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diosnes Monteiro Macedo [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Fundacao Clemente de Faria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Diosnes Monteiro Macedo, Réu Fundacao Clemente de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054700-55.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SERPA LEITE [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de os autos foram desarquivados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-55.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme petição de fls.137`Pz. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-85.2001.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Maria Solar Martins de Oliveira Dutra ME [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Maria Solar Martins de Oliveira Dutra ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários , sob pena de execução, conforme fls.112 .Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-48.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE DA PIEDADE ARAUJO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MASSA FALIDA COCIA CONSTR.COM.E IND.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE DA PIEDADE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi desarquivado. Pz. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-92.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marques da Costa [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marques da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Cordeiro Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ricardo Cordeiro Esteves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0002900-17.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE SOUZA [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERADORA SANTA AFRA LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa, fls.61, do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-29.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Voltaco Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcao Voltaco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031700-41.1990.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FELIPE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), em 5 dias. \r\n\r\nId: 974142"
                            ],
                            "974503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nicolau [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nicolau, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-38.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Matos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146000-83.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vieira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0110600-81.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENEROSO RICARDO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190300-77.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIRGILIO ORTOLANI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NELSON VIRGILIO ORTOLANI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ABDALLA GONCALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ABDALLA GONCALVES\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, conforme determinado em fls.230 . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323800-16.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 5 dias. .\r\n\r\nId: 974503"
                            ],
                            "974140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp de Valores Ltda., HSBC Bank Brasil S.A., Banco Santander (Brasil) S/A, Banco Santander (Brasil) S/A, CLARO S/A, Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2011 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974140"
                            ],
                            "974501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0064800-25.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., Bracol Litografia Ltda., Participações J. Braga Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) International Can Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974501"
                            ],
                            "974141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0278600-73.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, ACSER Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Cadete\r\n\r\nRéu: Monica de Almeida Reis, Luiz Eugenio Rubro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Eugenio Rubro, Monica de Almeida Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-36.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO IGLESIAS DA SILVA, JOSE MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-52.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ SA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar pagamento no valor de R$ 11.311,17, conforme fls.456, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974141"
                            ],
                            "974502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PROJEL LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PROJEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 974502"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "968912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Lacerda Vilarinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Lacerda Vilarinho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 57/58, sob pena de a testemunha Carlos M. Marques, somente ser ouvida sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agícolas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Felipe\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 158. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Braz de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Braz de Oliveira, Réu Dairy Partners Américas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciana Damasceno de Paula [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciana Damasceno de Paula\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre o que consta nas CPs. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Luz [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Luz\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 613, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente de Morais [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Clemente de Morais\r\n\r\nVista às partes, por 08 dias, dos esclarecimentos do perito de fls. 211/212.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-81.2009.5.01.0343 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Santander S.A. [Adv. Patrícia Hartung de Camargo Coutinho (OAB: RJ 150881 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander S.A., Rqdo Sindicato dos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 58 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 13 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Karlla Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, dos esclarecimentos do perito de fls. 1016/1018.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0109300-68.2009.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Fernandes da Cunha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 22 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-51.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neia Paulina da Cruz Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlim Serviços Técnicos Ltda., Aut Neia Paulina da Cruz Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 32 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-52.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil Agencia Barra Mansa [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Quatis [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Pinheiral [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Rio Claro [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil Agencia Barra Mansa, Réu Banco do Brasil Agencia Pinheiral, Réu Banco do Brasil Agencia Quatis, Réu Banco do Brasil Agencia Rio Claro, Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 994/995 que converteu o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresentar, O AUTOR, em 30 dias, os esclarecimentos requeridos às fls. 995. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélio Soares Praxedes [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélio Soares Praxedes\r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 228, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 351...\"Inimpugnados, acolho os cálculos de fls. 349, da ré, referentes ao principal atualizado, indeferindo a remessa dos autos ao calculista, vez que os valores já estão atualizados. O INSS será noficado a final. Convolo os depósitos recursais em penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0164200-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Nogueira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 334/338, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Vilmar de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 150, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0178400-13.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Odorisi [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 67/75, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 176/252 em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento ás fls. 159 devendo, portanto, vir com a 2ª parcela dos h.periciais. \r\n\r\nProcesso: 0174800-81.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Otoni do Nascimento [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Otoni do Nascimento\r\n\r\nVir com 20%, ou seja, R$ -500,00, do depósito dos Honorários periciais estimados às fls.461, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127200-98.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogurts Comercial Alimentícia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Nastle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Oliveira, Réu Diogurts Comercial Alimentícia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/09/2010, às 08:00 horas, na 7ª VT de Duque de Caxias/RJ, para a oitiva das testemunhas Diogo Braz e Marcelo S. Lima. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-03.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Domingos Moraes [Adv. Marcus Vinícius de Miranda Fajardo (OAB: MG 101045 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Engenharia Ltda. [Adv. Miriam Rezende Silva (OAB: MG 44238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Domingos Moraes\r\n\r\nVir com 20% ou seja, R$ -500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls.70 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 249/256, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Romero Augusto [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Romero Augusto\r\n\r\nVir com novos cálculos, com juros de 0,5% ao mês. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Cezar Andre Candido [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 92/93, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0115100-77.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Luiz de Castro Lima [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gumercindo Luiz de Castro Lima\r\n\r\nVir, o AUTOR, com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 131/132, em 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTomar ciência, as PARTES, de que foi deferido o acompanhamento do autor à perícia, assim como autorização para tirar fotos, resguardado o industrial. \r\n\r\nProcesso: 0065300-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Leite [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz Leite\r\n\r\nProvidenciar o requerido às fls. 280, sob pena de não se incluir no próximo orçamento os valores do precatório. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza Lima [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Souza Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 116/127 EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Valentim Monteiro ( espolio de ) [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Rosimere da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Roberval Márcio da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Ivanilda da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Delurdes Aparecida da Silva Justino [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Colegio Estadual Barao de Aiuruoca) [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Valentim Monteiro ( espolio de )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 968912"
                            ],
                            "968913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111600-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Corsi Martins [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Corsi Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 540/565, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0109500-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Romao [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Expedito Romao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Aparecida de Lima Nogueira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitória\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Aparecida de Lima Nogueira\r\n\r\nManifestar sobre certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nProcesso: 0090300-82.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Souza Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderúrgica S;A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir de Souza Oliveira, Réu Votorantim Siderúrgica S;A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RECLAMANTE E RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 0073500-13.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Almeida Cabral [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity National Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 408.\r\n\r\nProcesso: 0071700-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Camargo da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com cópia da certidão de trâncisot em Julgado do feito mencionado às fls. 170, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo do Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Azevedo do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 68\r\n\r\nProcesso: 0052200-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastiao Lacerda de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias RECLAMANTE E RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 0097900-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Silva Pires [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Polastri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Silva Pires\r\n\r\nManifestar´se sobre certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nProcesso: 0084400-26.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea das Gracas Barros Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Aparecido da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea das Gracas Barros Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Pereira do Nascimento [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Luis Lourenco [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-55.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Brandao [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gazetilha Ltda. [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Brandao\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-44.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro dos Santos [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: OFS Empreendimentos Imobiliários LTda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos das verbas iliquidas em 05dias, sob jpena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Obs. vir com cópia para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Serrat de Oliveira Teofilo [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 132/135\r\n\r\nProcesso: 0054500-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Certidão de Crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-46.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola e Jardim Um Sonho de Criança [Adv. Heuzelaney Alves Neves (OAB: RJ 80334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-47.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito das custas de execução no importe de R$ -110,67-(fls. 220 verso), em 05 dis sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0055500-33.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gledson Jose Emidio [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Metano Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Metano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-38.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Cardoso [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-11.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos e Rodrigues Topografia Construção e Montagem Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-38.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Weuller Miranda de Souza [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia G. da Silva ME [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia G. da Silva ME, Aut Weuller Miranda de Souza \r\n\r\nTer ciência de que os depósitos de fls 162 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036700-49.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor da Silva Ferreira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 V Comunicação Visual LTDA. ME [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Romulo Eduardo dos Santos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 V Comunicação Visual LTDA. ME, Aut Igor da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante.no dia 26/06/10 às 15:00H. .\r\n\r\nDeverá a ré, em 05 dias, proceder a entrega das guias(fls. 33 e 34).) \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-76.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Gomes [Adv. Anderson Lima Ribeiro (OAB: RJ 118505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ferreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Gomes\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Chega Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Costa\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0041600-12.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Vieira [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Vieira\r\n\r\nVir a Secretaria da Vara em 05 dias para retirar os cartões do plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Edinaldo Esteves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 195/203, dizendo se ainda tem interesse na certidão requerida às fls. 230.\r\n\r\nProcesso: 0000727-96.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magazine Robmar Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudiene de Souza Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magazine Robmar Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia ofertada sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000032-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltatec Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva de Paula\r\n\r\nManifestar´se sobre a certidão de fls. 17 em 30 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Mario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Sul Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 37 que indeferiu o pedido de fls. 21/23. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo dos Santos Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranildo dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 217, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0041600-75.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Flávio Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Flávio Ferreira, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-84.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Goncalves Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , Aut Sinézio Goncalves Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 968913"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "974733": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 333/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 32.275/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 19 de maio de 2010, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n º 8.112/90, o Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor BRUNO ZANATTA foi nomeado pelo Ato GP nº 457/07, publicado no DOE/RJ de 26/09/2007.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 974733"
                        ],
                        "974806": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34.908/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 334/10\r\n\r\nArt. 1º Remover, por permuta, a servidora LIVIA MARCONDES DIONESI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00706048, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 184ª ZE/Rio das Ostras para a 243ª ZE/Campo Grande, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010. \r\n\r\nArt. 2º A licença-trânsito de 10 (dez) dias já deferida à servidora em questão, terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nAto nº 335/10\r\n\r\nArt. 1º Remover, por permuta, o servidor MARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00706216, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 243ª ZE/Campo Grande para a 184ª ZE/Rio das Ostras, atendidas as disposições do Ato TRE/RJ nº 32/2010. Art. 2º A licença-trânsito de 15 (quinze) dias já deferida ao servidor em questão, terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 974806"
                        ],
                        "974807": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 27.097/2010;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 336/10\r\n\r\nDispensar, a pedido, FERNANDA WILSA LECONTE DE SOUSA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/05/10.\r\n\r\nAto nº 337/10\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, ANDRE SARMENTO MACHADO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 157ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 974807"
                        ],
                        "974878": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 338/10\r\n\r\nDispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de manter atualizadas as normas de execução de despesas mediante a adoção do regime de suprimento de fundos no âmbito deste Tribunal; \r\n\r\nConsiderando o disposto no § 3º do art. 74 do Decreto-Lei nº 200/67, nos arts. 65 e 68 da Lei nº 4.320/64, o parágrafo único do art. 60 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nRESOLVE baixar o seguinte Ato: \r\n\r\nI - DA CONCESSÃO \r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o pagamento mediante suprimento de fundos, em caráter de exceção, das despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de execução. \r\n\r\nArt. 2º - O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor devidamente credenciado, sempre precedido de empenho na dotação própria e para aplicação nos seguintes casos: \r\n\r\nI - despesas de pronto pagamento, restritas a serviços e material de consumo imediato, que por suas características, valor, ou ainda pela situação em que se revelem necessárias, não suportem o processo normal de despesa pública; \r\n\r\nII - outras despesas urgentes e inadiáveis que caracterizem a inviabilidade da sua realização pelo processo normal de despesa pública, desde que devidamente justificadas pelo requisitante e autorizadas pela Presidência;\r\n\r\nIII - despesas de manutenção e funcionamento das Zonas Eleitorais para fins de realização das eleições, revisões de eleitorado e demais situações definidas por Ato Presidencial, haja vista não possuírem gestoria de execução orçamentária e financeira. \r\n\r\n§ 1º - A concessão para aquisição de material de consumo e prestação de serviços fica condicionada a: \r\n\r\na) Inexistência, temporária ou não, na Seção de Almoxarifado ou na Seção de Serviços, Provisões e Equipamentos, do material a adquirir; \r\n\r\nb) impossibilidade, inconveniência ou inadequação econômica de estocagem do material; \r\n\r\nc) inexistência de cobertura contratual para fornecimento de bens e/ou serviços; \r\n\r\nd) não caracterização como ação continuada da aquisição de bens ou contratação de serviços. \r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do inciso III deste artigo, fica estabelecido o percentual de 10% (dez por cento) do valor concedido como limite máximo de despesas com a aquisição de gêneros alimentícios, salvo quando o suprimento de fundos destinar-se especificamente a despesas com alimentação. \r\n\r\n§ 3° - O limite percentual do parágrafo anterior será aumentado para 30% (trinta por cento), no caso do não fornecimento pela Administração de água, café e açúcar. \r\n\r\nArt 3º - A concessão de suprimento de fundos deverá obedecer, individualmente, aos seguintes limites:\r\n\r\nI - ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para compras e serviços em geral;\r\n\r\nII - ao valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para obras e serviços de engenharia.\r\n\r\n§ 1° - Na hipótese do inciso I do artigo 2º, fica estabelecido o percentual de 5% (cinco por cento) do valor constante dos incisos I e II deste artigo como limite máximo individual da despesa com a aquisição de material de consumo ou da prestação de serviços. \r\n\r\n§ 2º - É vedado o fracionamento de despesa ou de documentos comprobatórios para adequação ao limite estabelecido neste artigo. \r\n\r\n§ 3º - Entende-se como fracionamento aquelas despesas com aquisição de materiais classificáveis no mesmo subelemento ou prestação de serviços da mesma natureza, verificadas na aplicação de mais de um suprimento concedidos em um único exercício por este Tribunal que, quando somadas, ultrapassem o valor limite fixado no inciso II, artigo 24, da Lei 8.666, de 21/06/93, ou seja de R$ 8.000,00. \r\n\r\n§4° - As despesas previstas no inciso III do art. 2º deste ato não se submetem aos limites estabelecidos neste artigo, podendo ser concedido suprimento de fundos neste caso até o valor máximo de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nArt. 4º - É vedada a aquisição de material permanente ou a realização de qualquer outra despesa classificada como de capital que resulte em mutação patrimonial, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e autorizados pela Presidência. \r\n\r\nArt. 5º - A requisição do suprimento de fundos será feita ao Ordenador de Despesas ou à autoridade por este delegada, contendo a finalidade do suprimento descrita de forma clara e detalhada, a indicação da importância solicitada e o nome, cargo ou função, CPF, identidade e endereço do servidor a quem deverá ser entregue o suprimento. \r\n\r\n§ 1° - As requisições somente serão aceitas quando efetuadas em formulário padrão, conforme Anexo I, para concessões previstas no inciso I e II do art. 2° e Anexo II, para concessões previstas no inciso III do art. 2°, apresentadas em documento original.\r\n\r\n§ 2º - A escolha do responsável pelo recebimento do suprimento de fundos incidirá, preferencialmente, em servidor pertencente ao quadro permanente deste Tribunal. \r\n\r\n§ 3 º - Não será concedido suprimentos de fundos a servidor: \r\n\r\na) responsável por 2 (dois) suprimentos; \r\n\r\nb) em atraso na prestação de contas de suprimento ou declarado em alcance; \r\n\r\nc) que não esteja em efetivo exercício de cargo público e, se requisitado, não esteja formalmente cedido ao TRE/RJ; \r\n\r\nd) designado Ordenador de Despesas; \r\n\r\ne) responsável pela unidade de execução orçamentária e financeira; \r\n\r\nf) responsável pela unidade de controle interno e auditoria; \r\n\r\ng) que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, nos casos dos incisos I e II do art. 2°. \r\n\r\nArt. 6º - O ato de concessão de suprimento de fundos será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e evidenciará: \r\n\r\nI - o nome completo, cargo ou função do suprido; \r\n\r\nII - a finalidade da despesa a ser atendida pelo suprimento; \r\n\r\nIII - o valor do suprimento concedido, em algarismos e por extenso; \r\n\r\nIV - a natureza e o elemento de despesa; \r\n\r\nV - a data da concessão; \r\n\r\nVI - o período de aplicação; \r\n\r\nVII - o prazo de comprovação. \r\n\r\n§ 1º - Quando o suprimento for autorizado por autoridade delegada, constará do ato de concessão referência expressa ao ato delegatório. \r\n\r\n§2°- Não será concedido suprimento de fundos cujos prazos de aplicação e comprovação ultrapassem o exercício financeiro de sua concessão, devendo ser fixados de acordo com as normas de encerramento financeiro de cada exercício.\r\n\r\nArt. 7º - A entrega de numerário será feita mediante autorização expressa do Ordenador de Despesas, através de depósito por ordem bancária de crédito em conta corrente tipo ”B”, em nome do suprido, aberta especificamente para esse fim. \r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Orçamento e Finanças informará ao suprido a data prevista do depósito do recurso do suprimento de fundos na conta corrente aberta pelo próprio.\r\n\r\nII - DA APLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O período de aplicação do suprimento de fundos é de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da liberação do numerário na conta corrente do suprido. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos excepcionais e devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesas no ato de concessão, o suprimento de fundos poderá ser concedido para aplicação em prazo superior ao referido no caput deste artigo, desde que não ultrapasse a 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 9º - Os gastos com suprimentos de fundos serão efetuados, preferencialmente, mediante utilização de cheques nominativos, sacados sobre a conta corrente aberta para movimentação do suprimento em nome do suprido, admitindo-se o pagamento em espécie para despesas cujo valor ou situação não justifique ou impossibilite a emissão de cheques. Art. 10- O suprimento de fundos não poderá ter aplicação diversa daquela especificada no ato de concessão. \r\n\r\nParágrafo único - Para aquisição de material de consumo e prestação de serviços, simultaneamente, a dotação poderá ser classificada no elemento correspondente a Material de Consumo ou Serviços, e o valor do suprimento poderá ter aplicação numa e noutra espécie de despesa, conforme houver necessidade, devendo ser corretamente classificada posteriormente, na comprovação. \r\n\r\nArt. 11 - Os comprovantes das despesas pagas por suprimentos de fundos não poderão conter rasuras, acréscimos, emendas ou entrelinhas, e serão emitidos em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, contendo, necessariamente: \r\n\r\nI - discriminação clara do serviço prestado ou material fornecido, não se admitindo a generalização ou abreviaturas que impossibilitem o conhecimento das despesas efetivamente realizadas; \r\n\r\nII - atestação clara do serviço prestado ou material fornecido, passada por funcionário que não seja o suprido, a autoridade requisitante do suprimento ou o Ordenador de Despesas;\r\n\r\nIII - data da emissão. \r\n\r\n§ 1º - Somente serão admitidos como comprovantes de que trata o caput deste artigo, aqueles que apresentem data de emissão contemporânea ou posterior ao efetivo depósito do numerário em conta-corrente do suprimento de fundos, respeitado o período de aplicação determinado no respectivo ato de concessão.\r\n\r\n§ 2º - A atestação mencionada no inciso II deste artigo deverá conter a data e assinatura, seguidas de nome legível e cargo ou função do signatário. \r\n\r\n§ 3º - Exigir-se-á documento fiscal nos pagamentos efetuados com suprimento de fundos excetuando-se os casos em que a legislação dispensar o referido documento. \r\n\r\n§ 4º - Deverão ser observadas as obrigações fiscais que caracterizem a responsabilidade solidária do Tribunal nos pagamentos efetuados com suprimento de fundos: \r\n\r\na) Os recolhimentos destas obrigações são de responsabilidade do suprido, sendo vedado a este efetuar despesas com serviços sem possuir saldo suficiente em seu suprimento para arcar com o valor dos serviços e das obrigações decorrentes. \r\n\r\nArt. 12 - As obrigações previdenciárias e fiscais deverão ser recolhidas de acordo com a legislação vigente e dentro do prazo de aplicação do suprimento de fundos.\r\n\r\nArt. 13 - No caso de existência de saldo não utilizado do suprimento de fundos, o mesmo deverá ser recolhido à conta “ÚNICA” do Tesouro Nacional, até o último dia estabelecido para aplicação. \r\n\r\nParágrafo único - O depósito do saldo não utilizado de que trata o caput deste artigo deverá ser feito através da Guia de Recolhimento da União (G.R.U.), de acordo com as instruções obtidas junto à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Tribunal, devendo a solicitação ser feita com, no mínimo, 02 (dois) dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 14 - Ao responsável pelo suprimento de fundos é reconhecida a condição de preposto da autoridade requisitante e a esta, a de co-responsável pela sua aplicação. \r\n\r\n§ 1º - É vedado ao suprido transferir, ainda que parcialmente, a outrem a sua responsabilidade pela aplicação e comprovação do suprimento de fundos recebido. \r\n\r\n§ 2º - O Ordenador de Despesas, salvo conivência, não é responsável por prejuízos causados pela aplicação indevida de suprimento de fundos. \r\n\r\n§ 3º - É vedado ao suprido contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juizes vinculados ao Juízo, seja como pessoa física ou representante de pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 4º - É vedado ao suprido quitar despesa comprovada por meio de uma única nota fiscal com recursos originários de dois suprimentos de fundos.\r\n\r\nIII - DA COMPROVAÇÃO \r\n\r\nArt. 15 - A prestação de contas do suprimento recebido deverá ser apresentada pelo suprido à autoridade requisitante para imediato encaminhamento à Secretaria de Orçamento e Finanças, nos seguintes prazos, contados a partir do término do período de aplicação, conforme determinado no ato da concessão, considerada ainda a data de entrega no protocolo deste Tribunal: \r\n\r\nI - 20 (vinte) dias, para os suprimentos de fundos concedidos na forma dos incisos I e II do artigo 2º deste ato; \r\n\r\nII - 10 (dez) dias, para os suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste ato. \r\n\r\n§ 1º - Em casos excepcionais e devidamente autorizados pelo Ordenador de Despesas no ato de concessão, o prazo para prestação de contas constante do inciso II poderá ser estendido, desde que não ultrapasse a 20 (vinte) dias. \r\n\r\n§ 2º O não cumprimento dos prazos fixados no ato de concessão poderá implicar em abertura de procedimento para apuração de responsabilidade. \r\n\r\nArt. 16 - O valor do suprimento de fundos a ser comprovado não poderá ultrapassar o numerário autorizado no ato da concessão e entregue ao suprido através de depósito em conta corrente.\r\n\r\n§ 1º - O gasto que exceder o valor da concessão do suprimento de fundos não será restituído. \r\n\r\n§ 2º - Ao servidor responsável por mais de um suprimento é vedada a complementação do recurso de um suprimento com o recurso do outro suprimento. \r\n\r\nArt. 17 - O processo de comprovação das despesas à conta de suprimento de fundos será instituído com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Pela Secretaria de Orçamento e Finanças: \r\n\r\na) original do ato de concessão; \r\n\r\nb) cópia da publicação do ato de concessão; \r\n\r\nc) primeira via da nota de empenho da despesa; \r\n\r\nd) cópia da Relação Externa (RE) onde conste o carimbo de recebimento da Ordem Bancária pelo banco; \r\n\r\nII - Pelo responsável pelo suprimento de fundos recebido: \r\n\r\na) extrato da conta bancária com toda a movimentação financeira do período, compreendido entre o depósito do suprimento na conta corrente do suprido e o depósito final do saldo não utilizado, quando houver.\r\n\r\nb) primeiras vias dos comprovantes de despesa; \r\n\r\nc) demonstrativo de receita e despesa; \r\n\r\nd) comprovante de recolhimento do saldo não utilizado, se for o caso. \r\n\r\n§ 1º - Os comprovantes de despesa só serão aceitos se estiverem dentro do prazo de aplicação definido no respectivo ato de concessão e atenderão às seguintes especificações: \r\n\r\na) nota fiscal ou cupom fiscal de prestação de serviços ou de aquisição de mercadorias, no caso de pagamento a pessoa jurídica; \r\n\r\nb) recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) ou Recibo Comum, no caso de pagamento a pessoa física, onde conste o número do CPF e o da identidade, endereço e assinatura e inscrição no INSS;\r\n\r\nc) relação das despesas efetuadas com o pagamento de passagens urbanas, quando for o caso, indicando a data, o nome do favorecido, o percurso realizado, o meio de transporte utilizado e o valor despendido;\r\n\r\nd) cópia legível da identidade e CPF da pessoa física contratada cuja autenticidade deverá ser observada pelo suprido;\r\n\r\ne) os gastos com manutenção de bens permanentes só serão admitidos se o bem fizer parte do patrimônio deste Tribunal ou estiver oficialmente cedido, devendo constar dos autos, no primeiro caso, o respectivo número de patrimônio, ou, no segundo caso, o documento ou ofício de cessão do bem ao TRE ou Zona Eleitoral.\r\n\r\n§ 2º - O processo de comprovação deverá ter as folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo suprido. \r\n\r\nArt. 18 - Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação do suprimento de fundos pelo impedimento de seu responsável em prossegui-la. \r\n\r\n§ 1º - O impedimento poderá decorrer de força maior ou de afastamento provisório da função pública, devidamente comprovado por meio hábil. \r\n\r\n§ 2º - Entende-se como interrompida a aplicação que deixar de ser efetuada por impedimento do responsável, definitivo ou provisório, que exceda o prazo de aplicação do suprimento. \r\n\r\n§ 3º - No caso do parágrafo anterior, caberá à autoridade requisitante promover o recolhimento do saldo, se houver, e a comprovação do suprimento. \r\n\r\n§ 4º - O processo de comprovação deverá ser instruído com documento comprobatório da ocorrência dos fatos previstos no § 1º. \r\n\r\nArt. 19 - A prestação de contas de aplicação de suprimento de fundos deverá ser protocolada no Tribunal de forma a possibilitar o controle da observância dos prazos inerentes à comprovação. \r\n\r\nArt 20 - A Secretaria de Orçamento e Finanças encaminhará à Secretaria de Controle Interno e Auditoria, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento, o processo de contas, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo definido no caput deste artigo não se aplica àqueles suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nArt. 21 - A Secretaria de Controle Interno e Auditoria disporá de 25 (vinte e cinco) dias úteis para exame e encaminhamento do processo de prestação de contas à autoridade ordenadora de despesa, acompanhado de parecer conclusivo, não se computando nesse prazo o período necessário ao cumprimento de exigência.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo definido no caput deste artigo não se aplica àqueles suprimentos de fundos concedidos na forma do inciso III do artigo 2º deste Ato. \r\n\r\nArt. 22 - A autoridade ordenadora da despesa procederá à aprovação ou a impugnação da prestação de contas analisada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria. \r\n\r\n§ 1º - Aprovada a prestação de contas pela autoridade ordenadora, o processo será encaminhado à Secretaria de Orçamento e Finanças para contabilização da baixa da responsabilidade do suprido. \r\n\r\n§ 2º - Impugnada a prestação de contas, a autoridade ordenadora devolverá o processo, com as irregularidades apuradas, à Secretaria de Controle Interno e Auditoria para providências quanto ao registro contábil definitivo da responsabilidade do servidor e, depois de esgotadas as medidas administrativas internas com vistas à recomposição do erário, a instauração da respectiva tomada de contas especial. \r\n\r\n§ 3º - O suprido será cientificado do resultado do julgamento das contas apresentadas, nos termos da Lei nº 9784/99.\r\n\r\nIV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt. 23 - A Diretoria-Geral, a cada pleito eleitoral, editará Ordem de Serviço disponibilizando manual, contendo disposições para solicitação, aplicação e comprovação dos suprimentos de fundos, que deverão ser observadas pelas zonas eleitorais.\r\n\r\nArt. 24 - Os suprimentos de fundos concedidos são considerados despesas efetivas, registradas sob a responsabilidade do servidor suprido, até que se lhe proceda a respectiva baixa, após a aprovação das contas prestadas. \r\n\r\nArt. 25 - Compete à Secretaria de Controle Interno e Auditoria a fiscalização do cumprimento das disposições contidas neste Ato. \r\n\r\nArt. 26 - Os casos omissos deverão ser submetidos à Diretoria-Geral. \r\n\r\nArt. 27 - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Atos nº 697, de 17 de junho de 2008, e 788, de 31 de julho de 2008. \r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, CONCEDIDOS NA FORMA DOS INCISOS I E II DO ART 2º DO PRESENTE ATO\r\n\r\n(SUPRIMENTOS SOLICITADOS PELA SEDE DESTE TRIBUNAL)\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMemorando nº.\r\n\r\n(Data)\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de solicitar a Vossa Excelência a concessão de Suprimento de Fundos, nos termos do inciso ___ do Art. 2º, do Ato nº _________, para ser aplicado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do depósito em Conta Corrente, e comprovado no prazo de 20 (vinte) dias após o limite da aplicação, sendo dispensada a licitação em conformidade com o Art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, alterado pela Lei nº 9.648, de 27/05/98, conforme dados abaixo:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nMATRÍCULA:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIDENTIDADE:\r\n\r\nENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nE-MAIL:\r\n\r\nFINALIDADE DO SUPRIMENTO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nNº AGÊNCIA BB P/ ABERTURA DE CONTA \r\n\r\nFinalmente, levo ao conhecimento de Vossa Excelência que o servidor indicado encontra-se em efetivo exercício neste Órgão e não responde a inquérito administrativo.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\n(nome e cargo do requisitante)\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDESEMBARGADOR ________________________________________\r\n\r\nDD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE SOLICITAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, CONCEDIDOS NA FORMA DO INCISO III DO ART 2º DO PRESENTE ATO\r\n\r\n(SUPRIMENTOS SOLICITADOS PELAS ZONAS ELEITORAIS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, REVISÕES DE ELEITORADO E DEMAIS SITUAÇÕES DEFINIDAS POR ATO PRESIDENCIAL)\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA ______ ZONA ELEITORAL\r\n\r\n______________ - Tel : _____________\r\n\r\nOfício nº. /______ - ª Z.E.\r\n\r\n(município), (data)\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de solicitar a Vossa Excelência a concessão de Suprimento de Fundos, nos termos do inciso III do Art. 2º, do Ato nº ________, para ser aplicado e comprovado nos prazos estabelecidos por Vossa Excelência.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR:\r\n\r\nIDENTIDADE:\r\n\r\nCARGO:\r\n\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL:\r\n\r\nFINALIDADE DO SUPRIMENTO:\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nNº AGÊNCIA BB P/ ABERTURA DE CONTA \r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA:\r\n\r\n3390.39.96 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO:\r\n\r\nPleitos Eleitorais\r\n\r\nFinalmente, levo ao conhecimento de Vossa Excelência que o servidor indicado encontra-se em efetivo exercício neste Órgão e não se encontra em nenhuma das hipóteses previstas no § 3º do art. 5º do referido ato.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nJuiz(a) da _________ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDESEMBARGADOR __________________________\r\n\r\nDD. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 974878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "974225": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "RECLAMAÇÃO nº 851/2010\r\n\r\nReclamante: CHARLES FERREIRA MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende-se à inicial, tendo em vista que na data indicada o reclamado não integrava a Corte deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2010.\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 974225"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "974795": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 86/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 106254/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAline Camacho Telo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706283\r\n\r\n20/05/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 974795"
                    ],
                    "974796": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 87/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38.323/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAnishirley Azevedo da Conceição\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115010\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nÂngela Vergínia Calabria Leão\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116011\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nDavi Amaral Pimenta\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116002\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nDiego Ferreira Guedes\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116007\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nElayne da Silva Beserra Fernandes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00117001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nFábio Lami Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106007\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nJosé Cláudio Lage Soido\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115015\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nLeandra Gomes Magalhães Campos de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115006\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nLígia Monteiro Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106002\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nLuís César Dantas Garcia\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116009\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nMárcio Cerqueira Fragoso\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116008\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nMax Leandro de Freitas Rocha\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116010\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nPriscila Bordignon Martelo de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115005\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nSandra Maria de Jesus Souza Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nVânia Gomes Rios\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00105001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nWilson Ivo Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00110001\r\n\r\n24/05/10\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 974796"
                    ],
                    "974401": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 34.735/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF, para participar da Reunião de Presidentes e Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 27 a 28/05/2010\r\n\r\nInteressado: Dr. Luiz Márcio Victor Alves Pereira - Membro do TRE\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 1.090,60.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao Juiz Membro LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, em conformidade com os valores apontados às fls. 9, que rubrico, em virtude da participação na “Reunião de Presidentes e Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais”, em Brasília - DF, no dia 28 de maio vindouro, nos termos do art.1º, inciso XXII, do Ato GP nº 759/09, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 1461/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Gramado/RS, para participar do 14º Congresso da ANAMT, com o tema “A Medicina do Trabalho e os Desafios da Promoção e da Inclusão Social em Saúde do Trabalhador”.\r\n\r\nPeríodo: 16 a 20/05/10.\r\n\r\nInteressada: Luzia Maria de Sousa - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.056,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 112,96, totalizando o valor de R$ 1.244,64.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias à servidora LUZIA MARIA DE SOUSA, em conformidade com os valores apontados às fls. 51, que rubrico, em virtude da participação no “14º Congresso da ANAMT”, em Gramado - RS, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 25.353/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede do TRE/RJ para participar do Curso “Atualização em Direito Eleitoral”.\r\n\r\nPeríodo: 15/03/10 a 29/03/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Alessandro Rizzo - FC-01. \r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diária simples, no valor de R$ 324,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 247,17 e\r\n\r\n-Wania Vinhas Rodrigues - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias simples, no valor de R$ 285,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 76,83 e do auxílio transporte, no valor de R$ 83,15, totalizando o valor de R$ 125,02;\r\n\r\nPeríodo: 15/03/10 a 05/04/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Lúcia de Sousa Benvindo e Eduardo Corrêa Puello Teixeira - Analistas Judiciários.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias simples, no valor de R$ 432,00, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 329,56; \r\n\r\n-Márcia Valéria Carvalho Silva Bello, Roberto Carlos Oliveira e Valentina Rugani Ferreira - Técnicos Judiciários\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias simples, no valor de R$ 380,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 277,56.\r\n\r\nPeríodo: 14/03 a 05/04/10\r\n\r\n-Priscila Maricati - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 864,00, 04 diárias simples, no valor de R$ 432,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 1.193,56. \r\n\r\n-Vany Leite de Aquino Júnior - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 648,00, 04 diárias simples no valor de R$ 432,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 977,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores elencados às fls. 27/28, em conformidade com os valores apontados às fls. 30/33, que rubrico, em virtude de participação no curso “Atualização em Direito Eleitoral”, na Sede deste Tribunal, nos dias 15, 22, 29/03/10 e 05/04/10, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 33.011/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Curitiba - PR para participar do treinamento sobre normas e sistemas de prestação de contas das Eleições 2010.\r\n\r\nPeríodo: 24 a 26/05/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Ronaldo Cunha Barreto - CJ-03; \r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 684,00, 01 diária simples, no valor de R$ 171,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 939,88;\r\n\r\n-Priscila Moreira Pereira Maia - CJ-02.\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 632,00, 01 diária simples, no valor de R$ 158,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 84,72, totalizando o valor de R$ 874,88;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias aos servidores RONALDO CUNHA BARRETO e PRISCILA MOREIRA PEREIRA MAIA, em conformidade com os valores apontados às fls. 19, que rubrico, em virtude de participação no treinamento sobre normas e sistemas de prestação de contas das Eleições 2010, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos dias 25 e 26/05/10, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/2010”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nProcesso nº 33.751/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participar da Reunião de Presidentes e Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 27 a 28/05/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora Geral. \r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 368,40, 01 diária simples, no valor de R$ 184,20, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 665,72 e\r\n\r\n-Nametala Machado Jorge - Presidente.\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 614,00, 01 diária simples, no valor de R$ 307,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, totalizando o valor de R$ 1090,60;\r\n\r\nDespacho: “ Autorizo o pagamento de diárias, nos termos da conclusão supra” (a) Desembargador Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 8.846/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Foz do Iguaçu/PR para participar do V Congresso Brasileiro de Pregoeiros.\r\n\r\nPeríodo: 15 a 19/03/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Adriana Grandal Coelho Fidélis - CJ-01. \r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diária integrais, no valor de R$ 1.072,00, 01 diária simples, no valor de R$ 134,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, totalizando o valor de R$ 1.077,95; \r\n\r\n-Andréa Ribeiro Baptista - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.072,00, 01 diária simples, no valor de R$ 134,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de 128,05 e o auxílio transporte no valor de R$ 15,76, totalizando o valor de R$ 1.062,19;\r\n\r\n-Andréia Fumian Barbosa Thomaz - Técnico Judiciário.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 760,00, 01 diária simples, no valor de R$ 95,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de 128,05, totalizando o valor de R$ 726,95;\r\n\r\n-Débora Alves Esteves - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 864,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de 128,05, totalizando o valor de R$ 843,95;\r\n\r\n-Rejane Lopes de Oliveira - FC-04.\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 864,00, 01 diária simples, no valor de R$ 108,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de 128,05 e o auxílio transporte no valor de R$ 21,76, totalizando o valor de R$ 822,19 e\r\n\r\n-Tatiana de Freitas Kagohara - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1280,00, 01 diária simples, no valor de R$ 160,00, deduzido o auxílio alimentação no valor de 128,05, totalizando o valor de R$ 1.311,95;\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação direta da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias às servidoras Adriana Grandal Coelho Fidélis, Rejane Lopes de Oliveira, Tatiana de Freitas Kagohara, Débora Alves Esteves, Andréia Fumian Barbosa Thomaz e Andréa Ribeiro Baptista no referido evento, nos termos da manifestação retro”. (a) Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento da diferença de diárias devida à servidora ANDRÉA RIBEIRO BAPTISTA, em razão do deslocamento ter ocorrido na qualidade de Chefe de Seção de Compras, conforme valor apurado pela COPAG, às fls. 98/99, nos termos das manifestações retro (Ato GP nº 759/09, publicado no DORJ em 05/01/2010) (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral.\r\n\r\nId: 974401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "974836": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Juíza Coordenadora dos registros de candidaturas para as eleições 2010, Drª Ana Lúcia Vieira do Carmo, comunica a realização, no dia 20 de junho de 2010, das 10h às 14h, da Convenção do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), na sede do Partido, conforme protocolo nº.42116/10.\r\n\r\nId: 974836"
                        ],
                        "974755": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Juíza Coordenadora dos registros de candidaturas para as eleições 2010, Drª Ana Lúcia Vieira do Carmo, comunica a realização, no dia 19 de junho de 2010, das 13h às 18h, na Rua Goiás, 448, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, da Convenção para escolha de candidatos do Partido Trabalhista Nacional (PTN), com a seguinte ordem do dia, conforme protocolo nº.41938/10:\r\n\r\n1. Homologação dos nomes dos candidatos e números de legendas para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador e suplentes, Deputado Federal e Deputado Estadual;\r\n\r\n2. Coligações;\r\n\r\n3. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 974755"
                        ],
                        "974658": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº. 132-74.2010.6.19.0000 - CLASSE 25.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias conforme petição de fl.17.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/06/10. - (a) JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 974658"
                        ],
                        "974341": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA AÇÃO PENAL Nº 7420-10.2009.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 30.720/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: DAISE LUCIDI RODRIGUES SILVA\r\n\r\nADVOGADA -: Michelle Macedo Deluca Alves\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 21.290/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ELIANE DE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA -: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: (...)13 Diante de tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhes são próprios, nego seguimento a ambos os recursos especiais eleitorais, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente.\r\n\r\n14.Decorrido o prazo recursal, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\n15.Ultimadas as providências a tanto necessárias, retornem os autos ao eminente Juiz Relator.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 974341"
                        ],
                        "974342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 127-52.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nADVOGADA-: Erica Renata Alves Hoffmann Andrade\r\n\r\nIMPETRADO-: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL/CABO FRIO\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para sustar ato de intimação que determinou a convocação de sessão extraordinária para dar posse a novo mandatário do cargo de Prefeito, impetrado pela CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, contra a decisão proferida pelo Juízo da 96ª ZE.\r\n\r\nDespacho deste Relator às fls. 178, no sentido da desnecessidade da concessão da liminar, em razão da Decisão proferida pelo Exmº Juiz-Membro LUIZ MÁRCIO nos autos da ação cautelar nº 126-67.\r\n\r\nManifestação da douta PRE, às fls. 190/191, pela extinção do processo sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nPedido de desistência às fls. 194.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nHomologo a desistência formulada pelo autor da ação, às fls. 194.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 974342"
                        ],
                        "974343": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 56 (613-62.2004.6.19.0092) - CLASSE 11\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PAULO RENATO PINTO DE MELLO\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 974343"
                        ],
                        "974344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 1033 (7728-46.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nRECORRENTE-: SHEILA CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05.O que venho de referir evidencia o preenchimento dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, de modo que, com arrimo nos artigos 121, § 4º, I e II, da Constituição Federal, e 276, I, “a” e “b” , do Código Eleitoral, admito o recurso especial eleitoral.\r\n\r\n06.Intime-se o recorrido para o oferecimento de suas razões, na forma do artigo 278, § 2º, do Diploma Eleitoral.\r\n\r\n07.Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 974344"
                        ],
                        "974345": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1245 (8054-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FABIANO COUTINHO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974345"
                        ],
                        "974346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1249 (8058-43.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DIEGO DO NASCIMENTO BRANDÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974346"
                        ],
                        "974347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1266 (7981-34.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALBERTO LOPES DE LIMA NETO\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Cristina Rocha dos Santos Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974347"
                        ],
                        "974348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1283 (8000-40.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ALEXANDRE BRANDÃO VEIGA\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nDECISÃO: (...)\"Isto posto, nego seguimento à Representação, com fulcro nos artigos 285-A e do CPC, visto que manifesta é sua improcedência, conforme exposto no Parecer da Douta PRE. Publicada esta e transitado em julgado, após ciência dos interessados, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - (a) DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 974348"
                        ],
                        "974349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1328 (8163-20.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974349"
                        ],
                        "974350": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1351 (8186-63.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELINO TARDELLI\r\n\r\nADVOGADA-: Debora Maiques de Oliveira Alegre\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974350"
                        ],
                        "974351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1408 (8215-16.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RICARDO AUGUSTO LOPES HEITOR\r\n\r\nADVOGADO-: Flávio Pereira da Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974351"
                        ],
                        "974352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1410 (8217-83.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VINICIUS VEIGA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974352"
                        ],
                        "974353": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1453 (8259-35.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CRISTINA GOMES SARAIVA\r\n\r\nADVOGADO-: Fabio de Melo Toso\r\n\r\nADVOGADO-: Marilia Barros Castellões\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, extingo o processo com julgamento de mérito, o que faço com arrimo no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a PRE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 974353"
                        ],
                        "974354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 917 (7582-05.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.640/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS -: Maura Lannes Caruso Carvalho e Outros\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADOS -: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/06/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 974354"
                        ],
                        "974355": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7400 (7870-46.2008.6.19.0045) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JADIR DOS REIS PERASSOLI\r\n\r\nADVOGADO-: Samyr Rodrigues Caldeira\r\n\r\nFica INTIMADO o recorrente para, querendo, apresentar o certificado de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade, nos termos do art. 31, parágrafo único, da Resolução TSE nº 22.715/08, nos termos do despacho exarado pelo Exmº Juiz Leonardo Pietro Antonelli, a seguir transcrito.\r\n\r\n\"Cumpra-se o requerido pela PRE à fl. 123, verso. \r\n\r\nApós, à SCI.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Juiz Leonardo Pietro Antonelli - Relator\r\n\r\nId: 974355"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "974791": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.888 - RECURSO ELEITORAL N° 120-35.2009.6.19.0246 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ (246ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal no Rio de Janeiro\r\n\r\nInteressado: RENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.889 - RECURSO ELEITORAL N° 7362 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA - RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro Majoritário no Município de Barra Mansa\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Volpe Maciel e \r\n\r\n,Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.890 - RECURSO ELEITORAL N° 159-23.2008.6.19.0034 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ - RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.891 - RECURSO ELEITORAL N° 179-14.2008.6.19.0034 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ - RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.892 - RECURSO ELEITORAL N° 185-21.2008.6.19.0034 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ - RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.893 - RECURSO ELEITORAL N° 192-13.2008.6.19.0034 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: APERIBÉ - RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: EDNELSON FARIA PORTO\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Rodrigues Duarte e Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.895 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7297 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI - RJ (186ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nEmbargante: ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 14/06/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 974791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974308": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/2010\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2010, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 974308"
                        ],
                        "974313": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. REGINA TERESA VARGES RESENDE, MMª. Juíza Eleitoral desta 1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICOS os Balanços Patrimoniais dos Diretórios Municipais dos partidos DEM, PDT, PHS, PMDB, PP, PPS, PRB, PSDB e PTB, referentes à Prestação de Contas Anual do Exercício de 2009, de acordo com o art. 15, da Resolução-TSE nº 21.841/04. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral expedir o presente Edital, publicando-o na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Amanda Schafer Lins Olivero, Chefe de Cartório, digitei.\r\n\r\nId: 974313"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974286": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/10, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 974286"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973973": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junhode 2010.\r\n\r\nDr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 973973"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974291": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 19/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 974291"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 023/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2010 expedido nos termos do artigo 52, § 2º, do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974150"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2010, referente à relação dos eleitores nomeados para comporem as Mesas Receptoras de votos, que funcionarão nas Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 974148"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974138": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 219/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste NOTIFICA o Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro - PRB, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida no processo administrativo, referente à eleitora abaixo relacionada, que declarou nula, por duplicidade, a filiação mais recente constante do cadastro de eleitores. Fica, assim, ciente do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O não comparecimento do representante legal acarretará a extinção e o consequente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFiliação mantida (Regular)\r\n\r\nPriscila Rodrigues Silveira\r\n\r\n138364410396\r\n\r\n0000136-37.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 792/2009)\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Isabelle Mello de Souza, Chefe de Cartório em exercício, digitei (a) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 974138"
                        ],
                        "974139": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 220/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste NOTIFICA o Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida no processo administrativo, referente ao eleitor abaixo relacionado, que declarou nula, por duplicidade, a filiação mais antiga constante do cadastro de eleitores, tendo em vista ter ocorrido erro de digitação. Fica, assim, ciente do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O não comparecimento do representante legal acarretará a extinção e o consequente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFiliação mantida (Regular)\r\n\r\nRinaldo Cardoso da Silva\r\n\r\n035160490370\r\n\r\n0000142-44.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 798/2009)\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Isabelle Mello de Souza, Chefe de Cartório em exercício, digitei (a) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 974139"
                        ],
                        "974144": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 218/2010\r\n\r\nO Doutor GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Juiz da 36ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por duplicidade, as filiações constantes do cadastro de eleitores. Ficam, assim, cientes do prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para apresentação de recurso nesta 36ª Zona Eleitoral, situada na Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. O não comparecimento acarretará a extinção e o consequente arquivamento do feito.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGilcara Gonçalves de Almeida\r\n\r\n035525310329\r\n\r\n0000066-20.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 721/2009)\r\n\r\nJane Silva Chagas\r\n\r\n103436350396\r\n\r\n0000073-12.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 728/2009)\r\n\r\nRobson Lobo da Silva\r\n\r\n035032230353\r\n\r\n0000145-96.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 801/2009)\r\n\r\nSonia Maria Pereira da Silva Reis\r\n\r\n035044000345\r\n\r\n0000163-20.2009.619.0036\r\n\r\n(Proc. Adm. 819/2009)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Eu, Isabelle Mello de Souza, Chefe de Cartório em exercício, digitei o presente, que vai subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 974144"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974294": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEDITAL nº 011/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente Edital de Publicação de Sentença, ficam INTIMADOS acerca do teor da Sentença proferida em 21/05/2010, que julgou DESAPROVADAS a Prestação de Contas de Campanha de Candidatura no pleito de 2008, nos processos a seguir listados, ficando, os candidatos, por conseguinte, impedidos de obter Certidão de Quitação Eleitoral no curso do Mandato ao qual concorreram (cf. Art. 42, I da Res. 22.715/08):\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n049-61.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 773/08\r\n\r\nSidiglei Moreira da Silva\r\n\r\nInscrição nº 82603660396\r\n\r\n062-60.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 801/08\r\n\r\nJosé Sebastião da Silva\r\n\r\nInscrição nº 40682990345\r\n\r\n045-24.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 760/08\r\n\r\nGilciane Mércia Braga Torres\r\n\r\nInscrição nº 0082331810310\r\n\r\n055-68.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 784/08\r\n\r\nIbis Claudio Gonçalves Vianna\r\n\r\nInscrição nº 0089315230353\r\n\r\n044-39.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 759/08\r\n\r\nDeuzarina Pereira da Penha de Souza Porto\r\n\r\nInscrição nº 0040633790396\r\n\r\n040-02.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 750/08\r\n\r\nSuzana Correa de Lima\r\n\r\nInscrição nº 086809960329\r\n\r\n048-76.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 769/08\r\n\r\nWaldemiro dos Santos\r\n\r\nInscrição nº 040728840361\r\n\r\n213-89.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 851/09\r\n\r\nManoel Cardoso dos Santos\r\n\r\nInscrição nº 31049710302\r\n\r\n046-09.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 761/08\r\n\r\nRegina Brito de Quadros\r\n\r\nInscrição nº 065026470302\r\n\r\n054-83.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 780/08\r\n\r\nJosé Caetano\r\n\r\nInscrição nº 031131680396\r\n\r\n051-31.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 776/08\r\n\r\nEvando Rezende\r\n\r\nInscrição nº 064996990396\r\n\r\n259-79.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 941/09\r\n\r\nJoaquim Barbosa Batista\r\n\r\nInscrição nº 027380750302\r\n\r\n255-41.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 937/09\r\n\r\nIvo Lino Marçal\r\n\r\nInscrição nº 040699570396\r\n\r\n274-47.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 956/09\r\n\r\nPedro Paulo Aniceto\r\n\r\nInscrição nº 064996990396\r\n\r\n266-70.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 948/09\r\n\r\nLucimar Simas da Silva\r\n\r\nInscrição nº 076867630337\r\n\r\n265-85.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 947/09\r\n\r\nLindalva Neves de Melo\r\n\r\nInscrição nº 19836980388\r\n\r\n219-96.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 879/09\r\n\r\nAluisio Joviano\r\n\r\nInscrição nº 84470200388\r\n\r\n079-96.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 839/08\r\n\r\nAecio Cabrail\r\n\r\nInscrição nº 40630100329\r\n\r\n078-14.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 838/08\r\n\r\nAntonio Marcos de Moura\r\n\r\nInscrição nº 16268951244\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente Edital, junto a este juízo, situado na Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 11 às 19 horas. Dado e passado neste cidade de Mangaratiba, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2010. Eu, Francisco J O Façanha, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974294"
                        ],
                        "974295": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEDITAL nº 012/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente Edital de Publicação de Sentença, ficam INTIMADOS acerca do teor da Sentença proferida em 21/05/2010, que julgou APROVADAS COM RESSALVAS a Prestação de Contas de Campanha de Candidatura no pleito de 2008, nos processos a seguir listados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n050-46.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 774/08\r\n\r\nMaria das Graças da Rocha Costa\r\n\r\nInscrição nº 040675990396\r\n\r\n246-79.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 928/09\r\n\r\nAnizia Pinto Carreira\r\n\r\nInscrição nº 057420560345\r\n\r\n052-16.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 777/08\r\n\r\nNilton Luiz da Penha\r\n\r\nInscrição nº 040666610310\r\n\r\n080-81.2008.619.0054\r\n\r\nAntigo 840/08\r\n\r\nValmir Crisostomo Ramos\r\n\r\nInscrição nº 084659340337\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente Edital, junto a este juízo, situado na Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 11 às 19 horas. Dado e passado neste cidade de Mangaratiba, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2010. Eu, Francisco J O Façanha, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974295"
                        ],
                        "974297": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEDITAL nº 012/10\r\n\r\nO Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente Edital de Publicação de Sentença, fica INTIMADO acerca do teor da Sentença proferida em 21/05/2010, que julgou APROVADA a Prestação de Contas de Campanha de Candidatura no pleito de 2008, nos processo a seguir listado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n272-77.2009.619.0054\r\n\r\nAntigo 954/09\r\n\r\nMonica Gonçalves Dias\r\n\r\nInscrição nº 46687520310\r\n\r\nFicam cientes, ainda, que, em desejando, os interessados podem oferecer recurso, no prazo de três dias, a contar da publicação do presente Edital, junto a este juízo, situado na Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 11 às 19 horas. Dado e passado neste cidade de Mangaratiba, aos quinze dias do mês de junho do ano de 2010. Eu, Francisco J O Façanha, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974297"
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                        "974301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nPROCESSO Nº 258-93.2009.619.0054 - PC 940/09\r\n\r\nInteressado: João Haringer Neto\r\n\r\nSentença: \"...Não obstante não restar comprovada nos autos a efetiva notificação do candidato em tela, no endereço constante do cadastro eleitoral, entendo que, além do conhecimento que tinha de sua obrigação de prestar contas, em caso de alteração de endereço, deveria haver comunicação à Justiça Eleitoral, o que pelo visto não houve. Assim sendo, considerando ainda o parece do MPE, às fls. 09v, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do candidato João Haringer Neto, relativas às eleições de 2008. Por conseguinte, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qualquer concorreu (cf. artigo 27, § 5º da Res. 22.715/08). Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se e Intime-se, via imprensa Oficial. Transitado em Julgado, Arquive-se.\r\n\r\nMangaratiba, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 257-11.2009.619.0054 - PC 939/09\r\n\r\nInteressado: Janya Sampaio Pereira\r\n\r\nSentença: \"...Não obstante não restar comprovada nos autos a efetiva notificação do candidato em tela, no endereço constante do cadastro eleitoral, entendo que, além do conhecimento que tinha de sua obrigação de prestar contas, em caso de alteração de endereço, deveria haver comunicação à Justiça Eleitoral, o que pelo visto não houve. Assim sendo, considerando ainda o parece do MPE, às fls. 17v, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do candidato Janya Sampaio Pereira, relativas às eleições de 2008. Por conseguinte, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qualquer concorreu (cf. artigo 27, § 5º da Res. 22.715/08). Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MPE. Publique-se e Intime-se, via imprensa Oficial. Transitado em Julgado, Arquive-se.\r\n\r\nMangaratiba, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974301"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974136": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000020-07.2010.619.0065\r\n\r\nClasse: Filiação Partidária - FP\r\n\r\nInteressado: Alexander de Moraes Soares - inscrição 084892610370\r\n\r\nE D I T A L nº. 18 / 2010\r\n\r\nO Doutor Luiz Simões Cardoso, Juiz da 65ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis, RJ, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, para fins de ciência e interposição de recurso, no prazo de 3 (três) dias, o(a) representante do PSL em Petrópolis, Sr. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão prolatada nos autos do processo administrativo nº 0000020-07.2010.619.0065, referente à duplicidade de filiação partidária do eleitor Alexsander de Moraes Soares, inscrição 084892610370, conforme segue:\r\n\r\nDECISÃO ( fl.11 ) \" ... Assim, com fulcro no citado dispositivo, declaro o cancelamento de ambas as filiações do(a) eleitor(a) ALEXANDER DE MORAES SOARES, inscrição nº 084892610370, filiado(a) aos partidos PV e PSL. ...\" Petrópolis, 17 de maio de 2010. Luiz Simões Cardoso - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é de 11 às 19 horas, de segunda à sexta-feira. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez. Luiz Simões Cardoso - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974136"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974454"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974029": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Medeiros da Fonseca Costa\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 974029"
                        ]
                    }
                },
                "149ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "EDITAL 50/10\r\n\r\n(Publicação de Decisão)\r\n\r\n(Proc. Jud. 0000015-92.2008.6.19.0149 - nº ant. 552/08 - Mesário Faltoso: ANTÔNIA MIKAELY DA COSTA - Classe - Pet)\r\n\r\nA Doutora MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY, Juíza Eleitoral da 149ª Z.E. de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, com Cartório Situado na rua José Carlos Prado, 296-Lj.03-Parada Modelo, por nomeação na forma da lei etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que foi proferida decisão nos autos do Proc. Jud. 0000015-92.2008.6.19.0149 - nº ant. 552/08-Mesário Faltoso: ANTÔNIA MIKAELY DA COSTA - Classe - Pet, cujo parcial teor segue reproduzido: ...considerando-se a comprovada ausência da mesária aos trabalhos eleitorais, sem justificativa verossímil, bem como a necessária cominação da sanção pertinente, determino a aplicação de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e catorze centavos), com fulcro no art. 124, 'caput', § 1º c/c art. 367, § 2º, ambos da Lei nº 4.737/65 c/c art. 85, da Resolução TSE nº 21.532/03. Determino, ainda, a extração de cópia dos presentes autos, para remessa ao douto Ministério Público Eleitoral, para a adoção das medidas cabíveis, referentes ao art. 344 da lei nº 4.737/65. Guapimirim, 10 de junho de 2010 - MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY - Juíza Eleitoral - 149ª Z.E.\r\n\r\nId: 974133"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973652": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/2010\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2010. \r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nChefe do Cartório\r\n\r\n- mat. 09615037\r\n\r\nASSINA DE ORDEM - Portaria nº 04/09 \r\n\r\nId: 973652"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974031": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital 15/2010\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital 15/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/06/2010\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 974031"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973666": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via deferidos/indeferidos na primeira quinzena de junho de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 973666"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974147": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000279-04.2008.6.19.0184 (nº antigo 351/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentantes: Alcebíades Sabino dos Santos e Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Benedito Wilton de Morais.\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral \r\n\r\nDESPACHO (fls.346): \" Decisão às fls. 340v. Cumpra-se\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 974147"
                        ],
                        "974288": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000292-03.2008.6.19.0184 (nº antigo 356/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentantes: Alcebíades Sabino dos Santos e Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogados: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Benedito Wilton de Morais.\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral \r\n\r\nDESPACHO (fls.1289): \" (...) Assim, não obstante tenha o MP oferecido suas alegações em fl. 853 diante do que se acrescentou, determino que lhe seja dada vista para que, se assim entender manifestar-se ou ratificar suas já apresentadas alegações finais. Após conclusos para sentença.\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 974288"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973588": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/ 2010\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/2010, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta Ducentésima Oitava Zona Eleitoral, para o primeiro e eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2010.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho Arrábida Paes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 973588"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974154": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 019/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Félix\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 974154"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "973232": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 973232"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974290": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 027/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974290"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 18/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 974152"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974292": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 032/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 032/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 974292"
                        ],
                        "974293": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 033/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 033/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Segundas Vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 974293"
                        ]
                    }
                },
                "249ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974131": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 249ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Dr. Alberto Torres, nº 81, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nTels: (22) 27228820 e 27221795, CEP: 28010-116, horário: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nProcesso nº 01-36.2007.6.19.0249 (Processo Judicial nº 006/07)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: Art. 299 da Lei 4.737/65\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRé: Liliane Alves Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Stellet Gentil - OAB/RJ 128.561\r\n\r\nRé: Derlange Maria Garcia Zeferino\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nRé: Adriana Freitas de Oliveira\r\n\r\nAdvogado: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB/RJ 118.286\r\n\r\nFinalidade: Intimação da 2ª e 3ª rés da r. Sentença de fl. 280, cujo teor segue abaixo transcrito.\r\n\r\nSentença: \"Trata-se de processo para apurar a prática de infração penal prevista no artigo 299, da Lei 4737/65 em que figuram como rés ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA, DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO E LILIANE ALVES RODRIGUES GONÇALVES. Houve proposta de suspensão processual pelo Ministério Público, às folhas 117/118, 119/120 e 141/142, respectivamente. Considerando o requerimento do Ministério Público às fls. 278 e o cumprimento das condições previstas para a suspensão processual, DECLARO Extinta a Punibilidade de ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se com as anotações de estilo.\" Campos dos Goytacazes/RJ, 14/06/2010. (a) Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 974131"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "974302": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/10\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 974302"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "975211": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5750 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base e soldos, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos civis e militares integrantes das categorias funcionais constantes do anexo desta Lei. \r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas no anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3128/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 20/2010\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1.Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001. \r\n\r\n2.Quadro de Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\n3.Quadro de Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nId: 975211"
                    ],
                    "975212": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5751 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 4583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência julho de 2010, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. \r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O caput do art. 2º da Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O vencimento-base dos agentes integrantes da classe final da carreira de que trata a Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005, corresponderá a R$ 3.176,25 (três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), obedecido ao disposto no art. 8º desta Lei.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3129/2010\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 21/2010\r\n\r\nId: 975212"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "974864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.517 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nºE-03/7.776/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes, localizado na Avenida Itararé, 690 - Ramos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá Ensino Médio Integral.\r\n\r\nArt. 3° - A Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC adotará as medidas complementares à fiel execução deste Decreto, observadas as normas da legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.06.2010.\r\n\r\nId: 974864"
                    ],
                    "975261": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.518 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇOES E A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DIRETAMENTE AOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso VII do artigo 30 da Constituição Federal e em conformidade com a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e com a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990;\r\n\r\n- o disposto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000;\r\n\r\n- que a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma responsabilidade compartilhada entre os Governos Federal, Estadual e Municipal, com a participação da sociedade, principalmente por meio dos Conselhos de Saúde;\r\n\r\n- que o processo de implantação da descentralização das ações e serviços dos SUS deve ser acompanhado do repasse de recursos financeiros, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde;\r\n\r\n- que o Poder Público Estadual, na qualidade de Gestor do SUS, tem incorporado na sua política de governo para a área de saúde o propósito de integrar, harmonizar e modernizar os sistemas municipais, com equidade, admitindo, para tanto, a aplicação do principio da discriminação positiva no sentido da busca de justiça quando o exercício do papel redistributivo;\r\n\r\n- a necessidade de incrementar a implantação, manutenção e a regulamentação de sistemas de referência ambulatorial e hospitalar nas regiões e microrregiões;\r\n\r\n- que o avanço do processo de descentralização do SUS constitui uma ação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, objetivando transferir a responsabilidade da prestação de assistência à saúde para os governos municipais consolidar o financiamento e a provisão de serviços públicos de saúde e facilitar a participação efetiva da comunidade no planejamento e controle do sistema de saúde; e\r\n\r\n- que a aplicação dos recursos financeiros transferidos do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, deverá, prioritariamente, financiar serviços especializados no âmbito municipal e regional, complementar a atenção básica, e, ainda, organizar as referências regionais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, provenientes de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e de recursos do Tesouro do Estado, destinados à cobertura dos serviços e ações de saúde a serem implementados ou mantidos pelos Municípios fluminenses poderão ser transferidos diretamente aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com a programação financeira do Tesouro Estadual, independentemente de convênio ou instrumento congênere, de acordo com a Lei (Federal) n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e com as disposições deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do procedimento disciplinado neste Decreto considera-se:\r\n\r\nI - Concedente - órgão ou entidade responsável pela descentralização de créditos orçamentários, de sua titularidade, destinados à realização de uma ação de saúde pública pactuada;\r\n\r\nII - Executante - órgão ou entidade investido do poder de executar os créditos orçamentários transferidos para realização de uma ação de saúde pública pactuada;\r\n\r\nIII - Interveniente - órgão ou entidade que participa da transferência do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de recursos para manifestar consentimento ou assumir obrigações.\r\n\r\nArt. 2º - A descentralização de recursos de que trata o presente Decreto será exercida pelo Estado, visando assegurar à população o direito de acesso às ações e serviços de saúde, a integralidade da atenção e a igualdade do atendimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Será vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações que não atendam aos princípios do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - A transferência de recursos financeiros de que trata o presente Decreto ficará condicionada a: \r\n\r\nI - comprovação de que no Município tenha aderido ao Pacto Pela Saúde; \r\n\r\nII - existência documentada do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde; \r\n\r\nIII - manutenção de conta bancária específica do Fundo Municipal de Saúde, observadas as normas regulares pertinentes;\r\n\r\nIV - comprovação de que o Município não se encontra em situação de mora ou inadimplência perante órgão ou entidade da Administração Pública estadual direta ou indireta.\r\n\r\nArt. 4° - A transferência direta de recursos financeiros aos Municípios, de que trata este Decreto, será efetuada mediante crédito nas respectivas contas específicas dos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 5° - A utilização ou aplicação dos recursos financeiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, na forma deste Decreto, deverá cumprir, obrigatoriamente, as normas regulares de Contabilidade Pública, bem como a legislação orçamentária e/ou financeira estadual, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - As aquisições de bens e contratações de serviços com os recursos transferidos de acordo com o presente Decreto deverão observar, no que couber, a Lei 8.666/93 e a legislação relativa a licitações e contratos da Administração Estadual.\r\n\r\nArt. 6° - As transferências de recursos financeiros efetuadas conforme previsto neste Decreto serão suspensas quando:\r\n\r\nI - o Município não apresentar semestralmente o relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira;\r\n\r\nII - sem justificativa, o Município reduzir as receitas fiscais próprias para a função Saúde;\r\n\r\nIII - o Município utilizar os recursos para fim diverso do previsto no instrumento de transferência.\r\n\r\nArt. 7° - As atividades de apoio, necessárias à implantação das atividades de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme previsto neste Decreto, deverão ser prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, através dos seus órgãos e setores envolvidos nos respectivos serviços.\r\n\r\nArt. 8° - A transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de que trata o presente Decreto, dependendo do objeto, fonte de recurso e valor envolvido, poderá ter sua programação detalhada em Plano de Trabalho que, uma vez aprovado pelos partícipes, será considerado parte integrante do ato formal, sem necessidade de transcrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando os recursos transferidos se caracterizarem como verba de investimento em ações de saúde o Plano de Trabalho mencionado no caput deste artigo será obrigatório.\r\n\r\nArt. 9° - A transferência deverá ser efetuada por Resolução, firmada pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, que conterá:\r\n\r\nI - a identificação dos órgãos ou entidades concedente(s) e executante(s);\r\n\r\nII - o objeto ou o produto final resultante da ação governamental que deu origem à transferência de recursos;\r\n\r\nIII - a identificação dos créditos orçamentários, cuja execução está sendo descentralizada, especificando o Programa de Trabalho, a Natureza da Despesa e os respectivos valores;\r\n\r\nIV - identificação dos órgãos ou entidades intervenientes, se houver;\r\n\r\nV - a vigência.\r\n\r\nArt. 10 - A Resolução de transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde deverá ser precedida de processo administrativo, no qual constará:\r\n\r\nI - o pedido do gestor municipal, devidamente motivado, solicitando a transferência dos recursos;\r\n\r\nII - O plano de trabalho, quando cabível;\r\n\r\nIII - declaração do gestor municipal de que utilizará os recursos exclusivamente no objeto da transferência e que observará as determinações do presente Decreto;\r\n\r\nIV - comprovação de que foram atendidas as exigências elencadas no art. 3° do presente Decreto;\r\n\r\nIV - declaração do ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil sobre a existência de recursos financeiros para efetuar a transferência.\r\n\r\nArt. 11 - A entidade ou órgão fica obrigada a manter a documentação referente à execução dos trabalhos, à conta dos créditos recebidos, permitindo ao concedente acessar os documentos e acompanhar os trabalhos em andamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A entidade ou órgão encaminhará semestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira ao órgão/entidade concedente.\r\n\r\nArt. 12 - A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos descentralizados será do ordenador de despesa do órgão ou entidade executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos comprobatórios da realização das despesas serão mantidos em arquivo em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 13 - A publicação da resolução da transferência de recursos implica: \r\n\r\nI - no bloqueio do valor da dotação orçamentária para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - na liberação financeira dos recursos do Fundo Estadual de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde do órgão executante;\r\n\r\nIII - na obrigatoriedade de o órgão concedente efetuar o repasse dos recursos financeiros nas épocas dos adimplementos das obrigações assumidas pelo órgão ou entidade executante;\r\n\r\nIV - na proibição de o órgão ou entidade executante dar destinação diversa aos recursos financeiros objeto da descentralização.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria Municipal de Saúde que receber recursos, na forma estabelecida neste Decreto, ficará sujeito a apresentar prestação de contas final do total dos recursos recebidos, que será constituída de relatório de cumprimento do objeto, acompanhada de:\r\n\r\nI - Plano de Trabalho, quando couber;\r\n\r\nII - Cópia da Resolução, com a indicação da data de sua publicação;\r\n\r\nIII - Relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nIV - Relação de Bens (adquiridos, produzidos ou construídos com recursos do Estado).\r\n\r\nArt. 15 - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com base nos relatórios de acompanhamento e avaliação físico-financeira encaminhados pelos Municípios, e de outros demonstrativos ou documentos que, a seu critério, vier a solicitar, fiscalizará a aplicação e a devida adequação dos recursos financeiros, transferidos na forma deste Decreto.\r\n\r\nArt. 16 - Incumbe à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil decidir sobre a regularidade, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, e, se extinto, ao seu sucessor.\r\n\r\nArt. 17 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar ao concedente devidamente atualizados.\r\n\r\nParágrafo Único - O retorno dos créditos orçamentários, conforme o caput deste artigo, deverá ocorrer até o término do exercício financeiro no qual ocorreu a descentralização.\r\n\r\nArt. 18 - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto será apurado de acordo com legislação vigente, sem prejuízo da tomada de contas especial (TCE) e das sanções cíveis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - Os recursos utilizados em desacordo com o previsto neste Decreto deverão ser ressarcidos aos cofres da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil pelos responsáveis.\r\n\r\nArt. 20 - O presente Decreto aplicar-se-á, no que couber, a execução dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde antes da sua vigência.\r\n\r\nArt. 21 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 975261"
                    ],
                    "975262": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.519 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 912, DE 11 DE ABRIL DE 2010, DA PREFEITA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0056/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do incremento da precipitação pluviométrica, no período de 08 horas consecutivas registrando o acumulado de 98,5mm entre o período das 21:00 h do dia 05/04 às 05:00 h do dia 06/04, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ALAGAMENTOS - NE.HAL 12.303; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 912, de 11 de abril de 2010, da Prefeita Municipal de Saquarema, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0056/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de abril, devendo viger por um prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 975262"
                    ],
                    "975289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.520 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- o alcance do equilíbrio do fluxo de receitas do Tesouro Estadual; e\r\n\r\n- o benefício que a antecipação do 13º pode propiciar aos servidores públicos ativos e inativos do Estado e respectivos pensionistas; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O pagamento do 13º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro será creditado da seguinte forma:\r\n\r\nI - 1º Grupo - servidores ativos, inativos e pensionistas com remuneração mensal de até R$ 950,00 - pagamento no último dia útil do mês de julho;\r\n\r\nII - 2º Grupo - servidores ativos, inativos e pensionistas com remuneração mensal superior a R$ 950,00:\r\n\r\na) 50% (cinqüenta por cento) a título de antecipação, com pagamento no último dia útil do mês de julho; e\r\n\r\nb) complementação, até o décimo terceiro dia útil do mês de dezembro. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão adotar as providências necessárias à implementação do disposto pelo presente Decreto. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 975289"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "975287": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MATHUSALÉM GUERRA FILHO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por José Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 0949656-3. Processo nº E-17/1218/2010. \r\n\r\nId: 975287"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "975228": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-14/11197/2010, E-14/21965/2007, E-14/21144/2007, E-14/10620/2010, E-01/52.021/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 975228"
                    ],
                    "975225": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n° E-12/711/2010 - INDEFIRO o requerimento de NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, formulado nos autos do processo administrativo n° E-12/711/2010, louvado nos termos das manifestações das Assessorias Jurídicas da CODIN, da SEDEIS e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 975225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "975263": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 35\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.638, de 04de janeiro de 2010, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.219, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-12/1415/2010, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Controle de Recalque no Palácio das Laranjeiras\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de julho a dezembro de 2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n39.525,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 975263"
                    ],
                    "975288": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2010, PEDRO PAULO GOMES, matrícula nº 05/433-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VALERIA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 05/269-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Paulo Gomes, matrícula nº 05/433-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nNOMEAR JOHNNE LEAL, matrícula nº 05/109-4, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2010, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sandra Valeria Ribeiro de Andrade, matrícula nº 05/269-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2010, RENAN PARREIRA ROSA, matrícula nº 0944256-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6167/2010.\r\n\r\nEXONERAR MÁRCIO PACHECO PINTO, matrícula nº 0954600-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5949/2010.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SPINOLA MANGIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Márcio Pacheco Pinto, matrícula nº 0954600-3. Processo nº E-04/5949/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2010, RAFAEL BIANCO NACIF, matrícula nº 0957051-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6166/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2010, WALMIR DO AMARAL VERGUEIRO, Fiscal de Rendas, matrícula nº 6119696-0, do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5964/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2010, OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços Gerais, do Departamento de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1217/2010.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO GUILHERME GUIMARÃES DUARTE CHAVES para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços Gerais, do Departamento de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Oscar Agenor da Silva Chaves. Processo nº E-17/1218/2010.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Major PM, RG 54.621, para exercer, com validade a contar de 26 de abril de 2010, o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo DAS-8, do Comandante Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Waldyr Soares Filho, RG 43.601. Processo nº E-09/0159/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MEDEIROS BASTOS, Major PM, RG 56467, para exercer, com validade a contar de 04 de maio de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Ribeiro e Souza, RG 40525. Processo nº E-09/0175/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Coronel PM, RG 36182, para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2010, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Santos de Moraes, RG 39128. Processo nº E-09/0214/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 49268, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 22º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joselson Franco Nunes, RG 40520. Processo nº E-09/0141/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ETIENE COELHO MARTINS, Capitão PM, RG 63.400, para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jorge Fernando de Oliveira Pimenta, RG 54621. Processo nº E-09/0205/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR RANZEIRO MATHIAS, Tenente-Coronel PM Méd., RG 52477, para exercer, com validade a contar de 29 de março de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de Cascadura - PPM/Casc, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo de Tarso Picanço Costa, RG 52473. Processo nº E-09/0130/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR NILTON CÉSAR DUARTE MOUTINHO, matrícula nº 937477-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650421/2010.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DO CANTO VIDAL, matrícula nº 0937339-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nilton César Duarte Moutinho, matrícula nº 937477-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da mesma Divisão. Processo nº E-08/650421/2010.\r\n\r\nEXONERAR JAIRO LIMA CARDOSO, matrícula nº 850108-2, do cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650585/2010.\r\n\r\nNOMEAR NILTON CÉSAR DUARTE MOUTINHO, matrícula nº 937477-8, para exercer o cargo em comissão de Plantonista do Dia, símbolo DAI-6, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jairo Lima Cardoso, matrícula nº 850108-2. Processo nº E-08/650585/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, HELIO MARCIO DE OLIVEIRA GOMES do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Helio Marcio de Oliveira Gomes.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, ROSEMBERG DIAS PAIVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DAS GRAÇAS COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Esportes, símbolo DAI-6 (Complexo Esportivo PAC Rocinha), da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rosemberg Dias Paiva. \r\n\r\nId: 975288"
                    ],
                    "974865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/76.802/2000 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua Alberto de Campos n° 12, 5° andar, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, especialmente para indicar a Secretaria de Estado de Obras como interveniente e aprovo a minuta de fls. 113 a 114, com fundamento no art. 40, § 2° da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nNa minuta supracitada destacam-se as cláusulas segunda e terceira que apresentam as obrigações da interveniente supracitada e da cessionária FAETEC (Fundação de Apoio à Escola Técnica).\r\n\r\nId: 974865"
                    ],
                    "975290": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504126/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504134/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, com vistas ao INEA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 975290"
                    ],
                    "974205": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.753/2007 - GOMES SANTOIN MÓVEIS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.157/2007 - PHOTO BRASIL ELETROELETRONICOS LTDA EPP\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.983/2007 - ANDRATO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.596/2007 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.720/2007 - LIGHT FACTORY\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.983/2007 -ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA - ME\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.582/2007 - ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.362/2007 - DA VINCI\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.719/2007 - AMICO SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.929/2007 - DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.149/2007 - DECORAÇÕES KARÍCIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.446/2007 - SUPRIMA COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.764/2007 - BRASIL TELÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.943/2007 - AVANTCEL\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.175/2007 - MEGA WARE\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.255/2007 - TECNOWORD COMÉRCIO IMP E EXP LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.929/2007 - TAYGREEM MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.750/2007 - ARAUJOS SERRALHERIA E ESQUADRIAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.556/2007 - AVANT CELL\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.024/2007 - ADL NEWS CAR VEÍCULOS\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 974205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974538": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.182/2010 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da Fundação CEPERJ, referente a inscrição de servidor no curso de Extensão em Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, no valor global de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\n*Omitido no D. O. de 17.04.2010.\r\n\r\nId: 974538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974562": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.120/2007 - Julgo DESERTA a licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2010, tendo em vista que nenhum licitante acudiu ao certame. \r\n\r\nId: 974562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974579": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 575 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM gás CANALIZADO EM LOJA DO SHOPPING DA GAVEA.\r\n\r\nO Conselho-Dretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.079/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,10% (um décimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na cláusula dez. do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, IV da Instrução Normativa n° 01/2007, devido à sua responsabilidade no acidente ocorrido, em 21/11/2006, no estabelecimento comercial Banana Jack, localizado no Shopping da Gávea, Rua Marquês de São Vicente, n° 152, loja 142, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/06/2010.\r\n\r\nId: 974579. A faturar por empenho"
                        ],
                        "975282": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 296 DE 28 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA LOTERJ/GP Nº 287, DE 19/10/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/1619/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, constituída pela Portaria LOTERJ/GP nº 287, 19/10/2009, publicada no D.O.E.R.J., 13 de novembro de 2009, consolidada na seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGUILHERME DE CAPRIO MATTOS, Matrícula nº 05/440-3\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRICARDO BORGES DE MENEZES, Matrícula nº 05/452-8\r\n\r\nFATIMA FARIAS FONSECA, Matrícula nº 05/263-9\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA, Matrícula nº 05/296-9\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL, Matrícula nº 05/464-3\r\n\r\nALCIONE TELLES BOECHAT VELASCO, Matrícula nº 05/297-7\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RICARDO BORGES DE MENEZES, Matrícula nº 05/452-8, para substituir o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar os mandatos dos membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente de Licitação da LOTERJ, até o dia 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil, ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, à Secretaria de Estado de Pla nejamento e Gestão - SEPLAG/SUBLO e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 975282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "975283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/313/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 018/2010, destinada a aquisição de 310 (trezentos e dez) Televisores LCD 42” FULL HD para atender aos Planos de Premiações do Programa CUPOM MANIA, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), minuta de Contrato (Anexo II), ambos partes integrantes do edital, cujo certame ocorreu em 01 de junho de 2010, às 14h, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o n° PE 018/10, sendo exarada pela Pregoeira nos autos, a adjudicação do LOTE I a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE I - WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ nº 04.187.462/0001-10\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 820.570,00 (oitocentos e vinte mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 975283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974243": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 050 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0592/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr.208, LUCÍDIO LOURENÇO DA COSTA, Chefe da Seção de Fotomecânica, matr. 119, e WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 18/2010, firmado com a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2010\r\n\r\nJORGE NARCISO PERES\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 974243"
                        ],
                        "974406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661077/2010- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa Módulo Security Solutions S/A., que tem como objeto prestação de serviço de licença do software modulo risk manager, com correspondentes serviços especializados, junto a Secretaria de transportes - SETRANS, no valor de R$ 2.450.033,66, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 974406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.113/2008 - Defiro o abono de permanência do servidor DIRCEO NAGIB DIAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matricula nº 292.117-9.\r\n\r\nId: 974596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "975063": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.560.437,00 \r\n\r\n5.690.755,00 \r\n\r\n7.600.993,00 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n21.030.385,00 \r\n\r\n39.472.571,00 \r\n\r\n43.248.229,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n32.399,00 \r\n\r\n42.174,00 \r\n\r\n58.499,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.311.612,00 \r\n\r\n7.158.266,00 \r\n\r\n9.261.997,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.959.587,00 \r\n\r\n9.913.215,00 \r\n\r\n12.140.426,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n11\r\n\r\n23.826.883,00 \r\n\r\n25.111.883,00 \r\n\r\n26.396.883,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n12\r\n\r\n1.206.620,00 \r\n\r\n1.805.820,00 \r\n\r\n2.314.100,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n95\r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\n16.883.307,00 \r\n\r\n17.633.307,00 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n99\r\n\r\n2.708.127,00 \r\n\r\n4.164.488,00 \r\n\r\n5.365.317,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.790.261,00 \r\n\r\n8.522.462,00 \r\n\r\n10.576.765,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n110.307,00 \r\n\r\n198.576,00 \r\n\r\n265.768,00 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n7.944.918,00 \r\n\r\n11.648.740,00 \r\n\r\n14.865.400,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n43.432.189,00 \r\n\r\n50.952.189,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n7.534.358,00 \r\n\r\n9.417.948,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n12.610.669,00 \r\n\r\n16.716.725,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.315.437,00 \r\n\r\n4.717.032,00 \r\n\r\n4.717.032,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n04\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.006.784,00 \r\n\r\n8.698.984,00 \r\n\r\n11.377.984,00 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.568.576,00 \r\n\r\n6.327.914,00 \r\n\r\n8.301.727,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n00\r\n\r\n394.005,00 \r\n\r\n738.529,00 \r\n\r\n984.658,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n19.335,00 \r\n\r\n30.325,00 \r\n\r\n38.175,00 \r\n\r\n1771\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n73.920,00 \r\n\r\n205.808,00 \r\n\r\n263.841,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n417.720,00 \r\n\r\n776.586,00 \r\n\r\n933.326,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n12\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n22\r\n\r\n216.480,00 \r\n\r\n288.640,00 \r\n\r\n360.800,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.823.000,00 \r\n\r\n6.859.124,00 \r\n\r\n9.182.874,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n461.510,00 \r\n\r\n865.332,00 \r\n\r\n1.153.776,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n37.958.603,00 \r\n\r\n50.611.471,00 \r\n\r\n63.264.339,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n19.973.762,00 \r\n\r\n26.631.683,00 \r\n\r\n33.289.604,00 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n22\r\n\r\n84.823.362,00 \r\n\r\n113.214.816,00 \r\n\r\n141.552.270,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n230.575.979,00 \r\n\r\n466.337.397,00 \r\n\r\n615.129.397,00 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n2.257.476,00 \r\n\r\n5.620.941,00 \r\n\r\n6.961.864,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n61.458.797,00 \r\n\r\n115.169.855,00 \r\n\r\n153.546.393,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n19\r\n\r\n1.645.573,00 \r\n\r\n9.645.573,00 \r\n\r\n9.645.573,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n53.429.139,00 \r\n\r\n76.552.336,00 \r\n\r\n91.917.639,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n14.786.756,00 \r\n\r\n22.180.134,00 \r\n\r\n22.180.134,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127,00 \r\n\r\n52.662.919,00 \r\n\r\n66.360.212,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n49.429.912,00 \r\n\r\n127.462.847,00 \r\n\r\n161.085.182,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816,00 \r\n\r\n11.342.421,00 \r\n\r\n14.178.026,00 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n00\r\n\r\n104.249,00 \r\n\r\n215.567,00 \r\n\r\n278.622,00 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n532.254,00 \r\n\r\n1.898.984,00 \r\n\r\n2.328.181,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n33.138.620,00 \r\n\r\n36.308.667,00 \r\n\r\n36.308.667,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n12\r\n\r\n28.597.302,00 \r\n\r\n47.535.350,00 \r\n\r\n57.067.784,00 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n99\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n126.059.892,00 \r\n\r\n143.557.996,00 \r\n\r\n154.681.572,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629,00 \r\n\r\n1.123.422,00 \r\n\r\n1.430.320,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170,00 \r\n\r\n12.992.227,00 \r\n\r\n16.240.284,00 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.06.2010.\r\n\r\nId: 975063"
                    ],
                    "974385": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA HUMBERTO SILVA DE MACEDO, Escriturário, matrícula 1402-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, Processo nº E-01/124282/2010. \r\n\r\nId: 974385"
                    ],
                    "974394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/124282/2010 - HUMBERTO SILVA DE MACEDO, matrícula nº 1402-7, Escriturário. Fixados os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/06/2010.\r\n\r\nId: 974394"
                    ],
                    "974162": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2010 \r\n\r\n*Proc. nº E-01/1852/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação da inscrição de servidores em curso de especialização a favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, pelo valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII, da mesma Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2010.\r\n\r\nId: 974162"
                    ],
                    "974811": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/52116/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...com fulcro no art. 24, inciso XVI da mesma Lei.\r\n\r\nLeia-se: ...com fulcro no art. 25, caput da mesma Lei.\r\n\r\nId: 974811"
                    ],
                    "974559": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 01 DE JUNHO DE 2009\r\n\r\nAo primeiro dias do mês de junho do ano dois mil e nove, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO e WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.668/2010 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de JOSE DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO - processo nº E-01/726.486/1988, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Recorrente, usou da palavra esclarecendo que pretende a transposição para o cargo de Arquivista, que está em extinção, e não a mudança de nível de Técnico Previdenciário III para I. A seguir, foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor) e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Vogal). Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.640/2009 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOSE CARLOS DE ALMEIDA E SILVA - processo nº E-01/54.634/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Amandio Silveira de Araujo (Revisor), que deu voto aditivo, e pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Divergiu a Vogal Solange Maria Motta Cardoso, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.675/2010 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de JOEL SIQUEIRA PRATES - processo nº E-01/723.060/1989, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Paulo Roberto Coelho de Figueiredo (Revisor) e pelo Conselheiro Vogal Walter Luiz Monteiro Heil. Divergiu o Vogal Amandio Silveira de Araujo, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 974559"
                    ],
                    "974329": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de junho de 2010, dando cumprimento ao disposto no art. 16, caput, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Patrimônio, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/315.587/2010, discrimina na forma abaixo, o imóvel seguinte, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, inciso I da referida Lei e no art. 22, inciso I do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\nParte do imóvel sito na Avenida Ayrton Senna nº 1791, integrante do Complexo denominado “Mercado do Produtor”, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de uma área de 3.250,06m², constituída de áreas internas entre boxes e áreas de estacionamento, que integram parte do imóvel descrito na matrícula n° 83355, do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis em nome da FUNDERJ.\r\n\r\nId: 974329"
                    ],
                    "974330": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de junho de 2010, dando cumprimento ao disposto no art. 16, caput, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Patrimônio, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-01/315.433/2010, discrimina na forma abaixo, o imóvel seguinte, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, inciso I da referida Lei e no art. 22, inciso I do Decreto n° 25.217/99:\r\n\r\n1- Prédio situado na Rua General Câmara nº 269, na Freguesia do Sacramento e seu respectivo terreno, que mede: 3,20m de largura por 27,50m de extensão mais ou menos, confrontando pelo lado com os prédios nºs 267 e 275 da mesma rua e pelos fundos com o nº 258 da Rua da Alfândega; tendo sido adquirido de Claudina Alves Machado Brandão, conforme escritura de compra e venda lavrada em Notas do 17º Ofício, Livro 406, fls. 96v datada de 08/02/1944, registrada em 04/02/1947, no Livro 3-BD, sob o nº de ordem 13.250, fls.19.\r\n\r\nId: 974330"
                    ],
                    "974696": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nDecreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDIEGO DE LEMOS ABREU, matrícula 952411-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.03.2010. Proc. nº E-03/10101061/2010.\r\n\r\nDENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS, matrícula 936459-7, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 06.10.2009. Proc. nº E-03/11202232/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, JOAQUIM SALVADOR NATIVIDADE, matrícula 296590-3, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe A, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.12.2008. Proc. n° E-08/606245/2008.\r\n\r\nId: 974696"
                    ],
                    "974697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/102942/2000 - OFELIA DA SILVA PEIXOTO, matrículas 00/0231980-4 (SEEDUC) e 014263-8 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/202258/2007- FLÁVIA COSTA LIMA FERREIRA, matrículas 00/0912582-4 (SEEDUC) e 00/0934971-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900117/2009 - ALINE FONSECA DE PAIVA, matrículas 00/0926877-2 (SEEDUC) e 00/0950371-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310291/2008 - LIGIA FLUTT MAGALHÃES, matrículas 00/0244553-4 (SEEDUC) e 00/0944803-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10401713/2009 - CLAUDIA MARIA PITOTE DOS SANTOS PESSANHA, matrículas 00/0254750-3 (SEEDUC) e 019510 (PMCG). \r\n\r\nProc. nº E-03/10201388/99- MARIA CRISTINA DOMINGOS BRANDÃO, matrículas 00/0836929-0 (SEEDUC) e 115183-6 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11300680/2009- ROSANGELA VASCONCELOS TAVARES, matrículas 00/0927428-3 (SEEDUC) e 008271 (PMM). \r\n\r\nProc. nº E-03/11001728/2007- JACQUELINE NANTTEL MOREIRA, matrículas 00/0933477-2 (SEEDUC) e 00/5014900-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/7710038/2009- ELOÁ DE CARVALHO GONÇALVES, matrículas 00/0246750-4 (SEEDUC) e 05.06.2649(PMS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900148/2008- KLEBER BORGES DE ARAUJO, matrículas 00/0918573-7 (SEEDUC) e 00/0940845-1(SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 974697"
                    ],
                    "974698": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/56052/2008 - ALEXANDRE GOMES MATIAS, matrículas 00/0024191-9 (CBMERJ), 00/0921880-1 (SEEDUC) e 00/0941611-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-09/02174/1404/2008 - LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR, matrículas 82.1037.80 (rfdo. MB) e 00/0810833-4 (PCERJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/54424/2008 - PATRICIA ARAUJO CORREA COELHO, matrículas 00/0019890-3 (CBMERJ) e 00/0849898-2 (SESDEC ).\r\n\r\nProc. nº E-26/40039/2008 - MARCOS MACHADO DA COSTA, matrículas 83071865 (res-MB) e 00/0112699-4 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-21/976041/2010 - EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR, matrículas 00/0939785-2 (SEAP) e 632775-8 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-01/3918/2009 - MARIA TERESA SARMENTO GOMES, matrículas 00/0040446-7 (apos. SEEDUC); 00/0087063-4 (apos. SEEDUC); 13895-99 (PMSG); e 19501-42 (PMSG). \r\n\r\nProc. UERJ nº 3640/2009 - JOSÉ GRABOIS, matrículas 00/0119078-4 (apos. SEEDUC); 00/0033060-5 (apos. UERJ); e 0311669(apos. UFF). \r\n\r\nIlícita as acumulações dos cargos dos servidores.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso. \r\n\r\nId: 974698"
                    ],
                    "974253": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220563/2008 - JOSÉ MARCELO REZENDE\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 00/0515710-2 (apos. SEEDUC)...\r\n\r\nLeia-se: matrícula 00/0515710-2 (apos.FAETEC)...\r\n\r\nId: 974253"
                    ],
                    "974322": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor SILVIO EDUARDO DE MELO E CRUZ, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 928.414-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79. Processo nº E-03/5.410.143/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora SOLANGE OLIVEIRA SENE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.506-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2.479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02; 17. Processo nº E-03/11.000.814/2006.\r\n\r\nId: 974322"
                    ],
                    "974650": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/06/2010\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. MANOEL BENEDICTO LIMA JÚNIOR, matrícula nº 290.593-3, para, sem prejuízo de suas atribuições na 18ª COPIA, responder pela 16ª COPIA, durante o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 252.625-9, com validade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nDESIGNA o Vogal de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dr. CARLOS ALBERTO ALVES BOTTINO, matrícula nº 6.004.286-8, para, sem prejuízo de suas atribuições na 16ª COPIA, responder pela 18ª COPIA, no período de 14/06 a 13/07/2010, tendo em vista o impedimento legal da Vogal de Comissão Dra. MARLI DA SILVA, matrícula nº 252.625-9, designada por ato publicado no D.O. de 14/04/2010.\r\n\r\nId: 974650"
                    ],
                    "974334": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.630/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face da servidora SILVIA SESSA EXPEDITO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.805-2, considerando justificadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nId: 974334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "975121": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8364 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - 2010. \r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\nIrTE\r\n\r\nIrDL\r\n\r\nIrRV\r\n\r\nIrAP\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0679997\r\n\r\n0,0098185\r\n\r\n2,6715666\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3030303\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,0416471\r\n\r\n0,0684745\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0033430\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,9063070\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0125311\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,9919659\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0316471\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0030619\r\n\r\n0,0011139\r\n\r\n1,2940392\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0361369\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0070827\r\n\r\n0,0154683\r\n\r\n1,1169316\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,0121593\r\n\r\n0,0004594\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000711\r\n\r\n0,0003420\r\n\r\n0,2716305\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0012702\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0014672\r\n\r\n0,0062966\r\n\r\n0,1348925\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0064067\r\n\r\n0,0616054\r\n\r\n0,7850911\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0002291\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,8521221\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0070370\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1407405\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,0200009\r\n\r\n0,0130222\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0026559\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,3999426\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,1846896\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0705354\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n4,3861702\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0696720\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0078210\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,6749953\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0033352\r\n\r\n0,0202817\r\n\r\n0,0303030\r\n\r\n0,0000166\r\n\r\n0,0001594\r\n\r\n0,6258843\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000008\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,5408756\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,0388032\r\n\r\n0,0036722\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0227036\r\n\r\n0,0006730\r\n\r\n1,8257085\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0083617\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,7080793\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0102515\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0111241\r\n\r\n0,1069665\r\n\r\n2,1090421\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0003417\r\n\r\n0,0032857\r\n\r\n0,5827177\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0002855\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,8541536\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0050704\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0326549\r\n\r\n0,0037646\r\n\r\n1,3108672\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,0190492\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0039139\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3313908\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,0615363\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0584837\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n2,7207754\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0446243\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0049141\r\n\r\n0,0071045\r\n\r\n1,6741805\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,0098752\r\n\r\n0,0032544\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0043194\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,3193384\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0029806\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1073004\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0077731\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1554620\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0455106\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,7735941\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0299404\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,5988081\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0031334\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0068923\r\n\r\n0,0005769\r\n\r\n0,8568267\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,5408451\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,0003974\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0323190\r\n\r\n0,0019948\r\n\r\n1,1854130\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0128258\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0346115\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,5025295\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0041479\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0039093\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,2236914\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,0177178\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0013306\r\n\r\n0,0019927\r\n\r\n0,2430151\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0247887\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0299780\r\n\r\n0,1929078\r\n\r\n3,6141835\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,0978920\r\n\r\n0,0045854\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0117428\r\n\r\n0,0031896\r\n\r\n1,5220737\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0081802\r\n\r\n0,0202817\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000299\r\n\r\n0,0005748\r\n\r\n0,5754864\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0135361\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000923\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,2740456\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0010177\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0009825\r\n\r\n0,0094475\r\n\r\n0,6465991\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0792858\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0198026\r\n\r\n0,0002446\r\n\r\n2,5036290\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0909091\r\n\r\n0,0359150\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,9503008\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0036143\r\n\r\n0,0540845\r\n\r\n0,0909091\r\n\r\n0,0509962\r\n\r\n0,0887391\r\n\r\n4,2430383\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,0148569\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,1485688\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nParati\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0455206\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,6387422\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0010511\r\n\r\n0,0202817\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0032186\r\n\r\n0,0309494\r\n\r\n0,8210707\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0596816\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0380388\r\n\r\n0,0030470\r\n\r\n2,7932689\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0338028\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,9790866\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,0802877\r\n\r\n0,0045236\r\n\r\n0,0405634\r\n\r\n0,0303030\r\n\r\n0,0016614\r\n\r\n0,0003609\r\n\r\n1,9191916\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000065\r\n\r\n0,0000629\r\n\r\n0,0008022\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0321337\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,0809163\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0099613\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0002798\r\n\r\n0,0000735\r\n\r\n0,3451716\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0017003\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0010660\r\n\r\n0,0004513\r\n\r\n0,2792627\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0364416\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0176685\r\n\r\n0,0165763\r\n\r\n2,0549294\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0507817\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0383626\r\n\r\n0,1751118\r\n\r\n4,1079053\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,0313998\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0033081\r\n\r\n0,0007244\r\n\r\n0,4396105\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,2540701\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0338028\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0218834\r\n\r\n0,0469560\r\n\r\n4,7301937\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0220506\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0000174\r\n\r\n0,0001671\r\n\r\n0,7461711\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,0008814\r\n\r\n0,0359716\r\n\r\n0,0405634\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0208835\r\n\r\n0,0148514\r\n\r\n2,4249846\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0328822\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0303030\r\n\r\n0,0272444\r\n\r\n0,0495828\r\n\r\n2,4390187\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0213710\r\n\r\n0,0338028\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0215132\r\n\r\n0,0008796\r\n\r\n1,8858673\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0016885\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000760\r\n\r\n0,0004987\r\n\r\n0,0409933\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0026432\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0951555\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0011159\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0401711\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0006531\r\n\r\n0,0067606\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0089041\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4688199\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0209267\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,4185339\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0101408\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0000200\r\n\r\n0,0001926\r\n\r\n0,5083016\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0345959\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000112\r\n\r\n0,0001074\r\n\r\n0,6932853\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0055086\r\n\r\n0,0529694\r\n\r\n1,2158793\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,0009166\r\n\r\n0,0520889\r\n\r\n0,0338028\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0018404\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,7932558\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0431218\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0042047\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n1,0138060\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0013568\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0488442\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,1098524\r\n\r\n0,0588916\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0680982\r\n\r\n0,0000042\r\n\r\n5,2687755\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0606061\r\n\r\n0,0001545\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,8494380\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0041699\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0037235\r\n\r\n0,0358046\r\n\r\n0,5396862\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0338028\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0592901\r\n\r\n0,0334260\r\n\r\n3,1113324\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0270423\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0002218\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,5488285\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0005070\r\n\r\n0,0004109\r\n\r\n0,0219512\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,0039670\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0001405\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0447300\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0060547\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0000000\r\n\r\n0,0024541\r\n\r\n0,0205251\r\n\r\n0,3941692\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n1,0000000\r\n\r\n100,0000000\r\n\r\nNota: Conforme o Decreto n° 41.844, de 04/05/2009, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e validados pela Fundação Ceperj. Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, tendo em vista o art. 30 da Lei 5100/2007, sete municípios não estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO durante o ano 2011: Carapebus, Itaperuna, Japeri, Paracambi, Paraíba do Sul, São Sebastião do Alto e Sapucaia.\r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt 3° - Do cálculo, caberá recurso a ser exercido até o dia 21 de julho de 2010.\r\n\r\nArt 4° - O recurso deverá ser interposto na sede da Fundação CEPERJ, localizada na cidade do Rio de Janeiro à Av. Carlos Peixoto 54, 5° andar, sala 507, Botafogo, tel: (21) 2543-3612.\r\n\r\nArt 5° - Informar que será publicado até o dia 21 de agosto de 2010 o Índice Final de Conservação Ambiental no Diário Oficial do Estado do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 6° - Informar que no dia 21 de agosto de 2010será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda o Índice Final de Conservação Ambiental.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 975121. A faturar por empenho"
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do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05.714.195-4, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1233920977-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nCARLOS CORREA RANGEL, matrícula 3.501.108-9, CPF 047.703.097-16, nascido em 30.08.1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09.799.593-0, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1197960276-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nELOISA LEANDRO DA SILVA, matrícula 3.501.109-7, CPF 082.914.867-19, nascida em 27.01.1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11.727.597-4, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1267111558-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nKATIA ROTONDARO, matrícula 3.501.110-5, CPF 160.941.407-10, nascida em 15.10.1950, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 02.402.916-7, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1086752371-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 3.501.111-3, CPF 082.016.957-98, nascido em 27.06.1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09.205.509-4, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1279030960-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nRAFAELLO SOUZA SANTORO, matrícula 3.501.112-2, CPF 099.954.307-54, nascido em 26.02.1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20.200.126-9, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1402907527-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07.06.2010, publicado no D.O. de 08.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 08.06.2010.\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA, matrícula 3.501.113-9, CPF 019.117.497-14, nascida em 16.04.1972, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 09.204.589-7, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1319051462-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.06.2010, publicado no D.O. de 10.06.2010, com validade de 01.06.2010, e tomou posse em 10.06.2010.\r\n\r\nId: 974704. A faturar por empenho"
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                        "974270": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nATO de 19.04.2010 - JORGE LOBIANCO, matrícula 222-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.139/2009, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para fixação dos seus proventos, os vencimentos atribuídos ao Grupo III, Nível E, do Quadro Permanente de Pessoal da CEPERJ, do cargo de Agente Auxiliar Administrativo, a contar de 07.12.2009, 55% do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 974270. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974272": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2010\r\n\r\nPROCESSO E-01/503.340/2008 - RECONHEÇO A DIVIDA, no valor de R$ 8.109,36 (oito mil cento e nove reais e trinta e seis centavos), a favor do servidor JERSON COSTA FERREIRA, referente à diferença de proventos e triênios no período de novembro e dezembro de 2008 no valor de R$ 1.351,44 (hum mil trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e no período de janeiro a dezembro de 2009, no valor de R$ 6.757,92 (seis mil setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos), obedecendo às normas editadas no Decreto n.º 42.329 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.139/2009 - Fixados proventos mensais de inatividade, a partir de 07.12.2009, do servidor JORGE LOBIANCO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 222-0.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nPROCESSO E-01/500.011/2010 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços no período de julho a dezembro de 2010, com a assinatura do Diário Oficial, com fulcro no art. 24, inciso XVI da referida Lei, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 1.990,00 (hum mil novecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 974272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974274": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.062/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... matrícula nº 0340.597-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 3.501.072-7...\r\n\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.381/2008\r\n\r\nOnde se Lê: ... matrícula nº 0340.597-4...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 3.501.072-7...\r\n\r\nId: 974274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974603": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ZILDA SOARES IBRAHIM, Assistente Social, Classe A, matrícula nº 2015-6, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/318731/2008.\r\n\r\nId: 974603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2010\r\n\r\nProc. nº E01/318731/2008 - ZILDA SOARES IBRAHIM, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2015-6 - DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria que tratam da aposentadoria da servidora e de apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 974604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUANY PACHECO DE ARAUJO - Proc. nº E-01/307550/2010.\r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALLACE ALMEIDA DE CASTRO - Proc. nº E-01/307676/2010.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nILZA FLORENCIO DA SILVA - Proc. nº E-01/307158/2010.\r\n\r\nGILDA PEREIRA BRAGA - Proc. nº E-01/307763/2010.\r\n\r\nADAUTO RODRIGUES DE ASSIS - Proc. nº E-01/307819/2010.\r\n\r\nMARILENE MIGUEL RANGEL - Proc. nº E-01/307957/2010.\r\n\r\nMARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA - Proc. nº E-01/307967/2010.\r\n\r\nALDA NOGUEIRA COUTO - Proc. nº E-01/307968/2010.\r\n\r\nJENI RAMOS LEMOS - Proc. nº E-01/307971/2010.\r\n\r\nIARA CURADO RIBEIRO GASPAR - Proc. nº E-01/307972/2010.\r\n\r\nIOLANDA GREGO FARIA FURTADO - Proc. nº E-01/307974/2010.\r\n\r\nDULCE SANTANA FARIAS - Proc. nº E-01/307975/2010.\r\n\r\nALYMAR GOMES MACHADO - Proc. nº E-01/307976/2010.\r\n\r\nLUSIA DE FATIMA DAS NEVES - Proc. nº E-01/307980/2010.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIO FIORAVANTI - Proc. nº E-01/307960/2010.\r\n\r\nCECILIA FERNANDES OLIVEIRA - Proc. nº E-01/307987/2010.\r\n\r\nLUCY RODRIGUES FERREIRA - Proc. nº E-01/307988/2010.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA PAZ PROCACI TEIXEIRA - Proc. nº E-01/307702/2010.\r\n\r\nLUZIA RECOLIANO - Proc. nº E-01/307941/2010.\r\n\r\nLUIZA RECOLIANO, com validade a contar de 06.04.2010 - Proc. nº E-01/307941/2010.\r\n\r\nHELENA ALVES STATLER, com validade a contar de 11.03.2010 - Proc. nº E-01/307998/2010.\r\n\r\nCLAUDIA MENDONÇA DE ALMEIDA - Proc. nº E-01/308001/2010.\r\n\r\nMARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO - Proc. nº E-01/308002/2010.\r\n\r\nSONIA REGINA DO NASCIMENTO - Proc. nº E-01/308006/2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA JOSÉ MORAES NUNES DA ROCHA - Proc. nº E-01/307591/2010.\r\n\r\nARMINDA BOMFIM ELIAS DE MORAES - Proc. nº E-01/308016/2010.\r\n\r\nTHEREZINHA SEABRA LINHARES DE PAIVA, com validade a contar de 12.04.10 - Proc. nº E-01/308018/2010.\r\n\r\nDINEA GOMES HOSKEN - Proc. nº E-01/308019/2010.\r\n\r\nPEDRO FELIPHE DE CASTRO BARBOSA - Proc. nº E-01/308022/2010.\r\n\r\nILMA BRAGA SEABRA DA SILVA - Proc. nº E-01/308026/2010.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte com fundamento na Lei nº 5260/08 a WALDEMAR DE ALMEIDA, com validade a contar de 02.04.10 - Proc. nº E-01/308039/10.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRENILDA MARIA VIANA PESSANHA, com validade a contar de 03.02.2010 - Proc. nº E-01/307567/2010.\r\n\r\nVALTEMIRA SILVA MATTOS DA SILVA, com validade a contar de 04.02.2010 - Proc. nº E-01/307675/2010.\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA INACIO GUSMÃO, com validade a contar de 06.02.2010 - Proc. nº E-01/307684/2010.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GUSTAVO DA SILVA, com validade a contar de 23.03.2008 - Proc. nº E-01/302744/2009.\r\n\r\nId: 974530. A faturar por empenho"
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                        "974529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARGARIDA LAURINDO BERNARDO, IGOR BERNARDO LAURINDO PEREIRA e IURI BERNARDO LAURINDO PEREIRA, com validade a contar de 26.09.2002 - Proc. nº E-01/717901/2002.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a LEILA NUNES VEREZA DA SILVA e LUIZ PHELIPE VEREZA DA SILVA, com validade a contar de 31.08.2003 - Proc. nº E-01/714613/2003.\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARCELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03.12.2007 - Proc. nº E-01/300391/2008.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DA GLÓRIA SILVA PACHECO, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307396/2010.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUZA BAPTISTA, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307803/2010.\r\n\r\nMARIA LUCI FERREIRA, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307922/2010.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCONCEIÇÃO MELONI VIEIRA, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307838/2010.\r\n\r\nDEORENIS GOMES MANGUEIRA, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307852/2010.\r\n\r\nJAIR ALVES ARAÚJO, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/307915/2010.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a TEREZINHA DE OLIVEIRA WILLEMEN, com validade a contar de 16.04.2003 - Proc. nº E-01/704325/2007.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELY MARQUES DA COSTA, com validade a contar de 03.12.2006 - Proc. nº E-01/701261/2007.\r\n\r\nHELENA LIMA TAVARES, com validade a contar de 14.01.2007 - Proc. nº E-01/700959/2007.\r\n\r\nJANETE PEREIRA DE CARVALHO, com validade a contar de 13.03.2007 - Proc. nº E-01/702533/2007.\r\n\r\nEUZI GODINHO DA CRUZ, com validade a contar de 11.03.2007 - Proc. nº E-01/702969/2007.\r\n\r\nCECÍLIA CANDEZ DA ROCHA, com validade a contar de 07.04.2007 - Proc. nº E-01/704098/2007.\r\n\r\nId: 974529. A faturar por empenho"
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                        "974527": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADRIANA BARBOSA ALLAO - Proc. nº E-01/307897/2010.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ONILDA PINHEIRO DIAS - Proc. nº E-01/307897/2010.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção PGE/PG7/CPBD nº 10/2010, a partir de 06/2002, a MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOVAL, com pagamento inicial na via administrativa a contar de 26/04/2010 - Proc. nº E-01/714941/2002.\r\n\r\nId: 974527. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/708247/2005 - WILSON CRUZ - DEFIRO.\r\n\r\nDE 27/04/2010 \r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714723/2004 - GERALDO VERISSIMO TAVARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/704640/2005 - MANOEL TRAJANO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-26/33803/2007 - ANA LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/702256/2006 - LUIZ GONÇALVES CAMPOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700530/2002 - SIDNEY HOWARD HOSSELL.\r\n\r\nProc. nº E-01/714399/2004 - RIVADAVIA BRAGA.\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/722194/84 - OSWALDO BARBOSA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707207/94 - ILIDIO DA SILVA DIAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/718410/98 - MARTA MARIA GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/734533/93 - SEBASTIANA DOMINGUES PAIM.\r\n\r\nProc. nº E-01/302290/2009 - KLEBER GALLART - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 22/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/315712/2010 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/821/2002 - HOMOLOGO a certidão de nº 33/2010, referente à SONIA REGINA COELHO. \r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/9499/2008 - HOMOLOGO a certidão de nº 181/2009, referente à LEILA BLANCO DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 974526. A faturar por empenho"
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                        "974510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nProc. nº E01/124294/06 - HOMOLOGO a Certidão nº 105/09, referente a CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMÕNACO. Tornando sem efeito o despacho datado de 31/7/07, publicado no D.O. de 06/8/07, que homologou a Certidão nº 152/07, em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº UERJ/4301/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/09, referente a MONICA DE AMORIM ARAUJO.\r\n\r\nDE 27/05/2010\r\n\r\nProc. nº E08/605124/02 - HOMOLOGO a Certidão nº 46/09, referente a MARILENE LOPES POCHO.Tornando sem efeito o despacho datado de 15/12/04, publicado no D.O. de 22/12/04, que homologou a Certidão nº 336/04, em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E01/152302/03 - HOMOLOGO a Certidão nº 286/09, referente a THELMA BRAZIL LOURENÇO.\r\n\r\nProc. nº E03/08990/03 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/09, referente a RITERCILIA CAMPOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E03/012666/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 279/09, referente a SONIA MARIA MATHIAS BARRETO DE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12362/08 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/09, referente a WALDENIR DE BRAGANÇA.\r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/5410226/08 - HOMOLOGO a Certidão nº 204/09, referente a MÁRCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E03/009433/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 42/10, referente a BENEDITA ANGELA LIMA TEBET.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/011707/08 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/09, referente a VERA LUCIA CRUZ COTRIM.\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProc. nº E01/0578/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/09, referente a MARIA DAS DORES SILVA, ficando sem efeito o despacho datado de 24/11/08, publicado no D.O. de 02/12/08, que homologou a Certidão nº 67/08-PEI. \r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\n*Proc. nº E08/601943/07 - HOMOLOGO a Certidão nº 53/09, referente a LOURIVAL DIAS. Tornando sem efeito o despacho datado de 05/12/07, publicado no D.O. de 17/12/07, que homologou a Certidão nº 234/07, do ex-servidor em apreço. \r\n\r\n*Proc. nº E09/7915/1702/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/09, referente a IODONI LINHARES.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 12/05/2010. \r\n\r\nId: 974510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "974692": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA ALDA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.294.748-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/003.971/2010.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE, Oficial de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.175.721-0 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/003.554/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JURANIR INÁCIO DE MACEDO, Auxiliar de Fazenda Classe “A”, matrícula 0.199.626-3 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/005.075/2010.\r\n\r\nId: 974692"
                    ],
                    "974699": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30.04.2010 - CELSO DA CRUZ FONSECA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/002.940/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 974699"
                    ],
                    "974702": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.134/2008 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a partir de 30 de abril de 2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “b” do Contrato nº 253/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.559/2005 e no Decreto nº 41.153, de 27 de janeiro de 2008, firmado com o Sr. ALESSANDRO PAULICH, matrícula nº 4.904.772-8..\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.749/2008 - RESCINDE, unilateralmente, com validade a partir de 30 de abril de 2009, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, alínea “b” do Contrato nº 34/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.559/2005 e no Decreto nº 41.153, de 27 de janeiro de 2008, firmado com o Sr. PABLO MACHADO AMORIM, matrícula nº 4.904.700-4. \r\n\r\nId: 974702"
                    ],
                    "974693": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.940/2010 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 04.05.2010, do servidor CELSO DA CRUZ FONSECA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 1.159.900-8.\r\n\r\nId: 974693"
                    ],
                    "974689": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/004.448/2010 - Karina Pereira Dias - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/005.034/2010 - Luiz Carlos da Costa Cortez Filho - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/005.780/2010 - Elson Caetano Mendes dos Santos - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/003.538/2010 - Arcilio Souza do Amaral - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/005.357/2010 - Rally Cordeiro Barbosa - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/005.788/2010 - Leopoldo Farrelli Kropf - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-04/002.774/2010 - Theodoro Reis Brito - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 974689"
                    ],
                    "974655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/06/2010\r\n\r\n*Proc. nº E-34/046.948/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.158,30 (hum mil cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos), em favor de Alex Sandro Nogueira Rocha, referente ao pagamento de diárias realizadas no exercício de 2006, mediante a abertura de crédito suplementar, a conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/06/2010.\r\n\r\nId: 974655"
                    ],
                    "975024": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 226, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de junho de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 16 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n226\r\n\r\nCA585988\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n226\r\n\r\nCA229265\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 975024"
                    ],
                    "974206": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 240ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 11 (onze) dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade: a) O arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/012.789/2009, tendo em conta que a acusada já sofreu sanção disciplinar na gestão anterior da CTCE pela mesma irregularidade funcional a que se refere o predito processo, nos termos da Promoção 07/10-WFL, aprovado pelo Corregedor-Chefe; b) O arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/012.006/2009, por ausência de provas contra o acusado, nos termos da Promoção 03/10-WFL, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Representante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 974206"
                    ],
                    "974319": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 661 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 21 a 27 de junho de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 153,0000\r\n\r\nUS$ 89,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 974319"
                    ],
                    "974379": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/005455/2010 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 974379"
                    ],
                    "974090": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 79 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2010.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/011.615/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Mauricio Teixeira Noya, matrícula 932.851-9, Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula 937.454-7 e Deise Luce Sapucaia Ribeiro, matrícula 934.843-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 053/2010 da empresa CMA ELEVADORES LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/011.615/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 974090"
                    ],
                    "974475": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.394 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/452.111/2007 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.944 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/076.394/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.915 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/146.171/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.125 a 38.130 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/236.168/2009, E-04/236.169/2009, E-04/236.176/2009, E-04/236.177/2009, E-04/235.011/2010 e E-04/235.012/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.968 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/245.042/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 30.826 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/084.961/2005 - Recorrente: ROSA DA FONSECA MONTEIRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.245 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/135.110/2009 - Recorrente: HUNTSMAN QUÍMICA BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 974475"
                    ],
                    "974476": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.982 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/134.378/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.313/2008 - Recorrente: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.919 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.108/2007 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.083 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/139.779/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSERVAS PIRACEMA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.215 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/412.750/1993 - Recorrente: RAMOS DE TERESÓPOLIS MÁQUINAS E FIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.828 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040.721/2009 - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.823 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/109.159/2009 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 974476"
                    ],
                    "974551": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecursos nºs 37.768 e 37.769/ RV's - Processos nsº E-04/072.270/2009 e E-04/072.271/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.459/ RV - Processo nº E-04/077.717/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.853 (20.897) / RV - Processo nº E-04/171.160/2002 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 30.002 e 32.466/ RV's - Processos nsº E-04/176.162/2008 e E-04/176.161/2008 - Recorrente: G A DINIZ ME - Recorrida: IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.274 / RO - Processo nº E-04/235.188/2009 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.020 / RV - Processo nº E-04/057.407/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.753/ RV - Processo nº E-04/059.300/2007 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 974551"
                    ],
                    "973976": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.998ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.595 (24.495). - Processo nº E-34/144.601/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA AMIZADE DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.457 - Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE. Não procede a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, uma vez que não restou configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 973976"
                    ],
                    "973977": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.569 - Processo nº E-04/057.414/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.372 - Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE INSTITUIU O FECP - O Tribunal Administrativo não é foro competente para apreciação de inconstitucionalidade das leis, conforme iterativa jurisprudência desta corte tributária fiscal, sua atuação é limitada ao controle da legalidade dos atos administrativos, não podendo atuar em substituição ao Poder Judiciário, a quem cabe o controle de constitucionalidade das Leis. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE REJEITADA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FECP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETER. NO MÉRITO, ficou sobejamente demonstrado na Inicial que a Recorrente teve todas as oportunidades de se defender, comprovando a entrega das mercadorias ao destinatário constante dos documentos fiscais, mas não o fez, nem quando intimado pela fiscalização, nem na Impugnação e muito menos neste Recurso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 973977"
                    ],
                    "974513": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.988ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.489 - Processo nº E-04/213.175/2008 - Recorrente: RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 8.385 - Ementa: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Nos casos em que há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência se opera após cinco anos, a contar da data da ocorrência do fato gerador (art. 150, § 4º do CTN). No presente caso, conclui-se que ocorreu a decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 974513"
                    ],
                    "974514": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.378 - Processo nº E-04/099.449/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Interessada: SYLVIA CAROLINA OLIVETTI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.501 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 974514"
                    ],
                    "974515": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão Proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.696 - Processo nº E-04/098.845/2008 - Recorrente: titular da ife 09 - ipva - Interessada: JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.499 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 974515"
                    ],
                    "974516": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão Proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.097 - Processo nº E-04/143.119/2008 - Recorrente: décima primeira turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.502 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 974516"
                    ],
                    "974517": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão Proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.131 - Processo nº E-34/231.107/1999 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARA DIAS PEREIRA E OUTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.500 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 974517"
                    ],
                    "974518": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão Proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.978 - Processo nº E-34/145.892/2003 - Recorrente: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: AEROPARTES INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.503 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 974518"
                    ],
                    "974511": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de junho de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.404 (500.815) - Processo nº E04/617.879/1996 - Recorrente: GAFOR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.387 - Processo nº E04/097.489/2009 - Recorrente: BRENEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.550 (25.512) - Processo nº E04/150.983/2001 - Recorrente: EXPRESSO ARAÇATUBA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.552 (20.200) - Processo nº E04/108.581/201 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.039 - Processo nº E04/063.425/2007 - Recorrente: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.254 - Processo nº E04/224.551/2008 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS MOSSORÓ LTDA-ME. - Recorrida: TITULAR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.551 - Processo nº E04/159.089/2008 - Recorrente: MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 974511"
                    ],
                    "974512": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 30 DE JUNHO DE 2010, ÀS 12H E 30 MIN.\r\n\r\nRecurso nº 34.137 - Processo nº E04/057.478/2008 - Recorrente: RAFBRAS PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 38.390 - Processo nº E04/153.498/2009 - Recorrente: RPK - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.568 - Processo nº E04/057.413/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.082 - Processo nº E04/057.409/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.747 - Processo nº E04/106.489/2009 - Recorrente: VIEIRA MONTEIRO CIA. LTDA. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.291 - Processo nº E04/213.090/2008 - Recorrente: R PEIXOTO DEPÓSITO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 33.542 - Processo nº E04/451.492/2007 - Recorrente: R MIRANDA LUZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 974512"
                    ],
                    "974548": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de junho de 2010, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 36.278/RO - Processo nº E-34/136.880/2005 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: ATLANTICONT - IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.788(504.307)/RO - Processo nº E-04/140.523/1992 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOTORES E PEÇAS ELETRÔNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.237/RO - Processo nº E-04/057.553/2009 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JUPEL PETRÓLEO JUIZ DE FORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.241/RO - Processo nº E-04/123.823/2009 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: STUDIO ALFA ARTES GRÁFICAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.827/RV - Processo nº E-04/134.810/2009 - Recorrente: AUTO POSTO MERCÚRIO DA PAVUNA LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 38.091/RO - Processo nº E-34/208.913/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO JÓIA DOS MOTORISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.089/RO - Processo nº E-04/024.709/1997 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGUAI GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 974548"
                    ],
                    "974531": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de junho de 2010, às 14h\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 38.091/RO - Processo nº E-34/208.913/2004 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO JÓIA DOS MOTORISTAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 38.622(26.265)/RV - Processo nº E-04/067.336/2007 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 974531"
                    ],
                    "974710": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 145ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de 2010, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Hélio Honório de Oliveira, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta, às 11h30min a centésima quadragésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Aberta a sessão, o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho pediu a palavra e em nome de todos os Conselheiros desejou uma feliz gestão ao novo Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, na certeza de que terá êxito na sua missão, tendo em vista não só seus atributos intelectuais como também por ter acompanhado diuturnamente todos os atos da Administração Joaquim Levy, na qualidade de Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda e, que poderá o Secretário Renato Villela continuar contando com o irrestrito apoio dos membros deste Conselho no exercício de seu novo cargo. Ao mesmo tempo, não pode deixar de consignar o profundo agradecimento da Classe Fiscal ao ex-Secretário de Estado de Fazenda Joaquim Levy, incontestavelmente, o principal alicerce das conquistas recentemente alcançadas pelo grupo fisco. Com a palavra o Secretário de Estado de Fazenda Renato Villela agradeceu, lembrando que de fato sua Administração será de continuidade. Lembrando, também, sua admiração e respeito pela Classe Fiscal, que ao longo do tempo só veio consubstanciar sua impressão, tendo a certeza de que contará sempre com o apoio da Classe. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - proposta do IV Programa de Capacitação dos novos Auditores Fiscais - Após alguns debates o início do curso para capacitação dos novos Auditores Fiscais foi adiado, em principio, para o dia 12 de julho de 2010. O Presidente solicitou a inversão de pauta com o que os Conselheiros concordaram. Passando então a apreciar o quinto item de pauta - assuntos gerais - Com a palavra o Conselheiro Hélio Honório de Oliveira falou da proposta de implementação do auxílio moradia de que trata o art. 12 da Lei Complementar n° 134 de 29 de dezembro de 2009, que depende da aprovação da Unidade Orçamentária do FAF, o que foi feito recentemente. O Presidente declarou que está marcada reunião para o dia 17 de junho de 2010, para adoção das medidas necessárias ao funcionamento normal desta Unidade Orçamentária e o conseqüente cumprimento deste dispositivo legal. O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá, na qualidade de Presidente do SINFRERJ, submeteu o Ofício Pres. n° 23/2010, relativo aos Auditores Fiscais que ainda não receberam as parcelas relativas ao pagamento do Mandado de Segurança n° 605, à apreciação do Presidente deste Conselho. O Conselheiro Hélio Honório falou sobre o pleito dos Auditores Fiscais que foram inocentados pela Corregedoria Tributária de Controle Externo e que ainda não tinham recebido a PPE e, que os processos administrativos respectivos estão sendo encaminhados a este Conselho para exame. O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, falou sobre os candidatos classificados e não nomeados no último concurso, considerando o nível intelectual dos trinta e dois candidatos aprovados e classificados, conforme relação constante do Ato Governamental de 02 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 07 de junho de 2010; considerando o número de vagas no cargo de Auditor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, hoje fixado em quatrocentos e dezesseis vagas, de acordo com a Lei Complementar n° 69/90 e, considerando o excelente reforço que representará o ingresso dos candidatos classificados nos quadros da Fazenda Estadual, propõe aos membros deste Conselho submeter à Administração Superior a imediata nomeação dos candidatos classificados e não nomeados, acatando assim, a proposta constante do Ofício Pres. n° 23/2010 apresentado pelo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ. Proposta aceita por todos os Conselheiros presentes. O Conselheiro Juarez Barcellos, agradeceu ao Presidente pelo apoio dado ao pleito de aproveitamento dos trinta e dois candidatos. O Presidente disse que esta decisão foi extremamente facilitada pelo elevado nível intelectual apresentado pelos candidatos e que contou, também, com a avaliação favorável do Senhor Subsecretário de Estado da Receita - Dr. Ricardo Pinheiro. Passando ao segundo item da pauta - promoção dos Auditores Fiscais de 2ª Categoria para 1ª Categoria - foi dada ciência ao novo Presidente dos procedimentos e critérios adotados pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária para promoção dos Auditores Fiscais de 2ª Para 1ª Categoria. Passando ao terceiro item da pauta - apreciação do Estágio Confirmatório - O Conselheiro Alexandre informou a situação atual do processo de confirmação dos Auditores Fiscais, manifestando o Senhor Presidente suas expectativas de que este Conselho já possa deliberar sobre o assunto na próxima reunião. Passando ao quarto item da pauta - apreciação de Processos Administrativos - Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/256678/2001, foi apreciado o voto do Relator, tendo sido acompanhado por todos os Conselheiros presentes, sendo sugerido pelo Presidente o encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica para nova apreciação. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/015318/2008, o Conselheiro Hélio Honório deu ciência a este Conselho das informações contidas no processo, referente ao novo modelo da carteira funcional para os Auditores Fiscais, tecendo algumas sugestões. O Conselheiro Alexandre mencionou o disposto no inciso VIII do art. 106 da Lei Complementar n° 69/90, que confere ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária competência para propor ao Secretário de Estado de Fazenda o modelo da carteira funcional e dos distintivos a serem utilizados pelos Auditores Fiscais. Foram aprovadas as sugestões do Conselheiro Hélio Honório e decidido que o processo será encaminhado ao Departamento Geral de Administração e Finanças para avaliação das sugestões e adoção das providências cabíveis. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 974710"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "974143": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 060 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E RESPONSÁVEIS PARA O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS DIVERSOS CONTRATOS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEDEIS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS terão como responsáveis para o acompanhamento de sua execução, os servidores especialmente designados no Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados terão, além das funções já exercidas, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - verificar se a prestação de serviço e/ou fornecimento de material estão sendo realizados em conformidade com os termos do contrato ou autorização de serviço e/ou material;\r\n\r\nII - promover a atestação das notas fiscais apresentadas pelas empresas contratadas, declarando que o serviço e/ou fornecimento de material foi realizado de acordo com o contrato e em condições satisfatórias para a SEDEIS; \r\n\r\nIII - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição do objeto do contrato quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais e componentes empregados;\r\n\r\nIV - comunicar à Coordenadoria de Administração e Finanças, em tempo hábil, as decisões e providências que entender necessárias que ultrapassem sua competência.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos e demais questões concernentes ao objeto da presente Resolução serão resolvidos pelo Diretor-Geral de Administração e Finanças que consultará, se for o caso, à Assessoria Jurídica da SEDEIS, submetendo, quando necessário, ao Secretário de Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nEmpresa / Processo /Objeto\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdiantamentos\r\n\r\nMaria Jose Batista da Silva\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n836.751-8\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nAposentadorias e Revisões\r\n\r\nLucia Marina da Costa Pinto\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.283.967-5\r\n\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n6.176.040-1\r\n\r\nAssinatura de Jornais\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nRegina Costa de Souza\r\n\r\nAuxiliar de Chefia DAI-3\r\n\r\n853.529-6\r\n\r\nAuxílio Funeral\r\n\r\nJulian Costa de Araujo\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n859.530-8\r\n\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n6.176.040-1\r\n\r\nComodato Peugeot\r\n\r\nCelso Reis Formozo\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.268.050-9\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nCompra de Materiais Diversos\r\n\r\nMaria da Guia Alves de Amorim\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.266.284-6\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nCompra de Passagens Aéreas - ITS\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nCompra de Passagens Aéreas - TURISRIO\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nCondomínio\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nContratação de Servicos Diversos\r\n\r\nFabio da Costa Miranda\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n859.820-3\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nDiárias\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nRegina Costa de Souza\r\n\r\nAuxiliar de Chefia DAI-3\r\n\r\n853.529-6\r\n\r\nDireitos e Vantagens de Servidores\r\n\r\nRosania da Silva Azevedo\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.285.213-2\r\n\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n6.176.040-1\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nEstagiários FAETEC\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nAnaolivia Souza Linhares\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n853.010-7\r\n\r\nEstagiários FIA\r\n\r\nAnaolivia Souza Linhares\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n853.010-7\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\nJulian Costa de Araujo\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n859.530-8\r\n\r\nElisabeth Coscarelli Sabatini\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n6.176.040-1\r\n\r\nFormulário DDIRF e DCTF\r\n\r\nLuiz Carlos Machado\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n133.095-0\r\n\r\nDamião Jose da Silva\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n817.653-9\r\n\r\nGFIP\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nLocação de Computadores - Investiplan\r\n\r\nFabio Augusto Fernandes\r\n\r\nAssessor DAS-8\r\n\r\n836.229-5\r\n\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n836.820-1\r\n\r\nLocação de Computadores - Maxwall\r\n\r\nFernando de Araujo\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n853.429-9\r\n\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n836.820-1\r\n\r\nLocação de Copiadoras\r\n\r\nFabio da Costa Miranda\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n859.820-3\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nLocação de Imóvel\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nLocação de Impressoras\r\n\r\nLizandro de Borborema T. Junior\r\n\r\nAssistente DAS-6\r\n\r\n853.537-9\r\n\r\nLuiz Eugenio Bezerra Mergulhão Filho\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n836.820-1\r\n\r\nLocação de vagas de garagem\r\n\r\nCelso Reis Formozo\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.268.050-9\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nLocação de Veículos\r\n\r\nCelso Reis Formozo\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n6.268.050-9\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nManutenção de Instalações\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n265.941-5\r\n\r\nOscar Ferreira Fontes\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n834.558-9\r\n\r\nPrograma Qualidade Rio\r\n\r\nEurico Marchon Neto\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n944.297-1\r\n\r\nLuiz Fernando Bergamini de Sa\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n890.295-9\r\n\r\nReforma e Layout\r\n\r\nOscar Ferreira Fontes\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n834.558-9\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nRelatórios SIGFIS-FINANÇAS\r\n\r\nLuiz Carlos Machado\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n133.095-0\r\n\r\nDamião Jose da Silva\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n817.653-9\r\n\r\nRelatórios SIGFIS-PESSOAL\r\n\r\nSolange Vilela Pereira\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n283.951-2\r\n\r\nDamião Jose da Silva\r\n\r\nAssessor-Chefe DAS-8\r\n\r\n817.653-9\r\n\r\nSeguros\r\n\r\nBelarice Rodrigues O. do Rosario\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n860.270-8\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nServiço de Asseio e Conservação\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n265.941-5\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nServicos de Telefonia - Fixo e Celular\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nFabio da Costa Miranda\r\n\r\nDiretor de Divisão DAS-6\r\n\r\n859.820-3\r\n\r\nTreinamento de Servidores\r\n\r\nVera Lucia Medeiros Alves\r\n\r\nAssessor DAS-7\r\n\r\n890.300-7\r\n\r\nFabio Rodrigues Batista\r\n\r\nCoordenador DAS-8\r\n\r\n853.428-1\r\n\r\nId: 974143"
                    ],
                    "974171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/553/2003 - Atendendo aos despachos de folhas 27 do RIOPREVIDENCIA e de folhas 38 da Assessoria Jurídica desta SEDEIS, TORNO SEM EFEITO o despacho de folhas 17, publicado no D.O. de 07/07/2004, que reconheceu dívida em favor do ex-servidor Luiz Felipe Fournier Leite, matrícula 1.152.422-0.\r\n\r\nProcesso n º E-05/1716/1995 - Atendendo aos despachos de folhas 88 do RIOPREVIDENCIA e de folhas 92 da Assessoria Jurídica desta SEDEIS, TORNO SEM EFEITO o despacho de folhas 73, publicado no D.O. de 03/06/2005, que reconheceu dívida em favor da ex-servidora Norlina da Silva Matos, matrícula 132.843-4.\r\n\r\nId: 974171"
                    ],
                    "974169": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/0107/2010 - DIÊNE DO SOCORRO DANTAS GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 269.009-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE, sociedade de economia mista do Estado, no período compreendido entre 09.03.81 a 11.06.90, no total de 3.382 (três mil trezentos e oitenta e dois) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-05/2975/1990 - CREUZA MARIA DE SOUZA NICOLAU, Merendeira, matrícula nº 190.561-1. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada, relativa aos períodos de 02.10.81 a 30.09.86 e de 01.10.86 a 27.09.96, totalizando 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias. \r\n\r\nId: 974169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "975223": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 319 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE MODULAR DE SAÚDE, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E MONTAGEM .\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo E-17/001.047/2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 054/2010 referente à aquisição de unidade modular de saúde, incluindo a instalação e montagem de 2.635 m² de módulos acopláveis em chapa de aço, tipo SAE 1010/1020 com perfil de aço.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Jorge Fernandes Batista, matrícula nº 350.478-4\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues, matrícula nº 959.769-1\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha, matrícula nº 957.195-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 975223"
                    ],
                    "975221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.077/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 595.566,06 (quinhentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e seis centavos), referente a prestação de serviços de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária no Complexo do Alemão, no período de 01 a 30 de novembro de 2009, constante do contrato de repasse nº 2607.0222646-89/2007 , no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nId: 975221"
                    ],
                    "975268": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000232/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº178, de 11 de novembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010/SEOBRAS, referente à Aquisição de tubos de ferro fundido para o sistema de abastecimento de água na sede do município de Barra do Piraí , especificados e quantificados no Anexo 5 - Proposta Detalhe e no Anexo 6 - Termo de Referência. ADJUDICO o objeto do certame à empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 1.815.918,78 (hum milhão, oitocentos e quinze mil novecentos e dezoito reais e setenta e oito reais) , valor este inferior em 34,80% (trinta e quatro virgula oitenta por cento) de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.599/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 297, de 12 de maio de 2010, constante da Ata de fls. 507/508 do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010/SEOBRAS, para Reforço do Sistema de Abastecimento de Água Tratada nos bairros de Pacheco e Amendoeira no município de São Gonçalo - Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame à empresa ZART ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 684.873,68 (seiscentos e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), de acordo com proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 975268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 012 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de acordo com os arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008:\r\n\r\n- Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nCarla Pedrosa Mechoullam, matrícula nº 13/55.934.\r\n\r\n- Gerente Executivo de Convênios;\r\n\r\nIlza de Sant'Anna Pizarro, matrícula nº 13/56.296.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 974648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974239": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2007\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IZAIAS FRANCISCO DO AMARAL, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível “G”, Grupo “I”, matrícula nº 13/36116, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/206.331/2002 - Bider nº 124, de 06.07.2007.\r\n\r\nId: 974239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcs. nºs E-17/202.749/2010 e E-17/202.750/2010 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., Consubstanciado nas informações apresentadas pela DOC e encaminhadas pela Assessoria de Licitações, INDEFIRO as impugnações apresentada. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.461/2010 - JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o Recurso apresentado.\r\n\r\nId: 974659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/204.555/2009 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2010, realizada em 20.05.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma MODUS MICROELETRÔNICA LTDA-ME., Lote Único - prestação de serviço de manutenção de máquinas de calcular, no valor de R$ 18.453,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 25.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.084/2010 - Face a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2010, realizada em 02.06.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ENGEBRÁS S/A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA., Item Único - Prestação de Serviços de Engenharia - Sinalização de Trânsito e Tráfego. Locação de 20 (vinte) Equipamentos Eletrônicos de Registro Automático de Velocidade do Tipo Pistola (portátil) Acompanhado de Banco de Dados, para um período de 12 meses, no valor total de R$ 1.936.800,00.\r\n\r\nId: 974041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-33/206.331/2002 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 06.07.2007, do servidor IZAÍAS FRANCISCO DO AMARAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/36.116. \r\n\r\nId: 974042. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "974311": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 36\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0587/0004/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de edificação para implantação da 6ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1589 - Polícia Integrada - C4ISR.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 974311"
                    ],
                    "974268": [
                        "I - Portaria",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SESEG Nº 23 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instauração de sindicância, através da Portaria SESEG nº 22, de 30 de abril de 2010, para apurar os fatos noticiados no procedimento administrativo nº E-09/0206/0004/2010,\r\n\r\n- que o prazo inicial de 30(trinta) dias concedidos para apresentação de relatório conclusivo não é o suficiente, pois alguns dos envolvidos estão com suas oitivas agendadas com a Comissão para data futura, e\r\n\r\n- a previsão legal contida no art. 3º da Portaria SESEG nº 22, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a contar de 05 de junho de 2010, por 30 (trinta) dias, o prazo para a apresentação do relatório conclusivo da sindicância em comento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 974268"
                    ],
                    "974423": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01.06.2010 \r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2008, de acordo com o art. 17, alínea “a” do Decreto-Lei nº 216/75, o 2º Tenente PM (RG-41.327) ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA. Processo Administrativo nº E-09/092/2500-10.\r\n\r\nId: 974423"
                    ],
                    "974380": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA CÂNDIDO DA COSTA, Auxiliar de Serviços gerais, matrícula nº 00/1201.478-3, Classe “I”, do Quadro I, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, aliena “a” da Constituição da República, do art. 89, inciso III, alínea “a” da Constituição do Estado e do art. 214, inciso II do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº E-09/064/2533/2010, \r\n\r\nId: 974380"
                    ],
                    "974011": [
                        "I - Ato",
                        "31/05/2010\r\n\r\n*APOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ TORRES TEIXEIRA, matrícula nº 116.360-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3083/1702/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2010. \r\n\r\nId: 974011"
                    ],
                    "974262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1/0006/2010 - INDEFIRO o pedido, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10304/0010/2009 - INDEFIRO o recurso interposto por PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA PAES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 974262"
                    ],
                    "974241": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E--09/0033/2551/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E--09/112/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 974241"
                    ],
                    "974705": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nDESIGNA SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.917-4, para exercer a função de Vogal junto a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, Delegada de Polícia, matrícula nº 860.879-6, para exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a contar de 31 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 974705"
                    ],
                    "974601": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4144/1702-2010 - Adriana de Souza Martins, CPF: 016.632.067-67 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nE-09/3727/1702-2010 - Rafael da Rocha Allemand, matr. 959.093-6 - Concedo licença para trato de interesse particular, sem vencimentos, pelo período de 16.04.2010 a 31.08.2010.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/4341/1702-2010 - Gabriella Gadelha Mota dos Santos, CPF: 029.293.657-57 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/4079/1702-2010 - Plinio da Silva Menezes, CPF: 483.823.027-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3951/1702-2010 - Solange Gomes da Silva, CPF: 744.584.427-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3442/1702-2010 - Roque da Silva, CPF: 408.777.017-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3458/1702-2010 - Neucir Magalhães Martins, CPF: 531.689.337-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3359/1702-2010 - Dulce Barreto Ferreira, CPF: 044.733.317-84 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3449/1702-2010 - Rosângela Pureza Rodrigues, CPF: 076.283.437-40 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2504/1702-2010 - Sílvio Passos Silva, CPF: 778.864.377-72 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/2269/1702-2010 - Rosângela Cristina Viana Reis Silva, CPF: 006.132.807-33 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3448/1702-2010 - Ana Paula Almeida Aloe, CPF: 028.617.017-57 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3111/1702-2010 - Gilfabri de Araújo Silva, CPF: 853.708.787-49 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3655/1702-2010 - Cirene Lois Rodrigues, CPF: 510.740.527-49 - Concedo o benefício Auxílio Funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3525/1702-2010 - Wilma Guerra Bouças, CPF: 027.472.287-97 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3803/1702-2010 - José Antonio Alves dos Santos, CPF: 000.797.637-23 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3564/1702-2010 - Nadete Costa de Amaral, CPF: 911.720.397-04 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3159/1702-2010 - Jurema Ribeiro de Figueredo, CPF: 896.019.127-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-09/3654/1702-2010 - Julia da Natividade Miranda Leitão, CPF: 783.125.667-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.152-2010 - Maria Luiza Vieira Menezes, CPF: 486.378.747-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.218-2010 - Ana Nery de Moraes Oliveira, CPF: 419.506.747-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. nº E-01/168.037-2010 - Wilmar Lemos dos Santos Junior, CPF: 068.786.927-76 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n16.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0974/1147-2007 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza, matr. 264.472-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados em 2007 a 2009, no valor de R$ 9.144,28 (nove mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/16069/1570-2009 - Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna, matr. 1.004.510-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados em 2008 e 2009, no valor de R$ 9.615,41 (nove mil seiscentos e quinze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10594/1702-2009 - Paulo Sérgio dos Santos da Silveira, matr. 264.054-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 1.597,27 (hum mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos), conforme publicação no D.O. de 19.03.2010.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0062/1166-2004 - Roberto Ferreira da Costa, matr. 180.042-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados em 1995 a 1998, no valor de R$ 1.930,11 (hum mil novecentos e trinta reais e onze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2522/1702-2010 - Renato Nunes da Silva, matr. 853.036-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2009, no valor de R$ 1.498,30 (hum mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/282/1702-2010 - Paulo César da Silva, matr. 260.522-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme publicação no D.O. de 28.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/0042/1202-2004 - Domingos Teixeira da Costa Guerra, matr. 889.366-1 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme publicação no D.O. de 11.05.2004.\r\n\r\nProc. nº E-09/2241/1096-2008 - William Vieira Lima, matr. 263.078-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme publicação no D.O. de 15.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/12669/1094-2007 - Augusto Marques Giorno, matr. 871.288-7 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme publicação no D.O. de 29.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-09/6142/1093-2004 - Andréia Guedes Delgado, matr. 871.264-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 375,03 (trezentos e setenta e cinco reais e três centavos), conforme publicação no D.O. de 22.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/2165/1089-2007 - Paulo Roberto Duarte Cardoso, matr. 265.534-8 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), conforme publicação no D.O. de 29.06.2009.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/12074/1073-2009 - Wilson Carvalho Paiva, matr. 260.581-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, no valor de R$ 1.611,57 (hum mil seiscentos e onze reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/6015/1909-2009 - Wallace Ferreira Fernandes Coutinho, matr. 182.359-0 - Torno nulo o reconhecimento da dívida no valor de R$ 5.139,20 (cinco mil cento e trinta e nove reais e vinte centavos), conforme publicação no DO de 12.03.2010.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0003/1901-2010 - Carlos José Valadão de Oliveira, matr. 262.838-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2002 a 2009, no valor de R$ 2.657,80 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-08/220725-2007 - Haroldo Henrique Sodré, matr. 177.334-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2006, no valor de R$ 444,21 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nC.I. nº 116439/1905-2010 - Sérgio Lúcio Teixeira Tibau, matr. 809.640-6 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 13.04.2010.\r\n\r\nDE 13.04.2010\r\n\r\nMEM nº 13098/1905-2000 - Gerson Quintas da Silveira, matr. 264.551-3 - Retifico o despacho publicado no D.O. de 12.06.2000, para determinar o afastamento definitivo do servidor em referência, em virtude de ter sido condenado, com sentença transitada em julgado nos termos do art. 75, combinado com o inciso II do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 28.02.2000 a 06.08.2000.\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nC.I. nº 4070/1097-2010 - José Reinaldo Alves Bastos, matr. 265.594-2 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 01.05.2010.\r\n\r\nId: 974601"
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                    "974534": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 35.666, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1254/2579-2010.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RAMOS DA SILVEIRA, 1º Sargento PM, RG 35.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2566-2010.\r\n\r\nCLAUDIO LISIAS LESSA SANTOS, Subtenente PM, RG 39.372, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0077/2500-2010.\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 34.060, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/2574-2009.\r\n\r\nEUCLIDES GEREMIAS DOS SANTOS FILHO, 1º Sargento PM, RG 45.368, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2571-2010.\r\n\r\nGIVAN CARNEIRO DA CUNHA, 2º Sargento PM, RG 37.721, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0041/2595-2010.\r\n\r\nHÉLIO ALVES DE MESQUITA FILHO, Subtenente PM, RG 36.378, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0003/2578-2010.\r\n\r\nHENRIQUE WANICK PINHEIRO, 1º Sargento PM, RG 45.010, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0007/2578-2010.\r\n\r\nISMAEL PAES AZEREDO, 2º Sargento PM, RG 40.568, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2574-2010.\r\n\r\nJOANACYR DO ESPÍRITO SANTO, 1º Sargento PM, RG 34.565, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2571-2010.\r\n\r\nJORGE DE FARIA, Subtenente PM, RG 48.603, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0443/2616-2010.\r\n\r\nLUCIMAR LUCIO DE SOUZA, 1º Sargento PM, RG 38.977, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0042/2595-2010.\r\n\r\nMYRONILDES RIBEIRO DE PAULA JUNIOR, 2º Sargento PM, RG 43.139, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2567-2010.\r\n\r\nODAIR SANTOS DA MATTA, 2º Sargento PM, RG 41.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0022/2581-2010.\r\n\r\nSILVIO ALVES DE MOURA, 1º Sargento PM, RG 34.856, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2596-2010.\r\n\r\nUBALDO RANGEL NOGUEIRA, 1º Sargento PM, RG 42.433, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1967/2592-2010.\r\n\r\nVIRLEY FERNANDES VIEIRA, 1º Sargento PM, RG 36.730, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0085/2530-2010.\r\n\r\nWILSON DA SILVA VASCONCELLOS, 1º Sargento PM, RG 36.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2596-2010.\r\n\r\nId: 974534"
                    ],
                    "974535": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDANIEL MOREIRA CARDOSO, Soldado PM, RG 78.271, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.05.2002, com 07 anos, 08 meses e 22 dias de serviço. Proc. nº E-09/0001/2530-2010.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Soldado PM, RG 77.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.05.2002, com 15 anos, 04 meses e 04 dias de serviço. Proc. nº E-09/0157/2503-2009.\r\n\r\nId: 974535"
                    ],
                    "974235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000314/2508/2010 - HOMOLOGO o Pregão nº 077/2009 (FUSPOM), face ao contido no § 2° do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 237 de 10 de julho de 2009, em favor das empresas: \r\n\r\nAGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 7.554,60 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 75.388,63 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 19.644,06 (dezenove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), EPHOS - 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 90.726,99 (noventa mil setecentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PROD HOSPITALARES, no valor de R$ 2.499,43 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 94.139,19 (noventa e quatro mil cento e trinta e nove reais e dezenove centavos), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, no valor de R$ 152.429,80 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.120,61 (dezesseis mil cento e vinte reais e sessenta e um centavos), LABORATÓRIOS B BRAUN S A, no valor de R$ 10.670,40 (dez mil seiscentos e setenta reais e quarenta centavos), MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITARES, no valor de R$ 61.299,99 (sessenta e um mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM. HOSPITARES, no valor de R$ 47.227,23 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 4.327,64 (quatro mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.637,86 (cinco mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) e TRIADE FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 11.771,46 (onze mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o certame o total de R$ 599.437,85 (quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 974235"
                    ],
                    "974556": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0212/2588-2010- CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACIEL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1201.499-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 793 (setecentos e noventa e três) dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 974556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "974356": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nNOMEIA ELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.221-6, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Adilson Carlos dos Santos, matrícula nº 257.030-7. Processo nº E-21/934.066/2010.\r\n\r\nId: 974356"
                    ],
                    "974371": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/935.049/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa EBCO SYSTEMS LTDA, no valor total de R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais), para cobrir despesas com a manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) equipamento de inspeção de Raios-X Smiths Detection, modelo Bodyscan e 03 (três) equipamentos de inspeção de Raios-X Smiths Detection, modelo HS604i para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 974371"
                    ],
                    "973857": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\n* PORTARIA DGAF/Nº 01 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO E DESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista e o que consta no processo n° E-21/012.464/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Vistoria e Fiscalização, conforme o disposto nos itens 5.10 e 5.10.1 do Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 05/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria e Fiscalização, constituída nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\n\r\n- Wagner Francioni de Carvalho Gama, matrícula nº 949.802-3;\r\n\r\n- Tuta Massot Kress, matrícula nº 6.145.417-9;\r\n\r\n- Vera Lúcia Cordeiro da Silva, matrícula nº 814.989-0;\r\n\r\n- Ana Cláudia Soares Bellot de Souza, matrícula nº 815.926-1.\r\n\r\nArt. 3º - Será dada ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/06/2010.\r\n\r\nId: 973857"
                    ],
                    "974374": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nATO DE 04.05.1990 - ELOI HENRIQUE PIMENTEL, mat. 192.493-5. O servidor, a quem se refere o presente ATO, fica reposicionado na Classe I, da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 29.08.1998, nos termos da Lei nº 1.367/88, alterada pela Lei nº 1.770/90.\r\n\r\nATO DE 04.05.1990 - ELOI HENRIQUE PIMENTEL, mat. 192.493-5. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - ALESSANDRE CAVALCANTE DE PINHO, mat. 861.520-5. O servidor, a quem se refere o presente ATO, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 03.09.2006, nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - JOÃO BATISTA DA SILVA, mat. 867.890-6. O servidor, a quem se refere o presente ATO, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 16.09.2006, nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAUJO, mat. 861.119-6. O servidor, a quem se refere o presente ATO, fica reposicionado na Classe A, do cargo de MÉDICO - CLÍNICA GERAL- com validade a contar de 28.06.2004, nos termos da Lei nº 1.179/87, ficando excluída a apostila de 29.01.2010, publicada no D.O. de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 974374"
                    ],
                    "974365": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, mat. 868.015-9.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - ROGERIO MAIA ESCOVEDO, mat. 867.924-3.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nCERTIDÃO DE 28.01.2009 - BENEDITO DE JESUS OLIVEIRA, mat. 867.864-1.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - LUDMILA ABRANTE GARCIA, mat. 868.016-7.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, mat. 867.950-8.\r\n\r\nOnde se le:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nD.O. DE 23/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n22/03/2010\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - SAULO LIZARDO BATISTA, Mat. 861.521-3.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n... conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2010\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES, mat. 861.527-0\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n... conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005\r\n\r\nId: 974365"
                    ],
                    "974367": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/900.087/2009 - SERGIO BRITTO DE SOUZA, mat.289.164-6\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nProc. nº E-21/901.605/2007 - JOSÉ CARLOS DE MOURA, mat.181.178-5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nProc. nº E-21/900.804/2009 - SILVIO DOS SANTOS SILVA, mat.181.649-5\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nProc. nº E-21/900.547/2009 - JOEL OLIVEIRA SOUZA, mat.181.198-3\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nD.O. DE 25/01/2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/01/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.605/2007 - MAURO BATISTA LEITÃO, mat. 289.129-9\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela lei nº 1.770/90...\r\n\r\nD.O. DE 17/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.523/2009 - IRLEI TELLES DA FONSECA, mat. 867.886-4\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n... nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.996/2009 - JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA, mat.868.012-6\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...nos termos da Lei nº 1.179/87...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... nos termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005...\r\n\r\nId: 974367"
                    ],
                    "974366": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO\r\n\r\nVIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Hospitalar.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJERÔNIMO BAÇAL, Médico, matrícula nº 193.761-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nPAULO JORGE DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.613-1, Subdiretor;\r\n\r\nALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, Psicólogo, matrícula nº 861.177-4, CRP/05 nº 15579;\r\n\r\nANA MARIA SINARÉ, Assistente Social, matrícula nº 861.146-9, CRESS nº 7884/7ª Região;\r\n\r\nMAURO SÉRGIO GUEDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.405-2, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT´ANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.104-2, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nLENIN VALLIN JACOBINA, Médico, matrícula nº 182.609-8, CRM 5225049-1, Chefe da Clínica Médica;\r\n\r\nJUSINEIA COSTA DA SILVA CARVALHO, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 817.775-0, Chefe da Seção de Documentação Médica;\r\n\r\nVANDA REGINA TATAGIBA, Enfermeira, matrícula nº 299.450-7, COREN 55781, Chefe do Serviço de Enfermagem;\r\n\r\nCLÓVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.384-5, Chefe de Seção IV de Turma de Agentes; \r\n\r\nJORGE FERREIRA FALCÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.850-8, Chefe de Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nCESAR ANTÔNIO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.821-9, Chefe da Seção de Manutenção.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psiquiatra por não contar com esse profissional nesta Unidade Hospitalar.\r\n\r\nProcesso nº E-06/979.084/2001.\r\n\r\nId: 974366"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "974403": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/UERJ Nº 214\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA APOIO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Assistência hospitalar referente à disponibilização pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto de 13 leitos estratégicos, sendo 11 de Unidade Neonatal (6 de CTI e 5 de UI) e 2 leitos pediátricos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início 01/01/2010 - término 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 1.122.400,00\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 561.200,00\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 1.683.600,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de maio de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 974403"
                    ],
                    "974046": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1228 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVL, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho, SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, para praticar os seguintes atos, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\n- assinar os expedientes existentes em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil envolvendo as seguintes matérias: ofícios e informações em atendimento a demandas do Poder Judiciário referentes a recursos humanos e, em especial, a referente a informação de DAP, sem excluir a competência da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 27 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de junho de 2010\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 974046"
                    ],
                    "974525": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1229 DE 17 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, Tenente Coronel BM, matrícula nº 954.584-9, Diretor Executivo, do Fundo Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde (FES), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\n\r\nArt. 2º- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de maio de 2010, revogadas as disposições em contrários. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 974525"
                    ],
                    "974588": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 08 de janeiro de 2010, a Capitão BM QOS/Méd/02 MARA MORELO ROCHA FÉLIX, RG 32.154, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0394/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 23 de fevereiro de 2010, a 1º Tenente BM QOS/Méd/02 SIMONE SANTOS CAJUEIRO COSTA, RG 32.471, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0415/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 21 de fevereiro de 2010, o Capitão BM QOS/Méd/02 EDUARDO MENEZES MARTINS PEREIRA, RG 32.344, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0417/51157/2009.\r\n\r\nId: 974588"
                    ],
                    "974589": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.06.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva, não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de setembro de 2009, para exercer o cargo efetivo de Analista Legislativo - atribuição enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a Capitão BM QOS/Enf/00 SIMONE PEREIRA DA SILVA, RG 28.544, do Quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0381/51157/2009.\r\n\r\nId: 974589"
                    ],
                    "974558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0128/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a participação do Maj BM CHANKE DO NASCIMENTO PEREIRA, RG 19.177, como tripulante, para compor tripulação na aeronave do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, em operações que ocorrerão nas Regiões Norte e Centro-Oeste do país, no período de 09 a 24 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 974558"
                    ],
                    "974700": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 139/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ALENDRONATO 70 MG POR COMPRIMIDO), Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 087/2010. Processo nº E-08/001.422/2010. Data de Assinatura: 15/06/2010. Valor total: R$ 3.610,00 (três mil seiscentos e dez reais).\r\n\r\nId: 974700"
                    ],
                    "974024": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARTA MARIA CORREA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 2.403-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-08/606048/2008.\r\n\r\nId: 974024"
                    ],
                    "973525": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 944 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A LOCALIZAÇÃO DO MAMÓGRAFO CEDIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece que o mamógrafo servirá para o atendimento da população dos municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O mamógrafo cedido à Região Centro Sul Fluminense, pela Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, cuja Unidade de Origem da cessão é o Hospital Estadual Azevedo Lima, estará localizado no Hospital Nossa Senhora da Piedade, sito à Avenida Provedor Randolpho Penna Júnior, n° 320 - Centro - Paraíba do Sul/RJ - CEP: 25850-000.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 973525"
                    ],
                    "974691": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA Nº 426 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA Nº 462 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nId: 974691"
                    ],
                    "974610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/135/50000/2010 - YLLKE CRISTIANO BRANCO ALMEIDA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0617/2010, às fls. 26/28.\r\n\r\nProcesso nº E-08/131/50000/2010 - LUIZ CLAUDIO PACHECO NEME. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0616/2010, às fls. 25/27.\r\n\r\nProcesso nº E-08/136/50000/2010 - FÁBIO MOTTA FONSECA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0618/2010, às fls. 29/31.\r\n\r\nProcesso nº E-08/132/50000/2010 - CÍCERO NUNES DOS SANTOS. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0619/2010, às fls. 27/29.\r\n\r\nProcesso nº E-08/137/50000/2010 - JAMIL PEREIRA FILHO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0620/2010, às fls. 26/28.\r\n\r\nProcesso nº E-08/134/50000/2010 - EDSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0621/2010, às fls. 27/29.\r\n\r\nProcesso nº E-08/133/50000/2010 - MARCELO SOUZA MARCIANO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 0622/2010, às fls. 20/22.\r\n\r\nId: 974610"
                    ],
                    "974492": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 609, DE 01 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições de Gestor do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conferidas pela Lei Estadual nº 622, de 02 de dezembro de 1982, em razão da delegação de competência contida no Decreto Estadual nº 23.695, de 06 de novembro de 1997, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/069/51405/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios referentes ao exercício de 2010, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 3.856, de 29 de dezembro de 1980, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - O recolhimento da taxa é anual, em até 06 (seis) cotas, obedecidas às datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no DATI/CBMERJ, conforme os valores em reais (R$ ) determinados na Portaria SUACIEF nº 007, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de parcelamento, o valor da taxa poderá ser dividido de 02 (duas) a 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\n§ 2º - O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nFinal\r\n\r\nCota Única ou1ª Parcela\r\n\r\n2ª Parcela\r\n\r\n3ª Parcela\r\n\r\n4ª Parcela\r\n\r\n5ª Parcela\r\n\r\n6ª Parcela\r\n\r\n0\r\n\r\n15 Mar 2011\r\n\r\n14 Abr 2011\r\n\r\n17 Mai 2011\r\n\r\n14 Jun 2011\r\n\r\n14 Jul 2011\r\n\r\n16 Ago 2011\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17 Mar 2011\r\n\r\n19 Abr 2011\r\n\r\n19 Mai 2011\r\n\r\n16 Jun 2011\r\n\r\n19 Jul 2011\r\n\r\n18 Ago 2011\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22 Mar 2011\r\n\r\n20 Abr 2011\r\n\r\n24 Mai 2011\r\n\r\n21 Jun 2011\r\n\r\n21 Jul 2011\r\n\r\n23 Ago 2011\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24 Mar 2011\r\n\r\n26 Abr 2011\r\n\r\n25 Mai 2011\r\n\r\n22 Jun 2011\r\n\r\n26 Jul 2011\r\n\r\n24 Ago 2011\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29 Mar 2011\r\n\r\n28 Abr 2011\r\n\r\n26 Mai 2011\r\n\r\n28 Jun 2011\r\n\r\n28 Jul 2011\r\n\r\n25 Ago 2011\r\n\r\n9\r\n\r\nIMÓVEIS RESIDENCIAIS\r\n\r\nIMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nFaixa\r\n\r\nÁrea Construída\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m² (*)\r\n\r\n18,97\r\n\r\nA\r\n\r\nAté 50m²\r\n\r\n37,93\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n47,42\r\n\r\nB\r\n\r\nAté 80m²\r\n\r\n56,90\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n56,90\r\n\r\nC\r\n\r\nAté 120m²\r\n\r\n113,80\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n75,87\r\n\r\nD\r\n\r\nAté 200m²\r\n\r\n318,65\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n94,84\r\n\r\nE\r\n\r\nAté 300m²\r\n\r\n417,28\r\n\r\nF\r\n\r\nMais de 300m²\r\n\r\n113,80\r\n\r\nF\r\n\r\nAté 500m²\r\n\r\n531,08\r\n\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\n\r\nG\r\n\r\nAté 1.000m²\r\n\r\n948,86\r\n\r\nH\r\n\r\nAcima de 1.000m²\r\n\r\n1.138,03\r\n\r\nId: 974492"
                    ],
                    "974611": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nEXCLUI ex officio do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de outubro de 2008, data da publicação da Nota CI JD-464/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 198, de 22 de outubro de 2008, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/89 REINALDO FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ nº 11.222, de acordo com o que preceitua o art. 123, inciso III e art. 124 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), e o que consta no processo nº E-08/0067/51157/2008.\r\n\r\nId: 974611"
                    ],
                    "974613": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.06.2010\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, os militares abaixo, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 07 de dezembro de 2009:\r\n\r\nCb BM Q06/94 ROSEANE BASTOS FERREIRA, RG 18.507;\r\n\r\nCb BM Q06/94 CLÁUDIA ALVES FARIAS, RG 18.540.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 04 de janeiro de 2010:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/85 OTÁVIO AUGUSTO MAGALHÃES PINHEIRO, RG 08.696.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar 05 de janeiro de 2010:\r\n\r\nSd BM Q10/02 JORGE CARLOS GAMA CAETANO, RG 31.355;\r\n\r\nSD BM Q10/02 TÚLIO ANSELMO BORGES MENEGHELLI, RG 31.368;\r\n\r\nSd BM Q10/02 MARCIO MOURA SILVA, RG 31.407;\r\n\r\nSd BM Q10/02 JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO, RG 31.414;\r\n\r\nSd BM Q10/02 DIOGO FERREIRA ALENCAR, RG 31.433;\r\n\r\nSd BM Q10/02 FABRÍCIO RIBAS ROSA, RG 31.444;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VÍTOR BRAGA GOMES, RG 31.465;\r\n\r\nSd BM Q00/02 FLÁVIO DA SILVA MOREIRA DE ARAÚJO, RG 31.498;\r\n\r\nSd BM Q10/02 SIDARTA MARQUES CABRAL, RG 31.560;\r\n\r\nSd BM Q10/02 RAFAEL FERRARO MINGRONE, RG 31.565;\r\n\r\nSd BM Q10/02 WÁGNER ALVES PITANGA, RG 31.574.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a conta de 01 de fevereiro de 2010:\r\n\r\nCb BM Q06/95 ROSILENY LIMA ROCHA, RG 18.768.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a conta de 06 de março de 2010:\r\n\r\nCb BM Q00/95 - JOSÉ PEDRO VIEIRA DE MIRANDA, RG 18.393;\r\n\r\nCb BM Q00/95 TIBERIUS NUNES BENTO, RG 18.772;\r\n\r\nCb BM Q09/95 ANDERSON ARAÚJO GARCIA, RG 18.775;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ANDRÉ LUÍS NOMINATO MORAES, RG 18.818;\r\n\r\nCb BM Q02/95 VALDECI CARDOSO DE MARÃES, RG 18.819;\r\n\r\nCb BM Q00/95 ROGÉRIO LIMA CAMARINHA, RG 18.836;\r\n\r\nCb BM Q00/95 PEDRO SILVEIRA, RG 18.837;\r\n\r\nCb BM Q02/95 RILDO DAS NEVES SILVA, RG 18.843;\r\n\r\nCb BM Q02/95 JONEÍLSON DE ALMEIDA FERREIRA, RG 18.846;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ADELELMO LUIZ TORREZ MARQUES, RG 18.853;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ANDRÉ LUIZ SILVA, RG 18.854;\r\n\r\nCb BM Q02/95 FÁBIO LUÍS SOUSA, RG 18.860;\r\n\r\nCb BM Q02/95 AÍLTON DE OLIVEIRA MARTINS, RG 18.868;\r\n\r\nCb BM Q00/95 CLEIBE SAMPAIO BARBOSA, RG 18.881;\r\n\r\nCb BM Q02/95 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA, RG 18.885;\r\n\r\nCb BM Q02/95 ISRAEL EUGÊNIO LOPES FERNANDES, RG 18.896.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 15 de março de 2010:\r\n\r\nCb BM Q06/95 ROSIMAR DOS SANTOS SILVA, RG 18.967.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 01 de abril de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 05.538;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 JOÃO CAMILO MOREIRA, RG 05.667;\r\n\r\n1º Sgt BM Q05/80 LOURIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 05.934.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 05 de abril de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ANDERSON CERDEIRA DE AZEVEDO, RG 11.742;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ÉLCIO CÉZAR DUARTE MACHADO, RG 11.747;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CARLOS ALBERTO FRANCELINO PENEDO, RG 11.750;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GEORGE LUIZ PEIXOTO DE HOLLANDA, RG 11.754;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GIOVANI BASÍLIO DA COSTA, RG 11.769;\r\n\r\n3º Sgt BM Q06/90 ALCIDIMAR DOS SANTOS, RG 11.773;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 WÁGNER GOMES DE FIGUEIREDO, RG 11.775;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS NUNES BARROSO, RG 11.780;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 SEBASTIÃO DA SILVA ALVES, RG 11.799;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 GÍLSON GONÇALVES DA COSTA, RG 11.805;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ALEXANDRE GONZAGA DE CARVALHO, RG 11.809;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS DE SOUZA FERNANDES, RG 11.822;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 WELINGTON LUIZ DOS SANTOS, RG 11.828;\r\n\r\n3º Sgt BM Q02/90 CLÁUDIO DE ARAÚJO LOPES, RG 11.834;\r\n\r\n3º Sgt BM Q01/90 ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA, RG 11.879;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 RÓBSON JERÔNIMO GOMES, RG 11.882; \r\n\r\n3º Sgt BM Q01/90 CHARLES FERNANDES ESTERQUE, RG 11.885;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 GILBERTO SÁ OLIVEIRA, RG 11.889;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO NATALINO FIGUEIRA DE BARROS, RG 11.892;\r\n\r\n3º Sgt BM Q05/90 LUIZ CARLOS CORREA VILLAÇA FILHO, RG 11.894;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 ALTAMIRO FUJII DA SILVA, RG 11.911;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GECY SOARES CHAVES, RG 11.920;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 MARCOS AURÉLIO DA SILVA MELO, RG 11.929;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 CARSON DE SOUZA CARVALHO, RG 11.948;\r\n\r\n3º Sgt BM Q09/90 VALTER JOSÉ DE FREITAS, RG 11.955;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 PAULO CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA, RG 11.983;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 GÍLSON JOSÉ PEREIRA, RG 11.984;\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 HÉLIO NINICE VIEIRA, RG 13.020.\r\n\r\nPara Cabo BM, a contar de 05 de abril de 2010:\r\n\r\nSd BM Q00/02 CARLOS CALASANS OLIVEIRA FILHO, RG 31.633;\r\n\r\nSd BM Q00/02 NIÉLSON REGINALDO COUTO CORREA, RG 31.641;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEANDRO TAVARES GUEDES, RG 31.642;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ÁLVARO MARTINS JAGUARIBE, RG 31.643;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CÉZAR AUGUSTO ARAÚJO DE AMORIM, RG 31.645;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO DIAS DO NASCIMENTO, RG 31.649;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEONARDO GOMES DA SILVA, RG 31.651;\r\n\r\nSd BM Q02/02 RENATO DO VALE PEREIRA, RG 31.652;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO SÉRGIO PEREIRA MACHADO, RG 31.653;\r\n\r\nSd BM Q01/02 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, RG 31.660;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDER GOMES DA SILVA, RG 31.663;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WOLNEY DA SILVA COSTA JÚNIOR, RG 31.664;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RICARDO BELLO DA SILVA, RG 31.665;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JONATHAN DE SOUZA ALMEIDA, RG 31.675;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 31.685;\r\n\r\nSd BM Q00/02 DIOGO E SILVA GUALBERTO BARRETO, RG 31.686;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCOS ANDRÉ DA SILVA, RG 31.687;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CRISTIANO PEREIRA DE ANDRADE, RG 31.688;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WELLINGTON GOMES DA SILVA, RG 31.689;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSILDO SOUZA DOS SANTOS, RG 31.691;\r\n\r\nSd BM Q11/02 RODNEY VEILLARD REIS, RG 31.698;\r\n\r\nSd BM Q02/02 EVANDRO RANGEL PEREIRA, RG 31.706;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, RG 31.709;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SANDRO COIMBRA RODRIGUES, RG 31.711;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, RG 31.713;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO LUÍS DOS SANTOS, RG 31.717;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEX SANDRO DUTRA DA SILVA, RG 31.718;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SELMA MATTOS ROCHA, RG 31.721;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO ALEXANDRE DOS REIS, RG 31.728;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WASHINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG 31.734;\r\n\r\nSd BM Q02/02 MANUEL MAURÍCIO DE AZEVEDO PAZOS, RG 31.735;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES, RG 31.737;\r\n\r\nSd BM Q02/02 EVANDRO LUÍS SOARES, RG 31.739;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALESSANDRO MANHÃES DOS SANTOS, RG 31.740;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ MARCELO AGUIRRE, RG 31.744;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROGÉRIO CONDE DA SILVA, RG 31.760;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VICENTE LUIZ FERREIRA DE AGUIAR, RG 31.843;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUCIANO CHARLES NONATO, RG 31.847;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSÉ RICARDO FERNANDES PEQUENO, RG 31.854;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO SOARES TREVISOL, RG 31.861;\r\n\r\nSd BM Q01/02 RONDINEI ROZENDO GONÇALVES, RG 31.879;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA, RG 31.880;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JÚLIO CÉSAR FERREIRA DO AMARAL FILHO, RG 31.887;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO SANTOS, RG 31.897;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA, RG 31.902;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EDUARDO MORENO DE MENDONÇA, RG 31.903;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RAPHAEL MOTA BARBOSA, RG 31.904;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SANDRO GOULART DA SILVA, RG 31.905;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO ROBERTO ROSA GOMES, RG 31.906;\r\n\r\nSd BM Q02/02 ÉDER RICHA DA MOTA, RG 31.907;\r\n\r\nSd BM Q00/02 GIDEVALDO FIGUEIREDO GOMES, RG 31.909;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO CÉSAR DA SILVA, RG 31.926;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCUS ALMEIDA DOS SANTOS, RG 31.941;\r\n\r\nSd BM Q00/02 WILMAR DA CUNHA LEMOS, RG 31.945;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUÍS CLÁUDIO CAETANO QUINTANILHA, RG 31.948;\r\n\r\nSd BM Q00/02 UBIRATAN LUIZ DE BRITO SILVA, RG 31.951;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VALÉRIA SOARES TREVISOL, RG 31.959;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ANDRÉ LINCOLN DA SILVA MAIA, RG 31.966;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDRE ALEIXO, RG 31.967;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUÍS CÉSAR OLIVEIRA GONÇALVES, RG 31.970;\r\n\r\nSd BM Q00/02 IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA, RG 31.979;\r\n\r\nSd BM Q00/02 CLAUDINEI DA SILVA CLAUDINO, RG 31.981;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ROBERTO PEDRO DOS SANTOS ROSA JÚNIOR, RG 31.987;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, RG 31.988;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES, RG 31.997;\r\n\r\nSd BM Q00/02 VANDO PEREIRA AZEVEDO, RG 32.009;\r\n\r\nSd BM Q00/02 MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES, RG 32.011;\r\n\r\nSd BM Q03/02 ROMILDO ALVES DE SOUZA, RG 32.020;\r\n\r\nSd BM Q03/02 CARLOS MAGNO SILVA NASCIMENTO, RG 32.021;\r\n\r\nSd BM Q03/02 JUAREZ FERREIRA DA SILVA, RG 32.023;\r\n\r\nSd BM Q03/02 VALDECIR PEREIRA, RG 32.026;\r\n\r\nSd BM Q00/02 RONALDO AUGUSTO DE ALMEIDA, RG 32.027;\r\n\r\nSd BM Q00/02 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA, RG 32.047;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDER DE LIMA GAVINHA, RG 32.060;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO HENRIQUE SIQUEIRA, RG 32.061;\r\n\r\nSd BM Q00/02 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA TEIXEIRA, RG 32.063;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SIDCLEY SOARES ELIAS, RG 32.069;\r\n\r\nSd BM Q00/02 EVALDO CARLOS FIGUEIREDO, RG 32.076;\r\n\r\nSd BM Q00/02 IVALDO DE ALMEIDA GUSMÃO, RG 32.083\r\n\r\nSd BM Q00/02 PABLO MENDES GUSMÃO, RG 32.093;\r\n\r\nSd BM Q00/02 UALACI RIBEIRO DO COUTO, RG 32.094;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PATRICK SOARES DE LIMA, RG 32.095;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO HENRIQUE CORREA ANJO, RG 32.098;\r\n\r\nSd BM Q00/02 SANDRO MARCOS NOVATO PEREIRA, RG 32.099;\r\n\r\nSd BM Q00/02 THIAGO DA SILVA FREITAS, RG 32.108;\r\n\r\nSd BM Q08/02 FLÁVIO DE ARAÚJO NOVELLO, RG 32.114;\r\n\r\nSd BM Q00/02 PAULO SÉRGIO PEREIRA DE SOUZA, RG 32.956;\r\n\r\nSd BM Q00/02 ALEXANDER PEREIRA DE LIMA, RG 39.741.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 11 de abril de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q00/90 SIDNEI PEREIRA DA SILVA, RG 11.898.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 21 de abril de 2010:\r\n\r\nCb BM Q10/90 GILSINEI DE JESUS FREITAS, RG 12.621.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de maio de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 AUGUSTO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, RG 05.621;\r\n\r\n1º Sgt BM Q06/80 SÉRGIO DOS SANTOS, RG 06.040.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 16 de maio de 2010:\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 GLÁUCIO SANTOS DA SILVA, RG 11.912;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MARCELO DE JESUS GONÇALVES, RG 12.002;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 WILMAR VIEIRA DA CUNHA, RG 12.010;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 JORGE LOPES DOS REIS, RG 12.022;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ROBSON CORREA NETTO, RG 12.023;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR, RG 12.029;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 MARCOS COSTA DOS SANTOS, RG 12.032;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOBRE, RG 12.041;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 CHARLES MARTINS, RG 12.057;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 SIDNEY DE OLIVEIRA, RG 12.060;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 JAISSON JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA, RG 12.069;\r\n\r\n3º Sgt BM Q10/90 ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, RG 12.091.\r\n\r\nPara Subtenente BM, a contar de 02 de junho de 2010:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 CLÁUDIO OSMAR DE SOUZA, RG 05.640;\r\n\r\n1º Sgt BM Q09/80 DANIEL ANTONIO FAGUNDES, RG 05.642;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JORGE BANDEIRA MENDES DE ALMEIDA, RG 05.655;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 JOEL PEREIRA BAPTISTA, RG 05.690;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 JOSÉ BARBOSA PINTO FILHO, RG 05.720;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 JOSÉ RODRIGUES BARRETO, RG 05.842;\r\n\r\n1º Sgt BM Q08/80 JUAREZ BOA VENTURA, RG 05.850;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 LAURO DA SILVA ORTIZ, RG 05.895;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS, RG 05.947;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 OSMAR FERNANDES DA SILVA, RG 05.983;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/80 RENÊ MARQUES LEANDRO, RG 05.986;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ROBERTO LOPES DE FARIAS, RG 05.993;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ROBERTO SANT'ANNA, RG 05.995;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 SÉRGIO ROSA DE AZEREDO, RG 06.003;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 VIRGÍLIO FERREIRA LEITÃO, RG 06.009;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 ARNALDO LUÍS AZEVEDO CARNEIRO, RG 06.024;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 DANIEL PINHO MASCARENHAS, RG 06.028;\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/80 FRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO, RG 06.036;\r\n\r\n1º Sgt BM Q01/80 NÉLSON JOSÉ TELES, RG 06.079;\r\n\r\n1º Sgt BM Q10/80 TELMO BRANDÃO LADISLAU, RG 06.085;\r\n\r\n1º Sgt BM Q02/80 UBIRAJARA DOS SANTOS PINHEIRO, RG 06.090. \r\n\r\nId: 974613"
                    ],
                    "974612": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.06.2010\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR JOÃO MACHADO, RG 03.465, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 21º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/157/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Subten BM RR OSÉAS FIDÉLIS DOS SANTOS, RG 05.283, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria Geral de Apoio Logístico, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/152/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR PAULO LUIZ ALVES, RG 04.845, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 21º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/159/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, RG 05.430, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 23º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/149/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Subten BM RR LUIZ CARLOS DE SOUZA, RG 05.937, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria Geral de Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/150/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cb BM RR IDEMAR DE SOUZA GUSMÃO, RG 01.253, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na 2ª Policlínica Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/167/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cap BM RR GUMERCINDO FONSECA, RG 03.876, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Escola de Bombeiros Coronel Sarmento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/156/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Maj BM RR LUIZ CLAUDIO PAES, RG 05.297, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Centro de Suprimento e Manutenção - CSM/MMoto, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/165/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Ten BM RR ROBERTO NESTOR DA CUNHA, RG 02.042, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Busca e Salvamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/161/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do Cb BM RR NICANOR DE AZEVEDO TRAJANO, RG 640.632, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, na Diretoria Geral de Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/158/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR ANTÔNIO CARLOS BRAZ, RG 05.017, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Centro de Suprimento e Manutenção - CSM/MMoto, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/166/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR SIDNEY DA SILVA CRUZ, RG 07.131, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Hospital Central Aristarcho Pessoa, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/155/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR LUIZ CARLOS COSTA LAPA, RG 09.260, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 1º Grupamento de Socorro de Emergência, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/160/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 2º Sgt BM RR JORGE JOSÉ PIRES DE SOUZA, RG 05.565, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Grupamento Operacional de Produtos Perigosos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/153/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGAR a nomeação do Subten BM RR WILSON CARLOS SABÓIA, RG 07.247, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no Grupamento Operacional do Comando Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/148/51017/2009.\r\n\r\nPRORROGA a nomeação do 1º Sgt BM RR SEBASTIÃO GERALDO ALVES, RG 04.398, para o desempenho de tarefa por tempo certo e mediante aceitação voluntária, no 11º Grupamento de Bombeiro Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2009, para o desempenho das tarefas descritas no processo em referência, na forma da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e regulamentada pela Portaria CBMERJ nº 540, de 15 de julho de 2008. Ref. Processo nº E-08/162/51017/2009.\r\n\r\nId: 974612"
                    ],
                    "974199": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SHEILA CRISTINA SOUTO - RG 026.949, a contar de 05 de abril de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 060, de 05 de abril de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0208/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/02 SERGIO MARCELO VASCONCELOS OLIVEIRA - RG 031.746, a contar de 05 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 05 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0212/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/09 MARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA - RG 044.828, a contar de 05 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 05 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0213/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 LUIZ ALBERTO CALEGARIO - RG 005.908, a contar de 03 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 039, de 03 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0215/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 ROBERTO ALVES RIBEIRO - RG 005.845, a contar de 25 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 035, de 25 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0216/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q10/85 JOSIMAR DO ESPIRITO SANTO - RG 008.712, a contar de 25 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 035, de 25 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0217/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 EDSON BERNARDO DE OLIVEIRA - RG 006.035, a contar de 04 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 040, de 04 de março de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/0219/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q01/90 ARTUR MILER AZEVEDO SILVA - RG 012.048, a contar de 05 de março de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104 de 06 de junho de 2007, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0222/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 FERNANDO DA SILVA SANTOS - RG 013.041, a contar de 03 de fevereiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 022, de 03 de fevereiro de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0210/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 FERNANDO DA SILVA SANTOS - RG 013.041, a contar de 05 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 05 de março de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-08/0209/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 CLAUDIO DE ARAUJO LOPES - RG 011.834, a contar de 05 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 05 de março de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-08/0211/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 CLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - RG 023.910, a contar de 06 de outubro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 040, de 04 de março de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-08/0218/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 SHEILA CRISTINA SOUTO - RG 026.949, a contar de 05 de março de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 041, de 05 de março de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-08/0207/51162/2010.\r\n\r\nId: 974199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974634": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora MIRZA FREITAS PEREIRA DAS NEVES, Nutricionista, matr.08/108.532-6, para responder pela Divisão de Nutrição, como responsável técnica, em substituição a servidora ANA CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA, matr. 08/108.566-4.\r\n\r\nId: 974634. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974633": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nATOS DE 01.06.2010 - Proc. nº E-08/200.738/2009 - Os servidores, a quem se refere os presentes títulos, ficam posicionados na classe A, com fundamento no § 3º do art. 3º da Lei nº 1179/87, nas categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJUCIARA MARTHA ALCÂNTARA PEREIRA, matr. 08/108.935-1, validade: 05.01.2010.\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nURBIA CELI FRANCISCO SUASSUNA, matr. 08/108.005-3, validade de 06.02.2010.\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA, matr. 08/108.929-4, validade: 29.12.2009,\r\n\r\nJOÃO DE ASSUNÇÃO CORREIA, matr. 08/108.942-7, validade: 21.01.2010,\r\n\r\nHELENA CÉLIA SILBERMAN GRELLER, matr. 08/108.952-6, validade: 02.03.2010,\r\n\r\nEDGAR ALFREDO COSTA ABRANTES, matr. 08/108.945-0, validade: 03.02.2010.\r\n\r\nNORMA FERNANDES DA SILVA, matr. 08/108.955-9, validade: 12.04.2010,\r\n\r\nRUTH GONZAGA DE CARVALHO, matr. 08/108.946-6, validade: 08.02.2010,\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SOBREIRO DO VALLE, matr. 08/108.947-6, validade: 09.02.2010,\r\n\r\nÂNGELA LEITE DOS REIS, matr. 08/108.958-3, validade: 11.05.2010,\r\n\r\nMERCEDES ANNUNZIATO, matr. 08/108.959-1, validade: 11.05.2010.\r\n\r\nId: 974633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974546": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/968488/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 034/2010, referente à contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar e odontológica para os funcionários do Instituto Vital Brazil, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, compreendendo aproximadamente 530 beneficiários em todo o Estado do Rio de Janeiro a favor da empresa S & M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - Lote 02, no valor total de R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais). Lote 01 - FRACASSADO. \r\n\r\nId: 974546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "974955": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 05/05/2010, publicado no D.O. de 06/05/2010, que designou o Assessor da Coordenadoria Regional 10 - Serrana II, MARISOL CRISTINA SALGADO ARAÚJO, mat. nº 5.019.507-2, para, sem prejuízo de suas atribuições substituir eventualmente o Diretor do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 18-3076, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, nos seus impedimentos legais e afastamentos eventuais.\r\n\r\nDISPENSA SANDRA SIMÃO BURKHARDT, Prof. Doc. I, mat. nº 236.983-3, da função de Diretor do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 18-3076, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.818-9, para exercer a função de Diretor do I.E. de Nova Friburgo, U.A. 18-3076, Tipo B, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Simão Burkhardt, mat. nº 236.983-3.\r\n\r\nId: 974955"
                    ],
                    "974053": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nOSMEIRE PINHEIRO DE MATOS\r\n\r\nOnde se lê: ... com validade a contar de 12/02/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...com validade a contar de 12/05/2010...\r\n\r\nId: 974053"
                    ],
                    "974507": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.195/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Assessor, mat. nº 5.022.574-7, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.984/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4.\r\n\r\nId: 974507"
                    ],
                    "974532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11.383/2009 - Cancelo o Pregão Eletrônico nº 013/2010, aquisição de lousas digitais, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 974532"
                    ],
                    "974083": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCO ANTONIO DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARCOS ANTONIO DE SOUZA...\r\n\r\nId: 974083"
                    ],
                    "974305": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nATO DE 22/06/2009 - FRANCISCO HENRIQUE DIAS FAUTH, matrícula nº 152.416-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/12.320/2008.\r\n\r\nATO DE 03/07/2008 - LEA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 275.572-6, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/201.594/2007.\r\n\r\nATO DE 12/05/2004 - LUCIA MARIA RAMOS MELLO, matrícula nº 1.208.967-8, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.988/2004.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - LUZIA MARIA PACHECO COSTA, matrícula nº 1.201.267-0, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.340/10.950 dias. Processo nº E-03/4.910.068/2006.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 251.890-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.844/10.950 dias. Processo nº E-08/221.451/2009.\r\n\r\nATO DE 28/01/2004 - MARIA IZABEL RIBEIRO LEMOS, matrícula nº 63.387-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/1.700.752/96.\r\n\r\nATO DE 18/01/2008 - MARIA JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 277.241-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.311/10.950 dias. Processo nº E-03/10.900.063/2007.\r\n\r\nATO DE 14/05/2008 - MARILENE DE SANTANA SANTOS, matrícula nº 271.603-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.617/10.950 dias. Processo nº E-03/7.131.393/2007.\r\n\r\nATO DE 25/01/2008 -- NELZA CARVALHO FREZ, matrícula nº 277.893-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.972/10.950 dias. Processo nº E-03/10.500.463/2006.\r\n\r\nATO DE 17/12/2009 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 232.772-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/013.092/2009.\r\n\r\nATO DE 06/11/2009 - YONNE HAUER PEREIRA, matrícula nº 232.873-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/012.351/2009.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nATO DE 03/12/2008 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS, matrícula nº 232.938-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/11.400.672/2002.\r\n\r\nATO DE 09/01/2009 - DARCI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 278.774-5, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.020/10.950 dias. Processo nº E-03/10.103.063/2006.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - DENAIR FRANÇA TAVARES, matrícula nº 274.221-1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.508/10.950 dias. Processo nº E-03/812.156/2008.\r\n\r\nATO DE 29/12/2008 - ERCILIA VICENTE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 277.551-8, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.275/10.950 dias. Processo nº E-03/4.210.032/2006.\r\n\r\nATO DE 31/03/2008 - HELENA DELURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 187.367-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/2.510.083/2006.\r\n\r\nATO DE 11/08/2000 - IRENE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 274.375-5, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/810.309/99.\r\n\r\nATO DE 17/09/2008 - ISMENIA DE MELO CURTY, matrícula nº 1.208.233-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/2.920.082/2007.\r\n\r\nATO DE 19/07/2004 - ILSILÉA FERNANDES FIGUEIREDO, matrícula nº 1.168.441-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/3.610.086/97.\r\n\r\nATO DE 16/11/2001 - LAURA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 235.082-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/603.021/A/2000.\r\n\r\nATO DE 14/05/2008 - LUZIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 256.795-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.025/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/8.610.411/2007.\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, matrícula nº 251.148-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Especial. Processo nº E-03/006.632/2004.\r\n\r\nATO DE 24/04/2000 - MARLENE NICOLAU DIAS, matrícula nº 163.888-1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 20/30, por contar no implemento da aposentadoria 20 anos 203 dias. Processo nº E-03/1.500.054/A/97.\r\n\r\nATO DE 29/03/2000 - NAIR DE SOUZA ROSARIO SANTOS, matrícula nº 1.205.054-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 16/30, por contar no implemento da aposentadoria 16 anos 136 dias. Processo nº E-03/1.730.116/98.\r\n\r\nATO DE 12/01/2009 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.205.505-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.151/10.950 dias. Processo nº E-03/5.110.026/2007.\r\n\r\nATO DE 25/01/2008 - RUTH BARBOSA DA CRUZ, matrícula nº 1.200.255-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.486/10.950 dias. Processo nº E-03/3.310.251/2007.\r\n\r\nId: 974305"
                    ],
                    "974321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.205/95 - AIDA DE SOUZA VEIGA, matrícula nº 106.750-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.153/2007 - ALICE RODRIGUES ZANCO, matrícula nº 155.443-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.272/2007 - ANTONIA MARIA THOMAZINHO BORGES, matrícula nº 163.935-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.544/2004 - ANTONIO SARAIVA PEREZ, matrícula nº 1.003.477-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/00.607/95 - ASSUMPÇÃO BREITSCHAFT VITA, matrícula nº 681.984-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/05/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.510.037/2007 - CORINA DA SILVA CASTRO, matrícula nº 273.843-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.880/2009 - CREUZA LOPES ROCHA, matrícula nº 236.276-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.185/2007 - DIOMAR MARIA DA SILVA CESAR, matrícula nº 155.374-2, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.791/2008 - DORA SILVIA AZEVEDO DO VALLE, matrícula nº 186.365-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2009, revogando-se o despacho de 04/06/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.047/2009 - EDNA DA PENHA ROMÃO DA SILVA, matrícula nº 1.003.917-0, Trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 29/06/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.570/2007 - EDNA NOGUEIRA, matrícula nº 195.871-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.052/2007 - ELZA PEREIRA MARTINS, matrícula nº 1.161.479-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.034/2007 - ELOISA ELENA DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 157.848-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.367/95 - ESTER OLIVEIRA TAVARES, matrícula nº 505.665-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.128/2007 - EUNICE DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 161.393-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.320/2008 - FRANCISCO HENRIQUE DIAS FAUTH, matrícula nº 152.416-4, Prof. Doc. I, nível D, ref.9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2009, revogando-se o despacho de 22/06/2009, publicado no D.O. de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 09/02/2010, publicado no D.O. de 24/02/2010, revogando-se o despacho de 20/04/2010, publicado no D.O. de 30/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.050/2003 - GELIO VALDETARO, matricula nº 160.839-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.021/2006 - HELENA DA SILVA ANGELO, matrícula nº 166.327-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.473/2006 - IZABEL CORREA DA SILVA, matrícula nº 155.124-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.580/2007 - JANE RIBEIRO CHOIN, matricula nº 1.203.506-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.594/2007 - LÉA PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 275.572-6, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.988/2004 - LUCIA MARIA RAMOS MELLO, matrícula nº 1.208.967-8, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.184/2007 - LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 155.385-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.910.068/2006 - LUZIA MARIA PACHECO COSTA, matrícula nº 1.201.267-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.183/2008 - MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO, matricula nº 167.026-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.097/2008 - MARIA CLARA DE SOUZA FRAUCHES, matrícula nº 164.214-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.050/2007 - MARIA DA APARECIDA DE SOUZA, matrícula nº 166.528-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.451/2009 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 251.890-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.268/2006 - MARIA DINIZ COIMBRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.166.718-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.347/2006 - MARIA DIVA CARDOSO BASTOS, matrícula nº 277.329-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.293/2007 - MARIA HELENA AMARAL MAIA, matrícula nº 188.371-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o despacho de 20/05/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.586/2003 - MARIA HELENA PORTO DA SILVA, matrícula nº 158.918-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/09/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.700.752/96 - MARIA IZABEL RIBEIRO LEMOS, matrícula nº 63.387-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.063/2007 - MARIA JOSÉ PEREIRA, matricula nº 277.241-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.732/2006 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 1.166.023-0, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.231/2006 - MARIA LUZIA PRATA FARIA, matrícula nº 161.329-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.393/2007 - MARILENE DE SANTANA SANTOS, matricula nº 271.603-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.500.097/2006 - MILANI ARRUDA RODRIGUES, matrícula nº 1.163.737-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.039/2006 - NAIR OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 146.811-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.975/2007 - NEI DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº 683.232-3, Trabalhador I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.181/2003 - NELICÉA DOS SANTOS, matrícula nº 188.412-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.092/2009 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 232.772-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.387/96 - NIUZA JARDIM CORREA, matrícula nº 517.882-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.463/2006 - NELZA CARVALHO FREZ, matrícula nº 277.893-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.162/2007 - ROSALVA RANGEL DOS SANTOS, matrícula nº 70.675-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.083/2007 - REGINA CELIA VIDAL BASTOS, matrícula nº 166.366-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.272/2009 - RITA DE CÁSSIA ALMEIDA SANTOS, matricula nº 272.118-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2009, revogando-se o despacho de 17/12/2009, publicado no D.O. de 23/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.299/97 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA DAS NEVES, matrícula nº 679.761-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref.6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.351/2009 - YONNE HAUER PEREIRA, matrícula nº 232.873-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.300.023/2003 - VERA LUCIA SANTORO, matrícula nº 92.608-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2004.\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.451/2009 - ASTROGILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 1.202.149-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.400.274/95 - CARMEN NILZA GORITO VIEIRA SILVA, matrícula nº 151.486-8, Prof Doc.I, nível C, ref.8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.672/2002 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS, matrícula nº 232.938-1, Prof. Doc. I, nível C, ref.6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/11/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.063/2006 - DARCI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 278.774-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.701.504/95 - DEBORA MACHADO GOMES, matrícula nº 87.582-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.156/2008 - DENAIR FRANÇA TAVARES, matrícula nº 274.221-1, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.032/2006 - ERCILIA VICENTE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 277.551-8, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.400.094/95 - GECENELDA FERREIRA CAVICHINE, matrícula nº 47.695-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.510.083/2006 - HELENA DELURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 187.367-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.309/99 - IRENE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 274.375-5, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.166/2006 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº 282.381-3, Prof. Doc. II, nível D, ref.7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.082/2007 - ISMENIA DE MELO CURTY, matrícula nº 1.208.233-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.112/2004 - ISRAEL DE SOUZA, matricula nº 63.788-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.086/97 - ILSILÉA FERNANDES FIGUEIREDO, matrícula nº 1.168.441-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.075/2009 - JANETE SALIM ROSALINO, matrícula nº 194.987-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 17/07/2009, publicado no D.O. de 21/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.021/A/2000 - LAURA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 235.082-5, Prof. Doc. I, nível C, ref.6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/09/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.244/2007 - LEA PINHEIRO ALVES, matrícula nº 1.168.253-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2007, revogando-se o despacho de 05/03/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.411/2007 - LUZIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 256.795-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.632/2004 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, matrícula nº 251.148-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.024/2009 - MARCIA BLAUDT DE CARVALHO, matrícula nº 167.251-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009, revogando-se o despacho de 17/06/2009, publicado no D.O. de 23/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.292/97 - MARIA DA GLORIA BITENCOURT LOPES SOARES, matrícula nº 518.707-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/06/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.379/2008 - MARIA DE LOURDES DE ABREU RADAMARKER, matrícula nº 243.135-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2009, revogando-se o despacho de 05/08/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.895/2009 - MARIA HELENA RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 275.923-1, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2009, revogando-se o despacho de 08/07/2009, publicado no D.O. de 13/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.235/2008 - MARIA JOSÉ NOVIS MENEZES, matrícula nº 187.275-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/06/2009, revogando-se o despacho de 02/06/2009, publicado no D.O. de 04/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.341/2000 - MARLI DA SILVA LIMA, matrícula nº 22.373-5, Prof. Doc. II, nível B, ref.7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/07/2002, revogando-se o despacho de 05/07/2004, publicado no D.O. de 08/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.054/A//97 - MARLENE NICOLAU DIAS, matrícula nº 163.888-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.066/99 - MATILDE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.200.101-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/04/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.116/98 - NAIR DE SOUZA ROSARIO SANTOS, matrícula nº 1.205.054-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.135/2007 - NEUZA MARIA DE SOUZA TELES, matrícula nº 235.816-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/05/2009, revogando-se o despacho de 05/05/2009, publicado no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.300.208/2009 - NILZA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 163.930-1, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2009, revogando-se o despacho de 06/07/2009, publicado no D.O. de 22/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.205/2006 - NORMA DE ANDRADE, matrícula nº 186.804-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.118/2010 - SANDRA SILESIA MACHADO, matrícula nº 248.476-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.154/2007 - ROSA MARIA RIBEIRO DA CUNHA, matrícula nº 1.205.790-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2009, revogando-se o despacho de 01/04/2009, publicado no D.O. de 18/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.110.026/2007 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1.205.505-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.700.025/96 - ROZENDA DA SILVA BEHLKE, matrícula nº 1.201.175-5, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.468/2008 - RUTH PIMENTEL DOS SANTOS, matrícula nº 804.677-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.251/2007 - RUTH BARBOSA DA CRUZ, matricula nº 1.200.255-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.118/2010 - SANDRA SILESIA MACHADO, matrícula nº 248.476-4, Prof. Doc. II, nível D, ref.8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.311.129/2009 - SEBASTIANA BASTOS DA SILVA, matricula nº 237.281-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.382/2008 - SONIA MARIA MIGUEL, matrícula nº 163.069-8, Prof. Doc. II, nível C, ref.8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/08.750/95 - YEDA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 158.322-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref.7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.103/2009 - YVANI CARNEIRO BARBOSA, matrícula nº 199.338-5, Inspetor de Alunos II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2009, revogando-se o despacho de 05/08/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.641/2003 - ZELIA BRAGA JUNIOR, matrícula nº 280.512-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.115/2009 - ZILA SEIXAS DE SOUZA NISSEN, matrícula nº 161.999-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2009, revogando-se o despacho de 13/07/2009, publicado no D.O. de 15/07/2009.\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/1.300.356/87 - EDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 186.547-6, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 14/07/87, publicado no D.O. de 31/07/87, que averbou 2.422 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2010.\r\n\r\nId: 974321"
                    ],
                    "974553": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/50.015/2008 - KATIA LANDIM, ex-servidor, mat. nº 832.334-7. Defiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 974553"
                    ],
                    "974685": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 20 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nConvalida os estudos dos alunos do Curso Superior de Tecnologia em Análise de Sistemas Informatizados, ministrado pelo Instituto Superior de Tecnologia em Ciências da Computação, com sede na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, e determina outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.774/2005 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 080 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nResponde a consulta do Colégio Estadual Luiz Red, reconhecendo os estudos realizados por Jefferson Nascimento Soares, como suficiente para a conclusão de Ensino Médio, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.732/2008 - COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 086 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nResponde a consulta da Professora Cristina da Costa Brandão Sad sobre sua admissão em Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.085/2008 - CRISTINA DA COSTA BRANDÃO SAD.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 087 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nResponde a consulta da Professora Cléa Francisca Rosa da Silva Miranda sobre o seu ingresso no magistério. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.225/2007 - CLÉA FRANCISCA ROSA DA SILVA MIRANDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 088 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nIndefere solicitação de Sheila Ávila Gaspar para exercer funções pedagógicas em instituições de ensino.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.328/2007 - SHEILA AVILA GASPAR.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nIndefere pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 169/2009, feito por Vicentina de Jesus.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.069/2010 - VICENTINA DE JESUS.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/06/2010.\r\n\r\nId: 974685"
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                    "974701": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.749 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no proc. nº E-03/100.043/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, Inspetora Escolar, mat. nº 291.712-8, e Hélio Ricardo Mascarenhas Fonseca, tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na CEPCOM, mantida pela Costa Mar - Centro de Ensino Profissional Ltda-ME, localizada na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1.750 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no proc. nº E-03/100.043/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luis Carlos Ferreira, Assessor Técnico do CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, Creuza Monteiro Ribeiro, Inspetora Escolar, mat. nº 291.712-8, e Zilnar Oliveira de Figueiredo Martins, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, na CEPCOM, mantida pela Costa Mar - Centro de Ensino Profissional Ltda-ME, localizada na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 974701"
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                    "974068": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nDISPENSA MARIA TERESA PICANÇO DUTRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.345-5, da função de Presidente da COMISSÃO DE VISTORIA desta Coordenadoria Regional, com validade a contar de 18/05/2010. Proc. nº E-03/4.610.164/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.376-0, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO DE VISTORIA desta Coordenadoria Regional, em substituição ao servidor Maria Teresa Picanço Dutra, mat. nº 236.345-5, com validade a contar de 18/05/2010. Proc. nº E-03/4.610.164/2010.\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nDESIGNA ANA MARIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.919-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Baptista de Souza, com validade a contar de 04/02/2010, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/4.610.178/2010.\r\n\r\nId: 974068"
                    ],
                    "974409": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.390/95 - ZAIRA ALMEIDA MEOTE AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 235.875-2, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.213/2004 - MAGNO RANGEL ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.049-3, período base de 31/05/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.462/96 - MÁRCIA VALÉRIA FREITAS SILVA OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 245.663-0, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.801/96 - CREMILDA DA CRUZ TELES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.349-0, período base de 05/11/2002 a 04/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.223/2010 - GERLAINE FERREIRA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. 919.968-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.079/99 - GILMAR PIO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.001.336-6, período base de 10/03/2004 a 09/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.006/2003 - CARLOS ROBERTO VENTURA LOPES, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.005.332-1, período base de 24/12/2001 a 23/12/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.572/2002 - MAGDA DOS SANTOS GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.955-2. Concede 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 26/02/99 a 25/02/2009.\r\n\r\nId: 974409"
                    ],
                    "974408": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.029/97 - CARMEM LUCIA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.283-7, período base de 23.05.2005 a 22.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.385/2010 - ELEONORA DE OLIVEIRA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.297-0, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.059/96 - EDELITE DA SILVA FARRAPO DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.596-8, período base de 20.05.2005 a 19.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.424/2010 - ELIZABETH ROLLAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.431-4, período base de 02.05.2005 a 01.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.386/2000 - MARLI CURVELLO DE AZEVEDO, Servente, mat. nº 5.004.594-7, período base de 07.03.2004 a 06.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.238/2000 - MARINETE TRINDADE CARDOSO LOUREIRO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.024.507-5, período base de 01.10.2004 a 30.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.410.057/98 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.029-4, período base de 23.05.2005 a 22.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.209/2010 - NILDA HAUBRICKS MONTEIRO, Merendeira, mat. nº 5.003.806-6, período base de 13.09.2002 a 12.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.434/2010 - PATRICIA DA MOTTA COSTA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.022-3, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.146/98 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 162.625-8, período base de 02.12.2004 a 01.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.225/2000 - RITA DE CASTRO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.512-5, período base de 01.10.2004 a 30.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.160/2002 - VÂNIA REGINA BARBOSA FARIAS, Merendeira, mat. nº 5.004.579-8, período base de 06.12.2001 a 05.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.577/2003 - SIMOME DE AZEVEDO NUNES VALVERDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.109-4, período base de 30.07.2004 a 29.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.338/2000 - SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.712-1, período base de 01.12.2004 a 30.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.362/2010 - VICTORINO ARAUJO FILHO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.024.496-1, período base de 19.10.94 a 18.10.99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.381/2007 - VALMA MARIA SANTANA DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.004.709-1, período base de 14.02.2004 a 13.02.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.055/97 - JOSÉ DE NAZARÉ SILVA MARIANO, Servente, mat. nº 273.069-5, período base de 18.07.98 a 17.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.029/2000 - JACILANE DA SILVA CASTILHO OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.005.338-8, período base de 01.03.99 a 28.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.342/2010 - MARIA NILSE MENDONÇA CORREIA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.365-5, período base de 14.06.96 a 13.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.910.069/99 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.506-0, período base de 25.06.99 a 24.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.001.261/91 - ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.094-9 período base de 22.05.2000 a 21.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.001.260/91 - ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA, Prof. Doc. A.A.E. I, mat. nº 232.889-6 período base de 12.04.99 a 11.04.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 974408"
                    ],
                    "974033": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA MARINS JANDRE, Prof. Doc. I, mat. nº 805.497-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 259 - Profª. Maria do Amparo Rangel Souza, com validade a contar de 19/05/2010. Proc. nº E-03/2.310.369/2010.\r\n\r\nDESIGNA ZENILTON GUEDES PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.440-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 259 - Profª. Maria do Amparo Rangel Souza, em substituição ao servidor Ana Maria Marins Jandre, mat. nº 805.497-5, com validade a contar de 19/05/2010. Proc. nº E-03/2.310.369/2010.\r\n\r\nId: 974033"
                    ],
                    "974060": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nDISPENSA CECÍLIA SANTANA DO VALLE MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 153.180-5 e NILCÉA PEREIRA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.278-3, das funções de Presidente e Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 02/01/2005. Proc. nº E-03/11.400.022/2010.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA LÉA DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 239.957-7 e ANDREA HID, Prof. Doc. II, mat. nº 293.985-8, para exercerem as funções de Presidente e Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 02/01/2005. Proc. nº E-03/11.400.022/2010.\r\n\r\nId: 974060"
                    ],
                    "974413": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.310.025/99 - LUCIANA FIGUEREDO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.494-8, período base de 20/08/2002 a 19/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.300.026/96 - ANDREIA APARECIDA MAGRANI, Prof. Doc. II, mat. nº 805.354-8, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.837/2004 - REGINA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.642-7, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.060/98 - SONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 243.454-6, período base de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.150/98 - MARIA MADALENA CORRÊA GOMES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.790-1, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.355/94 - ROSANGELA AFONSO DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.196-3, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.046/96 - MARIA LÚCIA PIRES BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 244.132-7, período base de 22/05/2005 a 21/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.430/2010 - LUCIANA ESTEVES ZAINOTTE, Prof. Doc. II, mat. nº 847.921-4, período base de 04/02/2002 a 04/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.383/94 - LUCIANA ALENCAR DE AZEVEDO BLEZER, Prof. Doc. II, mat. nº 245.105-2, período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.283/99 - SANDRA REGINA PROBST, Prof. Doc. II, mat. nº 283.580-9, período base de 10/11/2004 a 09/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.449/84 - SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, Prof. Doc. I, mat. nº 517.889-2, período base de 13/02/2005 a 12/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.120.004/97 - LEILA MARIA STUMPP TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.409-0, período base de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.101/2010 - NOEMIA ANDRADE PACHECO, Merendeira, mat. nº 5.011.950-2, períodos base de 04/03/94 a 08/03/99 e de 09/03/99 a 29/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.122/2010 - RUTINÁ MACEDO DA SILVA KOELLER, Prof. Doc. I, mat. nº 838.104-8, períodos base de 07/04/99 a 21/04/2004 e de 22/04/2004 a 21/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.589/2010 - LUCIANA DE FREITAS CÂMARA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.797-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 974413"
                    ],
                    "974227": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/04/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/4.110.592/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores HELENA DE SOUZA PINHEIRO, mat. nº 241.799-6, Prof. A.A.E. II, MYRIAM DE FÁTIMA PEREIRA MARTINS, mat. nº 904.132-8, Prof. Doc. I e FERNANDA RIBEIRO MIRANDA, mat. nº 803.669-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 974227"
                    ],
                    "974414": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2710.154/98 - PAULO PIMENTEL DA FONSECA, MERENDEIRO II, mat. n° 271.809-6, período base de 01/07/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/803.741/95 - LEILDES MELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 246.107-7, período base de 24/05/2005 a 23/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.296/2010 - MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.587-4, período base de 15/08/90 a 16/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.335/95 - CACENILDA DOMINGUES CARDOSO BARCELOS, Servente II, mat. n° 276.853-9, período base de 06/08/93 a 30/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.191/2010 - ILZA GOMES ADENOR BUSQUET, Prof. Doc. II, mat. n° 803.889-5, período base de 01/02/91 a 23/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.522/94 - VANDA MARIA VIANA, Servente II, mat. n° 271.647-0, período base de 29/05/98 a 27/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.521/94 - NADILETE LUIZA DOS SANTOS RANGEL, Prof. A.A.E. I, mat. nº 187.976-6, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.084/2010 - JOANA D'ARC DA SILVA, Inspetor de Aluno II, mat. nº 271.686-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 17/12/87 a 03/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.493/94 - MARIA SOELI BARROS MACEDO, Servente II, mat. n°1201 374-4, período base de 02/08/92 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.514/94 - SIRLENE BARROS MACEDO, Servente II, mat. n° 276.848-9, período base de 01/03/93 a 28/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.087/2010 - DULCE MARIA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.068-4. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 02/05/89 a 06/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.395/96 - MARIA MORAES DE ALMEIDA, Servente II, mat. nº 1201 391-8. Indefiro o processo.\r\n\r\nId: 974414"
                    ],
                    "974407": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.256/2002 - LAUDELINA DAS GRAÇAS FERREIRA TORRES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.146-7, período base de 22/05/2000 a 20/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.003/2000 - ANA RITA DA SILVA DE ARUANTE LUCIANO, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.084-1, período base de 14/03/2005 a 13/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nE-03/4.410.025/2009 - SORAIA NASCIMENTO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.944-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos de 31/05/95 a 30/05/2000 e de 30/11/2004 a 13/02/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores relativas ao mesmo benefício.\r\n\r\nE-03/4.510.040/2010 - ESTELA MARIA COSTA STEINER GANHADEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.434-7.\r\n\r\nE-03/10.800.204/2008 - ANA LÚCIA DA ROCHA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.071-8.\r\n\r\nCONCEDO MUDANÇA DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.139/2000\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 31/12/2004 a 31/12/2009.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 31/12/2004 a 30/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.933/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 23/03/2005 a 22/03/2010.\r\n\r\nId: 974407"
                    ],
                    "973981": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nC.E. JOSÉ FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nDISPENSA PAULO TADEU ARAÚJO GOMES, Artífice II, mat. nº 196.596-1 e MARGARETH SIQUEIRA GRIJÓ DUARTE, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.277-5, das funções de Presidente e Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 29/04/2010. Proc. nº E-03/1.310.340/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARIA HELENA SILVA GOMES VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.308-4 e ARLY CESAR RAIMUNDO, Servente, mat. nº 279.259-6, para exercerem as funções de Presidente e Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 29/04/2010. Proc. nº E-03/1.310.340/2010.\r\n\r\nId: 973981"
                    ],
                    "974212": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.709/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA GÓZ VASCONCELLOS, mat. nº 840.043-4, Prof. Doc. I, EDSON ROSA MARTINS, mat. nº 5.006.830-3, Servente e ROBERTO CARLOS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.609-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 974212"
                    ],
                    "974269": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nE.E. BAIRRO VICENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2010\r\n\r\nDISPENSA LENISE MENDONÇA SOARES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.483-4, VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.731-4 e ANGELA D'ARC MOURA DA CRUZ, Servente, mat. nº 1.203.170-4, das funções de Presidente e Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar. Proc. nº E-03/5.410.206/2010.\r\n\r\nCES - PROFª. IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nDISPENSA ANA MARIA COUTINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.739-0 e JANDIRA MAGALHÃES ISOLDI, Agente Administrativo, mat. nº 42.302-0, das funções de Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 06/05/2010. Proc. nº E-03/5.410.201/2010.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH MATEUS DIAS, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.218-5 e MARIA DA CONCEIÇÃO DE S. CASSIANO, Merendeira, mat. nº 5.019.827-4, para exercerem as funções de Membros da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 06/05/2010. Proc. nº E-03/5.410.201/2010.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nDISPENSA PAULA MARIA LOPES DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.308-0, da função de Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 21/05/2010. Proc. nº E-03/5.410.238/2010.\r\n\r\nDESIGNA CECÍLIA DO NASCIMENTO MARTINS, Agente Adm. Coordenador de Turno, mat. nº 5.019.971-0, para exercer a função de Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 21/05/2010. Proc. nº E-03/5.410.238/2010.\r\n\r\nId: 974269"
                    ],
                    "974071": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/05/2010\r\n\r\nDESIGNA EDILÉIA CORRÊA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.335-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, com validade a contar de 12/02/2010, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.102.057/2010.\r\n\r\nDISPENSA EDILÉIA CORRÊA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.335-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 125 - Paulo Roberto Amaral, com validade a contar de 12/02/2010. Proc. nº E-03/10.102.056/2010.\r\n\r\nDESIGNA GLAUCIA MACIEL SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.835-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 125 - Paulo Roberto Amaral, em substituição ao servidor Ediléia Corrêa Rocha, mat. nº 5.004.335-5, com validade a contar de 12/02/2010. Proc. nº E-03/10.102.056/2010.\r\n\r\nId: 974071"
                    ],
                    "974207": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/06/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.101.532/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores AURECI DA COSTA NUNES, mat. nº 249.743-6, Prof. Doc. II, ZILU SALETE CARDOSO DE SOUZA, mat. nº 5.020.123-5, Prof. Doc. I e ADRIANA DE ALCÂNTARA BRITTO, mat. nº 5.012.955-0, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 974207"
                    ],
                    "974260": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/04/2010\r\n\r\nDESIGNA MARCIO BARBOSA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.799-1, ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.593-6 e CARLA APARECIDA P. DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.318-9, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 14/04/2010, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/10.201.773/2010.\r\n\r\nId: 974260"
                    ],
                    "974264": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nC.E. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nDISPENSA GEORGINA MARTA MATIAS, Servente, mat. nº 1.201.242-3, ARINO SÉRGIO PAIVA DUARTE, Servente, mat. nº 1.204.288-3 e MARIÂNGELA LOPES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.273-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 06/03/2009. Proc. nº E-03/10.900.360/2010.\r\n\r\nDESIGNA ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.973-0, CATIA NEVES DA C. NETO, Prof. Doc. II, mat. nº 195.371-0 e ADEMIR PAZ MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.761-6, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 06/03/2009. Proc. nº E-03/10.900.360/2010.\r\n\r\nId: 974264"
                    ],
                    "974411": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.863/2010 - ADAUTO CANALLI, Prof. Doc. I, mat. nº 918.684-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.886/2010 - ALCILÉA LESSA BARBOZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.863-1, período base de 07/03/94 a 06/03/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.837/2010 - LEILA DE SOUZA BERNARDES, Merendeira, mat. nº 5.009.926-6, período base de 03/03/2005 a 02/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.902/2010 - LIDIA DE SOUSA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.798-9, período base de 11/06/2000 a 21/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.739/10 - MONICA GONÇALVES NUNES, Merendeira, mat. nº 5.009.725-2, período base de 02/11/2002 a 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.849/2010 - DANIELE CARVALHO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.779-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.995/2010 - KATIA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.535-8, período base de 22/04/2003 a 31/051/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.562/2004 - NADIA MARIA MELLO DA SILVA, Prof. Doc II, mat. nº 233.370-6, período base de 18/04/2005 a 17/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.213/99 - IVÂNIA FRANCO DE ARAUJO, Merendeira, mat. nº 5.009.867-2, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.553/2004 - ANA MARIA CARVALHO MONDAINE, Prof. Doc. II, mat. nº 233.182-5, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.216/99 - VALÉRIA ELHOTERIO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.859-9, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.848/2010 - DANIELE CARVALHO ROSA, Merendeira, mat. nº 5.009.578-5, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.754/2010 - GEDILUCE MELO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.647-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.838/2010 - EUCLICE HELENA REIS DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.020.380-1, período base de 10/01/2005 a 09/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.912/2010 - ROSEMERI DA SILVA ALVES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.010.099-9, período base de 24/06/2004 a 23/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.913/2010 - OSVALDO FERNANDO NEVES, Encarregado de Jardinagem, mat. nº 5.009.501-7, período base de 24/08/2003 a 23/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.977/2010 - CLAUDIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.741-0, período base de 01/02/2005 a 14/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.529/96 - JORGE BARROS PEREIRA, Vigia, mat. nº 198.065-5, período base de 25/12/2003 a 24/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.848/2010 - HOZANA PEREIRA DUARTE BENFICA, Merendeira, mat. nº 5.009.578-5, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.469/2004 - JANE DOS SANTOS DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.963-0, período base de 29/05/2004 a 28/05/2009. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.850/2010 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ABREU, Merendeira, mat. nº 5.020.461-9, período base de 10/05/94 a 09/05/2004. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.847/2010 - FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS DONELLI, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.470-0, períodos base de 30/03/99 a 14/06/2004 e de 15/06/2004 a 14/06/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.851/2010 - MARCOS AURELIO BATISTA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.601-8, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.893/2010 - INDIARA VALERIANO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.547-0, período base de 22/08/97 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.845/2010 - MARIA JOSE DE PAULA, Servente, mat. nº 5.009.570-2, período base de 22/08/97 a 21/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.011/2010 - ANSELMO BATISTA DE ASSIS, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.009.434-1, período base de 02/08/98 a 01/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.471/2010 - LIGIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.039-7, período base de 09/05/99 a 29/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.471/2010 - LIGIA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.039-7. Concedo 06(seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 09/05/99 a 29/05/2009, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes aos mesmos beneficio. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.846/2010 - NEIDE PEDROSA DE OLIVEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.009.553-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 07/06/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.601.135/95 - EMILIA TECLA DAS VIRGENS DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.903-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/09/93 a 31/08/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes aos mesmos beneficio.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.923/2010 - JOSEFA RANÃ VASQUEZ COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 249.856-6. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 13/08/86 a 12/08/91 e de 04/08/93 a 03/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.839/2010 - MARIA DE FÁTIMA BOMFIM PINTO, Merendeira, mat. nº 5.009.927-4. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.481/2007 - MARA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.846-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.901/2010 - LEIDIANE GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.252-5. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.012/2010 - DENISE MENEZES ACIOLI, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.010.096-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2010\r\n\r\nPAG. 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 12/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.452/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 25/05/85 a 19/05/95 e de 19/06/97 a 18/06/2007.\r\n\r\nLeia se: ...períodos base de 20/05/85 a 19/05/95 e de 19/06/97 a 18/06/2007.\r\n\r\nId: 974411"
                    ],
                    "974412": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/1.304/94 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.997-6, período base de 20/02/2001 a 19/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.103/2010 - LUZIA PINTO DA SILVA BARBOSA RIBEIRINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.712-4, período base de 29/05/2003 a 28/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.912/2003 - VERA CARVALHAL ESPOSITO, Prof. Doc. II, mat. nº 240.051-3, período base de 15/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.575/96 - CARLOS ROBERTO SOARES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 233.738-4, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.696/2010 - JULIO CESAR FACINA NETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 891.481-4, período base de 03/10/2003 a 02/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.217/2007 - RITA DALVA E SÁ ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 239.912-9, período base de 19/08/2003 a 18/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.906/2010 - RITA DE CASSIA MIGUEZ BOANADA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.968-3, período base de 28/03/2000 a 02/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.627/2000 - ANA LUCIA LOBIANCO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.314-5, período base de 16/04/2004 a 15/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.945/2010 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.016-7, período base de 10/02/98 a 09/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.075/2009 - MARCELO COSTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.621-1, período base de 10/08/99 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.706/2009 - ANA PAULA RENA DA FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.724-0, períodos base de 15/06/84 a 01/07/89 e de 15/10/93 a 14/10/98.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/111.052/2004 - DENISE LOPES DE LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.907-1. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.279/2009 - TELMA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 830.221-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.697/2010 - SANDRA PASSARO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.629-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.128/2010 - JOSÉ MARIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.848-5. \r\n\r\nProc. nº E-03/201.129/2010 - JOSÉ MARIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 294.308-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 16/10/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.169/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I...\r\n\r\nLeia-se: ...1 Prof. Doc. II...\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/257/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... CRISTINA FALQUER DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ... CRISTINA FALQUER PEREIRA DA SILVA...\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL \r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/201.674/2001\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 22/12/2004 a 20/01/2010...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 22/12/2004 a 20/01/2009 ...\r\n\r\nId: 974412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974638": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nPort. nº 202/2010 - Promove, a contar de 29/03/2010, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr. nº 32498-8, lotada na Faculdade de Serviço Social, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 203/2010 - Dispensa MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA, matr. nº 33050-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a contar de 01/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 204/2010 - Designa MOACYR MAURICIO DOS SANTOS FILHO, matr. nº 2788-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, símbolo FG-01, código 620, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 205/2010 - Promove, a contar de 06/06/2010, com caráter de antecipação e provisoriamente, CELIA CALDEIRA FONSECA KESTENBERG, matr. nº 5743-0, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPort. nº 206/2010 - Designa VERA LUCIA BRANDÃO VAREJÃO TROMBINI, matr. nº 30609-2, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Meio Ambiente, símbolo FG-03, código 2042, a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 207/2010 - Exonera RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA, matr. nº 35072-8, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 208/2010 - Exonera MARCIA DE ALMEDIA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico Universitário Superior/Treinamento, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 209/2010 - Exonera VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 539, a contar de 01/01/2009. \r\n\r\nPort. nº 210/2010 - Exonera LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 6412-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenação Técnico II/COGEDOC, símbolo CC-09, código 824, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 211/2010 - Exonera SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 5967-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COAPADM, símbolo CC-09, código 826, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 212/2010 - Exonera MARCOS CORREIA ABRANCHES, matr. nº 32959-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I/COADFIN, símbolo CC-07, código 823, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 213/2010 - Nomeia MARCIA DE ALMEDIA CAODURO, matr. nº 6869-2, Técnico Universitário Superior/Treinamento, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COPROSEL, símbolo CC-09, código 829, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 214/2010 - Nomeia MARCOS CORREIA ABRANCHES, matr. nº 32959-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COAPADM, símbolo CC-09, código 826, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 215/2010 - Nomeia SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 5967-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/COGEDOC, símbolo CC-09, código 824, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 216/2010 - Nomeia LILIA RIBEIRO CAVALCANTI, matr. nº 6412-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 539, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 217/2010 - Nomeia VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matr. nº 31842-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico II/CODI, símbolo CC-09, código 831, a contar de 01/06/2010. \r\n\r\nId: 974638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974175": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA EQUIPE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO AUDITOR-CHEFE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da suas atribuições e considerando o disposto no Ato Executivo n° 008, de 19/01/1994,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar a equipe a seguir relacionada para proceder no prazo estimado de 30 (trinta) dias a contar desta data, Inspeção Extraordinária no Almoxarifado Central e no Almoxarifado da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\n- Wanderley da Cruz Amaral - Auditor Chefe\r\n\r\n- Lauriceia Gomes da Silva - Coordenadora Técnica de Auditagem\r\n\r\nArt. 2º- A Inspeção visa verificar a compatibilidade entre a as requisições de materiais e ordens de serviços emitidas, documentação relativa às compras, requisições, método utilizado para reposição do estoque, cumprimento da legislação vigente e eficiência das rotinas desenvolvidas pelos Almoxarifados.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nAuditor-Chefe\r\n\r\nId: 974175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974639": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA - MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1099/2008 e do Proc. UERJ nº 6208/2008, a servidora a quem se refere o presente Ato foi promovida à categoria de Professor Adjunto com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 11/06/2008, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91. \r\n\r\nPort. nº 138/2009 - NILO SERGIO D'AVILA MODESTO, matr. nº 30674-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 100/2010 - GISELLE LAVINAS MONNERAT, matr. nº 33263-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 974639. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974640": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1929/2009 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. nº 5147-4, Tecnologia/Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 10202/2008 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 33076-1, Professor Adjunto, com carga horária de 20 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Pós-Graduação, símbolo CD-3, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2010, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2542/2010 - Autorizo a regularização e prorrogação da cessão da servidora SANDRA REGINA ALVES ROCHA, matr. nº 6602-7, Técnico Universitário Superior/Médio, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no junto a Universidade Federal Fluminense, até 31/12/2010, sem ônus para o órgão cessionário, por motivo de readaptação, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 974640. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974641": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nPort. nº 264/2010 - Nomeia, a contar de 01/07/2010, VANESSA JARDIM GONÇALVES SALVADOR, matr. nº 35213-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPort. nº 265/2010 - Nomeia, a contar de 01/07/2010, SUELEN PEREIRA DA SILVA, matr. nº 35214-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPort. nº 266/2010 - Nomeia, a contar de 01/07/2010, VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO, matr. nº 35215-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPort. nº 267/2010 - Nomeia, a contar de 01/07/2010, ELLEN GUIMARÃES DA BÔA HORA, matr. nº 35212-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida à ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas. \r\n\r\nPort. nº 268/2010 - Aposenta MARIA APARECIDA RIBEIRO MOURA, matr. nº 25912-7, Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 269/2010 - Aposenta NÍCIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, matr. nº 5726-5, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 18/06/2010.\r\n\r\nId: 974641. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974643": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.062010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5340/2010 - ELINETE DA SILVA CARVALHO, matr. 8234-7 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 22/10/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 974643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974644": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 8729/2009 - Ficam fixados, a contar de 04/02/2010, os proventos mensais da inativa MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGUIAR, matr. nº 24575-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 29/2010, publicada no D.O. de 04/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 218/2010 - Ficam fixados, a contar de 25/02/2010, os proventos mensais do inativo RUBENS ULMACHER, matr. nº 7156-3, Professor Assistente, aposentada através da Portaria SRH nº 218/2010, publicada no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 292/2010 - Ficam fixados, a contar de 01/02/2010, os proventos mensais da inativa REGINA COELI BARRETO VIANNA, matr. nº 4120-2, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, aposentada através da Portaria SRH nº 21/2010, publicada no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 421/2010 - Ficam fixados, a contar de 03/02/2010, os proventos mensais da inativa SOLANGE DE SOUZA SILVA, matr. nº 5306-6, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentada através da Portaria SRH nº 27/2010, publicada no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 428/2010 - Ficam fixados, a contar de 01/02/2010, os proventos mensais da inativa MARIA DE FATIMA RODRIGUES, matr. nº 24824-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 23/2010, publicada no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 773/2010 - Ficam fixados, a contar de 25/02/2010, os proventos mensais da inativa MARIA LUZIA RIBEIRO, matr. nº 32896-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 64/2010, publicada no D.O. de 25/02/2010.\r\n\r\nId: 974644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974642": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nPort. nº 2385/2008 - LUIZ CARLOS PAULA, matr. nº 26549-6 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8090”, leia-se: “Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8110”. \r\n\r\nId: 974642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974335": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Mariza Jannuzzi de Souza, matrícula 27085-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 091/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 3384/2009.\r\n\r\nId: 974335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProcesso nº 595/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Caput do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Varian Medical Systems Brasil Ltda, para despesa no valor de R$ 91.830,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 974185. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974646": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2010\r\n\r\nDESIGNA como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores, abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.271/2010\r\n\r\nCCTA - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nLaboratório de Fitotecnia/ Setor de Produção e Tecnologia de Sementes\r\n\r\nRoberto Ferreira da Silva, mat. 00641-1\r\n\r\nAntônio Carlos Braga, mat. 10208-7\r\n\r\nLZNA - LABORATÓRIO DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE RESPONSÁVEL\r\n\r\nAQUICULTURA\r\n\r\nManuel Vasquez Vidal Júnior, mat.10569-2\r\n\r\nId: 974646. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "974645": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.026 DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de atender exigências legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Constitui Grupo de Trabalho para levantamento, avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, da Companhia de Transportes sobre Trilhos-RIOTRILHOS e da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com vistas à digitalização dos considerados essenciais ao acervo dos órgãos envolvidos.\r\n\r\nArt. 2°- O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado pelos servidores abaixo designados, cabendo ao primeiro a coordenação do mesmo.\r\n\r\n- José Luiz Seixas Ramos, matrícula nº 03005816/CENTRAL\r\n\r\n- Alcina Martins de Oliveira e Silva, matrícula nº 99000129/CENTRAL\r\n\r\n- Nivaldo de Siqueira Silva, matrícula nº 2877/RIOTRILHOS\r\n\r\n- Antonio Kroff Carvalho, matrícula nº 001008927006/ SETRANS\r\n\r\n- Sandra Maria Alves, matrícula nº 932.079-7/ SETRANS\r\n\r\n- Camilo Jorge Neto, matrícula nº 0283.930-6/SETRANS\r\n\r\nArt. 3º- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento dos trabalhos e apresentação de relatório.\r\n\r\nArt. 4 º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2010.\r\n\r\nId: 974645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/301.477/2009- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/CELIC/2010, referente aquisição de 08 (oito) aros de aço fundido de 33” diâmetro para aplicação no rodeiro do bonde de Santa Teresa, cujo objeto foi adjudicado à Firma Ligaleve Produtos Metalúrgicos Ltda, no valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 974261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974242": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 998 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Lyvia Monteiro de Brito, matrícula nº 34/00990-3\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... Lyvia Monteiro de Brito, matrícula nº 34/00999-3\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1000 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...Dábada Cris Barbosa Vieira, matrícula nº 34/01064-5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n... Dabada Cris Barbosa Vieira, matrícula nº 34/01064-5\r\n\r\nId: 974242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/137.160/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.071/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/131.538/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/142.370/2009 - AUTORIZO a empresa Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.919.662/0001-09, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-622 e utilizando os veículos de placas: KYP2137, KYQ1768, KYQ1769, KYP2136 e KZD1919.\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/133.324/2010, E-10/133.325/2010, E-10/133.326/2010, E-10/133.327/2010, E-10/133.328/2010, E-10/133.329/2010, E-10/133.330/2010, E-10/133.342/2010, E-10/133.343/2010, E-10/133.344/2010, E-10/133.345/2010,E-10/133.346/2010 e E-10/133.347/2010 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/132.193/2010, E-10/134.219/2010 e E-10/134.220/2010 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista o flagrante a intempestividade. \r\n\r\nProc. nº E-10/133.628/2010 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.427/2010, E-10/134.495/2010 E-10/134.521/2010 e E-10/134.647/2010 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 974237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/135.574/2009 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários da linha P210 Três Rios - Valença (via Manoel Duarte) “SA”, operado pela empresa Viação Progresso e Turismo Ltda, conforme abaixo especificado, mantidas as de Três Rios, diariamente: \r\n\r\nÀs 5h30min, 8h45min e 15h15min.\r\n\r\nSaídas de Valença, diariamente:\r\n\r\nÀs 11h15min, 17h30min e 19h05min.\r\n\r\nFrota Mínima: 01 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nId: 974434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "974834": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 20 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA No 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, e conforme decisão na 25a Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei no 9.985/2000, e no art. 31 do Decreto no 4.340/2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nValor Estimado\r\n\r\nProcesso de Licenciamento\r\n\r\nEstruturação do Núcleo de regularização Fundiária \r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.137.981,74\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)\r\n\r\n(Processos \r\n\r\n(NUREF) FASE II (Processo E-07/000.213/10).\r\n\r\nE-07/203.328/06 e E-07/203.031/06)\r\n\r\nPrograma Estadual de Reservas Particulares do Patrimônio \r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.591.971,89\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico (CSA)\r\n\r\n(Processos \r\n\r\nNatural - RPPN - FASE II( Processo E-07/000.214/10\r\n\r\nE-07/203.328/06 e E-07/203.031/06)\r\n\r\nArt. 2o- Aprovar o provisionamento adicional de R$ 8 milhões, dos recursos da compensação ambiental da Companhia Siderúrgica do Atlântico (Processo E-07/203.328/2006 e E-07/203.031/2006, ao Projeto para Provisionamento de Fundos para Regularização Fundiária das UC de Proteção Integral Estaduais (Processo E-07/000.161/2008).\r\n\r\nArt.3º- Aprovar a substituição da vaga de suplente da Diretoria de Licenciamento do INEA na CCA, passando da servidora Rosa Maria Formiga Jonhsson para o servidor Guilherme Rodrigues França dos Anjos, conforme solicitado no OFÍCIO/INEA/PRES Nº 843/2010.\r\n\r\nArt.4º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 974834"
                    ],
                    "974276": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.204 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/503.278/2010, referente à retirada da estrutura existente, fornecimento e montagem de estrutura metálica flutuante para retenção de resíduos e macrófitas na Lagoa da Tijuca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n\r\n- que a atividade está enquadrada na Classe 1 da Tabela 1 do Capítulo III do Decreto nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a desnecessidade de Licenciamento Ambiental para a retirada da estrutura existente, fornecimento e montagem de estrutura metálica flutuante para retenção de resíduos e macrófitas na Lagoa da Tijuca, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 974276"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974614": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 058 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, LOCALIZADA EM VALINHA DA SERRA, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BTS2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação de Usina Termelétrica, a partir de Gás Natural, localizada em Valinha da Serra, município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390137-8, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390422-4, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390572-6, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/meteorologista, matrícula nº 3627078-3, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701386-1, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica, a partir de, Gás Natural, localizada em Valinha da Serra, município de Itaguaí, conforme o processo administrativo nº E-07/503213/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 270.1084, como Coordenador-Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 974614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974615": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 060 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, LOCALIZADA EM JARDIM MARACANÃ, MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação de Usina Termelétrica, a partir de GNL, localizada em Porto do Açu, Município São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390137-8, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390422-4, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390572-6, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/meteorologista, matrícula nº 3627078-3, JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701386-1, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica, a partir de Gás Natural, localizada em Jardim Maracanã, Município de Seropédica, conforme o processo administrativo nº E-07/504051/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701084, como Coordenador-Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 974615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974616": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 061 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DE GÁS NATURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA BTS2 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação de Usina Termelétrica, a partir de Gás Natural, localizada no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Designar ALINE REZENDE PEIXOTO, Bióloga, matrícula nº 390137-8, DENISE FLORES LIMA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 27/1301, MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Engenheira Florestal, matrícula nº 390422-4, CAREN CRISTINE DA SILVA PEREIRA, Engenheira, matrícula nº 390572-6, JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/meteorologista, matrícula nº 3627078-3, e JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO MENDES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 2701386-1, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de Usina Termelétrica, a partir de, Gás Natural, localizada no Município de São Francisco de Itabapoana, conforme o processo administrativo nº E-07/502615/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 270.1084, como Coordenador Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 974616. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974617": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 062 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CASAS E HOTEL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARATY, SOB A RESPONSABILIDADE DA J. FILGUEIRAS EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a Implantação de casas e hotel, localizada no Município de Paraty.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MÁRIO ROGÉRIO LESTE, Engenheiro, matrícula nº. 390417-8; MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 390150-1; JOSÉ ARNALDO SALES, Analista Ambiental/Meteorologista, matrícula nº 3627078-3; MARGARET KALID, Engenheira Agrônoma, matrícula nº 390596-5, ERNANI CLEITON CAVALCANTE FILHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 390357-2, e FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, matrícula nº 390590-8, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de, casas e hotel, localizada no Município de Paraty conforme o processo administrativo nº E-07/503004/2010.\r\n\r\nArt. 3º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 270.1084, como Coordenador-Geral do Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 974617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974618": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA INEA DILAM Nº 063DE 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA A EXPANSÃO DO TERMINAL 1 - RIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSÁBILIDADE DA EMPRESA LIBRA TERMINAL RIO S/A.\r\n\r\nA DIRETORA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando a expansão do Terminal 1 - Rio, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Designar DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 270.1084, JULIANA BUSTAMANTE, Engenheira Ambiental, matrícula nº 390591-6, INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, Engenheira Química, matrícula nº 390548-6, MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 270.1348-1, RAFAEL DO AMARAL GUEDES, Engenheiro, matrícula nº 390437-2, e ANSELMO FREDERICO NETO, Técnica Ambiental, matrícula nº 270.1040-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho, para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração da Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à expansão do Terminal 1 - Rio, localizado no Município do Rio de Janeiro conforme o processo administrativo nº E-07/502900/2010.\r\n\r\nArt. 3º- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2010\r\n\r\nANA CRISTINA R. HENNEY\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 974618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/101803/2007 - Ficam aceitas em CARÁTER DEFINITIVO os SERVIÇOS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DO VALÃO DE ANCHIETA, EM MARIÓPOLIS, RIO DE JANEIRO/RJ, executadas pela firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., conforme Contrato nº 07/2008-SERLA, assinado em 10/03/2008, objeto do processo nº E-07/101803/2007.\r\n\r\nId: 974694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/207631/2004 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para REPSOL INCORPORADORA DE PRODUTOS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO N° IN 001701, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação LO N° FE 006848, anteriormente concedida a REPSOL YPF BRASIL S/A.\r\n\r\nId: 974695. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974649": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11.06.2010\r\n\r\nPROC. nº E-07/300238/1991 - MARGARETH BRANCO GONÇALVES, Técnico de Serviços Administrativos, matrícula nº. 0218-8. De acordo com o disposto no art. 129 e seguintes, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, e o que dispõe a Lei nº 1.054 de 05.11.1986, concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos período base de tempo de serviço apurado entre 26.08.1986 a 20.08.2006.\r\n\r\nId: 974649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974402": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR N° 15 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Chefe da Divisão de Controle Financeiro Antonio de Oliveira Marques, a Assistente Administrativo Maria Aparecida Stankkevicius e o Auditor Interno Antonio Belarmino de Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para fazer cumprir o disposto no Decreto n°41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, relativamente a despesas de exercícios anteriores - 2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo até 30 dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 08/09/1984.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação e tem vigência até o final do exercício de 2010\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 974402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\n***PROCESSO n° E-02/300.016/2010 - RECONHEÇO a Dispensa de Licitação, em favor da AMPLA S/A, com base no inciso XXII do art. 24 Lei n° 8666/93 e alterações resultantes da Lei Federal n° 8883/94, e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o período de janeiro a junho de 2010 a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal a conta do programa de Trabalho 13540.20.122.0002.8021 - Código da Despesa 3390.39.00 pela fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.02.2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/02/2010.\r\n\r\nId: 974089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "974049": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 615 DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no §1º da Cláusula Oitava DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO nº 007/2010, de Prestação de Serviços de Manutenção e Reparos de Veículos Automotores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para Fiscalização do Instrumento Contratual celebrado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do processo nº E-22/0197/2010, com a empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA., que será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- HELVIO LEITE MIGUEL, matrícula n° 944.167-6, Presidente;\r\n\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula nº 6178916-0, membro;\r\n\r\n- PAULO BARRETO DA SILVA, matrícula nº 270.633-1, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento e fiscalização do supracitado contrato.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento da presente Resolução acarretará na aplicação das penalidades prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Departamento Geral de Administração e Finanças, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2010\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 974049"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "974505": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.941/2010 - EDITORA FILME B LTDA, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) - Ratifico as Inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso II do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 974505"
                    ],
                    "974323": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.069/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 50.\r\n\r\nId: 974323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974428": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/450.088/2010 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos às fls.15 e 16, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.043,61 (quatro mil quarenta e três reais e sessenta e um centavos), em favor de MAISE MARINI COUTINHO, matrícula 29/3405-7.\r\n\r\nId: 974428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "974378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E - 18/480.052/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a favor da Associação Brasileira de Prestação de Serviços Artísticas, para serviço de produção da Performance Drifting de Gustavo Ciríaco - Projeto Mesa Palco.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05//2010.\r\n\r\nId: 974378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "974028": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 252 DE 8 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA LUCI LOUREDO FERNANDES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.208/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à LUCI LOUREDO FERNANDES, servidora pública estadual matrícula nº 185908-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da adoção da jovem TATIANE LOUREDO FERNANDES.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 253 DE 9 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR ERONIDES FRANCISCO REGES, NOS TERMOS DA LE NºI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/937/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao servidor ERONIDES FRANCISCO REGES, matrícula nº 000047.583-0, lotado na Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos termos do art. 3º, alínea “a” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUES \r\n\r\nSecretário de Estado da Assistência Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 974028"
                    ],
                    "974281": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 254 DE 14 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência aos servidores ANDERSON PEIXOTO DE FARIA, Assessor da Assessoria Jurídica, matrícula nº 921.538-5 e RODRIGO RATKUS ABEL, Chefe de Gabinete, matrícula nº 932.586-1, para nos impedimentos do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos receberem os expedientes em seu nome oriundos do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, com destino Mão Própria e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH n° 036, de 04/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 974281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "974265": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/500.712/2000 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 39.542,09 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e nove centavos), e a respectiva emissão de Nota de Empenho para atender ao pagamento do Precatório Judicial de Natureza Comum nº 2000.00001-5, em favor de Crezilda da Silva Coelho. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 974265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "974284": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 944 DE 10 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A LOCALIZAÇÃO DO MAMÓGRAFO CEDIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece que o mamógrafo servirá para o atendimento da população dos municípios da Região Centro Sul do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O mamógrafo cedido à Região Centro Sul Fluminense, pela Subsecretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, cuja Unidade de Origem da cessão é o Hospital Estadual Azevedo Lima, estará localizado no Hospital Nossa Senhora da Piedade, sito à Avenida Provedor Randolpho Penna Júnior, n° 320 - Centro - Paraíba do Sul/RJ - CEP: 25850-000.\r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 974284"
                    ],
                    "974429": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/8.799/2009 - JOSE CARLOS DE MATTOS REIS, Assistente Jurídico, matricula nº 24/001.129-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, autorizo a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 12 meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 14.04.1977 a 14.04.1987, de 15.04.1987 a 14.04.1992, concedida através do processo nº E-10/400.189/86, e de 15.04.1992 a 13.04.1997, concedida através do processo nº E-14/33.194/98. \r\n\r\nId: 974429"
                    ],
                    "974126": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/13.062/2010 - ALMERINDA MORAES RAMOS. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 12, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.985/2010 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/05/2010 a 01/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.121/2010 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/05/2010 a 04/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.800/2010 - ANA ALICE DE OLIVEIRA. Procurador do Estado, matrícula nº 812.359-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03/05/2010 a 01/06/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com nova redação dada pela Resolução nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/2.946/2010 - ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ. Assistente Jurídico, matricula nº 12.503-9. Louvada nas informações da Assessoria de Pagamento às fls. 58, torno sem efeito o despacho de 31.03.2010, publicado no DOERJ de 06.04.2010, e retifico para R$ 6.805,00 (seis mil oitocentos e cinco reais), o valor da dívida reconhecida no ato de fls. 14, publicado no DOERJ de 10.07.2001, ratificados os demais termos.\r\n\r\nDE 16.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/13.587/2010 - SYLVIA BRAGA TAVARES PAES, Procurador do Estado, matrícula nº 817.230-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23/02/2010 a 24/03/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 974126"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "975286": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CEDCA/RJ, situado na Rua da Ajuda nº 05 - salas 1101 e 1102 - Centro - RJ, telefones 2333-0185,233301-81, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2010 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1467/2010 \r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 24 de junho de 2010, às 11:00 horas. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 149.850,00 (cento e quarenta nove mil oitocentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em Promover, Organizar e Realizar o evento “ Agenda Comemorativa dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo confecção de Pastas em Papel Cartão,Certificados,Canetas personalizadas,Folders,Banners,Coquetel,Produção de exemplares do ECA,Criação de logomarcas, Criação e Atualização de site do evento, Fotografo profissional, Filmagem, Equipe de apoio, Recepcionistas. \r\n\r\nId: 975286"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974651": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 118/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel situado na Avenida Castelo Branco s/nº, Centro, Trajano de Moraes. VIGÊNCIA: Vigorará de sua assinatura até 31.12.2010. VALOR GLOBAL: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). GESTOR: Maurício Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/261101/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.06.2010.\r\n\r\nId: 974651. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974554": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/532826/2010 - P.E. 021/2010. \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/532836/2009 - P.E. 021/2010. \r\n\r\nId: 974554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 18/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0592/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva das impressoras Heidelberg SM/CD 102/4 e SM 102-2P.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.150,00 (oitenta e um mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 14/06/2010.\r\n\r\nId: 974211"
                            ],
                            "974433": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2010, assinado em 16.06.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de vigilância desarmada. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor do contrato de até R$ 374.900,80. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE0605. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 011/2010. PROCESSO Nº E-12/662163/2009.\r\n\r\nId: 974433. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "972782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/605.233/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora FLAVIA ANTELO SAEZ, Médico, matrícula nº 864.703-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 972782"
                        ],
                        "972766": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.201.253/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor RONAU GOMES DE MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 807.746-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 972766"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de 3 (três) elevadores localizados no prédio Sede da CEPERJ. VALOR: R$ 30.974,40 (trinta mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO N° E-01/500.011/2007. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2010. \r\n\r\nId: 974273. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "974432": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. \r\n\r\nPARTES: Secretaria do Estado de Fazenda - SEFAZ e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre a ANP e a SEFAZ-RJ, visando a promoção de atividades de fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro, além da implantação e desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações, com o objetivo de tornar mais eficientes e eficazes a regulação e a fiscalização das empresas atuantes no abastecimento nacional de combustíveis.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2010.\r\n\r\nId: 974432"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "973979": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.298/2010.\r\n\r\nId: 973979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, bem como a redução do preço contratual.\r\n\r\nVALOR: Com a prorrogação ora pactuada, o valor do contrato sofrerá uma redução, passando o valor mensal de R$ 5.397,33 (cinco mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos) para R$ 5.193,62 (cinco mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/06/2010 a 19/06/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.086/2007.\r\n\r\nId: 974254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974050": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se.\r\n\r\nR.A. RODRIGUES FINANCE ME\r\n\r\nNIRE: 3310506255-1\r\n\r\nPROCESSOS N°s 14-2010/069134-0 e 14-2010/069140-4\r\n\r\nFERANA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE TELAS LTDA ME\r\n\r\nNIRE: 3320505591-2\r\n\r\nPROCESSO N° 00-2010/114477-6\r\n\r\nSMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320863447-6\r\n\r\nPROCESSO N° 15-2010/078473-9.\r\n\r\nId: 974050. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "975265": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 057/2010, firmado em 17/06/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuo com fornecimento de mão de obra no Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.411/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 876.441,60 (oitocentos e setenta e seis mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 058/2010, firmado em 17/06/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços preventiva e corretiva no Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.2773/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.864.800,00 (hum milhão, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 975265"
                        ],
                        "975222": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 126/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) caminhão toco para o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.920/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 127/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 retroescavadeira, 02 triciclos agrícolas, 02 veículos de 05 passageiros e 01 caminhão compactador, no Município de Paracambi.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.960/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 128/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Terraplanagem para implantação de Distrito Industrial, na Rodovia RJ 116, sentido Laje do Muriaé/Miracema, no Município de Laje do Muriaé\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.949/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 962.231,22 (novecentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 129/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Saquarema\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de áreas em diversos logradouros do Município, objetivando a edificação de Capela Velório, Ampliação do Centro Administrativo, Implantação de Pólo Industrial, Ampliação do Condomínio Industrial e Implantação do Parque de Exposições, no Município de Saquarema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.043/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 1.480.000,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 130/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de e Obras e o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Escola Padrão na Av. Tiradentes - Campos Elísios - 2º Distrito, construção de Escola Padrão na Av. Presidente Kennedy, quadra 02, Loteamento Silva Cardoso - Santa Cicília - Bairro Pilar - 2º Distrito, construção do Centro de Prestação de Serviços Sociais e canalização de trecho do Canal do Bom Retiro, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.926/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 12.498.980,39 (doze milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 131/2010, firmado em 16/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de infraestrutura esportiva e lazer no Parque Natural do Gericinó, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.979/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nId: 975222"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974018": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 17/2010, assinado em 14.06.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO de BELFORD ROXO. OBJETO: Obras de urbanização, drenagem e pavimentação de diversos logradouros no bairro Xavantes, em Belford Roxo, na extensão de 5,0km. PRAZO: 08 (oito) meses. VALOR: R$ 4.310.000,00, sendo pelo DER-RJ R$ 4.200.000,00 para o exercício de 2010 e pelo Município R$ 110.000,00 para o exercício de 2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.434/2010.\r\n\r\nId: 974018. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, dos imóveis e benfeitorias localizados na Avenida Presidente Kennedy, Lotes 03, 05, 07, 09 e 11, Quadra 19, Loteamento Vila Centenário, lado esquerdo, no Município de Duque de Caxias - RJ, assinado em 11.06.2010. PARTES: DER-RJ e ANDREIA QUEIROZ RIBEIRO. OBJETO: Áreas desapropriadas - Lote 03 com 92,50m; Lote 05 com 92,50m2; Lotes 07,09 e 11 com 277,50m2 com vistas a duplicação das rodovias RJ-101- RJ-105, Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias - RJ. VALOR: R$ 192.555,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. Processo nº E-33/203.274/2006.\r\n\r\nId: 974032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel localizado na Avenida Calombé, Lote 31, Quadra 13, sob eixo, Chácaras Rio - Petrópolis, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 15.06.2010, PARTES: DER-RJ e LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS. OBJETO: Área desapropriada com 14.810,52m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 -ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias - RJ. VALOR: R$ 636.867,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. Processo nº E-17/202.023/2010.\r\n\r\nId: 974019. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974020": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias localizados na Estrada Velha do Pilar, Lote 05, Quadra 17, Chácaras Rio - Petrópolis, 2º Loteamento das Chácaras Rio - Petrópolis, no Município de Duque de Caxias, assinado em 11.06.2010. PARTES: DER-RJ e AMARO DE SOUSA E HUMBERTO JOSÉ RAGGI DE SOUZA. OBJETO: Área desapropriada com 4.035,05m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias - RJ. VALOR: R$ 192.689,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/200.145/2010.\r\n\r\nId: 974020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, do imóvel e benfeitorias, localizados na Estrada Rio D'Ouro, s/nº, no Município de Queimados - RJ., assinado em 07.06.2010. PARTES; DER-RJ e NADYR ROSA CARDOSO E OUTROS. OBJETO: Área total desapropriada com 18.133,30m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Queimados - RJ. VALOR: R$ 28.541,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/200.465/2010.\r\n\r\nId: 974021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974022": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável, dos imóveis e benfeitorias localizados na Rua Margarida (antiga 23), Lotes 89, 91 e 93, Quadra 24, Centro, bairro Brisamar, no Município de Itaguaí-RJ, assinado em 01.06..2010. PARTES: DER-RJ e MARCOS SILVA GOMES. OBJETO: Áreas totais desapropriadas - Lote 89 com 600,00m2, Lote 91 com 1.162,00m2 e Lote 93 com 1.250,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Itaguaí-RJ. VALOR: R$ 106.333,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008. Processo nº E-17/202.385/2009.\r\n\r\nId: 974022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974023": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, dos imóveis e benfeitorias localizados na Avenida Presidente Kennedy, Lotes 10 e 11, Quadra 04 Loteamento Parque Dois de Fevereiro, lado direito, Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 14.06.2010. PARTES: DER-RJ e JORGE LUIZ MINEIRO. OBJETO: Áreas desapropriadas - Lote 10 com 135,60m2; Lote 11 com 141,90m2; com vistas a duplicação das rodovias RJ-101- RJ-105, Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 11.950,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 37.845, de 20.06.2005. Processo nº E-33/201.886/2006.\r\n\r\nId: 974023. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974591": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 008/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO, REPARO, COMPLEMENTOS E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS, LIGAÇÕES PREDIAIS, REDE E ELEVATÓRIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE VALENÇA, BARRA DO PIRAÍ E ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital.\r\n\r\nId: 974591. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 103/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Conport Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente à execução das obras de reforma geral do Complexo de Laboratórios da FEEMA, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.263/2008. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 015 ao Contrato nº 012/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a revisão dos preços, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, relativo ao Contrato nº 012/08 para execução das obras de reforma geral com modificação e acréscimo do C.E. Dr. Albert Sabin, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-7/401.656/2007. DATA: 30.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 055/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Terreng Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente às obras de construção de campo de futebol e vestiários na Comunidade do Caracol, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.016/2009. DATA: 26.02.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº 024/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu memorando de reinício com a devida prorrogação, referente à execução das obras de demolição e construção com aproveitamento das alvenarias externas na PGE - Procuradoria de Angra dos Reis, no Município de Angra dos Reis. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/400.055/2009. DATA: 01.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 145/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma com modificação de layout na Biblioteca Estadual Ministro Montedonio bezerra de Menezes, no Município do Rio de Niterói/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.633/2008. DATA: 05.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 065/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB Clean Consultoria Ambiental Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços nas obras de reforma geral das Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário - ETES de diversas unidades hospitalares do Município do Rio de Janeiro, bem como a prorrogação do prazo contratual. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.147/2009. DATA: 19.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 001/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato-FW. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços contratados para a execução das obras de reforma com acréscimo do Museu de Ciência e Vida, localizado na Rua Ailton da Costa, esquina com Avenida Brigadeiro Lima e Silva, Município de Duque de Caxias, bem como a prorrogação do prazo contratual e a modificação das quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.385/2008. DATA: 29.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº 002/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Carioca Christiane-Nielsen Engenharia S.A. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviços contratados para a execução das obras de conclusão da construção do Hospital Geral de São João de Meriti (Hospital da Mulher), no Município de São João de Meriti. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/401.377/2008. DATA: 29.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 006/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para a execução das obras de construção da Farmácia Central de Dispensação, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.573/2008. DATA: 30.03.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.04.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 109/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Tratec Tratores Construções e Pinturas Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução das obras de reforma do Prédio da EMOP - 2ª DOCON (Divisão de Obras e Conservação) - Miracema, localizada na Avenida Eiras nº 556, Centro do Município de Miracema/rj, bem como as prorrogações da suspensão, o reinício dos serviços e a prorrogação do término do prazo do Contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/401.021/2008. DATA: 01.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 107/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contemat Engenharia e Geotécnica S/A. OBJETO: Formalizar a suspensão contrato, seu reinício, bem como a prorrogação da contagem do prazo de execução referente às obras de reforma geral do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.771/2008. DATA: 05.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 012 ao Contrato nº 030/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo de execução do contrato, acréscimo de serviço bem como a prorrogação do seu prazo para execução das obras de demolição e construção da E.E. Cortume Carioca, no Município de Guapimirim. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.762/2007. DATA: 05.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 070/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sercope Construção Civil Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo da contagem do prazo do Contrato referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD - Teresópolis, no Município de Teresópolis/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/402.011/2009. DATA: 29.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 062/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referente às obras de reforma geral das coberturas do Hospital Estadual Azevedo Lima, localizado na Rua Teixeira de Freitas s/nº - Fonseca, no Município de Niterói/RJ, bem como sua prorrogação. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/401.419/2009. DATA: 29.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 031/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fabrica Arquitetura Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo bem como o acréscimo do valor contratual referente à execução dos serviços de elaboração de projeto e Orçamento para restauração e adequação de uso da Sala Cecília Meireles, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.625/2009. DATA: 30.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 072/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato nº 072/09, referente à execução das obras de construção de quadra poliesportiva com vestiário/arquibancada e reforma do prédio de Apoio do Centro de lazer da Ladeira dos Tabajaras, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.411/2009. DATA: 30.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº 037/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de conclusão da reforma geral com modificação de lay-out e acréscimo no DEGASE - Educandário Santos Dumont, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.099/2009. DATA: 10.05.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 060/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do Contrato nº 60/08, referente à execução das obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 5ª DOCON - Sede em Nova Friburgo, (Friburgo, Bom Jardim, cachoeira de Macacu, Canta Galo, Cordeiro, Duas Barras, Carmo Santa Maria Madalena, Sumidouro, Trajano de Morais e Macuco). FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.387/2008. DATA: 13.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 026/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de adaptação para acessibilidade de Portadores de Necessidades Especiais - PNE em 05 (cinco) Unidades Educacionais - CIEP's - localizados no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.096/2009. DATA: 14.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 076/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do contrato de execução de nova rede externa de distribuição elétrica e construção de abrigo para cabine de medição na Fundação Leão XIII - Centro de Recuperação Social de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.625/2009. DATA: 25.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 035/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Soloteste Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato de prestação de serviços de sondagem em diversos Próprios Estaduais, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.488/2008. DATA: 27.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005 ao Contrato nº 063/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para execução das obras de reforma geral das coberturas do Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/401.209/2009. DATA: 27.05.2010.\r\n\r\nId: 974653. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974585": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 010/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de complementação da reforma com modificação do Prédio Principal e de construção do Prédio Anexo no C. E. COLLECCHIO, localizado na Rua Francisco Barreto, nº 829 - Bangu, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 22/07/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.125.883,93.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 112.588,39.\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb / 80min) com 50 (cinquenta) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/06/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 011/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de complementação da construção do C. E. Em BACAXÁ, localizado na Rua Capitão Nunes, s/nº - Bacaxá, no município de Saquarema.\r\n\r\n2. DATA: 22/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 11.990.906,24.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 1.199.090,62.\r\n\r\n6. PRAZO: 210 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb / 80min) com 50 (cinquenta) unidades e 02 (duas) resmas de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/06/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 974585. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2010, processo nº E-09/1332/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 09 de junho de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, em uma máquina de fabricar gelo em escamas, localizada no Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense do ICCE/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor máximo estimado de R$ 7.179,68 (sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REFRIGERACAO IV CENTENÁRIO LTDA-EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 5.439,96 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 974069"
                        ],
                        "974070": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, º 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2010, processo nº E-09/1332/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado em 09 de junho de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com reposição de peças, em uma máquina de fabricar gelo em escamas, localizada no Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense do ICCE/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital, no valor máximo estimado de R$ 7.179,68 (sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 16.06.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa REFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA-EPP por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 5.439,96 (cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 974070"
                        ],
                        "973020": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 009/GEPDLBL/PR-2007. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Acréscimo da unidade operacional denominada 4ª CRPI, com acréscimo na manutenção de 07 (sete) aparelhos de ar condicionado ao contrato de prestação de serviços de manutenção geral dos sistemas de ar-condicionado para unidades policiais e outros. VALOR: O preço dos serviços ora acrescido é de R$ 16.874,13 (dezesseis mil oitocentos e setenta e quatro reais e treze centavos) mensais. PRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2010. PROCESSO Nº E-09/00086/1241-2008.\r\n\r\nId: 973020"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/1200/2009. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME. OBJETO: A partir do presente fica alterada a Razão Social da Empresa HONOMED COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA-ME, passando a ser denominada como INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME e prorrogação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças para os equipamentos do Serviço de Fisioterapia do HPCJCM. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 21.980,00 (vinte e um mil novecentos e oitenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contados a partir de 19/06/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2010. PROCESSO Nº E-09/00343/1301-2007.\r\n\r\nId: 973021"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 6ª CLASSE\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais EXCLUI do certame os candidatos LUIS FILLIPE AREAS ALVES, inscrição 1306871 e MARCIO CODEÇO CLAUDINO, inscrição 1391852, em virtude do não comparecimento para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional respectivo, conforme consta no processo n° E-09/3503/1702/2010.\r\n\r\nId: 974358"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado do Exame Médico, realizado no dia 02 de junho de 2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1167367\r\n\r\nANDRE RAPELLO DOS SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\nApto\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\nApto\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1121324\r\n\r\nBRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1131036\r\n\r\nCREMIR COSME MARQUES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1396013\r\n\r\nDAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\nApto\r\n\r\n1143000\r\n\r\nELAINE FASOLLO DE AZEVEDO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA M.ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1119001\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1131214\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES BOUSQUET\r\n\r\nApto\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\nApto\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1391330\r\n\r\nHUMBERTO AMARO GARCIA FERREIRA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1108905\r\n\r\nJEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\nApto\r\n\r\n1127888\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1169599\r\n\r\nLEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\nApto\r\n\r\n1317270\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1411535\r\n\r\nMARIANA CRISTINA PINTO MONTEIRO\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1136887\r\n\r\nNELSON GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nApto\r\n\r\n1011758\r\n\r\nRENATA CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1372939\r\n\r\nROBERTO BARCELOS ENRIQUE\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1123750\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nApto\r\n\r\n1125680\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nApto\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nApto\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\nApto\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARÃES GIMENEZ\r\n\r\nApto\r\n\r\n1307797\r\n\r\nWELLINGTOM SILVA RUSIN\r\n\r\nApto\r\n\r\n1387499\r\n\r\nWELLINGTON SILVA SANTOS\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 974871"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE /2008\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para efetuarem a matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 21 de junho de 2010, às 09:00h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 3º grau ou equivalente ( duas cópias).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nClass:\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\n501\r\n\r\n1362810\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n502\r\n\r\n1165038\r\n\r\nDUILIO BENCARDINO \r\n\r\n503\r\n\r\n1141732\r\n\r\nALAN DA SILVA PINTO\r\n\r\n504\r\n\r\n1167090\r\n\r\nANDRE FERREIRA ROCHA\r\n\r\n505\r\n\r\n1306871\r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES\r\n\r\n506\r\n\r\n1117521\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n507\r\n\r\n1391852\r\n\r\nMARCIO CODECO CLAUDINO\r\n\r\n508\r\n\r\n1413708\r\n\r\nNADMAR CONFORTI JUNGER MAIA\r\n\r\n509\r\n\r\n1338803\r\n\r\nBRUNO PERES TEIXEIRA\r\n\r\n510\r\n\r\n1325795\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n511\r\n\r\n1156560\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES ARNAUD\r\n\r\n512\r\n\r\n1144464\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n513\r\n\r\n1378902\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO DE REZENDE\r\n\r\n514\r\n\r\n1312642\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\n515\r\n\r\n1110799\r\n\r\nLUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO\r\n\r\n516\r\n\r\n1101714\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n517\r\n\r\n1376683\r\n\r\nJOHNNY KOVALCIK\r\n\r\n518\r\n\r\n1424866\r\n\r\nROBERTO MUZY DE MEDEIROS\r\n\r\n519\r\n\r\n1355813\r\n\r\nMILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n520\r\n\r\n1109030\r\n\r\nHELIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n521\r\n\r\n1349988\r\n\r\nVANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ\r\n\r\n522\r\n\r\n1343262\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\n523\r\n\r\n1119001\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n524\r\n\r\n1398903\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n525\r\n\r\n1355333\r\n\r\nDELFINA PATRICIA MACHADO SOARES\r\n\r\n526\r\n\r\n1142330\r\n\r\nJANEIDE MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n527\r\n\r\n1409999\r\n\r\nMILENE DINIZ BARROSO VELOZO\r\n\r\n528\r\n\r\n1127730\r\n\r\nBERNARDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n529\r\n\r\n1131613\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n530\r\n\r\n1385364\r\n\r\nRICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO\r\n\r\n531\r\n\r\n1407210\r\n\r\nEDUVAL DE BARROS LEAL JUNIOR\r\n\r\n532\r\n\r\n1414623\r\n\r\nFERNANDA CORREA MEDEIROS ALEXANDRINO DE ARAUJO\r\n\r\n533\r\n\r\n1359193\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ AMARAL\r\n\r\n534\r\n\r\n1378007\r\n\r\nLEONARDO AMPARO CARVALHO\r\n\r\n535\r\n\r\n1419072\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI\r\n\r\n536\r\n\r\n1344811\r\n\r\nKATIA DA SILVA MALLET\r\n\r\n537\r\n\r\n1411500\r\n\r\nALEX VIANA CARDOSO\r\n\r\n538\r\n\r\n1148060\r\n\r\nMARCOS MASSOTE LIMA\r\n\r\n539\r\n\r\n1374117\r\n\r\nSERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n540\r\n\r\n1361031\r\n\r\nALESSANDRA DOS REIS FERNANDES\r\n\r\n541\r\n\r\n1010670\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO NEZI\r\n\r\n542\r\n\r\n1408763\r\n\r\nGABRIELLE CORREA BRAGA\r\n\r\n543\r\n\r\n1137409\r\n\r\nTIGER DE SOUZA SILVA\r\n\r\n544\r\n\r\n1355520\r\n\r\nANGELA CRISTINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n545\r\n\r\n1372475\r\n\r\nCLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA\r\n\r\n546\r\n\r\n1355236\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n547\r\n\r\n1412345\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n548\r\n\r\n1105191\r\n\r\nARGOS CHAVES DA COSTA MEIRA\r\n\r\n549\r\n\r\n1371584\r\n\r\nDANIEL FELIPE FILGUEIRA VIANNA (*)\r\n\r\nLegenda: (*) convocação amparada na orientação da PGE Ofício nº 97/2010-JVSM.\r\n\r\nId: 975031"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinações contidas nos Processos nº 0176159-38.2010.8.19.0001, da 2ª VFP, e Processo nº 0037689-32.2007.8.19.0001, da 7ª VFP, protocolizado sob o nº E-09/1990/1420/2010, os candidatos, abaixo relacionados, para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente (duas cópias).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\ninscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n12002969-3\r\n\r\nNILDO MOURA DA SILVA (*)\r\n\r\n150191464\r\n\r\nMELISSA COSTA RIBEIRO(*)\r\n\r\n150185332\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL(*)\r\n\r\n120001390\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INÁCIO DA SUILVA(*)\r\n\r\n150154712\r\n\r\nLUCIANA WANDERLEY HEINE SCHNEEWEISS(*)\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n*- CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2010\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinação contida no Processo nº 0195280-52.2010.8.19.0001, da 5ª VFP, protocolizado sob o nº E-09/2077/1420/2010, o candidato ALESSANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES (*), matrícula nº 800289, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nId: 974337"
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                        "974872": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo n° 0157169-96.2010.8.19.0001), em curso na 10ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato WALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 23 de junho de 2010, as 10:00, a fim de ser submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo n° 0176159-38.2010.8.19.0001), em curso na 2ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato NILDO MOURA DA SILVA, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 23 de junho de 2010, as 10:00, a fim de ser submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nId: 974872"
                        ],
                        "974338": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinação contida no processo nº 0013717-86.2010.8.19.0014, da 1ª Vara da Comarca de Campos dos Goytacazes, protocolizado sob o nº E-09/1459/1420/2010, a candidata JULIANA LISBOA BASTOS (*), processo nº 0106687-47.2010.8.19.0001 da 1ª VFP, protocolizado sob o nº E-09/1183/1420/2010 o candidato MAICON SÁ MONTEIRO DIAS (*), INSCRIÇÃO 130004847, processo nº 0175259-55.2010.8.19.0001 da 2ª VFP, protocolizado sob o nº E-09/4647/1702/2010 a candidata MAIRA ROCHA LOPES(*), para efetuarem matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\n(*) - CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 974338"
                        ],
                        "974359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 3ª CLASSE\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, a pedido, as candidatas ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, inscrição 800670 e GISELLE WEBER MARTINS ALVES, inscrição 804162, conforme processos n°s E-09/2072/1420/2010 e E-09/2074/1420/2010 respectivamente.\r\n\r\nId: 974359"
                        ],
                        "974339": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE/2010\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, cumprindo determinação contida na Ação Ordinária nº 2006.001.024912-6, protocolizado sob o nº E-09/4597/1702/2010, a candidata PRISCILA DA SILVA GRANHA (*), matrícula nº 028806, para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 24 de junho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente edital.\r\n\r\nId: 974339"
                        ],
                        "974360": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA PAPILOSCOPISTA POLICIAL \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2002\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame, o candidato CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS, inscrição 006085, em virtude do não comparecimento para efetuar matrícula no Curso de Formação Profissional respectivo, conforme consta no processo n° E-09/2642/1702/2010.\r\n\r\nId: 974360"
                        ],
                        "974543": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Escola de Formação Aeronáutica para curso prático para 04 (quatro) Pilotos Privado de Helicóptero. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM. OBJETO: Formação Aeronáutica para curso prático para 04 (quatro) Pilotos Privado de Helicóptero e Piloto Comercial para o Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar (GAM-PMERJ). PRAZO: 14/06/2010 a 13/04/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00056/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de parcial peças dos Equipamentos Compacto Plus Exportação VMI. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma SERV IMAGEM FLUMINENSE ASSIST. TÉCNICA RADIOLÓGICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição parcial de peças dos Equipamentos Compacto Plus Exportação VMI, instalados nas Unidades de de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 14/06/2010 a 31/05/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000167/2508/2010.\r\n\r\nId: 974543"
                        ],
                        "974533": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Colégio 1° de Maio e Estela Lessa dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 21.06.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.533,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ e Tatiane Pereira dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 21.06.10 a 31.12.10. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.533,33 (valor estimado do Termo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 11/06/2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Destake, Carla Juliana Reis de lima Araújo e Nadlene de Barros Faria.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/08. \r\n\r\nPRAZO: 24.06.10 a 30.12.10. \r\n\r\nVALOR: O Estágio será Não Remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0465/2588-2009.\r\n\r\nId: 974533"
                        ],
                        "974542": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000149/2508/2010. \r\n\r\nFonte: EAC.\r\n\r\nObjeto: Serviço de Recolhimento de Dejetos e Limpeza das Caixas Sanitárias das Torres Blindadas de Vigilância, pertencentes a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nRealização: 05/07/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 63.999,84.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2710, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 974542"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "975185": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS COM VISTAS à contratação temporária E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO, NA ÁREA DE SAÚDE, PARA exercício no ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando o Decreto Estadual nº 42.512, de 14/06/2010, torna pública a realização de Processo Seletivo mediante a aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e formação de cadastro de reserva de profissionais de níveis superior e médio, na área de saúde, para exercício no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mediante as condições estabelecidas neste edital. \r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O Processo Seletivo será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I deste edital. \r\n\r\n1.2 - O Processo Seletivo será realizado com vistas à contratação temporária na forma da Lei n° 4599/2005 e à formação de cadastro reserva.\r\n\r\n1.3 - O Processo Seletivo constará somente de Prova Objetiva para todos os cargos, em conformidade com o item VI deste edital.\r\n\r\n1.4 - Os cargos, a qualificação mínima, o vencimento e a carga horária constam do Anexo II deste edital.\r\n\r\n1.5 - As atribuições dos cargos estão definidas no ANEXO IV deste edital.\r\n\r\n2 - DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFICIENTES\r\n\r\n2.1 - Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas. \r\n\r\n2.1.1 - Quando da convocação para a contratação, a cada 20 (vinte) candidatos convocados por cargo, será convocado 1 (um) candidato dentre aqueles que concorrem como Deficientes, respeitada a ordem de classificação no Processo Seletivo.\r\n\r\n2.2 - A eventual aprovação do candidato portador de deficiência não implicará o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n2.3 - Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1., o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico (original ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior à data do término das inscrições em mais de 90 (noventa) dias. \r\n\r\n2.3.1 - Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n2.3.1.1 - O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”,”b”,”c”,”d”,”e” e “f”, do subitem 2.3.1. passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.2 - O laudo médico, acompanhado de cópia da ficha de inscrição do candidato, deverá ser entregue na sede da Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos, no período previsto no Cronograma - Anexo I do edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ.\r\n\r\n2.3.3 - O candidato que não for considerado portador de deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.3.4 - O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n2.3.5 - O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Cronograma constante no Anexo I deste edital, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n2.4 - O candidato portador de deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhes, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.\r\n\r\n2.5 - A publicação do resultado final do processo seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiências, a segunda, somente a pontuação destes últimos, observada a rigorosa ordem de classificação. \r\n\r\n2.6 - Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.\r\n\r\n2.7 - As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não forem ocupadas por falta de candidatos portadores de deficiências, ou por reprovação destes no Processo seletivo Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, em estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n2.8 - O candidato portador de deficiência, se aprovado e investido no cargo, não poderá solicitar movimentação por amparo especial nem readaptação de qualquer natureza, com base na deficiência indicada na inscrição para o processo seletivo.\r\n\r\n3 - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nPara a contratação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1 - Ter sido aprovado no Processo Seletivo, na forma estabelecida neste edital, seus Anexos e em suas Retificações;\r\n\r\n3.2 - Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;\r\n\r\n3.3 - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto no 70.436, de 18/04/1972; § 1o do art. 12 da Constituição Federal e art. 3o da Emenda no 19, de 04/06/1998);\r\n\r\n3.4 - Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino.\r\n\r\n3.5 - Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;\r\n\r\n3.6 - Possuir a qualificação mínima exigida para o cargo a que concorre, conforme discriminado no Anexo II deste edital;\r\n\r\n3.7 - Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;\r\n\r\n3.8 - Estar inscrito no respectivo Órgão de Classe, assim como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;\r\n\r\n3.9 - Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela SESDEC. \r\n\r\n3.10 - Os candidatos convocados para realização de exame médico deverão comparecer na data e no local indicados munidos de:\r\n\r\na) Hemograma completo (Uréia / Creatinina / Glicemia / VHS);\r\n\r\nb) Urina EAS\r\n\r\nc) Eletrocardiograma com laudo com a validade de um mês, para os candidatos a todos os cargos que se encontrem acima de 39 (trinta e nove) anos.\r\n\r\n3.10.1 - Caso seja necessário, a SESDEC poderá solicitar dos candidatos convocados outros exames clínicos.\r\n\r\n3.11 - Todos os requisitos especificados nos subitens anteriores deverão ser comprovados por meio de apresentação do documento original, juntamente com cópia, sendo eliminado do Processo Seletivo aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.\r\n\r\n3.12 - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar a documentação acima,no local, data e horário informados por ocasião do resultado final.\r\n\r\n4 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1 - Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste edital. \r\n\r\n4.2 - Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo a que concorre e optar pelo tipo de vaga (regular ou deficiente).\r\n\r\n4.2.1 - A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.3 - A taxa de inscrição será:\r\n\r\nCargo/Nível\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCargo de Nível Superior\r\n\r\n40,00\r\n\r\nCargo de Nível Médio \r\n\r\n25,00\r\n\r\n4.4 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n4.5 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n4.6 - O Candidato Portador de Deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos Portadores de Deficiência e proceder de acordo com os subitens 2.3., 2.3.1. e 2.3.2 deste edital.\r\n\r\n4.6.1 - Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Portador de Deficiência, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.6.2 - O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com Intérprete de Libras, com ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n4.6.2.1 - A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.6.3 - O candidato poderá obter informações relativas ao Processo seletivo Público pelos telefones (21) 2334-7122/7125/7130/7103/7109 e, para envio de fax, os telefones (21) 2334-7125/7130, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. \r\n\r\n4.6.4 - As inscrições para o Processo Seletivo Público poderão ser realizadas via Internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n4.7 - Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9. \r\n\r\n4.7.1 - A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos processos seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceper.rj.gov.br.\r\n\r\n4.7.2 - O requerimento será dirigido ao Diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n4.7.2.1 - O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.7.2.2 - Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n4.7.3 - O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n4.7.4 - O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n4.7.5 - Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\n4.7.5.1 - Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\n4.7.5.2 - Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\n4.7.5.3 - Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\n4.7.5.4 - Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.7.6 - Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n4.7.7 - Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n4.7.8 - Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n4.7.9 - Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.8 - INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n4.8.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o boleto bancário.\r\n\r\n4.8.2 - Ler o edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Processo seletivo Público.\r\n\r\n4.8.3 - Inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante no Anexo I deste edital, através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.8.4 - O candidato portador de deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidade com as orientações constantes do item 2 e seus subitens.\r\n\r\n4.8.5 - Imprimir o boleto bancário. \r\n\r\n4.8.6 - O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n4.8.7 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n4.8.8 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da Fundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.8.9 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n4.8.10 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.8.11 - Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n4.8.12 - A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n4.8.13 - O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 04 (quatro) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto n° 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso ou enviá-lo, por fax, para o telefone (0xx21) 2334-7130.\r\n\r\n4.8.14 - As informações em relação ao Cronograma do Processo Seletivo Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e, não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n4.8.15 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n4.8.16 - O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o cargo a que concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.\r\n\r\n4.8.17 - A opção pelo cargo a que concorre deverá ser efetivada no momento da inscrição, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior ao pagamento da taxa de inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma nova inscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.\r\n\r\n4.8.18 - Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.8.19 - O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n4.8.20 - O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n4.9 - INSCRIÇÃO VIA POSTO PRESENCIAL\r\n\r\n4.9.1 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet, será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.9.2 - Posto de Inscrição para todos os candidatos:\r\n\r\nSede da CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n4.9.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n4.9.4 - Efetivada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4.9.5 - Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Itaú. \r\n\r\n4.9.6 - Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n4.9.7 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário\r\n\r\n4.9.8 - A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n4.9.9 - Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n4.9.10 - A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.9.11 - O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n4.10 - MISSÃO DE SEGUNDA VIA DO BOLETO BANCÁRIO\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\n4.10.1 - Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Processo Seletivo SESDEC.\r\n\r\n4. 10.2 - Acessar o link “Segunda via de boleto bancário”.\r\n\r\n4.10.3 - Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.\r\n\r\n4.10.4 - Imprimir o boleto apresentado.\r\n\r\n4.10.5 - Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU. \r\n\r\n5 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - VIA INTERNET\r\n\r\n5.1.1 - No Período previsto no Cronograma, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link “Processo Seletivo SESDEC”.\r\n\r\n5.1.2 - Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n5.1.3 - Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto á data, horário e local de realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.4 - Conferir os dados constantes da CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar de imediato, as retificações necessárias para correção posterior. \r\n\r\n5.1.5 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato as conseqüências advindas da não verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição.\r\n\r\n5.1.6 - A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes à Seleção Pública.\r\n\r\n5.2 - VIA POSTO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.2.1 - O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição no período estabelecido no cronograma do processo seletivo constante do Anexo I deste edital.\r\n\r\n5.2.2 - É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n5.2.3 - Serão de responsabilidade exclusiva do candidato às conseqüências advindas do não comparecimento ao Posto de Inscrição para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, bem como da não solicitação da correção, se houver, no prazo determinado.\r\n\r\n6 - DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n6.1 - A estrutura da Prova Objetiva, incluindo a quantidade de questões, encontra-se no Anexo III deste edital.\r\n\r\n6.2 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão e envolverá conhecimentos de Português, Conhecimentos sobre o SUS e Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n6.3 - Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos para habilitação estabelecida no Anexo III.\r\n\r\n6.4 - As questões da prova serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes no Anexo V.\r\n\r\n6.5 - O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n6.6 - Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS \r\n\r\n7.1 - As Provas Objetivas, para todos os cargos, serão realizadas no mesmo dia, no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI.\r\n\r\n7.1.1 - O tempo de duração das Provas Objetivas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 3 (três) horas.\r\n\r\n7.2 - O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n7.3 - Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n7.4 - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n7.6 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n7.7 - Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n7.8 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.9 - Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n7.10 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n7.11 - No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n7.12 - Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n7.13 - Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n7.14 - O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n7.14.1 - O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n7.15 - Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Questões, ressalvado o disposto no subitem 7.14.\r\n\r\n7.16 - Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.17 - O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Processo seletivo Público.\r\n\r\n7.17.1 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 7.17, deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n7.17.2 - Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do Processo Seletivo, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n7.18 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n7.19 - O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.13, 7.14 e 7.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.20 - Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.21 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Processo Seletivo Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n7.22 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n7.23 - O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Público.\r\n\r\n7.24 - Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n8 - DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Processo Seletivo Público o candidato que:\r\n\r\n8.1 - Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n8.2 - Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n8.3 - Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.4 - Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.\r\n\r\n8.5 - O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 7.18. \r\n\r\n8.6 - Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Caderno de Questões e/ou o Cartão de Respostas da Prova Objetiva.\r\n\r\n8.7 - Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n8.8 - Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova Objetiva ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n8.9 - Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n8.10 - Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.11 - Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.12 - Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Processo Seletivo Público. \r\n\r\n8.13 - Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.14 - Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n8.15 - Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n9 - DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n9.1 - O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período descrito no cronograma do Processo Seletivo - Anexo I.\r\n\r\n9.2 - O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n9.3 - O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes. \r\n\r\n9.4 - O candidato deverá utilizar-se do modelo que estará disponível na CEPERJ RJ e na INTERNET, através do sítio www.ceperj.rj.gov.br e entregá-lo na sede CEPERJ RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Botafogo - RJ, até as 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I deste edital.\r\n\r\n9.5 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n9.6 - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.\r\n\r\n9.7 - Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n9.8 - Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n9.9 - Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ RJ, situado na Av. Carlos Peixoto, n° 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).\r\n\r\n10 - DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O resultado da Prova Objetiva e a classificação final serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br e da SESDEC - www.saude.rj.gov.br .\r\n\r\n10.2 - Os Candidatos habilitados na Prova Objetiva serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\n10.3 - Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do art. 27 e do art. 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Conhecimentos sobre SUS;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Português;\r\n\r\n5º) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A homologação do Processo Seletivo é de competência da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC.\r\n\r\n11.2 - Os candidatos convocados serão contratados em conformidade com a Lei nº 4.599/2005 com as alterações da Lei n° 5.490/2009, a critério da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC. O prazo final das contratações, e das respectivas prorrogações, não poderá superar o mês de março de 2012, quando a contratação temporária deverá ser finalizada, conforme orientação traçada pela Assessoria Jurídica da SESDEC. Esse prazo máximo poderá ser estendido, caso a Procuradoria Geral do Estado oriente a SESDEC neste sentido.\r\n\r\n11.3 - A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade (art. 37, inciso III da Constituição Federal e art. 77, inciso IV da Constituição Estadual).\r\n\r\n11.4 - Os candidatos aprovados farão parte do banco de candidatos habilitados, durante o prazo de validade do Processo Seletivo e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n11.5 - Os candidatos convocados para contratação serão chamados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, por meio de telegrama que será enviado ao endereço indicado pelo candidato no ato da inscrição, para apresentação da documentação necessária, de acordo com o cargo de opção do candidato.\r\n\r\n11.5.1 - O candidato deverá comparecer no local determinado no telegrama, no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Escolaridade;\r\n\r\nj) Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\n11.6 - O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.\r\n\r\n11.7 - O candidato que ao ser convocado para fins de contratação, não comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, será excluído do processo seletivo.\r\n\r\n11.7.1 - Considerar-se-á para início do prazo de que trata o subitem anterior a data da convocação expressa no telegrama.\r\n\r\n11.8 - O não comparecimento ao exame médico na data determinada implicará na exclusão do candidato no referido Processo Seletivo.\r\n\r\n11.9 - O candidato que, ao ser convocado, não aceitar qualquer das Unidades oferecidas pela SESDEC para exercício, poderá optar pela renúncia a sua classificação inicial, passando a ocupar o último lugar na relação de aprovados, de acordo com a respectiva função, posição na qual poderá aguardar uma nova convocação.\r\n\r\n11.10 - Na hipótese descrita no subitem anterior, caso o candidato não queira aceitar as Unidades oferecidas e nem renunciar a sua classificação inicial, o mesmo será considerado excluído do Processo Seletivo.\r\n\r\n11.11 - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a CEPERJ-RJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Processo Seletivo ou posterior ao Processo Seletivo, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n11.12 - As convocações para a contratação são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n11.13 - Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no sítio da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo.\r\n\r\n11.14 - A Coordenação do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo.\r\n\r\n11.15 - A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n11.16 - O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Processo Seletivo junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ RJ e, após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ RJ e para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n11.17 - Este edital estará à disposição na Internet, através do sítio www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n11.18 - O Processo Seletivo será regulado por este edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ RJ.\r\n\r\n11.19 - Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela CEPERJ RJ e a SESDEC.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n19/6 a 18/7\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n18/6 a 2/7\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n13/7\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Portadores de Deficiência) \r\n\r\naté 20/7\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet\r\n\r\n11/8\r\n\r\nAlteração de dados Cadastrais\r\n\r\n11 a 13/8\r\n\r\nAplicação das Provas Objetivas\r\n\r\n22/8\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n24/8\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n25/8 a 2/9\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n16/9\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n16/9\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n16 a 20/9\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\n24/9\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Público, com a classificação dos candidatos aprovados \r\n\r\n24/9\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNÍVEL, CARGOS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA \r\n\r\nE QUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\nSEMANAL\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO MÍNIMA\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nCurso Superior Completo em Serviço Social. Registro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nCurso Superior Completo em Enfermagem. Registro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\nFarmacêutico \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nCurso Superior Completo em Farmácia.\r\n\r\nRegistro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n30 h\r\n\r\nCurso Superior Completo em Fisioterapia.\r\n\r\nRegistro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nCurso Superior Completo em Odontologia. Registro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\nOdontólogo / Buco-Maxilo\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nCurso Superior Completo em Odontologia com especialização em Cirurgia Buco-Maxilo. Registro no Órgão de Classe, conforme legislação pertinente.\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem (Instrumentador Cirúrgico)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico de Enfermagem + Especialização em Instrumentação Cirúrgica (240 horas) + Registro no COREN\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico de Enfermagem + Registro no COREN\r\n\r\nTécnico de Farmácia\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso Técnico de Farmácia + Registro no CRF\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental / Saúde Bucal\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico em Higiene Bucal + Registro no CRO\r\n\r\nTécnico de Laboratório (Hemoterapia)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico de Laboratório + Especialização em Hemoterapia (240 horas) + Registro no CRF\r\n\r\nTécnico de Laboratório (Citotécnico)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n32h30min\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico de Laboratório + Especialização em Citotecnia (240 horas) + Registro no CRF\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico em Radiologia + Registro no CRTR\r\n\r\nTécnico em Radiologia (Hemodinâmica)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico em Radiologia + Especialização em Hemodinâmica (240 horas) + Registro no CRTR\r\n\r\nTécnico em Radiologia (Tomografia)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n24 h\r\n\r\nEnsino Médio Completo + Curso de Técnico em Radiologia + Especialização em Tomografia (240 horas) + Registro no CRTR\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo \r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de \r\n\r\nQuestões\r\n\r\nValor em Pontos\r\n\r\nMínimo de pontos para Habilitação\r\n\r\nSuperior \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nFarmacêutico \r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nConhecimentos sobre o SUS\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n30\r\n\r\nOdontólogo / Buco-Maxilo\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo \r\n\r\nTipo de Prova\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de \r\n\r\nQuestões\r\n\r\nValor em Pontos\r\n\r\nMínimo de pontos para Habilitação\r\n\r\nMédio \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico de Enfermagem (Instrumentador Cirúrgico)\r\n\r\nTécnico de Farmácia\r\n\r\nTécnico de Higiene Dental / Saúde Bucal\r\n\r\nConhecimentos sobre o SUS\r\n\r\n10\r\n\r\nTécnico de Laboratório (Hemoterapia)\r\n\r\nTécnico de Laboratório (Citotécnico)\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n20\r\n\r\nTécnico em Radiologia (Hemodinâmica)\r\n\r\nTécnico em Radiologia (Tomografia)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtuar profissionalmente planejando, gerenciando, administrando, executando e assessorando programas e projetos, intervindo nas diversas refrações da questão social.\r\n\r\nCARGO: ENFERMEIRO \r\n\r\nAtuar profissionalmente na organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares, com participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.\r\n\r\nCARGO: FARMACÊUTICO\r\n\r\nAtuar profissionalmente junto à área biomédica em procedimentos, exames, análises e controle de produtos químicos, tendo em vista a programação, proteção e recuperação da saúde das pessoas e da coletividade, bem como a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças.\r\n\r\nCARGO: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nAtuar profissionalmente, utilizando métodos e técnicas fisioterápicos, para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nAtuar profissionalmente para promoção, proteção e recuperação da saúde bucal das pessoas e da coletividade, prevenção, formulação diagnósticos nosológicos e tratamento através de prescrições medica mentosas terapêuticas odontológicas com vista à reabilitação do paciente.\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO/ BUCO-MAXILO\r\n\r\nAtuar profissionalmente no tratamento cirúrgico das doenças, congênitas ou adquiridas, da cavidade bucal e anexos, traumatismos, deformidades, fraturas faciais dos maxilares e da mandíbula, exodontias, remoção de cistos, tumores e correções para adaptações de próteses e implantes osteointegrados.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtuar profissionalmente, sob supervisão do Enfermeiro e dando assistência a este, em atividades de nível médio técnico, nos cuidados diretos a pacientes graves, prevenção e controle de infecções hospitalares e de doenças transmissíveis, tendo participação nos programas de saúde, de higiene, segurança e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO)\r\n\r\nRealizar atividades de instrumentação cirúrgica que visam à seguridade do cirurgião e sua equipe em campo cirúrgico.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n\r\nRealizar operações farmacotécnicas, conferir fórmulas, efetuar manutenção de rotina em equipamentos, utensílios de laboratório e preparar rótulos das matérias-primas, controlar estoques, fazer testes de qualidade de matérias-primas, equipamentos e de condições do ambiente.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL / SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAtuar profissionalmente em consultórios, clínicas e em órgãos públicos e privados de saúde, prevenindo doenças bucais, participando de projetos educativos e de orientação da higiene bucal.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO (HEMOTERAPIA)\r\n\r\nNas cirurgias eletivas: controlar os pedidos de reserva de sangue, verificar os grupos sangüíneos, observar estoques e se necessário solicitar ao Hemocentro. Nas transfusões: receber as solicitações, coletar amostra do paciente, realizar as provas de compatibilidade com o soro, realizar transfusões nos andares, na Emergência, no Centro Cirúrgico e na UTI. \r\n\r\nCARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO (CITOTÉCNICO)\r\n\r\nRealizar atividades operacionais e de rastreamento em citopatologia em serviço de anatomia patológica; examinar lâminas com preparados citológicos para identificar alterações celulares relevantes para o diagnóstico conclusivo pelo médico patologista; transcrever informações para sistema de informação laboratorial de anatomia patológica; realizar o processamento técnico de material biológico e a preparação de soluções para o diagnóstico citopatológico; codificar diagnósticos de citopatologia.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAtuar profissionalmente, sob supervisão médica, na realização de procedimentos e no manejo de exames de equipamentos de raios-x, para realização de exames, com obtenção de imagens, de auxílio a diagnósticos.\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (HEMODINÂMICA)\r\n\r\nOperar os diversos equipamentos e sistemas de hemodinâmica utilizados no processo de aquisição das imagens. Selecionar o protocolo técnico adequado em cada procedimento ou, se necessário, ajustar os parâmetros visando a melhor técnica aplicável. Atuar de forma integrada às equipes multiprofissionais, respeitando as atribuições individuais. Zelar pela qualidade das imagens. Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas. Zelar pela biossegurança e atuar em todos os processos de proteção radiológica aplicáveis ao paciente, aos profissionais e aos indivíduos do público;\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (TOMOGRAFIA)\r\n\r\nAtuar profissionalmente, sob supervisão médica, na realização de procedimentos e no manejo de exames de equipamentos de raios-x, para realização de exames, com obtenção de imagens, de auxilio a diagnósticos.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPORTUGUÊS (PARA TODOS OS CARGOS) \r\n\r\nCompreensão e Interpretação de texto. A tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Coesão e coerência. Funções da linguagem. A norma culta. Uso e adequação da língua à situação de comunicação. Sistema ortográfico vigente. Acentuação gráfica e tônica. Plural dos compostos. Emprego dos pronomes demonstrativos e relativos. Flexão verbal com o pronome “se”. Emprego semântico das preposições. Conjugação dos verbos irregulares. O uso do gerúndio. Emprego dos sinais de pontuação. Significado de sufixos, prefixos e radicais. Flexões nominais e verbais. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2006.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nCONHECIMENTOS SOBRE SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PARA TODOS OS CARGOS) \r\n\r\nReforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica- Política Nacional, normas e diretrizes.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, arts 196 a 200.\r\n\r\nBRASIL. Emenda Constitucional nº 29.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 373/02. Institui a Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde, NOAS - SUS 01/2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nMundialização do capital e suas repercussões. Constituição e (contra) reforma do Estado brasileiro. Questão Social e suas múltiplas expressões. Política social no Brasil: história, fundamentos e intervenção profissional nas políticas setoriais. Trajetória histórica da Seguridade social e desafios para o Serviço Social na contemporaneidade. História do Serviço Social no Brasil. Debate teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social. Pesquisa, consultoria e Assessoria em Serviço Social e Saúde. Aspectos contemporâneos sobre família e sociedade. Serviço Social e interdisciplinaridade. Instrumentalidade do Serviço Social. Reforma sanitária e política de saúde na atualidade. A atuação do Serviço Social nas instituições de Saúde. Leis, regulamentações, estatutos e demais resoluções relacionadas ao trabalho profissional do Assistente Social.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBEHRING, Elaine Rossetti e BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006. \r\n\r\nBEHRING, Elaine Rossetti. Brasil em contra - reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo. Editora Cortez, 2003. Cap. 4 e 5.\r\n\r\nBRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Estatuto do Idoso. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei no 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei Orgânica da Saúde. Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. \r\n\r\nBRASIL. Resolução nº 269 de 13 de dezembro de 2006. Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS. \r\n\r\nBRAVO, Maria Inês Souza; PEREIRA, Potyara Amazoneida. (Orgs.). Política social e democracia. São Paulo: Cortez; Rio de Janeiro: UERJ, 2001. Parte 1: p.25 a 135.\r\n\r\nCFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social - Resolução CFESS nº 273/1993.\r\n\r\nCFESS. Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos - 4ª Ed. São Paulo: Cortez, 2005. p. 41-51.\r\n\r\nCFESS. Lei de regulamentação da profissão. Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.\r\n\r\nGUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Serviço Social e Sociedade n. 62, São Paulo: Cortez, 2000.\r\n\r\nIAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cortez,1998.\r\n\r\nIAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em tempo de Capital Fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007. \r\n\r\nMATOS, Maurílio Castro de. Assessoria e consultoria: reflexões para o Serviço Social. In: BRAVO, M. I; MATOS, M.C. de (org.). Assessoria, consultoria e serviço Social. Sete Letras: Rio de Janeiro, 2006\r\n\r\nMATOS, Maurílio Castro de. O debate do Serviço Social na Saúde nos anos 90. Revista Serviço Social e Sociedade. n. 74. São Paulo: Cortez, julho/2003.\r\n\r\nMINAYO, Maria Cecília. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec; 2000.\r\n\r\nMOTTA, Ana Elizabete.et al. Serviço Social e Saúde. Formação e Trabalho Profissional. São Paulo: Cortez, 2006.\r\n\r\nNETTO, J. P. Transformações societárias e Serviço Social. Notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. Serviço Social e Sociedade, n. 50. São Paulo: Cortez, 1996.\r\n\r\nSALES, Mione A.; MATOS, Maurílio C. de & LEAL, Maria Cristina (orgs.) Política social, família e juventude: Uma questão de direitos. 2 ed., São Paulo: Cortez, 2006. Parte 1.\r\n\r\nSODRÉ, Francis. Alta Social: a atuação do Serviço Social em cuidados paliativos. Revista Serviço Social e Sociedade. N.82. São Paulo: Cortez, julho/2005.\r\n\r\nVASCONCELOS, Eduardo Mourão (org.) Saúde Mental e Serviço Social. O desafio da interdisciplinaridade. São Paulo: Cortez, 2000.\r\n\r\nVIDAL, Dolores Lima da Costa. Demanda reprimida: acesso aos serviços de saúde e serviço social. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n 94. São Paulo: Cortez, 2008.\r\n\r\nENFERMEIRO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nEpidemiologia: Bases epidemiológicas da saúde pública. Vigilância epidemiológica. Processo de Enfermagem: Aplicação do processo. Elaboração de diagnósticos e planos de enfermagem. Administração em Serviços de Enfermagem: Princípios fundamentais. Atribuições e atividades dos componentes de enfermagem. Gerenciamento de recursos humanos e materiais. Enfermagem em Saúde Pública: Políticas e programas nacionais de atenção à saúde. Assistência de enfermagem nos programas de saúde. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem a pacientes em unidades de clínica médica e cirúrgica. Assistência de Enfermagem nas unidades de emergência. Assistência de Enfermagem nas unidades psiquiátricas. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de Enfermagem no ciclo gravídico-puerperal (pré-natal, parto, puerpério). Amamentação. Cuidados com o recém-nascido de baixo e alto risco. Assistência de Enfermagem à criança nas unidades de internação de baixo, médio e alto risco. Assistência de Enfermagem nas unidades de emergência pediátrica.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nALFARO-LEFEVRE, Rosalinda. Aplicação do Processo de Enfermagem - Promoção do cuidado colaborativo. Porto Alegre: Artmed. 2005.\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Pré-Natal e Puerpério - Atenção Qualificada e Humanizada. Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 5 - Brasília: 2006.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Vigilância Epidemiológica dos Eventos Adversos Pós-Vacinação. Brasília. 2ª ed. 2008.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Agenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil. Brasília; Ministério da Saúde; 2004.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Assistência em Planejamento Familiar - Manual Técnico. Brasília, 4ª ed. 2002.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Atenção Humanizada ao recém-nascido de baixo peso: método mãe-canguru. Manual do curso. 1ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Atenção integrada às doenças prevalentes na infância: AIDPI: Módulos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7,. Brasília, 2003.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. FREBASGO. Urgências e emergências maternas. Um guia para o diagnóstico e conduta em situações de morte materna. 2ª ed. Secretaria de Políticas Públicas. Área Técnica da Saúde da Mulher. Brasília. 2000.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Gestação de Alto Risco. Brasília, 2000.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Controle da Hanseníase. Brasília, 3ª ed. 2002.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2007.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Assistência ao Recém-nascido. Brasília, 1994.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Normas de Vacinação. Brasília, 3ª ed. 2001.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Parto, Aborto e Puerpério - Assistência Humanizada à Mulher. Brasília, 2001.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Brasil 2005 - Uma análise da situação de saúde no Brasil. Brasília, 2005.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Brasília: Ministério da Saúde. 2002\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Tuberculose - Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 2002.\r\n\r\nCARPENITO-MOYET; Lynda Juall. Diagnóstico de Enfermagem. Porto Alegre: Artmed. 10ª ed. 2006\r\n\r\nCOFEN. Conselho Federal de Enfermagem. Código de Ética. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.coren-rj.org.br/site/codigo_etica.pdf Documento eletrônico acessado em 19/09/2008.\r\n\r\nCOFEN. Conselho Federal de Enfermagem. Resoluções COFEN. Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: http://www.coren-rj.org.br/site/legislacao_resolucoes_cofen.htm Documento eletrônico acessado em 19/09/2008.\r\n\r\nCONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. LEI nº 7.498/86 - Lei do Exercício de Enfermagem.\r\n\r\nFIGUEIREDO, Nébia Maria Almeida de (org.) Ensinando a Cuidar em Saúde Pública - Série Práticas de Enfermagem. São Paulo: AB editora. 2005.\r\n\r\nFUKUDA, Ilza Marlene Kuae; ARANTES, Evalda Cançado; STEFANELLI, Maguida Costa. Enfermagem Psiquiátrica em suas Dimensões Assistenciais. São Paulo: Manole. 2008\r\n\r\nHOCKENBERRY, Marilyn J.; WILSON, David; WINKELSTEIN, Marilyn L.. WONG Fundamentos de Enfermagem Pediátrica. Rio de Janeiro e São Paulo: Elsevier. 7ª ed. 2006.\r\n\r\nKAWAMOTO, Emilia Emi; SANTOS, Maria Cristina Honório dos; MATTOS, Thalita Maia de. Enfermagem Comunitária. São Paulo: EPU.\r\n\r\nKNOBEL, Elias. Terapia Intensiva: Enfermagem. Rio de Janeiro: Atheneu. 2006.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina (coord.). Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabra Koogan, 2005.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina. Administração em Enfermagem. São Paulo: EPU, 1991.\r\n\r\nOGUISSO, T. & SCHMIDT, M. J. O Exercício da Enfermagem - Uma Abordagem Ético-Legal. São Paulo: LTR, 1999.\r\n\r\nPORTARIA 2616/GM de 12/05/98 - Programa de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nROUQUAYROL, M. Z. Epidemiologia e Saúde. 4a ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1994.\r\n\r\nSMELTZER, Suzanne C.; BARE, Brenda. Brunner e Suddarth: Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. 2005\r\n\r\nTAMEZ, R N., SILVA, M P. Enfermagem na UTI Neonatal: Assistência ao Recém-nascido de Alto-risco. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan,1999.\r\n\r\nFARMACÊUTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nConhecimentos específicos - Farmacologia: Farmacocinética: Absorção, distribuição e eliminação de fármacos. Farmacodinâmica: Mecanismos de ação de fármacos. Princípios básicos da toxicologia: tratamento de intoxicações. Fármacos que atuam no sistema nervoso autônomo e sistema nervoso central. Autacóides. Fármacos utilizados no sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, reprodutor e hematopoéitico. Quimioterapia: antimicrobiana, antineoplásica e antiparasitária. Vitaminas. Farmacotécnica: Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos, drágeas e cápsulas. Formas farmacêuticas obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões e aerossol. Soluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Outras formas farmacêuticas: supositórios, colírios e injetáveis. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, estabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. Boas Práticas de Fabricação e controle de qualidade na produção de medicamentos. Farmácia hospitalar: Controle de infecções hospitalar; uso racional de antibióticos terapêuticos e profiláticos, técnicas de esterilização e desinfecção. Estrutura organizacional e funções da farmácia hospitalar: seleção, aquisição, armazenamento, manipulação, distribuição e informações sobre medicamentos. Estudo de utilização de medicamentos. Noções de epidemiologia: desenhos de estudos e aplicações. Nutrição Parenteral, Quimioterapia antineoplásica e manipulação de outras misturas intravenosas. Biossegurança: equipamentos de proteção individual e equipamentos de contenção, mapas de risco. . Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Legislação Farmacêutica: Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Nutrição Parenteral. Medicamentos genéricos e excepcionais. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Formas de aquisição de Medicamentos, Central de Abastecimento Farmacêutico, Assistência e Atenção Farmacêutica, Farmacoepidemiologia.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nANSEL, C. H. Formas Farmacêuticas & Sistemas de Liberação de Fármacos. 6. ed. Editorial Premier. 2000. São Paulo.\r\n\r\nBRASIL, Resolução Conselho Nacional de Saúde nº 338 de 06 de maio de 2004.\r\n\r\nBRASIL, PORTARIA GM nº 3916 de 30 de outubro de 1998.\r\n\r\nBRASIL. ANVISA. RDC nº 67 de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nBRASIL. PORTARIA SVS/MS no 272/98, 802/98, 344/98 e 2814/98 e suas atualizações.\r\n\r\nDANTAS, N. S. e ROCKENBACH, R. Manuais de Atuação: Medicamentos excepcionais / - Brasília Escola Superior do Ministério Público da União, 2006.\r\n\r\nGOMES, M.J. V. Magalhães. Ciências Farmacêuticas uma Abordagem em Farmácia Hospitalar. Editora Atheneu. 1º edição. 2001.\r\n\r\nGOODMAN & GILMAN. As bases Farmacológicas da Terapêutica. 10. ed. Editora Guanabara Koogan. Rio de Janeiro. 2005.\r\n\r\nKATZUNG, B. G. Farmacologia Básica & Clínica. 6. ed. Guanabara Koogan. 1998. Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEI FEDERAL N° 9787 de 10 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nMARIN, N. et al. (org) - Assistência Farmacêutica para Gerentes Municipais - Organização Panamericana de Saúde, Rio de Janeiro, 2003.\r\n\r\nMEDRONHO, R. A. et al. Epidemiologa . Editora Atheneu. São Paulo, 2004. \r\n\r\nOSORIO-DE-CASTRO, CGS e CASTILHO, SR (org). Diagnóstico da Farmácia Hospitalar no Brasil. Editora FIOCRUZ. Rio de Janeiro. 2004.\r\n\r\nPRISTA, L. N. Técnica Farmacêutica e Galênica. Vol. I. 5. ed e vols. II e III, 4. ed. Editora Calouste Gulbenkian. 1995. Lisboa.\r\n\r\nTEIXEIRA P. & VALLE, S. Biossegurança. Uma abordagem multidisciplinar. Editora FIOCRUZ. 1996. Rio de Janeiro.\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n1 - Fisioterapia em Neurologia:\r\n\r\n1.1- Exame neurológico (1.1.1 - marcha e estática, 1.1.2 - força e tono, 1.1.3 - coordenação e ataxia, 1.1.4 - reflexos, 1.1.5 - nervos cranianos, 1.2 - Neuroplasticidade 1.2.1 - aprendizado e memória, 1.2.2 - recuperação celular após lesão, 1.2.3 - efeitos da reabilitação na plasticidade, 1.3 - Sistema Somatossensorial 1.3.1- neurônios somatossensoriais periféricos, sistema colunar dorsal/ lemnisco medial, colunas antero- laterais, 1.4 - Sistema motor 1.4.1 - Distúrbio do neurônio motor inferior, 1.4.3 -Síndrome do neurônio motor superior, 1.4.4 - avaliação e tratamento fisioterapêutico das lesões do neurônio motor superior e inferior, 1.5 - Núcleos da base e cerebelo 1.5.1 -distúrbios clínicos dos núcleos da base e cerebelo, 1.6 - Sistema nervoso periférico 1.6.1 - Disfunção dos nervos periférios, 1.6.2 - neuropatias e miopatias, 1.7 - Distúrbios dos nervos cranianos, 1.8 - Cérebro 1.8.1 - distúrbios das áreas específicas do córtex cerebral. 1.9 - Controle postural, 1.10 - Controle motor.\r\n\r\n2 - Fisioterapia Respiratória\r\n\r\n2.1 - Avaliação respiratória do paciente crítico, 2,2 - peep como recurso fisioterapêutico, 2,3 - ventilação não invasiva, 2,4 - treinamento dos músculos respiratórios, 2,5 - manobras de higiene brônquica, 2,6 - oxigenoterapia, 2,7 - pressões respiratórias máximas, 2,7 - cuidados com a via aérea artificial, 2,8 - ventilação mecânica, modos ventilatórios, 2.9 - monitorização ventilatória do paciente crítico, 3,0 - métodos de desmame da prótese ventilatória. \r\n\r\n3 - Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia\r\n\r\n3.1 - Sinais clínicos em condições músculo-esqueléticas, 3.2 -Intervenção fisioterapêutica na fase aguda pós trauma, 3.3 - Intervenção fisioterapêutica no pós-operatório músculo- esquelético, 3.4 - Modelos de intervenção fisioterapêutica nas lesões de partes moles - lesões e patologias mio-tendino-fasciais, 3.5 - Intervenção fisioterapêutica nas disfunções e processos que comprometam as Unidades Funcionais Superior e Inferior, 3.6 - Programas de intervenção fisioterapêutica nas diversas patologias e disfunções osteo-articulares, 3.7 - Modelos de intervenção fisioterapêutica nas patologias e disfunções da coluna vertebral, 3.8 - Recursos fisioterapêuticos mais indicados nas disfunções, processos e patologias músculo-esqueléticos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAndré, Charles. O guia prático da neurologia. Editora Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 1ª edição, 1999.\r\n\r\nCarolyn Kisner, Lynn Allen Colby Exercícios Terapêuticos - Fundamentos e Técnicas, 4ª edição, Editora Manole, São Paulo, 2004.\r\n\r\nCohen, Helen- Neurociências para fisioterapeutas, 2ª Edição, Editora Manole, São Paulo , SP, 2001.\r\n\r\nEkman, Laurie. Neurociências - Fundamentos para a Reabilitação, 2 edição, Editora Elsevier, 2004.\r\n\r\nUmphred, Darcy A. Reabilitação Neurológica - Editora Manole - São Paulo - quarta edição,2004\r\n\r\nGava, Marcos, Pianço, Patricia. Fisioterapia pneumológica. 1ª Edição, Editora Manole, São Paulo, 2007.\r\n\r\nShumway-Cook, Anne, Woollacott, Marjorie. Controle Motor-Teoria e aplicações práticas, 2ª edição, São Paulo: Manole, 2003. \r\n\r\nStarkey, Chad. Recursos terapêuticos em fisioterapia. 1ª Edição, Editora Manole, São Paulo, 2001.\r\n\r\nSouza, Leonardo Cordeiro & col. Fisioterapia intensiva 1° edição, Editora Atheneu - Rio de Janeiro - 2007\r\n\r\nRodrigues-Machado, Maria da Glória: Bases da Fisioterapia Respiratória: terapia intensiva e reabilitação, Editora Guanabara Koogan, 2008 - Rio de Janeiro\r\n\r\nAzeredo, Carlos Alberto Caetano. Fisioterapia Respiratória Moderna - 3ª edição -Editora Manole - Rio de Janeiro\r\n\r\nMagge, D.,Avaliação Músculo-Esquelética, Ed. Manole, 3ª ed., \r\n\r\nHerbet, S, Xavier, R, - Ortopedia e Traumatologia - Princípios e Prática,. Ed. ArtMed\r\n\r\nPrentice, W, Técnicas em Reabilitação Músculo-Esquelética, Ed. ArtMed\r\n\r\nLech, O - Membro Superior - Abordagem Fisioterapêutica das Patologias Ortopédicas mais Comuns, Ed. Revinter,\r\n\r\nFardy, S. Paul; Yanowitz, G.Frank; Wilson, K. Philip. Reabilitação Cardiovascular: Aptidão Física do Adulto e Teste de Esforço. Revinter.1998. West, John, B. Fisiologia Respiratória Moderna. Manole. 1996Irwin, Scot; Tecklin, Jan Stephen. Fisioterapia Cardiopulmonar. Manole. 2003 Regenga, Marisa de Moraes. Fisioterapia em Cardiologia. Roca. 2000.\r\n\r\nODONTÓLOGO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nAnatomia: pares cranianos, vascularização e músculos da face, embriologia; anestesia: drogas; equipamento; técnicas de anestesia regional em Odontologia; Complicações; biossegurança: conceitos usados em biossegurança, equipamentos de proteção individual (EPI), métodos de esterilização, classificação de Spaulding de objetos e áreas segundo os níveis de desinfecção e esterilização, infecção cruzada, descarte do lixo; PGRSS; cirurgia: princípios da cirurgia; princípios da exodontia; infecções; tratamento das lesões patológicas orais; traumatologia oral e maxilofacial; deformidades dentofaciais; desordens temporomandibulares e dor facial; tratamento do paciente hospitalizado; dentística: uso do flúor; carie dental; nomenclatura das cavidades, instrumentos, preparo e isolamento do campo operatório, materiais restauradores, proteção do complexo dentina / polpa, restaurações diretas, restaurações indiretas, oclusão; endodontia: procedimentos para o diagnóstico; emergência em dor orofacial de natureza odontogênica: diagnóstico e tratamento endodôntico; endodontia e dor facial de natureza não-odontogênica; seleção de casos e plano de tratamento; morfologia dentária e cavidades de acesso; desenvolvimento, estrutura e função da polpa; patologia periapical; microbiologia e imunologia; instrumentos, materiais e aparelho; resposta da polpa à cárie e aos procedimentos odontológicos; traumatismo dentário; farmacologia em endodontia; cirurgia em endodontia; controle da dor e da ansiedade; clareamento de dentes vitais e não vitais; restauração do dente tratado endodonticamente; farmacologia: princípios e macanismos da antibioticoterapia e prescrição de antibióticos, interações medicamentosas, controle da dor e da inflamação,utilização de medicamentos em pacientes medicamente comprometidos e em Odontopediatria; imunologia: sistema imune; inflamação; resposta imunológica aos micróbios; reações de hipersensibilidade; auto-imunidade; imunodeficiências; histologia: desenvolvimento, estrutura e função dos dentes e tecidos associados; odontopediatria: cronologia da erupção, métodos preventivos e restauradores; periodontia: anatomia do periodonto; etiologia e patogênese das doenças periodontais; microbiologia; efeitos das condições sistêmicas sobre o periodonto; tratamento das infecções periodontais; interelação entre periodontia e outras especialidades; patologia: lesões pulpoperiapicais, alterações de desenvolvimento dos dentes, manifestações bucais de doenças sistêmicas, cistos e tumores odontogênicos, lesões de tecidos moles, patologia óssea; saúde coletiva: caracterização e hierarquização de problemas, epidemiologia aplicada à odontologia, índices e indicadores, promoção de saúde e prevenção das doenças bucais, PGRSS. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABO. Odontologia Integrada. Rio de Janeiro: Medsi, 2003\r\n\r\nANDRADE, Eduardo Dias de. Terapêutica medicamentosa em odontologia. 2ª ed. São Paulo: Artes Médicas, 2006.\r\n\r\nBARATIERI, Luiz N./ et al. Odontologia Restauradora- Fundamentos e Possibilidades. São Paulo: Ed. Santos, 2003.\r\n\r\nBARCELLOS, Pablo (Org). Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos. Brasília: Ministério da Saúde. ANVISA. Vários colaboradores. ISBN 84 334-1050-6. 2006\r\n\r\nBRASIL RDC 306 de 07/12/2004. Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Publicada em Diário Oficial da União (DOU) de 07/12/2004. Brasília, DF\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Instituto Nacional do Câncer. Câncer de boca. Manual de Detecção de Lesões suspeitas. 2ª ed. Rio de Janeiro: INCA/Pro Onco, 1996.\r\n\r\nCATE, Richard Ten. Histologia bucal desenvolvimento estrutura e função. São Paulo: Guanabara Koogan, 5ª Ed. 2001.\r\n\r\nCOHEN, Stephen; BURNS, Richard C. Caminhos da polpa. Tradução Edson Jorge Lima Moreira. 7ª ed . Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000. \r\n\r\nFONSECA, Antonio Salazar e cols. Odontologia Integrada - Atualização Multidisciplinar para o clínico e o Especialista. 3 v. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.\r\n\r\nFRAGA, Ricardo C; LUCA-FRAGA, Lucíola R. Dentística: bases biológicas e aspectos clínicos. 2. ed . Rio de Janeiro: MEDSI, 2001.\r\n\r\nGENCO, Robert J.; COHEN, D. Walter; GOLDMAN, Henry M. Periodontia Contemporânea. 3ª ed. São Paulo: Ed. Santos, 1999.\r\n\r\nGORCZYNSKY, Reginald; STANLEY, Jaqueline. Imunologia Clínica. Rio de Janeiro: Reichman & Affonso Ed., 2001.\r\n\r\nGUIMARÃES, Jayro Jr. Biossegurança e controle de infecção cruzada em consultórios. 1. ed. São Paulo:Ed. Santos, 2001.\r\n\r\nISSAO, Myaki; PINTO, Antonio C. G. Manual de Odontopediatria. 9ª ed. Ed Pancast, 1994.\r\n\r\nLINDHE, Jan. Tratado de periodontia clínica e implantologia oral. 4ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\nLOPES, Helio P.; JUNIOR, José F. S. Endodontia. Biologia e Técnica. 1ª Ed. Rio de Janeiro: ED Medsi, 1999\r\n\r\nMALAMED, Stanley F; QUINN, Christine L. Manual de anestesia local. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Mosby, 2005\r\n\r\nMCDONALD, Ralph E.; AVERY, David R. Odontopediatria. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Condutas . Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Brasília-DF, 2000.\r\n\r\nNEIDLE, Enid Anne; YAGIELA, John A. Farmacologia e terapêutica para dentista. Tradução Cláudia Lucia Caetano Araujo. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.\r\n\r\nNEVILLE, Brad W. et al. Patologia Oral e Maxilafacial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.\r\n\r\nPASLER, Friedrich A, VISSER, H. Radiologia Odontológica, 2ª Ed. Artmed, 2006\r\n\r\nPEREIRA A C. et al. Odontologia em saúde coletiva: planejando ações e promovendo saúde. 1ª Ed. Porto Alegre: Artmes, 2003.\r\n\r\nPETERSON, Larry J. et al. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.\r\n\r\nPINTO Antônio Carlos G. Odontopediatria clínica. APCD vol 11. 1ª ed. Artes Médicas, 1998.\r\n\r\nPINTO, Victor G. Saúde Bucal Coletiva. 4ª ed. São Paulo: Santos, 2000.\r\n\r\nSICHER, Harry. Anatomia oral. 8ª ed São Paulo: Artes Médicas, 1991.\r\n\r\nTORTAMANO, Nicolau; ARMONIA, Paschoal L. Guia Terapêutico Odontológico. 14ª ed. São Paulo: Ed Santos, 2001.\r\n\r\nODONTÓLOGO (BUCO-MAXILO) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAvaliação do estado de saúde pré operatório, prevenção e tratamento das emergências médicas, princípios de cirurgia, reparação das feri das, controle de infecção, equipamentos e instrumentos usados em cirurgia oral básica, princípios de exodontia, princípios do tratamento de dentes impactados, controle pós operatório da paciente, prevenção e tratamento das complicações cirúrgicas, cirurgia pré protética, implantes em odontologia, princípios de prevenção e tratamento das infecções odontogênicas, princípios de cirurgia endodôntica, abordagem do paciente submetido à radioterapia ou quimioterapia, doenças odontogênicas do seio maxilar, desordens das glândulas salivares, biópsia, tratamento cirúrgico das lesões patológicas orais, traumatismo dentoalveolar e de tecidos moles, tratamento das fraturas faciais, correção das deformidades dentofaciais, cirurgia estética facial, tratamento de pacientes com fissuras orofaciais, reconstrução cirúrgica dos defeitos dos maxilares, neuropatologia facial, controle das desordens temporomandibulares, controle pós operatório, diagnósticos diferenciais de doenças bucais.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nARAUJO, Antenor; Gabrielle, Mario F.R.; MEDEIROS, Paulo J.. Aspectos Atuais da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. 1ª Ed. São Paulo: Ed Santos, 2007.\r\n\r\nMALAMED, Stanley F; QUINN, Christine L. Manual de anestesia local. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.\r\n\r\nNEIDLE, Enid Anne; YAGIELA, John A. Farmacologia e terapêutica para dentista. Tradução Cláudia Lucia Caetano Araujo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1991.\r\n\r\nMICHAEL, Miloro et al. Princípios de Cirurgia Bucomaxilofacial de Peterson 2 volumes. 2ª ed. São Paulo: Editora Santos, 2008.\r\n\r\nARAÚJO, Antenor. Cirurgia Ortognática. 1ª ed. São Paulo : Editora Santos, 1999.\r\n\r\nFONSECA, Raymond J.; WALKER, Robert. Oral and Maxilofacial Trauma, 2 volumes. 2ª ed. Philadelphia: W. B. Saunders, 1997.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPORTUGUÊS (PARA TODOS OS CARGOS) \r\n\r\nCompreensão de texto. Uso informal e formal da língua. Uso da língua e adequação ao contexto. Norma culta. Elementos da Comunicação. Funções da Linguagem. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão das palavras. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Ortografia. Relação fonema/letra. Acentuação gráfica e tônica. Encontros vocálicos, consonantais, dígrafos. Significação de palavras: antonímia, sinonímia, homonímia, paronímia. Polissemia. Denotação e conotação. Emprego de palavras e expressões. Pontuação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro:\r\n\r\nLucerna, 2006.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa.\r\n\r\nRio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.\r\n\r\nCONHECIMENTO SOBRE SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PARA TODOS OS CARGOS) \r\n\r\nReforma Sanitária Brasileira e a Consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS; Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais do SUS; Promoção e proteção da saúde; Formas de financiamento e custeio do SUS; Noção de cidadania e controle social do SUS, Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais; Atenção Básica - Política Nacional, normas e diretrizes.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.080/90, de 19/9/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8.142/90, de 28/12/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988 - capítulo II, Seção II, arts 196 a 200.\r\n\r\nBRASIL. Emenda Constitucional nº 29.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 2.203/96. Institui a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, NOB - SUS 01/96. Brasília: Ministério da Saúde, 1996.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 373/2002. Institui a Norma Operacional de Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde, NOAS - SUS 01/2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Gabinete do Ministro. Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM (INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nCálculo e administração de medicamentos. Coleta de dados de pacientes: elaboração de relatório e estatísticas de atendimento. Instrumentação cirúrgica. Controle de materiais e equipamentos. Coleta de amostras para exame laboratorial. Processamento de artigos e superfícies: descontaminação, desinfecção e esterilização. Aferição de sinais vitais.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nBRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 1994.\r\n\r\nCESEARTETTI, Isabel Umbeina Ribeiro. Enfermagem na Unidade de Centro Cirúrgico. São Paulo: EPU 2ª Ed. 1997.\r\n\r\nLIMA, Idelmina Lopes de. MATÃO, Maria Eliane Liégio (orgs.). Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. São Paulo: AB Editora. 8ª Ed. 2007.\r\n\r\nMILLER, Donna. Administração de Medicamentos. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso. 2002.\r\n\r\nSILVA, Maria D´Apparecida Andrade e; RODRIGUES, Aparecida Laureci; \r\n\r\nUTYAMA, Iwa Keiko Ainda; OHNISHI, Mitsuko; SATO, Hissae. Matemática Aplicada à Enfermagem - Cálculo de Dosagens. Rio de Janeiro: Atheneu. 2003.\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nNoções de Biossegurança - Esterilização, desinfecção e antissepsia, equipamentos de proteção. Noções sobre Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Farmacotécnica - Preparo de soluções, técnicas de pesagem, cálculos e utilização de vidrarias. Conhecimento das diferentes formas farmacêuticas: comprimidos, drágeas, cápsulas, suspensões, soluções, pastas, cremes, emulsões e injetáveis. Farmacologia - Nomenclatura de fármacos: antibióticos, anti-hipertensivos, antidiabéticos, antiparasitários, antiinflamatórios, antiulcerosos, antianêmicos, anestésicos e antiretrovirais. Noções de Farmácia Hospitalar - Estrutura física e organizacional, sistemas de dispensação de medicamentos, controle de estoque e armazenagem de medicamentos. Medicamentos controlados e genéricos. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Boas Práticas de Fracionamento de Medicamentos em Farmácias e Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para uso Humano em Farmácias.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nBRASIL, ANVISA. Lei n º 9787 de 10 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nBRASIL, SVS/MS. PORTARIA n º 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.\r\n\r\nBRASIL, PORTARIA MS n. º 1587 de 03 de setembro de 2002.\r\n\r\nBRASIL, ANVISA. RDC n. 67 de 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nBRASIL, ANVISA. RDC n. º 80 de 11 de maio de 2006.\r\n\r\nBRASIL, ANVISA. RDC n. º 306 de 07 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCAMPBELL, J. & CAMPBELL, J. Matemática de Laboratório. São Paulo: Roca, 1986.\r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia Básico para Farmácia Hospitalar. Brasília, 1994.\r\n\r\nOSORIO-DE-CASTRO, CGS e CASTILHO, SR (org). Diagnóstico da Farmácia Hospitalar no Brasil. Editora FIOCRUZ. Rio de Janeiro. 2004.\r\n\r\nPRISTA, I. N. Técnica Farmacêutica e Farmácia Galênica. Lisboa: Editora Calouste Gulbenkian, vols. I II e III.\r\n\r\nTEIXEIRA, Pedro E VALLE, Silvio. Biossegurança: uma abordagem multidisciplinar. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996.\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO (HEMOTERAPIA) E TÉCNICO DE LABORATÓRIO (CITOTÉCNICO) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nAnticorpos naturais e anticorpos imunes. Complemento. A obtenção de amostras de sangue. A determinação dos grupos sangüíneos. Conservação de hemácias em congelador. Titulação de anti-soros e avidez de anticorpos. Absorção e eluição. Coleta, testes e processamento do sangue. Testes pré-transfusionais: tipagem AB0, tipagem Rh, testes de compatibilidade sangüínea. Sistema de grupo sangüíneo ABO\r\n\r\nSistema de grupo sangüíneo Rh. Sistema AB0 e transfusão de sangue. Determinação dos grupos sangüíneos do sistema AB0. Investigação de anticorpos imunes do sistema AB0 do recém-nascido. Sistemas de grupos sangüíneos Duffy, Kell, Kidd e outros sistemas de importância transfusional. Comparação de amostras. A investigação da compatibilidade sangüínea. Reação transfusional por incompatibilidade sangüínea. Doença hemolítica do recém-nascido por incompatibilidade sangüínea. Investigação laboratorial em pacientes com anticorpos eritrocitários. Aspectos laboratoriais das anemias hemolíticas auto-imunes. Processamento, armazenamento e distribuição do sangue coletado. Componentes e derivados do sangue. Preservação do sangue e componentes. Aférese: princípios e técnicas. Aloantígenos plaquetários humanos. Sistema de antígenos granulocitários. Organização e controle de qualidade em Serviços de Hemoterapia. Infecções transmitidas por transfusão. Reação transfusional.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nManual de Transfusão Sangüínea. Chamone DAF, Novaretti MCZ, Dorlhiac-Llacer PE. São Paulo: Roca, 2001\r\n\r\nOs sistemas sangüíneos eritrocitários. Beiguelman B. 3ª Ed. Ribeirão Preto, SP: FUNPEC, 2003.\r\n\r\nFundamentos da Imuno-hematologia eritrocitária. Girello AL, Kuhn TIBB. São Paulo: SENAC, 2002.\r\n\r\nHemoterapia. Fundamentos e Prática. Bordin JO, Langhi DM, Covas DT. São Paulo: Atheneu, 2007.\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL / SAÚDE BUCAL - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nConhecimentos gerais de Ciências e Saúde Oral, noções de microbiologia, Patologia bucal, controle de infecção em consultório, primeiros socorros, índices epidemiológicos, técnicas de instrumentação, promoção de saúde bucal na prática clínica, noções de anatomia dental, dentística, periodontia, radiologia, prótese, odontopediatria, endodontia, ortodontia e ortopedia funcional dos maxilares e cirurgia, materiais dentários, índices epidemiológicos, saúde coletiva, caracterização e hierarquização de problemas, epidemiologia aplicada à odontologia, índices e indicadores, promoção de saúde e prevenção das doenças bucais, PGRSS. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABO. Odontologia Integrada. Rio de Janeiro: Medsi, 2003.\r\n\r\nBARATIERI, Luiz N./ et al. Odontologia Restauradora - Fundamentos e Possibilidades. São Paulo: Ed. Santos, 2003\r\n\r\nBRASIL RDC 306 de 07/12/2004. Regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Publicada em Diário Oficial da União (DOU) de 07/12/2004. Brasília, DF\r\n\r\nCANTISANO, W.; PALHARES, W. R.; DOS SANTOS, H. J. Anatomia dental e escultura Ed. Guanabara, 3ª Ed. 1987.\r\n\r\nLINDHE, Jan. Tratado de periodontia clínica e implantologia oral. 4 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005\r\n\r\nPEREIRA, A C. et al. Odontologia em saúde coletiva: planejando ações e promovendo saúde. 1ª Ed. Porto Alegre: Artmed, 2003.\r\n\r\nLOBAS, Cristiane F. S. et al. THD e ACD - Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário 2ª Ed. São Paulo: Ed Santos 2006\r\n\r\nFRAGA, Ricardo C; LUCA-FRAGA, Licíola R. Dentística: bases biológicas e aspectos clínicos. 2ª Ed. Rio de Janeiro:MEDSI, 2001.\r\n\r\nGALAN, João Jr. Materiais Dentários. Ed Santos São Paulo: São Paulo, 1999\r\n\r\nGUIMARÃES, Jayro Jr. Biossegurança e controle de infecção cruzada em consultórios. 1. ed. São Paulo: Ed Santos, 2001.\r\n\r\nCOHEN, Stephen; BURNS, Richard C. Caminhos da polpa. Tradução Edson Jorge Lima Moreira. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1997. \r\n\r\nSICHER, Harry. Anatomia oral. 8ª Ed. São Paulo: Artes Médicas, 1991. \r\n\r\nMINISTÉRIO DA SAÚDE. Manual de Condutas. Controle de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS. Brasília-DF, 2000.\r\n\r\nNEVILLE, Brad W. et al. Patología Oral e Maxilafacial. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.\r\n\r\nPASLER, Friedrich A, VISSER, H. Radiologia Odontológica, 2ª Ed Artmed, 2006.\r\n\r\nMAROTTI, Flavio Z. Consultório Odontológico: guia prático para técnicos e auxiliares. Ed. Senac São Paulo: São Paulo, 2006.\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA / TÉCNICO EM RADIOLOGIA (TOMOGRAFIA) E TÉCNICO EM RADIOLOGIA (HEMODINÂMICA) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\nConceito de radioatividade. Produção de raios X. Tubo de raios X. Componentes do tubo. Função dos principais componentes de um aparelho de raios X. Meios antidifusores. Fatores radiográficos. Acessórios. Filmes. Écrans. Vantagens e desvantagens dos diversos de écrans. Processamento do filme manual e automático. Componentes do revelador e fixador. Processo de revelação manual e automática. Anatomia Humana. Rotina de exame radiológico das regiões. Crânio, face, coluna vertebral, membros inferiores e superiores, abdome, pelve, tórax. Rotina de exames contrastados. Meios de contraste. Tipos de contraste. Proteção radiológica. Manutenção do serviço de radiologia. Meios de proteção. Utilização correta do material radiológico. Mamografia de alta resolução e digital, definição geral, tamanhos focais, filtros, técnica de alta resolução, tipos de filmes e écrans. Tomografia computadorizada: definição geral, pixel, voxel, matriz, campos, filtros, parâmetros de reconstrução, volume parcial, fator zoom, cortes, programas de cortes, janela, armazenamento de imagens, tipos de filmes, artefatos, detetores, técnica de TC espiral, técnica de TC em alta resolução, técnicas de exame, câmara multiformato, dosimetria, meio de contraste. Noções de ressonância magnética: princípios básicos, ponderação, contraste de imagens, formação de imagens, parâmetros, seqüência de pulsos, fluxo, artefatos, instrumentos e equipamentos, meios de contraste, técnica de aquisição de imagens. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nCATHERINE, Westbrook & CAROLYN, Kaut. RM Prática. Editora Guanabara Koogan.\r\n\r\nKENNET, L. Brontager. Radiographic Positioning and Related Anatmy. Editado por M. year Book.\r\n\r\nWELBB, Brant Helms Helms. Fundamentos de TC. Editora Guanabara Koogan.\r\n\r\nId: 975185"
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                        "974545": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM \r\n\r\nSAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna publica a constituição da diretoria do Hospital Regional de Araruama, para o biênio de 2010/2012 - mandato de 02 (dois) anos (vigência 24/05/2010 a 24/05/2012).\r\n\r\nASTOR BRUNO FERREIRA DE MELLO - Presidente\r\n\r\nSÉRGIO NUNES DE SOUZA PORTO - Coordenador de Educação Continuada\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA - Coordenador de Pós - Graduação\r\n\r\nWANDERSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Coordenador Administrativo \r\n\r\nId: 974545"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "974404": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 29/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. VALOR: R$ 502.400,00. OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo l e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Decretos nº 41203/08 e nº 41329/08, Lei Federal nº 8666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE11900. PROCS. NºS E-03/5.761/2010 e E-03/6.856/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 30/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA. VALOR: R$ 3.081.730,00. OBJETO: Fornecer mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo l e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Decretos nº 41203/08 e nº 41329/08, Lei Federal nº 8666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE11999. PROCS. NºS E-03/5.760/2010 e E-03/6.856/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 31/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LUITZE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA. - EPP. VALOR R$ 59.220,00. OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo l e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Decretos nº 41203/08 e nº 41329/08, Lei Federal nº 8666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE11927. PROCS. NºS E-03/5.758/2010 e E-03/6.856/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 32/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. VALOR: R$ 2.340.017,00. OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo l e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Decretos nº 41203/08 e nº 41329/08, Lei Federal nº 8666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE11922. PROCS. NºS E-03/5.759/2010 e E-03/6.856/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 33/2010. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa MAQ-MÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA. VALOR: R$ 1.027.418,00. OBJETO: Fornecimento de mobiliário escolar na forma estabelecida no Anexo l e no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços SEEDUC nº 002/2009. PRAZO: 12 meses a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, Decretos nº 41203/08 e nº 41329/08, Lei Federal nº 8666/93 e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.12.122.0158.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 4490.52. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2010NE12182. PROCS. NºS E-03/5.757/2010 e E-03/6.856/2009.\r\n\r\nId: 974404"
                        ],
                        "974160": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 01 ao Convênio SEEDUC nº 22/2009, celebrado em 04/09/2009. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Universidade Gama Filho. OBJETO: Rescindir amigavelmente o Convênio SEEDUC nº 22/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Gama Filho, a partir da assinatura do presente termo. FUNDAMENTO: Inciso ll do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93. PROC. Nº E-03/7.053/2008.\r\n\r\nId: 974160"
                        ],
                        "974405": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.001.046206-0, CONVOCA as candidatas, abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nAs convocadas deverão comparecer ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, sala 04, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA FEMININO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n001047\r\n\r\n0022º lugar\r\n\r\nClaudia Cristina Correa de Souza\r\n\r\n001320\r\n\r\n0034º lugar\r\n\r\nDenise Seabra da Silva\r\n\r\nId: 974405"
                        ],
                        "974522": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edmar Gomes Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane de Fátima Lopes Oliveira\r\n\r\n02-Faiga de Oliveira Mazzoni\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Teixeira de Rezende\r\n\r\n02-Alessandro Afonso Venâncio\r\n\r\n03-Alexsandra Aparecida Furtado Pires Medeiros\r\n\r\n04-Aline Sanches de Almeida\r\n\r\n05-Aline Veiga de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06-Anderson Bernardo\r\n\r\n07-Andre Luiz de Souza\r\n\r\n08-Andson Evangelista da Silva Santos\r\n\r\n09-Antonio Carlos de Souza Prado\r\n\r\n10-Arly Soares de Oliveira Júnior\r\n\r\n11-Bianca Mendes Ramiro\r\n\r\n12-Bitamá Faustino Sobrinho\r\n\r\n13-Brawley Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Bruno Fernandes da Cruz\r\n\r\n15-Bruno Rosa Azevedo\r\n\r\n16-Carlos André dos Santos\r\n\r\n17-Carolina Moura Bollorini\r\n\r\n18-Célia Maria Alexandre Bezerra\r\n\r\n19-Cheila Aparecida de Melo Souza\r\n\r\n20-Clair Antunes do Nascimento\r\n\r\n21-Claudete Zoffoli Balbi\r\n\r\n22-Cláudio Marques de Santana\r\n\r\n23-Cledson Vargas Casadio\r\n\r\n24-Cristiane Freimann de Almeida Muniér\r\n\r\n25-Dellania Maria Nascimento Barbosa\r\n\r\n26-Diego Oliveira Otero\r\n\r\n27-Diôgo Dias de Jesus\r\n\r\n28-Dwan Henrique da Silva de Souza\r\n\r\n29-Edson Salvador Sabia\r\n\r\n30-Elaine Claudino Fernandes\r\n\r\n31-Elaine Coelho Vieira de Barros\r\n\r\n32-Eliana Alves Werneck Martins\r\n\r\n33-Eliane Machado Pinto\r\n\r\n34-Eliane dos Santos Viana Maura\r\n\r\n35-Elias Clemente\r\n\r\n36-Elis Regina Borela Gonçalves\r\n\r\n37-Fabiana da Conceição Reginaldo\r\n\r\n38-Farney José Netto Lamin\r\n\r\n39-Fernanda de Araújo Basil\r\n\r\n40-Fernanda Corrêa de Oliveira Silvy\r\n\r\n41-Franz Gomes Pawlowsky Pinto\r\n\r\n42-Frederico de Souza Oliveira\r\n\r\n43-Gabriela dos Santos Alves\r\n\r\n44-Genésio Silveira de Oliveira\r\n\r\n45-Geraldo da Fonseca Júnior\r\n\r\n46-Gilcilene Silva Siqueira\r\n\r\n47-Gilmar Souza de Oliveira\r\n\r\n48-Hilderson Francisco Gonçalves\r\n\r\n49-Janaína Salgueiro Caetano\r\n\r\n50-Jaqueline Raimunda da Conceição\r\n\r\n51-Joselaine Marcello Bordini Alves\r\n\r\n52-Juliana Saraiva de Oliveira\r\n\r\n53-Juliano de Souza Cardoso\r\n\r\n54-Keity Marrone Martins\r\n\r\n55-Kelly Cristina Nunes Maciel\r\n\r\n56-Leandra Paiva Madeira de Oliveira\r\n\r\n57-Lidriana Afonso Agostinho\r\n\r\n58-Lívia Gurgel da Cunha Marendino\r\n\r\n59-Livia Maria Faria Ribeiro\r\n\r\n60-Luana Abreu Rezende da Silva\r\n\r\n61-Luana Zóffoli Gonçalves Fiami\r\n\r\n62-Lucas Lameira Ribeiro\r\n\r\n63-Luciano Rodrigues da Silva\r\n\r\n64-Lucimara Bernardo Simão\r\n\r\n65-Luiz Carlos Henrique Martins Alves\r\n\r\n66-Marcos José Oleinik Chaves \r\n\r\n67-Marcos Liers Reis\r\n\r\n68-Maria do Carmo Oliveira da Silva\r\n\r\n69-Maria de Fatima Vieira\r\n\r\n70-Mariana Vieira de Carvalho\r\n\r\n71-Marilza de Souza\r\n\r\n72-Mateus Mouta de Faria\r\n\r\n73-Maycon de Oliveira Silva\r\n\r\n74-Melissa de Freitas Tavares\r\n\r\n75-Mercede Guardato\r\n\r\n76-Moacir José Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n77-Mônica Silva Fernandes\r\n\r\n78-Nilson de Oliveira\r\n\r\n79-Olivia Camargo Faustino\r\n\r\n80-Pâmella Lopes Barbosa\r\n\r\n81-Patrícia Pereira da Silva\r\n\r\n82-Priscila Garcia da Silva\r\n\r\n83-Rodrigo Couto Constantino\r\n\r\n84-Rogério Pereira Filizola do Nascimento\r\n\r\n85-Rosângela de Souza Castro Ribeiro\r\n\r\n86-Rosenilda Beltrão de Carvalho\r\n\r\n87-Sandro Caxias da Silva\r\n\r\n88-Sebastiana Nunes Lima\r\n\r\n89-Silvio Meneguite\r\n\r\n90-Vanuci da Conceição Silva Corrêa\r\n\r\n91-Walter Antônio Rocha da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Fátima Ferreira Mesquita\r\n\r\n02-Adriana Honório de Oliveira\r\n\r\n03-Alan Ladislau dos Santos\r\n\r\n04-Alessandra Cristina de Queiroz\r\n\r\n05-Anderson da Silva Antonio\r\n\r\n06-Andréa dos Santos Gonçalves Francisco\r\n\r\n07-Ariane Domingos\r\n\r\n08-Bruno Cardim de Almeida\r\n\r\n09-Caroline Silva de Paula\r\n\r\n10-Elaine Janeiro Rodrigues\r\n\r\n11-João Bosco Modesto Conserva Júnior\r\n\r\n12-Lucas Lima Pinto\r\n\r\n13-Luiz Claudio Felippe Filho\r\n\r\n14-Marcos Wekmuller de Sá\r\n\r\n15-Nilson Ferreira Mussel Júnior\r\n\r\n16-Paulo Barbosa da Silva Dourado\r\n\r\n17-Priscila Corrêa Sutter\r\n\r\n18-Regiane Carneiro da Silva\r\n\r\n19-Renan Bregues de Azevedo\r\n\r\n20-Ricardo Souza da Silva\r\n\r\n21-Rodrigo Felisbino Martimiano\r\n\r\n22-Romulo Lourenço da Silva\r\n\r\n23-Tatiane Sanseverino Silva\r\n\r\n24-Thiago Pena de Medeiros\r\n\r\n25-Ursulla Marie Gheno Pomp\r\n\r\n26-Will Robson Oliveira de Souza\r\n\r\n27-William Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Severino de Souza Freitas\r\n\r\n02-Alex Carvalhaes Bento\r\n\r\n03-Arilene da Silva Alves\r\n\r\n04-Carla Aparecida Alves de Oliveira Carlos\r\n\r\n05-Catia Vieira\r\n\r\n06-Daniela Kappler Hiat\r\n\r\n07-Daniele Cristina Soares de Mello\r\n\r\n08-Edilaine de Araujo Botelho\r\n\r\n09-Fabio Ribas Gomes\r\n\r\n10-Fabricio Alexandre Albino\r\n\r\n11-Felipe dos Santos Jesus\r\n\r\n12-Fernando Corrêa de Oliveira Junior\r\n\r\n13-Gisele Corrêa Aguiar\r\n\r\n14-Graciele Freitas de Almeida\r\n\r\n15-José Fellipe Neves Alavarse\r\n\r\n16-Karina da Silva\r\n\r\n17-Luana Siqueira de Paula\r\n\r\n18-Maicon Xavier de Souza\r\n\r\n19-Maria de Lourdes Gonçalves da Silva Braga\r\n\r\n20-Mauricio Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Nelson Jackson dos Santos Silva\r\n\r\n22-Neuza Maria de Souza Roque\r\n\r\n23-Tiago dos Santos Lopes\r\n\r\n24-Vagner Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Jesus Ferreira\r\n\r\n02-Agda Cintia Pinto do Nascimento\r\n\r\n03-Aline Teresinha Rosa de Araujo\r\n\r\n04-Ana Paula Gervázio da Silva\r\n\r\n05-Andréa Marcelo da Silva\r\n\r\n06-Bruno da Mota Ribeiro\r\n\r\n07-Camila Altina França Tavares\r\n\r\n08-Camila da Silva Palmeiras\r\n\r\n09-Carlos Alves Rosa\r\n\r\n10-Daniel Adam de Souza da Silva\r\n\r\n11-Denise Gomes da Silva Mendes\r\n\r\n12-Elias Muniz Lameiros\r\n\r\n13-Evelyn Cristina da Silva\r\n\r\n14-Everton de Souza Justino\r\n\r\n15-Fabiano Passamai da Silva\r\n\r\n16-Francisco Pereira da Silva\r\n\r\n17-Graça Aparecida Corrêa Maia\r\n\r\n18-Heloisa Aparecida da Cruz\r\n\r\n19-Jandir da Silva Ribeiro\r\n\r\n20-Joseane das Neves Nogueira\r\n\r\n21-Luana Gama Sindorf\r\n\r\n22-Maria da Conceição Aparecida de Araujo\r\n\r\n23-Maria das Graças dos Santos\r\n\r\n24-Marilha do Carmo Almeida\r\n\r\n25-Rafael da Silva dos Santos\r\n\r\n26-Sabrina de Almeida Severo\r\n\r\n27-Shirlei Alves de Paulo\r\n\r\n28-Suzana Aparecida da Costa Pires\r\n\r\n29-Tainá do Nascimento Werneck\r\n\r\n30-Willian Dias Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rejane Bispo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRINCESA ISABEL, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Neves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elen Maria Jaloto Leite\r\n\r\n02-Marcia da Silva Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalberto de Oliveira Rufino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Betiane Martins de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Bispo Kappler \r\n\r\n02-Eliesio Silva Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Augusto de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Silva \r\n\r\n02-Fagner de Oliveira Santos \r\n\r\n03-Maicon da Costa \r\n\r\n04-Mauricio de Oliveira Bahia\r\n\r\n05-Vanessa dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mauro Cardoso Delfino\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monica Aparecida Mayrink Paixão\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paloma Maria da Conceição Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adezilma Freire do Nascimento\r\n\r\n02-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alcino José da Silva Neto\r\n\r\n04-Aline dos Santos Lima\r\n\r\n05-Cristiano Queiroz de Lemos\r\n\r\n06-Daiani Lessa dos Santos\r\n\r\n07-Erick Vinicius Leal Ferreira Silva\r\n\r\n08-Fabiana Caridade de Carvalho\r\n\r\n09-Fernanda Vieira do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n10-Geruza Baptista Leal\r\n\r\n11-Glaucilene Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Grasiele Pio Corrêa\r\n\r\n13-Hosana Ferraz Ramos\r\n\r\n14-Ivone Maria Alves Quintiliano\r\n\r\n15-Jacqueline Mellry Santos de Araujo\r\n\r\n16-Jaqueline da Conceição Cardoso\r\n\r\n17-Juliana Pereira de Almeida\r\n\r\n18-Marcio Torres da Silva\r\n\r\n19-Patricia Benedito da Silva\r\n\r\n20-Poliana Pereira de Souza\r\n\r\n21-Renata Barbosa da Silva Rodrigues da Cruz\r\n\r\n22-Rita Paulo Louvem Souza\r\n\r\n23-Silvânia Ferreira de Moraes\r\n\r\n24-Tatiana Costa Burgos\r\n\r\n25-Vanessa Azevedo da Silveira\r\n\r\n26-Vanuza Ferreira de Oliveira\r\n\r\n27-Victor Ramos de Sena\r\n\r\n28-Washington da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amaro de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Gomes Batista\r\n\r\n03-Carla Kely da Conceição dos Santos\r\n\r\n04-Clarice Lopes Batista\r\n\r\n05-Claudio Oliveira de Azevedo\r\n\r\n06-Daniel do Amaral Machado\r\n\r\n07-Daniele Bôamorte Binda de Souza\r\n\r\n08-Diana Cristina Antunes Marinho\r\n\r\n09-Divanei Fernandes Lessa Tomaz\r\n\r\n10-Edilen Rodrigues\r\n\r\n11-Elinete Rodrigues\r\n\r\n12-Jadilson Tavares\r\n\r\n13-Juliana Kelly Carvalho Peres\r\n\r\n14-Katia Regina Souza Paes dos Santos\r\n\r\n15-Leandro dos Santos Costa\r\n\r\n16-Letícia Coelho Pereira\r\n\r\n17-Lidiane Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Liziane dos Santos Souza\r\n\r\n19-Mariana de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n20-Marlon Guimarães Correia\r\n\r\n21-Rita de Cássia dos Santos Jesus\r\n\r\n22-Robison Couto Ferreira\r\n\r\n23-Suzana Gonçalves Goiana\r\n\r\n24-Valmir Franklin da Silva Souza\r\n\r\n25-Zilanda Simas Sant'Ana Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adenildo de Souza Santos\r\n\r\n02-Adriele Rosa\r\n\r\n03-Aminadab Ramos de Carvalho\r\n\r\n04-Flóra Hizabel Mariano Pessoa\r\n\r\n05-Genivan da Silva Furriel\r\n\r\n06-Geraldo da Conceição\r\n\r\n07-Geremias Pereira Lima\r\n\r\n08-Janaína dos Santos Marinho\r\n\r\n09-Luan Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Luciene Tavares dos Santos Fernandes\r\n\r\n11-Manoel Aroldo da Silva Souza\r\n\r\n12-Maria Cristina Pereira\r\n\r\n13-Raquel dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Vera Mônica Santos da Mota Machado\r\n\r\n15-Wagner Soares Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Quintanilha Carvalho\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Xavier\r\n\r\n03-Edil de Mendonça Costa\r\n\r\n04-Eduardo de Souza\r\n\r\n05-Elizabeth Braga da Costa\r\n\r\n06-Eloiza de Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Erica Reis de Jesus\r\n\r\n08-Felipe Senos Mauricio de Matos\r\n\r\n09-Gessimar Henrique de Medeiros Filho\r\n\r\n10-Josete Carvalho de Freitas\r\n\r\n11-Juçara Cristina Marinho das Neves\r\n\r\n12-Juliana da Silva Soares\r\n\r\n13-Leandro dos Santos Silva\r\n\r\n14-Leda Maria Cardoso da Costa\r\n\r\n15-Manoel José de Souza\r\n\r\n16-Marcio Greyck Freitas da Rocha\r\n\r\n17-Maria José Lucas da Silva\r\n\r\n18-Maria Lúcia Mendes Reis\r\n\r\n19-Maria Luzia dos Santos Souza\r\n\r\n20-Mauricélia Ataliba Procopio\r\n\r\n21-Monalisa Dias Teixeira de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n22-Paulo Cezar Nunes de Azevedo\r\n\r\n23-Sheila Souza da Silva Malheiros\r\n\r\n24-Tainara Mendes Carvalho\r\n\r\n25-Uanderson Soares dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vânia Batista Teodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleison Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kamilla Sousa de Araujo do Amparo\r\n\r\n02-Karoline Martins Dantas\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Barbara Maria de Lima\r\n\r\n02-Marizete Barreto da Fonseca Xavier\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA\r\n\r\nROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA ROSA SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Danielle Cristina Candido\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Odailton Martins Pereira\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Pereira da Silva\r\n\r\n02-Irinês Lopes Banfada Lontra\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aguinaldo Garcia de Souza\r\n\r\n02-André Luiz Oliveira de Souza\r\n\r\n03-André Luiz Santos Alves\r\n\r\n04-Antônio Carlos Linhares Alcantara\r\n\r\n05-Antonio da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto de Souza Ramos\r\n\r\n07-Celso Estevam Barbosa\r\n\r\n08-Duguai Barbosa Chaves\r\n\r\n09-Edemir da Silva Correia\r\n\r\n10-Edson Barbosa Silva\r\n\r\n11-Ezequiel Soares de Oliveira\r\n\r\n12-Haroldo Alves da Costa\r\n\r\n13-Jaci de Souza Clemente\r\n\r\n14-José Raimundo Serra da Silva\r\n\r\n15-Josenildo Felix Gomes\r\n\r\n16-Josué Vitalino de Figueredo\r\n\r\n17-Juraci Ramos da Silva\r\n\r\n18-Leonel Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Lucia Helena Abreu Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Rogerio Manuel da Silva\r\n\r\n21-Thiago do Nascimento Passos\r\n\r\n22-Valdeir Lima Vieira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto Queiroz Sabino\r\n\r\n02-Adriana Serafim da Silva Felix\r\n\r\n03-Ailton Dias Gabriel\r\n\r\n04-Alberto Rodrigo Machado de Sousa\r\n\r\n05-Alexander da Cunha\r\n\r\n06-Alexandre Ancelmo Rodrigues\r\n\r\n07-Alexandre Augusto Lima Gomes\r\n\r\n08-Alexandro Oliveira de Azeredo\r\n\r\n09-Almir Corrêa Mendes\r\n\r\n10-Amilton Alves de Farias\r\n\r\n11-Ana Fernandes Gonçalves\r\n\r\n12-Antonio Carlos Caridade\r\n\r\n13-Antonio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Antonio Nei Paiva\r\n\r\n15-Antonio Teles Araujo\r\n\r\n16-Arnaldo Britto dos Santos\r\n\r\n17-Auricea Bezerra de Souza\r\n\r\n18-Carlos Augusto do Espirito Santo\r\n\r\n19-Carlos Laerte Aniceto Pereira\r\n\r\n20-Carlos Octavio de Figueredo\r\n\r\n21-Cirlene Cerqueira de Avellar\r\n\r\n22-Claudio Aurélio da Silva Lucidoro\r\n\r\n23-Claudionora Cunha Moura\r\n\r\n24-Cyro Marques\r\n\r\n25-Damiana Cristina de Moura Guimarães\r\n\r\n26-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n27-Davi de Souza\r\n\r\n28-Dejair Castilho Vieira\r\n\r\n29-Diego Nunes Vieira\r\n\r\n30-Edison Nei de Almeida\r\n\r\n31-Edson Viana da Silva\r\n\r\n32-Elias de Souza\r\n\r\n33-Elisângela Viana do Nascimento Silva\r\n\r\n34-Ernestina Claudino dos Santos\r\n\r\n35-Esmeraldina Carneiro de Souza\r\n\r\n36-Fernando Sobrinho da Silva\r\n\r\n37-Francisco Lopes Monteiro Filho\r\n\r\n38-Geraldo Lopes de Sousa\r\n\r\n39-Gilda Maria de Andrade Silva\r\n\r\n40-Gilson Ribeiro Pereira\r\n\r\n41-Girlaine Alves Madeira\r\n\r\n42-Glenda Linn de Mattos Rebelo\r\n\r\n43-Irani dos Santos Barbosa Venancio\r\n\r\n44-Isa Pereira dos Santos\r\n\r\n45-Joaquim Souza dos Santos\r\n\r\n46-Jonas da Costa Marcondes\r\n\r\n47-José Claudio de Matos Silva\r\n\r\n48-José Marcos Pereira Martins\r\n\r\n49-José Milton Monteiro\r\n\r\n50-José Ozorio de Araújo Filho\r\n\r\n51-Julio Cesar Azevedo de Oliveira\r\n\r\n52-Leandro de Paiva Ferreira\r\n\r\n53-Leila Short dos Santos\r\n\r\n54-Leonídio Moreira de Faria\r\n\r\n55-Luciana Machado Gomes\r\n\r\n56-Lucinda Mendes de Lima Ribeiro\r\n\r\n57-Luís Cláudio da Silva Nobrega\r\n\r\n58-Luiz Carlos da Cruz\r\n\r\n59-Marcelo Colares Augusto\r\n\r\n60-Marcelo Santos da Silva\r\n\r\n61-Marco Antônio Aleixo Felisberto\r\n\r\n62-Marco Antonio de Souza\r\n\r\n63-Marcos Antonio Martins Gonçalves\r\n\r\n64-Maria Angelita Umbelino dos Santos\r\n\r\n65-Maria Aparecida do Nascimento Barbosa\r\n\r\n66-Maria Aparecida Rodrigues Damasceno\r\n\r\n67-Maria Luisa Candido de Oliveira\r\n\r\n68-Marília de Fátima Menendes dos Santos\r\n\r\n69-Marilza Ramos do Nascimento\r\n\r\n70-Marlene Maria de Brito Oliveira\r\n\r\n71-Max Araujo dos Santos\r\n\r\n72-Michelle de Queiroz Soares\r\n\r\n73-Neuza Gonçalves de Oliveira Silvano\r\n\r\n74-Orlando Rodrigues Viana\r\n\r\n75-Osmar Vinicius de Matos Gregorio\r\n\r\n76-Paulo André Oliveira Souza\r\n\r\n77-Paulo Cesar da Silva\r\n\r\n78-Paulo Henrique de Souza Vitorino\r\n\r\n79-Rafael Costa de Souza\r\n\r\n80-Raimundo Ferreira Gois\r\n\r\n81-Raquel Menezes Bastos Veras Paixão\r\n\r\n82-Rejane Brito Rodrigues\r\n\r\n83-Renato Pereira de Jesus\r\n\r\n84-Roberto Rodrigues Lins\r\n\r\n85-Robson de Oliveira\r\n\r\n86-Samuel Pereira Lima\r\n\r\n87-Sandra Maria Lopes de Almeida\r\n\r\n88-Sandro de Oliveira Julio\r\n\r\n89-Sérgio Felipe Silva de Siqueira\r\n\r\n90-Sidnêi Antonio Santiago\r\n\r\n91-Sóstenes Barbosa Rosa\r\n\r\n92-Suzanne Henriques Nogueira\r\n\r\n93-Tania Joice Vieira do Nascimento da Cunha\r\n\r\n94-Tatiana Farias Leite\r\n\r\n95-Thayane dos Santos Loureiro de Miranda\r\n\r\n96-Vander Mathias dos Reis\r\n\r\n97-Wanda Felipe\r\n\r\n98-William de Aguiar Lima\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Vitor Rodrigues Monteiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilene Francisca da Silva\r\n\r\n02-Alex Ricardo Tavares\r\n\r\n03-Andreia Oliveira Pessanha\r\n\r\n04-Antonia Alves da Costa Sousa\r\n\r\n05-Bianca da Conceição Soares da Silva\r\n\r\n06-Claudia Rejane de Carvalho Guimarães\r\n\r\n07-Daphine Alves dos Santos Pimentel\r\n\r\n08-Denilson da Silva Terto\r\n\r\n09-Desirré Batista da Silva Marinho\r\n\r\n10-Diego dos Santos Sena de Sá\r\n\r\n11-Diego Luis Costa dos Santos\r\n\r\n12-Edson Rafael Ramos\r\n\r\n13-Estefania Tavares da Silva\r\n\r\n14-Fabio Marques de Andrade\r\n\r\n15-Gilberto Duarte de Oliveira\r\n\r\n16-Grasiely Monteiro dos Santos\r\n\r\n17-Jefferson Cruz Rodrigues\r\n\r\n18-João Paulo Maria Ferreira\r\n\r\n19-Karla Stephanie Miranda da Silva\r\n\r\n20-Leonardo Alves de Barros Filho\r\n\r\n21-Lincoln da Silva Almeida\r\n\r\n22-Maria Regina da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Marli Moreira de Santana\r\n\r\n24-Neuza Nicolau de Oliveira Costa\r\n\r\n25-Nilza Cardoso de Arruda Terto\r\n\r\n26-Pâmela da Silva Duarte\r\n\r\n27-Paolla Valeria dos Santos Costa\r\n\r\n28-Paulo César Felício Costa Junior\r\n\r\n29-Priscilla Arruda Silva\r\n\r\n30-Rosa Maria Ramos de Jesus\r\n\r\n31-Rosilene Barbosa Gomes\r\n\r\n32-Rosimary Correa Telles Góes\r\n\r\n33-Thiago Espírito Santos Silva Aguiar\r\n\r\n34-Vanessa da Silva e Silva\r\n\r\n35-Vanessa Silva Sabino\r\n\r\n36-Wendel Rocha Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Monteiro de Carvalho Souza\r\n\r\n02-André dos Santos\r\n\r\n03-Anedina Ferreira Alves\r\n\r\n04-Antonia Aline Alencar de Andrade\r\n\r\n05-Célia da Conceição Soares\r\n\r\n06-Clevison Barros de Figueiredo\r\n\r\n07-Danielle dos Santos Lopes de Souza\r\n\r\n08-Dayse de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Dulcineia da Silva Rodrigues\r\n\r\n10-Eliana de Souza\r\n\r\n11-Élita dos Santos Espadarotte\r\n\r\n12-Elizabeth Aquino da Silva\r\n\r\n13-Irene Maria dos Santos\r\n\r\n14-Ivanezia Conceição de Souza\r\n\r\n15-Janaina Santos de Freitas\r\n\r\n16-Julio César Sousa Correa\r\n\r\n17-Juraci Gomes da Silva\r\n\r\n18-Leila Maria Viana de Souza Carolino\r\n\r\n19-Lucia Ribeiro do Nascimento Araújo\r\n\r\n20-Luiza Rosa\r\n\r\n21-Márcia Hernandes Melegari dos Santos\r\n\r\n22-Margarida Jovenal Cosme\r\n\r\n23-Maria Luiza da Conceição Santos\r\n\r\n24-Maria Suely dos Santos\r\n\r\n25-Marinete Gomes de Matos\r\n\r\n26-Maura de Souza Constantino dos Santos\r\n\r\n27-Mônica Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\n28-Rita de Cássia Rosa de Souza Cortes\r\n\r\n29-Rogéria de Mendonça Amorim Conceição\r\n\r\n30-Rosineia Conceição dos Santos\r\n\r\n31-Silvana Mendes Vidal\r\n\r\n32-Valerio dos Santos Cruz Junior\r\n\r\n33-Verônica Maria dos Santos Gama\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adailma Silva Santos\r\n\r\n02-Alexandre Manoel Coutinho Lopes\r\n\r\n03-Ana Cristina Viana de Mendonça\r\n\r\n04-Ana Lúcia Viana de Albuquerque Fonseca\r\n\r\n05-Ana Paula Nascimento de Souza\r\n\r\n06-Anne Kelly Xavier de Souza\r\n\r\n07-Antonio Carlos Marques Bezerra\r\n\r\n08-Benedita Bernardo Leite\r\n\r\n09-Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\n10-Edilainne Marques\r\n\r\n11-Edna Rodrigues Dias de Araújo\r\n\r\n12-Elton Pereira Nunes Costa\r\n\r\n13-Érika de Oliveira Molhano\r\n\r\n14-Evaldo Galdino de Souza\r\n\r\n15-Franklin da Silva\r\n\r\n16-Gilmara Siqueira Coutinho Santos\r\n\r\n17-Jaquecilda da Silva Cavalcante\r\n\r\n18-José Carlos Amorim dos Santos\r\n\r\n19-Júlio Cezar Pereira Machado\r\n\r\n20-Jurema Antunes Marinho\r\n\r\n21-Maria Alciléa Ferreira\r\n\r\n22-Maria Alves da Silva Almeida\r\n\r\n23-Maria de Lourdes Otaviano Pinto\r\n\r\n24-Maria Lino de Sousa\r\n\r\n25-Maria Rejane de Lima Freire Vieira\r\n\r\n26-Mariliana Pinho Nespoli\r\n\r\n27-Natacha Caroline Barbosa Pereira\r\n\r\n28-Neuza de Paiva Martins dos Santos\r\n\r\n29-Paola Silva da Conceição\r\n\r\n30-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n31-Raquel Araújo Estevam Alexandre\r\n\r\n32-Rejane de Santana Soledade Amorim\r\n\r\n33-Ronilda Baia Gomes\r\n\r\n34-Rosangela da Silva Carvalho\r\n\r\n35-Sergio Alves do Nascimento\r\n\r\n36-Silvania Ribeiro da Silva\r\n\r\n37-Sueli Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Moreira Motta\r\n\r\n02-Andrea Maria Pereira\r\n\r\n03-Camila da Silva Castro\r\n\r\n04-Carla Renata Batista Miranda\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Madeira\r\n\r\n06-Cleber Faria\r\n\r\n07-Daiana Silva Moura\r\n\r\n08-Deborah dos Santos\r\n\r\n09-Donato Jesus da Silva\r\n\r\n10-Eledyr de Souza Miguel\r\n\r\n11-Eliane Freire de Lima Francisco\r\n\r\n12-Hanny Glaucia Veloso Batista\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Gregorio\r\n\r\n14-Jéssika Gomes Meirelles\r\n\r\n15-João Paulo França da Silva\r\n\r\n16-Jurema Nunes Rodrigues\r\n\r\n17-Luis Fernando Ferreira de Melo\r\n\r\n18-Marcia da Conceição Silva\r\n\r\n19-Marcio Paulo dos Santos Alentejo\r\n\r\n20-Maria das Mercês Pereira de Araújo Vila Nova\r\n\r\n21-Maria Lucia Veiga Ferreira Rodrigues\r\n\r\n22-Marinete Duarte de Oliveira\r\n\r\n23-Marinoia Gomes de Matos\r\n\r\n24-Nilza Maria Pereira\r\n\r\n25-Rafaela Carolina Lima Farias\r\n\r\n26-Rafaela de Matos Caetano\r\n\r\n27-Rayanne Maria de Queiroz Valentino\r\n\r\n28-Rosangela da Silva Gonçalves\r\n\r\n29-Silvania da Conceição da Silva Melo\r\n\r\n30-Vanessa Jotha Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Assis Nunes\r\n\r\n02-Alessandra Rodrigues de Paiva\r\n\r\n03-Aline Pereira da Silva\r\n\r\n04-Antonio dos Santos\r\n\r\n05-Carla Regina de Moraes Ramos\r\n\r\n06-Cinthia Pereira da Silva\r\n\r\n07-Cleidiane Gomes de Lima\r\n\r\n08-Damiana Pereira de Sena Azerêdo\r\n\r\n09-Edvania Prudêncio da Silva\r\n\r\n10-Eliane de Carvalho Fernandes de Azevedo\r\n\r\n11-Elson Azeredo da Silva\r\n\r\n12-Euza Neres da Silva\r\n\r\n13-Fábio Ferreira de Morais\r\n\r\n14-Felipe Conceição Fernandes\r\n\r\n15-Francinelma Rocha da Cunha\r\n\r\n16-José Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Josiane da Cruz Moyses\r\n\r\n18-Juraniara Cardozo de Arruda\r\n\r\n19-Karina Nascimento Corrêa\r\n\r\n20-Margareth Pinheiro Ferreira Dias\r\n\r\n21-Maria Bernadino Oliveira\r\n\r\n22-Maria de Fátima Rosa\r\n\r\n23-Maria José Marinho Bonfim\r\n\r\n24-Marilene Pereira da Fonseca\r\n\r\n25-Nathalia Marcelino dos Reis\r\n\r\n26-Neide Aparecida da Silva\r\n\r\n27-Nizia Cristine de Souza Dias\r\n\r\n28-Rosângela Maria de Sousa\r\n\r\n29-Selma Maria de Souza Andrade\r\n\r\n30-Sidnei Claudino Alves\r\n\r\n31-Valeria Lara Bevilaqua\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Leopoldo Marques\r\n\r\n02-Aldinéa Joaquina da Costa Barros\r\n\r\n03-Aline Silva de Paula\r\n\r\n04-Ana Mirian Feliciano Vermil\r\n\r\n05-Andréa Gonçalves Narciso\r\n\r\n06-Antonia Ribeiro do Nascimento Rosa\r\n\r\n07-Antonio Clevienrique Gomes de Sousa\r\n\r\n08-Carlésia Santos de Oliveira da Cunha\r\n\r\n09-Claudia de Jesus Nascimento\r\n\r\n10-Cleyton Alves Perdigão Chaves\r\n\r\n11-Cristiano Batista\r\n\r\n12-Eduardo de Oliveira de Carvalho\r\n\r\n13-Elias Gomes Domingos\r\n\r\n14-Elisangela da Silva Evangelista\r\n\r\n15-Elza da Silva Alves\r\n\r\n16-Felipe de Lima Pontes\r\n\r\n17-Geovania Rufino Vicente\r\n\r\n18-Geraldo Campos Bispo\r\n\r\n19-Jacy Lima\r\n\r\n20-José Paulo Bernardo Marinho\r\n\r\n21-Kelly Francisca de Araujo\r\n\r\n22-Léa da Conceição Barbosa\r\n\r\n23-Lissandra Mesquita Leite\r\n\r\n24-Maria Claudino Leite\r\n\r\n25-Mariana dos Santos\r\n\r\n26-Mariana Silva Nascimento\r\n\r\n27-Paulo Victor Borges Moreira de Carvalho\r\n\r\n28-Renata da Silva Rangel Rodrigues\r\n\r\n29-Selma Lopes dos Santos\r\n\r\n30-Thais Cirilo de Castilho Silva\r\n\r\n31-Thiago Nunes da Costa\r\n\r\n32-Vania de Souza Albertini Pereira\r\n\r\n33-Vastí Oliveira Marques da Conceição\r\n\r\nId: 974522"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ensino médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Lassarote\r\n\r\n02-Anderson da Costa Luiz\r\n\r\n03-Anne Caroline Santiago Damasceno\r\n\r\n04-Antonio Carlos Ponte Moreira Cabral\r\n\r\n05-Bruno de Oliveira Pereira\r\n\r\n06-Clara Martins D'Avila de Aquino\r\n\r\n07-Daniel Vieira Reissinger\r\n\r\n08-Felipe Duarte Nobre\r\n\r\n09-Gláucia Helena Pacheco\r\n\r\n10-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Joana Alexandre de Aguiar\r\n\r\n12-Julia Guerra Carneiro Pancotti\r\n\r\n13-Juliana de Barros Dutra\r\n\r\n14-Julio César Ferreira Neves\r\n\r\n15-Leandro Antonio dos Santos de Castro\r\n\r\n16-Lorrane Oliveira Caetano Freitas\r\n\r\n17-Luana Vasconcelos Gonçalves Lima\r\n\r\n18-Luiz Augusto Souza Carvalho\r\n\r\n19-Marcela Curvêlo do Nascimento\r\n\r\n20-Marcele de Avila Serafim\r\n\r\n21-Neidylane Maria Gomes da Silva\r\n\r\n22-Núbia Pacheco Correia Batista\r\n\r\n23-Paulo Gouveia da Costa Junior\r\n\r\n24-Rodrigo Costa Canêdo\r\n\r\n25-Suellen Corrêa da Silva\r\n\r\n26-Tamires Souza Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda da Silva Machado Pires\r\n\r\n02-Ana Carolina Stelet da Silva Xavier\r\n\r\n03-Daiana Borges da Rocha\r\n\r\n04-Danilo de Abreu Habib Mattar\r\n\r\n05-Elaine Gonçalves da Silva\r\n\r\n06-Guilherme Ciardulli Nunes Fernandes\r\n\r\n07-Jéssica Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica dos Santos Vargas\r\n\r\n09-João Octavio Moreira Marcelino\r\n\r\n10-Juliana Carius da Silva\r\n\r\n11-Luane da Rocha Ferreira\r\n\r\n12-Luiz Felipe Moreira Pardal\r\n\r\n13-Tamires de Souza Ávila\r\n\r\n14-Thaís das Chagas Baldez\r\n\r\n15-Wiliam Zerlahny Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves Virginio\r\n\r\n02-Andrea Paula Alves Vieira\r\n\r\n03-Beatriz Maria Freitas de Matos\r\n\r\n04-Charles Silva\r\n\r\n05-Cláudia Helena Pancotti Ferreira Tiburcio\r\n\r\n06-Dilson Duarte Pinto Machado\r\n\r\n07-Douglas dos Reis Barbosa\r\n\r\n08-Emerson de Arruda Vale\r\n\r\n09-Jessizana de Oliveira Santos\r\n\r\n10-Lurdes Correa Nascimento Tournour\r\n\r\n11-Pedro Luiz Portella Damasceno\r\n\r\n12-Rafael Guedes Pinto\r\n\r\n13-Romero Sobreira\r\n\r\n14-Sidnéa Ferreira da Rocha\r\n\r\n15-Tais Afonso Simas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro de Carvalho Geraldo\r\n\r\n02-Bruno Lucio da Cruz Ferreira\r\n\r\n03-Eliane Xavier de Lima\r\n\r\n04-Glaucia Maria Tavares\r\n\r\n05-Julieta Carmelia Ferreira Paiva\r\n\r\n06-Lennon Assumpção Chaves Pereira\r\n\r\n07-Lúcia Helena Martins Menezes\r\n\r\n08-Maria de Fátima de Souza Santos Costa\r\n\r\n09-Mariane Guimarães Baldez\r\n\r\n10-Mário Martins Dias dos Santos\r\n\r\n11-Ricardo Maia de Morais\r\n\r\n12-Rufina Rosa Figueiredo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ivanilde Fernandes da Silva Castilho\r\n\r\n02-Luiz Carlos Souto\r\n\r\n03-Marcio Rodrigues Freitas\r\n\r\n04-Maria das Dores Ferreira Vaz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência, neste estabelecimento de ensino, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Alves Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Áurea Cristina Mota\r\n\r\n02-Jeferson dos Santos Sobreira\r\n\r\n03-Rafael da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel das Silva\r\n\r\n02-Jociane Rosa Machado\r\n\r\n03-Keila Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Mariângela da Motta Peres\r\n\r\n05-Riane da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica Ferreira Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caio César Costa Camilo\r\n\r\n02-Carla Machado de Souza\r\n\r\n03-Carlos Alexandre de Oliveira\r\n\r\n04-Clauciane Araujo dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Neris Corrêa\r\n\r\n06-Diego Gonçalo Fonseca\r\n\r\n07-Ernando de Sousa Florencio\r\n\r\n08-Fernanda Ferreira Saturnino\r\n\r\n09-Filipe Cardoso Mendes\r\n\r\n10-Gabriela Targino Moraes\r\n\r\n11-Ingrid Baptista Alves\r\n\r\n12-Ingrid Barboza de Oliveira\r\n\r\n13-Jessica Fontes da Silva\r\n\r\n14-Jéssica de Almeida Cardozo de Araujo\r\n\r\n15-Marvin Pio\r\n\r\n16-Maura Lucy Monção do Nascimento Campos\r\n\r\n17-Monyque Cristina da Cruz Costa\r\n\r\n18-Natan de Araújo Cezario\r\n\r\n19-Nayara Ornelas Romão\r\n\r\n20-Pâmela dos Santos\r\n\r\n21-Patricia Nunes da Silva\r\n\r\n22-Paulo Gabriel Conceição de Souza\r\n\r\n23-Rayana Paiva da Silva\r\n\r\n24-Rubiana Martins da Silva Leite\r\n\r\n25-Victor Hugo Santos Moreira\r\n\r\n26-Vinicius Pereira Alves\r\n\r\n27-Wanderson da Silva Bernardo\r\n\r\n28-Tatiane da Rocha Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adryanna Karla Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02-Aline de Jesus Souza\r\n\r\n03-Amanda Machado da Silva\r\n\r\n04-Débora Meneses Mendes\r\n\r\n05-Jenniffer Silva Gomes\r\n\r\n06-Jéssica Gomes de Jesus\r\n\r\n07-Joana Mello da Silva\r\n\r\n08-João Scudine Neto\r\n\r\n09-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n10-Lenira de Sousa Carvalho\r\n\r\n11-Magale Santana de Sousa\r\n\r\n12-Mona Liza Tavares da Silva de Almeida\r\n\r\n13-Natany de Freitas Dias\r\n\r\n14-Nathan Valério Miranda da Costa\r\n\r\n15-Priscila Gonçalves do Nascimento Silva\r\n\r\n16-Priscilla Maia Bernardo\r\n\r\n17-Rafael Martins Fernandes\r\n\r\n18-Rafael Serpa de Moraes\r\n\r\n19-Raphael Gomes Sampaio\r\n\r\n20-Renata dos Santos Silva\r\n\r\n21-Rhoan Lopes Lima\r\n\r\n22-Roberta Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Roberto Silva de Souza\r\n\r\n24-Rodolpho de Oliveira Thompson Leite\r\n\r\n25-Sillas Baptista Alves\r\n\r\n26-Suellen de Oliveira Schueng\r\n\r\n27-Taís Siqueira Terra\r\n\r\n28-Tomás Erdulfo Arrieta\r\n\r\n29-Tuanny de Souza Cardoso\r\n\r\n30-Vanessa Rodrigues Torres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriele do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Aline Alves da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Estevam da Silva\r\n\r\n04-Antonia Magda Bernardo de Oliveira\r\n\r\n05-Camila Nunes Valusck\r\n\r\n06-Dayana Neves dos Santos\r\n\r\n07-Diego Reis Mariano\r\n\r\n08-Felipe Augusto de Souza Mendes\r\n\r\n09-Gabriela Guimarães de Barros\r\n\r\n10-Jessica Soares da Silva\r\n\r\n11-Jéssika da Cunha Estevão\r\n\r\n12-Juliana Souza de Almeida\r\n\r\n13-Leonardo Silva do Nascimento\r\n\r\n14-Lucineide de Argôlo Santos\r\n\r\n15-Michelle Moraes Passos\r\n\r\n16-Patricia Conceição Silva\r\n\r\n17-Raiza da Silva Santana Marçal\r\n\r\n18-Thainã Kataryne Leite\r\n\r\n19-Vanessa Believe Pessanha\r\n\r\n20-Wanderson Mariano Marinho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adana Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n02-Aline Ferreira Gonçalves\r\n\r\n03-Camila Alves da Silva\r\n\r\n04-Daniela Santana Angelo\r\n\r\n05-Diego da Silva Jorio\r\n\r\n06-Eloise Lúcia da Silva\r\n\r\n07-Gabriella Soares Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Gleyce da Cruz Lacerda\r\n\r\n09-Joyce Frota Vieira\r\n\r\n10-Juliene Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Keit Maria de Souza\r\n\r\n12-Livia de Santana Ferreira Braz\r\n\r\n13-Maria Helena Martins Gregorio Costa\r\n\r\n14-Mariana Loureiro Lima\r\n\r\n15-Michelle Ranny Alves Pequeno\r\n\r\n16-Natalia Aparecida Maier\r\n\r\n17-Paola Roza da Silva\r\n\r\n18-Shany Oliveira Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Tamiris de Assis Coutinho\r\n\r\n20-Thayara Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Veloso da Silva\r\n\r\n02-Arthur Silva Pedro\r\n\r\n03-Camila Costa da Silva\r\n\r\n04-Daniel da Costa Dorea\r\n\r\n05-Daniele Souza Neves\r\n\r\n06-Daniela de Brito Max\r\n\r\n07-Driely dos Santos de Lima\r\n\r\n08-Ercilane da Costa Marques de Lima\r\n\r\n09-Érika Machado Antonio\r\n\r\n10-Juliana de Araujo Coelho\r\n\r\n11-Marcelo Ribeiro Leandro\r\n\r\n12-Nataly da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Nathália Bernardo Mendonça\r\n\r\n14-Nayara de Abreu Amâncio\r\n\r\n15-Tais Carloni Ribeiro\r\n\r\n16-Tamires Martins Lourenço\r\n\r\n17-Taylane Lima da Silva\r\n\r\n18-Thaís Christina Ribeiro de Souza\r\n\r\n19-Vanessa da Silva Moraes\r\n\r\n20-Vanessa da Silva Viana\r\n\r\n21-Victor Lopes Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula Campos da Silva\r\n\r\n03-Camila Julião de Oliveira\r\n\r\n04-Geisiele da Silva Cunha\r\n\r\n05-Ludmila Gomes Cordeiro Dias\r\n\r\n06-Nayara Curityba Lopes dos Santos\r\n\r\n07-Palloma dos Santos Fernandes\r\n\r\n08-Paulo Sergio Noviski Junior\r\n\r\n09-Rafael Lemos da Cruz\r\n\r\n10-Rafaela Xavier de Araujo\r\n\r\n11-Raphaela da Silva Guimarães\r\n\r\n12-Renata da Silva Leite\r\n\r\n13-Suzane Menezes Cavalcante Ribeiro\r\n\r\n14-Thais Lacerda de Carvalho Diz\r\n\r\n15-Thamires da Conceição de Medeiros\r\n\r\n16-Vanessa Pereira da Silva Barcellos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Celso do Nascimento\r\n\r\n02-Aline Guedes Pereira Ferreira\r\n\r\n03-André Luiz Rodrigues Andrade\r\n\r\n04-Andreza Baptista dos Santos\r\n\r\n05-Antonia Rafaela de Sousa Bernardino\r\n\r\n06-Bianca Lassé Araujo\r\n\r\n07-Bruna da Silva Barbosa\r\n\r\n08-Camilla Magalhães Pereira da Silva\r\n\r\n09-Claudenir Batista Jardim\r\n\r\n10-Daniella Rodrigues Andrade\r\n\r\n11-Douglas Nascimento Couto\r\n\r\n12-Ellen Ribeiro da Rosa Neves\r\n\r\n13-Felipe Tiene Silva\r\n\r\n14-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Joice Lucia da Silva\r\n\r\n16-Kauê Yan Reis de Souza\r\n\r\n17-Kelvin Pimenta Rodrigues\r\n\r\n18-Luan Luiz da Silva\r\n\r\n19-Maria Déborah Moreira Costa\r\n\r\n20-Maria Gabriela Albino de Souza\r\n\r\n21-Rafael Martins Alves\r\n\r\n22-Rayane Braz Pereira\r\n\r\n23-William da Silva Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Letícia Torres Grasso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gerson da Silva Tolentino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo Santos Rangel de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria das Graças Nunes Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila de Souza Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcides Dyego Figueiredo da Silva\r\n\r\n02-Alciléa da Silva Santos\r\n\r\n03-Almir Diniz Pereira\r\n\r\n04-Andréa Cristina de Souza\r\n\r\n05-Antonio Leandro Fernandes de Lima\r\n\r\n06-Bruno Silva da Conceição\r\n\r\n07-Catarina de Melo Bezerra\r\n\r\n08-Cleírci Figueiredo da Silva\r\n\r\n09-Cristiane Conceição de Freitas\r\n\r\n10-Cristiane Pires de Azevedo\r\n\r\n11-Dayana Amaro dos Santos\r\n\r\n12-Diego Douglas de Almeida Cordero\r\n\r\n13-Edson Mauro da Rocha\r\n\r\n14-Elaine de Queiroz Cruz\r\n\r\n15-Evandro Freire da Silva\r\n\r\n16-Fábio José Cisnero Contrera\r\n\r\n17-Jandir Manoel de Freitas\r\n\r\n18-Jéssica Amaro dos Santos\r\n\r\n19-Josiane Monteiro Bawer\r\n\r\n20-Maria da Glória de Souza Brito\r\n\r\n21-Rafaella Oliveira Madeleno\r\n\r\n22-Rosangela de Miranda Pinto de Almeida\r\n\r\n23-Rosemary Santos Oliveira Feio\r\n\r\n24-Valter Genovez\r\n\r\n25-Vera Lucia Duarte de Souza\r\n\r\n26-Victor Pereira da Silva\r\n\r\n27-Zelita Simão de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Rita Vasconcelos Quintanilha\r\n\r\n02-Angela Maria Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n03-Cecilia Borba Araujo\r\n\r\n04-Crystiane Peixoto Faulhaber\r\n\r\n05-Claudiana Santana Costa\r\n\r\n06-Cristiane de Oliveira Castilho\r\n\r\n07-Daniel Vidal de Oliveira\r\n\r\n08-Danieli Firmiano Quintanilha\r\n\r\n09-Elba Carvalho Felício\r\n\r\n10-Jessica do Amparo Oliveira\r\n\r\n11-Lucelia Maria da Silva\r\n\r\n12-Marcia Silva de Andrade\r\n\r\n13-Marcos da Costa Melo\r\n\r\n14-Maria Amelia Quimas Ferreira\r\n\r\n15-Maria da Penha Sales de Almeida\r\n\r\n16-Michel de Carvalho Abreu\r\n\r\n17-Monica de Araujo Coelho\r\n\r\n18-Peregrino Antonio Corrêa Neto\r\n\r\n19-Quesia Santana dos Santos\r\n\r\n20-Samuel Gonçalves de Abreu\r\n\r\n21-Sandra Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Sheila Evangelista Regueira\r\n\r\n23-Wania Gonçalves Abreu\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Batista Pereira\r\n\r\n02-Anderson Lanes Neves\r\n\r\n03-Angelica Gomes Gueiros\r\n\r\n04-Deyvid Araujo Vieira\r\n\r\n05-Diego Silva Galhano\r\n\r\n06-Elenice Machado Antonio\r\n\r\n07-Eletricia Florencio da Silva\r\n\r\n08-Glayson de Souza Gonçalves\r\n\r\n09-Gustavo dos Santos Brum\r\n\r\n10-Helvio Souza Cunha\r\n\r\n11-Johnathan Willian Amorim Lopes\r\n\r\n12-Joyce Costa Matos da Conceição\r\n\r\n13-Juliana Marins Aparicio\r\n\r\n14-Keyse Lucas de Brito\r\n\r\n15-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n16-Maria Aparecida Rodrigues da Cruz\r\n\r\n17-Maria das Graças Rosa\r\n\r\n18-Patrick Roque da Silva\r\n\r\n19-Polliana de Castilho Marques Ramos\r\n\r\n20-Rabib da Silva Santana Marçal\r\n\r\n21-Ronaldo Sampaio da Silva\r\n\r\n22-Thayaná Castro de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Costa\r\n\r\n02-Ana Léa Garcia\r\n\r\n03-André Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\n04-Cintia da Silva Freitas\r\n\r\n05-Cláudia Aparecida de Paula Amaral\r\n\r\n06-Claudia Maria da Silva Novaes Fonseca\r\n\r\n07-Diego Campos Rodrigues\r\n\r\n08-Edna da Silva\r\n\r\n09- Elane Chaves de Melo\r\n\r\n10-Fernanda Jardim Placido\r\n\r\n11-Flávia Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Isidro Benirschke Costa\r\n\r\n13-José Henrique de Jesus Pereira\r\n\r\n14-Leandro Felix da Silva\r\n\r\n15-Luiz Rafael Asevedo Braz\r\n\r\n16-Marcelo Eduardo de Figueiredo\r\n\r\n17-Marcelo Morais da Silva\r\n\r\n18-Michele Gomes da Silva\r\n\r\n19-Mirian Carla da Silva Del Rosario\r\n\r\n20-Naldejane Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Nara Hervano\r\n\r\n22-Neusa Pereira Leite\r\n\r\n23-Priscila Pereira de Melo\r\n\r\n24-Rafael Martins Bezerra\r\n\r\n25-Roseana Lopes da Cunha\r\n\r\n26-Sergirene Santos da Silva\r\n\r\n27-Tatiane Cassia Carra Amorim\r\n\r\n28-Uismael Freire de Souza\r\n\r\n29-Vera Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\n30-Wallace Lopes Gomes\r\n\r\n31-Wallace Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Lucia Morais Vianna\r\n\r\n02-André Lopes Sertã\r\n\r\n03-Carlos Henrique Pantaleão Lobo Giglio\r\n\r\n04-Carmelina da Costa Mélo\r\n\r\n05-Celismara Vieira Costa\r\n\r\n06-Diogo Bento da Silva\r\n\r\n07-Elaine Souza Quintanilha\r\n\r\n08-Elias da Fonseca Cardoso\r\n\r\n09-Elza Helena de Sousa\r\n\r\n10-Flávio Sampaio da Silva\r\n\r\n11-Ivone Amorim de Souza\r\n\r\n12-Jairo Lemos Costa\r\n\r\n13-Leandro Ferreira Martins\r\n\r\n14-Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Maria de Jesus Santana Lobo\r\n\r\n16-Maria Ivete Lopes\r\n\r\n17-Marlene Pimentel Teixeira\r\n\r\n18-Marlon Hudson Barbosa Vieira\r\n\r\n19-Natalí Magalhães Torres\r\n\r\n20-Rodrigo Freitas\r\n\r\n21-Roselita Ramos\r\n\r\n22-Sandra Helena Araujo de Almeida\r\n\r\n23-Suellen Vianna Barbosa\r\n\r\n24-Tamires Martins\r\n\r\n25-Thales Dan Soares Melo\r\n\r\n26-Valéria Pereira Galdino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeuvânia Sales de Almeida\r\n\r\n02-Alessandra Salles Pereira\r\n\r\n03-Alex de França Robaina\r\n\r\n04-Alexandre Monteiro da Silva\r\n\r\n05-Arlete da Silva Tinoco\r\n\r\n06-Brenda Felix da Costa Moraes\r\n\r\n07-Bruno Carvalho Coutinho\r\n\r\n08-Camila da Costa Peixoto\r\n\r\n09-Cristina Duarte da Silva\r\n\r\n10-Denise Laurindo Teixeira\r\n\r\n11-Elizaldo dos Santos\r\n\r\n12-Fabiola Alves Diniz Guimarães\r\n\r\n13-Fabiola da Siqueira Spalla\r\n\r\n14-Fernanda Cristina Pereira Leite\r\n\r\n15-Gabriela dos Santos Duarte\r\n\r\n16-Jefferson Pereira Ferreira\r\n\r\n17-Jéssica Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Jocasta Alexandre de Castro\r\n\r\n19-Karina das Neves dos Santos\r\n\r\n20-Licia Novaes de Souza Casotti\r\n\r\n21-Liliane da Conceição Ralha Brito\r\n\r\n22-Marcela Cabrini Ferreira\r\n\r\n23-Marcilene Rogeria Batista dos Santos\r\n\r\n24-Maria da Gloria Ferreira\r\n\r\n25-Maria Eliane Canuto de Melo\r\n\r\n26-Nelson dos Santos Barbosa\r\n\r\n27-Pedro Mauricio da Silva Lopes\r\n\r\n28-Rosana Costa Dantas do Prado\r\n\r\n29-Sergio Ferreira Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Porfirio de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Danielle Alves da Silva\r\n\r\n03-Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Davidson do Espirito Santo Moura\r\n\r\n05-Diogo José Souza Muniz\r\n\r\n06-Evandra Rosa de Farias Galvão\r\n\r\n07-Jabei França da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Gonçalves Macedo\r\n\r\n09-Jéssica Maria de Sousa Oliveira\r\n\r\n10-Jorge Anderson Pacheco da Silva\r\n\r\n11-Keitiane Oliveira Moraes\r\n\r\n12-Luciana Moura de Carvalho\r\n\r\n13-Lucivan da Costa Silva\r\n\r\n14-Luiz Cláudio Gomes Marinho\r\n\r\n15-Marcio Grijó de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Fatima Pereira dos Santos\r\n\r\n17-Marlúcia da Cruz Nunes Santos\r\n\r\n18-Nelma da Silva Oliveira Barbosa\r\n\r\n19-Nubia Carla Sabatini de Avelar\r\n\r\n20-Oziel Roque de Lima\r\n\r\n21-Oziele Roque de Lima\r\n\r\n22-Palloma Crespo Cadilho\r\n\r\n23-Paloma de Lima do Nascimento\r\n\r\n24-Paulo Anderson Correia de Oliveira\r\n\r\n25-Renata Juliana José Paixão\r\n\r\n26-Ronaldo dos Santos Silva de Souza\r\n\r\n27-Tatiana Monteiro\r\n\r\n28-Thiago Peixoto de Freitas\r\n\r\n29-Vanete de Lima Goncalves\r\n\r\n30-Wanderson dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Martins de Sousa\r\n\r\n02-Andrea Moreira de Paulo\r\n\r\n03-Bruno Anselmo Pessanha Silva\r\n\r\n04-Danilo dos Santos Rosa\r\n\r\n05-Gilcilene da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Muniz da Silva\r\n\r\n07-Janaina dos Santos Souza\r\n\r\n08-Janaina Nogueira Monteiro\r\n\r\n09-Jéssica Marques de Oliveira\r\n\r\n10-Jonathan Gratz de Souza\r\n\r\n11-Josefa do Carmo de Sant'Ana\r\n\r\n12-Josiane Monteiro Bauer\r\n\r\n13-Julia Gonçalves Hervano\r\n\r\n14-Juliana Gonçalves Hervano\r\n\r\n15-Juliana Maximiano de Souza\r\n\r\n16-Juliana Monteiro dos Santos\r\n\r\n17-Larissa Alves Garcia\r\n\r\n18-Lenir Diogo Moreira\r\n\r\n19-Leonardo dos Santos Mendes\r\n\r\n20-Maria Christina da Silva\r\n\r\n21-Patricia Pinheiro de Souza\r\n\r\n22-Rita de Cassia Silva Mendonça\r\n\r\n23-Rubemar Francisco Martins Nunes\r\n\r\n24- Sabrina dos Santos Pontes\r\n\r\n25-Sheila Danielli Vasconcelos Moreira Marques\r\n\r\n26-Sinval Rangel de Almeida Junior\r\n\r\n27-Tayana Ribeiro Alves\r\n\r\n28-Valeria Braz\r\n\r\n29-Vanessa Santos Machado\r\n\r\n30-Wallace dos Santos Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Barbosa Melo\r\n\r\n02-Ana Cláudia Lázaro de Souza\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Claudio Rodrigo Soares Sousa\r\n\r\n05-Edinalva de Andrade\r\n\r\n06-Erika Lima do Espirito Santo\r\n\r\n07-Fabiana Lima Pereira\r\n\r\n08-Fátima Priscila Alves Carvalho\r\n\r\n09-Fernando Antonio Ribeiro\r\n\r\n10-Francimaira Papila Alves Carvalho\r\n\r\n11-Hellen Mara Guimarães de Souza\r\n\r\n12-João Vitor Nepomuceno\r\n\r\n13-José Roberto Teles Garcia\r\n\r\n14-Laís Paulino Bernardo Rodrigues\r\n\r\n15-Luciani Ramos da Silva\r\n\r\n16-Luiz Francisco Leite da Cruz\r\n\r\n17-Magno da Silva Rangel\r\n\r\n18-Maria Izabel Rodrigues de Menezes\r\n\r\n19-Marina Rosa de Almeida\r\n\r\n20-Normélia do Nascimento Torres de Oliveira\r\n\r\n21-Priscila dos Santos\r\n\r\n22-Roberto Francisco da Silva\r\n\r\n23-Suian Campos dos Santos\r\n\r\n24-Viviane da Silva Costa\r\n\r\n25-Wander Pereira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alciléa José Remol da Costa\r\n\r\n02-Cristiana da Silva Cruz\r\n\r\n03-Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n04-Eduardo de Almeida Lopes Firme\r\n\r\n05-Fabiana Freitas de Sousa\r\n\r\n06-Gabriel Remol Velasco\r\n\r\n07-Gilberto de Oliveira Cunha Nobre\r\n\r\n08-Gustavo Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Jonatas Pereira dos Santos\r\n\r\n10-Mackson Manhães Camara\r\n\r\n11-Marcus Vinícius Ferreira Piccinini\r\n\r\n12-Nilciléa Lacerda dos Santos\r\n\r\n13-Norma Martins Viana\r\n\r\n14-Rafael Carneiro de Araújo\r\n\r\n15-Rafael Corrêa Carvalho\r\n\r\n16-Rafael de Oliveira Lima\r\n\r\n17-Rodrigo Barroso Borges de Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\n19-Rogerio Soares da Silva\r\n\r\n20-Suelen Lima do Nascimento\r\n\r\n21-Tamiris Lima do Nascimento\r\n\r\n22-Telma Regina Seixas de Lima e Cirne Berriel\r\n\r\n23-Thainá Antenor da Silva\r\n\r\n24-Vanda Carlos dos Santos\r\n\r\n25-Wilker Santos de Morais\r\n\r\n26-Zenóbia de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcilene da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alessandra Quirino Ramos Simão\r\n\r\n03-Anderson Luiz dos Santos Faria\r\n\r\n04-Angelo Máscimo Lima de Oliveira\r\n\r\n05-Bruno Serpa Ferreira\r\n\r\n06-Caroline da Costa Monteiro\r\n\r\n07-Cassio Moreira D'Azeredo\r\n\r\n08-Claudia Neri de Carvalho\r\n\r\n09-Douglas Ferreira Fagundes Gomes\r\n\r\n10-Felipe de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Graziele Silva Santana\r\n\r\n12-Gustavo Pereira da Silva\r\n\r\n13-Jaqueline Maria da Conceição\r\n\r\n14-José Antonio Bernardo Santos\r\n\r\n15-Jubiratan Pereira de Paula\r\n\r\n16-Marcelle França Gomes\r\n\r\n17-Marcelo Corrêa\r\n\r\n18-Maria Erlande Rocha Siqueira da Silva\r\n\r\n19-Mauricio Pires Ferreira\r\n\r\n20-Mauro Cezar de Andrade Tavares\r\n\r\n21-Patricia Lopes do Nascimento\r\n\r\n22-Paulo Sérgio Brasil Queiroz dos Santos\r\n\r\n23-Pedro Henrique Gomes Bragança\r\n\r\n24-Priscila Vieira de Oliveira\r\n\r\n25-Silvio Luiz Conceição da Silva\r\n\r\n26-Tenorio Monteiro Goginho Junior\r\n\r\n27-Thiago Neves Bastos\r\n\r\n28-Vilma Raimunda da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander Ramiris Honorio\r\n\r\n02-Alexandre Dias Lima\r\n\r\n03-Ana Carolina Fernandes Gonçalves\r\n\r\n04-Andreia Fonseca do Nascimento\r\n\r\n05-Celia Cristina de Jesus Almeida\r\n\r\n06-Debora de Carvalho Fonseca\r\n\r\n07-Eduardo Nei Gregorio de Moraes\r\n\r\n08-Elison Veneza Gonçalves Junior\r\n\r\n09-Elza Juvina Eleterio\r\n\r\n10-Fabio Siqueira de Lima\r\n\r\n11-Irajane Sales de Almeida\r\n\r\n12-Joana D'Arc Gualter Pinto\r\n\r\n13-Jonathan Henrique Ramos de Azevedo\r\n\r\n14-José Renato Ferreira Junior\r\n\r\n15-Juliana Batista Sant'Anna\r\n\r\n16-Juliana da Costa Barroso\r\n\r\n17-Juliana Martins Garcia\r\n\r\n18-Luciana Prata Rosa\r\n\r\n19-Marcele Ramalho dos Santos\r\n\r\n20-Marcos Vinicius de Oliveira\r\n\r\n21-Monique dos Reis Ferreira Ribeiro\r\n\r\n22-Natally Krapp Colombino\r\n\r\n23-Patricia Vianna Jotta\r\n\r\n24-Rafael de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n25-Renata de Souza Almeida\r\n\r\n26-Roberta de Souza Pereira\r\n\r\n27-Rogeria Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n28-Sheila da Silva Cruz\r\n\r\n29-Silvana da Silva Souza\r\n\r\n30-Suelle da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Tânia Mára Alves de Oliveira\r\n\r\n32-Valleska Nascimento Dias\r\n\r\n33-Werley Ferreira Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bernarda dos Santos\r\n\r\n02-Camila Blanch da Silva Santos\r\n\r\n03-Camilla da Silva Muniz de Souza\r\n\r\n04-Carla de Sena Cordeiro\r\n\r\n05-Danubia Silva Bezerra\r\n\r\n06-Edmilson Lirio da Cruz\r\n\r\n07-Joel Alves Pereira\r\n\r\n08-Joselaine dos Santos Silva\r\n\r\n09-Josevan Pereira Santos\r\n\r\n10-Juliana dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Marcelo Silva de Jesus\r\n\r\n12-Marcelo Soares Ferreira\r\n\r\n13-Maria do Patrocínio Soares\r\n\r\n14-Nazaré Cristina Coelho de Ornellas Corrêa\r\n\r\n15-Nildete Cabral Costa\r\n\r\n16-Paulo Cesar Franco Leitão\r\n\r\n17-Raquel Aparecida de Oliveira Reseni Bandeira\r\n\r\n18-Renan Jerônimo de Souza\r\n\r\n19-Renata Jerônimo de Souza\r\n\r\n20-Rosana de Souza Aguirre\r\n\r\n21-Rosely dos Santos Cardoso\r\n\r\n22-Tábata Melissa Ribeiro Perrout\r\n\r\n23-Thiago Martins de Oliveira\r\n\r\n24-Vilma Bezerra da Silva\r\n\r\n25-Vinicius dos Santos Genovez\r\n\r\n26-Willker José de Almeida Coelho\r\n\r\n27-William Mattos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Augusto Monteiro de Mesquita\r\n\r\n02-Bruno dos Santos Moreira\r\n\r\n03-Daniel José Francisco Campello Pontes\r\n\r\n04-Davi Alves da Silva Gonçalves\r\n\r\n05-Eduardo José Figueiredo da Silva\r\n\r\n06-Edvania Neri de Sousa\r\n\r\n07-Fabio de Araujo Teixeira\r\n\r\n08-Gleide Honorio de Lima Diniz\r\n\r\n09-Gustavo Abreu Marques\r\n\r\n10-Isabela Jerônimo da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Resende Bandeira\r\n\r\n12-Jhonatan Honorio Diniz\r\n\r\n13-Jorgilene Donato Santana\r\n\r\n14-Julio Barbosa de Lima\r\n\r\n15-Katia Regina Basilio da Silva\r\n\r\n16-Leilson da Silva Moreira\r\n\r\n17-Libéria Vieira da Silva\r\n\r\n18-Luanna Franco de Arruda\r\n\r\n19-Marcos Vinícius de Carvalho Lopes\r\n\r\n20-Quesia Romão da Silva Lima\r\n\r\n21-Tais Naiara Matias da Silva\r\n\r\n22-Vitor Rosa de Oliveira\r\n\r\n23-Willyan Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcyê Salvador de Sousa\r\n\r\n02-Alexsandra Maria Farias Ferreira\r\n\r\n03-Ana Cristina Peçanha Santos\r\n\r\n04-André Luiz da Conceição Marins\r\n\r\n05-Bianca Regina Leardi Simões da Silva\r\n\r\n06-Bruno Teixeira da Silva\r\n\r\n07-Cleide Mara de Carvalho\r\n\r\n08-Dayane do Nascimento Andrade\r\n\r\n09-Dieime de Souza Gomes\r\n\r\n10-Eliane da Fonseca\r\n\r\n11-Elimagna Melo Vilaça\r\n\r\n12-Eloan Ramos Costa\r\n\r\n13-Eni Orminda da Costa\r\n\r\n14-Hédron Cezar Vilalva dos Santos\r\n\r\n15-Jeniffer Borges de Souza\r\n\r\n16-Juvenil Alexandre\r\n\r\n17-Kethly Bandim Dias\r\n\r\n18-Letícia dos Santos Ferro\r\n\r\n19-Marcely Ribeiro da Souza\r\n\r\n20-Maria Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n21-Natalia Ferreira de Freitas\r\n\r\n22-Paulo André Beckmann Albrecht\r\n\r\n23-Pedro Chaussê dos Santos\r\n\r\n24-Pedro Ivo Passeri Medeiros\r\n\r\n25-Renato Figueiredo David\r\n\r\n26-Sônia Maria Pinto da Silva\r\n\r\n27-Suyanne Pereira Quintanilha\r\n\r\n28-Thiago Silva de Sousa\r\n\r\n29-Wilhhamar Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Sá Joaquim\r\n\r\n02-Ana Lucia de Lima Pitanga\r\n\r\n03-Carlota de Abreu Taranto\r\n\r\n04-Claudio Henrique de Jesus Camilo leite\r\n\r\n05-Elioenai Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n06-Fernando Luiz Guimarães de Souza\r\n\r\n07-Izabela Jesus de Sá\r\n\r\n08-Izilda Guimarães\r\n\r\n09-Janaina Parreira de Oliveira\r\n\r\n10-Lucimar Pimenta Barcellos Marcello\r\n\r\n11-Magnus Rodrigues Nunes\r\n\r\n12-Monique Lopes\r\n\r\n13-Nelucha de Oliveira Rosa\r\n\r\n14-Raphael Aprigio Ferreira\r\n\r\n15-Roberta do Nascimento Mendonça\r\n\r\n16-Roberta Gomes da Silva Santos\r\n\r\n17-Rosângela José dos Santos\r\n\r\n18-Rubens Sousa de Azevedo\r\n\r\n19-Tábata de Jesus Barros\r\n\r\n20-Tania Regina Gonçalves Carvalho\r\n\r\n21-Vinicius da Conceição Santos\r\n\r\n22-Waldeli da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Fonseca do Nascimento\r\n\r\n02-Bruno Borges Menezes\r\n\r\n03-Candido Portinari do Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Augusto Almeida de Souza\r\n\r\n05-Claudemiro Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Dalylla Siqueira de Araújo\r\n\r\n07-Daniel Ferreira Barcelos\r\n\r\n08-Felipe Ferreira de Barcelos\r\n\r\n09-Gabriela Azeredo de Araujo\r\n\r\n10-Gerson Silva Ferreira\r\n\r\n11-Jéssica Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Braz da Silva\r\n\r\n13-Kleber Mendonça Trindade\r\n\r\n14-Maria da Conceição Rocha Lopes\r\n\r\n15-Maria Luciane Bezerra\r\n\r\n16-Maria Rosa Garcia Venerabile\r\n\r\n17-Nailton dos Santos Aguiar\r\n\r\n18-Nayra Castro Pereira Miranda\r\n\r\n19-Paulo Henrique Ribeiro Moura\r\n\r\n20-Perla de Andrade Farias\r\n\r\n21-Rachel Ruth Saunders\r\n\r\n22-Rafael da Silva Holanda dos Santos\r\n\r\n23-Raimunda Nonata Rodrigues Borges\r\n\r\n24-Renan Cesar Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marisa de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bernardo Oliveira Simão Lagoeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan de Barros Barreto\r\n\r\n02-Alexandre Braga Camargo\r\n\r\n03-André Luis de Lima Gomes\r\n\r\n04-Cássio Eduardo Pinto Pereira\r\n\r\n05-Daniel Cezar de Barros Araujo\r\n\r\n06-Denis Andrade dos Santos\r\n\r\n07-Jane Géssica Vicente\r\n\r\n08-Jeferson José Chrisóstimo de Paula\r\n\r\n09-Michele Cristina da Conceição\r\n\r\n10-Natã da Silva Leopoldino\r\n\r\n11-Paula Loraina de Lima Santos\r\n\r\n12-Renata de Paiva Maia\r\n\r\n13-Victor Hugo Mendes Ferreira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria de Paiva Bastos\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n04-Caroline da Silva Medeiros\r\n\r\n05-Cristiane Maria da Cruz\r\n\r\n06-Daiane Cristina de Andrade Costa\r\n\r\n07-Edgar Luis da Silva Gomes\r\n\r\n08-Geraldo Luiz dos Santos\r\n\r\n09-Laura da Silva Ventura\r\n\r\n10-Leandro Monteiro Farias\r\n\r\n11-Luiz Eduardo Monteiro Neves\r\n\r\n12-Tatiane Cristina da Costa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Afonso Adão Franco\r\n\r\n02-Taísa Cristina da Costa Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Célia José Francisco de Avelar\r\n\r\n02-Josué Conceição Ribeiro Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renata Aparecida dos Santos\r\n\r\n02-Rosa Maria César\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano da Silva Firme\r\n\r\n02-Ângela Aparecida Lauriano Vieira\r\n\r\n03-Catarina Soares Franco Nascimento\r\n\r\n04-Edna de Fátima Souza da Silva\r\n\r\n05-Maurício Costa do Carmo\r\n\r\n06-Mauro Costa do Carmo\r\n\r\n07-Paulo César\r\n\r\n08-Reginaldo Luiz Vieira\r\n\r\n09-Renato Pelizon dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADALGISA MONTEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Soares do Vale\r\n\r\n02-Aparecida Marinho do Nascimento de Sousa\r\n\r\n03-Hirlana Patricia de Melo\r\n\r\n04-Joana Maria Carneiro\r\n\r\n05-José Edvaldo da Silva Filho\r\n\r\n06-Leandro Albino da Silva Filho\r\n\r\n07-Manuela Carolina Barros Vieira\r\n\r\n08-Monalisa Oliveira Santos\r\n\r\n09-Mônica Vieira de Matos Lima\r\n\r\n10-Rafael Alves da Silva\r\n\r\n11-Raquel Saraiva Soares\r\n\r\n12-Raylene Barros Costa\r\n\r\n13-Reginaldo Monteiro dos Santos\r\n\r\n14-Rosana de Souza Silva\r\n\r\n15-Sheila Nilza de Souza Lemos\r\n\r\n16-Wendel Paulo Ricarte Nunes\r\n\r\n17-Willian de Sousa Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano da Silva Cordeiro de Melo\r\n\r\n02-Aldenice da Silva\r\n\r\n03-Antonia Santos de Castro\r\n\r\n04-Antonio Josemio Nunes Paiva\r\n\r\n05-Bruna Laiz de Souza Meneses\r\n\r\n06-Cicera Ferreira de Sousa\r\n\r\n07-Clenilda da Silva Teixeira\r\n\r\n08-Débora Maria da Silva\r\n\r\n09-Deivis Martins Santiago\r\n\r\n10-Edinho Bezerra de Sousa\r\n\r\n11-Fabiana Alves de Alcantara\r\n\r\n12-Igor Rodrigues Bastos\r\n\r\n13-Iranildes de Araújo Alencar\r\n\r\n14-Juscileide de Jesus Santos\r\n\r\n15-Luana Xavier da Silva\r\n\r\n16-Maria da Conceição de Sousa\r\n\r\n17-Marlene Santos da Silva\r\n\r\n18-Michael do Nascimento Candido\r\n\r\n19-Monique da Silva Fernandes\r\n\r\n20-Paula Rogelina Silva Dias\r\n\r\n21-Rafaella Rodrigues Soares\r\n\r\n22-Rayra Carla Soares de Moraes\r\n\r\n23-Rose Cleide Silva dos Santos\r\n\r\n24-Ruan Pereira do Rosário\r\n\r\n25-Sandra Regina Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Simone Cristina dos Santos\r\n\r\n27-Thiago Azevedo dos Anjos\r\n\r\n28-Vanessa de Oliveira Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Medeiros Duarte\r\n\r\n02-Antonia Gisêla Lima\r\n\r\n03-Antonio Marcos Rodrigues Veras\r\n\r\n04-Aracelia Leonel\r\n\r\n05-Carlos Alberto de Almeida da Conceição Junior\r\n\r\n06-Celio Antonio Florencio\r\n\r\n07-Danielle Lima da Silva\r\n\r\n08-Dayane Dias de Souza\r\n\r\n09-Douglas da Silva Santos\r\n\r\n10-Fabricio Camaz de Souza\r\n\r\n11-Josefa Severino da Silva\r\n\r\n12-Luana de Souza Dias\r\n\r\n13-Luciano Ramos Agostinho\r\n\r\n14-Luiz Carlos Sousa dos Santos\r\n\r\n15-Maria Celi Freitas Santos\r\n\r\n16-Maria de Fatima Rodrigues Martins\r\n\r\n17-Maria do Socorro de Lira Medeiros\r\n\r\n18-Nilda Maria Seriaco\r\n\r\n19-Paulo Cesar Araujo de Sousa\r\n\r\n20-Priscila Marques de Oliveira\r\n\r\n21-Rafael Francisco Magalhães Rodrigues\r\n\r\n22-Samira dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n23-Shayhana Faria Amaral\r\n\r\n24-Severino de França\r\n\r\n25-Vanessa Maria dos Santos\r\n\r\n26-Vinícius Leonel Portes\r\n\r\n27-Weslany Antonia Araujo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Marcos Dias de Lima\r\n\r\n02-Artur Tavares Beckman\r\n\r\n03-Carlos Augusto Camargo\r\n\r\n04-Cosme Ramos Nascimento\r\n\r\n05-Franciane da Silva Aleu\r\n\r\n06-Francisca Cintia da Silva de Souza\r\n\r\n07-Francisca Thaís Ximenes Olimpio\r\n\r\n08-Francisco Anderson Fernandes Monteiro\r\n\r\n09-Gislane Souza da Silva\r\n\r\n10-Glória Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\n11-Jamille Quaresma Bispo\r\n\r\n12-João Evangelista Pereira de Brito\r\n\r\n13-José Alves da Silva Junior\r\n\r\n14-Leila Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Laureci Maria da Silva\r\n\r\n16-Liane Jessica Azevedo Aguiar\r\n\r\n17-Lucilene Gomes Pessoa\r\n\r\n18-Luiz Augusto Martins Rodrigues\r\n\r\n19-Macirlene de Fátima Gomes\r\n\r\n20-Maria Auridea Mesquita de Araujo\r\n\r\n21-Maria Ines Ramos da Silva\r\n\r\n22-Maycon Mesquita da Silva\r\n\r\n23-Natana de Fátima Alves Teixeira de Lira\r\n\r\n24-Natanael Pessoa Campos\r\n\r\n25-Paulo Cesar da Silva Goes\r\n\r\n26-Renato de Castro Formiga\r\n\r\n27-Rita Verônica Camacho de Souza\r\n\r\n28-Rogério Willes Souza da Silva\r\n\r\n29-Sandra Regina Rodrigues Gomes\r\n\r\n30-Valdeci Benício Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelina Ferreira Braga\r\n\r\n02-Aldair Timbó da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Andréia Pereira da Silva\r\n\r\n05-Carine de Morais Teixeira\r\n\r\n06-Catia Carolina do Nascimento Firmino\r\n\r\n07-Darlan da Silva Dantas\r\n\r\n08-Edvaldo Clemente de Jesus\r\n\r\n09-Fernanda dos Reis Santana\r\n\r\n10-Francisco de Assis Gomes Marques\r\n\r\n11-Francisco Rosembergue Andrade Silva\r\n\r\n12-Jaquelina Carlos de Souza\r\n\r\n13-Kelli Cristina Alves de Sousa dos Santos\r\n\r\n14-Manoel Fontes dos Santos Junior\r\n\r\n15-Maria Josélia Soares do Vale\r\n\r\n16-Raphael Francisco Rocha de Oliveira\r\n\r\n17-Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Samanta Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Shirlene Silva de Assis\r\n\r\n20-Umberto Pereira de Carvalho Neto\r\n\r\nId: 974594"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 485 - PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE BARROS, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Ferreira\r\n\r\n02-Geraldo Evangelista de Oliveira\r\n\r\n03-Geraldo Martins de Carvalho\r\n\r\n04-Gilberto Honorio Ramos\r\n\r\n05-Gislaine de Souza Campos da Silva\r\n\r\n06-Gleidson de Souza Costa\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\n08-Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Livson Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Maria Iradi Máximo\r\n\r\n11-Marijara Messina da Costa\r\n\r\n12-Rafael dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Rejane Oliveira da Silva Arcanjo\r\n\r\n14-Ricardo de Carvalho Braga\r\n\r\n15-Sandra da Silva Corrêa\r\n\r\n16-Wiliana Andrade Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Carvalho dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 23-Marcos Lopes Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Marcos Lopes dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jair Gama\r\n\r\nLeia-se: 02-Jair da Gama\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Evandro Augusto de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Evando Augusto de Oliveira\r\n\r\nId: 974619"
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                        "974504": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO CURSO DE CAPACITAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, e tendo em vista o Decreto nº 42.275, de 01/02/2010, e o Edital n° 04/2010, publicado no DOERJ de 29/03/2010, e demais Editais, para convocação dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo de 2007, ocupantes de vagas do cadastro de reserva do referido Processo Seletivo, e, por força de Distratos, torna pública a APROVAÇÃO dos candidatos, abaixo relacionados, no Curso de Capacitação, de acordo com o previsto no Edital n° 01/2007, publicado no DOERJ de 12/09/2007.\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20353339\r\n\r\nMAÍSA CAMPOS FARIAS\r\n\r\n20341465\r\n\r\nJORGE GUILHERME TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n20372826\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n20349490\r\n\r\nLUCIA CALIXTO SOARES\r\n\r\n20351185\r\n\r\nLUCILDA MARIA DA SILVA GAYER\r\n\r\n20362687\r\n\r\nMERCEDES VILLA CUPOLILLO\r\n\r\n20310018\r\n\r\nANTONIA MARIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n20386060\r\n\r\nVANESSA ASSIS VALENTE\r\n\r\n20337383\r\n\r\nISABEL CRISTINA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n20314991\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROCHA NOGUEIRAS\r\n\r\n20306593\r\n\r\nANA MARIA REIS VIEIRA\r\n\r\n20364106\r\n\r\nMONICA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20386114\r\n\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n\r\n20357825\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DUQUE\r\n\r\n20358295\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n20364600\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\nCARGO: ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20354939\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\n\r\n20344223\r\n\r\nJULIANA IECKER LIMA\r\n\r\n20373843\r\n\r\nRIVERLANE CORREA MANZI\r\n\r\n20335260\r\n\r\nGRAZIELLE LENAR BENEDITO DE FRIAS\r\n\r\n20360630\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\n20312910\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA VERLY\r\n\r\n20383850\r\n\r\nTHAIS COSTA LEONCIO SILVA\r\n\r\n20374707\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nCARGO: ODONTÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20369050\r\n\r\nPEDRO ALVES ALCANTARA FILHO\r\n\r\n20383459\r\n\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\n\r\nCARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20362882\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n20337012\r\n\r\nIONE FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n20380320\r\n\r\nSILVANA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n20355312\r\n\r\nMARCIA ESTRELLA COSTA\r\n\r\n20312027\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nCARGO: NUTRICIONISTA\r\n\r\n20355397\r\n\r\nMARCIA LEE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCARGO: PSICÓLOGO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n20338454\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nId: 974504"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974497": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Técnica. PARTES: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e a Associação Educacional Veiga de Almeida. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICAS NO TERRITÓTIO TECNOLÓGICO DE SÃO CRISTOVÃO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 19.435,00 (dezenove mil quatrocentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 12/03/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 0858/ UERJ/2010. \r\n\r\nId: 974497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2010/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Medicaltec Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 061/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 01722, de 21/05/2010.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mariza Jannuzzi de Souza, matr. 27085-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3384/2009.\r\n\r\nId: 974325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974632": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Adolfo Henrique Coutinho e Silva, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor da Faculdade de Administração e Finanças, Departamento de Ciências Contábeis, Área de Perícia e Auditoria Contábil, com carga de 20 (vinte) horas, em substituição a vaga decorrente da Aposentadoria de Vicente de Paulo Barretto, matrícula 30377-6, publicada no DOERJ de 04/11/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10179/2009.\r\n\r\nId: 974632. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974557": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ n° 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DA LEI N° 5.343/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido concurso. Proc. nº 10180/2009.\r\n\r\nId: 974557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974255": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 178/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Reforma das salas do COPROSEL-CODI/CEPUERJ da Universidade do Estado do rio de Janeiro -UERJ, no valor total estimado de R$ 48.148,18. Processo UERJ nº 3957/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 179/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento hospitalar (CENTRÍFUGA DE BANCADA, CAPELA DE FLUXO LAMINAR) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 23.525,43. Processo HUPE nº 682/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 974255. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974688": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condução de veículos automotores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60101/2010.\r\n\r\nDATA: 30/06/2010, às 11 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 312176.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 552.970,08 (quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e setenta reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 974688. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974318": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ - 16.06.2010 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, informa:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2010. \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/30.266/2010\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória:\r\n\r\nOnde se lê: somente no dia 25/06/2010, às 11:00h ...\r\n\r\nLeia-se: somente no dia 28/06/2010, às 11:00h ...\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-409\r\n\r\nId: 974318. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974599": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO CANTAGALO, BAIRRO IPANEMA - RJ\r\n\r\nTermo de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do patrimônio estadual (lote 01 do PAL 29.708), situado na Estrada do Cantagalo com acesso pela via de serviço do CIEP João Goulart, bairro de Ipanema, Município do Rio de Janeiro - RJ onde se encontra localizado o assentamento urbano denominado CANTAGALO, designado como lote 01 da quadra 01 e respectivas unidades habitacionais (R-1) firmados em 30/10/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Concessionário abaixo mencionado, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante a imposição de encargos, de acordo com o contido no Processo Administrativo nº E-19/200.282/2009, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 17.08.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 18.08.2009, às fls. 01. \r\n\r\nBloco B\r\n\r\nLizandra de Melo Freitas e s/m - Aptº 405\r\n\r\nId: 974599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974214": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES:INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e SISTEMA CONVEX LOCAÇÕES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: Fica alterada a Cláusula Sexta do referido Contrato de prestação de serviços, com o valor originário da avença sendo acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) passando a ser de R$ 2.965,00 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais) mensais e o valor global do instrumento majorado para R$ 35.580,00 (trinta e cinco mil quinhentos e oitenta reais), ficando a locação de equipamentos e informática elevada para o patamar de 50 (cinquenta) microcomputadores. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-19/200.303/2009.\r\n\r\nId: 974214. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "975240": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/593/2009 - Licitação Nº 001/2010 - Tomada de Preços Nº 001/2010. Informamos aos licitantes interessados que considerando a impugnação apresentada, tempestivamente, pelo Escritório Rocha Calderon Advogados Associados, fica ADIADA, para o dia 01 de julho de 2010, às 15:00 horas no Auditório do Edifício-Sede da SETRANS, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493 - 4º andar, Copacabana - Rio de Janeiro, a licitação para contratação de serviços técnicos de advocacia conforme consta do edital. \r\n\r\nId: 975240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 039/2009 de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-12/403933/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 07/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais o DETRO/RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/134.420/A/2010.\r\n\r\nId: 974240. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "975084": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 4600282478. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e a Fundação BIO-RIO - OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo inclui a ampliação do escopo dos serviços, na forma prevista no novo Plano de Trabalho de Serviços Adicionais, Anexo I -A ao presente aditivo. VIGÊNCIA: o presente termo aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° E-07/000.090/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/04/2010\r\n\r\nId: 975084"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 31/2010-INEA, assinado em 17/06/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e o CONSÓRCIO EMERGÊNCIA RIOS.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato tendo como objeto a execução das “OBRAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES, COM A FINALIDADE DE \r\n\r\nREDUZIR OS RISCOS DE INUNDAÇÕES NA BACIA DOS RIOS IGUAÇU E SARAPUÍ, NOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE DUQUE DE CAXIAS E BELFORD ROXO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 77.905.037,95 (setenta e sete milhões, novecentos e cinco mil trinta e sete reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/501.727/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 974687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974598": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 11/2010\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS EM “TEMPO SECO” NO BAIRRO DE CEM BRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n07/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Venezuela, n° 110, 2° Andar, Sala 208.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a \r\n\r\nentrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n°\r\n\r\n110 - 4º andar - sala 401 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 974598. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "974597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.127/2009 e E-02/01818/2010.\r\n\r\nId: 974597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974577": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010.\r\n\r\nNº DO PROCESSO Nº E-02/100.103/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Científico.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30.06.2010, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30.06.2010, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30.06.2010, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 974577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "974013": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.541 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e PETRUS 2009 TRANSPORTE LTDA-ME. OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada, no Pav. 14 - Boxe 30, com total de área de 49,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.436/2009. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.540 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e PETRUS 2009 TRANSPORTE LTDA-ME. OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada, no Pav. 14 - Boxe 24, com total de área de 147,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.435/2009. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010.\r\n\r\nId: 974013. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "974574": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23º, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura cancela a concessão da fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo publicado no D.O. de 16.06.2010 - Página 18 - 3ª Coluna.\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.915/2009 2/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica no Museu - Concertos de Primavera\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nId: 974574"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 18/005/2009. PARTES: FUNARJ e Tókio Marine Seguradora S/A - OBJETO: Fica rerratificado o objeto do contrato que ora se adita para prestação de seguros de vida e acidentes pessoais a 32 (trinta e dois) estagiários que atuarão nas unidades administrativas da FUNARJ, e o objeto do contrato a que alude presente termo aditivo e de rerratificação fica ampliado para abranger a prestação de seguro de vida e acidente pessoais a 34 (trinta e quatro) estagiários que atuarão nas unidades administrativas da FUNARJ, dá-se a este aditivo o valor de R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos), passando o valor total do contrato a R$ 435,20 (quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.347/2009.\r\n\r\nId: 974661. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "974364": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/717/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2010 SIGA PE 020 EDITAL 233.\r\n\r\nDATA: 02/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PAPEL A4.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 10 dias para entrega.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 5.872,02 (cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, www.liciacoes-e.com.br, e também na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 02 resmas de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 974364"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "974167": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 720.000,00\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 600.000,00\r\n\r\nId: 974167"
                        ],
                        "975264": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/10\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 30 de junho de 2010, às 14 horas, no site www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 301245, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/10, tendo como objeto a Prestação de Serviço de Hospedagem em Hotel cadastrado no Ministério do Turismo conforme determina a Lei n°11.771 de 17 de setembro de 2008, no exercício de 2010, para atendimento do contrato firmado com a SOCCEREX LIMITED, no valor total estimado de R$ 319.784,63 (trezentos e dezenove mil setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nCópia impressa do Edital e seus anexos poderão ser adquirida na Rua Professor Eurico Rabello, s/nº - Portão 18 - 5º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 9 às 18 horas. Outras informações pelo telefax 2334-1651. Processo nº E-30/349/2010.\r\n\r\nId: 975264"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "974277": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 012/2010, assinado em 14/06/2010. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE VOLEY DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº, Portão 20, constituído de prédio, arquibancadas, cadeiras e todas as demais instalações, denominado GINÁSIO GILBERTO CARDOSO - MARACANÃZINHO (“Ginásio”). Além das áreas especificadas, a PERMISSIONÁRIA ficará com o Estacionamento dos portões 20 (20 vagas para imprensa); 12B (60 vagas para staff/produção); 13 (250 vagas para convidados; sendo que o portão 19 (250 vagas) deverá ser pago na Divisão de Tesouraria, com até 48h do evento, o valor de R$ 5,00 (cinco) reais por veículo, a cada dia do evento. A PERMISSIONÁRIA fará uso, ainda, da bilheteria 2 do referido GINÁSIO, para venda antecipada. O Ginásio destinar-se-á, exclusivamente a realização do evento “LIGA MUNDIAL 2010”, no período de 14 a 20.06.2010, sendo montagem e treinos de 14 a 17.06.2010; evento de 18 a 19.06.2010 e desmontagem de 19 a 20.06.2010, com a abertura dos portões prevista para duas horas antes do início do Evento, e fechamento após a saída de todo o público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A PERMISSIONÁRIA depositou no dia 11.06.2010, na conta da SUDERJ, a importância de R$ 30.390,00, correspondentes as despesas obrigatórias. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/07, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-30/200.215/2010. \r\n\r\nId: 974277. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "974824": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, Presidente da Comissão Examinadora do 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º\r\n\r\n4927\r\n\r\nLEONARDO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n4987\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n90\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n86,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n5343\r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n86,33\r\n\r\n4º\r\n\r\n4553\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n87\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n85,67\r\n\r\n5º\r\n\r\n5776\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n75\r\n\r\n85,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n5229\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n82,67\r\n\r\n7º\r\n\r\n5674\r\n\r\nLUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n81,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n5123\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES TORRES DE O. MELLO\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n5742\r\n\r\nSIDDHARTA LEGALE FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n5506\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n80,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n5110\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n76,67\r\n\r\n12º\r\n\r\n6053\r\n\r\nESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n76,67\r\n\r\n13º\r\n\r\n5500\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n75,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n5257\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n75,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n5348\r\n\r\nERIKA CONCEICAO LOPES PINTO\r\n\r\n65\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n73,33\r\n\r\n16º\r\n\r\n5418\r\n\r\nTATIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n100\r\n\r\n73,33\r\n\r\n17º\r\n\r\n4592\r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n73,33\r\n\r\n18º\r\n\r\n5102\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n73,33\r\n\r\n19º\r\n\r\n5426\r\n\r\nRENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n73,33\r\n\r\n20º\r\n\r\n5608\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n54\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n73,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n5100\r\n\r\nALEXANDRE FARIA DE MELLO\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n72,33\r\n\r\n22º\r\n\r\n5249\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n71,67\r\n\r\n23º\r\n\r\n5120\r\n\r\nVIVIANE CANALE ORSI ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n71,67\r\n\r\n24º\r\n\r\n4972\r\n\r\nMATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n65\r\n\r\n71,67\r\n\r\n25º\r\n\r\n5692\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n71,67\r\n\r\n26º\r\n\r\n5643\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n71,67\r\n\r\n27º\r\n\r\n5774\r\n\r\nHENRIQUE CAMILLO FREZI\r\n\r\n55\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n5487\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n5382\r\n\r\nELAINE DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n5344\r\n\r\nDIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n5263\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n70,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n5076\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n69,67\r\n\r\n33º\r\n\r\n5300\r\n\r\nLARISSA LETÍCIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n95\r\n\r\n69,33\r\n\r\n34º\r\n\r\n5716\r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n68,33\r\n\r\n35º\r\n\r\n5281\r\n\r\nTADEU RODRIGUES MONTEIRO CÊIA\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n68,33\r\n\r\n36º\r\n\r\n4894\r\n\r\nVANESSA ESTEVÃO FEUCHARD VIEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n68,33\r\n\r\n37º\r\n\r\n5083\r\n\r\nTAISSA GUIMARAES EMÍLIO\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n100\r\n\r\n67,33\r\n\r\n38º\r\n\r\n4688\r\n\r\nDANIELLE BRANDAO DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n66,67\r\n\r\n39º\r\n\r\n5672\r\n\r\nTHATIANY MATOS CARPANEZ\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66,67\r\n\r\n40º\r\n\r\n4786\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n66,67\r\n\r\n41º\r\n\r\n5288\r\n\r\nHENRIQUE ALEXANDRE DE A. DAVID FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n66,67\r\n\r\n42º\r\n\r\n4572\r\n\r\nCIRO RANGEL AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n100\r\n\r\n55\r\n\r\n66,67\r\n\r\n43º\r\n\r\n5220\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n66,67\r\n\r\n43º\r\n\r\n5866\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n66,67\r\n\r\n45º\r\n\r\n4652\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n66,67\r\n\r\n46º\r\n\r\n4646\r\n\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n66,67\r\n\r\n47º\r\n\r\n5138\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5518\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n5181\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n5551\r\n\r\nMARIO LUIZ SOARES PINTO FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n55\r\n\r\n65,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n5088\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n65,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n5104\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n65,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n5634\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n65,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5471\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n5408\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n54\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n64,67\r\n\r\n56º\r\n\r\n5881\r\n\r\nSIMONE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n63,33\r\n\r\n57º\r\n\r\n4569\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEDRO\r\n\r\n71\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n62,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n4733\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n31\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n62,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n4599\r\n\r\nVANUSA LIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n61,67\r\n\r\n60º\r\n\r\n4955\r\n\r\nNATANIEL DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n61,67\r\n\r\n61º\r\n\r\n5187\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62º\r\n\r\n5319\r\n\r\nTATHYANNA LEANDRA MARIA B. A. L. DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n61,67\r\n\r\n63º\r\n\r\n4946\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n61,67\r\n\r\n64º\r\n\r\n4617\r\n\r\nLUIZA VEREZA BATISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n61,33\r\n\r\n65º\r\n\r\n5327\r\n\r\nALINE CARDOSO DORIA DANTAS\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n4702\r\n\r\nTHAIS LÉPORE PINTO FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n67º\r\n\r\n5883\r\n\r\nRAMON TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n4976\r\n\r\nISABELLA BARROS GAMA\r\n\r\n54\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n4588\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n5135\r\n\r\nGABRIELA JAPIASSU VIANA\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n45\r\n\r\n60,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n5869\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n4763\r\n\r\nALESSANDRA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n4727\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n5017\r\n\r\nFABRICIO GARCIA HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n5596\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\n\r\n41\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n60,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n6032\r\n\r\nTHIAGOOLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n60,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n5427\r\n\r\nVILLY TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n5937\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n60,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5902\r\n\r\nFLÁVIO NOVAES OUTANI\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80º\r\n\r\n5342\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n60,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n5388\r\n\r\nWAGNER PEREIRA VIDAL CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n82\r\n\r\n60,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n4901\r\n\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n60,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n4811\r\n\r\nDIOGO DA ROCHA PINTO TERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n60,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n4715\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES YUAN\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n5311\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n60,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n4823\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n60,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n5760\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\n60,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n4665\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n60,00\r\n\r\nII - AFRODESCENDENTES CARENTES:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nInscricão\r\n\r\nNome\r\n\r\nConst.\r\n\r\nAdm.\r\n\r\nP.Civil\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1º\r\n\r\n5257\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n75,00\r\n\r\n2º\r\n\r\n5220\r\n\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n66,67\r\n\r\n3º\r\n\r\n5138\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n66,00\r\n\r\n4º\r\n\r\n5104\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n4946\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n61,67\r\n\r\nO desempate entre os candidatos foi procedido nos termos do art. 20 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nId: 974824"
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                        "974825": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16.º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nPROVA ESCRITA GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLASSI-FICAÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP. E. E. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (1)\r\n\r\nP. O. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (2)\r\n\r\nP. T. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (3)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (1+2+3) (4)\r\n\r\nRESULTADO FINAL (4)/100\r\n\r\n7°.\r\n\r\n2009-P16-16/000002688\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n5865\r\n\r\n81\r\n\r\n810\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\n6610\r\n\r\n66,10\r\n\r\n14°.\r\n\r\n2009-P16-16/000001745\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO \r\n\r\n65\r\n\r\n5525\r\n\r\n66\r\n\r\n660\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n6240\r\n\r\n62,40\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLASSI-FICAÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP. E. E. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (1)\r\n\r\nP. O. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (2)\r\n\r\nP. T. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (3)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (1+2+3) (4)\r\n\r\nRESULTADO FINAL (4)/100\r\n\r\n7°.\r\n\r\n2009-P16-16/000002688\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n5865\r\n\r\n81\r\n\r\n810\r\n\r\n03\r\n\r\n15\r\n\r\n6690\r\n\r\n66,90\r\n\r\n14°.\r\n\r\n2009-P16-16/000001593\r\n\r\nANDRÉA BRAGA PEIXOTO \r\n\r\n65\r\n\r\n5525\r\n\r\n66\r\n\r\n660\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\n6240\r\n\r\n62,40\r\n\r\nId: 974825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "975055": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nSecretaria da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nSRRF 7ª RF\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil - Rio de Janeiro II\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca\r\n\r\nEDITAL No 03/2010, de 08 de junho de 2010.\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos do art.23, § 1º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, alterado pela Lei 9.532, de 10 de dezembro de 2004 e Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, ficam os contribuintes identificados abaixo INTIMADOS a comparecer a este Centro de Atendimento ao Contribuinte, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste, para tomar ciência das exigências referentes aos respectivos processos administrativos. \r\n\r\nFindo este prazo, os contribuintes serão considerados cientes das exigências a serem cumpridas iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento. \r\n\r\nO acesso aos processos para conhecimento das exigências, bem como a entrega de documentação, se fará no Centro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca, localizado na Av. Ayrton Senna 2001-Barra da Tijuca, das 07:00 às 13:00 hs, mediante agendamento prévio através do telefone 146 ou através da página da RFB na Internet.\r\n\r\nInteressado \r\n\r\nCPF\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA\r\n\r\n510.658.437-04\r\n\r\n18239.004518/2008-50\r\n\r\nALEXANDRA QUENTAL\r\n\r\nchefe do CAC/BARRA\r\n\r\nId: 975055"
                        ],
                        "975056": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nSecretaria da Receita Federal do Brasil\r\n\r\nSRRF 7ª RF\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil - Rio de Janeiro II\r\n\r\nCentro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca\r\n\r\nEDITAL No 04/2010, de 08 de junho de 2010.\r\n\r\nPelo presente EDITAL, nos termos do art.23, § 1º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, alterado pela Lei 9.532, de 10 de dezembro de 2004 e Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, ficam as empresas identificadas abaixo INTIMADAS a comparecer a este Centro de Atendimento ao Contribuinte, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste, para tomar ciência das exigências referentes aos respectivos processos administrativos. \r\n\r\nFindo este prazo, os contribuintes serão considerados cientes das exigências a serem cumpridas iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para efetivo cumprimento.\r\n\r\nO acesso aos processos se fará no Centro de Atendimento ao Contribuinte - Barra da Tijuca, localizado na Av. Ayrton Senna 2001-Barra da Tijuca, das 07:00 às 13:00 hs, mediante agendamento prévio através do telefone 146 ou através da página da RFB na Internet.\r\n\r\nInteressado \r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nBARRABALL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n04.051.732/0001-61\r\n\r\n10768.006410/2009-92\r\n\r\nCL CABELELEIROS LTDA\r\n\r\n05.639.014/0001-73\r\n\r\n18239.005068/2008-12\r\n\r\nSPEED LAUNDRY SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\n00.211.754/0001-90\r\n\r\n18239.004499/2008-61\r\n\r\nBICHO COM ESTILO PET SHOP LTDA ME\r\n\r\n07.620.595/0001-27\r\n\r\n18239.007131/2008-55\r\n\r\nRISTAC PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\n06.281.746/0001-05\r\n\r\n18239.004544/2008-88\r\n\r\nALEXANDRA QUENTAL\r\n\r\nchefe do CAC/BARRA\r\n\r\nId: 975056"
                        ],
                        "975054": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 16, DE 10 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 03.809.370/0001-62, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2010.02561-2 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento. O não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, poderá ensejar lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 975054"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "974091": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-20/10.842/99 - GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA, Defensor Público 815.703-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que duas Defensoras Públicas Titulares de Varas de Família da Capital concordaram em acumular o órgão de titularidade da requerente, aliado, ainda aos motivos apresentados acolho o pedido de gozo de LICENÇA-PRÊMIO para o mês de DEZEMBRO de 2010. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.932/95 - VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO, Defensor Público 816.972-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ao fato de já ter cancelado inúmeras férias e de haver concordância de Defensor Público para acumular o seu órgão, ACOLHO, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JULHO de 2010, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.493/2003 - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT, Defensor Público 877.373-1. Diante da manifestação de fls. 20, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 2º período de 2010, para o mês de SETEMBRO/2010, excluo requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. n° E-20/11.106/2003 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensor Público, matrícula 877.383-0. Diante da manifestação de fls. 71, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês JULHO/10, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.527/2002 - JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Diante da manifestação de fls.111, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês JULHO/10, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.791/2002 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3. Diante da manifestação de fls.71, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010, para o mês JULHO/10, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. n° E-20/10.425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado aos motivos apresentados, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO de DOIS DIAS das férias no período de 01 a 02 de JUNHO de 2010, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.072/98 - ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO, Defensor Público, matrícula 820.971-0. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º período de 2010 para o mês de SETEMBRO/2010 (fls.102 dos autos em epigrafe), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Diante da manifestação fls.79, defiro a convocação do pedido de cancelamento em renúncia das férias deferidas para o 1º períodos de 2010 (Abril e Outubro/2010). \r\n\r\nProc. n° E-20/11.321/2001 - RODRIGO DE CASTRO FULY, Defensor Público, matrícula 836.300-4. Diante da manifestação de fls. 58, defiro a convolação do pedido de cancelamento em renúncia das férias deferidas para o primeiro período de 2010 (MARÇO/2010). \r\n\r\nProc. n° E-20/10.624/95 - CINTHIA ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º período de 2010 para o mês de JANEIRO/2010 excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2010 para o mês de DEZEMBRO/2010 (fls. 49 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. n° E-20/10.425/89 - MARIA CELIA GOMES, Defensor Público, matrícula 257.089-3. Trata-se de requerimento de transferência das férias referentes ao 2º período de 2010, deferidas por tabela para JULHO, visando a fruição no mês de AGOSTO do corrente ano. \r\n\r\nOcorre que não se pode olvidar que a RESOLUÇÃO DPGE nº 413/2007 de 12/09/2007 veda a transferência de férias, permitindo sua concessão apenas através de permuta.\r\n\r\nAssim, recebo o pedido como cancelamento das férias do 2º período de 2010, excluindo a requerente da tabela de férias do mês de JULHO de 2010. Outrossim, considerando que o gozo das férias no mês de agosto de 2010 não trará prejuízo ao mapa de movimentação, já que há possibilidade de substituição pelos nobres colegas em exercício nas demais Câmaras, defiro a fruição de férias do 2º período de 2010 para o mês de AGOSTO de 2010.\r\n\r\nId: 974091"
                    ],
                    "974086": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/88 \r\n\r\nOnde-se lê: ... mês de maio de 2010.\r\n\r\nLeia-se: ...mês de outubro de 2010.\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/95\r\n\r\nOnde-se Lê: ...matrícula 815.770-3...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 815.706-7\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\nOnde-se lê: Proc. nº E-20/10.892/95\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.792/95\r\n\r\nId: 974086"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "974473": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834921.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Allan Paulo dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2010 até 07/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1826762.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Amanda Vicente Penha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1835314.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Bruno de Brito Calheiros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2010 até 07/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1831542.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Daniele Maghelly M. Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/05/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1823611.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitario de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Estevão Andre Inacio Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2010 até 16/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1837154.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Laura Marques dos Santos F. Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1829609.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Lidiane Magalhães dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1831571.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Lorena Pires Feitoza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1827163.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Luciana Frutuoso Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1827126.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Marcele Ribeiro Peres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/05/2010 até 30/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834025.\r\n\r\nPARTES: DPGE, SUESC - Soc. Unif. de Ens. Superior e Cultura e a estudante Maria de Fátima Santos de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834399.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Michelle Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834751.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Miriam Alves Dantas Galhardi.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1821751.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Paula Berenger Povoa Senorans.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1834233.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Rogerio Araujo Messias Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1826852.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Thiago Frid Figueiredo Rossi.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/05/2010 até 20/11/2010,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07,\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1833823.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM e o estudante Thyago Morcerf Ferreira Cuntin.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1829555.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Vinícius Santos Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2010 até 30/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 974473"
                    ],
                    "974477": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos Exmos, Srs. Defensores Públicos em atividade que estão abertas até o dia 30.06.2010, as inscrições para o Curso de Oratória. \r\n\r\nO CEJUR custeará integralmente até 30 (trinta) participantes, destacando que para formar turma é necessário ter no mínimo 20 (vinte) alunos. As aulas estão programadas para acontecer às sextas-feiras, das 13h às 18h, nos dias 16/07, 23/07, 30/07, 06/08 e 13/08 na sala nº 01 da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESUDEPERJ). Inscrições podem ser feitas por e-mail: cejur@dpge.rj.gov.br ou pelo fax 2332-6194. \r\n\r\nId: 974477"
                    ]
                }
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        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
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                    "DOAB - Matéria de Capa",
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                ]
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            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "974767": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 778 DE 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos de ensino integrantes da rede municipal, incluirão obrigatoriamente, em suas atividades, ações preventivas/educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação.\r\n\r\nArt. 2º As ações deverão ter finalidades preventivas, conscientizadoras, educativas e informativas, e serão dirigidas aos alunos da rede municipal de ensino, respectivos pais ou responsáveis, e comunidade.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Educação promoverá parcerias com a Secretaria de Saúde, Conselho de Pais e Alunos, e as entidades sem fins lucrativos, para regulamentar as questões nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer diretrizes básicas para a adequação na metodologia do processo.\r\n\r\nArt. 5º As escolas municipais deverão inserir em suas atividades extracurriculares, ações de prevenção e conscientização, alertando quanto ao uso, trabalhando os temas: aspectos farmacológicos, psicológicos, antropológicos, epidemiológicos das substâncias psicoativas; seus efeitos e conseqüências físicas, psicológicas, familiares e sociais, tipos de consumo (uso, abuso de dependência); legislação; repressão, ética e prevenção; as motivações para o consumo de drogas e as condutas de risco, drogas ilícitas e lícitas (incluindo o uso de álcool e automedicação).\r\n\r\n§ 1º - É imprescindível que os ministrantes sejam profissionais especializados, com conhecimento de causa e experiência na área, podendo os professores das escolas municipais e ou profissionais da área da saúde, devidamente orientados, serem pré-selecionados das informações sobre drogas.\r\n\r\n§ 2º - As atividades e programas oriundos desta área deverão ter direção psicopedagógica afim de não comprometer os objetivos e a saúde mental dos alunos e demais envolvidos.\r\n\r\n§ 3º - As referidas ações deverão ser incluídas no calendário escolar das escolas públicas vinculadas à Secretaria de Educação, com previsão de no mínimo, uma ação a cada semestre.\r\n\r\nArt. 6º Serão criados nas escolas da rede municipal, Comitês de Prevenção à Saúde, que em conjunto com a direção psicopedagógica, citada no § 2º, do art. 4º, se incumbirão do preparo dos professores e da inserção nas diferentes disciplinas.\r\n\r\nArt. 7º Caberá às escolas municipais a elaboração de relatórios e documentos inerentes ao assunto, os quais serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Saúde para fins de controle, e avaliação, realimentando novas estratégias e diretrizes de ação.\r\n\r\nArt. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 974767"
                    ],
                    "974768": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 779 DE 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nInstitui e inclui no calendário de datas e eventos do Município, o Concurso de Fotografia Cidade de Armação dos Búzios, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Armação dos Búzios, o Concurso de Fotografia Cidade de Armação dos Búzios, em comemoração ao aniversário do Município, no dia 12 de novembro de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º O Concurso de Fotografia Cidade de Armação dos Búzios abrangerá, especificamente, registros fotográficos do Município de Armação dos Búzios, de seus eventos, da população, da natureza e outros.\r\n\r\n§ 1º- As fotografias deverão ser inéditas e não poderão ter participado de outros concursos.\r\n\r\n§ 2º- Qualquer cidadão poderá participar do concurso, desde que seja o autor das fotografias.\r\n\r\nArt. 3º A promoção e a divulgação do concurso de que trata esta Lei ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que regulamentará a premiação aos ganhadores.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010. \r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 974768"
                    ],
                    "974769": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 780 DE 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do Programa de Alimentação para Crianças Diabéticas, na Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Alimentação para Crianças Diabéticas, na Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nArt. 2º O Programa a que se refere o artigo anterior será elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, em todas as escolas do Município.\r\n\r\n§ 1° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar e fornecer à Secretaria Municipal de Educação, após exames de constatação, uma relação completa de todas as crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino, e também as que vierem a se matricular no referido programa de alimentação diferenciada.\r\n\r\n§ 2° - Compete também à Secretaria Municipal de Saúde, fornecer à Secretaria Municipal de Educação, relação de alimentação adequada e compatível para crianças portadoras de diabetes, matriculadas na Rede Municipal de Ensino, para a completa implantação deste programa.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 974769"
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                    "974770": [
                        "DOAB - Lei",
                        "LEI Nº 781 DE 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDispõe sobre instituir o Dia Municipal da Liberdade de Pensamento e Combate à Intolerância Religiosa, no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Armação dos Búzios, o dia 14 de julho como sendo o Dia Municipal da Liberdade de Pensamento e do Combate à Intolerância Religiosa.\r\n\r\nArt. 2º O Dia Municipal da Liberdade de Pensamento e do Combate à Intolerância Religiosa terá como ponto culminante reunir entidades da sociedade civil, entidades e líderes pacifistas, personalidades, ativistas dos direitos humanos, bem como, promover palestras sobre a liberdade de pensamento e os direitos fundamentais à liberdade de crença e ao livre exercício de cultos religioso. \r\n\r\nParágrafo único - Este dia entrará no calendário didático da Rede Municipal de Ensino, como um dia para debates e palestras sobre o direito de livre pensamento e do direito a credo garantidos pela Constituição.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições que promovam políticas de igualdade social, racial, e as que tenham cunho humanitário, para a realização dos eventos no que diz respeito ao dia.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 974770"
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                    "974771": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 287 DE 09 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR, ALESSANDRO FARIAS FALCÃO - Supervisor I da Controladoria Geral do Município, para responder pela Coordenadoria da Unidade de Contabilidade e Liquidação de Despesa, no período de 14/06/2010 à 04/07/2010, surtindo seus efeitos legais, a partir de 14/06/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 09 DE JUNHO 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 974771"
                    ],
                    "974772": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 289 DE 11 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 70, INCISO XVIII DA CONSTIRUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI 661, DE 25/06/2008, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 06147/2010,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a Servidora, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DA SILVA, Técnica de Enfermagem, Estatutária, Matrículas 6184 e 8935, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 19/05/2010 à 14/11/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 974772"
                    ],
                    "974775": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 290 DE 11 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ARTIGO 70, V, E 76 DA LEI COMPLEMENTAR N0 15 - ESTATUTO DOS SERVIDORES, E EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N0 4231/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONCEDER, LICENÇA PRÊMIO a Servidora ROSA LÚCIA DUSI ALVIM, Agente Administrativo, Estatutária, Matrícula n° 1105, pelo período de 01/09/2010 a 30/11/2010. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 11 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n\r\nId: 974775"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Prefeito": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "974780": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Tomada de Preços n.º 16/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 06 de julho de 2010 às 09:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Tomada de Preços Contratação de empresa para Serviços Funerários (urnas funerárias).O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coodernadoria Unidades e Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coodernadoria Unidade e Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 21 de junho de 2010.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 974780"
                        ],
                        "974776": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 23 B /2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Lagoconst Construções Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 06.944.451/0001-63\r\n\r\nObjeto: Serviço de Limpeza de Fossas nas Unidades Escolares no Município de Armação dos Búzios\r\n\r\nValor: R$ 48.125,00 (quarenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais)\r\n\r\nPrazo: 11 (onze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 00019/2010 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de Abril de 2010.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 974776"
                        ],
                        "974777": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato n.º 36A /2010 \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Instituto de Desenvolvimento Humano -Idesh.\r\n\r\nCNPJ: 05.042.523/0001-14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para Execução do Projeto Projovem Trabalhador integrante do Programa Nacional de inclusão de jovens no Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nValor: R$ 794.937,50 (setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do ato: processo n.º 4441/2010 \r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61, Parágrafo Único da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nCristina Amaral Lima Braga\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda \r\n\r\nId: 974777"
                        ],
                        "974779": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 12784/2009\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamento para o paciente Edson Alves Ferreira \r\n\r\nValor: R$ 17.762,40 (dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)\r\n\r\nContratada: Bayer S.A\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretaria Municipal de saúde\r\n\r\nId: 974779"
                        ],
                        "974778": [
                            "DOAB - Retificação",
                            "No Boletim n.º 434, de 07 á 13/05/2010 pg.3\r\n\r\nNa Ratificação de Dispensa de Licitação \r\n\r\nA onde se lê: \r\n\r\nPrazo: 6 (seis) meses\r\n\r\nLeia-se: R$ 12 (doze) meses\r\n\r\nId: 974778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Turismo e Cultura": {
                "Atos": {
                    "974781": [
                        "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Confissão de Dívida, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado o credor LUC JOSEF MICHEL VANINBROUKX, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº v342758-8, classificação permanente expedida pela República Federativa do Brasil, inscrito no CPF sob o nº 052.749.227-247, e, de outro lado como devedor, o Município de Armação dos Búzios, com endereço na Estrada da Usina, nº 600, Centro, Armação dos Búzios, neste ato representado por seu Secretario de Turismo e Cultura, Sr. ISAC TILLINGER NETO, cédula de identidade nº 2670391, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 135.827.047-34.\r\n\r\nO DEVEDOR reconhece e confessa dever ao CREDOR, a quantia certa e exigível no valor de R$ 11.056,90 (onze mil e cinqüenta e seis reais e noventa centavos), que será pago em uma parcela de igual valor, referente à locação de 02 (duas) lojas, descritas como 06 e 07 no Shopping Portal da Ferradura, localizado na Av. José Bento Ribeiro Dantas, 815 - Armação dos Búzios, utilizadas para instalação da Biblioteca Municipal, conforme demonstram os laudos e demais documentos que integram o processo administrativo de nº 5369/2005, devendo realizar o pagamento da referida dívida.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Maio 2010.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 974781"
                    ],
                    "974782": [
                        "DOAB - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nPelo presente instrumento particular de Confissão de Dívida, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado o credor ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO, portador da carteira de identidade nº 100.230.117-34, domiciliado na Rua Francisco Sá nº 23, sala 803, Rio de Janeiro - RJ, e, de outro lado, como devedor, o Município de Armação dos Búzios, com endereço na Estrada da Usina, nº 600, Centro, Armação dos Búzios, neste ato representado por seu secretario de Turismo e Cultura, Sr. Isac Tillinger Neto, cédula de identidade nº 2670391, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 135.827.047-34.\r\n\r\nO DEVEDOR reconhece e confessa dever ao CREDOR, a quantia certa e exigível no valor de R$ 8.558,46 (oito mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e seis centavos), que será pago em uma parcela de igual valor, referente à utilização do imóvel localizado na Estrada da Usina Velha nº 444 - loja 05 - Centro - Armação dos Búzios, utilizado para a instalação da Biblioteca Pró Vida, conforme demonstram os laudos e demais documentos que integram o proces so administrativo de nº 0002/03, devendo realizar o pagamento da referida dívida.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 24 de Maio 2010.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo e Cultura\r\n\r\nId: 974782"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "975136": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.164, de 17 de junho de 2010\r\n\r\nTransforma o cargo de Auxiliar de Vigilância em Guarda Municipal e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o cargo de Auxiliar de Vigilância, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, transformado em Guarda Municipal, em virtude da identidade das atribuições dos respectivos cargos, cujos ocupantes passarão a gozar de isonomia de tratamento em todos os aspectos. \r\n\r\nArt. 2º - A Administração Pública Municipal adotará todas as providências cabíveis para proceder ao devido enquadramento dos servidores que se encontram na situação prevista no artigo anterior.\r\n\r\n§1º - O Chefe do Poder Executivo, por meio de Decreto, providenciará o enquadramento dos servidores que tiverem o cargo transformado e a modificação dos valores da respectiva Tabela de Vencimentos inerentes ao cargo de Guarda Municipal.\r\n\r\n§2º - A Guarda Civil Municipal providenciará, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta Lei, a relação dos servidores a serem enquadrados no cargo de Guarda Municipal, para a elaboração do Decreto de que trata o §1º. \r\n\r\nArt. 3º - Os servidores públicos da Guarda Civil Municipal serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço, observados os critérios estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 4º - A Guarda Civil Municipal concederá treinamento a todos os servidores enquadrados nos termos do artigo 2º desta Lei, a fim de se adequarem as atividades desempenhadas pelos Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 5º - Após a transformação em Guarda Municipal, e, cumpridas todas as formalidades legais, o cargo de Auxiliar de Vigilância será extinto em sua totalidade. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria e, na ausência ou insuficiência, de créditos adicionais desde já autorizados.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 975136"
                    ],
                    "975137": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.165, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a criar Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), para atender aos programas de trabalho e natureza das despesas, abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1 - FISCAL\r\n\r\n1.13 - CULTURA\r\n\r\n1.13.122 - ADMINISTRACAO GERAL\r\n\r\n1.13.122.0067 - GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS/FUND. JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar autorizados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1 - FISCAL\r\n\r\n1.13 - CULTURA\r\n\r\n1.13.391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO\r\n\r\n1.13.391.0115 - CULTURA PARA TODOS\r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENCAO DOS PALCOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.310,00 \r\n\r\n1.13.392 - DUFUSAO CULTURAL\r\n\r\n1.13.392.0115 - CULTURA PARA TODOS\r\n\r\n1.13.392.0115.1213 - IMPLEMENT.DE BIBLIOT.E CASA DE CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n12.699,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2626 - ENCONTROS E SEMINÁRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n19.999,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2623 - ROCK E BLUES EM LAGOA DE CIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n9.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n9.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n19.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.999,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2624 - IMPLEMENTAÇÃO CULTURAL DE CURTAS (VÍDEOS)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n9.999,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n14.999,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n146.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 975137"
                    ],
                    "975138": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.166, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nReajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores públicos municipais o reajuste de 5,30% (cinco vírgula trinta por cento) em seu vencimento-base, a partir de 1º de maio de 2010, extensivo aos:\r\n\r\nI - proventos dos inativos e pensionistas;\r\n\r\nII - salários dos empregados públicos municipais da administração indireta;\r\n\r\nIII - subsídios dos cargos e funções em confiança.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 2.301,14 (dois mil, trezentos e um reais e quatorze centavos) farão jus a concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ativos com vencimento-base até R$ 1.373,35 (um mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos) receberão gratuitamente o vale transporte.\r\n\r\nArt. 4º - O Auxílio Saúde de que trata a Lei nº 7.874, de 30 de novembro de 2006, será custeado pelo Município para os servidores com remuneração até R$ 2.523,96 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nArt. 5º - Fica estendido aos fiscais de meio ambiente do Município a gratificação de risco de morte devida aos demais servidores de carreira do quadro de fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único. Farão jus a gratificação os servidores que estiverem em pleno exercício da atividade.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas de necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 1º de maio de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 975138"
                    ],
                    "975021": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000242-2-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 032/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma da Praça de São Benedito em Goytacazes - Rodovia Campos/Farol, à licitante vencedora siqueira engenharia ltda que apresentou o valor total de R$ 218.119,20 (duzentos e dezoito mil, cento e deze nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 17 de junho de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 975021"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "974958": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 974958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "974951": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria FGSV Nº. 010/ 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE publicar os Contratos de Trabalho rescindidos pela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, conforme listagem abaixo:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDT. RESCISÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n100316\r\n\r\nRafael da Rocha Pessanha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100634\r\n\r\nFilipe Santos Magalhães\r\n\r\nMédico Neurologia\r\n\r\n09/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100210\r\n\r\nLucy Pitzer Matheus\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nÓbito\r\n\r\n100000\r\n\r\nIsabelle Azevedo Mendes dos Santos\r\n\r\nMédico Dermatologia\r\n\r\n14/01/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100030\r\n\r\nRodrigo Garcia Wettstein\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n01/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100201\r\n\r\nPablo Nogueira Linhares Marques de Magalhães\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n15/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100517\r\n\r\nMarcos Oliveira Haddad\r\n\r\nMédico Anestesiologia\r\n\r\n17/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100088\r\n\r\nPriscilla Soares Rianelli\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n18/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100066\r\n\r\nFlavia Tanes Cardoso\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n26/02/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100270\r\n\r\nVanessa Mendonça Camara\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100373\r\n\r\nSergio Kiffer Macedo\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100429\r\n\r\nAirina Batista Nunes\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n03/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100573\r\n\r\nPriscila Cristina Bedin Jana\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100667\r\n\r\nCinthia Ferraz Pontes\r\n\r\nMédico Endocrinologia\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100187\r\n\r\nLairte Gomes de Almeida\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n05/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100178\r\n\r\nTatiana Mesquita Ferreira da Silva\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n16/04/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100231\r\n\r\nAgostinho Boechat Neto\r\n\r\nMédico Intensivista\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100203\r\n\r\nMayhara Barcelos Pessanha da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n04/05/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100555\r\n\r\nWaltenia de Fatima Carvalho Nogueira\r\n\r\nInstrumentador Cirurgico\r\n\r\n13/05/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100300\r\n\r\nAndre Pereira de Siqueira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100034\r\n\r\nSergio Lisboa Junior\r\n\r\nMédico Cirurgia Vascular\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100467\r\n\r\nPatricia Rezende Lima\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100125\r\n\r\nKelly Ciane Viana dosSantos Arueira\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n17/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100692\r\n\r\nClarice Carvalho Campinho\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n22/06/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100044\r\n\r\nChristiano Terencio de Queiroz\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100295\r\n\r\nFabiano Mizael Carolindo\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n29/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100018\r\n\r\nLara Vianna de BarrosLemos\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100396\r\n\r\nMonica Helena Rincon de Castro\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100190\r\n\r\nRafael Ferreira Pio Xavier\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100451\r\n\r\nAlexandre Machado Gomes\r\n\r\nMédico Clínica Médica Pant. \r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100557\r\n\r\nJose Luis Gutierrez Cespedes\r\n\r\nMédico Cirurgia Vascular\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100041\r\n\r\nMarcelo Montebello Lemos\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100379\r\n\r\nDiana Almeida de Lima\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n02/09/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100084\r\n\r\nCris Ribeiro Duarte\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\n27/09/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100367\r\n\r\nTarcilio Machado Pimentel\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n04/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100452\r\n\r\nMario Manuel Guevara Kovashikawa\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100685\r\n\r\nArthur Rezende da Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n21/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100026\r\n\r\nFelipe Paes Barbosa Diniz Nogueira\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n26/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100389\r\n\r\nMarcela Tasca Barros\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n28/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100457\r\n\r\nAline amorim alves de freitas\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n30/10/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100468\r\n\r\nTania Regina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100707\r\n\r\nAdriana Maria Fonseca de Melo\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n05/11/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100045\r\n\r\nFlavio da Silva Cesario\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n12/12/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100048\r\n\r\nGleiciane Salgado Barcelos\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n30/12/2009\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100075\r\n\r\nTais Araujo Silva Kacanauskas\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100551\r\n\r\nCristiane Cardoso do Rosario\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n04/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100139\r\n\r\nCharles Pinheiro Lisboa\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n13/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100372\r\n\r\nGisele Rodrigues de Abreu\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100492\r\n\r\nMichele Bichara Barcelos de Souza\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100612\r\n\r\nVitor de Souza Fonseca \r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100682\r\n\r\nRachel Silva Menezes da Cunha\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n04/02/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100613\r\n\r\nLeonardo Vargas Macedo\r\n\r\nMédico Oftalmologia\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100158\r\n\r\nEtiane da Silva Baptista\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100080\r\n\r\nCybelle Camolezi da Silva\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n05/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100173\r\n\r\nBruno Santos Rocha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100094\r\n\r\nPriscila Quintanilha Braga\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n08/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100631\r\n\r\nLiliane Silva Quintanilha\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100422\r\n\r\nMariana Borges Tertuliano dos Santos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100615\r\n\r\nVictor Viana e Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n12/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100428\r\n\r\nSilvia Elaine dos Santos Baptista\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n14/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100722\r\n\r\nAnderson Teixeira\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100463\r\n\r\nSandro Bichara Mendonça\r\n\r\nMédico Clínica Médica Plant.\r\n\r\n29/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100644\r\n\r\nRaphael Joaquim Teles Cyrillo\r\n\r\nMédico Otorrinolaringologia\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100654\r\n\r\nSidney de Oliveira Bustamante\r\n\r\nMédico Psiquiatria\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100519\r\n\r\nLilianna Gomes de Almeida Mothe\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n05/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100438\r\n\r\nJandir de Oliveira Loureiro Junior\r\n\r\nMédico Radiologia Diarista\r\n\r\n14/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100495\r\n\r\nMonique Sousa de Oliveira\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100477\r\n\r\nElizabeth da Silva Gama\r\n\r\nMédico Clínica Médica Diar. Enf.\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\n100024\r\n\r\nGiovana dos Santos Frigotto\r\n\r\nMédico Pediatra Plant.\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nA pedido\r\n\r\nFUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO, 06 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\n- Presidente / FGSV - \r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 974951"
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
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                        "Atos": {
                            "974858": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 031/10\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, no uso suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT planejar, disciplinar e autorizar o trânsito e o transporte do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe a EMUT, orientar, modificar, atualizar e adaptar o sistema viário e de transportes as necessidade da comunidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º- Restabelecer sentindo duplo de direção de trânsito na Rua Jorge Jacinto (antiga Ipiranga), entre a Rua dos Goytacazes e Rua Marechal Floriano, para facilitar o fluxo viário;\r\n\r\nArtigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 18/06/2010, revogadas as disposições em contrário;\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 974858"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "975070": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRIBUIÇÃO N0 001/2010\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo Aditivo de Contribuição tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta do Termo assinado em 12 de abril de 2010, para efeito de prestação de contas constante no Plano de Trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA:18/07/2010 \r\n\r\nDATA: 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data em virtude de omissão no Diário Oficial do dia 20/05/2010)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TRADIÇÃO ALVI-ANIL.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA ALVI-ANIL.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar a realização de eventos culturais tradicionais, consistentes nas festas e comemorações pré-carnavalescas, a serem realizadas e coordenadas pelo BENEFICIÁRIO, destinados ao público em geral, conforme o calendário municipal das festas tradicionais. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/05/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Fundação Teatro Municipal Trianon na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nNatureza de despesa: 33.90.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 13.392.0043.4116.0000\r\n\r\nVALOR: o valor do presente Termo será pago em parcela única de R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais) até o dia 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA: 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 13 de março de 2010)\r\n\r\nId: 975070"
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "975020": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 260/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7485-3\r\n\r\ncarta convite nº 032/10.\r\n\r\nCONTRATADA: emec - obras e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de reforma da Praça Barão do Rio Branco, situada na Rua Barão da Lagoa Dourada - Parque Jardim Maria Queiróz..\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.626,69 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 261/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000186-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 049/10.\r\n\r\nCONTRATADA: r.&V. crespo empreendimentos e serviços ltda-me \r\n\r\nOBJETO: é a execução de obra de melhorias operacionais nas ruas: Agnaldo Machado, Geraldo Miranda, Júlio Barcelos, Amaro José de Almeida e Pastor Antônio Morales - Parque Jóquei Club \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.656,34 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e quatro centavos \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 975020"
                            ],
                            "975117": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 458/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6131-X\r\n\r\ncarta convite nº 169/09\r\n\r\nCONTRATADA: igoralph construtora ltda. \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Santa Bárbara, situada na Fazenda Santa Bárbara - Santa Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.611,12 (vinte e um mil, seiscentos e onze reais e doze centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 975117"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "974971": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial Registro de Preços n° 014/2010, abaixo discriminada foi considerada deserta devido ao não comparecimento de interessados ao certame na data e hora marcada:\r\n\r\nPregão 014/2010 - Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços para a realização de procedimentos ginecológicos para os pacientes assistidos pela SMS.\r\n\r\nData: 17 de junho de 2010 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 974971"
                                ],
                                "974972": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 026/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de exames diagnósticos (histopatológico e citopatológico) para FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 37.900,00 (Trinta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,17 de Junho de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 974972"
                                ],
                                "974973": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO (abertura de documentos - 2º colocado)\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Dr. João Barcellos Martins, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica às empresas participantes do Pregão 020/2010 e aos demais interessados, que fará a abertura da documentação da empresa olipa múltiplo comércio e serviços ltda, com relação ao item 05, tendo em vista a solicitação de desistência do registro de preço da primeira colocada.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais descartáveis para o setor de Nutrição da FJBM.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Junho de 2010 as 10 h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Junho de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 974973"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "975022": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27336991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 007/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades dos abrigos e demais programas e projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de julho de 2010 às 08h e 30min (oito horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 ás 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 975022"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "975011": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 544 DE 16 DE JUNHO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Jonice Vitola da Hora Macedo. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt.1o - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Jonice Vitola da Hora Macedo.\r\n\r\nArt.2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 545 DE 16 DE JUNHO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Zuleika da Conceição Silva.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Sra. Zuleika da Conceição Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0071 /2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença prêmio por 90 (noventa) dias, ao funcionário GENILMAR DA SILVA PINTO, de acordo com o Artigo 94, da Lei nº 5.247, de 31/12/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), a partir de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nId: 975011"
                    ],
                    "975010": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nConvite nº. 003-2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados que FOI DESERTA a licitação, sob a modalidade supramencionada, com as seguintes características:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de elevador segundo projeto básico anexado ao Edital de licitação de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nREGIME: Menor preço global\r\n\r\nValor estimado: R$ 110.613,00 (cento e dez mil, seiscentos e treze reais)\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: foi marcada inicialmente no Dia 20/05/10 ás 15:30 horas e trinta minutos republicado no dia 08/06/2010 de às 15:30 horas e trinta minutos .LOCAL: Sala da CPL, Rua Baronesa da Lagoa Dourada Telefone (22) 2725-6369 esclarecendo por oportuno que as publicações foram feitas em jornais de circulação regional e estadual, mesmo assim não houve o comparecimento de nenhuma empresa interessada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2010\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa - Presidente da CPL- C.M.C.G\r\n\r\nId: 975010"
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                }
            }
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    }
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